Log in

Relevant bibliographies by topics / Escravidao (Direito Penal) / Journal articles

To see the other types of publications on this topic, follow the link: Escravidao (Direito Penal).

Journal articles on the topic 'Escravidao (Direito Penal)'

Author: Grafiati

Published: 29 July 2024

Last updated: 31 July 2025

Create a spot-on reference in APA, MLA, Chicago, Harvard, and other styles

Select a source type:

Consult the top 42 journal articles for your research on the topic 'Escravidao (Direito Penal).'

Next to every source in the list of references, there is an 'Add to bibliography' button. Press on it, and we will generate automatically the bibliographic reference to the chosen work in the citation style you need: APA, MLA, Harvard, Chicago, Vancouver, etc.

You can also download the full text of the academic publication as pdf and read online its abstract whenever available in the metadata.

Browse journal articles on a wide variety of disciplines and organise your bibliography correctly.

1

Cardoso, Thales Messias Pires. "Combate ao trabalho escravo no Brasil." Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, no. 55 (March 30, 2021): 607–35. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2020.n55.607-635.

Full text

Abstract:

Este artigo contextualiza a escravidão contemporânea no Brasil, uma realidade que persiste apesar de a abolição formal daescravidão remontar a 1888. Relata as medidas adotadas pelo Estado brasileiro desde que o Governo reconheceu esse tipo de escravidão como existente em seu território, no ano de 1995. Trata das medidas desde então adotadas, de caráter repressivo, inclusive relativas à tutela penal, preventiva e de reparação, expondo as suas dificuldades e avanços. Aborda as repercussões dessas medidas no direito internacional, trazendo à tona relatórios da Organização Internacional do Trabalh

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

2

Rodrigues, Lucyanna Quartieri Pinheiro. "GRILHÕES DE ONTEM E DE HOJE: A ESCRAVIDÃO HUMANA E O CONTEXTO DO MIGRANTE." Revista de Doutrina Jurídica 109, no. 2 (2018): 137–58. http://dx.doi.org/10.22477/rdj.v109i2.216.

Full text

Abstract:

O presente artigo propõe uma reflexão sobre a escravidão no Brasil, partindo de uma explanação de aspectos históricos; avançando para a apresentação das normas internacionais e nacionais de combate à prática e, finalmente, apresentando a atual realidade dos migrantes no país. Em tempos de recrudescimento da violência no mundo, as ondas migratórias também se ampliaram, passando o Brasil a figurar como importante destino de imigrantes que, muitas vezes, adentram as fronteiras sem documentação adequada, domínio da língua ou capacitação técnica para alçarem espaço no mercado de trabalho. Tornam-se

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

3

Gomes da Costa, Jefferson, and Augusto De França Maia. "A REDUÇÃO DA CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVIZADO EM UM BRASIL “LIVRE DE ESCRAVIDÃO”: ANÁLISE DO TIPO PENAL E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA COMBATÊ-LO NO PAÍS." RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218 5, no. 11 (2024): e5116000. http://dx.doi.org/10.47820/recima21.v5i11.6000.

Full text

Abstract:

Embora a escravidão tenha sido abolida no Brasil com a Lei Áurea de 1888, permanece a discussão sobre o problema da “escravidão contemporânea”, pela qual os indivíduos são submetidos a condições degradantes e jornadas exaustivas de trabalho, em relações trabalhistas análogas à de escravidão, tratadas no artigo 149 do Código Penal brasileiro. Diante disso, este artigo tem por objetivo discutir essa escravidão contemporânea à luz do Código Penal brasileiro, com o propósito de analisar a persistência desse fenômeno no Brasil. Para tanto, objetiva-se detalhar o tipo penal em questão para compreend

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

4

Souza, Cláudio Macedo de. "Direito Penal Internacional no Mercosul: por uma Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica Contra o Trabalho Escravo." Revista Brasileira de Direito Internacional 2, no. 2 (2017): 135. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0219/2016.v2i2.1653.

Full text

Abstract:

Este artigo objetiva discutir o desenvolvimento do Direito Penal Internacional no MERCOSUL sob a perspectiva da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Motivado pelo ideário da proteção da liberdade individual previsto na Convenção n. 29 sobre o trabalho forçado da OIT, este texto acena com a possibilidade de uma harmonização legislativa em matéria penal que vise ao ente coletivo, como forma de coibir adequadamente o trabalho análogo à escravidão no MERCOSUL.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

5

Santos, Alzira de Jesus, and Ícaro de Souza Duarte. "CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS PARA OS AGENTES ENVOLVIDOS NO TRABALHO ANÁLOGO A ESCRAVIDÃO." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 10, no. 11 (2024): 6350–61. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v10i11.17047.

Full text

Abstract:

Este trabalho de conclusão de curso versa sobre as consequências jurídicas para os agentes envolvidos no trabalho análogo a escravidão no Brasil. A pesquisa contextualiza os diversos regramentos jurídicos que abordam a temática, como o artigo 149 do Código Penal Brasileiro, legislação trabalhista e Convenção 29 e 105 da OIT. Analisa ainda as implicações legais que causa em cada esfera do direito, na esfera penal, civil trabalhista. E ainda traz a análise do perfil do Empregador que comete a ação delituosa de manter o trabalhador em situação análoga a escravidão e também do trabalhador que é ma

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

6

BUENO, Eric Allen, and Luciano RAITER. "HISTÓRIA DA PENA DE MORTE NO BRASIL: ASPECTOS GERAIS." Percurso 3, no. 30 (2019): 278. http://dx.doi.org/10.21902/revpercurso.2316-7521.v3i30.3684.

Full text

Abstract:

RESUMO Com a eleição de Jair Bolsonaro à Presidência da República houve uma virada política à direita no Brasil, fortalecendo discursos autoritários, armamentistas e penalistas. Neste contexto se retomam discussões de longa data como a volta da Pena de Morte, como pena punitiva, deixando assim de ser uma exceção para os casos de guerra declarada como prevê a Constituição Federal de 1988. Este trabalho busca compreender o porquê desta penalidade ter sido abolida no passado, com este objetivo, analisou-se a legislação, os argumentos e fatos históricos que levaram o Estado a suspender a pena capi

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

7

Dissenha, Rui Carlo, Derek Assenço Creuz, Amanda Bachmann da Silva, et al. "Contribution to the Office of the Prosecutor of the International Criminal Court on Slavery Crimes." Revista da Faculdade de Direito UFPR 69, no. 2 (2024): 169. http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v69i2.95514.

Full text

Abstract:

Esta contribuição, elaborada por pesquisadores do Núcleo de Estudos sobre a Internacionalização do Poder Punitivo da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná, refere-se a uma consulta pública lançada pelo Gabinete do Procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) para sua nova Política sobre Crimes de Escravidão. O objetivo desta contribuição é aprimorar a abordagem e a eficácia do Gabinete na investigação e acusação de crimes de escravidão (crime contra a humanidade de escravização e escravidão sexual e crime de guerra de escravidão se

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

8

Santos, Suellen Corrêa, and Jorge Henrique Moreira da Cruz. "O trabalho em condições análogas à de escravo no Brasil na atualidade." CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES 18, no. 2 (2025): e15782. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.2-352.

Full text

Abstract:

O presente trabalho tratou acerca do trabalho análogo a trabalho escravo na atualidade. A escravidão hodiernamente é ilegal e, recebe diversas denominações, tem sido motivo de controvérsias e, a mesma é noticiada com intensidade na imprensa brasileira, bem como na imprensa estrangeira, provocando ações de grupos religiosos e da sociedade civil e, também desafia o executivo e, o também o mundo jurídico. O objetivo principal deste trabalho é o de caracterizar, no plano do Direito, o trabalho em condições análogas à de escravo, bem como o de refletir, no âmbito do Direito do Trabalho e dos Direit

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

9

Beltramelli Neto, Silvio, and Felipe Da Silva Pinto Adão. "PARA ALÉM DO IR E VIR: O CONCEITO NORMATIVO BRASILEIRO DE TRABALHO ESCRAVO ANTE O DIREITO COMPARADO." Revista da Faculdade de Direito UFPR 62, no. 1 (2017): 113. http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v62i1.47832.

Full text

Abstract:

O artigo propõe-se a investigar se o conceito normativo brasileiro de trabalho escravo se afigura instrumento adequado às ações de prevenção e repressão à escravidão contemporânea, a partir de seu cotejo com determinadas normas e decisões internacionais, de repercussão global. Comparar-se-á a definição legal nacional de redução à condição análoga à de escravo com os referenciais normativos atinentes ao caso Prosecutor versus Kunarac et al., julgado pelo Tribunal Penal Internacional para a antiga Iugoslávia, em 2002; ao caso R. versus Tang, julgado pela Suprema Corte da Austrália, em 2008; ao M

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

10

Silva, Lavosier Gomes Machado da, and Ianá Priscilla de Oliveira Silva. "A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO." REVISTA FOCO 18, no. 5 (2025): e8664. https://doi.org/10.54751/revistafoco.v18n5-172.

Full text

Abstract:

Este artigo tem como objetivo analisar a evolução da legislação brasileira referente ao trabalho análogo à escravidão, identificando marcos normativos e políticas públicas que influenciaram o enfrentamento dessa violação de direitos humanos. Por meio de uma abordagem qualitativa e revisão bibliográfica, verifica-se que, embora o arcabouço jurídico tenha se tornado mais robusto ao longo das últimas décadas, desafios persistem quanto à efetivação e fiscalização. As reformas legislativas, como a inclusão do artigo 149 no Código Penal, a criação de mecanismos como a "Lista Suja" e a atuação dos Gr

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

11

Otero, Cleber Sanfelici, and Victor Hugo Vinícios Wicthoff Raniero. "Do Trabalho Análogo À Escravidão Ao Trabalho Com Dignidade: Uma Breve Análise Da Escravização Do Homem Pelo Desejo Em Virtude Do Abuso Da Boa Vontade." IOSR Journal of Humanities and Social Science 29, no. 9 (2024): 52–60. http://dx.doi.org/10.9790/0837-2909075260.

Full text

Abstract:

O objeto do presente trabalho é a demonstração, por intermédio do método qualitativo aplicado à pesquisa documental, da escravização pelo desejo da pessoa. Quando originado pela boa-vontade, o desejo da pessoa de realizar um ato supera até mesmo o que está positivado na lei e quando abusado por terceiro, pode, de forma intencional, se tornar trabalho escravo. Tratando-se da liberdade e da integridade física como direitos da personalidade, que eles são absolutos e independem da vontade do agente para existir, entretanto, observa-se que o exercício da liberdade independe da lei, pois a boa-fé é

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

12

Denise, Luz. "O IUS COMMUNE LATINO-AMERICANO E O DIREITO BRASILEIRO: UMA ESTRATÉGIA PARA SUPERAÇÃO DAS PERMANÊNCIAS AUTORITÁRIAS E DEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL." Cadernos de Dereito Actual 20 (May 10, 2023): 58–75. https://doi.org/10.5281/zenodo.7919201.

Full text

Abstract:

Este trabalho identifica um vínculo estreito entre processo penal e democracia, porque ele nunca é indiferente ou estático em relação ao regime político, o que justifica estudá-lo também sob enfoque constitucional. Porém, mesmo após a Constituição democrática de 1988, o Brasil persiste a sofrer com permanências autoritárias. Nessa ótica, a pesquisa se preocupa em superar esse autoritarismo, o qual se insere em uma conjuntura mais ampla, a latino-americana. Os países dessa regi&

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

13

Meireles Filgueiras Rodrigues, Liliane, and João Da Cruz Gonçalves Neto. "Escravidão contemporânea e tráfico de pessoas para exploração do trabalho." Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos 11, no. 1 (2023): 293–317. http://dx.doi.org/10.5016/ridh.v11i1.200.

Full text

Abstract:

Resumo: Objetiva-se, com o presente artigo: - expor sobre a evolução das tipificações dos crimes de reduzir alguém à condição análoga à escravidão e de tráfico de pessoas para tal fim, previstas no Código Penal brasileiro; - descrever os fatores que motivaram as alterações de tais tipificações no Código; - discorrer sobre documentos que indicam falhas em suas aplicabilidades, inclusive nas persecuções penais; e - apontar possíveis contribuições para uma melhor efetividade no enfrentamento dos crimes citados. De cunho bibliográfico e documental, com caráter interdisciplinar e através de uma pes

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

14

Vitagliano, Daniella Capelleti. "O Princípio da insignificância e os insignificantes." Revista Direito e Contexto 1, no. 1 (2024): 1–27. http://dx.doi.org/10.17655/rdct.2024.e0009.

Full text

Abstract:

O princípio da insignificância é uma realidade que se extrai da interpretação teleológica das normas e princípios que regem a aplicação do Direito Penal, muito embora sua incidência seja rotineiramente negada na prática forense, evidenciando questões como o racismo estrutural que permeia o sistema de justiça e a falta de vontade (ou coragem) dos aplicadores do Direito de romper padrões. Evidencia-se o apego a fórmulas arcaicas e despidas de questionamentos, olvidando-se de que a conduta, para ser considerada como crime, necessita ser não apenas formal, mas também materialmente típica. O encaix

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

15

Cardoso Neves, Fernando Henrique, and Ricardo Braida. "Este é um chamado à ação contra a escravidão na América – abolicionismos e movimentos sociais na terra da liberdade." Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito 19, no. 2 (2017): 120. http://dx.doi.org/10.22409/conflu19i2.p489.

Full text

Abstract:

O tema deste trabalho é abolicionismo penal e movimentos sociais. Dentro desta perspectiva, voltamos nossa atenção para a greve prisional que teve início em 9 de setembro de 2016 nos Estados Unidos. Apesar de muitos movimentos sociais tomarem para si um discurso anti-prisional, o posicionamento examinado rompe com esta homogeneidade. O objetivo deste artigo é demonstrar os grupos e as estratégias que participam deste movimento. Tal exercício dar-se-á pela análise do material exposto na internet desde os chamados anteriores à greve. Os resultados demonstram tanto sua heterogeneidade como as imp

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

16

Silva, Caroline de Jesus da, and Carla Liliane Waldow Esquivel. "O crime de redução a condição análoga à de escravo e as raízes escravocratas no trabalho doméstico brasileiro." Ciências Sociais Aplicadas em Revista 28, no. 48 (2024): 187–210. http://dx.doi.org/10.48075/csar.v28i48.34116.

Full text

Abstract:

O trabalho aborda o crime de redução a condição análoga à de escravo, definido no art. 149 do Código Penal, com ênfase no contexto do trabalho doméstico no Brasil. Destaca-se a persistência das raízes racistas e escravistas na sociedade brasileira, especialmente no trabalho doméstico, considerando a histórica desvalorização da atividade, inicialmente realizada por escravos. A pesquisa levanta questionamentos sobre a percepção da atividade doméstica, a invisibilidade das violações praticadas e a eficácia das medidas legais para reprimir a conduta. Estruturada em dois capítulos, o primeiro capít

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

17

Teixeira Pinos Greco, Pedro, and Ricardo Rezende Figueira. "A escravidão contemporânea no Brasil e a perda da propriedade privada." Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos 9, no. 2 (2021): 145–62. http://dx.doi.org/10.5016/ridh.v9i2.104.

Full text

Abstract:

Resumo: Esse ensaio deseja se debruçar sobre uma discussão do papel da legislação na erradicação da escravidão contemporânea. Um dos temas prementes é o da perda da propriedade privada daquele que incorre no crime previsto no art. 149 do Código Penal (CP) e na conduta prevista no art. 243 da Constituição. Como pano de fundo há certamente questões políticas, econômicas, sociais e jurídicas que circunscrevem esse assunto. Por trás desse dispositivo constitucional, houve um longo debate para a aprovação da Emenda Constitucional nº 81 de 2014. Desse modo, desejaremos fazer uma revisão dessa temáti

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

18

De Miranda, José Alberto Antunes, and Fernanda Colomby Ortiz. "A efetividade dos tratados internacionais: uma análise do caso trabalhadores da Fazenda Brasil Verde x Brasil na Corte Interamericana De Direitos Humanos." Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES 7, no. 3 (2019): 243. http://dx.doi.org/10.18316/redes.v7i3.5982.

Full text

Abstract:

Esse artigo se propõe a realizar uma análise da sentença no caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde versus Brasil, que tramitou perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a partir da sentença emitida pela CIDH, no qual a Corte estabeleceu uma série de artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos que não estavam sendo cumpridos pelo Brasil, dentre eles, a efetividade do acesso ao judiciário para os trabalhadores vítimas de trabalho análogo à escravidão. O estudo realizado é de natureza qualitativa descritiva, desenvolvido por meio de consultas documentais e bibliográficas, pri

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

19

Ruas Junior, Leonardo Bandeira. "A ESCRAVIDÃO MODERNA: A CARÊNCIA DE PROFISSIONAIS REGULARIZADOS E OS DESAFIOS JURÍDICOS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS." REVISTA FOCO 18, no. 6 (2025): e8939. https://doi.org/10.54751/revistafoco.v18n6-142.

Full text

Abstract:

Neste artigo tem a análise da persistência do trabalho escravo contemporâneo no Brasil, destacando a escassez de profissionais na fiscalização e os desafios jurídicos para sua erradicação e para a efetivação dos direitos trabalhistas. Apesar da abolição formal da escravidão, ainda são frequentes práticas degradantes, como jornadas exaustivas, servidão por dívida, condições insalubres e restrição de liberdade, principalmente em áreas de difícil acesso. Essa situação evidencia a complexidade do problema, envolvendo falhas estruturais, legais e institucionais. Avanços legais, como o artigo 149 do

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

20

Farias, Jardel da Conceição, and Alberto Pereira Lopes. "O TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORANEO NA REGIÃO DO BICO DO PAPAGAIO - TOCANTINS." Revista Tocantinense de Geografia 13, no. 31 (2024): 93–111. https://doi.org/10.70860/rtg.v13i31.17486.

Full text

Abstract:

O trabalho escravo contemporâneo no estado do Tocantins, principalmente na região do Bico do Papagaio apresenta um dos maiores índices, em que homens e mulheres são submetidos a exploração nas fazendas em atividades diversas. Portanto, objetivo é analisar o trabalho escravo contemporâneo e a violência as vítimas pelos algozes, além das políticas públicas de prevenção e a punição para os donos dos meios de produção que utilizam dessa prática como forma reprodutiva do capital, no Norte e Extremo Norte (Bico do Papagaio) do Estado do Tocantins. A exploração e a superexploração dos trabalhadores v

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

21

Cunha, Rafaela Cardoso Bezerra, and Ricardo Augusto de Araújo Teixeira. "ROTULOS NO SAMBA: CRIME E ETIQUETAMENTO NA CULTURA POP CARIOCA DO SECULO XX." Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor 4, no. 1 (2017): 263. http://dx.doi.org/10.31501/repats.v4i1.8202.

Full text

Abstract:

O início do século XX significou um período de grandes transformações para a cidade do Rio de Janeiro. O fim da escravidão no Brasil e a reforma no centro da cidade desencadearam a marginalização daquelas pessoas que pertenciam à classe mais pobre da sociedade, em sua maioria negros. Também nessa época, a legislação penal brasileira, com a tipificação da conduta de vadiagem, além de outras práticas como, por exemplo, a capoeira, promoveu para essa parcela da sociedade que se via excluída e impossibilitada de alcançar níveis mais altos ou de se enquadrar nos padrões tidos como “corretos” da épo

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

22

Teixeira, Ricardo Augusto De Araújo. "RÓTULOS NO SAMBA: CRIME E ETIQUETAMENTO NA CULTURA POP CARIOCA DO SÉCULO XX." Revista Em Tempo 17, no. 01 (2018): 296. http://dx.doi.org/10.26729/et.v17i01.2494.

Full text

Abstract:

O início do século XX significou um período de grandes transformações para a cidade do Rio de Janeiro. O fim da escravidão no Brasil e a reforma no centro da cidade desencadearam a marginalização daquelas pessoas que pertenciam à classe mais pobre da sociedade, em sua maioria negros. Também nessa época, a legislação penal brasileira, com a tipificação da conduta de vadiagem, além de outras práticas como, por exemplo, a capoeira, promoveu para essa parcela da sociedade que se via excluída e impossibilitada de alcançar níveis mais altos ou de se enquadrar nos padrões tidos como “corretos” da épo

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

23

Reis Siqueira Freire, Alexandre, and Thiago Gontijo Vieira. "Revista Thesis Juris - v. 13, n. 1, jan./jun. 2024." Revista Thesis Juris 13, no. 1 (2024): 01–02. http://dx.doi.org/10.5585/13.2024.26924.

Full text

Abstract:

Prezados leitores, É com grande satisfação que apresentamos a edição de janeiro a junho de 2024 da Revista Thesis Juris. Nesta edição, contamos com a colaboração de pesquisadores de diferentes partes do Brasil, trazendo uma diversidade de perspectivas e temas relevantes ao cenário jurídico contemporâneo. Os artigos publicados nesta edição refletem a pluralidade acadêmica, abrangendo desde questões tecnológicas emergentes até debates históricos e sociopolíticos. Temos a honra de contar com trabalhos de autores vinculados a seis distintas universidades brasileiras: Universidade Federal de Minas

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

24

Pereira, Suellen Cristina Costa, and Renata Malachias Santos Mader. "TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 9, no. 10 (2023): 2739–58. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v9i10.11836.

Full text

Abstract:

O trabalho escravo corresponde ao fato de o empregador sujeitar o empregado à situação degradante e de exploração, incluindo situações péssimas no meio ambiente laboral. Tendo raízes ainda no período de escravidão, essa prática ainda está muito presente no mundo, em especial no Brasil, que tem sido palco de inúmeros fatos que mostram o quanto o trabalho escravo está sendo efetivado em solo pátrio. Com base neste cenário, o presente estudo se objetivou em analisar os efeitos jurídicos do trabalho escravo contemporâneo no Brasil. Na metodologia empregada, tratou-se de uma revisão bibliográfica,

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

25

Meneguello Cardoso, Clodoaldo. "RIDH ano 10: direitos humanos e democracia!" Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos 11, no. 1 (2023): 7–10. http://dx.doi.org/10.5016/ridh.v11i1.236.

Full text

Abstract:

Em 10 de dezembro de 2013, o Observatório de Educação em Direitos Humanos, da Unesp, fez o lançamento da Revista Interdisciplinar de Direitos humanos - RIDH, nos formatos online e impresso. De periodicidade semestral, a RIDH veio oferecer um novo espaço para publicação de pesquisas em direitos humanos, com olhar especial nos primeiros programas de pós-graduação interdisciplinares de direitos humanos recém-aprovados, na época, no Brasil. A publicação de pesquisas de mestrandos e doutorandos, sempre em coautoria com orientadores, deram o primeiro perfil à RIDH, ampliando-se posteriormente com tr

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

26

Rodrigues, Amanda, Zedequias De Oliveira Júnior, Beatriz Berta Gomes dos Santos, and Helena Rebeca da Silva Montes. "RACIAL PROFILING NA PRISÃO PREVENTIVA: REFLEXÕES SOBRE RACISMO ESTRUTURAL NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO." Ponto de Vista Jurídico 14, no. 1 (2025): e3776-e3776. https://doi.org/10.33362/juridico.v14i1.3776.

Full text

Abstract:

O presente artigo busca analisar a influência do racismo estrutural no direito processual penal brasileiro, particularmente na prisão preventiva, a partir do prisma do Racial Profiling. No cenário atual, a observação do perfilamento racial sob o olhar de um Brasil que se desenvolveu a partir da escravidão, torna-se pertinente para a reflexão acerca da quantidade das prisões preventivas decretadas pelo Poder Judiciário. No Brasil, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 demonstra que 59,1% da população prisional é negra, além disso o Anuário registrou em 2022 que 25,3% da população ca

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

27

Cantanhêde dos Reis, Gustavo. "Trabalho informal e espaço público: de quem são as ruas?" Laborare 5, no. 8 (2022): 129–63. http://dx.doi.org/10.33637/2595-847x.2022-111.

Full text

Abstract:

O objeto desta pesquisa é a complexa relação existente entre o trabalho informal e o espaço público, sobretudo em relação às razões e consequências da desproteção jurídica do trabalho de rua. Para tanto, parte-se de um estudo de caso dos vendedores ambulantes da Rodoviária do Plano Piloto do Distrito Federal, com o exame das principais normas direcionadas e relacionadas aos ambulantes, em conjunto de outros documentos que qualificam o fenômeno e entrevistas exploratórias com as partes envolvidas. Nesse contexto, o projeto de embranquecimento e a escolha pela formalização do trabalho livre em t

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

28

Prado, Adonia Antunes, and Luciana Siqueira da Costa D´Arrochella. "Panorama da Educação para a prevenção do trabalho forçado no Brasil." Brasiliana: Journal for Brazilian Studies 2, no. 2 (2013): 219–35. http://dx.doi.org/10.25160/bjbs.v2i2.9717.

Full text

Abstract:

O mundo atual, apesar de apresentar o maior volume de riquezas jamais conhecido e níveis de desenvolvimento econômico, científico e tecnológico inalcançados anteriormente, se caracteriza, também, por uma dívida social inédita. O documento da OIT intitulado Estimación Mundial sobre el Trabajo Forzoso, publicado em junho de 2012, indica que em todo mundo existem perto de 20,9 milhões de pessoas exercendo atividades econômicas que se podem classificar como tal. Estas resultam de coerção ou de engano: ausência de concordância do trabalhador; imobilização, pela existência de dívidas contraídas com

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

29

Cesar, Tiago Da Silva, and Pedro Oliver Olmo. "Apresentação ao dossiê: Pena de morte e penalidade carcerária no mundo Ibero-Americano (séculos XVI-XX)." Revista Brasileira de História & Ciências Sociais 11, no. 21 (2019): 4–7. http://dx.doi.org/10.14295/rbhcs.v11i21.557.

Full text

Abstract:

Apresentação ao dossiê: Pena de morte e penalidade carcerária no mundo Ibero-Americano (séculos XVI-XX) Prof. Dr. Tiago da Silva CesarUniversidade Católica de Pernambuco (UNICAP) Prof. Dr. Pedro Oliver OlmoUniversidad de Castilla-La Mancha (UCLM) Organizadores O presente dossiê foi fruto de uma inquietação e de uma provocação realizada entre os organizadores, então estimulada pela programação do IV Simpósio Nacional de História do Crime, Polícia e Justiça Criminal, celebrada entre os dias 12 e 14 de setembro de 2018, no Recife/Pernambuco, organizada pelo Programa de Pós-graduação em História d

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

30

Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso. ""Escravidão contemporânea"." Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano 7 (June 17, 2024). http://dx.doi.org/10.33239/rjtdh.v7.194.

Full text

Abstract:

Introdução: O presente estudo trata do delito de redução à condição análoga à de escravo prescrito no art. 149 do Código Penal. Objetivo: A escolha do tema se justifica diante da busca de implementar o trabalho decente como oitavo objetivo de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, bem como pelo elevadíssimo número de trabalhadores resgatados no ano de 2023 em relação ao ano de 2022 pela fiscalização do trabalho. Metodologia: A pesquisa em tela se utiliza de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, ado

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

31

Do Nascimento, Arthur Ramos. "TRABALHO ESCRAVO RURAL CONTEMPORÂNEO E O CRIME DE REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO: ASPECTOS JURÍDICOS PENAIS E A DIGNIDADE DO TRABALHADOR." Revista de Estudos Jurídicos UNESP 19, no. 30 (2017). http://dx.doi.org/10.22171/rej.v19i30.1605.

Full text

Abstract:

O presente estudo analise o crime de redução à condição análoga à de escravo, tal como perpetuação do trabalho escravo rural no Brasil contemporâneo. Aqui estudam-se os aspectos penais do crime de redução a condição análoga à de escravo, no sentido de orientar os estudiosos e possibilitar uma compreensão do fenômeno à luz do diálogo entre os ramos do Direito: Agrário e Penal, lançando-se bases, ou novos olhares, para um conhecimento dessa questão na contemporaneidade. Entendendo-se o crime de redução a condição análoga à de escravo, não só como um ilícito penal, mas como uma ofensa à toda orde

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

32

RITOSSA, Elaine Maria Silveira, and André Luis Jardini BARBOSA. "UMA ANÁLISE SOBRE A SELETIVIDADE DA JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRA." Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca 3, no. 1 (2020). http://dx.doi.org/10.21207/2675-0104.2018.766.

Full text

Abstract:

O presente artigo tem como objetivo analisar de maneira sintética de que forma um dos episódios mais sombrios de nossa história, a escravidão, mostra seus reflexos hodiernamente, a partir de uma análise da construção do Estado Democrático de Direito e do advento de teorias punitivistas, como o Direito Penal do Inimigo, ocasionando assim uma latente seletividade racista da justiça criminal brasileira.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

33

Baratta, Alessandro. "FILOSOFIA E DIREITO PENAL: NOTAS SOBRE ALGUNS ASPECTOS DO DESENVOLVIMENTO DO PENSAMENTO PENAL ITALIANO DESDE BECCARIA AOS NOSSOS DIAS." Revista da Faculdade de Direito UFPR 53 (June 30, 2011). http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v53i0.30761.

Full text

Abstract:

Tradução de André Ribeiro Giamberardino, do original: BARATTA, Alessandro. “Filosofia e Diritto Penale. Note su alcuni aspetti dello sviluppo del pensiero penalistico in Italia da Beccaria ai nostri giorni”. Rivista Internazionale di Filosofia del Diritto, 1972, Milano: Giuffrè, p. 29-54. NT: Trata-se de denso texto publicado no início da década de 70 e que conclui, no panorama da obra de Baratta, a sua primeira fase, voltada à compreensão e crítica da dogmática penal pela filosofia. Segundo Massimo Pavarini (in Dei delitti e delle pene 1-2-3, 2001), foi o momento imediatamente anterior à fund

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

34

Vellozo, Julio Cesar, and Silvio Luiz Almeida. "“Saberei ensinar aos desgraçados a vereda do desespero” – Entre o crime de insurreição e o direito à resistência: o abolicionismo radical de Luiz Gama." Revista Direito, Estado e Sociedade, no. 57 (October 18, 2020). http://dx.doi.org/10.17808/des.57.971.

Full text

Abstract:

Este artigo trata da tática utilizada por Luiz Gama na luta contra a escravidão. Para tanto, parte-se da análise do tipo penal de insurreição, previsto no Código Criminal do Império, de 1830, e do conceito político de direito à resistência. A partir disso, apresentamos duas hipóteses: a primeira é a de que a atuação de Luiz Gama, seja em âmbito processual, seja por meio da imprensa, constituía uma sofisticada estratégia argumentativa de deslocar o debate a respeito da escravidão do campo do direito positivo para o campo da filosofia do direito e da filosofia política. Para isso, a distinção en

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

35

Ribeiro, Jaqueline Cunha. "O PERMITIDO NO PROIBIDO: UMA ANÁLISE SEMÂNTICA DE ESCRAVIDÃO NA LEGISLAÇÃO EM VIGÊNCIA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO (1957-2016)." Repositório Digital de Teses e Dissertações do PPGLin-UESB 9 (December 20, 2021). http://dx.doi.org/10.54221/rdtdppglinuesb.2021.v9i1.226.

Full text

Abstract:

Esta pesquisa investiga sentidos de escravidão em funcionamento em documentos jurídicos vigentes no Brasil Contemporâneo no período compreendido entre 1957 e 2016. Objetiva-se responder ao seguinte questionamento: Como funcionam os sentidos de escravidão na legislação de âmbito internacional em vigência no Brasil contemporâneo, em virtude da ratificação de tratados internacionais, e na legislação de âmbito nacional em vigência no Brasil contemporâneo, especificamente no período compreendido entre 1957 e 2016?. Para alcançar o objetivo proposto, analisa-se um corpus composto por documentos jurí

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

36

Pamplona, Mário Sérgio Beltrão. "Uma concepção sobre trabalho degradante em condição análoga a de escravo." Revista Jurídica da Presidência, December 27, 2016, 119. http://dx.doi.org/10.20499/2236-3645.rjp2016v0e0-1389.

Full text

Abstract:

Este artigo busca contribuir para o aprofundamento do debate sobre o trabalho degradante em condição análoga à de escravo. Busca-se refletir sobre a sua natureza de caso difícil, incorporando a tese de Ronald Dworkin, do Direito como integridade, como sustentação teórica para a expropriação da propriedade que escraviza, fato que tanto incomoda alguns ruralistas, mais do que a sanção penal prevista no artigo no 149 do Código Penal brasileiro, talvez pela sensação de impunidade da aplicação dessa norma, que independe da sanção de índole civil, conforme ilustrado pela síntese de um caso transitad

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

37

Ferreira, Versalhes Enos Nunes, Juliana Oliveira Eiró Do Nascimento, Robson Heleno Da Silva, and José Claudio Monteiro De Brito Filho. "TELETRABALHO E HIPERCONEXÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CONCEITO DE JORNADA EXAUSTIVA / TELEWORK AND HYPERCONNECTION: AN ANALYSIS FROM THE CONCEPT OF EXHAUSTING WORKDAY." Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD, no. 42 (October 18, 2023). http://dx.doi.org/10.12957/rfd.2023.66977.

Full text

Abstract:

Resumo: A investigação problematiza o teletrabalho, regulamentado pela reforma trabalhista, na questão concernente à inobservância do direito à desconexão. O objetivo é refletir se esta realidade apresenta pertinência com a escravidão virtual, especificamente quanto à configuração da jornada exaustiva, considerando que a utilização de tecnologias de informação e comunicação é elemento indispensável à noção de teletrabalho, e seu emprego abusivo tem potencial para diluir a fronteira entre o pessoal e o profissional, violando a dignidade humana. Dentro desta conjuntura, a pesquisa se traduz em u

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

38

Sá, Emerson Victor Hugo Costa de, Sílvia Maria da Silveira Loureiro, and Jamilly Izabela de Brito Silva. "Trabalho escravo contemporâneo: As contribuições do diálogo entre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o Brasil para o fortalecimento da dignidade do trabalhador." Revista Brasileira de Políticas Públicas 11, no. 2 (2021). http://dx.doi.org/10.5102/rbpp.v11i2.7765.

Full text

Abstract:

Trata-se de pesquisa original que estuda como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos contribuiu para a ampliação do conceito legal de trabalho escravo e para a atualização conceitual do termo escravidão à luz da interpretação do artigo 6 da Convenção Americana de Direitos Humanos. Utiliza-se o método de estudo de caso para observar o processo dinâmico de retroalimentação decorrente da interação entre o Sistema Interamericano e o ordenamento jurídico brasileiro. Parte-se do estudo do caso José Pereira, perante a Comissão Interamericana, para a verificação do impacto dos compromissos assum

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

39

Costa, Hilton, and Julia Oliveira Ruggi. "RAÇA E CIDADANIA NO BRASIL OITOCENTISTA." Sociologias Plurais, no. 1 (June 1, 2012). http://dx.doi.org/10.5380/sclplr.v0i1.64785.

Full text

Abstract:

A instituição de uma relação entre raça e cidadania foi algo recorrente no século XIX brasileiro, sobretudo, em seus últimos anos. A construção desta relação por meio de um estudo de caso é o centro da discussão que se propõe. O caso em questão é a obra As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasil (1894) de Raymundo Nina Rodrigues onde é possível localizar a tentativa de uma teoria local de associação entre raça e cidadania. Este texto foi produzido em um momento de intensas alterações da sociedade brasileira. Em fins do século XIX o Brasil passou por algumas alterações, ao menos em t

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

40

Novaes Lins, Igor, and João Victor Victor Barbosa Ferreira. "POPULISMO PENAL NO DISCURSO PARLAMENTAR: O DEBATE DA VIOLÊNCIA POLICIAL NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (2019-2021)." Revista Eletrônica de Ciência Política 13, no. 1 (2022). http://dx.doi.org/10.5380/recp.v13i1.82629.

Full text

Abstract:

Neste artigo investigamos o enquadramento e as disputas discursivas em torno das polícias e dos casos de racismo policial. Qual a posição dos parlamentares sobre os casos de violência policial? Nosso objetivo, para além de ter um panorama geral, é mapear a racionalidade dos discursos que utilizam o populismo penal como retórica. Para levantar o pensamento dos parlamentares, foi feita uma pesquisa nos discursos parlamentares da Câmara dos Deputados entre os anos de 2019 e 2021 e o referencial teórico-metodológico empregado é a Análise Crítica de Discurso (ADC). Concluímos que, de forma geral, n

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

41

Alves, Débora Teixeira. "SENTIDOS DA EXPRESSÃO TRÁFICO DE PESSOAS EM LEIS E JORNAIS BRASILEIROS DO PERÍODO PÓS-ABOLIÇÃO (2004-2022): UM PERCURSO SEMÂNTICO-ENUNCIATIVO." Repositório Digital de Teses e Dissertações do PPGLin-UESB 12 (December 30, 2024). https://doi.org/10.54221/rdtdppglinuesb.2024.v12i1.276.

Full text

Abstract:

Nesta pesquisa, investigam-se o funcionamento semântico da expressão tráfico de pessoas, em documentos jurídicos vigentes no Brasil contemporâneo, bem como em textos veiculados pela imprensa brasileira durante o período de 2004 a 2022. O objetivo é responder à seguinte pergunta: Quais sentidos da expressão tráfico de pessoas funcionam na legislação em vigor no Brasil contemporâneo, bem como em textos da imprensa brasileira? Para atingir esse objetivo, analisamos um corpus constituído por três tipos de documentos: a) Documento Jurídico Internacional: O Protocolo de Palermo, ratificado no Brasil

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

42

Edmundo, Ferreira dos Santos1 José Ferreira Filho2. "TRABALHO ESCRAVO: UMA ANÁLISE ACERCA DA RELAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO COM O TRABALHO ESCRAVO." Revista FT 28, no. 129 (2023). https://doi.org/10.5281/zenodo.10395791.

Full text

Abstract:

O trabalho escravo é um tema de grande relevância no cenário jurídico em razão do art. 149 do Código Penal Brasileiro, que descreve os elementos que caracterizam a redução a condição análoga à de escravo. O trabalho escravo tem suas raízes fundamentadas nos aspectos culturais, legais e sociais que descrevem a realidade das famílias brasileiras e suas vulnerabilidades na área de emprego e renda. A partir deste contexto, presente estudo traz algumas informações relevantes sobre o

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

We offer discounts on all premium plans for authors whose works are included in thematic literature selections. Contact us to get a unique promo code!