Dissertations / Theses: 'Ensino jurídico. Direito. Conteúdo jurídico'

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Silveira, Vítor Limeira Barreto da. "Legalidade tributária: conteúdo jurídico e requisitos." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2019. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22010.

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Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2019-03-19T12:32:14Z No. of bitstreams: 1 Vítor Limeira Barreto da Silveira.pdf: 695284 bytes, checksum: 4153124afe92b92b3d0d31aba491c8e9 (MD5) Made available in DSpace on 2019-03-19T12:32:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vítor Limeira Barreto da Silveira.pdf: 695284 bytes, checksum: 4153124afe92b92b3d0d31aba491c8e9 (MD5) Previous issue date: 2019-02-18 Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq The purpose of this Master's Dissertation is to know how tax law affects the laws that create or increase legal tax relationships that have as their object taxes of an eminently tax nature. Using Logical-semantic Constructivism as a method we seek to attribute a legal content to the species, as well as to point out the requirements that improve the legality in this scope of taxation. We emphasize legality as a form, legality as a collateral requirement (intrassistemic) and its relation to the rules of the same hierarchy and, in the end, legality as a semantic limitator (intranormative), pointing these as the requirements for the accomplishment of tax legality A proposta da presente dissertação de mestrado é saber como a legalidade tributária afeta as leis que criam ou majoram relações jurídicas tributárias que tenham como objeto tributos de natureza eminentemente arrecadatórias. Utilizando o Constructivismo lógico-semântico como método buscamos atribuir um conteúdo jurídico a espécie, bem como apontar os requisitos que perfectibilizam a legalidade neste âmbito da tributação. Destacamos a legalidade como forma, a legalidade como requisito colateral (intrassistêmico) e a sua relação com as regras de mesma hierarquia e, ao final, a legalidade como limitador semântico (intranormativo), apontando estes como os requisitos para a concretização da legalidade tributária

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Marocco, Andréa de Almeida Leite. "Ensino jurídico no Brasil." Florianópolis, SC, 2011. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/94758.

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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito Made available in DSpace on 2012-10-25T15:38:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 299272.pdf: 662298 bytes, checksum: 918fcd7cd9f281bd5029442e1680752a (MD5) O objeto do presente trabalho é identificar os desafios à formação do profissional do Direito do século XXI. A dissertação promove uma abordagem histórica acerca do ensino jurídico, perpassando pelos desafios emergentes na época atual e, por fim, discorrendo dos fatores e das transformações já vivenciadas, bem como, as que surgem como fundamentais à formação do jurista na contemporaneidade. A pesquisa visa à identificação dos fatores que sustentaram as crises no ensino jurídico ao longo dos anos, bem como, os que efetivamente devem ser combatidos neste século. Essas questões são analisadas com a utilização do método dedutivo, partindo-se da identificação de uma teoria histórica acerca do ensino jurídico, para após, promover a descrição dos desafios modernos enfrentados pela comunidade acadêmica no que se refere ao efetivo e qualitativo ensino jurídico. A partir do contexto histórico, analisam-se temas emergentes e de forte influência à formação jurídica, tais como os conflitos coletivos e transindividuais, interdisciplinaridade dos conhecimentos, o Direito do Ambiente, as formas extrajudiciais de resolução de conflitos como meio igualmente legítimo de acesso à justiça, os direitos humanos, a tolerância, o multiculturalismo e a cidadania. Por fim, examinam-se as principais transformações referentes à educação neste século, abordando os aspectos percebidos como de maior relevância ao ensino jurídico brasileiro e à formação de um profissional da área jurídica efetivamente preparado para enfrentar esse século. Conclui-se que o ensino do direito está vivenciando as inovações trazidas pelo mundo moderno, sem ter superado as crises que se estenderam ao longo da história dos cursos jurídicos no Brasil. Deste modo, a pesquisa e a reflexão acerca dos caminhos a serem percorridos, os desafios a serem enfrentados, bem como, as atitudes que devem desde logo tornar-se realidade, são fatores indispensáveis à superação dos desafios identificados durante a pesquisa. Após refletir acerca da pluralidade e universalidade de informações trazidas pela globalização, percorrendo da história à contemporaneidade, adentrando nos pensamentos de grandes autores, é que se chegou a perceber referências fundamentais ao ensino jurídico: a dialética, o devir, a consciência universal de que somos responsáveis por aquilo que a humanidade almeja, individualmente e coletivamente. The object of this present paper is to identify the challenges related to the formation of the professional Law from the XXI century.The dissertation promotes a historical approach about the legal teaching, going through the emerging challenges in the current epoch and at the end, expatiating about the factors and transformations already experienced, as well as, the ones which arise as fundamental to the jurist#s graduation nowadays. The research aims the identification of factors which must be fought in this century. These questions are analyzed using the deductive method, going from the identification of a historic theory about the legal teaching and after promoting the modern challenges# description faced for academic community referring to the efective and qualitative legal teaching. From the historical context, emerging themes and with strong influence in the legal formation are analysed, like the collective and transindividual, knowledge interdisciplinarity, Enviromental Law, the extrajudicial ways of solving conflicts as a equally legitimate means from acess to the justice, the human rights, the tolerance and the multiculturalism and the citizenship. Ultimately, the main transformations referring to education in this century are examined, approaching the noticed aspects that have much more relevance to the brazilian legal teaching to a professional#s graduation from the Legal area effectively prepared to face this Century. It is concluded that Law schools are experiencing innovations brought from the modern world, without overcoming the crises that were extended along the law courses# history in Brazil. Thereby, the reserch and reflexion about the ways to be walked, the challenges to be faced, as well as, the attitudes that must be true from now on, are important factors for the overcoming of identified challenges during the research. After reflecting about the plurality and universality of information brought from the globalization going from the history until the contemporaneity, getting inside the great authors# thoughts, the fundamental reference to the legal teaching is finally noticed: the dialectical, the future changings, the universal conscious that we are responsible for what the mankind wants, individually or collectively.

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Silva, Fábio Costa Morais de Sá e. "Ensino jurídico, um tesouro a descobrir : a construção de alternativas pedagógicas e metodológicas a partir da reforma do ensino jurídico (e jurídico-penal)." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2007. http://repositorio.unb.br/handle/10482/2671.

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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2007. Submitted by Priscilla Brito Oliveira (priscilla.b.oliveira@gmail.com) on 2009-12-11T13:38:19Z No. of bitstreams: 1 2007_FabioCostaMoraisdeSaeSilva.pdf: 1303806 bytes, checksum: bfa7156d0caaa175b50c38e822bc6389 (MD5) Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2009-12-12T00:17:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_FabioCostaMoraisdeSaeSilva.pdf: 1303806 bytes, checksum: bfa7156d0caaa175b50c38e822bc6389 (MD5) Made available in DSpace on 2009-12-12T00:17:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_FabioCostaMoraisdeSaeSilva.pdf: 1303806 bytes, checksum: bfa7156d0caaa175b50c38e822bc6389 (MD5) Previous issue date: 2007 Esta dissertação estabelece e exercita um posicionamento singular em relação à Crise e à Reforma do Ensino Jurídico no Brasil, propondo que os esforços críticos sobre esse tema se canalizem para a constituição de um campo que designa por “Metodologia do Ensino do Direito”. Tomando como geradora (no sentido freireano) a questão “o que significa estudar Direito hoje?”, a Metodologia do Ensino do Direito permitiria atualizar o sentido e as formas de produção do conhecimento jurídico, subsidiando qualificadamente as iniciativas de Reforma. Mobilizados em favor de estudos teóricos e empíricos, gerais e aplicados, esses pressupostos vão descortinando novas abordagens e categorias que interpelam o futuro das práticas pedagógicas em Direito e incitam os setores inconformados a desbravar os inúmeros tesouros que elas escondem. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT This dissertation takes and exercises a singular standpoint in relation to the crisis and reform of legal education in Brazil. It proposes that critical efforts on this issue be canalized towards the constitution of a field to be denominated “Legal Education Methodology”. Taking the question of “What does it mean to study law nowadays?” as a generating question in the Freirean sense, a Legal Education Methodology would allow for an updating of the meaning and ways of production of legal knowledge, hence providing quality inputs to legal education reform. Mobilized around theoretical and empirical, general and applied studies, the propositions presented in this dissertation unveil new approaches and categories that question the future of legal pedagogic practices, encouraging inconformed sectors to explore their innumerous hidden treasures.

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Martos, Elizabeth. "O conteúdo jurídico do princípio da eficiência no direito financeiro." Universidade de São Paulo, 2014. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-12122014-101916/.

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La loi des finances publiques devrait être concerné par l\'étude de l\'efficacité dans l\'exercice de l\'activité financière de l\'État, compte tenu de la dimension humaine, l\'utilisation des ressources financières tant que courtier d\'instrument différences socio-économiques pour réduire les inégalités, promouvoir la valeur de la dignité humain. Dans ce contexte, nous avons étudié le contenu juridique du principe de l\'efficacité de droit public en vertu de la loi de finances, après l\'adoption de l\'amendement constitutionnel n ° 19 de 1998, qui a modifié le texte introductif de l\'article 37 de la Constitution fédérale du Brésil en 1988 étudier l\'impact de ce principe sur l\'activité financière de l\'Etat depuis la signification de l\'efficience dans le secteur public est la fourniture de services publics de meilleure qualité et un meilleur rapport coût financier. A lei das financeiras deve se preocupar com o estudo de eficiência no desempenho da atividade financeira do Estado, considerando a dimensão humana no uso de recursos financeiros como instrumento corretor de diferenças sócio-econômicas para reduzir a desigualdade e promover o valor da dignidade humana. Neste contexto, estudamos o conteúdo jurídico do princípio da eficiência de direito público no âmbito do direito financeiro, após a aprovação da Emenda Constitucional n º 19 de 1998, que alterou o caput do artigo 37 da Constituição Federal do Brasil de 1988, estudando o impacto desse princípio na atividade financeira do Estado uma vez que o significado da eficiência no setor público é a prestação de serviços públicos de melhor qualidade e com melhor custo financeiro.

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Garcia, Mariana Dutra de Oliveira. "A criminologia no ensino jurídico no Brasil." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2014. https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/123223.

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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014. Made available in DSpace on 2014-08-06T17:57:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 327425.pdf: 1858370 bytes, checksum: b5a1f5f2d35dbddabbb2c058b1db5fac (MD5) Previous issue date: 2014 A presente dissertação, realizada junto à linha de pesquisa Direito, Estado e Sociedade, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, pretendeu compreender como ocorre o ensino da disciplina de criminologia nas faculdades de direito do Brasil, tendo como referencial teórico a criminologia crítica. Partimos da hipótese central de que o ensino desta matéria nas faculdades de direito possui caráter decisivo com relação à forma de aplicação e interpretação do controle jurídico penal, de modo que uma das tarefas da criminologia crítica é tornar um pouco mais transparente o processo de ensino e de aprendizado da disciplina de criminologia. Para tanto, escolhemos como fonte de pesquisa os currículos e os planos de ensino das disciplinas de criminologia ministradas nas faculdades de direito das universidades públicas das capitais do Brasil, justificando tal recorte a partir da ideia de hierarquização dos cursos jurídicos e da demonstração de que nessas faculdades é formada a elite jurídica. A partir dos currículos foi possível perceber o espaço ocupado pela criminologia no ensino jurídico; nos planos de ensino foi possível encontrar discursos sobre o tema, bem como os livros indicados pelos professores aos estudantes para o estudo da matéria, a partir dos quais tentamos desvelar o tipo de criminologia que vem sendo reproduzida por meio do ensino jurídico. Abstract : The present dissertation, part of the Law, State and Society line of research from the Universidade Federal de Santa Catarina Law Graduate Program, aims to understanding how criminology is being taught in Law Schools, using critical criminology as its theoretical framework. The central hypothesis is that criminology teaching has a major impact in the interpretation and enforcement of the law. Therefore, it is the task of critical criminology to look through the teaching and learning process of this course. In order to accomplish that, it chooses the syllabi of the courses taught in public universities law schools situated in Brazilian capitals as research sources. The choice for this empirical universe is due to the existent hierarchy among law schools lead by the ones situated in states capitals. Through the analysis of the syllabi it was possible to evaluate the role of criminology within legal teaching. It was also possible to find discourses regarding the subject as well as to identify which books Professors found relevant to suggest their students. A closer look at these materials reveals what kind of criminology is being reproduced in law schools.

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Machado, Ana Maria Ortiz. "Ensino jurídico: aprender para ensinar, ensinar para aprender." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2006. http://hdl.handle.net/10923/2727.

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Made available in DSpace on 2013-08-07T18:49:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000386375-Texto+Completo-0.pdf: 1600624 bytes, checksum: d5b30c74602d85447130cb379cb48940 (MD5) Previous issue date: 2006 Este estudio tiene por objetivo reflexionar acerca de la formación de los profesores del Curso de Ciencias Jurídicas y Sociales de la Pontificia Universidad Católica del Rio Grande del Sur – PUCRS y como esta repercute en el aprendizaje de sus alumnos. Para atingir a este objetivo, fue necesario buscar informaciones sobre lo que piensan los alumnos concluyentes acerca de la formación de sus profesores, investigar el que lleva a un profesional del derecho a ser profesor y descubrir cuales son los soportes teóricos que amparan a esos en el desempeño de su misión de formar a los operadores del derecho de mañana. Para llegar a estas respuestas fueron utilizadas dos herramientas de investigación: una para los alumnos concluyentes del final de 2005 y otro para los profesores ingresados en la PUCRS, para leccionar Derecho, el período del 2004 hasta 2005. Para la coleta de los datos fueron distribuidas encuestas individuales, cuyas respuestas fueron analizadas a través de la análisis de sus contenidos y clasificadas en distintas categorías. Los resultados obtenidos llevan a innumeras reflexiones. Estas, a su vez, pasan por diversos caminos e instigan a pensar que muchas transformaciones son todavía necesarias en la enseñanza jurídica, siendo que todas pasan obligatoriamente por los profesores. De esto resulta la razón de esto trabajo académico: ser una contribución más para fomentar las discusiones acerca de la enseñanza jurídica. En una época donde se discute la Educación Superior para el tercer milenio, figura oportuno que los profesionales de todas las áreas se vuelvan a si mismos, cuestionando su formación, prácticas, métodos, repensando la dinámica de sus clases, formas de actuar y de relacionarse con sus alumnos dentro y fuera de la sala de aulas. spa Este estudo tem como objetivo refletir sobre a formação dos professores do curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS e como esta repercute no aprendizado dos alunos. Para atingir este objetivo foi necessário levantar informações sobre o que pensam os alunos formandos acerca da formação dos seus professores, investigar o que leva um profissional do Direito a tornar-se professor e descobrir quais são os suportes teóricos que amparam estes professores no desempenho da sua missão de formar os operadores do Direito do amanhã. Para chegar a estas respostas foram utilizados dois instrumentos de pesquisa: um para os alunos formandos que concluíram o curso no final do ano de 2005 e outro para os professores recentemente admitidos, entendendo-se como tal aqueles que foram contratados pela PUCRS no período compreendido entre 2004 e 2005 para lecionarem na Faculdade de Direito. Para a coleta de dados, foram distribuídos questionários individuais cujas respostas foram analisadas através do método Análise de Conteúdos e classificadas em diversas categorias. Os resultados obtidos nos levam a inúmeras reflexões. Estas passam por diversos caminhos e instigam a pensar que muitas transformações são necessárias no ensino jurídico e que todas passam, inegavelmente, pelos professores. Daí resulta o porquê deste trabalho: ser mais uma contribuição para fomentar as discussões sobre o ensino do Direito. Num momento em que se discute a Educação Superior para o terceiro milênio, parece oportuno que os profissionais de todas as áreas se voltem para dentro de si mesmos, questionando sua formação, práticas, métodos, repensando a dinâmica de suas aulas, forma de agir e de relacionar-se com seus alunos dentro e fora da sala de aula.

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Boehm, Lucinda Clarita. "Uma análise crítica do discurso jurídico." Florianópolis, SC, 2002. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/84301.

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Abstract:

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. Made available in DSpace on 2012-10-20T08:06:32Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:49:54Z : No. of bitstreams: 1 189674.pdf: 4812591 bytes, checksum: 6a0fedf37b113689e32f45d630fd9a4a (MD5) O presente trabalho tem como objetivo central a análise crítica do discurso como metodologia mais adequada para desvelar os sentidos implícitos ou subjacentes na linguagem de livros didáticos da área jurídica, resultantes da manipulação da sua força elocucionária, permitindo criar uma visão ilusória dos verdadeiros propósitos do Direito: garantir a segurança, a igualdade e o bem estar social. No primeiro capítulo, foi revista a literatura sobre as diferentes conceituações de linguagem. No segundo, fez-se um estudo da relação entre Direito e linguagem, a necessidade de interpretação do discurso jurídico e as metodologias a serem usadas. No terceiro, procedeu-se à análise de cinco conceitos específicos: Ciência, Sociedade, Sujeito, Estado e Direito, enunciados por Paulo Nader em "Introdução ao Estudo de Direito", André Franco Montero, em "Introdução à Ciência de Direito", Paulo Dourado de Gusmão, em "Introdução à Ciência de Direito" e Maria Helena Diniz, em "Compêndio de Introdução à Ciência do Direito", com o propósito de identificar a manipulação da linguagem e a presença de sentidos implícitos. Nas conclusões ratifica-se a relevância da análise crítica do discurso porque estuda a linguagem na sua verticalidade ou seja, na sua historicidade e por isso apresentando-se como a metodologia mais adequada para detectar a manipulação da linguagem jurídica com a finalidade de impor a ideologia de um poder dominante em uma sociedade de classes. São apresentadas, também, algumas razões para incluir a aplicação da análise crítica do discurso nos cursos de Ciências Jurídicas por se acreditar que os alunos, principalmente os dos primeiros anos, devem ser conscientizados dos efeitos que podem resultar da manipulação da linguagem jurídica.

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Grillo, Guilherme Levien. "O conteúdo jurídico do valor social do trabalho na Constituição Federal de 1988." reponame:Repositório Institucional da UFBA, 2012. http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/8227.

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152 p. Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-01-30T12:32:11Z No. of bitstreams: 1 GUILHERME LEVIEN GRILLO - Dissertação.pdf: 909242 bytes, checksum: c84c2058e4c7dbc0932fbfcc8b3b8c35 (MD5) Approved for entry into archive by Fatima Cleômenis Botelho Maria (botelho@ufba.br) on 2013-01-30T12:44:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GUILHERME LEVIEN GRILLO - Dissertação.pdf: 909242 bytes, checksum: c84c2058e4c7dbc0932fbfcc8b3b8c35 (MD5) Made available in DSpace on 2013-01-30T12:44:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GUILHERME LEVIEN GRILLO - Dissertação.pdf: 909242 bytes, checksum: c84c2058e4c7dbc0932fbfcc8b3b8c35 (MD5) O presente estudo preocupa-se em descortinar o sentido da norma inserta no art. 1º, IV da Constituição Federal, segundo a qual a República Federativa do Brasil tem como fundamento o valor social do trabalho (art. 1º, IV, CF). Ou seja, para além de uma significação filosófica, sociológica ou econômica, empreendeu-se esforço para a compreensão normativa de tal mandamento jurídico. Tal mandamento constitucional constitui-se em um princípio jurídico político conformador do Estado Social Democrático de Direito, na medida em que explicita valoração ou opção política do legislador constituinte. Elevar o trabalho, para além de valor, a fundamento do Estado, significa, segundo este trabalho, normativamente, dirigir os poderes constituídos e particulares à observância da relevância do trabalho e à proteção dos seus agentes (os trabalhadores em sentido amplo), como contribuito à realização do Estado Social Democrático de Direito. É esta a decisão política do Estado brasileiro. Para além do campo ético, portanto, alicerçar a República no valor social do trabalho conduz, dentro de um paradigma de Estado Social Democrático de Direito, significa não apenas preconizar a responsabilidade social do trabalho, como também, notadamente, extrair dela, o máximo possível, o direito ao trabalho e à sua justa retribuição (dimensão subjetiva), além da proteção à normatividade do trabalho (dimensão objetiva), inviabilizando um retrocesso legal, elementos que revelam o contorno conceitual da norma jurídica em comento. Salvador

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Balikian, José Eduardo. "Direito: mitos, invenções e perspectivas para o ensino jurídico." Universidade Federal de São Carlos, 2015. https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/2357.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:35:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 6561.pdf: 1187289 bytes, checksum: c5c1652dc5a72a63734ce5ca0c1fb365 (MD5) Previous issue date: 2015-02-23 A theoretical and conceptual research of, based on historical survey data, the establishment of theoretical frameworks and the building of a line of arguments that allows the analysis of the circumstances of legal education in crisis and, points towards prospects in such field of education. In the first chapter, the theoretical collection is constituted upon three perspectives: 1) Law as fetish - Marx and Engels; 2) Law as myth - Adorno and Horkheimer; and 3) Law as creation - Nietzsche and Foucault. From this theoretical perspective, we look at how, the Law, - a human creation -, unfold historically and culturally as conflict resolution techniques and as the upper-hand for Western sovereignties, Brazilian included. The thread of this theoretical and conceptual research extends from Jusnaturalism (and modern natural law), through the Enlightenment, culminating into the legal Positivism. The second chapter analyzes the formation of Law in Brazil, the creation of the first Law schools and the historical and legislative process that lead Law in general and legal teachings, specifically, in Brazilian lands. The question of the possibility of any emancipation within the analyzed system and, the possibility of a teaching of Law that leads towards emancipation and for such tendency, occupies the critic-proactive third chapter, to postulate a microphysical resistance, as a tool for the rescuing of the emancipatory education abducted by capitalist neoliberalism. Pesquisa teórico-conceitual, embasada no levantamento de dados históricos, no estabelecimento de marcos teóricos e na construção de uma linha argumentativa que possibilite analisar o fenômeno do ensino jurídico em crise e acenar para perspectivas nesse campo da educação. No primeiro capítulo, o cabedal teórico é constituído a partir de três perspectivas: 1) o direito como fetiche Marx e Engels, 2) o direito como mito Adorno e Horkheimer, 3) o direito como invenção Nietzsche e Foucault. A partir desse marco teórico, analisa-se como o direito, invenção humana, fenomenizou-se histórica e culturalmente como técnica de solução de conflitos e braço do poder, tanto no Ocidente como nas terras brasileiras. O fio condutor dessa investigação teórico-conceitual se estende do jusnaturalismo (e o jusnaturalismo moderno), passando pelo iluminismo, até desembocar no positivismo jurídico. O segundo capítulo, analisa a invenção do direito no Brasil, a criação das primeiras faculdades e o processo histórico-legislativo que conduziu o direito, de modo geral, e o ensino jurídico, de modo específico, nas terras brasileiras. A questão da possibilidade de alguma emancipação dentro do sistema analisado, bem como da possibilidade de um ensino de direito que encaminhe para a emancipação e por qual viés, ocupa o terceiro capítulo, críticopropositivo, a postular uma microfísica da resistência, como instrumento de resgate da educação emancipadora raptada pelo neoliberalismo capitalista.

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Melo, Orlando Ferreira de. "A pós-graduação do ensino jurídico no Brasil." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2013. https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106064.

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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1978. Made available in DSpace on 2013-12-05T19:04:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 321125.pdf: 1864627 bytes, checksum: f404766a1bd8abe95e36447c54be7839 (MD5)

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Leite, Maria Cecília Lorea. "Decisões pedagógicas e inovações no ensino jurídico." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2003. http://hdl.handle.net/10183/175323.

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Este trabalho tem como enfoque central a relação entre currículo, conhecimento e poder. Insere-se no campo da Pedagogia Jurídica. Discute as decisões pedagógicas no Ensino Jurídico, na perspectiva de contribuir para a reflexão sobre novas formas de conhecer a realidade do Direito e de repensar seus paradigmas. Embasa-se na teoria de Basil Bernstein. Metodologicamente centra-se nos seguintes aspectos dos cursos jurídicos: inscrição política, inscrição técnica e cultural, inscrição estrutural e ética, e inscrição dramatúrgica, para as quais autores, como Kant, Boaventura Santos, Popkewitz e Goffman também contribuem. Realiza, através de pesquisa qualitativa, um estudo de caso. As análises destacam o potencial da Pedagogia Jurídica como campo de conhecimento e a importância da formação docente, da pesquisa jurídica e das decisões pedagógicas no ensino jurídico. Ao final, apresenta uma proposta de socialização do discurso jurídico. This work has as its main focus the relation among curriculum, knowledge and power. It is inserted in the Legal Pedagogy field. It discusses the pedagogic decisions in the law teaching, in the perspective of contributing to the reflection about new means of knowing the reality of the Law and rethinking its paradigms. It is based in Basil Bemstein's theory. Methodologically it focuses in the following aspects o f the Law courses: poli ti cal inscription, technical and cultural inscription, structural and ethical inscription, and dramaturgic inscription, for which authors, such as Kant, Boaventura Santos, Popkewitz e Goffman also contributed. It realizes, through qualitative research, a case study. The analysis emphasizes the potential of Legal Pedagogy as a knowledge field and the relevance of professors' training, of the Law research and the pedagogic decisions in the teaching of Laws. Finally, it presents a proposal o f socialization o f the Law discourse.

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Cabral, Flávio Garcia. "Conteúdo jurídico da eficiência administrativa: uma análise lógico-semântica e pragmática." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/20740.

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Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-12-20T13:05:54Z No. of bitstreams: 1 Flávio Garcia Cabral.pdf: 1656430 bytes, checksum: c69cae230738644cdd30890a31a9ca56 (MD5) Made available in DSpace on 2017-12-20T13:05:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Flávio Garcia Cabral.pdf: 1656430 bytes, checksum: c69cae230738644cdd30890a31a9ca56 (MD5) Previous issue date: 2017-12-14 This thesis deals with the legal content of the principle of administrative efficiency before the Brazilian legal system. Although it is a legal norm produced by the interpretation of the constitutional text, Jurisprudence has given little importance to this administrative figure, which makes its meaning, at least in the way that it has been mainly construed, mostly ambiguous, fluid, vague and with difficult pragmatic application. It is precisely because of the neglect often given to administrative efficiency in the doctrinal field, as well as its difficulty of application, due to the absence of an adequate conceptualization, that this work intends to construct a meaning to the administrative efficiency that is constitutionally adequate and that it has a formal coherence that is able to bring a minimum of objectivity to the interpretation / application of the principle. In order to investigate what its legal content would be, it will adopt the perspective of the philosophy of language and the gyro-linguistic movement, more precisely the Logical-Semantic Constructivism, investigating the administrative efficiency by the syntactic, semantic and pragmatic plans. At the end of the research, it is established that the general and abstract norm of administrative efficiency is a methodological and procedural one, which obliges those who execute the administrative function to, when exercising this activity, involving direct administrative costs, choose the best means (those that are least onerous to the Public Administration, both in relation to other existing means and in relation to the intended purpose) that are capable of achieving the intended legal purpose for the benefit of the administered. This normative construction allows, with the division of three maxims of administrative efficiency (effectiveness, economicity and cost-effectiveness), the interpreters / applicators to give effectiveness to this legal norm with a minimum of security and objectivity Esta tese versa sobre o conteúdo jurídico do princípio da eficiência administrativa perante o ordenamento jurídico brasileiro. Embora se trate de uma norma jurídica produzida pela interpretação do texto constitucional, a Ciência do Direito tem conferido pouca relevância a essa figura administrativa, o que torna a sua significação, pelo menos da forma como vem sendo construída majoritariamente, ambígua, fluida, vaga e de difícil aplicação pragmática. É precisamente pelo menosprezo muitas vezes conferido à eficiência administrativa no campo doutrinário, bem como sua dificuldade de aplicação, decorrente da ausência de uma conceituação adequada, que se pretende nesse trabalho construir uma significação à eficiência administrativa que seja constitucionalmente adequada e que possua uma coerência formal hábil a trazer um mínimo de objetividade para a interpretação/aplicação do princípio. Para pesquisar qual é o seu conteúdo jurídico, adota-se a perspectiva da filosofia da linguagem e do movimento giro-linguístico, mais precisamente do Construtivismo Lógico-Semântico, investigando-se a eficiência administrativa pelos planos sintático, semântico e pragmático. Ao final da pesquisa, apura-se que a norma geral e abstrata da eficiência administrativa é aquela de caráter metodológico e procedimental, que obriga àqueles que executam a função administrativa a, no exercício dessa atividade, quando envolver a apuração de custos administrativos diretos, escolher os melhores meios (os menos onerosos à Administração Pública, tanto em relação aos demais meios existentes, como em relação à própria finalidade almejada) que sejam capazes de atingir a finalidade legal pretendida em benefício dos administrados. Essa construção normativa permite, então, com as divisão de três máximas da eficiência administrativa (eficácia, economicidade e custo benefício), que os intérpretes/aplicadores deem efetividade a essa norma jurídica com um mínimo de segurança e objetividade

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Brito, Álvaro de Azevedo Alves. "Ensino jurídico e a transdisciplinaridade como método do direito animal." Faculdade de Direito, 2018. http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/27343.

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Abstract:

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-09-13T17:58:22Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Álvaro de Azevedo Alves Brito-3.pdf: 1315472 bytes, checksum: 52412c152a4453bab7980a3eb9168d1f (MD5) Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-09-13T17:58:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Álvaro de Azevedo Alves Brito-3.pdf: 1315472 bytes, checksum: 52412c152a4453bab7980a3eb9168d1f (MD5) Made available in DSpace on 2018-09-13T17:58:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Álvaro de Azevedo Alves Brito-3.pdf: 1315472 bytes, checksum: 52412c152a4453bab7980a3eb9168d1f (MD5) A presente pesquisa objetiva analisar como a transdisciplinaridade, tendo como referência o pensamento complexo e o pensamento pós-humanista, pode apresentar-se como método de ensino do Direito Animal. O paradigma cartesiano promoveu a cisão entre filosofia e a ciência e, por consequência, a fragmentação do conhecimento e a produção e um saber unidimensional/disciplinar. A necessidade da superação da fragmentação do saber enseja, no Direito, a busca por novos paradigmas e por uma perspectiva transdisciplinar que compreenda os vários níveis de realidade apresentados nos complexos problemas cotidianos. A Resolução CNE/CP nº 9/2004, que estabeleceu as vigentes Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Direito, manteve a exigência à observância da interdisciplinaridade na formação dos estudantes — algo já previsto, em dimensão menor, desde a Portaria do MEC nº 1.886/1994. A nova proposta de reformolução dessas Diretrizes, de autoria da OAB, amplia a relevância da interdisciplinaridade no Direito, mencionando, inclusive, a transdisciplinaridade. Apesar disso, essa proposta de reformulação ignora a necessidade da obrigatoriedade dos conteúdos do Direito Animal no currículo, muito embora tenha incluído a previsão de conteúdos relativos ao Direito Ambiental. A iniciativa da adoção da interdisciplinaridade e da transdisciplinaridade no ensino jurídico parece ser obstacularizada por uma proposta de currículo composto por disciplinas jurídicas tradicionais, com perfil e métodos compatíveis com o paradigma cartesiano e, ainda, com o paradigma antropocêntrico. Esta pesquisa concluiu que o Direito Animal, por suas características e pelas particularidades do seu objeto de estudo, por outro lado, exige a adoção de um método transdisciplinar, que se adéqua às exigências normativas do ensino jurídico brasileiro e que tem potencial para colaborar na desconstrução do viés curricular tradicional, de caráter cartesiano e antropocêntrico. Para tanto, teve-se como parâmetro uma pesquisa de caráter bibliográfico, que recorreu à análise documental, tendo como método de procedimento o monográfico e como baliza o diálogo entre o pensamento complexo e o pensamento pós-humanista no ensino jurídico. The present research aims to analyze how transdisciplinarity, using as reference the complex thinking and post-humanistic thinking, can be presented as a method of teaching Animal Law. The Cartesian paradigm promoted the split between philosophy and science and, consequently, the fragmentation of knowledge and production and a onedimensional/ disciplinary wisdom. The need to overcome the fragmentation of knowledge gave the opportunity, in law, to search for new paradigms and for a transdisciplinary perspective that understands the various levels of reality presented in the complex daily problems. Resolution CNE/CP (National Education Advisory Council/Full Concil, in Portuguese) nº 9/2004, which established the current National Curricular Guidelines for undergraduate courses in Law, maintained the requirement for observance of interdisciplinarity in the training of students - something already expected, in a smaller dimension, since the Ordinance of MEC (Ministry of Education, in Portuguese) nº 1.886/1994. The new proposal for reformulation of these Guidelines, authored by the OAB (Lawyers from Brazil Organization, in Portuguese), extends the relevance of interdisciplinarity in Law, mentioning, including, transdisciplinarity. Despite it, this reformulation proposal ignores the need for the mandatory content of Animal Law in the curriculum, even though it included the prediction of contents related to Environmental Law. The initiative of adopting interdisciplinarity and transdisciplinarity in legal education seems to be obscured by a curriculum proposal composed of traditional legal disciplines, with profiles and methods compatible with the Cartesian paradigm and, also, with the anthropocentric paradigm. This research concluded that Animal Law, due to its characteristics and the particularities of its object of study, on the other hand, requires the adoption of a transdisciplinary method, which adequate itself to the normative requirements of Brazilian legal education and that there is potential to collaborate in the deconstruction of the traditional curricular bias, of Cartesian and anthropocentric character. For that, a bibliographic research was used as a parameter, which used the documentary analysis, using the monographic as a method of procedure and as reference the dialogue between complex thinking and posthumanist thinking in legal education.

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Santos, Cledemilson dos. "Hermenêutica e ensino jurídico : anotações a partir do pensamento de Hans-Georg Gadamer." reponame:Repositório Institucional da UNESC, 2014. http://repositorio.unesc.net/handle/1/3505.

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Abstract:

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade do Extremo Sul Catarinense-UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Educação. A hermenêutica foi o espírito deste estudo a partir da seguinte problemática: em que sentido a hermenêutica pode contribuir para se pensar o ensino jurídico? Como a hermenêutica pode reconfigurar o modo de lidar com o rigor da lei, a fim de evitar o dogmatismo exacerbado na forma de operar o ensino jurídico? De que forma, numa abordagem hermenêutica do ensino, podemos relacionar busca pela sua qualidade primando o ensino à formação crítico-reflexiva? De todo modo, a hermenêutica restou abordada em dois pilares com dimensões distintas. Primeiro, temos o aspecto histórico que resta apresentado e desenvolvido pela dimensão metodológica e, em segundo, pela dimensão hermenêutica, também chamada de ontológica. É nessa linha que a pesquisa mergulha para dialogar no espaço acadêmico quanto às melhorias para a educação no ensino jurídico e estendendo, consequentemente, melhorias à sociedade. Dessa forma, compreendemos o ensino jurídico a partir da contribuição da hermenêutica a fim de primar por um ensino longe do empobrecimento da educação e da sua redução a interesses econômicos e de mercado. Explicitamos, também, a hermenêutica do filósofo Hans-Geog Gadamer, em sua obra Verdade e Método I, que aponta a centralidade do diálogo - no modo de abordagem hermenêutica - indicando a reflexão sobre alguns elementos a partir da compreensão da centralidade do diálogo hermenêutico no modo de compreender e desenvolver o ensino jurídico e, ainda, com esse intuito, somaram-se à pesquisa autores da seara jurídica e educacional para apontar a crise do ensino jurídico e a importância da contribuição hermenêutica para superá-la.

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Melo, Rafael Veras Castro. "A formação do jurista na prudência como desafio do ensino jurídico." Universidade de Fortaleza, 2017. http://dspace.unifor.br/handle/tede/100884.

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Made available in DSpace on 2019-03-30T00:19:40Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-02-13 The work that follows, although inserted in the area of concentration of Public Constitutional Law and Political Theory, goes beyond this dimension, once linked to the jurist's own formation, in a perspective of concretization of a fair and solidary society, according to the program of the Constitution of 1988. It was developed based on the mandatory subject of the PPGD-UNIFOR, Didactics of Legal Education, which also serves the area of Constitutional Law and Private Relations. Therefore, this content is positioned above the public-private division. Prudence is evidenced as a virtue that must guide the right reason for man's action. In this sense, it is necessary for the jurist to make correct decisions in his professional practice, with special observance of the principles concerning the good and the just. The purpose of this dissertation is to establish the importance of prudence in the training of jurists in order to differentiate prudence from mere cowardice and to provide a complete juridical training, not restricted only to doctrinal knowledge, but consonant with an application of Law that makes man better and enable its integral development. The first chapter deals with the conceptualization of the virtue of prudence, with a focus on the main authors who approached the theme, such as Aristotle, Aquinas and John Finnis, in order to situate their differentiating notes and characteristics necessary for the formation of prudent. In the second chapter, the importance of the consideration of natural law is discussed, so that can have a vision of the law that prevents injustice, since the virtue of prudence is composed not only of the ability to solve practical problems, but also through the observation of transcendent principles of justice. In the last chapter, prudence is related to legal education, in order to provide a conjuncture that allows the realization of such virtue in contemporary legal formation. In this tuning, the work uses current doctrine, consecrated and specialized, on the subject, without forgetting the knowledge of classical philosophy. The methodology adopted for the elaboration of the research was based on a descriptive analytical study, developed through a bibliographical research. The results have a qualitative and inductive research, seeking objectives through the descriptive and exploratory approach. KEYWORDS: Prudence. Legal training. Justice. Natural Law. O trabalho que segue, apesar de inserido na área de concentração do Direito constitucional Público e Teoria Política, ultrapassa tal dimensão, uma vez vinculado à própria formação do jurista, em uma perspectiva de concretização da sociedade justa e solidária, conforme programa da Constituição de 1988. Foi desenvolvido com base em matéria obrigatória do PPGD-UNIFOR, Didática do Ensino Jurídico, que atende também a área Direito Constitucional e Relações Privadas. Por isso, o conteúdo se posiciona acima da divisão público-privada. A prudência evidencia-se como virtude que deve nortear a reta razão do agir do homem. Nesse sentido, é necessária para que o jurista possa tomar decisões corretas na sua prática profissional, com especial observância dos princípios concernentes ao bem e ao justo. A presente dissertação visa estabelecer a importância da prudência na formação do jurista, a fim de diferenciar a prudência da mera covardia, e possibilitar uma formação jurídica completa, não restrita apenas ao conhecimento doutrinário, mas consonante com uma aplicação do Direito que faça melhor ao homem e possibilite seu desenvolvimento integral. No primeiro capítulo, trata-se da conceituação da virtude da prudência, com enfoque nos principais autores que abordaram o tema, como Aristóteles, Tomás de Aquino e John Finnis, com o objetivo de situar suas notas diferenciadoras e as características necessárias para a formação do prudente. Aborda-se, no segundo capítulo, a importância da consideração do Direito Natural para que se tenha uma visão do Direito que impeça injustiças, visto que a virtude da prudência é composta não só pela capacidade de resolução de problemas práticos, mas também pela observação dos princípios transcendentes de Justiça. No último capítulo, relaciona-se a prudência com o ensino jurídico, a fim de fornecer uma conjuntura que possibilite a efetivação de tal virtude na formação jurídica contemporânea. Neste diapasão, o trabalho se utiliza de doutrina atual, consagrada e especializada, sobre o assunto, sem olvidar do conhecimento da filosofia clássica. A metodologia adotada para elaboração da pesquisa teve por base um estudo descritivo analítico, desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica. Quanto aos resultados têm-se uma pesquisa qualitativa e indutiva, buscando objetivos através da abordagem descritiva e exploratória. Palavras-chave: Prudência. Formação jurídica. Justiça. Direito Natural.

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Keim, Gracy. "A (re)construção do saber jurídico: transformações no ensino do direito brasileiro." Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2006. http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2394.

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Made available in DSpace on 2015-03-05T17:17:59Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 23 Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior A formação de futuros bacharéis em Direito não condiz com a realidade complexa e em constante mutação que se delineia, motivo de preocupações e elucubrações sobre o assunto. Desde a criação dos primeiros cursos jurídicos brasileiros, esses já se encontravam em pretensa “crise”, a qual ainda hoje é incessantemente citada em abordagens descritivas dos mais diversos “sintomas” que resultam em reformas de diretrizes curriculares, que estão muito em voga, almejando, com isto, uma satisfatória adequação do ensino do Direito aos emergentes conflitos sociais. Muito embora tratar de crises e reformas seja necessário, ainda mais se faz premente, a compreensão do contexto e do imaginário social em que estas se inserem. Assim sendo, dentre os mais variados recortes, intentou-se uma abordagem epistemológica e histórica sobre a construção do conhecimento jurídico desde à tradição ocidental do ensino do Direito, alcançando as origens do bacharelismo como determinantes do nosso cenário jurídico nacional. Demonstrou-se a desv The graduation of future bacharels in Law does not agree with the complex and constant reality that one portrays, reasons for worries and lucubration for the issue. Since the settlement of the first Law Brazilian Courses, those were already in presumed “crisis”, which today is still constantly mentioned in descritives approaches of the most varied summoned “signs” that result in renovating curriculums line of directions, which are very much in season, aiming, by that, a satisfying adjustment of the Law teaching concerning the emerging socials conflicts. Even though dealing with crisis and adjustment are necessary, yet more is made pressing the comprehention of the text and social imaginary in which these one inserts.In such case, among the most varied pieces, one intents an epistemology and historical approach about Law knowledge building from the eastern tradition of the Law Teaching, reaching the ancestry of the bacharelada as determinant in our national legal scenery. One has demonstrated the desentail fr

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Domingos, Salete de Oliveira. "Educação humanizada versus mercancia no ensino jurídico privado no Brasil." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2018. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21071.

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Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-05-07T13:04:42Z No. of bitstreams: 1 Salete de Oliveira Domingos.pdf: 1887726 bytes, checksum: bac6220a0ba2202204a81093cc9c04c9 (MD5) Made available in DSpace on 2018-05-07T13:04:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Salete de Oliveira Domingos.pdf: 1887726 bytes, checksum: bac6220a0ba2202204a81093cc9c04c9 (MD5) Previous issue date: 2018-03-16 Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq The purpose of this thesis is to address the following problem: “humanized education versus merchandise in private legal education in Brazil”. The hypothesis that the educator is one of the factors that can minimize the reflexes of massification and humanize this relationship between the student and the institution is a fundamental element for fulfilling the social function of private colleges. In order to reach the proposed objective, it is necessary to make historical considerations of legal education in Brazil and its influences on academic merchandise, for the trivialization of legal education and the marketing domain of private colleges. A marketing analysis test will be carried out based on the data available on public platforms such as INEP, considering the period from 1996 to 2016. From this analysis graphs are extracted to represent the growth of the academic market and to explore the socioeconomic factors that influenced this demand. It is also proposed as a specific objective to analyze the importance of technology as a new language and its consequences in the massification and quality of legal education. As a theoretical framework it is established that the democratization of legal education aims to make legal higher education accessible to all, however, as a result achieved requires an intellectual investment by the State, society and family, educator, educator and the awareness of private universities to promote the balance between profit making and the realization of the social function, as well as a restructuring in academic curricula to move away from dogmatic and approach humanization. Seeking to diminish the reflexes that are inherent in any and every perverse human massification. Regarding the questions of methodological bias, the use of the historical aspect, the deductive, hypothetical-deductive and dialectical method are emphasized. In the procedural field was used bibliographical and doctrinal research, legislative, documentary and research action. As for the approach will be used the qualitative technique O propósito desta tese é enfrentar a seguinte problemática: “educação humanizada versus mercancia no ensino jurídico privado no Brasil”. Ao problema de tese formulado, levanta-se a hipótese – ao final confirmada – de que o educador é um dos fatores que pode minimizar os reflexos da massificação e humanizar essa relação entre o educando e a instituição, sendo elemento fundamental para cumprimento da função social das faculdades privadas. Para alcançar o objetivo proposto, necessário se faz a realização de considerações históricas do ensino jurídico no Brasil e suas influências para a mercancia acadêmica, para a banalização do ensino jurídico e o domínio mercadológico das faculdades privadas. Far-se-á um ensaio de análise mercadológica com base nos dados disponíveis nas plataformas públicas tais como INEP, considerando o período de 1996 a 2016, dessa análise é extraído gráficos para representar o crescimento do mercado acadêmico e explorar os fatores socioeconômicos que influenciaram essa demanda. Propõe-se também como objetivo específico analisar a importância da tecnologia como nova linguagem e suas consequências na massificação e na qualidade do ensino jurídico. Como marco teórico se estabelece que a democratização do ensino jurídico tem como finalidade tornar o ensino superior jurídico acessível a todos, no entanto, como resultado alcançado requer um investimento intelectual, por parte do Estado, da sociedade e da família, no educador, no educando e na conscientização das universidades privadas para promover o equilíbrio entre os fins lucrativos e a concretização da função social, bem como uma reestruturação nos currículos acadêmicos para afastar a dogmática e aproximar a humanização. Buscando diminuir os reflexos que são inerentes a toda e qualquer perversa massificação humana. No tocante às questões do viés metodológico, ressaltam-se o uso da vertente histórica, o método dedutivo, hipotético-dedutivo e dialético. No campo procedimental utilizouse de pesquisa bibliográfica e doutrinária, legislativa, documental e pesquisa de campo. Quanto à abordagem será utilizada a técnica qualitativa

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Toledo, Cláudia Mansani Queda de. "O ensino jurídico no Brasil e o estado democrático de direito: análise crítica do ensino do direito penal." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2008. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8407.

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Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudia Mansani Queda de Toledo.pdf: 506204 bytes, checksum: 5c191c30caaa3b88edfd876de943eb72 (MD5) Previous issue date: 2008-12-03 The Masters dissertation under the title The Legal Education in Brazil and the democratic rule of law - critical analysis of teaching criminal law, is an analysis of the disparity observed between the teaching of criminal law and social reality as it is part and indicates the need for a new look to the teaching of criminal law, consistent with the expectations of modern society. The work shows a crisis in legal education, disclosed the meeting between what is taking place within the faculties of law and that perpetrators of Education considered modern feel as ideal way to a training committed to social dialectics. To locate the subject, presents a historical review of the Brazilian legal education in order to verify the remote reflected in the current model adopted and point to existing legislation that regulates. The objectives are at identifying what the expected profile for graduates of colleges of law and whether or not they are being considered qualified to confront this new moment of the social teaching of criminal law in the face of the guiding principles of democratic rule of law. Another goal is to uncover what role the university in the democratic rule of law as an appropriate forum to bring the work practices of a pipeline and processing dialectically adjusted to the clamor of social reality. The study also puts the science of law and guided always by an ideology and shows the importance of attending the university education together with research and extension, a prospect inseparable A dissertação de mestrado sob o título O Ensino Jurídico no Brasil e o Estado Democrático de Direito análise crítica do ensino do Direito Penal, é uma análise do descompasso observado entre o ensino do Direito Penal e a realidade social em que se insere e indica para a necessidade de um novo olhar para o ensino do Direito Penal, condizente com as expectativas da sociedade moderna. O trabalho evidencia uma crise no ensino jurídico, revelada a partir do confronto entre o que se realiza no âmbito das faculdades de direito e o que os autores de Educação considerados modernos consideram como caminho ideal para uma formação comprometida com a dialética social. Para situar o tema, apresenta uma resenha histórica do ensino jurídico brasileiro com a finalidade de verificar quais os reflexos remotos no modelo atual adotado e de apontar para a legislação vigente que o regulamenta. Os objetivos situam-se em identificar qual o perfil esperado para os egressos das faculdades de direito e se estão ou não sendo considerados capacitados ao enfrentamento deste novo momento social do ensino do Direito Penal diante dos princípios norteadores do Estado Democrático de Direito. Outro objetivo é o desvelar qual o papel da universidade no Estado Democrático de Direito como instância adequada para aproximar as práticas profissionais de uma conduta transformadora e dialeticamente ajustada ao clamor da realidade social. O estudo insere ainda a ciência do direito como norteada sempre por uma ideologia e revela a importância do atendimento universitário ao ensino acompanhado da pesquisa e da extensão, numa perspectiva indissociável

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Guedes, Carlos Eduardo Paletta. "Para além da dogmática: a imaginação narrativa no ensino jurídico." Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), 2017. https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4812.

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Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-06-02T12:17:00Z No. of bitstreams: 1 carloseduardopalettaguedes.pdf: 2451030 bytes, checksum: 78337d494b448a90e35151900cd791ad (MD5) Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-06-02T16:18:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 carloseduardopalettaguedes.pdf: 2451030 bytes, checksum: 78337d494b448a90e35151900cd791ad (MD5) Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-06-02T16:19:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 carloseduardopalettaguedes.pdf: 2451030 bytes, checksum: 78337d494b448a90e35151900cd791ad (MD5) Made available in DSpace on 2017-06-02T16:19:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 carloseduardopalettaguedes.pdf: 2451030 bytes, checksum: 78337d494b448a90e35151900cd791ad (MD5) Previous issue date: 2017-03-14 A presente pesquisa parte de uma análise crítica da educação jurídica brasileira, primordialmente voltada para a linguagem oficial do Estado, pouco reflexiva, enciclopédica e afastada de qualquer imaginação ou empatia. Nesse contexto, iniciativas inovadoras que quebrem esse paradigma merecem ser pesquisadas, tal como a disciplina Instituições de Direito, da Universidade Federal de Juiz de Fora, com seu método pedagógico que inclui filmes e plataforma online, objeto dessa dissertação. A pergunta de pesquisa consiste em verificar se a disciplina Instituições de Direito, na forma como foi estruturada e organizada, pode auxiliar na promoção do pleno desenvolvimento do educando no processo de formação jurídica, para além de uma análise dogmática estrita. Utilizando o conceito de cultivo da humanidade de Martha C. Nussbaum como marco teórico, realizou-se uma pesquisa empírico-qualitativa a partir de dois filmes trabalhados em aula (Grande Sertão: Veredas e Senhor das Moscas) e textos produzidos pelos estudantes, como unidades de análise, a fim de verificar se aquele método desenvolvia as capacidades elencadas por Nussbaum, notadamente a imaginação narrativa. A análise qualitativa indica que as inovações têm se mostrado eficazes ao desenvolver essas capacidades, incluindo uma maior percepção cívica e empática por parte dos estudantes. The present research begins with a critical account of Brazilian legal education, devoted primarily to official State language, lack of reflexiveness, encyclopaedic and far from any imagination of empathy. In this context, innovative initiatives that break this paradigm deserve to be researched, such as the focus of this dissertation, the discipline Institutions of Law taught at the Universidade Federal de Juiz de Fora, which adopts a pedagogical method, which encompasses movies and an online platform. The research question is whether Institutions of Law, as it has been conceived and organized, may contribute to the development of the student in the acquisition of juridical skills beyond the exclusive dogmatic analysis. Using Martha C. Nussbaum concept of cultivating humanity as theoretical reference, empirical-qualitative research was implemented, taking two movies presented during the classes (Grande Sertão: Veredas and Lord of the flies) as well as the collaborative texts elaborated by the students as units of analysis, so as to verify if this method has been effective in fostering the capacities Nussbaum describes, especially the narrative imagination. The data and the qualitative analysis indicate that those innovations have been successful in developing those capacities, especially an increased civic and empathic perception.

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Bezerra, Mario de Quesado Miranda. "Método Disney : uma proposta de inovação para a didática de ensino jurídico." Universidade de Fortaleza, 2018. http://dspace.unifor.br/handle/tede/108197.

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Made available in DSpace on 2019-03-30T00:29:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-08-07 The present dissertation is part of the Master's Program Postgraduate Program in Constitutional Law of the University of Fortaleza is inserted in the area of concentration of Constitutional Law in Private Relations, transcending it in order to encompass the didactics of legal education. This work deals with the approach of the Disney training method as a way to train the legal operator in the skills required for the 21st century. Initially, the impact of the technological advance of this century on the professions and, consequently, on the operators of the law, is analyzed. It explores what skills this professional must possess to face the modernization of his activity. A parallel is drawn between five American and five Brazilian law schools, regarding the development of these competences. Finally, we explored the situations of lack of teaching methodologies in the scope of legal teaching, as well as how the Disney Method, also called Practical Magic, can help in the development of these competences in the bachelors in law. It is concluded that there is a need to reformulate the curricular curricula of Law courses, as well as the use of disciplines whose scopes are the training of dissenters in 21st century skills. For this purpose, bibliographical and documentary research was used. Key words: Disney Method. Legal Teaching. Legal Practical Magic. Teaching Methodology. XXI Century Skills. A presente dissertação faz parte do Curso de Mestrado Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza está inserida na área de concentração de Direito Constitucional nas Relações Privadas, transcendendo-o de forma a englobar a didática de ensino jurídico. Este trabalho trata da abordagem do método de treinamento Disney como forma de capacitar o operador jurídico nas habilidades requeridas para o século XXI. Inicialmente, analisa-se o impacto do avanço tecnológico do referido século nas profissões e, consequentemente, naquelas referentes aos operadores do direito. Explora-se sobre quais habilidades esse profissional deve possuir para enfrentar a modernização de sua atividade. Traça-se um paralelo entre cinco escolas de direito americanas e cinco brasileiras, no que tange ao desenvolvimento dessas competências. Por fim, explora-se as situações de carência de metodologias de ensino no âmbito do lecionar jurídico, como também a forma como o Método Disney, também chamado Practical Magic, pode auxiliar no desenvolvimento dessas competências no bacharel em direito. Conclui-se pela necessidade de uma reformulação das grades curriculares dos cursos de Direito, bem como o emprego de disciplinas cujos escopos sejam a capacitação dos dissentes em habilidades do século XXI. Para tanto, utilizou-se de pesquisas bibliográficas e documentais. Palavras¿chave: Método Disney. Didática Jurídica. Legal Practical Magic. Metodologia de ensino. Habilidades do Século XXI.

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Cotrim, Lauro Teixeira. "O ensino do Direito no Brasil e os limites e contradições na atuação do advogado público." Universidade Federal de São Carlos, 2007. https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/2413.

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Made available in DSpace on 2016-06-02T19:38:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissLTC.pdf: 1318632 bytes, checksum: 2a12ad1a734ffb10e131ec9753df87a3 (MD5) Previous issue date: 2007-02-26 Literature has been showing that the teaching of Law hás been going through a big crisis, due mainly to the proliferation of low-quality courses and Law schools and the exhaustion of the epistemologic paradigm based on juridical positivism, which is the basis of the dogmatic teaching method used in Law courses. On the other hand, the practice as an attorney in a federal university has allowed the author to notice that the practice of a civil lawyer is marked by a large attachment to the law, as the only formula used to solve the juridical problems submitted to their appraisal. Thus, from a materialistic-historical approach, mainly taking into account the labor social division which characterizes the capitalist system, the author analyses the crisis of Law instruction in Brazil, especially the process of expansion of the logic of the market over education, as well as the characteristics of the practice of a civil lawyer. Aiming at this, he uses data on the number of Law schools, courses, enrollments and Bachelors of Law; tests and results of the exam to which the bachelors are submitted; pronouncements and actions of the Brazilian Lawyers Order (OAB) on the results of the exam and the creation of new Law schools and courses; civil servant exams to become a civil lawyer; verdicts produced by federal attorneys who work in a federal university; and on the organizational and bureaucratic structures of the Advocacia-Geral da União. The analysis of the data shows that the growth of Law courses responds to a market expansion logic which leads to transformations of the instruction and the bachelors into merchandises which will be part of the reserve army of law professions, waiting for an opportunity which the market cannot fulfill. The OAB exam works as a mechanism of control of this market reserve for the lawyers who have already gotten their professional register and that feel threatened by the large number of bachelors who graduate every year. The transformation of instruction and bachelors into merchandise goes with the division of intellectual work and the dogmatic teaching method which stems from it, since it requires low investment and offers the future bachelor a role of simply reproducing the dominant ideology and the legal system which symbolizes it. The content analysis of the OAB exams and the civil services exams for federal attorneys shows that the multiple choice questions favor the questions based on the law, or in the best of cases, jurisprudence and doctrine. The configuration of the federal attorney career and the bureaucratic mechanisms of control of their activities, especially the creation of the Procuradoria-Geral Federal and the publishing of verdicts, norms and other bureaucratic measures by higher instances are used to discipline the practice and establish a real intellectual hierarchy which restricts the role of the lawyers to reproducing the dominant ideology represented by the legal system. The analysis of verdicts produced by federal attorneys confirms that these professionals stick to the law and, in a smaller degree, appeal to jurisprudence and doctrine as a basis for solving problems. Therefore, the process of preparing a Bachelor in Laws in a dogmatic approach, which begins with the classes in Law school and deepens with the need of passing the OAB exam and civil service exams to become civil attorneys, consolidates in a practice marked by the bureaucratic control and the attachment to the law as the only interpretation model, with no room for a critical view of Law which could contribute to making real justice, the biggest mission of a lawyer. A literatura tem apontado que o Ensino do Direito estaria passando por uma grande crise cujas causas principais seriam a proliferação de cursos e faculdades sem qualidade e o esgotamento do paradigma epistemológico fundado no Positivismo Jurídico, que serve de base para o método dogmático de ensino adotado nos cursos de Direito. Por outro lado, o exercício das funções de procurador numa universidade federal permitiu ao autor perceber que a atuação do advogado público é marcada por um grande apego à lei, como fórmula única para a solução dos problemas de ordem jurídica submetidos à sua apreciação. Assim, a partir de uma concepção materialista-histórica, principalmente levando em conta a divisão social do trabalho que marca o sistema capitalista, o autor analisa a crise do ensino jurídico no Brasil, em especial o processo de expansão da lógica de mercado sobre a educação, bem como as características da atuação profissional do advogado público. Com esta finalidade, utiliza dados sobre o número de faculdades, de cursos, de matrículas e de concluintes do curso de Direito; provas e resultados dos Exames de Ordem aos quais se submetem os bacharéis; pronunciamentos e ações da Ordem dos Advogados do Brasil sobre os resultados do referido exame e sobre a criação de novas faculdades e cursos de Direito; provas de concursos públicos para ingresso na Advocacia Pública; pareceres emitidos por procuradores federais lotados numa universidade federal; e sobre a estrutura organizacional e burocrática da Advocacia-Geral da União. A análise dos dados mostra que o crescimento dos cursos de Direito atende a uma lógica de expansão do mercado, que tem como resultado a transformação da educação e do próprio bacharel, em mercadoria, que vai integrar o exército de reserva das profissões jurídicas, aguardando uma oportunidade que o mercado de trabalho não consegue e não tem como atender. O Exame de Ordem funciona como mecanismo de controle desta reserva de mercado para os advogados que já alcançaram seu registro profissional e que se sentem ameaçados pelo grande número de novos bacharéis formados anualmente. A transformação do ensino e do próprio bacharel em mercadoria compatibiliza-se com a divisão do trabalho intelectual e com o método dogmático de ensino que dele decorre, pois exige pouco investimento e reserva ao futuro bacharel um papel meramente reprodutivo da ideologia dominante e do ordenamento jurídico que a simboliza. A análise de conteúdo dos Exames de Ordem e das provas de concursos públicos de ingresso na carreira de procurador federal indica que as questões de múltipla escolha privilegiam as respostas baseadas na lei ou, na melhor das hipóteses, na jurisprudência e na doutrina. A configuração assumida pela carreira de procurador federal e os mecanismos burocráticos de controle de suas atividades, em especial, a criação da Procuradoria-Geral Federal e a edição de pareceres, instruções normativas e outras medidas de natureza burocrática pelas instâncias superiores, cumprem a função de disciplinar a atividade profissional, estabelecendo uma verdadeira hierarquia intelectual que restringe o papel do advogado ao de reprodutor da ideologia dominante representada pelo ordenamento jurídico. A análise de pareceres emitidos por procuradores federais de uma universidade federal, confirma que esses profissionais privilegiam a lei e, em menor grau, a jurisprudência e a doutrina, como fundamentos para solução das questões submetidas à sua apreciação. Assim, o processo de formação do bacharel em Direito dentro de uma visão dogmática, que tem início nas aulas do curso de Direito e se aprofunda com a necessidade de aprovação no Exame de Ordem e nos concursos de ingresso na Advocacia Pública, acaba se consolidando na atuação profissional marcada pelo controle burocrático e pelo apego à lei como esquema exclusivo de interpretação, sem espaço para uma visão crítica do Direito que contribua para a realização da verdadeira Justiça, a missão maior do Advogado.

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Silva, Tagore Trajano de Almeida. "Direito animal e ensino jurídico: formação e autonomia de um saber pós-humanista." Faculdade de Direito, 2013. http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/15284.

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Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-07-25T12:14:13Z No. of bitstreams: 2 CAPA TESE TAGORE.pdf: 38604 bytes, checksum: 5ed20943b41c33df16eb7532af7cf553 (MD5) DIREITO ANIMAL E ENSINO TESE TAGORE.pdf: 1059526 bytes, checksum: ce9b80b8105ca2d92a0671b5cec49500 (MD5) Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-07-25T13:21:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 CAPA TESE TAGORE.pdf: 38604 bytes, checksum: 5ed20943b41c33df16eb7532af7cf553 (MD5) DIREITO ANIMAL E ENSINO TESE TAGORE.pdf: 1059526 bytes, checksum: ce9b80b8105ca2d92a0671b5cec49500 (MD5) Made available in DSpace on 2014-07-25T13:21:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 CAPA TESE TAGORE.pdf: 38604 bytes, checksum: 5ed20943b41c33df16eb7532af7cf553 (MD5) DIREITO ANIMAL E ENSINO TESE TAGORE.pdf: 1059526 bytes, checksum: ce9b80b8105ca2d92a0671b5cec49500 (MD5) Esta tese trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria. Através de um método transdisciplinar, o Direito Animal adota uma hermenêutica evolutiva da Teoria Geral do Direito, reinterpretando seus conceitos fundamentais com o intuito de reconhecer os interesses dos animais. Nesse sentido, o sistema jurídico é pensado para englobar novos sujeitos de direito, merecedores de consideração por parte dos seus operadores. Conclui-se propondo uma nova pedagogia jurídica para o ensino do Direito Animal ao agregar ao ensino jurídico novas técnicas participativas de estudo do direito.

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Magalhães, Daniella Santos. "O ensino jurídico no Brasil: uma crítica à luz da análise do discurso." Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Direito, 2012. http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/9307.

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Elementos pré-textuais: 9 f. ; Ficha Catalográfica: 1 f. ; Elemento textual: 144 f.; Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-04-02T11:49:08Z No. of bitstreams: 3 Ficha Catalografica.pdf: 5404 bytes, checksum: 2c4570342c2139663673236797a19d3b (MD5) Dissertação - pré-textual.pdf: 203959 bytes, checksum: 88ca92cfe09fe54589fa8fa792e6fe4c (MD5) dissertação - texto.pdf: 894221 bytes, checksum: 8f70f20f0f82ac5120e84c5fd9e580e2 (MD5) Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-04-02T11:49:35Z (GMT) No. of bitstreams: 3 Ficha Catalografica.pdf: 5404 bytes, checksum: 2c4570342c2139663673236797a19d3b (MD5) Dissertação - pré-textual.pdf: 203959 bytes, checksum: 88ca92cfe09fe54589fa8fa792e6fe4c (MD5) dissertação - texto.pdf: 894221 bytes, checksum: 8f70f20f0f82ac5120e84c5fd9e580e2 (MD5) Made available in DSpace on 2013-04-02T11:49:35Z (GMT). No. of bitstreams: 3 Ficha Catalografica.pdf: 5404 bytes, checksum: 2c4570342c2139663673236797a19d3b (MD5) Dissertação - pré-textual.pdf: 203959 bytes, checksum: 88ca92cfe09fe54589fa8fa792e6fe4c (MD5) dissertação - texto.pdf: 894221 bytes, checksum: 8f70f20f0f82ac5120e84c5fd9e580e2 (MD5) Previous issue date: 2012 A pesquisa, do tipo exploratória, visa analisar a interferência do discurso do docente na formação crítica do bacharel em Direito. Para tanto, buscou-se, inicialmente, analisar a educação como exigência do mundo contemporâneo, no que tange às exigências sociais, e, dentre essas, a cidadã e a profissional. Ademais, estabeleceu-se um recorte espacial do ensino jurídico, no Brasil, apresentando aspectos históricos, determinantes da formação do pensamento jurídico no país. Por conseguinte, identificam-se as produções legislativas responsáveis pela criação dos currículos jurídicos e sua interferência na construção e na propagação do saber técnico. Adiante, apresenta algumas das teorias argumentativas jurídicas modernas e sua interferência ou utilização, no ambiente acadêmico, como condição de preparo crítico do futuro cientista jurídico. Expõe acerca da relação ensino e aprendizagem no curso de Direito, e os pressupostos metodológicos responsáveis pelo cumprimento das habilidades e das competências exigidas nos currículos das disciplinas dogmáticas e zetéticas, além de considerar o discurso de autoridade do professor como condição relevante na formação do estudante de Direito. Por fim, utiliza as informações e as estatísticas advindas de processos avaliativos, como ENADE, ENEM, EXAME DA ORDEM, com o intuito de verificar a relação desses dados estatísticos com o discurso e a metodologia adotadas pelo docente, em sala de aula, seja nas disciplinas dogmáticas, seja nas disciplinas propedêuticas. A pesquisa revelou que o discurso do professor e seu método pedagógico contribuem na formação do cientista do Direito, especialmente quando utilizados recursos que proporcionam a investigação, e a dúvida no processo de aprendizagem. Contudo , essa não é a única nem a mais importante condição responsável pelo desenvolvimento crítico do estudante de Direito, pois existem outras variáveis, como: maturidade intelectual, interesse profissional, acesso à literatura específica, dentre outras; as quais interferem diretamente na formação pretendida pelos profissionais de Direito. Salvador

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Lourenço, Valéria Jabur Maluf Mavuchian. "Direito à educação e sustentabilidade: a complementariedade entre ensino superior jurídico público e privado." Universidade Nove de Julho, 2017. http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1639.

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Abstract:

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2017-06-05T19:06:54Z No. of bitstreams: 1 Valeria Jabur Maluf Mavuchian Lourenco.pdf: 1331194 bytes, checksum: 63150360fab3596e1d13321907195a87 (MD5) Made available in DSpace on 2017-06-05T19:06:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Valeria Jabur Maluf Mavuchian Lourenco.pdf: 1331194 bytes, checksum: 63150360fab3596e1d13321907195a87 (MD5) Previous issue date: 2017-03-02 The present work aims to analyze sustainability in the complementarity of higher education between public and private education, specifically in legal courses in Brazil. It is justified the cut of this research, due to the recent university expansion, through private HEIs, and excessive proliferation of legal courses currently in the country, and consequently, the high number of law graduates with a lack of technical training. Using the deductive-hypothetical method, doctrinal research and statistics, sustainability will be approached in higher education, through HEIs, as companies, in order to promote access and permanence in higher education with an effective quality standard, due to Educational mission. Public policies destined to the top student financing, in particular, REUNI, PROUNI and FIES will be addressed, and specifically in the law courses in the country. Public policies destined to the top student financing, in particular, REUNI, PROUNI and FIES will be addressed, and specifically in the law courses in the country. In this sense, the quality of higher education, as a means of realizing the fundamental right to education, has been surveyed through appraisal processes, as well as using as reference the approval in the OAB exam and the OAB Recommended Seal. In this context, the question that is proposed is whether the complementarity between public and private higher education, due to its expansion, through university expansion in the regions of Brazil, which aimed to promote its access, has been directly accompanied by teaching with a quality standard of Private HEIs with public benefits, reducing the need for investments in public HEIs. The work will be carried out in such a way as to conclude that the complementarity between public and private higher education resounds beyond the viability of its access and permanence, being verified that the current quality standard is only intended to satisfy a market reality, which, for the ends of the market itself, is unsatisfactory, bringing the proposal of a legal education focused on the training of the operator of the law duly qualified for the exercise of citizenship. O presente trabalho tem por escopo analisar a sustentabilidade na complementariedade da educação superior entre o ensino público e privado, especificamente nos cursos jurídicos no Brasil. Justifica-se o recorte desta pesquisa, tendo em vista recente expansão universitária, por meio das IES privadas, e proliferação desmedida de cursos jurídicos atualmente no país, e, consequentemente, o número elevado de bacharéis em Direito com formação técnica deficitária. Utilizando o método dedutivo-hipotético, pesquisa doutrinária e estatísticas, será abordada a sustentabilidade no âmbito da educação superior, por meio das IES, como empresas, de modo a promover o acesso e permanência na educação superior com efetivo padrão de qualidade, em razão de sua missão educacional. Serão abordadas políticas públicas destinas ao financiamento estudantil superior, em especifico, o REUNI, o PROUNI e o FIES e, especificamente nos cursos de Direito no país. Nesse sentido, a qualidade do ensino superior, como meio de concretização do direito fundamental à educação, tem sido perquirida por meio de processos avaliatórios, bem como utilizando-se como referencial a aprovação no exame da OAB e o Selo OAB Recomenda. Neste contexto o questionamento que se propõe é se a complementariedade entre ensino superior jurídico público e privado, devido sua ampliação, por meio da expansão universitária nas regiões do Brasil, que objetivou promover seu acesso, tem sido diretamente acompanhada pelo ensino com padrão de qualidade de modo a ser sustentável ter-se IES privadas com benefícios públicos, diminuindo a necessidade de investimentos em IES públicas. O trabalho se desenvolverá de modo a concluir que a complementariedade entre ensino superior jurídico público e privado ressoa para além da viabilização de seu acesso e permanência, constatando-se que o padrão de qualidade atualmente perquirido visa unicamente satisfazer uma realidade mercadológica, a qual, para os próprios fins do mercado, encontra-se insatisfatória, trazendo a proposta de uma educação jurídica focada para formação do operador do Direito devidamente habilitado para o exercício da cidadania.

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Valente, Lucas Laitano. "A transformação intercultural do ensino jurídico : o direito em diálogo a partir da educação." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2017. http://hdl.handle.net/10183/169268.

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Abstract:

Le but de cette recherche est de réfléchir sur la proposition interculturelle et son insertion dans la formation juridique universitaire au Brésil. Par le biais d’apports de la primauté de l’éthique, on analyse la possibilité d’ouverture d’education juridique pour une pensée axée sur l’interculturalité et dont la base principale est la proposition de Raúl FornetBetancourt, penseur qui aborde en profondeur la philosophie interculturelle. Dans cette perspective, notre recherche a pour objectif de démontrer comment la crise du paradigme dominant qui atteint l’Université et, en particulier, la faculté de droit, ouvre un espace à l’ascension de théories et de pratiques basées sur les besoins de groupes historiquement et socialement exclus et subalternisés dans la construction originelle du savoir. Le défi éthique que propose l’interculturalité part de différentes cosmovisions – jusqu’alors dans l’impossibilité de participer de manière égale dans la construction scientifique du domaine juridique – afin d’élaborer la manière dont cellesci, identifié comme les “autres”, pourront faire partie intégrante de la construction de la connaissance, à l’intérieur des contenus de l’apprentissage, de la recherche et des diverses actions développées au sein de l’université. Dans ce sens, nous réfléchirons l’importance de l’interculturalité en tant que position éthique nécessaire dans la formation du juriste et sur le rôle important qu’elle joue dans le corps social. Nous nous cherchons à problématiser l’insertion du dialogue interculturel dans l’enseignement du droit, dans des interviews de différents acteurs du domaine juridique, tant des membres du milieu académique que des juristes en exercice. Nous entendons que l’inclusion de la colaboration interculturelle potentialiserait la portée des perspectives d’approche et de solutions dans les conflits que le droit est chargé de résoudre. En plus d’engendrer de plus une plus grande inclusion sociale de différents sujets et savoirs considérés jusqu’à présent comme « autres » dans la vision prédominante des disciplines de la formation juridique dans son ensemble. Ainsi la transformation intercultural dans l’enseignement juridique s’imposetil pour que ses multicultures soient pas simplement des objets d’étude, tutelle ou assimilation du droit institué, mais qu’elles soient aussi reconnues et qu’elles participent à la construction du contenu scientifique des universités. On formerait ainsi une nouvelle mesure de justice travaillée à partir de la différence dans la formation juridique. A pesquisa busca refletir sobre o sentido da proposta intercultural e sua inserção na formação jurídica universitária no Brasil. Através de aportes do primado da ética e da filosofia latinoamericana, analisa a possibilidade de abertura do ensino jurídico para um pensamento pautado na interculturalidade com fundamento na proposta de Raúl FornetBetancourt, pensador que aborda com profundidade a filosofia intercultural. Nessa perspectiva, a pesquisa demonstrará como a crise do paradigma dominante que atinge a universidade e, em específico, a faculdade de direito, proporciona espaço para a ascensão de teorias e práticas baseadas nas necessidades de grupos histórica e socialmente excluídos e subalternizados na construção originária do saber. O desafio ético que propõe a interculturalidade parte de diferentes cosmovisões até então excluídas da participação igualitária na construção científica do campo jurídico para pensar de que forma estes atores sociais identificados como “outros” poderão fazer parte da construção do conhecimento, no interior dos conteúdos de aprendizagem, da pesquisa e de diversas ações desenvolvidas no interior da universidade. Nesse sentido, refletiremos a interculturalidade como posição ética necessária na formação do jurista, tendo em vista o relevante papel que a carreira possui no corpo social. Problematizamos a inserção do diálogo intercultural no ensino do direito em entrevistas a diferentes atores do meio jurídico, tanto acadêmicos quanto juristas atuantes. Compreendemos que a colaboração intercultural potencializaria o alcance de diferentes perspectivas de abordagem e soluções para os conflitos que o direito tem por ofício buscar resolver, além de propiciar maior inclusão social a diferentes sujeitos e saberes, até então tratados como “outros” na visão predominante das disciplinas no curso jurídico em geral. Desta forma, uma transformação intercultural no ensino jurídico se impõe para que as matizes multiculturais na sociedade não sejam meramente objetos de estudo, tutela ou assimilação do direito instituído, mas reconhecidas e partícipes da construção do conteúdo científico nas universidades. Formase assim uma nova medida de justiça trabalhada a partir das diferenças na formação jurídica. La investigación busca reflexionar sobre el sentido de la propuesta intercultural y su inserción en la formación jurídica universitaria en Brasil. A través de aportes del primado de la ética y de la filosofía latinoamericana, analiza la posibilidad de apertura de la enseñanza jurídica para un pensamiento pautado en la interculturalidad con fundamento en la propuesta de Raúl FornetBetancourt, pensador que aborda con profundidad la filosofía intercultural. En esta perspectiva, la investigación demostrará cómo la crisis del paradigma dominante que alcanza la universidad y, en específico, la facultad de derecho, proporciona espacio para el ascenso de teorías y prácticas basadas en las necesidades de grupos histórica y socialmente excluidos y subalternizados en la construcción originaria del saber. El desafío ético que propone la interculturalidad parte de diferentes cosmovisiones hasta entonces excluidas de la participación igualitaria en la construcción científica del campo jurídico para pensar de qué forma estos actores sociales identificados como "otros" podrán formar parte de la construcción del conocimiento, de los contenidos de aprendizaje, de la investigación y de diversas acciones desarrolladas en el interior de la universidad. En ese sentido, reflejamos la interculturalidad como posición ética necesaria en la formación del jurista, teniendo en vista el relevante papel que la carrera posee en el cuerpo social. Tratamos de cuestionar sobre la inserción del diálogo intercultural en la enseñanza del derecho en entrevistas a diferentes actores del medio jurídico, tanto académicos como juristas actuantes. Comprendemos que la colaboración intercultural potenciaría el alcance de diferentes perspectivas de abordaje y soluciones para los conflictos que el derecho tiene por oficio buscar resolver, además de propiciar mayor inclusión social a diferentes sujetos y saberes, hasta entonces tratados como "otros" en la visión predominante de las asignaturas en el curso jurídico en general. De esta forma, una transformación intercultural en la enseñanza jurídica se impone para que las matices multiculturales en la sociedad no sean meramente objetos de estudio, tutela o asimilación del derecho instituido, pero reconocidas y partícipes de la construcción del contenido científico en las universidades. Se forma así una nueva medida de justicia trabajada a partir de las diferencias en la formación jurídica.

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Cardoso, Roberta Teles. "O direito à educação, a qualidade do ensino jurídico e o acesso à justiça." reponame:Repositório Institucional da UFC, 2007. http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12509.

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CARDOSO, Roberta Teles. O direito à educação, a qualidade do ensino jurídico e o acesso à justiça. 2007. 163 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2007. Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-05-28T15:24:55Z No. of bitstreams: 1 2007_dis_rtcardoso.pdf: 1025793 bytes, checksum: d90d7646ecebddaea154e55953bfa283 (MD5) Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-05-28T15:47:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_dis_rtcardoso.pdf: 1025793 bytes, checksum: d90d7646ecebddaea154e55953bfa283 (MD5) Made available in DSpace on 2015-05-28T15:47:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_dis_rtcardoso.pdf: 1025793 bytes, checksum: d90d7646ecebddaea154e55953bfa283 (MD5) Previous issue date: 2007 The main aim of the present study is to analyze the Right to Education and the repercussion of Juridical teaching quality in the access to Justice. The problematic in connected to justiciability of fundamental rights, which imposed the positive acting of the state in the concretization of Social Rights, including the right to education and favoring of the access to higher education. In order to reach the goal of this work it was developed a documental, bibliographical and legislative research which allowed us to investigate the quantitative expansion of Higher Education and the spread of juridical courses as well as the identification of the lack of correspondence between quantity and quality, departing from the low passing rate of the lawyer order examination in Brazil and also other indicators. The investigation of Juridical teaching history in Brazil reinforced the distinction to the institutional function influence in the lawyer order examination in Brazil in the struggle for juridical teaching of good quality and the evolution of educational norms including, among others, the criteria of social necessity which demonstrated the identity of interests between this identity of class and the democratic state of right. The evaluation of the new hermeneutic paradigms imposed by the actual social order demonstrated bigger demand for a juridical formation ruled in social state values. Such demand was mainly evidenced for being the jurisdictional function of the state and essentially carried out by Law bachelors stimulating the possibility of decreasing the effective degree of the fundamental principle of access to justice, especially when it comes to the jurisdictional via. At the end of this research it was concluded that through the necessity and balancing the fundamental rights to education and access to justice, is a means of adjusting its respective degrees of efficacy at the moment of concretization, once the harmonization of fundamental principles is the means of reinforcing unity and coherence of Constitution and the values which are enclosed in it. O Direito à Educação, a Qualidade do Ensino Jurídico e o Acesso à Justiça. Estudo sobre a repercussão do Direito à Educação e da Qualidade do Ensino Jurídico no Direito de Acesso à Justiça. A Constituição Federal de 1988 e justiciabilidade dos direitos fundamentais. Os Direitos Sociais e a atuação positiva do Estado. Concretização do Direito à Educação e o favorecimento do acesso ao Ensino Superior. Expansão do Ensino Superior de categoria administrativa privada. Propagação dos cursos jurídicos. Ausência de correspondência entre quantidade e qualidade. Má formação do profissional do direito: baixo índice de aprovação nos Exames de Ordem. Função jurisdicional do Estado exercida essencialmente por bacharéis em Direito. Possibilidade de diminuição do grau de eficácia do princípio fundamental de acesso à justiça. O acesso à justiça e a necessidade da via jurisdicional. A influência da história do ensino jurídico na História do Brasil. A formação humanista do profissional do Direito como conseqüência do fracasso da formação eminentemente técnica. Novos paradigmas hermenêuticos e nova ordem Constitucional: demanda por formação jurídica pautada em valores do Estado Social. A função institucional da Ordem dos Advogados do Brasil na luta pelo Ensino Jurídico de qualidade. As normas educacionais, o critério da necessidade social e a crescente valorização da participação da OAB nos processos de autorização e reconhecimento dos cursos jurídicos: identidade de interesses entre a entidade de classe e o Estado Democrático de Direito. Ponderação dos Direitos Fundamentais de acesso à educação e de acesso à justiça. Princípio da Juridicidade da Administração. Necessidade de harmonização dos princípios fundamentais como meio de reforçar a unidade e a coerência da Constituição e os valores nela contidos.

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Bocchino, Leslie de Oliveira. "Análise das expectativas e motivações do ensino jurídico em cursos de engenharia." Florianópolis, SC, 2000. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/78960.

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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção Made available in DSpace on 2012-10-17T21:27:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2013-07-16T18:04:55Z : No. of bitstreams: 1 177323.pdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) A presente pesquisa se propôs a investigar a necessidade do estudante de engenharia sentir-se motivado para as disciplinas envolvendo conteúdos de Direito. A investigação se preocupou em fazer um levantamento perante as Instituições Federais de Ensino Superior para detectar em quais delas são ofertados os Cursos de Engenharia Civil, Elétrica e Mecânica. Com estes dados procurou-se saber se, nesses currículos, existia disciplina relacionada com o direito e suas respectivas ementas. Utilizou-se de questionários, envolvendo alunos e engenheiros, docentes ou não, para detectar a importância e aplicação do estudo do Direito para sua vida profissional. Foram abordadas as dificuldades que os engenheirandos possuem frente à necessidade de um conhecimento interdisciplinar, principalmente no que tange às disciplinas relacionadas à área de humanas e, em especial, o estudo do Direito. A motivação do aluno para tais disciplinas foi analisada por diversas abordagens para, ao final, através de estudo de casos, detectar serem as tecnologias educacionais facilitadoras neste processo ensino/aprendizagem.

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Magalhães, Kely Cristina Saraiva Teles. "A responsabilidade social universitária nos cursos de Direito : aspectos legais e contribuições do Núcleo de Prática Jurídica para a formação da autonomia discente." Universidade de Fortaleza, 2017. http://dspace.unifor.br/handle/tede/105421.

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Made available in DSpace on 2019-03-30T00:20:49Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-12-01 The present dissertation has as an approach the analysis of University Social Responsibility, acknowledged as an extensionist practice that is concretized in the student action in the Legal Practice Centers of Law courses. It is taken as a central question of this study: is it possible to affirm that the actions developed in the Legal Practice Centers of Law courses are considered extensionist actions, in the perspective of university social responsibility and that lead to a student autonomy? For that, it is evident, initially, that the legal education throughout its genesis, generated a complex structure that was situated between traditionalism and modernity, supported in the conduction of innovative methodologies and interventions in what concerns the student / teacher relationship. It identifies the trajectory of structured legal courses under strong political and economic tension, that is, belonging to the environment of advances and setbacks that were contained in the institutions of higher education. They were organized, mainly with contribution of the Constitution of 1988 disposed in the art. 170, access to education as a right of all. The CRFB also enshrines the Principle of Indissociability between teaching, research and extension and also lists the guidelines and competencies to legislate and oversee higher education. The regulatory framework for Law courses are outlined in Resolution No. 9 of the National Education Council, which outlines how legal courses should be structured, especially the supervised internship that should be developed in the Legal Practice Centers. The centrality of the study lies in the analysis of student performance in the perspective of a construction of autonomy, which can be achieved through a posture and awareness of the importance of its role to the community and society, which converges to a transforming action of self and society. For this purpose, the main authors of reference were the theses of Paulo Freire, Pedro Demo, and Boaventura de Sousa Santos. KEYWORDS: Legal education; University social responsibility; Extension; Nuclei of legal practice; Student autonomy. A presente dissertação tem como abordagem a análise da Responsabilidade Social Universitária, reconhecida enquanto prática extensionista que se concretiza na atuação discente nos Núcleos de Prática Jurídica dos cursos de Direito. Toma-se como questão central deste estudo: é possível afirmar que as ações desenvolvidas nos Núcleos de Prática Jurídica dos cursos de Direito, são consideradas ações extensionistas, na perspectiva da responsabilidade social universitária e que conduza a uma autonomia discente? Para tanto, evidencia-se, inicialmente, que o ensino jurídico ao longo de sua gênese, engendrou complexa estrutura que se situou entre o tradicionalismo e a modernidade, amparado na condução de inovadoras metodologias e intervenções no que concerne a relação aluno/professor. Identifica-se a trajetória dos cursos jurídicos estruturados sob forte tensão política e econômica, ou seja, pertencente ao ambiente de avanços e retrocessos que estavam contidos nas próprias instituições de ensino superior. Organizaram-se, sobretudo com aporte da Constituição de 1988 disposto no art. 170, o acesso à educação enquanto direito de todos. Na CRFB também consagra o Princípio da Indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e também enumera as diretrizes e competências para legislar e fiscalizar em matéria de educação superior. O marco regulatório para os cursos de Direito, se encontram delineados na

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Paula, Marcelo Cortez Ramos de. "O ensino jurídico da polícia militar paulista: entre ordem e cidadania." Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2007. http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1195.

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Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Cortez Ramos de Paula.pdf: 1765494 bytes, checksum: 9157be6dfa3020f7e5625e9f4279420d (MD5) Previous issue date: 2007-09-13 Having as major premise to evaluate and redefine the role of Law regarding law enforcement action which affect specially in a negative form the citizenship rights, the current study considering Law as a domination instrument and based upon the althusserian concept of the State Ideological Apparatuses (SIA) undertakes a deep investigation about the juridical teachings supplied to the officialdom of the Military Police of the State of São Paulo since 1964, aiming to extract the sense that the juridical phenomenon mainly the idea of justice takes at each possible to be delimited period. By those means, a research about the police praxis and the officialdom thinking at the same period is made. The hypothesis is that the ideological conditioning whose object was Law teaching during the period at study might have been determinative for the construction of a peculiar law , which had decisive influence on police praxis and officialdom thinking - not only by the most obvious forms in which teaching influence is observed, but mainly because of the ideology infused to it in a way that this praxis and thought, by these means structured, conditioned and condition in a relevant manner, the behavior of the Military Police about the protection of citizenship rights. Therefore conceived, as a "peculiar Law conditioned above all by ideology, a more active role can be reserved to Law, regarding the argument that explains police violence and that goes beyond the passive role of violated rules. Tendo por premissa fundamental avaliar e redefinir o papel do Direito em face das ações policiais que afetam em especial de forma negativa , os direitos da cidadania, o presente estudo tomando o Direito como instrumento de dominação e calcado na concepção a althusseriana sobre os Aparelhos Ideológicos de Estado (AIE) empreende uma profunda investigação sobre o ensino jurídico ministrado à oficialidade da Polícia Militar do Estado de São Paulo desde 1964, com a finalidade de extrair o sentido que o fenômeno jurídico em especial a idéia de justiça assume em cada período possível de ser delimitado. Da mesma forma, empreende-se também um levantamento sobre a práxis policial e sobre o pensamento da oficialidade no mesmo período. A hipótese é que o condicionamento ideológico de que foi objeto o ensino do Direito no período estudado, pode ter sido determinante para a construção de um Direito peculiar , que influenciou decisivamente a práxis policial e o pensamento da oficialidade não só por meio das formas mais óbvias em que se observa a influência do ensino, mas, especialmente, por causa da ideologia nele infundida de maneira que essa práxis e esse pensamento, assim estruturados, condicionaram e condicionam , de maneira relevante, o comportamento da Polícia Militar em face da proteção aos direitos da cidadania. Assim concebido, como um Direito peculiar condicionado sobretudo pela ideologia, pode-se reservar para o Direito, na discussão sobre os fatores que explicam a violência policial, um papel mais ativo, que vá além do passivo papel de regramento violado.

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Nogueira, Alécio Silveira. "Reflexões semióticas aplicadas ao direito: do processo interpretativo jurídico e do papel que nele desempenham os princípios e regras." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2011. http://hdl.handle.net/10923/2366.

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Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000434380-Texto+Parcial-0.pdf: 281309 bytes, checksum: 70dd305a7b2ebbc1f3acaaf0a27bc488 (MD5) Previous issue date: 2011 La Sémiotique et la Sémiologie, dès leurs origines, ont étendue leur domaine, de façon à embrasser pratiquement toutes les maniféstations culturelles humaines sous le point de vue soit des rélations entre les signes e leur signifiés, soit du discours e son interprétation. Le Droit, comme expression culturelle et linguistique, représente une des disciplines où les études dont on parle peuvent donner des outils importants pour la comprehension des phénomènes jusqu’ici traités sous l’optique de la logique formelle. Ce travail envisage, par cet aspect, le procès de l’interprétation juridique: sa rélation avec l’herméneutique philosophique, le niveau de colaboration de l’interprète dans l’attribution de sens aux textes de la loi et, spécialement, la nature inférencielle abductive selon laquelle l’opérateur du Droit d’abord decide, à partir d’une vue d’ensemble du système juridique, de son contexte culturel, des habitudes interprétatives sedimentées et de ses propres valeurs, et seulement après cela il sélectionne les fondements techniques et racionaux pour la décision trouvée, avec l’aide d’une théorie de l’argumentation. Il analyse aussi les distinctions entre disposition légale et norme juridique et entre les principes et les règles, postulant que les principes et les règles sont des normes qui différent les unes des autres par la fonction dans le procès argumentatif, d’après leur rôle de premisse plus générale ou plus concrète, en opposition réciproque. Enfin, le travail évalue les limites et le moyens de contrôle au procès interprétatif, en relevant le débat sur la possibilité de réponses correctes à l’interieur du système juridique, l’utilité d’une argumentation persuasive comme critère de rationalité de la décision et l’importance de l’enseignement juridique dans la formation des habitudes interprétatives, raison par laquelle il suggère que l’étude du procès d’interprétation juridique, au point de vue sémiotique, peu enrichir la formation académique. fre A Semiótica e a Semiologia, desde suas origens, vêm expandindo seus domínios, a ponto de abarcar toda a manifestação cultural humana sob a perspectiva tanto das relações entre os signos e seus significados, quanto de amplas porções de discurso e sua interpretação. O Direito, como expressão cultural e linguística, constitui naturalmente uma das áreas em que esses estudos podem fornecer um instrumental valioso para a compreensão de fenômenos até então tratados sob o enfoque da lógica formal. Este trabalho analisa, por esse ângulo, o processo de interpretação jurídica: sua intersecção com a hermenêutica filosófica, o nível de colaboração do intérprete na atribuição de sentido aos textos legais e, em especial, a natureza inferencial abdutiva pela qual o operador do Direito primeiro decide, a partir de uma visão global do sistema jurídico, do contexto cultural em que se insere, de hábitos interpretativos sedimentados e de sua tábua de valores, para depois fundamentar sua decisão em termos estritamente técnicos e racionais, empregando para tanto uma teoria da argumentação. Também analisa as distinções entre disposição legal e norma jurídica e entre princípios e regras, estatuindo que os princípios e as regras são normas que se diferenciam apenas quanto a sua função no processo argumentativo, conforme desempenhem o papel de premissas mais gerais ou mais concretas, opondo-se entre si. Por fim, avalia os limites e meios de controle ao processo interpretativo, com destaque para o debate sobre a possibilidade de respostas certas no sistema jurídico, a utilidade de uma argumentação persuasiva como critério de razoabilidade da decisão e a importância do ensino jurídico na formação de hábitos interpretativas, no que sugere que o estudo do próprio processo interpretativo, numa visão semiótica, pode enriquecer a formação acadêmica.

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Siqueira, Luiz Eduardo Alves de. "Ensino jurídico a distância: reflexões sobre sua viabilidade no âmbito do MERCOSUL." Universidade de São Paulo, 2015. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/84/84131/tde-10122018-171404/.

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A presente tese analisa o ensino jurídico a distância no âmbito do Mercosul, tomando por base a realidade brasileira, pautada por aulas expositivas e fortemente centradas na figura do professor, descrevendo a seguir o histórico da educação a distância no Brasil e no mundo. Já então na aprendizagem não presencial toma-se por base a bibliografia brasileira mais recente acerca do assunto (MILL, SARAIVA, KENSKY) e dados estatísticos, vindo a seguir os aspectos mais relevantes sobre a modalidade não presencial, tais como a ressignificação do papel dos atores envolvidos no processo de aprendizagem (professor, tutor e estudante, principalmente), a questão da tecnologia para um curso secular como é o direito e a adaptação dos profissionais nele envolvidos. Apresentam-se algumas experiências no ensino jurídico a distância dentro de países do bloco, como a Universidade de Buenos Aires (UBA), na Argentina, e a Fundação Getúlio Vargas Online (FGV Online), do Brasil, e, principalmente, a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), que tem cuidado de alguns aspectos da integração exclusivamente para o curso de Relações Internacionais. O ensino a distância, a despeito das críticas que recebe, inclusive pelos teóricos mencionados, acerca da improvisação, do mero transplante dos recursos pedagógicos do modelo presencial, da evasão de alunos e do barateamento de cursos, pode ser, por sua agilidade e capilaridade, ferramenta importante para se conseguir, ao menos no plano jurídico, a formação dos estudantes no conhecimento necessário à integração entre os Estados componentes do Mercosul, cuja preocupação, nesse aspecto, parece situar-se no plano econômico e, quando muito, cultural. This thesis analyzes the distance Legal education within Mercosul based on the Brazilian reality, founded on expository lessons and heavily focused on the figure of the teacher, and it subsequently describes the history of distance education in Brazil and worldwide. Then it has been taken as a theoretical reference to a non presential learning environment the latest Brazilian literature on the subject (MILL, SARAIVA, KENSKY) and statistical data, followed by the most relevant aspects of this non presential learning class, such as the redefinition of the role of the actors involved in the learning process (teacher, tutor, and mainly the student), the question of technology for the Law course that is an ancient one, and the adaptation of the professionals involved in it. It has been presented some experiences in the distance Legal education inside some countries of Mercosul, as the University of Buenos Aires (UBA) in Argentina, Getúlio Vargas Foundation (FGV Online) in Brazil, and especially the Federal University of Latin American Integration (UNILA), which has been dealing with some aspects of the integration exclusively for the course of International Relations. The distance education, despite the criticisms that is addressed also from the abovementioned authors, about the improvisation, the simple pedagogical use transfer of traditional on-campus education, the students drop out, and the courses costreduction, may be an important tool on account of its quickness and ascent to achieve, at least for the Law course, the formation of the necessary knowledge of the students on the integration among the Member States of Mercosul, which the main concern seems to be in the economic plan and, at most, cultural.

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Diniz, Eduardo Albuquerque Rodrigues. "A inserção dos mecanismos consensuais de conflitos nas disciplinas jurídicas dos cursos de bacharelado em Direito." Universidade de Fortaleza, 2018. http://dspace.unifor.br/handle/tede/108391.

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Made available in DSpace on 2019-03-30T00:25:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-10-31 Due to the great demand for existing judicial processes, the National Justice Council (known CNJ in Brazil) initiated in 2006 the introduction of adequate means for the peaceful resolution of conflicts in the practices and behaviors of the Justice System and invited the agents directly involved (magistrates, lawyers, Public Ministry members and officials), as well as public and private entities, society and all those connected to the judicialization, to experience the consensus culture, as an alternative to the culture of the adversary. The inaugural document of the cultural change proposal is Resolution #125/2010 of the CNJ, followed by the Civil Procedure Code, the Mediation Law and the Arbitration Law. In addition to the legislative update, bodies were created, citing Judicial Centers for Conflict Resolution and Citizenship, called the CEJUSCs. At the same time, the National Law School were also encouraged to contribute through the inclusion in their curricular organizations disciplines that addressed the subject in the academy. Observing this conjuncture, this work is presented to defend the possibility of the Law School to go beyond the suggestion of the CNJ and, observing the national and foreign experience, adopt the approach to the adequate dispute resolution in the several disciplines that make up its curricular organization, according to the guidelines established by the Ministry of Education, in the fundamental training axis, passing through the professional disciplines and through practical matters, inserting in this intervention project the Juridical Practice Nucleus, to carry out university extension actions, and the opportunity for the development of academic research on the theme. It is also defended the creation in the course structure of a core of studies with the competence to organize the actions that will integrate the teaching, student and administrative bodies around the proposal, including to foment updating and pedagogical initiatives. Finally, the proposal is directed to a Law School paradigm, but the possibility of being applied to any other, that is committed to forming a graduate for the labor market with knowledge of the necessary mechanisms for the peaceful resolution of the conflicts, both for the logic of consensus and for that of the adversary. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diante da grande demanda de processos judiciais existentes, iniciou, em 2006, a introdução dos meios adequados para solução pacífica dos conflitos nas práticas e comportamentos do Sistema de Justiça e convidou os agentes diretamente envolvidos (magistrados, advogados, membros do Ministério Público e servidores), bem como os entes públicos e privados, a sociedade e todos aqueles conectados à judicialização, a vivenciar a cultura do consenso, em alternativa à cultura do contraditório. O documento inaugural da proposta de mudança cultural é a Resolução CNJ nº 125/2010, seguida do Código de Processo Civil, da Lei de Mediação e Lei de Arbitragem. Além da atualização legislativa, órgãos foram criados, citando-se como exemplo os CEJUSCs ¿ Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. Ao mesmo tempo, os Cursos Jurídicos nacionais também foram exortados a contribuir através da inclusão nas suas organizações curriculares disciplinas que abordassem a temática na academia. Observando este cenário exsurge o presente trabalho para defender a possibilidade do curso de Direito ir além da sugestão do CNJ, e, observando a experiência nacional e estrangeira, adotar a abordagem do tema da resolução adequada dos conflitos nas diversas disciplinas que compõem sua matriz curricular, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação, ou seja, desde o eixo de formação fundamental, passando pelas cadeiras do grupo profissional e através das matérias práticas, inserindo nesse projeto de intervenção o Núcleo de Prática Jurídica, para realizar ações de extensão universitária, e ainda a oportunidade para desenvolvimento da pesquisa acadêmica sobre o assunto. Defende-se também a criação na estrutura do curso de um núcleo de estudos com a competência de organizar as ações que integrarão os corpos docente, discente e administrativo em torno da proposta, inclusive para fomento da atualização e das iniciativas pedagógicas. Enfim, a proposta é direcionada para uma Faculdade de Direito paradigma, mas está mantida a possibilidade de ser aplicada a qualquer outro curso jurídico, que tenha compromisso em formar um egresso para o mercado de trabalho com conhecimento dos mecanismos necessários para a resolução pacífica dos conflitos, afeito tanto à lógica do consenso quanto à do contraditório.

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Monteiro, Santiago Castigio e. [UNESP]. "Aprendendo Direito: reflexões para um ensino escolar que garanta o conhecimento jurídico para a cidadania." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2017. http://hdl.handle.net/11449/150735.

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Submitted by Santiago Castigio e Monteiro (emaildosanti@gmail.com) on 2017-05-22T14:43:45Z No. of bitstreams: 1 Aprendendo Direito (Santiago Castigio e Monteiro).pdf: 1499278 bytes, checksum: c9bece3c23d171c3d128afe0ef346099 (MD5) Rejected by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com), reason: Solicitamos que realize uma nova submissão seguindo a orientação abaixo: O arquivo submetido está sem a ficha catalográfica. A versão submetida por você é considerada a versão final da dissertação/tese, portanto não poderá ocorrer qualquer alteração em seu conteúdo após a aprovação. Corrija esta informação e realize uma nova submissão com o arquivo correto. Agradecemos a compreensão. on 2017-05-23T17:27:53Z (GMT) Submitted by Santiago Castigio e Monteiro (emaildosanti@gmail.com) on 2017-05-23T19:02:15Z No. of bitstreams: 1 Aprendendo Direito (Santiago Castigio e Monteiro).pdf: 1528384 bytes, checksum: 314182da7b54a5f409d3d8d5be2ac634 (MD5) Approved for entry into archive by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com) on 2017-05-23T19:12:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 monteiro_sc_me_fran.pdf: 1528384 bytes, checksum: 314182da7b54a5f409d3d8d5be2ac634 (MD5) Made available in DSpace on 2017-05-23T19:12:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 monteiro_sc_me_fran.pdf: 1528384 bytes, checksum: 314182da7b54a5f409d3d8d5be2ac634 (MD5) Previous issue date: 2017-03-22 Uma vez que a Constituição Federal de 1988 estabelece o preparo para o exercício da cidadania como uma das finalidades da educação e sendo o Direito um ramo do conhecimento que não deve ser desprezado quando se pretende atingir tal meta, optamos por desenvolver uma pesquisa qualitativa, com o objetivo de verificar como os conteúdos do Direito estão previstos no currículo da Escola Básica brasileira e se, de fato, podemos falar em um acesso material à Justiça. Para tanto, realizou-se um estudo de ordem bibliográfica, com o intuito de entrelaçar teóricos da Educação e do Direito que justificariam e embasariam as proposições e as análises dos documentos normativos que regulam a matéria. Diante disso, pudemos verificar que o acesso crítico aos conteúdos do Direito desde a tenra idade pode compensar a ausência de familiaridade do cidadão com os mecanismos normativos que legitimam a estrutura burocrática de nosso Estado Democrático de Direitos. Dessa maneira, uma sólida cultura jurídica pode significar o limiar tênue que separa a autonomia da alienação. Since Brazilian Federal Constitution establishes citizenship as one of the purpose of education and Rights being a branch of knowledge that should not be neglected when it is intended to achieve such a goal, we opted to develop a qualitative research, with the scope of verifying how the contents of Rights are foreseen in the curriculum of the Brazilian Basic School and if, in fact, we can speak in a material access to Justice. In order to do so, a bibliographical study was carried out with the intention of interlacing education and law theorists who would justify and base the propositions and analyzes of the normative documents that regulate the matter. Given this, we have been able to verify that critical access to the content of Law from an early age can compensate for the lack of familiarity of the citizen with the normative mechanisms that legitimize the bureaucratic structure of our Democratic State of Rights. In this way, a solid legal culture can mean the tenuous threshold separating autonomy from alienation.

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Monteiro, Santiago Castigio e. "Aprendendo Direito : reflexões para um ensino escolar que garanta o conhecimento jurídico para a cidadania /." Franca, 2017. http://hdl.handle.net/11449/150735.

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Orientador: Vânia de Fátima Martino Banca: Célia Maria David Banca: Teise de Oliveira Guaranha Garcia Resumo: Uma vez que a Constituição Federal de 1988 estabelece o preparo para o exercício da cidadania como uma das finalidades da educação e sendo o Direito um ramo do conhecimento que não deve ser desprezado quando se pretende atingir tal meta, optamos por desenvolver uma pesquisa qualitativa, com o objetivo de verificar como os conteúdos do Direito estão previstos no currículo da Escola Básica brasileira e se, de fato, podemos falar em um acesso material à Justiça. Para tanto, realizou-se um estudo de ordem bibliográfica, com o intuito de entrelaçar teóricos da Educação e do Direito que justificariam e embasariam as proposições e as análises dos documentos normativos que regulam a matéria. Diante disso, pudemos verificar que o acesso crítico aos conteúdos do Direito desde a tenra idade pode compensar a ausência de familiaridade do cidadão com os mecanismos normativos que legitimam a estrutura burocrática de nosso Estado Democrático de Direitos. Dessa maneira, uma sólida cultura jurídica pode significar o limiar tênue que separa a autonomia da alienação Abstract: Since Brazilian Federal Constitution establishes citizenship as one of the purpose of education and Rights being a branch of knowledge that should not be neglected when it is intended to achieve such a goal, we opted to develop a qualitative research, with the scope of verifying how the contents of Rights are foreseen in the curriculum of the Brazilian Basic School and if, in fact, we can speak in a material access to Justice. In order to do so, a bibliographical study was carried out with the intention of interlacing education and law theorists who would justify and base the propositions and analyzes of the normative documents that regulate the matter. Given this, we have been able to verify that critical access to the content of Law from an early age can compensate for the lack of familiarity of the citizen with the normative mechanisms that legitimize the bureaucratic structure of our Democratic State of Rights. In this way, a solid legal culture can mean the tenuous threshold separating autonomy from alienation Mestre

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Silva, Daniel Pereira Militão da. "Desafios do ensino jurídico na pós-modernidade: da sociedade agrícola e industrial para a sociedade da informação." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2009. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8795.

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Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniel Pereira Militao da Silva.pdf: 5140958 bytes, checksum: 6d6ef0f1b96abccd26415c901bf55f6b (MD5) Previous issue date: 2009-10-19 This work aims to examine the new demands that the Brazilian legal education is facing in the present time, called post-modern, which groups a series of structural transformation and changes that has occurred in world society, especially after the second world war. From a philosophical and historical perspective, we start from the hypothesis that Post-modernity brings along with itself new demands for Brazilian legal education and represents a challenging time to encourage reflection on the meaning and the role of this courses in this new scenario. The route starts from the description, in the first chapter of the characteristics of Post modernity, for then examine the proposals of the State, expressed in the curriculum, over the almost 200 years of legal courses, with particular attention to new prospects opened with the 1988 Federal Constitution. The more specific examination of new skills and competencies required for legal courses and students in the context of Post modernity performed in this work points to the necessity of a change of the existing paradigms in the formation of future lawyers, highlighting in particular the adoption of interdisciplinarity as formative proposal. We concluded that the great change, nevertheless, resides in the construction of a new conception on the teaching of the Right, a new mentality, which process must implicate the whole society, as well as the perception of the new forms of professional acting, when the passivity and the excessive litigiousness are surpassed, in order to value other forms of resolution and prevention of conflicts O presente trabalho tem por objetivo examinar as novas demandas que se apresentam ao ensino jurídico brasileiro em função do novo tempo vivido, denominado pós-moderno, que sob esse nome agrupa uma série de transformações e de mudanças estruturais que vem ocorrendo na sociedade mundial, especialmente depois da Segunda Guerra Mundial. Com base em uma perspectiva filosófica e histórica, partimos da hipótese de que a pós-modernidade traz consigo novas demandas para o ensino jurídico brasileiro e representa um instigante momento para fomentar a reflexão sobre o sentido e o papel dos cursos jurídicos nesse novo cenário. O itinerário percorrido tem início a partir da descrição das características da pós-modernidade, para, em seguida, examinar as propostas oficiais do Estado, expressas nos currículos, ao longo dos quase duzentos anos de cursos jurídicos, dedicando-se especial atenção às novas perspectivas inauguradas com a Constituição Federal de 1988. O exame mais específico das novas habilidades e competências necessárias aos cursos jurídicos e aos estudantes no contexto da pós-modernidade realizado aponta para a necessidade de uma mudança dos paradigmas existentes na formação dos futuros juristas, valorizando-se especialmente a adoção da interdisciplinaridade como proposta formativa. Conclui-se que a grande mudança, contudo, reside na construção de uma nova concepção sobre o ensino do direito, uma nova mentalidade, cujo processo deve implicar toda a sociedade, bem como a percepção de novas formas de atuação profissional, superando-se a passividade e a litigiosidade excessiva, a fim de valorizar, cada vez mais, outras formas de resolução e prevenção de conflitos

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Apostolova, Bistra Stefanova. "A criação dos cursos jurídicos no Brasil : tradição e inovação." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2014. http://repositorio.unb.br/handle/10482/16231.

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Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de História, Programa de Pós-Graduação em História, 2014. Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2014-08-26T10:33:26Z No. of bitstreams: 1 2014_BistraStefanovaApostolova.pdf: 1187558 bytes, checksum: eb8a998831ad863801a46107c96894aa (MD5) Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-09-09T15:36:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_BistraStefanovaApostolova.pdf: 1187558 bytes, checksum: eb8a998831ad863801a46107c96894aa (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-09T15:36:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_BistraStefanovaApostolova.pdf: 1187558 bytes, checksum: eb8a998831ad863801a46107c96894aa (MD5) A presente pesquisa se propôs a revisitar o tema da criação das primeiras academias de direito no país, nas cidades de São Paulo e Olinda. A motivação principal da pesquisa surgiu da possibilidade de uma reinterpretação, tendo como ponto de partida novas questões suscitadas pela recente historiografia sobre o processo de Independência do Brasil. As escolas de direito foram fruto de um polêmico e complexo debate, realizado em dois períodos da primeira década pós-independência: em 1823, na Assembleia Constituinte, e em 1826- 1827, na Assembleia Geral. O objeto do presente estudo, portanto, se concentra nos debates parlamentares sobre a criação dos cursos jurídicos no país, dos quais resultou a Lei de 11 de agosto de 1827. O objetivo foi investigar até que ponto a nova legislação fundadora das academias de direito inovou em relação à concepção do ensino jurídico português da Universidade de Coimbra. O período no qual ocorreram os debates foi marcado por profundas mudanças políticas. Tratava-se de um momento de turbulência e de intensas disputas e negociações sobre a criação da nação brasileira e a definição de um perfil de Estado nacional, capaz de garantir a unidade territorial e política. Assim, a pesquisa focalizou o período entre 1823, ano no qual foi debatido o projeto de criação dos cursos jurídicos na Assembleia Constituinte, e 1827, que corresponde à aprovação, por parte da Assembleia Geral, da lei fundadora das primeiras academias. A partir da análise das fontes – anais dos debates parlamentares e legislação da época – o argumento apresentado nas considerações finais defende que o processo de criação dos cursos jurídicos envolveu uma relação complexa entre a tradição do ensino jurídico português e algumas inovações propostas pelos parlamentares brasileiros. Por meio de uma abordagem não dicotômica, constatou-se que ao mesmo tempo em que se inovou em aspectos essenciais na organização . ______________________________________________________________________________ ABSTRACT The aim of the present research is to shed a new light on the emergence of the first Law Schools of the country in the cities of São Paulo, SP, and Olinda, PE. The main motivation of the study was the possibility of reinterpreting their creation based on new issues raised by the recent historiography of the Brazilian independence-process. The law schools took shape in the context of a polemic and complex debate that was held on two occasions during the first post-independence decade: at the Constitutional Assembly of 1823 and at the General Assembly of 1826-1827. Thus, the focus of the study was concentrated on the parliamentary debates regarding the creation of the law courses in the country, which resulted in the Act of August 11, 1827. It inquired to which extent the new legislation that established the law schools was capable of providing innovative elements vis-à-vis the traditional conception of law teaching as practiced at the University of Coimbra in Portugal. The period of the debates was marked by deep political changes. It was a moment of turbulence with intense disputes and negotiations on the birth of Brazil as a nation and on the definition of its profile as a Nation State capable of securing the territorial and political unity. The research comprises the period from 1823, when the initial debates were held at the Constitutional Assembly on a project to create the law schools, to 1827, when the General Assembly enacted the law that established them. Based on the analysis of the sources – the annals of the parliamentary debates and the legislation of the period – the study concludes by asserting that the emergence of the law academies involved a complex relation between the Portuguese law teaching tradition and a number of innovative features proposed by the Members of the Parliament. By means of a non-dichotomous approach, the research found that while, on the one hand, there were indeed innovations in essential aspects of the study of law, on the other, the Portuguese tradition was partly maintained.

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Veras, Mariana Rodrigues. "Campo do ensino jurídico e travessias para mudança de habitus : desajustamentos e (des)construção do personagem." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2008. http://repositorio.unb.br/handle/10482/7212.

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Abstract:

Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2008. Submitted by Shayane Marques Zica (marquacizh@uol.com.br) on 2011-03-17T18:53:47Z No. of bitstreams: 1 2008_MarianaRodriguesVeras.pdf: 880828 bytes, checksum: 5bfe2c50acb363e089a9fd4ccf5d8b91 (MD5) Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2011-03-26T01:06:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_MarianaRodriguesVeras.pdf: 880828 bytes, checksum: 5bfe2c50acb363e089a9fd4ccf5d8b91 (MD5) Made available in DSpace on 2011-03-26T01:06:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_MarianaRodriguesVeras.pdf: 880828 bytes, checksum: 5bfe2c50acb363e089a9fd4ccf5d8b91 (MD5) Este estudo está baseado, de um lado, nas contribuições teóricas de Pierre Bourdieu, Serge Moscovici, Denise Jodelet, notadamente, pelas noções de habitus, campo e representações sociais; do outro, no que se refere ao campo do ensino jurídico, no que defendem Luis Alberto Warat, Roberto Lyra Filho e José Geraldo Junior, dentre outros e, ainda, nos aportes de Paulo Freire e Jorge Larrosa. Problematiza o modelo de formação do bacharel em Direito e reflete sobre as possibilidades de transformação do habitus no campo do ensino jurídico. O estudo insere-se em uma abordagem sócio-filosófica, para analisar o espaço político-pedagógico de três experiências exemplares de extensão da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – Projeto UnB/ Tribuna do Brasil - Coluna O Direito Achado na Rua, Projeto Promotoras Legais Populares, Projeto Tororó – e levantar pistas para se pensar as possibilidades de mudança de habitus no âmbito da formação do jurista. No decurso da travessia, são identificados elementos que abrem caminhos para se implementar as orientações constantes nas Diretrizes Curriculares do Curso de Direito/MEC, considerando a transformação do habitus e das representações dos que atuam no campo do ensino jurídico. A extensão universitária se expressa como um espaço político-pedagógico, por excelência, capaz de instaurar fissuras, clivagens e desajustamentos, que colaboram para a modificação de habitus e de percepções cristalizadas, contribuindo, desse modo, para a efetivação de um projeto político-pedagógico fundado nos princípios e eixos norteadores recomendados pelas Diretrizes Curriculares do Curso de Direito. As experiências analisadas engendram ações que articulam teoria e prática; saber acadêmico e saber popular; e o tripé ensino, pesquisa e extensão. Conclui-se, então, que este é um espaço marcado pela disposição para a escuta de um direito que emerge da rua, do espaço público. ___________________________________________________________________________________ RÉSUMÉ Cette recherche s'appuie, d'une part, sur les apports théorique de Pierre Bourdieu, Serge Moscovici et Denise Jodelet, en particulier autour des notions d'habitus, de champ et de représentation sociale; et d'autre part en ce qui a trait au domaine de l'enseignement juridique, sur les positions défendues par, entre autres, Luis Alberto Warat, Roberto Lyra Filho et José Geraldo Junior; ainsi que finalement, sur les idées de Paulo Freire et Jorge Larrosa. Nous problématisons le modèle de formation du diplômé en droit et réfléchissons quant aux possibilités de transformation de l'habitus du champ de l'enseignement juridique. L'étude s'inscrit dans une approche socio-philosophique, faisant l'analyse de l'espace politique et pédagogique de trois expériences exemplaires d'engagement de la Faculté de Droit auprès de la communauté : le Projet Tribune du Brésil- Le Droit Trouvé dans la Rue, le Projet Procurateurs Bons et Populaires, et le Projet Tororó. Elle révèle des pistes pour penser les possibilités de changement de l'habitus qui règne dans le milieu de la formation des juristes. A travers ce parcours, nous identifions des éléments qui ouvrent des brèches pour la concrétisation des orientations fermes contenues dans les Orientations Curriculaires pour le programme de Droit du Ministère Fédéral de l'Éducation du Brésil, considérant la transformation de l'habitus et des représentations de ceux qui oeuvrent dans le champ de l'enseignement juridique. L'engagement auprès de la communauté se révèle un espace politico-pédagogique par excellence, en mesure de provoquer des fissures, des clivages et des désajustements, qui contribuent à la modification de l'habitus et des perceptions cristallisées, oeuvrant en ce sens, à la concrétisation d'un projet politico-pédagogique fondé sur les principes et les axes directeurs recommandés par les Orientations Curriculaires du programme en Droit. Les expériences analysées engendrent des actions qui articulent la théorie et la pratique; le savoir universitaire et le savoir populaire, et le trio: enseignement, recherche et engament auprès de la communauté. Nous concluons qu'il s'agit d'un espace marqué par la disposition pour l'écoute d'un Droit qui émerge de la rue, de l'espace public.

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Silva, Vânia Regina de Vasconcelos Reis e. "Os processos de ensino e de aprendizagem no curso de Direito." Universidade de São Paulo, 2012. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/59/59137/tde-10102013-160100/.

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Abstract:

O problema da aprendizagem, hoje, vem sendo elaborado a partir do cruzamento de tendências determinadas por imposições mercadológicas, de um lado, e necessidades científico-pedagógicas de outro. Nesse conflito, ideias tradicionais a respeito do assunto têm sido questionadas por meio de pontos de vista às vezes radicalmente desviantes, como é o caso dos estudos desenvolvidos pelo Grupo de Estudos e Pesquisas Subjetividade e Educação (GEPSEd), do qual resulta o presente trabalho. A ênfase desta pesquisa foi colocada na micropolítica em andamento nas atividades em sala de aula, e não apenas na macropolítica estruturada pelas diretrizes governamentais impostas no cenário da educação superior de Direito. Desse modo, é no contato direto com a rotina diária da vida acadêmica que buscamos sentir suas microrrelações e a movimentação de seus territórios mal delimitados. É aí que correm os desejos, e onde podemos vislumbrar momentos, situações e encontros que favorecem o aprendizado, visto aqui não como aquisição e armazenamento de saberes já cristalizados, mas como atividade criadora em que o professor participa como intercessor: aquele que apresenta signos catalisadores da eclosão do aprendizado como atividade criadora, e não recognitiva. O trabalho tem como objetivo geral investigar as concepções dos alunos sobre as condições de ensino e aprendizagem no curso de Direito e observações das condições que favoreçam e desfavoreçam a aprendizagem dentro da sala de aula. A pesquisa foi desenvolvida em uma faculdade de Direito particular da região nordeste do Estado de São Paulo. Optou-se pela pesquisa qualitativa, do tipo etnográfico, que contou com a observação participante, entrevistas formais e informais e análise de documentos. Os resultados obtidos foram agrupados em grandes conjuntos de categorias: aspectos institucionais, sala de aula, atividades extracurriculares, lazer, avaliação e dados obtidos por meio de questionário. Assim, foi possível verificar que as situações favorecedoras da aprendizagem são aquelas que aumentam a potência de agir dos alunos, promovendo afecções alegres e momentos de relaxamento, como atuações dinâmicas e encenações em sala de aula. A pesquisa revelou, ainda, que as situações inibidoras são maioria, promovendo afecções que diminuem a potência de agir dos alunos e inibem a ocorrência do aprendizado, como aulas dadas de uma mesma maneira, tom monótono e leitura excessiva de códigos legais, favorecedoras da passividade dos alunos. Por outro lado, a pesquisa mostrou também que, mesmo em situações pouco potencializadoras da aprendizagem, em que as afecções tristes estão presentes por quase todo o tempo, os alunos encontram linhas de fuga para o aprendizado, seja com alguns poucos professores, seja com eles mesmos em ajuda mútua. The problem with learning, today, is being elaborated from the crossing of tendencies determined by marketing impositions, on one side, and scientific-pedagogic needs on the other. In this context, the traditional ideas regarding this subject have been questioned by points of view sometimes radically deviant, as it is the case of the studies developed by Grupo de Estudos e Pesquisas Subjetividade e Educação (GEPSEd), from which comes the present work. The emphasis of the research was put in the ongoing micro-politics in activities in the classroom, opposed to the macro-politics structured by governmental directives imposed on the Law higher education scenery. Thus, it\'s in the direct contact with the daily routine of academic life that we intend to feel its micro-relations and the movement of its badly delimited territories. It is there where desires run, and we are able to notice moments, situations and encounters that favor the learning, seen here not as the acquisition and storage of already crystalized knowledge, but as the creator activity in which the professor participates as an intermediate: the one who lays the catalyst signs of the emerging of the learning as a creator activity, and not a recognizing one. The work has as a general objective, to investigate the conceptions of the students about the teaching and learning conditions in their Course of Law and observation of the conditions that favor the learning in the classroom. The research was carried out in a private Law School on the northeast region of the state of São Paulo. We opted for a qualitative research, of the ethnographic kind, which included participative observation, formal and informal interviews and document analysis. The results obtained were clustered in big category groups: institutional aspects, classroom, extracurricular activities, leisure, evaluation and data obtained through questionnaires. Thus, we found that the situations that favor learning are those that increase the active power of students, promoting cheerful affections and moments of relaxation, such as dynamic performances and drama in the classroom. The research showed also that most situations are inhibiting, promoting affections that diminish the active power of students and inhibit the occurrence of learning, such as classes taught in the same way, monotone tone and excessive legal codes reading, favoring passivity of students. On the other hand, research also showed that even in situations little empowering of learning, where sad affections are present for almost all the time, the students find lines of flight for learning, either with a few teachers, or with themselves in mutual aid.

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Maia, Mário Sergio Falcão. "O HABITUS HUMANISTA NA FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE: Um Estudo Interpretativo a Partir do Existencialismo Filosófico e da Antropovisão em Nelson Saldanha." reponame:Repositório Institucional da UFPE, 2014. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/13935.

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Abstract:

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2015-05-15T12:54:55Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Mário.pdf: 2568234 bytes, checksum: fd20a1b31f41808a9278e51143bbe311 (MD5) Made available in DSpace on 2015-05-15T12:54:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Mário.pdf: 2568234 bytes, checksum: fd20a1b31f41808a9278e51143bbe311 (MD5) Previous issue date: 2014-12-05 No Brasil, a pesquisa jurídica quase sempre é desenvolvida por profissionais institucionalizados. É sobre o que acontece neste campo profissional que se concentra esta pesquisa. Esta pesquisa interpretativa constrói enquanto objeto de estudo as ideias filosóficas que orientam o trabalho concreto dos cientistas jurídicos humanistas no âmbito da Faculdade de Direito do Recife (FDR). A formação jurídica humanista foi tradição na instituição por mais de um século a partir da sua fundação (1827). Com fundamento na orientação metodológica da sociologia do conhecimento, em especial do referencial elaborado por Bourdieu, foi possível identificar essas ideias de base no seu processo de construção e difusão institucional ao longo do século XX. Nesse período de tempo, percebeu-se uma desvalorização do capital simbólico desses profissionais num contexto de fortalecimento do habitus tecnológico no campo jurídico profissional. Sob a orientação metodológica do estudo sistemático, isolaram-se igualmente para a contemplação científica as pesquisas elaboradas por Nelson Saldanha. O trabalho desse agente institucional é considerado em caráter exemplar no âmbito da produção jurídica não dogmática e humanista da instituição. A pesquisa heterodoxa desse profissional humanista foi examinada no contexto do fluxo de ideias institucionalmente mediadas. Percebeu-se que a característica fenomenológica da pesquisa realizada pelo agente pode ser relacionada a um referencial filosófico existencial desenvolvido por diversas gerações de pesquisadores no âmbito institucional e, mais amplamente, no campo intelectual da cidade do Recife. Em termos epistemológicos, esse fundamento filosófico existencial conduz o autor à elaboração de uma pesquisa jurídica com características antropológicas nas décadas de 1960 e 1970.

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Souza, André Peixoto de. "Pensamento jurídico brasileiro, ensino do direito e a constituição do sujeito político no império (1822-1891)." [s.n.], 2011. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/251008.

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Orientador: Ediógenes Aragão Santos Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação Made available in DSpace on 2018-08-19T21:43:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Souza_AndrePeixotode_D.pdf: 4859568 bytes, checksum: 9d6ef7391e5725a2c7b94ca6a4521673 (MD5) Previous issue date: 2011 Resumo: A pesquisa analisa a formação de uma subjetividade política no Império brasileiro a partir dos discursos jurídicos e das instituições políticas que caracterizaram o período. Parte de uma abordagem interativa sobre juristas-políticos que pensaram e construíram o arcabouço burocrático no Brasil, fazendo eclodir uma categoria de sujeito político ali existente, completamente comprometida com os seus critérios de seleção e representação, na análise prática de sete exemplares, dando especial destaque às suas posições, ideários, práticas e discursos jurídicos e políticos, tanto pertinentes à situação imperial quanto à contestação republicana: José Bonifácio, Bernardo Pereira de Vasconcelos, Pimenta Bueno, Visconde de Uruguai, Joaquim Nabuco, Tobias Barreto e Ruy Barbosa. Em seguida, merece atenção o ensino jurídico no Brasil imperial, notadamente em São Paulo e Olinda/Recife, a partir de 1827 (data da criação dos cursos jurídicos no Brasil), o que acarreta na formação de um ideário liberal e numa prática peculiar, gerada pelo bacharelismo, de ocupação do estamento burocrático. Finalmente, a tese apresenta as principais instituições de expressão do poder, onde esses bacharéis tomam posto: o Conselho de Estado, a maçonaria e o exército, conectadas com as idéias contribuintes de um movimento republicano, quais sejam, a questão eleitoral (representação), a complexa trama do liberalismo e os discursos republicanos e abolicionistas que naquele contexto se articulam. A questão central da tese determina a resposta temporal acerca da plenificação da cidadania, conditio sine qua non da abstração de um conceito de sujeito político no Brasil. Abstract: The research examines the formation of a political subjectivity in the Brazilian Empire from the speeches of legal and political institutions that characterized the period. Part ofan interactive approach to legal-political thought and built the bureaucratic framework in Brasil, causing an outbreak of political subject category that exists there, completely commited to their criteria of selection and representation in the practical analysis of seven copies, giving special emphasis their positions, ideologies, practices and legal and political discourses, both relevant to the situation to the challenge imperial Republican: José Bonifácio, Bernardo Pereira de Vasconcelos, Pimenta Bueno, Visconde de Uruguai, Joaquim Nabuco, Tobias Barreto e Ruy Barbosa. Then, deserves the legal education in imperial Brazil, especially in San Paolo and Olinda/Recife, from 1827 (date of creation of law courses in Brazil), resulting in the formation of a liberal ideology and a practice peculiar generated the bachelor, occupation burocratical. Finally, the thesis presents the main institutions of expression of power, where these graduates take place: the State Council, the Freemasons and the army, connected with the ideas of a republican movement taxpayers, namely, the question of elections (representation), the complex web of liberalism and the Republicans and abolitiotists speeches that in context are articulated. The central question of this thesis determines the response time of about citizenship, conditio sine qua non for abstraction of a concept of political sunject in Brazil. Doutorado Historia, Filosofia e Educação Doutor em Educação

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Glusczak, Junior Nolar. "MODO DE PENSAR JURÍDICO EM CONCLUINTES DO ENSINO DE DIREITO: entre pensamento tradicional e pensamento crítico." Pontifícia Universidade Católica de Goiás, 2010. http://localhost:8080/tede/handle/tede/1292.

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Made available in DSpace on 2016-07-27T13:54:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NOLAR GLUSCZAK JR.pdf: 2450154 bytes, checksum: 3b72a84575c19b7a6f6a474ed4c5488f (MD5) Previous issue date: 2010-10-08 This paper describes the development of a law degree and focuses on the legal ways of thinking internalized by graduates of the undergraduate course in law from a university in western Bahia. The proposed research was directed to the following questions: What modes of thinking and acting of their own right can be identified as internalized by graduating graduate of law? What elements of the sociocultural context are being appropriated by the students and can be associated with the development of thinking and legal action expressed by the students? These broad questions guided the development of research supported by the historical-cultural theory. The work of Vygotsky, recognized as the founder of this theory and his colleagues, particularly V. Davidov, were instrumental in finding a way to better understand these issues. We opted for qualitative research because it is considered currently the most relevant when it comes to the understanding of educational phenomena. We developed a case study that was the locus of law degree from Faculdade São Francisco de Barreiras - FASB. Data collection was conducted from August 2009 to March 2010. Data were collected through desk research, observations of situations formal academic context of the course (lectures, meetings, seminars) and informal (conversations in the staff room, corridors and others), semi-structured interviews with students, interviews with teachers, and course coordinator. The analysis revealed particular features of the formation of Bachelor of Law pointed out that the bond of legal thinking associated with three major arteries called: Traditional, Critical, and Transition between Traditional and Critical. O presente trabalho trata da formação do bacharel em direito e tem como foco os modos de pensar jurídico internalizado pelos concluintes do curso de graduação de direito de uma IES do oeste baiano. A proposta de investigação foi direcionada para as seguintes indagações: Que modos de pensar e agir próprios do Direito podem ser identificados como internalizados pelos concluintes do curso graduação de Direito? Que elementos socioculturais deste contexto estão sendo apropriados pelos alunos e podem ser associado ao desenvolvimento do modo de pensar e agir jurídico expresso pelos alunos? Estas amplas questões nortearam o desenvolvimento da pesquisa amparada na Teoria histórico-cultural. Os trabalhos de Vygotsky, reconhecido como fundador dessa teoria e seus colaboradores, particularmente V. Davidov, foram fundamentais na busca de um caminho para compreender melhor estas questões. Optou-se pela pesquisa qualitativa por ser considerada, atualmente, a mais pertinente quando se trata da compreensão dos fenômenos educacionais. Foi desenvolvido um estudo de caso que teve como lócus o curso de Direito da Faculdade São Francisco de Barreiras FASB. A coleta de dados foi realizada no período de agosto de 2009 a março de 2010. Os dados foram obtidos por meio de pesquisa documental, observações de situações formais do contexto acadêmico do curso, (aulas, reuniões, seminários) e informais (diálogos na sala dos professores, nos corredores e outras); entrevistas semi-estruturadas com alunos; entrevistas com professores, e coordenador do curso. A análise revelou traços particulares da formação do bacharel em Direito que apontam para o vinculo do modo de pensar jurídico associado a três grandes eixos que denominados: Tradicional, Crítico, e Transição entre Tradicional e Crítico.

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Grijó, Luiz Alberto. "Ensino jurídico e política partidária no Brasil : a Faculdade de Direito de Porto Alegre (1900-1937)." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2005. http://hdl.handle.net/10183/170839.

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Abstract:

Este trabalho tem como tema central o estudo das instituições de ensino jurídico no Brasil em sua relação com a política partidária e com o seu papel de formar escolar e culturalmente elites políticas. Tem como objeto específico a análise da Faculdade de Direito de Porto Alegre, desde a sua fundação em 1900 até 1937, a partir do estudo dos agentes que a compunham e sua relação com o governo do estado do Rio Grande do Sul, com a militância político-partidária e com o exercício de diversas ocupações. A Faculdade é enfocada em sua inserção na dinâmica histórica mais ampla, principalmente nos diferentes contextos do jogo político-partidário, e em relação com o papel que a ela foi s ndo atribuído de socializar e formar escolar e culturalmente boa parte da elite polí tico-partidária, intelectual, do funcionalismo público e da área jurídica do Rio Grande do Sul, sendo que, inclusive, dois de seus ex-alunos tomaram-se chefes de governo da República: Getúlio Vargas e João Goulart.

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Câmara, Thaíssa Louyse Bezerra da. "Direito e reprodução da sociedade de classes: um estudo crítico sobre o ensino jurídico no Brasil." reponame:Repositório Institucional da UFC, 2017. http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/26903.

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Abstract:

CÂMARA, Thaíssa Louyse Bezerra da. Direito e reprodução da sociedade de classes: um estudo crítico sobre o ensino jurídico no Brasil. 2017. 113f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2017. Submitted by Gustavo Daher (gdaherufc@hotmail.com) on 2017-10-26T17:31:36Z No. of bitstreams: 1 2017_dis_ tlbcamara.pdf: 919023 bytes, checksum: 1797f2962564d6f4628a0d074e245317 (MD5) Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2017-10-27T19:05:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_dis_ tlbcamara.pdf: 919023 bytes, checksum: 1797f2962564d6f4628a0d074e245317 (MD5) Made available in DSpace on 2017-10-27T19:05:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_dis_ tlbcamara.pdf: 919023 bytes, checksum: 1797f2962564d6f4628a0d074e245317 (MD5) Previous issue date: 2017 A pesquisa ora apresentada pressupõe o Direito como instrumento de regulação social vinculado, essencialmente, à necessidade constante de reprodução da sociedade de classes. Com base nesse pressuposto, objetiva-se examinar o ensino jurídico no Brasil e suas bases histórico-epistemológicas, buscando, ainda, compreender como tal ensino promove, em última instância, a formação e a conformação à sociabilidade capitalista que, a seu turno, sustenta o limite da liberdade político-jurídica, própria da sociedade burguesa. Procura-se: a) compreender a função do Direito, em geral, e do ensino jurídico, especificamente, na reprodução da sociedade de classes; b) identificar os fundamentos do ensino jurídico no Brasil; c) apontar os vínculos entre o ensino jurídico e a reprodução da sociedade de classes hodierna. Os autores fundamentais selecionados para o presente estudo são: Karl Marx (1999; 2004; 2007; 2013), Friedrich Engels (1999; 2007), Georg Lukács (2010; 2012; 2013), Pachukanis (1988); além de obra específica sobre métodos de ensino jurídico: Guirardi (2009). Utilizou-se legislação pertinente ao ensino superior e ao ensino jurídico, como a Constituição Federal, as Leis 9.131/1995 e 9.394/1996, assim como pareceres e resolução da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação. Conclui-se que o Direito e o ensino jurídico brasileiro apresentam-se como campos de formação à sociabilidade do capital, originando-se e se perpetuando somente na e para a sociedade de classes, o que, em instância última, impossibilita a emancipação humana (liberdade plena), dados os contornos reprodutivos do sistema do capital.

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Junior, Luiz Carlos Leal Prestes. "O ensino da Medicina Legal na formação profissional da carreira jurídica." Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2012. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5784.

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Abstract:

A introdução do ensino médico-legal nos currículos de Direito, já assegura longa data e teve sua proposta relatada por Rui Barbosa e aprovada na Câmara dos Deputados, após o que o Governo brasileiro determinou a criação da cátedra de Medicina Legal nas Faculdades de Direito do país a partir de 1891. Ao longo de muitos anos foi disciplina obrigatória nos cursos de Direito transparecendo a importância da matéria na formação dos profissionais, mormente aqueles que militam na esfera criminal, mas também aplicável a, praticamente, todas as especialidades da área jurídica. A despeito da evolução das ciências forenses, que introduziram no século XXI novos horizontes da sua aplicação no contexto jurídico, ressalto ainda a própria cobrança da matéria nos concursos, para aqueles que almejam a carreira Policial. No entanto, independente da indiscutível importância da matéria, na formação acadêmica do profissional de direito, o Ministério da Educação decidiu estabelecer a Medicina Legal como disciplina optativa nos cursos de Direito. Essa medida veio ao de encontro dos interesses sociais, pois a sociedade, na busca de seus direitos, requer profissionais bem formados, com conhecimento compatível com a evolução científica. Ensinar Medicina Legal é uma árdua tarefa, pois há necessidade de valorizar mais a atividade docente e proporcionar meios para que esse ensino seja amplamente desenvolvido na formação da carreira jurídica. No presente trabalho são expostas as argumentações técnicas e pedagógicas para a manutenção de disciplina como obrigatória nos Cursos de graduação em Direito, visando, com isso, uma formação acadêmica mais completa, que corresponda a sua importante aplicação nas diversas áreas do Direito, bem como sua implantação como disciplina obrigatória nos exames de ordem da OAB. The introduction of legal medicine teaching in the curricula of Law dates back a long time and had its proposal reported by Rui Barbosa and approved at the House of Representatives, after the Brazilian government determined the creation of the Cátedra of Forensic Medicine in the Law School from 1891.Throughout the years it was compulsory in Law course showing the importance of the subject in the formation of professionals, mainly those who work in the criminal sphere, but also applicable to all the specialties in the legal area. Regarding the evolution of the forensics science, that introduced in the XXI century new horizons in its implementation within the legal context, I would like to emphasize the importance of the subject in public contests, for those who aim the police career. However, regardless the relevance of the subject, in the academic formation of the Professional in Law, the Education Ministry decided to establish the Legal Medicine as an optional subject in Law courses. This measure has been against the social interests, since society, in search for their rights, demands well trained professionals, with knowledge compatible to the scientific evolution. Teaching legal medicine today is a hard task, since there`s more need in focusing on the teaching activity and providing means so that this teaching can be widely developed in the formation of the legal career. In this paper the technical and pedagogical arguments are shown to keep the subject as compulsory in the undergraduate course of law, and thus aiming at a more complete academic formation, portraying its important application in different areas of Law, as well as its implementation as a compulsory subject in the bar exams of OAB.

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Sousa, Kelly Cristina Vieira de. "O ensino jurídico no Brasil e o acesso à justiça através dos núcleos de prática jurídica." Universidade de Fortaleza, 2013. http://dspace.unifor.br/handle/tede/91628.

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Made available in DSpace on 2019-03-29T23:48:53Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-08-29 This study aims to analyze the law teaching in Brazil, from the pedagogical fragility demonstrated in the structural design of Law Courses. Understanding the complex organization of law teaching and the role of the Center for Law Practice is the main objective, through which it is necessary to list the elements that contribute to the crisis, which is not present - their bases are secular, its origin accompanies the story the country. The historical overview begins with the colonial period, with the creation of law courses and runs until the promulgation of the 1988 Federal Constitution. The need for changes in the pedagogical structure of the courses, arising from social, political and economic transformations of the country, gave rise, by the Ministry of Education (MEC), issue decrees, ordinances and resolutions with the aim of establishing new curriculum to law courses. Currently, the curricular matrices of law courses are defined by Resolution n. 09/2004 of MEC. The changes in the courses held from supervisory posture of the Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), which is the protagonist of the evaluation instruments that, subsequently, led to the MEC to institutionalize a Systematic Evaluation of Law courses in Brazil. The speech for changes proposed by OAB intended to improve the quality of law schools in Brazil. For this, points the need for new methodologies for the promotion of education, research and extension; emphasizes the importance of stage and harmony between theory and practice to improve the quality of teaching of law courses. The work has as methodology the analysis of national doctrine, the predictions of the Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988, the legislation pertaining to law education and regulations of OAB about education, training and Examination Order. In equal importance, includes the right of access to justice, an approach to legal aid, based on the Center for Legal Practice. Keywords: Law Education. Ministry of Education. Order of Lawyers from Brazil. Center for Law Practice. O presente estudo propõe fazer uma análise do ensino jurídico no Brasil, demonstrado a fragilidade pedagógica na concepção estrutural dos cursos de Direito . Compreender o papel do Núcleo de Prática Jurídica e a complexa organização do ensino jurídico é o papel desta pesquisa, para isso, se faz necessário elencar os elementos que contribuem para a crise do ensino jurídico, que não é atual suas bases são seculares, a sua origem acompanha a história do país. O panorama histórico inicia com o período colonial, com a criação dos cursos jurídicos e vai até a promulgação da Constituição Federal de 1988. A necessidade de mudanças na estrutura pedagógica dos Cursos, decorrentes das transformações sociais, políticas e econômicas do país, ensejaram, por parte do Ministério da Educação (MEC), na edição de decretos, portarias e resoluções com o objetivo de estabelecer nova estrutura curricular aos cursos jurídicos. Atualmente, as matrizes curriculares do curso de Direito encontram-se definidas pela Resolução n. 09/2004 do MEC. As transformações nos cursos decorreram da postura fiscalizadora da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sendo esta protagonista dos instrumentos de avaliação que, posteriormente, levaram o MEC a institucionalizar uma Sistemática de Avaliação de Cursos ao ensino superior no Brasil. O discurso por mudanças, proposto pela OAB, tencionava a melhoria na qualidade dos cursos jurídicos no Brasil. Para isso, aponta a necessidade de novas metodologias para a promoção do ensino, da pesquisa e da extensão; ressalta a importância do estágio e a harmonia entre teoria e prática para a melhoria na qualidade do ensino dos cursos jurídicos. O trabalho tem como metodologia a análise da doutrina nacional, as previsões da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a legislação pertinente ao ensino jurídico e as regulamentações da OAB sobre ensino, estágio e Exame de Ordem. Em igual importância, compreende o direito de acesso à justiça, numa abordagem da assistência jurídica gratuita, base do Núcleo de Prática Jurídica. Palavras-chave: Ensino Jurídico. Ministério da Educação. Ordem dos Advogados do Brasil. Núcleo de Prática Jurídica.

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Oliveira, Juliana Campos de. "Autonomia do direito ambiental : necessidade da sua obrigatoriedade no ensino jurídico brasileiro ante a sociedade de risco." Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, 2011. http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10715.

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Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-15T14:53:40Z No. of bitstreams: 1 Juliana Campos de Oliveira.pdf: 25870813 bytes, checksum: aa8ba66ebb5550eace46019f6207e151 (MD5) Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:25:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Juliana Campos de Oliveira.pdf: 25870813 bytes, checksum: aa8ba66ebb5550eace46019f6207e151 (MD5) Made available in DSpace on 2013-05-09T17:25:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Campos de Oliveira.pdf: 25870813 bytes, checksum: aa8ba66ebb5550eace46019f6207e151 (MD5) Previous issue date: 2011 O desenvolvimento tecnológico ocorrido no mundo desencadeado sobretudo pela Revolução Industrial ocasionou a degradação ambiental em proporções preocupantes. Entretanto apenas na segunda metade do século XX evidenciaram-se as preocupações relativas à degradação ambiental pelo homem com a constatação de que os recursos naturais são limitados e de que a devastação ambiental enseja vulnerabilidade tanto para o ser humano quanto para o meio ambiente autonomamente considerado. Neste diapasão começou a se delinear a ciência ambiental surgindo as bases de uma educação ambiental. No Direito houve a necessidade de se realizarem estudos e leis condizentes com a nova realidade surgindo o Direito Ambiental que se configura em ciência jurídica autônoma porém não independente. Diante de tais fatos a presente pesquisa teve como objetivo demonstrar a autonomia do Direito Ambiental no Brasil e a necessidade da sua inserção enquanto componente curricular obrigatório nas Faculdades de Direito brasileiras diante da sociedade de risco que atualmente se perfaz. Para tanto optou-se pelo estudo descritivo-exploratório. Como fundamento teórico recorreu-se à pesquisa de fontes bibliográfica e documental. No que se refere ao estudo exploratório efetuou-se a busca nas Universidades Federais brasileiras das grades curriculares das Faculdades de Direito com o intuito de observar a frequência do componente curricular Direito Ambiental: se presente se ausente e sendo presente se obrigatório ou se optativo. Após a coleta destes dados foram obtidas porcentagens que tiveram por escopo esclarecer a incidência do Direito Ambiental nas grades curriculares das Faculdades de Direito integrantes da amostra. Para o desenvolvimento da dissertação optou-se por utilizar os métodos dialético e hipotético-dedutivo. Visando aprofundar a análise do tema proposto o trabalho foi dividido em três capítulos além do Capítulo 1 “Introdução” e do Capítulo 5 “Conclusões”. Após o desenvolvimento da pesquisa obteve-se entre outras à conclusão de que há autonomia do Direito Ambiental no Brasil cuja sociedade configura-se enquanto sendo sociedade risco o que requer a existência de mais profissionais dedicados à temática da proteção ambiental tanto nos setores técnico e administrativo quanto na seara jurídica. Neste sentido o papel das Universidades é crucial sendo indispensável a disponibilidade do componente curricular Direito Ambiental nas Faculdades de Direito brasileiras. Salvador

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Caldas, Morgana Bada. "O ensino jurídico e os limites que desafiam a formação profissional crítica: um estudo no Curso de Direito da UNESC." reponame:Repositório Institucional da UNESC, 2018. http://repositorio.unesc.net/handle/1/5965.

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Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Educação. O ensino do direito nasceu no Brasil para atender aos interesses imperiais, de modo a legitimar o poder da elite dominante por meio das profissões jurídicas encarregadas da elaboração e aplicação sistematizada da lei. A educação jurídica, ainda, sofre com as barreiras positivistas e a objetividade do ensino que, agora, é amparada, também, pelos interesses mercantilistas de formação. Considerando que o ensino jurídico deve estar para além desta realidade, buscou-se compreendê-lo quanto aos limites que desafiam a formação profissional crítica, na percepção de professores e egressos do Curso de Direito da UNESC, uma vez que o Projeto Pedagógico do Curso – PPC – privilegia a formação de um bacharel crítico, capaz de analisar o contexto histórico-cultural do direito nas relações sociais e sua globalidade fática, bem como, assumir posicionamentos autônomos de transformação da realidade em prol da melhoria das condições de vida das pessoas no ambiente em que está inserido. Para tanto, os objetivos específicos foram: analisar o PPC no que se refere à formação profissional crítica; identificar, na percepção dos professores e egressos do Curso, o significado de formação profissional crítica; identificar, na visão dos professores e dos egressos, os limites à efetividade da formação profissional crítica prevista no PPC; e identificar as experiências de formação profissional crítica apontadas pelos professores e egressos do Curso. De abordagem qualitativa, a pesquisa se deu a partir da análise documental do PPC, entrevistas semiestruturadas com oito docentes do Curso de Direito e questionário aos egressos formados entre os anos de 2012 e 2015. O tratamento aos dados foi na perspectiva da análise de conteúdo de Bardin (1977) e à luz do referencial teórico, principalmente em Freire (2003, 2008, 2015), Bastos (2000), Zabalza (2004), Linhares (2010), Volpato (2010) e Rio e Sanches (2016). Em relação aos resultados, o estudo demonstrou que o perfil planeado no PPC privilegia a formação profissional crítica, cuja significação na visão de professores e egressos apresentou coerência entre si e com o Projeto. No entanto, foi possível concluir que a efetividade da proposta de formação do Curso encontra limites no desconhecimento do PPC por docentes e discentes, na objetividade do ensino praticado em sala de aula, na ausência de condições administrativas e financeiras para sua operacionalização, nas barreiras normativas do ensino superior e no próprio caráter positivista da ciência jurídica. Na identificação das experiências de formação profissional crítica destacaram-se as práticas de ensino que permitem a correlação reflexiva entre teoria e prática, seguindo-se daquelas que proporcionam ao aluno uma visão global do direito e o seu protagonismo no processo de aprendizagem, pautando-se na individualidade do estudante e na coerência do professor em atitudes e posturas pessoais.

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Bravim, Luciano. "A arbitragem como forma de acesso à justiça e amenização da crise jurídica: uma necessária mudança na cultura acadêmica." Faculdade de Direito de Vitoria, 2008. http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/126.

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Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-24T18:47:17Z No. of bitstreams: 1 LUCIANO BRAVIM.pdf: 546268 bytes, checksum: b6b7503b5fbe2cc0d1e7bee51fd0928c (MD5) Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T20:36:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LUCIANO BRAVIM.pdf: 546268 bytes, checksum: b6b7503b5fbe2cc0d1e7bee51fd0928c (MD5) Made available in DSpace on 2018-08-24T20:36:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUCIANO BRAVIM.pdf: 546268 bytes, checksum: b6b7503b5fbe2cc0d1e7bee51fd0928c (MD5) Previous issue date: 2008-03-03 A sociedade depende do direito de acesso à justiça, por isso é considerado direito constitucional fundamental no Brasil. A Constituição da República do Brasil prevê o amplo acesso à Justiça e o considera um dos mais importantes dos direitos fundamentais, pois através da possibilidade de acesso torna-se possível tutelar os demais direitos. Expomos e defendemos que existe forma de jurisdição na subespécie privada, sendo essa a arbitragem; e esta é, por excelência, veículo de acesso à Justiça, muito embora não tão estudada, divulgada e creditada quanto se deveria. Carência essa que nos faz acreditar que tão forte resistência na inserção da arbitragem e demais meios extrajudiciais como disciplina obrigatória do curso de direito é um dos motivos para a generalizada crise jurídica se alastra pelo Brasil. Muitos esforços têm sido efetuados em prol da amenização dessa crise, no entanto, diminuir as demandas instauradas não cessará o caos jurídico que se apresenta, mas o ideal é mudar e difundir a mentalidade da prevenção dos conflitos, bem como formas outras de resolvê-los fora do âmbito do Judiciário. The society depends on the right of access to justice, therefore basic constitution law in Brazil is considered. The Constitution of the Republic of Brazil foresees the ample access to Justice and it considers it one of most important of the basic rights, therefore through the access possibility it becomes possible to tutor the excessively right ones. We display and we defend that form of jurisdiction in the private subspecies exists, being this the arbitration; e this is, par excellence, vehicle of access to Justice, much even so not so studied, divulged and credited how much if it would have. Lack this that in makes to believe them that so strong resistance the insertion of the arbitration and excessively half extrajudicial as it disciplines obligator of the right course is one of the reasons for the generalized legal crisis if it spreads over Brazil. Many efforts have been effected in favor of the reduction of this crisis, however, to diminish the restored demands will not cease the legal chaos that if presents, but the ideal is to change and to spread out the mentality of the prevention of the conflicts, as well as forms others to decide them is of the scope of the Judiciary one.

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Carvalho, André Azeredo. "A extensão universitária como instrumento de efetivação dos direitos humanos fundamentais no curso de direito." Faculdade de Direito de Vitoria, 2008. http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/87.

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Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-23T19:19:46Z No. of bitstreams: 1 ANDRÉ AZEREDO CARVALHO.pdf: 735864 bytes, checksum: b6868bddf8d16035a54f8f107aa606fe (MD5) Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Inserir a referência da dissertação no campo "citação". on 2018-08-24T13:27:55Z (GMT) Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-24T13:38:55Z No. of bitstreams: 1 ANDRÉ AZEREDO CARVALHO.pdf: 735864 bytes, checksum: b6868bddf8d16035a54f8f107aa606fe (MD5) Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T17:21:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ANDRÉ AZEREDO CARVALHO.pdf: 735864 bytes, checksum: b6868bddf8d16035a54f8f107aa606fe (MD5) Made available in DSpace on 2018-08-24T17:21:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANDRÉ AZEREDO CARVALHO.pdf: 735864 bytes, checksum: b6868bddf8d16035a54f8f107aa606fe (MD5) Previous issue date: 2008-03-19 A pesquisa desenvolvida objetivou demonstrar a possibilidade da utilização da extensão universitária com a finalidade de promover a humanização do ensino do direito, bem como discutir a necessidade de mudança na abordagem da questão dos direitos humanos nas academias jurídicas e fazer valer o cumprimento de sua função social. Por meio do levantamento do histórico do ensino jurídico no Brasil, foi possível depreender que data do Império até os dias atuais a dominação desse ensino pela ideologia tecnicista e acrítica. Essa forma de desenvolvimento do ensino entra em choque com as concepções do saber utilizado como poder, diálogo emancipatório, poder simbólico e multiculturalismo, encampadas por autores como Michel Foucault, Paulo Freire, Pierre Bourdieu e Boaventura de Sousa Santos, produzindo uma diferente ótica sobre as práticas acadêmicas atuais e seu reflexo na formação dos estudantes de direito. Dessa forma, surge a problemática acerca da possibilidade de humanização da formação proporcionada aos estudantes por meio da extensão universitária nos moldes do diálogo equilibrado entre os saberes, científico e tradicional. A metodologia utilizada foi a dialética, com base na análise entre o conflito da teoria posta na legislação, e a prática que vem sendo desenvolvida no ensino jurídico. The developed research intended to demonstrate the possibilities of using university extension in a way to promote the humanization of the law teaching, as well as to discuss the need of modifying the approach of the human rights issue at the juridical academies and to make their social responsibility worthy. Trough the historical gathering of the juridical teaching in Brazil, it was possible to conclude that since the days of the Brazilian Empire until the actual days, this teaching is dominated by the technical and non critic ideology imposed by the occidental capitalism. This form of teaching development shocks with the conceptions of knowledge used as power, liberty dialogue, symbolic power and multiculturalism defended by authors as Michel Foucault, Paulo Freire, Pierre Bourdieu, Boaventura de Sousa Santos, producing a different optic when analyzing the actual academic activities and its effects on the law students formation. This way, emerges the problem about the possibilities of the humanization of the formation of these students using the university extension by the equilibrated dialogue between scientific and traditional knowledge’s. The dialectic methodology was used by the analysis between the theory described by the legislation and the reality that has been practiced on the juridical teaching.

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Goldschmidt, Rodrigo. "O princípio da proporcionalidade e as relações jurídico-educacionais entre o aluno e o estabelecimento de ensino superior." Florianópolis, SC, 2001. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/82090.

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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito Made available in DSpace on 2012-10-19T11:23:40Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T20:44:32Z : No. of bitstreams: 1 181994.pdf: 63676975 bytes, checksum: 6b6c8e1827d1fa3f615914a8e2b07aa4 (MD5) A pesquisa aborda o Princípio da Proporcionalidade e as relações jurídico-educacionais entre o aluno e o estabelecimento de ensino superior.

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Dissertations / Theses on the topic 'Ensino jurídico. Direito. Conteúdo jurídico'

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