Dissertations / Theses on the topic 'Escolas judiciais'

Orientador: Débora Cristina Fonseca
Banca: Leila Maria Ferreira Salles
Banca: Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis
Resumo: Esta pesquisa trata sobre a judicialização das relações escolares, tendo como objetivo geral identificar e analisar as ações dos atores jurídico-sociais em processos judiciais de estudantes do ensino fundamental II, para que se possa entender os aspectos punitivos e educativos destas ações, conhecer as possíveis discordâncias entre as leis e as práticas aplicadas, além de compreender os papeis dos diferentes profissionais dentro do processo. Para tanto, optou-se pela utilização do método de análise de conteúdo. Depois de percorremos a totalidade dos processos, parece-nos que as situações de violência ocorridas no âmbito da escola estão sendo direcionadas para o sistema de justiça na tentativa de que o conflito seja afastado e resolvido fora da escola. Quando passamos a analisar as ações dos atores jurídicos-sociais dentro das fases dos processos, nos deparamos com diversas práticas que se tornam questionáveis diante do que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, onde podemos apontar que muitos ainda são os resquícios deixados pela Doutrina da Situação Irregular, principalmente quanto aos aspectos punitivos das atitudes e decisões tomadas pelos atores jurídico-sociais
Abstract: This research deals with on Judicialization of school relations, with the overall objective to identify and analyze the actions of the legal and social actors in legal proceedings of elementary school students II, so that one can understand the punitive and educational aspects of these actions, know the possible discrepancies between the laws and practices applied, in addition to understanding the roles of different professionals within the process. Therefore, we chose to use the content analysis method. After we go through all the processes, it seems that the situations of violence that occurred at the school are being directed to the justice system in an attempt to the conflict is away and settled out of school. When we come to analyze the actions of the legal and social actors within the stages of the process, we came across several practices that become questionable before providing the Statute of Children and Adolescents, where we can point out that many are still remnants of the punitive aspects left for the Doctrine of the Irregular Situation, especially when the punitive aspects of attitudes and decisions taken by the legal and social actors
Mestre

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2017.
Submitted by Gabriela Lima (gabrieladaduch@gmail.com) on 2017-11-30T10:38:16Z No. of bitstreams: 1 2017_AndréaBrasilTeixeiraMartins.pdf: 1104588 bytes, checksum: 03e85d0f27a11a9027d45dc8e0d2aaf0 (MD5)
Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-02-08T18:55:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AndréaBrasilTeixeiraMartins.pdf: 1104588 bytes, checksum: 03e85d0f27a11a9027d45dc8e0d2aaf0 (MD5)
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A formação dos magistrados brasileiros tem sido construída com base em conceitos e princípios do direito hegemônico, que se opõem à interculturalidade e que identificam os direitos indígenas de forma subalterna. A proposta do presente trabalho consiste em fazer uma intervenção no currículo das escolas de formação de magistrados dos Tribunais, em especial da ESMAF, a fim de que os juízes tenham contato com realidades jurídicas distintas. A finalidade desta pesquisa se volta, portanto, à introdução no currículo das escolas judiciais de uma metodologia de ensino multidisciplinar, com a abordagem da legislação interamericana de direitos humanos e de conceitos antropológicos, centrada no estudo da diversidade das sociedades indígenas, com o objetivo de sensibilizar os juízes para o caráter especial e distinto desses direitos.
The training of the Brazilian magistrates has been built on concepts and principles of hegemonic laws which are contrary to intercultural approaches and that treat indigenous rights as inferior. The proposal of the present project is to make an intervention inthe curriculum of the magistrate educational schools, in particular ESMAF and ENFAM, to allow the study of distinct legal systems. The objective of the present research is to introduce a multi-disciplinary approach that focuses on the knowledge of different forms of Indigenous rationalities in the curriculum of the judicial schools, with the objective of sensitizing the judges about the special nature of indigenous rights.

Submitted by Dalton Tria Cusciano (dtc006@hotmail.com) on 2012-01-04T00:14:21Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Dalton FINAL JANEIRO 2012.pdf: 1052103 bytes, checksum: ba38a6f8fa4816d05f768d2a4ce6c6ba (MD5)
Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2012-01-04T11:08:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Dalton FINAL JANEIRO 2012.pdf: 1052103 bytes, checksum: ba38a6f8fa4816d05f768d2a4ce6c6ba (MD5)
Made available in DSpace on 2012-01-04T11:17:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Dalton FINAL JANEIRO 2012.pdf: 1052103 bytes, checksum: ba38a6f8fa4816d05f768d2a4ce6c6ba (MD5) Previous issue date: 2011-11-28
Este trabalho tem como objetivo medir o tempo de duração dos processos judiciais envolvendo direitos sociais na seara educacional e verificar de que forma esse tempo afeta a fruição desses direitos. Visando atingir tais objetivos, foram identificados e analisados os processos judiciais, desde a sua entrada na 1.ª instância da justiça estadual até a data da sessão de julgamento do acórdão na 2.ª instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. De forma subsidiária, o trabalho também identificou quem eram os litigantes, a influência da concessão das liminares no tempo de duração dos processos, a variação do tempo do processo com base na localização da comarca em que se inicia o processo e a existência de etapas mortas na tramitação dos processos judiciais. O pressuposto que guiou a pesquisa é o da possibilidade do perecimento de determinados direitos, como o direito ao oferecimento de vagas em creches e o direito ao acesso ao ensino superior público de forma gratuita, ante uma duração excessiva do tempo do processo judicial.
This study aims to measure the duration of court cases involving education social rights, seeing how this time affects the enjoyment of those rights. In order to achieve such objectives I identified and analyzed the legal cases, since its entry in a state court until the date of the trial session of Court of Appeals of Minas Gerais. Subsidiary this work also identified who the litigants are, the influence of granting injunctions in the duration of the processes, the time variation of the process based on the location of the county in which the process begins and the existence of dead steps in court proceedings. The assumption that guided the study is the possibility of extinction of certain rights, such as the right of places in day care and the right to access public higher education free of charge, in face of an excessive length of time of the lawsuit.

O presente trabalho analisou a necessidade de uma formação inicial orientada para a alta capacitação dos(as) magistrados(as), bem como da importância de tal formação, orientada por valores humanísticos, críticos e reflexivos. Analisou também as origens históricas da formação judicial no Brasil a fim de melhor compreender a atual crise no ensino jurídico brasileiro. Questionou o modelo tradicional orientado apenas pela memorização e repetição mecânica. Destacou a necessidade do desenvolvimento de um novo paradigma de formação inicial. Refletiu sobre a importância das escolas judiciais como o locus privilegiado para uma tal formação de excelência.
The present study analyzed the need for an initial formation oriented to the high qualification of the magistrates, as well as the importance of such formation, guided by humanistic, critical and reflective values. Also analyzed the historical origins of judicial training in Brazil to better understand the current crisis in brazilian legal education. Questioned the traditional model guided only by memorization and mechanical repetition. Emphasized the need to develop a new paradigm of initial formation. Reflected on the importance of judicial schools as the privileged locus for such a formation of excellence.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-28T16:49:02Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO COMPLETA.pdf: 1313418 bytes, checksum: 0b1b4ddca55140752d76a7197a5cb853 (MD5)
Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-28T16:49:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO COMPLETA.pdf: 1313418 bytes, checksum: 0b1b4ddca55140752d76a7197a5cb853 (MD5)
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Vive-se em um país de desigualdades sociais, no qual a efetivação dos Direitos Fundamentais é uma finalidade, mas os recursos financeiros não são suficientes para atender a todas as demandas. Com a necessidade de definir quais são as políticas prioritárias, a Administração Pública precisa fazer escolhas que tenham como propósito primaz a maior eficiência administrativa na persecução dos interesses públicos e na efetivação dos direitos constitucionalmente garantidos. Em situações de ineficiência e omissão, o Poder Judiciário, através do controle judicial, é convidado a decidir sobre a ausência ou incompleta efetivação desses direitos e, muitas vezes, acaba por afastar a verdadeira concretização dos mesmos, assim como da própria justiça. Em vista dessa realidade, esta disssertação tem como objetivo geral: discutir a Teoria das Escolhas Trágicas à luz do princípio da eficiência, compreendendo sua importância para Administração Pública, sob a ótica da escassez de recursos, partindo do entendimento de que esta é uma realidade no cenário político/social/jurídico brasileiro. E como objetivos específicos: estudar a Teoria das Escolhas Trágicas; questionar a interferência judicial no processo administrativo, quando em situações de efetivação dos direitos fundamentais; analisar os precedentes judiciais que se delineiam nesse cenário, em caráter ilustrativo. Para o alcance dos mesmos, estruturou-se uma revisão de literatura acerca do Direito Administrativo, dos Direitos Humanos, dos Custos do Direito e do Controle Judicial, baseada na pesquisa bibliográfica e na pesquisa documental, ambas de cunho descritivo-exploratório e de natureza qualitativa, e a coleta de dados se fez pela seleção de literaturas e publicações constantes em bases de dados eletrônicas, como Scielo e JusPodium, bem como de julgados disponíveis nos repositórios eletrônicos do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça da Bahia. Conclui-se que a tutela jurisdicional não significa necessariamente a efetivação dos direitos fundamentais, uma vez que, em situações em que exista escassez de recursos, o atendimento a um pode significar o não atendimento a outro indivíduo ou até mesmo a uma coletividade, afastando, assim, a própria concepção de justiça.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2010.
Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-05-01T14:39:22Z No. of bitstreams: 1 2010_FelipeLeitaoValadaresRoquete.pdf: 674530 bytes, checksum: ce1b57796e8cd2ae13f84c0eca8ba1f5 (MD5)
Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-05-01T14:39:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_FelipeLeitaoValadaresRoquete.pdf: 674530 bytes, checksum: ce1b57796e8cd2ae13f84c0eca8ba1f5 (MD5)
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A dissertação aborda o fenômeno da judicialização da política pública de assistência farmacêutica, tendo por referência a interação entre os diversos atores envolvidos em sua implementação, bem como seu contexto institucional específico. Pretendese construir conceito de judicialização da política pública que transborde as abordagens formalistas: com base descritiva, o modelo proposto busca relacionar o nível de judicialização – “mensurado” em termos de mudanças institucionais, orçamentárias e organizacionais – de determinada política pública a duas variáveis complementares: (i) às características específicas de dada política pública, mais precisamente, aquelas relacionadas aos aspectos da formulação, da implementação e do monitoramento e avaliação, e (ii) ao contexto institucional do Poder Judiciário, em termos de independência judicial, características da revisão judicial e desempenho organizacional. O modelo procura, portanto, agregar variáveis inerentes às políticas públicas e ao Poder Judiciário – como fatores antecedentes – e efeitos intertemporais – como fatores conseqüentes – de forma a agregar dinamicidade e especificidade à conceituação e estudo do fenômeno. A análise ressalta a centralidade da implementação como lócus para identificação da especificidade de determinada política pública e utiliza o ferramental da abordagem de redes de políticas públicas, de forma a permitir o desvelamento da complexidade da política de assistência farmacêutica e a identificar os atores principais, dentre os quais se destaca o Ministério Público. Foram utilizadas como evidências diversos documentos – tais como instrumentos normativos, decisões judiciais, estudos de caso, registros administrativos e pesquisas anteriores – com objetivo de tornar operacionais os conceitos jurídicos, conciliando-os aos ferramentais analíticos da ciência política. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT
The dissertation studies the judicialization of the pharmaceutical care public policy – focusing the interaction between the various actors involved and its implementation, as well as the institutional specific context – as a starting point for the construction of a two-level model, suitable for the analysis of judicialized public policies. The descriptive proposed model attempts to relate the level of judicialization – measured in terms of institutional, budgetary and organizational change – of a specific public policy to two complementary variables: (i) the specific attributes of a given public policy, more precisely, those related to the formulation, implementation, monitoring and evaluation, and (ii) to the institutional context of the Judiciary, in terms of judicial independence, characteristics of judicial review and organizational performance. Therefore, the model seeks to aggregate variables inherent in public policies and the Judiciary – as antecedent factors – and intertemporal effects – as consequential factors – in a way to combine dynamism and specificity to the conceptualization and study of the phenomenon. The analysis highlights the centrality of implementation as the locus for identification of the particularity of a given public policy and uses the tools provided by the public policy network approach in a way to unveil the complexities of the pharmaceutical care policy and to identify the main actors, among which the Public Prosecutor Office is a major one. In order to be able to work with the juridical concepts and conciliate them to the analytical tools of political science, several types of documents were used, such as normative instruments, judicial decisions, case studies and administrative records.

Submitted by Elisiane Spencer Quevedo Goethel null (lisispencer@gmail.com) on 2016-10-17T20:21:54Z No. of bitstreams: 1 Versão final completa.pdf: 2497017 bytes, checksum: f81ff4a5da49b12ae41e2a8d5071dad5 (MD5)
Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2016-10-21T16:58:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 goethel_esq_me_rcla.pdf: 2497017 bytes, checksum: f81ff4a5da49b12ae41e2a8d5071dad5 (MD5)
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Esta pesquisa trata sobre a judicialização das relações escolares, tendo como objetivo geral identificar e analisar as ações dos atores jurídico-sociais em processos judiciais de estudantes do ensino fundamental II, para que se possa entender os aspectos punitivos e educativos destas ações, conhecer as possíveis discordâncias entre as leis e as práticas aplicadas, além de compreender os papeis dos diferentes profissionais dentro do processo. Para tanto, optou-se pela utilização do método de análise de conteúdo. Depois de percorremos a totalidade dos processos, parece-nos que as situações de violência ocorridas no âmbito da escola estão sendo direcionadas para o sistema de justiça na tentativa de que o conflito seja afastado e resolvido fora da escola. Quando passamos a analisar as ações dos atores jurídicos-sociais dentro das fases dos processos, nos deparamos com diversas práticas que se tornam questionáveis diante do que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, onde podemos apontar que muitos ainda são os resquícios deixados pela Doutrina da Situação Irregular, principalmente quanto aos aspectos punitivos das atitudes e decisões tomadas pelos atores jurídico-sociais.
This research deals with on Judicialization of school relations, with the overall objective to identify and analyze the actions of the legal and social actors in legal proceedings of elementary school students II, so that one can understand the punitive and educational aspects of these actions, know the possible discrepancies between the laws and practices applied, in addition to understanding the roles of different professionals within the process. Therefore, we chose to use the content analysis method. After we go through all the processes, it seems that the situations of violence that occurred at the school are being directed to the justice system in an attempt to the conflict is away and settled out of school. When we come to analyze the actions of the legal and social actors within the stages of the process, we came across several practices that become questionable before providing the Statute of Children and Adolescents, where we can point out that many are still remnants of the punitive aspects left for the Doctrine of the Irregular Situation, especially when the punitive aspects of attitudes and decisions taken by the legal and social actors.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-06-10T00:23:43Z No. of bitstreams: 1 RitaDeCassiaAraujoAlvesMendonca_TESE.pdf: 4455210 bytes, checksum: 4d78b8563999cfbade2ee9b6d2d182d0 (MD5)
Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-06-13T19:39:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RitaDeCassiaAraujoAlvesMendonca_TESE.pdf: 4455210 bytes, checksum: 4d78b8563999cfbade2ee9b6d2d182d0 (MD5)
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Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient?fico e Tecnol?gico (CNPq)
Nas ?ltimas d?cadas, intensificaram-se os debates sobre as narrativas biogr?ficas e autobiogr?ficas como pr?ticas socioeducativas, alinhadas ao cen?rio educacional do s?culo XXI, o qual imp?e novas perspectivas pedag?gicas, tecidas com fios epistemol?gicos e metodol?gicos ancorados na forma??o ao longo da vida. Diante dessas exig?ncias, cresceu a necessidade de inovar a modalidade de forma??o continuada em Escola Judicial, como espa?o de import?ncia vital para responder ? demanda constitucional de aprimoramento das pr?ticas jurisdicionais. A tese tomou como objeto de estudo as narrativas autobiogr?ficas e o grupo reflexivo como pr?ticas socioeducativas, realizadas no ?Ateli? biogr?fico de forma??o profissional?, como espa?o-tempo para a forma??o continuada de oficiais de justi?a ? Avaliadores Federais, na Escola Judicial do TRT, em Natal/RN. Nortearam a pesquisa as seguintes quest?es: Quais os percursos de experi?ncias e saberes compartilhados pelos oficiais de justi?a no ?Ateli? biogr?fico de Forma??o Profissional?? Como se organiza o grupo reflexivo enquanto pr?tica socioeducativa na forma??o profissional? Que contribui??es as narrativas de si trazem para a forma??o ao longo da vida no contexto das pr?ticas jurisdicionais? Os princ?pios te?ricos e m?todos de pesquisa inspiram-se nos pressupostos epistemol?gicos de estudos e pesquisas que colocam no centro da investiga??o e da forma??o o sujeito da experi?ncia e postulam sua capacidade de reflex?o e de reinven??o de si (FREIRE, 1987, 1996, 2001; JOSSO, 2008, 2010, 2012; PINEAU, 2005, 2006; DOMINIC?, 2008, 2010; DELORY-MOMBERGER, 2006, 2008, 2012; PASSEGGI, 2008; 2010; 2011; 2012). Participaram da pesquisa 09 (nove) oficiais de justi?a, no exerc?cio da profiss?o, que integraram o grupo reflexivo em 08 (oito) encontros no Ateli? biogr?fico, durante os quais partilharam narrativas sobre suas experi?ncias existenciais e profissionais. O material emp?rico est? constitu?do por suas narrativas escritas e orais e as transcri??es das intera??es nos grupos reflexivos, cujas an?lises foram realizadas na perspectiva proposta por Sch?tze (2010). Das an?lises emergiram seis grandes categorias: reflexividade, experiencialidade, historicidade, reversibilidade, dialogicidade e formabilidade que confirmam a tese de que a reflex?o conduzida por servidores em grupos reflexivos, mediante as narrativas de suas experi?ncias de vida, favorecem ? forma??o profissional, por lhes permitir melhor entrever os v?nculos que articulam sua forma??o ao trabalho profissional. Os movimentos em espiral utilizados ao longo das an?lises simbolizam a expectativa de uma abertura din?mica e cont?nua que prosseguir? para cada um dos participantes, que viveram o trabalho conjunto de biografiza??o e a magia do conhecimento de si mesmo como um exerc?cio autopoi?tico.
In recent decades, debates have intensified about (auto) biographical narratives as devices of socio-educational practices, aligned to the educational setting of the XXI century which have stimulated a new educational perspective woven with epistemological and methodological training throughout life. Towards that scenario, the continued training in Judicial School has occupied important space for constitutional effectiveness and, on the other hand, has grown the demands of expanding knowledge and enhancing training practices, in turn, judicial practices. The aim is to analyze the reflective Group through "Professional Training biographical Workshop" with Bailiffs such as socio-educational practices in socio Judicial School, in the city of Natal /RN. It has highlighted the questions that guided this study: 1. What paths of experiences and knowledge shared by the Law Officials, Federal Appraisers in "Professional Training biographical Workshop" as reflective Group? 2. How is organized the reflective Group as practice in socio-professional training setting? 3. What contributions narratives of themselves bring to the bailiff in reflective Group on Judicial School? The theoretical assumptions are supported in the lifelong training in methodological and epistemological dimension of (auto) biographical knowledge (JOSSO, 2008, 2010, 2012; PINEAU, 2005, 2006; DOMINIC?, 2010; DELORY-MOMBERGER, 2006, 2008; FREIRE, 1987, 1996, 2001; PASSEGGI, 2008; 2010; 2011; 2012). In 2009, 09 (nine) civil servants in post of Federal Appraiser Justice Official, law graduates participated in this research through eight (08) "Biographical Workshops of Professional Training", consisting of biographical practices and scenarios, enabling oral and written narratives about a memory that has meaning, relationship and tessituras between files, facts and feelings that reveal the perception of self and other, as well as mobilize and weave the training process. The experiences of speaking, writing and reading were constituted of spaces that facilitating the reconstruction of the trajectory of training and career awareness-making, helping to re-signify labor relations and lead to their own professional design. From this study, the reflective properties of groups have emerged, consisting of Reflexivity, Experience, Historicity, Reversibility, dialog and formability processes, with paths to social and educational practices in which professionals identify the meaning and significance of self and of the profession that are exercising. The expectation is to continue with the spirit of research to emerge from the participants responses to training practices in Judicial School, aligned with the new knowledge of understanding the human being, not only an object of his work, but also a social subject, co-participant in the process of re-signifying life and work in a permanent way.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Processos Psicológicos Básicos, Programa de Pós-Graduação em Ciências do Comportamento, 2017.
Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-03-17T13:42:29Z No. of bitstreams: 1 2017_RogerioNeivaPinheiro.pdf: 240310 bytes, checksum: 18d6a1080670377e99fb461073f70812 (MD5)
Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2017-03-22T13:29:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_RogerioNeivaPinheiro.pdf: 240310 bytes, checksum: 18d6a1080670377e99fb461073f70812 (MD5)
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No Sistema de Justiça os processos judiciais podem ser solucionados de forma heterocompositiva, na qual o Judiciário impõe a solução, ou autocompositiva, por meio de acordo entre autor e réu. Ambas as formas de solução podem pode ser consideradas fontes de contingências de reforço e punição. Na solução autocompositiva as partes fazem escolhas que podem ser tratadas como comportamento operante, passível de investigação pela Análise do Comportamento. Neste mesmo contexto as partes se encontram em cenário de escolhas multidimencionais, tendo como alternativas a conseqüência maior e atrasada e probabilística ou menor e imediata e certa. Isto permite enquadrar tais escolhas no modelo de desconto, segundo o qual conseqüências perdem valor subjetivo em função do atraso ou incerteza. Para compreensão do comportamento das partes do processo judicial o presente estudo realizou análises com dados primários e secundários, envolvendo informações sobre processos já encerrados e em andamento. Foram realizadas regressões, tratando o valor da causa e a duração do processo como variáveis independentes e o valor do acordo, condenação e proposta das partes como variáveis dependentes. Em todas as análises foi significante o valor da causa e positivamente relacionadas, o que permite entender o comportamento das partes a partir do modelo de desconto e indica a ocorrência do efeito de ancoragem. Já a duração, como variável independente, teve significância somente para o acordo e para a proposta do autor, sendo que no primeiro caso ambas as variáveis (independente e dependente) contavam com direção opostas e no segundo com mesma direção.
In the Justice System issues can be solved by the judge decision, that is imposed, or by the judicial agreement, with mediation. Both forms of solution can be considered sources of contingencies of reinforcement and punishment. In this same context, the parties are in the scenario of multidimensional choices, having as alternatives the greater and delayed uncertain outcome or smaller and immediate certain outcome. Such choices can be interpreted within the discount model, according to which consequences lose subjective value due to delay or uncertainty. In order to understand the behavior of the parties, the present study analyzed primary and secondary data involving information concerning completed and open lawsuits in Brazilian Labor Justice. Power functions were calculated in which the value of the agreement, the value of the conviction or the value of parties' proposals were a function of the value of the cause and the duration of the process . In all analyzes, increases in the value of the cause were significantly related to increases in the value of the agreement or conviction or proposals, which allows us to interpret the behavior of the parties within the discount model framework. These results also indicate the occurrence of an anchoring effect of the cause value. Increases in the process duration were, as an independent variable, significantly and positively related to the value of plaintiff's proposal and negatively related to the value of the the agreement, which suggests that the plaintiff is more sensitive to process delays than the defendant. Implications of these findings, interpreted within a discounting framework, to procedural aspects of the legal process are discussed.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2017-11-22T16:47:38Z No. of bitstreams: 1 DANIELE LOPES OLIVEIRA.pdf: 24529292 bytes, checksum: d9c41e0a5aada92012622c569d8797d1 (MD5)
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The significant increase in the number of lawsuits in which the school is a party motivated the formulation of this research. In order to analyze the phenomenon that leads the court to intervene in school to solve their problems and how this brings reflexes in school. We sought to analyze the role of the school today, without the authority and responsibility of the educator. And how the meddling of the judiciary in school contributes to the public world taking the place of the private. And how the process of political alienation unfolded, originating the sphere social that supplanted the other spheres. As well as the loss of language through the process of judicialization precarizes, even more, the role of the school. And how this meddling takes the place of thought, judgment, and action. The work of Arendt sheds light on the phenomenon of the judicialization of schoolchildren, as a public concern for private problems and the loss of interest in the common destiny of politics. The analysis of the de-structuring of the public and private spheres and the emergence of the social sphere can lead to possible answers to the difficulty of distinguishing at present what is specific to politics and what should be protected in the private sphere since the Judiciary proposes to offer political answers to social problems, which have neither public nor private characteristics, in the Arendtiana’s perspective. The Arendtiana lines of thought provide us with epistemological content that allows us to refer to the study on screen, with its critique of political alienation, and about science as an ideal of progress that aims to respond to all the evils of the world, the crisis of tradition, authority and responsibility, the mass society and the crisis in education that emerges in modern education as an instrument of politics. The appreciation of the current displacement of politics to the scope of the judiciary, problematizing the political and juridical process that has invaded the school field, shows that the judicialization occurs as an anomalous process and weakens the representative system of the school as a place of thought, reflection, action and the exercise of discourse. These propositions aimed at the construction of the thesis that carried out a bibliographical research documentary with the analysis of the works of Arendt with the use of the historical-legal method.
O aumento significativo do número de ações judiciais em que a escola é parte motivou a formulação dessa tese. A fim de analisar o fenômeno que leva a esfera judicial a intervir na escola e compreender quais os reflexos oriundos da judicialização, no âmbito escolar. Buscou-se examinar qual é o papel da escola hoje, desprovida da autoridade e responsabilidade. E de que forma a intromissão do judiciário na escola contribui para que o mundo público tome o lugar do privado, conduzindo ao processo de alienação política, originando a esfera do Social. Bem como a perda da linguagem por meio do processo de judicialização precariza, ainda mais, o papel da escola. E como essa intromissão tira o lugar do pensamento, do julgamento e da ação. A obra de Arendt, lança luz sobre o fenômeno da judicialização das escolares, enquanto preocupação pública com problemas privados e a perda do interesse pelo destino comum da política. A análise da desestruturação das esferas pública e privada, e o surgimento do social, podem verter em possíveis respostas para dificuldade de se distinguir, atualmente, aquilo que seja próprio da política e o que deve ser resguardado no âmbito privado, vez que o Poder Judiciário se propõe a oferecer respostas políticas a problemas sociais, que não têm características nem públicas nem privadas, na perspectiva arendtiana. As linhas de pensamento da autora nos fornecem conteúdo epistemológico que permite referendar o estudo em tela, com sua crítica sobre a alienação política, e sobre a ciência, enquanto ideal de progresso, que se propõe a dar resposta para todos males do mundo moderno. O fim da tradição, autoridade e responsabilidade, bem como a massificação da sociedade criam o ambiente propício para a crise da educação levando a educação moderna a se tornar um instrumento da política. Desta forma, a apreciação do deslocamento da política para o âmbito do judiciário, problematizando o processo político e jurídico que invadiram o campo escolar, demonstra que a judicialização ocorre enquanto um processo anômalo que enfraquece o sistema representativo da escola enquanto instância do pensamento e reflexão. Lugar da ação, do agir em conjunto e do exercício do discurso. Essas proposições objetivaram a construção da tese que realizou uma pesquisa bibliográfica documental realizando um estudo amparado nos conceitos obtidos nas obras de Arendt.

nÃo hÃ
A formaÃÃo e o processo avaliativo de magistrados nem sempre foram objeto de preocupaÃÃo especÃfica no Brasil. Embora desde o Brasil-ColÃnia houvesse interesse na formaÃÃo superior das elites nacionais, ela ainda ocorria inteiramente na MetrÃpole. Somente com a vinda da FamÃlia Real, surgiram os primeiros cursos jurÃdicos, ainda completamente voltados a fornecer quadros autÃctones destinados a servir aos interesses da Coroa. O ensino jurÃdico, por sua vez, marcado pelo tradicionalismo, passou por diversas reformas e sempre foi objeto de muitas crÃticas, sobretudo em razÃo do formalismo, tecnicismo e dogmatismo que o caracterizavam. Com a ProclamaÃÃo da RepÃblica, uma nova classe de intelectuais, Ãvida por ocupar cargos e funÃÃes pÃblicas e exercer atividades polÃticas, constituÃa-se. Os bacharÃis, graduados nessas instituiÃÃes tradicionais, apresentavam-se como os principais quadros, entre os quais era possÃvel recrutar os juÃzes brasileiros. As sucessivas reformas do ensino jurÃdico, entretanto, nÃo foram capazes de dar conta das exigÃncias de uma formaÃÃo que propiciasse aos bacharÃis em Direito conhecimentos, habilidades e atitudes que os preparassem para o exercÃcio de funÃÃes judicantes, muito menos as funÃÃes atÃpicas de administraÃÃo das unidades jurisdicionais. Somente nos anos 1970, visando a suprir esta lacuna, surgiram das escolas judiciais e, apÃs a redemocratizaÃÃo do PaÃs, depois de quase 20 anos de ditadura civil-militar, surgiram as escolas judiciÃrias, com a finalidade de melhor preparar os quadros da magistratura. Com as recentes reformas do JudiciÃrio, a exigÃncia de frequÃncia e aperfeiÃoamento em cursos oficiais de formaÃÃo inicial para que os magistrados obtenham o vitaliciamento passou a constituir-se como uma realidade e reforÃou a importÃncia destas escolas. O objetivo deste trabalho à avaliar o que pensam e como o fazem os juÃzes acerca de sua formaÃÃo e avaliaÃÃo, aquilatando em que medida estes cursos de formaÃÃo tÃm, de fato, cumprido o seu papel, colaborando para desenvolver o saber, o saber-fazer e o saber-ser, dimensÃes que nÃo podem ser negligenciadas em qualquer processo formativo, mormente na educaÃÃo judicial. A pesquisa tem como referencial teÃrico a Fenomenologia Existencial de Heidegger e a metodologia aplicada consistiu na realizaÃÃo de entrevistas semiestruturadas, alÃm de grupos focais com os magistrados, observaÃÃo e aplicaÃÃo de questionÃrios para aferir o perfil geral dos participantes. Os resultados, decorrentes da identificaÃÃo das unidades de significado contidas nos depoimentos e sua categorizaÃÃo, apontam para a consolidaÃÃo de tendÃncias jà observadas em pesquisas anteriores acerca do perfil dos novos juÃzes e podem trazer à tona outros aspectos problemÃticos, como a falta de preparaÃÃo adequada para o exercÃcio da magistratura, decorrente das deficiÃncias da formaÃÃo recebida na graduaÃÃo e do modelo de recrutamento, alÃm das dificuldades em conciliar trabalho e formaÃÃo. Surgiram, porÃm, valiosas e inÃditas sugestÃes para a melhoria da qualidade dos cursos de formaÃÃo de juÃzes e dos mÃtodos de avaliaÃÃo de magistrados, evidenciando-se a valorizaÃÃo da zona de desenvolvimento proximal (Vygotsky) e da experiÃncia anterior dos magistrados.

Submitted by Wilson Fernandes Pimentel (wfpimentel@hotmail.com) on 2018-03-29T17:49:59Z No. of bitstreams: 1 Pimentel, Wilson. Acesso responsável à justiça UL.pdf: 4166671 bytes, checksum: b792c817a34591552c4db4be7a9a834c (MD5)
Approved for entry into archive by Diego Andrade (diego.andrade@fgv.br) on 2018-04-04T14:46:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Pimentel, Wilson. Acesso responsável à justiça UL.pdf: 4166671 bytes, checksum: b792c817a34591552c4db4be7a9a834c (MD5)
Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2018-04-12T15:16:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Pimentel, Wilson. Acesso responsável à justiça UL.pdf: 4166671 bytes, checksum: b792c817a34591552c4db4be7a9a834c (MD5)
Made available in DSpace on 2018-04-12T15:16:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pimentel, Wilson. Acesso responsável à justiça UL.pdf: 4166671 bytes, checksum: b792c817a34591552c4db4be7a9a834c (MD5) Previous issue date: 2018-02-26
A dissertação revisita o tema do acesso à Justiça sob a ótica da análise econômica do direito e analisa os incentivos criados pelas atuais regras de fixação e alocação dos custos do litígio. Principia demonstrando o atual cenário do judiciário brasileiro e as dificuldades de se lidar com o grande número de ações pendentes. Revela que uma parte substancial dos custos do sistema estatal de solução de conflitos é externalizada para a sociedade, estimulando a litigância. Examina o modelo econômico do conflito e o testa por meio de pesquisa quantitativa sobre o grau de recorribilidade de sentenças do Tribunal de Justiça Rio de Janeiro. Ao final, passa pelas diferentes regras de alocação dos custos entre os litigantes, pela necessidade de se atribuir valor jurídico ao comportamento das partes que tentam evitar o conflito e sugere formas de se regular os custos do processo de modo a tentar garantir um acesso responsável à Justiça.

This dissertation discusses the feasibility and potential of judicial control over public budgetary choices as a strategy to perform public policies that actualize positive social rights. After setting the theoretical foundations of what seems to be a "constitutionally adequate theory of the constitution" to a country whose Constitution settles state´s purposes and objectives and also establish fundamental social rights with a prominent installment function, which limits the action space of the Executive and Legislative Powers, especially regarding the definition and implementation of budgetary choices to accomplish these rights, the dissertation characterizes positive social rights as those which aim the creation of normative and material conditions that enable to overcome the historical inequalities that mark Brazilian society and that, along with other effectiveness contents, have as a main object the creation of public policies capable of passing the offering of public services and developing goods that can be enjoyed by the community and, especially, the most vulnerable groups in both social and economic perspective. Without denying the importance of the subjective dimension of social rights and their individual protection, the dissertation focuses on the objective dimension and collective protection of such rights and demonstrates how the Judiciary reacts in a distinct way when facing these different forms of protection. Once identified that the budget issues play a role in this state of affairs, discusses, with the backdrop of the costs of rights´ theme and the reserve of possible, if the budget is in fact an obstacle to actualize public policies linked to positive social rights. Analyzes the distortion of the legal system and the Brazilian budgetary system, as projects the changing possibilities since the idea of linking the issues of public budget and fundamental rights. Finally, presents the legal strategies to control the budget choices, ranging from controlling the existence of budgetary allocations, the control of the volume of resources for certain public policy and reach the control of budgetary execution (control of the contingency resources); discusses the procedural tools and techniques of supervision more appropriate to these strategies, the effects of judicial decisions and how the monitoring of its performance should be made, and also discusses the advantages of judicial control of the budget and the difficulties in making operational this type of control towards the structural weaknesses of the judiciary, the delay in the proceedings and the lack of familiarity of judges with budget issues. Then, the thesis concludes that is viable the judicial review of budgetary choices as a strategy to achieve the effectiveness of public policies implemented to actualize positive social rights, but with a reduced potential because of difficulties pointed out, and highlights that this strategy should be accompanied by a widening of the political and social debate on the public budget in Brazil.
A presente dissertação discute a viabilidade e as potencialidades do controle judicial das escolhas orçamentárias como estratégia de efetivação de políticas públicas concretizadoras de direitos sociais prestacionais. Após fixar as bases teóricas do que entende ser uma dogmática dos direitos fundamentais constitucionalmente adequada a um país cuja constituição estipula fins e objetivos para o Estado e que positiva direitos fundamentais sociais com destacada função prestacional, limitando os espaços de ação dos Poderes Executivo e Legislativo, inclusive no que diz respeito à definição e execução das escolhas orçamentárias essenciais à efetivação desses direitos, caracteriza os direitos sociais prestacionais como aqueles que têm por objetivo a criação de condições normativas e materiais que permitam superar a histórica desigualdade que marca a sociedade brasileira e que, a par de outros conteúdos eficaciais, possuem como principal objeto a criação de políticas públicas capazes de repercutir no oferecimento de serviços públicos e na construção de bens que possam ser usufruídos pela coletividade e, notadamente, pelos grupos mais vulneráveis sob o prisma social e econômico. Sem negar a importância da dimensão subjetiva dos direitos sociais prestacionais e de sua tutela individual, a dissertação privilegia a dimensão objetiva e a tutela coletiva de tais direitos e demonstra como o Poder Judiciário reage de modo distinto em face dessas diferentes formas de tutela. Uma vez identificado que as questões orçamentárias desempenham um papel relevante nesse estado de coisas, discute, tendo como pano de fundo a temática dos custos dos direitos e da reserva do possível, se o orçamento é, de fato, um obstáculo à efetivação das políticas públicas ligadas aos direitos sociais prestacionais. Analisa as distorções do regime jurídico e da práxis orçamentária no Brasil e projeta as possibilidades de mudança a partir idéia de vinculação das temáticas do orçamento e dos direitos fundamentais. Por fim, apresenta as estratégias judiciais de controle das escolhas orçamentárias, que vão desde o controle da existência de dotações orçamentárias, passam pelo controle do volume de recursos destinados à determinada política pública e chegam até o controle da execução orçamentária (controle do contingenciamento de recursos); discute quais os instrumentos processuais e as técnicas de tutela mais adequadas a essas estratégias, quais os efeitos das decisões judiciais e como deve ser feita a fiscalização de seu cumprimento; e aborda as vantagens do controle judicial do orçamento e as dificuldades de operacionalização desse tipo de controle em face das debilidades estruturais do Poder Judiciário, da demora na tramitação dos processos e da falta de familiaridade dos juízes com as questões orçamentárias. Feito isso, a dissertação conclui pela viabilidade da revisão judicial das escolhas orçamentárias como estratégia de efetivação de políticas públicas concretizadoras de direitos sociais prestacionais, embora com potencialidades atenuadas em virtude das dificuldades apontadas, e realça a necessidade dessa estratégia vir acompanhada de uma ampliação do debate político e social sobre o Orçamento Público no Brasil.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:20:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 11
Nenhuma
O Estado Democrático de Direito agregou às linhas plantadas por seus antecessores, o aspecto de legitimação da autoridade, da concretização de direitos e da hermenêutica constitucional, tratando-se de um verdadeiro plus aos modelos de Estado liberal e social. Neste Estado Democrático de Direito vige uma Constituição Federal, que possui em seu bojo uma reaproximação de valores éticos, morais e de justiça. O Direito positivo, notadamente com a Constituição Federal, passou a agregar valores sociais ligados à moralidade, à ética, à justiça, alargando, com isso, a concepção do princípio da legalidade, não mais limitado à legalidade formal, mas à legalidade substancial. Com isso, o atuar da administração pública passou a ser visto, identicamente, sob uma nova ótica, pois a busca pelo atuar ótimo, pela boa administração, deixou de ser inatingível e incontrolável pelo Poder Judiciário, como antes propunha o Positivismo Jurídico. A administração pública, o administrador público, age por meio da edição de atos admini

Submitted by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-15T18:07:30Z No. of bitstreams: 1 leonardo-zehuri-tovar.pdf: 2125722 bytes, checksum: baf4a69b3dbcbcaf562e0e1c47d2b6d4 (MD5)
Approved for entry into archive by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-15T18:41:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 leonardo-zehuri-tovar.pdf: 2125722 bytes, checksum: baf4a69b3dbcbcaf562e0e1c47d2b6d4 (MD5)
Made available in DSpace on 2018-08-15T18:41:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 leonardo-zehuri-tovar.pdf: 2125722 bytes, checksum: baf4a69b3dbcbcaf562e0e1c47d2b6d4 (MD5) Previous issue date: 2018-03-16
O presente trabalho busca analisar como se observam casos judiciais em que o julgador decide de acordo com suas convicções pessoais. Primeiramente, foi feito um apanhado filosófico das escolas jurídicas mais relevantes para o tema, como é o caso da escola da exegese, histórica, além do movimento do direito livre, jurisprudência dos conceitos, interesses e valores. Foram apresentados também os problemas causados pelas várias formas de positivismos, além do pós-positivismo e dos transtornos que a aplicação de tais teorias pode trazer para uma boa fundamentação judicial. Em momento seguinte foram trazidas as contribuições de autores, como Gadamer e Lenio Streck, ligados à hermenêutica, principalmente no que diz respeito ao objeto do trabalho, que é a análise da arbitrariedade decisória. Ao final, enfrentou-se a contribuição importante que o Código de Processo Civil Brasileiro trouxe para busca de respostas constitucionalmente adequadas. Este tema foi desenvolvido seguindo-se os aportes da hermenêutica filosófica e da necessária mudança de compreensão de institutos importantes constantes do Código de Processo Civil, como a jurisprudência defensiva, o livre convencimento motivado, a instrumentalidade das formas, os precedentes judiciais e sua correta aplicação e a proporcionalidade, algo que possibilitará uma mudança de paradigma capaz de superar a mencionada arbitrariedade decisória.
The present work seeks to analyze how judicial cases, in which the judge decides according to his personal convictions, are observed. Firstly, a philosophical survey was made of the most relevant legal schools for the subject, such as the historical one and of the exegesis, as well as of the movement of free law and of the jurisprudence of concepts, interests and values. The problems caused by the various forms of positivism, as well as by the post-positivism and the disorders that the application of such theories can bring to a good judicial foundation were also presented. In subsequential moment, the contributions of authors, such as Gadamer and Lenio Streck, related to hermeneutics were brought forward, especially with regard to the object of work, which is the analysis of decision arbitrariness. At the end, it faced the important contribution that the Brazilian Civil Procedure Code brought to the search of constitutionally adequate responses. This theme was developed following the contributions of philosophical hermeneutics and the necessary change of understanding of important institutes included in the Civil Procedure Code, such as defensive jurisprudence, the rational persuasion, the instrumentality of forms, judicial precedents and their correct application and the principle of proportionality, enabling a paradigm shift capable of overcoming the aforementioned decision arbitrariness.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-31T11:26:44Z No. of bitstreams: 1 CHRISTIANO DIAS LOPES NETO.pdf: 500336 bytes, checksum: 96577e9a15735db2ac138c837803f8ef (MD5)
Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-31T19:41:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CHRISTIANO DIAS LOPES NETO.pdf: 500336 bytes, checksum: 96577e9a15735db2ac138c837803f8ef (MD5)
Made available in DSpace on 2018-08-31T19:41:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CHRISTIANO DIAS LOPES NETO.pdf: 500336 bytes, checksum: 96577e9a15735db2ac138c837803f8ef (MD5) Previous issue date: 2014-12-15
O presente trabalho trata do controle jurisdicional de políticas públicas. Trata-se de tema complexo, já que as análises dos casos concretos pelo Judiciário não podem se ater apenas ao campo da justificação jurídica, tendo de observar, principalmente, todo o contexto fático em que se inserem os casos e as políticas. Saber se o Judiciário tem legitimidade para o controle, e como esse controle deve ser realizado são as principais controvérsias sobre o tema, e uma resposta preliminar é formulada: o Judiciário tem legitimidade limitada para controlar políticas públicas. Para confirmar essa resposta, oito capítulos são desenvolvidos. No primeiro, demonstra-se que esse controle não viola a separação dos poderes. No segundo, destaca-se o papel da Administração Pública nesse cenário e apresenta-se o conceito de política pública adotado. Em seguida, é delineado o ciclo das políticas públicas, tratando-se no capítulo terceiro sobre as questões de planejamento e no quarto sobre as de execução dessas políticas. No quinto, são consolidadas as conclusões anteriores para indicar que o conhecimento dos ciclos das políticas públicas orienta como deve ocorrer o controle jurisdicional delas. Assim, as limitações são apresentadas, e o sexto capítulo trata dos limites para enfrentar questões sobre o planejamento, e o sétimo com os limites para questões sobre a execução de políticas. Por fim, o oitavo aponta como o Judiciário não tem se pautado em limitações quando realiza o controle. Do que se conclui: ao Judiciário incumbe avaliar como o dever estatal de concretizar direitos fundamentais deve ser cumprido, e não apenas que ele o deve ser. Para as análises são utilizados o método hipotéticodedutivo e a metodologia a dialética aristotélica.
This work deals with public policies judicial review. It is a complex issue, once the case-by-case analyses by the Judiciary cannot rest only just over legal arguments, observing, mainly, the entire factual context that covers such cases and policies. Two of the most controversial questions on this kind of judicial review are whether the Judiciary has legitimacy for it and how it must occur; and a preliminary answer for both is that the Judiciary branch has a limited legitimacy for reviewing public policies. Eight chapters try to confirm this answer. The first shows that the judicial reviewing process does not violate the separation of powers. The second presents the current role played by Public Administration in such scenario, and brings the concept of public policy adopted in this work. Then, third and fourth chapters outline the public policies cycle, one for the planning (third) and other for the execution (fourth) of such policies. The fifth reinforces the previous conclusions indicating that comprehending the cycle guides on how to control public policies. Thus, sixth and seventh chapters bring the restrictions for the public policies judicial review considering the issues on planning (sixth) and on executing (seventh) public policies. Finally, the eighth points out that the Judiciary is non-guiding itself by those restrictions when it reviews public policies. The conclusion, and final answer is that the Judiciary must evaluate how the State must accomplishes its duty of giving effectiveness to constitutional rights, and not only how it must be. For such analyses are employed the hypothetical-deductive method and the dialectical Aristotelian methodology.

Las conductas delictivas protagonizadas por adolescentes obtienen una relevancia social mayor que las protagonizadas por los adultos como consecuencia de una percepción social de la delincuencia basada en la repercusión social de los medios de comunicación de casos muy graves que provocan gran alarma social. Sin embargo las cifras de los delitos cometidos por menores, tanto en España como en otros países de nuestro entorno, no son tan elevadas como suele considerarse por la opinión pública. En este trabajo mostramos la evolución de la delincuencia juvenil en España y en la Región de Murcia, desde la perspectiva de los procesos de exclusión social y educativa que generan cada vez mayor vulnerabilidad. Sostenemos que existe una trayectoria vital de un pasado, presente y futuro que experimentan los adolescentes en conflicto con la ley y, lejos de visiones catastrofistas repletas de connotaciones negativas, pretendemos aportar una descripción de la situación de los adolescentes sujetos a medidas judiciales en la Región de Murcia desde la consideración de la delincuencia juvenil como un fenómeno social que afecta especialmente a adolescentes que viven trayectorias de vulnerabilidades diversas desde lo social y desde lo educativo. Creemos que es necesario aproximarse al estudio de la delincuencia juvenil desde visiones ecológicas que tengan en cuenta los aspectos familiares, personales y del contexto de iguales pero, sobre todo, los educativos. Utilizando la metodología de las historias de vida queremos dar voz a los adolescentes a los que solo se les conoce por lo que hacen puntualmente en el lugar de la conducta delictiva. Sostenemos que existe una trayectoria vital de un pasado, un presente y un futuro en el que todos estamos implicados.
Criminal behavior carried out by teenagers get more than starring adults as a result of social perceptions of crime based on the social impact of the media of severe cases causing great alarm social relevance. However the numbers of crimes committed by juveniles, both in Spain and in other countries around us are not as high as is often seen by the public. In this paper we show the evolution of juvenile delinquency in Spain and the Region of Murcia, from the perspective of the process of social and educational exclusion that generate increasing vulnerability. We argue that there is a life history of a past, present and future experienced by adolescents in conflict with the law and far from catastrophic visions full of negative connotations, we aim to provide a description of the situation of adolescents subject to legal action in the Region Murcia from the consideration of juvenile crime as a social phenomenon that particularly affects teenagers living paths several vulnerabilities from the social and from the school. We believe it is necessary to approach the study of juvenile delinquency from ecological views that take into account the family, personal and context of equal but especially educational aspects. Using the methodology of the life stories we want to give a voice to teens to recognize that they are only doing so on time at the place of the criminal conduct. We argue that there is a life story of a past, a present and a future in which we are involved.
Les conductes delictives protagonitzades per adolescents obtenen una rellevància social major que les protagonitzades per adults com a conseqüència d’una percepció social de la delinqüència basada en la repercussió social dels mitjans de comunicació de casos molt greus que provoquen gran alarma social. Malgrat tot, les xifres dels delictes comesos per menors, tant a Espanya com a altres països del nostre entorn, no són tan elevades com se sol considerar per l’opinió pública. En aquest treball mostrem una evolució de la delinqüència juvenil a Espanya i a la Regió de Múrcia, des de la perspectiva dels processos d’exclusió social i educativa que generen cada vegada major vulnerabilitat. Mantenim que existeix una trajectòria vital d’un passat, present i futur que experimenten els adolescents en conflicte amb la llei i, lluny de visions catastrofistes repletes de connotacions negatives, pretenem aportar una descripció de la situació dels adolescents que viuen trajectòries de vulnerabilitats diverses, des d'allò que és social i des d'allò que és educatiu. Pensem que és necessari aproximar-se a l’estudi de la delinqüència juvenil des de visions ecològiques que tinguin en compte els aspectes familiars, personals i del context d’iguals però, sobretot, els educatius. Utilitzant la metodologia de les històries de vida volem donar veu als adolescents als quals sols se’ls reconeix pel que fan puntualment en el lloc de la conducta delictiva. Mantenim que existeix una trajectòria vital d’un passat, un present i un futur en el qual tots hi estem implicats.

Emergente a partir do final do século XX, o constitucionalismo popular enquanto campo acadêmico, tem buscado desconstruir a narrativa que legitima a afirmação da supremacia do judicial review estadunidense. Segundo seus expoentes, o melhor desenho envolveria a interpretação política, e não legal, da Constituição. Selecionados os exemplos de Larry Kramer, Mark Tushnet e Jeremy Waldron, o trabalho buscará abordar seus argumentos desde um ponto de vista individual, mas também os elementos que lhes são comuns. Nesse sentido, além da ofensiva à revisão judicial, busca-se identificar os debates que se fazem presentes, e atravessam o campo, tais como a utilidade de um tribunal que traga estabilidade ao sistema político, a ideia de melhor intérprete, a questão contramajoritária e o ideal de autogoverno democrático, em uma sociedade contemporânea atravessada pelo desacordo. Considerados os argumentos, busco chamar a atenção para a parcialidade do pensamento dominante, cuja recepção se ampara sobre bases problemáticas.
Since the late twentieth century, popular constitutionalism has risen as an academic field that seeks deconstructing the narrative that justifies the affirmation of the supremacy of the American judicial review. According to its supporters, the best design for it would not involve the legal, but the political interpretation of the constitution. Selecting the examples of Larry Kramer, Mark Tushnet and Jeremy Waldron, this work aims at addressing their statements not only as individual points of view, but also considering the elements they have in common. In this sense, besides being an assault on judicial review, this texts focuses on identifying the debates that arise and crisscross the field, such as the usefulness of a court which brings stability to the political system, the idea of best constitutional decision-making, the countermajoritarian difficulty, and the ideal of democratic self-government in a contemporary society pervaded by disagreement. Taking such issues into consideration, I propose drawing attention to the bias of mainstream constitutional thinking, whose reception lies on problematic bases.

Dissertação de Mestrado em Ciência Política
A essência deste trabalho discute a concentração de poder e as ligações entre o político e o jurídico. Para isto, é trazido o caso brasileiro de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que segue o modelo americano. Mais especificamente, é trazido o problema da influência das lideranças partidárias na indicação dos juízes da mais alta corte nacional e a concentração de poder que a mesma possui, sendo a responsável por julgar a elite política, ser uma corte constitucional e ser a cúpula do judiciário. Tendo então como pergunta de partida: será a influência da elite partidária na escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal um desvirtuamento da separação de poderes? Para responder este questionamento o trabalho foi dividido da seguinte maneira: o primeiro capítulo fornece a base teórica da separação de poderes, com as motivações pelas quais Montesquieu, dentre outros teóricos, observou a necessidade desta separação de funções. A segunda parte do trabalho traz considerações sobre os partidos políticos e em especial a teoria das elites. Após são abordadas questões pertinentes ao Judiciário, que discorre sobre a politização do judiciário, legitimidade democrática e a concentração de funções no Supremo. No capítulo seguinte é elaborada uma tabela para facilitar a comparação do histórico dos últimos 23 ministros indicados, contendo o partido que o indicou, eventuais conexões partidárias e seu histórico profissional, coadunando com os dados seguintes, que exploram os julgamentos da corte. Em conclusão, o trabalho pondera os argumentos e dados trazidos, mitigando uma resposta afirmativa ou negativa da questão apresentada.
The essence of this paper discusses the concentration of power and the links between political and legal. For this, the Brazilian case of the ministers choice of the Federal Supreme Court, which follows the American model, is brought. More specifically, the problem of the influence of party leaders in the judges appointment of the highest national court and the concentration of power that it possesses is brought about, being responsible for judging the political elite, being a constitutional court and being the top of the judiciary . Having as a starting point: would the influence of the party elite in the choice of the Federal Supreme Court ministers be a distortion of the separation of powers? To answer this question, the work was divided in the following way: the first chapter provides the theoretical basis of the separation of powers, with the motivations for which Montesquieu, among other theorists, observed the necessity of this separation of functions. The second part of the work brings with it considerations about political parties and, in particular, the theory of elites. Afterwards, the Judiciary theme is discussed, which discusses the politicization of the judiciary, democratic legitimacy and the concentration of functions in the Supreme Court. In the following chapter a table is drawn up to facilitate the comparison of the history of the last 23 ministers nominated, containing the party that indicated it, possible party connections, and their professional background, along with the following data, which explore court judgments. In conclusion, the paper weighs the arguments and data brought, mitigating an affirmative or negative answer of the presented question. Keywords:
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Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-08-17T20:52:32Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ - TAISE SOSSAI.pdf: 717335 bytes, checksum: 5d0a85396c558d97588a8b5f13c07560 (MD5)
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Made available in DSpace on 2011-09-02T19:10:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ - TAISE SOSSAI.pdf: 717335 bytes, checksum: 5d0a85396c558d97588a8b5f13c07560 (MD5) Previous issue date: 2011
No presente trabalho discorremos sobre o fenômeno que o mundo tem testemunhado nas últimas décadas, a judicialização da política, em que as cortes têm, cada vez mais, fortalecido o seu poder. Nesse novo cenário, a judicialização vem sendo acompanhada pelo constitucionalismo e pelo 'judicial review'. As abordagens teóricas sobre o tema, por sua vez, não estão aptas a servir como modelo de justificativa para toda e qualquer judicialização, mas cada uma delas serve para explicar de que maneira ela vem acontecendo em um determinado país. Aqui no Brasil, um importante termo para designar tal ascensão do Judiciário é conhecido como supremocracia e uma das abordagens teóricas relaciona-se justamente a sua origem, qual seja, ao processo de entrada dos Ministros na mais alta corte, o STF, por meio do processo de sabatina, realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. É na análise desse processo empírico que se detém o presente estudo, a fim de verificar a dinâmica política e jurídica do recrutamento dos Ministros para a nossa corte superior.
In this present work we have discussed about the phenomenon which the world has witnessed in the last few decades, the Political Judicialization, in which courts have increasingly strengthened their powers. In this new setting, Judicialization is being accompanied by the Constitutionalism and by the Judicial Review. Theoretical approaches to this theme are themselves not able to serve as a model for justifying each and every judicialization, but each one of them serves to explain in which way it has been happening in a given country. Here in Brazil, one important name used to address such judiciary rising is known as supremocracia, and in one of the approaches made, which is actually related to its origin, that is, to the process of entrance of Ministers into the supreme court, the STF, through an examination process, named 'Sabatina', which is accomplished by the Constitution, Justice and Citizenship Commission, named Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. The study is centered by this analysis in order to verify the political and juridical dynamics of recruiting ministers into our supreme court.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2019-03-18T19:12:04Z No. of bitstreams: 1 José Marcos Alves.pdf: 8358219 bytes, checksum: 2a46347e794efacfea82dc85cf1f5360 (MD5)
Made available in DSpace on 2019-03-18T19:12:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 José Marcos Alves.pdf: 8358219 bytes, checksum: 2a46347e794efacfea82dc85cf1f5360 (MD5) Previous issue date: 2018-12-14
The distance education modality (EaD) has gained increasing importance in work environments for the continuous training of professionals; however, it weighs on the EaD a stigma of being considered a modality of low quality. In the Brazilian Judiciary, the EaD is responsible for the initial and continuous training of magistrates and servants. Therefore, the present research aims at identifying the quality indicators used to guide and understand the excellence in the production and supply of distance courses in work environments. For which we analyzed the offer of the course Introduction to Socio-Environmental Issues, produced by the Judicial School of the Regional Labor Court of the 2nd Region (EJUD2). For this challenge, the following questions were raised regarding the research problem: What are the guidelines that guide the design and the implementation of EaD in Brazil and EJUD2? What are the quality benchmarks for the distance modality, based on the national guidelines and academic productions in the area? What is the importance and contribution of Instructional Design in the design of courses offered in EaD, especially in EJUD2? Among the evidenced quality indicators, which ones are applied in the courses offered in EAD at EJUD2 and, consequently, are responsible for the excellence pointed out by the students of these courses? In this context, the general objective was to identify and analyze such indicators in order to understand the excellence of the online course under consideration. As for the specific objectives, they aimed to: i. To raise the history and guidelines that guide the design and implementation of Distance Education in Brazil, as well as in the judicial school of the Regional Labor Court of the 2nd Region - SP; ii. to understand the quality references for the distance modality, from the national guidelines and academic productions in the area; iii. to analyze the importance and the contribution of Instructional Design in the quality of the content design and courses offered in EaD; iv. indicate which are the quality indicators evidenced in the courses offered in EAD in EJUD2 responsible for excellence in results. The research adopted a qualitative exploratory approach to a case study. For this, the data of the student reaction evaluations, the tutor's report, and a questionnaire interview with a person in charge of the instructional designers team and with coordinator manager of the EJUD2 were analyzed. The theoretical framework used to base this research was centered on, among other authors: Behar (2009), Corrêa (2007), Freire (1996), Pierre Lèvy (2003), Andrea Filatro (2008), Gardner (1995), Terçariol (2016), in addition to the Quality Reference for Distance Higher Education, Distance Learning Manual within the scope of EJUD2 and also official documents of higher bodies that regulate EAD in the judiciary. The research identified the production of contents as a fundamental point in the quality of EaD. In addition, it has been verified that audiovisual content, inherent of the technological advances, a current and enriching language, that allows to work the ludic. It is believed that this research contributes to the studies focused on the valuation of EaD in work environments in order to assist in the delineation of new paradigms of quality of this emergent modality in Brazil.
La modalidad de Educación a Distancia (EaD) ha ganado cada vez más importancia en los espacios laborales para la formación continuada de profesionales; sin embargo, pesa sobre la EaD un estigma de ser considerada una modalidad de baja calidad. En el Poder Judicial brasileño, EaD es responsable de la formación inicial y continuada de magistrados y servidores. Por eso, la presente investigación tiene por objetivo la identificación de los indicadores de calidad utilizados para orientar y comprender la excelencia en la producción y oferta de cursos a distancia en espacios laborales. Para ello, se analizó la oferta del curso Introducción a Temas Socioambientales, producido por la Escuela Judicial del Tribunal Regional del Trabajo de la 2ª Región (EJUD2). Para este desafío, se plantearon las siguientes cuestiones dirigidas al problema de investigación: ¿cuáles son las directrices que orientan el diseño y la implementación de la EaD en Brasil y en la EJUD2? ¿Cuáles son los referentes de calidad para la modalidad a distancia, a partir de las directrices nacionales y producciones académicas en el área? ¿Cuál es la importancia y la contribución del diseño educativo en la concepción de cursos ofrecidos en EaD, en especial, en la EJUD2? Entre los indicadores de calidad evidenciados, ¿cuáles son aplicados en los cursos ofrecidos en EaD en la EJUD2 y, consecuentemente, son responsables de la excelencia apuntada por los estudiantes de esos cursos? En este contexto, el objetivo general fue identificar y analizar tales indicadores, a fin de comprender la excelencia del curso en línea en cuestión. En cuanto a los objetivos específicos, se dirigieron a: i. En el caso de la educación a distancia en Brasil, así como en la escuela judicial del Tribunal Regional del Trabajo de la 2ª Región - SP; ii. comprender los referenciales de calidad para la modalidad a distancia, a partir de las directrices nacionales y producciones académicas en el área; iii. analizar la importancia y la contribución del Diseño Instruccional en la calidad de la concepción de los contenidos y cursos ofrecidos en EaD; iv. señalar cuáles son los indicadores de calidad evidenciados en los cursos ofrecidos en EaD en la EJUD2 responsables por la excelencia en los resultados. La investigación adoptó un enfoque cualitativo de carácter exploratorio de un estudio de caso. Para ello, se analizaron los datos de las evaluaciones de reacción de los estudiantes, informe del tutor, además de entrevista, por medio de un cuestionario, con un responsable del equipo de diseñadores instruccionales y con el gestor de la coordinadora de EaD de la EJUD2. En el caso de las mujeres, la mayoría de las veces, la mayoría de las veces, la mayoría de las veces, (2016), además de los Referenciales de Calidad para la Educación Superior a Distancia, del Manual de Enseñanza a Distancia en el ámbito de la EJUD2 y también de documentos oficiales de órganos superiores de los que regulan la EaD en el poder judicial. La investigación identificó la producción de contenidos como un punto fundamental en la calidad de la EaD. Además, se verificó que el contenido audiovisual, propio de los avances tecnológicos, mientras un lenguaje actual y enriquecedora, proporciona un trabajo más lúdico. Se cree que esta investigación contribuye a los estudios orientados a la valorización de la EaD en espacios laborales, a fin de auxiliar aún en el delineamiento de nuevos paradigmas de calidad de esa modalidad emergente en Brasil.
A modalidade de Educação a Distância (EaD) tem ganhado cada vez mais importância nos espaços laborais para a formação continuada de profissionais; contudo, pesa sobre a EaD um estigma de ser considerada uma modalidade de baixa qualidade. No Judiciário brasileiro, a EaD é responsável pela formação inicial e continuada de magistrados e servidores. Por isso, a presente pesquisa tem por objetivo a identificação dos indicadores de qualidade utilizados para nortear e compreender a excelência na produção e oferta de cursos a distância em espaços laborais. Para tanto, analisou-se a oferta do curso Introdução a Temas Socioambientais, produzido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (EJUD2). Para este desafio, levantaram-se as seguintes questões voltadas ao problema de pesquisa: quais são as diretrizes que norteiam a concepção e a implementação da EaD no Brasil e na EJUD2? Quais são os referenciais de qualidade para a modalidade a distância, a partir das diretrizes nacionais e produções acadêmicas na área? Qual a importância e a contribuição do Design Instrucional na concepção de cursos ofertados em EaD, em especial, na EJUD2? Dentre os indicadores de qualidade evidenciados, quais são aplicados nos cursos ofertados em EaD na EJUD2 e, consequentemente, são responsáveis pela excelência apontada pelos estudantes desses cursos? Nesse contexto, o objetivo geral foi identificar e analisar tais indicadores, a fim de compreender a excelência do curso online em apreço. Quanto aos objetivos específicos, eles visaram: i. Levantar o histórico e as diretrizes que norteiam a concepção e implementação da Educação a Distância no Brasil, bem como na escola judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP; ii. compreender os referenciais de qualidade para a modalidade a distância, a partir das diretrizes nacionais e produções acadêmicas na área; iii. analisar a importância e a contribuição do Design Instrucional na qualidade da concepção dos conteúdos e cursos ofertados em EaD; iv. sinalizar quais são os indicadores de qualidade evidenciados nos cursos ofertados em EaD na EJUD2 responsáveis pela excelência nos resultados. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa de caráter exploratória de um estudo de caso. Para isso, foram analisados os dados das avaliações de reação dos estudantes, relatório do tutor, além de entrevista, por meio de questionário, com um responsável pela equipe de designers instrucionais e com o gestor da coordenadoria de EaD da EJUD2. O arcabouço teórico utilizado para a fundamentação desta pesquisa foi centrado em, entre outros autores, Behar (2009), Corrêa (2007), Freire (1996), Pierre Lèvy (2003), Andrea Filatro (2008), Gardner (1995), Terçariol (2016), além dos Referenciais de Qualidade para a Educação Superior a Distância, do Manual de Ensino a Distância no âmbito da EJUD2 e também de documentos oficiais de órgãos superiores do que regulamentam a EaD no poder judiciário. A pesquisa identificou a produção de conteúdos como um ponto fundamental na qualidade da EaD. Além disso, verificou-se que o conteúdo audiovisual, próprio dos avanços tecnológicos, enquanto uma linguagem atual e enriquecedora, proporciona um trabalho mais lúdico. Acredita-se que esta pesquisa contribua para os estudos voltados à valorização da EaD em espaços laborais, a fim de auxiliar ainda no delineamento de novos paradigmas de qualidade dessa modalidade emergente no Brasil.

O presente estudo dedica-se ao exame das funções políticas exercidas pelo Poder Judiciário no Estado democrático de direito contemporâneo, nomeadamente em razão do intrincado convívio que permeia a atuação ativa dos tribunais, estruturada com base no princípio constitucionalista, e a regra da maioria como suposto de legitimidade do processo de produção normativa do Estado. Para tanto, lança-se mão de uma apurada análise acerca do fenômeno da judicialização da política e da interpretação criativa do direito levada a efeito pelos tribunais, bem assim da crise de legitimidade que daí decorre em razão de uma suposta afronta ao princípio democrático. O dilema acerca dos limites da judicialização da política, do ativismo judicial e da democracia, assim, é explorado mediante um diálogo entre ditos instrumentos e a consagração histórica do princípio da separação de poderes, a principiar pelas proposições de Montesquieu a esse respeito, com posteriores inserções em propostas da doutrina das questões políticas, da teoria econômica da public choice e, de resto, de algumas das questões teóricas mais recentes em torno da ascensão desse papel de protagonismo do Poder Judiciário e da sua função no âmbito das democracias constitucionais. A partir das perspectivas expostas, sustenta-se uma abordagem prática da dinâmica da decisão judicial e dos processos de captura de renda (rent seeking) exercidos, sobretudo frente ao Legislativo e ao Executivo, por grupos de interesse com maior capacidade de persuasão no cenário político, tudo em ordem a se estabelecer um equilíbrio entre constitucionalismo e democracia na concretização de direitos constitucionalmente previstos. Parte-se, pois, do pressuposto de que, em razão de o acesso à jurisdição constitucional ser frequentemente muito mais aberto à cidadania, individualmente ou através de instituições representativas, do que o acesso aos órgãos políticos, a soberania popular, em uma democracia constitucional, expressa-se não apenas por meio dos órgãos de origem eletiva, mas também por meio do Poder Judiciário.
This study exams the political functions exercised by the Judiciary in the contemporary Democratic Rule of Law, in particular because of the intricate convivium that permeates the active action of the courts, structured based on the constitutionalist principle, and the majority rule as a presupposition of legitimacy of the state's normative production process. In order to do so, a careful analysis is made of the phenomenon of the judicialization of politics and the creative interpretation of the law carried out by the courts, as well as the crisis of legitimacy that results from a supposed affront to the democratic principle. The dilemma about the limits of judicialization of politics, judicial activism and democracy is thus explored through a dialogue between these instruments and the historical consecration of the separation of powers principle, beginning with Montesquieu's propositions in this respect, with later insertions in the proposals of the political questions doctrine, the public choice theory, and some of the most recent theoretical questions about the rise of this protagonism of the Judiciary and its function in the scope of constitutional democracies. From those perspectives, it is suggested a practical approach to the dynamics of judicial decision-making and to the rent seeking processes exercised, especially in relation to the Legislative and the Executive, by interest groups with greater persuasion in the political scenario, all in order to establish a balance between constitutionalism and democracy in the realization of constitutionally foreseen rights. It is therefore assumed that, because the access to constitutional jurisdiction is often much more open to citizens, individually or through representative institutions, than the access to political organs, popular sovereignty, in a constitutional democracy, is expressed not only through the organs of elective origin, but also through the Judiciary.

Desde há cerca de uma década que se têm intensificado as notícias acerca de casos de bullying. O que era uma realidade quase desconhecida, converteu-se numa preocupação crescente de psicólogos, professores, pais ou outros educadores. Surge agora o momento em que, para além destes, devem também os juristas voltar a sua atenção sobre esta questão. De facto, esta não tem apenas impacto no domínio social e educacional, mas também no domínio jurídico, o que se comprova pela circunstância de a grande maioria das vítimas de bullying sofrer de danos morais dificilmente reversíveis ainda que a longo prazo e de ser frequente, em outros ordenamentos, que os jovens agentes de tal prática compareçam perante o tribunal. Assim, em face das consequências jurídicas que o fenómeno assume, urge uma resposta jurídica suficiente, que falta no nosso ordenamento. Deste modo, o presente trabalho formula e justifica uma proposta de diploma, que, por força da faixa etária dos intervenientes no bullying, é necessariamente construída com base na lógica própria do Direito dos Menores.
Since a few years ago that it’s intensifying the cases of bullying and the news about it, both internally and internationally. What used to be a reality almost unknown became a concern for psychologists, teachers, parents among others educators. Now comes the moment when, in addition to these, lawyers should also turn their attention to this issue insofar as it has not only a social and educational impact but also a legal impact. We come to this conclusion because the fact of in other legal systems many of the young people were brought to court for the alleged commission of such conduct, and because of that another of the vast majority of these victims suffered moral damages that were difficult to reverse even in the long run. In view of the legal consequences of this phenomenon, there is a need for a legal response, which, given the age bracket of its stakeholders, must come from the Minors Law. The question is: what is the legal response and in what ways are it structured? It so happens that, in order to construct a legal answer, we must first ascertain whether this answer already exists and whether it is sufficient, and only after the conclusion of its insufficiency can we construct our proposal. This is the methodology followed in this dissertation: to find out what are the solutions in our legal system and, concluding for its insufficiency, which is duly justified, build our own proposal, which will crystallize in a new diploma that is attached to it.

Os crimes de abuso contra crianças são um fenómeno em ascensão ao nível teórico devido à sua maior prevalência e visibilidade no sistema judicial, bem como do mediatismo dos casos mais recentes. O aumento do número de casos é ainda acompanhado pelo crescente interesse pelas identidades judiciais, de identificar a criança como uma preciosa e, por vezes, única fonte de informação nos diversos crimes. Assim, reconhecendo-se as particularidades desenvolvimentais da criança, exige-se que o seu envolvimento nas investigações forenses seja apropriado, evitando-se a sua vitimização secundária e a destruição e contaminação de provas. Nos últimos anos têm-se vindo a reconhecer técnicas, guidelines e protocolos indispensáveis na investigação forense com crianças, pelos vários intervenientes e ao longo do processo, com a finalidade de diminuir o impacto da envolvência da criança do sistema judicial. O presente estudo tem o objetivo de contribuir numa investigação mais alargada que procura a adaptação do protocolo de entrevista forense a crianças vítimas de abuso sexual do NICHD (National Institute of Child Health and Human Development), ao contexto português. Encarando o objetivo geral como uma tradução e adaptação a uma cultura, apresentamos a influência das características do desenvolvimento da criança no decorrer de uma entrevista forense como o nosso objetivo específico dentro desta investigação.
Child abuse crimes are theoretical raising phenomena due to its prevalence and importance in the justice system, as well as the media disclosure of the most recent cases. The rising number of cases is accompanied by the rising concern of the legal entities in identifying the child as a precious and often only source of information in the most diverse crimes. Thereby, acknowledging the child's developmental specificities, it is mandatory that the child's implication in a forensic investigation to be appropriate, avoiding it's secondary victimization which, besides being harmful to the child, can destroy and contaminate evidence. The recent years have come to recognize techniques, guidelines and protocols needed in forensic research with children, by various stakeholders throughout the process, in order to lessen the impact of the child's immersion in the judicial system. This study aims to contribute to a wider investigation that seeks to adapt the forensic interview protocol for children victims of sexual abuse, from NICHD (National Institute of Child Health and Human Development), to the Portuguese context. Facing the general objective as a translation and adaptation to a culture, we present the influence of the child's development characteristics during a forensic interview as our main objective in this investigation.