Dissertations / Theses on the topic 'Estudios jurídicos'
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Piaggio, Hugo, and Javier Kiefer-Marchand. "Editorial: Los Estudios Jurídicos." Pontificia Universidad Católica del Perú, 2015. http://repositorio.pucp.edu.pe/index/handle/123456789/115637.
Full textÁguila, Grados Guido César. "Liderando el cambio en Escuela de Altos Estudios Jurídicos EGACAL." Universidad Peruana de Ciencias Aplicadas - UPC. Escuela de Postgrado, 2009. http://hdl.handle.net/10757/273893.
Full textHERNANDEZ, GARCIA MARLENE 640801, and GARCIA MARLENE HERNANDEZ. "Las condonaciones fiscales en México." Tesis de maestría, Universidad Autónoma del Estado de México, 2017. http://hdl.handle.net/20.500.11799/66853.
Full textMercado, Neumann Edgardo. "En las puertas del siglo XXI: el rol y las tareas morales de los estudios jurídicos modernos." THĒMIS-Revista de Derecho, 2015. http://repositorio.pucp.edu.pe/index/handle/123456789/109631.
Full textBurdiles, Perucci Gabriela. "El uso de la fuerza en legítima defensa y la guerra contra el terrorismo." Tesis, Universidad de Chile, 2011. http://www.repositorio.uchile.cl/handle/2250/110818.
Full textTesis para optar por el grado de Magíster en Estudios Internacionales
Existe una tendencia histórica de la humanidad por intentar limitar y prohibir que los Estados recurran a la guerra y por regular la conducta de éstos durante los conflictos armados. Así, desde la doctrina de la Guerra Justa, que establecía ciertas condiciones para hacer la guerra, se ha buscado la manera de limitar la posibilidad de que los Estados usen la fuerza armada como herramienta para resolver sus conflictos y regular sus intereses. Después de los horrores de la Segunda Guerra Mundial y como un intento definitivo de proscribir por completo el “ius ad bellum” de los Estados y de prohibir el uso de la fuerza armada en cualquiera de sus formas, la Carta de Naciones Unidas de 1945 buscó establecer las bases de un nuevo orden mundial para proteger a la humanidad del flagelo de la guerra. Con este fin, se creó un sistema de seguridad colectivo, para lo cual los Estados debían comprometerse a renunciar al uso de la fuerza en sus relaciones internacionales, atribuyendo el monopolio de su uso al Consejo de Seguridad, y produciéndose de esta forma la “abolición de la competencia de guerra” que el derecho internacional antiguamente reconocía a los Estados.
Bonarrigo, Villarreal Gianfranco, Berrocal Jaime Eduardo Villanueva, and Ramírez Bruno Javier Zacarías. "Análisis y propuesta de mejora de un proceso administrativo aplicando la metodología Lean Six Sigma: reducción del tiempo de reembolso a los Estudios Jurídicos contratados por una Compañía de Telecomunicaciones en el Perú." Bachelor's thesis, Pontificia Universidad Católica del Perú, 2020. http://hdl.handle.net/20.500.12404/17731.
Full textPaz, Caro Axel Marcelo. "Normativa constitucional sobre libertad de enseñanza y derecho a la educación en la Constitución Política de la República de Chile de 1980. Análisis de las Actas de la Comisión de Estudios de la nueva Constitución y del Consejo de Estado." Tesis, Universidad de Chile, 2014. http://www.repositorio.uchile.cl/handle/2250/116980.
Full textEl presente trabajo tiene por objeto analizar las distintas ideas y planteamientos que fueron tenidos en consideración al momento de proceder al debate y elaboración de las normas sobre derecho a la educación y libertad de enseñanza consagradas en la Constitución Política de la República de Chile promulgada en el año 1980, por aquellas personas que tuvieron a cargo su redacción. Una investigación acerca del origen de tales normas, contenidas respectivamente en los numerales 10 y 11 del artículo 19 de nuestra carta fundamental, resulta relevante desde el momento en que a partir de ellas se estructura un sistema educacional que se presenta como inédito en la historia constitucional chilena, y que se basará en una nueva concepción filosófica tanto sobre el rol que debe tener el estado en materia educacional, como en general, sobre el rol que éste debe tener en toda la economía.
Maia, Mário Sergio Falcão. "O HABITUS HUMANISTA NA FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE: Um Estudo Interpretativo a Partir do Existencialismo Filosófico e da Antropovisão em Nelson Saldanha." reponame:Repositório Institucional da UFPE, 2014. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/13935.
Full textMade available in DSpace on 2015-05-15T12:54:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Mário.pdf: 2568234 bytes, checksum: fd20a1b31f41808a9278e51143bbe311 (MD5) Previous issue date: 2014-12-05
No Brasil, a pesquisa jurídica quase sempre é desenvolvida por profissionais institucionalizados. É sobre o que acontece neste campo profissional que se concentra esta pesquisa. Esta pesquisa interpretativa constrói enquanto objeto de estudo as ideias filosóficas que orientam o trabalho concreto dos cientistas jurídicos humanistas no âmbito da Faculdade de Direito do Recife (FDR). A formação jurídica humanista foi tradição na instituição por mais de um século a partir da sua fundação (1827). Com fundamento na orientação metodológica da sociologia do conhecimento, em especial do referencial elaborado por Bourdieu, foi possível identificar essas ideias de base no seu processo de construção e difusão institucional ao longo do século XX. Nesse período de tempo, percebeu-se uma desvalorização do capital simbólico desses profissionais num contexto de fortalecimento do habitus tecnológico no campo jurídico profissional. Sob a orientação metodológica do estudo sistemático, isolaram-se igualmente para a contemplação científica as pesquisas elaboradas por Nelson Saldanha. O trabalho desse agente institucional é considerado em caráter exemplar no âmbito da produção jurídica não dogmática e humanista da instituição. A pesquisa heterodoxa desse profissional humanista foi examinada no contexto do fluxo de ideias institucionalmente mediadas. Percebeu-se que a característica fenomenológica da pesquisa realizada pelo agente pode ser relacionada a um referencial filosófico existencial desenvolvido por diversas gerações de pesquisadores no âmbito institucional e, mais amplamente, no campo intelectual da cidade do Recife. Em termos epistemológicos, esse fundamento filosófico existencial conduz o autor à elaboração de uma pesquisa jurídica com características antropológicas nas décadas de 1960 e 1970.
Dresch, Márcia. "A voz que nos incomoda : um estudo sobre o discurso do réu." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2007. http://hdl.handle.net/10183/10791.
Full textEsta tese tem como foco de investigação o discurso do réu em audiências de interrogatório de processos judiciais criminais Foram reunidos dois corpora: o primeiro, constituído de notícias policiais veiculadas em jornais de circulação no Rio Grande do Sul, a partir dos quais foram analisadas as formas de designação para o criminoso na mídia impressa; o segundo, no qual se encontram os discursos dos réus, é composto de audiências de interrogatório ocorridas em varas criminais da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. O primeiro capítulo do trabalho tem como tema a formação do lugar enunciativo do réu, e a discussão sobre as formas de designação aponta para uma determinação de sentidos que constrói e sedimenta uma visão consensual sobre a criminalidade. O segundo capítulo é dedicado à noção teórica de sujeito e, a partir dela, à caracterização do sujeito do discurso-réu, que, no confronto com a formação discursiva da Lei, projeta o discurso de resistência que vai marcar o discurso do réu. O último capítulo analisa a determinação dos sentidos no discurso do réu, identificando a negação como o grande projeto discursivo do sujeito-réu, na sua tentativa de imprimir os seus sentidos no campo jurídico-penal e romper com a determinação. As análises apontam para o fato de que a determinação dos sentidos constituída política e historicamente torna malogrado o movimento do sujeito-réu no sentido de resistir e evitar essa determinação. O movimento de negação, mesmo quando decorrente de estratégia de defesa, mostra-se insuficiente para que o sujeito se desincumba de sua determinação de bandido e passe a ocupar um outro lugarenunciativo. Esta tese toma como sustentação teórica a Análise do Discurso francesa fundada por Michel Pêcheux.
Montaño, Sala Samuel. "Estudio jurídico de la legítima defensa." Tesis de Licenciatura, Universidad Autónoma del Estado de México, 2019. http://hdl.handle.net/20.500.11799/99872.
Full textFernandes, Vanessa Liliana Marques. "Género textual sentença: estudo comparativo alemão-português." Master's thesis, Universidade de Aveiro, 2014. http://hdl.handle.net/10773/13827.
Full textO presente trabalho consiste num estudo comparativo entre a sentença alemã e o acórdão português, primeiro numa perspetiva geral, e depois com recurso a exemplares concretos. Nele é apresentada uma análise da sentença como género textual e das suas principais características nos dois sistemas jurídicos, seguida por uma confrontação a nível da forma e do conteúdo de três pares de sentenças, cada um compreendendo uma sentença alemã e um acórdão português. Esta dissertação, possui, assim, como objetivo principal, contribuir para a elucidação dos tradutores jurídicos no que respeita a este género de texto em particular.
The present work consists of a comparative study between the German and Portuguese sentences, firstly from a general perspective, and then resorting to concrete examples. Here is also presented an analysis of the sentence as text genre and of its main characteristics in the two legal systems, followed by a comparison regarding the form and the content of three pairs of sentences, each including a German sentence and a Portuguese one. This dissertation thus has, as its main goal, contributing for the elucidation of legal translators concerning this particular type of text.
Damke, Magaly. "Arbitraje: estudio jurídico del caso de Brasil." Tesis, Universidad de Chile, 2003. http://www.repositorio.uchile.cl/handle/2250/106764.
Full textEste trabajo tiene la pretensión de responder algunas inquietudes, tales como: ¿Están estos países preparados para reglamentar las nuevas relaciones comerciales, frente al mundo globalizado? ¿Qué legislaciones existen, en torno al tema? ¿Actualmente, tiene Brasil ratificado algún Tratado o Convención Internacional frente al tema del Arbitraje Comercial Internacional? ¿Existe en este país alguna Ley que reglamente el arbitraje interno? Y finalmente, ¿Se podría hacer algún tipo de comparación entre los dos países en este particular? El objetivo general del trabajo es analizar el arbitraje como medio de resolución de controversias en el derecho: el caso de Brasil
Silva, Fábio Costa Morais de Sá e. "Ensino jurídico, um tesouro a descobrir : a construção de alternativas pedagógicas e metodológicas a partir da reforma do ensino jurídico (e jurídico-penal)." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2007. http://repositorio.unb.br/handle/10482/2671.
Full textSubmitted by Priscilla Brito Oliveira (priscilla.b.oliveira@gmail.com) on 2009-12-11T13:38:19Z No. of bitstreams: 1 2007_FabioCostaMoraisdeSaeSilva.pdf: 1303806 bytes, checksum: bfa7156d0caaa175b50c38e822bc6389 (MD5)
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Esta dissertação estabelece e exercita um posicionamento singular em relação à Crise e à Reforma do Ensino Jurídico no Brasil, propondo que os esforços críticos sobre esse tema se canalizem para a constituição de um campo que designa por “Metodologia do Ensino do Direito”. Tomando como geradora (no sentido freireano) a questão “o que significa estudar Direito hoje?”, a Metodologia do Ensino do Direito permitiria atualizar o sentido e as formas de produção do conhecimento jurídico, subsidiando qualificadamente as iniciativas de Reforma. Mobilizados em favor de estudos teóricos e empíricos, gerais e aplicados, esses pressupostos vão descortinando novas abordagens e categorias que interpelam o futuro das práticas pedagógicas em Direito e incitam os setores inconformados a desbravar os inúmeros tesouros que elas escondem. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT
This dissertation takes and exercises a singular standpoint in relation to the crisis and reform of legal education in Brazil. It proposes that critical efforts on this issue be canalized towards the constitution of a field to be denominated “Legal Education Methodology”. Taking the question of “What does it mean to study law nowadays?” as a generating question in the Freirean sense, a Legal Education Methodology would allow for an updating of the meaning and ways of production of legal knowledge, hence providing quality inputs to legal education reform. Mobilized around theoretical and empirical, general and applied studies, the propositions presented in this dissertation unveil new approaches and categories that question the future of legal pedagogic practices, encouraging inconformed sectors to explore their innumerous hidden treasures.
Catunda, Elisabeth Linhares. "Polifonia e discurso jurídico: um estudo das vozes nas sentenças." http://www.teses.ufc.br, 2010. http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/6625.
Full textSubmitted by nazareno mesquita (nazagon36@yahoo.com.br) on 2012-08-14T14:46:24Z No. of bitstreams: 1 2010_tese_ELCatunda.pdf: 18065975 bytes, checksum: f99e1d51f525cacf08dc2f0b56cb18e7 (MD5)
Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2013-11-14T13:36:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_tese_ELCatunda.pdf: 18065975 bytes, checksum: f99e1d51f525cacf08dc2f0b56cb18e7 (MD5)
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This research aims to make a study of the polyphony of legal discourse, especially from the ruling of first instance and legal judgments, both texts of stamp making in the Legal Department, from the analysis of their distinctive markings and / or your organization textual and aims at analyzing the correlation between the appearance fomulaico the genera under study and the establishment of polyphony present in them. As specific objectives, the research focuses on identifying marks that prove the polyphonic nature of the sentence of first instance and the ruling and in the analysis of the marks to stagger the voice of the state laws, jurisprudence and doctrine, the analysis of overlapping and / or hierarchy of voices in the sentences, especially the overlap of the voice of the judge in sentencing by judges in the Judgement. For treatment of polyphony were selected constituent parts-making 24 - judgments of first instance and judgments - from forums and courts of the state of Ceará. The methods listed are the inductive, since parted observed the marks so they could comment on the behavior of polyphonic legal genres, the method for carrying out qualitative analysis of brands and bibliographical method, with the purpose of having a reading more accurate polyphonic phenomenon. The approach of the theme was based on assumptions of Argumentative Semantics and as a theoretical apparatus, we used the concepts of Bakhtin, Ducrot, Espíndola and Authier-Revuz, as concern the concepts of dialogism, polyphony and heterogeneity respectively. From these concepts, we demonstrate how the voices in decision-making texts are subject to deletion and hierarchies / overlaps in a very specific genres such as legal and even presenting an aspect fomulaico, are liable to a web of voices in their composition. This research has, therefore, the theoretical implications that enrich the studies of polyphony as well as parts of the heterogeneity in decision-making and contributes to the debate about interdisciplinarity Linguistics / Law.
Esta pesquisa tem como objetivo fazer um estudo da polifonia do discurso jurídico, mais especificamente da sentença de primeira instância e dos acórdãos jurídicos, ambos os textos de cunho decisório na área Jurídica, a partir da análise de suas marcas características e/ ou de sua organização textual e tem como objetivo geral analisar a correlação entre o aspecto fomulaico dos gêneros em estudo e a constituição da polifonia presente neles. Como objetivos específicos, a pesquisa centra-se na identificação das marcas que comprovam a natureza polifônica da sentença de primeira instância e do acórdão; na análise das marcas de desdobramento da voz do Estado em leis, jurisprudência e doutrina; na análise da sobreposição e/ ou hierarquização de vozes nas sentenças, principalmente a sobreposição da voz do juiz na sentença pelos desembargadores no acórdão. Para o tratamento da polifonia constitutiva foram selecionadas 24 peças decisórias – sentenças de primeira instância e acórdãos – oriundos de fóruns e tribunais do estado do Ceará. Os métodos elencados foram o indutivo, visto que se partiu das marcas observadas para que fosse possível tecer considerações sobre o comportamento polifônico dos gêneros jurídicos; o método qualitativo para se proceder a análise das marcas e o método bibliográfico, com o propósito de se ter uma leitura mais apurada do fenômeno polifônico. A abordagem dada ao tema baseou-se em pressupostos da Semântica Argumentativa e, como aparato teórico-metodológico, utilizou as concepções de Bakhtin, Ducrot, Espíndola e Authier-Revuz, no que concernem os conceitos de dialogismo, polifonia e heterogeneidade respectivamente. A partir destas concepções, demonstramos como as vozes nos textos decisórios são passíveis de apagamento e de hierarquizações/ sobreposições de forma muito específica e como os gêneros jurídicos mesmo apresentando um aspecto fomulaico, são passíveis de uma teia de vozes na sua composição. Esta pesquisa apresenta, portanto, implicações de ordem teórica que enriquecem os estudos da polifonia, bem como da heterogeneidade em peças decisórias e contribui para as discussões sobre a interdisciplinaridade Lingüística/ Direito.
Marocco, Andréa de Almeida Leite. "Ensino jurídico no Brasil." Florianópolis, SC, 2011. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/94758.
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O objeto do presente trabalho é identificar os desafios à formação do profissional do Direito do século XXI. A dissertação promove uma abordagem histórica acerca do ensino jurídico, perpassando pelos desafios emergentes na época atual e, por fim, discorrendo dos fatores e das transformações já vivenciadas, bem como, as que surgem como fundamentais à formação do jurista na contemporaneidade. A pesquisa visa à identificação dos fatores que sustentaram as crises no ensino jurídico ao longo dos anos, bem como, os que efetivamente devem ser combatidos neste século. Essas questões são analisadas com a utilização do método dedutivo, partindo-se da identificação de uma teoria histórica acerca do ensino jurídico, para após, promover a descrição dos desafios modernos enfrentados pela comunidade acadêmica no que se refere ao efetivo e qualitativo ensino jurídico. A partir do contexto histórico, analisam-se temas emergentes e de forte influência à formação jurídica, tais como os conflitos coletivos e transindividuais, interdisciplinaridade dos conhecimentos, o Direito do Ambiente, as formas extrajudiciais de resolução de conflitos como meio igualmente legítimo de acesso à justiça, os direitos humanos, a tolerância, o multiculturalismo e a cidadania. Por fim, examinam-se as principais transformações referentes à educação neste século, abordando os aspectos percebidos como de maior relevância ao ensino jurídico brasileiro e à formação de um profissional da área jurídica efetivamente preparado para enfrentar esse século. Conclui-se que o ensino do direito está vivenciando as inovações trazidas pelo mundo moderno, sem ter superado as crises que se estenderam ao longo da história dos cursos jurídicos no Brasil. Deste modo, a pesquisa e a reflexão acerca dos caminhos a serem percorridos, os desafios a serem enfrentados, bem como, as atitudes que devem desde logo tornar-se realidade, são fatores indispensáveis à superação dos desafios identificados durante a pesquisa. Após refletir acerca da pluralidade e universalidade de informações trazidas pela globalização, percorrendo da história à contemporaneidade, adentrando nos pensamentos de grandes autores, é que se chegou a perceber referências fundamentais ao ensino jurídico: a dialética, o devir, a consciência universal de que somos responsáveis por aquilo que a humanidade almeja, individualmente e coletivamente.
The object of this present paper is to identify the challenges related to the formation of the professional Law from the XXI century.The dissertation promotes a historical approach about the legal teaching, going through the emerging challenges in the current epoch and at the end, expatiating about the factors and transformations already experienced, as well as, the ones which arise as fundamental to the jurist#s graduation nowadays. The research aims the identification of factors which must be fought in this century. These questions are analyzed using the deductive method, going from the identification of a historic theory about the legal teaching and after promoting the modern challenges# description faced for academic community referring to the efective and qualitative legal teaching. From the historical context, emerging themes and with strong influence in the legal formation are analysed, like the collective and transindividual, knowledge interdisciplinarity, Enviromental Law, the extrajudicial ways of solving conflicts as a equally legitimate means from acess to the justice, the human rights, the tolerance and the multiculturalism and the citizenship. Ultimately, the main transformations referring to education in this century are examined, approaching the noticed aspects that have much more relevance to the brazilian legal teaching to a professional#s graduation from the Legal area effectively prepared to face this Century. It is concluded that Law schools are experiencing innovations brought from the modern world, without overcoming the crises that were extended along the law courses# history in Brazil. Thereby, the reserch and reflexion about the ways to be walked, the challenges to be faced, as well as, the attitudes that must be true from now on, are important factors for the overcoming of identified challenges during the research. After reflecting about the plurality and universality of information brought from the globalization going from the history until the contemporaneity, getting inside the great authors# thoughts, the fundamental reference to the legal teaching is finally noticed: the dialectical, the future changings, the universal conscious that we are responsible for what the mankind wants, individually or collectively.
Curi, Melissa Volpato. "Antropologia jurídica: um estudo do direito Kamaiurá." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2011. http://tede2.pucsp.br/handle/handle/2252.
Full textCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Based on the recognition of legal pluralism, this thesis aims to analyze the norms that are specific to the Kamayurá indigenous people. From an internal perspective, the aim is to investigate the regulatory mechanisms that govern this society and the way that such rules are manifested on their oral expression and customs. The assumptions are based on research of the alleged inferiority of customary law in relation to positive law in force. In order to verify legal monism theoretical foundations, questions are raised on the veracity of the proposition according to what the written law, codified and based on the figure of the State, promotes more legal certainty than the common law, characterized by orality and the absence of the State. The analyses made in this work are based on theoretical and empirical research. By undergoing a literature review, it is intended to discuss the treatment given by State law to indigenous rights and to demonstrate the importance of recognizing legal pluralism in order to secure ethnic diversity in the country and for the construction of intercultural dialogue. To elucidate this plurality, Kamaiurá society is used as a study case, being this society structured by rules immersed in their social body. The field surveys, which were divided into two stages, allowed identifying the way customary law is organized in relation to the dynamics of this society. In general terms, the research demonstrates that the regulation and organization of the Kamaiurá society are not dependent upon positive law in force. They communicate in an effective way their entire cultural structure to set standards of social behavior, adopting postures sometimes rigid, sometimes more flexible. Taking into account the valorization of the community, rules enforcement is guided by joint deliberation, which transcends the idea of an unchanging traditionalism in order to ensure social welfare
Com base no reconhecimento do pluralismo jurídico, a presente tese tem por objetivo fazer uma análise das normas próprias do povo indígena Kamaiurá. A partir de uma perspectiva interna, pretende-se levantar quais os mecanismos normativos que regulam esta sociedade e como essas regras se manifestam diante da oralidade e dos costumes. As hipóteses se fundam na investigação da suposta inferioridade do direito consuetudinário frente ao direito positivo vigente. Buscando verificar as bases teóricas do monismo jurídico, questiona-se a veracidade da proposta de que o direito escrito, codificado e fundado na figura do Estado promove mais certezas jurídicas do que o direito costumeiro, caracterizado pela oralidade e pela ausência do Estado. As análises do trabalho se baseiam em pesquisas teóricas e empíricas. Por meio de uma revisão bibliográfica, pretende-se discutir o tratamento dado pelo direito estatal aos direitos indígenas e demonstrar a importância do reconhecimento do pluralismo jurídico para a garantia da diversidade étnica no país e para construção do diálogo intercultural. Para elucidar a referida pluralidade, tem-se como estudo de caso a sociedade Kamaiurá, que se estrutura por meio de normas imersas no corpo social. As pesquisas de campo, divididas em duas etapas, permitiram identificar como o direito costumeiro se organiza diante da dinâmica própria da sociedade em questão. Em linhas gerais, a pesquisa demonstra que a regulação e a organização da sociedade Kamaiurá independem do direito positivo vigente. De forma eficaz, comunicam toda a sua estrutura cultural para definir os padrões de conduta social, adotando, ora posturas rígidas, ora posturas mais flexíveis. Considerando a valorização da coletividade, a aplicação da norma se orienta pela deliberação conjunta, que para assegurar o bem-estar social transcende a ideia de um tradicionalismo imutável
Garcia, Mariana Dutra de Oliveira. "A criminologia no ensino jurídico no Brasil." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2014. https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/123223.
Full textMade available in DSpace on 2014-08-06T17:57:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 327425.pdf: 1858370 bytes, checksum: b5a1f5f2d35dbddabbb2c058b1db5fac (MD5) Previous issue date: 2014
A presente dissertação, realizada junto à linha de pesquisa Direito, Estado e Sociedade, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, pretendeu compreender como ocorre o ensino da disciplina de criminologia nas faculdades de direito do Brasil, tendo como referencial teórico a criminologia crítica. Partimos da hipótese central de que o ensino desta matéria nas faculdades de direito possui caráter decisivo com relação à forma de aplicação e interpretação do controle jurídico penal, de modo que uma das tarefas da criminologia crítica é tornar um pouco mais transparente o processo de ensino e de aprendizado da disciplina de criminologia. Para tanto, escolhemos como fonte de pesquisa os currículos e os planos de ensino das disciplinas de criminologia ministradas nas faculdades de direito das universidades públicas das capitais do Brasil, justificando tal recorte a partir da ideia de hierarquização dos cursos jurídicos e da demonstração de que nessas faculdades é formada a elite jurídica. A partir dos currículos foi possível perceber o espaço ocupado pela criminologia no ensino jurídico; nos planos de ensino foi possível encontrar discursos sobre o tema, bem como os livros indicados pelos professores aos estudantes para o estudo da matéria, a partir dos quais tentamos desvelar o tipo de criminologia que vem sendo reproduzida por meio do ensino jurídico.
Abstract : The present dissertation, part of the Law, State and Society line of research from the Universidade Federal de Santa Catarina Law Graduate Program, aims to understanding how criminology is being taught in Law Schools, using critical criminology as its theoretical framework. The central hypothesis is that criminology teaching has a major impact in the interpretation and enforcement of the law. Therefore, it is the task of critical criminology to look through the teaching and learning process of this course. In order to accomplish that, it chooses the syllabi of the courses taught in public universities law schools situated in Brazilian capitals as research sources. The choice for this empirical universe is due to the existent hierarchy among law schools lead by the ones situated in states capitals. Through the analysis of the syllabi it was possible to evaluate the role of criminology within legal teaching. It was also possible to find discourses regarding the subject as well as to identify which books Professors found relevant to suggest their students. A closer look at these materials reveals what kind of criminology is being reproduced in law schools.
Catunda, Elisabeth Linhares. "Um estudo do gênero jurídico acórdão." http://www.teses.ufc.br, 2004. http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/6603.
Full textSubmitted by nazareno mesquita (nazagon36@yahoo.com.br) on 2012-07-05T14:13:46Z No. of bitstreams: 1 2004_diss_ELCatunda.pdf: 366223 bytes, checksum: 6648ad38b91f3de0cfb80d40830628d8 (MD5)
Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2013-11-14T12:22:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2004_diss_ELCatunda.pdf: 366223 bytes, checksum: 6648ad38b91f3de0cfb80d40830628d8 (MD5)
Made available in DSpace on 2013-11-14T12:22:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2004_diss_ELCatunda.pdf: 366223 bytes, checksum: 6648ad38b91f3de0cfb80d40830628d8 (MD5) Previous issue date: 2004
This research aims at presenting a description of the rethorical organization of the juridic genre acórdão. It also aims at makig a description of the juridic discourse community. In order to accomplish such goals, 30 acórdãos from two different courthouses were analysed. The theorical presuppositions of the Genre Analysis, especifically the theories of Mikhail Bakhtin (2000) and John M. Swales 1990/ 1992) gave the research the necessary support. To implement the analyses, the methodological procedings of Vijay Bathia (1993) were used. These were divided in three blocks. First, it was obseved the selection and delimitation of the corpus; second, development of the research, and finally the presentation of the results. The results of the aalyses performed on corpus shows that the juridic genre acórdão has five rethorical units and eighteen rethorical subunits. The rethorical units are: The identification of the parts – Unit 1; The summary of the subject – Unit 2; The reasons of the author – Unit 3; The position of the group – Unit 4; the end of the sentence – Unit 5. The evidence emerging from the analysis suggests that: a) the real members of the juridic community are the justice operators; b) the juridic genre acórdão is made by expert operators of the community. We conclude that the analysis based in the pressupositions of Genre Analysis may be quite productive in the studies which explore the interdisciplinarity between Linguistics and Law.
Esta pesquisa tem como objetivo descrever a organização retórica do gênero jurídico acórdão, bem como descrever a comunidade discursiva jurídica. Para isso, foram analisados 30 (trinta) acórdãos oriundos de dois tribunais. A fundamentação teórica está apoiada na perspectiva sócio-retórica da Análise de Gêneros, particularmente nas contribuições teóricas de Mikhail Bakhtin (2000) e John M. Swales (1990; 1992). A metodologia adotada foi pautada nos procedimentos metodológicos postulados por Vijay Bathia (1993), que divididos em três etapas proporcionou, primeiro, a coleta e a delimitação do corpus; em segundo, o desenvolvimento propriamente dito da pesquisa, e por último, a apresentação dos resultados. Os resultados da análise do corpus revelou que o gênero jurídico acórdão possui cinco unidades retóricas básicas constituídas de 18 (dezoito) subunidades. A saber, unidade retórica 1 – Identificação das partes; unidade retórica 2 – Sumário do conteúdo; unidade retórica 3 – Relato dos motivos do autor; unidade retórica 4 – Justificativa da posição do colegiado; unidade retórica 5 – Encerramento da sentença. Da análise da comunidade discursiva jurídica, concluiu-se que: a) os operadores do Direito são verdadeiros membros constituintes da comunidade analisada; b) Que o gênero jurídico acórdão é elaborado por operadores especialista da comunidade. Conclui-se que a aplicação de uma análise baseada nos pressupostos da Análise de Gêneros aqui citados, apresenta-se como uma abordagem bastante produtiva para estudos que versem sobre a interdisciplinaridade Lingüística/ Direito.
Ñique, de la Puente José Antonio. "El Humanismo jurídico en San Marcos : 1951-2003." Doctoral thesis, Universidad Nacional Mayor de San Marcos, 2004. https://hdl.handle.net/20.500.12672/553.
Full textTesis
Apostolova, Bistra Stefanova. "A criação dos cursos jurídicos no Brasil : tradição e inovação." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2014. http://repositorio.unb.br/handle/10482/16231.
Full textSubmitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2014-08-26T10:33:26Z No. of bitstreams: 1 2014_BistraStefanovaApostolova.pdf: 1187558 bytes, checksum: eb8a998831ad863801a46107c96894aa (MD5)
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A presente pesquisa se propôs a revisitar o tema da criação das primeiras academias de direito no país, nas cidades de São Paulo e Olinda. A motivação principal da pesquisa surgiu da possibilidade de uma reinterpretação, tendo como ponto de partida novas questões suscitadas pela recente historiografia sobre o processo de Independência do Brasil. As escolas de direito foram fruto de um polêmico e complexo debate, realizado em dois períodos da primeira década pós-independência: em 1823, na Assembleia Constituinte, e em 1826- 1827, na Assembleia Geral. O objeto do presente estudo, portanto, se concentra nos debates parlamentares sobre a criação dos cursos jurídicos no país, dos quais resultou a Lei de 11 de agosto de 1827. O objetivo foi investigar até que ponto a nova legislação fundadora das academias de direito inovou em relação à concepção do ensino jurídico português da Universidade de Coimbra. O período no qual ocorreram os debates foi marcado por profundas mudanças políticas. Tratava-se de um momento de turbulência e de intensas disputas e negociações sobre a criação da nação brasileira e a definição de um perfil de Estado nacional, capaz de garantir a unidade territorial e política. Assim, a pesquisa focalizou o período entre 1823, ano no qual foi debatido o projeto de criação dos cursos jurídicos na Assembleia Constituinte, e 1827, que corresponde à aprovação, por parte da Assembleia Geral, da lei fundadora das primeiras academias. A partir da análise das fontes – anais dos debates parlamentares e legislação da época – o argumento apresentado nas considerações finais defende que o processo de criação dos cursos jurídicos envolveu uma relação complexa entre a tradição do ensino jurídico português e algumas inovações propostas pelos parlamentares brasileiros. Por meio de uma abordagem não dicotômica, constatou-se que ao mesmo tempo em que se inovou em aspectos essenciais na organização . ______________________________________________________________________________ ABSTRACT
The aim of the present research is to shed a new light on the emergence of the first Law Schools of the country in the cities of São Paulo, SP, and Olinda, PE. The main motivation of the study was the possibility of reinterpreting their creation based on new issues raised by the recent historiography of the Brazilian independence-process. The law schools took shape in the context of a polemic and complex debate that was held on two occasions during the first post-independence decade: at the Constitutional Assembly of 1823 and at the General Assembly of 1826-1827. Thus, the focus of the study was concentrated on the parliamentary debates regarding the creation of the law courses in the country, which resulted in the Act of August 11, 1827. It inquired to which extent the new legislation that established the law schools was capable of providing innovative elements vis-à-vis the traditional conception of law teaching as practiced at the University of Coimbra in Portugal. The period of the debates was marked by deep political changes. It was a moment of turbulence with intense disputes and negotiations on the birth of Brazil as a nation and on the definition of its profile as a Nation State capable of securing the territorial and political unity. The research comprises the period from 1823, when the initial debates were held at the Constitutional Assembly on a project to create the law schools, to 1827, when the General Assembly enacted the law that established them. Based on the analysis of the sources – the annals of the parliamentary debates and the legislation of the period – the study concludes by asserting that the emergence of the law academies involved a complex relation between the Portuguese law teaching tradition and a number of innovative features proposed by the Members of the Parliament. By means of a non-dichotomous approach, the research found that while, on the one hand, there were indeed innovations in essential aspects of the study of law, on the other, the Portuguese tradition was partly maintained.
Soares, Neto José Andrade. "A Súmula vinculante como elemento limitador do discurso jurídico: um estudo sob a perspectiva da teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy." reponame:Repositório Institucional da UFBA, 2012. http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/8448.
Full textSubmitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-02-15T15:12:40Z No. of bitstreams: 1 José Andrade Soares Neto - DISSERTAÇÃO.pdf: 593557 bytes, checksum: aa7f093c15b0a4ead2ce55ee5a4041eb (MD5)
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O presente estudo tem por finalidade analisar o método de interpretação e aplicação da súmula vinculante à luz da teoria da argumentação jurídica, por entendê-lo como adequado para lidar com a construção da norma de decisão decorrente do texto sumulado, diante de tão extremada limitação a que está submetido o discurso jurídico produzido nestas condições. Para tanto, foi realizado um breve estudo acerca da teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy, demonstrando os seus principais elementos teóricos; depois foi procedida a análise do instituto da súmula vinculante, delineando-se as suas principais características dogmáticas; foram demonstrados os aspectos positivos e negativos da súmula vinculante e realizou-se uma análise zetética pura acerca do instituto, concluindo-se que o mesmo não se coaduna aos paradigmas da pós-modernidade e que se faz necessária a existência de um método adequado para viabilizar a aplicação do instituto na atualidade. Para tanto, faz-se necessária a sua identificação como texto normativo, passível de interpretação, servindo de base à (re) construção da norma de decisão, para aplicação a um caso concreto. Através da Teoria da Argumentação Jurídica de Robert Alexy, inserida no paradigma comunicativo-discursivo pósmoderno, pretende-se demonstrar a adequação do método arugmentativo para a construção da norma de decisão que decorrerá do texto sumulado, de modo que atenda às necessidades da sociedade atual.
Salvador
Boehm, Lucinda Clarita. "Uma análise crítica do discurso jurídico." Florianópolis, SC, 2002. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/84301.
Full textMade available in DSpace on 2012-10-20T08:06:32Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:49:54Z : No. of bitstreams: 1 189674.pdf: 4812591 bytes, checksum: 6a0fedf37b113689e32f45d630fd9a4a (MD5)
O presente trabalho tem como objetivo central a análise crítica do discurso como metodologia mais adequada para desvelar os sentidos implícitos ou subjacentes na linguagem de livros didáticos da área jurídica, resultantes da manipulação da sua força elocucionária, permitindo criar uma visão ilusória dos verdadeiros propósitos do Direito: garantir a segurança, a igualdade e o bem estar social. No primeiro capítulo, foi revista a literatura sobre as diferentes conceituações de linguagem. No segundo, fez-se um estudo da relação entre Direito e linguagem, a necessidade de interpretação do discurso jurídico e as metodologias a serem usadas. No terceiro, procedeu-se à análise de cinco conceitos específicos: Ciência, Sociedade, Sujeito, Estado e Direito, enunciados por Paulo Nader em "Introdução ao Estudo de Direito", André Franco Montero, em "Introdução à Ciência de Direito", Paulo Dourado de Gusmão, em "Introdução à Ciência de Direito" e Maria Helena Diniz, em "Compêndio de Introdução à Ciência do Direito", com o propósito de identificar a manipulação da linguagem e a presença de sentidos implícitos. Nas conclusões ratifica-se a relevância da análise crítica do discurso porque estuda a linguagem na sua verticalidade ou seja, na sua historicidade e por isso apresentando-se como a metodologia mais adequada para detectar a manipulação da linguagem jurídica com a finalidade de impor a ideologia de um poder dominante em uma sociedade de classes. São apresentadas, também, algumas razões para incluir a aplicação da análise crítica do discurso nos cursos de Ciências Jurídicas por se acreditar que os alunos, principalmente os dos primeiros anos, devem ser conscientizados dos efeitos que podem resultar da manipulação da linguagem jurídica.
Ramos, Nuñez Carlos A. "Derecho PUC: quince años de historia jurídica (1987-2003)." Pontificia Universidad Católica del Perú, 2014. http://repositorio.pucp.edu.pe/index/handle/123456789/116071.
Full textMelo, Orlando Ferreira de. "A pós-graduação do ensino jurídico no Brasil." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2013. https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106064.
Full textMade available in DSpace on 2013-12-05T19:04:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 321125.pdf: 1864627 bytes, checksum: f404766a1bd8abe95e36447c54be7839 (MD5)
Mundo, Guinot Marta. "Justas ensoñaciones. Estudio jurídico de los Sueños de Quevedo." Thesis, Stockholms universitet, Romanska och klassiska institutionen, 2021. http://urn.kb.se/resolve?urn=urn:nbn:se:su:diva-189611.
Full textSueños by Quevedo is a satirical work that contains an incisive social criticism, from which the legal reality of the time does not escape. This interdisciplinary research analyzes the legal component present in Quevedo’s fictional narrative with help from the methodological bridges built between the literary and legal sciences. In this paper a proposed classification of the legal elements is used as the basis for analysis of Sueños’ content and form. By comparing the results with legal documentary sources of the time and with the filter provided by the author's multidimensional philosophical and doctrinal thought, an approach to the historical-legal circumstances of the late sixteenth and early seventeenth centuries is also reached, as well as, Quevedo's view and assessment of the administration of justice and justice itself in his contemporary society. The analysis contributes to a better understanding of Sueños, its author and the time in which it was written.
Corrales, Castillo Aníbal. "El suicidio como acto jurídico : un estudio jurídico penal sobre la intervención de terceros en el suicidio." Tesis, Universidad de Chile, 2004. http://www.repositorio.uchile.cl/handle/2250/114935.
Full textNo autorizada por el autor para ser publicada a texto completo
Desde los tiempos más remotos de la humanidad, el suicidio es un fenómeno social innegable, ya como parte de rituales religiosos, decisiones políticas o simplemente como una manifestación del hombre, que frente a determinadas circunstancias de la vida, opta por la auto destrucción. En nuestro país, la opinión jurídica mayoritaria sostiene que la vida como realidad normada por el Derecho - y fundamento último de él -, no es jurídicamente disponible por su titular, en extremo, por medio de la autodestrucción del sujeto.
Bechara, Gabriela Natacha. "A história do direito nos cursos jurídicos de graduação: trajetória e situação contemporânea." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2015. https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/169558.
Full textMade available in DSpace on 2016-10-19T13:09:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 338275.pdf: 812571 bytes, checksum: d97182ffc40b97c9d2cd53febabab0e4 (MD5) Previous issue date: 2015
O presente trabalho tem por objeto o estudo do ensino da História do Direito nos cursos de graduação jurídicos brasileiros e suas possíveis consequências quando da formação do jurista. O objetivo é o de contribuir com os estudos da temática, significativamente pouco abordada e estudada no Brasil, e assim percorrer o caminho trilhado pela História do Direito em solo brasileiro, indagando-se se o potencial auferido pela inserção do ensino de História do Direito se concretiza. Dessa forma, no intuito de atender ao escopo pretendido, aborda-se, no primeiro capítulo, a educação superior no Brasil até 1827, a criação dos cursos de graduação em Direito e as posteriores modificações curriculares, ocorridas até a última alteração em 2004. Em seguida, realiza-se pesquisa de abrangência local, compreendendo a cidade de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu para verificar o conteúdo dos planos de ensino da disciplina nesses cursos, onde se elenca os principais manuais de História do Direito. No último capítulo, procura-se fazer uma análise inicial acerca de alguns aspectos dos planos de ensino e manuais de História do Direito, trazendo-se impressões acerca da aparente ausência de preocupação teórico-metodológica nos manuais utilizados, a constatação empírica da escassa literatura existente na área, uma contraposição entre a perspectiva conservadora e crítica da História do Direito, a hipótese da apropriação dogmática da disciplina de História do Direito, a temática do evolucionismo e por fim aspectos do anacronismo e das influências recebidas pelo autor quando do contar a história.
Abstract : This purpose of this research is to study the teaching of Legal History in Brazilian law courses and its possible consequences in the formation of jurists. The goal is to contribute for the thematic studies, rarely addressed and studied in Brazil, and thus follow the path trodden by the history of law in Brazil, inquiring if the potential earned by the legal history is achieved. Thus, in order to meet the intended scope, we discuss in the first chapter, higher education in Brazil before 1827, the creation of undergraduate Law courses and subsequent curricular changes that occurred until 2004. Then we do a local research, including the cities of Florianópolis, São José, Palhoça and Biguaçu to verify the contents of Legal History teaching plans in their law courses, where it lists the main history textbooks. In the last chapter, we try to make considerations about some aspects regarding the teaching plans and the legal history textbooks, bringing up impressions about of the apparent lack of theoretical and methodological concern, empirical verification of the scarce literature in the area, an opposition between conservative and critical perspective in Legal History, the hypothesis of dogmatic appropriation of Legal History, the theme of evolution and finally aspects of anachronism and influences received by the author at the time of making researches in Legal History.
Bertoldi, Anderson. "Semântica de frames e recursos lexicais jurídicos: um estudo contrastivo." Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2011. http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/4718.
Full textMade available in DSpace on 2015-08-13T14:24:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AndersonBertoldiLinguistica.pdf: 1093382 bytes, checksum: 67276822830f904d7688524dbfd24b12 (MD5) Previous issue date: 2011-01-05
CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
A presente tese teve como objetivo avaliar os desafios a serem enfrentados no desenvolvimento de recursos lexicais multilíngües segundo o paradigma FrameNet. Abordouse aqui a Semântica de Frames com uma teoria da lingüística cognitiva e a forma como a FrameNet trata o conceito de frame semântico em sua base de dados. Para tratar dos desafios no uso de frames semânticos para a descrição de informação jurídica em diferentes línguas, optou-se por investigar o frame Criminal_process. Em um primeiro momento, identificaram-se, com o auxílio de um dicionário jurídico bilíngüe, os equivalentes em português das unidades lexicais do inglês relacionadas ao processo penal. Em um segundo momento, essas unidades lexicais foram contrastadas para verificar se o conhecimento jurídico evocado pela unidade lexical em inglês era o mesmo conhecimento jurídico evocado pelo seu equivalente em português. A abordagem contrastiva permitiu a criação de frames jurídicos descrevendo o processo penal brasileiro. Constatou-se que os frames semânticos apresentam diferentes níveis de equivalência. Este trabalho procurou explicar as divergências de frames semânticos por meio da diferenciação entre frames inatos e frames aprendidos. Uma vez que constatada a falta de equivalência perfeita de frames entre as línguas, é necessário se repensar o uso dos frames semânticos como interlíngua em recursos lexicais multilíngües, especialmente se esses recursos representarem conhecimento jurídico. Este trabalho apontou como uma possível solução para a falta de equivalência entre frames o uso de um recurso ainda pouco abordado pela FrameNet: os tipos semânticos. Os tipos semânticos poderiam ser utilizados em uma base de dados jurídica multilíngüe para marcar o papel social exercido por cada participante dos eventos jurídicos.
This Ph.D. dissertation discusses the challenges to be faced in developing multilingual lexical resources according to the FrameNet paradigm. This work was based on Frame Semantics. The starting point was the Criminal_process frame. First, the equivalents in Portuguese for the lexical units were identified using a bilingual legal dictionary. Second, the lexical units were contrasted in order to verify the legal knowledge evoked by lexical units in English was the same legal knowledge evoked by their equivalents in Portuguese. Based on the contrastive study, legal frames representing the Brazilian legal system were created. This work could verify that semantic frames present different levels of equivalence. The differences in frame equivalence were analyzed according to the difference between innate and learned frames. Considering that the semantic frames do not present a perfect equivalence among languages, it is necessary to rethink the use of semantic frames as interlingual index to connect multilingual resources, especially legal lexical resources. This dissertation considers the possibility of using semantic types as a possible solution in a future.
Bulhões, Eliane Simões Pereira [UNESP]. "Estudo vocabular de petições jurídicas: ornamentação e rebuscamento." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2006. http://hdl.handle.net/11449/93863.
Full textConselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
O objetivo central desta dissertação consiste em avaliar as unidades lexicais peculiares usadas na redação jurídica as quais visam unicamente a rebuscar e/ou ornamentar a linguagem do direito, a partir das contribuições da Lexicologia. Tal linha de pesquisa foi eleita principalmente porque acreditamos que o universo redacional jurídico muito ganharia com o subsídio dessa ciência do léxico para o fim de debater a problemática da escolha do Direito, oferece-nos subsídios para analisarmos um corpus composto de petições jurídicas em um dado sincrônico considerando neles a presença de um vocabulário específico marcado pela ornamentação e/ou rebuscamento. Verificamos as manifestações de ornamentação e rebuscamento considerando as categorias expressivas: arcaísmos léxicos, expressões latinas, termos laudatórios e preciosismos. De acordo com nossa hipótese, as unidades lexicais singulares selecionadas segundo tais categorias remontariam a uma tradição vocabular do direito brasileiro resistente às mudanças temporais que se fariam necessárias desde o século dezenove.
The main purpose of this dissertation is to evaluate peculiar lexical units used in legal writing with the exclusive purpose of flourishing the style, using resources from Lexicology. We chose this line of research because we believe that legal writing could benefit from a critical lexical theory analysis in order to assist lawyers in improving their style in legal documents. Consequently, this study has tried to establish an interface between Lexicology and Law, offering instruments to analyze the legal vocabulary employed in legal petitions. For the purpose of this research, we took a set of legal pettions in a synchronic corpus and scrutinized the vocabulary regarding questions related to ornate style and/or rhetorical forms. The results were analyzed in accordance with the following categories of expression: archaisms, Latin phrases, laudatory terms and figures of speech. In conclusion, these categories fo lexical units are so rooted in traditional Brazilian legalese that they have resisted changes since the nineteenth century.
Bulhões, Eliane Simões Pereira. "Estudo vocabular de petições jurídicas : ornamentação e rebuscamento /." Araraquara : [s.n.], 2006. http://hdl.handle.net/11449/93863.
Full textBanca: Clotilde de Almeida Azevedo Murakawa
Banca: Gladis Maria de Barcellos Almeida
Resumo: O objetivo central desta dissertação consiste em avaliar as unidades lexicais peculiares usadas na redação jurídica as quais visam unicamente a rebuscar e/ou ornamentar a linguagem do direito, a partir das contribuições da Lexicologia. Tal linha de pesquisa foi eleita principalmente porque acreditamos que o universo redacional jurídico muito ganharia com o subsídio dessa ciência do léxico para o fim de debater a problemática da escolha do Direito, oferece-nos subsídios para analisarmos um corpus composto de petições jurídicas em um dado sincrônico considerando neles a presença de um vocabulário específico marcado pela ornamentação e/ou rebuscamento. Verificamos as manifestações de ornamentação e rebuscamento considerando as categorias expressivas: arcaísmos léxicos, expressões latinas, termos laudatórios e preciosismos. De acordo com nossa hipótese, as unidades lexicais singulares selecionadas segundo tais categorias remontariam a uma tradição vocabular do direito brasileiro resistente às mudanças temporais que se fariam necessárias desde o século dezenove.
Abstract: The main purpose of this dissertation is to evaluate peculiar lexical units used in legal writing with the exclusive purpose of flourishing the style, using resources from Lexicology. We chose this line of research because we believe that legal writing could benefit from a critical lexical theory analysis in order to assist lawyers in improving their style in legal documents. Consequently, this study has tried to establish an interface between Lexicology and Law, offering instruments to analyze the legal vocabulary employed in legal petitions. For the purpose of this research, we took a set of legal pettions in a synchronic corpus and scrutinized the vocabulary regarding questions related to ornate style and/or rhetorical forms. The results were analyzed in accordance with the following categories of expression: archaisms, Latin phrases, laudatory terms and figures of speech. In conclusion, these categories fo lexical units are so rooted in traditional Brazilian legalese that they have resisted changes since the nineteenth century.
Mestre
Royo, Correa Juan Sebastián. "Estudio del juicio sobre sucesión del cacicazgo de Rapel : (breve ensayo sobre el papel jurídico del Cacique)." Tesis, Universidad de Chile, 2001. http://www.repositorio.uchile.cl/handle/2250/114761.
Full textNo autorizada por el autor para ser publicada a texto completo
Este trabajo relativo al cacicazgo y comunidad indígena de Rapel, intenta analizar uno de los pleitos llevado a cabo por conservar el liderazgo de la comunidad, sin olvidar el papel que la mujer jugaba en dichas comunidades. La metodología ha utilizar consistirá en dividir el trabajo en cuatro capítulos: el primero, breve y sumario, estará orientado a obtener algunos datos acerca de la importancia social y política del "cacique" y a indagar en los antecedentes históricos de esta figura jurídica; los capítulos segundo y tercero, estarán destinados el estudio de "La comunidad de Rapel" principalmente en cuanto a la lucha por la tierra, pero sin descuidar las relaciones de corregidores y el capítulo cuarto se dedicará a abordar la sucesión al cacicazgo en sí con los pleitos pertinentes
Cubillos, Cubillos Aquiles Enrique. "La Ilustre Municipalidad de Lolol : 1891-1924 :estudio histórico jurídico." Tesis, Universidad de Chile, 2001. http://www.repositorio.uchile.cl/handle/2250/114552.
Full textNo autorizada por el autor para ser publicada a texto completo
Lolol es un pueblo costero de la provincia de Colchagua, el cual se encuentra ubicado al sur oeste de la comuna de Santa Cruz, constituyendo camino obligado hacia la comuna de Paredones, dislandando al sur con la comuna de Curicó. El presente trabajo tiene por objeto examinar la importancia que este pueblo ha tenido en la evolución de la organización política de nuestro país, primitivamente como un caserío y posteriormente como municipalidad
Fuentes, Oyarce Hernán Alberto. "Manual de referencia para el estudio de títulos de personas jurídicas, su constitución y administración." Tesis, Universidad de Chile, 2007. http://www.repositorio.uchile.cl/handle/2250/112637.
Full textEn el presente trabajo se analizan los requisitos que deben cumplir distintas formas asociativas reconocidas en nuestro ordenamiento jurídico para constituirse y actuar válidamente y que se deben tener en consideración al momento de realizar un estudio de sus títulos. Se divide en siete capítulos, donde seis de éstos se dedican al estudio de una forma asociativa distinta, dando para cada una de ellas los elementos fundamentales tanto para determinar la validez de su constitución así como respecto de su administración. El último capitulo se dedica al estudio de la Ley 19.499 sobre Saneamiento de Vicios de Nulidad en Sociedades, con una especial referencia a su aplicabilidad práctica. Se resuelven en él cuestiones como la forma de los extractos de las escrituras de saneamiento y las menciones que éstos deben contener. Las formas asociativas estudiadas en el presente trabajo son la comunidad regulada por la Ley 19.537 sobre Copropiedad Inmobiliaria, las sociedades mineras, la sociedad colectiva civil, la sociedad colectiva comercial, la sociedad de responsabilidad limitada y las juntas de vecinos y demás agrupaciones comunales.
Escobar, Rozas Freddy. "Contribución al estudio de la relación jurídica- intersubjetiva." THĒMIS-Revista de Derecho, 2014. http://repositorio.pucp.edu.pe/index/handle/123456789/107237.
Full textSchewcik, Tapia Sebastián. "Problemas y desafíos en la implementación de una nueva ley de migración y extranjería en Chile : estudio de derecho comparado sobre la migración en EE.UU. y Canadá." Tesis, Universidad de Chile, 2016. http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/142556.
Full textEn Chile se está viviendo una época de cambios. Junto con el progreso económico y la activa participación de la sociedad en los procesos políticos y sociales, existe en el país un importante – y creciente – número de migrantes que, atraídos por las oportunidades y estabilidad que Chile ofrece, han llegado desde su creación para enriquecer nuestra cultura. Es en este contexto en que hoy, ya en la segunda década del siglo XXI, resulta urgente una nueva legislación en materia migratoria, sabiendo que la actual ley migratoria vigente, dictada en 1975, está pronta a cumplir 40 años, sin ser sus prerrogativas acordes con la realidad actual de la migración, desde y hacia Chile. En este trabajo, teniendo como objetivo final hacer notar la importancia de una nueva normativa migratoria, acorde con los tiempos, realizaremos, además de un estudio de la historia migratoria en Chile y de la legislación tanto interna como internacional en la materia, un estudio de las leyes y realidades migratorias en Canadá y Estados Unidos, países que también se han debido adaptar a un gran flujo de migrantes, sorteando conflictos, similares muchas veces, a los vividos en nuestro país.
Bocchino, Leslie de Oliveira. "Análise das expectativas e motivações do ensino jurídico em cursos de engenharia." Florianópolis, SC, 2000. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/78960.
Full textMade available in DSpace on 2012-10-17T21:27:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2013-07-16T18:04:55Z : No. of bitstreams: 1 177323.pdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)
A presente pesquisa se propôs a investigar a necessidade do estudante de engenharia sentir-se motivado para as disciplinas envolvendo conteúdos de Direito. A investigação se preocupou em fazer um levantamento perante as Instituições Federais de Ensino Superior para detectar em quais delas são ofertados os Cursos de Engenharia Civil, Elétrica e Mecânica. Com estes dados procurou-se saber se, nesses currículos, existia disciplina relacionada com o direito e suas respectivas ementas. Utilizou-se de questionários, envolvendo alunos e engenheiros, docentes ou não, para detectar a importância e aplicação do estudo do Direito para sua vida profissional. Foram abordadas as dificuldades que os engenheirandos possuem frente à necessidade de um conhecimento interdisciplinar, principalmente no que tange às disciplinas relacionadas à área de humanas e, em especial, o estudo do Direito. A motivação do aluno para tais disciplinas foi analisada por diversas abordagens para, ao final, através de estudo de casos, detectar serem as tecnologias educacionais facilitadoras neste processo ensino/aprendizagem.
Correa, Molina Alvaro Patricio. ""El Fuero Viejo de Castilla, código nobiliario" : notas para un estudio." Tesis, Universidad de Chile, 1988. http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/142438.
Full textOliveira, José Antonio Diniz de. "Demandas jurídicas por coberturas assistenciais: estudo de caso: CASSI." Universidade de São Paulo, 2010. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6135/tde-22102010-135054/.
Full textIntroduction - Law 9.656/1998 moved the legal framework of private health sector in Brazil. Equally important, 9.961/2000 Act created the National Agency for Supplementary Health (ANS) to oversee and regulate the relationship between providers and beneficiaries of plans. Since then there has been significant growth in the number of lawsuits, a phenomenon called the legalization of health. Objective - To investigate and analyze the amount and the reasons for lawsuits related to care coverage and to evaluate the economic and financial impact on a self-insured entity. Methods - Analysis of database of lawsuits in the period 1998-2009. The database consists of 7271 civil actions, active or downloaded. Of this total were selected 3569 related to care coverage, and data were organized into a spreadsheet. It was also analyzed the total population and the economic and financial impact from the annual balance sheet information. Results - Several important findings were revealed as a growing trend in the number of shares, the fact that Bahia has 9.5 per cent of the assisted population and account for 33.4 per cent of the total shares, the gastroplasty appears to be the most important object - 427 shares (12 per cent of total), the economic and financial impact means on average 1 per cent of total revenue, but 32 per cent of the result (surplus) for the year 2009, among other findings. Conclusion - the legal framework was crucial for the beneficiaries to avail themselves of judicial assistance coverage. The phenomenon of legalization of health impacts significantly the self study. Much of judicial decisions seem not to notice technical criteria related to approval of new medical technologies and protocols, which have demanded a more active role of the National Council of Justice in addressing health-related issues
Rojo, Álvarez-Manzaneda Carmen. "Estudio Jurídico de la Ética Profesional en el Mercado de Valores." Derecho & Sociedad, 2015. http://repositorio.pucp.edu.pe/index/handle/123456789/118696.
Full textLANDA, VALLE CARLA ANGELICA. "ESTUDIO JURÍDICO COMPARADO DEL ARBITRAJE COMERCIAL INTERNACIONAL ENTRE MÉXICO Y VENEZUELA." Tesis de Licenciatura, Universidad Autónoma del Estado de México, 2018. http://hdl.handle.net/20.500.11799/94637.
Full textPerez, Fernanda de Moraes. "Regime jurídico do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2008. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8388.
Full textThis work has the purpose of examining the legal regime of the Neighborhood Impact Preliminary Study - NIS, with the interest to define and delineate the requirements and conditions for its application by Brazilian municipalities. The NIS is a new instrument created by the Statute of the City - Federal Law No. 10.257, 2001-7-10, which for its application on behalf of the municipality while carrying out its urban policy, must initially be regulate by a specific law, based on the Director Plan. Relevant, in this sense, the delimitation of their content so that it not be confused with the Environmental Impact Study - EIS, since the NIS will be required by municipal agencies for projects and activities, as defined in specific municipal law, private or public, causing a great neighbourhood impact of the urban order, as a requirement for obtaining licenses or permits for construction, expansion or operation under municipal supervision. Therefore, by being an instrument still little discussed and addressed in the Brazilian doctrine and jurisprudence and that requires a legislative act in the various municipalities of the country, the current study is clearly justified. To this end, the present monographic study will be developed based on research of national doctrine, based on consultation of books, monographs and articles, plus analysis of case studies and homeland legislation. Finally, we note its importance in planning the use and occupation of urban land to be held by municipalities as an instrument of democratic management that will secure the balance of the urban order and well-being of its inhabitants
O presente trabalho tem o intuito de analisar o regime jurídico do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança EIV, com o interesse de definir e delimitar os requisitos e condições para a utilização do mesmo pelos Municípios brasileiros. O EIV é um instrumento novo criado pelo Estatuto da Cidade Lei Federal n.º 10.257 de 10-7-2001, segundo o qual para que a municipalidade possa utilizá-lo na execução de sua política urbana deverá regulamentá-lo mediante lei específica, baseada no Plano Diretor. Relevante, neste sentido, a delimitação de seu conteúdo para que o mesmo não seja confundido com o Estudo Prévio de Impacto Ambiental EIA, uma vez que o EIV será exigido pelo Poder Público municipal para empreendimentos e atividades, definidos em lei municipal específica, privados ou públicos, causadores de grande impacto de vizinhança à ordem urbanística, como requisito para a obtenção das licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do mesmo. Por tais razões, por ser um instrumento ainda pouco debatido e abordado na doutrina e jurisprudência brasileira e que demandará uma atuação legislativa nos diversos Municípios do país, justifica-se tal estudo. Para tanto, a monografia será desenvolvida com base na pesquisa da doutrina nacional, fundamentada na consulta de livros, monografias e artigos, além de análise de casos práticos e legislação pátrias. Por fim, constatamos sua grande importância no planejamento do uso e ocupação do solo urbano a ser realizado pelos Municípios como instrumento de gestão democrática garantidor do equilíbrio da ordem urbanística e do bem-estar de seus habitantes
Sousa, Inês Alves de. "Avaliação de cursos jurídicos no Brasil: estudo de dois casos no Maranhão." Universidade Federal do Maranhão, 2017. http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/1782.
Full textMade available in DSpace on 2017-08-03T17:59:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 InesSousa.pdf: 879529 bytes, checksum: 99817bdfcdad13d20e4790d15f7550c6 (MD5) Previous issue date: 2017-03-20
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
The purpose of this study is to offer a contribution to the evaluation system of legal courses in Brazil, through the analysis of how the results of evaluations of undergraduate courses are generated and how are re-contextualized by law courses evaluated, based on some theoretical categories expressed as Pierre Bourdieu, Basil Bernstein and Mikhail Bakhtin. Critical analysis of evaluation reports on law courses of educational institutions surveyed, located on the campuses of St. Louis, in the period between 2012 and 2015, in addition to the careful reading of the Pedagogical Projects, among other documents, will identify the regulatory role of the national system of evaluation – Sinaes national curriculum guidelines and law school and your influence in the curriculum , on education, on assessment and management of the courses studied, as well as in the speech and in the performance of the coordinators, teachers and students. In addition, a question that presents itself is the relationship between autonomy of universities and regulation. The choice of approach of a public and a private institution aims to expand the universe of research in order to compare the two realities and bring a contribution to higher education institutions and the improvement of evaluation tools of Inep
Com este estudo pretende-se oferecer uma contribuição ao sistema de avaliação de cursos jurídicos no Brasil, por meio da análise de como os resultados das avaliações de cursos de graduação são gerados e como são recontextualizados pelas cursos de direito avaliados, tendo como base algumas categorias teóricas expressas em Pierre Bourdieu, Basil Bernstein e Mikhail Bakhtin. A análise critica dos Relatórios de Avaliação dos Cursos de Direito das instituições de ensino pesquisadas, localizadas nos campi São Luís, no período compreendido entre 2012 e 2015, além da leitura atenta dos Projetos Pedagógicos entre outros documentos, possibilitará identificar o papel regulador do Sistema Nacional de Avaliação – Sinaes e das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Direito e sua influência no currículo, na pedagogia, na avaliação e gestão dos cursos estudados, bem como na fala e na atuação dos coordenadores, professores e alunos. Além disso, uma questão que se apresenta é a relação entre autonomia das universidades e regulação. A opção de abordagem de uma instituição pública e uma privada visa ampliar o universo da pesquisa no intuito de comparar as duas realidades e com isso trazer uma contribuição às instituições de educação superior e ao aprimoramento dos instrumentos de avaliação do Inep.
Soriano, Correa Daniel Italo. "La cultura jurídica chilena : un estudio exploratorio de la cultura jurídica chilena desde una perspectiva sociológica." Tesis, Universidad de Chile, 2012. http://www.repositorio.uchile.cl/handle/2250/112913.
Full textLa investigación que a continuación presentamos, tiene por objeto analizar las percepciones de la cultura jurídica chilena respecto tres instituciones penales de gran relevancia en nuestro sistema penal chileno; dos de ellas corresponden a claras limitaciones del ius puniendi estatal. Por una parte, la prescripción penal, institución que extingue la posibilidad de persecución penal por haber transcurrido un determinado lapso de tiempo y en concomitancia con ciertos requisitos legales, y por otra, ciertas facultades discrecionales en la persecución penal que el nuevo sistema penal pone a disposición de los fiscales, por medio de las cuales puede eventualmente cesar la persecución de ciertos delitos. Por último, se analiza un principio clásico del derecho penal, el principio de presunción de inocencia. Como explica COSTA CARHUAVILCA1, aun cuando muchos sostienen que el principio de presunción de inocencia se trata de algún beneficio a favor del reo o una prebenda legislativa para “favorecerlo”, corresponde más bien a un límite de la actividad sancionatoria del Estado, dado que garantiza la libertad del acusado frente al interés colectivo de la represión penal. Este estudio es, por sobre todo, un estudio sobre ciertas limitaciones que nuestro sistema jurídico contempla respecto de la persecución penal estatal, sea como extinción de la misma en el primer caso, como facultad de ejercerla en el segundo, o como garantía en la tercera
Valladares, Pérez Alex Omar, and Monje Carolina Soledad Pérez. "Principios de regulación administrativa económica: notas básicas y preliminares para un estudio teórico de la intervención administrativa en los mercados en el contexto constitucional y liberal democrático." Tesis, Universidad de Chile, 2008. http://www.repositorio.uchile.cl/handle/2250/106798.
Full textNo autorizada por el autor para ser publicada a texto completo
Hace unos pocos años se inauguró en la Facultad de Derecho de la Universidad de Chile la cátedra de “Regulación de Servicios Públicos”. Este ámbito de materias, no obstante el cariz estrictamente administrativista de la expresión, tradicional como se sabe en el Derecho Administrativo, representa un área que bien podría calificarse de nueva para el mundo de quienes nos dedicamos al derecho en Chile, pues tradicionalmente (en los últimos treinta años) ha sido abordado desde -y ha estado entregada al trabajo riguroso- de la ciencia económica. Desde que se pusieron en marcha en nuestro país, en plena dictadura militar, los procesos de liberalización, privatización y desregulación, han sido los economistas quienes han dedicado sus metódicas páginas a la discusión acerca de los temas que atingen al establecimiento de las reglas que informan el funcionamiento correcto de los mercados y de los agentes que operan a sus sombras. Sin embargo es ésta un área de la que no podemos dimitir quienes tenemos inquietud por lo público. En efecto, como veremos, antes de ser una cuestión que surge de la maximizadora racionalidad económica (transformación metodológica de la economía posterior a Smith y asociada al utilitarismo), la regulación –cualquiera sea su apellido- es eminentemente producto de un determinado “diseño constitucional finalizado”, el cual representa un compromiso ideológico y axiológico, histórico y comunitario, que hace referencia a valores e intereses compartidos que la sociedad realiza performativamente mediante su institucionalización y exigibilidad jurídica. Luego, y en un segundo nivel, depende de un complejo entramado jurídico de intervenciones administrativas construido a partir de ese diseño. Y eso es, a todas luces, una tarea en la que no pueden estar ajenos aquellos que trabajan en esos procesos y quienes tenemos inquietud por lo público. Como ha dicho el profesor español Jaime Rodríguez-Arana “los que cultivamos el Derecho Administrativo tenemos que levantar la voz y clamar que el interés general no ha muerto a manos de la eficacia del mercado. Más bien, el mercado debe entenderse, desde el pensamiento abierto, plural, dinámico y complementario, en un marco de interés general que garantice el equilibrio entre poder y libertad"
TORRES, CARRASCO SHEERLANE DAFFNE. "EL ESTUDIO COMPARADO DEL PROCESO DE GUARDA Y CUSTODIA EN MENORES CON PADRES DE NACIONALIDADES (MÉXICO- PERÚ)." Tesis de Licenciatura, Universidad Autónoma del Estado de México, 2018. http://hdl.handle.net/20.500.11799/98808.
Full textPfeifer, Koelln Christian. "Contrato de trabajo del futbolista profesional. Estudio comparativo entre los ordenamientos jurídicos brasileño y español." Doctoral thesis, Universitat de Lleida, 2017. http://hdl.handle.net/10803/671191.
Full textLa tesis doctoral es un estudio profundizado del contrato de trabajo del futbolista profesional en los ámbitos brasileño y español, siendo que en ambos países la práctica profesional del fútbol es una actividad regulada por legislación específica. El capítulo 1 es la Introducción. En el capítulo 2 son analizadas las características del contrato de trabajo bajo la legislación brasileña, regulada, principalmente, por la Ley nº 9.615/98 y las normas federativas de la categoría, y las causas de extinción del contrato de trabajo. En el capítulo 3 son trabajadas las particularidades del contrato de trabajo desde la óptica de la legislación española, cuya norma principal es el Real Decreto nº 1006/1985, sino también es regulada por normas federativas, y las causas extintivas del contrato de trabajo (causas estas que se asemejan a las existentes en la legislación brasileña). Finalmente, en el capítulo 4 son presentadas las conclusiones y propuestas/sugerencias de cambio y mejora de la legislación deportivo-laboral brasileña y española.
The doctoral thesis is an extensive study about the labor contract of professional football player under the brazilian and the spanish systems, considering that in both countries the professional activity of football is regulated by special legislation. The 1. chapter is the Introduction. The characteristics of the contract in the brazilian legislation, regulated, mainly, by the Law number 9.615, from 1998, and federative rules, as well as the reasons of labor contractual termination are analyzed in the 2. chapter. Next, in the 3. chapter the thesis studies the particularities of the labor contract according the Spanish legislation, whose main law is the Real Decreto number 1006, from 1985, but also is regulated by federative rules. In this chapter are also analyzed the forms of termination of the contract (causes that are similar to the who exist in the brazilian legislation). Finally, in the chapter 4 the thesis presents the conclusions and proposals to change and better the sport-labor legislation in Brazil and Spain.
Reichert, Inácio. "Avaliando o curso de pesquisa jurídica na internet, da Unisul-Universidade do Sul de Santa Catarina, com apoio do IJURIS-Instituto Jurídico de Inteligência e Sistemas, como instância de educação corporativa à distância." Florianópolis, SC, 2003. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/85348.
Full textMade available in DSpace on 2012-10-20T17:47:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 227691.pdf: 1060581 bytes, checksum: 6e6a5d70b0a0865f2f68ba7da9a456b4 (MD5)
Pesquisa que aborda a questão da importância e validade do curso de Pesquisa Jurídica na Internet, da UnisulVirtual, como modelo de aprendizagem virtual, interativa, de Educação à Distância, corporativa, mantido pela Unisul - Universidade do sul de Santa Catarina, com o apoio do Ijuris - Instituto Jurídico de Inteligência e Sistemas. O fio condutor da análise parte da compreensão das expectativas dos candidatos diante do curso e da avaliação final, manifestas em questionários, sobre os procedimentos e as atividades desenvolvidas, ao longo de duas edições do Curso. Os resultados dos questionários indicam o grau de aceitação e validade do modelo de construção de conhecimentos e aprendizagem em ambiente virtual. Para os acadêmicos em Direito, na modalidade de graduação presencial, a contribuição em seus estudos e pesquisas jurídicas, têm significação diferenciada à dos profissionais já graduados em Direito ou não, na modalidade Formação Continuada, à distância. Esses procedimentos didático-pedagógicos são balizados com teorias de aprendizagem e construção de conhecimentos direcionados para processos pedagógicos em ambientes virtuais e interativos. Incorporam essa análise, ferramentas, tecnologias e ambientes próprios, voltados para estudos na área do Direito. Ampliam a compreensão dessa realidade, estudos da estrutura, meios e procedimentos de aprendizagem, em ambientes virtuais e interativos, do Iuvb-br - Instituto Universidade Virtual Brasileira, do LED-Laboratório de Ensino a Distância, da UFSC e da Dtcom-Direct To Company SA. Esta Dissertação é um Projeto de Pesquisa de Mídia e Conhecimento, no PPGEP - Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção, da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina, na Área de Concentração de Gestão de Informática na Educação. Research that approaches the question of the importance and validity of the course of Legal Research in the Internet, by UnisulVirtual, as model of virtual learning, interactive, of long-distance, corporative Education, kept for Unisul-University of the south of Santa Catarina, with the support of Legal Ijuris - Institute of Intelligence and Systems. The conducting wire of the analysis has left ahead of the understanding of the expectations of the candidates of the course and the final evaluation, manifest in questionnaires, on the procedures and the developed activities, throughout two editions of the Course. The results of the questionnaires indicate the acceptance degree and validity of the model for construction of knowledge and learning in virtual environment. For the academics in Law, in the legal modality of actual graduation, contribution in its studies and research, they have differentiated signification to the one of the professionals already graduates to the one of the professionals already graduated in Law or not, in the modality of long-distance lifelong education. These didactic-pedagogical procedures are marked out with buoys with theories of learning and construction of knowledge directed for pedagogical processes in virtual and interactive environments. They incorporate this analysis, tools, technologies and proper environments, directed toward studies in the Law. They extend the understanding of this reality, studies of the structure, ways and procedures of learning, in virtual and interactive environments, it Iuvb-Institute Brazilian Virtual University, of UFSC LED and of the Dtcom-direct to the Company-SA. This Dissertation is a Project of Research of Media and Knowledge, in the PPGEP-Program of Post graduation in Engineering of Production, of UFSC-University of Santa Catarina, in the Area of Management concentration of Computer science in Education.
Baquerizo, Minuche Jorge. "El concepto de 'poder constituyente'. Un estudio de teoría analítica del derecho." Doctoral thesis, Universitat de Girona, 2020. http://hdl.handle.net/10803/671054.
Full textLa presente tesis doctoral consiste en un estudio conceptual: un análisis del concepto de ‘poder constituyente’ en clave jurídica y mediante los instrumentos de la filosofía analítica receptados por la teoría del derecho. A lo largo de los cinco capítulos se procederá a: i) una labor de desambiguación del significado de la expresión ‘poder constituyente’; ii) una labor de clarificación respecto de cómo se encuentra construido el concepto de ‘poder constituyente’ relevante para el derecho; y, iii) una labor conectiva, que supone relacionar o conectar el concepto de ‘poder constituyente’ con otros conceptos que son utilizados dentro de la teoría jurídica en la explicación del origen y del fundamento del derecho de los Estados. El objetivo central de la tesis es modelar el concepto de ‘poder constituyente’ que interesa al derecho mediante su respectiva redefinición, describiendo y reconstruyendo de mejor modo los usos y prácticas que se advierten alrededor de este concepto
Programa de Doctorat Interuniversitari en Dret, Economia i Empresa
Flores, Mira Jennifer. "Estudio y análisis de la cláusula que dio origen a las repactaciones unilaterales" en el Caso La Polar." Tesis, Universidad de Chile, 2017. http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/142679.
Full textEl presente trabajo tiene como objetivo el estudio del contrato de mandato, aplicado a un caso concreto de connotación nacional y de gran relevancia para los consumidores, como lo es el “Caso La Polar”, su estudio se centra en el aspecto jurídico del contrato de mandato inserto en el contrato de adhesión que la empresa ofreció a sus clientes, durante el período 2006-2011, denominado “Contrato de Línea de Crédito Tarjeta La Polar”. Para tal efecto, se analizará en detalle el contrato de mandato celebrado por la multitienda “La Polar”, desde una perspectiva normativa y práctica, se examina nuestro ordenamiento jurídico, desde la mirada del derecho común, el comercial y por cierto la Ley de protección de los Derechos de los Consumidores incluidas sus modificaciones, además se revisan las interpretaciones realizadas tanto por el Sernac en la demanda colectiva como por la empresa en cuestión, de manera que el lector pueda conocer y entender en detalle los términos de la cláusula que La Polar, utilizó como fundamento y justificativo para repactar de manera unilateral las deudas de sus clientes. Dicho estudio será realizado a través de dos capítulos: En el primero se estudiará el contrato de mandato y su regulación, para luego analizar las cláusulas que contiene el mandato de La Polar y determinar si nos encontramos frente a cláusulas abusivas o a una extralimitación del contrato. Mientras que en el segundo capítulo se dará a conocer el desarrollo mediático del caso, la línea argumentativa del Sernac y de la empresa, finalmente se expondrá la opinión crítica de la tesista frente al caso.
Moscoso, Iturra Sebastián. "Expansión transfronteriza. El establecimiento permanente. Proyecto de estudio y análisis de la institución de los establecimientos permanentes en la legislación chilena." Tesis, Universidad de Chile, 2014. http://www.repositorio.uchile.cl/handle/2250/129789.
Full textEste trabajo tiene por objeto realizar una recopilación normativa y administrativa, así como análisis teórico y práctico, de los principales aspectos de la tributación de los domiciliados o residentes en Chile que desarrollan negocios en el extranjero por medio de Establecimientos Permanentes. Considera en concreto; las diferencias comparativas entre desarrollar negocios en el extranjero vía de Establecimientos Permanentes (considerados acá como entidades dependientes a la matriz por compartir personalidad jurídica) y sucursales (considerados acá como entidades independientes de la matriz por no compartir personalidad jurídica); los aspectos tributarios internos y externos del desarrollo de negocios vía Establecimientos Permanentes; la repercusiones de la falta de definición unitaria y coordinada de la institución del Establecimiento Permanente en Chile; y la determinación de los créditos de aprovechamiento en la tributación en Chile por los impuestos pagados en el extranjero. Cabe señalar que este trabajo no comprende las modificaciones a la tributación interna que la nueva reforma tributaria de septiembre de 2014 comprende, 2 cuestión que altea solo tangencialmente ciertos aspectos de este trabajo, en el Capítulo Segundo del mismo, cuando aplica