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Dissertations / Theses on the topic 'Estado garantista'

Author: Grafiati

Published: 7 June 2025

Last updated: 2 August 2025

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1

Cademartori, Sergio. "Estado de direito e legitimidade : uma abordagem garantista." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 1997. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/77185.

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Abstract:

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, [Centro de Ciencias Juridicas]<br>Made available in DSpace on 2012-10-17T01:40:31Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T21:54:15Z : No. of bitstreams: 1 109690.pdf: 6524468 bytes, checksum: dfb61144867992ab0cce7d4ef8a8b8f3 (MD5)<br>Análise do Estado de Direito enquanto fenômeno de dominação limitado pelo Direito, a partir da ótica garantista. Aborda o fenômeno da normatividade complexa do Estado contemporâneo e as relações de subordinação entre a referida normatividade e os direitos e garantias fundamentais. E

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2

Fischer, Ricardo Santi. "Estado de direito garantista, economia e paz: o papel dos direitos fundamentais (vitais)." reponame:Repositório Institucional da UNIJUI, 2014. http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2800.

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Abstract:

O presente trabalho analisa a possibilidade de paz econômica a partir da teoria do garantismo jurídico elaborada pelo jurista italiano Luigi Ferrajoli. Essa pretensão decorre do entendimento de que os postulados liberais de livre mercado não encontram respaldo histórico, uma vez que o próprio mercado nasce enquanto instituição jurídica e, portanto, deve seguir diretrizes igualmente jurídicas. Contudo, a primazia da ideologia liberal oculta essa dimensão do mercado e, dessa forma, o poder econômico decorrente do processo acumulativo age livremente sem qualquer amarra, o que implica, por exemplo

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3

Baqueiro, Fernanda Ravazzano Azevedo Lopes. "O conceito não revelado e as funções não declaradas da ressocialização: a resposta garantista à manipulação da linguagem." Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Direito, 2009. http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/9303.

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Abstract:

223 f.<br>Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-04-01T16:12:57Z No. of bitstreams: 1 FERNANDA RAVAZZANO AZEVEDO LOPES.pdf: 1106294 bytes, checksum: e9a93d15289284c021444864fc32bc0b (MD5)<br>Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-04-01T16:13:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FERNANDA RAVAZZANO AZEVEDO LOPES.pdf: 1106294 bytes, checksum: e9a93d15289284c021444864fc32bc0b (MD5)<br>Made available in DSpace on 2013-04-01T16:13:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FERNANDA RAVAZZANO AZEVEDO LOPES.pdf: 110629

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4

Bizzotto, Alexandre. "A inversão ideológica do discurso garantista: a subversão da finalidade das normas constitucionais de conteúdo limitativo para a ampliação do sistema penal." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2008. http://hdl.handle.net/10923/1762.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000400724-Texto+Parcial-0.pdf: 152926 bytes, checksum: 75a836c1645dfea833f27a6fd57cf330 (MD5) Previous issue date: 2008<br>The work’s objective is to discourse about the ideological inversion of the guarantee speech, attempting to demostrate how constant are the uses of the constitutional speechs in the criminal action’s field to justify the judicial acts that consequently increase the criminal system. Four chapters are boarded to reach the considered objective. It starts from a Modernity notion to better undestand

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5

Bizzotto, Alexandre. "A invers?o ideol?gica do discurso garantista : a subvers?o da finalidade das normas constitucionais de conte?do limitativo para a amplia??o do sistema penal." Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, 2008. http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4770.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 400724.pdf: 152926 bytes, checksum: 75a836c1645dfea833f27a6fd57cf330 (MD5) Previous issue date: 2008-03-26<br>O trabalho tem o objetivo de discorrer a respeito da invers?o ideol?gica do discurso garantista, procurando demonstrar ser comum na seara penal o uso do discurso das garantias constitucionais para justificar atos judiciais que concretamente causem a amplia??o do sistema penal. S?o abordados quatro cap?tulos para chegar ao objetivo proposto. Parte-se de uma no??o sobre a modernidade para melhor entender a cri

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6

Almada, Roberto José Ferreira de. "A garantia da publicidade no processo civil." Faculdade de Direito de Vitoria, 2004. http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/151.

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Abstract:

Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-20T11:59:41Z No. of bitstreams: 1 ROBERTO JOSÉ FERREIRA ALMADA.pdf: 885864 bytes, checksum: 552d2c741ec72621501fc1fb2e548f30 (MD5)<br>Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Inserir a referência da dissertação no campo "citação" on 2018-08-24T12:22:53Z (GMT)<br>Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-27T13:49:01Z No. of bitstreams: 1 ROBERTO JOSÉ FERREIRA ALMADA.pdf: 885864 bytes, checksum: 552d2c741ec72621501fc1fb2e548f30 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (

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7

Schincariol, Rafael L. F. da C. "Estado de direito e neoliberalismo." Florianópolis, SC, 2008. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/90917.

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Abstract:

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito<br>Made available in DSpace on 2012-10-23T16:43:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 262158.pdf: 637694 bytes, checksum: 996ee85faf305a92d954b2581d20f32a (MD5)<br>O presente trabalho objetiva, de forma dedutiva, apresentar uma saída para a crise de eficácia/efetividade dos direitos fundamentais pela qual passam os Estados democráticos de Direito das modernas democracias ocidentais. Para o delineamento desta crise analisa-se o impacto da ideologia neoliberal, que se din

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8

Costa, Oswaldo Poll. "O Autoritarismo e a Incoerência dos Fenômenos Jurídicos no Contexto Judicial Brasileiro: o garantismo penal e o ativismo judicial." Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018. http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/7418.

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Abstract:

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-11-09T13:18:04Z No. of bitstreams: 1 Oswaldo Poll Costa_.pdf: 1784928 bytes, checksum: bdd33a17a8783e9574c65665763c7e78 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2018-11-09T13:18:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Oswaldo Poll Costa_.pdf: 1784928 bytes, checksum: bdd33a17a8783e9574c65665763c7e78 (MD5) Previous issue date: 2018-09-11<br>Nenhuma<br>O presente estudo aborda, inicialmente, a íntima conexão entre fenômenos jurídicos com ampla repercussão em território nacional – o ativismo judicial e o garantismo penal – e o contexto mundial

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9

Ramírez, Castañeda Armando. "El régimen sancionador electoral y la nulidad de elecciones." Tesis de maestría, Universidad Autónoma del Estado de México, 2019. http://hdl.handle.net/20.500.11799/98887.

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Abstract:

Si el Estado constitucional y democrático de derecho significa garantizar la observancia irrestricta de los derechos fundamentales de las personas que lo conforman, así como hacer cumplir las obligaciones que la ley impone a todos los sujetos partícipes de la sociedad, específicamente en un proceso electoral; resulta que para el caso que nos ocupa, el régimen sancionador electoral ha dejado de cumplir con el fin para el que fue creado, inhibir las conductas que infrinjan las normas de la ley electoral y, en su caso, castigarlas a efecto de que no queden impunes. Al ser el juzgador el que da f

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10

Oliveira, Neto Francisco José Rodrigues de. "Os Direitos fundamentais e os mecanismos de concretização." Florianópolis, SC, 2011. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/94761.

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Abstract:

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011<br>Made available in DSpace on 2012-10-25T15:41:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 292617.pdf: 1692216 bytes, checksum: 23d1dabdfc58ae51ae153ef596b6059f (MD5)<br>O objetivo do presente trabalho e analisar como as mudancas ocorridas na forma de compreender o direito e seus reflexos na atividade jurisdicional. Partindo das formas tradicionais de explicar o direito (o direito natural e o direito positivo) chega-se ao reconhecimento de que, apos a redescob

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11

Gerônimo, Gislene Donizetti. "Segurança pública: dever do Estado: garantia do exercício da cidadania." Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2011. http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1028.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gislene Donizetti Geronimo.pdf: 433501 bytes, checksum: 8be5695f49164c369a208d10adb10752 (MD5) Previous issue date: 2011-08-25<br>The Modern State appeared as a new type of State. Characterized for the sovereign power, it was instituted to assure the order and the peace in the State community, as well as providing a legal communitarian order in which the individuals could exert their basic rights and lived with dignity. In this way, the State it is constructed to guarantee to the individual the security to live in s

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Zamudio, Guadarrama Myrna. "Cultura jurídica en el Estado de México, 1873-1895: La garantía individual de la libertad laboral en el juicio de amparo." Tesis de Licenciatura, Universidad Autónoma del Estado de México, 2011. http://hdl.handle.net/20.500.11799/62618.

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Abstract:

La Suprema Corte de Justicia de la Nación (SCJN) a través de las Casas de la Cultura Jurídica ha conservado acervos documentales de casos judiciales conocidos por los Juzgados de Distrito y Tribunales de Circuito. La Casa de la Cultura Jurídica ―Ministro José María Lozano‖ del Estado de México, con sede en la ciudad de Toluca, cuenta con la documentación correspondiente al primer Juzgado de Distrito en materia de amparo, civil y penal. Tras participar en la catalogación de dicha documentación elegimos analizar algunos de los expedientes relativos a los juicios de amparo entre los años d

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Souza, Ana Maria Esteves de. "A responsabilidade internacional do Estado como garantia da ordem pública internacional." Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2011. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5990.

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Abstract:

Esta tese busca analisar os limites e possibilidades do regime da responsabilidade internacional do Estado como garantia da Ordem Pública Internacional, procurando demonstrar os riscos da implementação unilateral da responsabilidade. Inicialmente, através da análise do desenvolvimento normativo do instituto da responsabilidade internacional do Estado, a partir do pós-Segunda Guerra Mundial, buscamos apontar os principais indicadores do momento de transição paradigmática do sistema internacional contemporâneo, ao revelarem-se tanto as bases de identidade desse sistema quanto os traços de transf

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Alves, F?bio Wellington Ata?de. "Efetiva??o da garantia de defesa no estado constitucional de direito: colis?o entre o poder punitivo e garantia de defesa." Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2008. http://repositorio.ufrn.br:8080/jspui/handle/123456789/13878.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FabioWAA.pdf: 340399 bytes, checksum: aa4fd5e4243a53d1e6d0c02bb6c58c17 (MD5) Previous issue date: 2008-05-05<br>The domination of the violence for the Rule of law awakened a tension between the practice of the punitive power and the right to counsel. However, throughout the recent history of the Criminal law, this shock of forces has been determined for the punitive power. In this perspective, the present work intends to submit the guarantee of defense to a critical judgment, in search to

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Ghizzo, Neto Affonso. "Corrupção, estado democrático de direito e educação." Florianópolis, SC, 2008. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/91468.

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Abstract:

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.<br>Made available in DSpace on 2012-10-23T23:14:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 260981.pdf: 1260086 bytes, checksum: 365b7f9c6756aa126da078811259ae60 (MD5)<br>O trabalho analisa o fenômeno da corrupção e suas conseqüências nefastas para o Estado Democrático de Direito. Para tanto, se orienta a partir da compreensão histórica da cultura patrimonialista brasileira, entendida como espécie de dominação tradicional, sua origem e desenvolvimento, culminando com a corru

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Maluf, Elisa Leonesi. "Terrorismo e prisão cautelar: eficiência e garantismo." Universidade de São Paulo, 2015. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06112015-141058/.

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Abstract:

Nas últimas décadas, a questão do terrorismo encontra-se em crescente debate, especialmente no âmbito jurídico. O tema apresenta aspectos tortuosos, a começar pela dificuldade em conceituar e tipificar o fenômeno. Partindo da premissa de que o terrorismo é um crime grave, com amplitude internacional, pretende-se nesse estudo abordá-lo sob um enfoque processual. A tarefa não seria possível sem antes buscar conceitos para o terrorismo, classificá-lo como um crime internacional e identificar a posição do terrorista, como criminoso, tanto em contexto de conflito armado quanto em situações de paz.

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Favreto, Rogerio. "Direito de participa??o na gest?o do estado : uma garantia constitucional." Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, 2016. http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7414.

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Abstract:

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-30T12:59:03Z No. of bitstreams: 1 DIS_ROGERIO_FAVRETO_PARCIAL.pdf: 97868 bytes, checksum: 3a6a0599d67d1268659c0a2aa51b06e9 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-30T12:59:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DIS_ROGERIO_FAVRETO_PARCIAL.pdf: 97868 bytes, checksum: 3a6a0599d67d1268659c0a2aa51b06e9 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2017-06-30T12:59:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_ROGERIO_FAVRETO_PARCIAL.pdf: 97868 bytes, checksum: 3a6a0599d67d1268659c0a2aa51b06e9 (MD5)

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Dallagnol, Raquel. "Política educacional e espaço físico escolar: a infraestrutura como dimensão na garantia de padrão de qualidade." Universidade Federal da Fronteira Sul, 2015. https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/715.

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Abstract:

Submitted by Jeferson Rodrigues de Lima (jeferson.lima@uffs.edu.br) on 2017-07-10T18:34:25Z No. of bitstreams: 1 DALLAGNOL, Raquel.pdf: 2555823 bytes, checksum: dc942f3673d32af616d4ecf380a8f7db (MD5)<br>Approved for entry into archive by Diego dos Santos Borba (dborba@uffs.edu.br) on 2017-07-12T11:59:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DALLAGNOL, Raquel.pdf: 2555823 bytes, checksum: dc942f3673d32af616d4ecf380a8f7db (MD5)<br>Made available in DSpace on 2017-07-12T11:59:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DALLAGNOL, Raquel.pdf: 2555823 bytes, checksum: dc942f3673d32af616d4ecf380a8f7db (MD5) Previous is

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Rocha, João Paulo Vasconcelos. "Programa garantia safra: estudo da relação entre o volume de recursos aportados e a produção de grãos no Estado do Ceará (2009-2011)." reponame:Repositório Institucional da UFC, 2013. http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/5889.

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Abstract:

ROCHA, João Paulo Vasconcelos. Programa Garantia-Safra: estudo da relação entre o volume de recursos aportados e a produção de grãos no Estado do Ceará (2009-2011). 2013. 95 f. Dissertação (mestrado profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2013.<br>Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-09-25T19:55:33Z No. of bitstreams: 1 2013_dissert_jpvrocha.pdf: 1244699 bytes, checksum: 8e1d14bd038fc3586e2254b149c46f73 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@

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Rodea, Flores Eder. "El principio del interés superior de las Niñas, Niños y Adolescentes en los Municipios del Estado de México: Desde el garantismo para su reintegración." Tesis de maestría, Universidad Autónoma del Estado de México, 2018. http://hdl.handle.net/20.500.11799/98892.

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Abstract:

El concepto de los derechos fundamentales resulta que se les denomina de diversa manera, algunos los llaman derechos humanos8, otros los ubican como garantías individuales, y otros más los designan libertades individuales. LOS DERECHOS HUMANOS DE LAS NIÑAS, NIÑOS Y ADOLESCENTES, Un principio básico de la teoría de los derechos humanos es que tanto los instrumentos internacionales como nacionales son aplicables a todas las personas con independencia de cualquier particularidad. Sin embargo, es posible observar que ciertos grupos de personas no están efectivamente protegidos en el goce de sus d

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Oliveira, Cristina Chaves de. "Sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes." Universidade Federal da Paraíba, 2014. http://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/handle/tede/7795.

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Abstract:

Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2016-02-02T13:56:09Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 4499040 bytes, checksum: 174d886caa560bec5f562d3a5991b52e (MD5)<br>Made available in DSpace on 2016-02-02T13:56:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 4499040 bytes, checksum: 174d886caa560bec5f562d3a5991b52e (MD5) Previous issue date: 2014-08-28<br>The present work is an attempt of analysing local networks that protect children and teenagers and Forum DCA, articulated around the Remar, and also the role of civil society in strengthening the Rights Guarantee System o

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GÓES, Maria Amélia Sampaio. "O Ministério Público e o Estado Democrático de Direito." Universidade Federal de Pernambuco, 2002. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4864.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:23:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7244_1.pdf: 614208 bytes, checksum: c0f6ef7e45ea12423b5d56b3563bae7b (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002<br>Esta dissertação tem como tema o Ministério Público e o Estado Democrático de Direito. Justifica-se esta pesquisa pelo fato de ter a Constituição Federal, em seu art. 127, cometido ao Ministério Público a defesa do regime democrático. Os problemas que se colocam são os de determinar qual o alcance da norma constitucional que co

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Amaral, Netto Cid Peixoto Do. "A prestação jurisdicional efetiva e em tempo razoável como garantia constitucional no Estado brasileiro." Universidade de Fortaleza, 2010. http://dspace.unifor.br/handle/tede/83713.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:24:32Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-03-30<br>This research objective is to assess the effective judicial rendering, within a reasonable period of time, according to its constitutional forecast. This thesis resorts to the adoption of principles and rules under the view of its positive applicability, appraises the resourcefulness of the Judicial Branch, in everything observing a specifically constitutional interpretation. The review of the fundamental rights is performed as a constitutional instrument for the attainment of a ra

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França, Misael Neto Bispo da. "Imputação individual de crimes ambientais societários: um estudo sob o prisma do garantismo penal." reponame:Repositório Institucional da UFBA, 2012. http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/8306.

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Abstract:

222 p.<br>Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-01-31T16:36:14Z No. of bitstreams: 1 MISAEL NETO BISPO DA FRANÇA - Dissertação.pdf: 1427683 bytes, checksum: cf73ca1d15b0b61427b329fece0b1110 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Simone Silva(simogui@ufba.br) on 2013-01-31T16:36:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MISAEL NETO BISPO DA FRANÇA - Dissertação.pdf: 1427683 bytes, checksum: cf73ca1d15b0b61427b329fece0b1110 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2013-01-31T16:36:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MISAEL NETO BISPO DA FRANÇA - Dissertação.pdf: 1427683 bytes, checksum: cf73ca1d

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Cademartori, Luiz Henrique Urquhart. "A discricionaridade administrativa e seu controle jurisdicional no estado constitucional e democratico de direito." Florianópolis, SC, 2000. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79247.

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Abstract:

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.<br>Made available in DSpace on 2012-10-18T00:57:34Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T17:45:17Z : No. of bitstreams: 1 175583.pdf: 4921886 bytes, checksum: 19e557491c48c94effd0a8378a50b756 (MD5)<br>Análise do controle jurisdicional da atividade discricionária administrativa a partir da jurisprudência de valores e, dentro desta corrente maior, destacando a teoria garantista visando uma análise da atuação estatal vinculada, juridicamente, aos valores decorrentes dos direitos fundamenta

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Lang, João Marcelo. "O planejamento estratégico como garantia da atuação administrativa constitucionalmente adequada." Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2015. http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/5235.

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Abstract:

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-05-06T12:31:13Z No. of bitstreams: 1 João Marcelo Lang_.pdf: 3004603 bytes, checksum: ec2368370ee72395b0274ddbc267cf4d (MD5)<br>Made available in DSpace on 2016-05-06T12:31:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 João Marcelo Lang_.pdf: 3004603 bytes, checksum: ec2368370ee72395b0274ddbc267cf4d (MD5) Previous issue date: 2015-12-21<br>Nenhuma<br>O Estado Democrático de Direito, até mesmo por ser fruto dos modelos antecedentes (Estado de Direito Liberal e Estado de Direito Social), não apenas deve atender às necessidades e c

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Saboia, Jéssica Ramos. "Garantismo e sistema acusatório no processo penal democrático brasileiro : os discursos acerca da acusatoriedade no Supremo Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, a partir da teorização." Universidade de Fortaleza, 2018. http://dspace.unifor.br/handle/tede/107095.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:30:19Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-07-30<br>The Federal Constitution of 1988 made clear choice for the accusatory system, with norms of respect for fundamental rights, that best suits the Democratic State of Law. But the Code of Criminal Procedure of 1941 contains inquisitorial tendencies with norms of repressive efficiency. Based on this dichotomy and the need to fulfill the democratic yearnings with the intention of limiting the punitive power in the defense of the fundamental rights of citizens, it is incumbent upon jurid

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CARMO, Eraldo Souza do. "A nucleação das escolas do campo no município de Curralinho − arquipélago do Marajó: limites, contradições e possibilidades na garantia do direito à educação." Universidade Federal do Pará, 2016. http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/8428.

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Abstract:

Submitted by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-05-17T14:35:52Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_NucleacaoEscolasCampo.pdf: 4170517 bytes, checksum: e82485949c77cea26756d3829ad4003c (MD5)<br>Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-05-17T14:36:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_NucleacaoEscolasCampo.pdf: 4170517 bytes, checksum: e82485949c77cea26756d3829ad4003c (MD5)<br>Made available in DSpace on 2017-05-17T14:36:26Z (

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Neves, João Menezes Santos. "A internação de adolescentes no sistema socioeducativo brasileiro como medida de Estado de exceção." Faculdade de Direito de Vitoria, 2017. http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/102.

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Abstract:

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-21T18:54:59Z No. of bitstreams: 1 João Menezes Santos Neves.pdf: 954932 bytes, checksum: 874a7115a5993ca61d2a25032e7d815c (MD5)<br>Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Descrever a referência da dissertação no campo "citação". Descrever palavra "estado" no título com inicial maiúscula. on 2018-08-24T12:42:39Z (GMT)<br>Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-24T14:05:48Z No. of bitstreams: 1 João Menezes Santos Neves.pdf: 954932 bytes, checksum: 874a7115a5993ca61d2a25032e7d

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Silva, Pedro Francisco da. "Validade e eficácia dos meios operacionais para prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas no Brasil." Florianópolis, SC, 2007. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/90126.

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Abstract:

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.<br>Made available in DSpace on 2012-10-23T06:24:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 248435.pdf: 539295 bytes, checksum: a2217439fa72de43ac7abe1cb05643e0 (MD5)<br>O trabalho analisa os meios operacionais para prevenção e repressão do crime organizado transnacional, no Brasil, apontando caminhos que possam guiar a sua utilização como instrumentos de controle do crime organizado, sem menosprezar os direitos e garantias fundamentais dos acusados. Parte do reconhecimento

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Hoffmann, Dirceu. "ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE BENS IMÓVEIS NO BRASIL." Pontifícia Universidade Católica de Goiás, 2012. http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/3796.

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Abstract:

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2017-10-09T19:20:50Z No. of bitstreams: 1 DIRCEU HOFFMANN.pdf: 2189630 bytes, checksum: e3ed2008f9a8e53041f79f43e756a0ca (MD5)<br>Made available in DSpace on 2017-10-09T19:20:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIRCEU HOFFMANN.pdf: 2189630 bytes, checksum: e3ed2008f9a8e53041f79f43e756a0ca (MD5) Previous issue date: 2012-08-01<br>Fiduciary Relationship in guarantee of entered on real estate market, despite it has being used in moveables since 1969,

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Costa, Heberto Ol?mpico. "O garantismo e a prote??o dos direitos fundamentais na perspectiva do sistema acusat?rio." PROGRAMA DE P?S-GRADUA??O EM DIREITO, 2016. https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/21998.

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Abstract:

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-02-13T19:58:37Z No. of bitstreams: 1 HebertoOlimpicoCosta_DISSERT.pdf: 740070 bytes, checksum: 040b06a97e14afbb0bd9775f21df487b (MD5)<br>Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-02-15T22:54:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 HebertoOlimpicoCosta_DISSERT.pdf: 740070 bytes, checksum: 040b06a97e14afbb0bd9775f21df487b (MD5)<br>Made available in DSpace on 2017-02-15T22:54:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 HebertoOlimpicoCosta_DISSERT.pdf: 740070 bytes, checksum: 040b06a97e14afbb0bd9

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Murgueytio, Zoraida Violeta López. "Estudo sobre a garantia de estabilidade em malha fechada com estimação algébrica de derivadas." Universidade de São Paulo, 2016. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3139/tde-26012017-110642/.

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Abstract:

A presente tese trata do estudo dos estimadores algébricos aplicados a sistemas de controle. Tais estimadores são filtros variantes no tempo que estimam as derivadas dos sinais de entrada e funcionam como uma alternativa ao uso de observadores. Este trabalho inclui uma contribuição teórica que permite determinar um limite superior do erro do estimador algébrico. Também, mostramos um resultado que garante estabilidade em malha fechada no contexto do princípio da separação para esta classe particular de sistemas. Um exemplo de levitação magnética baseado em linearização exata com estimadores alg

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Meireles, Júnior Cláudio Alcântara. "Entrelaçamento entre autoritarismo e garantia de direitos sociais no governo Getúlio Vargas (1937-1945): a questão social trabalhista." reponame:Repositório Institucional da UFC, 2016. http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/22662.

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Abstract:

MEIRELES JÚNIOR, Cláudio Alcântara. Entrelaçamento entre autoritarismo e garantia de direitos sociais no governo Getúlio Vargas (1937-1945): a questão social trabalhista. 2016. 245 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2016.<br>Submitted by programadireito pos (pgdir@ufc.br) on 2017-04-27T13:10:39Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_cameirelesjunior.pdf: 3459156 bytes, checksum: d7f9aa34426e1421281427826dda3460 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 20

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Silva, Mariana Aparecida da. "Plano Municipal de Educação de Rio Claro - SP : desafios e perspectivas na garantia do direito à educação /." Rio Claro, 2014. http://hdl.handle.net/11449/139303.

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Abstract:

Orientadora: Maria Aparecida Segatto Muranaka<br>Banca: Áurea de Carvalho Costa<br>Banca: César Augusto Minto<br>Resumo: Este trabalho tem o objetivo de acompanhar o processo de formulação e tramitação do primeiro Plano Municipal de Educação (PME) do município de Rio Claro/SP, como instrumento de política educacional, tentando identificar como a sociedade mobilizou-se para a construção do referido plano, suas propostas, as possíveis tensões entre os diversos grupos sociais nele atuantes e como serão definidos pelo Poder Público no texto final as ações e metas concernentes à educação infantil e

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Leal, Augusto Cesar de Carvalho. "A decisão judicial como centro de gravidade do princípio da segurança jurídica : os precedentes judiciais vinculantes como instrumento eficaz de promoção do estado de cognoscibilidade, confiabilidade e calculabilidade do Direito." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2013. http://repositorio.unb.br/handle/10482/13844.

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Abstract:

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2013.<br>Submitted by Luiza Silva Almeida (luizaalmeida@bce.unb.br) on 2013-07-31T15:52:19Z No. of bitstreams: 1 2013_ AugustoCesardeCarvalhoLeal.pdf: 3470424 bytes, checksum: 798e525fd57d8e0b4be82118e385fd0c (MD5)<br>Approved for entry into archive by Leandro Silva Borges(leandroborges@bce.unb.br) on 2013-08-02T20:28:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_ AugustoCesardeCarvalhoLeal.pdf: 3470424 bytes, checksum: 798e525fd57d8e0b4be82118e385fd0c (MD5)<br>Made available in DSpace on 2013-08

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Lima, Mário Jorge Cruz. "A avaliação do estágio probatório docente no estado do Amazonas: estratégias para garantia de direitos e oportunidades." Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), 2018. https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6709.

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Abstract:

Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2018-04-17T13:00:11Z No. of bitstreams: 1 mariojorgecruzlima.pdf: 1421956 bytes, checksum: dd491fa13ff0433259dd702a43907b17 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-04-20T15:02:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 mariojorgecruzlima.pdf: 1421956 bytes, checksum: dd491fa13ff0433259dd702a43907b17 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2018-04-20T15:02:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mariojorgecruzlima.pdf: 1421956 bytes, checksum: dd491fa13ff0433259dd702a43907b17 (MD5) Previous issue date:

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Simões, Isaías Vinícius de Castro. "Segurança institucional e pessoal do juiz de direito no Estado da Bahia: garantia da efetiva prestação jurisdicional." Faculdade de Direito, 2016. http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/20769.

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Abstract:

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-10-06T19:22:49Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final _ Isaias Vinicius de Castro Simões 2016.pdf: 1233077 bytes, checksum: e4c06711d4284df39394800a8ac169c1 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-10-06T19:24:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final _ Isaias Vinicius de Castro Simões 2016.pdf: 1233077 bytes, checksum: e4c06711d4284df39394800a8ac169c1 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2016-10-06T19:24:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert

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Bortoli, Adriano De. "A reforma do aparelho do Estado brasileiro entre a eficiência administrativa e a garantia dos direitos fundamentais." Florianópolis, SC, 2000. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/78510.

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Abstract:

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito<br>Made available in DSpace on 2012-10-17T15:23:04Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T18:18:58Z : No. of bitstreams: 1 182357.pdf: 5035042 bytes, checksum: 053de2c1165e89f51ed2eb687d5b544c (MD5)<br>Esta dissertação faz uma análise introdutória da Reforma do Aparelho do Estado, também chamada de Reforma Administrativa, no que tange à inserção do valor eficiência no texto constitucional como princípio da Administração Pública e a sua relação c

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Pasetto, Siane de Castro. "Previsão de falhas no período de garantia a partir da percepção do cliente : um estudo de caso junto a uma empresa de alta tecnologia." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2002. http://hdl.handle.net/10183/2095.

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Abstract:

A prestação de serviços tem sido um importante diferencial dentro do cenário competitivo atual. Para empresas de manufatura, um desses serviços de destaque é o atendimento à garantia, o qual deve ser desenhado de forma a maximizar a satisfação do cliente, operando dentro de custos otimizados. Para permitir a alocação mais eficiente de recursos aos serviços de atendimento à garantia, é importante entender o comportamento das falhas do produto durante o período de garantia, o qual depende da confiabilidade do produto, do tempo e intensidade de uso e do volume de vendas. Esta dissertação trata da

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Haswani, Mariângela Furlan. "A comunicação estatal com garantia de direitos: foco no Brasil, na Colômbia e na Venezuela." Universidade de São Paulo, 2010. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/84/84131/tde-31082012-122619/.

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Abstract:

A tese aborda a comunicação estatal pró-ativa como garantia de direitos constitucionais em Estados Democráticos de Direito. Para tanto, apresenta excertos jurídicos da Teoria do Estado, o conceito de público segundo disciplinas das Ciências Sociais, com destaque para a publicidade estatal habermasiana, chegando às diversas reflexões dos pesquisadores italianos sobre a comunicação pública, suas subdivisões e modelos. Desses modelos resulta a sugestão de uma proposta passível de aplicação no Brasil e em outros países da América do Sul, particularmente Colômbia e Venezuela, para uma comunicação e

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CALABRIA, Thiago Luis Cavalcanti. "Ações formativas e a integração das TDIC na rede pública estadual em Pernambuco: entre a inclusão digital e garantia do bom desempenho." Universidade Federal de Pernambuco, 2017. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/25666.

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Abstract:

Submitted by Fernanda Rodrigues de Lima (fernanda.rlima@ufpe.br) on 2018-08-15T21:38:39Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Thiago Luis Cavalcanti Calabria.pdf: 1695143 bytes, checksum: de08d8de99ed5df084d07f4001cf0a27 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-08-17T20:04:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Thiago Luis Cavalcanti Calabria.pdf: 1695143 bytes, checksum: de08d8de99ed5df084d07f4001cf0a2

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Raymundi, Fabiano Camozzato. "A publicidade garantida pelo registro de imóveis e a proteção ambiental." reponame:Repositório Institucional da UCS, 2011. https://repositorio.ucs.br/handle/11338/621.

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Abstract:

No Direito Romano, a proteção da propriedade e a prova de sua titularidade era realizada através de ações, face à inexistência de um sistema de Registro de Imóveis. O direito de propriedade era extremamente individualista e patrimonialista. Com o feudalismo, a diferença entre o privado e o público começa a esmorecer. Surgem as codificações, na crença de que o Código seria um feixe infalível de hipóteses jurídicas que traria segurança jurídica. Com o tempo, o dogma da completude se tornou uma utopia. A descodificação é consequência direta. A Constituição Federal passa a regular os direitos iner

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Salinas, Leiner Salmaso. "A necessidade de respeito à garantia do devido processo legal antes da formação da dívida ativa do Estado." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2011. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5739.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leiner Salmaso Salinas.pdf: 796190 bytes, checksum: 819c4ed2aa9e9e536eb88b2a29d86dba (MD5) Previous issue date: 2011-11-07<br>This paper aims to shed light over the effectiveness of the fundamental guarantee upon due process of law within Brazilian Tax Law, as an essential condition to the possibility of exigency of a certain amount as taxes compelled by the Brazilian Federal State. In view of that, we shall do a historical introduction to tax as an instrument of power and its interaction with the State; we shall

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Perlingeiro, Firmiano Ramos. "Estudo de caracterização de trafego e alocação de banda para redes ATM." [s.n.], 1999. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/259416.

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Abstract:

Orientador: Lee Luan Ling<br>Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Eletrica e de Computação<br>Made available in DSpace on 2018-07-25T04:13:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Perlingeiro_FirmianoRamos_M.pdf: 3189822 bytes, checksum: 07965fc6ad7d80019c485bbe75cedb6d (MD5) Previous issue date: 1999<br>Resumo: A crescente competição no mundo dos negócios tem exigido que as empresas racionalizem e otimizem a utilização de seus recursos. Aliado a esse fato, o desenvolvimento de novos recursos computacionais e de telecomunicações nos últimos anos têm prom

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Silva, Mariana Aparecida da [UNESP]. "Plano Municipal de Educação de Rio Claro - SP: desafios e perspectivas na garantia do direito à educação." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2014. http://hdl.handle.net/11449/139303.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-06-07T17:12:00Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-12-16. Added 1 bitstream(s) on 2016-06-07T17:16:31Z : No. of bitstreams: 1 000863186.pdf: 1277382 bytes, checksum: 93de065c9606da6561979762def79a2e (MD5)<br>Este trabalho tem o objetivo de acompanhar o processo de formulação e tramitação do primeiro Plano Municipal de Educação (PME) do município de Rio Claro/SP, como instrumento de política educacional, tentando identificar como a sociedade mobilizou-se para a construção do referido plano, suas propostas, as possíveis tensões entre os diver

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Guerra, Alexandre Lalau. "Estado, garantia de renda e geração de oportunidades: a estratégia da Prefeitura de Osasco/SP no período 2005-2012." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2017. http://hdl.handle.net/10438/18056.

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Abstract:

Submitted by Alexandre Guerra (alexandrelguerra@gmail.com) on 2017-03-17T19:30:57Z No. of bitstreams: 1 TESE_ALEXANDRE GUERRA_13.pdf: 2283231 bytes, checksum: d6bf21c58384fb2910fc5764c43cf3df (MD5)<br>Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Bom dia Alexandre, Para que possamos aprovar seu trabalho é necessário fazer alguns ajustes conforme norma ABNT/APA. * Seu titulo esta diferente da ATA, caso realmente exista essa alteração é preciso o professor orientador vir até a secretaria para fazer a alteração no verso da ATA com o titulo atual. Caso contrário não poder

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Righetti, Nóbile Carmen Sílvia [UNESP]. "Os desafios das políticas públicas na garantia de direitos: um estudo na Vara da Infância e Juventude." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2016. http://hdl.handle.net/11449/139548.

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Abstract:

Submitted by CARMEN SILVIA RIGHETTI NOBILE righetti nóbile (crighetti@tjsp.jus.br) on 2016-06-24T20:36:18Z No. of bitstreams: 1 TESE CARMEN SILVIA RIGHETTI NOBILE.pdf: 4135895 bytes, checksum: 44294081be20907e9e8487f8226d2282 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2016-06-27T17:59:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 righettinobile_cs_dr_franca.pdf: 4135895 bytes, checksum: 44294081be20907e9e8487f8226d2282 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2016-06-27T17:59:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 righettinobile_cs_dr_franca.pdf: 413

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Righetti, Nóbile Carmen Sílvia. "Os desafios das políticas públicas na garantia de direitos : um estudo na Vara da Infância e Juventude /." Franca, 2016. http://hdl.handle.net/11449/139548.

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Abstract:

Orientador: Neide Aparecida de Souza Lehfeld<br>Banca: Eunice Teresinha Fávero<br>Banca: Maria Cristina Vidotti Blanco Tárrega<br>Banca: Cirlene Aparecida Hilário da Silva Oliveira<br>Banca: Paulo César Corrêa Borges<br>Resumo: O presente estudo visa a demonstrar como é enfrentada pelo Poder Judiciário a questão "garantia de direitos versus a necessidade de implementação de políticas públicas", na área da Infância e Juventude. Trata-se de uma pesquisa sócio-histórica, de cunho interdisciplinar, que articula as dimensões qualitativa e quantitativa, mediante o estudo dos autos judiciais dos caso

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Wanderley, Karla Larica. "Uma análise das internações obstétricas e neonatais no estado de Alagoas, Brasil, 2000." reponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ, 2004. https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/4853.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 771.pdf: 1429600 bytes, checksum: b3f4229b4db37fb20fa64e511d42cd3d (MD5) Previous issue date: 2004<br>A motivação para o desenvolvimento deste trabalho deveu-se ao fato de que definição e implantação de estratégias de qualificação da assistência obstétrica e neonatal são uma das prioridades do Ministério da Saúde e que o conhecimento das realidades estaduais e municipais no que se refere ao processo de descentralização e regionalização, do per

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