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1
Garcia, Felipe Ramos. "Resenha: Linhagens do Estado Absolutista." MovimentAção 4, no. 07 (July 13, 2017): 180–85. http://dx.doi.org/10.30612/mvt.v4i07.7200.
Full text
2
Prados, Clarice Souza. "Concepções das Formas Estatais Atreladas as Sociedades: A Fragilidade do Estado Democratico de Direito Diante o Povo Ícone." Revista de Teorias e Filosofias do Estado 2, no. 2 (February 7, 2017): 01. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9652/2016.v2i2.1216.
Full textAbstract:
O presente artigo objetiva analisar quem é o povo no Estado Democrático de Direito. Inicia-se abordando a sociedade moderna desde a formação do Estado Absolutista até o Estado Democrático, demonstrando que do absolutismo até a democracia a sociedade que o Estado atende é composta por uma classe privilegiada e não ao povo, caracterizando em uma democracia representada por uma classe, configurando esvaziamento do sistema democrático. Para tanto, considera as definições de povo, chegando à conclusão que o povo que o Estado Democrático de Direito representa é povo ícone, fragilizando a concretude da democracia, consequentemente a efetividade dos direitos humanos.
3
Souza, Sharon Cristine Ferreira de, and Thiago Vieira Mathias de Oliveira. "A Filosofia Política de Hobbes e o Estado Absolutista." Revista do Direito Público 4, no. 3 (December 15, 2009): 16. http://dx.doi.org/10.5433/1980-511x.2009v4n3p16.
Full text
4
Chust, Manuel, and Ivana Frasquet. "Oríígenes federales del republicanismo en Mééxico, 1810––1824." Mexican Studies/Estudios Mexicanos 24, no. 2 (2008): 363–98. http://dx.doi.org/10.1525/msem.2008.24.2.363.
Full textAbstract:
El republicanismo en Mééxico tuvo diversos oríígenes ideolóógicos. Se alimentóó de diferentes fuentes teóóricas, ideolóógicas y polííticas. Una de ellas, y la que le dotaráá de singularidad, es la surgida desde las Cortes de Cáádiz hasta el periodo de Iturbide. En las Cortes de Cáádiz los diputados novohispanos se sintieron representantes de sus provincias en un congreso nacional, de tal forma que conjugaron una doble soberaníía, la provincial y la nacional. Esta doble soberaníía provocóó un posicionamiento del liberalismo peninsular hacia posturas centralistas y, en segundo lugar, la reaccióón visceral del sector absolutista y, especialmente, del propio monarca en contra de los derechos de igualdad americanos. Tras la reaccióón absolutista de mayo de 1814 y la posterior represióón, el autonomismo americano se fue reafirmando en que sus derechos se truncaban sistemááticamente por la oposicióón del monarca, por lo que las reivindicaciones federales fueron progresivamente adscribiééndose a las tesis republicanas por el antagonismo que teníía hacia la monarquíía. Esta problemáática se volvióó a repetir, tanto en las Cortes de 1820 y 1821 en Madrid como en las del Mééxico independiente. De esta forma, la lucha por el federalismo se tornóó en una lucha por la repúública, dado que ni la monarquíía absolutista ni la constitucional de Fernando VII, ni el imperio de Iturbide fueron capaces de garantizar un estado federal. The ideological origins of Mexican republicanism were diverse and included a variety of theoretical, ideological, and political sources. One of them, a unique source, emerged in the Cortes of Cáádiz and continued into the Iturbide period. The novohispano deputies to Cortes of Cáádiz considered themselves to be representatives of their provinces in a national congress and therefore assumed a double sovereignty, that of their province and that of the nation. That double sovereignty caused Peninsular deputies to embrace centralism. It also provoked a visceral reaction from absolutists and particularly from the monarch against the American quest for equality. The absolutist reaction of May 1814 and the subsequent repression convinced American autonomists that their rights would be systematically reduced by the monarch's opposition. As a result, the federalist tendencies of the Americans increasingly changed to republicanism as the only way to achieve their goal. This trend continued both in the Cortes of 1820 and 1821 in Madrid and subsequently in independent Mexico. Therefore the drive for federalism became a struggle for a republic since neither the absolutist and the later constitutional monarchy of Fernando VII nor Iturbide's empire were willing to accept a federal state.
5
Florenzano, Modesto. "Sobre as origens e o desenvolvimento do estado moderno no ocidente." Lua Nova: Revista de Cultura e Política, no. 71 (2007): 11–39. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-64452007000200002.
Full textAbstract:
O texto discute o problema da formação do Estado moderno no Ocidente e está organizado em quatro partes. Primeiramente, aborda-se o Estado em termos teóricos e gerais e de um ponto de vista que concerne mais às Ciências Sociais do que à História. A segunda parte, de caráter essencialmente historiográfico, mostra como o Estado absolutista foi interpretado pelos historiadores. Na terceira e quarta partes, examina-se a origem do Estado moderno na Itália, particularmente em Veneza e Florença, e seu desenvolvimento na França e Inglaterra. O texto estabelece também paralelos entre os Estados mencionados.
6
Costa, Marta Nunes da. "Direito, Soberania e Estado." Intelligere, no. 8 (December 30, 2019): 20. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2447-9020.intelligere.2019.166743.
Full textAbstract:
Jean Bodin é o primeiro autor a oferecer uma teoria do Estado – na sua obra publicada em 1576, intitulada Os Seis Livros sobre a República, o autor introduz uma série de conceitos que irão definir o horizonte do imaginário coletivo europeu especificamente moderno, nomeadamente com a introdução da sua teoria de soberania. Se a proposta de Bodin ganhou adeptos (entre eles Thomas Hobbes), lançando as bases para o que viria a ser a tradição monárquica absolutista na Europa, nesse mesmo período identificamos uma proposta radicalmente distinta. Em Johannes Althusius, na obra Política de 1603, a conceituação de soberania radica num direito simbiótico, precursor de uma tradição democrática e federalista. O objetivo deste artigo é oferecer uma reconstrução das relações entre direito, soberania e Estado em Bodin e Althusius e identificar a forma como os autores tratam a possibilidade de ‘rebelião’.
7
Gonzaga Castro, Larissa De Paula, and Letycia Neres de Araujo. "Eficácia Horizontal Dos Direitos E Garantias Fundamentais: Parâmetros Para A Harmonização Da Autonomia Privada E A Dignidade Da Pessoa Humana." Revista Jurídica 16, no. 1 (September 6, 2017): 82. http://dx.doi.org/10.29248/2236-5788.2017v16i1.p82-94.
Full textAbstract:
A teoria da eficácia vertical dos direitos fundamentais surgiu no Estado Liberal com a finalidade de proteger os cidadãos da atuação exacerbada do Estado Absolutista Monárquico, todavia a violação dos direitos fundamentais não ocorre apenas nas relações entre Estado e o cidadão, mas também no âmbito das relações privadas, tornando-se necessária a aplicação da teoria de eficácia horizontal dos direitos fundamentais, em que tais direitos podem incidir nas relações jurídicas eminentemente privadas, apresentando-se contemporaneamente como um tema de estudo imprescindível ao estudante e aplicador do direito, devido à natureza dos interesses em conflito. O presente artigo apresenta uma síntese doutrinaria e jurisprudencial da aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas.
8
Cortina Hernández, Paula Andrea. "El Impacto de la Filosofía Contractualista en el Estado Constitucional." Revista Cultural Unilibre, no. 1 (August 28, 2019): 51–55. http://dx.doi.org/10.18041/1909-2288/revista_cultural.1.2018.5538.
Full textAbstract:
La filosofía contractualista o del contrato social nace de un supuesto racionalista propio de la ilustración, la búsqueda de la verdad basada en la razón estando en total oposición a los pensamientos antes de ella, esta va dar respuesta al Estado absolutista y los problemas que con él nacían. Este tipo de mandato donde el poder se encuentra centralizado en el monarca, da inicio a grandes problemáticas como por ejemplo: el rey hace la ley y decide a quien se le aplica, entonces como predecir qué tipo de sentencia dictaran por un delito sino existe un principio de legalidad que lo asegure.
9
Oliveira, Mariana Azevedo Comello. "O contencioso administrativo em Portugal e no Brasil: uma influência do liberalismo francês de 1789?" Revista Jurídica da UFERSA 5, no. 9 (August 9, 2021): 136–50. http://dx.doi.org/10.21708/issn2526-9488.v5.n9.p136-150.2021.
Full textAbstract:
O artigo investiga as influências históricas na construção do contencioso administrativo em Portugal: se suas influências se devem à Revolução Francesa de 1789 ou ao modelo absolutista que a antecedeu. Há, no texto, referência ao modelo brasileiro, inspirado no sistema inglês, que se afasta do modelo português, na sua formulação jurídica e, também, por não comungar das mesmas influências históricas. Ao retomar o Direito português, apresenta, num primeiro momento, a tese majoritariamente aceita pelos juristas: a de que esse contencioso tem origem nas ideologias advindas das chamadas revoluções liberais. Após, é apresentada uma antítese, com suporte no filósofo, sociólogo e político Alexis de Tocqueville, o qual encontra as raízes desse contencioso no regime absolutista, como um mecanismo estrategicamente desenvolvido pelo poder absoluto para conservar sob seu julgo as demandas de interesse do Estado.
10
Mayorga Utinico, Cristian, Mayra Medina Medina, and Ludwing Castro Castañeda. "Estado Social de Derecho y los vestigios de la monarquía desde la promulgación de la Constitución Política de 1991 en Colombia." Germina 3, no. 3 (July 28, 2021): 10–20. http://dx.doi.org/10.52948/germina.v3i3.219.
Full textAbstract:
Como forma de gobierno, la monarquía fue abolida en la mayoría de los Estados; en Colombia se instauró un Estado Social de Derecho con la Constitución Política de 1991, el cual, ente otros, procura la protección de los derechos, garantías públicas y la búsqueda de la igualdad social real, sin embargo, en algunas situaciones se percibe que los postulados constitucionales en los cuales se edifica Colombia no se logran llevar a cabo. En efecto, se observan vestigios de una forma de Estado absolutista, por ende, con este artículo se pretende analizar el actual Estado Social de Derecho y evidenciar si aún se encuentran rezagos de la monarquía, así como en qué aspectos se podrían ver manifestados. Para tal fin, se estudiaron las características sustanciales de un Estado monárquico y las de un Estado democrático para luego concluir si las particularidades de la forma de Estado monárquico se siguen manifestando de alguna manera en nuestro actual Estado de Derecho. En el desarrollo de la investigación se consultaron múltiples fuentes como textos académicos, artículos, noticias, con el fin de formar una opinión imparcial sobre cómo se manifiesta la monarquía en la actualidad.
11
Castillo Herrera, Beverly Estela. "Poder y política en la era absolutista medieval del renacimiento." Revista Científica de FAREM-Estelí, no. 10 (November 22, 2014): 36–48. http://dx.doi.org/10.5377/farem.v0i10.1613.
Full textAbstract:
La era absolutista medieval abarca los siglos XVI al XVIII, este período define el inicio de la era moderna porque aquí se sientan las bases filosóficas y teóricas que niegan el feudalismo medieval para dar paso al estado absolutista, donde el rey ejerce el poder absoluto. En esta época se desarrolla el renacimiento que representa un amplio movimiento cultural donde se producen cambios significativos en las artes, las ciencias, la política, la filosofía y la religión. El enfoque central del renacimiento está en el ser humano como centro del pensamiento occidental, se desarrolla el humanismo medieval, donde se combina el racionalismo y el naturalismo. En este artículo se anotan los principales aportes de: Nicolás Maquiavelo, Jean Bodin, Thomas Hobbes, John Locke, Erasmo de Róterdam, Tomás Moro y los iluministas franceses del Siglo XVIII Montesquieu, Voltaire y Rousseau. La base metodológica de este artículo es la investigación documental bibliográfica y en línea. DOI: http://dx.doi.org/10.5377/farem.v0i10.1613 Revista Científica de FAREM-Estelí No.10 2014: 36-48
12
Dutra, Delamar José Volpato. "A legalidade como forma de Estado de direito." Kriterion: Revista de Filosofia 45, no. 109 (June 2004): 57–80. http://dx.doi.org/10.1590/s0100-512x2004000100004.
Full textAbstract:
O presente estudo visa a demonstrar que o Estado legal, assim como concebido por Weber e Kelsen, não pode ser identificado com o Estado de direito, mesmo que a legalidade seja uma condição necessária deste. Isso acontece porque a legalidade não é uma condição suficiente do Estado de direito em razão de não resolver adequadamente o que Habermas nοmeia de dialιtica entre igualdade de fato e de direito. O texto apresenta, a seguir, a partir de Habermas, quatro fases de juridicizaηão: 1] o Estado absolutista burguês; 2] o Estado burguês de direito; 3] o Estado democrático de direito e 4] o Estado social e democrático de direito. As três últimas fases são figurações conceituais do Estado de direito, regulando, verticalmente, a relação dos indivíduos para com o Estado e, horizontalmente, a relação para com o mercado. Por fim, apresentam-se os efeitos colaterais advindos de cada uma dessas fases de figuração do Estado de direito. Defende-se a tese de que tais efeitos são decorrência de uma perspectiva substancialista do Estado de direito, que interpreta os sujeitos apenas como atores, ou destinatários de direitos. Tais problemas são melhor resolvidos por uma perspectiva procedimental do Estado de direito, a qual, ao tratar os sujeitos como autores, pode contar com uma perspectiva autocorretiva dos problemas decorrentes do que Weber chamou de materialização do direito.
13
Lima, Danilo Pereira. "O leviatã e as guerras religiosas do século XVII: uma analise do estado absolutista a partir de Thomas Hobbes." Revista do Direito Público 10, no. 1 (May 5, 2015): 09. http://dx.doi.org/10.5433/1980-511x.2015v10n1p09.
Full textAbstract:
<p>Reconhecido atualmente como um dos principais teóricos da filosofia política do século XVII, Hobbes teve seu pensamento envolvido nas principais guerras religiosas e políticas, que, naquele período, ameaçavam dissolver a incipiente organização estatal inglesa. Desse modo, o presente trabalho pretende analisar os principais acontecimentos políticos, sociais e filosóficos, que, de alguma maneira, acabaram influenciando o pensamento hobbesiano acerca da formação do Estado absolutista, pois, para ele, onde não havia poder comum não poderia prevalecer à lei e a ordem, mas apenas a morte, o caos e a destruição.<strong></strong></p>
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Madrid Ramírez, Raúl, and Rodrigo Andrés Guerra Espinosa. "Universos éticos y la metarregla del doble efecto en el estado de necesidad." Problema. Anuario de Filosofía y Teoría del Derecho 1, no. 14 (August 5, 2020): 247. http://dx.doi.org/10.22201/iij.24487937e.2020.14.14911.
Full textAbstract:
Este artículo tiene por objeto explicar cuándo en el estado de necesidad la distinción entre un mal mayor o menor responde al universo ético consecuencialista y desde qué consideraciones no lo haría; segundo, explicar por qué es posible desde el principio del doble efecto la ponderación de la vida humana, aceptando la objetivización de sus parámetros según los efectos de una acción. Por ello, a continuación trataremos en la primera sección el concepto de mal en clave consecuencialista y, posteriormente, moral absolutista. Se trata de un análisis sobre la materia que reconoce, en la segunda sección, la importancia de la existencia de estos universos en la ponderación de males. Luego, contrastaremos nuestros razonamientos con las soluciones que, para casos semejantes, se proponen desde el doble efecto para algunas situaciones de estado de necesidad. Finalmente, en la tercera sección, entregaremos los criterios de una política criminal para distinguir y no encubrir exigencias deónticas en el estado de necesidad.
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Matias, Carlos Dos Passos Paulo, and João Henrique Zanelatto. "Da corte ao Estado Novo: singularidades em Mozart e Villa-Lobos." Dimensões 38 (June 30, 2017): 98. http://dx.doi.org/10.23871/dimensoes-n38-16808.
Full textAbstract:
Quase um século e meio separa o nascimento de Mozart do nascimento de Villa-Lobos. Na tragédia de Bajazzo, Norbert Elias nos mostra, com maestria, o drama da vida de um músico na corte de Salzburgo. Sua análise sociológica busca compreender um pouco da vida e da obra de Mozart, desde sua formação musical, proporcionada pelo pai, até o rompimento do músico com a “sua” corte e sua corajosa busca pela independência artística em Viena. A tragédia villalobiana é outra, mas não menos dramática. Villa-Lobos não foi músico de uma corte absolutista, como foi Mozart; não sofreu pensando em como sair de serviçal da corte para tornar-se livre, um músico do mundo. No entanto, os dois sofreram a angústia de buscar um lugar na sociedade de suas épocas. Mozart queria sair do julgo do mecenas, e o fez; Villa-Lobos queria ser empregado do mecenas/governo, e o fez. Para compreender e retomar este debate, trabalhou-se com as fontes de diálogo os autores Norbert Elias, Vasco Mariz, Bruno Kieffer, José Miguel Wisnik, Anália Cherñavsky e Arnaldo Contier.
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Seyde, Federico. "SOBERANÍA Y ESTADO MODERNO." Iuris Tantum 34, no. 31 (June 1, 2020): 197–234. http://dx.doi.org/10.36105/iut.2020n31.13.
Full textAbstract:
El objetivo central del presente ensayo consiste en reflexionar sobre el origen y evolución del concepto de soberanía destacando la profunda influencia que su desarrollo teórico ejerció sobre el proceso de estructuración política y jurídica del Estado moderno. Para lograr esto se comienza por exponer las características estructurales, económicas y políticas, propias del orden feudal que precedió a laformación de los primeros Estados nacionales, así como la influencia ideológica que el mundo clásico tuvo en la concepción moderna del Estado, nacida en el marco histórico del renacimiento, como corporación territorial centralizada, unitaria y provista de una legitimación inmanente emanada de la comunidad política.Una vez caracterizado el contexto estructural e ideológico que determinó su origen histórico, se analiza la transformación del concepto de soberanía a partir de las principales doctrinas y teorías desarrolladas por los más importantes defensores intelectuales tanto del Estado monárquico absolutista como del Estado democrático liberal. Las ideas centrales con relación a la soberanía expuestas por Nicolás Maquiavelo, Jean Bodin, Thomas Hobbes, Juan Jacobo Rousseau, Emanuel Sieyès y Emanuel Kant son contrastadas a fin de caracterizar el proceso de evolución histórica de un concepto teórico que, con el correr del tiempo, pasó de ser una doctrina filosófica y jurídica centrada en la necesidad estratégica de concentrar el poder político en la institución de la monarquía con la finalidad de unificar y pacificar a las emergentes naciones de Europa occidental; a ser parte nuclear de una teoría general, política y constitucional, del Estado moderno, centrada en la necesidad estratégica de establecer límites institucionales y legales efectivos contra cualquier forma de poder absoluto surgida en el ámbito del gobierno a fin de proteger y garantizar de manera efectiva el pleno ejercicio de los derechos y libertades fundamentales de súbditos y ciudadanos. A lo largo del ensayo se poneespecial énfasis en exponer la forma en que, en el marco de diferentes formas históricas del Estado moderno, el cambiante concepto de soberanía ofreció diferentes respuestas teóricas a los complejos problemas éticos, políticos y jurídicos planteados por el origen, naturaleza, titularidad y legitimidad del poder supremo.
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Reis, Pedro Augusto Gomes Santiago. "A REVOLUÇÃO FRANCESA DE 1789 E A TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES COMO MARCO PARA O INICIO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO FRANCES INSTRUMENTALIZADO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1791." Revista Brasileira de História do Direito 5, no. 1 (October 18, 2019): 60. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2019.v5i1.5578.
Full textAbstract:
A revolução francesa é um marco histórico de alta relevância na evolução do direito constitucional no mundo. O constitucionalismo ganha entorno a partir do momento em que grupos sociais passam a contar com mecanismos de limitação do exercício do poder político e, este ocorrido revolucionário, foi crucial para a queda da monarquia absolutista, dando inicio a um novo Estado, moldado pela declaração dos direitos do homem e do cidadão, que rompe por completo o antigo regime, dando ensejo a uma nova era democrática mediante a promulgação da constituição de 1791.
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Corten, André. "O pentecostalismo transnacionalizado no contexto teológico-político." Horizontes Antropológicos 7, no. 15 (July 2001): 149–60. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-71832001000100006.
Full textAbstract:
O pentecostalismo possui um importante papel de tradução dos imaginários políticos. Ele traduz o imaginário da transparência no imaginário das forças invisíveis e vice-versa. Nesta condição ele fornece bases identitárias à diferenciação que induz. Se o pentecostalismo pode ser visto como instituinte da sociedade através destas identidades e destas diferenciações concedidas, ele não constitui, porém, um forte instituinte do político. Esta fraqueza, que talvez resulta de uma nostalgia em relação às formas originárias do Estado absolutista, traduz também a timidez dos pesquisadores diante das formas políticas inéditas.
19
García Acevedo, Juan Sebastian, and Alejandra Turbay Fontalvo. "La transición de la guerra a la paz: análisis desde la filosofía de la historia de Immanuel Kant y Johann Gottfried Herder." Revista Jurídica Mario Alario D´Filippo 6, no. 11 (January 15, 2014): 123–32. http://dx.doi.org/10.32997/2256-2796-vol.6-num.11-2014-2024.
Full textAbstract:
Cuando una nación atraviesa la transición de un estado de guerra a la paz surgen unos cambios a nivel social, político y jurídico. El hombre se ve en la necesidad de crear un mecanismo que impida la repetición de las hostilidades y garantice el mantenimiento de la paz. El período de la Ilustración aparece como un antecedente importantísimo, en el que la transición del Estado Absolutista al Estado de Derecho hizo que el hombre cambiara toda la tradición jurídica existente e instaurara un nuevo sistema que permitiera el goce efectivo de los derechos adquiridos. Immanuel Kant y Johann Herder desarrollaron sus obras en el contexto de la Ilustración y, a través de la Filosofía de la Historia, crearon un referente importante para el análisis de la guerra como estado de naturaleza y la paz -que debe ser instaurada y protegida por el hombre- como principal logro de la sociedad civil. Este trabajo pretende analizar tales teorías y traerlas al contexto del siglo XXI.
20
Leone, Carlos. "Uma aproximação de Kant à sociedade civil: o discurso crítico." Prisma Juridico 8, no. 1 (August 26, 2009): 77–96. http://dx.doi.org/10.5585/prismaj.v8i1.1605.
Full textAbstract:
Neste artigo, analisam-se, de acordo com a filosofia iluminista de Kant, as teses sobre o exercício do uso público da razão e a ilustração do público e sobre o problema da constituição do espaço público que a Sociedade Civil criara em face do Estado absolutista, orientado, na Revolução Francesa, para um sentido universalista. O pensamento de Kant relaciona-se com a revolução que o discurso crítico moderno sofre nesse período histórico do crepúsculo das Luzes, mais especificamente no tocante à cisão entre o discurso crítico geral e os diversos registos críticos especializados, que será consumada no Romantismo.
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Leone, Carlos. "Uma aproximação de Kant à sociedade civil: o discurso crítico." Prisma Juridico 8, no. 1 (August 26, 2009): 77–96. http://dx.doi.org/10.5585/prismaj.v8n1.1605.
Full textAbstract:
Neste artigo, analisam-se, de acordo com a filosofia iluminista de Kant, as teses sobre o exercício do uso público da razão e a ilustração do público e sobre o problema da constituição do espaço público que a Sociedade Civil criara em face do Estado absolutista, orientado, na Revolução Francesa, para um sentido universalista. O pensamento de Kant relaciona-se com a revolução que o discurso crítico moderno sofre nesse período histórico do crepúsculo das Luzes, mais especificamente no tocante à cisão entre o discurso crítico geral e os diversos registos críticos especializados, que será consumada no Romantismo.
22
Quintero, Edwin Camacho. "Bartolomé de Las Casas: una mirada política de la encomienda." Análisis, no. 72 (April 20, 2015): 37. http://dx.doi.org/10.15332/s0120-8454.2008.0072.02.
Full textAbstract:
<p>La figura de Bartolomé de Las Casas es problemática, oscila entre los extremos que ven en él un Santo militante en la causa de la humanidad o un demente guiado por complejos narcisistas más que por un sentido humanitario hacia los indios. Tras la maraña de interpretaciones, diatribas y apologías tejidas durante casi cinco siglos, su pensamiento ofrece terrenos aún inexplorados en especial su última etapa de maduración al interior del iusnaturalismo salmantino. Desde esta perspectiva, su tratamiento del problema de la encomienda trasciende los aspectos morales para ofrecer una mirada política que tiene como supuesto la consolidación del Estado<br />absolutista español, y la reproducción problemática de prácticas medievales en el gobierno de las indias.</p>
23
Casimiro, Ana Palmira Bittencourt Santos, Maria Cleidiana Oliveira de Almeida, and Camila Nunes Duarte Silveira. "O catecismo das Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia." Revista HISTEDBR On-line 17, no. 4 (December 21, 2017): 1036–53. http://dx.doi.org/10.20396/rho.v17i4.8645874.
Full textAbstract:
Este artigo apresenta elementos da análise do catecismo estabelecido pelas Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia, inserido na Colônia Portuguesa da América no início do século XVIII. A partir de uma metodologia bipartida em revisão bibliográfica dos clássicos sobre os conteúdos em pauta e na análise documental, a pesquisa teve por objetivo analisar o modelo de catecismo das Constituições Primeiras (estrutura, funcionamento, forma, conteúdo e finalidade). O estudo das Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia é necessidade fundamental para o conhecimento da atuação catequética da Igreja em terras brasileiras, uma vez que, até o século XIX, elas foram a grande referência canônica e pastoral da Igreja no Brasil, uma colônia escravista e submissa a um Estado absolutista europeu. No decorrer da análise ficou latente que ao criar uma forma de doutrina cristã direcionada aos habitantes da colônia, como uma breve instrução dos mistérios da fé direcionada aos negros escravos, a Igreja conciliou interesses cristãos e políticos, sendo o catecismo expedido pelas Constituições Primeiras, portanto, um documento ideologicamente elaborado.
24
Nuñez Ramos, Luisa, and German Cifuentes Sandoval. "Cambio de mentalidad frente a la inmunidad de jurisdicción." Via Inveniendi Et Iudicandi 11, no. 2 (September 21, 2016): 69. http://dx.doi.org/10.15332/s1909-0528.2016.0002.03.
Full textAbstract:
<p>Siempre que nos referimos al termino Inmunidad Diplomática, lo relacionamos con el principio<br />de Igualdad Soberana entre los Estados (Par In Parem Not Habet Imperium), entendiendo<br />esta como la imposibilidad absoluta de ejercer jurisdicción sobre otro Estado, incluyendo<br />sus agentes, que en el ámbito internacional se conocerán como Agentes Diplomáticos.<br />La nueva tendencia en materia de inmunidad se encamina hacia el concepto de Inmunidad<br />Restringida, mediante el cual se aplicará dicha inmunidad solo en los casos en que un Estado<br />o su agente ejecute actos propios de su función (Jure imperi), en caso contrario se aplicaran<br />las normas vigentes en el Estado del Foro.</p><p>Es en razón a esta nueva tendencia que debemos evolucionar y cambiar la antigua mentalidad<br />absolutista en materia de inmunidad jurisdiccional que venía imperando, armonizándola<br />con la era de los derechos humanos y su efectivo goce, pretendiendo definir esa delgada línea<br />que separa Inmunidad de Impunidad, y esto solo se logrará cuando el legislador y los jueces,<br />quienes son los encargados de proferir y hacer cumplir las leyes que rigen a los ciudadanos y<br />a los extranjeros que se encuentren dentro del país, entiendan la importancia y necesidad de<br />sentar un precedente jurídico frente a este tema.</p>
25
Pierre, Arnaud. "« El Caso Abella » (1819-1820). Debates en torno a la movilidad social durante la Primera Restauración absolutista." Pasado y Memoria. Revista de Historia Contemporánea, no. 18 (June 28, 2019): 195. http://dx.doi.org/10.14198/pasado2019.18.09.
Full textAbstract:
Este artículo estudia un caso de disenso (procedimiento judicial en el que la autoridad del Estado está solicitada para autorizar o prohibir un matrimonio por miembros de una misma familia en pugna) que tuvo lugar en Barcelona en 1819-1820: los Barones de Abella quisieron impedir que su hija y heredera, Raimunda de Subirá, se casara con su novio, el comerciante minorista José Calasanz Abad. El caso pone de relieve la profunda división ideológica de las élites de poder durante la Primera Restauración absolutista de Fernando VII: los ultras y los “moderados”, herederos del pensamiento ilustrado, se oponían de forma radical acerca de la cuestión de la movilidad social. Mientras los primeros se aferraban a una concepción rígida de la sociedad estamental, los tardo-ilustrados reconocían y aceptaban el derrumbe de dicha sociedad. La cultura política realista parece, en consecuencia, inviable.
26
Presoti, Fábio Passos, and José De Assis Santiago Neto. "O processo penal constitucional e o devido processo legal como garantia democrática." Revista de Direitos e Garantias Fundamentais 14, no. 2 (April 1, 2014): 291. http://dx.doi.org/10.18759/rdgf.v14i2.401.
Full textAbstract:
O Estado Democrático de Direito é o resultado, ainda em construção, de um processo de evolução da sociedade que, desde o rompimento com o antigo regime absolutista vem se construindo na constante busca para a tutela dos direitos do ser humano. Assim, busca o presente artigo, partindo de uma premissa do referido modelo, analisar seus reflexos no processo penal, tendo como ponto de apoio a teoria do processo constitucional. A democracia exige uma participação discursiva que somente será obtida pelo processo, onde as decisões serão legitimadas através da ampla participação democrática daqueles que sofrerão os efeitos da decisão. Assim, o processo penal democrático deve ter como pressuposto básico o princípio constitucional da não culpabilidade e pelo sistema acusatório, devendo o papel dos envolvidos no processo ser revisto e, sobretudo, o do julgador, uma vez que tem em mãos o poder de produzir e gerir as provas do procedimento.
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Adinolfi, Goffredo. "Le destre radicali e il liberalismo portoghese: alle radici di una dittatura." MEMORIA E RICERCA, no. 30 (July 2009): 109–28. http://dx.doi.org/10.3280/mer2009-030011.
Full textAbstract:
- The aim of this article is to analyze the continuing clashes that opposed liberals and absolutists in the Portugal between the nineteenth to the twenty's century. This was a struggle characterized by constant double-crossings and standstill. Losers, never defeated until the end, were never overcome in the new regime, leaving open lines of fracture and continuing instability between: state-church and republic-monarchy. The Miguelistas, absolutist "resistant" to modernization of the country, a symbol of a deep and archaic country, seems to be missing when, facing the crisis of the late twentieth century, riding the fortunes of the new conservative nationalism, came to a new fortune. Oliveira Salazar was one of the main exponents of this deep Portugal based on the old / new ideology laid the foundation for the establishment of the Estado Novo corporatist and organic state.Parole chiave: Portogallo, Assolutismo, Oliveira Salazar, Liberalismo, Fascismo, Penisola Iberica Portugal, Absolutism, Oliveira Salazar, Liberalism, Fascism, Iberian peninsula
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Christin, Olivier. "O desfecho das guerras de religião: a autonomização da razão política na metade do século XVI." Revista Brasileira de Ciência Política, no. 14 (August 2014): 139–65. http://dx.doi.org/10.1590/0103-335220141406.
Full textAbstract:
Com poucas exceções, a historiografia francesa encobriu sistematicamente as tentativas de pacificação religiosa no século XVII e, ainda mais, no século XVI, consideradas como prefigurações medíocres do Édito de Nantes (1598). Ao fazê-lo, os historiadores se privaram de uma pré-história indispensável e de uma reflexão séria sobre as questões que são específicas dos episódios de paz religiosa na Europa Moderna - embora Cari Schmitt e Reinhart Koselleck tenham chamado a atenção para eles na década de 1950. O surgimento de novos documentos (deliberações de Caps de Ville, pactos de amizade entre confissões religiosas, tratados de filosofia política, iconografia) e, acima de tudo, uma abordagem que não é mais anedótica, e sim teórica e comparatista, permitem um novo olhar sobre essa questão fundamental para a compreensão da gênese do Estado absolutista moderno e a invenção da liberdade de consciência. Este artigo analisa as questões teóricas e práticas em três experiências - quase - concomitantes de convivência institucionalizada entre religiões ao longo do século XVI: a França, o Sacro Império e a Suíça.
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Cruz, Lilian Giacomini, and Marcela de Moraes Agudo. "O histórico da escola pública moderna, sua configuração contemporânea e função social." Roteiro 43 (December 6, 2018): 77–100. http://dx.doi.org/10.18593/r.v43iesp.16337.
Full textAbstract:
A educação pública não é uma invenção dos tempos modernos, mas a escola tal como a concebemos hoje – universal, laica, gratuita e obrigatória – é uma instituição recente, tendo seus princípios discutidos e/ou redefinidos inicialmente durante o período da Revolução Francesa, consolidando-se posteriormente, no final do século XIX e início do século XX, quando alguns países reorganizaram e implantaram seus sistemas nacionais de educação. A partir da noção histórica do desenvolvimento e da constituição da escola pública que temos atualmente, refletimos sobre a concepção de escola pública que compreendemos, ou seja, entendendo o significado do “público” que caracteriza a escola como tal e de que modo se desenvolveu historicamente. A escola, tal qual a conhecemos, é resultado de um acerto de contas: com o poder absolutista do Estado; com a ideologia dominante centrada na visão metafísica do mundo; e, finalmente, com a concepção da desigualdade humana como algo determinado pela natureza. Mesmo que, em diversos momentos, movimentos de resistência tenham reivindicado e reivindiquem o desenvolvimento de uma escola pública popular de fato, este enfrentamento ainda se faz necessário para a constituição de uma escola pública, laica, gratuita, de qualidade socialmente referenciada e desinteressada. Destacamos, a partir de Gramsci, a importância de um movimento intelectual e popular que difunda novas concepções de mundo capazes de desenvolver a consciência civil da população e de produzir novos comportamentos para que ela não se submeta à direção do Estado capitalista.
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Alarcón Alarcón, María Del Mar. "Antiliberales en el escaño durante las Cortes de Cádiz (1810-1813)." Hispania 77, no. 256 (September 20, 2017): 349. http://dx.doi.org/10.3989/hispania.2017.010.
Full textAbstract:
En este artículo se examinan, principalmente a través de los Diarios de Sesiones, las posiciones políticas defendidas por algunos diputados antiliberales en las Cortes Generales y Extraordinarias (1810-1813). Las Cortes, que fueron el órgano de poder preponderante en el territorio español que escapaba al control de las autoridades bonapartistas, se configuraron como un espacio de debate y decisión, lo cual supuso una ruptura con las concepciones políticas existentes durante el Antiguo Régimen, entre ellas, la absolutista. Los sectores sociales antiliberales más conservadores y reaccionarios utilizaron diversos mecanismos y cauces (la propaganda, el ejército, el púlpito, los cargos municipales, la diplomacia, las elecciones a Cortes, etc.) para acabar con ese nuevo espacio. Pese a su incidencia sobre la formación y evolución de la sociedad y del Estado en la España contemporánea, la historiografía ha prestado poca atención a la génesis y bases sociales de la contrarrevolución antiliberal. No abundan los estudios acerca de los orígenes y organización de dicho fenómeno histórico, como tampoco de las ideas y actitudes de los diputados opuestos al constitucionalismo gaditano. Consideramos que estas lagunas en el conocimiento justifican la pertinencia del presente trabajo, en el que se intenta una primera aproximación al tema.
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Córdova, Arnaldo. "REPENSAR LA CONSTITUCIÓN DE 1857 A UN SIGLO Y MEDIO." Revista de la Facultad de Derecho de México 57, no. 247 (August 11, 2017): 157. http://dx.doi.org/10.22201/fder.24488933e.2007.247.61308.
Full textAbstract:
<p>EL PRINCIPIO de la división de poderes es un pilar fundador de la constitución del Estado moderno político (en el sentido de Estado cuyo poder está por encima de todos los poderes particulares que existen en el seno de la sociedad o, para decirlo de otra manera, el interés general que siempre debe prevalecer sobre cualquier poder particular o privado). Se ha definido de muchas maneras, por lo común, atendiendo a<br />sus múltiples significados particulares. Se dice, por ejemplo, que es una racional división del trabajo dentro del Estado; también se dice que es un principio que permite ampliar a su máximo la acción del Estado; se agrega que la división de poderes permite la publicidad de los actos del Estado democrático, a diferencia del Estado absolutista que hace todo en secreto y a espaldas de la ciudadanía; luego se dice que dicha división de poderes es una forma de garantizar que las decisiones políticas se tomen en colectivo y no individualmente, aunque muchas de tales decisiones las<br />tenga que pronunciar un solo individuo, pero según lo establezca la ley y de acuerdo con las funciones que competen a los otros poderes; se puede postular, además, que la división de poderes mira a realizar un ejercicio<br />del poder que sea, a la vez, equitativo y justo.<br />Todas esas definiciones son, por supuesto, correctas y, quienes las formulan, atienden a una necesidad que está en la base del desarrollo del Estado democrático fundado en el derecho: el autocontrol del poder, como muchos constitucionalistas gustan de decir y, más apropiadamente<br />y como lo estableció el más esclarecido de sus teóricos, Montesquieu, la limitación del poder del Estado en beneficio y en garantía de los derechos de la sociedad a la cual gobierna. Hay limitación del poder, en efecto, cuando quienes lo ejercen en sus áreas particulares tienen facultades específicas de controlar la acción de los demás en sus propias áreas. Así se<br />puede garantizar que el poder absoluto, que es ejercido por un solo individuo o por un grupo, sea anulado y neutralizado. No es una garantía absoluta, pero es una garantía. Nada garantiza, por ejemplo, que en una división de poderes desequilibrada uno de ellos prevalezca sobre los demás.</p>
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Cruz, Lilian Giacomini, and Marcela De Moraes Agudo. "O histórico da escola pública moderna, sua configuração contemporânea e função social." Roteiro 43 (December 6, 2018): 77. http://dx.doi.org/10.18593/r.v0i0.16337.
Full textAbstract:
Resumo: A educação pública não é uma invenção dos tempos modernos, mas a escola tal como a concebemos hoje – universal, laica, gratuita e obrigatória – é uma instituição recente, tendo seus princípios discutidos e/ou redefinidos inicialmente durante o período da Revolução Francesa, consolidando-se posteriormente, no final do século XIX e início do século XX, quando alguns países reorganizaram e implantaram seus sistemas nacionais de educação. A partir da noção histórica do desenvolvimento e da constituição da escola pública que temos atualmente, refletimos sobre a concepção de escola pública que compreendemos, ou seja, entendendo o significado do “público” que caracteriza a escola como tal e de que modo se desenvolveu historicamente. A escola, tal qual a conhecemos, é resultado de um acerto de contas: com o poder absolutista do Estado; com a ideologia dominante centrada na visão metafísica do mundo; e, finalmente, com a concepção da desigualdade humana como algo determinado pela natureza. Mesmo que, em diversos momentos, movimentos de resistência tenham reivindicado e reivindiquem o desenvolvimento de uma escola pública popular de fato, este enfrentamento ainda se faz necessário para a constituição de uma escola pública, laica, gratuita, de qualidade socialmente referenciada e desinteressada. Destacamos, a partir de Gramsci, a importância de um movimento intelectual e popular que difunda novas concepções de mundo capazes de desenvolver a consciência civil da população e de produzir novos comportamentos para que ela não se submeta à direção do Estado capitalista.Palavras-chave: Escola pública. Origem. Histórico. Função social.The history of the modern public school, its contemporary configuration and social functionAbstract: Public education is not an invention of modern times, but the school as we conceive it today – universal, secular, unpaid and obligatory – is a recent institution, with its principles discussed and/or redefined initially during the period of the French Revolution, consolidating later in the late nineteenth and early twentieth centuries when some countries reorganized and implemented their national education systems. From the historical notion of the development and constitution of the public school that we currently have, we think about the conception of public school that we understand. That is, understanding the meaning of the "public" that characterizes the school as such and how it has developed historically. The school, as we know it, is the result of a settling of accounts: with the absolute power of the State; with the dominant ideology centered on the metaphysical view of the world; and finally, with the conception of human inequality as something determined by nature. Even though, at various moments, resistance movements have claimed and claim the development of a popular public school in fact, this confrontation is still necessary to create a public, secular, free, obligatory, high quality and disinterested school. From Gramsci we emphasize the importance of an intellectual movement that diffuses new world conceptions capable of raising the civil conscience of the population and producing new behaviors that not submit to the direction of the capitalist State.Keywords: Public school. Origin. Historic. Social function.El histórico de escuela pública moderna, su configuración contemporánea y función social Resumen: La educación pública no es una invención de los tiempos modernos, pero la escuela tal como la concebimos hoy – universal, laica, gratuita y obligatoria – es una institución reciente, teniendo sus principios discutidos y/o redefinidos inicialmente durante el período de la Revolución Francesa, consolidando posteriormente, a finales del siglo XIX y principios del siglo XX cuando algunos países reorganizaron y implantaron sus sistemas nacionales de educación. A partir de la noción histórica del desarrollo y de la constitución de la escuela pública que tenemos actualmente, pensamos sobre la concepción de la escuela pública que comprendemos. Es decir, entendiendo el significado del "público" que caracteriza a la escuela como tal y de qué modo se desarrolló históricamente. La escuela, tal como la conocemos, es resultado de un acierto de cuentas: con el poder absolutista del Estado; con la ideología dominante centrada en la visión metafísica del mundo; y finalmente, con la concepción de la desigualdad humana como algo determinado por la naturaleza. Aunque en diversos momentos, movimientos de resistencia reivindicaron y reivindican el desarrollo de una escuela pública popular de hecho, este enfrentamiento aún se hace necesario para la constitución de una escuela pública, laica, gratuita, obligatoria, de alta calidad y desinteresada. Destacamos, a partir de Gramsci, la importancia de un movimiento intelectual que difunda nuevas concepciones de mundo capaces de elevar la conciencia civil de la población y de producir nuevos comportamientos para que ella no se someta a la dirección del Estado capitalista.Palabras clave: Escuela pública. Origen. Histórico. Función social.
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Cruz, Lilian Giacomini, and Marcela De Moraes Agudo. "O histórico da escola pública moderna, sua configuração contemporânea e função social." Roteiro 43 (December 6, 2018): 77. http://dx.doi.org/10.18593/r.v43i0.16337.
Full textAbstract:
Resumo: A educação pública não é uma invenção dos tempos modernos, mas a escola tal como a concebemos hoje – universal, laica, gratuita e obrigatória – é uma instituição recente, tendo seus princípios discutidos e/ou redefinidos inicialmente durante o período da Revolução Francesa, consolidando-se posteriormente, no final do século XIX e início do século XX, quando alguns países reorganizaram e implantaram seus sistemas nacionais de educação. A partir da noção histórica do desenvolvimento e da constituição da escola pública que temos atualmente, refletimos sobre a concepção de escola pública que compreendemos, ou seja, entendendo o significado do “público” que caracteriza a escola como tal e de que modo se desenvolveu historicamente. A escola, tal qual a conhecemos, é resultado de um acerto de contas: com o poder absolutista do Estado; com a ideologia dominante centrada na visão metafísica do mundo; e, finalmente, com a concepção da desigualdade humana como algo determinado pela natureza. Mesmo que, em diversos momentos, movimentos de resistência tenham reivindicado e reivindiquem o desenvolvimento de uma escola pública popular de fato, este enfrentamento ainda se faz necessário para a constituição de uma escola pública, laica, gratuita, de qualidade socialmente referenciada e desinteressada. Destacamos, a partir de Gramsci, a importância de um movimento intelectual e popular que difunda novas concepções de mundo capazes de desenvolver a consciência civil da população e de produzir novos comportamentos para que ela não se submeta à direção do Estado capitalista.Palavras-chave: Escola pública. Origem. Histórico. Função social.The history of the modern public school, its contemporary configuration and social functionAbstract: Public education is not an invention of modern times, but the school as we conceive it today – universal, secular, unpaid and obligatory – is a recent institution, with its principles discussed and/or redefined initially during the period of the French Revolution, consolidating later in the late nineteenth and early twentieth centuries when some countries reorganized and implemented their national education systems. From the historical notion of the development and constitution of the public school that we currently have, we think about the conception of public school that we understand. That is, understanding the meaning of the "public" that characterizes the school as such and how it has developed historically. The school, as we know it, is the result of a settling of accounts: with the absolute power of the State; with the dominant ideology centered on the metaphysical view of the world; and finally, with the conception of human inequality as something determined by nature. Even though, at various moments, resistance movements have claimed and claim the development of a popular public school in fact, this confrontation is still necessary to create a public, secular, free, obligatory, high quality and disinterested school. From Gramsci we emphasize the importance of an intellectual movement that diffuses new world conceptions capable of raising the civil conscience of the population and producing new behaviors that not submit to the direction of the capitalist State.Keywords: Public school. Origin. Historic. Social function.El histórico de escuela pública moderna, su configuración contemporánea y función social Resumen: La educación pública no es una invención de los tiempos modernos, pero la escuela tal como la concebimos hoy – universal, laica, gratuita y obligatoria – es una institución reciente, teniendo sus principios discutidos y/o redefinidos inicialmente durante el período de la Revolución Francesa, consolidando posteriormente, a finales del siglo XIX y principios del siglo XX cuando algunos países reorganizaron y implantaron sus sistemas nacionales de educación. A partir de la noción histórica del desarrollo y de la constitución de la escuela pública que tenemos actualmente, pensamos sobre la concepción de la escuela pública que comprendemos. Es decir, entendiendo el significado del "público" que caracteriza a la escuela como tal y de qué modo se desarrolló históricamente. La escuela, tal como la conocemos, es resultado de un acierto de cuentas: con el poder absolutista del Estado; con la ideología dominante centrada en la visión metafísica del mundo; y finalmente, con la concepción de la desigualdad humana como algo determinado por la naturaleza. Aunque en diversos momentos, movimientos de resistencia reivindicaron y reivindican el desarrollo de una escuela pública popular de hecho, este enfrentamiento aún se hace necesario para la constitución de una escuela pública, laica, gratuita, obligatoria, de alta calidad y desinteresada. Destacamos, a partir de Gramsci, la importancia de un movimiento intelectual que difunda nuevas concepciones de mundo capaces de elevar la conciencia civil de la población y de producir nuevos comportamientos para que ella no se someta a la dirección del Estado capitalista.Palabras clave: Escuela pública. Origen. Histórico. Función social.
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Tamizari, Fabiana. "Diderot e a educação como projeto de Estado." EDUCAÇÃO E FILOSOFIA 33, no. 69 (January 5, 2021): 1401–32. http://dx.doi.org/10.14393/revedfil.v33n69a2019-46926.
Full textAbstract:
* Doutora em Educação, Arte e História da Cultura pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE). Servidora na Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Colaboradora da Universidade de Coimbra, Portugal.
Diderot e a educação como projeto de Estado
Resumo: O Iluminismo, além de movimento intelectual, também se traduziu em intensa atividade política, sendo uma das faces desta ação o despotismo esclarecido: fruto da aliança entre filósofos, que buscavam divulgar seus ideais, e monarcas absolutistas, empenhados em melhorar a sua imagem pública. A aproximação do filósofo Diderot com a imperatriz russa Catarina II, produziu reflexões sobre vários temas, um deles aqui explorado: o papel do Estado na educação pública, apresentado na obra Plano de Uma Universidade (1783). Em nosso artigo, partimos da apresentação do despotismo esclarecido, com foco na relação de Diderot com a imperatriz russa. Em seguida, discorremos sobre as bases da educação pública no século XVIII, e finalizamos com a proposta diderotiana sobre o papel do Estado no fomento da educação pública, enfatizando três propostas elementares, que, segundo o autor, promoveriam essa aliança: o acesso irrestrito à educação, a presença do Estado na estrutura administrativa e organizacional, e a atualização curricular.Palavras-Chave: Iluminismo; Diderot; Educação.
Diderot and education as State project
Abstract: The Enlightenment was not only an intellectual movement, but was also expressed in politics, such as in enlightened despotism. This was the result of an alliance between philosophers in search to spread their ideas and absolutist monarchs trying to enhance their public figures. Here we explore one among many fruits of the association between Diderot and Catherine the II, Empress of Russia: the role of the State in public education, as presented in The Plan of a University (1783). We start from a general presentation of enlightened despotism, focusing on Diderot and Catherine the Great’s relation; next, we explore the basis of public education on the XVIII century, and finally we present Diderot’s plan itself, in which the State has the role of fostering education, relying on three key aspects: unrestricted access to education, the presence of the State in the organizational and administrative structure, and the update of the curriculum.Keywords: Enlightenment; Diderot; Education.
Diderot y la educación como proyecto de Estado
Resumen: El Iluminismo, además de movimiento intelectual, también se tradujo en intensa actividad política, siendo una de las caras de esta acción el despotismo ilustrado: fruto de la alianza entre filósofos, que buscaban divulgar sus ideales, y monarcas absolutistas, empeñados en mejorar su imagen pública. La aproximación del filósofo Diderot con la emperatriz rusa Catalina II, produjo reflexiones sobre varios temas, uno de ellos aquí explotado: el rol del Estado en la educación pública, presentado en la obra Plan de una Universidad (1783). En nuestro artículo, partimos de la presentación del despotismo ilustrado, teniendo em cuenta la relación de Diderot con la emperatriz rusa. A continuación, discordamos sobre las bases de la educación pública en el siglo XVIII, y finalizamos con la propuesta diderotiana sobre el rol del Estado en el fomento de la educación pública, enfatizando tres propuestas elementales que, según el autor, promoverían esa alianza: el acceso irrestricto a la educación, la presencia del Estado en la estructura administrativa y organizativa, y la actualización curricular.Palabras Clave: Iluminismo; Diderot; Educación.
Data de registro: 08/02/2019
Data de aceite: 30/10/2019
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Amaya, José Antonio. "Enrique Umaña Barragán (1771-1854): Su Conversión de Presunto Sedicioso en Leal Funcionario del Rey (1794-1809)." Revista Historia de la Educación Latinoamericana 16, no. 23 (July 26, 2014): 63–78. http://dx.doi.org/10.19053/01227238.3062.
Full textAbstract:
"Una historia crítica es la que nos llama a reflexionar sobre nuestra naturaleza y nuestros límites, sobre las condiciones en las que se estableció lo que entendemos por verdad y por realidad. Una historia crítica perturba y fragmenta, pone de manifiesto la fragilidad de aquello que parece sólido, lo contingente de aquello que parece necesario, las raíces mundanas y cotidianas de aquello que reclama nobleza excepcional. Nos permite pensar en contra del presente, en el sentido de poder explorar sus horizontes y sus condiciones de posibilidad. El objetivo de una historia crítica no es imponer un juicio, sino hacerlo posible". (Nikolas Rose, 1996).1794 y 20 de julio de 1810 son dos momentos mayores en la historia política de Colombia. Quienes real o supuestamente se involucraron en el primero no se comprometieron automáticamente con el segundo, y tampoco con la llamada Primera República (1810-1816), como suele narrarlo la historiografía tradicional.Documentos inéditos, ajenos muchas veces a la actividad política propiamente dicha, generados por los llamados próceres en el curso de su contradictoria relación con el Estado absolutista, arrojan luces que señalan nuevos derroteros de interpretación. El caso de Enrique Umaña Barragán es uno de ellos. En estas páginas, Umaña protagoniza su conversión de supuesto conspirador en leal funcionario del rey, años más tarde se consagrará a la administración de su hacienda Tequendama y en ocasiones extraordinarias ejercerá como funcionario de la naciente República. La defensa, consolidación e incremento de la herencia de sus mayores y el compromiso con sus apellidos definen un destino que supo navegar con prudencia en las aguas revueltas que conducen de la Colonia a la República. La Ilustración francesa lo incita a formarse científicamente, con la autorización y el patrocinio de la monarquía. Hay que precisar, no obstante, la distancia que separa esta adhesión de una inimaginable militancia en las filas de la Revolución francesa en tierras hispanas. Patrimonio y buen nombre dependían de la lealtad a la monarquía. Nuestro prócer definitivamente no encaja en el modelo en que la historiografía tradicional ha querido acomodarlo. Urge una relectura de esta vida para develar el secreto que le permitió franquear incólume y con provecho la ruta de la “antigua a la nueva República”.
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Bernal Payares, Omaira. "El poder, la política y el Estado en el absolutismo y el renacimiento." Aglala 5, no. 1 (December 15, 2014): 168. http://dx.doi.org/10.22519/22157360.705.
Full textAbstract:
En el estudio del poder se da una variedad de eventos a través de las diferentes épocas que ha pasado la humanidad, en el absolutismo se presentaron a través de monarquías nacionales y absolutas, abarcando los siglos XVI al XVIII y define el nacimiento de la era moderna, negando el feudalismo medieval para dar paso a un estado de corte absoluto.Este artículo tiene como objetivo caracterizar la manera como se presentó las ideas de poder, la política y el Estado en los tiempos del absolutismo, presentando los aportes de los principales teóricos de esos tiempos.
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Lopes, Marcos Antônio. "Expansões humanistas, retrações absolutistas." Dimensões, no. 37 (December 31, 2016): 179. http://dx.doi.org/10.23871/dimensoes-n37-14870.
Full textAbstract:
Os humanistas inovaram o campo da escrita da história. Apoiando-se em fontes escritas, fazendo uso de uma rigorosa crítica documental, e renegando a tutela teológica que acompanhou a escrita da história por toda a Idade Média, a moderna história humanista alargou os horizontes de perspectivas e constitui-se em um elo rompido na cadeia da ficção épica dos mitógrafos da Idade Média. Mas, ao longo do século XVII, a narrativa histórica vinculou-se estreitamente à construção do Estado. As relações de subserviência da história com o centro do poder político acabaram por fazer dela um dos instrumentos de afirmação do absolutismo. Esse ensaio pretende contrastar alguns aspectos centrais de momentos tão distintos quanto o foram os da história humanista do século XVI e a fase dos panegíricos em louvor ao poder do príncipe por direito divino.
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Antonio Silva, José. "AS CONTRIBUIÇÕES DO DIREITO CANÔNICO PARA O DIREITO ROMANO E SUAS INFLUÊNCIAS ATUAIS." RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218 2, no. 4 (May 11, 2021): e24208. http://dx.doi.org/10.47820/recima21.v2i4.208.
Full textAbstract:
Sabe-se que o direito e toda a humanidade ocidental sofreu ao longo de sua história influência da religião, sobretudo, do cristianismo. Hoje em dia, o direito canônico é restrito a religião, porém, suas contribuições ainda fazem parte da sociedade. Muito se fala sobre o Estado Laico, porém, nota-se uma confusão entre laicismo e laicidade, um Estado independente com um Estado antirreligioso. Fato é, que durante toda a história da humanidade os radicalismos sempre fizeram mal. Olhares maniqueístas pouco colaboram com a verdade. Atrelar a religião ao Estado como mandatório divino a quem governa parece um sistema fadado ao absolutismo. Estados confessionais têm sido duros com as outras religiões que não a do detentor do poder. Por outro lado, um Estado antirreligioso parece desconhecer a trajetória humana e sua relação com os valores metafísicos.
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Melo, Sally Barcelos. "Estado de exceção permanente?" Profanações 6 (November 29, 2019): 276–305. http://dx.doi.org/10.24302/prof.v6i0.1885.
Full textAbstract:
O objetivo deste artigo é responder a seguinte questão: o Estado de exceção tornou-se permanente? Para tanto, nos apoiamos na teoria sobre o estado de exceção do filósofo italiano Giorgio Agamben e iniciamos o trabalho de investigação por apresentar uma breve evolução histórica do conceito de estado de exceção. Em seguida, apresentamos a topologia do Estado de Exceção como um fenômeno que está localizado no patamar indeterminado entre a democracia e o absolutismo e é utilizado como política de governo permanente que legitima, sem leis, utilizando da violência, não só repressão física, mas também a violência política, dos governos em atitudes autoritárias contra o povo para defender o ordenamento jurídico com fins de assegurar a soberania. A pesquisa sobre o tema contribui para a desmistificação do Direito e da crença no ordenamento jurídico como patamar de princípios fundamentais, garantidor da justiça e da segurança individual, coletiva e nacional, ao relacionar o Estado e a sua relação com o povo dentro da própria teoria política.
Palavras-chave: Estado de Direito. Estado de Exceção. Emergência. Ordem Jurídica. Necessidade.
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Garcia, Ana Emília Bressan, and Daniel Barile da Silveira. "A governamentalidade de Foucault em tempos de democracia participativa." Revista Brasileira de Sociologia do Direito 7, no. 1 (December 28, 2019): 1–17. http://dx.doi.org/10.21910/rbsd.v7n1.2020.350.
Full textAbstract:
No presente estudo se analisou a respeito das formas de se exercer o governo, a partir do texto “governamentalidade”, escrito por Foucault, bem como mecanismos que tenham por escopo o exercício do poder na atualidade, em especial em democracias, pois a forma como se organiza um Estado na atualidade é bem diferente de como se realizava no passado, em especial se for comparado regimes absolutistas, presentes principalmente na Europa até o século XVIII e os regimes trazidos pelo século XX, principalmente após o período das Grandes Guerras. Sistemas democráticos com incentivo à participação massiva da população demandam a criação de Estados que valorizam a liberdade, bem como a escolha das pessoas, além de sua opinião. Os indivíduos estão diante da chance de não apenas opinar, mas também participar ativamente da administração do local em que vivem, sendo que os dispositivos constitucionais atuais preveem diversos direitos e responsabilidades, tanto para o indivíduo, coletividade e para o próprio ente estatal. As democracias presentem em muitos países na atualidade tentam efetivar não apenas direitos de igualdade e liberdade, mas também direitos econômicos, a fim de que a coletividade tenha acesso, não apenas da política, mas possa gozar de qualidade de vida e dignidade como um todo, zelando para uma comunidade mais justa e igualitária. Para a realização da pesquisa foi utilizado o método indutivo, a partir de pesquisa de revisão bibliográfica.
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Sánchez Hita, Beatriz. "Fernando VII contra los periodistas. Los procesos seguidos por la Comisión de Causas de Estado." Hispania 77, no. 256 (September 20, 2017): 375. http://dx.doi.org/10.3989/hispania.2017.011.
Full textAbstract:
En el siguiente estudio se analizan los documentos relativos a procesos contra editores y periodistas conservados en la Comisión de Causas de Estado del Archivo Histórico Nacional (Madrid, España). A través de dichos expedientes puede dibujarse cómo se produjo la persecución de aquellos que habían tratado de crear una opinión pública favorable al régimen constitucional durante la época de las Cortes tras la reinstauración del absolutismo, qué aspectos fueron los que más ofendieron a Fernando VII y cómo los encausados articularon sus defensas para lograr ser sancionados con la menor pena posible.
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Gómez Urdáñez, José Luis. "El absolutismo regio en España durante la Ilustración." Brocar. Cuadernos de Investigación Histórica, no. 26 (June 28, 2002): 151. http://dx.doi.org/10.18172/brocar.1859.
Full textAbstract:
La confusión terminológica es, a juicio del autor, una de las primeras causas del desenfoque general del XVIII español. En este articulo se pone en cuestión la validez universal del término despotismo ilustrado", enfrentándolo con lo que fue una de sus limitaciones: el "absolutismo regio". Como se prueba, los reyes no fueron déspotas, ni ilustrados; igual que los ministros los más modernizadores del Estado, los plebeyos que lo necesitaban para legitimarse) no fueron absolutos sino déspotas, y por supuesto ilustrados (es decir pragmáticos, técnicos, algo diametralmente opuesto a la óptica cristiana y resignada del Barroco y la Decadencia). A base de la revisión de algunos de los temas recurrentes del siglo, el autor enfrenta al rey absoluto (Carlos III) con los servidores del Estado que utilizaron el despotismo ilustrado, un enfrentamiento dialéctico que responde, en suma, al que pusieron en práctica los Grandes y la Iglesia, principales puntales de la monarquía absoluta y contrarios al terrible pecado del despotismo.
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Gonçalves, Eugênio Mattioli. "Sobre a razão de Estado clássica e seus estudos recentes." Sofia 8, no. 2 (December 22, 2019): 80–92. http://dx.doi.org/10.47456/sofia.v8i2.27329.
Full textAbstract:
Problema clássico da filosofia política, a razão de Estado trata do uso da derroga por parte do governante, em vista da segurança e conservação do Estado. Essa questão – é legítimo ao príncipe descumprir as leis por um bem maior? – remonta à antiguidade, mas encontra seu ápice nos séculos XVI e XVII, acompanhando o nascimento da nova estrutura estatal de poder. Nesse período, o maquiavelismo e suas práticas dão o tom do debate, refletido nos gabinetes políticos da época, solo do absolutismo europeu. A maior parte dos estudos sobre esse tema se concentra na Europa, na segunda metade do século XX, formando a base de comentários para os trabalhos contemporâneos sobre a razão de Estado moderna. As contribuições brasileiras, porém, são raras. O intuito deste artigo, portanto, é duplo: expor, brevemente, o percurso que caracteriza a formulação do conceito, e posteriormente apresentar os principais estudos recentes sobre o assunto, procurando enriquecer o debate brasileiro.
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Valero Heredia, Ana. "Citizens United y la financiación de las campañas electorales en el derecho norteamericano." Teoría y Realidad Constitucional, no. 30 (June 1, 2012): 433. http://dx.doi.org/10.5944/trc.30.2012.7015.
Full textAbstract:
Con la sentencia de la Corte Suprema norteamericana, pronunciada en el Caso Citizens United v. Federal Electoral Commission, de febrero de 2010, el Tribunal Supremo Norteamericano ha revocado un fallo que desde hacía veinte años imponía límites y restringía la capacidad de las empresas y los sindicatos para financiar las campañas electorales de los partidos políticos en las elecciones federales. Esta reñidísima decisión del Supremo intérprete de la Constitución estadounidense, ha supuesto una auténtica convulsión en materian electoral en los Estados Unidos pues anula el fallo emitido veinte años atrás en el Caso Austin v. Cámara de Comercio de Michigan, según el cual, las empresas podían ver limitado el uso de sus fondos con fines políticos para evitar los riesgos de corrupción.Citizens ofrece una visión absolutista de la Primera Enmienda de la Constitución que permite a las empresas gastar sumas ilimitadas de dinero de manera independiente para apoyar u oponerse a candidatos para el cargo, dando carta blanca a la desregularización de la financiación de las campañas electorales y permitiendo a las contribuciones opacas de las empresas sin límite de ningún tipo.With the ruling of the U.S. Supreme Court, pronounced in the case Citizens United v. Federal Election Commission, February 2010, the American Supreme Court has overturned a ruling that for twenty years imposed limits and restricted the ability of firms and unions to finance the election campaigns of political parties in federal elections. This decision of the Supreme interpreter of the U.S. Constitution was a radical upheaval in the U.S. election as the ruling nullifies twenty years ago in Austin v Case. Michigan Chamber of Commerce, according to which companies could have limited the use of their funds for political purposes to avoid the risks of corruption. Citizens offers an absolutist view of the First Amendment of the Constitution that allows companies to spend unlimited amounts of money independently to support or oppose candidates for office, giving carte blanche to the deregulation of the financing of election campaigns and allowing contributions opaque firms without any limit.
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Pattison, Gary. "Soldier self-defence: the theoretical and legal bases for command-imposed restrictions." Military Law and the Law of War Review 59, no. 1 (June 2, 2021): 23–43. http://dx.doi.org/10.4337/mllwr.2021.01.02.
Full textAbstract:
This article confronts what has been described as the ‘ongoing self-defence controversy’ within the international military community over the legitimacy of commanders issuing orders that have the practical effect of restricting soldiers’ use of force in self-defence. Within this controversy, some argue that soldier self-defence is legally sacrosanct, a right that must invariably take precedence over any command-imposed restrictions. This article explores whether there is any legal basis for this view. It finds that there is not, and that such an absolutist approach misconstrues the basic theoretical and legal origins of self-defence. What is more, the article forewarns that reasoning in such absolute terms might actually serve to devalue rather than promote soldiers’ safety by failing to properly account for the longstanding military tradition of commands such as ‘hold fire’ orders, the central importance of these directives to the ordered application of military force and military effectiveness, and the interrelationship of the military and the state’s responsibility for national security. Cet article se penche sur la controverse qui entoure la légitime défense au sein de la communauté militaire internationale, quant à la légitimité du commandement de donner des ordres ayant pour effet, dans la pratique, de restreindre l’emploi de la force des soldats à des fins de légitime défense. Dans le cadre de cette controverse, certains soutiennent que la légitime défense des soldats est sacro-sainte d’un point de vue juridique et que ce droit doit toujours l’emporter sur toute restriction imposée par le commandement. Cet article cherche à déterminer si ce point de vue repose sur un fondement juridique. L’article conclut que non, et qu’une telle approche absolutiste dénature les origines théoriques et juridiques à la base de la légitime défense. Qui plus est, l’article met en garde qu’un raisonnement en de tels termes absolus pourrait en fait nuire à la sécurité des soldats, au lieu de l’améliorer, parce qu’il ne tient pas suffisamment compte de la longue tradition militaire d’ordres tels que «halte au feu», de l’importance de ces directives pour l’application ordonnée de la force militaire et pour l’efficacité militaire, et de l’interaction entre l’armée et la responsabilité de l’État pour la sécurité nationale. Dit artikel gaat in op wat is omschreven als de ‘voortdurende controverse over zelfverdediging’ binnen de internationale militaire gemeenschap over de legitimiteit van commandanten die bevelen uitvaardigen waarbij het gebruik van geweld door soldaten uit zelfverdediging praktisch wordt beperkt. Binnen deze controverse betogen sommigen dat de zelfverdediging van soldaten wettelijk onaantastbaar is, een recht dat altijd voorrang moet hebben op alle beperkingen die door het commando worden opgelegd. Dit artikel gaat na of er een wettelijke basis is voor dit standpunt. De conclusie is dat die er niet is en dat een dergelijke absolutistische benadering de theoretische en juridische grondslagen van zelfverdediging miskent. Bovendien waarschuwt het artikel dat een redenering in dergelijke absolute termen de veiligheid van de soldaten eerder zou kunnen aantasten dan bevorderen, doordat niet naar behoren rekening wordt gehouden met de gevestigde militaire traditie van bevelen zoals ‘staakt het vuren’-bevelen, het centrale belang van deze richtlijnen voor de bevolen toepassing van militair geweld en militaire doeltreffendheid, en de onderlinge relatie tussen het leger en de verantwoordelijkheid van de staat voor de nationale veiligheid. Este artículo aborda lo que se ha venido a llamar la ‘controversia existente en torno a la autodefensa’ dentro de la comunidad militar internacional sobre la legitimidad de los comandantes que emiten órdenes que tienen el efecto práctico de restringir el uso de la fuerza en defensa propia por parte de los soldados. Dentro de esta controversia, algunos argumentan que la autodefensa de los soldados es legalmente sacrosanta, un derecho que invariablemente debe prevalecer sobre cualquier restricción impuesta por el mando. Este artículo explora si existe alguna base legal para este punto de vista. Se llega a la conclusión de que no existe base alguna y que tal enfoque absolutista malinterpreta los orígenes teóricos y legales básicos de la autodefensa. A mayor abundamiento, el artículo advierte que el razonamiento en términos tan absolutos podría servir para devaluar, en lugar de promover, la seguridad de los soldados al no tener en cuenta adecuadamente la tradición militar inmemorial de órdenes como las órdenes de ‘mantener el fuego’, la importancia central de estas directivas para la aplicación ordenada de la fuerza militar y la eficacia militar, y la interrelación de las fuerzas armadas y la responsabilidad del Estado por la seguridad nacional. Questo articolo affronta quella che è stata descritta come la ‘continua controversia di autodifesa’ all'interno della comunità militare internazionale sulla legittimità dei comandanti che emettono ordini che hanno l'effetto pratico di limitare l'uso della forza da parte dei soldati nell'autodifesa. All'interno di questa controversia, alcuni sostengono che l'autodifesa dei soldati sia giuridicamente sacrosanta, un diritto che deve invariabilmente avere la precedenza su qualsiasi restrizione imposta dal comando. Questo articolo esamina se vi sia una base giuridica per questa interpretazione. Trova che non esiste, e che un tale approccio rigido fraintenda le origini teoriche e giuridiche di base di autodifesa. Inoltre, l'articolo ammonisce che ragionare in termini così assoluti potrebbe effettivamente sminuire piuttosto che promuovere la sicurezza dei soldati, non riuscendo a tenere adeguatamente conto della lunga tradizione militare di comandi come ‘non aprire il fuoco’, dell'importanza centrale di queste direttive per l'ordinata applicazione della forza militare e dell'efficacia militare e l'interrelazione tra la responsabilità militare e quella dello Stato per la sicurezza nazionale. Dieser Artikel befasst sich mit dem, was innerhalb der internationalen Militärgemeinschaft bezeichnet wird als ‘andauernde Selbstverteidigungskontroverse’ (‘ongoing self-defence controversy’) in Bezug auf die Legitimität von Befehlshabern, die Befehle erteilen, wobei die Gewaltanwendung aus Selbstverteidigung durch Soldaten praktisch beschränkt wird. Im Rahmen dieser Kontroverse argumentieren manche, dass die Selbstverteidigung von Soldaten rechtlich als sakrosankt gilt und dass dieses Recht immer vor jeder vom Kommando auferlegten Beschränkung Vorrang haben muss. Dieser Artikel prüft, ob es irgendeine gesetzliche Basis für diese Auffassung gibt. Der Autor stellt fest, dass dies nicht der Fall ist, und dass eine solche absolutistische Sichtweise die theoretischen und gesetzlichen Grundlagen der Selbstverteidigung verkennt. Darüber hinaus erteilt der Artikel eine Warnung, auf diese absolute Weise zu argumentieren könnte eigentlich dazu beitragen, die Sicherheit der Soldaten zu beeinträchtigen statt sie zu fördern, indem der althergebrachten militärischen Tradition von Befehlen, wie ‘Feuer einstellen’, der zentralen Bedeutung dieser Richtlinien für die geordnete Anwendung von Militärgewalt und für die Militäreffizienz sowie der Wechselbeziehung zwischen der Armee und der Verantwortung des Staates für die nationale Sicherheit nicht gebührendermaßen Rechnung getragen wird.
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Fernandes Carvalho Veçoso, Fabia. "O critério inter-americano sobre anistias: absolutismo de direitos humanos?" Revista Derecho del Estado, no. 35 (December 14, 2015): 3. http://dx.doi.org/10.18601/01229893.n35.01.
Full textAbstract:
O objetivo deste estudo é debater a argumentação desenvolvida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos relativamente a processos de transição política na América Latina. Em sua jurisprudência sobre o tema, a corte determinou a incompatibilidade entre legislações de anistias domésticas e os dispositivos da Convenção Americana de Direitos Humanos. Sem buscar definir a natureza ou o conteúdo de uma possível obrigação internacional de julgar violações de direitos humanos, este estudo analisa o posicionamento da corte enquanto resultado de uma atividade interpretativa; um discurso que reflete uma posição particular do órgão, mas que é apresentado como algo universal. Diversamente do entendimento da corte, o argumento central deste trabalho consiste em afir mar que, em contextos envolvendo mudança de regime e violações de direitos, tanto anistias quanto julgamentos podem ser alternativas justificadas com base em uma perspectiva de direitos humanos. Nesse sentido, não seria possível apontar em abstrato uma ou outra alternativa como a mais adequada, sob pena de adoção de uma preferência ideológica. Em virtude da indeterminação do discurso de direitos humanos, diversas soluções jurídicas podem ser articuladas com o objetivo de promover uma transição política pacífica e a opção pela melhor estratégia só pode ser alcançada contextualmente.
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Martí Fraga, Eduard. "El derecho a «no obedecer los mandatos de los príncipes». Los valores republicanos en la Europa Moderna (s. XVI-XVII)." Cuadernos Europeos de Deusto, no. 02 (February 27, 2019): 115–31. http://dx.doi.org/10.18543/ced-02-2019pp115-131.
Full textAbstract:
Monarquía y república se han convertido en los últimos años en dos palabras que esconden realidades institucionales mucho más complementarias de lo que habitualmente se ha pensado. En ocasiones algunas monarquías fueron consideradas «repúblicas urbanas» y en otros casos, las repúblicas fueron criticadas por estar formadas por pequeños absolutistas locales. Más allá de los nombres, resulta necesario reflexionar sobre los valores que estos modelos políticos defendían. Es desde esta perspectiva que quizá se puede entender mejor que en ambos sistemas, con cierta frecuencia se defendían ideas de estado semejantes, en las que la defensa de la ley, el bien común y el gobierno de muchos se convertían en valores fundamentales.Recibido: 02 julio 2018 Aceptado: 05 septiembre 2018 Publicación en línea: 27 febrero 2019
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Martins, Adilton Luis. "Pelloutier e o agenciamento das origens." Heródoto: Revista do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre a Antiguidade Clássica e suas Conexões Afro-asiáticas 2, no. 2 (March 23, 2018): 594–618. http://dx.doi.org/10.31669/herodoto.v2i2.301.
Full textAbstract:
Esta pesquisa se comprometeu inicialmente em discutir o processo de representação dos celtas na historiografia anti-absolutista de Simon Pelloutier. Entretanto, as fontes, abordadas metodologicamente pela genealogia, permitiram uma associação epistemológica. Em todas circundavam o tema das origens, ou melhor, todas produziam seu determinado conhecimento histórico com base nas origens. Os conhecimentos históricos e seus comprometimentos sócio-políticos e culturais eram forjados a partir da importância dada às origens nas fontes modernas - numa prática de agenciamento das origens. Este conceito consiste em uma relação epistemológica cultural com o tema das origens presente na historiografia moderna. Ele é pensado, neste estudo, como a identificação de um substrato religioso na noção profunda do sentido de historicidade, que o investe, de modo quase genealógico, com todo o processo de racionalidade erudita.
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Fernández Mellén, Consolación. "Contra los gravísimos males que combaten la Religión y el Estado: Inquisición e Iglesia en Cuba a inicios del siglo XIX." Histórica 43, no. 2 (August 26, 2019): 113–46. http://dx.doi.org/10.18800/historica.201902.004.
Full textAbstract:
Entre 1810 y 1824, las Antillas españolas fueron testigos de cómo el territorio de la América continental iniciaba, maduraba y culminaba su proceso de independencia y de una España que, a partir de la invasión francesa de la península Ibérica en 1808, vivió sus dos primeras experiencias liberales. Ambos desarrollos históricos supusieron la subversión del orden que representaba la monarquía absoluta, al momento en la persona de Fernando VII, y sus consecuencias se dejaron sentir en las islas. Tras el restablecimiento del absolutismo, en Cuba surgieron voces que buscaron adaptar la actividad inquisitorial a una nueva realidad que, impuesta por acontecimientos externos, condicionó el desarrollo y la efectividad de la actuación de los ministros de la Inquisición en la isla. El presente artículo se propone rescatar un proyecto de establecer un nuevo tribunal de Inquisición en La Habana, que fue presentado como un instrumento para el control de las ideas, la defensa de la religión y contra la herejía.
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Poll, Roberta Eggert, and Aline Pires de Souza Machado de Castilhos. "Devido processo penal midiático: análise da opinião pública frente à punição." Prisma Juridico 17, no. 1 (July 3, 2018): 39–57. http://dx.doi.org/10.5585/prismaj.v17n1.7605.
Full textAbstract:
Após longo tempo de opressões propagadas durante o absolutismo o Estado assumiu para si o dever de punir os delinquentes, implantando critérios de justiça para todos, cuja observância é obrigatória e independentemente da existência de opressão midiática. Verdade seja dita: vivemos em um momento delicado no qual os discursos estão cada vez mais inflados de modo a suscitar a ira, a raiva, e a antipatia naqueles que desconhecem as origens dos problemas criminológicos. Não é excesso dizer que no processo penal midiático o magistrado se torna refém da mídia punitiva e opressora. Importante destacar que o respeito às garantias fundamentais do acusado não se confunde com impunidade. O processo penal não pode ser encarado como um instrumento a serviço do ius puniendi do Estado, e sim como um limitador deste poder e garantidor dos direitos do indivíduo a ele submetido.