Academic literature on the topic 'Escolas judiciais'
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Journal articles on the topic "Escolas judiciais"
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Filpo, Klever Paulo Leal. "School Conflicts, Spiral of Conflict and (Why Not?) Mediation." Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos 1, no. 1 (December 6, 2015): 96. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9679/2015.v1i1.401.
Full textAbstract:
O presente artigo científico contém resultados parciais de pesquisa etnográfica, de caráter exploratório, realizada na cidade de Petrópolis, Rio de Janeiro, tendo como objeto conflitos surgidos em escolas desse município e os mecanismos judiciais e extrajudiciais acionados para administrá-los. Apresenta o relato de algumas entrevistas realizadas e casos observados que evidenciaram uma tendência à judicialização desses conflitos como o caminho mais comum observado, ao invés das soluções consensuais, notadamente a mediação. A partir dessa constatação empírica o artigo busca identificar as razões pelas quais, a despeito de todo o movimento nacional de estímulo às soluções consensuais, muitos conflitos escolares tendem a ser judicializados, com importantes consequências para todos os envolvidos. Nessa perspectiva, apresenta um contraste entre as tradições argentina e brasileira no emprego da mediação escolar. O artigo também constata empiricamente o agravamento de conflitos escolares em espécie pela incidência da chamada espiral do conflito, recomendando a ampliação do debate sobre as formas mais adequadas para o seu tratamento, dadas as suas especificidades.
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Fernandes Gonçalves, Filomena, Ángel Luis González Olivares, and Francisco Javier Sánchez-Verdejo Pérez. "Projeto DVS (drogas, violência e suicídio): prevenção, educação, gestão. Uma aposta sustentável." Educational journal ESAMEC, no. 1 (2020): 387–46. http://dx.doi.org/10.12795/esamec.2020.i01.05.
Full textAbstract:
A escola do século XXI, pela sua diversidade, tornou-se um espaço de encontro, de aprendizagem e de partilha de realidades muito diversas. Neste contexto, as escolas portuguesas têm vindo a desenvolver projetos que promovem a discussão, em contexto escolar, sobre as temáticas da Violência, das Drogas e do Suicídio. De facto, diante dos avanços sociais, a globalização não proporciona apenas uma melhoria das condições e qualidade de vida. Fica claro que, neste processo, a valorização do trabalho enquanto fator de promoção pessoal e profissional, acarreta uma maior dificuldade em conciliar a vida no trabalho e em família, de onde resultam, muitas vezes, lacunas na capacidade destas, quanto à prevenção e acompanhamento dos jovens. Obviamente, daqui se pode deduzir que os mais afetados serão as crianças e os adolescentes assistindo-se a um aumento da taxa de consumo de drogas, da violência e das tentativas de suicídio em Portugal. Este trabalho visa apresentar um breve retrato desses projetos, que envolvem os pais e encarregados de educação, técnicos de saúde e autoridades policiais e judiciais. Pretende-se, igualmente, com esta proposta de trabalho, analisar as medidas adotadas para dar resposta às demandas da atual sociedade portuguesa.
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Do Amaral, Daniela Patti. "Seleção de diretores de escolas públicas: argumentos sobre o mérito do candidato." Educação 42, no. 2 (November 6, 2019): 308. http://dx.doi.org/10.15448/1981-2582.2019.2.29028.
Full textAbstract:
O Plano Nacional de Educação (PNE) (BRASIL, 2014) determinou aos entes federados a aprovação de legislação disciplinando a gestão democrática da educação pública associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta à comunidade escolar. Este trabalho aborda os requisitos atribuídos ao mérito presentes na legislação de três municípios do estado do Rio de Janeiro: Rio de Janeiro, Duque de Caxias e Valença. Há consenso que os candidatos à direção da escola deverão ser servidores efetivos, ter experiência docente e não ter pendências administrativas ou judiciais. No entanto, não há consenso sobre a formação do candidato. Avaliamos que as formas como cada ente federado ressignifica e hibridiza a categoria mérito se apresenta através de distintas maneiras, tendo em vista a autonomia dos entes federados, o momento político vivido em cada município/estado, as infidelidades normativas e a forma elástica como se apropriam da norma que orienta a ação, no caso, o PNE.
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Duarte Neto, João Carneiro. "O JUDICIÁRIO BRASILEIRO E SUAS ANOMALIAS: QUANTIDADE DE PROCESSOS E QUALIDADE DAS DECISÕES." REVISTA ESMAT 11, no. 17 (September 17, 2019): 131. http://dx.doi.org/10.34060/reesmat.v11i17.288.
Full textAbstract:
A presente pesquisa coloca em destaque duas grandes anomalias do Judiciário brasileiro, quais sejam, a enorme quantidade de processos para cada magistrado e a duvidosa qualidade das decisões judiciais. Como forma de enfrentamento do primeiro problema, desenvolveu-se a temática da figura do juiz-gestor. Mostraram-se as inúmeras atividades atípicas de cunho administrativo e de gestão a que o magistrado termina por se ver envolvido do dia a dia forense, bem como sua falta de preparação específica para tal. Ressaltou-se a necessidade de que os magistrados tenham conhecimentos de gestão pública aplicada à gestão judiciária como fator otimizador da eficiência da prestação jurisdicional. Já para o enfrentamento da situação crítica do Judiciário no que tange à qualidade das decisões judiciais, exortou-se a necessidade de se desenvolver uma teoria da decisão que prestigie teoria e prática. Ressaltou-se que o princípio do livre convencimento motivado do julgador foi atualizado pelo Código de Processo Civil, de 2015, e criticado como sendo fator obstaculizador ao enfrentamento do conteúdo das decisões judiciais. Realizou-se estudo dos contributos da filosofia do direito e da hermenêutica filosófica, conciliando-os com a tradição fática experimentada dos juízes. Por fim, exorta-se a necessidade de união entre as Escolas da Magistratura e as Faculdades de Direito como forma de combate aos dois grandes problemas do Judiciário nacional. Utilizou-se essencialmente da metodologia de pesquisa bibliográfica no desenvolvimento deste artigo.
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Rocha, Lucas Salles Moreira, and Márcio Luís De Oliveira. "Política pública e direito à educação infantil de boa qualidade: a situação das UMEIs na municipalidade de Belo Horizonte." Revista Opinião Jurídica (Fortaleza) 15, no. 21 (December 29, 2017): 126. http://dx.doi.org/10.12662/2447-6641oj.v15i21.p126-152.2017.
Full textAbstract:
O tema do artigo centra-se na dificuldade da municipalidade de Belo Horizonte – Estado de Minas Gerais, Brasil – em assegurar a universalização do acesso ao ensino infantil de qualidade em suas Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEIs), o que tem causado grande volume de ações judiciais em face da municipalidade, inviabilizando a adequada gestão administrativa da questão. Nesse contexto, o estudo sugere a adoção do “subsídio escolar” como política pública complementar, a título transitório ou permanente, para solucionar ou reduzir os efeitos negativos da situação. Na elaboração do artigo, foi utilizada a metodologia analítico-descritiva do problema fático-jurídico, com o apoio de métodos jurídico-dogmáticos e com a apresentação de dados estatísticos, além da consulta à legislação, à jurisprudência e à doutrina. O artigo tem como marco teórico estruturante o acesso universal ao ensino infantil de boa qualidade como direito fundamental e direito humano a ser viabilizado pelo Estado, com a colaboração da iniciativa privada. A partir do marco teórico, aborda-se a questão dos custos para a implementação dos direitos prestacionais primários e da necessidade de adoção de políticas públicas que contribuam, de modo sustentável, para a ampliação do acesso às escolas infantis de qualidade.
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De Oliveira Moraes, Germana. "O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO AMERICANO, A FORMAÇÃO DE JUÍZAS E DE JUÍZES NO BRASIL E AS PERSPECTIVAS DE COOPERAÇÃO JUDICIAL ENTRE AS ESCOLAS JUDICIAIS DA UNASUL." Novos Estudos Jurídicos 19, no. 3 (November 25, 2014): 926. http://dx.doi.org/10.14210/nej.v19n3.p926-958.
Full text
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Oliveira, Daniele Lopes. "O PROCESSO DE JUDICIALIZAÇÃO ESCOLAR NO ESTADO DE GOIÁS: O ESVAZIAMENTO DA AUTORIDADE DO PROFESSOR." Revista Educativa - Revista de Educação 21, no. 1 (May 7, 2019): 137. http://dx.doi.org/10.18224/educ.v21i1.7186.
Full textAbstract:
Com fundamento teórico no pensamento de Hannah Arendt, a pesquisa teve como objeto processos administrativos junto à Secretaria de Educação, Cultura e Esporte do Estado de Goiás e processos judiciais no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em que a escola era parte. O objetivo foi identificar as ações mais frequentes, seu sentido em relação às esferas de representação escolar e os tipos de ações mais frequentes, tendo em vista compreender as razões da busca da égide judicial para a solução de lides escolares. Na análise dos dados discutiu-se o processo de judicialização e seus efeitos na escola e na atuação do professor. E foi submetido um questionário sem identificação aos professores a fim de cooperar com os subsídios à pesquisa. Concluiu-se que o processo de judicialização retira do professor seu protagonismo e sua capacidade de pensar e de julgar, privando a escola do exercício da reflexão, com danos à ação, linguagem e pensamento.
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Kunzler, Ivo Jose. "o exercício do controle de constitucionalidade no brasil. os princípios da segurança jurídica, da confiança e a possibilidade de mutabilidade das decisões judiciais em matéria tributária bem como, de modulação e atribuição de efeitos prospectivos às decis." Temas Socio-Jurídicos 36, no. 73 (July 23, 2017): 153–75. http://dx.doi.org/10.29375/01208578.2859.
Full textAbstract:
Com a presente análise, se pretende investigar a origem e o fundamentoteórico das diversas escolas sobre a interpretação do DireitoConstitucional, e o exercício do controle de constitucionalidade emmatérias tributária no Brasil. Analisa-se ainda, as razões da modulaçãodos efeitos da decisão pelo Supremo Tribunal Federal, quando issoocorre por razões de aplicação do princípio da segurança jurídica ou deexcepcional interesse social
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Goethel, Elisiane Spencer Quevedo, Caroline Polido, and Débora Cristina Fonseca. "A JUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS ESCOLARES." Cadernos CEDES 40, no. 110 (March 2020): 14–25. http://dx.doi.org/10.1590/cc220191.
Full textAbstract:
RESUMO Este artigo tem como objetivo discutir a judicialização das relações escolares e os aspectos punitivos e educativos das ações tomadas pela escola. Para tanto, foram analisados processos judiciais de alunos do Ensino Fundamental II que tiveram sua origem por iniciativa da escola. Trata-se de uma pesquisa documental de análise qualitativa, na qual foi utilizada a técnica de análise de conteúdo. O estudo aponta que as situações de violência ocorridas no âmbito da escola estão sendo direcionadas para o sistema de justiça na tentativa de que o conflito seja afastado e resolvido fora da escola.
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Moraes, José Diniz de, and Benjamin Miranda Tabak. "[ARTIGO RETRATADO] As heurísticas e vieses da decisão judicial: análise econômico-comportamental do direito." Revista Direito GV 14, no. 2 (August 2018): 618–53. http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201824.
Full textAbstract:
Resumo Este texto enfrenta a questão da decisão judicial sob uma perspectiva multidisciplinar dos obstáculos e vícios da tomada de decisão da teoria da psicologia comportamental e da análise econômico-comportamental do direito (heurísticas e vieses), e da pressuposta racionalidade do homo economicus em oposição ao homo pragmaticus quanto à formação neuropsicofísica das escolhas dos juízes. Como crenças, preconceitos, pensamentos e raciocínios tomam forma a partir de reações essencialmente emocionais e irracionais no cotidiano, consciente ou inconscientemente. Como a emoção, a heurísticas e os vieses influenciam as decisões judiciais e afetam as opções de escolhas livres.
Dissertations / Theses on the topic "Escolas judiciais"
1
Goethel, Elisiane Spencer Quevedo. "A ação dos atores jurídico-sociais em processos judiciais de estudantes /." Rio Claro, 2016. http://hdl.handle.net/11449/144411.
Full textAbstract:
Orientador: Débora Cristina FonsecaBanca: Leila Maria Ferreira Salles
Banca: Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis
Resumo: Esta pesquisa trata sobre a judicialização das relações escolares, tendo como objetivo geral identificar e analisar as ações dos atores jurídico-sociais em processos judiciais de estudantes do ensino fundamental II, para que se possa entender os aspectos punitivos e educativos destas ações, conhecer as possíveis discordâncias entre as leis e as práticas aplicadas, além de compreender os papeis dos diferentes profissionais dentro do processo. Para tanto, optou-se pela utilização do método de análise de conteúdo. Depois de percorremos a totalidade dos processos, parece-nos que as situações de violência ocorridas no âmbito da escola estão sendo direcionadas para o sistema de justiça na tentativa de que o conflito seja afastado e resolvido fora da escola. Quando passamos a analisar as ações dos atores jurídicos-sociais dentro das fases dos processos, nos deparamos com diversas práticas que se tornam questionáveis diante do que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, onde podemos apontar que muitos ainda são os resquícios deixados pela Doutrina da Situação Irregular, principalmente quanto aos aspectos punitivos das atitudes e decisões tomadas pelos atores jurídico-sociais
Abstract: This research deals with on Judicialization of school relations, with the overall objective to identify and analyze the actions of the legal and social actors in legal proceedings of elementary school students II, so that one can understand the punitive and educational aspects of these actions, know the possible discrepancies between the laws and practices applied, in addition to understanding the roles of different professionals within the process. Therefore, we chose to use the content analysis method. After we go through all the processes, it seems that the situations of violence that occurred at the school are being directed to the justice system in an attempt to the conflict is away and settled out of school. When we come to analyze the actions of the legal and social actors within the stages of the process, we came across several practices that become questionable before providing the Statute of Children and Adolescents, where we can point out that many are still remnants of the punitive aspects left for the Doctrine of the Irregular Situation, especially when the punitive aspects of attitudes and decisions taken by the legal and social actors
Mestre
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Martins, Andréa Brasil Teixeira. "Os direitos indígenas no currículo da escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da Primeira Região – ESMAF : uma perspectiva intercultural." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2017. http://repositorio.unb.br/handle/10482/31193.
Full textAbstract:
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2017.Submitted by Gabriela Lima (gabrieladaduch@gmail.com) on 2017-11-30T10:38:16Z No. of bitstreams: 1 2017_AndréaBrasilTeixeiraMartins.pdf: 1104588 bytes, checksum: 03e85d0f27a11a9027d45dc8e0d2aaf0 (MD5)
Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-02-08T18:55:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AndréaBrasilTeixeiraMartins.pdf: 1104588 bytes, checksum: 03e85d0f27a11a9027d45dc8e0d2aaf0 (MD5)
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A formação dos magistrados brasileiros tem sido construída com base em conceitos e princípios do direito hegemônico, que se opõem à interculturalidade e que identificam os direitos indígenas de forma subalterna. A proposta do presente trabalho consiste em fazer uma intervenção no currículo das escolas de formação de magistrados dos Tribunais, em especial da ESMAF, a fim de que os juízes tenham contato com realidades jurídicas distintas. A finalidade desta pesquisa se volta, portanto, à introdução no currículo das escolas judiciais de uma metodologia de ensino multidisciplinar, com a abordagem da legislação interamericana de direitos humanos e de conceitos antropológicos, centrada no estudo da diversidade das sociedades indígenas, com o objetivo de sensibilizar os juízes para o caráter especial e distinto desses direitos.
The training of the Brazilian magistrates has been built on concepts and principles of hegemonic laws which are contrary to intercultural approaches and that treat indigenous rights as inferior. The proposal of the present project is to make an intervention inthe curriculum of the magistrate educational schools, in particular ESMAF and ENFAM, to allow the study of distinct legal systems. The objective of the present research is to introduce a multi-disciplinary approach that focuses on the knowledge of different forms of Indigenous rationalities in the curriculum of the judicial schools, with the objective of sensitizing the judges about the special nature of indigenous rights.
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Cusciano, Dalton Tria. "O tempo do processo: os processos judiciais envolvendo a educação no Poder Judiciário de Minas Gerais." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2011. http://hdl.handle.net/10438/8896.
Full textAbstract:
Submitted by Dalton Tria Cusciano (dtc006@hotmail.com) on 2012-01-04T00:14:21Z
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Dissertacao Dalton FINAL JANEIRO 2012.pdf: 1052103 bytes, checksum: ba38a6f8fa4816d05f768d2a4ce6c6ba (MD5)Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2012-01-04T11:08:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Dalton FINAL JANEIRO 2012.pdf: 1052103 bytes, checksum: ba38a6f8fa4816d05f768d2a4ce6c6ba (MD5)
Made available in DSpace on 2012-01-04T11:17:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Dalton FINAL JANEIRO 2012.pdf: 1052103 bytes, checksum: ba38a6f8fa4816d05f768d2a4ce6c6ba (MD5) Previous issue date: 2011-11-28
Este trabalho tem como objetivo medir o tempo de duração dos processos judiciais envolvendo direitos sociais na seara educacional e verificar de que forma esse tempo afeta a fruição desses direitos. Visando atingir tais objetivos, foram identificados e analisados os processos judiciais, desde a sua entrada na 1.ª instância da justiça estadual até a data da sessão de julgamento do acórdão na 2.ª instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. De forma subsidiária, o trabalho também identificou quem eram os litigantes, a influência da concessão das liminares no tempo de duração dos processos, a variação do tempo do processo com base na localização da comarca em que se inicia o processo e a existência de etapas mortas na tramitação dos processos judiciais. O pressuposto que guiou a pesquisa é o da possibilidade do perecimento de determinados direitos, como o direito ao oferecimento de vagas em creches e o direito ao acesso ao ensino superior público de forma gratuita, ante uma duração excessiva do tempo do processo judicial.
This study aims to measure the duration of court cases involving education social rights, seeing how this time affects the enjoyment of those rights. In order to achieve such objectives I identified and analyzed the legal cases, since its entry in a state court until the date of the trial session of Court of Appeals of Minas Gerais. Subsidiary this work also identified who the litigants are, the influence of granting injunctions in the duration of the processes, the time variation of the process based on the location of the county in which the process begins and the existence of dead steps in court proceedings. The assumption that guided the study is the possibility of extinction of certain rights, such as the right of places in day care and the right to access public higher education free of charge, in face of an excessive length of time of the lawsuit.
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Magalhães, Wellington. "A formação jurídica e suas interfaces com a formação inicial na magistratura brasileira." Universidade Federal do Tocantins, 2018. http://hdl.handle.net/11612/987.
Full textAbstract:
O presente trabalho analisou a necessidade de uma formação inicial orientada para a alta
capacitação dos(as) magistrados(as), bem como da importância de tal formação, orientada por
valores humanísticos, críticos e reflexivos. Analisou também as origens históricas da
formação judicial no Brasil a fim de melhor compreender a atual crise no ensino jurídico
brasileiro. Questionou o modelo tradicional orientado apenas pela memorização e repetição
mecânica. Destacou a necessidade do desenvolvimento de um novo paradigma de formação
inicial. Refletiu sobre a importância das escolas judiciais como o locus privilegiado para uma
tal formação de excelência.The present study analyzed the need for an initial formation oriented to the high qualification of the magistrates, as well as the importance of such formation, guided by humanistic, critical and reflective values. Also analyzed the historical origins of judicial training in Brazil to better understand the current crisis in brazilian legal education. Questioned the traditional model guided only by memorization and mechanical repetition. Emphasized the need to develop a new paradigm of initial formation. Reflected on the importance of judicial schools as the privileged locus for such a formation of excellence.
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Santos, Taís Dórea de Carvalho. "Estudo das escolhas trágicas à luz do princípio da eficiência e os precedentes judiciais." Faculdade de Direito, 2015. http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/17781.
Full textAbstract:
Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-28T16:49:02Z
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DISSERTAÇÃO COMPLETA.pdf: 1313418 bytes, checksum: 0b1b4ddca55140752d76a7197a5cb853 (MD5)Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-28T16:49:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO COMPLETA.pdf: 1313418 bytes, checksum: 0b1b4ddca55140752d76a7197a5cb853 (MD5)
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Vive-se em um país de desigualdades sociais, no qual a efetivação dos Direitos Fundamentais é uma finalidade, mas os recursos financeiros não são suficientes para atender a todas as demandas. Com a necessidade de definir quais são as políticas prioritárias, a Administração Pública precisa fazer escolhas que tenham como propósito primaz a maior eficiência administrativa na persecução dos interesses públicos e na efetivação dos direitos constitucionalmente garantidos. Em situações de ineficiência e omissão, o Poder Judiciário, através do controle judicial, é convidado a decidir sobre a ausência ou incompleta efetivação desses direitos e, muitas vezes, acaba por afastar a verdadeira concretização dos mesmos, assim como da própria justiça. Em vista dessa realidade, esta disssertação tem como objetivo geral: discutir a Teoria das Escolhas Trágicas à luz do princípio da eficiência, compreendendo sua importância para Administração Pública, sob a ótica da escassez de recursos, partindo do entendimento de que esta é uma realidade no cenário político/social/jurídico brasileiro. E como objetivos específicos: estudar a Teoria das Escolhas Trágicas; questionar a interferência judicial no processo administrativo, quando em situações de efetivação dos direitos fundamentais; analisar os precedentes judiciais que se delineiam nesse cenário, em caráter ilustrativo. Para o alcance dos mesmos, estruturou-se uma revisão de literatura acerca do Direito Administrativo, dos Direitos Humanos, dos Custos do Direito e do Controle Judicial, baseada na pesquisa bibliográfica e na pesquisa documental, ambas de cunho descritivo-exploratório e de natureza qualitativa, e a coleta de dados se fez pela seleção de literaturas e publicações constantes em bases de dados eletrônicas, como Scielo e JusPodium, bem como de julgados disponíveis nos repositórios eletrônicos do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça da Bahia. Conclui-se que a tutela jurisdicional não significa necessariamente a efetivação dos direitos fundamentais, uma vez que, em situações em que exista escassez de recursos, o atendimento a um pode significar o não atendimento a outro indivíduo ou até mesmo a uma coletividade, afastando, assim, a própria concepção de justiça.
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Roquete, Felipe Leitão Valadares. "Entre dilemas judiciais e escolhas de políticas : o caso da política pública de assistência farmacêutica." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2010. http://repositorio.unb.br/handle/10482/7537.
Full textAbstract:
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2010.Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-05-01T14:39:22Z No. of bitstreams: 1 2010_FelipeLeitaoValadaresRoquete.pdf: 674530 bytes, checksum: ce1b57796e8cd2ae13f84c0eca8ba1f5 (MD5)
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A dissertação aborda o fenômeno da judicialização da política pública de assistência farmacêutica, tendo por referência a interação entre os diversos atores envolvidos em sua implementação, bem como seu contexto institucional específico. Pretendese construir conceito de judicialização da política pública que transborde as abordagens formalistas: com base descritiva, o modelo proposto busca relacionar o nível de judicialização – “mensurado” em termos de mudanças institucionais, orçamentárias e organizacionais – de determinada política pública a duas variáveis complementares: (i) às características específicas de dada política pública, mais precisamente, aquelas relacionadas aos aspectos da formulação, da implementação e do monitoramento e avaliação, e (ii) ao contexto institucional do Poder Judiciário, em termos de independência judicial, características da revisão judicial e desempenho organizacional. O modelo procura, portanto, agregar variáveis inerentes às políticas públicas e ao Poder Judiciário – como fatores antecedentes – e efeitos intertemporais – como fatores conseqüentes – de forma a agregar dinamicidade e especificidade à conceituação e estudo do fenômeno. A análise ressalta a centralidade da implementação como lócus para identificação da especificidade de determinada política pública e utiliza o ferramental da abordagem de redes de políticas públicas, de forma a permitir o desvelamento da complexidade da política de assistência farmacêutica e a identificar os atores principais, dentre os quais se destaca o Ministério Público. Foram utilizadas como evidências diversos documentos – tais como instrumentos normativos, decisões judiciais, estudos de caso, registros administrativos e pesquisas anteriores – com objetivo de tornar operacionais os conceitos jurídicos, conciliando-os aos ferramentais analíticos da ciência política. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT
The dissertation studies the judicialization of the pharmaceutical care public policy – focusing the interaction between the various actors involved and its implementation, as well as the institutional specific context – as a starting point for the construction of a two-level model, suitable for the analysis of judicialized public policies. The descriptive proposed model attempts to relate the level of judicialization – measured in terms of institutional, budgetary and organizational change – of a specific public policy to two complementary variables: (i) the specific attributes of a given public policy, more precisely, those related to the formulation, implementation, monitoring and evaluation, and (ii) to the institutional context of the Judiciary, in terms of judicial independence, characteristics of judicial review and organizational performance. Therefore, the model seeks to aggregate variables inherent in public policies and the Judiciary – as antecedent factors – and intertemporal effects – as consequential factors – in a way to combine dynamism and specificity to the conceptualization and study of the phenomenon. The analysis highlights the centrality of implementation as the locus for identification of the particularity of a given public policy and uses the tools provided by the public policy network approach in a way to unveil the complexities of the pharmaceutical care policy and to identify the main actors, among which the Public Prosecutor Office is a major one. In order to be able to work with the juridical concepts and conciliate them to the analytical tools of political science, several types of documents were used, such as normative instruments, judicial decisions, case studies and administrative records.
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Goethel, Elisiane Spencer Quevedo [UNESP]. "A ação dos atores jurídico-sociais em processos judiciais de estudantes." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2016. http://hdl.handle.net/11449/144411.
Full textAbstract:
Submitted by Elisiane Spencer Quevedo Goethel null (lisispencer@gmail.com) on 2016-10-17T20:21:54Z
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Versão final completa.pdf: 2497017 bytes, checksum: f81ff4a5da49b12ae41e2a8d5071dad5 (MD5)Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2016-10-21T16:58:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 goethel_esq_me_rcla.pdf: 2497017 bytes, checksum: f81ff4a5da49b12ae41e2a8d5071dad5 (MD5)
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Esta pesquisa trata sobre a judicialização das relações escolares, tendo como objetivo geral identificar e analisar as ações dos atores jurídico-sociais em processos judiciais de estudantes do ensino fundamental II, para que se possa entender os aspectos punitivos e educativos destas ações, conhecer as possíveis discordâncias entre as leis e as práticas aplicadas, além de compreender os papeis dos diferentes profissionais dentro do processo. Para tanto, optou-se pela utilização do método de análise de conteúdo. Depois de percorremos a totalidade dos processos, parece-nos que as situações de violência ocorridas no âmbito da escola estão sendo direcionadas para o sistema de justiça na tentativa de que o conflito seja afastado e resolvido fora da escola. Quando passamos a analisar as ações dos atores jurídicos-sociais dentro das fases dos processos, nos deparamos com diversas práticas que se tornam questionáveis diante do que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, onde podemos apontar que muitos ainda são os resquícios deixados pela Doutrina da Situação Irregular, principalmente quanto aos aspectos punitivos das atitudes e decisões tomadas pelos atores jurídico-sociais.
This research deals with on Judicialization of school relations, with the overall objective to identify and analyze the actions of the legal and social actors in legal proceedings of elementary school students II, so that one can understand the punitive and educational aspects of these actions, know the possible discrepancies between the laws and practices applied, in addition to understanding the roles of different professionals within the process. Therefore, we chose to use the content analysis method. After we go through all the processes, it seems that the situations of violence that occurred at the school are being directed to the justice system in an attempt to the conflict is away and settled out of school. When we come to analyze the actions of the legal and social actors within the stages of the process, we came across several practices that become questionable before providing the Statute of Children and Adolescents, where we can point out that many are still remnants of the punitive aspects left for the Doctrine of the Irregular Situation, especially when the punitive aspects of attitudes and decisions taken by the legal and social actors.
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Mendon?a, Rita de C?ssia Ara?jo Alves. "Ateli? biogr?fico de forma??o profissional: pr?tica socioeducativa em Escola Judicial." Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2013. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/20688.
Full textAbstract:
Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-06-10T00:23:43Z
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RitaDeCassiaAraujoAlvesMendonca_TESE.pdf: 4455210 bytes, checksum: 4d78b8563999cfbade2ee9b6d2d182d0 (MD5)Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-06-13T19:39:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RitaDeCassiaAraujoAlvesMendonca_TESE.pdf: 4455210 bytes, checksum: 4d78b8563999cfbade2ee9b6d2d182d0 (MD5)
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Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient?fico e Tecnol?gico (CNPq)
Nas ?ltimas d?cadas, intensificaram-se os debates sobre as narrativas biogr?ficas e autobiogr?ficas como pr?ticas socioeducativas, alinhadas ao cen?rio educacional do s?culo XXI, o qual imp?e novas perspectivas pedag?gicas, tecidas com fios epistemol?gicos e metodol?gicos ancorados na forma??o ao longo da vida. Diante dessas exig?ncias, cresceu a necessidade de inovar a modalidade de forma??o continuada em Escola Judicial, como espa?o de import?ncia vital para responder ? demanda constitucional de aprimoramento das pr?ticas jurisdicionais. A tese tomou como objeto de estudo as narrativas autobiogr?ficas e o grupo reflexivo como pr?ticas socioeducativas, realizadas no ?Ateli? biogr?fico de forma??o profissional?, como espa?o-tempo para a forma??o continuada de oficiais de justi?a ? Avaliadores Federais, na Escola Judicial do TRT, em Natal/RN. Nortearam a pesquisa as seguintes quest?es: Quais os percursos de experi?ncias e saberes compartilhados pelos oficiais de justi?a no ?Ateli? biogr?fico de Forma??o Profissional?? Como se organiza o grupo reflexivo enquanto pr?tica socioeducativa na forma??o profissional? Que contribui??es as narrativas de si trazem para a forma??o ao longo da vida no contexto das pr?ticas jurisdicionais? Os princ?pios te?ricos e m?todos de pesquisa inspiram-se nos pressupostos epistemol?gicos de estudos e pesquisas que colocam no centro da investiga??o e da forma??o o sujeito da experi?ncia e postulam sua capacidade de reflex?o e de reinven??o de si (FREIRE, 1987, 1996, 2001; JOSSO, 2008, 2010, 2012; PINEAU, 2005, 2006; DOMINIC?, 2008, 2010; DELORY-MOMBERGER, 2006, 2008, 2012; PASSEGGI, 2008; 2010; 2011; 2012). Participaram da pesquisa 09 (nove) oficiais de justi?a, no exerc?cio da profiss?o, que integraram o grupo reflexivo em 08 (oito) encontros no Ateli? biogr?fico, durante os quais partilharam narrativas sobre suas experi?ncias existenciais e profissionais. O material emp?rico est? constitu?do por suas narrativas escritas e orais e as transcri??es das intera??es nos grupos reflexivos, cujas an?lises foram realizadas na perspectiva proposta por Sch?tze (2010). Das an?lises emergiram seis grandes categorias: reflexividade, experiencialidade, historicidade, reversibilidade, dialogicidade e formabilidade que confirmam a tese de que a reflex?o conduzida por servidores em grupos reflexivos, mediante as narrativas de suas experi?ncias de vida, favorecem ? forma??o profissional, por lhes permitir melhor entrever os v?nculos que articulam sua forma??o ao trabalho profissional. Os movimentos em espiral utilizados ao longo das an?lises simbolizam a expectativa de uma abertura din?mica e cont?nua que prosseguir? para cada um dos participantes, que viveram o trabalho conjunto de biografiza??o e a magia do conhecimento de si mesmo como um exerc?cio autopoi?tico.
In recent decades, debates have intensified about (auto) biographical narratives as devices of socio-educational practices, aligned to the educational setting of the XXI century which have stimulated a new educational perspective woven with epistemological and methodological training throughout life. Towards that scenario, the continued training in Judicial School has occupied important space for constitutional effectiveness and, on the other hand, has grown the demands of expanding knowledge and enhancing training practices, in turn, judicial practices. The aim is to analyze the reflective Group through "Professional Training biographical Workshop" with Bailiffs such as socio-educational practices in socio Judicial School, in the city of Natal /RN. It has highlighted the questions that guided this study: 1. What paths of experiences and knowledge shared by the Law Officials, Federal Appraisers in "Professional Training biographical Workshop" as reflective Group? 2. How is organized the reflective Group as practice in socio-professional training setting? 3. What contributions narratives of themselves bring to the bailiff in reflective Group on Judicial School? The theoretical assumptions are supported in the lifelong training in methodological and epistemological dimension of (auto) biographical knowledge (JOSSO, 2008, 2010, 2012; PINEAU, 2005, 2006; DOMINIC?, 2010; DELORY-MOMBERGER, 2006, 2008; FREIRE, 1987, 1996, 2001; PASSEGGI, 2008; 2010; 2011; 2012). In 2009, 09 (nine) civil servants in post of Federal Appraiser Justice Official, law graduates participated in this research through eight (08) "Biographical Workshops of Professional Training", consisting of biographical practices and scenarios, enabling oral and written narratives about a memory that has meaning, relationship and tessituras between files, facts and feelings that reveal the perception of self and other, as well as mobilize and weave the training process. The experiences of speaking, writing and reading were constituted of spaces that facilitating the reconstruction of the trajectory of training and career awareness-making, helping to re-signify labor relations and lead to their own professional design. From this study, the reflective properties of groups have emerged, consisting of Reflexivity, Experience, Historicity, Reversibility, dialog and formability processes, with paths to social and educational practices in which professionals identify the meaning and significance of self and of the profession that are exercising. The expectation is to continue with the spirit of research to emerge from the participants responses to training practices in Judicial School, aligned with the new knowledge of understanding the human being, not only an object of his work, but also a social subject, co-participant in the process of re-signifying life and work in a permanent way.
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Pinheiro, Rogerio Neiva. "Comportamento de escolha das partes do processo judicial em audiências de conciliação." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2017. http://repositorio.unb.br/handle/10482/22984.
Full textAbstract:
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Processos Psicológicos Básicos, Programa de Pós-Graduação em Ciências do Comportamento, 2017.Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-03-17T13:42:29Z No. of bitstreams: 1 2017_RogerioNeivaPinheiro.pdf: 240310 bytes, checksum: 18d6a1080670377e99fb461073f70812 (MD5)
Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2017-03-22T13:29:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_RogerioNeivaPinheiro.pdf: 240310 bytes, checksum: 18d6a1080670377e99fb461073f70812 (MD5)
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No Sistema de Justiça os processos judiciais podem ser solucionados de forma heterocompositiva, na qual o Judiciário impõe a solução, ou autocompositiva, por meio de acordo entre autor e réu. Ambas as formas de solução podem pode ser consideradas fontes de contingências de reforço e punição. Na solução autocompositiva as partes fazem escolhas que podem ser tratadas como comportamento operante, passível de investigação pela Análise do Comportamento. Neste mesmo contexto as partes se encontram em cenário de escolhas multidimencionais, tendo como alternativas a conseqüência maior e atrasada e probabilística ou menor e imediata e certa. Isto permite enquadrar tais escolhas no modelo de desconto, segundo o qual conseqüências perdem valor subjetivo em função do atraso ou incerteza. Para compreensão do comportamento das partes do processo judicial o presente estudo realizou análises com dados primários e secundários, envolvendo informações sobre processos já encerrados e em andamento. Foram realizadas regressões, tratando o valor da causa e a duração do processo como variáveis independentes e o valor do acordo, condenação e proposta das partes como variáveis dependentes. Em todas as análises foi significante o valor da causa e positivamente relacionadas, o que permite entender o comportamento das partes a partir do modelo de desconto e indica a ocorrência do efeito de ancoragem. Já a duração, como variável independente, teve significância somente para o acordo e para a proposta do autor, sendo que no primeiro caso ambas as variáveis (independente e dependente) contavam com direção opostas e no segundo com mesma direção.
In the Justice System issues can be solved by the judge decision, that is imposed, or by the judicial agreement, with mediation. Both forms of solution can be considered sources of contingencies of reinforcement and punishment. In this same context, the parties are in the scenario of multidimensional choices, having as alternatives the greater and delayed uncertain outcome or smaller and immediate certain outcome. Such choices can be interpreted within the discount model, according to which consequences lose subjective value due to delay or uncertainty. In order to understand the behavior of the parties, the present study analyzed primary and secondary data involving information concerning completed and open lawsuits in Brazilian Labor Justice. Power functions were calculated in which the value of the agreement, the value of the conviction or the value of parties' proposals were a function of the value of the cause and the duration of the process . In all analyzes, increases in the value of the cause were significantly related to increases in the value of the agreement or conviction or proposals, which allows us to interpret the behavior of the parties within the discount model framework. These results also indicate the occurrence of an anchoring effect of the cause value. Increases in the process duration were, as an independent variable, significantly and positively related to the value of plaintiff's proposal and negatively related to the value of the the agreement, which suggests that the plaintiff is more sensitive to process delays than the defendant. Implications of these findings, interpreted within a discounting framework, to procedural aspects of the legal process are discussed.
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Oliveira, Daniele Lopes. "A JUDICIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES ESCOLARES." Pontifícia Universidade Católica de Goiás, 2017. http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/3854.
Full textAbstract:
Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2017-11-22T16:47:38Z
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DANIELE LOPES OLIVEIRA.pdf: 24529292 bytes, checksum: d9c41e0a5aada92012622c569d8797d1 (MD5)Made available in DSpace on 2017-11-22T16:47:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DANIELE LOPES OLIVEIRA.pdf: 24529292 bytes, checksum: d9c41e0a5aada92012622c569d8797d1 (MD5) Previous issue date: 2017-09-12
The significant increase in the number of lawsuits in which the school is a party motivated the formulation of this research. In order to analyze the phenomenon that leads the court to intervene in school to solve their problems and how this brings reflexes in school. We sought to analyze the role of the school today, without the authority and responsibility of the educator. And how the meddling of the judiciary in school contributes to the public world taking the place of the private. And how the process of political alienation unfolded, originating the sphere social that supplanted the other spheres. As well as the loss of language through the process of judicialization precarizes, even more, the role of the school. And how this meddling takes the place of thought, judgment, and action. The work of Arendt sheds light on the phenomenon of the judicialization of schoolchildren, as a public concern for private problems and the loss of interest in the common destiny of politics. The analysis of the de-structuring of the public and private spheres and the emergence of the social sphere can lead to possible answers to the difficulty of distinguishing at present what is specific to politics and what should be protected in the private sphere since the Judiciary proposes to offer political answers to social problems, which have neither public nor private characteristics, in the Arendtiana’s perspective. The Arendtiana lines of thought provide us with epistemological content that allows us to refer to the study on screen, with its critique of political alienation, and about science as an ideal of progress that aims to respond to all the evils of the world, the crisis of tradition, authority and responsibility, the mass society and the crisis in education that emerges in modern education as an instrument of politics. The appreciation of the current displacement of politics to the scope of the judiciary, problematizing the political and juridical process that has invaded the school field, shows that the judicialization occurs as an anomalous process and weakens the representative system of the school as a place of thought, reflection, action and the exercise of discourse. These propositions aimed at the construction of the thesis that carried out a bibliographical research documentary with the analysis of the works of Arendt with the use of the historical-legal method.
O aumento significativo do número de ações judiciais em que a escola é parte motivou a formulação dessa tese. A fim de analisar o fenômeno que leva a esfera judicial a intervir na escola e compreender quais os reflexos oriundos da judicialização, no âmbito escolar. Buscou-se examinar qual é o papel da escola hoje, desprovida da autoridade e responsabilidade. E de que forma a intromissão do judiciário na escola contribui para que o mundo público tome o lugar do privado, conduzindo ao processo de alienação política, originando a esfera do Social. Bem como a perda da linguagem por meio do processo de judicialização precariza, ainda mais, o papel da escola. E como essa intromissão tira o lugar do pensamento, do julgamento e da ação. A obra de Arendt, lança luz sobre o fenômeno da judicialização das escolares, enquanto preocupação pública com problemas privados e a perda do interesse pelo destino comum da política. A análise da desestruturação das esferas pública e privada, e o surgimento do social, podem verter em possíveis respostas para dificuldade de se distinguir, atualmente, aquilo que seja próprio da política e o que deve ser resguardado no âmbito privado, vez que o Poder Judiciário se propõe a oferecer respostas políticas a problemas sociais, que não têm características nem públicas nem privadas, na perspectiva arendtiana. As linhas de pensamento da autora nos fornecem conteúdo epistemológico que permite referendar o estudo em tela, com sua crítica sobre a alienação política, e sobre a ciência, enquanto ideal de progresso, que se propõe a dar resposta para todos males do mundo moderno. O fim da tradição, autoridade e responsabilidade, bem como a massificação da sociedade criam o ambiente propício para a crise da educação levando a educação moderna a se tornar um instrumento da política. Desta forma, a apreciação do deslocamento da política para o âmbito do judiciário, problematizando o processo político e jurídico que invadiram o campo escolar, demonstra que a judicialização ocorre enquanto um processo anômalo que enfraquece o sistema representativo da escola enquanto instância do pensamento e reflexão. Lugar da ação, do agir em conjunto e do exercício do discurso. Essas proposições objetivaram a construção da tese que realizou uma pesquisa bibliográfica documental realizando um estudo amparado nos conceitos obtidos nas obras de Arendt.
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Jr, Alceu Mauricio. A revisão judicial das escolhas orçamentárias: A intervenção judicial em políticas públicas. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2009.
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Jr, Alceu Mauricio. A revisão judicial das escolhas orçamentárias: A intervenção judicial em políticas públicas. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2009.
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Fonseca, Pedro Jorge. EJEF: Três décadas de história. Belo Horizonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes-EJEF, 2007.
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Barquisimeto, Venezuela) Jornadas "J M. Domínguez Escovar" (37th 2012. XXXVII Jornadas "J.M. Domínguez Escovar": Constitución, proceso, pruebas y reforma procesal. [Barquisimeto, Venezuela]: Instituto de Estudios Jurídicos "Ricardo Hernández Álvarez", 2012.
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Aprendendo a ser juiz: A Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, RJ: UniverCidade, 2008.
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Brazil. Superior Tribunal de Justiça. and Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brazil), eds. Subsídios para a integração do ensino e pesquisa das escolas de magistratura e as instituições de ensino superior. Brasília, DF: ENFAM-Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, 2008.
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Escobar-Lemmon, Maria C., and Kendall D. Funk. Women’s Representation in Subnational Governments. Oxford University Press, 2018. http://dx.doi.org/10.1093/oso/9780190851224.003.0006.
Full textAbstract:
Despite national gains, women’s representation at the subnational level has not increased much over time. In this chapter, Maria C. Escobar-Lemmon and Kendall D. Funk present and analyze original data on subnational legislatures and executives in Latin America. They examine the determinants of women’s representation in legislative and executive office and show that institutions and cross-arena diffusion are key explanations. Escobar-Lemmon and Funk show that women in local executive and legislative offices have worked to promote gender equality and women’s issues and worked to transform political arenas in ways that make them less biased toward women. They do, however, point out some significant challenges for gender equality in subnational politics—women are not getting into local executive offices to the same extent as they are legislative offices, subnational party politics has not been friendly to women, and gender balance is far from assured in local judiciaries and bureaucracies.
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Brazil. Superior Tribunal de Justiça. Secretaria de Documentação., ed. Subsídios à implantação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados-ENFAM, no Superior Tribunal de Justiça. Brasília, DF: Superior Tribunal de Justiça, Secretaria de Documentação, 2006.
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Peral García, Pilar, Guillermo Giovambattista, and María Verónica Ripoli, eds. Genética forense no-humana. Editorial de la Universidad Nacional de La Plata (EDULP), 2015. http://dx.doi.org/10.35537/10915/46843.
Full textAbstract:
El presente libro nace como producto de una convocatoria para Libros de Cátedra de la Universidad Nacional de la Plata. La propuesta, avalada por la Facultad de Ciencias Veterinarias, permitirá introducir al lector en los principales aspectos de la identificación genética de animales y/o sus productos derivados, conocer los principales métodos de genotipificación utilizados en genética forense, reconocer los lineamientos de estandarización y acreditación de los laboratorios de genética forense y por ultimo fortalecer las capacidades de los futuros profesionales en el área de genética. Entre los autores de esta obra se destacan profesionales de distintas entidades académicas: Universidades Nacionales (UNCPBA, UNLP), del exterior (Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, Brasil; Universidad de Western Cape Sudáfrica), laboratorios de servicios nacionales (Laboratorio de ADN, Facultad de Ciencias Veterinarias, UNCPBA, Tandil, de la CICPBA y el CONICET); internacionales (Laboratório de Genética, Escola de Veterinária y el Myleus Biotechnology Research Team, Belo Horizonte, Brasil) y profesionales del Cuerpo de Instructores de la Fiscalía General del Departamento Judicial Azul y de Junín de la Provincia de Buenos Aires. Los coordinadores del presente libro son profesionales responsables del dictado en la carrera de grado de Médico Veterinario de la UNLP, de un curso optativo de Genética Veterinaria Forense de la UNLP, y miembros del Servicio Externo de Diagnóstico Genético en Animales Domésticos del Instituto de Genética Veterinaria (IGEVET, UNLP-CONICET).
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Wang, Daniel Wei L., and Natália Pires de Vasconcelos. "Proteção judicial de direitos e escolhas políticas na assistência social: o Supremo Tribunal Federal e o critério de renda do Benefício de Prestação Continuada." In Judicialização de Políticas Públicas no Brasil, 289–308. Editora Fiocruz, 2019. http://dx.doi.org/10.7476/9786557080733.0013.
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