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Journal articles on the topic 'Empresas de prestação de serviços públicos'

Author: Grafiati

Published: 4 June 2021

Last updated: 5 February 2022

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1

Santos, Murillo Giordan. "REGIME JURÍDICO DOS BENS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO." Revista Digital de Direito Administrativo 2, no. 2 (2015): 578. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v2i2p578-592.

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Abstract:

<p>O presente artigo analisa o regime jurídico dos bens empregados na prestação de serviços públicos pelas empresas estatais e pelas empresas privadas concessionárias. Para tanto, faz uso do método teórico para analisar a legislação e a doutrina sobre assunto e do método empírico para analisar a jurisprudência. A partir dessa análise, observa-se uma constante aproximação entre os modelos jurídicos aplicados aos bens de ambas as espécies empresariais e uma tendência de reinterpretação do critério funcional aplicado para a definição doutrinária e jurisprudencial dos bens públicos afetados

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Blanchet, Luiz Alberto, and Anelize Klotz Fayad. "A NECESSÁRIA ATUALIZAÇÃO DA LEI 6.538/1978, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS POSTAIS NO BRASIL." RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura 2, no. 7 (2018): 23–49. http://dx.doi.org/10.48143/rdai/07.lab.

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Abstract:

Constituição da República estabelece, em seu art. 21, X, ser da União a competência pela manutenção do serviço postal e correio aéreo nacional assim como legislar sobre o assunto, art. 22, V. O serviço postal é regulamentado pela Lei 6.538/78 sendo realizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ECT, Empresa Pública, integrante da Administração Pública Indireta. As Empresas Públicas existem para a prestação de serviços ou exploração de atividades econômicas. Sendo serviço público, submete-se ao art. 22 do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90, e os serviços fornecidos devem

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3

Mukai, Toshio. "EMPRESA PÚBLICA NA NOVA CONSTITUIÇÃO." Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI 4, no. 15 (2020): 367–77. http://dx.doi.org/10.48143/rdai.15.toshiomukai.3.

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Abstract:

1. Considerações gerais 1.1. Conceito de empresa públicaA doutrina brasileira, até há bem pouco tempo, conceituava a empresa pública com a preocupação única e exclusiva de lhe caracterizar o regime jurídico de Direito Privado, que lhe é conatural e saliente. Entretanto, ultimamente, já se começa a sublinhar a incidência de normas de Direito Administrativo sobre elas. Caio Tácito refere-se às empresas públicas em sentido lato, “...como pessoas jurídicas de Direito Privado, regidas a um tempo pelo Direito Comercial, e pelo Direito Administrativo, criadas nos moldes da lei comercial comum, sob a

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Mukai, Toshio. "EMPRESA PÚBLICA NA NOVA CONSTITUIÇÃO." Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI 4, no. 15 (2020): 367–77. http://dx.doi.org/10.48143/rdai.15.toshiomukai.3.

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Abstract:

1. Considerações gerais 1.1. Conceito de empresa públicaA doutrina brasileira, até há bem pouco tempo, conceituava a empresa pública com a preocupação única e exclusiva de lhe caracterizar o regime jurídico de Direito Privado, que lhe é conatural e saliente. Entretanto, ultimamente, já se começa a sublinhar a incidência de normas de Direito Administrativo sobre elas. Caio Tácito refere-se às empresas públicas em sentido lato, “...como pessoas jurídicas de Direito Privado, regidas a um tempo pelo Direito Comercial, e pelo Direito Administrativo, criadas nos moldes da lei comercial comum, sob a

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5

Fadel, Marianella Aguilar Ventura, and Gilsée Ivan Regis Filho. "Percepção da qualidade em serviços públicos de saúde: um estudo de caso." Revista de Administração Pública 43, no. 1 (2009): 7–22. http://dx.doi.org/10.1590/s0034-76122009000100002.

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Abstract:

A literatura científica apresenta de forma significativa a importância da qualidade em serviços, e como as empresas e os serviços públicos devem atuar para alcançar a excelência na prestação desses serviços. A percepção da qualidade baseia-se em critérios objetivos e subjetivos. Conhecer a percepção dos clientes internos (funcionários) e externos (usuários), a respeito da qualidade do serviço público, pode ser um primeiro passo para o desenvolvimento de ações que levarão a melhorias, tanto por parte do gestor do sistema, que precisa conhecer o entendimento de ambos os clientes para poder melho

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6

Guerra, Sérgio, and Fernando Leal. "Regulação do exercício de atividade extracorporativa por policiais civis e militares." A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional 14, no. 56 (2014): 103. http://dx.doi.org/10.21056/aec.v14i56.95.

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Abstract:

Diversas empresas privadas, no Brasil, contratam prestadores de serviços, na pessoa física, para atuar na área de vigilância que, em horário não coincidente com essa prestação, exercem atividades como servidores públicos estaduais militares (policiais e bombeiros) e policiais civis. Várias dúvidas surgem acerca desse tema, trazendo, de um lado, insegurança jurídica para quem contrata e, para o contratado, risco de ser aplicada uma sanção disciplinar pela sua corporação. O presente artigo examina algumas questões visando sistematizar os problemas e apontar argumentos visando sua solução na cont

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7

Da Costa Simionato, Katia Maria, and Marlene Kempfer. "Administração pública gerencial e estatuto jurídico das empresas estatais: práticas de governança corporativa em prol da sustentabilidade socioeconômica." Revista Thesis Juris 8, no. 2 (2020): 185–204. http://dx.doi.org/10.5585/rtj.v8i2.13234.

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Abstract:

A partir dos estudos de Luiz Carlos Bresser-Pereira sobre a administração pública gerencial e da Lei 13.303/16, o enfoque da pesquisa é apresentar o regime jurídico de atuação empresarial por meio da prestação de serviços públicos (art. 175, CF/88) e no domínio econômico (art. 173, CF/88), com ênfase à exigência legal de que a gestão destas empresas seja feita por meio de práticas de governança corporativa - transparência, equidade, prestação de contas e reponsabilidade corporativa. Este caminho está conforme o valor da eficiência introduzido por meio da EC 19/1998, fundamento para implementar

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Pethechust, Eloi, and Luiz Alberto Blanchet. "O regime de execução das empresas estatais: entre serviço público e exploração de atividade econômica." A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional 15, no. 59 (2015): 113. http://dx.doi.org/10.21056/aec.v15i59.66.

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Abstract:

Segundo tradicional entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) as empresas estatais estão sujeitas a dois regimes processuais de execução por quantia certa, sendo o critério de escolha – de um ou de outro – a atividade-fim que a entidade exerce. Assim, caso o ente devedor tenha como função primária a prestação de serviços públicos, terá para si estendidas as prerrogativas processuais da Fazenda Pública, possibilitando a sua execução pelo regime dos precatórios, nos termos dos art. 730 e 731 do Código de Processo Civil (CPC), ao passo que o ente estatal explorador de atividade econômica est

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Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. "CONCURSO PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA." RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura 2, no. 7 (2018): 405–10. http://dx.doi.org/10.48143/rdai/07.mszp.

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Abstract:

A exigência de concurso público1 para investidura em cargos, empregos e funções nas entidades da administração indireta foi introduzida pelo art. 37, II, da Constituição de 1988 e repetida no art. 115, da Constituição do Estado de São Paulo. A questão assumiu especial relevância a partir da Lei 7.773, de 8.6.89 que, ao estabelecer normas sobre a eleição para Presidência da República, proibiu os atos que, no período compreendido entre o trigésimo dia da publicação dessa lei e o término do mandato de Presidente da República, importarem em nomear, admitir ou contratar servidores da Administ

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Santos, Natália Maria Leal, Daniela Meirelles Andrade, and Juvêncio Braga de Lima. "Valores Públicos e Contratação de Serviços Terceirizados: Desafios no Setor Público." Administração Pública e Gestão Social 11, no. 3 (2019): 1–18. http://dx.doi.org/10.21118/apgs.v11i3.5546.

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Abstract:

A terceirização é uma prática que se intensificou no setor público a partir da reforma do Estado. Diante da literatura percebeu-se que valores públicos podem ser perdidos quando a responsabilidade pela execução é transferida do empregador governo para uma empresa privada. Diante dessa problemática, este artigo tem como objetivo analisar editais, contratos e a prestação de serviços terceirizados em uma instituição pública federal localizada em Minas Gerais, investigando suas características quanto à aplicação dos princípios da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publi

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Kissler, Leo. "Reforma administrativa caminhos e percalços no processo de modernização do serviço público Alemão." Organizações & Sociedade 7, no. 18 (2000): 13–24. http://dx.doi.org/10.1590/s1984-92302000000200001.

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Abstract:

A administração pública na Alemanha está sofrendo forte pressão por reformas. Ao longo da década de 90, estabeleceu-se um amplo movimento em favor da moder nização, envolvendo principalmente, as administrações municipais. As estratégias mais comuns de modernização usadas atualmente para reformar a administração pública alemã são as seguintes: privatização, Jean administration e modernização interna (novo modelo gerencial, órgãos de atendimento ao público). Este é um quadro de administração pública moderna, que reduz o antagonismo entre estado e sociedade, entre prestação privada e pública de s

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Matheus, Ricardo, and Murilo Lemos de Lemos. "Administração além das empresas: o papel fundamental do administrador no governo." Revista Brasileira de Administração Científica 4, no. 3 (2014): 100–111. http://dx.doi.org/10.6008/ess2179-684x.2013.003.0007.

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Abstract:

Cada vez mais a administração pública tem atraído profissionais para atuação dentro do setor público pelos mais diversos motivos, tais como motivação, inclinação, estabilidade, etc. Por outro lado, diversas mudanças recentes do próprio Estado fizeram com que os profissionais fossem cada vez mais valorizados. Como objetivo, este capítulo apresentará quais são os campos aos quais os jovens profissionais da administração estão preparados para ocupar e colaborar com o desenvolvimento do setor público bem como desmistificar o tratamento pejorativo historicamente dado ao setor público. Para isso, fo

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Zaminhan, Rogério Borba. "Inviabilidade no Afastamento da Interferência dos Próprios Usuários, no Processo de contratação de Serviços Públicos Continuados e outros Problemas afins / Inviability in the Removal of user Interference, in the Process of Hiring Continuous Public Services, and other Related Problems." ID on line REVISTA DE PSICOLOGIA 15, no. 56 (2021): 153–62. http://dx.doi.org/10.14295/idonline.v15i56.3142.

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Abstract:

De um modo geral, insta observar preocupação exclusivamente com auspícios legais, quanto à contratação dos serviços públicos, deixando de lado fatores fundamentais, em especial à qualidade e inexistindo possibilidade de participação da sociedade no processo de contratação de serviços públicos, mesmo os próprios usuários estão afastados do processo de contratação por parte do serviço público. A presente contextualização tem por finalidade evidenciar a preocupação segundaria no processo de contratação por parte do serviço público, em especial os serviços de natureza continuados, que são aqueles

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Bezerra, Rodolfo, and Anselmo Cesar Bezerra. "DESENVOLVIMENTO OU CRESCIMENTO ECONÔMICO? OS IMPACTOS DAS TRANSFORMAÇÕES RECENTES NO MUNICÍPIO DE GOIANA, PERNAMBUCO." Revista de Geografia 35, no. 2 (2018): 180. http://dx.doi.org/10.51359/2238-6211.2018.229337.

Full text

Abstract:

Este artigo busca discutir como o município de Goiana vem sendo impactado por um recente processo de industrialização, bem como compreender como esse movimento está modificando a dinâmica de vida local. Foi realizada uma revisão de literatura sobre os conceitos de crescimento e desenvolvimento, assim como uma caracterização do município através de análise documental. Para a coleta de dados realizaram-se entrevistas semiestruturadas com atores-chave, além de visitas de campo e de registros fotográficos. Observou-se que os empreendimentos industriais recém-chegados ao município vêm alterando a d

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Heller, Pedro Gasparini Barbosa, Nilo de Oliveira Nascimento, Léo Heller, and Sueli Aparecida Mingoti. "Desempenho dos diferentes modelos institucionais de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água: uma avaliação comparativa no conjunto dos municípios brasileiros." Engenharia Sanitaria e Ambiental 17, no. 3 (2012): 333–42. http://dx.doi.org/10.1590/s1413-41522012000300010.

Full text

Abstract:

Este artigo desenvolve uma avaliação comparativa entre os modelos de prestação de serviços públicos de abastecimento de água vigentes no País. De forma bastante abrangente, o estudo compara os serviços de praticamente todos os municípios brasileiros, por meio da aplicação de métodos estatísticos de variância não paramétrica. Nessa avaliação, os serviços foram agrupados a partir da seguinte classificação: prestados sob a forma de administração direta; prestados sob a forma de administração indireta (autarquias municipais); empresas privadas; e modelos regionais. O ano base do estudo foi 2008, t

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Carrijo, Artur De Sousa. "A extensão da imunidade tributária a sociedade de economia mista que presta serviços públicos." Revista Digital de Direito Administrativo 7, no. 2 (2020): 1–36. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v7i2p1-36.

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Abstract:

O presente trabalho discutiu os critérios para a identificação do regime jurídico ap licável às empresas estatais a p artir de um caso concreto ainda em julgam ento p elo Supremo Tribunal Federal. O objetivo central foi identificar se há imprecisão no uso de categorias fundamentais para a com preensão do tema, bem com o se os parâmetros adotados na decisão são aptos a nortear decisões futuras. Foram adotadas técnicas metodológicas conceituais e normativas no desenvolvimento do referencial teórico e no estudo normativo-jurídico do fenômeno para a análise do caso selecionado para estudo. Identif

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Cardoso, Frederico Padre. "Inconstitucionalidade do art. 2º da lei n. 12.352 de 2011, do Estado da Bahia, que privatizou os serviços de notas e de registro: impossibilidade de provimento derivado em carreira distinta sem realização de novo concurso público." Unisul de Fato e de Direito: revista jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina 3, no. 5 (2012): 121. http://dx.doi.org/10.19177/ufd.v3e52012121-151.

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Abstract:

A Lei Estadual n. 12.352, de 8 de setembro de 2011, da Bahia, privatiza os serviços de notas e de registro trazendo uma importante inovação para aquele Estado e fazendo cumprir a norma prevista no art. 236 da Constituição Federal de 1988 com mais de duas décadas de atraso. Ocorre, no entanto, que no bojo daquele diploma legal foi introduzida uma norma, no art. 2º, que faculta aos servidores públicos do Tribunal de Justiça a opção de migrar para a prestação do serviço notarial ou de registro em caráter privado, sem a realização de novo concurso público. Tal artigo padece de sérios vícios e ofen

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Silva, Elinete Rejane, and Suzana Dantas Hecksher. "Qualidade do atendimento em serviços públicos de saúde." Revista Eletronica Gestão & Saúde, supl. (February 23, 2016): 980. http://dx.doi.org/10.18673/gs.v0isupl..22002.

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Abstract:

O tema qualidade no atendimento é recorrente hoje na maioria das empresas, seja ela privada ou pública. Sempre com o foco no cliente, e com a preocupação de estarem prestando um serviço de excelência, as empresas vem se adaptando a um mercado competitivo. Este artigo tem como objetivo verificar como o tema qualidade do atendimento em serviços públicos de saúde está sendo abordado na literatura. A metodologia utilizada foi a revisão integrativa da literatura nas bases de dados eletrônicas: Scientific Electronic Library Online – SciELO, Scopus e ISI Web of Science com recorte temporal entre os a

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Ferreira, João Batista, Iara Maria de Castro, Dulce Rosa Sucupira, and Jéssica Cristina Castro Silva. "AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS EM UMA CANTINA UNIVERSITÁRIA." Revista Eletrônica Gestão e Serviços 9, no. 2 (2018): 2456. http://dx.doi.org/10.15603/2177-7284/regs.v9n2p2456-2472.

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Abstract:

A Qualidade na prestação de serviços é um diferencial para qualquer empresa, seja de bens ou serviços, e a avaliação dessa excelência deve ser feita com base na visão dos clientes alvos. Assim, este estudo tem por objetivo aferir a percepção dos discentes do curso de Administração sobre a qualidade dos serviços prestados por uma cantina universitária. A metodologia consiste em uma pesquisa aplicada, descritiva, quantitativa e estudo de caso, e para a coleta de dados utilizou-se o questionário Servperf. Constatou-se que os discentes estão satisfeitos com os serviços prestados pela Cantina Unive

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Limberger, Têmis, and Marcelo Quevedo. "AS TRANSFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS, POLÍTICAS PÚBLICAS E A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO – A FUNÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF." Novos Estudos Jurídicos 21, no. 3 (2016): 1185. http://dx.doi.org/10.14210/nej.v21n3.p1185-1221.

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Abstract:

A Caixa Econômica Federal (CEF) passou gradativamentea atuar como braço operacional do governo federal na efetivaçãodas políticas públicas. O surgimento dessa atividade peculiar, nãotipicamente financeira\bancária, está intimamente relacionada aoesforço do Estado para produzir respostas capazes de enfrentaros desafios advindos das constantes e profundas transformaçõessocioeconômicas que marcam o pós Constituição de 1988. A atuaçãoda empresa na atividade econômica tem se fundamentadona realização de um duplo interesse coletivo, com uma funçãosocial econômica e outra eminentemente social. Essa i

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Do Nascimento, Cleber Silva, Diego Santos Gomes, Diogino Ferreira Vasconcelos, Jucimar Alves Vieira Forlanety, and Natan De Souza Da Silva. "O USO DE APLICATIVOS DE MOBILIDADE URBANA EM ARIQUEMES RONDÔNIA E SEUS REFLEXOS NO DIREITO DO CONSUMIDOR." Revista Científica FAEMA 9, edespdir (2018): 646–47. http://dx.doi.org/10.31072/rcf.v9iedespdir.717.

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Abstract:

No contexto social ultimamente vivenciado, observa-se um constante debate a luz do tema mobilidade urbana com o crescente uso de aplicativos de intermediação na prestação de serviços de transporte individual privado de passageiros. A referida inovação tecnológica, ganhou espaço no mercado de consumo brasileiro durante as Olimpíadas em 2014, quando, principalmente, no estado de São Paulo, um serviço de tecnologia e mobilidade se mostrou cômodo, seguro e economicamente viável, tornando-se palpável a necessidade dos consumidores. Entidades representativas de empresas e trabalhadores do transporte

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De Oliveira Sales, Suelen Bianca, and Mariana Aguiar Esteves. "REGULAÇÃO ECONÔMICA POR INCENTIVOS E SEUS REFLEXOS NAS AGÊNCIAS REGULADORAS." Revista Eletrônica Direito e Política 16, no. 1 (2021): 306–23. http://dx.doi.org/10.14210/rdp.v16n1.p306-323.

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Abstract:

RESUMOO presente trabalho possui como escopo fazer uma breve revisão da leitura sobre a regulação econômica, sob as perspectivas das teorias de regulação econômica destacando a promoção do bem-estar econômico e social pelo governo por meio da política regulatória. O modelo “estado regulador” pode buscar em meio às políticas públicas maior eficiência, modicidade na tarifação, e melhora da qualidade e quantidade na prestação dos serviços públicos. O regime de incentivos e garantias de rentabilidade a longo prazo, muitas vezes torna os serviços públicos pouco atrativos para empreendedores privado

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Carvalho Neto, Antonio Moreira de. "O Estado Concorrencial e as mudanças na natureza do trabalho no setor público." Revista de Administração Contemporânea 1, no. 2 (1997): 24–35. http://dx.doi.org/10.1590/s1415-65551997000200003.

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Abstract:

O Estado Keynesiano entrou em crise diante da globalização econômica. Observa-se uma mudança de função do Estadona direção do Estado Concorrencial, que aceita integralmente a lógica das duras condições da concorrência no mercadomundial, envidando esforços para aumentar a competitividade de grupos de capital espacialmente definidos. Areestruturação produtiva da economia veio acompanhada de políticas privatizantes e de abertura de mercado. Isso levouos Estados Concorrenciais a disputas para atrair investimentos, no tempo em que incentivam a flexibilização do contrato de trabalho e variadas práti

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SOUTO, Márcio Flávio Lins de Albuquerque e. "NOVOS HORIZONTES DA GESTÃO DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS BRASILEIROS: A MUDANÇA DE PARADIGMAS PROMOVIDA PELA EBSERH." Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca 15, no. 1 (2020): 229–39. http://dx.doi.org/10.21207/1983.4225.938.

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Abstract:

A administração pública brasileira estava diminuindo a carga de eficiência em relação aos demais países do mundo, em razão da histórica imutabilidade de sua organização institucionalizada e burocrática. No início do século XXI, observou-se um processo de reformulação da administração pública que implicou na ruptura de paradigmas historicamente concebidos e que se mostravam anacrônicos em comparação com aquele apresentado por outras nações. Esta mudança é claramente verificada em relação à gestão pública dos hospitais universitários que migraram – em muitos Estados da Federação – das universida

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Bahia, Ligia. "Padrões e mudanças no financiamento e regulação do Sistema de Saúde Brasileiro: impactos sobre as relações entre o público e privado." Saúde e Sociedade 14, no. 2 (2005): 9–30. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-12902005000200003.

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Abstract:

O trabalho sistematiza as matrizes interpretativas envolvidas no debate sobre o sistema de saúde brasileiro e avança hipóteses sobre as extensas e dinâmicas fronteiras de interseção público-privadas que o caracterizam. Considerando que o hiato entre as concepções sobre o sistema de saúde baseadas em modelos puros e a realidade brasileira, na qual predominam as formas híbridas de prestação e organização de redes de serviços, constitui, per se, um foco permanente de tensões, o estudo destaca e dimensiona: a utilização de fontes públicas de financiamento à demanda e a oferta dos planos de saúde;

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Macedo, Marcelo Ernandez, and Andrea Moraes Alves. "Reforma administrativa: o caso do Reino Unido." Revista do Serviço Público 48, no. 3 (2014): 62–83. http://dx.doi.org/10.21874/rsp.v48i3.389.

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Abstract:

O artigo apresenta uma análise das principais características da reforma administrativa empreendida no Reino Unido a partir da do primeiro governo Thatcher em 1979. Inicialmente, são descritos dois aspectos peculiares que, segundo os autores, explicam a intensidade das reformas administrativas aí empreendidas: seu sistema político, no qual sobressai sobremaneira a alta capacidade decisória do Executivo, e as debilidades de seu sistema administrativo, alvo de críticas reiteradas desde o Relatório do Comitê Fulton, publicado em 1968. A partir disso, os autores descrevem três fases recentes na re

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Carvalho, Walkyria, José Luiz Alves, Luiz Fernando Lourenço da Silva, et al. "A importância do marketing verde na conquista de um novo perfil de consumidor nas relações de consumo." Research, Society and Development 9, no. 10 (2020): e8009109305. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v9i10.9305.

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Abstract:

O modelo de empresa que hoje se firma no mercado é moldado em uma gestão mais humanizada, o que tem modificado o olhar do consumidor diante das opções oferecidas, tanto na prestação de serviços, quanto no fornecimento dos produtos e bens. Desde o evento da Eco-92, o Brasil tem se voltado às questões ambientais de maneira mais participativa, de modo que os desastres ambientais ocorridos no país - a exemplo das tragédias de Brumadinho e Mariana, no Estado de Minas Gerais - suscitaram grande comoção da população e especial atenção do Poder Público. Com isso, as questões de preservação do ecossist

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Deliberador, Lucas Rodrigues, Amanda Oliveira Fontenelle, Fabiane Letícia Lizarelli, Mário Otávio Batalha, and Juliana Keiko Sagawa. "Expectativas e percepções da qualidade dos serviços de transporte privado de passageiros solicitado por aplicativos: evidências do Brasil." Revista Produção Online 20, no. 4 (2020): 1384–404. http://dx.doi.org/10.14488/1676-1901.v20i4.4132.

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Abstract:

O serviço de transporte privado solicitado por aplicativos de mobilidade surgiu em um contexto de ineficiência dos serviços de transporte público e da falta de universalidade na abrangência dos táxis, impulsionado também pela utilização cada vez mais crescente da tecnologia digital. Considerando que, no Brasil, pesquisas demonstram que os consumidores utilizam transportes por aplicativos de maneira crescente, o presente estudo objetiva verificar qual é a percepção dos passageiros em relação aos atributos envolvidos na satisfação com o serviço de transporte terrestre de passageiros oferecido po

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Knoerr, Fernando Gustavo, Fabio André Guaragni, and Eduardo Henrique Knesebeck. "EFEITOS ECONÔMICOS DA CORRUPÇÃO." Administração de Empresas em Revista 1, no. 15 (2019): 188. http://dx.doi.org/10.21902/adminrev.2316-7548.v1i15.4031.

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Abstract:

Não se questiona que a corrupção possui efeitos deletérios na regularidade da prestação de serviços públicos. Não se pode garantir, em um ambiente corrupto de contratação pública, que a empresa vencedora na concorrência pela obtenção do contrato público seja efetivamente a mais capaz, ou que aquele contrato atenda da maneira mais eficiente aos critérios discricionários de conveniência e oportunidade. A constatação da existência do fenômeno da corrupção, contudo, não é suficiente para dimensionar as consequências econômicas da prática. O presente artigo, por meio de análise qualitativa e quanti

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Ribeiro, Érica Aparecida, and Alexandre Florindo Alves. "Barreiras e potencialidades da interação universidade-empresa sob a perspectiva de docentes da Universidade Estadual de Maringá." Acta Scientiarum. Human and Social Sciences 41, no. 2 (2019): e45679. http://dx.doi.org/10.4025/actascihumansoc.v41i2.45679.

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Abstract:

O baixo estímulo, por parte do Estado, à instalação e continuação de atividades relacionadas à pesquisa e desenvolvimento deve ser visto com preocupação pela sociedade acadêmica e civil. Nesse sentido, sabendo que é de fundamental importância que o país invista em inovação para garantir seu espaço no mercado internacional, universidades e empresas podem colaborar para criar, entre outras coisas, um canal de captação de recursos a serem direcionados a projetos de P&D, que outrora não seriam contemplados, parcial ou integralmente, por recursos públicos voltados à atividade científica. Consid

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Salazar, Clarissa. "Buscando uma Gestão Eficiente para o Judiciário: Uma Agenda em Construção?" Ciências e Políticas Públicas / Public Sciences & Policies 7, no. 1 (2021): 233–45. http://dx.doi.org/10.33167/2184-0644.cpp2021.vviin1/pp.233-245.

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Abstract:

A proposta deste ensaio teórico é fazer uma reflexão sobre a atual discussão acerca da gestão do Poder Judiciário. Vive-se um momento de rutura, num cenário de desproporção entre a oferta de serviços e a quantidade de conflitos a serem sanados. A coprodução tem sido defendida como uma alternativa através da participação dos utilizadores destes serviços na tomada de decisão. Para esta discussão, traz-se a Nova Gestão Pública que propõe reformas a partir da mesma lógica de ação que rege as empresas privadas. E o Novo Serviço Público, que defende a produtividade e a eficiência num contexto maior

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Zambarda, Andrea Bencke, and Larissa Elisa Vortmann. "A SUCESSÃO FAMILIAR EM PEQUENAS EMPRESAS." SINERGIA - Revista do Instituto de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis 24, no. 1 (2020): 87–98. http://dx.doi.org/10.17648/sinergia-2236-7608-v24n1-9635.

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Abstract:

A veia empreendedora do brasileiro já é conhecida e quando este obtém sucesso no seu empreendimento, o negócio até então individual, passa a envolver também sua família, englobando passado, presente e futuro, em prol da perpetuação do negócio familiar através do processo sucessório. O presente estudo objetivou compreender como se deu o processo de sucessão familiar vivenciado por empresas do ramo de prestação de serviços na cidade de Chapecó/SC. Caracteriza-se por um estudo de natureza aplicada, com abordagem qualitativa e objetivo descritivo, multicasos, com amostragem intencional, com os dad

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Nunes Carvalho Sobral de Souza, Patrícia Verônica, and Antônio De Moura Borges. "Intervenção do Estado na atividade econômica e suas formas de ação." AIS: Ars Iuris Salmanticensis 9, no. 1 (2021): 95–123. http://dx.doi.org/10.14201/ais20219195123.

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Abstract:

O artigo tem como tema a intervenção do Estado na atividade econômica, cujo objetivo foi desvelar a evolução do modelo estatal e da atividade econômica, sob o enfoque constitucional, da Administração Pública, suas formas e sua estrutura organizacional. À vista disso, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, com o método qualitativo de caráter exploratório, que permitiu questionar: qual o grau de discricionariedade do administrador das empresas estatais quando a lei não determina forma, finalidade ou tipo para determinado ato? Há liberdade quando o Estado suscita interesse público e imperativo d

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Merida, Carolina, and Renata De Almeida Monteiro. "APLICATIVOS DE INTERMEDIAÇÃO DE CONTRATOS PRIVADOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS: POR QUE A POLÊMICA CONTINUA?" Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública 4, no. 2 (2018): 99. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0073/2018.v4i2.4883.

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Abstract:

A revolução digital do século XXI disseminou o uso de novas tecnologias ao redor do mundo e, como consequência, a prestação de serviços por meio de aplicativos de celular tornou-se prática corrente no Brasil. Nesse contexto, esta pesquisa tem o escopo de demonstrar a constitucionalidade dos aplicativos de intermediação de contratos de transporte individual de passageiros no país, bem como de discutir alguns equívocos regulatórios quanto à imposição, por diversos municípios brasileiros, de pagamento de preço público por empresas startups do referido segmento. Para tanto, utilizou-se de pesquisa

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Souza, Rosimary Gonçalves de, and Regina Cele de Andrade Bodstein. "Inovações na intermediação entre os setores público e privado na assistência à saúde." Ciência & Saúde Coletiva 7, no. 3 (2002): 481–92. http://dx.doi.org/10.1590/s1413-81232002000300007.

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Abstract:

Este artigo busca uma aproximação de algumas das mudanças em curso no sistema de saúde, focalizando especificamente o setor privado prestador de serviços de saúde, que, ao longo das últimas décadas, vem mantendo peso decisivo na condução da política de saúde. Nesse sentido, importa mapear as diferentes modalidades sob as quais se insere a iniciativa privada na prestação de serviços de saúde, mostrando as mudanças mais significativas na relação entre o setor público e o privado, tendo como contraponto o contexto das décadas de 1970 e 1980. Algumas dessas modalidades se constituem, na verdade, d

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Guimarães, Jane Mary de Medeiros, Erika Santos Aragão, Fábio Sanches dos Santos Galdino, Bethania de Araújo Almeida, and Sebastião Antonio Loureiro de Souza Silva. "Paradigmas e trajetórias tecnológicas em saúde: desafios da inovação no cuidado da diabetes." Saúde em Debate 42, spe2 (2018): 218–32. http://dx.doi.org/10.1590/0103-11042018s215.

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Abstract:

RESUMO No setor da saúde, a incorporação de inovações tem contribuído para um aumento da demanda por serviços públicos, bem como por tecnologias e materiais utilizados na prestação de serviços de saúde. Um dos segmentos que mais pressionam os serviços em termos da incorporação de seus produtos é a indústria farmacêutica. Este estudo tem como objetivo descrever as trajetórias tecnológicas no segmento de medicamentos para a diabetes lançados no Brasil entre 1998 e 2012. Essas drogas representam uma importante proporção de gastos com medicamentos no País. Ao empregar uma metodologia qualitativa,

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Fornasier, Matheus De Oliveira, and Norberto Milton Paiva Knebel. "Entre new public management (npm) e post-npm: govtechs de gestão de documentos na perspectiva do direito fundamental de acesso à informação." Scientia Iuris 24, no. 3 (2020): 174. http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2020v24n3p174.

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Abstract:

Este artigo objetiva compreender como se aplicam os parâmetros do direito fundamental de acesso à informação às govtechs. Nesse sentido, sua hipótese é a de que a aplicação do direito fundamental ao acesso à informação deve ter primazia nos casos da parceria entre Administração Pública e govtech, devendo os mecanismos de regulação serem utilizados para exercer intervenção em casos de desrespeito a tal direito. Foi utilizado o método de procedimento hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfico-documental para a sua elaboração. Como resultados, tem-se, prime

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Irano Valentim, Daniel, and Nivaldo Carleto. "ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE MARKETING DIGITAL PARA UMA MICROEMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO." Revista Interface Tecnológica 17, no. 2 (2020): 168–79. http://dx.doi.org/10.31510/infa.v17i2.910.

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Abstract:

O objetivo deste trabalho foi apresentar uma metodologia para a elaboração de um plano de marketing digital adequado a uma microempresa prestadora de serviços na área de tecnologia da informação. Para o seu desenvolvimento, foram utilizadas algumas técnicas de pesquisa, como por exemplo: pesquisas bibliográfica, exploratória, quantitativa e qualitativa. Os resultados obtidos mostraram que, para uma microempresa conquistar o seu espaço no cenário corporativo, dominado pelas médias e grandes empresas, torna-se necessário realizar um plano de marketing digital, estabelecendo, com isso, um planeja

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Camargo, Luana Miranda, Barbara Regina Lopes Costa, and Richard Medeiros de Araújo. "Consumerismo: análise de uma relação do consumo no segmento LGBT." Diálogo, no. 44 (August 5, 2020): 63. http://dx.doi.org/10.18316/dialogo.v0i44.6094.

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Abstract:

Este trabalho objetiva analisar as ações consumeristas no segmento LGBT com relação à prestação de serviços, visando verificar se existe relação entre situações de preconceito devido à orientação sexual, insatisfação das práticas mercadológicas e atos consumeristas realizados pelo público LGTB nas redes sociais virtuais. Metodologicamente foi uma pesquisa descritiva, com aplicação de dois questionários online a uma amostra não probabilística gerada pelo método bola-de-neve virtual. Dentre os resultados, ficou evidente a preferência por manifestar a experiência insatisfatória nas redes sociais

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Bilert, Vania Souza, and Fabiana Veloso Biscoli. "PERFIL DOS DISCENTES (INGRESSANTES E CONCLUINTES) DE SECRETARIADO EXECUTIVO: UM ESTUDO COMPARATIVO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (IES) PÚBLICAS." Revista de Gestão e Secretariado 2, no. 2 (2012): 33–57. http://dx.doi.org/10.7769/gesec.v2i2.54.

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Abstract:

O objetivo deste artigo é identificar o perfil dos discentes, ingressantes e concluintes, dos cursos de graduação em secretariado executivo. A pesquisa foi realizada com os discentes de 11 Instituições de Ensino Superior (IES) públicas brasileiras, estaduais e federais. O estudo configura-se como descritivo-exploratório, fazendo parte da amostra 507 discentes, sendo 311 ingressantes e 196 concluintes. Os principais resultados indicam que os discentes atuam em empresas de diversos segmentos, com destaque ao comércio e prestação de serviços; 87% são do gênero feminino e a faixa etária predominan

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Danelon, Mariana Schievano, Maria Angélica Schievano Danelon, and Marina Vieira da Silva. "Programa Nacional de Alimentação Escolar: experiências da autogestão e da terceirização." Segurança Alimentar e Nutricional 16, no. 2 (2015): 110–33. http://dx.doi.org/10.20396/san.v16i2.8634787.

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Abstract:

Desde 1994 o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE vem sendo operacionalizado pelos estados e municípios (modelo de autogestão). Nos últimos anos, tendência crescente de adesão de municípios à terceirização do Programa tem sido observada em todas as regiões do Brasil. Esta pesquisa teve como objetivo avaliar os modelos de terceirização e de autogestão do PNAE e identificar as vantagens e desvantagens da sua adoção. A amostra envolveu duas unidades de ensino com jornada de período integral do município de Piracicaba (SP), sendo que em uma das escolas a Prefeitura era responsável pelo

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Gomes, Igor Kaiser Garcia, Sérgio Ricardo Gaspar, and Antônio Artur De Souza. "Análise da Eficiência do Modelo de Contratação de Execução Indireta e de Serviços Baseado na Prestação e Remuneração Mensuradas por Resultado em Dois Hospitais Públicos do Estado de Minas Gerais." Revista da CGU 12, no. 22 (2020): 228–44. http://dx.doi.org/10.36428/revistadacgu.v12i22.185.

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Abstract:

Este trabalho analisa o modelo de contratação de execução indireta de serviços baseado na prestação e remuneração mensuradas por resultados. Por meio de estudos de casos, apresenta uma discussão acerca das normas que regem esse modelo de contratação, bem como analisa a eficiência da sua aplicação na administração, segundo as três categorias principais definidas no processo de metassumarização realizado por Santos (2015): eficiência administrativa, eficiência econômica e eficiência jurídica. Inicialmente denominado Acordo de Nível de Serviço (ANS) e posteriormente renomeado como Instrumento de

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Matte Júnior, Alexandre Aloys. "Inovação, políticas públicas de apoio e seus impactos sociais: resgate teórico sobre os temas." Ágora 22, no. 1 (2020): 78–93. http://dx.doi.org/10.17058/agora.v22i1.14671.

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Abstract:

Apesar de as políticas públicas de apoio a inovação priorizarem o desenvolvimento das organizações, é necessário entender que seu impacto dá voz à população e possibilita inovações capazes de impactar de forma positiva o desenvolvimento social regional. Assim, este artigo tem como objetivo avaliar a importância da formulação de políticas regionais e iniciativas voltadas à inovação e impacto destas sobre atores sociais. Para tanto, a pesquisa foi desenvolvida a partir de pesquisa bibliográfica, valendo-se de consulta à periódicos e livros das áreas de ciências sociais e ciências sociais aplicad

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Oliveira, Atelmo Ferreira de, Jorge Katsumi Niyama, Renato Henrique Gurgel Mota, and Arlindo Nonato Morais Souza. "ANÁLISE ENVOLTÓRIA DE DADOS NA AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA TÉCNICA DAS DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA BRASILEIRAS: UMA ABORDAGEM COMPARATIVA ENTRE O ÍNDICE DE MALMQUIST E WINDOW ANALYSIS." REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036 10, no. 1 (2018): 178. http://dx.doi.org/10.21680/2176-9036.2018v10n1id12404.

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Abstract:

O setor elétrico exerce um papel relevante no cenário econômico, sendo responsável pela prestação de serviços para diversos segmentos da economia, envolvendo consumidores industriais, residenciais, comerciais, rurais e o poder público. Para que essa prestação de serviço ocorra com qualidade é necessária uma remuneração justa que possa estabelecer a modicidade tarifária. Na determinação da tarifa, a eficiência das distribuidoras no período que antecede ao processo de revisão tarifária é avaliada. Esta pesquisa tem como objetivo averiguar se as distribuidoras de energia elétrica apresentaram efi

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Gurgel, Claudio. "Braverman, o Estado e a "administração consensual"." Cadernos EBAPE.BR 12, no. 4 (2014): 803–28. http://dx.doi.org/10.1590/1679-395117005.

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Abstract:

Este artigo tem por objetivo discutir o papel do Estado, no plano da economia capitalista, a partir do capítulo sobre esse tema, do livro Trabalho e capital monopolista, de Harry Braverman. Inicialmente, o texto analisa e atualiza os quatro ângulos ou dimensões apontadas por Braverman, quanto ao papel do Estado: o consumo, a internacionalização do capital, a assistência social e a prestação de serviços básicos. Em seguida, identifica outras dimensões que não foram destacadas pelo teórico norte-americano e, então, avança em direção à contemporaneidade, levantando três novas funções que emergira

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Bastos Lupi, André Lipp Pinto, Lucas Amaral Dassan, and João Paulo Do Carmo Barbosa Lima. "(IM)POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DAS REGRAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DE FALÊNCIA ÀS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA QUE ATUAM COMO AGENTES ECONÔMICOS." Administração de Empresas em Revista 2, no. 16 (2019): 16. http://dx.doi.org/10.21902/adminrev.2316-7548.v2i16.4048.

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Abstract:

A questão abordada na pesquisa está ligada à possibilidade de aplicação das regras da falência e da recuperação judicial às sociedades de economia mista que atuam como agentes econômicos. A sociedade de economia mista é forma de intervenção do Estado na Economia por meio do exercício da administração pública indireta. Calcada em seu conceito mais básico, as sociedades de economia mista apresentam um amalgama de capital provindo do Estado e derivado de Particulares, atuando tanto na esfera da prestação de serviços públicos, quanto na economia enquanto presentes os critérios constitucionais que

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Grinover, Ada Pelegrini. "Arbitragem e prestação de serviços públicos." Revista de Direito Administrativo 233 (February 9, 2015): 377. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v233.2003.45459.

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Silva, José Afonso da. "OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS." Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI 4, no. 13 (2020): 391–414. http://dx.doi.org/10.48143/rdai/13.jas.

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Abstract:

I. Organização do funcionalismo municipal1. A Autonomia dos Municípios e a organização de seu funcionalismo — A Constituição Federal assegura, aos Municípios, a autonomia de autogoverno (art. 15. n. l) e de autoadministração (art. 15, n. II). Esta caracteriza-se pela organização própria, no que concerne a seu peculiar interesse. incluindo- se a autonomia financeira (art. 15. n. n. "a") e a autonomia administrativa, consubstanciada na capacidade para organizar os serviços públicos locais (art. 15, n. II, "b").2. Organização dos serviços públicos locais — A autonomia para organização dos serviço

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Mosquera Forero, Orlando, and Alejandro Piñeres. "Mejoramiento continuo multipropósito de CALARCÁ, S.A. E.S.P." Dictamen Libre, no. 20 (June 1, 2017): 27–34. http://dx.doi.org/10.18041/2619-4244/dl.20.2886.

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Abstract:

 En este artículo se aborda el diseño de una propuesta de mejoramiento de la calidad en el servicio al cliente en una empresa de servicios públicos, con el fin de aumentar el reconocimiento entre las entidades del sector y lograr la diferenciación debido al excelente servicio brindado al cliente. A partir de este estudio se concreta el hecho de que un excelente servicio prestado influye en una elevada satisfacción del cliente, se deja clara su importancia de que es un producto más en todas las empresas del sector público, como especial característica que brinda competitividad y dif

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Fossati, Gustavo Schneider. "Contribuição para o fomento da radiodifusão pública - uma análise à luz da recente decisão do tribunal constitucional federal alemão." Revista do Direito 1, no. 57 (2019): 22–42. http://dx.doi.org/10.17058/rdunisc.v1i57.12749.

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Abstract:

RESUMO: O objetivo geral desta pesquisa é avaliar a legitimidade do custeio da intervenção estatal na comunicação social por meio de uma contribuição interventiva. Com relação aos objetivos específicos, a investigação enfrenta a constitucionalidade da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública no Brasil, motivada pelo ainda recente julgamento da correspondente contribuição na Alemanha, pela Corte Constitucional deste País. Para tanto, são avaliados criteriosamente os requisitos de validade das contribuições interventivas, fazendo-se um alerta sobre os riscos da sua indistinta utilizaç

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