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Journal articles on the topic 'Entidades públicas municipais'

Author: Grafiati

Published: 29 July 2024

Last updated: 31 July 2025

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1

Dantas, Francisco Lourenço, and Lenin Cavalcanti Brito Guerra. "GOVERNANÇA PÚBLICA: UMA ANÁLISE NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERIDÓ DO RIO GRANDE DO NORTE." EmpíricaBR - Revista Brasileira de Gestão, Negócio e Tecnologia da Informação 1, no. 1 (2019): 124–47. http://dx.doi.org/10.15628/empiricabr.2018.7543.

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Abstract:

A governança pública deve ser praticada de forma responsável, transparente, ética, cumprindo as leis e os princípios, além da obrigatoriedade de prestação de contas (accountability) e participação social nas decisões dos gestores públicos. O presente artigo tem como objetivo geral identificar as práticas da governança nas entidades públicas municipais da região do Seridó-RN. Em termos metodológicos, o trabalho caracteriza-se por uma pesquisa qualitativa, bibliográfica e exploratória. A coleta de dados foi realizada em cinco prefeituras e câmaras das cidades de Caicó, Jardim de Piranhas, São Fe

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Barros, Aurislene Olegario de Morais. "Os controles constitucionais dos entes municipais brasileiros e seus aspectos políticos e jurídicos." Revista Brasileira de Filosofia e História 13, no. 2 (2024): 2981–99. http://dx.doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10478.

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Abstract:

A Constituição Federal desempenha um papel significativo na regulação dos entes municipais no Brasil. Estabelece os princípios da autonomia local, da separação de poderes e da obrigação dos entes municipais de cumprirem as leis federais e estaduais. As entidades municipais são responsáveis pela implementação das leis federais e estaduais dentro de sua jurisdição, incluindo leis relacionadas à saúde, educação e transporte. São também responsáveis pela prestação de serviços públicos aos seus cidadãos, garantindo que esses serviços sejam eficazes e eficientes. A Constituição também prevê diferent

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3

Freire, Iuri Guimarães Pionório. "A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO PÚBLICA: NO BRASIL E NOS MUNICÍPIOS." REVISTA FOCO 16, no. 9 (2023): e2851. http://dx.doi.org/10.54751/revistafoco.v16n9-123.

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Abstract:

O presente artigo tem como objetivo mostrar a importância da gestão pública: no Brasil e nos municípios. Pois a administração pública atualmente deve ser vista como uma atividade social de alta relevância, uma vez que a sociedade dela depende para promover o crescimento e desenvolvimento sustentável do país. O objetivo principal desse estudo foi mostrar os principais desafios enfrentados pelos gestores públicos municipais em cultivar a transparência dos atos administrativos e questões atinentes ao contexto político, econômico e social. A metodologia foi baseada em uma análise bibliográfica e d

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4

Macedo Neto, Wilson Bernardino de. "A (in)constitucionalidade das prerrogativas de direito da Fazenda Pública em juízo." Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, no. 46 (December 30, 2015): 207–36. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2015.n46.207-236.

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Abstract:

: O objeto deste estudo é a comparação entre as prerrogativas de direito gozadas pela Fazenda Pública com fundamento no constitucionalismo brasileiro atual. Assim, tomando como base o princípio constitucional da igualdade – e apoiado pela teoria do direito à diferença –, concluiu-se que, na maioria das situações, os privilégios são inconstitucionais, figurando como discriminações ilegais. Além disso, a situação geral das entidades públicas municipais, cuja fonte de renda normalmente vem de fundos de participação, deve ser examinada judicialmente devido à relevância duvidosa desses privilégios.

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5

Brito, Aldirene Santos, João Eudes Bezerra Filho, and Joebson Maurílio Alves dos Santos. "Fatores Exógenos que Afetam o Nível de Transparência Pública dos Municípios Pernambucanos." Contabilidade Gestão e Governança 27, no. 2 (2024): 252–77. https://doi.org/10.51341/cgg.v27i2.3168.

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Abstract:

Objetivo: A pesquisa teve por objetivo encontrar explicações por meio de fatores exógenos que afetam a transparência das informações públicas, buscando alternativas e ações que possam reduzir as assimetrias e, ao mesmo tempo, melhorar o nível de transparência dos entes públicos municipais. Método: Utilizou-se um modelo de regressão com dados em painel para verificar se indicadores socioeconômicos e de gestão fiscal influenciam o Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos – ITM-PE. Originalidade/Relevância: O estudo se destaca como referência por fornecer explicações com base em fator

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6

Santos Veras, Teonnes, and Vailton Alves de Faria. "GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL – INVESTIGAÇÃO SOBRE POLÍTICAS DE USO E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO EM PALMAS - TO." Revista Integralização Universitária, no. 21 (April 24, 2020): 131–44. http://dx.doi.org/10.31501/1982-9280.2019v13n21p.131-144.

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Abstract:

A geração de Resíduos da Construção e Demolição (RCD) tem apresentado impactos negativos no ambiente urbano. A cidade de Palmas-TO, com estimativa de quase 300 mil habitantes, começa a sofrer os entraves por conta da deposição inadequada desses resíduos e pede soluções que minimizem tais problemáticas. Este artigo aborda o tema, analisando políticas públicas tomadas pelo governo municipal, fazendo uma caracterização do que as legislações locais regulamentam sobre o tema, principalmente o Plano Municipal de Saneamento Básico, bem como tomar ciência dos procedimentos assumidos pelas empresas pri

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7

Andrade, Álvaro Antônio Xavier de, Pedro Santiago Pereira Zanelatto Carneiro, Welder Nunes de Souza, et al. "Políticas públicas e agricultura familiar: um estudo de caso no território rural São Mateus em Minas Gerais." Desenvolvimento em Questão 17, no. 46 (2019): 143–62. http://dx.doi.org/10.21527/2237-6453.2019.46.143-162.

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Abstract:

Este artigo tem como objetivo apresentar os resultados a cerca da implementação e operacionalização das políticas públicas universais voltadas para agricultura familiar no Território Rural São Mateus, Minas Gerais. Como metodologia, utilizou-se a abordagem qualitativa por meio de pesquisas bibliográficas e entrevistas semi-estruturadas como técnica de coleta de dados em campo. Constatou-se que as políticas públicas pesquisadas encontraram diversos entraves para sua implementação e pouco contribuíram para a inclusão produtiva e o desenvolvimento territorial no período avaliado, principalmente d

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8

Insaurralde, Paula Andreia Bezerra, Patrícia Verônica Pinheiro Sales Lima, Nájila Rejanne Alencar Julião Cabral, Francisco Casimiro Filho, Everton Nogueira Silva, and Daiane Felix Santiago Mesquita. "Gestão municipal da agropecuária nos municípios cearenses." CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES 17, no. 4 (2024): e6291. http://dx.doi.org/10.55905/revconv.17n.4-286.

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Abstract:

O objetivo deste artigo é analisar o nível de implementação de instrumentos de gestão municipal direcionados ao apoio da agropecuária nos municípios do Ceará. Para tanto, utiliza dados extraídos da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC, ano 2020, publicada pelo IBGE. Foram selecionados trinta instrumentos de gestão municipal, distribuídos em cinco dimensões: i) entidades gestoras, ii) programas de apoio à diversificação da agropecuária, iii) Programas de apoio à produção agropecuária, iv) ações de apoio social ao produtor agropecuário e v) oferta de infraestrutura de apoio à comer

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9

Lima Monteiro, Claudia. "A execução da saúde pública, por meio de convênios com entidades." JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750 12, spec (2021): 1–2. http://dx.doi.org/10.14295/jmphc.v12.1041.

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Abstract:

A Constituição Federal de 1988 assegura a saúde como dever do Estado e um direito universal dos brasileiros e legitima a ação do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir dos anos 90, entretanto, identifica-se um crescente processo de terceirização de execução das ações em saúde pública no país, por meio do estabelecimento de parcerias entre os setores público e privados, ou de convênios com o terceiro setor (entidades ou organizações sem fins lucrativos). A terceirização, ancorada pelo discurso neoliberal de defesa pela redução do tamanho do Estado, tem se avolumado na execução de políticas públ

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Bertoncini, Luigi. "CIDADE, A SOCIEDADE E OS PODERES CONSTITUIDOS: UMA NOVA FORMA DE GESTÃO DEMOCRÁTICA POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 7, no. 3 (2021): 7. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v7i3.789.

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Abstract:

Este artigo apresenta uma discussão teórica que parte das descobertas realizadas em uma pesquisa de mestrado defendida na área de Desenvolvimento Humano: Formação, Políticas e Práticas sociais, que teve como objetivo o estudo da participação do cidadão em conselhos municipais de gestão de políticas públicas. Uma nova concepção de gestão pública por meio da efetiva participação democrática, do cidadão, de entidades e organizações e dos diversos segmentos da sociedade junto as coisas públicas é que possibilita que a sociedade tenha acesso e a efetiva atuação nas decisões e na formulação, execuçã

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Minuzzi de Souza, Daniel, Narayna Astra van Amstel, and Wanderley Marchi Júnior. "Configurando o desporto em Blumenau/SC (1941-1988)." Retos 51 (October 21, 2023): 637–48. http://dx.doi.org/10.47197/retos.v51.101065.

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Abstract:

Este trabalho representa um recorte de uma tese de doutoramento que se dedica à investigação de processos de institucionalização desportiva na cidade de Blumenau/SC e sua relação com a formação de um habitus esportivo. Utilizando-se de fontes diversificadas, incluindo estatutos, jornais e leis, o estudo analisa quatro clubes desportivos e as entidades burocráticas responsáveis pela gestão desportiva municipal. É importante mencionar que Blumenau se destaca no Brasil pela formação de atletas de alto rendimento desportivo. Para esta seção específica, delimitou-se estudar as ligas e comissões des

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Silva Filho, Luís Abel da, Silvana Nunes de Queiroz, William Gledson e. Silva, and Adriano Olivier de Freitas e. Silva. "Receitas Correntes em Municípios Cearenses: Autonomia ou Dependência?" Revista Controle - Doutrina e Artigos 8, no. 1 (2010): 403–21. http://dx.doi.org/10.32586/rcda.v8i1.96.

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Abstract:

Inúmeros trabalhos sobre finanças públicas municipais procuram discutir a autonomia municipal como geradora de receitas ou o nível de dependência dessas entidades em relação ao Estado e à União. Este artigo tem como objetivo analisar a Capacidade de Arrecadação Própria (CAP) e o Grau de Dependência (GD) dos municípios cearenses, bem como avaliar a participação das variáveis: Receita Tributária (RT), Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Outras Transferências Constitucionais (OTC) na variação das Receitas Correntes (RC) municipais. A fim de mensurar o impacto da variação de cada uma das

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Ungheri, Bruno Ocelli, and Hélder Ferreira Isayama. "CONTROLE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE (PELC): reflexões sobre o papel e a atuação das instituições." Movimento (ESEFID/UFRGS) 26 (July 20, 2020): e26055. http://dx.doi.org/10.22456/1982-8918.100711.

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Abstract:

Por estarem presentes em nosso cotidiano profissional, as políticas públicas de esporte e lazer nos chamam atenção, sobretudo pela investigação científica acerca de programas de governo indutivos, fomentados pela União. A partir de uma abordagem centrada no Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC), o estudo teve como objetivo identificar e analisar o papel desempenhado pelas entidades de controle social durante a execução dos convênios firmados entre 2013 e 2017. Para isso, combinamos pesquisa documental e questionário digital, aplicados em 105 municípios. Os dados foram analisados de forma d

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Monteiro, Valdenir Alves, Antônia Amanda Alves Pereira Moreira, Joelita de Alencar Fonseca Santos, et al. "O PAPEL DO CONSELHO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTOS - PI SOB A ÓTICA DOS REPRESENTANTES DAS ONGs ATUANTES." REVISTA FOCO 17, no. 3 (2024): e4644. http://dx.doi.org/10.54751/revistafoco.v17n3-083.

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Abstract:

Um conselho municipal de saúde é um importante instrumento de conquista da sociedade para a implementação e controle das políticas de saúde pública, posto isto, o presente estudo tem como principal objetivo, investigar o papel do conselho municipal de saúde do município de Altos-PI sob a ótica dos representantes das ONG´s atuantes. Seu procedimento é um estudo de caso único com abordagem qualitativa. Sua análise de dados foi baseada nas entrevistas de 10 perguntas com quatro dos seis representantes de entidades que tem acento no conselho municipal de saúde de Altos -PI. De acordo com os achado

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Nascimento, Denise Morado. "Lavar as mãos contra o Coronavírus: mas, e a Água?" APS EM REVISTA 2, no. 1 (2020): 66–69. http://dx.doi.org/10.14295/aps.v2i1.61.

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Abstract:

Nesse momento da expansão da COVID-19, o Ministério da Saúde, em consonância com a Organização Mundial da Saúde, vem fortemente recomendando uma principal medida para reduzir o contágio pelo coronavírus: lavar as mãos. Entretanto, lavar as mãos não é possibilidade para 35 milhões de brasileiros que não tem acesso à água, Diante desse cenário, espera-se que políticas públicas emergenciais em territórios assim caracterizados sejam conduzidas por governos municipais e estaduais, apoiados por organizações não-governamentais e entidades voluntárias. Parece ser natural, para não dizer óbvio, q

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Soares, Cristiano Sausen, and Fabrícia Silva Da Rosa. "GASTOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO E DESEMPENHO ESCOLAR: ANÁLISE QUALITATIVA DOS RESULTADOS DO IDEB EM SANTA MARIA/RS." Revista Eletrônica de Estratégia & Negócios 13 (May 8, 2020): 38. http://dx.doi.org/10.19177/reen.v12e0201938-62.

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Abstract:

Com objetivo de analisar o desempenho dos alunos do ensino fundamental das escolas municipais de Santa Maria/RS, em relação ao IDEB, considerando os gastos por aluno, realizou-se um estudo de caso de 2013 a 2015, com abordagem qualitativa. Identificou-se 11 escolas com avaliação no IDEB, sendo que apenas 4 superaram as metas. Em geral, essas escolas apresentam custo por aluno mais baixo, menores taxas de reprovação e corpo docente com melhor formação, ressaltando-se o profissionalismo da gestão e o contexto social, em comparação às demais. Conclui-se que para entender o desempenho escolar, as

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Da Silva Filho, Luís Abel, William Gledson E Silva, Adriano Olivier de Freitas E Silva, and Yuri Cesar de Lima E Silva. "Considerações sobre Receitas Municipais em Estados do Nordeste: Comparação entre Bahia, Ceará e Piauí: 2007." Revista Econômica do Nordeste 42, no. 2 (2016): 409–24. http://dx.doi.org/10.61673/ren.2011.148.

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Abstract:

Analisa o comportamento das receitas municipais baianas, cearenses e piauienses, focalizando os possíveis laços de dependência das entidades municipais quanto às transferências intergovernamentais. A hipótese deste estudo decorre da ideia de que os municípios dos enfatizados estados são fortemente dependentes de recursos advindos de outras instâncias de governo (normalmente de maior amplitude), apresentando um padrão de arrecadação próprio relativamente tênue comparado ao que se arrecada através de transferências. Metodologicamente, utiliza uma revisão de literatura convergente à ideia do fede

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Albuquerque, Ana Clara Martins, and Ana Paula Karruz. "Transferências voluntárias para ações em segurança pública: o caso do governo mineiro, seus municípios e entidades." Revista Brasileira de Segurança Pública 12, no. 1 (2018): 108–32. http://dx.doi.org/10.31060/rbsp.2018.v12.n1.900.

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Abstract:

As transferências voluntárias, devido a seu potencial de alavancar a capacidade dos governos de implementar políticas públicas, vêm sendo objeto de estudos recentes. No entanto, parte expressiva deles se concentra nas transferências da União, havendo poucas pesquisas acerca das transferências dos estados, bem como das áreas específicas de política favorecidas pelos repasses. O presente trabalho enfoca as transferências voluntárias de Minas Gerais para ações em segurança pública nos municípios mineiros. Abrange os convênios firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), de

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Carvalho, María José, Joana Ferreira, Marisa Sousa, and Gustavo Paipe. "As cidades europeias do desporto da região norte de Portugal: implicações no desenvolvimento do desporto local." Retos 47 (January 2, 2023): 978–85. http://dx.doi.org/10.47197/retos.v47.95053.

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Abstract:

As autarquias são as entidades públicas mais próximas da comunidade que implementam as políticas desportivas municipais, atuando na perspetiva de que o desporto é um direito de todos os cidadãos. A nível europeu, a Federação Europeia das Capitais e Cidades do Desporto atribui o prémio Cidade Europeia do Desporto às cidades candidatas vencedoras. Desta forma, o presente estudo teve como objetivo identificar e caracterizar as implicações que a atribuição deste prémio teve para o desenvolvimento do desporto local e das suas políticas. nas cidades vencedoras do CED. Para tal, foi utilizada uma met

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Viana, Jayana Araújo, Sabrina Soares Pereira Barbosa, Rafaela Brito da Silva, et al. "Contabilidade o Terceiro Setor: um estudo sobre a origem e aplicação dos recursos governamentais na Escola." Research, Society and Development 12, no. 4 (2023): e7012441008. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v12i4.41008.

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Abstract:

O terceiro setor é constituído pelas entidades sem fins lucrativos e não estatais, que desenvolvem e ofertam bens e serviços direcionados para o bem-estar de uma sociedade ou comunidade. Esta pesquisa está delimitada sobre os aspectos teóricos que referenciam a contabilidade no Terceiro Setor, em especial às escolas, objetivou-se conhecer e identificar a origem e a aplicação dos recursos governamentais destinados às escolas públicas da rede municipal de ensino de Augustinópolis – TO. Metodologicamente, este artigo trata-se de um estudo exploratório, de natureza documental com abordagem qualita

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Rodrigues, Julio, Hosannah Marcia Alves Bandeira, and Gláucia Silva Martins. "O PAPEL DO ESTADO NA ATIVIDADE ECONÔMICA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ-MA E ESTREITO." Derecho y Cambio Social 22, no. 81 (2025): e3016. https://doi.org/10.54899/dcs.v22i81.3016.

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Abstract:

O trabalho atual é o resultado alcançado a partir da pesquisa de iniciação científica, cujo propósito consistiu em examinar o papel do estado na promoção do avanço socioeconômico e os setores de atuação econômica na região metropolitana do sudoeste maranhense, especificamente, os municípios de Imperatriz-MA e Estreito. Foi efetuado o levantamento e avaliação bibliográfica de várias fontes de acordo com o plano delineado, adicionalmente à coleta de dados secundários por meio dos portais das entidades oficiais. Através dessas atividades, foram elaborados gráficos e tabelas que exibem os dados em

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Mukai, Toshio. "EMPRESA PÚBLICA NA NOVA CONSTITUIÇÃO." Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI 4, no. 15 (2020): 367–77. http://dx.doi.org/10.48143/rdai.15.toshiomukai.3.

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Abstract:

1. Considerações gerais 1.1. Conceito de empresa públicaA doutrina brasileira, até há bem pouco tempo, conceituava a empresa pública com a preocupação única e exclusiva de lhe caracterizar o regime jurídico de Direito Privado, que lhe é conatural e saliente. Entretanto, ultimamente, já se começa a sublinhar a incidência de normas de Direito Administrativo sobre elas. Caio Tácito refere-se às empresas públicas em sentido lato, “...como pessoas jurídicas de Direito Privado, regidas a um tempo pelo Direito Comercial, e pelo Direito Administrativo, criadas nos moldes da lei comercial comum, sob a

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Mukai, Toshio. "EMPRESA PÚBLICA NA NOVA CONSTITUIÇÃO." Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI 4, no. 15 (2020): 367–77. http://dx.doi.org/10.48143/rdai.15.toshiomukai.3.

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Abstract:

1. Considerações gerais 1.1. Conceito de empresa públicaA doutrina brasileira, até há bem pouco tempo, conceituava a empresa pública com a preocupação única e exclusiva de lhe caracterizar o regime jurídico de Direito Privado, que lhe é conatural e saliente. Entretanto, ultimamente, já se começa a sublinhar a incidência de normas de Direito Administrativo sobre elas. Caio Tácito refere-se às empresas públicas em sentido lato, “...como pessoas jurídicas de Direito Privado, regidas a um tempo pelo Direito Comercial, e pelo Direito Administrativo, criadas nos moldes da lei comercial comum, sob a

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Rocha, Bruna, Fernanda Ariadna Lopes Leite, and Maiz Bortolomiol Dias. "Ativismos alimentar e institucional." Segurança Alimentar e Nutricional 31 (February 27, 2025): e024032. https://doi.org/10.20396/san.v31i00.8677272.

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Abstract:

Introdução: A Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Amazonas (Catrapoa), composta por organizações de povos e comunidades tradicionais, órgãos públicos federais, estaduais e municipais, entidades da sociedade civil, associações de produtores e movimentos sociais, busca viabilizar a venda da produção de alimentos tradicionais por meio de mercados institucionais, sobretudo o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Em 2020 é criada a Comissão de Alimentos de Povos Tradicionais do Brasil (Catrapovos Brasil), com o intuito de replicar em todo o país as práticas realizadas pela Ca

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Abramowicz, Anete, and Gabriela Guarnieri de Campos Tebet. "Educação Infantil: um balanço a partir do campo das diferenças." Pro-Posições 28, suppl 1 (2017): 182–203. http://dx.doi.org/10.1590/1980-6248-2016-0114.

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Abstract:

Resumo Este ensaio propõe um balanço da Educação Infantil entre 1995 e 2016, a partir do questionamento sobre os avanços no âmbito das políticas públicas em relação aos temas relativos ao campo teórico denominado genericamente de “diferença”: diferenças raciais, de gênero/sexualidade, étnicas e sociais. Analisa as políticas de Educação Infantil nas décadas propostas, destacando as forças presentes no interior do Estado e dos movimentos sociais. Problematiza o lugar da Educação Infantil nas políticas públicas que derivam de forças diversas por ampliação de direitos das crianças. Pela articulaçã

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Souza, Eduardo Galdino de, Ticiana Marinho de Carvalho Studart, Maria Inês Teixeira Pinheiro, and José Nilson Bezerra Campos. "Segurança hídrica do reservatório Castanhão-CE: aplicação da matriz de sistematização institucional." Engenharia Sanitaria e Ambiental 22, no. 5 (2017): 877–87. http://dx.doi.org/10.1590/s1413-41522017160289.

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Abstract:

RESUMO A segurança hídrica envolve o uso sustentável e a proteção dos sistemas hídricos, de modo a se dispor de água em quantidade e qualidade adequadas à saúde, aos meios de subsistência, aos ecossistemas e à produção. No que se refere à gestão da quantidade de água, houve muitos avanços desde a aprovação da Política Nacional de Recursos Hídricos em 1997. As competências e atribuições de cada ente do sistema estão definidas na legislação pertinente. No que se refere à gestão da qualidade de água, no entanto, há um grande número de normativos aplicáveis e de instituições competentes para atuar

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Santos, Emanoel Gomes dos, Cicero Gabriel Vieira Cavalcante, and Milton Jarbas Rodrigues Chagas. "Núcleo de Apoio à Gestão em Entidades Sociais: Uma Ferramenta para Promoção da Gestão e do Desenvolvimento Sustentável." ID on line. Revista de psicologia 18, no. 72 (2024): 114–27. http://dx.doi.org/10.14295/idonline.v18i72.4021.

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Abstract:

Este trabalho tem o intuito de exprimir as ações de extensão do Núcleo de Apoio à Gestão em Entidades Sociais (NAGES), desenvolvidas no período de 2022 a 2023. Esse relato destaca a crescente importância da sustentabilidade, abordando o compromisso global com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. No contexto brasileiro pós-redemocratização, o terceiro setor surge como uma abordagem híbrida para promover o bem-estar social. Nesse sentido, o Projeto de Extensão NAGES, vinculado à Pró-reitoria de Extensão da Universidade Federal do Cariri, busca capacitar organizações do terceiro setor e c

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Jácome Lema, Luis Ricardo. "Configuración de un servicio de correos electrónicos institucionales para el Cuerpo de Agentes de Control Metropolitano de Quito." REVISTA ODIGOS 2, no. 2 (2021): 41–61. http://dx.doi.org/10.35290/ro.v2n2.2021.417.

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Abstract:

El entorno de trabajo hace que cada día se busquen nuevas y mejores formas para enviar y recibir información, el uso de una cuenta de correo electrónico institucional permite mejorar la forma de comunicación entre el personal de esta entidad municipal, por lo que la presente investigación apunta a atender estas necesidades. El Cuerpo de Agentes de Control Metropolitano de Quito (CACMQ) es una institución pública adscrita al Municipio de Quito que cuenta con 1369 servidores municipales. Esta institución no posee un servicio de correos electrónicos como medio de comunicación oficial, por lo que

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Teixeira, Juedir Viana, and Artur Angelo Ramos Lamenha. "Índices de transparencia y gestión en las entidades públicas como herramienta de control y desempeño: una comparación entre indicadores municipales en Alagoas – Brasil." Visión de Futuro, no. 23, No 1 (Enero - Junio) (January 1, 2019): 75–96. http://dx.doi.org/10.36995/j.visiondefuturo.2019.23.01.004.es.

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Abstract:

Esta investigación busca describir y correlacionar indicadores de gestión y control en gobiernos municipales. Para ello, se realizó una investigación descriptiva y cuantitativa, observando indicadores de eficiencia y transparencia de municipios en Alagoas que presentaban valores en instituciones de control y planificación a nivel nacional, correlacionando con otros indicadores de coyuntura de cada municipio. Para ello, se buscó referencias sobre transparencia y gobernanza pública, se recogió datos en sitios oficiales y se realizó el tratamiento estadístico para la identificación de las correla

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Silva, José Afonso da. "OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS." Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI 4, no. 13 (2020): 391–414. http://dx.doi.org/10.48143/rdai/13.jas.

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Abstract:

I. Organização do funcionalismo municipal1. A Autonomia dos Municípios e a organização de seu funcionalismo — A Constituição Federal assegura, aos Municípios, a autonomia de autogoverno (art. 15. n. l) e de autoadministração (art. 15, n. II). Esta caracteriza-se pela organização própria, no que concerne a seu peculiar interesse. incluindo- se a autonomia financeira (art. 15. n. n. "a") e a autonomia administrativa, consubstanciada na capacidade para organizar os serviços públicos locais (art. 15, n. II, "b").2. Organização dos serviços públicos locais — A autonomia para organização dos serviço

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Bandeira, Marília Martins, Dirceu Santos Silva, and Silvia Cristina Franco Amaral. "Da negação do turismo à defesa do direito ao risco: os primeiros projetos de lei para práticas de aventura no Brasil e a reação de esportistas." Podium Sport Leisure and Tourism Review 10, no. 2 (2021): 160–93. http://dx.doi.org/10.5585/podium.v10i2.17831.

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Abstract:

Objetivo: Analisar a reação de lideranças de entidades esportivas aos primeiros projetos de lei acerca de atividades de aventura no Brasil com relação a ações do turismo.Metodologia: Estudo qualitativo interpretativo de inspiração etnográfica e historiográfica, que teve como método a análise documental, sobretudo de textos governamentais, institucionais e da mídia especializada.Originalidade/relevância: Temática recente e atual, a ocorrência de acidentes em práticas de aventura e sua evitação demanda embasamento para o desenvolvimento do campo e mediação de conflitos entre seus agentes. Este a

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Lima, Angela Maria De Souza, and Angélica Lyra de Araújo. "A Invisibilidade dos Conteúdos e das Políticas de Gênero e de Relações Étnico-raciais no PEE/PR (2015-2025)." Simpósio Gênero e Políticas Públicas 5, no. 1 (2021): 1389–402. http://dx.doi.org/10.5433/sgpp.2018v5.p1389.

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Abstract:

O PEE/PR (Plano Estadual de Educação do Paraná), publicado em 24/06/15, foi elaborado por um comitê gestor, instituído pelo Decreto Estadual nº 12.728, de 08/12/14, que em sua elaboração contou com a participação direta de diferentes órgãos, movimentos sociais e entidades. Porém, como o PNE (2014-2024) e muitos outros planos estaduais e municipais, oPEE/PR sofreu a pressão dos movimentos conservadores que conseguiram impedir ainserção das categorias de diversidade/identidade/desigualdade sexuais e de gênero, assimcomo a denominação da população LGBTI na maioria de suas estratégias. Mesmo sofre

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Silva, Tiago Dantas Sebastião da. "SEGURANÇA NO TRÂNSITO: DIREITO E RESPONSABILIDADE COLETIVA." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 7, no. 12 (2021): 587–601. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v7i12.3482.

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Abstract:

Em busca por soluções inovadoras, o respectivo artigo busca analisar e estabelecer o vínculo real entre trânsito e segurança pública, entre os três elementos que compõem o sistema de tráfego (veículo, via e usuário), na perspectiva dos dias atuais; é de vital importância um esforço coletivo dos agentes ativos e passivos na formulação de soluções, alternativas e modelos na promoção das melhores práticas segurança urbana ativa, com a elaboração e aplicação de politicas públicas, respaldadas nos critérios e dispositivos legais das esferas nacionais e municipais. O Sistema Nacional de Trânsito, fo

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Hernández Ochoa, Froylán Ángel. "Diagnóstico de las finanzas públicas de Tonalá, Jalisco (2000-2013)." Diagnóstico FACIL Empresarial, Finanzas, Auditoria, Contabilidad, Impuestos, Legal, no. 10 (April 2, 2019): 24–34. https://doi.org/10.32870/dfe.vi10.79.

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Abstract:

Este documento aborda los principales indicadores financieros del municipio de Tonalá, en la entidad federativa de Jalisco. Con la propuesta del Instituto Nacional para el Federalismo y el Desarrollo Municipal se han construido dichos indicadores financieros con datos extraídos de distintas fuentes, principalmente del Banco de Información Económicaque resguarda el inegi. Tras el raudo análisis se observael crecimiento insostenible de la deuda pública que han posicionado al municipio con el pasivo más alto del país en relación con sus ingresos y su nivel de gobierno. También se advierte el inco

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Costa Sousa, Érica Nadia, and Davis Pereira de Paula. "GOVERNANÇA AMBIENTAL SOB A ÓTICA DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS: UM ENFOQUE SOBRE GESTÃO DA COSTA DO ESTADO DO CEARÁ, BRASIL." Revista da Casa da Geografia de Sobral (RCGS) 21, no. 2 (2019): 1019–37. http://dx.doi.org/10.35701/rcgs.v21n2.539.

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Abstract:

A governança ambiental no Brasil tem avançado significativamente nas últimas décadas, principalmente no que concernem as políticas públicas. No contexto da descentralização do poder institucional, o município vem adquirindo papel de relevância como entidade executora das ações orientadas pela governança. No âmbito da gestão costeira, hoje há diversos meios legais que reafirmam a importância do gerenciamento do litoral em áreas densamente urbanizadas, nesse quesito, todos os níveis detêm diversos mecanismos que podem auxiliar significativamente para a gestão adequada das áreas litorais. Dessa f

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Ortega Bernardo, Julia. "Servicios públicos y actividad económica privada y pública en el ámbito municipal." Anuario de Derecho Municipal, no. 16 (July 26, 2023): 431–50. http://dx.doi.org/10.37417/adm/16-2022_3.08.

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Abstract:

SUMARIO: 1. INTRODUCCIÓN.—2. DERECHO DE DEFENSA DE LA COMPETENCIA Y ACTIVIDADES DE LOS AYUNTAMIENTOS: 2.1. Sanción al ayuntamiento en la prestación del servicio de tanatorio. 2.2. Informe emitido por autoridad de la competencia en relación con posible Convenio de Ayuntamiento con Colegio de Dentistas.—3. SERVICIOS PÚBLICOS: 3.1. Ausencia de implantación de un servicio municipal de carácter obligatorio. 3.2. Conflictos derivados de la implantación de monopolio y de gestión directa para prestar el servicio municipal de abastecimiento de aguas en ámbitos no municipalizados. 3.3. Informes para la

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Luis, Balbín Luque, de las Heras-Pedrosa Carlos, and P. Iglesias-Sánchez Patricia. "La heráldica cívica en la provincia de Málaga Evolución y análisis de su imagen." Revista Internacional de Relaciones Públicas VI, no. 11 (2016): 155–80. https://doi.org/10.5783/RIRP-11-2016-09-155-180.

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Abstract:

Se aborda el estudio de la imagen institucional de las entidades locales de la provincia de Málaga, a través de sus identificadores visuales, su evolución y análisis. El objetivo principal es hacer propuestas prácticas para la definición de programas integrales de comunicación, capaces de cumplir con la misión estratégica de una comunicación bidireccional que, al mismo tiempo potencie el posicionamiento de las relaciones públicas de la corporación municipal, y respete los vínculos con la tradición

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Caregnato, André Felipe, Marcelo Moraes e. Silva, Camile Luciane da Silva, et al. "Estudo no Atletismo brasileiro: estruturas físicas, equipamentos esportivos e objetivos para o esporte." Revista Brasileira de Educação Física e Esporte 35, no. 2 (2021): 229–47. http://dx.doi.org/10.11606/issn.1981-4690.v35i2p229-247.

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Abstract:

Este estudo, quanto aos fins, é de caráter quali-quantitativo e, quanto aos meios, utiliza-se de pesquisa documental para obtenção dos dados. Teve como objetivo geral identificar as estruturas físicas recentes do atletismo brasileiro, seus objetivos e a distribuição geográfica das principais entidades promotoras deste esporte entre os anos de 2013 e 2016. Informações documentais foram obtidas por meio de sites esportivos, governamentais. Conjuntamente, realizou-se um levantamento de dados no site da Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt) do ranking dos melhores atletas entre os anos de 20

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Chaparro, Lúbar Andrés. "La creación de municipios en Colombia después de la Constitución de 1991. Un primer acercamiento." Administración y Desarrollo 41, no. 57 (2013): 73. http://dx.doi.org/10.22431/25005227.119.

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Abstract:

El presente trabajo de investigación se dedica a la creación de los municipios después de la Constitución Política de 1991. El tema municipal es importante, en la medida que con la nueva Carta Política se fortaleció la descentralización política, administrativa y fiscal de las entidades territoriales y particularmente se le confirió un protagonismo en la ejecución de políticas públicas al municipio, al considerarse la unidad fundamental de la organización política y administrativa del Estado colombiano. En este sentido, se indaga sobre las particularidades del proceso de creación de municipios

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Serrano, Andre Luiz Marques, Luiz Medeiros De Araujo Neto, Carlos Rosano-Peña, et al. "Uma análise comparativa dos gastos públicos na esfera municipal de governo." Revista de Gestão e Secretariado (Management and Administrative Professional Review) 14, no. 10 (2023): 17610–21. http://dx.doi.org/10.7769/gesec.v14i10.2984.

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Abstract:

Com a crise financeira na Europa, é sabido que a Zona do Euro está entre as regiões que se destacam como mais afetadas, principalmente Portugal, Itália, Espanha e Grécia. Em Portugal a crise financeira gerou uma enorme preocupação com a eficiência dos gastos públicos, não apenas por parte do governo, mas da sociedade como um todo. Dessa forma a compreensão da eficiência na gestão pública se faz imprescindível. É sabido que diversos elementos podem, de forma combinada, determinar a eficiência entidades, inclusive públicas. Este artigo busca examinar a relação que possa existir entre a dimensão

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Balbín Luque, Luis Adolfo, Carlos De las Heras Pedrosa, and Patricia Iglesias Sánchez. "La heráldica cívica en la provincia de Málaga. Evolución y análisis de su imagen/ Civic heraldry in Málaga. Image evolution and analysis." Revista Internacional de Relaciones Públicas 6, no. 11 (2016): 155–80. http://dx.doi.org/10.5783/revrrpp.v6i11.390.

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Abstract:

Se aborda el estudio de la imagen institucional de las entidades locales de la provincia de Málaga, a través de sus identificadores visuales, su evolución y análisis. El objetivo principal es hacer propuestas prácticas para la definición de programas integrales de comunicación, capaces de cumplir con la misión estratégica de una comunicación bidireccional que, al mismo tiempo potencie el posicionamiento de las relaciones públicas de la corporación municipal, y respete los vínculos con la tradición de la heráldica cívica. La imagen de los municipios debe combinar el componente heráldico y las t

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Calderón, Didimio Nazarit, Dina Murcia Rojas, and Sergio David González Triana. "Análisis de la gestión pública para atender la pandemia por COVID-19 a partir del desempeño fiscal en el Municipio de Puerto Rico Caquetá." Negonotas Docentes, no. 18 (December 17, 2021): 18–30. http://dx.doi.org/10.52143/2346-1357.774.

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Abstract:

La administración en las entidades públicas es importante para el desarrollo socioeconómico de las comunidades. Por ende, en esta investigación se busca analizar la gestión pública durante la pandemia de COVID-19 mediante el desempeño fiscal del municipio de Puerto Rico-Caquetá y su incidencia en el cumplimiento de los fines esenciales del Estado. Para ello, se realizó un análisis documental de los informes suministrados por Secretaría de Hacienda Municipal, el Departamento Nacional de Planeación (DNP), el Sistema Consolidador de Hacienda e Información Pública (CHIP) y del Formulario Único Ter

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Granados Pineda, Angelica, Erika Darnely Rojas Ayala, Erika Reyes Dorantes, Erica Griselda Carrillo González, Idalí Ramírez Sánchez, and Ana Belén Barcenas Arteaga. "Implementación de la Supervisión, Control y Administración en la Obra Pública Municipal en el poblado de Jojutla Morelos." Ciencia Latina Revista Científica Multidisciplinar 9, no. 2 (2025): 2708–24. https://doi.org/10.37811/cl_rcm.v9i2.17083.

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Abstract:

Esta investigación tiene como finalidad establecer la problemática e insuficiencias que se presentan constantemente en la Administración Pública Municipal son por falta de continuidad de los procesos administrativos y técnicos que limitan las posibilidades para realizar en tiempo y forma la ejecución de las tareas que se derivan de su participación de los recursos asignados a ellos. Así mismo, establecer estándares que nos ayuden a dar la continuidad en los programas y proyectos nos impide también que responda efectiva y eficientemente a las demandas y necesidades de la población que se encuen

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Jover, Maravillas I. Abadía. "EL ENEDUDAMIENTO LOCAL EN LOS MUNICIPIOS ESPAÑOLES. SITUACIÓN ACTUAL Y ALTERNATIVAS." Revista de Direito Brasileira 20, no. 8 (2018): 320. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2018.v20i8.4470.

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Abstract:

El endeudamiento de las Administraciones Públicas ocupa en la actualidad una posición relevante en el ámbito de estudio de la Hacienda Pública, debido esencialmente a la situación de crisis económica y a las necesidades financieras públicas. El gasto local impropio financiado en buena medida con recursos ajenos, ha conllevado a un aumento de la deuda local. En la actualidad, la expansión natural de los servicios impropios es insostenible y de proseguir esta tendencia las Corporaciones locales se enfrentarán de nuevo a situaciones de insuficiencia financiera aún más complicadas.En este orden de

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Martín Vallespín, Emilio. "El fenómeno de las sociedades municipales en España: un análisis de su evolución y gobernanza." Contabilidad y Negocios 6, no. 11 (2011): 77–98. http://dx.doi.org/10.18800/contabilidad.201101.007.

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Abstract:

El fenómeno de las sociedades municipales ha experimentado un notable auge en la mayoría de países europeos y ha llevado a algunos municipios a constituir verdaderos holdings municipales. La provisión de servicios públicos a través de este tipo de sociedades obliga a la administración local a establecer nuevos mecanismos de control para tratar de alinear los intereses económicos y sociales. Este trabajo estudia el caso de las sociedades municipales en España así como las características de los estilos de gobernanza aplicados en el control de dichas entidades. Los resultados ponen de manifiesto

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De Araujo Neto, Luiz Medeiros, Fernanda Ledo Marciniuk, André Luiz Marques Serrano, et al. "Um estudo sobre a dimensão territorial e eficiência de gastos públicos: evidências de Portugal." Revista de Gestão e Secretariado (Management and Administrative Professional Review) 14, no. 10 (2023): 17505–16. http://dx.doi.org/10.7769/gesec.v14i10.2948.

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Abstract:

Com a crise financeira na Europa, é sabido que a Zona do Euro está entre as regiões que se destacam como mais afetadas, principalmente Portugal, Itália, Espanha e Grécia. Em Portugal a crise financeira gerou uma enorme preocupação com a eficiência dos gastos públicos, não apenas por parte do governo, mas da sociedade como um todo. Dessa forma a compreensão da eficiência na gestão pública se faz imprescindível. É sabido que diversos elementos podem, de forma combinada, determinar a eficiência entidades, inclusive públicas. Este artigo busca examinar a relação que possa existir entre a dimensão

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De Paula, Viviane Silva. "Atuação dos conselhos municipais como forma de participação do cidadão na administração pública municipal." LUMEN ET VIRTUS 15, no. 18 (2024): 791–807. http://dx.doi.org/10.56238/levv15n38-051.

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Abstract:

A participação cidadã é um direito que dá a possibilidade de que qualquer pessoa possa participar nos negócios públicos da comunidade da qual faz parte, deve ser efetiva por meio de mecanismos aplicáveis, assimiláveis e mensuráveis em sua eficácia e não se reduzir a corporativismo e sistema clientelista que reflete e recria constantemente uma relação sócia estatal de favoritismo em que a opacidade é uma constante. Na vida política do Brasil, realizam-se as sessões abertas dos conselhos e as reuniões públicas dos conselhos municipais, bem como diversos desenhos institucionais que buscaram promo

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Gallardo García, Martín. "La Imposibilidad Financiera del Municipio para el Cumplimiento de sus Obligaciones Constitucionales." Ciencia Latina Revista Científica Multidisciplinar 7, no. 5 (2023): 3033–65. http://dx.doi.org/10.37811/cl_rcm.v7i5.7938.

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Abstract:

El presente trabajo de investigación demuestra la razón por la cual los municipios en México incumplen con las obligaciones constitucionales contempladas en la normativa nacional, estatal y municipal referentes a la prestación de los servicios públicos básicos que requiere la población para disponer de una vida integral de calidad tal y como lo mandatan los tratados internacionales de los cuales México forma parte, entre los que se encuentran los servicios de agua potable, drenaje, alcantarillado, tratamiento y disposición de sus aguas residuales; alumbrado público, limpia, recolección, trasla

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Cortez López, Fiorella, Luis Marcelo Olivos Jimenez, Milagros Antonieta Olivos Jimenez, and Galia Susana Lescano López. "La Gestión municipal y su influencia en el desempeño laboral de una entidad pública en el Perú." Revista de Climatología 23 (August 11, 2023): 1447–55. http://dx.doi.org/10.59427/rcli/2023/v23cs.1447-1455.

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Abstract:

En la actualidad, el Perú atraviesa por problemas que se direccionan a las entidades públicas y más aún en las municipalidades que se ven reflejadas por las dificultades que se presentan en el desempeño del colaborador, quien ve mermado su motivación por el poco incentivo que brinda la municipalidad, así como la sobrecarga de trabajo, documentación física entre otras cosas. El estudio tuvo como objetivo determinar la influencia de la gestión municipal en el desempeño laboral en una entidad pública en el Perú, la muestra que se consideró fue de 132 colaboradores administrativos y a través de lo

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Velázquez Hurtado, Enrique, Gloria María Plascencia de la Torre, and Cesar Omar Mora Pérez. "La optimización de los excedentes de los flujos de efectivo del estado de." Diagnóstico FACIL Empresarial, Finanzas, Auditoria, Contabilidad, Impuestos, Legal, no. 8 (December 28, 2017): 43–48. http://dx.doi.org/10.32870/dfe.vi8.53.

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Abstract:

La administración de los recursos públicos es una tarea complicada, sobre todo para gobernantes que no necesariamente cuentan con un perfil profesional financiero o administrativo, ya que deben atender a una seria de normas y leyes de diferentes ámbitos de los tres niveles de gobierno, los tesoreros de los municipios y del propio estado de Jalisco obedecen a todo un marco legal que los rige y que deben cumplir a cabalidad, sin embargo, existen premisas financieras que no solo aplican a las empresas privadas, sino aplica a toda entidad que maneja recursos económicos. La Ley de ingresos de los m

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