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Academic literature on the topic 'Escravidao (Direito Penal)'

Author: Grafiati
Published: 29 July 2024
Last updated: 31 July 2025

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Journal articles on the topic "Escravidao (Direito Penal)"

1

Cardoso, Thales Messias Pires. "Combate ao trabalho escravo no Brasil." Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, no. 55 (March 30, 2021): 607–35. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2020.n55.607-635.

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Abstract:
Este artigo contextualiza a escravidão contemporânea no Brasil, uma realidade que persiste apesar de a abolição formal daescravidão remontar a 1888. Relata as medidas adotadas pelo Estado brasileiro desde que o Governo reconheceu esse tipo de escravidão como existente em seu território, no ano de 1995. Trata das medidas desde então adotadas, de caráter repressivo, inclusive relativas à tutela penal, preventiva e de reparação, expondo as suas dificuldades e avanços. Aborda as repercussões dessas medidas no direito internacional, trazendo à tona relatórios da Organização Internacional do Trabalh
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Rodrigues, Lucyanna Quartieri Pinheiro. "GRILHÕES DE ONTEM E DE HOJE: A ESCRAVIDÃO HUMANA E O CONTEXTO DO MIGRANTE." Revista de Doutrina Jurídica 109, no. 2 (2018): 137–58. http://dx.doi.org/10.22477/rdj.v109i2.216.

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Abstract:
O presente artigo propõe uma reflexão sobre a escravidão no Brasil, partindo de uma explanação de aspectos históricos; avançando para a apresentação das normas internacionais e nacionais de combate à prática e, finalmente, apresentando a atual realidade dos migrantes no país. Em tempos de recrudescimento da violência no mundo, as ondas migratórias também se ampliaram, passando o Brasil a figurar como importante destino de imigrantes que, muitas vezes, adentram as fronteiras sem documentação adequada, domínio da língua ou capacitação técnica para alçarem espaço no mercado de trabalho. Tornam-se
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Gomes da Costa, Jefferson, and Augusto De França Maia. "A REDUÇÃO DA CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVIZADO EM UM BRASIL “LIVRE DE ESCRAVIDÃO”: ANÁLISE DO TIPO PENAL E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA COMBATÊ-LO NO PAÍS." RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218 5, no. 11 (2024): e5116000. http://dx.doi.org/10.47820/recima21.v5i11.6000.

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Abstract:
Embora a escravidão tenha sido abolida no Brasil com a Lei Áurea de 1888, permanece a discussão sobre o problema da “escravidão contemporânea”, pela qual os indivíduos são submetidos a condições degradantes e jornadas exaustivas de trabalho, em relações trabalhistas análogas à de escravidão, tratadas no artigo 149 do Código Penal brasileiro. Diante disso, este artigo tem por objetivo discutir essa escravidão contemporânea à luz do Código Penal brasileiro, com o propósito de analisar a persistência desse fenômeno no Brasil. Para tanto, objetiva-se detalhar o tipo penal em questão para compreend
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Souza, Cláudio Macedo de. "Direito Penal Internacional no Mercosul: por uma Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica Contra o Trabalho Escravo." Revista Brasileira de Direito Internacional 2, no. 2 (2017): 135. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0219/2016.v2i2.1653.

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Abstract:
Este artigo objetiva discutir o desenvolvimento do Direito Penal Internacional no MERCOSUL sob a perspectiva da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Motivado pelo ideário da proteção da liberdade individual previsto na Convenção n. 29 sobre o trabalho forçado da OIT, este texto acena com a possibilidade de uma harmonização legislativa em matéria penal que vise ao ente coletivo, como forma de coibir adequadamente o trabalho análogo à escravidão no MERCOSUL.
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Santos, Alzira de Jesus, and Ícaro de Souza Duarte. "CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS PARA OS AGENTES ENVOLVIDOS NO TRABALHO ANÁLOGO A ESCRAVIDÃO." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 10, no. 11 (2024): 6350–61. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v10i11.17047.

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Abstract:
Este trabalho de conclusão de curso versa sobre as consequências jurídicas para os agentes envolvidos no trabalho análogo a escravidão no Brasil. A pesquisa contextualiza os diversos regramentos jurídicos que abordam a temática, como o artigo 149 do Código Penal Brasileiro, legislação trabalhista e Convenção 29 e 105 da OIT. Analisa ainda as implicações legais que causa em cada esfera do direito, na esfera penal, civil trabalhista. E ainda traz a análise do perfil do Empregador que comete a ação delituosa de manter o trabalhador em situação análoga a escravidão e também do trabalhador que é ma
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BUENO, Eric Allen, and Luciano RAITER. "HISTÓRIA DA PENA DE MORTE NO BRASIL: ASPECTOS GERAIS." Percurso 3, no. 30 (2019): 278. http://dx.doi.org/10.21902/revpercurso.2316-7521.v3i30.3684.

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Abstract:
RESUMO Com a eleição de Jair Bolsonaro à Presidência da República houve uma virada política à direita no Brasil, fortalecendo discursos autoritários, armamentistas e penalistas. Neste contexto se retomam discussões de longa data como a volta da Pena de Morte, como pena punitiva, deixando assim de ser uma exceção para os casos de guerra declarada como prevê a Constituição Federal de 1988. Este trabalho busca compreender o porquê desta penalidade ter sido abolida no passado, com este objetivo, analisou-se a legislação, os argumentos e fatos históricos que levaram o Estado a suspender a pena capi
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Dissenha, Rui Carlo, Derek Assenço Creuz, Amanda Bachmann da Silva, et al. "Contribution to the Office of the Prosecutor of the International Criminal Court on Slavery Crimes." Revista da Faculdade de Direito UFPR 69, no. 2 (2024): 169. http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v69i2.95514.

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Abstract:
Esta contribuição, elaborada por pesquisadores do Núcleo de Estudos sobre a Internacionalização do Poder Punitivo da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná, refere-se a uma consulta pública lançada pelo Gabinete do Procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) para sua nova Política sobre Crimes de Escravidão. O objetivo desta contribuição é aprimorar a abordagem e a eficácia do Gabinete na investigação e acusação de crimes de escravidão (crime contra a humanidade de escravização e escravidão sexual e crime de guerra de escravidão se
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Santos, Suellen Corrêa, and Jorge Henrique Moreira da Cruz. "O trabalho em condições análogas à de escravo no Brasil na atualidade." CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES 18, no. 2 (2025): e15782. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.2-352.

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Abstract:
O presente trabalho tratou acerca do trabalho análogo a trabalho escravo na atualidade. A escravidão hodiernamente é ilegal e, recebe diversas denominações, tem sido motivo de controvérsias e, a mesma é noticiada com intensidade na imprensa brasileira, bem como na imprensa estrangeira, provocando ações de grupos religiosos e da sociedade civil e, também desafia o executivo e, o também o mundo jurídico. O objetivo principal deste trabalho é o de caracterizar, no plano do Direito, o trabalho em condições análogas à de escravo, bem como o de refletir, no âmbito do Direito do Trabalho e dos Direit
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Beltramelli Neto, Silvio, and Felipe Da Silva Pinto Adão. "PARA ALÉM DO IR E VIR: O CONCEITO NORMATIVO BRASILEIRO DE TRABALHO ESCRAVO ANTE O DIREITO COMPARADO." Revista da Faculdade de Direito UFPR 62, no. 1 (2017): 113. http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v62i1.47832.

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Abstract:
O artigo propõe-se a investigar se o conceito normativo brasileiro de trabalho escravo se afigura instrumento adequado às ações de prevenção e repressão à escravidão contemporânea, a partir de seu cotejo com determinadas normas e decisões internacionais, de repercussão global. Comparar-se-á a definição legal nacional de redução à condição análoga à de escravo com os referenciais normativos atinentes ao caso Prosecutor versus Kunarac et al., julgado pelo Tribunal Penal Internacional para a antiga Iugoslávia, em 2002; ao caso R. versus Tang, julgado pela Suprema Corte da Austrália, em 2008; ao M
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Silva, Lavosier Gomes Machado da, and Ianá Priscilla de Oliveira Silva. "A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO." REVISTA FOCO 18, no. 5 (2025): e8664. https://doi.org/10.54751/revistafoco.v18n5-172.

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Abstract:
Este artigo tem como objetivo analisar a evolução da legislação brasileira referente ao trabalho análogo à escravidão, identificando marcos normativos e políticas públicas que influenciaram o enfrentamento dessa violação de direitos humanos. Por meio de uma abordagem qualitativa e revisão bibliográfica, verifica-se que, embora o arcabouço jurídico tenha se tornado mais robusto ao longo das últimas décadas, desafios persistem quanto à efetivação e fiscalização. As reformas legislativas, como a inclusão do artigo 149 no Código Penal, a criação de mecanismos como a "Lista Suja" e a atuação dos Gr
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Dissertations / Theses on the topic "Escravidao (Direito Penal)"

1

Rebelo, Maria Miguel Costa. "Relatório de estágio curricular na Instância Central Criminal do Porto." Master's thesis, 2019. http://hdl.handle.net/10362/57495.

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Abstract:
This report is intended to analyze a big case of slavery that arose in the Central Criminal Instance of Porto. In this case, agents of Portuguese nationality, mostly gypsy men, appealed to the offended (mostly men of Portuguese nationality with some kind of internal vulnerability, such as psychological problems, alcohol dependencies or other narcotics, high economic problems, etc) with promises of work that they knew beforehand that they wouldn’t keep. From the moment the offended members accepted such a proposal, they were sent by the agents directly to Spain (or stopping for a few day
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Book chapters on the topic "Escravidao (Direito Penal)"

1

Vitagliano, Daniella. "O Princípio da insignificância e os insignificantes." In Princípio da Insignificância na perspectiva da Defensoria Pública. GZ Editora, 2024. http://dx.doi.org/10.17655/dprj.9786558131236.9.

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Abstract:
O princípio da insignificância é uma realidade que se extrai da interpretação teleológica das normas e princípios que regem a aplicação do Direito Penal, muito embora sua incidência seja rotineiramente negada na prática forense, evidenciando questões como o racismo estrutural que permeia o sistema de justiça e a falta de vontade (ou coragem) dos aplicadores do Direito de romper padrões. Evidencia-se o apego a fórmulas arcaicas e despidas de questionamentos, olvidando-se de que a conduta, para ser considerada como crime, necessita ser não apenas formal, mas também materialmente típica. O encaix
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Ribeiro Júnior, Humberto. "ENTRE O CALABOUÇO E AS MASMORRAS: LEGADOS DA ESCRAVIDÃO SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS PRISÕES E AS FUNÇÕES DA PENA NO BRASIL." In AMÉRICA LATINA E SUAS CRIMINOLOGIAS. Even3 Publicações, 2025. https://doi.org/10.29327/5540576.1-59.

Full text
Abstract:
A partir de um debate sobre como o Brasil chega ao século XXI com a decretação de um “estado de coisas inconstitucional” no sistema carcerário, responsável pela violação massiva de direitos fundamentais das pessoas presas, este trabalho busca explorar como as heranças da escravidão podem continuar a moldar a punição contemporânea no país. Tal debate se sustenta na perspectiva de Sodré (2020) acerca da permanência da forma social escravista na sociedade brasileira, ao defender que a estrutura colonial que sustentava o racismo explícito durante o período escravista teria sido apenas parcialmente
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