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1
Vasconcelos, Felipe Leal Dantas. "AÇÃO DE EXIGIR CONTAS." Revista ft 29, no. 146 (2025): 23–24. https://doi.org/10.69849/revistaft/fa10202505151923.
Full textAbstract:
Na vigência do diploma processual civil de 1973, havia a previsão de dois procedimentos especiais distintos, sendo um deles para o processamento da ação de exigir contas e outro para a ação de dar contas. Com o advento do CPC/2015, contudo, houve a extinção de alguns procedimentos especiais, incluindo o da ação de dar contas. Assim, tal ação, na atualidade, deve seguir o procedimento comum. Em se tratando da ação de exigir contas, contudo, é certo que deve seguir um procedimento especial, disciplinado pelos artigos 550 a 553 do código processual vigente. O procedimento em questão merece análise, com o fim de esclarecer detalhes procedimentais e elucidar divergências doutrinárias que se apresentam.
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Rezende Spenner, Fernanda, Patrícia Figueiredo Cardona Silviera, and Maira Carolina Petry. "CONFLITO ENTRE O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS NO INVENTÁRIO APÓS O FALECIMENTO DO SUJEITO PASSIVO LEGITIMADO A PRESTÁ-LAS E O DIREITO PERSONALÍSSIMO." Revista da ESMESC 30, no. 36 (2023): 255–73. http://dx.doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v30i36.p255.
Full textAbstract:
O presente trabalho possui como foco analisar o conflito entre o prosseguimento da ação de exigir contas no inventário, após o falecimento do sujeito passivo legitimado a prestá-las, e o direito personalíssimo. O objetivo geral é analisar a natureza da ação de exigir contas e seu destino após o óbito do legitimado passivo. Já os objetivos específicos são: analisar a ação de inventário e as suas formas; identificar as responsabilidades do inventariante; e discutir a ação de exigir contas do exercício do múnus da inventariança na hipótese de morte do inventariante. Nestes termos indaga-se: quais as consequências jurídicas do falecimento do sujeito passivo legitimado a prestar contas na ação de exigir contas do inventário? O método de abordagem será dedutivo e o método de procedimento monográfico com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, tendo como fontes livros, artigos, teses e jurisprudências sobre o tema.
3
João, Paulo Pontes de Miranda Magalhães, and Porto Salgado Buenã. "A (IN)VIABILIDADE JURÍDICA DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS NAS VERBAS ALIMENTARES." Revistaft 27, no. 119 (2023): 44. https://doi.org/10.5281/zenodo.7675444.
Full textAbstract:
O presente artigo aborda a viabilidade de o genitor não guardião requisitar judicialmente que o guardião do alimentando preste contas da destinação da verba paga a título de encargo alimentar. Trata-se de controvertida questão jurídica, existindo correntes doutrinárias e jurisprudenciais para cada hipótese. O objetivo geral é demonstrar a necessária pacificação do tema, analisando as razões de ambos os posicionamentos. Explora de maneira específica os conceitos, cabimentos e particularidades dos alimentos contrapostos aos da ação de exigir contas para introdução da problemática. Partindo da conceituação geral desenvolve o tema até a divergência atual entre duas turmas recursais do superior tribunal de justiça acerca do assunto, restando prejudicada a uniformização justamente da corte superior competente para pacificar os demais tribunais. Assim, o estudo é qualitativo com abordagem dedutiva, utilizando da pesquisa bibliográfica exploratória para atingir o objetivo central. Nesse ínterim, a problemática atinge todo o ordenamento jurídico brasileiro, haja não existir força vinculante horizontal entre turmas, na medida em que os jurisdicionados encontram insegurança jurídica sobre a matéria.
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Barrozo, Paulo. "PARA QUE SERVEM AS TRANSIÇÕES?" Journal of Teleological Science 1, no. 2 (2021): 62–100. http://dx.doi.org/10.59079/jts.v1i2.11.
Full textAbstract:
A justiça transicional é o complexo de práticas e processos supostamente destinados a ajudar as sociedades a passar da atrocidade para um futuro melhor, pós-atrocidade. Há quem a defina de forma mais sutil como a transição de um regime político para o próximo. As práticas e processos de justiça transitória abraçaram, em diferentes graus, a forma da lei. O direito neste contexto tem sido tanto generativo quanto gerado em foros de reforma constitucional, de exigir e receber contas dos perpetradores de atrocidades, de dar às vítimas a oportunidade de nomear e recontar suas tragédias pessoais e receber reparação, de punição retributiva, consequencialista e simbólica, de estabelecimento de um registro verdadeiro do passado e de (re)conciliação.
5
Jorge, Bernardo Oliveira da Silva. "IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO." Revistaft 26, no. 114 (2022): 16. https://doi.org/10.5281/zenodo.7111984.
Full textAbstract:
A responsabilidade dos agentes públicos constitui elemento central do Estado Democrático de Direito, na medida em que as esferas de controle social, judicial e política podem prevenir, reprimir e exigir a reparação pela malversação do interesse público. Atentos ao preceito ontológico de servir e à exigência democrática de prestação de contas, os constituintes estabeleceram no art. 37, §4º, da Constituição da República, a previsão de sanções aos agentes públicos que praticarem atos de improbidade administrativa, posteriormente, regulamentadas pela Lei 8.429/92.
6
Castelo, Samuel Leite, Aline Duarte Moraes Castelo, and Plácido Aderaldo Castelo Neto. "Consolidação das contas públicas: uma análise comparativa dos indicadores econômicos e financeiros dos entes federativos." Revista Controle - Doutrina e Artigos 20, no. 1 (2021): 254–73. http://dx.doi.org/10.32586/rcda.v20i1.739.
Full textAbstract:
A contabilidade governamental, adaptando-se às transformações ocorridas nos cenários econômicos e sociais, vem sofrendo intensas modificações por causa da convergência aos padrões internacionais. Por esse motivo, o Governo brasileiro, com a finalidade de consolidar as finanças públicas, trabalhou as demonstrações contábeis adaptadas aos padrões internacionais, passando a exigir a adoção do Plano de Contas Aplicadas ao Setor Público, a elaboração e a divulgação do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN). Este artigo compara os indicadores econômicos e financeiros dos entes federativos, por meio da consolidação das contas públicas realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional, com o intuito de analisar a situação patrimonial, econômico-financeira da União, estados e municípios. Assim, utilizou-se o rol de indicadores propostos por Cruz (2007), Elias et al., (2013); Matarazzo, (2010), Silva, (2016) e Assaf Neto (2020). No intuito de se obter tal conhecimento, emprega-se, neste artigo, o método científico comparativo, com abordagem de pesquisa do tipo qualitativa e quantitativa, cuja coleta de dados da consolidação das contas públicas foi realizada na Secretaria do Tesouro Nacional, pelo processo de pesquisas documental, descritiva e bibliográfica. Os resultados obtidos pelo BSPN mostram que a liquidez em longo prazo está comprometida, que o investimento per capita é diminuto e que há crescimento das dívidas públicas dos entes federativos. O estudo constata a relevância da aplicabilidade da consolidação e da análise de balanços no setor público e evidencia que essas atividades são ferramentas que poderão agregar valor na gestão pública e cruciais para o exercício do controle social.
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Davies, Nicholas. "Os procedimentos adotados pelo tribunal de contas do Piauí para a verificação das receitas e despesas vinculadas à educação." Educação & Sociedade 31, no. 110 (2010): 93–111. http://dx.doi.org/10.1590/s0101-73302010000100006.
Full textAbstract:
O artigo analisa procedimentos do Tribunal de Contas (TC) do Piauí para a verificação da receita e despesa vinculada à educação, constatando a oscilação e pouca clareza e firmeza na definição destes procedimentos. Por exemplo, embora a Constituição Estadual previsse o percentual mínimo de 30% em manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), o TC só passou a exigir este cumprimento a partir de uma resolução sua de 1998. Mesmo assim, admitiu que, no caso de Teresina e outros municípios, esta exigência viesse a ser cumprida gradualmente e só alcançasse os 30% em 2002. Em 2004, no entanto, reduziu esta exigência para 25%. Com relação à contabilização de receitas e despesas, os procedimentos também variaram. A Resolução n. 1.606, de 1998, por exemplo, não detalhou as receitas vinculadas à MDE. Na definição de despesas classificadas como MDE, o TC acrescentou alguns itens não previstos nos artigos 70 e 71 da LDB, confundindo gastos legalmente definidos como MDE com os classificados pela Lei do Orçamento Público.
8
Campanha, Renata Almeida, and Odilanei Morais dos Santos. "Impactos da adoção do IFRS 16 em uma empresa brasileira arrendatária." Enfoque: Reflexão Contábil 39, no. 3 (2020): 1–18. http://dx.doi.org/10.4025/enfoque.v39i3.46800.
Full textAbstract:
O IASB, em 2016, publicou o IFRS 16, nova norma sobre leasing que substitui a IAS 17. Nesse contexto, este estudo buscou identificar as principais mudanças normativas decorrentes da adoção do IFRS 16 e, utilizando-se as demonstrações contábeis da Petrobras como exemplo, apurar os principais impactos nas demonstrações contábeis e nos indicadores econômico-financeiros. Também são apresentados os comentários realizados pelo IASB e comunidade contábil referente a essas modificações. Os achados evidenciaram que a nova norma trará diversas mudanças que gerarão impactos, alguns pequenos e outros que podem ser expressivos. O IFRS 16 mudará alguns aspectos sobre a avaliação dos contratos de leasing, assim como o reconhecimento e divulgação. A principal, a de que os arrendamentos operacionais deixarão de ser informações off-balance, acarretando em aumento no ativo, passivo e das contas de despesa com depreciação e de despesa financeira no resultado, contas que anteriormente não eram afetadas por este tipo de operação. Como consequência dessas variações, foi identificado que os indicadores econômico-financeiros também sofrerão alterações. Indicadores de liquidez e de retorno sobre o ativo sofrerão reduções em seus valores, enquanto que índices como imobilização do Patrimônio Líquido, EBITDA e a relação de capital de terceiros sobre o capital próprio, apresentarão variações positivas. Assim, essas mudanças poderão exigir que as empresas reavaliem e renegociem as cláusulas relacionadas ao nível de endividamento (covenant), bem como os custos de empréstimos.
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Tauk, Caroline Somesom. "Accountability para a razoabilidade nos litígios de saúde: uma proposta de controle procedimental." Revista de Direito Sanitário 20, no. 3 (2020): 114–38. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i3p114-138.
Full textAbstract:
O artigo examinou o critério procedimental baseado na accountability para a razoabilidade (accountability for reasonableness) como um método auxiliar ao controle jurisdicional nos litígios de saúde, sobretudo diante da criação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde. Estudou-se como o influxo do pragmatismo na atuação das cortes sugere um modelo judicial diverso para a concretização do direito à saúde, na tentativa de desjudicializar o debate e diminuir os riscos à equidade na distribuição dos recursos. Utilizaram-se dados empíricos colhidos por meio de revisão bibliográfica para análise da atuação concreta da Comissão. Concluiu-se que o maior controle jurisdicional do procedimento de tomada de decisão do administrador acerca da inclusão de medicamento nas listas públicas pode ser uma postura judicial pragmática tendente a produzir melhores resultados, ao exigir que a administração pública preste contas de sua atuação e demonstre as razões das decisões alocativas na assistência farmacêutica, bem como ao estimular a participação social no procedimento.
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Santanna, Gustavo da Silva, and Flavio Soares. "A validade da exigência da capacitação técnico-operacional em licitações públicas." Revista Digital de Direito Administrativo 5, no. 2 (2018): 283–98. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v5i2p283-298.
Full textAbstract:
Este artigo trata da figura da capacitação técnico-operacional, prevista na Lei 8.666/93, como mecanismo de habilitação em processos licitatórios conduzidos pela Administração Pública, com enfoque em obras de engenharia. Analisa, em seu curso, à luz da doutrina e da jurisprudência – em especial dos Tribunais de Contas – as possibilidades e restrições de se exigir a experiência pretérita do licitante em serviços cujos escopos fazem parte do objeto da licitação como condição técnica sine qua non para sua participação em determinado certame. O trabalho traz à discussão os critérios e princípios da avaliação qualitativa dos atestados técnicos exigidos, usualmente, para comprovação da experiência anterior referida. Por fim, mostra que a tendência majoritária atual dos Tribunais – e do próprio legislador, com os novos marcos legais sobre o tema – é restringir, ao máximo, as possibilidades de exigência de experiência anterior como fator de habilitação técnica, em prol da competitividade entre os licitantes, na busca de maior eficiência da gestão pública.
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Dantas, Bruno, and Caio Victor Ribeiro dos Santos. "Entre a certeza e o cinismo: se Deus não existe, tudo é permitido? O papel das Cortes de Contas na preservação da verdade em tempos de fake news." Revista de Direito Administrativo 279, no. 3 (2020): 55–77. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v279.2020.82947.
Full textAbstract:
As fake news são, atualmente, pauta central no debate em diversos ramos do conhecimento. Isso porque, mais que mera desinformação, elas se revelaram ameaças concretas ao sistema democrático, levantando dilemas relacionados com a liberdade de expressão que parecem exigir dos estudiosos uma definição mais precisa dos limites de exercício desse direito. Nessa linha, este artigo tem por objetivo demonstrar qual é o papel e como as Cortes de Contas podem contribuir para a preservação da verdade em tempos de fake news. Para tanto, a pesquisa, que se desenvolve pelo método indutivo e por meio de revisão bibliográfica, busca, em um primeiro momento, tecer considerações de ordem sociológica e filosófica sobre as fake news, explorando quais questões de fundo a elas estão associadas e qual impacto exercem no direito para, em seguida, realizar uma exposição acerca do julgamento do TCU no Acórdão no 1.329/2020, ocasião em que a Corte se debruçou especificamente sobre o tema em questão.
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Nobre Junior, Edilson Pereira. "A invalidação dos contratos administrativos à luz da lei 14.133/2021." Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research) 2, no. 3 (2021): 7–35. http://dx.doi.org/10.51284/rbpj.03.nobrejr.
Full textAbstract:
O texto objetiva o exame do tema da invalidade administrativa, assunto que envolve complexidade. A importância da abordagem gravita em torno da tentativa de desconstrução de convicção predominante no direito pátrio, a qual se inclina por uma visão rigorosa do princípio da legalidade, semeada doutrinariamente durante largo tempo. Busca-se evidenciar que a legalidade é um instrumento para a realização do interesse público, condição de legitimidade da ação administrativa. Por isso, enfatiza-se que não basta a só ilegalidade para o reconhecimento da invalidade. É de se exigir a verificação do interesse público concreto para tanto, o que exige um exame da realidade. O tema volta à ribalta com o art. 21 da LINDB. Especificadamente, é aqui analisado o assunto em face da promulgação da Lei nº 14.133/2021, que disciplina o regime jurídico das licitações e contratos administrativos. O legislador trouxe um novo tratamento da questão, afastando a invalidade como única solução para a ilegalidade. De acordo com a lei, presente vício de legalidade, há que se verificar a possibilidade ou não de convalidação. Não sendo possível a convalidação, faz-se preciso verificar se o interesse público concreto justifica a manutenção do contrato, sendo a hipótese de sua estabilização. Mereceu atenção as lições da doutrina e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União. Não se esqueceu, igualmente, da referência aos efeitos derivados dos contratos inválidos.
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Lobo, Márcia Germana Alves de Araújo, and Marcelo Benetele Ferreira. "IMPLANTAÇÃO DE COMPLIANCE NO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO: UMA REVISÃO DE LITERATURA." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 8, no. 11 (2022): 191–207. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v8i11.7435.
Full textAbstract:
A imagem da Administração Pública brasileira sofreu grande desgaste diante do cenário recente de desvios vultuosos de dinheiro público. A Polícia Federal, entre os anos de 2014 e 2017, apurou que aproximadamente 48 bilhões de reais de recursos foram desviados, os quais deveriam ser alocados para as áreas sociais da saúde, da educação e para o crescimento econômico nacional. Nesse sentido e a fim de mitigar os riscos da corrupção, o controle através de um arcabouço jurídico foi necessário para institucionalizar, nas empresas públicas e privadas, o desenvolvimento de programas de compliance, também chamados de integridade. O objetivo desse trabalho é, portanto, realizar uma revisão de literatura acerca dos benefícios e das dificuldades para implantação e desenvolvimento de programas de compliance nos órgãos públicos brasileiros direcionados ao combate à corrupção. Para tanto, foi realizada uma pesquisa sistemática nas bases de dados Scientific Electronic Library Online (SCIELO), portal de periódicos da CAPES e Google Acadêmico, onde inicialmente foram efetivadas as leituras dos títulos e dos resumos sobre o tema e consideradas como critério de inclusão as pesquisas acadêmicas publicadas entre os anos de 2010 e 2022, bem como aquelas que abordaram estudos sobre o desenvolvimento de programas de compliance relativos às dificuldades enfrentadas e aos benefícios alcançados. Os resultados apontaram para a importância da implantação e do desenvolvimento dos programas de compliance nas empresas públicas e privadas, os quais necessitam do apoio efetivo da alta gestão em face da complexidade, além de exigirem conhecimento e o fortalecimento da estrutura de recursos humanos capacitados. Ainda, existem muitas referências e materiais que apoiam as atividades oriundos da legislação de regência ou que foram produzidos por instituições de estado com expertise no assunto, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Nesse contexto, os desafios da implementação de programas de compliance está em evolução e é grandioso por ultrapassar o cumprimento dos normativos e por exigir mudanças de cultura e de comportamento de todos os envolvidos.
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Santos, Antonio Marques dos, Gautama Silva Santos, and Abílio Soares Coelho. "Internet das Coisas: Utilização do Arduino para o combate ao desperdício elétrico no IFMA Campus São João dos Patos." Research, Society and Development 10, no. 3 (2021): e231035794. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v10i3.5794.
Full textAbstract:
As despesas com energia elétrica em 2015 comprometeram 11,83% do orçamento, o equivalente a R$ 201 758,40 do orçamento do IFMA São João dos Patos que foi da ordem de R$ 2 611 847,51. Fazer o monitoramento eficiente destes custos pode resultar em uma economia significativa no consumo de energia elétrica e na contenção de gastos. O ponto de partida para o desenvolvimento do projeto foi o auto custo das contas de energia elétrica no campus, ocasionado pelo desperdício enérgico, tendo como principal fator o uso inadequado dos aparelhos de ar condicionado, pois verificou-se que estes permanecem ligados desnecessariamente contribuindo para o aumento do consumo elétrico e, consequentemente, a elevação no valor da conta de energia. Não há como saber quais unidades estão em uso ou obter informações com relação à temperatura ambiente. Outro fator que contribui para o agravamento desse problema é a permanência de lâmpadas acesas quando não está acontecendo atividade pedagógica naquele ambiente. Isto ocorre devido ao campus dispor de um único servidor para desempenhar a função de ligar/desligar estes aparelhos. O foco deste trabalho é o desenvolvimento e implantação de uma central de automação de baixo custo, a partir da interação entre uma placa Arduino Uno e um shield ethernet controlada remotamente via internet. Para tanto, foi desenvolvido um aplicativo para dispositivos móveis (celular, tablet) que utilizem o sistema operacional Android para controlar todas as funções dos aparelhos de ar condicionado do IFMA de São João dos Patos. O Aplicativo escolhido para desenvolver o App foi o TouchOSC que utiliza o protocolo TCP/IP para receber e enviar informações entre o Arduino e o dispositivo móvel. Outra razão que levou a escolha desse App foi o fato dele apresenta uma interface gráfica amigável e por não exigir conhecimento em programação JAVA para desenvolver o aplicativo. As mensagens serão enviadas através da comunicação wi-fi permitindo o acionamento dos ar condicionados de qualquer lugar do mundo. Para o desenvolvimento do aplicativo foi utilizado as linguagens Processing e C++.
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Minuzzi, Danielle, Greize Pohlmann, Patrício Silveira Machado, and Nelson Guilherme Machado Pinto. "Avaliação da transparência e accountability nas universidades federais do Rio Grande do Sul." Revista Eletrônica Científica da UERGS 8, no. 2 (2022): 121–29. http://dx.doi.org/10.21674/2448-0479.82.121-129.
Full textAbstract:
As mudanças ocorridas em termos de paradigmas tecnológicos, no que tange aos campos econômico, político, social e cultural, com destaque para a proliferação das redes sociais e o acesso à informação instantânea, deu maior poder de cidadania aos cidadãos para exigir dos entes públicos maior eficiência, eficácia, efetividade e transparência na aplicação de recursos públicos. A fim de constatar a resposta da administração a essas novas exigências, o presente estudo buscou verificar, por meio da avaliação de transparência ativa proposta por Monteiro (2014) e com análise comparativa dos resultados obtidos pelos autores, nas sete universidades públicas federais localizadas no Rio Grande do Sul, a aderência aos preceitos trazidos pelas Lei de Acesso à Informação, assim como às práticas de accountability. Utilizou-se de pesquisa descritiva, com método qualitativo para a análise dos dados, os quais foram coletados nos portais de transparência das referidas instituições. Observou-se a evolução das universidades quanto à transparência ativa e seus esforços em oferecer uma accountability de qualidade, representada por informações disponíveis, oportunas e de entendimento claro. As instituições federais de ensino superior evoluíram em suas práticas de transparência ativa, a constatar-se pela média geral final, e individualmente, em que a maioria das instituições aumentaram sua nota de 2014 para 2020.
 Palavras-chave: Transparência; prestação de contas; universidades.
 Abstract
 Assessment of transparency and accountability at federal universities in Rio Grande do Sul
 The changes that have taken place in terms of technological paradigms, regarding the economic, political, social and cultural fields, with emphasis on the proliferation of social networks and access to instantaneous information, have given greater citizenship power to citizens to demand from public entities more efficiency, effectiveness and transparency in the application of public resources. In order to verify the administration's response to these new requirements, this study sought to verify, through the evaluation of active transparency proposed by Monteiro (2014) and with a comparative analysis of the results obtained by the authors, in the seven federal public universities located in Rio Grande do Sul, adherence to the precepts brought by the Access to Information Law, as well as to accountability practices. Descriptive research was used, with a qualitative method for data analysis, which were collected on the transparency portals of the aforementioned institutions. The evolution of universities in terms of active transparency and their efforts to provide quality accountability, represented by available, timely and clear understanding information, was observed. The federal institutions of higher education have evolved in their practices of active transparency, as shown by the final overall average, and individually, in which most institutions increased their score from 2014 to 2020.
 Keywords: Transparency; accountability; universities.
 Resumen
 Evaluación de la transparencia y la rendición de cuentas en las universidades federales de Rio Grande do Sul
 Los cambios que se han producido en materia de paradigmas tecnológicos, en el ámbito económico, político, social y cultural, con énfasis en la proliferación de redes sociales y el acceso a información instantánea, otorgaron mayor poder de ciudadanía a los ciudadanos para exigir mayor eficiencia a las entidades públicas. , efectividad, efectividad y transparencia en la aplicación de los recursos públicos. Para verificar la respuesta de la administración a estos nuevos requerimientos, este estudio buscó verificar, a través de la evaluación de transparencia activa propuesta por Monteiro (2014) y con un análisis comparativo de los resultados obtenidos por los autores, en las siete universidades públicas federales ubicadas en Rio Grande do Sul, la adhesión a los preceptos de la Ley de Acceso a la Información, así como a las prácticas de rendición de cuentas. Se utilizó una investigación descriptiva, con un método cualitativo para el análisis de datos, que fueron recolectados en los portales de transparencia de las instituciones mencionadas. Se observó la evolución de las universidades en términos de transparencia activa y sus esfuerzos por ofrecer una rendición de cuentas de calidad, representada por información disponible, oportuna y clara comprensión. Los instituciones federales de educación superior han evolucionado en sus prácticas de transparencia activa, como lo demuestra el promedio general final, e individualmente, en el que la mayoría de las instituciones aumentaron su puntaje de 2014 a 2020. 
 Palavras clave: Transparencia; rendición de cuentas; universidades.
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Williams, Linda. "Screening Sex: revelando e dissimulando o sexo." Cadernos Pagu, no. 38 (June 2012): 13–51. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-83332012000100002.
Full textAbstract:
Neste texto, procura-se contar a história da exibição do sexo em filmes majoritariamente produzidos nos Estados Unidos no período de quase um século. Ao se perguntar quando, porque e como os Estados Unidos se transformaram de uma cultura que não exibia o sexo em uma que o exibe, a autora insiste no duplo significado do verbo screen (tanto como uma revelação quanto uma dissimulação). Exibir é revelar em uma tela. Mas um segundo e igualmente importante significado, como diz o dicionário é "proteger ou esconder atrás de uma tela". Os filmes tanto revelam como escondem. O artigo analisa a forma como mudanças sociais ocorridas nos Estados Unidos, como, por exemplo, a Revolução sexual dos anos 60 e novas visões a respeito da sexualidade, possibilitaram novas maneiras de representação do sexo no cinema, reorganizando a relação entre o público e o privado. O artigo se pergunta também sobre como nossos corpos e sentidos reagem ao encontro com o sexo na tela, introduzindo a ideia de "saber carnal" (carnal knowledge).
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Freitas, Anderson Santos de, Laís Elaine Lima de Lucena, Maria Valesca Damásio de Carvalho Silva, and Marcelo Santana Silva. "Rejeição das prestações de contas de seis municípios da Bahia: um estudo entre os anos 2010 e 2013." Bahia Análise & Dados 28, no. 2 (2018): 252–71. http://dx.doi.org/10.56839/bd.v28i2.11.
Full textAbstract:
Este artigo tem o objetivo de apontar as principais variáveis que provocam a rejeição das prestações de contas das prefeituras da cidade do Salvador e de sua região metropolitana pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). Baseado em pesquisas bibliográfica e documental, além de um vasto estudo empírico, a partir da análise de dados primários e secundários coletados no próprio TCM-BA, este estudo pesquisou particularmente seis prefeituras, quais sejam: Camaçari, Candeias, Feira de Santana, Lauro de Freitas, Salvador e Simões Filho, cidades de grande expressão no estado baiano. Trata-se de uma pesquisa analítica que pretende apontar fragilidades na gestão dos recursos públicos na contemporaneidade. Como aparato teórico, este estudo contou com uma vasta revisão da literatura, bem como leis e normas específicas que tratam do tema, além da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), que vem renovar a taxonomia contábil da área pública (BRASIL, 2012b). Nas prestações de contas, foram analisados os fatores preponderantes que ocasionaram a não aprovação das contas municipais. Os resultados da pesquisa apontaram como fatores primordiais das rejeições das prestações de contas: a não aplicação de verba mínima para a manutenção e o desenvolvimento do ensino público pré-escolar e fundamental; a não aplicação do mínimo exigido da receita municipal nas ações e serviços públicos de saúde; a prática de atos de improbidade administrativa. Constatou-se que um dos fatores predominantes para a rejeição das prestações de contas municipais pelo TCM-BA foi a não aplicação de, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos em ensino público pré-escolar e fundamental, a não aplicação de, pelo menos, 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na remuneração dos profissionais do magistério; a não aplicação do mínimo exigido da receita municipal nas ações e serviços públicos de saúde; e a admissão de pessoal sem prévio concurso público. Palavras chave: Prestação de contas. Administração pública. Controle externo. Contabilidade.
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Amâncio Ferreira Duarte, Luiza, Silvio Ferreira Júnior, and Frederico Poley Martins Ferreira. "Recursos municipais para a saúde e o controle externo." Revista Pensamento Contemporâneo em Administração 15, no. 2 (2021): 120–38. http://dx.doi.org/10.12712/rpca.v15i2.48955.
Full textAbstract:
Mediante abordagem quantitativa, este estudo analisou a aplicação dos recursos próprios municipais em ações e serviços públicos de saúde no estado de Minas Gerais, bem como os pareceres emitidos pelo tribunal de contas em relação aos municípios que não atenderam ao percentual de aplicação exigido na LC 141/2012. Dentre as evidências obtidas, constatou-se que o princípio da insignificância, adotado por alguns conselheiros do Tribunal de Contas, além de condicionar o resultado do julgamento à composição dos membros das Câmaras Deliberativas, acaba por gerar resultados dúbios que não apresentam lastro com as realidades socioeconômicas dos municípios autuados.
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Ferreira, Marcelo Santana, Luan Carpes Barros Cassal, and Marina Harter Pamplona. "Pinóquio e a jornada para tornar-se humano: contos que persistem." Revista Periódicus 1, no. 9 (2018): 288. http://dx.doi.org/10.9771/peri.v1i9.25775.
Full textAbstract:
<p><strong> </strong>Era uma vez um pedaço de madeira. O presente texto vale-se da história de Pinóquio, originalmente escrita pelo italiano Carlo Collodi em 1881, para colocar em análise a constituição da infância moderna. Os indóceis corpos de crianças passam por uma jornada de humanização na família nuclear e no estabelecimento escolar, no qual devem atender às regras morais, com o objetivo de serem cidadãos trabalhadores e produtivos no futuro. As peripécias de um boneco de madeira em sua jornada para ser um menino – dito de verdade – apresentam a fragilidade das instituições que teimam em lhe exigir um comportamento normatizado. No final, o objetivo é alcançado, mas o boneco de madeira ainda está lá; ele ri da história linear dos vencedores, questiona as regras do teatro e da escrita, afirma o exercício político de narrar, tensionando os sentidos do que é ser um menino, ser verdadeiro, e ser humano. Em diálogo com a filosofia e a literatura, Pinóquio dirige-nos à ousadia de conversarmos com vidas e existências interrompidas, destruídas e indesejadas, imaginadas por nós, que não as entendemos como improváveis. Aos regimes que querem silenciar, tentemos dizer: era uma vez, e outra, e mais outra.</p>
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Alvarenga, Aristides Junqueira. "Inelegibilidade - Abuso de poder - Improbidade." Revista de Direito Administrativo 200 (April 1, 1995): 105–28. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v200.1995.46530.
Full textAbstract:
I. Processo eleitoral: vacatio legis (CF, art. 16): inteligência. I. Rejeição pela maioria - vencidos o relator e outros Ministros - da argüição de inconstitucionalidade do art. 27 da LC 64/90 (Lei de Inelegibilidades) em face do art. 16 da CF: prevalência da tese, já vitoriosa no TSE, de que, cuidando-se de diploma exigido pelo art. 14, § 9º, da Carta Magna, para complementar o regime constitucional de inelegibilidades, à sua vigência imediata não se pode opor o art. 16 da mesma Constituição.II. Inelegibilidade: abuso do exercício do poder (CF, art. 14, § 9º): inteligência.2. O abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta que - é causa de inelegibilidade é o que contém a nota de improbidade exigida pelo § 4º do art. 37, da Constituição, para que se cogite da suspensão dos direitos políticos, tal como prevista na alínea "g ", do inciso I, do art. 1º, da Lei Complementar nº 64/90" (Célio Borja): entendimento acolhido pelo TSE que não ofende as únicas normas constitucionais invocadas pelo recorrente (CF, arts. 15, V e 37, § 4º).III. RE: âmbito de devolução.3. No julgamento do recurso extraordinário, ao menos no tocante ao juízo preliminar de seu conhecimento, é incontroverso que o STF há de circunscrever-se às questões federais - hoje, exclusivamente, questões constitucionais - expressamente aventadas na sua interposição.4. Se, ao interpor o RE, o recorrente não invocou a contrariedade às normas dos arts. 31, § § 1º e 2º, e 71, I, da Constituição, não o beneficia o entendimento do Tribunal (RE 132.747) de que, por força delas, cuidando-se de chefes do Executivo, incluídos os Prefeitos, só a rejeição de suas contas pelo Legislativo - e não os pareceres ou decisões sobre atos específicos, do Tribunal de Contas - é que podem gerar a inelegibilidade do art. 1º, I, "g" da LC 64/90.
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Pinho, Maria Auxília Cavalcante. "Os Tribunais de Contas e o Controle dos Recursos Públicos em ano eleitoral." Revista Controle - Doutrina e Artigos 7, no. 2 (2009): 223–37. http://dx.doi.org/10.32586/rcda.v7i2.58.
Full textAbstract:
O presente trabalho enfoca o controle como poder de vigiar e corrigir condutas dos gestores públicos no processo eleitoral no Brasil, a impunidade e a inelegibilidade, além de propor critérios para escolher os ocupantes dos cargos nos Poderes Executivo e legislativo. Destaca-se a atuação do Tribunal de Contas de Pernambuco que, desde as eleições municipais de 2000, vem agindo adequadamente a cada eleição visando o controle dos gastos públicos, a orientação de caráter preventivo e a verificação do cumprimento da legislação para o alcance de resultados positivos. Observou-se que os cidadãos têm exigido transparência e responsabilização fiscal pelos órgãos controladores, a importância da interação dos Tribunais de Contas, Ministério Público e Justiça Eleitoral para a obtenção da eficiência e eficácia no combate à improbidade administrativa.
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Mollá Francés, Joaquín. "Los cementerios de la parroquia de Santa Catalina en Caudete." Al-Basit : Revista de Estudios Albacetenses 67 (December 1, 2022): 99–138. http://dx.doi.org/10.37927/al-basit.67_4.
Full textAbstract:
El templo de Santa Catalina ha ido creciendo y adaptándose a las nuevas necesidades litúrgicas y estilos o modas artísticas. Tanto que la necesidad de contar con una capilla de Comunión exigió el traslado del primer cementerio, o fosar, parroquial del que se tiene noticia. Este cambio fue sucesivamente resuelto de manera bastante precaria, tanto que la provisionalidad duró hasta 1911, año en que se inauguró el actual cementerio ya de carácter municipal.
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Leher, Roberto, and Maria Rosimary Soares dos Santos. "FINANCIAMENTO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS – DETERMINANTES ECONÔMICOS E POLÍTICOS." Revista Inter Ação 45, no. 2 (2020): 220–39. http://dx.doi.org/10.5216/ia.v45i2.62189.
Full textAbstract:
O artigo propugna e examina uma terceira fase no sistema de acumulação neoliberal no Brasil, cujo marcador temporal é o impeachment ilegítimo de 2016. Sustenta que a compreensão da situação orçamentária das universidades federais e do sistema de ciência e tecnologia exige o método histórico, articulando economia e política, não para buscar as continuidades, mas as diferenças específicas. A investigação do orçamento do Estado Federal permite indicar que a Emenda Constitucional no 95/2016 engendra um novo momento das contas públicas no qual as universidades federais deixam de receber os aportes orçamentários necessários ao seu desenvolvimento institucional, conformando uma tendência estrutural que exigira novas abordagens para a defesa da educação pública no país.
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Medeiros, Katia Rejane de, Paulette Cavalcanti de Albuquerque, George Tadeu Nunes Diniz, Fabio Lima Alencar, and Ricardo Antônio Wanderley Tavares. "Bases de dados orçamentários e qualidade da informação: uma avaliação do Finanças do Brasil (Finbra) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops)." Revista de Administração Pública 48, no. 5 (2014): 1113–33. http://dx.doi.org/10.1590/0034-76121483.
Full textAbstract:
O artigo caracteriza e avalia o sistema Finanças do Brasil (Finbra) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) nas dimensões de qualidade de acessibilidade, oportunidade e clareza metodológica. Fez-se uma pesquisa descritiva com abordagem quantitativa e qualitativa mediante fontes bibliográficas e documentais. Constatou-se que o Finbra e o Siops surgiram no contexto de descentralização das políticas públicas brasileiras, que exigiu, além do acesso às informações, maior controle das contas públicas. Os sistemas apresentam semelhantes vantagens quanto à acessibilidade e oportunidade, mas o Siops revelou-se com melhor clareza metodológica. Aponta-se que há necessidade de ampliar o conhecimento sobre essas importantes fontes de registro contábil dos entes subnacionais, com vista a seu melhoramento e aperfeiçoamento.
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Ostetto, Luciana Esmeralda, and Greice Duarte de Brito Silva. "ARTE NA FORMAÇÃO DOCENTE PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL: PROCURA-SE!" Poiésis - Revista do Programa de Pós-Graduação em Educação 12, no. 21 (2018): 185. http://dx.doi.org/10.19177/prppge.v12e212018185-203.
Full textAbstract:
exigir professores e professoras que ouçam mais do que falem, que experimentem mais do que sigam o modelo, que estejam perto das crianças, reparando seus modos de ser e de expressar o mundo. Considera-se, também, a necessidade de se garantir, na formação, além de conhecimentos específicos sobre a área de atuação, saberes da ordem (do) sensível, que possibilitem a reflexão e a experiência nos âmbitos estético, artístico e cultural. Diante destas premissas, procura-se a Arte nas propostas curriculares, cotejando a legislação pertinente, recorrendo a pesquisas temáticas e apresentando concepções sobre formação estética docente. Da procura, um encontro fértil: narrativas de professoras que contam sobre seus percursos de formação estética e de relação com a arte, e indicam possibilidades para repensar a formação docente para a Educação Infantil.
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Correa, Silvia Borges. "“Um cômodo para decorar e uma boa história para contar”: análise de programas sobre decoração." Revista FAMECOS 25, no. 1 (2018): 26897. http://dx.doi.org/10.15448/1980-3729.2018.1.26897.
Full textAbstract:
Na última década, a televisão por assinatura no Brasil passou a exibir uma gama de programas relacionados ao universo da casa. São programas, nacionais e estrangeiros, que veiculam não somente determinadas formas de morar e de decorar uma casa, mas que divulgam estilos de vida. Essas produções televisivas fazem parte daquilo que Bell & Hollows (2005) classificaram como lifestyle media. Partindo do levantamento dos programas exibidos na TV por assinatura foi possível construir duas categorias de programas: os “realities de transformação” e os “documentais”. Tratou-se de analisar, através da etnografia de tela, um “reality de transformação” em particular: o Decora, produção brasileira sobre reforma e decoração. Em Decora, os aspectos de conflito, constitutivos dos “realities de transformação”, estão na essência da produção, pois o conflito entre a família e a casa é aquilo que leva os participantes a se inscreverem no programa e a demandarem a reforma, mas, diferentes de outros realities, o conflito não se estende à relação apresentador-participante.
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Guilherme, Sofia Franco, and Rosana de Lima Soares. "Passos da dança nas redes: circulação da cultura em mídias digitais." Novos Olhares 12, no. 1 (2023): 58–68. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2238-7714.no.2023.204718.
Full textAbstract:
Este artigo tem como objetivo compreender de que modo, ao produzir seu próprio conteúdo em mídias digitais, as companhias de dança procuram um caminho de comunicação alternativo aos grandes veículos e ao jornalismo cultural apresentado na imprensa e na televisão. Por esse meio, elas podem contar suas próprias histórias, mostrar seus processos de criação, exibir seus espetáculos e se comunicar com um público bastante específico. Para demonstrar esses processos, escolhemos como objeto de análise o documentário Temporada em Construção, da São Paulo Companhia de Dança (São Paulo), uma das poucas companhias de dança mantidas com financiamento público no Estado de São Paulo.
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Giraldo Espinosa, Ana Sofia, Jessenia Jacqueline Guerrero Ramos, Adrián Fernando Sánchez Puga, and Oscar Rodrigo Aldaz Bombón. "Auditoría financiera e incidencia en el fraude financiero a las empresas exportadoras de banano, Ecuador." Gestio et Productio. Revista Electrónica de Ciencias Gerenciales 6, no. 1 (2024): 46–55. http://dx.doi.org/10.35381/gep.v6i1.72.
Full textAbstract:
La investigación tuvo como objetivo general determinar la incidencia de la auditoría financiera en el fraude financiero en las empresas exportadoras de banano de Ecuador, año 2022. La metodología utilizada fue un diseño de la investigación no experimental, con corte transversal, ya que se estudió en un momento específico la situación de las empresas exportadoras de banano de Ecuador. En cuanto a los resultados obtenidos, reflejaron que necesario realizar reformas fundamentales encaminada a exigir la claridad de la redacción del propio dictamen, ya que una parte de dichos usuarios carecen de una cultura financiera suficientemente amplia para entender la terminología utilizada en el informe de auditoría. En conclusión, se debe considerar que prevenir fraudes es fundamental contar con soluciones tecnológicas no sólo para ser más eficiente en el trabajo, sino que evitará más costos de dinero y recursos a la organización.
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Peña Vial, Jorge. "La vida exige ser narrada." Anuario Filosófico 47, no. 3 (2014): 567–87. http://dx.doi.org/10.15581/009.47.709.
Full textAbstract:
La línea directriz de este trabajo la inspiran las obras de Paul Ricoeur en torno a la narración y, específicamente, su ensayo “La vida: un relato en busca de narrador”. Pretendo en este ensayo continuar lo que Ricoeur dejó inconcluso y para ello analizar: 1) la estructura teleológica de toda narración, la importancia decisiva del fin, tanto en toda narración como en el fin de la propia vida que se da en el momento de la muerte. 2) Mostrar cómo la organización y configuración de la trama se organiza en torno a lo que llamo actos de libertad radical, actos decisivos y relevantes de la propia vida, cargados de pasado y futuro, que son los que imprimen a la temporalidad orientación y sentido. El hombre necesita contar su vida para poder vivirla comprendiéndola.
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Villareal, Tiara. "La contratación pública, como especialidad de estudio jurídico." Revista Cathedra, no. 11 (October 3, 2020): 53–59. http://dx.doi.org/10.37594/cathedra.n11.356.
Full textAbstract:
En el presente artículo tratamos la importancia del estudio de las Contrataciones Públicas y el impacto de la corrupción en el desarrollo de las políticas públicas, y proyectos de Estado. Toda vez que, cada administración pública establece dentro de su plan de gobierno, proyectos de infraestructura de interés colectivo. En ese sentido es necesario, que los ciudadanos puedan crear conciencia, que el primer fiscalizador de la gestión pública es él mismo. En ese mismo orden de ideas, debemos tomar en cuenta que, las contrataciones públicas en Panamá, han sido constantemente cuestionadas, debido a escándalos de corrupción, los cuales han tenido incidencia internacional, y que hace que obliga a los gobiernos a modificar las normas actuales en esta materia. Los cambios a realizarse, deben contar con un estudio exhaustivo de las necesidades del mercado, aparejado con el principio de transparencia, que tanto cumplimiento debemos exigir.
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Barrientos Felipa, Pedro. "El Comercio Internacional y las Asimetrías de Información." Pensamiento Crítico 5 (September 8, 2014): 091. http://dx.doi.org/10.15381/pc.v5i0.9333.
Full textAbstract:
El autor expone la necesidad de contar con un sistema de información que permita obtener una ventaja al momento de negociar. Aquel que tenga un mejor sistema tendrá cierta ventaja sobre su contraparte. Los negocios internacionales, expresados a través de un tratado de libre comercio, exigen que los países participantes tengan información. La posibilidad de uno frente a otro genera la asimetría de información.
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Santos, Enedir Silva, and Kelcilene Grácia Rodrigues. "O tecer e o trajar: metáforas do empoderamento feminino em dois contos de Marina Colasanti." Revista Criação & Crítica, no. 15 (December 9, 2015): 160. http://dx.doi.org/10.11606/issn.1984-1124.v0i15p160-174.
Full textAbstract:
<p>Os contos de Marina Colasanti transitam entre o real e o fantástico alinhavando ações que conduzem as relações humanas e seus dilemas. Suas narrativas curtas são retiradas das experiências diárias para suscitar reflexões muito mais abrangentes, pois são entrelaçados de palavras e situações que desvelam o cotidiano e o comportamento exigido da mulher. A partir da análise dos contos “A moça tecelã”, do livro <em>Doze reis e a moça no labirinto do vento</em> (1982), e “Plano matrimonial”, de <em>Contos do amor rasgado</em> (1982), evidenciamos de que forma a autora constrói, metaforicamente, na tessitura narrativa a roupa masculina e o trabalho da tecelã para refletir acerca do empoderamento da mulher. Os contos têm em comum a relação heterossexual das protagonistas intermediada pelos trajes masculinos, que se revestem de simbologia e revelam, no contexto literário, a explanação do lugar social da mulher e do homem, visto como uma das linhas que alinhavam a vivência humana. Desse modo, Marina Colasanti tece na trama discursiva as redes de significações reveladoras do fazer e do ser feminino.</p>
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Reis, Mário Augusto de Toledo. "Projeto IRIS – Informações e Relatórios de Interesse Social." Revista Simetria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo 1, no. 4 (2018): 42–49. http://dx.doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i4.60.
Full textAbstract:
A tecnologia da informação, por seu processo contínuo e acelerado de evolução, possibilita a redução do custo das informações, tornando-se, cada vez mais, uma ferramenta usual de transparência na gestão pública, fomentando uma maior divulgação e interação entre governo e sociedade. O visível amadurecimento da sociedade, principalmente com a criação da Lei de Acesso à Informação em 2011, que exigiu dos governos a publicidade de seus atos e o acesso mais rápido e eficiente aos serviços prestados pelo Estado, faz com que seja fundamental avaliar o nível e a qualidade das informações prestadas. É nesse contexto que a experiência vivida pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo através de seu projeto denominado IRIS – Informações e Relatórios de Interesse Social, cujo principal objetivo é o fomento à transparência e à participação da sociedade na gestão do bem público com o uso da tecnologia da informação, se mostra particularmente importante.
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Martínez Gutiérrez, Rubén. "Reforma para una Administración de datos." Revista Catalana de Dret Públic, no. 67 (December 11, 2023): 67–81. http://dx.doi.org/10.58992/rcdp.i67.2023.4094.
Full textAbstract:
Desde el año 2019 se ha producido una proliferación de normas en la Unión Europea (UE) dirigidas a regular los datos y la reutilización de la información del sector público, las cuales han creado un marco normativo fragmentado y de difícil comprensión que implicará reformas estructurales en nuestro modelo de administración. Esta circunstancia exigirá iniciar la reforma para una Administración de datos, y para ello será necesario contar con unas bases conceptuales sólidas que permitan acometer los cambios necesarios para potenciar los principios y derechos en la tramitación de los procedimientos gracias al hecho de situar los datos en el centro de la gestión burocrática. Este trabajo pretende aportar algunas claves para abordar dicho proceso de reforma.
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Klafke, Mariana Figueiró. "Arena conta Tiradentes: dilemas estéticos e ideológicos do Teatro de Arena pós golpe de 1964." Opiniães 5, no. 8 (2016): 19. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2525-8133.opiniaes.2016.118934.
Full textAbstract:
Arena conta Tiradentes, de Augusto Boal e Gianfrancesco Guarnieri, utiliza um levante político do período colonial para falar do momento de 1967, refletindo sobre o malogro das expectativas democráticas de inclusão popular que se viviam no Brasil dos anos 1950 e 1960, interrompidas pelo golpe de 1964 e pela ditadura que se instalaria a partir de então. Para o Teatro de Arena, grupo muito ligado à questão nacional-popular e que teve centralidade na produção cultural dos anos anteriores, lidando justamente com uma temática relativa à inclusão do povo no debate sobre os rumos do país, o golpe significou uma ruptura fundamental e exigiu uma revisão significativa dos horizontes ideológicos e estéticos. A partir de 1965, o Arena produziu uma série de musicais utilizando uma nova técnica, o Sistema Coringa, que procurou sintetizar sua trajetória estética e propor rumos para a nova situação política do país. Dentre esses musicais encontra-se Arena conta Tiradentes, objeto deste estudo. Por meio de uma leitura própria e da retomada dos principais estudos sobre a peça, procuramos refletir sobre os dilemas estéticos e ideológicos do grupono conturbado pós-64.
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Maciel, Maria de Nazareth Oliveira, Pamela Thalia de Sousa da Silveira, Alexandre de Sousa Leal, Luann Yago Oliveira Maciel, and Marco Aurélio Leal Alves do Ó. "Demonstração dos fluxos de caixa: um passeio contábil pelos municípios do estado do Pará." OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA 23, no. 1 (2025): e8684. https://doi.org/10.55905/oelv23n1-144.
Full textAbstract:
O contexto econômico global exigiu adoção de conceitos e processos para contabilidade aplicada ao setor público (CASP) já reconhecidos internacionalmente. As instituições públicas brasileiras têm se esforçado para padronizar procedimentos no rastro da transparência, confiança e comparabilidade das demonstrações contábeis. Esta pesquisa teve o objetivo de analisar o grau de evidenciação da Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC) nos municípios do estado do Pará. O método foi exploratório quanto a forma e documental quanto aos procedimentos técnicos. Para o exame, a DFC original foi separada do Balanço Geral dos municípios (quadro principal e acessórios). A população de pesquisa foram 144 municípios, prestação de contas de 2015 e 2016. Foi criado grau de evidenciação para demonstrar o nível de cumprimento dos padrões da DFC. Os resultados revelam dentre os 144 municípios, apenas 42 em 2015 e 47 em 2016 evidenciaram a DFC completa, enquanto o restante não divulgou as informações para análises, interpretações e mensurações adequadas sobre patrimônio e gestão.
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Pansieri, Flávio, and Otávio Augusto Baptista da Luz. "Investimento em infraestrutura: a reestruturação da distribuição da matriz de risco como resposta à baixa institucionalidade." Revista de Direito Administrativo 283, no. 1 (2024): 41–65. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v283.2024.90688.
Full textAbstract:
Países em desenvolvimento tradicionalmente contam com nível de segurança institucional sub-ótimo. Investimentos estrangeiros, como regra, exigem a presença de garantias sólidas ou prêmios de risco condizentes. Ativos subprime são aqueles que não contam com taxa interna de retorno (TIR) satisfatória e, portanto, não apresentam equação positiva em análise de risco. A reestruturação da matriz de risco típica dos contratos administrativos pode, por vezes, reequilibrar tal equação. A partir de aportes da teoria econômica expõe-se a necessidade e relevância de investimentos e infraestrutura, bem como a necessidade de readequar a estrutura de incentivos à atração de investimento estrangeiro à realidade nacional (e sua baixa institucionalidade). Ao fim conclui-se que a reestruturação da matriz típica de riscos, (re)alocando parte destes ao Poder Público em questões chave, pode ajudar a viabilizar a atração de novos aportes no setor.
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Rojas, Lorena. "La experiencia exiliar infantil en dos obras de Laura Alcoba." Revista Letral, no. 34 (July 23, 2024): 29–45. http://dx.doi.org/10.30827/rl.v0i34.30059.
Full textAbstract:
La experiencia del exilio infantil reconfigura la forma de narrar el pasado traumático sufrido por los hijos de militantes detenidos y/o desaparecidos. El tiempo y el espacio son dos variables que permitieron en el caso de Laura Alcoba contar en una lengua ajena fragmentos de esa infancia argentina y su posterior exilio. Las obras seleccionadas nos permiten analizar, por un lado, la voz de la mujer exiliada pero también la de su infancia que traza una línea directa con el pasado dictatorial más reciente de la Argentina y del Cono Sur. Por ello es fundamental pensar la representación del exilio infantil y cómo se narra este luego de varias décadas de silencio a partir de la lengua que aprende en un país lejano y en el que elije quedarse.
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Maria, Isabela Berenguer de Menezes, Carlos de Andrade Brenda, and Duarte de Azevedo Natanael. "Por una memoria de la subversión: la condición de exilio del cuerpo travesti en "La voz de la consciencia", de Atena Beauvoir." Revista Letras Raras 11, no. 4 (2023): 94–118. https://doi.org/10.5281/zenodo.8047975.
Full textAbstract:
Este artículo propone una discusión sobre la representación del cuerpo travesti en la literatura, más específicamente en el cuento “La voz de la consciencia”, presente en el libro Contos Transantropológicos, de Atena Beauvoir. En general, veremos la perspectiva de (r)existencia que el autor nos presenta, que se guía por la construcción de la subjetividad del cuerpo travesti en medio de la aprensión de la represión de las instituciones sociales. Para ello, utilizamos conceptos que presentan en base la noción de inclusión y pluralidad respecto a la literatura, al cuerpo, al discurso y a la sociedad. Enfatizamos que el objetivo principal de esta investigación es la estructuración de la condición de exilio en el personaje de la travesti protagonista del cuento mencionado. De esta forma, pretendemos, con este estudio, minimizar, en la medida de lo posible, la discrepancia del poder discursivo entre quienes están dentro y fuera del ámbito académico y, principalmente, plantear experiencias subalternas y hacerlas, incluso de manera sintética, el foco de la discusión.
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Ferrari, Anderson, and Alexsandro Rodrigues. "HISTÓRIAS DE NÓS MESMAS QUE NOS PERMITEM EXISTIR PARA ALÉM DE UMA VIDA: CRIANÇAS, BICHINHAS E UMA DOSE DE VENENO." Revista Interinstitucional Artes de Educar 8 (November 3, 2022): 145–62. http://dx.doi.org/10.12957/riae.2022.70984.
Full textAbstract:
Nosso propósito com este artigo é colocar sob investigação nossos processos de lembrar e contar, advindos das relações entre memória, narrativa, experiência e subjetividades. Para isso, vamos tomar uma cena da série “Veneno”, em que uma mulher transexual, conhecida como La Veneno, recorda a primeira vez em que alguém a nomeou como bicha. A cena, isoladamente, não nos interessa, mas, sim, o processo de lembrar e contar que ela provoca. Neste caminho investigativo, inspiramo-nos em autores das perspectivas pós-estruturalista e foucaultiana para problematizar as narrativas das crianças bichas que são incitadas pela cena, considerando que o cinema tem um aspecto poético que nos possibilita preencher o que vemos com nossas histórias e experiências, abrindo espaços para que possamos inventar outras formas de ser e estar no mundo.
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Ramos, Patricia De Lara, Mauricio Marcelino De Lima, and Emily Sabrina Guedes Primenta. "IFaz de conta: o teatro como ferramenta de desenvolvimento da leitura, oralidade, escrita e expressão corporal." ScientiaTec 5, no. 1 (2018): 82–104. http://dx.doi.org/10.35819/scientiatec.v5i1.2429.
Full textAbstract:
Este relato de experiência se refere a um projeto de extensão intitulado IFaz de conta, que tem sido desenvolvido no IFPR – Campus Cascavel desde 2016, e que tem como escopo principal o desenvolvimento de habilidades de leitura, oralidade, escrita e expressão corporal nos alunos participantes por meio de práticas teatrais. Para tanto, no ano passado, foram trabalhadas peças teatrais contemporâneas curtas voltadas ao público infantil e juvenil, com o propósito de exibir espetáculos interna e externamente ao Campus Cascavel. Metodologicamente, o projeto foi desenvolvido a partir da Ludopedagogia, isto é, explorando os jogos teatrais com a finalidade de fazer com que os alunos tivessem suas habilidades orais, escritas e expressivas aprimoradas. Os resultados indicam que os discentes envolvidos no projeto tiveram um progresso significativo e perceptível de suas habilidades criativas e dinâmicas após sete meses de encontros semanais, permitindo-lhes apresentar duas peças para o campus Cascavel, sendo que uma delas foi, também, apresentada em uma escola pública municipal. Ademais, todo esse (des)envolvimento auxiliou na promoção dos alunos em sala de aula, de modo que pudessem demonstrar maior facilidade na leitura e compreensão de textos diversos, oriundos dos mais variados componentes curriculares.
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Potok, Magda. "El exilio interior: vida y literatura de Carmen Laforet." Estudios Hispánicos 25 (May 9, 2018): 75–84. http://dx.doi.org/10.19195/2084-2546.25.8.
Full textAbstract:
The Inner Exile. Life and Literature of Carmen LaforetCarmen Laforet lives in the history of Spanish literature as the author of an extraordinary novel recognised with the Nadal Award Nada, 1944 who subsequently lapsed into a mysterious silence. Despite having published several works, including some noteworthy novels La isla de los demonios, 1952; La mujer nueva, 1955, La insolación, 1963, Laforet gradually abandoned the literary scene and her own writing, secluding herself into her inner world, a kind of self-exile driven by the need for privacy and independence, as well as her maladjustment and lack of rooting. The article seeks to delve into the imperatives and inhibitions which instigated that silence, identifiable both in her literary work and in the confessions to her relatives and letters she exchanged, among others, with the exiled Ramón J. Sender, with whom she maintained correspondence and a friendly relationship for many years Puedo contar contigo. Correspondencia, 2003.
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Marques, Rosa Maria. "A Previdência Social no Governo Lula:." SER Social, no. 11 (August 14, 2009): 09–28. http://dx.doi.org/10.26512/ser_social.v0i11.12925.
Full textAbstract:
Este artigo trata dos principais problemas que o Governo Lula irá enfrentar em relação à Previdência Social. O primeiro deles é resgatar a concepção de proteção social prevista na Seguridade Social, não permitindo que seu superávit continue a ser utilizado como elemento do resultado primário das contas do governo exigido pelo FMI. O segundo é inverter a trajetória do mercado de trabalho dos últimos dez anos, o que determinou a redução do nível da arrecadação das contribuições. O terceiro é defender o princípio da solidariedade presente no regime de repartição da Previdência Social, e o quarto é enfrentar a complexidade que envolve qualquer proposta de reforma do regime dos servidores ou de sua aproximação ao regime dos trabalhadores do setor privado.
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Morales Hernández, Miguel Ángel. "Los criterios jurisprudenciales para exigir responsabilidad penal a las personas jurídicas en el delito corporativo." Revista de Derecho Penal y Criminología, no. 19 (October 21, 2019): 327. http://dx.doi.org/10.5944/rdpc.19.2018.24420.
Full textAbstract:
Las recientes reformas del Código Penal Español han supuesto una verdadera revolución en el ámbito de la responsabilidad penal de las personas jurídicas. A raíz de las mismas, el Tribunal Supremo ha dictado una serie de sentencias que han arrojado bastante luz acerca de cuáles han de ser los elementos o requisitos que configuran la base para la atribución de la responsabilidad penal a la persona jurídica. Analizando dichas sentencias, puede observarse el reconocimiento del delito corporativo, caracterizado por contar con sus propios elementos, distintos a los exigibles a las personas físicas. Pues bien: este trabajo tiene como principal objeto de estudio la doctrina del Tribunal Supremo sobre esta materia con la finalidad de inferir cuál es la posible configuración del delito corporativo en atención a estos pronunciamientos jurisprudenciales, a los principios del derecho penal, así como al propio tenor literal de la ley. Ante esta situación, diferentes autores se han ido posicionando acerca de la fundamentación de la responsabilidad penal de las personas jurídicas; así como de la concreta estructura del delito corporativo. Se analizan también sus diferentes puntos de vista señalando que sus visiones del tema son muy dispares.Recent reforms of the Spanish Penal Code have supposed a real revolution in the area of criminal liability of legal entity. As a result of that, the Supreme Court has issued a series of judgments that shed light on which should be the elements or requirements that form the basis for the attribution of criminal responsibility to the legal entity. Analyzing these jurisprudential pronouncements, we can observe the recognition of corporate crime, characterized by having its own elements, different from those required of natural persons. Well, this work has as its main object of study the doctrine of the Supreme Court on this matter with the purpose of inferring what is the possible configuration of the corporate crime in attention to these jurisprudential pronouncements, to the principles of criminal law, as well as to the own literal tenor of the law. Faced with this situation, different authors have been positioning themselves on the basis of the criminal liability of legal entity; as well as the concrete structure of corporate crime. Their different points of view are also analyzed, pointing out that their views on the subject are very different.
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Accoto, Cosimo. "Infoviduality: exploring subjectivations and agentivities in a more-than-human world." Lumina 12, no. 3 (2018): 8–14. http://dx.doi.org/10.34019/1981-4070.2018.v12.21566.
Full textAbstract:
Quando falamos de tecnologias digitais, sintéticas e artificiais em sociedades em rede emergentes, como podemos supor, a ideia de “subjetividade” (ou melhor, subjetivação) conectada à identidade (quem é o quê), à sensibilidade (quem percebe o que), agência (quem faz o quê) e, naturalmente, a prestação de contas (quem é responsável por quê) é crucial. Objetos inteligentes, botsassistivos, algoritmos codificados, robótica de enxames, softwares antecipatórios, veículos autônomos, corpos quantificados, agentes orientados a dados, mercados automatizados, ecologias sensorizadas, todos exigem de nós, portanto, tratar da questão filosófica do “sujeito” com novas perspectivas. Mas que tipo de subjetividade está emergindo em um mundo mais do que humano? A ideia fundamental que exploramos aqui é a do sujeito considerado como um processo “elementar”, que se transforma e projeta o que comecei a chamar de “infovidualidade”
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Moraes, Kássio Inácio Monteiro de, and Nilton Marques de Oliveira. "Marco lógico como técnica de estruturação de programas governamentais e suporte à prestação de contas: um estudo dos municípios tocantinenses." Revista de Gestão e Secretariado 15, no. 10 (2024): e4311. http://dx.doi.org/10.7769/gesec.v15i10.4311.
Full textAbstract:
A mudança do modelo de planejamento orçamentário não necessariamente significou um avanço das práticas governamentais. A adesão superficial ao regime de programação da atividade governamental gera um orçamento-programa que tem a forma, a aparência, mas não o conteúdo. Diante disso, estuda-se uma técnica de estruturação das políticas públicas capaz de tornar mais objetivo, claro e coeso o planejamento governamental. Para tanto, procedeu-se um estudo bibliográfico da metodologia do marco lógico e, em seguida, aplicou os seus conceitos nas prestações de contas dos cinco maiores e cinco menores municípios tocantinenses relativas a 2014 a 2019 para conferir se as informações contidas nessas peças político-administrativas atendem ao grau de especificidade exigido para um controle de resultados. Desse modo, observou-se que os dados permanecem restritos aos aspectos financeiros, impossibilitando um controle de economicidade, desempenho, eficiência, efetividade e eficácia das escolhas governamentais, o que permite concluir que não houve a superação da dinâmica formalista e burocrática do modelo anterior. Além disso, observou-se que inexiste uma técnica bem definida de programação, o que justifica a realização e a sua opção pelo marco lógico.
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Calhau Guimarães, Alice, and Leopoldo Bastos. "A SUSTENTABILIDADE COMO EXIGÊNCIA PARA OS CONCURSOS PÚBLICOS DE ARQUITETURA NO BRASIL: PANORAMA COMPARATIVO ENTRE OS PERÍODOS 2000-2007 e 2009-2015." MIX Sustentável 3, no. 2 (2017): 74. http://dx.doi.org/10.29183/2447-3073.mix2017.v3.n2.74-82.
Full textAbstract:
Este artigo procura mostrar como a sustentabilidade tem sido exigida e interpretada pelos Concursos de Arquitetura no Brasil no século XXI. Para tal, desenvolveu-se uma fundamentação teórica sobre Concursos de Arquitetura – abordando sua consolidação como forma de auxílio a contratação de projetos, sua relação com a democracia e seus prós e contras conforme visão de estudiosos – e Arquitetura Sustentável a partir de suas diversas compreensões. Após, apresenta-se a situação de ocorrências de concursos no país. Por fim, análise das bases documentais referentes aos Concursos Públicos de Arquitetura que ocorreram no Brasil entre 2009 e 2015, comparando os dados obtidos com os apresentados por Sobreira (2009a) relativos aos anos de 2000 a 2007. Este estudo revela que cada vez mais e de forma mais ampla, a sustentabilidade tem sido exigida, porém ainda é abordada em alguns casos de forma limitante, supervalorizando o aspecto ambiental em detrimento das questões socioculturais e econômicas.
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Cuse Quispe, Jaime, David Alberto Paye Apaza, Lastenia Cutipa Chavez, Gabriel Jesús Benites Fernández, and Kimylsung Delgado Palma. "Modificación del artículo 90 de la Constitución y los requisitos para postular al Congreso." Revista Científica UNTRM: Ciencias Sociales y Humanidades 8, no. 1 (2025): 1–10. https://doi.org/10.25127/rcsh.20258.1052.
Full textAbstract:
El objetivo del estudio, “Modificación del artículo 90 de la Constitución y los requisitos para postular al Congreso”, es tanto analizar los potenciales beneficios para la sociedad de una reforma constitucional del artículo 90, referido a los requisitos para ser congresista en el Perú, como establecer los fundamentos legales y fácticos de dicha reforma. Para ello, se empleó un enfoque cualitativo, utilizando la teoría fundamentada como base para el diseño y los métodos básicos de investigación. En cuanto a la metodología, el estudio fue fundamentalmente no experimental con un enfoque cualitativo. Para llegar a los resultados se realizó una combinación de análisis documental y entrevista, utilizando una guía de entrevista como instrumento debidamente validado. Los resultados concluyeron que se deben incorporar requisitos nuevos que permitan contar con congresistas mejor preparados que no tengan antecedentes penales, judiciales o policiales. Esto garantizará una mejor función legislativa y equilibrio de poderes, además de exigir que se sometan a un examen psicológico y psiquiátrico. Dado que uno presenta una postulación por voluntad propia para un cargo de este tipo, se debe elegir al más calificado, y no se viola ni se discrimina el derecho a la igualdad.
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Cerqueira-Santos, Elder, and Justin Bourne. "Estereotipia de Gênero nas Brincadeiras de Faz de Conta de Crianças Adotadas por Casais Homoparentais." Psico-USF 21, no. 1 (2016): 125–33. http://dx.doi.org/10.1590/1413-82712016210111.
Full textAbstract:
Resumo O objetivo deste estudo foi investigar a estereotipia de gênero durante os episódios de brincadeiras de faz de conta entre crianças adotadas por casais homossexuais masculinos. A estereotipia de gênero nas brincadeiras infantis vem sendo constatada em diversos contextos, discutindo-se suas determinações biológica, individual e cultural. Este é um estudo observacional do qual participaram 13 crianças entre 3 a 7 anos, em 16 sessões, em uma sala de brinquedos em um Day Care no Canadá. Foram registrados 123 episódios de brincadeiras, sendo estes categorizados pela formação de grupos (número de participantes e gênero); tipo e tema das brincadeiras; e uso de objetos. Foram encontradas diferenças significativas para todos os critérios que caracterizam as brincadeiras como estereotipada para gênero, corroborando achados de estudos entre crianças educadas por casais heterossexuais. Meninos apresentaram episódios em grupos maiores e temas que exigiam mais uso do espaço, enquanto meninas brincaram em grupos menores e com mais uso de brinquedos.
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Ferreira, Pedro Henrique Azevedo Lopes, and Rebeca Costa Gadelha da Silveira. "Decisão judicial e custos dos direitos." Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará 9, no. 2 (2017): 157–77. http://dx.doi.org/10.54275/raesmpce.v9i2.88.
Full textAbstract:
Exige-se do Judiciário uma constante prestação de contas em sua atividade, sendo esta perfectibilizada por meio da apresentação de fundamentações adequadas de suas decisões. O juiz desempenha um importante papel social, devendo guardar observância com os objetivos da República previstos no art. 3º da Constituição. Para que se apresente uma fundamentação adequada, diversas variáveis devem ser consideradas, destacando-se a inerente aos custos dos direitos. Nesse sentido, o estudo da teoria de Cass Sunstein e Stephen Holmes mostra-se fundamental, o que se procederá mediante uma metodologia direcionada eminentemente à revisão bibliográfica da obra o Custo dos Direitos, contrastando-a com a realidade brasileira. Todos os direitos são positivos e exigem uma resposta afirmativa do Estado, inexistindo direitos absolutos. A questão dos custos dos direitos merece especial atenção, e, embora não seja a primordial, não pode ser ignorada.