Journal articles on the topic 'Faltas de alta impedância'

OBJETIVO: Caracterizar o atendimento em motricidade orofacial no Ambulatório de Fonoaudiologia do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais quanto à adesão e sucesso da terapia, bem como comparar dados dos pacientes que buscaram atendimento ativamente no Ambulatório de Fonoaudiologia e dos pacientes encaminhados pelo Ambulatório do Respirador Oral da mesma instituição. MÉTODOS: Foram investigados 90 prontuários de todos os pacientes em alta ou desligados, que buscaram tratamento pelos Ambulatórios de Fonoaudiologia (Grupo MO) e do Respirador Oral (Grupo RO). Os resultados foram analisados empregando-se os testes Mann-Whitney e Qui-quadrado (5%). RESULTADOS: Pelo cálculo da mediana, a duração da terapia foi equivalente a 6,0 meses, o número total de sessões foi igual a 17, o de atendimentos realizados 12 e o de faltas 4,5. Apenas 41,2% dos pacientes realizava os procedimentos indicados pelo terapeuta. A conclusão do processo terapêutico foi majoritariamente o desligamento (73,3%), sendo a maior causa o excesso de faltas (24,4%). Os grupos diferiram quanto aos motivos de desligamento, havendo predomínio de faltas no grupo RO (p<0,01) e espera por outros profissionais no Grupo MO (p<0,01). Ocorreram associações significantes entre faltas e desligamentos (p<0,01) e adesão e desligamentos (p<0,01) no Grupo RO. CONCLUSÕES: As características pesquisadas foram predominantemente semelhantes nos grupos. Apesar de muitos pacientes seguirem as orientações total ou parcialmente, a adesão ficou prejudicada pelo excesso de faltas. Assim, o sucesso da terapia não foi alcançado na maioria dos casos.

A maioria das técnicas de diagnóstico por imagem para detecção de fraturas ósseas utiliza equipamentos que emitem radiação, que pode ser prejudicial à saúde humana, mesmo em pequenas doses. Sem dúvida, estudos são necessários e novas técnicas que busquem a redução dessas exposições ao raio-x. O objetivo deste artigo é desenvolver um fantoma biológico 3D e investigar a sensibilidade de detecção de ossos, inteiro e fraturado, por meio da espectroscopia de impedância elétrica. Além disso, são investigados os efeitos das diferentes posições dos eletrodos na sensibilidade da técnica de medição. As medições foram realizadas por um espectroscópio de impedância comercial da Zurich Instruments (modelo HF2IS) na faixa de frequência de 1 kHz a 1 MHz. Quatro eletrodos circulares (modelo MELCTEC) foram usados ​​para conectar o fantoma ao HF2IS. O HF2IS foi inicialmente calibrado medindo um resistor de 100 Ω e 1% de precisão. Vetores de calibração de magnitude e fase foram calculados e então usados ​​para ajustar os dados dos fantomas com e sem osso. Os resultados mostraram que os valores de módulo e fase para o simulador puro e com osso fraturado são bem próximos enquanto para o osso inteiro apresentam notável variação, principalmente em frequências acima de 100 kHz. Observou-se que a distância entre os eletrodos causa um pequeno efeito no módulo de impedância, enquanto as mudanças de fase são mais significativas em alta frequência. Também foi observado que a fase de impedância é mais sensível à geometria do eletrodo com e sem ossos fraturados. Esta pode ser uma ferramenta útil para detecção sem imagem de fraturas de ossos humanos como uma abordagem de baixo custo, não invasiva e não prejudicial à saúde humana.

Este trabalho enquadra-se na linha de pesquisa que tem como objetivo a busca de modelos mais precisos para cálculo de parâmetros de linhas aéreas de transmissão na faixa de frequência 0 a 2 MHz. Esta faixa de frequência cobre a maioria das perturbações eletromagnéticas nos sistemas elétricos (manobras, ocorrências de faltas, rejeições de carga, descargas atmosféricas, perturbações harmônicas). Entre 1 Hz e 2 MHz o solo pode ter a condutividade elétrica da mesma ordem de grandeza que o produto entre a constante dielétrica e a frequência angular do sinal incidente no solo, em função da dependência desses parâmetros com a frequência. Consequentemente, as suposições de baixa frequência tradicionalmente adotadas - condutividade do solo constante e permissividade desprezível - podem levar a modelos que não representam de forma adequada a resposta da linha no caso de transitórios rápidos (com espectro de frequência acima de 1 kHz). É apresentado um estudo dos parâmetros de uma linha formada por um único condutor acima de solo condutor imperfeito, - onde a impedância e a admitância de retorno pelo solo são avaliadas através de métodos tradicionais de cálculo e através de integração numérica das formulações de Carson modificadas para inclusão do modelo de solo com parâmetros dependentes da frequência.

Este trabalho apresenta uma aplicação da Transformada Wavelet (TW) para analisar os transitórios de alta freqüência em um sistema de transmissão gerados por uma situação de falta, tendo como principal objetivo, a determinação do ponto de ocorrência da mesma, o mais precisamente possível. A abordagem baseia-se na teoria de ondas viajantes, onde, em função do tempo de propagação do sinal entre o ponto de falta e os terminais da linha, revelados pela TW, a localização da falta é estimada. Desta tomada de tempo, obtém-se a indicação da localização de uma determinada situação de falta pela implementação prática de um algoritmo computacional, dispondo-se do software MatLab?. Nesta implementação, o usuário pode escolher dentre as técnicas de localização a ser utilizada, de modo a trabalhar com dados registrados em um ou em ambos os terminais da linha, conforme sua necessidade e/ou disponibilidade dos recursos requeridos. Independente da técnica de localização utilizada, o algoritmo desenvolvido apresenta resultados promissores para localização de faltas sobre diferentes sistemas de transmissão, além de superar algumas limitações impostas aos localizadores de faltas tradicionais.

O comportamento elétrico da cerâmica densa de α-Fe2O3, sintetizada pelo método Pechini, foi investigado por espectroscopia de impedância na faixa de freqüência de 5 Hz a 13 MHz. As medidas foram realizadas entre 298 K e 623 K ao ar. A evolução da resistividade do grão com a temperatura mostra um comportamento característico de termistor com coeficiente de temperatura negativo. A condutividade do grão em função da temperatura obedece a lei de Arrhenius com energia de ativação aparente 0,66 eV. A permissividade dielétrica em função da freqüência mostra uma dispersão em freqüências menores que 10 kHz, a qual aumenta com o aumento da temperatura. De forma similar, o parâmetro tangente de perdas (tg δ) exibe uma forte dispersão a baixa freqüência e alta temperatura, em torno de 573 K. Uma diminuição na magnitude das perdas ocorre na região de altas freqüências, acima de 10(4) Hz. Um mecanismo de condução do tipo hopping é discutido.

OBJETIVO: Estudar os possíveis fatores associados à adesão ao tratamento fonoaudiológico para a disfonia, em mulheres professoras da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte. MÉTODOS: Trata-se de um estudo retrospectivo, no qual foram analisados 251 prontuários de professores atendidos no Ambulatório de Voz do Serviço de Fonoaudiologia do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (AV-UFMG) no período de 2007 a 2009. Foram coletados os seguintes dados: idade, número de sessões programadas, número de faltas, número de filhos, tipo de disfonia, grau da disfonia, renda mensal familiar e escolaridade. Calculou-se a distância, em quilômetros, da residência ao local do tratamento e do local de trabalho ao local do tratamento fonoaudiológico. Analisou-se também o Índice de Vulnerabilidade Social do local de trabalho. RESULTADOS: Dos 251 prontuários analisados, 135 preencheram os critérios de inclusão. Destes 89 (65,93%) correspondem ao grupo que recebeu alta e 46 (34,07%) ao grupo que abandonou o tratamento. Das variáveis estudadas, apenas o número de faltas e o tipo de disfonia apresentaram relação com a adesão à terapia de voz. CONCLUSÃO: O número de ausências às sessões, fator relacionado ao tratamento, e a disfonia do tipo organofuncional, aspecto referente ao quadro clínico, mostraram-se associados ao abandono da terapia de voz.

O presente estudo tem como objetivos: a) verificar a concordância entre os métodos da impedância bioelétrica (BIA) e da absortometria radiológica de dupla energia (DXA) para a estimativa da massa muscular esquelética (MME); e b) analisar o poder preditivo de variáveis antropométricas e da BIA para a predição da MME em idosas. Foram avaliadas 120 mulheres (60 a 81 anos), residentes na região Sul do Brasil. Mensuraram-se as variáveis antropométricas (massa corporal e estatura); a resistência e hidratação dos tecidos livres de gordura foram medidas pela técnica da BIA tetrapolar (Biodinamics - BF-310), e pela DXA de corpo inteiro (Lunar Prodigy DF + 14319 Radiation e software 7.52.002 DPX-L). A diferença entre os métodos foi verificada pelo teste t pareado, análise dos resíduos e o coeficiente de correlação. O valor preditivo das variáveis antropométricas e de BIA foi verificado pela regressão linear múltipla, adotando nível de significância de p < 0,05. Não houve diferença estatística entre os métodos para a estimativa da MME (p > 0,01). Observou-se que a BIA subestimou em média 0,8kg (IC95%: -3,7; 2,0kg) a MME, quando comparada com a DXA. Foi observada alta correlação entre os métodos (r² = 0,75; p < 0,01). A análise de regressão demonstrou que a variável da razão entre a estatura ao quadrado e a resistência (EST²/R) explica 80% da variação da MME, quando ajustada para massa corporal e idade, e essa relação é independente das variáveis de gordura corporal, hidratação dos tecidos magros e índice de massa corporal. Assim, nota-se que a equação da BIA, aqui testada, é válida para a estimativa da MME em mulheres idosas e seu valor pode ser mais bem predito pelo modelo de regressão proposto a partir da medida de EST²/R ajustada para a massa corporal e idade.

El objetivo de este artículo es conocer mediante un análisis la situación de inseguridad de la ciudad de Rivas, el impacto de la criminalidad organizada y los factores ambientales que propiciaron el incremento delictivo, resaltando las características de vulnerabilidad social de los infractores de la ley y su relación con la comisión de delitos, las condiciones que facilitan o propician transformaciones de la conducta y las características socioculturales comunes en la comisión de delito y faltas; La información se extrajo de causas Judicializada en la ciudad de Rivas, por ser una zona fronteriza con altos índices de transculturización y alta actividad delictiva flotante. Los resultados indican que la mayoría de los adultos que quebrantaron la ley son varones y se perciben a sí mismos dentro de la categoría de infractores a pesar de mantener una alta frecuencia de conductas antisociales; se establecen perfiles de identificación para la población en relación con su percepción de anomia social, psicológica y alienación, se presentan perfiles adultos en alto riesgo de presentar un alto índice de conductas delictivas. Se concluye que la percepción de apoyo en el microambiente familiar y social es fundamental para la diferenciación de aquellos infractores con alta percepción de conductas antisociales y socio culturales.

Este trabalho mostra o avanço de pesquisas realizadas em cerâmicas eletrônicas à base de SnO2 e TiO2. A adição de diferentes dopantes, bem como a realização de tratamentos térmicos em atmosfera oxidante e redutora, influenciam na densificação, tamanho médio de grãos e nas propriedades elétricas da cerâmica varistora à base de SnO2. Resultados obtidos por medidas de espectroscopia de impedância mostram as variações de altura e largura da barreira de potencial em função da atmosfera de tratamento térmico. Altos valores de coeficiente de não-linearidade foram obtidos para os sistemas à base de SnO2, característicos de varistores de alta tensão tal como os varistores comerciais de ZnO. Neste trabalho, também serão apresentados estudos de cerâmicas policristalinas à base de TiO2 e (Sn,Ti)O2, as quais apresentam resposta elétrica I-V não linear típica de sistemas varistores de baixa tensão. Todos estes sistemas são potencialmente promissores à aplicação como varistor.

OBJETIVO:identificar a prevalência do consumo de álcool e a de fatores associados ao binge drinking entre acadêmicos da saúde de uma instituição de ensino superior.MÉTODOS:trata-se de uma pesquisa transversal e analítica, cujo instrumento de coleta foibaseadono Alcohol Use Disorders Identification Test. A associação entre o binge drinking e demais variáveis foi investigada pela análise bivariada e Regressão Logística.RESULTADOS:a prevalência de uso de álcool foi de 135 estudantes (74,9%) e do binge drinking foi de 44 (15,3%). O binge drinking foi associado ao sexo masculino e ao tipo de religião. Quanto aos prejuízos para a vida acadêmica, o beber problemático esteve associado às faltas escolares, ao baixo desempenho em avaliações, ao envolvimento em brigas ou eventos fora da lei.CONCLUSÃO:houve alta prevalência de consumo de álcool e prejuízos relativos ao desempenho acadêmico estiveram associados ao binge drinking.

Este trabalho apresenta uma ferramenta móvel desenvolvida para simular um relé de distância, dispositivo muito utilizado para acusar falhas em linhas de alta tensão. Os dados colhidos da rede elétrica são simulados por um microcontrolador, sendo posteriormente enviados a um celular com sistema operacional Android versão 2.3. Através de uma transmissão GSM (Sistema Global para Comunicações Móveis) os dados podem ser recebidos em qualquer lugar sendo encaminhados a uma rede neural que mostrará se a falta está em determinado trecho de proteção. O objetivo do trabalho não é mostrar apenas o software Android ou a rede neural, mas como a mobilidade pode dar significativa contribuição para o setor de energia elétrica. Além de simular o relé de distância, através da rede neural, os dados adquiridos são inseridos em um banco de dados, o que produz um repositório que traz informações sobre as falhas em uma rede de alta tensão. Através da geração de gráficos, torna-se possível analisar o histórico de eventos em determinada rede elétrica e até mesmo alterar os parâmetros de funcionamento do microcontrolador. O intuito do trabalho é mostrar que as redes neurais artificiais podem substituir, com eficiência, o tradicional cálculo de faltas em linhas e mostrar, também, que o atual estágio de software/hardware dos dispositivos móveis já permite executar aplicações pesadas, a priori utilizadas em computadores pessoais. Cálculos outrora feitos em desktops e mainframes podem migrar para plataformas móveis, o que traz mobilidade. Inúmeros aplicativos, como os jogos, exploram o poder de processamento destas novas gerações, porém ainda são poucos os programas focados em sistemas elétricos de potência que estão presentes em plataformas móveis. O uso de redes neurais artificiais aliadas aos dispositivos móveis representa grandes ganhos às empresas fornecedoras de energia, as quais realizam inúmeros cálculos, como o relé de distância, baseando-se, tradicionalmente em um modelo matemático (caixa-branca).

El objetivo del presente estudio fue identificar las habilidades técnicas del portero de hockey patines en las faltas directas de la alta competición, proponiendo, al mismo tiempo, la estructura funcional de las habilidades técnicas y destacando los encadenamientos más eficaces. Se ha utilizado la metodología observacional analizando las faltas directas en la liga profesional española (n = 637). Se creó un instrumento de observación ad hoc con las habilidades técnicas del portero, del jugador y la lateralidad del jugador. Se validó el instrumento de observación mediante el criterio de autoridad y se calculó la fiabilidad intra e inter observador. Se realizó un análisis correlacional mediante la prueba de chi cuadrado de Pearson para identificar las relaciones entre habilidades. Los resultados constatan la existencia de una relación significativa entre ambas habilidades (χ2 = 273,980, p < .05), siendo las relaciones más estables la pantalla con los disparos y el paso de valla con los driblings, aunque esta última habilidad técnica del portero más utilizada no se presenta como la más eficaz. Se observa que los porteros responden con habilidades diferentes en función de la lateralidad del jugador. Esta información puede ayudar a los entrenadores a crear situaciones específicas de entrenamiento para mejorar el rendimiento de los porteros en las faltas directas y aportar un conocimiento específico para el portero para preparar la estrategia adecuada en las faltas directas. Abstract. The aim of the present study was to identify the technical skills of the rink hockey goalkeeper in the direct free hits in the high competition, proposing, at the same time, the functional structure of the technical skills and highlighting the most effective chains. The observational methodology was used analyzing the direct free hits in the Spanish professional league (n = 637). An ad hoc observation instrument was created with the technical skills of the goalkeeper, the technical skills of player and the laterality of the player. The observation instrument was validated by the authority criterion and intra and inter observer reliability was calculated. Correlation analysis was performed using Pearson's chi-square test to identify the relationships between skills. The results confirm the existence of a significant relationship between both skills (χ2 = 273.980, p < .05), the most stable relationships being the screen with the shots and the fence step with the driblings, although, his last technical skill of the most used goalkeeper is not the most effective. It is observed that the goalkeepers respond with different skills depending on the player's laterality. This information can help the coaches to create specific training situations to improve the performance of the goalkeepers in the direct free hits and provide a specific knowledge for the goalkeeper to prepare the appropriate strategy in the direct free hits.

Objetivo: conhecer a perspectiva de enfermeiras sobre a consulta de enfermagem no cuidado com indivíduos com Diabetes mellitus. Método: estudo exploratório descritivo qualitativo desenvolvido em município de Santa Catarina, Brasil. Participaram seis enfermeiras de unidades básicas e serviço de referência. Os dados foram coletados com entrevistas semiestruturadas, entre junho e agosto de 2015. A análise seguiu a técnica de Análise Temática. Resultados: quando feita, a consulta de enfermagem é incompleta, focalizada em queixas, repetitiva e vinculada à renovação de receitas, havendo falta de profissionais, alta demanda e preocupação em atender rapidamente durante a assistência. Conclusão: persiste o desafio da realização da consulta de enfermagem. Neste sentido, o dimensionamento adequado de pessoal da equipe é importante, prevendo possíveis faltas ao trabalho. Articulação teoria e prática e reorganização do processo de trabalho para atenção integral a indivíduos com diabetes mellitus são essenciais para que a consulta de enfermagem seja utilizada no cuidado.

La calidad del periodismo digital se encuentra actualmente en riesgo debido a la alta competencia existente por obtener tráfico desde las redes sociales. Así, resulta cada vez más frecuente la inserción de titulares llamativos (clickbaiting), en ocasiones poco rigurosos, que pretenden funcionar como «anzuelos», pudiendo distorsionar la realidad e incrementar la desinformación. La presente investigación analiza, de forma exploratoria y con enfoque cuanti-cualitativo, las formas de clickbaits presentes en los titulares alojados en la fan page de Facebook de Elpais.com en n= 167 unidades informativas. El estudio arroja que existe alguna forma de clickbait en más de la mitad de la muestra –lo que además infringe la normativa del diario–, fundamentalmente del tipo «omisivo», ítem para el que se ha establecido una nueva subcategorización. Del mismo modo se detectaron significativas faltas de concordancia entre la información contenida en algunos titulares y la incluida en el cuerpo de las noticias.

O Grupo de Cerâmicas Eletro-eletrônicas do IPEN desenvolve trabalhos de pesquisa em materiais cerâmicos avançados para utilização em dispositivos sensores de espécies químicas e em células de combustíveis a eletrólitos sólidos. As principais áreas de atuação do grupo são em 1) síntese, processamento e caracterização elétrica de materiais cerâmicos, 2) estudo de correlação microestrutura-propriedades elétricas de materiais cerâmicos, 3) projeto, desenvolvimento, montagem e testes de sensores eletroquímicos de espécies químicas. Os principais materiais estudados são condutores iônicos (à base de ZrO2, ThO2 e outros), protônicos (à base de BaCeO3), varistores à base de SnO2, supercondutores cerâmicos de alta temperatura crítica (das famílias Y-Ba-Cu-O e Bi-Sr-Ca-Cu-O) e compósitos de matriz cerâmica (dos tipos isolante em matriz condutora iônica e condutor iônico em matriz supercondutora). A infra-estrutura experimental dispõe de analisador de impedância, difratômetro de raios X, equipamento de análise térmica simultânea, fornos para sinterização e laboratório químico. O trabalho de pesquisa do Grupo é financiado por projetos FAPESP e PRONEX.

OBJETIVO: Estimar a composição corporal avaliada pela espessura de dobras cutâneas (EDC) e pela impedância bioelétrica (BIA) em um grupo de mulheres com hiperplasia adrenal congênita, forma clássica por deficiência da enzima 21-hidroxilase (HAC-C-D21OH) e em relação ao um grupo controle. PACIENTES E MÉTODOS: Foram avaliadas 16 pacientes com HAC-C-D21OH e 26 controles, todas do sexo feminino, com idades de 8 a 18 anos. Foram estimadas as massas gorda (MG) e magra (MM) utilizando EDC e BIA. Os dados das MG e MM foram analisados de forma relativa (%), absoluta (kg) e em relação à estatura (IMG e IMM). RESULTADOS: Não foram encontradas diferenças significativas entre os dois métodos em cada grupo avaliado. Em relação ao grupo controle, as pacientes com HAC-C-D21OH apresentaram valores maiores de MG (%) BIA, IMG BIA e IMM EDC e menores de MM (%) BIA. Foi verificada correlação positiva e alta em todos os parâmetros analisados. CONCLUSÃO: Os resultados observados pelos métodos de EDC e BIA foram semelhantes nesta amostra de mulheres com HAC-CD21OH, porém controversos em relação ao grupo controle, sugerindo que se tenha cautela no uso desses métodos de avaliação da composição corporal nessa população.

Membranas baseadas em poli(aril éter cetona) sulfonada mostraram ser bastante promissoras para aplicação em células a combustível com membrana trocadora de prótons (PEMFC). O poli(éter-éter-cetona) sulfonado (SPEEK), com elevado grau de sulfonação (GS), apresenta alta condutividade de prótons, mas sofre perda de funcionalidade e condutividade em temperaturas altas e umidades baixas. O desenvolvimento de membranas híbridas é uma das possibilidades para melhorar o desempenho destes materiais. Neste trabalho foram preparadas membranas híbridas zirconizadas de SPEEK/copolissilsesquioxano fosfonado (CF) por casting, a partir de SPEEK com GS entre 60% e 70% e soluções de cloreto de zirconila (ZrOCl2) 1, 5, ou 10% (m/m). As membranas foram caracterizadas por espectroscopia na região do infravermelho (FTIR), difratometria de raios-X (DRX), análise termogravimétrica (TG), calorimetria exploratória diferencial (DSC), condutividade de prótons (σ) e microscopia eletrônica de varredura (MEV). A análise por energia dispersiva (EDS) confirmou a presença de Zr em domínios esféricos dispersos homogeneamente pelas membranas, enquanto análises de DRX mostraram que os produtos da zirconização são amorfos. Ensaios de impedância eletroquímica indicam aumento da condutividade protônica com a adição de CF e 1 ou 5% de ZrOCl2.

OBJETIVO: Os transtornos depressivos constituem um problema de saúde pública devido a sua alta prevalência e impacto psicossocial. Pacientes deprimidos são freqüentadores assíduos de serviços de atendimento primário, porém, muitas vezes, não são diagnosticados como tais. O objetivo do estudo é avaliar a associação entre sintomas depressivos e funcionamento social numa amostra de pacientes que procuraram um serviço de cuidados primários em uma capital brasileira. MÉTODOS: Foram avaliados 2.201 usuários de serviços de cuidados de saúde primários de Porto Alegre quanto à saúde física e emocional. Foi aplicado questionário em entrevista única, com duas questões genéricas de avaliação de qualidade de vida do World Health Organization Quality of Life (WHOQOL-Breve), mais itens do Medical Outcomes Study Short-Forms 12 (SF-12) e MHI 5 (MHI-5), do Centers for Epidemiologic Studies -- Depression (CES-D), além de outras questões referentes a busca de atendimento médico e faltas ao trabalho. Foram realizados testes de Kruska-Wallis e de comparações múltiplas de Tambane. RESULTADOS: Dos indivíduos estudados, 79,5% eram do sexo feminino, com média de idade de 40 anos. A intensidade da sintomatologia depressiva medida pelo CES-D foi de 20,2 para as mulheres e de 16,2 para os homens. Todos os parâmetros avaliados tiveram relação inversa com a intensidade dos sintomas depressivos. CONCLUSÕES: Os resultados reforçam a afirmativa de que a sintomatologia depressiva tem uma alta associação com pior funcionamento social e qualidade de vida e maior utilização de recursos de saúde em pacientes de cuidados primários.

Em uma amostra com 552 trabalhadores de uma universidade pública do interior do estado de São Paulo, realizou-se um estudo epidemiológico de corte transversal, objetivando estimar a prevalência anual de Suspeição para Transtornos Mentais (STM). Foi utilizado o Questionário de Morbidade Psiquiátrica de Adultos-QMPA (SANTANA, 1982) em versão validada para uso em população trabalhadora (GUIMARÃES, 1992). Encontrou-se uma prevalência anual de 35% de STM. Associações estatisticamente significativas foram obtidas entre STM e: gênero (p = 0,01); estado civil (p = 0,05); religião (p = 0,05); renda familiar (p = 0,01); maior número de faltas/mês (p = 0,00). Não foram encontradas associações estatisticamente significativas entre STM e: idade, escolaridade, local de trabalho. Obteve-se somente uma tendência à associação entre STM e mudança de local de trabalho no último ano (p = 0,08). A alta prevalência de STM encontrada alerta para a magnitude do problema na organização, evidenciando a urgência da implantação de medidas preventivas relativas aos fatores psicossociais de risco e a necessidade de intervenções adequadas para o enfrentamento dos mesmos.

Nesse trabalho filmes ultrafinos de PANI/PVS foram caracterizados óptica, elétrica e morfologicamente para estudo da viabilidade desses sistemas como elemento ativo de sensores de amônia. Os filmes automontados foram depositados entre microeletrodos metálicos formados por uma fina camada de NiCr recoberto com Au. Medidas de absorção na região do UV-VIS mostraram o crescimento linear dos filmes, enquanto a análise das imagens de microscopia de força atômica mostrou o aumento da rugosidade, do tamanho de grão e do tamanho da partícula com a espessura dos filmes. A caracterização elétrica dc evidenciou uma significativa mudança na resistência elétrica do sistema quando a espessura do filme tornou-se equivalente à espessura do eletrodo de NiCr. Esse efeito foi atribuído à alta resistência elétrica da interface NiCr-filme. A impedância complexa obtida foi típica de materiais sólidos desordenados, com influência da interface NiCr-filme em baixas frequências. Por fim, os filmes mostraram ainda aumento de resistência elétrica em cerca de três vezes quando expostos às condições ambientais de galpões de criação avícola ([NH3] < 50 ppm), bem como em outras aplicações agropecuárias onde a necessidade do monitoramento desse gás é de grande importância. Esses resultados demonstram o potencial que filmes de PANI/PVS apresentam para aplicações agropecuárias.

RESUMO Objetivos: Verificar a frequência de escolares eutróficos e com sobrepeso que apresentam deficiência de vitamina A e estudar a relação existente entre as concentrações séricas de retinol e o Índice de Massa Corporal (IMC), percentual de gordura e a medida da circunferência abdominal do grupo de crianças eutróficas e com sobrepeso. Métodos: Estudo transversal, descritivo e analítico realizado com escolares de 8 a 10 anos de idade provenientes de escolas municipais de Uberaba (MG). A amostra foi constituída de oitenta escolares pareados por idade e sexo, sendo quarenta escolares eutróficos e quarenta com sobrepeso. Resultados: Observou-se que 25% dos escolares com sobrepeso e 20% dos escolares eutróficos apresentaram concentrações séricas de retinol deficientes. Não houve diferença significante entre as médias das concentrações de retinol sérico no grupo de escolares eutróficos e com sobrepeso. Não foram observadas correlações significantes entre as concentrações séricas de retinol e IMC, medida da circunferência abdominal e porcentagem de gordura corporal medida pela impedância bioelétrica em ambos os grupos de escolares. Conclusão: Os resultados mostram uma alta prevalência de concentrações séricas deficientes de retinol, as quais não estão relacionadas ao percentual de gordura corporal e medida de circunferência abdominal, em dois grupos de escolares saudáveis, sendo um grupo eutrófico e outro, com sobrepeso.

Este estudo descritivo foi realizado no Hospital São Paulo, visando dimensionar o pessoal de enfermagem das unidades de internação desta instituição, e comparar os resultados encontrados com o quadro de pessoal de enfermagem existente . A coleta de dados foi realizada no ano de 2002, nas 40 unidades de internação, onde foram estudadas a classificação de pacientes e as ausências não previstas dos profissionais de enfermagem do ano anterior, sendo aplicado o método de dimensionamento de pessoal proposto por Gaidzinski¹. As principais conclusões foram: os pacientes internados demandaram cuidados mínimos (30,8%), seguidos pelos cuidados intermediários (27,5%), cuidados de alta dependência (22,0%), cuidados intensivos (12%), e cuidados semi-intensivos (7,6%). O tempo de assistência de enfermagem destinado aos pacientes classificados foi maior para os de cuidados intensivos (30,9%).Cerca de 50,0% das ausências não previstas das enfermeiras foram referentes às licenças maternidade e as dos técnicos/auxiliares de enfermagem foram distribuídas de forma eqüitativa entre faltas, licenças médicas e licenças maternidade. A comparação entre os quadros de pessoal de enfermagem existente e o calculado demonstrou carência de 76 enfermeiras e excesso de 97 técnicos/auxiliares de enfermagem.

Resumo Introdução: O envelhecimento impõe modificações na composição corporal dos indivíduos. Uma das características mais marcantes desse período é a perda progressiva de massa, força e função musculares, conhecida como sarcopenia. Objetivos: Verificar a presença de sarcopenia em idosas hígidas da comunidade utilizando combinações de diferentes métodos para avaliar massa muscular (MM) e desempenho físico, bem como se há concordância entre as combinações para diagnóstico da sarcopenia. Método: Estudo transversal com 37 idosas da Universidade Aberta da Maturidade. Os parâmetros para avaliar a MM foram: circunferência da panturrilha (CP) e massa muscular esquelética (MME) por meio da impedância bioelétrica (BIA) e índice de músculo esquelético (IME). Quanto à performance física, realizou-se a força de preensão palmar (FPP) com dinamômetro manual, velocidade de marcha (VM) em 10 metros e o timed up and go (TUG) para mobilidade funcional. Para comparar os métodos diagnósticos de sarcopenia foram empregadas quatro combinações distintas: C1= IME+FPP+VM; C2= IME+FPP+TUG; C3= CP+FPP+VM e C4= CP+FPP+TUG, de acordo com o proposto pelo consenso europeu. Para verificação da diferença entre os métodos foram aplicados os testes de Kruskal-Wallis e as comparações múltiplas para dados não pareados; e o coeficiente Kappa ponderado para avaliação do grau de concordância. Resultados: As combinações C1 e C2 identificaram pré-sarcopenia, sarcopenia e sarcopenia grave. Entre C1 e C2, evidenciou-se alta concordância (0,92), já C3 e C4 não identificaram presença de sarcopenia nas idosas. Conclusão: A CP, para avaliar a MM, pode não detectar a sarcopenia em idosas com excesso de peso. Porém, a alta concordância entre as duas combinações que utilizaram o IME e VM ou TUG, indicam a aplicação de ambas na prática clínica.

CALIBRATION AND ACCURACY OF TWO ELECTROMAGNETIC METHODS OF SOIL MOISTURE MEASUREMENT IN OXISOL ANDRÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA SILVA1; REGINA CÉLIA DE MATOS PIRES2; AUGUSTO YUKITAKA PESSINATTI OHASHI3; GLAUCIA CRISTINA PAVÃO4 E GABRIEL CONSTANTINO BLAIN5 1PhD student, Postgraduate in Tropical and Subtropical Agriculture, Agronomic Insitute, 1481 Barao de Itapura Ave, Campinas, P.O. Box: 28, Sao Paulo, Brazil. andreluiz.biologia@gmail.com. 2 Scientific researcher, Agronomic Insitute, 1481 Barao de Itapura Ave, Campinas, P.O. Box: 28, Sao Paulo, Brazil. rcmpires@iac.sp.gov.br. 3PhD student, Postgraduate in Tropical and Subtropical Agriculture, Agronomic Insitute, 1481 Barao de Itapura Ave, Campinas, P.O. Box: 28, Sao Paulo, Brazil. augusto.ohashi@gmail.com. 4PhD student, Postgraduate in Tropical and Subtropical Agriculture, Agronomic Insitute, 1481 Barao de Itapura Ave, Campinas, P.O. Box: 28, Sao Paulo, Brazil. glauciapavao@gmail.com. 5Scientific researcher, Agronomic Insitute, 1481 Barao de Itapura Ave, Campinas, P.O. Box: 28, Sao Paulo, Brazil. gabriel@iac.sp.gov.br. 1 ABSTRACT Accurately measuring soil moisture is an important technological challenge. Sensors development and validation for agricultural applications is a relevant research theme. Electromagnetic techniques have been shown to be useful for soil moisture measurement. However, these techniques typically benefit from calibration. In this context, the aim of this study was to calibrate and evaluate the accuracy and precision of the soil moisture measured by two devices with different electromagnetic principles: Frequency Domain Reflectometry (FDR) e High Frequency Soil Impedance (HFSI) in the laboratory with in oxisol. The probes used were Diviner 2000 and Hidrofarm HFM 1010. Soil moisture was measured using both FDR and HFSI probes. A large variation in soil moisture values occurred during the experiment, as it varied from 0.489 m3 m-3 to 0.077 m3 m-3. Both electromagnetic methods showed good correlation compared to the standard method (gravimetric). HFSI probe overestimated the soil moisture values when compared to the gravimetric method, while FDR underestimated the values. Keywords: capacitance probes, HFSI sensor, FDR sensor, high frequency soil impedance. SILVA, A. L. B. O.; PIRES, R. C. M.; OHASHI, A. Y. P.; PAVÃO, G. C.; BLAIN, G. C. CALIBRAÇÃO E PRECISÃO DE DOIS MÉTODOS ELETROMAGNÉTICOS DE MEDIÇÃO DE UMIDADE DO SOLO EM OXISOL 2 RESUMO Medir a umidade do solo com precisão é um importante desafio. O desenvolvimento e validação de sensores para aplicações agrícolas é um tema de pesquisa relevante. As técnicas eletromagnéticas demonstraram ser úteis para a medição da umidade do solo. No entanto, essas técnicas geralmente se beneficiam da calibração. Nesse contexto, o objetivo deste estudo foi calibrar e avaliar a exatidão e precisão da umidade do solo, medida por dois dispositivos com diferentes princípios eletromagnéticos: Reflectometria no Domínio da Frequência (FDR) e Impedância do Solo de Alta Frequência (HFSI) em laboratório em latossolo. As sondas utilizadas foram Diviner 2000 e Hydrofarm HFM 1010. A umidade do solo foi medida usando as sondas FDR e HFSI. Houve uma grande variação nos valores de umidade do solo durante o experimento, de 0,489 m3 m-3 a 0,077 m3 m-3. Ambos os métodos eletromagnéticos mostraram boa correlação em comparação com o método padrão (gravimétrico). A sonda HFSI superestimou os valores de umidade do solo quando comparada ao método gravimétrico, enquanto a FDR subestimou os valores. Palavras-chave: sondas de capacitância, sensor HFSI, sensor FDR, impedância do solo em alta frequência.

OBJETIVO: Avaliar a prevalência do uso de drogas entre adolescentes de escolas com segundo grau. MÉTODOS: Com base em um delineamento transversal, foi realizado estudo em 1998 , em Pelotas, RS. Um questionário anônimo, auto-aplicado em sala de aula, foi respondido por uma amostra proporcional de estudantes com idade entre 10 e 19 anos, matriculados no primeiro grau (a partir da 5ª série) e no segundo grau, em todas as escolas públicas e particulares na zona urbana do município que tinham segundo grau. Realizou-se até três revisitas para aplicação aos alunos ausentes. RESULTADOS: Foram entrevistados 2.410 estudantes e o índice de perdas foi de 8%. As substâncias mais consumidas, alguma vez na vida, foram álcool (86,8%), tabaco (41,0%), maconha (13,9%), solventes (11,6%), ansiolíticos (8,0%), anfetamínicos (4,3%) e cocaína (3,2%). Os meninos usaram mais do que as meninas maconha, solventes e cocaína, enquanto elas usaram mais ansiolíticos e anfetamínicos. Uso no mês, uso freqüente, uso pesado e intoxicações por álcool foram mais prevalentes entre os meninos. Após controle para fatores de confusão, permaneceu positiva a associação entre uso de drogas (exceto álcool e tabaco) e turno escolar noturno, maior número de faltas à escola no mês anterior e maior número de reprovações escolares. CONCLUSÕES: A prevalência de experimentação de drogas em adolescentes escolares é alta, sendo importante detectar precocemente grupos de risco e desenvolver políticas de prevenção do abuso e dependência dessas substâncias.

RESUMO Determinou-se a frequência e a concordância entre diferentes critérios de sarcopenia em idosas comunitárias. Trata-se de um estudo transversal com 64 idosas, no qual determinou-se a massa muscular pela análise de impedância bioelétrica (BIA) e cálculo do índice muscular esquelético, a força muscular foi determinada pelo dinamômetro de preensão palmar, a capacidade funcional pelos testes Timed Up and Go (TUG) e Sit-to-Stand test (STS). Os idosos foram classificados em não sarcopênicos, pré-sarcopênicos, sarcopênicos moderados e graves utilizando diferentes critérios de sarcopenia. Os dados foram analisados utilizando teste qui-quadrado e estatística Kappa. Obteve-se como resultado que 37,5% das idosas apresentaram baixa massa muscular, 34,4%, fraqueza muscular, 3,1% apresentaram incapacidade funcional para levantar e andar e 25,9% para sentar e levantar da cadeira. Considerando apenas a massa muscular, 37,5% da amostra foi classificada como sarcopênica (moderada ou grave) e, considerando os critérios do European Working Groups on Sarcopenia in Older People, 15,6% obteve essa classificação ao avaliar a capacidade funcional com TUG e 22,4% com STS. A concordância entre as definições de sarcopenia variou de moderada a excelente (p<0,001). Entre as idosas com integridade da massa muscular (n=40), 30% apresentaram fraqueza de preensão palmar, 2,5% incapacidade no TUG e 25,7% no STS. Foi concluído que as idosas apresentaram alta frequência de sarcopenia independentemente do critério utilizado. Observou-se moderada a excelente concordância entre os critérios de sarcopenia investigados. A identificação de idosos com integridade da massa muscular coexistindo com fraqueza muscular e incapacidade funcional reforça a importância da avaliação dos três parâmetros no cenário clínico-científico.

En este trabajo partimos de la premisa de que las identidades son construidas a partir del lugar que el individuo ocupa en el contexto social y de clases. Nuestro objetivo es reflexionar acerca del impacto de la diversidad entre la cultura y la formación profesional del psicólogo y sus prácticas, y los individuos de las comunidades faveladas de iío de Janeiro. El psicólogo proviene generalmente de las clases media y alta de la población brasileña, y en esos estratos sociales predomina el ideario individualista. Tal cultura e ideología individualistas se basan en una cierta idea y modelo psicológico de "individuo", aceptados como naturales, aplicables y extensible a todas las organizaciones y clases sociales. Éste corresponde, en líneas generales, a una persona que se piensa poseedora de los atributos de ciudadanía, dignidad, autonomía, capacidad de utilizar el potencial creativo, capacidad de problematizar y verbalizar los probloemas íntimos y la propiedad de pensarse como poseyendo libertad para determinar y gerenciar su propia vida, sin mayores consideraciones sobre las determinaciones sociales. Sin embargo, no podemos localizar ese ideario en la formación de las sociedades tradicionales, jerárquicas y holísticas, como es el caso de las poblaciones faveladas en general. Tales poblaciones son caracterizadas por un ideario más holista, donde la colectividad, las tradiciones y las costumbres, la red de reciprocidad y la solidaridad condicionan las existencias individuales. Tales diferencias de clase y cultura imponen uan diversidad cultural entre profesionales y comunidades, la cual resulta frecuentemente en intervenciones y estrategias de acción sin contexto y etnocéntricas, con consecuencias importantes cuando se trata del trabajo con tales poblaciones socialmente inferiorizadas. Ciertos autores llegan a mencionar la producción, a nivel de discurso y práctica, de un verdadero "apartheid" clínico, que tiende a ver patologías, negatividad y faltas esenciales donde probablemente existen apenas diferencias culturales.

Resumos escolhidos para publicação. Nessa edição, os títulos foram: Níveis de Selênio Plasmático antes e após Radioterapia no Câncer de Próstata; Avaliação Digital de Imagens Dermatoscópicas para Diagnóstico de Tumores de Pele – Regra do ABCD; Hipofunção da Glândula Salivar e Complicação Tardia em Mucosa Oral; Movimentação de Órgãos Induzida pela Respiração Normal - uma Fonte de Erros durante a Radioterapia Estereotática Corpórea para o Trato Urinário Superior; Ativação de DNA-PKcs/H2AX durante Apoptose em Medula Óssea Irradiada - Papel da Amifostina; Disfunção Tardia do Paladar em Pacientes Submetidos à Radioterapia em Cabeça e Pescoço; Histograma Dose-Volume da Parede Retal e Complicações Gastrointestinais da Radioterapia em Próstata; A Sistematização da Assistência de Enfermagem como Instrumento do Cuidado ao Cliente em Teleterapia; A Radio te Dá alguns Sintomas...: Percepções da Mulher acerca dos Efeitos da Radioterapia; Priorização entre Tempo de Sobrevida e Qualidade de Vida no Contexto Oncológico; Qualidade de Vida e Câncer de Cabeça e Pescoço Localizado e localmente Avançado: Avaliação dos Estudos Fase III de Radioterapia; SAE em Teleterapia: Por que Fazer e Quando Fazer; Avaliação de Planejamento 3D em Radioterapia para Neoplasias de Estômago; Tomografia por Impedância Elétrica; Carcinoma Adenoide Cístico de Traqueia: Relato de Caso e Revisão da Literatura; Laserterapia de Baixa Potência para Prevenção da Mucosite em Pacientes Irradiados em Cabeça e Pescoço – Resultados Iniciais; Evolução da Reconstrução Mamária Com Prótese nos Tumores de Mama; Preliminary Study of the Influence of Location Accuracy of the Isocenter in Dose Volume Histograms and Three-Dimensional Conformal Radiotherapy in Prostate; Estudo da Variação da Dose de Radiação em Função do kVp em Exames de Radiodiagnóstico; Radiação Ionizante e Cisplatina Diminuem a Viabilidade de Células Ósseas de Linhagens Normais e Tumorais; Radiocirurgia e Radioterapia Estereotática em Lesões Encefálicas – Experiência no Hospital das Clínicas da FMUSP; Resultados de Transplante de Medula Óssea Alogênica após Condicionamento não Mieloablativo; Linfoma Difuso de Grandes Células B, ALK positivo CD20 Negativo em Região Paravertebral: Relato de Caso Tratado com Radioterapia; Radioterapia Adjuvante em Queloides de Pavilhão Auricular; Braquiterapia Ginecológica Guiada por Ultrassom Pélvico; Acompanhamento do Paciente de Câncer de Cabeça e Pescoço durante o Tratamento Radioterápico para o Controle da Mucosite Oral; Radioterapia Torácica Paliativa Hipofracionada Conformacional: Experiência e Resultados do Hospital Sírio-Liban; GPA como Preditor de Sobrevida de Pacientes com Metástase em SNC após Irradiação de Encéfalo Total; Implantação de Protocolo interdisciplinar em Reabilitação para Atender uma Necessidade Humana Básica; Sobre o Pulmão no Tratamento do Câncer de Mama: Correlação entre Técnicas Radioterápicas e Alterações Respiratórias; Pacientes em Tratamento Radioterápico: Proposições de Diagnósticos de Enfermagem; Comparação entre duas Técnicas de Tratamento: Radioterapia de Intensidade Modulada e Arcoterapia de Intensidade Volumétrica Modulada; Radioterapia para Controle de Dor em Metástase Óssea; Radioterapia Estereotática Extracraniana em Metástase Óssea: Série de Casos; RT3D Adjuvante no Adenocarcinoma Gástrico e da Transição Esofagogástrica: Experiência do Hospital AC Camargo; IMRT em Papiloma Nasal Invertido; Uso das Imagens do Cone Beam CT na Avaliação Dosimétrica da Radioterapia em Câncer de Próstata; Irradiação Total de Medula (TMI) com RapidArc: um Estudo Dosimétrico; Relato de Experiência: Ações às Crianças em Tratamento Radioterápico; Relato de Experiência: Intervenção Nutricional em Pacientes Portadores de Câncer de Próstata Submetidos à Radioterapia; Atualização de Análise Institucional de Radioterapia Estereotáctica Extracraniana em Tumores de Pulmão não Pequenas Células em Estádio Inicial em Pacientes Inoperáveis; Complicações da Radioterapia em Pacientes com Câncer de Mama Submetidas à Reconstrução Mamária; Análise Institucional dos Fatores Prognósticos em Pacientes portadores de Metástase Cerebral submetidos à Radiocirurgia; Alterações Morfológicas Radioinduzidas na Pele de Ratos Wistar após Irradiação Localizada; Principais Efeitos Adversos Decorrentes do Tratamento Radioterápico em Pacientes Oncológicos Submetidos à Teleterapia e a Contribuição do Enfermeiro na Minimização destas Toxicidades; Tumor de Abrikossoff de Orofaringe com Evolução Desfavorável: Relato de Caso; Avaliação da Capacidade Assistencial dos Serviços de Radioterapia do Nordeste; Comparação da Dose em Reto e Bexiga em Diferentes Técnicas de Braquiterapia HDR-IR192 Ginecológica; A Atualização do Técnico / Tecnólogo em Radioterapia para o Sucesso do Tratamento Radioterápico; Avaliação de Toxicidade em Pacientes Portadores de MAV Tratados com Radiocirurgia e Radioterapia Estereotática: Experiência HC-FMUSP; Verificação do Cálculo de Dose para os Sistemas de Planejamento XiO-CMS e Iplan-BrainLab; Comparação entre Radioterapia Conformacional 3D e IMRT para Tratamento da Fossa Posterior em Meduloblastoma; Validação do Sistema de Planejamento XiO-CMS para Uso de Filtros Físicos em Feixes de Fótons de 15MV; Toxicidades Relacionadas à Radioterapiano Tratamento do Schwannoma Vestibular; Verificação da Correção de Heterogeneidade do Sistema de Planejamento XIO-CMS em Neoplasias do SNC; Comparação das Técnicas IMRT e Conformacional para Tumor de Células Germinativas de 3° Ventrículo; Intercomparação da Câmara de Ionização, Filme Radiocrômico e Matrixx em Testes de CQ em Radioterapia; Verificação da Correção da Heterogeneidade para Sistema de Planejamento IPlan-BrainLab; Avaliação Dosimétrica do Aplicador Vaginal Pediátrico para Braquiterapia Desenvolvido no Instituto Nacional de Câncer; Valor Prognóstico das Variantes Moleculares do Gene de Reparo ERCC1 em Carcinoma Espinocelular de Cabeça e Pescoço; Tumor do Seio Endolinfático: Relato de Caso e Revisão de Literatura; Caracterização de Diodos Semicondutores para Aplicação em Técnicas Especializadas em Radioterapia; Perfil dos Radioterapeutas Egressos do Curso de Residência Médica do Instituto Nacional de Câncer do Rio de Janeiro; Dosimetria In Vivo em Radioterapia Estereotáxica; Comissionamento do Sistema de Planejamento iPlan no HCFMRP; Técnica Alternativa de Radiocirurgia Cranial em Decúbito Ventral; Aplicabilidade do GEANT4 para Simulações de Fótons e Elétrons Incidindo em Câmara de Ionização; Análise Teórico-Experimenal da Curva de Porcentagem de Dose Profunda em Feixe de Raios X Superficial; Análise e Determinação do Fator ‘Cut-Out’ de Elétrons; Revisão sobre o Padrão Primário de Dose Absorvida na Água Utilizando um Calorímetro de Grafite; A Influência da Quimioterapia com Ausência de Esteroides Sexuais no Reparo Tecidual da Pele; Efeito Concomitante da Radiação Ionizante e Quimioterápicos na Composição Óssea das Costelas de Ratos Wistar, através do Mapeamento por Microfluorescência de Raios X; Avaliação das Correções no Posicionamento do Paciente com Tumor de Próstata Utilizando as Técnicas de IGRT kV-Cone Beam CT e Radiografia Digital Ortogonal (kV-kV); Evaluation of Odontological Developmental Alterations in Long-Term Surviving Children with Rhabdomyosarcoma Treated with Chemotherapy and Head and Neck Irradiation; Avaliação da Exatidão Geométrica da Radioterapia Estereotáxica Extracranial por meio de Teste "End-To-End"; Comparação de Matrizes de Medição de Dose para Controle de Qualidade em IMRT; Estimation of the RBE of Mammography-Quality Beams using the PENELOPE Code; The Invariance of the Total Direct DNA Strand Break Yield; The Influence of the DNA Structure on the Total Direct Strand Break Yield; Calibração de Câmaras de Ionização “Tipo Poço” com Fonte de 192Ir de Alta Taxa de Dose; A Interferência do Ângulo Sacrococcígeo nos Planejamentos de Radioterapia com Intensidade Modulada em Câncer de Próstata; Comparação entre Planejamentos de IMRT para um Câncer de SNC Empregando 60Co e Acelerador Linear; Controle de Qualidade para Pacientes Submetidos ao IMRT; Estudos por Simulação Monte Carlo das Distribuições de Dose em Arcoterapia com Elétrons; Controle de Qualidade de Troca de Fonte; Alteração da Função Cardíaca em Ratos Wistar Induzida por Docetaxel e Ciclofosfamida; Dependência Angular do Sistema de Câmaras de Ionização 2D: Avaliação Planar e Pontual; Análise Institucional dos Parâmetros Recomendados pelo ICRU em Tratamentos de IMRT; Avaliação do Impacto da Correção de Heterogeneidade em Radioterapia Esterotática de Pulmão; Efeitos de Raios X de Baixa Energia em Células Mamárias; Comparação entre as Técnicas de RapidArc®, Radiocirurgia com Cones e Radiocirurgia com Microlâminas Aplicadas a Tumores do Sistema Nervoso Central; Determinação do Valor de G para Dosimetria Fricke em Feixes de 6MV, Cobalto-60 e Irídio-192; Vantagens Dosimetricas do Inverse Planning Simulated Annealing (IPSA) sobre outras Técnicas de Otimização em Braquiterapia 3D de Alta Taxa de Dose; Impacto Dosimétrico do Planejamento 3D no Boost de Mama; Avaliação do Uso do Arranjo Bidimensional de Câmaras de Ionização no Controle de Qualidade Dosimétrico; Índice de Conformidade (IC) de Planejamentos de MAVs com Feixe Conformacional Estático de 6MV; Singularidade na Resposta dos Dosímetros Opticamente Estimulados Al2O3:C Utilizados em Radioterapia; Validação da Simulação de Monte Carlo do Espectro, da Dose e do LET de Fótons e Elétrons de Baixa Energia no Radiodiagnóstico; Determinação do Coeficiente de Extinção Molar do Íon Férrico (Fe+3) para Utilização em Dosimetria Química (Fricke); Estudo do Crescimento de Tumores por Simulação Monte Carlo Dinâmico; IMRT em Múltiplas Lesões Cerebrais Utilizando Isocentro Único: Técnica, Planejamento e QA; Avaliação do Formalismo do TG-43 através de Dosimetria Termoluminescente para o Modelo 6711 de Sementes de I125; Intercomparación de Procedimientos para Obtener Curvas de Calibración con Placas Radiocrómicas; Dosimetria por Ressonância de Spin Eletrônico em Teleterapia Ginecológica; Análise de Risco de Superexposição à Radiação para Pacientes Submetidos à Radiocirurgia; Avaliação de Materiais de Contraste em Ressonância Magnética para Serem Utilizados como Fontes Falsas em Aplicadores de Braquiterapia Ginecológica; Análise da Correção de Heterogeneidade do Sistema de Planejamento XiO-CMS em Neoplasia de Próstata; A Braquiterapia na Radioterapia do Brasil, Evolução e Aplicação; Dosimetria Periférica Pediátrica de Radioterapia Cranial com Modulação de Feixe em Arco; Conhecimento, Atitude e Prática de Pacientes em Tratamento Radioterápico frente ao Autocuidado; Elaboração de uma Tecnologia Educativa: Ensinando o Cuidado a Pacientes em Tratamento de Radioterapia; Implementação da Técnica de Irradiação Total da Pele com Elétrons (ITPE); Simulação para a Determinação do G por Absorção Total em uma Solução Fricke com uma Fonte de 192Ir por Simulação de Monte Carlo; Relato de Caso de Paciente Grande Queimada com Indicação de Radioterapia Adjuvante após Mastectomia Radical Modificada; Associação do Nível de ANP com Danos Cardíacos Induzidos pela Radiação Ionizante e Quimioterápicos.

RESUMO Objetivo: O estudo objetiva compreender a capacidade da mente humana de criar falsas memórias e sua influência e incidência na prova testemunhal do processo penal. Aponta para a alta incidência de casos de falsas memórias no processo penal brasileiro. Assim, o objetivo é apresentar algumas medidas eficazes para mitigar a presença de faltas memórias durante a instrução em casos penais. Metodologia: Para atingir os fins esperados, a metodologia utilizada será documental, utilizando-se o método dedutivo, com caráter bibliográfico. Utilizou-se os métodos descritivo, bem como revisão bibliográfica. Resultados: Apresentam-se algumas medidas capazes de diminuir a presença de falsas memórias em testemunhos durante a instrução, de maneira a minimizar o impacto negativo na resolução dos casos penais, de falhas cognitivas usuais que caracterizam os processos mnemônicos.Contribuições: A contribuição do presente trabalho é reconhecer a relevância do trabalho multidisciplinar nos estudos das falsas memórias, na capacitação dos profissionais de Direito acerca deste aspecto e na integração de profissionais de outras áreas no ambiente do processo criminal, para buscar medidas e soluções que possam efetivamente diminuir o efeito das falsas memórias no processo penal, colaborando diretamente para decisões mais precisas na solução das matérias vinculados ao direito penal. Palavras-chave: Processo penal; prova testemunhal; falsas memórias. ABSTRACT Objective: The study aims to understand the capacity of the human mind to create false memories and its influence and impact on the testimonial evidence of criminal proceedings. It points out the high incidence of cases of false memories in the Brazilian criminal process. The objective is to present some effective measures to mitigate the presence of missing memories during instruction in criminal cases. Methodology: To achieve the expected purpose, the methodology used is documentary, using the deductive method with bibliographic character. Descriptive methods were used, as well as a literature review. Results: Some measures capable of reducing the presence of false memories in testimonies during instruction are presented, in order to minimize the negative impact on the resolution of criminal cases of usual cognitive flaws that characterize mnemonic processes. Contributions: The contribution of the present paper is to recognize the relevance of multidisciplinary work in the study of false memories in the training of law professionals on this aspect and in the integration of professionals from other areas in the criminal process environment to seek measures and solutions that can effectively reduce the effect of false memories in the criminal process, collaborating directly for more precise decisions in the solution of matters related to criminal law. Keywords: Criminal proceedings; testimonial evidence; false memories.

I. Organização do funcionalismo municipal1. A Autonomia dos Municípios e a organização de seu funcionalismo — A Constituição Federal assegura, aos Municípios, a autonomia de autogoverno (art. 15. n. l) e de autoadministração (art. 15, n. II). Esta caracteriza-se pela organização própria, no que concerne a seu peculiar interesse. incluindo- se a autonomia financeira (art. 15. n. n. "a") e a autonomia administrativa, consubstanciada na capacidade para organizar os serviços públicos locais (art. 15, n. II, "b").2. Organização dos serviços públicos locais — A autonomia para organização dos serviços públicos locais. Reconhecida aos Municípios, envolve sua competência para a prestação dos serviços públicos e de utilidade pública predominantemente locais, em benefício de sua comunidade, para o que necessita de meios institucionais ordenados no sentido do cumprimento daquelas finalidades. Esses meios institucionais dizem respeito a estruturação administrativa do governo municipal, especialmente da Prefeitura, bem assim a organização do quadro de seu pessoal. Quer isso dizer que ao Município cabe organizar seu funcionalismo, na forma que melhor atenda aos interesses do serviço local. tratando-se, pois, de matéria incluída no seu peculiar interesse, sendo assim, de sua competência privativa.II. Regime jurídico dos servidores municipais3. Fundamento legal —O regime jurídico dos servidores municipais há que ser instituído em lei do Município, pois se trata de matéria sujeita ao princípio da legalidade. É matéria reservada à lei, em sentido técnico-formal de normas fixadas pelo órgão legislativo que, no âmbito municipal, é a Câmara Municipal, com a colaboração do Prefeito, mediante sanção. A lei que institui o regime jurídico dos servidores municipais denomina-se Estatuto dos Servidores Públicos do Município, ou Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, se abranger apenas o regime dos funcionários municipais, conforme a distinção que adiante se fará.4. Servidores municipais — Cumpre, agora, estabelecer alguns conceitos, para distinguir as várias categorias do pessoal que exerce atividade no governo e na administração municipal.Todos aqueles que prestam serviço ao Poder Público municipal ou realizam atividades da alçada deste podem ser designados agentes públicos municipais ou locais. Como pessoa jurídica que é, o Município só pode operar por meio de órgãos, que são, assim, o instrumento ou meio de ação pelo qual o Município se coloca em condições de querer, de atuar e de relacionar-se com outros sujeitos de direito. Manifesta-se corno um centro de competências delimitado por normas legais. No órgão, distinguem-se dois elementos: a) um, subjetivo, pessoal e variável, que é a pessoa ou conjunto de pessoas que, de fato, expressam a vontade do Município: b) outro, objetivo, abstrato, institucional e contínuo, que é o cargo público, ou seja, o complexo de atribuições, competências e poderes que individualizam o órgão dentro da estrutura municipal. O órgão é. assim, uma unidade jurídica que compreende seu titular (elemento subjetivo) como suas competências, suas atribuições e seus meios técnicos, informativos, coativos, etc., que caracterizam o cargo (elemento objetivo) (cf. "La Estructura del Estado", págs. 9-10, Bosch, Casa Editorial. Barcelona, 1958, obra de um grupo de professores da Universidade de Barcelona, adaptado o texto para o âmbito municipal).O elemento subjetivo do órgão público — o titular — denomina-se genericamente agente público, que adquire a qualidade de titular exatamente pela investidura no cargo (elemento objetivo). Dada a diferença de natureza das competências e atribuições cometidas aos agentes públicos, podem eles ser classificados em três grandes grupos: a) agentes políticos, titulares dos cargos que compõem a estrutura fundamental do governo municipal: Prefeito e seus auxiliares imediatos. e os vereadores; b) servidores públicos municipais, titulares de cargo, função ou emprego municipal, compreendendo-se debaixo desta denominação todos aqueles que mantêm com o Poder Público local relação de trabalho, não eventual. sob vínculo de dependência, caracterizando-se, assim, pela profissionalidade e relação de dependência (subordinação hierárquica); c) particulares em colaboração com a Administração, prestadores de serviço público, sem vínculo de emprego e de dependência, como os locadores de serviço, os concessionários. os permissionários ou delegados de função, os credenciados nos casos permitidos em lei (decreto-lei n. 200. de 25.2.1967, art. 111, e seu Regulamento, decreto n. 66.715, de 15.6.1970) (sobre o assunto, cf. Celso Antônio Bandeira de Mello, "Apontamentos sobre os Agentes Públicos", págs. 3 a 6, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, 1970).Servidor público municipal é, ainda, expressão genérica, que comporta subclassificação. Abrange todo o pessoal administrativo, que presta serviço na Administração Pública municipal, centralizada ou autárquica. mediante retribuição pecuniária e sujeito a estatuto próprio.São espécies de servidor público: a) o funcionário público, que compreende o pessoal pertencente ao quadro permanente e fixo da administração municipal centralizada; pode definir-se o funcionário público como a pessoa legalmente investida em cargo público, que percebe dos cofres públicos vencimentos ou remuneração pelos serviços prestados, ou, ainda, pessoa a quem se cometem as atribuições e responsabilidades de um cargo público; b) extranumerários (não mais admissíveis nos termos da Constituição, mas ainda remanescentes do regime anterior), constituídos do pessoal extraquadros. admitidos para o exercício de função; c) servidores autárquicos, compreendendo o pessoal não contratado pela legislação trabalhista que exerce cargo ou função nas autarquias, sob regime próprio; d) empregados públicos, os que prestam serviço na administração pública centralizada ou autárquica sob o regime da legislação trabalhista; e) servidores em regime especial, admitidos em serviço de caráter temporário ou contratado para funções de natureza técnica especializada. nos termos do art. 106 da Constituição Federal, ainda dependente de regulamentação legal. Ao lado desses, pode-se ainda falar em empregados paraestatais, contratados pela legislação trabalhista para prestar serviço nas entidades paraestatais (empresa pública e sociedade de economia mista), mas que não têm rigorosamente a natureza de servidores públicos, uma vez que tais entidades são consideradas de direito privado. 5. Conteúdo do estatuto — Em regra, o estatuto que institui o regime jurídico dos funcionários municipais só contém regras relativas aos funcionários públicos do Município, tomada essa expressão no sentido estrito definido no tópico anterior. Se, porém, contiver normas sobre outras categorias, o que não é aconselhável, será designado como Estatuto dos Servidores Municipais. A matéria que constituirá o conteúdo do estatuto limitar-se-á às seguintes questões: a) disposições preliminares, compreendendo os dispositivos que definem os conceitos de funcionário, cargo público, quadro, classe, carreira etc.; b) disposições referentes ao cargo, seu provimento e sua vacância, desdobradas em capítulos, seção, etc.; c) disposições relativas aos direitos dos funcionários, aposentadoria, férias, licenças. Vencimentos e outras vantagens pecuniárias, etc.; d) disposições sobre os deveres e responsabilidades dos funcionários; e) disposições sobre infrações funcionais e respectivas penalidades; f) disposições sobre o processo administrativo, visando à apuração de infrações funcionais e aplicação da penalidade cabível, bem como sobre sua revisão; g) disposições finais, onde se incluem aqueles dispositivos especiais ou gerais, que não cabem em outra parte do Estatuto; h) disposições transitórias, onde se inscrevem normas destinadas a reger situações de transição entre o regime anterior e o regime estatuído. 6. Limites constitucionais à competência municipal — Dissemos que cabe ao Município estabelecer o regime jurídico de seus servidores. Mas não o pode fazer com inteira liberdade, pois há que obedecer os dispositivos da Constituição Federal, que contêm os princípios relativos aos funcionários públicos e que são aplicáveis às municipalidades. Tais princípios estão inscritos nos arts. 97 a 111 da Constituição da República, com a redação da Emenda Constitucional n. 1, de 17.1 0.1969, dizem respeito à acessibilidade de todos os brasileiros (natos ou naturalizados) aos cargos públicos, à exigência de concurso público de provas ou de provas e títulos para a primeira investidura em cargo público, que não seja de provimento em comissão, ao princípio da paridade de vencimentos dos cargos do Poder Legislativo (Câmara Municipal) e do Poder Executivo (Prefeitura), à vedação de acumulações remuneradas, salvo exceções previstas no próprio texto constitucional. ao direito de estabilidade do funcionário nomeado por concurso, após dois anos de exercício. ao direito à aposentadoria por invalidez, ao completar 70 anos de idade, ou voluntária, com 35 anos de serviço (homens) ou 30 (mulheres), com proventos integrais neste caso, e no de invalidez em razão de acidentes ou certas doenças graves, contagiosas e incuráveis. etc., e proventos proporcionais nas outras hipóteses, à garantia de processo administrativo para a demissão. assegurada ampla defesa do indiciado. etc. III.Cargo, função e emprego público7. Correlação com as categorias de servidor — Vimos anteriormente que se distinguem, no conceito de servidor público, as categorias de funcionário público, servidor extranumerário, servido autárquico, empregado público e servidores em regime especial. Deixando de parte· o servidor autárquico, que pode ocupar cargo ou função em autarquia com quadro e regime próprios, as demais categorias podem vincular-se à administração direta e correlacionam-se com os conceitos de cargo público, função pública e emprego público.Efetivamente, funcionário público, em sentido estrito, é o ocupante de cargo público, enquanto a função é exercida por servidor extranumerário ou servidor em regime especial. A diferença fundamental encontra-se no fato de que o cargo integra a estrutura permanente da burocracia, preexiste a seu titular e pode existir sem este, ao passo que a função somente existe em razão de seu titular, constitui-se com ele. O mesmo se pode afirmar relativamente ao emprego, que se caracteriza com a contratação de alguém.O estatuto deve cuidar apenas dos funcionários públicos, não se incluindo em seu objeto referência às funções e aos empregos. Por isso, apenas menciona os cargos públicos e os problemas a eles relativos. razão por que somente deles trataremos a seguir.8. Conceito de cargo público — Ao examinarmos o conceito de órgão, verificamos que este é um centro de competência delimitado pelo Direito ou por lei. Esse conceito aplica-se também ao cargo público, que é a mais simples unidade de poderes e deveres estatais (União, Estados e Municípios). Poderíamos, pois, definir o cargo público como um centro unitário e indivisível de atribuições estabelecido em lei. Mas os cargos são designados por nome próprio, pelo que se costuma incluir em sua definição essa característica. Celso Antônio Bandeira de Mello, a propósito, ensina: "Cargo é a denominação dada à mais simples unidade de poderes e deveres estatais a serem expressos por um agente. É, pois. um complexo (ou um ponto. ou um termo) unitário e indivisível de competências. criado por lei, com número certo e designação própria, concernente a funções da organização central do Estado. Pode-se definir os cargos como as mais simples e indivisíveis unidades abstratas criadas por lei, com denominação própria e número certo, que sintetizam um centro de competências públicas da alçada da organização central a serem exercidas por um agente. Esta é a definição que nos parece adequada. À moda da definição legal encarecem-se, “número certo, designação própria", a fim de caracterizar a individualidade dos cargos. Menciona-se o requisito da criação por lei, dado que só o Legislativo tem poderes para criá-los, falecendo ao Executivo esta possibilidade. Acentua-se o seu caráter de unidade abstrata mais simples e indivisível de competências, a fim de distingui-los dos órgãos, que também são unidades abstratas de competências, mas que possuem dentro de si outras unidades: justamente os cargos" (ob. cit., pág. 9). Nesse final é que se encontra divergência de posição entre nosso ponto-de-vista e o desse ilustre publicista, porque aceitamos uma doutrina do órgão, que inclui o cargo público em seu conceito, sendo este o órgão primário mais simples. No mais, há coincidência de opinião.Hely Lopes Meirelles, diferençando o cargo da função, preleciona: "Cargo público é o lugar instituído na organização do funcionalismo, com denominação própria, atribuições especificas e estipêndio correspondente, para ser provido e exercido por um titular, na forma estabelecida em lei. Função é a atribuição ou o conjunto de atribuições que a Administração confere a cada categoria profissional. ou comete individualmente a determinados servidores, para a execução de serviços eventuais."Todo cargo - acrescenta o ínclito administrativista e municipalista – tem função, mas pode haver função se cargo. As funções do cargo são definitivas; as funções autônomas são, por índole, provisórias, dada a transitoriedade do serviço a que visam atender. Daí por que as funções permanentes da Administração devem ser desempenhadas pelos titulares de cargos e as transitórias por servidores designados ou contratados precariamente" (cf. "Direito Administrativo Brasileiro", pág. 355, 2ª ed. Revista dos Tribunais, São Paulo, 1966).O conceito legal de cargo público, nos vários estatutos existentes, nem sempre tem sido preciso. O art. 2º do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, por exemplo, declara: "Cargo público é o criado por lei, com denominação própria, em número certo e pago pelos cofres da União", destacando apenas suas características externas, sem menção a seus elementos intrínsecos. Mas o Estatuto dos Funcionários da Guanabara dá urna conceituação de cargo, que concilia as exigências doutrinárias com os requisitos legais extrínsecos, pelo que nos parece aceitável. De fato, declara no art. 3º, §1º: "Cargo é a designação do conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário, identificando-se pelas características de criação por lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do Estado." Verdade que ainda incide no defeito de definir o cargo como atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário, pelo que incorre numa espécie de círculo vicioso, porquanto, no mesmo art. 3.º. "caput", definira o funcionário público como "a pessoa legalmente investida em cargo público, que percebe dos cofres estaduais vencin1entos ou remuneração pelos serviços prestados." Mas isso não tem maior importância, desde que aquele acréscimo, "cometidas a um funcionário”, é absolutamente dispensável no conceito do cargo. Basta dizer que é um conjunto ou um centro de atribuições, deveres e responsabilidades, criado em lei, com denominação própria, número certo e estipendiado pelos cofres municipais, para caracterizar o essencial dos cargos da organização do Município. 9. Classificação dos cargos públicos — Uma administração bem estruturada deverá estabelecer um plano de classificação de cargos, em que se definam, com precisão, as respectivas atribuições, descrevendo-as em seus aspectos fundamentais, estabeleçam as responsabilidades e deveres a eles inerentes, bem como seu padrão de vencimento e demais situações que os caracterizem com rigor.Podem ser isolados ou de carreira. São de carreira os que se integram em séries de classes da mesma profissão ou atividades, escalonadas segundo a maior complexidade de atribuições e padrão de vencimento. Cada classe de uma carreira constitui um agrupamento de cargos ela mesma denominação e com iguais atribuições e responsabilidade. ou, simplesmente, "o conjunto de cargos da mesma denominação e padrão de vencimento". Na verdade, os estatutos não são muito técnicos ao definir as Classes, especialmente ao falar em mesma denominação, pois isso não caracteriza só a ela, mas a todos os cargos de uma carreira. O que distingue uma classe da outra, em um sistema de rigorosa classificação de cargos, é a maior complexidade das atribuições e responsabilidades dos que as integram de baixo para cima.São isolados os cargos que não foram organizados em uma série de classes de uma carreira. Quase sempre correspondem a determinada função, em pequeno número, impedindo sejam estruturados em carreira, por não ser a profissão ou serviço que os caracteriza suscetível de maiores desmembramentos que possibilitem o escalonamento das atribuições por várias classes. 10. Provimento dos cargos públicos — Provimento é o procedimento mediante o qual se atribui o cargo público a um titular. É. como disse Celso Antônio Bandeira de Mello, a designação de uma pessoa para titularizar um cargo público (ob. cit. pág. 14). O provimento dos cargos da Prefeitura compete exclusivamente ao Prefeito. Far-se-á por decreto ou por portaria, conforme dispuser a lei orgânica dos Municípios. É nulo o provimento de cargo feito por lei (cf. Hely Lopes Meirelles. ob. cit., pág. 359).Quanto ao provimento. os cargos públicos podem ser:a) de provimento efetivo, que é aquele que, segundo a lei, deve ser preenchido em caráter definitivo, referindo-se essa característica à titularidade do cargo, para indicar que aquele que nele for investido o será com caráter de fixidez, isto é. como seu titular definitivo, em princípio, pois isso não impede remoção e transferência;b) de provimento em comissão, que é o que, segundo a lei. será ocupado em caráter transitório, querendo isso dizer que seu ocupante não é o titular definitivo do cargo, mas nele permanecerá apenas enquanto bem servir ou enquanto merecer a confiança da autoridade que o indicou ou nomeou: em geral, pertencem à alta administração, como os de direção;c) de provimento vitalício, não existindo no âmbito municipal, salvo naqueles Municípios que possuem Tribunal de Contas próprio, pois, hoje, a vitaliciedade é reservada à magistratura e aos membros dos Tribunais de Contas. 11. Formas ele provimento elos cargos públicos — "Formas de provimento são as diferentes maneiras de se preencherem os cargos e podem ser classificadas do seguinte modo": A) Provimento inicial ou originário — É a modalidade de provimento em que o preenchimento do cargo se faz de modo autônomo, isto é, independentemente de anteriores relações entre o provido no cargo e o serviço público, segundo a lição de Celso Antônio Bandeira de Mello (ob. cit. pág. 14). Convém, entretanto, esclarecer que o provimento inicial se verifica sempre que o preenchimento do cargo não dependa ou não esteja vinculado a uma situação funcional já existente. Esse esclarecimento é necessário, porque também se considerará inicial o provimento, quando um funcionário é nomeado para outro cargo isolado ou de carreira de natureza profissional diversa do que vinha ocupando, após concurso público. Por exemplo, um escriturário, que seja bacharel em Direito e concorra em concurso para provimento de cargo de advogado e é habilitado, será nomeado, e isso caracteriza provimento inicial, porque o provimento no novo cargo nada tem a ver com sua situação funcional, não tem qualquer vinculação com o exercício do cargo que ocupava. O provimento inicial ou originário é o que a Constituição Federal denomina primeira investidura em cargo público (art. 97, § 1º). Nomeação e a forma de provimento inicial, autônoma e originária de alguém em cargo público. É a única forma provimento inicial; caracteriza a primeira investidura em cargo público de que fala o art. 97, § 1º da Constituição Federal.A nomeação, na Administração municipal, será feita:a) em caráter efetivo, quando se tratar de cargo que a lei defina como de provimento efetivo, sendo dessa natureza todos os cargos de carreira e os isolados que não sejam declarados em lei de livre nomeação e exoneração; b) em comissão, quando se tratar de cargos que a lei declare de livre nomeação e exoneração (Constituição Federal art. 97, § 2º).Concurso — A nomeação para carago público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos (Constituição Federal, art. 97, § 1º). Prescindirá de concurso a nomeação para cargos em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração: é que tais cargos são providos por pessoa de confiança do nomeante e por serem de provimento provisório, no sentido de que seu titular não se tornará seu ocupante definitivo, não há razão para se exigir concurso, sendo mesmo incompatível com a natureza do provimento em confiança.Significa, pois, dizer que toda nomeação em caráter efetivo só poderá recair em candidato aprovado previamente em concurso público ele prova ou de prova e título. Não basta, porém, a aprovarão prévia. É necessário. ainda, obedecer à ordem de classificação dos aprovados. sob pena de invalidade da nomeação.O estatuto dos funcionários municipais deverá estabelecer as regras fundamentais do concurso, que há de ser público, isto é, aberto a qualquer interessado que preencha as condições e requisitos legais para concorrer e ser provido no cargo em questão. Não cabe ao Estatuto definir quais os cargos para cujo provimento se exija apenas concurso de provas, ou de provas e títulos. A lei criadora dos cargos é que estabelece a natureza do cargo, e daí a exigência de título ou não para seu provimento. Em geral, faz-se concurso de prova e títulos para os cargos que devam ser providos por portadores de diplomas ou certificados de cursos especializados.Os pormenores sobre os concursos devem ser previstos em regulamento, e instruções especiais de cada um, conforme a natureza do cargo a ser provido. Tudo, é claro, em consonância com as regras básicas inseridas no Estatuto.Estágio probatório — Estágio probatório é o período de tempo, fixado no Estatuto, durante o qual são apurados os requisitos necessários à confirmação do funcionário nomeado para cargo efetivo. Nesse período de experiência, o funcionário ficará em observação, devendo provar as seguintes qualidades: idoneidade moral. assiduidade, disciplina, eficiência. Se tais requisitos não forem preenchidos em conjunto, isto é, se qualquer deles não for verificado. O funcionário poderá ser exonerado. O estágio probatório tem sido fixado ora para um ano, ora para dois anos. Melhor será adotar o período de dois anos, em harmonia com o disposto no art. 100 da Constituição Federal, que estabelece que serão estáveis, após dois anos de exercício, os funcionários nomeados por concurso. B) Provimento derivado — "É a forma de provimento em que o preenchimento do cargo se liga a uma anterior relação existente entre o provido e o serviço público. Como o próprio nome declara, é derivado, pois deriva, procede, de um vínculo anterior, ao contrário do provimento inicial, em que o preenchimento é originário, sem derivação alguma" (cf. Celso Antônio Bandeira de Mello, ob. cit., págs. 15 a 18, cujos ensinamentos resumiremos a seguir). São modalidades de provimento derivado: a) a derivação horizontal; b) a derivação vertical; c) a derivação por reingresso. a) Derivação horizontal — Consiste na passagem do funcionário de um cargo para outro. É a transferência prevista nos vários estatutos, e que se define como a forma de provimento derivado consistente na mudança do funcionário de um para outro cargo de mesmo nível de vencimento ou remuneração. A transferência pode dar-se a pedido do funcionário, ou de ofício, isto é, por deliberação da Administração. A transferência, quando implica troca de cargos entre dois funcionários, a pedido deles, denomina-se permuta. Por meio dela é que se procede à readaptação de funcionário, isto é, a passagem deste para um cargo mais compatível com suas aptidões profissionais ou capacidade físico-mental. Finalmente, cumpre esclarecer que a transferência é simples faculdade da Administração, não sendo, pois, direito do funcionário, pelo que não cabe, por exemplo, mandado de segurança, quando é negada àquele que a solicita.Remoção — Não se confundem remoção e transferência. Esta é forma de provimento de cargo; verifica-se mudança de quadro. ou de natureza funcional. Aquela é mero deslocamento de um para outro órgão, de uma para outra repartição ou unidade administrativa, que, às vezes, importa deslocamento de um lugar para outro, cobrindo claro na lotação existente. Também pode ocorrer a pedido ou de oficio.Lotação entende-se o número de funcionários que devem ter exercício em cada órgão, repartição ou unidade administrativa. Vale dizer, consiste no número de cargo que lotam o órgão, a repartição ou a unidade administrativa.Relotação — Não confunde nem com remoção nem com transferência. Pois significa trasladação de um cargo com seu ocupante (se estiver preenchido) de uma repartição para outra.Progressão horizontal — Também não é forma de provimento, mas importa mutação funcional. É prevista nos Estatutos da União e do Estado da Guanabara e é definida como o aumento periódico do vencimento-base decorrente da antiguidade na classe. O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo dá a essa figura o nome de promoção (a chamada promoção horizontal). Visa a progressão horizontal apenas a proporcionar um adicional no vencimento-base do funcionário a cada período previsto, de três em três anos, ou de cinco em cinco anos. Corresponde, em linhas gerais, ao adicional por tempo de serviço existente em quase todos os estatutos.b) Derivação vertical — Consiste na passagem de um funcionário de um para outro cargo com elevação funcional. Verifica-se através de promoção ou de acesso.Promoção — É a elevação do funcionário à classe imediatamente superior àquela a que pertence dentro da mesma carreira, obedecidos os critérios de merecimento e de antiguidade, na forma estabelecida no Estatuto e seu regulamento. O Estatuto do Estado de São Paulo dá a esse tipo de promoção o nome de acesso, a nosso ver erroneamente, enquanto a promoção nele prevista corresponde, como vimos, à progressão horizontal.Acesso — Para o Estatuto do Estado de São Paulo, é a elevação do funcionário de uma classe para outra de maior complexidade ou a um cargo de chefia ou direção de provimento efetivo. Para os Estatutos da União e da Guanabara, mais acertadamente, o acesso é o ingresso do funcionário da classe final de uma carreira (série de classes), na classe inicial de outra de formação profissional afim, porém, de escalão superior, mediante aprovação em concurso de provas ou mediante habilitação em curso especial mantido pela Administração, atendido sempre o requisito de habilitação profissional.A promoção vertical e o acesso são. como se vê, formas de provimento, pois importam na investidura do funcionário em outro cargo, tendo como pressuposto requisitos funcionais.c) Derivação por reingresso — Consistem suas várias figuras no retorno ao serviço ativo de funcionário que dele se achava desligado. São figuras de derivação pôr reingresso: a reintegração, a readmissão, o aproveitamento e a reversão.Reintegração é o reingresso do ex-funcionário no serviço público com ressarcimento dos vencimentos e vantagens ligados ao cargo que ocupava, decorrente de anulação do ato de demissão. Será feita no cargo anteriormente ocupado ou, não sendo isso possível, em cargo igual ou equivalente. Os Estatutos dos Funcionários da União e da Guanabara, como a maioria deles, admitem a reintegração judicial, isto é, em consequência de decisão do Poder Judiciário, e a reintegração administrativa. O Estatuto dos Funcionários do Estado de São Paulo somente consigna a reintegração por decisão judicial. Esta, aliás, é a que está prevista no parágrafo único do art. 105 da Constituição Federal, nos termos seguintes: "Invalidada por sentença a demissão, o funcionário será reintegrado; e exonerado quem lhe ocupava o lugar ou, se ocupava outro cargo, a este reconduzido, sem direito à indenização." A reintegração administrativa, onde seja admitida, não pode ter o efeito de exonerar o ocupante do cargo, só será possível quando o cargo estiver vago ou em outro de igual natureza ou equivalente também vago. Readmissão é o reingresso do ex-funcionário no serviço público, sem ressarcimento de vencimentos e vantagens. É ato administrativo, não existindo readmissão judicial. Dependerá de prova de capacidade apurada mediante inspeção médica, e da existência de vaga. Far-se-á de preferência no cargo anteriormente ocupado pelo readmitido. Poderá ser prevista no Estatuto a possibilidade de contagem do tempo de serviço anterior para efeito de aposentadoria e disponibilidade. Só poderá ocorrer a pedido do interessado, não sendo possível readmissão de ofício. Mas o ex-funcionário não tem direito à readmissão, que é mera faculdade da Administração concedê-la ou não, pelo que se inclui entre os atos de competência discricionária, depende da conveniência da Administração e do interesse do serviço, razão por que o Judiciário não pode obrigá-la. Aproveitamento é o retorno ao serviço público ativo de funcionário em disponibilidade. Não é mais obrigatório, como no regime da Constituição Federal de 1946, salvo se o Estatuto determinar essa obrigatoriedade como o faz o da Guanabara (art. 85). Reversão é o reingresso no serviço público ativo do funcionário aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria. Far-se-á de ofício ou a pedido, de preferência no mesmo cargo ou naquele em que se tenha transformado, ou em cargo de vencimento ou remuneração equivalente ao cargo anteriormente ocupado, atendido nesse caso o requisito de habilitação. Os requisitos de idade mínima, de tempo de serviço anterior, de prova de capacidade físico- mental e de conveniência serão estabelecidos no Estatuto. Em princípio, a reversão é faculdade da Administração, especialmente se a aposentadoria foi voluntária. 12. Posse no cargo público — Posse é o ato que completa a investidura em cargo público. É, contudo, dispensada nos provimentos por promoção e por reintegração. Deve o Estatuto estabelecer os requisitos para a posse, que, em geral, são os seguintes: a) nacionalidade brasileira, que abrange o brasileiro nato e o naturalizado; b) idade mínima de 18 anos; c) pleno gozo dos direitos políticos; d) quitação com as obrigações militares; e) bom comportamento; f) boa saúde, comprovada em inspeção médica; g) aptidão para o exercício da função; h) cumprimento das condições especiais previstas em lei para determinados cargos. O Estatuto deverá também prever quem é competente para dar posse, bem como o prazo em que terá lugar, que é geralmente de 30 dias, contados da data da publicação do ato de provimento, permitindo-se a prorrogação por mais 30 dias, a requerimento do interessado. Tornar-se-á sem efeito a nomeação ou outro ato de provimento de funcionário que não tomar posse no prazo legal. 13. Exercício do cargo — Tomando posse, deverá o funcionário entrar no exercício do cargo, prevendo-se no Estatuto prazo para isso, que é geralmente de 30 dias prorrogáveis por igual tempo. Pela posse, a pessoa investida vincula-se ao serviço público, torna-se funcionário, com as consequências daí decorrentes. Pelo exercício, cumpre o principal dever funcional, que lhe dá os direitos pertinentes à sua vinculação ao serviço público.Se o funcionário, empossado, não entrar no exercício no prazo legal, será exonerado.Do exercício do cargo só poderá afastar-se nos casos previstos no Estatuto, sob pena de incorrer no ilícito de abandono ou no de inassiduidade na forma estatutária. 14. Vacância do cargo — Os casos de vacância serão estabelecidos no Estatuto. Decorre de um fato (morte, por exemplo) ou de um ato (transferência, promoção, acesso, aposentadoria, exoneração ou demissão) que importa em esvaziar o cargo do seu elemento subjetivo. É, pois, o contrário do provimento. Por este, titulariza-se o cargo, dá-se-lhe um titular. Pela vacância. destitulariza-se o cargo, perde este o seu titular. Dá-se a vacância, como se viu: a) por morte do funcionário; b) por transferência;c) por promoção ou acesso; d) por aposentadoria; e) por exoneração: f) por demissão. Exoneração e demissão — Cumpre esclarecer que ambas são formas de desligamento de funcionário do cargo. Mas não se confundem. Exoneração é o desligamento do funcionário de um cargo público, sem caráter de penalidade. Não implica necessariamente em exclusão do funcionário do serviço público, pois pode o funcionário ser exonerado de um cargo exatamente para assumir outro. Dá-se a pedido ou de ofício. Esta só pode ocorrer quando o funcionário: a) exerce cargo de provimento em comissão; b) quando, exercendo cargo de provimento efetivo, não adquiriu estabilidade e durante o estágio probatório não demonstra possuir os requisitos necessários para sua confirmação; c) quando não entra no exercício do cargo no prazo previsto em foi. Demissão é pena administrativa, importa, por isso. na exclusão do funcionário, não apenas do cargo mas do serviço público; pode ser simples ou agravada com a cláusula de "a bem do serviço público", que é a mais grave sanção aplicada a um funcionário, ao lado da cassação da aposentadoria e da disponibilidade. A demissão só pode ser aplicada, a funcionário estável, em virtude de sentença judicial ou mediante processo administrativo em que se lhe assegure ampla defesa (Constituição Federal, art. 105). Se o funcionário não for estável, poderá também ser demitido sem processo administrativo.IV.Direitos dos funcionários municipais 15. Fundamentos legais dos direitos dos funcionários — A vinculação do funcionário com a Administração decorre de uma situação legal, estatutária, que se origina com a posse no cargo público. A posse significa a aceitação dessa situação legal. Só nela, só nesse momento. pode vislumbrar-se certa bilateralidade fundada na manifestação da vontade das partes, que as entrelaça em uma rede de direitos e deveres recíprocos, cujos princípios basilares se acham inscritos na Constituição Federal. Os direitos e deveres dos funcionários só são aqueles que decorram de previsão em lei, pelo que hão de ser consignados no Estatuto. Não podem ser fixados mediante decreto ou outro tipo de norma jurídica de hierarquia inferior à lei. Dos deveres, contudo, trataremos mais adiante. Aqui, vamos explicitar os direitos que, em geral. são reconhecidos aos funcionários. Uns são garantidos pela Constituição Federal, pelo que, estejam ou não inscritos no estatuto, são devidos a eles. Outros podem ser-lhes atribuídos, ou não, pelo Estatuto. 16. Garantias constitucionais dos funcionários — A Constituição Federal consagra vários direitos, que garante aos funcionários públicos, e que são de observância obrigatória pelos Municípios, de sorte que, ainda que o estatuto dos funcionários municipais silencie sobre eles, seus funcionários hão que gozá-los. São os seguintes:a) Vencimento — É a retribuição devida ao funcionário pelo efetivo exercício do cargo, correspondendo ao símbolo ou ao nível e grau de progressão funcional ou ao padrão fixado em lei. Vencimentos, no plural, tem sentido diverso do singular, pois significa o padrão fixado em lei (vencimento no singular) acrescido de outras vantagens pecuniárias. A retribuição pecuniária pelo exercício do cargo (vencimento) é reconhecida pela Constituição em diversos dispositivos, embora não diretamente (cf. arts. 98, 99, 100, 102, § 1º, 108, entre outros). É. aliás, o principal direito que cabe aos funcionários, sendo mesmo prevista em quase todos os estatutos a proibição do exercício de cargo público gratuitamente;b) Estabilidade — É o direito que adquire o funcionário de não ser desligado, de ofício, após dois anos de exercício, salvo demissão em virtude de sentença judicial ou mediante processo administrativo decorrente de infração funcional. Está garantida pelo art. 100 da Constituição Federal, ao declarar que são estáveis, após dois anos de exercício, os funcionários nomeados por concurso. Não adquirem estabilidade aqueles que foram nomeados para cargo de confiança, e outros que não forem nomeados por concurso. Podemos afirmar que é uma prerrogativa dos funcionários efetivos, após dois anos de exercício no cargo. Efetividade e estabilidade são institutos inconfundíveis (cf. Hely Lopes Meirelles, "Direito Administrativo Brasileiro", pág. 370, Editora Revista dos Tribunais, 2.ª ed., São Paulo, 1966). A primeira verifica-se no cargo, diz respeito à titularidade deste, é atributo do provimento; a segunda diz respeito ao serviço público. é atributo pessoal do ocupante do cargo; c) Aposentadoria — É o direito que a Constituição assegura aos funcionados públicos de passarem para a inatividade remunerada por invalidez, voluntariamente após 35 anos de serviço (se for homem) ou 30 anos de serviço (se for mulher) (art. 101); d) Proventos — Direito que a Constituição assegura ao funcionário aposentado, correspondente ao estipêndio que este percebia na atividade. Serão integrais, isto é, no mesmo valor dos vencimentos; 1º) se o funcionário contar 35 anos de serviço, quando do sexo masculino, ou 3.0 anos, quando do sexo feminino; 2º) se se invalidar por acidente em serviço, por moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei. Serão proporcionais ao tempo de serviço, quando o funcionário contar menos de 35 anos de serviço, sendo homem, ou 30 anos, se mulher (cf. Constituição Federal, art. 102); e) Tempo de serviço — A contagem de tempo de serviço é direito que a Constituição reconhece aos funcionários para efeito de aposentadoria e disponibilidade, conforme exprime o § 3º do art. 102 da Carta Magna: "O tempo de serviço público federal, estadual ou municipal será computado integralmente, para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade, na forma da lei." O estatuto poderá prever a contagem do tempo de serviço municipal para outros efeitos; f) Direito ao processo administrativo — A Constituição declara que o funcionário estável não pode ser demitido senão em virtude de sentença judicial ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. O processo administrativo é. assim, uma garantia constitucional do funcionário estável. Por isso deve ser regulado no estatuto dos funcionários municipais, com todos os meios necessários à plena defesa do funcionário eventualmente processado; g) Funcionário municipal investido em mandato eletivo — A Constituição regula, no art. 104. a situação do funcionário público investido em mandato eletivo. Do exame desse dispositivo podemos concluir que o funcionário municipal: 1º) investido em mandato eletivo federal ou estadual ficará afastado do exercício do cargo, contando-se-lhe o período do mandato como tempo ·de serviço apenas para promoção por antiguidade e para aposentadoria, que podem ocorrer durante o mandato; 2º) investido em mandato de vereador; i) ficar afastado do exercício do cargo, se o mandato for remunerado; ii) só se afastará de seu cargo, nos dias de sessão, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens deste, se o mandato for gratuito; 3º) a lei municipal poderá estabelecer outros impedimentos para o funcionário do Município candidato a mandato eletivo, diplomado para exercê-lo ou já em seu exercício, mas não pode obrigar o afastamento do funcionário, por todo o mandato de vereador, quando este for gratuito. 17. Direitos puramente estatutários do funcionário municipal — Além dos direitos que a Constituição assegura aa funcionário, o estatuto dos funcionário municipais poderá outorgar outros, desde que não contrariem vedações e restrições expressas ou implícitas da Constituição. Em geral, os estatutos reconhecem aos funcionários um rol de direitos, classificando-os em pecuniários e não pecuniários. Direitos e vantagens pecuniários — Além do vencimento, poderão ser outorgadas aos funcionários as seguintes vantagens pecuniárias: a) adicionais por tempo de serviço, conferidos por quinquênios ou por triênios, correspondentes a uma percentagem geralmente de 5% sobre o vencimento-base (padrão fixado em lei); b) gratificações, de várias naturezas, tais como: de função, pelo exercício de comissão, pelo exercício de encargos especiais, pela realização de trabalho relevante, técnico ou científico, p ela prestação de serviço extraordinário, pela representação de gabinete, pela execução de trabalho de natureza especial, com risco de vida ou de saúde, pela participação em órgão de deliberação coletiva, pela participação em banca examinadora de concurso; c) ajuda de custo, em compensação de despesas de viagem e instalação, por incumbência fora da sede do exercício; d) diárias, a título de compensação de despesas de alimentação ou pousada, a funcionário que se deslocar do Município a seu serviço; e) salário-família, como contribuição ao custeio das despesas de manutenção da família, em geral atribuído por filho menor de 21 anos, inválido ou estudante até 24 anos de idade; f) auxílio-doença, para ajudar o tratamento da saúde do funcionário; g) auxílio para diferença de caixa, a funcionário afiançado que, no desempenho de suas atribuições, lidar com numerário do Município, em geral na base de 5% mensais do valor do padrão de seu vencimento. Direitos e vantagens não pecuniários — Em geral, atribuem-se aos funcionários os seguintes direitos não pecuniários: a) férias anuais remuneradas, geralmente de 30 dias por ano; b) licenças, concedidas a vários títulos, tais como: 1º) para tratamento de saúde; 2º) por motivo de doença em pessoa da família do funcionário; 3º) para repouso à gestante; 4º) para serviço militar obrigatório; 5º) à funcionária casada, por motivo de afastamento do cônjuge funcionário civil ou militar ou servidor autárquico, empregado de empresa pública, de economia mista ou de fundação instituída pelo Poder Público; 6º) para o trato de interesse particular; 7º) como prêmio à assiduidade (licença-prêmio); o Estatuto indicará o tempo das licenças, suas condições, se são ou não remuneradas e em que medida o serão; poderá não outorgar todas. limitando-se, por exemplo, a permitir a concessão apenas das ligadas à saúde e gestação, etc.; c) direito de petição, que, aliás, decorre também de normas constitucionais, pelo qual se outorga ao funcionário a possibilidade de apresentar pedidos e fazer representações a seus superiores, assim como pedir reconsideração de ato ou decisão prolatada em seu prejuízo, dirigido o pedido à autoridade que expediu o ato ou proferiu a decisão, bem como apresentar recurso para autoridade hierárquica imediatamente superior àquela que tiver expedido o ato ou prolatado a decisão, em escala ascendente até à mais elevada, que, no Município, é o Prefeito, no âmbito do Executivo. V.Regime disciplinar dos funcionários municipais 18. Hierarquia e disciplina — O funcionalismo do Município, como de qualquer outra esfera governamental, tem sua organização fundada num escalonamento hierárquico que vincula o inferior ao superior numa relação de subordinação daquele a este, encontrando-se no seu cume, como chefe da Administração municipal, o Prefeito, que é, assim, o titular do poder hierárquico no Município. Hierarquia é a relação de subordinação existente entre os vários órgãos do Executivo, com a gradação de autoridade de cada um. Na lição de Mário Masagão é o "vínculo que coordena e subordina uns aos outros os órgãos do Poder Executivo, graduando a autoridade de cada um" (cf. Hely Lopes Meirelles, ob. cit., pág. 67). Tem "por escopo — ensina Seabra Fagundes — fazer atuar várias vontades no sentido da realização prática do que uma só (ou um limitado grupo delas, no caso de órgãos coletivos deliberantes), considerada "superior, melhor, mais eficaz", conceba e determine. A vontade do superior condiciona, então, a do inferior. Se esta ainda se não manifestou, traça o sentido a que deve obedecer: quando já expressa faz que se modifique para a ela se amoldar" (cf. "As Forças Armadas na Constituição", pág. 23, Biblioteca do Exército, Rio de Janeiro, 1955, citando Arnaldo de Valles, "Teoria Giuridica della Organizzazione dello Stato", 1936, vol. 1, pág. 331)."Onde há hierarquia, como superposição de vontades, há, correlativamente — prossegue o ilustre publicista —, uma relação de sujeição objetiva, que se traduz na disciplina, isto é, no rigoroso acatamento pelos elementos dos graus inferiores da pirâmide hierárquica, às ordens, normativos ou individuais, emanadas dos órgãos superiores. A disciplina é, assim, um corolário de toda organização hierárquica" (cf. ob. cit. pág. 23).Essa relação disciplinar dos funcionários públicos assenta-se em normas estatutárias, cujo conjunto é ordenado no Estatuto, consubstanciando o regime disciplinar, compreendendo a definição dos deveres, proibições, responsabilidades e sanções administrativas a serem aplicadas nos casos de infrações disciplinares e ilícitos funcionais. 19. Deveres dos funcionários — Em geral, são previstos os seguintes deveres dos funcionários:a) assiduidade, que impõe ao funcionário a obrigação de comparecer diariamente ao serviço, só sendo permitidas faltas quando justificadas ou abonadas e, nos demais casos, estatuídas; o não cumprimento desse dever pode gerar duas formas de ilícitos funcionais; o abandono do cargo (que é também definido no Código Penal, art. 323, como crime), quando a ausência ao serviço se prolongue por um período de 30 dias consecutivos: inassiduidade, quando, durante o exercício, o funcionário falte interpoladamente pelo número de dias considerado no Estatuto; b) pontualidade, que é complemento da assiduidade, pois, além do dever de comparecer diariamente ao serviço, deverá fazê-lo na hora prevista; c) urbanidade, dever que impõe ao funcionário a obrigação de tratar o público e colegas com cortesia e educação; d) discrição, que importa em manter o funcionário sigilo em relação aos assuntos de seu conhecimento, em razão do cargo ou função, especialmente daqueles que trazem a nota de "confidencial" ou "reservado"; se o assunto não for sigiloso por sua natureza, ou por expressa determinação legal ou ele superior hierárquico, não há infração se o funcionário o comenta ou sobre ele emite opinião, pois que o principio é o de que os assuntos da Administração sejam públicos; e) lealdade às instituições constitucionais e administrativas a que servir, que, embora se deva à ordem jurídica em que assentam essas instituições, refere-se, a lealdade, também aos indivíduos no poder, que representam e encarnam essas instituições, sendo, pois, o mesmo que dizer lealdade e respeito aos poderes constituídos; f) obediência às ordens dos superiores, exceto quando manifestamente ilegais, que é, pode-se dizer, o dever fundamental do funcionário, uma vez que nele se resume o principio da disciplina; mas as ordens superiores devem estear-se no principio da legalidade para impor-se aos funcionários, visto a relação hierárquica, que fundamenta o poder de expedir ordens e o dever de obediência, é relação fundada no Direito; por isso, o funcionário não está obrigado a cumprir ordens manifestamente ilegais, mas não se lhe permite, ainda assim, rebelar-se contra as ordens emanadas do superior simplesmente, deve representar ao superior de quem emitiu a ordem: se esta não for manifestamente ilegal, for de legalidade discutível, também deverá representar, mas não pode escusar-se de executá-la caso em que a responsabilidade não será sua, mas de quem deu a ordem; g) observância das normas legais e regulamentares, dever que não é apenas do funcionário, mas de todos; a ele, porém, que é executor das leis. Corre o dever maior de observá-las; h) levar ao conhecimento da autoridade superior irregularidade que tiver ciência, em razão do cargo, cujo não cumprimento revela omissão, que, se culposa ou dolosa, implica conveniência com a irregularidade e pode até constituir fato típico do crime de condescendência criminosa, definido no art. 320 do CP (LGL\1940\2);i) zelar pela economia e conservação do material que lhe for confiado;j) providenciar para que esteja sempre em ordem no assentamento individual a sua declaração de família;zl) atender prontamente às requisições para a defesa da Fazenda Pública (municipal) e às expedições das certidões requeridas para a defesa de direito;m) outros deveres — o estatuto poderá definir outros deveres funcionais, mas os indicados são os principais adotados no sistema brasileiro. 20. Proibições — Em geral, proíbe-se ao funcionário: a) exercer cumulativamente dois ou mais cargos ou funções públicas, salvo as exceções previstas em lei: essa proibição de acumulações remuneradas está contida no art. 99 da Constituição Federal, que, no entanto, permite, como exceções, a acumulação; de um cargo de juiz (não existente no Município) com um de professor; de dois cargos de professor; de um cargo de professor com outro técnico ou cientifico; de dois cargos privativos de médico, desde que haja compatibilidade de horário e correlação de matéria; b) referir-se de modo depreciativo, em informação, parecer ou despacho, às autoridades e a atos da Administração Pública, federal, estadual ou municipal, podendo, porém, em trabalho assinado, criticá-los do ponto-de-vista doutrinário ou de organização de serviço; c) retirar, modificar ou substituir, sem prévia autorização da autoridade competente, qualquer documento de órgão estadual, com o fim de criar direito ou obrigação ou de alterar a verdade dos fatos; d) valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade do cargo ou função; e) promover manifestação de apreço ou desapreço e fazer circular ou subscrever lista de donativo, no recinto do serviço; f) coagir ou aliciar subordinados com objetivo de natureza partidária; g) participar de diretoria, gerência, administração, conselho técnico ou administrativo de empresa ou sociedade: 1º) contratante ou concessionária de serviço público; 2º) fornecedora de equipamento ou material, de qualquer natureza ou espécie, a qualquer órgão municipal; 3º) cujas atividades se relacionem com a natureza do cargo ou função pública

<p class="Normal1"><span>Este trabalho apresenta uma solução para a detecção de faltas de alta impedância (FAIs) usando um dispositivo FPGA <span>(<em>Field Programmable Gate Array</em>). A proposição é de vital importância para o funcionamento adequado do sistema elétrico de distribuição de forma a atender aos requisitos dos procedimentos de distribuição (PRODIST), elaborados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Para analisar o comportamento das grandezas elétricas frente a essa falha, uma rede de distribuição primária foi modelada usando a plataforma MATLAB/Simulink^®. Paralelamente à modelagem, um algoritmo em linguagem VHDL (VHSIC <em>Hardware Description Language</em>) foi desenvolvido para a detecção da falta, no qual o monitoramento da corrente fasorial por meio da Transformada Discreta de Fourier foi utilizado, além do valor RMS da corrente de sequência zero. Para realizar as simulações e testes do algoritmo, o software ModelSim^® foi utilizado e, posteriormente, o código foi embarcado no dispositivo de lógica programável FPGA. O algoritmo de detecção de falta de alta impedância foi integrado ao sistema modelado em Simulink^® para monitoramento em tempo real e comando de um dispositivo de proteção. Os resultados apontam que o algoritmo foi capaz de detectar as faltas, indicando a fase interrompida e comandando a proteção de forma eficiente.</span></span></p>

As células fotovoltaicas constituídas de filmes finos de óxidos metálicos são promissoras para a conversão de energia solar em energia elétrica devido ao custo reduzido e as vantagens ambientais. O objetivo deste trabalho é a produção de filmes finos a base de estanho pelo método Pechini visando à aplicação em células solares. Os filmes obtidos foram caracterizados por Microscopia Eletrônica de Varredura (MEV), Espectroscopia de Energia Dispersiva (EDS), Difração de Raios X (DRX) e Espectroscopia de Impedância Eletroquímica (EIE). Os resultados de MEV e EDS indicaram que resinas com viscosidade alta geram filmes pouco homogêneos. Os diagramas de impedância indicaram que o filme sobre o substrato de ITO aumenta a resistência do sistema.

RESUMO Os termistores automotivos são eletrocerâmicas com características sensoras alojadas em estojos metálicos fixadas no radiador, que têm como função controlar a temperatura da água de resfriamento do motor. O objetivo deste trabalho foi caracterizar dois termistores comerciais aplicados em veículos automotores. Os termistores caracterizados foram adquiridos no comércio, e após a desmontagem dos estojos foram realizadas nas pastilhas eletrocerâmicas, análises de difração de raios X (DRX), microscopia eletrônica de varredura (MEV), microanálise química (EDS) e espectroscopia de impedância. A difração de raios X indicou que os materiais que compões os termistores possuem estrutura atômica do tipo espinélio (AB2O4), no mapa químico via EDS pode-se observar alta homogeneidade dos componentes químicos e os valores de razão da resistência característica (fator β) estão dentro da faixa para aplicação indicada. Com base nos resultados obtidos verifica-se que as características sensoras dos termistores são diretamente relacionadas com as suas características físico-químicas.

Objetivou-se comparar os resultados de um programa de intervenção comportamental para enurese noturna, tendo como recurso terapêutico o aparelho nacional de alarme de urina, aplicado, em duas clinica-escolas brasileiras, em adolescentes, em grupo e individualmente. Os participantes foram adolescentes e seus responsáveis, pela demanda de participação ativa da família. Os participantes (N=22) foram comportamentalmente orientados. Do total dos participantes 14 foram atendidos em dois grupos (G1, N=8; G2, N=6) e oito foram atendidos individualmente (G3). O critério de sucesso foi duas semanas consecutivas sem episódios enuréticos (“molhadas”) e o critério de alta, oito semanas consecutivas sem molhadas. A duração máxima do atendimento foi de 40 semanas. Utilizouse o registro simples de “molhadas”, aplicado ao longo de todo atendimento. Dos participantes do atendimento coletivo, 11 (78,6%) alcançaram sucesso e nove (64,2%) alcançaram alta. No atendimento individual, sete (87,5%) alcançaram o sucesso, e seis (75%) alcançaram alta. Essa diferença entre grupos não alcançou significância estatística. Entretanto, o atendimento individual demonstrou ser mais eficiente que o coletivo em promover a alta, quando ambos foram comparados no intervalo de seis e dez meses, (p=0,030 e 0,045, respectivamente), um resultado significante do ponto de vista estatístico. Nos demais aspectos, os dois tipos de atendimento apresentaram resultados comparáveis. Independente do tipo de atendimento, foi encontrada uma associação entre faltas e pior desempenho no tratamento. Conclui-se que o tratamento em grupo para enurese noturna na adolescência é viável, especialmente considerando-se a relação custo/benefício. Palavras-chave: aparelho de alarme; enurese; adolescência; atendimento individual; atendimento em grupo.

ABSTRACTThe identification of clay-rich layers is crucial for development of pre-salt reservoirs. They represent flow barriers and compromise the return of investment of the project if the thickness is misvalued. This issue becomes more relevant for thin clay-rich layers. The solution for the characterization of thin beds is classic: increase of the frequency bandwidth in seismic data. Here, we present a new methodology to derive high-frequency impedance volume. The approach starts with the recovery of low and high-frequency components in seismic data by the application of interactive deconvolution (iterdec). The extended bandwidth data is employed as an input amplitude data to the sparse-spike inversion. The outcome is a high-frequency acoustic impedance volume, which improves the interpretation of thin clay-rich layers. We present a study case of a presalt reservoir to demonstrate that this technique mitigated the location risk of an injection well and helped to maximize the oil swept of its vicinity. Furthermore, we discuss the required adaptations in the sparse-spike inversion workflow, and present the advantages of this approach when compared with conventional inversion results.Keywords: Inversion, resolution, broadband, pre-salt. RESUMOA identificação de camadas argilosas é crucial para o desenvolvimento de reservatórios do pre-sal. Elas atuam como barreira para o fluxo dos fluidos, comprometendo o retorno do investimento no projeto, caso sua espessura seja subavaliada. Esta questão se torna mais relevante no caso the camadas argilosas de pequena espessura. A solução para a caracterização de camadas finas é clássica: torna-se necessário aumentar a banda espectral do dado sísmico. O presente trabalho apresenta a metodologia e os primeiros resultados da incorporação de uma nova metodologia para geração de volumes de impedância de alta resolução. Nesta abordagem, os componentes de baixa e alta frequência do dado sísmico são recuperados através da aplicação de um processo de deconvolução iterativa (iterdec). Em seguida, este dado com banda espectral expandida é utilizado como entrada para uma inversão esparsa, resultando num volume de impedância acústica, que reduz as incertezas na interpretação de camadas argilosas de pouca espessura. Apresenta-se o estudo de caso de um reservatório do pre-sal para demonstrar a efetividade desta técnica na mitigação de risco associado ao posicionamento de um poço injetor, resultando na maximização da varredura de óleo em torno do poço. São apresentadas e discutidas as adaptações necessárias ao fluxo tradicional de inversão e condicionamento de dados sísmicos, bem como as vantagens da aplicação dessa metodologia sobre os resultados da inversão.Palavras-chave: Inversão, resolução, banda-larga, pre-sal.

Resumo A união entre materiais dissimilares tem sido amplamente aplicada na indústria de petróleo e gás. Em geral, este tipo de soldagem é mais sensível às diferenças de composição química existente entre os metais envolvidos. Diante dessa perspectiva, este trabalho tem por objetivo avaliar, por união autógena, a microestrutura de uma junta soldada entre um aço de alta resistência e baixa liga da classe API 5L X80 e um aço inoxidável duplex UNS S32304. Além disso, estudou-se o comportamento quanto à resistência à corrosão em uma solução simuladora de água do mar. A microestrutura e composição da junta soldada foram avaliadas por microscopia ótica e eletrônica, espectrometria de energia dispersiva (EDS). A resistência à corrosão foi estudada por polarização potenciodinâmica anódica e por ensaios de espectroscopia de impedância eletroquímica. As juntas soldadas apresentaram uma microestrutura que se difere em morfologia de ambos os metais de base, além disso, notou-se a migração de cromo e níquel do duplex para esta região que apresentou uma resistência à corrosão ligeiramente superior ao API. Desta forma, podemos concluir que as propriedades da junta dissimilar são compatíveis com as aplicações, sendo possível sua utilização usufruindo-se das vantagens da soldagem dissimilar.

Resumo: Introdução: A mentoria vem sendo utilizada como instrumento para o desenvolvimento profissional e pessoal de estudantes de medicina. Relatamos a evolução do grupo de mentoria de alunos de graduação em medicina da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), que perdura por longo tempo, com excelente aderência e amplo aproveitamento, e satisfação dos participantes com o processo. Relato de experiência: O programa de mentoria de alunos de medicina da UFGD se iniciou no quinto ano de existência do curso, encontrando-se em contínua atividade por mais de 15 anos. Há três anos, tornou-se projeto de extensão universitária. São realizadas discussões semanais sobre assuntos práticos, morais e éticos relacionados à profissão médica. Os participantes são mentorados por tempo variável, eventualmente até alguns anos após a graduação. A atividade é voluntária para mentora e mentorados. Muito raramente ocorrem faltas aos encontros, e semanalmente os participantes escrevem sobre suas reflexões advindas das sessões de mentoria, recebendo respostas individuais. Também assumem as responsabilidades pela realização operacional das reuniões e pela indicação de novos participantes. Sessões adicionais de mentoria individual são frequentes. Discussão: Programas de mentoria pequenos ou informais, se bem executados, podem ser bem-sucedidos, obtendo resultados positivos significativos, sem custo para as instituições. Os alunos que participam do programa Eureka sentem-se acolhidos e atendidos em suas necessidades de orientação, e se mostram comprometidos e satisfeitos com o processo. Não observamos nesse grupo problemas de assiduidade, de engajamento, nem de falta de feedback. Conclusão: O programa Eureka, com regras de funcionamento claras e constantes, mentoria adequada e alunos bem selecionados, constitui eficiente ferramenta em nossa universidade, contribuindo, assim, para a formação de estudantes e médicos mais motivados, preparados, realizados e úteis à sociedade.

Resumo: O objetivo do estudo foi identificar as múltiplas exposições ao risco de faltar ao trabalho, independentemente do motivo relatado pelos professores (n = 6.510). Foram utilizados dados de um inquérito telefônico sobre a saúde, condições de trabalho e absenteísmo entre professores da Educação Básica no Brasil (Estudo Educatel, 2015/2016). As exposições foram identificadas e estudadas por meio da análise de componentes principais e regressão de Poisson, com foco nas condições de trabalho e na qualidade da gestão nas escolas. Três componentes de fatores de risco para faltar ao trabalho foram identificados. O componente 1 foi caracterizado pela falta de oportunidade para novos aprendizados, insuficiência de tempo para a realização das tarefas, percepção de cerceamento da autonomia e baixo ou nenhum apoio social no ambiente escolar; o componente 2 pela percepção de alta exigência das tarefas, ambiente agitado devido à indisciplina dos alunos e ruído intenso; e o componente 3 pela vivência de violência verbal ou física praticada pelos alunos. Os três componentes apresentaram maior magnitude de associação às faltas ao trabalho diante do relato de estresse na escola (RPa = 3,87; IC95%: 2,93-5,10; p < 0,05/RPa = 3,18; IC95%: 2,47-4,09; p < 0,05/RPa = 3,31; IC95%: 2,58-4,25; p < 0,05, respectivamente) e por problemas emocionais (RPa = 2,28; IC95%: 1,93-2,70; p < 0,05/RPa = 2,43; IC95%: 2,05-2,87; p < 0,05/RPa = 2,09; IC95%: 1,78-2,45; p < 0,05, respectivamente). A identificação desses componentes de risco evidenciou a necessidade de mudanças sistêmicas nas escolas da Educação Básica no país.

RESUMO A utilização de tratamentos eletroquímicos como recurso tecnológico alternativo para o tratamento de efluentes industriais tem atraído considerável atenção, apresentando características vantajosas como facilidade de automação, alta eficiência e versatilidade em menor tempo de tratamento, além de requerer menor espaço físico para suas instalações. A diminuição do uso de produtos químicos para o tratamento, uma vez que o elétron é o principal reagente no processo, e a possibilidade de reaproveitamento de coprodutos gerados também se configuram em importantes oportunidades dentro do atual cenário global de sustentabilidade e energia. Essas tecnologias comportam ainda o uso de fontes renováveis de energia. Um coproduto catódico de grande interesse ambiental e econômico é o hidrogênio, potencialmente coletado e armazenado. Nesse contexto, os materiais são de importância fundamental, pois a eficiência e sustentabilidade dos processos eletroquímicos dependem da utilização de materiais com propriedades como baixa impedância eletroquímica e elevada resistência à corrosão, além de elevada atividade para a oxidação dos compostos de interesse, em especial os materiais selecionados para as etapas anódicas. O objetivo deste artigo é apresentar, em linhas gerais, um dos trabalhos desenvolvidos no Labcorr voltados para o tratamento eletroquímico de efluentes industriais visando a remoção de N-NH3 e DQO. Técnicas eletroquímicas foram utilizadas para a seleção dos materiais usados como anodos e catodos. Configurações para utilização de NaOCl como oxidante indireto no processo foram avaliadas. Os resultados mostraram que um reator de placas paralelas com anodos DSA e catodos de aço carbono e injeções de NaOCl ao início do tratamento e em ponto intermediário do processo foram efetivos na remoção dos compostos desejados, indicando ainda boa oportunidade para o reaproveitamento de produtos como nitrito e hidrogênio, o primeiro como inibidor de corrosão e o segundo podendo ser utilizado como fonte de energia para alimentar o próprio sistema de tratamento de forma semiautônoma.

Esta investigación tiene como objeto de estudio la indumentaria como elemento simbólico de la construcción de imágenes de poder político de la mujer en Argentina. La relación entre imagen y poder no es algo nuevo. Ya en 1513, Maquiavelo describe en ‘El Príncipe’ la importancia de la imagen para la legitimación del poder por el soberano. El uso de la indumentaria en la construcción de la imagen como elemento legitimador de poder puede ser observado también en innumerables personajes históricos y mucho se escribió al respecto. El rey francés Luis XIV1 , el famoso “Rey Sol”, se hizo conocido por su extremada atención al construir su imagen política. Haciendo uso de instrumentos como la vestimenta, el maquillaje y de accesorios como pelucas y tacones, Luis XIV disfrazó su pequeña estatura y logró formar una imagen altiva, coherente a su ambición de soberanía. (Burke, 2009). Otro ejemplo célebre históricamente del uso político de la indumentaria es el de la reina francesa María Antonieta2 . Conocida actualmente como la reina de la moda, María Antonieta, de origen austríaco, era pariente distante de Luis XIV y así como su ancestro, tuvo en sus vestes y sus excéntricos peinados la herramienta para legitimar su posición como monárquica francesa. Aunque la reina creó un estilo particular e hizo de su personal gusto estético una tendencia para el vestir de la época, irónicamente la indumentaria también le sirvió como objeto de persecución política. Según la escritora Caroline Weber (2008), su placard de ropa fue uno de los estopines que la llevó a tal fin trágico. Acusada de gastar fortunas de los fondos públicos para mantener su imagen, en 1793 como consecuencia de la violenta Revolución Francesa, fue llevada a la guillotina juntamente con su marido e hijos. Aún en la actualidad, su peculiar gusto indumentario sirve de objeto para estudios e investigaciones académicas. (Weber, 2008). En la sociedad argentina, los personajes Eva Duarte de Perón y Cristina Fernández de Kirchner son fuertes ejemplos de cómo está presente la indumentaria como elemento constructor de imágenes de poder político. Ambas, además de compartir una posición excepcional de poder político en la historia del país, son frecuentemente citadas por sus peculiares gustos por la moda. Sus elecciones estéticas son comúnmente usadas como delatoras de la legitimidad (o ilegitimidad) de esta posición de poder. Esta investigación analiza cómo esas imágenes de poder político se construyen a partir de la indumentaria, es decir, cómo los elementos estéticos de la apariencia, como las vestimentas, los peinados, el maquillaje, los calzados y los accesorios, constituyen el “cuerpo representación”3 del poder político de los personajes estudiados. Al considerar ese cuerpo representación no como algo natural, ofrecido biológicamente o como un don divino, sino como consecuencia de un “cuerpo” que se construye a partir de las relaciones sociales, del contexto histórico y cultural, articulado con los capitales simbólicos aprendidos durante la trayectoria de vida, es necesario entender el contexto histórico y cultural tanto de Eva Perón como de Cristina Kirchner y la posición de poder político de ambas. Eva Duarte de Perón y Cristina Fernández de Kirchner El 10 de diciembre del 2007, con más del 45% de los votos, Cristina Fernández de Kirchner fue la primera mujer que fue elegida presidenta del país mediante el voto popular4 . Los cargos femeninos en los organismos públicos del país se deben mucho a las luchas y conquistas de Eva Perón. Desde finales del siglo XIX, los movimientos feministas en Argentina lucharon por la conquista de los derechos políticos de las mujeres, pero el derecho al voto femenino sólo fue logrado en el primer período del peronismo, a fines de la década de 1940. El 9 de septiembre de 1947, Eva Perón, conocida como Evita, esposa del entonces presidente Juan Domingo Perón, con su empeñada campaña, logró el derecho civil para las mujeres argentinas; ahora podían votar y ser candidatas a cargos gubernamentales. La actuación de Eva en el poder fue un factor fundamental para el cambio de la sociedad argentina, no sólo político, sino también cultural, principalmente en lo relacionado con los derechos femeninos5. Hay que destacar que Eva Perón nunca fue feminista. Su actuación en el tema del sufragio tenía como meta el apoyo a Perón para llegar a las capas sociales hasta entonces olvidadas de la escena política. Así, la actuación de Evita en cuestiones políticas de Argentina, fue de gran importancia para asegurar no sólo los derechos civiles de las mujeres, sino también insertarlas en la escena social y política, esas capas sociales nunca antes habían tenido participación en acciones del Estado6. La participación activa de Eva Perón en cuestiones sociales, culturales y políticas la situó como uno de los personajes históricos más importantes del siglo XX. Su actuación era mucho más importante que la de “esposa del presidente”, de primera dama. Algo muy distinto del papel “usual” que la mujer asumía en la vida pública hasta ese momento; aunque algunas ya habían tenido una actuación en el mercado de trabajo, la imagen femenina ligada al poder que Eva construyó constituía un hecho inédito en la sociedad latinoamericana7. Sesenta años después de la muerte de Evita, Cristina Fernández de Kirchner es la presidenta de la Nación. De militante actuante en La Juventud Peronista en la década de 1970 a una carrera política notoria como diputada y senadora, Cristina Kirchner es elegida en 2007 presidenta del país con el más alto índice de votación desde la apertura democrática en 1983. Ambas, Cristina y Evita no sólo comparten una posición excepcional de la mujer en la historia política del país, sino que también las dos tuvieron un éxito extraordinario cuando construyeron su imagen política en una sociedad sin muchas referencias de iguales. En la actualidad, América Latina, con sus treinta y tres países, posee apenas tres mujeres al frente de gobiernos8 . Eva Perón, Cristina Kirchner y la indumentaria Los dos personajes estudiados, además de compartir un mismo movimiento político, el peronismo, son frecuentemente referidos con énfasis por sus gustos por la moda. Eva Perón, sesenta años después de su muerte, sigue presente en un sinfín de exposiciones acerca de su vida y de su “estilo”. Hay una cantidad innumerable de material periodístico tanto como de estudios académicos al respecto que buscan explicar cómo la primeradama argentina se comunicaba a través de su apariencia, de su peculiar y reconocido gusto por la moda, en el intento de (re)construir o (re)descubrir el mito a través del simbolismo de la indumentaria. Refiriéndose a Evita, no todo es elogio en lo relacionado con su imagen. Muchos de sus adversarios políticos resaltaban la discrepancia que existía entre sus discursos en defensa de los menos favorecidos sociales y su exagerado gusto por los artículos de lujo. (Sarlo, 2003). Medio siglo separa a Cristina Kirchner de Eva Perón. El contexto en el que Cristina Kirchner se convirtió en presidenta y construyó su imagen es muy distinto al de la primeradama del peronismo. Pero la atención dada por los medios sobre cómo ella articula su apariencia y su gusto por la moda no se diferencia de la dedicada en su tiempo, o incluso en la actualidad, a Eva Perón. Así, hay mucho material periodístico en el que el tema es la crítica a Cristina Fernández de Kirchner por la marca de sus vestidos, los excesivos y distintos modelos de zapatos con los que se presenta en público o el gasto que desprende en carteras o joyas. (Castañeda y Veiga ,2012; Vecino, 2011). Pero, lo que interesa a esta investigación es el peculiar interés de una gran parte de los medios y del ciudadano en general por su gusto, siendo muchas veces descrito como ostentoso y demasiado superfluo, por sus adversarios políticos, o de extremo “buen gusto” por aquellos que la admiran. Lo que se detecta en todas las críticas, elogiosas, exaltadoras o peyorativas sobre la apariencia de los personajes estudiados es el recurrente uso del “gusto” como instrumento denunciador de la legitimidad o ilegitimidad de la posición de poder. Así, como describe Lipovetsky (1989), es verdad que: “(…) desde la Antigüedad, existe una tradición de difamación de la futilidad, de los artificios y del maquillaje” (p. 37). La indumentaria como instrumento representativo de estéticas de una época, de contextos sociales e históricos pasa a recibir juicios de valor, puesto que los elementos estéticos de la apariencia se vuelven instrumentos de auto-expresión, de representación de individualidades9 . Ya en el final del siglo XIX Georg Simmel (2010) señala que “el adorno (…) es parte ‘artificial’ de la apariencia: se trata de una manipulación de las señales relativas a los vestuarios o a los cosméticos, que apuntan a causar una determinada impresión” (p. 35). Lo cierto es que esta “impresión” suscitada por los personajes estudiados a través de sus indumentarias está a merced de juicios que buscan aprobar o desaprobar la inserción de estas mujeres en su posición de poder. Así, los elementos estéticos de la apariencia, puestos en la “esfera de los gustos” son objetos simbólicos que pueden ser usados como artificios para la aprobación o reproche social, teniendo así un carácter de “juicio” que evidencia lo que verdaderamente está en juego, como las tensiones sociales relativas a los valores morales, religiosos, políticos, culturales y de posición de género. Para Frédéric Godart (2010) la indumentaria reafirma constantemente la inclusión o no de los individuos en los grupos sociales. En esa misma línea, Pierre Bourdieu (2010) clasifica las elecciones estéticas10, lo que él llama “gustos”, como un marcador privilegiado de “clase”11. Por lo tanto, se puede explicar el gusto peculiar de Eva Perón y Cristina Kirchner a través de su posición social, su capital cultural y simbólico que fueron construidos a partir de sus historias sociales y de sus trayectorias de vida. El gusto sirve como instrumento de lucha, usado para legitimar o deslegitimar sus posiciones de poder. Un claro ejemplo son las críticas, mucha veces ofensivas acerca de la apariencia de estas mujeres, frecuentemente acusatorias de “no pertenencia” (el consumo de ciertos productos de moda como piezas de alta costura o de grandes casas de diseño consideradas “legítimas” del “buen gusto”, por su exclusividad económica (no es para todos) o distintivas ( solamente para quién entiende y conoce), reservadas al consumo de ciertas clases sociales es usado como evidencia de “apropiación” ilegítima de mecanismos simbólicos de distinción). Así, sus indumentarias sirven, en la mayoría de los casos, como evidencia de expresión de lucha de clases, disputas políticas y acusaciones de no pertenencia12. La investigación sostiene que, además de la cuestión de clase (es decir, el capital cultural y simbólico que es el resultado de la trayectoria social), la indumentaria también evidencia las cuestiones de género. La posición social y de poder tanto de Eva Perón como de Cristina Kirchner son excepcionales, pues no se “encuadran” en los estereotipos sociales, históricos y culturales de posición de género. Ocupar una posición de poder político, que históricamente y culturalmente está asociado al universo masculino, hace que el excesivo gusto por los elementos estéticos de la apariencia, como la indumentaria, asociada a la moda que está socialmente y culturalmente encuadrada en el universo femenino, sea visto, en algunos contextos basados en juicios estereotipados de género, como una inadecuada representación de poder. “Ella era excepcional, tanto como lo era el escenario del peronismo”. Tomando el término de Beatriz Sarlo (2003, p. 70) acerca de la posición excepcional que Eva Perón ocupaba como primera dama. Como una mujer de pasado artístico poco expresivo, de raíces nada aristocráticas y en un contexto donde la posición de género era muy definida, la posición de poder político de Eva Perón, más allá de su ideología, fue, sin dudas, transgresora para la época. Así, la investigación define a Evita y a Cristina Kirchner de acuerdo con la posición de poder de ambas. Mujeres que, aparte de su condición social de género, supieron construir, de manera “excepcional”, sus peculiares trayectorias políticas. Por lo tanto, “el gusto” de los personajes estudiados debe ser tomado de acuerdo a su lugar excepcional, “el buen” o “el mal gusto” está clasificado y juzgado según la posición social de los individuos, y seguramente sus posiciones estén dentro de la excepción para la mujer en la historia política de América Latina. Beatriz Sarlo (2003) describe acerca de la posición excepcional de Eva Perón representada en su vestir: “Sus trajes de ceremonia pueden ser excesivos porque su lugar no tiene medida, ni se compara con ningún otro lugar institucional. El exceso queda adherido a un cuerpo donde se ha invertido el poder” (p. 100). Lo que se detecta es que “el cuerpo construido” de los personajes es objeto de representación material y estética donde “se ha invertido el poder” (Sarlo, 2003). El término “construir” está relacionado con el uso de la indumentaria como elemento simbólico material donde ese poder está representado. La investigación defiende que dicha representación no es algo ofrecido naturalmente como un don, sino como consecuencia de un “cuerpo” que se construye a partir de las relaciones sociales, de los contextos históricos y culturales articulados a los capitales simbólicos13 adquiridos en sus trayectorias de vida. A partir del cuestionamiento de estos “cuerpos” como representaciones de poder político, capital simbólico y cultural, sus trayectorias sociales y sus posiciones excepcionales, es que la investigación propone pensar la indumentaria como elemento simbólico de representación del poder político de Eva Perón y Cristina Fernández de Kirchner. Como ya fue dicho anteriormente, los elementos estéticos de la apariencia, como la indumentaria, cumplen un papel simbólico de representación de la disposición social, por eso la investigación cuestiona cuáles son los indicios materiales delatores de las trayectorias sociales y si esas trayectorias sociales condicionan sus “gustos” acerca del vestir, se indaga cuál sería el rol de la excepcionalidad de sus posiciones de poder en la construcción de sus imágenes políticas. Son muchas las preguntas acerca del papel de la indumentaria como tema simbólico de representación del poder político. Pero, a través del análisis no de su significado, sino de su construcción, el objetivo es iluminar las cuestiones que puedan esclarecer cómo esas mujeres articularon sus culturas, sus contextos y sus posiciones excepcionales para lograr una representación estética y concreta de sus trayectorias políticas. Hipótesis Como hipótesis se propone que Eva Perón y Cristina Fernández de Kirchner articularon su trayectoria social, su capital simbólico y cultural recurriendo a su posición excepcional como instrumento de transcendencia del lugar de los gustos para construir su imagen a través de la indumentaria, personificando, material y estéticamente, su poder político. Objetivo general La investigación tiene como objetivo, a través de la indumentaria tanto de Eva Perón como de Cristina Fernández de Kirchner, ampliar la comprensión de cómo ambos personajes articuló su cultura, su contexto social y su posición excepcional para una representación estética y concreta de su poder político. Objetivos específicos Como objetivos específicos se plantea investigar cómo la representación estética de poder político de la mujer es construida a través de la indumentaria de Eva Perón y Cristina Kirchner; analizar cómo los indicios materiales de la trayectoria social presente en las indumentarias de Eva Perón y Cristina Kirchner están relacionados con la posición excepcional de poder femenino en la construcción de la imagen de poder político; y ampliar la comprensión del papel de los elementos estéticos, es decir, de la indumentaria en la construcción de imágenes políticas de la mujer. Antecedentes y estado de la cuestión La indumentaria, como producto de la cultura, lleva inscripta a través de su materia prima, de su modo de producción, de sus colores, estilo, entre otros ítems, las formas de organización y jerarquización de la sociedad en la cual está inserta, funcionando como marcadora privilegiada de la posición social de quien la porta. (Nery, 2007; Saulquin, 2006; Godart, 2010, Bourdieu, 2010). Beatriz Sarlo en el libro La pasión y la excepción sigue justamente la trayectoria social de Eva Perón y la relación de ésta con la construcción de un “cuerpo excepcional”, en el aspecto simbólico de su apariencia, por lo tanto, también de su indumentaria, analiza histórica y filosóficamente cómo la actriz se convierte en la “incorporación” del régimen peronista. El mismo trayecto a través de la indumentaria se encuentra en El saco de Marx de Peter Stallybrass (2008). La vida de Karl Marx14 y su trayectoria social e intelectual a través de la historia de su saco es narrada a partir de los múltiples empeños de la pieza que no sólo ponían en evidencia los problemas financieros de Marx, sino también determinaban, limitando o posibilitando, su vida social; ya que era su único traje “elegante”, e incluso adecuado para el frío de Alemania. El autor también relaciona la formulación de la teoría marxista con “los dolores” y “las memorias” que resultaban de la relación de Marx con el saco. Como indica Stallybrass: “Pensar sobre la ropa, sobre ropas, significa pensar no sólo sobre la memoria, sino también sobre el poder y la posesión”. (p. 12). Muchos investigadores ya estudiaron la relación del poder con la imagen de grandes personajes históricos. Peter Burke (2009) en Fabricación del Rey enfoca, a partir de la historia, las elecciones estéticas del rey Luis XIV para la fabricación de su imagen pública, y Caroline Weber (2007) en Reina de la Moda analiza cómo la reina francesa María Antonieta hacía uso político de la indumentaria. Ambos estudios priorizan un análisis historiográfico del traje y su carácter de memoria. Volviendo a las mujeres estudiadas, Eva Perón por su distancia temporal posee diferentes enfoques de análisis que pone en primer plano su biografía, su relación con el peronismo y la cuestión de género. Esta última también en relación con la política, con el poder y las representaciones sobre los mitos de su imagen (Zanatta, 2011; Masson, 2004; Lagos, 2006; Carlson, 1988; Sarlo, 2010; Pron, 2007; Rosano, 2005). Debido a su figura “atemporal”, parafraseando a Sarlo (2010), su aspecto estético y su fuerte construcción de imagen ligada a la moda, existe un enfoque muy explorado de la indumentaria en materias del área de diseño, siendo la misma, en la mayoría de los casos, un objeto para un análisis semiológico (Sarlo, 2010) o histórico del vestir (Guedes y Teixeira, 2010; Saulquin, 2006). En el caso de Cristina Fernández de Kirchner, los materiales disponibles se focalizan en el estudio de sus estratégicas políticas (Levitsky y Murillo, 2008; Castañeda y Veiga, 2013; Araújo Ribeiro, 2010; Correa da Silva, 2012; Corigliano, 2013) y en libros biográficos (Russo, 2011). Cuando aparecen análisis dirigidos a su apariencia, están restringidos casi mayoritariamente a los registros periodísticos y a las llamadas “revistas femeninas” que priorizan los temas considerados amenos, por lo tanto, estereotipados por su condición de mujer, con lo cual sirven mucho más como instrumento de crítica o de apoyo a su gobierno que como material útil para pensar la materia. La investigación entiende la indumentaria no como un elemento que “expresa” los poderes políticos de las mujeres estudiadas, ni como un tratado que busca “develar” los mitos construidos en torno a sus imágenes, sino como elemento significante que conforma de manera material, esto es, concretamente, tales posiciones alcanzadas. Así, sus indumentarias cargan sus trayectorias sociales y sus contextos, funcionando como objetos materializados de sus posiciones sociales. Es en la materialidad de cada elección estética que sus “cuerpos” se conforman, de manera particular; en un mundo cultural, social y político específico. Orden del trabajo En el primer capítulo será tratada la cuestión del género, su construcción social y cultural, los estereotipos y su “corporificación” y la relación de la posición de la mujer en el contexto de la sociedad argentina con la política y la trayectoria de Eva Perón y Cristina Kirchner. El segundo capítulo trata de la indumentaria en el ámbito social, su aspecto cultural e histórico, delineando el contexto de las mujeres estudiadas y la importancia del elemento estético para la construcción de la imagen política. Como bien define Godart (2010) parafraseando al filósofo francés Jean Baudrillard: “La función de los objetos es apenas la de una “caución” para su dimensión principal, que es la de “valor de cambio de signo”, o sea, para simplificar, su significación sociocultural” (p. 31). Pierre Bourdieu (2010) pone al vestir, las elecciones, el gusto estético de la apariencia como definido por posiciones de clase. La educación institucionalizada, esto es, el grado de escolaridad, la herencia cultural, cuánto el sujeto está familiarizado con distintos tipos de cultura, obras de arte, estilos musicales y vivencias sociales, así como también su capital económico que son los responsables de su “formación”. La estilización de la vida, la elección de la comida, el estilo de decoración de la casa, cómo cuida el sujeto su cuerpo, sus preferencias deportivas, su elección estética de la apariencia, es decir, sus indumentarias, entre otros, reflejarían la posición social. El tercer capítulo trata, teóricamente, acerca del gusto como reflejo de la trayectoria social de las mujeres estudiadas, la cuestión del juicio como elemento “legitimador” de la posición de poder y la trascendencia del “buen y el mal gusto” a través de sus lugares excepcionales para la construcción de sus cuerpos representación. La materialidad de la indumentaria remite e interactúa con sus contextos sociales y culturales, con la posición de la mujer y su trayectoria, constituyendo de forma estética y concreta su cuerpo de poder político. Por lo tanto, la investigación discurre sobre la “personificación” estética de la posición de poder político de la mujer, esto es, cómo algunos aspectos de la construcción social y cultural del género en el contexto general latinoamericano, y en particular argentino, está presente en el cuerpo, en el accionar político, en las representaciones sociales y en las formas de constituir los gustos y cómo se corporifican estéticamente a través de la indumentaria. Notas 1. Louis XIV (1638 -1715), conocido como “Rey-Sol”, fue un monarca absolutista de Francia, reinó de 1643 a 1715. (Burke, 2009). 2. Marie Antoinette Josèphe Jeanne de Habsbourg-Lorraine (1755-1793) - fue una archiduquesa de Austria y reina consorte de Francia y Navarra. Murió decapitada en 16 de octubre de 1793 junto con su marido, el Rey Luís XVI e hijos, como resultado de la Revolución Francesa. (Weber, 2008). 3. A partir de la definición de Joanne Entwistle (2002) de que el cuerpo social es necesariamente un cuerpo vestido, constituido socialmente y siempre ubicado en la cultura, se desprende la idea de que la indumentaria de Eva Perón y Cristina Kirchner hace parte y es formado a partir de su contexto histórico y cultural, por lo tanto también de su posición social. Así, la investigación defiende que sus imágenes personifican, material y estéticamente sus posiciones de poder político 4. No obstante, es la segunda en ejercer ese cargo. La primera presidenta del país fue María Estela Martínez de Perón; como era vicepresidenta de su marido, Juan Domingo Perón, termina asumiendo la presidencia después de su muerte y gobierna el país entre 1974 y 1976. “Isabelita”, como le decían, fue la primera mujer que ocupó la presidencia en toda América Latina. 5. Cerca de dos años después, el 26 de julio de 1949, Evita fundó el Partido Peronista Femenino. En las elecciones de 1951, por primera vez, las mujeres pudieron votar y la sociedad eligió a seis senadoras y quince diputadas peronistas. (Zanatta, 2011). 6. Como lo explica Susana Rosano (2005): Por primera vez en la historia del país se otorgaba, y con estatuto legal, no sólo importantes reivindicaciones a los trabajadores, sino la “dignidad” como seres humanos de que habían sido privados por los anteriores gobiernos, para quienes no eran más que los “cabecitas negras” dejando en ellos la impronta de la conciliación de clases es posible. (p. 04). 7. Como expone Beatriz Sarlo (2003): “En 1946, Evita Duarte se convirtió en la primera dama Eva Duarte de Perón. A partir de ese momento, su cara, su cuerpo, sus ropas y sus poses no se compararon solo con las de las actrices fotografiadas en las revistas del espectáculo sino con las de las señoras, cuya imagen aparecía en otras revistas. El escándalo de Eva se medía respecto de esas mujeres de políticos y de militares, muchas de ellas pertenecientes a la buena sociedad, otras burguesas acomodadas. Esas mujeres ocuparon siempre un plano secundario a respecto del círculo de poder o de las prelaciones institucionales que rodeaban a sus maridos. Ninguna esposa de mandatario o representante se había convertido nunca en una pieza central en la construcción y la consolidación del poder” (p. 69). 8. Cristina Kirchner (Electa en el 2007 y 2010) en Argentina, Laura Chinchilla (2010) en Costa Rica y Dilma Rousseff (2011) en Brasil. (Observatório de Gênero - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República do Brasil, octubre de 2011). 9. Según Lipovetsky (1989): “ (...) El vestuario permite al individuo desprenderse de las normas antiguas, apreciar más individualmente a las formas, afirmar un gusto más personal, sin embargo, se puede juzgar más libremente a los trajes de los otros, su buen o mal gusto, sus “faltas” o su desgracia.” (p. 38) 10. Que abarca no sólo la indumentaria, sino las elecciones cotidianas como por ejemplo un mobiliario o un menú. 11. María Claudia Bonadio (Almeida e Wajnman, 2012) resume algunas consideraciones de Bourdieu sobre el tema: “(...) O gosto como um consumo estético, pertencente a esfera do cotidiano e presente na escolha, pelo indivíduo, de uma música, uma decoração ou alimentação por exemplo. (...) Bourdieu vê uma ‘homologia’ entre hierarquia de bens e a hierarquia de consumidores, de tal modo que, a seu ver, as preferências estéticas refletem, em sua organização, a estrutura do espaço social”. (p. 72). 12. Para Mezzia y Pozzi (2004) “el gusto legítimo se concreta en el consumo de unos objetos simbólicos (de la no-vulgaridad, es decir, de la distinción), consumo que otorga a las personas eso que Erving Goffman llamó “el sentido del lugar que uno ocupa” en el mundo (“sense of one´s place”), (…)se construye por oposición o aproximación al “sentido del lugar que los otros ocupan” en el mundo (“sense of other´s place”). 13. Para profundizar los conceptos de gusto y capitales simbólicos ver Bourdieu (2006). 14. Karl Heinrich Marx fue un pensador político alemán. Nacido el 5 de mayo de 1818 en Berlín. Estudió filosofía, derecho e historia. Seguidor de Hegel, crítico del capitalismo, desarrolla una doctrina llamada marxista la cual sirve para la idealización del socialismo. (Wheen, 2001).