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Journal articles on the topic 'Estado garantista'

Author: Grafiati
Published: 7 June 2025
Last updated: 2 August 2025

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Amaral de Figueiredo Brambilla, Taciany. "A VISÃO GARANTISTA ACERCA DAS PROVAS ILÍCITAS NO ÂMBITO CRIMINAL." Revista Direito em Debate 28, no. 51 (2019): 165–74. http://dx.doi.org/10.21527/2176-6622.2019.51.165-174.

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Abstract:
Este artigo pretende esclarecer como o sistema garantista idealizado por Luigi Ferrajoli entende a questão relativa as provas ilícitas na seara criminal. A problemática a ser elucidada é entender se esta modalidade de provas no aspecto penal encontra abrigo na teoria do garantismo, a qual é voltada para o Estado democrático de direito. Para que esta análise fosse efetivada, traçou-se um panorama acerca do projeto garantista, posteriormente foi contemplada a temática envolvendo provas ilícitas na qual se verificou, ainda, as finalidades da proibição desta prova. Ao fim se estabeleceu um paralel
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Lopes, Marcus Vinícius Pimenta, and Rafhael Lima Ribeiro. "AS ACEPÇÕES DA TEORIA DO GARANTISMO." Pensar Acadêmico 10, no. 1 (2019): 9–13. http://dx.doi.org/10.21576/pa.2014v10i1.1023.

Full text
Abstract:
Este artigo trata da teoria garantista, proposição formulada por Luigi Ferrajoli, mormente em sua obra Diritto e ragione: Teoria del garantismo penale. Objetiva evidenciar a plurissignificação epistemológica da teoria, isto é, a significação da teoria garantista para a ciência do Estado e para a praxe do ordenamento jurídico, de modo que não se perpetue a ideia errônea de que a Teoria Garantista é apenas aplicável ao direito e mais ainda ao direito penal. Justificam-se tais questionamentos, uma vez que atualmente a legalidade e legitimidade tomam cada vez mais uma conotação de proteção dos dir
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Lopes, Marcus Vinícius Pimenta, and Rafhael Lima Ribeiro. "AS ACEPÇÕES DA TEORIA DO GARANTISMO." Pensar Acadêmico 10, no. 1 (2019): 9–13. http://dx.doi.org/10.21576/rpa.2014v10i1.1023.

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Abstract:
Este artigo trata da teoria garantista, proposição formulada por Luigi Ferrajoli, mormente em sua obra Diritto e ragione: Teoria del garantismo penale. Objetiva evidenciar a plurissignificação epistemológica da teoria, isto é, a significação da teoria garantista para a ciência do Estado e para a praxe do ordenamento jurídico, de modo que não se perpetue a ideia errônea de que a Teoria Garantista é apenas aplicável ao direito e mais ainda ao direito penal. Justificam-se tais questionamentos, uma vez que atualmente a legalidade e legitimidade tomam cada vez mais uma conotação de
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Zambrano Solórzano, Wilter Ronal, Nadia Karina Villavicencio Cedeño, and Fabricio Grismaldo Menéndez Macías. "Debilidades del garantismo en la legislación ecuatoriana." Revista Latinoamericana de Difusión Científica 6, no. 10 (2024): 150–67. http://dx.doi.org/10.38186/difcie.610.10.

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Abstract:
La Constitución de la República del Ecuador es garantista, se centra en la dignidad humana y en la vigencia de derechos y garantías, en la preeminencia de valores y principios humanistas, en la justicia y en la igualdad, y a su estricto apego. En ocasiones los órganos del Estado en sus distintas funciones incurren en abusos de poderes y violentan –o pasan desapercibido- la esencia garantista del Estado ecuatoriano. Por esto, el objetivo de esta investigación alude a determinar el garantismo como modelo en la legislación ecuatoriana y sus debilidades. El diseño de la investigación es cualitativ
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Peña Freire, Antonio Manuel. "CONSTITUCIONALISMO Y GARANTISMO: UNA RELACIÓN DIFÍCIL." Anales de la Cátedra Francisco Suárez 41 (December 4, 2007): 237–57. http://dx.doi.org/10.30827/acfs.v41i0.871.

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Abstract:
En este artículo se analiza la relación entre el garantismo y el constitucionalismo y, paralelamente, entre el modelo institucional y político denominado “Estado constitucional de derecho” y ese mismo modelo en su versión garantista. La relación es delicada a causa del sobredimensionamiento social de las constituciones que los garantistas proponen, que implicaría tres riesgos. El primero es el incremento de las habilitaciones y funciones estatales que pudiera dar lugar a un fuerte estatalismo difícilmente compatible con el respeto a la individualidad y la espontaneidad social. En segundo lugar
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De Oliveira Marques, Francisco Junior, and Nestor Eduardo Araruna Santiago. "O O GARANTISMO E A INGERÊNCIA DO ESTADO NA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS TEMPORAIS DA IGREJA CATÓLICA E DE ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS: UM ESTUDO DE CASO." Revista Latinoamericana de Derecho y Religión 7, no. 1 (2021): 1–28. http://dx.doi.org/10.7764/rldr.11.136.

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Abstract:
El presente artículo se propone analizar la intervención estatal en la administración de los bienes temporales de asociaciones civiles con fines religiosos y de entidades religiosas católicas desde una visión garantista. El Ministerio Público de Goiás (MPGO) realizó una investigación en la Diócesis de Formosa en 2018, y en la Asociación Hijos del Padre Eterno (AFIPE), en 2020. En las operaciones del MPGO, denominadas Caifás y Vendilhões, se investigaron varias sospechas de conductas ilícitas, relacionando esas entidades con organizaciones criminales. El texto se detiene en la relación entre el
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Saboia, Jéssica Ramos, and Nestor Eduardo Araruna Santiago. "GARANTISMO E ATIVISMO JUDICIAL: UMA ANÁLISE DA PRESUNÇÃO DO ESTADO DE INOCÊNCIA E DA SUA RELATIVIZAÇÃO PELO STF." Revista Direitos Fundamentais & Democracia 23, no. 2 (2018): 53. http://dx.doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v23i21121.

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Abstract:
O presente estudo tem como propósito analisar a aplicação do princípio da presunção do estado de inocência na seara penal no contexto jurisprudencial do Brasil contemporâneo, investigando primeiramente o garantismo e o ativismo judicial. A metodologia utilizada foi a investigação do tipo documental-bibliográfica, com pesquisa pura de abordagem qualitativa, descritiva e exploratória quanto aos objetivos. Objetiva-se discutir o garantismo e o ativismo judicial a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Habeas Corpus (HC) 126.292/SP e as demais que a ratificaram, investigando o alca
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Orozco-Macias, Andres-Fernando. "Estado Dual en Colombia." ÁNFORA 28, no. 51 (2021): 194–215. http://dx.doi.org/10.30854/anf.v28.n51.2021.756.

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Abstract:
Objetivo: determinar cómo el Departamento Administrativo de Seguridad (D.A.S) y la parapolítica conllevaron a la aparición de un Estado Dual. Metodología: con base en la perspectiva teórica de autores como Fraenkel y Bobbio se aplicó un modelo reflexivo de los acontecimientos en el DAS y la parapolítica. La información se clasificó en tres momentos: a. Documentos del DAS como fuentes primarias, b. Informes de prensa como fuentes secundarias y perspectivas del momento, y análisis de los autores mencionados para demostrar analíticamente la aparición de la dualidad. Resultados: el DAS y la parapo
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Borges Vieira de Carvalho, Grasielle, Carolline Cardoso Pinheiro, and Caroline de Brito Silva. "EXECUÇÃO PENAL GARANTISTA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS." Interfaces Científicas - Direito 1, no. 3 (2013): 41–51. http://dx.doi.org/10.17564/2316-381x.2013v1n3p41-51.

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Abstract:
O presente artigo tem por escopo abordar a problemática do sistema carcerário brasileiro, o qual confronta as bases materiais do moderno Direito Penal. Tendo como perspectiva a implantação de uma Execução Penal mais Garantista, o Estado Brasileiro tem enfrentado muitas deficiências e desafios a serem solucionados a fim de respeitar os valores defendidos nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Deste modo, a funcionalidade da pena será capaz de ultrapassar o papel retributivo, alcançando-se o papel social da execução penal. Para realizar esse objetivo, o Estado e a sociedade precisam de
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Pereira Reis, Renata Caroline, and Viviane Freitas Perdigão Lima. "DIREITO À EDUCAÇÃO E PANDEMIA: REFLEXÕES SOBRE UM ESTADO PARA DIREITOS NO BRASIL." Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social 7, no. 1 (2021): 95. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9865/2021.v7i1.7885.

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Abstract:
Partindo-se do direito à educação como direito social de segunda dimensão analisa-se este direito social durante as medidas adotadas pelo Brasil durante o estado de calamidade pública instalado pelo coronavírus. A metodologia é descritiva e exploratória com abordagem qualitativa de documentos afetos à educação no Brasil. O referencial teórico fundamenta-se na democracia garantista na ideia de estado para os direitos compreendidos como razão social a garantia dos direitos sociais estipulados como vitais pelas normas substanciais. (COPETTI NETO, 2016). Observa-se que os desafios causados pela pa
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Barreto Junior, Williem da Silva, and Sérgio Urquhart De Cademartori. "REPENSANDO A DEMOCRACIA: UMA CRÍTICA GARANTISTA À ATUAL CONFIGURAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO." Revista Direito em Debate 30, no. 56 (2021): 278–87. http://dx.doi.org/10.21527/2176-6622.2021.56.12089.

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Abstract:
O objetivo do presente artigo é analisar a crítica garantista à atual configuração do estado constitucional. No seu desenvolvimento, são apresentadas inconsistências das dimensões formal e substancial da democracia, assim como as soluções sugeridas pelo teórico italiano, Luigi Ferrajoli, para debelá-las. Conclui-se pela necessidade de um redimensionamento estrutural do estado de direito, sob as seguintes premissas: a) limitação aos poderes públicos/privados desregulados; b) fortalecimento dos partidos políticos enquanto instâncias independentes de representação; c) reforma da teoria tripartite
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Cavani, Renzo, and Álvaro Castillo. "Garantismo y publicismo en el proceso civil: un enfoque analítico." Derecho PUCP, no. 87 (November 25, 2021): 433–68. http://dx.doi.org/10.18800/derechopucp.202102.013.

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Abstract:
El presente texto echa mano de una metodología analítica para diferenciar tres discursos en el clásico debate entre publicismo y garantismo en el contexto del derecho procesal civil en la tradición continental: el histórico, el filosófico y el institucional. Se muestra que cada uno de ellos tiene diferentes premisas de discusión y, también, que permiten a llegar a consecuencias particulares. Así, defendemos una propuesta para distinguir el modelo publicista del garantista en el discurso filosófico identificando las premisas teórico-políticas que les sirven de base. En el caso del modelo public
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Beviláqua, Ciro Coelho de Sá, and Raissa Carly Fernandes Macêdo Osterno. "CRISE DO GARANTISMO PELO MAU USO DO ATIVISMO." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 8, no. 4 (2022): 466–73. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v8i4.4857.

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Abstract:
A presente pesquisa tem por objetivo a apresentação de noções introdutórias acerca das teorias do ativismo e do garantismo, analisando de forma crítica o modo como cada teoria interpreta e age perante o ordenamento jurídico. O presente trabalho exporá de forma dedutiva a teoria garantista, a qual se constitui como um mecanismo de defesa no que tange a relação entre o Estado e o indivíduo. Ao final, apresenta-se debate conclusivo sobre como o garantismo pode ter maior eficácia perante o ativismo tendo no Garantismo a finalidade de prover direitos, segurança jurídica e garantias, fundamentos não
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Sobral de Souza, Patrícia Verônica Nunes Carvalho, and José Ailton Garcia. "Razão penal e garantismo no processo decisório da modernidade criminal." Revista do Direito Público 15, no. 3 (2020): 107. http://dx.doi.org/10.5433/1980-511x.2020v15n3p107.

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Abstract:
O presente artigo tem como tema razão penal e garantismo no processo decisório da modernidade, cujo objetivo foi discorrer sobre o direito penal no contexto da modernidade, sobre a razão penal e a pretensão punitiva do Estado, além do contexto constitucional do direito penal garantista. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, de caráter exploratório, através de livros, artigos e legislações. Ao fim, concluiu-se que o Brasil se encaixa em um modelo de Estado de direito social, que prima pela intervenção mínima do Poder Público nas liberdades individuais, com base na legalidade e dema
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Soares, Evandro. "O DISCURSO MIDIÁTICO E A (IN) COERÊNCIA DA RESPOSTA PUNITIVA DO ESTADO BRASILEIRO." Revista de Direito Brasileira 20, no. 8 (2018): 229. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2018.v20i8.3087.

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Abstract:
O presente artigo tem por finalidade abordar a teoria garantista e os efeitos do discurso midiático sobre o Estado brasileiro. Para tanto, será necessário apresentar noções do modelo garantista no direito penal, bem como aspectos inerentes do discurso midiático. Depois, enveredar pelo poder que a criminologia midiática exerce sobre os agentes estatais, apresentando recortes de casos concretos do cenário brasileiro. O problema proposto estará calcado na breve análise da influência da criminologia midiática sobre o sistema estatal brasileiro, na geração de respostas punitivas e no seu impacto no
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Barreto Júnior, Williem Da Silva, and Sérgio Urquhart De Cademartori. "Democracia substancial e Estado Social de Direito: uma abordagem garantista." Revista do Curso de Direito do UNIFOR 12, no. 2 (2021): 99–112. http://dx.doi.org/10.24862/rcdu.v12i2.1452.

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Abstract:
O presente artigo tem por objetivos analisar o fenômeno da democracia, em sua dimensão substancial, e discorrer sobre a guinada paradigmática, que permitiu a ascensão do estado social, em meados do século XX. Referida abordagem é feita, a partir de um marco teórico fincado na teoria geral do direito garantista, arquitetada pelo jusfilósofo italiano, Luigi Ferrajoli. Conclui-se que, embora o estado social venha sistematicamente falhando em atender às demandas constitucionalmente preceituadas, não há dúvidas de que tal padrão jurídico-político representou/representa um marco evolutivo expressivo
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Mendes, Emerson, and Jorge Rocha. "AS DIMENSÕES DO DIREITO AO SILÊNCIO." REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL 28, no. 112 (2021): 1–33. http://dx.doi.org/10.52028/rbdpro.v21i112.200801ce.

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Abstract:
Pretende-se investigar as dimensões do direito ao silêncio em face de episódios de constrição ilegal aos direitos e garantias individuais da pessoa humana perpetrados e diante do autoritarismo em pleno Estado Democrático de Direito. Justifica-se a pesquisa em razão da necessidade da aplicação do filtro constitucional à busca da prova, em especial àquela vinculada ao depoimento pessoal de investigados e acusados. Este estudo tem por objetivo analisar o direito ao silêncio na perspectiva garantista do devido processo penal constitucional. Busca-se compreender a amplitude do direito ao silêncio e
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Cornejo Aguiar, Sebastián. "El garantismo y el punitivismo en el Código Orgánico Integral Penal." Ius Humani. Law Journal 5 (December 31, 2016): 217–27. http://dx.doi.org/10.31207/ih.v5i0.125.

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Abstract:
El objetivo del presente artículo es determinar la necesidad de la existencia de una parte punitivista y una garantista dentro del Código Orgánico Integral Penal, partiendo del estudio de la actualización doctrinaria en materia penal dentro del ordenamiento jurídico ecuatoriano, considerando que al ser el Ecuador un Estado constitucional de derechos y justicia, nos inspira a la construcción de mecanismos que tengan como fundamento y fin la tutela de las libertades del individuo, frente a las variadas formas del ejercicio arbitrario del poder punitivo del Estado, en donde las garantías y princi
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Schlickmann, Flávio, Natália Vargas Zanchetta, and Daniel Jesus Padilha. "OS INSTRUMENTOS PROCESSUAIS PENAIS NO COMBATE À CORRUPÇÃO VERSUS O GARANTISMO PENAL." Ponto de Vista Jurídico 8, no. 1 (2019): 38. http://dx.doi.org/10.33362/juridico.v8i1.1765.

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Abstract:
<p>As garantias individuais de um cidadão devem ser asseguradas em todos os âmbitos, seja judicial ou extrajudicialmente, já que o Estado é fundado em uma Constituição garantista. Portanto, a presente pesquisa busca elucidar e compreender a constitucionalidade durante a persecução penal e o desenvolvimento de instrumentação processual dirigida aos crimes de corrupção. Para chegar ao desfecho utilizou-se a teoria do Garantismo, que protegem as garantias fundamentais diante da arbitrariedade do poder de punir do Estado, sendo necessário por em prática a Constituição da República Federativa
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Cademartori, Sérgio Urquhart de, and Marcos Jorge Catalan. "O ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO, NEOCONSTITUCIONALISMO E POLÍTICAS PÚBLICAS." Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE) 6, no. 1 (2018): 493. http://dx.doi.org/10.25245/rdspp.v6i1.431.

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Abstract:
Este artigo pretende dar conta de forma sintética de três questões: a) a passagem do Estado Legislativo de Direito para o Estado Constitucional de Direito; b) o chamado modelo neoconstitucional do Estado e do Direito; e c) as condições de possibilidade de controle jurisdicional de políticas públicas dentro deste último modelo normativo. Para tanto, dentre as várias propostas teóricas para equacionamento dessa forma de controle, esposa a postulação garantista por entendê-la mais adequada à realidade constitucional contemporânea.
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Sotomayor Acosta, Juan Oberto, and Fernando León Tamayo Arboleda. "La “nueva cuestión penal” y los retos de una ciencia penal garantista." Nuevo Foro Penal 10, no. 82 (2015): 177–97. http://dx.doi.org/10.17230/nfp.10.82.6.

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Abstract:
En el artículo, los autores abordan un análisis sobre el estado actual del derecho penal, partiendo de un análisis de los discursos que fundamentan la expansión del poder punitivo del Estado, contraponiéndolos con los que abogan por la restricción del mismo a partir de la visión del derecho penal como un conjunto de garantías para los ciudadanos. Finalmente, fundamentan las razones por las que sólo una visión limitadora del poder punitivo del Estado a través de las garantías penales, resulta útil para establecer medidas de legitimidad de los procedimientos estatales.
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Ferrajoli, Luigi. "Constitucionalismo principialista y constitucionalismo garantista." Doxa. Cuadernos de Filosofía del Derecho, no. 34 (November 15, 2011): 15. http://dx.doi.org/10.14198/doxa2011.34.02.

Full text
Abstract:
En este artículo, el autor presenta las diferencias más relevantes entre el neoconstitucionalismo y el constitucionalismo garantista. En primer lugar, afirma que el constitucionalismo puede ser concebido de dos formas opuestas: como una superación del positivismo jurídico en sentido tendencialmente iusnaturalista o como su expansión o perfeccionamiento, realizando para llevar a cabo esta labor una revisión terminológica. En segundo lugar, el autor considera que si las constituciones incorporan principios de justicia de carácter ético-político desaparece el principal rasgo distintivo del positi
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Pastana, Debora Regina, and José Carlos Cunha Muniz Filho. "CONTROLE SOCIAL GARANTISTA? TALVEZ NO TEMPO DA DEMOCRACIA." Revista de Direito Brasileira 34, no. 13 (2023): 179. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2023.v34i13.6951.

Full text
Abstract:
O presente artigo procura fazer um diagnóstico acerca da fragilização democrática nacional tendo como ponto de partida as reflexões teóricas de Steven Levitsky, Daniel Ziblatt e Rubens Casara. Por outro lado, especificando o olhar em torno de algumas medidas recentes de controle social, pretende-se também, por meio de uma análise calcada na Criminologia Crítica, estabelecer um elo entre esse diagnóstico e o agigantamento de um Estado Punitivo refletido, principalmente, no desmonte dos limites jurídicos ao direito de punir e na difusão alarmista da noção de risco como justificativa para a siste
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Guerra Pinto, Jonathan Steven. "Un derecho penal democrático hacia un derecho penal simbólico." Revista Diversidad Científica 3, no. 2 (2023): 39–50. http://dx.doi.org/10.36314/diversidad.v3i2.76.

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Abstract:
PROBLEMA: existe un fenómeno que pretende variar el deber ser del derecho penal garantista a través de una interpretación teleológica encaminada a la seguridad ciudadana y tranquilidad social exacerbada, que viola la dignidad del sujeto que padece la pena de prisión convirtiendo al derecho penal garantista en un derecho penal simbólico contra la criminalidad. OBJETIVO: comprender el fenómeno denominado derecho penal simbólico dentro de un sistema de derecho penal democrático aplicable en Guatemala como un Estado de derecho democrático. MÉTODO: mediante el método dogmático jurídico, se analizó
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Morales Bárcenas, Jorge Adrián, and J. Dolores Morales Corona. "Falacia Garantista: Desafío para el Derecho Humano a una Buena Administración Pública." Ciencia Latina Revista Científica Multidisciplinar 9, no. 1 (2025): 8822–45. https://doi.org/10.37811/cl_rcm.v9i1.16514.

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Abstract:
El Estado mexicano muestra fallas que incumben a la Administración Pública y a los individuos que forman parte de ella; actos ilegales, burocracia excesiva, la falta de servidores públicos competentes y las deficiencias en las instituciones gubernamentales desembocan en casos de corrupción que ponen de manifiesto el desvío de recursos públicos que dañan gravemente al pueblo. Con la presente investigación se analizó la conformación jurídica de una Buena Administración Pública como Derecho humano, para determinar si se trata de una prerrogativa garantizada por la Administración Pública mexicana
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Marcón, Osvaldo. "Hacia un sistema de co-responsabilidad penal juvenil situado." Temas y Debates, no. 18 (March 11, 2013): 109–25. http://dx.doi.org/10.35305/tyd.v0i18.64.

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Abstract:
A partir de la vigencia de la Convención Internacional sobre los Derechos del Niño, el modo en que el Estado debe reaccionar frente a delitos cometidos por ciudadanos menores de edad es objeto de discusión. El Garantismo se presenta, a través de la idea de la responsabilización penal, como solución universal que, así, no contempla singularidades locales y atenta contra su pretensión garantista originaria. Dado que abre posibilidades a nuevas formas de tutela-represiva es necesario profundizar la discusión, detectando contradicciones y evitando dar por naturales algunos dominios conceptuales he
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Tajadura Tejada, Javier. "Estado y derechos fundamentales: reflexiones en el cuadragésimo aniversario de la Constitución de 1978." Lex Social: Revista de Derechos Sociales 9, no. 1 (2021): 69–82. http://dx.doi.org/10.46661/lexsocial.3972.

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Abstract:
Esta contribución tiene un doble objetivo. Por un lado, exponer la nueva relación existente entre el Estado y los Derechos fundamentales. El Estado ya no es sólo una potencial amenaza para la libertad, sino que se configura también como su protector y garante. Por otro, realizar algunas propuestas de reforma constitucional que podrían contribuir a perfeccionar nuestro sistema de derechos, un sistema ya de por sí extraordinariamente avanzado y garantista.
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Oliveira de Campos, Luciana, and Leonel Pires Ohlweiler. "ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CONCEITO DE LUIGI FERRAJOLI." Revista Direitos Humanos e Democracia 8, no. 15 (2020): 255–71. http://dx.doi.org/10.21527/2317-5389.2020.15.255-271.

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Abstract:
O presente estudo tem como objetivo propor uma reflexão sobre o Estado Democrático de Direito e o exercício da democracia direta no Brasil à luz do garantismo como paradigma teórico. A análise dar-se-á com base nos aportes de Luigi Ferrajoli, segundo o qual as garantias constitucionais limitam e vinculam os poderes, com implicações de ordem jurídica e democrática, compreendendo desde a separação entre existência e validade nos aspectos formal e substancial até uma teoria quadridimensional da democracia fundada nos direitos políticos, civis, de liberdade e sociais. Sob esse olhar garantista, a
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Thatiane, Nara de Oliveira. "Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos: Garantia do Trato Justo e Equitativo numa visão Garantista." ALTUS CIÊNCIA -ISSN 2318-4817. vol. 20. ago. a dez- 2023 DOI 10.5281/zenodo.8422729 20 (October 9, 2023): 161–73. https://doi.org/10.5281/zenodo.8422729.

Full text
Abstract:
<strong>Resumo</strong>: Diante da reciprocidade de tratamento entre partes contratantes no Regime Jur&iacute;dico dos Investimentos Estrangeiros, surge uma controv&eacute;rsia acerca da necessidade de aplica&ccedil;&atilde;o de prote&ccedil;&atilde;o tanto aos investidores estrangeiros no Estado receptor, quanto aos investidores nacionais no pa&iacute;s estrangeiro. Tal controv&eacute;rsia gira em torno da exig&ecirc;ncia de previsibilidade de uma cl&aacute;usula expressa de &ldquo;tratamento justo e equitativo&rdquo;. Parte da doutrina considera que tal cl&aacute;usula dever&aacute; ser apli
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Pérez Bermúdez, Hingrid Camila, and Angie Marcela Santana de Ángel. "Resistencia y reivindicaciones sociales. Contextualización del amparo a los derechos humanos desde las comunidades." Revista Palobra, "palabra que obra" 19, no. 2 (2020): 23–35. http://dx.doi.org/10.32997/2346-2884-vol.19-num.2-2019-2532.

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Abstract:
Como líderes y lideresas de un Estado Social de Derechos y desde un revisionismo jurídico, emprendemos una postura que proclama la salvaguarda de los derechos humanos y su efectividad desde un campo importante de la teoría crítica del derecho alternativo y esta, repercute de manera positiva en la interculturalidad, desde la cual se debe construir el derecho. Una sociedad garantista que renace y se replantea desde la posibilidad de buscar, no en la norma, sino en la participación, una artesanía de garantismo. Por lo tanto, el presente artículo manifiesta la intención de deconstruir la ley y for
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Dezan, Sandro Lúcio, and Eliomar Da Silva Pereira. "CONTRIBUTO DA TEORIA DO DELITO PARA A IMPUTAÇÃO JURÍDICA NO DIREITO PÚBLICO SANCIONADOR." REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS 8, no. 1 (2022): 88–104. http://dx.doi.org/10.21783/rei.v8i1.670.

Full text
Abstract:
O presente artigo busca revisitar as teorias do delito que servem de fundamento para uma teoria garantista do direito público sancionador, a englobar, nomeadamente, o direito administrativo sancionador. Por meio do método dedutivo, concluir-se-á que, em um Estado Constitucional de Direito, os princípios de direito penal alocados na Constituição Federal são plenamente aplicados a todo e qualquer ramo punitivo do Estado, na medida em que não se concebem distinções ontológicas entre as diversas espécies de ilícitos epistemologicamente positivados pelo Estado.
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Durango-Cordero, Rodrigo. "El poder punitivo en el estado constitucional: la crisis en el Estado Ecuatoriano." Revista Sistema Penal Crítico 6 (July 15, 2025): e32102. https://doi.org/10.14201/rspc.32102.

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Abstract:
En el Ecuador, y otros países de la región, se ha experimentado un aumento en los índices de criminalidad, en delitos de toda índole. La respuesta de los Estados es, usualmente, el aumento del poder punitivo del Estado a través de uso de las fuerzas militares, aumento de penas, aumento de conductas penalmente relevantes, etc. En un estado constitucional, como el ecuatoriano y varios otros, es necesario redescubrir el modelo penal que debe regir en un Estado de derecho y democrático. Está claro que el Estado tiene el deber y el derecho de garantizar su propia seguridad, pero no a costa del atro
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Faleiros, José Luiz De Moura. "Autoria por convicção: uma releitura da culpabilidade no paradigma garantista da intervenção penal mínima." Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense 15, no. 33 (2020): 183–211. http://dx.doi.org/10.33946/2595-3966-v15n33-137.

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Abstract:
Para uma ampla compreensão do tema da Autoria por Convicção, é necessário que se busque, no campo do direito penal, esclarecimentos acerca das peculiaridades que envolvem a autoria e a culpabilidade. A mera conjectura que envolve o tema mencionado altera sobremaneira a dinâmica da matéria, trazendo novas nuances a assuntos como coautoria e participação em delitos, culpabilidade, dolo, culpa, convicção e consciência frente ao Estado Democrático de Direito, cujo estudo se apresenta indispensável a todos os operadores do Direito Penal. Dito isso, empregar-se-á o método dedutivo para a realização
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Teixeira Oliveira Ruas, Ana Carolina, and Maeli Marta Muniz Ribeiro. "A REPRESENTAÇÃO DA LEGALIDADE VIOLENTA NA POESIA DE SÉRGIO VAZ: UMA PERSPECTIVA GARANTISTA PARA A LIMITAÇÃO DE PODER." Revista Binacional Brasil-Argentina: Diálogo entre as ciências 12, no. 01 (2023): 362–79. http://dx.doi.org/10.22481/rbba.v12i01.12190.

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Abstract:
O presente trabalho concentra-se no campo dos estudos em Direito e Literatura e pretende analisar a poesia de Sérgio Vaz e suas representações da violência estatal na sociedade, à luz do garantismo jurídico. Para tanto, parte da metodologia do percurso analítico-interpretativo proposto por Henriete Karam (2017), bem como do levantamento bibliográfico e legislativo. Assim, o trabalho analisa a obra literária que retrata o poder estatal ilimitado através da violência; e posteriormente, reflete a necessidade de limitação desse poder, problematizando a contrapelo dos direitos e garantias presente
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OLIVEIRA, José Sebastião de, and Diego Prezzi SANTOS. "DIGNIDADE, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS DA PERSONALIDADE: UMA PERSPECTIVA GARANTISTA PARA A DEMOCRACIA SUBSTANCIAL." Revista Juridica 2, no. 59 (2020): 343. http://dx.doi.org/10.21902/revistajur.2316-753x.v2i59.4094.

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Abstract:
RESUMO Objetivo: O objetivo deste artigo é pensar o constitucionalismo a partir da atividade da ponderação e do garantismo judiciário, visando atingir o Estado legal para o democrático e social de direito, por meio da análise da teoria do garantismo jurídico de Luigi Ferrajoli. Metodologia: O método utilizado é o dedutivo através de uma avaliação doutrinária de literatura jurídica nacional e estrangeira a respeito de conceitos de dignidade, constitucionalismo, ponderação e garantismo. Resultados: O presente estudo apontou como resultado o pensamento de Luigi Ferrajoli, autor florentino, a resp
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Roberto, Ortiz Gómez. "Política criminal en materia de delincuencia organizada en México." Universita Ciencia 5 (August 1, 2016): 57–66. https://doi.org/10.5281/zenodo.7158025.

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Abstract:
En el presente art&iacute;culo, se analiza la pol&iacute;tica criminal existente en el Estado Mexicano en materia de delincuencia organizada, que deriv&oacute; en la implementaci&oacute;n de un sistema penal especial restrictivo que se contrapone con el sistema garantista de derechos humanos.
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Araújo, Douglas da Silva, Patrícia Borba Vilar Guimarães, and Jônica Marques Coura Aragão. "O PODER DE PERSUASÃO DA MÍDIA FRENTE AOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS DO AGENTE DELITUOSO." Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos 10, no. 2 (2018): 45–63. http://dx.doi.org/10.21680/1982-310x.2017v10n2id14791.

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Abstract:
A violência criminal e a falta de segurança pública são problemas quetêm se alastrado de forma muito intensa na última década. Nessecontexto, observa-se uma grande força da mídia em suas maisvariadas formas de propagação da notícia. A pesquisa tem comoobjetivos analisar a interferência midiática na dinâmica processualpenal brasileira, especialmente o princípio do estado de inocência.Empregar-se-á o método hipotético-dedutivo e como técnica depesquisa será utilizada a bibliográfica, bem como a documental.Cuida-se de um estudo comprometido com a análise hodierna dasingerências do comportamento d
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San Martín Castro, César. "Constitución, Tribunal Constitucional y Derecho Penal Nacional." Revista Oficial del Poder Judicial. Órgano de Investigación de la Corte Suprema de Justicia de la República del Perú 3, no. 3 (2008): 73–101. http://dx.doi.org/10.35292/ropj.v3i3.116.

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Abstract:
En el marco del Estado de derecho, el sistema jurídico-penal peruano siempre debe interpretarse a la luz de la Carta Constitucional vigente, pues allí emergen los contenidos axiológicos de las normas punitivas que regulan los procesos comunicativos de la sociedad peruana a fin de no generar estados de indefensión, así como tampoco ámbitos de impunidad. En el presente trabajo, el brillante autor nacional expone de manera preclara los principios constitucionales del derecho penal y la manera en que la Constitución permite una lectura garantista de las normas punitivas.
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Maiguel Donado, Camilo Andrés. "La Democracia constitucional y un modelo garantista en Luigi Ferrajoli." Advocatus, no. 31 (November 27, 2018): 197–217. http://dx.doi.org/10.18041/0124-0102/a.31.5076.

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Abstract:
Luigi Ferrajoli, jurista italofrancés, es uno de los teóricos predilectos del garantismo jurídico, teoría que desarrollaría en la presente obra a través del concepto de democracia constitucional y un modelo orientado hacia la preponderancia de los derechos como punto de quiebre para la configuración de un paradigma entre el ius-positivismo y el ius-naturalismo. Este plantea una renovación del constitucionalismo rígido anteponiendo a los derecho fundamentales como límites al uso de la vida política de un Estado constitucional. Para ello postula que se debe expandir el constitucionalismo como ta
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Betanzos, Torres Eber Omar, Cruz Luis Enrique Bermúdez, and Roa Ubaldo Márquez. "Sin derechos y desprotegidos: una historia de indefensión." Universita Ciencia 13, no. 36 (2025): 70–83. https://doi.org/10.5281/zenodo.15120822.

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Abstract:
El presente trabajo analiza, desde un enfoque jur&iacute;dico y filos&oacute;fico de los derechos humanos, la pel&iacute;cula peruana <em>Maruja en el infierno</em> de 1983, la cual presenta un paralelismo entre la ficci&oacute;n y la realidad de los grupos vulnerables en el contexto peruano. La protagonista se enfrenta a una serie de abusos y desprotecci&oacute;n en medio de un conflicto que refleja la crisis social del pa&iacute;s latinoamericano. Para realizar este estudio se tomaron como referencias algunas jurisprudencias del sistema interamericano. Esta investigaci&oacute;n resulta ser i
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Tajadura Tejada, Javier. "ESTADO CONSTITUCIONAL Y DERECHOS FUNDAMENTALES: UNA REFLEXIÓN DESDE EL DERECHO CONSTITUCIONAL ESPAÑOL." Iuris Tantum 33, no. 30 (2019): 49–60. http://dx.doi.org/10.36105/iut.2019n30.04.

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Abstract:
Se ha de subrayar la nueva relación existente entre el Estado y los Derechos fundamentales. Nueva relación que fue percibida por primera vez en Weimar hace cien años. El Estado ya no es sólo una potencial amenaza para la libertad, sino que se configura también como su protector y garante. Por otra parte, se han de realizar algunas propuestas de reforma constitucional que podrían contribuir a perfeccionar el sistema de derechos (un sistema ya de por sí extraordinariamente avanzado y garantista) establecido por la Constitución española de 1978 y que se sitúan en la estela del reforzamiento de lo
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Oliveira, Flavio Antonio de. "O PRINCÍPIO DA RECIPROCIDADE E SUA FUNÇÃO GARANTISTA EM FACE DO PODER DE AUTOTUTELA DO ESTADO." Revista Digital de Direito Administrativo 2, no. 1 (2014): 257–72. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v2i1p257-272.

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Abstract:
Esse artigo tem por escopo analisar aspectos referentes aos limites da atuação estatal em desvalia do administrado ante o dever de respeito do próprio Estado ao Direito, concebido como bloco normativo. Um dos aspectos defensivos do Estado em detrimento do administrado se consubstancia na ação do tempo sobre as pretensões do administrado em relação a atos administrativos maculados de algum vício. Neste viés, tem-se que o Estado não poderia ter prazo maior para exercitar pretensões contra os administrados almejando corrigir atos eivados de máculas debitadas ao próprio poder público.
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Dos Santos, Eber Boh, and Nestor Eduardo Araruna Santiago. "A ABORDAGEM POLICIAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA PERSPECTIVA GARANTISTA." ARACÊ 7, no. 3 (2025): 11782–98. https://doi.org/10.56238/arev7n3-098.

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Abstract:
A abordagem policial causa impactos diferenciados nas camadas sociais e, com o aumento da criminalidade, foi incrementada como alternativa para combatê-lo. Nesse cenário, o garantismo surge como ferramenta para a limitação do poder do Estado. O objetivo da pesquisa é analisar o Recurso em Habeas Corpus n. 158.580, do Superior Tribunal de Justiça, à luz do garantismo de Luigi Ferrajoli e seu impacto nas abordagens policiais. Para tanto, buscou-se explicitar as teorias do garantismo e dos Direitos Fundamentais; analisar a legalidade das abordagens policiais e seus reflexos nos Direitos Fundament
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Barreto Júnior, Williem da Silva, Sérgio Urquhart de Cademartori, and Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori. "ESTADO LEGAL E CONSTITUCIONAL: REFLEXÕES GARANTISTAS NO CAMPO DAS TEORIAS DO DIREITO E DA DEMOCRACIA." Revista Vertentes do Direito 10, no. 2 (2023): 568–83. http://dx.doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2023.v10n2.p568-583.

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Abstract:
Este artigo, cujo marco referencial teórico é o constitucionalismo garantista, de Luigi Ferrajoli, pretende empreender análise transdisciplinar no campo das teorias do direito e da democracia, a partir dos seguintes eixos discursivos: a) Estado Legal burguês e Democracia Formal enquanto veículo de legitimação da onipotência do poder político; e b) Estado Constitucional, submissão da política ao Direito e Democracia Substancial. Conclui-se que o advento do Estado Constitucional representa notório avanço no padrão civilizatório do Ocidente, por conferir maior estabilidade ao clássico sistema de
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Macêdo Ribeiro, Marcelo Herval, André Rocha Sampaio, and Marcos Eugênio Vieira Melo. "JUSTIÇA NEGOCIAL E GARANTISMO PENAL: A FRAGILIZAÇÃO DA EPISTEMOLOGIA GARANTISTA A PARTIR DA EXPANSÃO DOS ESPAÇOS DE CONSENSO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO." Revista Direito em Debate 30, no. 55 (2021): 215–29. http://dx.doi.org/10.21527/2176-6622.2021.55.215-229.

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Abstract:
O presente artigo objetiva avaliar o impacto dos mecanismos de justiça consensual no ordenamento jurídico pátrio, particularmente na sistemática processual penal. Pressupondo que a Constituição da República sufragou uma série de garantias limitadoras do poder punitivo do Estado, pretende-se aqui examinar o tensionamento concitado pela emergência dos mecanismos de negociação em face da epistemologia garantista albergada pela CRFB/88. A partir de uma metodologia predominantemente dialética e fenomenológica e apoiando-se em material bibliográfico já existente, sobretudo de autores e autoras que d
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Sobral de Souza, Patricia Veronica Nunes Carvalho. "MODERNIDADE, RAZÃO PENAL, CONSTITUIÇÃO E ARBÍTRIO." Interfaces Científicas - Direito 2, no. 1 (2013): 71–86. http://dx.doi.org/10.17564/2316-381x.2013v2n1p71-86.

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Abstract:
Resumo: Toda sociedade para harmonizar os indivíduos que a compõe tem de ser submetida a sanções. Vários pensadores analisaram as razões e formas de penalidades existentes e passaram a estudar concepções mais pedagógicas da pena. A modernidade trouxe ao modelo estatal a ideia do contrato social (razão e arbítrio) para aquele indivíduo dotado de liberdade. Com a criação do Estado surge uma nova ideologia fundada na Constituição, na separação dos poderes e nos direitos individuais. A Constituição de 1988 assegurou princípios que compreendem o Direito Penal, contempla as ideias de cunho garantist
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Jiménez, William Guillermo. "Territorio y estado. Cambios y desafíos en la globalización del derecho." Revista de relaciones internacionales, estrategia y seguridad 9, no. 2 (2014): 119–41. http://dx.doi.org/10.18359/ries.43.

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Abstract:
La globalización está ejerciendo una fuerte presión sobre el Estado-nación como unidad básica de producción y aplicación del derecho, desafiando así las tradicionales fronteras temporales, espaciales y conceptuales del mismo. El objetivo de este trabajo es establecer los efectos que el proceso de globalización del derecho genera en la relación entre Estado y territorio. Es un estudio cualitativo que se realiza mediante las técnicas de la revisión documental, las entrevistas, la observación directa y el análisis de casos, recurriendo tanto a fuentes primarias como secundarias. Se concluye que,
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Sisalima Guamán, Joel Alexander, Robinson Adrián Sánchez Elizalde, and Guido Miguel Ramírez López. "El derecho de amparo administrativo; sobre los concesionarios de pequeña mineria, a causa de la mineria ilegal en la provincia de el oro." Ciencia Latina Revista Científica Multidisciplinar 8, no. 4 (2024): 216–32. http://dx.doi.org/10.37811/cl_rcm.v8i4.12173.

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Abstract:
En Ecuador la actividad minera se ha convertido en uno de rotores que da movimiento y solvencia a quienes poseen derechos de concesiones mineras, del estado, de las comunidades, de los yacimientos mineros y de quienes son propietarios del suelo sobre el cual se encuentra este mineral, así mismo el estado llamado a proteger los derechos de las personas y garantista de los mismos, creando leyes y planes que ayuden al correcto y normal desarrollo de las actividades extractivas en todo el territorio nacional. Sin embargo los problemas que se han generado no son caso de la actualidad sino que es al
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Pinto, Hilbert, Tanise Zago Thomasi, and Karyna Batista Sposato. "O PAPEL DO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO DIANTE DA HIPERVULNERABILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM TEMPOS DE PANDEMIA." Interfaces Científicas - Direito 9, no. 1 (2022): 175–91. http://dx.doi.org/10.17564/2316-381x.2022v9n1p175-191.

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Abstract:
Este artigo objetiva expor como o cenário de pandemia de COVID-19 intensificou o dever de atuação estatal diante da vulnerabilidade das pessoas com deficiência pretendendo reduzi-la. No primeiro tópico, analisa-se o modelo social de abordagem da deficiência, com o intuito de contextualizar o estudo da vulnerabilidade a partir do tratamento jurídico-social necessário a esse grupo de indivíduos Na sequência, são estudadas as concepções de vulnerabilidade trabalhadas no campo da ética, bioética e direito, evidenciando-se, ao fim, a sua ampliação na proteção das pessoas com deficiência devido à pa
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Sotomayor Acosta, Juan Oberto, and Fernando León Tamayo Arboleda. "La integración de las normas internacionales sobre derechos humanos al derecho penal: una interpretación garantista." Estudios Socio-Jurídicos 20, no. 1 (2017): 207. http://dx.doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/sociojuridicos/a.5014.

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Abstract:
El presente texto se ocupa de analizar la forma en que opera el principio de integración en el derecho penal, ofreciendo una interpretación sobre las relaciones entre los derechos humanos y el derecho penal, y enfatizando las tensiones que se presentan entre las ideologías de expansión del poder punitivo del Estado y la perspectiva garantista; así mismo, analiza el principio de integración de los tratados internacionales en el texto constitucional colombiano a partir del concepto de bloque de constitucionalidad
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