Academic literature on the topic 'Extensão do domínio da luta'

Nesta entrevista, o escritor francês Michel Houellebecq revela um pouco mais do seu método de trabalho e o seu modo de enxergar o mundo. Entrevista concedida a Juremir Machado da Silva (tradutor de Partículas elementares e de Extensão do domínio da luta).

<p class="BodyA">Como sua primeira parte, este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada ao longo de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Em forma narrativa, continua a história da mesma família extensa envolvida na luta pela terra nos anos setenta e oitenta. Na década seguinte, suas segundas e terceiras gerações contribuíram decisivamente para o sucesso do MST em mobilizar as ocupações e acampamentos, cuja transformação em assentamentos prometeu um futuro mais justo para a região. Porém este futuro ainda está tardando, ao ponto dos assentamentos servirem como ‘exércitos de reserva’ para o agronegócio local. Concluindo, o artigo sugere que a possibilidade deles constituírem uma alternativa sustentável ao domínio do agronegócio dependera de dois processos: um novo padrão descentralizado e democrático, de ‘desenvolvimento feito de baixo’; e um novo projeto político promovendo esse tipo de solução à duradoura questão agrária brasileira e suas consequências sociais mais amplas.</p>

O presente artigo aborda uma síntese da extensão universitária iniciada em 2011 e conduzida pelo Curso de Museologia da Universidade de Brasília no Ponto de Memória da cidade Estrutural, Distrito Federal. Tece a experiência vivenciada, chamando a atenção para a importância de ampliar o olhar para uma museologia conectada com a vida. Aponta aspectos do contexto urbano diante dos problemas sociais evidenciados a partir da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD-2015) e da Universidade de Brasília. Apresenta iniciativas de memória anteriores à fundação do Ponto de Memória propriamente dito, os desafios encontrados e as ações museais realizadas desde essa fundação.

Este artigo é produto das reflexões das autoras na condição de docentes vinculadas ao Programa de Extensão “A Universidade pública e o direito à cidade: assessoria a movimentos sociais do Estado do Rio de Janeiro” da Universidade Federal Fluminense. Pretende-se apresentar considerações sobre a experiência da extensão universitária interdisciplinar vinculada a movimentos sociais, onde a assessoria técnica se faz presente no Fórum de Luta por Moradia de Niterói/RJ. Parte-se de uma concepção de extensão universitária que, ao dialogar com os movimentos sociais, coloca-os como protagonistas dos processos desenvolvidos, estabelecendo uma relação diferenciada com a sociedade no sentido de potencializar sua capacidade organizativa na luta por direitos sociais ora negados pelo poder público.

Neste texto se trava, com auxílio dos pensadores de Frankfurt, Adorno e Horkheimer, uma luta frontal contra o pensamento que unifica, exclui e reduz os outros pensares. Para isso, a categoria de "experiência" desempenha um papel principal: um exercício do (com)partilhar com o diferente, abdicando da dominação, em busca constante da extensão do movimento do esclarecimento, da autonomia e da emancipação social e política.

O projeto de Extensão Faladeiras é um projeto feminista e está vinculado ao Núcleo de Estudos em Serviço Social e Organização Popular (NESSOP) do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina. Caracteriza-se como ação junto à comunidade, tendo como foco principal a violência de gênero. Da primeira edição em 2017 até agora, o projeto original sofreu modificações, especialmente por avaliações permanentes com as participantes do projeto. Assim, o principal objetivo deste Relato de Experiência é, além de socializar a prática de um projeto de extensão, sinalizar a importância do contexto para indicar as necessidades de mudanças, o que pode ser visto na apresentação das edições. Esse deve ser o compromisso da Universidade Pública com a defesa dos direitos da população, na luta contra todas as formas de opressão e exploração vigentes.

O século das Luzes explora a via do debate oratório, quer seja no domínio filosófico, quer seja no domínio literário e dramático que se assume como a voz do anterior. Identificando-se com as luzes, que Miguel Baptista Pereira traduz como “a situação do homem no mundo em luta com o seu destino”, este século hasteia a bandeira do Homem ativo, lúcido, construindo o seu destino. A sociedade e o teatro interagem e mudam em simultâneo. Ambos se tornam espaços de reflexão e de discussão. Princípios não sujeitos à denegação - como a tolerância que fundamenta a igualdade defendida pela Revolução Francesa – são postos em discussão na cena teatral por Voltaire e também por Marie-Joseph Chénier, que apela aos espectadores para sair do impasse criado pelo confronto entre o patriotismo e a tolerância na sua primeira Azémire, em 1787.

O livro Extensão Universitária: trajetórias e desafios da amiga Professora Sandra de Deus é para todas/os as/os extensionistas uma grande contribuição. Sua luta e paixão pela Extensão Universitária ficam evidentes. O texto reflete a organização dos manuscritos de suas palestras ou de outras publicações e nos permitem mergulhar em pensamentos e propostas que colocam à extensão universitária desafios em relação a sua importância na função social das instituições de ensino superior no Brasil. A obra leva a reflexões acerca do tema, que sem dúvidas é a referência de uma vida de dedicação e percepção de uma Universidade integradora e dialógica, num exercício de troca contínua. Onde cada tópico abordado nos possibilita rememorar a luta pessoal e coletiva, de pessoas ligadas e interligadas com as emoções de pensar e caminhar com perseverança, essa trilha com todos os seus obstáculos.

Este artigo tem como objetivo analisar a prática educativa com as crianças na Ciranda Infantil do pré-assentamento Elizabeth Teixeira do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) a partir da Sociologia da Infância e da Educação Popular. As crianças são o ponto de partida da prática educativa, e da análise realizada, uma vez que são reconhecidas como sujeitos da história, atores no mundo e protagonistas da luta pela terra. A análise partiu da minha participação como educador-pesquisador na Ciranda Infantil do pré-assentamento e dos relatos de atividades do coletivo de extensão Universidade Popular, utilizados como fonte da pesquisa. Os relatos apresentam o protagonismo das crianças como sujeitos no mundo e produtoras de culturas infantis (FERNANDES, 2004; CORSARO, 2011). Como espaço de educação das crianças Sem Terrinhas, a Ciranda Infantil insere-se na trajetória da Educação Popular, coloca o movimento social como espaço e princípio educativo de formação dos sujeitos, garante espaço de encontro do coletivo infantil e reconhece as crianças enquanto pequenos sujeitos da luta pela terra, elementos que contribuem para caracterizá-la como uma experiência de Educação Infantil Popular.

A partir do filme Babel, de Alejandro González Iñarritu, o estudo trata dos descompassos da modernização conservadora e desenfreada, que tem como preço a perda dos valores humanitários, em nações que se desintegram e se fragmentam na luta pelo domínio.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Letras, Departamento de Teoria Literária e Literaturas, 2008.
Submitted by Jaqueline Oliveira (jaqueoliveiram@gmail.com) on 2008-11-27T16:58:27Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_2008_GandhiaBrandao.pdf: 563359 bytes, checksum: 62263fe2b4d41fcc87a9c220da79f0e1 (MD5)
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Esta pesquisa concentra-se na investigação do entrelaçamento dos temas: pósmodernidade, capitalismo, civilização, identidade e esquizofrenia com alguns exemplos da produção literária contemporânea, mais especificamente aquela que trata do sujeito contemporâneo como resultado da efervescência de acontecimentos do século XX. Esta literatura é representada neste trabalho por Extensão do domínio da luta (HOUELLEBECQ, 1994/2004), obra do escritor francês Michel Houellebecq, primeiro romance publicado do autor, que constitui o corpo de análise desta pesquisa. Os demais romances de Houellebecq, Partículas elementares (1998/1999), Plataforma (2001/2002) e A possibilidade de uma ilha (2005/2006) são explorados como reforçadores de conceitos, já que funcionam como universos extensivos em que as idéias de Extensão do domínio da luta aparecem. Para tanto, vemos primeiramente o que se diz da época atual, amparados por pensadores como Jean-François Lyotard, Fredric Jameson, David Harvey e Linda Hutcheon. Logo depois, amparados por Michel Foucault, Friedrich Nietzsche e Roland Barthes, traçamos panorama da expressão artística desde o início da idade moderna até a contemporaneidade. Em seguida, amparados por Eric Hobsbawn, nos aprofundamos nesse campo, ressaltando a evolução do sistema econômico capitalista e suas relações com a arte e a literatura com o objetivo de compreender os elos existentes entre a contemporaneidade e o capitalismo. Por último, amparados por Gilles Deleuze e Félix Guattari, como contraponto da teoria psicanalítica freudiana, destacamos uma das conseqüências do modo de vida capitalista, a esquizofrenia – de efeitos não muito animadores por um lado, mas libertários por outro –, é advinda da negação que o sistema capitalista impõe ao ser humano de sua complexidade. No tocante à literatura, este estudo pretende situá-la entre modernidade e pósmodernidade, levantando algumas possibilidades de compreensão por meio da relação com outras categorias de texto, tais como o ensaio. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACT
This research focuses on the investigation of the interlacement among the topics: post-modernity, capitalism, civilization, identity, schizophrenia and some examples of the contemporary literature production, mainly that which concerns the contemporary man as a result of the twentieth century. This literature is represented here by Extensão do domínio da luta (HOUELLEBECQ, 1994/2004), first novel of Michel Houellebecq, which is the analysis corpus of this research. The other Houellebecq’s novels: Partículas elementares (1998/1999), Plataforma (2001/2002) and A possibilidade de uma ilha (2005/2006) are explored as concept reinforcers because they work as extensive universes in which the ideas of Extensão do domínio da luta appear. Firstly, there is a discussion about our contemporary world. This discussion is supported by the theories of thinkers such as Jean-François Lyotard, Fredric Jameson, David Harvey and Linda Hutcheon. Then, supported by the ideas of Michel Foucault, Friedrich Nietzsche and Roland Barthes, there is a panorama of the artistic expression since the beginning of modern age up to our contemporary age. After that, supported by Eric Hobsbawn, we go deeper in this subject, reinforcing the evolution of the capitalist economical system and its relations to art and literature with the objective of understanding the links between the contemporary age and capitalism. Finally, supported by Gilles Deleuze and Félix Guattari, as a counterpoint to Freud’s psychoanalysis, one of the capitalist lifestyle consequences is remarked: schizophrenia. That, with not very exciting effects but on the other hand a freedom giver, comes from the human’s attitude, imposed by the capitalist system, of denying its own complexity. In relation to literature, this work intends to place it among modernity and postmodernity making some possibilities of comprehension arise through the association of it with other categories of text, such as the critical essay.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Letras, 2011.
Submitted by Shayane Marques Zica (marquacizh@uol.com.br) on 2011-11-08T17:29:12Z No. of bitstreams: 1 2011-DeniseMariaHudsondeOliveira.pdf: 1222327 bytes, checksum: f29075c23d4805737e7ba754bf985681 (MD5)
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A dissertação analisa os protagonistas – personagens escritores – dos livros Angústia, de Graciliano Ramos, e de Extensão do domínio da luta, de Michel Houellebecq. As obras são aproximadas no que diz respeito à presença da intelectualidade, da valorização do saber e da forte insatisfação dos dois personagens com o mundo em que vivem, inclusive com as relações humanas. Essas e outras condições levam os protagonistas a universos conflituosos que misturam reflexão, insatisfação, angústia, desesperança e fracasso. Os dois livros, do ponto de vista das histórias narradas, são tristes e sofridos porque não possuem perspectivas; não há horizonte para os dois personagens. Esses pontos são abordados levando-se em conta que os autores das obras utilizaram-se de certos recursos muito semelhantes para criarem suas histórias, como a questão da aparência física e de um assassinato. Profissionais do jornalismo e da engenharia de redes de informática; e também criadores de textos literários, portanto intelectuais, os dois protagonistas são desamparados pelo saber e não são poupados do sentimento de fracasso. Com o poder econômico sendo o elemento-chave em cada uma dessas obras; o homem caminhando rumo à civilização, mas cada vez mais voltando a sua origem; a inversão de valores, o extraordinário avanço da tecnologia sobrepondo-se sobre nós e nos afastando de nós mesmos e dos outros, diante ainda da ausência de um horizonte que conforte e que faça valer o nosso conhecimento adquirido ao longo da história humana, indagamos: não estará de volta, esteticamente, um novo fracassado, um novo incapacitado para viver? Eis uma hipótese. É preciso um trabalho extenso e intenso para respondê-la e prová-la. O que podemos afirmar, é que a conjuntura e o contexto mundial ocidental demonstram que para a existência de uma nova gama de personagens fracassados o “terreno” é bem propício. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT
This dissertation analyzes the protagonists – writers characters – from Graciliano Ramos' Angústia, and Michel Houellebecq's Extensão do domínio da luta. The works have in common the presence of intellectuality, the appreciation of knowledge, and the strong dissatisfaction of both characters regarding the world they live in, including human relations. These and other conditions lead the protagonists to conflicting worlds that mix reflection, dissatisfaction, anguish, hopelessness, and failure. The two books, from the narrative point of view, tell about sadness and suffering, because there are no perspectives; there is no horizon for the two characters. These issues are discussed taking into account that both authors made use of very similar features to create their stories, such as the physical appearance and a murder. Journalists and computer engineers; and also literary texts creators, thus intellectuals, both protagonists become helpless by knowledge and are not spared by the feeling of failure. With the economic power being the key element in each of these works; the man walking towards civilization, but increasingly returning to their origin; the inversion of values, the extraordinary advancement of technology superimposing on us, and taking us away from ourselves and from others, and yet before the absence of a horizon that comforts us and makes our acquired knowledge throughout human history worth, we wonder: aesthetically, will not be back a new loser, a new unable to live life? Here's a hypothesis. It takes an extensive and intensive work to answer it and confirm it. What we can say is that the Western world context and situation show that the ground is very friendly and supportive to the existence of a new range of loser-type characters.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2016-09-19T10:49:54Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1926463 bytes, checksum: ab428139657ab051d94d0c7cf51111c4 (MD5)
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Esta pesquisa tem como objetivo analisar o processo de constituição da Reserva Extrativista Marinha de Canavieiras e as mudanças ocorridas para os extrativistas após sua criação. Para tanto, buscou-se analisar o contexto de surgimento das Unidades de Conservação no Brasil, bem como da Resex Marinha de Canavieiras, enfatizando nas principais formas de mobilização coletiva dos extrativistas no processo de criação dessa Resex. Buscou-se também identificar os espaços institucionais de articulação e mobilização dos extrativistas e suas formas de funcionamento na Resex, enfatizando, sobretudo, o papel do Conselho Deliberativo enquanto espaço democrático de decisão. Além disso, procurou-se identificar as conquistas coletivas adquiridas na Resex Marinha de Canavieiras e os desafios do modelo de gestão adotado no território. A metodologia aplicada baseou-se em pesquisa qualitativa realizada por meio de estudo de caso, cujos dados primários foram obtidos através de entrevistas semiestruturadas e observação participante. Como resultado, foi possível observar que a criação da Resex Marinha de Canavieiras representou uma conquista significativa para a manutenção dos meios de vida da população tradicional que a compõe, bem como para a proteção do meio ambiente que a integra. Esse espaço, no entanto, só se tornou possível em virtude da mobilização social e do protagonismo dos extrativistas no enfrentamento dos conflitos que emergiram no contexto de constituição da Resex, conflitos esses que tiveram uma função importante para a mobilização social, impulsionando a articulação dos extrativistas com vistas ao seu enfrentamento. Além disso, a criação da Resex contribuiu para ampliar a capacidade organizativa das comunidades que a compõem, bem como para criar novas parcerias com atores e instituições importantes no desenvolvimento de diversas ações em seu território. Esse aumento no nível de organização, por sua vez, permitiu também uma diversidade de conquistas que se deram no âmbito coletivo e que se tornaram possíveis em virtude da configuração organizativa que a criação da Resex proporcionou, fato que também viabilizou o acesso a diversas políticas públicas e conquistas sociais que não seriam adquiridas e/ou acessadas de forma individual ou isoladas.
This research aims to analyze the process of establishment of the Marine Reserve Extractive of Canavieiras and the changes for the extractivists after its creation. Therefore, it sought to analyze the onset of the context of protected areas in Brazil and the Resex Navy Canavieiras, emphasizing the main forms of collective mobilization of extractivists in the creation process of this Resex. It also sought to identify the institutional articulation spaces and mobilization of extractivists and their ways of working in Resex, emphasizing especially the role of the Governing Council as a democratic decision space. In addition, it sought to identify the collective achievements acquired in Resex Navy Canavieiras and challenges of the management model adopted in the territory. The methodology was based on qualitative research through case study, whose primary data were obtained through semi-structured interviews and participant observation. As a result, we observed that the creation of Resex Canavieiras Navy represented a significant achievement for the maintenance of livelihoods of traditional populations that compose it, as well as for environmental protection that integrates. This space, however, only became possible because of the social mobilization and the role of extractivists in confronting conflicts that emerged in the context of the constitution of Resex, the conflicts which had an important role in social mobilization, boosting the articulation of extractivists with a view to solving them. In addition, the creation of Resex contributed to increase the organizational capacity of the communities that comprise it, as well as to create new partnerships with important actors and institutions in the development of several actions in its territory. This increase in the level of organization in turn, also allowed a diversity of achievements that took place in the collective framework and made it possible because of organizational configuration that the creation of Resex provided a fact that also enabled access to various public policies and social achievements which would not be acquired and/or accessed individually or in isolated form.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2018-05-28T12:24:20Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 3191527 bytes, checksum: 0a061fdbf2d851d592fa6b99175ed043 (MD5)
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Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Esta dissertação tem como objetivo compreender os sentidos da categoria rururbano e o modo como esta foi elaborada, efetivada e ressignificada na luta por moradia no contexto da Ocupação Dandara, situada na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A partir da observação participante, da realização de entrevistas semiestruturadas, de pesquisa bibliográfica e documental, incluindo a produção de mídias, o trabalho se propõe a reconstituir a trajetória do projeto rururbano com foco no seu planejamento por movimentos sociais – Brigadas Populares, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e Comissão Pastoral da Terra – durante a gestação da ocupação, até os processos contemporâneos de identidade e ressignificação da ocupação pelos moradores. Desta maneira, buscou-se evidenciar os desafios que emergiram na tentativa de desconstrução da dicotomia entre os conceitos formais de rural e urbano, na união das agendas pela Reforma Agrária e pela Reforma Urbana e na construção coletiva do rururbano como um modelo alternativo e contra hegemônico de cidade. Das experiências no campo, dos relatos dos moradores e da revisita ao material escrito sobre a história da ocupação, discute-se a emergência das ocupações urbanas na RMBH como consequência social de significativo déficit habitacional, desigualdade social e inclusão precária de uma camada da população no acesso ao direito à cidade. Neste contexto, a Ocupação Dandara surge da união da pauta de diferentes movimentos sociais, da cidade e do campo, sob a bandeira do ideal Rururbano. Destaca-se a importância da formação de redes de apoio provenientes de diversos setores da sociedade para a consolidação e permanência da ocupação no território. Por fim, a dissertação se volta para uma leitura contemporânea dos caminhos do rururbano possível frente às pressões da lógica neoliberal de produção da cidade e as razões de sua trajetória divergente do rururbano planejado.
This dissertation aims to understand the fluidity between the definitions of rural and urban in the struggle for housing based on the analysis of the rururbano concept and the challenges of its implementation in the Dandara Occupation, in the Metropolitan Region of Belo Horizonte. Based on participant observation, semi-structured interviews and a bibliographical research, the paper proposes to reconstitute the trajectory of the rururbano project since its planning by the social movements - Popular Brigades, Landless People Movement and Catholic Land Commission - during the gestation of Occupation, to the contemporary processes of identity and resignification of occupation by the residents. In this way, it was tried to highlight the challenges that emerged in the attempt to deconstruct the dichotomy between the formal concepts of rural and urban, in the union of agrarian Reform and Urban Reform agendas and in the collective construction of the rururbano as an alternative and counter hegemonic model of city. From the experiences in the field, from the reports of the residents and from the revisit to the written material on the history of the occupation, the work discusses the emergence of the urban occupations in the RMBH as a social consequence of significant housing deficit, social inequality and precarious inclusion of a layer of the population in the Access to the right to the city. In this context, the Dandara Occupation arises from the union of the staff of different social movements, the city and the countryside, under the banner of the Rururbano ideal. It is important to emphasize the formation of support networks from various sectors of society for the consolidation and permanence of occupation in the territory. Finally, the dissertation turns to a contemporary reading on the ways that possible “rururbana” behaves in front of the pressures of the neoliberal logic of production of the city and the reasons of its divergent trajectory of the planned.

Submitted by Maria Cristina (library@lncc.br) on 2017-05-04T12:19:21Z No. of bitstreams: 1 Marlo Moesia Barroso - Dissertação de Mestrado - LNCC.pdf: 8491976 bytes, checksum: 16499e3980c0a072d1c5d664cf6a15b4 (MD5)
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This work stablishes the principles, definitions and properties that allow recursive functions creation using binary operations acting on the elements of sequences. The methodology is developed in the domain of algebraic structures (semigroups, commutative groups and rings), which will demonstrate the potential of these operations to address issues in Elementary Algebra, Number Theory and Abstract Algebra fields. As a consequence of this approach, it is obtained an algebraic structure that allows to create operations similar to the ones that can be conceived through usual products and summations, however, more generic. Thus, it will be possible to address issues involving successive operations with integer domain following a general methodology, where the rules are derived from the basic elements of the presented theory. To highlight the potential of the developed generalization, applications will be shown in the representation of binomial numbers and their possible extensions. Finally, in order to prove the applicability of the new methodology, comparisons were made with results from the literature.
Neste trabalho são estabelecidos os princípios, definições e propriedades que possibilitam criar funções recursivas utilizando operações binárias atuando sobre os elementos de sequências . A metodologia é desenvolvida no domínio das estruturas algébricas tradicionais (semigrupos, grupos comutativos e anéis), o que permitirá demonstrar o potencial destas operações para a solução de questões nos campos da Álgebra Elementar, Teoria dos Números e Álgebra Abstrata. Como consequência deste estudo obtém-se aqui uma estrutura algébrica que permite criar operações semelhantes às que podem ser concebidas através de produtórios e somatórios usuais, porém mais genéricas. Assim, será possível tratar questões que envolvem operações sucessivas com domínio inteiro seguindo uma metodologia geral, onde as regras são derivadas a partir dos elementos básicos da teoria. Para destacar o potencial da generalização desenvolvida, serão apresentadas aplicações na representação dos números binomiais e suas possíveis extensões . Para comprovar a aplicabilidade da nova metodologia, foram feitas comparações com resultados da literatura.

O problema central desta pesquisa é analisar os mecanismos de dominação senhorial que permitiam a manutenção e reprodução das relações escravistas em um contexto fronteiriço de produção agropecuária. Ao abordar esta questão tornou-se possível compreender simultaneamente as estratégias acionadas por escravos e libertos na luta contra a imposição deste mesmo domínio. A delimitação espacial focaliza o estudo na vila da Cruz Alta, situada no planalto da província do Rio Grande de São Pedro, entre os anos de 1834 e 1884. A primeira baliza temporal refere-se à criação da vila, e, a segunda, ao ano em que foram concedidas alforrias em massa aos escravos da província com prazo estipulado para a prestação de serviços. O período delimitado neste estudo, portanto, avança em marcos cronológicos que levaram a mudanças significativas nas relações de escravidão, como por exemplo, antes e depois de 1850 quando o comércio ilegal de escravos foi definitivamente proibido, ou antes e depois da lei 2.040 de 28 de setembro de 1871, conhecida como lei do ventre livre, que cessava definitivamente a reprodução da escravidão no Brasil. Desta forma, foi possível analisar como uma sociedade agrária que produzia para o mercado interno respondeu as transformações políticas que ocorriam no Império do Brasil. A pesquisa realizada abrangeu vastas séries documentais como os inventários postmortem, cartas de alforria, testamentos, processos criminais, registros de compra e venda de escravos, as correspondências da Câmara Municipal da vila e os relatórios de Presidentes da Província. O primeiro capítulo busca reconstituir os aspectos demográficos e econômicos abordando a organização das unidades produtivas, o universo dos trabalhadores, a estrutura de posse de escravos e a demografia da população escrava entre 1834 e 1879. No segundo capítulo é analisada a constituição política e administrativa da vila e os embates entre senhores e escravos no cotidiano escravista. O argumento central é que o entrelaçamento de diferentes elementos de controle social era o que permitia uma relativa estabilidade da escravidão na região, mesmo que a mobilidade espacial fosse intensa e muitos escravos tivessem a sua disposição cavalos e a proximidade da fronteira para buscarem a liberdade por meio da fuga. No terceiro e quarto capítulos é analisado o processo de manumissão como um importante elemento de uma política de domínio, mas enfocando ao mesmo tempo a luta dos escravos para conquistarem a liberdade utilizando as próprias armas senhoriais. Procura-se, portanto, enfatizar a ação humana na modificação dos limites impostos pelos condicionamentos estruturais. A perspectiva deste trabalho compreende esta luta como potencialmente transformadora das relações de escravidão, constituindo-se em um importante fator que acelerou e minou as bases do domínio senhorial. Desta forma, busca-se redimensionar o processo de abolição da escravidão questionando a imagem de uma transição do trabalho escravo para um mercado de trabalho livre com livres escolhas e acesso ao trabalho. Ao contrário, é enfatizado como os limites entre o cativeiro e a liberdade era uma questão minada de conflitos.
This research aims at analyzing the mechanisms of the domination by masters and the maintenance and reproduction of slavish relations in a context of political frontiers and cattleraising. The discussion of this question made it possible to comprehend slaves and ex-slaves strategies when fighting against this domination. This study focus on the Village of Cruz Alta situated in the plateau of Province of Rio Grande de São Pedro, between the years of 1834 and 1884. The first temporal boarders comprehend the creation of the Village; the second, the year when freedom was given massively to the slaves of the Province, with a set time for them to continue serving. The period of investigation stipulated on this research, thus, moves forward to chronological marks that lead to changes in slave relations. As an example, before and after 1850, when the illegal slave trade, or before and after law 2040, from September 28, 1871, know as "lei do ventre livre" (free-womb law), which completely ceased the reproduction of slavery in Brazil. It was possible, therefore, to analyze how an agrarian could society, producing only for the internal market, has responded to the political transformations that were taking place in Brazilian Imperial Period. The present work has reviewed several documents such as post-mortem inventories, declarations of slaves' freedom, testaments, crime processes, registers of buying and selling slaves, correspondences of the Town's Chamber and the documents of the President of the Province. On the first chapter, the demographical and economical aspects are reconstituted in terms of the organization of the productive units, the workers universe, the structure of slaves' position, and demography of the slave population between the years 1834 and 1879. The second analyses the political and administrative constitution of the Village and the conflicts between slaves and masters in a slavery context. The central argument is that the mixture of several mechanisms of social control has permitted a relative stability of slavery on the region, even if the spatial mobility was intense and several slaves had horses and the frontiers close to them to plan a escape. The process of manumission as a central element of a politics of domination focused on the fight of the slaves by means of the masters own weapons is analyzed on the third and fourth chapters. The emphasis relays on the human action over the limits of imposed structural conditions. It is revisited, therefore, the process of slave abolition through the questioning of the transition from slavery to the context of free market, access to work and freedom of choice. On the contrary, it is emphasized the limits between the captivity and freedom, a subject filled with conflicts.

A Tese de Doutoramento, “De quem é a terra? A questão da reforma agrária e o MST no governo Lula”, tem o objetivo de, a partir da perspectiva dos militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), analisar as políticas do governo Lula (2003-2010), do Partido dos Trabalhadores (PT), diante do antagonismo entre o agronegócio e a reforma agrária. Considerando que historicamente o PT foi um partido em defesa da reforma agrária, incluindo-a nos programas de governo das campanhas eleitorais até 2002, a pesquisa se orienta pelas seguintes perguntas de partida: Como os movimentos socioterritoriais resistem aos avanços do neoliberalismo? Como o PT e o MST percebem a questão agrária? O que mudou na questão agrária durante o governo do PT? Como o PT e o MST trataram a reforma agrária? Para responder a essas questões, a metodologia da pesquisa, além da revisão bibliográfica, inclui trabalho de campo de observação participante e entrevistas com militantes do MST, devido à importância de suas experiências e reflexões sobre a realidade para a produção do conhecimento, dentro da orientação metodológica da ecologia de saberes, de acordo com as epistemologias do Sul. Perante a força do agronegócio no contexto da globalização hegemônica neoliberal, será dado destaque à questão agrária no Brasil e ao principal movimento relacionado a esta questão, o MST, um movimento socioterritorial, por ter o território como trunfo. O campesinato é desterritorializado pelo agronegócio, e este é desterritorializado pelo campesinato. Na luta pela terra, o camponês recria-se e faz-se sujeito subversivo da ordem que, violentamente, impõe a propriedade privada da terra para a produção de commodities pelo agronegócio aliado ao latifúndio no Brasil. Nas vozes militantes do MST, o governo Lula não realizou a reforma agrária esperada, não só porque se acomodou nos interesses do agronegócio, e na política de conciliação de classes, que ficou conhecida como lulismo, mas também porque toda a esquerda se acomodou em não realizar pressão efetiva sobre o governo do PT, para que ele cumprisse seus compromissos históricos com as classes populares. O lulismo é um reformismo fraco e um pacto conservador, que adota políticas compensatórias sem um processo de conscientização dos beneficiários e sem confrontar a ordem. Porém, com todos os problemas, a avaliação mais geral da maioria dos militantes do MST é de que houve avanços e durante o governo Lula o país foi menos desigual e mais democrático. E mesmo sem conquistar a reforma agrária esperada no governo do PT, o MST continua a apoia-lo, em virtude de ser o único partido com condições efetivas de enfrentar o domínio total do neoliberalismo no controle do Estado.
Abstract: The PhD Thesis, "Whose is the land? The issue of agrarian reform and the MST in the Lula government ", aimed to, from the perspective of the militants of the MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra), analyze the policies of the Lula government (2003-2010) and PT (Partido dos Trabalhadores), faced with the antagonism between agribusiness and agrarian reform. Considering that historically PT is a political party which supports the agrarian reform, including it in the election campaign plans until 2002, the current study is guided by the following questions: How do socio-territorial movements resist the advance of the neoliberalism? How do PT and MST perceive the agrarian question? What did change in the agrarian question during the PT government? How did PT and MST deal with agrarian reform? To answer these questions, in addition to the literature review, participant observation and interviews with MST militants were carried out. This methodology was used due to the importance of the militant experiences and reflections on the reality for the production of knowledge, within the orientation methodology of the ecology of knowledge, according to the epistemologies of the South. Given the strength of the agribusiness in the context of the neoliberal hegemonic globalization, the agrarian question in Brazil and the main movement related to this issue, the MST, a socio-territorial movement, for having the territory as a trump will be highlighted. The peasantry is deterritorialized by agribusiness and vice versa. In the struggle for land, the peasants recreate themselves and become a subversive participant of the order which violently imposes the private property of the land for the production of commodities by the agribusiness allied with the latifundium in Brazil. In the MST militant voices, the Lula government did not carry out the expected agrarian reform, not only because it accommodated itself in the interests of agribusiness and in the politics of class conciliation, which became known as Lulism, but also because the left wing politics conform to not make effective pressure on the PT government, so that it fulfilled its historical commitments with the popular classes. Lulism is a weak reformism and a conservative pact, which adopts compensatory policies without a process of awareness of the beneficiaries and without confronting the order. However, with all the problems, the most general evaluation of most of the MST militants is that there have been advances and during the Lula administration the country was less unequal and more democratic. In addition, even without get the agrarian reform expected in the PT government, the MST continues to support it, since PT is the only political party with effective conditions to face the total domination of the neoliberalism in the State control.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
Land is a natural recourse and it was not created by human labor. It does not configure while a merchandise produced by man. However in the capitalist mode of production, the private ownership of land makes this benefit natural in a special merchandise. The configuration of the land as a store of value before the magnitude of existing lands in Brazil expresses a contradiction because on the one hand, there is a country with continental extensions that are arable; on the other hand, there are many workers struggling to have access to them. The concentration of the Brazilian agrarian structure has historical roots, which intensify from the appreciation of agribusiness as the main axis of development for the field. So grows the demand of the workers and social movements for access and occupancy of land-labor. In Sergipe, these strikings are observed in the occupation and lands use of Union domain areas of the highways as an alternative occupation / survival of sugarcane cutters, unemployed, walking, rural day laborer, and retirees, specifically in the margin of BR 235 of that State. The spatial area of this research is composed by the municipalities of Areia Branca, Itabaiana, Frei Paulo and Carira, because they are the points where it occurs most intensely agricultural activity roadside. The analysis of the contradictions of this process held on theoretical readings and practices about the labor world, the peasantry, land concentration, and the growing production of poverty in Brazilian field. It is in this strikings from this process which seeks to understand how land concentration in the state of Sergipe is placed and what is its relationship to the occupation of Union domain areas, particularly the BR 235, which connects Aracaju to the countryside of the state. Workers produce food, graze animals and collect grass in the Union domain lands next to large farms producing of sugarcane and corn and other private properties. The highway margins in question, which are apparently superfluous, reflect in this geographic space heterogeneity of workers who, between the fences of private homes and roads, work showing the importance that the land has as a means of production / survival.
A terra é um recurso natural e não foi criada pelo trabalho humano. Ela não se configura enquanto uma mercadoria produzida pelo homem. Porém, no modo de produção capitalista, a propriedade privada da terra torna esse bem natural em uma mercadoria especial. A configuração da terra enquanto reserva de valor diante da magnitude de terras existentes no Brasil expressa uma contradição, pois, de um lado, tem-se um país com extensões continentais que são agricultáveis; em contrapartida, há inúmeros trabalhadores lutando para ter acesso às mesmas. A concentração da estrutura fundiária brasileira tem raízes históricas, que se intensificam a partir da valorização do agronegócio como principal eixo de desenvolvimento para o campo. Assim, cresce a demanda dos trabalhadores e movimentos sociais pelo acesso e posse da terra-trabalho. Em Sergipe, estes rebatimentos são observados na ocupação e uso de terras das faixas de domínio da União das rodovias como alternativa de ocupação/sobrevivência dos cortadores de cana, desempregados, ambulantes, diarista rural, e aposentados, especificamente nas margens da BR 235 do referido Estado. O recorte espacial desta pesquisa é composto pelos municípios de Areia Branca, Itabaiana, Frei Paulo e Carira, pois são os pontos onde ocorre mais intensamente a atividade agropecuária de beira de estrada. A análise das contradições desse processo sustentou-se em leituras teóricas e práticas sobre o mundo do trabalho, o campesinato, concentração fundiária, e a crescente produção de pobreza no campo brasileiro. É nos rebatimentos provenientes desse processo que se busca entender como a concentração fundiária no estado de Sergipe está posta e qual a sua relação com a ocupação das faixas de domínio da União, sobretudo da BR 235, que liga Aracaju ao interior do estado. Trabalhadores produzem alimentos, pastoreiam animais e coletam capim nas terras de domínio da União ao lado de grandes fazendas produtoras de cana, de milho e de outras propriedades particulares. As margens da rodovia em questão, que aparentemente são supérfluas, refletem neste espaço geográfico uma heterogeneidade de trabalhadores que, entre as cercas das propriedades privadas e as rodovias, trabalham mostrando a importância que a terra tem enquanto meio de produção/sobrevivência.

A partir de uma perspectiva histórico-crítica, o presente livro permitirá ao leitor compreender o processo de escolarização e a formação de quadros nas regiões libertadas da Guiné-Bissau, durante a luta armada da libertação nacional entre o período de 1963-1973, data que marca o início e o fim da luta armada contra o colonialismo português. As regiões libertadas constituíram pequenos espaços geográficos fora do domínio colonial que eram administradas política e militarmente pelo PAIGC. As escolas construídas naquelas regiões, que abrangiam quase dois terços do território nacional, desempenharam um papel fundamental no processo de alfabetização, emancipação social e política da população guineense.

O termo Bioma refere-se a uma área do espaço geográfico representada por um tipo uniforme de ambiente, dentro do qual é possível identificar características similares de macroclima, fitofisionomia, solo e altitude (WALTER, 1986). Dentro dessas áreas espécies surgiram e se desenvolveram em resposta à essas características do ambiente. Tal processo permite que por exemplo, dentro dessas áreas os vegetais apresentem aspectos, formas e processos fisiológicos característicos (CRAWLEY, 1989). Dessa maneira, a manutenção desses biomas, com suas características ambientais únicas, é de fundamental importância para a manutenção da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos que ali ocorrem (regulação climática, ciclo de matéria, segurança alimentar, entre outros) (PBMC/BPBES, 2018; JOLY et al., 2019). O Brasil é formado por seis grandes biomas: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampas e Pantanal (IBGE, 2019). Dentro desses ambientes são encontrados uma grande diversidade de fauna e flora e características únicas de relevo e clima. Essa variedade de biomas está relacionada a grande extensão territorial do Brasil e a sua posição geográfica. Todas essas características fazem do Brasil o maior detentor de biota continental do mundo, sendo estimado um valor entre 15% e 20% das aproximadamente 1,5 milhões de espécies descritas no planeta. Só de plantas vasculares os números mais recentes citados são de 56108 espécies, com 12400 (22%) endêmicas. Esses dados representam aproximadamente 22% do total mundial (LEWINSOHN; PRADO, 2002; SHEPHERD, 2002; HUBBELL, 2008; GIAM et al., 2010). Dentro desse contexto, os biomas Cerrado e Pantanal se integram por meio dos rios que nascem nos planaltos do Cerrado. Esses rios contribuem na formação do Pantanal, nas planícies inundáveis da bacia do Paraguai (BRASIL, 2007). No Domínio Cerrado, a dinâmica ambiental é proveniente de uma marcada sazonalidade climática com duas estações bem definidas, o período seco e o período chuvoso (ASSAD, 1994; SILVA, 2011). Essa sazonalidade climática modifica constantemente as propriedades do solo, da flora e da paisagem e a reestruturação de muitas comunidades (AMARAL et al., 2013; MALHEIROS, 2016). No Pantanal as áreas conhecidas como planícies de inundação se caracterizam pela presença de hábitats que variam de aquáticos a terrestres, de acordo com o grau de comunicação com o rio principal (PAZ; TUCCI, 2010). Os ciclos de secas e cheias são um importante fenômeno hídrico para a região, criando um sistema complexo e dinâmico (JUNK; DA SILVA, 1999; RESENDE, 2008). O Cerrado é uma das 25 áreas do mundo consideradas críticas para a conservação, devido à riqueza biológica e à alta pressão antrópica a que vem sendo submetido (MYERS et al., 2000). O Pantanal, por sua vez, é reconhecido mundialmente pela abundância de sua fauna (MITTERMEIER et al., 1990; HARRIS et al., 2005) e é considerado Reserva da Biosfera e Patrimônio Natural da Humanidade pela Unesco (BRASIL, 2018). O conhecimento dos aspectos que envolvem a fauna, a flora e as características dessas paisagens são de extrema importância para a sua conservação e preservação. As áreas de transição entre esses dois biomas, chamadas áreas de ecótono, se fazem presentes no estado do Mato Grosso do Sul. Nessa região, os biomas Cerrado e Pantanal possuem correlações quanto aos aspectos geomorfológicos e fitogeográficos (RODRIGUES et al., 2017). Na região o encontro entre o Planalto de Maracaju-Campo Grande e a Planície Pantaneira é uma área comum de elementos bióticos e abióticos entre o planalto e a planície (FILHO et al., 2009). A transição entre dois ecossistemas implica a existência de uma área com valores intermediários para diversos parâmetros ambientais (NEIFF, 2003). Por um lado, a área de transição pode gerar um aumento na biodiversidade, dado o fato dessas áreas apresentarem representantes de fauna e flora dos dois ecossistemas (VELOSO et al., 1991). Contudo, essas áreas de transição podem também representarem barreira ou área de isolamento com ecossistemas vizinhos (MALANSON, 1997). Desta forma, uma análise voltada para as áreas de ecótono entre esses dois biomas faz-se necessária, uma vez que a preservação de um depende da preservação do outro. Sobretudo para o entendimento de que essas paisagens de ecótono podem ser responsáveis pelo isolamento e amortecimento das alterações dentro dos biomas Cerrado e Pantanal. Este E-book traz estudos desenvolvidos na área de ecótono Cerrado Pantanal no município de Aquidauana (MS) e entorno. O município está localizado a 130 Km a oeste da capital Campo Grande. Aquidauana por se tratar de um município com influência dos biomas Cerrado e Pantanal, abriga uma grande biodiversidade, sendo citada pelo Ministério do Meio Ambiente (BRASIL, 2002) como área prioritária para conservação da biodiversidade. Na mesma via, o município se destaca por sua vocação turística e agropecuária, o que demanda atenção, devido ao processo de intensa ocupação e exploração antrópica dos recursos naturais. Dessa maneira, o conhecimento de suas características ambientais e dos processos ecológicos desempenhados por sua fauna e flora contribuem para sua preservação e manutenção.

Esta obra se debruça sobre diálogos entre políticas públicas e direito, trazendo artigos científicos de diversos autores brasileiros acerca da participação e da sua efetividade na sociedade contemporânea. O livro apresenta um olhar interdisciplinar, sendo composto por capítulos escritos por pesquisadores não só da área jurídica, como também de Psicologia, Biologia, Odontologia e Pedagogia. A divisão dos capítulos parte de temas mais relacionados à participação política por diferentes vias, passando pelas demandas por efetivação dos direitos humanos, sem retrocesso social. Em seguida, transita por violações específicas no âmbito dos direitos a educação, igualdade racial e de gênero, moradia, dignidade física, psíquica e sexual, segurança pública e saúde. O primeiro capítulo discute em que medida foi eficaz a participação popular na tramitação da reforma política na Câmara dos Deputados do Brasil. Descreve as vias de participação popular nesse âmbito e discute seus efeitos na tramitação da referida reforma, a partir dos procedimentos metodológicos de revisão bibliográfica, análise de documentos, estudo de caso e process tracing com elite interviewing, em abordagem qualitativa. Os resultados indicam que, embora tenha havido aumento da participação popular institucional no período sob enfoque, o parlamento aplicou não decisões em relação à reforma política intencionada pelas entidades da sociedade civil que organizaram as provocações ao Poder Legislativo. Em seguida, o segundo capítulo tem como principal objetivo a análise acerca do Portal e-Democracia e o seu papel para uma maior democracia participativa de, principalmente, inclusão das minorias sociais. Estuda a relação entre a democracia brasileira e a participação popular, investiga o porquê do Portal e-Democracia ser tão necessário para a defesa dos direitos das minorias sociais, bem como explica a importância da participação popular legislativa das minorias sociais. Esta pesquisa parte de fontes bibliográficas primárias e secundárias, com revisão bibliográfica e análise do próprio portal em estudo. O estudo conclui que é essencial a criação de políticas públicas para a participação política das minorias sociais, sendo uma delas o mencionado portal eletrônico, porém esta medida isolada não resolve a presente questão, sendo necessárias políticas públicas de fácil acesso a todos e todas. O terceiro capítulo aborda as relações que conectam o princípio da vedação ao retrocesso social com as manifestações que apoiam o movimento de retorno da ditadura militar no Brasil no século XXI. Para tanto, no primeiro momento, os autores elucidam os conceitos de vedação ao retrocesso social, bem como o significado do chamado efeito cliquet, o qual corrobora com os ditames fixados do respectivo princípio, haja vista que, no alpinismo, significa que quando atingida uma determinada altura, não se pode mais voltar. Contextualizam, ademais, as heranças e as consequências da ditadura militar no Brasil, além de analisarem as manifestações que têm ocorrido na atualidade em prol de um retrocesso ao período ditatorial. O trabalho comprova que a volta da ditadura militar seria uma afronta ao princípio da vedação ao retrocesso social, uma vez que extinguiria e revogaria direitos fundamentais já consolidados no ordenamento jurídico brasileiro e regressaria a um período autoritário, que não se coaduna com o Estado Democrático de Direito. Conectando-se à discussão acerca de retrocessos e inefetividade de direitos, o quarto capítulo mergulha no debate democrático acerca da expansão da educação superior brasileira e das políticas de acesso que promoveram um significativo acréscimo de ingressantes nos cursos de graduação no Brasil. O trabalho atende a pesquisa bibliográfica e fundamenta-se na revisão de literatura com o suporte teórico de autores e legislações da área afim, refletindo sobre o processo de evolução e inclusão mediante a implementação de programas e ações afirmativas para a educação superior que corroboraram para dirimir o caráter elitista impregnado no perfil deste nível de ensino. Embora distante de reparar as injustiças sociais no Brasil, tais políticas geraram um número maior de ingressantes das camadas menos favorecidas da sociedade e, com isso, a representatividade dos grupos denominados de minorias aumentou, ainda que de modo tímido, mas refletindo na redução do déficit de acesso ao ensino superior. Ainda sobre desigualdades na educação no país, no quinto capítulo as autoras investigam como a discussão sobre o mito da democracia racial no Brasil impulsionou práticas racistas ao longo do tempo e como, a partir de um viés multiculturalista, se assentam as políticas afirmativas, com destaque para a política de cotas para ingresso de negros e pardos nas Universidades, implementadas a partir de 2012. Apontam, para tanto, que a construção deste mito não se coaduna com questões mais modernas e de relevo econômico e social que pautaram a promoção de políticas afirmativas no Brasil. Nesta senda, as políticas sociais afirmativas de cotas são medidas tomadas pelo Estado, de cunho temporário ou especial, com o objetivo de assegurar igualdade de oportunidades e que foram negadas historicamente para a população afro. Para embasar este artigo, foi utilizada a metodologia de revisão bibliográfica e a análise documental das políticas afirmativas de cotas. O capítulo seguinte aventa que as relações sociais são produtos da vida em sociedade e caracterizam-se, essencialmente, pela interação que há entre seus componentes considerando territórios, culturas, identidade e ideias. Contudo, é da natureza dessa dinâmica social que alguns grupos sociais se sobressaiam sobre os demais e imponham seus interesses pessoais acima dos interesses públicos, prejudicando, assim, a concretização de interesses gerais. Dessa maneira, com o intuito de explicar como essas relações de poder e de domínio influenciam na concretização de políticas públicas, o trabalho se propôs a analisar qual o protagonismo que os agentes sociais têm nessa fase. Como exemplo prático dessa discussão acadêmica, analisa-se como a elite governante brasileira busca conciliar seus interesses com a efetivação de políticas públicas habitacionais. Em outro aspecto de violação de direitos através de deficiências de políticas públicas, o sétimo capítulo analisa a evolução da taxa de homicídios no Brasil, verificando grande heterogeneidade entre os estados. Isso constitui uma deficiência estrutural grave, que compromete as bases do desenvolvimento no país. Assim, o propõe-se o entendimento da correlação das taxas de homicídios no Brasil em um período de 10 anos, verificando que os estados do Rio Grande do Norte, Goiás, Maranhão e Piauí se correlacionaram positivamente, apresentando um aumento na taxa de homicídios, enquanto Espírito Santo e Paraíba obtiveram redução. Diante dos resultados, destaca-se a atenção às políticas de segurança pública e conclui-se que é possível identificar padrões estruturais das distintas dinâmicas de homicídios contribuindo para e informações relevantes que possam subsidiar a implantação e efetividade das políticas públicas no país. Na seara das violências, o oitavo capítulo destaca aquelas cometidas contra mulheres no ambiente doméstico no bairro de Narandiba, em Salvador-BA. O artigo tem como objetivo geral analisar a possibilidade ou não de ampliação no atendimento às mulheres que sofrem violência doméstica através da unidade do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC), órgão vinculado ao Tribunal de Justiça da Bahia, localizado no bairro de Narandiba, em Salvador. Como primeiro objetivo específico, examina se o acolhimento dessas vítimas estaria em conformidade com o regulamento e a missão que fundamenta o trabalho do CEJUSC. Como segundo objetivo específico, reflete sobre a demanda de mulheres, vítimas de agressão doméstica, que passam pela unidade de Narandiba em busca de um apoio ou uma orientação jurídica. Em termos metodológicos, o artigo é qualitativo e analisa o tema proposto utilizando a revisão bibliográfica, a análise de documentos e a observação da autora durante o período de janeiro a outubro de 2019. As violências domésticas atingem, não raro, a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Assim, a conexão para o nono capítulo apresenta as etapas da perícia psicológica nos casos de suspeita de abuso sexual, tendo como enfoque os instrumentos e testes psicológicos mais utilizados nestas avaliações. Os objetivos específicos englobam conceituar avaliação psicológica e abuso sexual, bem como trazer técnicas da Psicologia que melhor respaldem o psicólogo nesse processo de avaliação. O método deste estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica. A avaliação psicológica pericial difere de outros tipos de avaliação psicológica em função de sua meta final onde atua subsidiando decisões legais quando estas dependem de um entendimento de funcionamento psicológico do(s) envolvidos(s) nos casos de suspeita de abuso sexual de crianças e adolescentes. Abuso sexual é qualquer contato ou interação entre uma criança ou adolescente e alguém em estágio psicossexual mais avançado do desenvolvimento, na qual a criança ou adolescente estiver sendo usado para estimulação sexual do perpetrador. As avaliações psicológicas têm sido requisitadas em todas as fases de encaminhamento dos casos, da notificação ao processo judicial. Desde a fase inicial ou investigativa, a criança pode passar por inúmeras intervenções (entrevistas, aplicação de testes psicológicos, etc), inclusive de psicólogos que não atuam diretamente com a justiça, mas que acabam colaborando no processo quanto à veracidade da situação de abuso. Não obstante possam ser vítimas de diversas violações de direitos, por vezes crianças e adolescentes entram em conflito com a lei. Nesse contexto, o décimo capítulo investiga a contribuição da aplicabilidade da entrevista terapêutica no processo de avaliação psicológica de adolescentes em conflito com a lei, descrevendo as características de adolescentes, explicando a função da Psicologia e elucidando entrevista terapêutica como ferramenta diferencial na avaliação psicológica desses adolescentes. Como metodologia foi realizada uma revisão bibliográfica, com base em livros e artigos científicos, com tratamento particular de publicações da área de Psicologia e da legislação específica sobre os direitos do adolescente. Como resultados, os adolescentes em conflitos com a lei apresentam características que se fundamentam em aspectos históricos, sociais e culturais e a entrevista terapêutica mostrou-se como importante na contribuição da avaliação psicológica desses adolescentes, uma vez que se dispõe como uma técnica de analise aberta, capaz de se ajustar a diferentes situações clínicas, com possibilidades de descobrir as subjetividades, conhecer comportamentos, indicar encaminhamentos ou fazer intervenções. Diante de uma realidade vivencial complexa e aprisionadora, a avalição psicológica é uma prática relacional, que visa com alteridade contribuir para incluir socialmente os adolescentes. É certo que a mudança comportamental dos adolescentes infratores requer apoio familiar e um trabalho multidisciplinar, que não comporta apenas o papel do Psicólogo, mas, o envolvimento do Estado e da sociedade como um todo em ações conjuntas, para efetivamente produzir transformações. Conclui-se que o estudo produziu uma discussão importante, por dispor conhecimentos para área da Psicologia, profissionais que atuam e para a sociedade, que podem melhor conhecer os espaços de intervenção, meios de atuação e a importância da psicologia neste contexto. Nessa linha de discussão que abarca questões relacionadas à saúde, o capítulo seguinte analisa a judicialização do direito à saúde. Esse direito, conforme o artigo 196 da Constituição Federal, pertence a todos e é dever do Estado fornecê-lo por meio de políticas públicas. Entretanto, a possibilidade de exercício por todos do referido direito fica limitada aos recursos disponíveis e por ações judiciais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo geral, portanto, é analisar se a judicialização da saúde é a solução mais adequada para se obter uma vaga de leito de UTI no SUS. Assim, o trabalho descreve como o SUS regula a distribuição de leitos e reflete sobre o fenômeno da judicialização e o seu potencial ou não de efetivar esse direito com isonomia. Para a sustentação metodológica, o estudo utilizou de uma pesquisa qualitativa, com método fundamentado em análise de documentos e revisão bibliográfica a respeito do tema. Os resultados mostram que, embora o SUS estabeleça a quantidade de leitos de UTIs, alguns hospitais carecem de mais ofertas de leitos. Desta forma, é relevante ter um políticas públicas que efetivem o direito à saúde, em cumprimento às previsões legais. Nesse contexto de inefetividade do direito à saúde, o capítulo seguinte descreve o perfil das demandas judiciais referentes a medicamentos no município de Cuiabá – Mato Grosso, realizado na Defensoria Pública, em 2013, utilizando indicadores de Pepe. Foram analisadas 135 ações judiciais relativas às solicitações de medicamentos e 166 medicamentos requeridos nas mesmas. Em quatro dimensões (sócio demográficas do autor da ação judicial; processuais das ações judiciais; médico sanitárias das ações judiciais; político-administrativas das ações judiciais). As informações obtidas e delineadas no capítulo expõem o cenário da saúde frente a judicialização de medicamentos e as características dos indivíduos que abriram demandas contra o Estado ou o Município. Em preocupação com a saúde e a segurança alimentar dos brasileiros, o décimo terceiro capítulo discute o cabimento de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra a nova política brasileira de agrotóxicos. A evolução clássica da política brasileira de agrotóxicos foi marcada pela ótica da proteção. Todavia, novos desafios, hoje, contrariam a política até então vigente e faz surgir um movimento, cada vez mais forte, pela flexibilização de normas. Nesse cenário, percebe-se o surgimento de uma nova política sobre tema, mas desta vez, tendo o agronegócio como protagonista. Desse modo, os efeitos desta nova política já são tangíveis, o que nos leva a discutir a constitucionalidade de tais ações. Posto isso, este trabalho tem como objetivo promover um debate acerca da existência de uma nova política brasileira sobre agrotóxicos em suas principais questões. Para realizar este trabalho, foram utilizados os tipos de pesquisa bibliográfica e documental, através da abordagem qualitativa. Conclui-se que a nova política de agrotóxicos é inconstitucional e, por consequência, atacável por meio da ADPF. Avançando na busca de efetivação de direitos humanos através de políticas públicas, o último capítulo investiga a necessidade de ressignificação das bases da teoria da execução para efetivar ações civis públicas em que se discutem tais políticas. Para tanto, utiliza-se de procedimento monográfico e bibliográfico. O estudo expõe as razões que levaram à judicialização da política, bem como traça diretrizes gerais sobre o atual panorama da execução. Aborda, ainda, a crise de efetividade da execução, que insiste em se valer de multas pelo descumprimento – que vêm sendo inefetivas para o cumprimento. Após essa discussão, o trabalho traz instrumentos jurídicos hábeis a colaborar com a concretização dos direitos. Espera-se que esta seleção de artigos científicos contribua, como obra coletiva, para avanços no conhecimento sobre políticas públicas como efetivadoras de direitos humanos, bem como sobre as múltiplas formas de participação popular na luta por tais direitos na sociedade contemporânea.

A existência de uma dominação masculina sobre a mulher é clara, mesmo atualmente. Este domínio masculino é reconhecido como patriarcado. O patriarcado passou de um âmbito majoritariamente familiar para incorporar-se à sociedade em geral, alterando-se ao longo do tempo e deixando suas marcas na atualidade. É cristalino o fato de o homem ainda ser o maior detentor de posições de poder na sociedade, e fica clara também a discriminação que a mulher sofre por conta dessa desigualdade. A desigualdade e dominação ensejam violação da igualdade e, consequentemente, de direitos humanos das mulheres. O trabalho analisa a maneira como o patriarcado influencia o Direito de Família brasileiro, demonstrando por meio de análise de dados coletados pelo IBGE e outros órgãos de pesquisa, bem como por meio de pesquisa bibliográfica, que os direitos da mulher seguem não sendo aplicados em um plano concreto e material, e a ela não são disponibilizadas condições materiais necessárias para reivindicá-los.

O OBJETIVO DESTA PESQUISA FOI ANALISAR A INFLUÊNCIA DAS ATIVIDADES DO PROJETO DE EXTENSÃO ENVELHESER SAUDÁVEL EM IDOSOS INSTITUCIONALIZADOS DE UM MUNICÍPIO DO SUDOESTE DO PARANÁ. TRATA-SE DE UM ESTUDO INTERVENCIONISTA REALIZADO A PARTIR DA APLICAÇÃO DOS QUESTIONÁRIOS MEEM, WHOQOL OLD E GDS EM DOIS MOMENTOS, COM INTERVALO DE UM ANO. PARTICIPARAM 14 IDOSOS DE AMBOS OS SEXOS, COM IDADE ENTRE 64 E 103 ANOS. OBSERVOU-SE MELHORA SIGNIFICATIVA DA CAPACIDADE COGNITIVA APÓS AS INTERVENÇÕES DO PROJETO PARA O SEXO FEMININO. EM RELAÇÃO À QUALIDADE DE VIDA, OS RESULTADOS ENCONTRADOS POR MEIO DO WHOQOL OLD EVIDENCIARAM MELHORA NA MÉDIA DE TODOS OS DOMÍNIOS AVALIADOS E, CONSEQUENTEMENTE, NA QUALIDADE DE VIDA GERAL DOS IDOSOS NA SEGUNDA COLETA DE DADOS. O DOMÍNIO AUTONOMIA APRESENTOU MÉDIA BAIXA NOS DOIS MOMENTOS DA PESQUISA, ENQUANTO O DOMÍNIO MORTE E MORRER APRESENTOU MÉDIA ALTA NAS DUAS COLETAS. EM RELAÇÃO AO RASTREIO DE SINTOMAS DEPRESSIVOS, VERIFICOU-SE QUE O SEXO MASCULINO APRESENTOU OS MELHORES RESULTADOS. PORÉM, APÓS AS INTERVENÇÕES, O SEXO FEMININO APRESENTOU MELHORA SIGNIFICATIVA. AVALIA-SE QUE OS DADOS DESTA PESQUISA POSSIBILITARAM AVALIAR AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO PROJETO E IMPLEMENTAR NOVAS ABORDAGENS. ALÉM DISSO, A POSSIBILIDADE DE OS ESTUDANTES TRABALHAREM DE FORMA ARTICULADA COM A EQUIPE DA INSTITUIÇÃO E DE PARTICIPAREM DO PROCESSO DE CUIDAR DO INDIVÍDUO IDOSO, COM AÇÕES HUMANIZADAS MUITO ALÉM DO OLHAR APENAS ASSISTENCIAL, TEM CONTRIBUÍDO PARA TORNÁ-LOS PROFISSIONAIS MAIS SENSÍVEIS E ÉTICOS DIANTE DO PROCESSO DE ENVELHECER.

Um dos principais problemas da UML é a imprecisão para representar o conceito de contexto, além de ser rígida para incorporar novos modelos. Da mesma forma, as ferramentas de modelagem atuais não dão suporte à representação e à validação de modelos de contexto. Nesse âmbito, o trabalho propõe uma extensão da UML para modelagem de contexto, a qual visa não só permitir a representação e validação dos principais aspectos de contexto, como também desenvolver um ambiente de modelagem específico de domínio. Com isso, espera-se permitir uma modelagem mais adequada para o contexto, auxiliando no desenvolvimento de sistemas cientes de contexto.

O domínio de e-learning é caracterizado pela fragmentação de soluções e múltiplas implementações similares. Nesse artigo é apresentada uma abordagem para permitir o desenvolvimento, compartilhamento e reuso de serviços educacionais por meio da perspectiva de Ecossistemas de Software. Através da extensão dos atuais sistemas de informação dos ambientes de e-learning, conhecidos como Ambientes Virtuais de Aprendizagem, busca-se criar uma plataforma de um ecossistema que permita colaboração inter-organizacional. A proposta apresentada foi avaliada através um estudo de caso, verificando os conceitos, a arquitetura e as tecnologias utilizadas.

Contexto: Sistemas Críticos de Segurança (SCSs) são considerados sistemas que caso falhem, podem levar à perda de vida, perdas financeiras e danos ao meio ambiente. A Engenharia de Requisitos é essencial no desenvolvimento destes sistemas, tendo em vista que a utilização de requisitos inadequados ou incompreendidos são reconhecidos como a principal causa de acidentes e catástrofes relacionados com a segurança. Portanto, os requisitos iniciais de segurança dos SCSs devem ser cuidadosamente identificados e adequadamente modelados. No entanto, a literatura apresenta poucas técnicas de elicitação e modelagem de requisitos voltadas para o domínio de SCSs. Objetivo: Esta pesquisa propõe o desenvolvimento de uma técnica para elicitação de requisitos no contexto de sistemas críticos de segurança que posteriormente serão modelados através da notação iStar4Safety. Método: Inicialmente, será realizado um levantamento bibliográfico com objetivo de investigar as técnicas de elicitação de requisitos existentes no domínio dos SCSs. A partir deste levantamento bibliográfico, será proposta uma nova técnica para descoberta de requisitos para Sistemas Críticos de Segurança. Para validar a técnica proposta será realizado um quase-experimento. Resultados esperados: Com este trabalho definiremos uma técnica de elicitação de requisitos para SCSs que permitirá a modelagem dos requisitos de segurança através de uma extensão de segurança da linguagem iStar. Conclusão: Os resultados encontrados irão auxiliar no processo de descoberta e modelagem de requisitos no contexto de sistemas críticos de segurança. Com isso, pretendemos contribuir de maneira positiva no desenvolvimento destes sistemas, buscando mitigar perigos e prevenir acidentes.

O ensino de estruturas para estudantes de arquitetura e urbanismo é fundamental. Entretanto, muitos são os desafios existentes, sendo alguns deles a falta de aplicação prática dos conceitos aprendidos em sala de aula e as aulas meramente expositivas. A possibilidade de simular o comportamento estrutural e desenvolver o domínio da concepção do projeto estrutural pode ser realizada com a introdução de tecnologias digitais no ensino, dentre as quais encontra-se atualmente em difusão no Brasil o BIM, ou Building Information Modelling, conhecido como a Modelagem da Informação da Construção. Este resumo aborda uma experiência de ensino-aprendizagem realizada na Universidade Federal de Santa Catarina, parte de uma pesquisa de doutorado em andamento. A experiência consistiu na proposição de uma atividade extra curricular no formato de curso com duração de 15 semanas, chamada “Oficina BIM”, envolvendo cinco estudantes de Arquitetura e Urbanismo e um estudante de Engenharia Civil, de diferentes fases dos cursos de graduação. A Oficina BIM teve início em 10/09/2020 e término em 17/12/2020 e caracteriza-se como curso de formação complementar. O objetivo da experiência é realizar a concepção e análise estrutural por meio de desenvolvimento de projetos de concepção estrutural baseados em uma arquitetura pré-determinada. A Oficina BIM foi dividida em três módulos, que compreendem o lançamento e análise estrutural para os seguintes sistemas estruturais: (1) concreto armado moldado in loco, (2) concreto pré-moldado e (3) alvenaria estrutural. O objeto de estudo refere-se à uma habitação de interesse social disponível em um caderno de projetos-padrão de um banco brasileiro, com aproximadamente 42m² de área construída (GIDUR/VT, 2006), cujo projeto de arquitetura foi modelado em BIM. Para preparar os estudantes para a oficina, foram realizados seminários introdutórios sobre o tema de cada módulo. Após o nivelamento do conhecimento teórico, foram realizadas as práticas de projeto no software AltoQi Eberick 2021 e AltoQi QiBuilder 2021, para desenvolvimento dos projetos de cada módulo. Os participantes receberam as licenças dos softwares, obtidas a partir de uma parceria acadêmica com a empresa AltoQi. Foram realizadas treze aulas síncronas em ambiente virtual usando a ferramenta de videoconferência Google Meet e duas aulas de forma assíncrona. Cada aula síncrona teve duração de uma hora por semana, nas quintas-feiras das 17h às 18h. O método de ensino-aprendizagem adotado é uma experiência didática de aprendizagem baseada em projetos/problemas. Os conceitos teóricos foram desenvolvidos integrados à prática projetual e pela geração de erros e incoerências no lançamento de cada projeto. Foram desenvolvidas competências básicas pela compreensão de fundamentos e aplicação prática visando solução de problemas (demandando habilidades de articulação de conhecimentos), desenvolvimento de pensamento crítico pelo acesso e análise de diversas informações do projeto, colaboração, comunicação e curiosidade, tornando os estudantes protagonistas de seu aprendizado (SUCCAR, SHER, WILLIAMS, 2013). Os dados obtidos foram agrupados quanto ao processo e quanto ao produto oriundo do experimento. O produto refere-se à concepção estrutural desenvolvida por cada estudante e o processo são as etapas cumpridas pelo estudante para elaborar o produto. O produto foi avaliado de forma quantitativa por meio de notas baseadas em critérios, enquanto que o processo foi avaliado de forma qualitativa, por meio de questionários aplicados ao grupo para autoavaliação das habilidades adquiridas. Como resultados, foram obtidos os modelos de concepção em (1) concreto armado moldado in loco, (2) concreto pré-moldado e (3) alvenaria estrutural (Figura 1). Após a finalização da Oficina BIM, os participantes responderam ao Questionário Pós Teste, visando identificar fatores que influenciaram na aprendizagem, habilidades adquiridas no processo realizado e autoavaliação geral do experimento. Nas respostas, percebe-se forte acordo com a afirmação de que é necessário integrar BIM no ensino de estruturas para dar suporte ao ateliê de projeto de arquitetura, evidenciando a importância da aprendizagem integrada e aplicada. Além disso, todos os participantes concordam que a visualização 3D, a teoria envolvida com a prática e a relação da concepção estrutural com o modelo arquitetônico adotado foram os fatores que mais influenciaram a aprendizagem no decorrer da Oficina. Na seção de “Auto Avaliação”, para 83,3% dos participantes, o que gerou mais dificuldade no trabalho realizado na Oficina foi resolver os erros após o processamento da estrutura no software Eberick. Ao serem questionados sobre o que contribuiu para a aprendizagem durante as aulas, todos concordam que a explicação da instrutora e as atividades desenvolvidas em aula (exercícios) foram os fatores que mais contribuíram, seguidos do uso do projeto arquitetônico para aprendizagem de estruturas a partir dele (66,7%). Desta forma, esta oficina contribui com a temática de ensino de BIM no Brasil ao propor um experimento piloto e preparatório para implementação em sala de aula. A experiência ocorreu de forma colaborativa com participação de estudantes da graduação e a pesquisadora, que também é professora nesta instituição. Com o apoio dos estudantes foi possível elaborar um material didático complementar, contendo um tutorial que será distribuído aos estudantes quando a experiência se tornar uma disciplina curricular, podenser ser utilizada pela comunidade para aprendizagem das ferramentas BIM. Todas as aulas foram gravadas para que pudessem ser utilizadas posteriormente como material de apoio para os participantes desta pesquisa e para os próximos estudantes. O experimento faz parte de uma pesquisa de doutorado que estuda a inserção de BIM na etapa de concepção estrutural para estudantes de arquitetura e urbanismo. Apresenta-se como uma ação que promove a indissociabilidade entre o ensino-pesquisa-extensão pela formação complementar de estudantes de graduação de diferentes cursos, pelo caráter científico envolvendo uma pesquisa de doutorado e pela geração de uma apostila comunitária com o tutorial para uso das ferramentas BIM adotadas no experimento. Em relação às áreas de difusão BIM, propostas por Succar (2015), este experimento se enquadra nas políticas de integração e colaboração na educação. Apresentação no YouTube: https://youtu.be/k8qjnNBtFRM