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Journal articles on the topic 'Força Pública'

Author: Grafiati

Published: 4 June 2021

Last updated: 2 February 2022

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1

Cotta, Francis Albert. "AFRODESCENDENTES NA FORÇA PÚBLICA DE MINAS." Revista do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (RIBSP) 3, no. 7 (2020): 141–56. http://dx.doi.org/10.36776/ribsp.v3i7.96.

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Abstract:

Analisa a inserção de afrodescendentes na Força Pública de Minas Gerais nas primeiras décadas do século XX, buscando compreender a construção de identidades providas de poder simbólico e coesão social que emergiram de processos educativos, para explicar a construção de imaginários à luz de interesses e estratégias de grupo. Nesse processo, foram analisadas fontes tais como: crônicas, manuais militares, notas de prêmio e castigo, boletins, relatórios, regulamentos e, especialmente, iconografia. Metodologicamente, utilizou-se dos Jogos de escalas de análise, a partir de vivências de dois oficiai

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2

Pereira, Larissa Dahmer. "A gestão da força de trabalho em saúde na década de 90." Physis: Revista de Saúde Coletiva 14, no. 2 (2004): 363–82. http://dx.doi.org/10.1590/s0103-73312004000200010.

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Abstract:

Este ensaio objetiva traçar um panorama da gestão da força de trabalho na área de saúde pública nos anos 90, no plano nacional. A questão é tratada a partir do que se considera mais problemático na fragilização do Estado brasileiro e na gestão da força de trabalho, isto é, sua terceirização. Parte-se do princípio de que a referida década se caracterizou por um processo de reversão das conquistas sociais consagradas na Constituição Federal de 1988. Busca-se apreender, através de estudo bibliográfico, como se efetivou o processo de flexibilização das relações de trabalho na área de saúde pública

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3

Martinez, Caroline Siríaco, Fabricio Madureira, Aurea dos Santos Mineiro, et al. "Composição corporal e desempenho físico de escolares em instituições distintas." Revista Brasileira de Fisiologia do Exerc&iacute cio 20, no. 2 (2021): 188–99. http://dx.doi.org/10.33233/rbfex.v20i2.3367.

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Abstract:

Introdução: O avanço tecnológico, a má alimentação e a inatividade física são alguns dos responsáveis pelo aumento no número de crianças que apresentam doenças de caráter crônico degenerativas, problema atual de saúde pública em diferentes instituições de ensino particular e público. Objetivo: Analisar, classificar e comparar a composição corporal e desempenho físico de escolares de instituições da rede privada e pública de uma cidade litorânea paulista. Métodos: Foram avaliadas 117 crianças, 58 voluntários de escolas públicas e 59 voluntários de escola particular com idade entre 8 e 11 anos.

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4

Silva, Marcus Vinicius Gonçalves da, Maria Lúcia Figueiredo Gomes de Meza, Antonio Gonçalves de Oliveira, and Mário Procopiuck. "Intraempreendedorismo no Setor Público: Análise do Comportamento Empreendedor de Gestores Públicos Municipais por Meio do Carland Entrepreneurship Index (CEI)." REGEPE - Revista de Empreendedorismo e Gestão de Pequenas Empresas 7, no. 2 (2018): 67–114. http://dx.doi.org/10.14211/regepe.v7i2.699.

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Abstract:

Este trabalho tem por objeto de estudo a criação de um instrumento que permita analisar as características comportamentais empreendedoras dos agentes políticos que ocupam cargos de chefia, direção e assessoramento na administração pública municipal. A análise insere-se em um campo de estudos embrionário na área da gestão pública no Brasil: o empreendedorismo no setor público. Quanto ao método, a pesquisa classifica-se em aplicada, qualitativa e descritiva, e utiliza o instrumento Carland Entrepreneurship Index (CEI), adaptado neste estudo, para o caso da gestão pública do município de Apucaran

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5

Hachem, Daniel Wunder. "A responsabilidade civil do Estado frente às omissões estatais que ensejam violação à dignidade da pessoa humana." A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional 8, no. 34 (2008): 59. http://dx.doi.org/10.21056/aec.v8i34.518.

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Abstract:

A Administração Pública brasileira, por força dos mandamentos constitucionais definidos na Constituição Federal de 1988, encontra-se obrigada a satisfazer os direitos fundamentais mediante a prestação de serviços públicos e à implementação de políticas públicas, de modo a proteger e promover a dignidade da pessoa humana, garantindo ao cidadão condições mínimas de existência digna. Todavia, não são raros no contexto brasileiro os casos de omissão do Poder Público, em que a Administração furta-se a implementar um serviço público inexorável à garantia do mínimo existencial, ensejando a violação d

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6

Mukai, Toshio. "EMPRESA PÚBLICA NA NOVA CONSTITUIÇÃO." Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI 4, no. 15 (2020): 367–77. http://dx.doi.org/10.48143/rdai.15.toshiomukai.3.

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Abstract:

1. Considerações gerais 1.1. Conceito de empresa públicaA doutrina brasileira, até há bem pouco tempo, conceituava a empresa pública com a preocupação única e exclusiva de lhe caracterizar o regime jurídico de Direito Privado, que lhe é conatural e saliente. Entretanto, ultimamente, já se começa a sublinhar a incidência de normas de Direito Administrativo sobre elas. Caio Tácito refere-se às empresas públicas em sentido lato, “...como pessoas jurídicas de Direito Privado, regidas a um tempo pelo Direito Comercial, e pelo Direito Administrativo, criadas nos moldes da lei comercial comum, sob a

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7

Mukai, Toshio. "EMPRESA PÚBLICA NA NOVA CONSTITUIÇÃO." Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI 4, no. 15 (2020): 367–77. http://dx.doi.org/10.48143/rdai.15.toshiomukai.3.

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Abstract:

1. Considerações gerais 1.1. Conceito de empresa públicaA doutrina brasileira, até há bem pouco tempo, conceituava a empresa pública com a preocupação única e exclusiva de lhe caracterizar o regime jurídico de Direito Privado, que lhe é conatural e saliente. Entretanto, ultimamente, já se começa a sublinhar a incidência de normas de Direito Administrativo sobre elas. Caio Tácito refere-se às empresas públicas em sentido lato, “...como pessoas jurídicas de Direito Privado, regidas a um tempo pelo Direito Comercial, e pelo Direito Administrativo, criadas nos moldes da lei comercial comum, sob a

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8

Linhares, Felipe da Silva, Tiago Vargas Guedes, Adriano Dias de Oliveira, Luiz Eduardo Mazullo Cernicchiaro, Tiago Corrêa Vargas, and Elaine Cantini. "DIREITOS HUMANOS E A UTILIZAÇÃO DA FORÇA NA ATIVIDADE POLICIAL." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 7, no. 2 (2021): 827–36. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v7i2.880.

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Abstract:

É comum veículos de mídia noticiarem diariamente crimes dos mais variados tipos, denotando um panorama da situação da segurança pública no Brasil, nesse debate, também mostram a atuação das forças policiais nas ruas, elencando casos positivos e de atuações louváveis destes profissionais, assim como ocasiões em que os mesmos não aturam corretamente, ferindo preceitos constitucionais, como a dignidade dos cidadãos. Pensando nisso, o estudo pretende analisar a legalidade da utilização da força para as atividades policiais na perspectiva dos direitos humanos. Como objetivos específicos: caracteriz

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9

Montero, Paula. "Religião, pluralismo e esfera pública no Brasil." Novos Estudos - CEBRAP, no. 74 (March 2006): 47–65. http://dx.doi.org/10.1590/s0101-33002006000100004.

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Abstract:

Conforme formulado por Weber, a força secularizadora da ética protestante teria promovido uma forma subjetivada de experiência religiosa. Da mesma maneira, a reforma protestante teria aprofundado o processo de diferenciação das esferas político-econômico-científicas em relação à religiosa, o que retiraria definitivamente a religião do espaço público. À luz de dados relativos ao campo religioso brasileiro, são essas as duas premissas discutidas neste artigo. Em vez de admitir como um pressuposto a privatização da prática religiosa, trata-se de identificar as configurações específicas que as for

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10

Queiroz, Marcelo André Cid Heráclito do Porto. "Governança aplicada ao fundo ambiental na cidade do Rio de Janeiro." Revista Brasileira de Administração Científica 11, no. 1 (2020): 67–77. http://dx.doi.org/10.6008/cbpc2179-684x.2020.001.0006.

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Abstract:

O presente artigo visa analisar os reflexos decorrentes do crescente aumento da corrupção e prevalência do interesse privado sobre o público na definição das políticas públicas, como também na forma de se governar. Embora, tal discussão esteja calcada na esfera pública, constantemente somos surpreendidos com a ocorrência nos demais setores da sociedade. Assim sendo, ainda que façamos as necessárias referências ao setor privado, por força da contextualização histórica do conceito, analisaremos a governança corporativa do ponto de vista do setor público. Para tanto, será estudado aqui, o tema da

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Barros, Renata Furtado, and José Alberto Oliveira de Paula Machado. "A AUTONOMIA A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA: A NARRATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS." Revista Eletrônica Direito e Política 13, no. 1 (2018): 213. http://dx.doi.org/10.14210/rdp.v13n1.p213-243.

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Abstract:

O presente artigo tem como objetivo abordar as reformas constitucionais da Defensoria Pública e os seus respectivos êxitos em atingir um modelo efetivo de assistência jurídica integral gratuita. A pesquisa será predominantemente empírica com abordagem quantitativa de dados auferidos dos Diagnósticos da Defensoria Pública no Brasil publicado pelo Ministério da Justiça no ano de 2004, 2006, 2009 e 2015. De forma complementar, contemplou-se o método dedutivo e a realização de análise bibliográfica a partir de fontes diversas de informações. Concluiu-se que a opção política por um serviço público

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Coelho, Claudio Carneiro Bezerra Pinto. "O COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A LEI 13.303/16." Revista de Direito da Faculdade Guanambi 3, no. 01 (2017): 75. http://dx.doi.org/10.29293/rdfg.v3i01.103.

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Abstract:

<p>O objetivo deste texto é analisar a importância do <em>Compliance</em> Público no Brasil, especialmente por força da edição da lei 13.303/16 e dos demais diplomas nacionais e internacionais que revestem o tema. A corrupção vem assolando o mundo moderno, em especial o Brasil. Esse cenário vem exigindo uma mudança comportamental por parte das empresas e não poderia ser diferente com o Poder Público. Partindo-se da previsão constitucional, em sequência, investigam-se as normas que exteriorizam a transparência necessária dos atos de gestão pública, de modo a evitar os atos de

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Oliveira, Walder Araújo de. "TERRAS DEVOLUTAS E DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA: ANÁLISE CRÍTICA DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO A LUZ DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 7, no. 6 (2021): 1145–62. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v7i6.1454.

Full text

Abstract:

O texto analisa de forma crítica o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, demonstrando que na atual ordem constitucional, deve prevalecer a efetivação dos direitos e garantias fundamentais, pois o status de supremacia na atuação direta da administração pública, se dá pela atividade administrativa. Devendo pautar-se pela busca da satisfação dos interesses públicos, condizentes com a vontade da coletividade. Sustentando ainda, a visão negativa e retrógrada estatal, sobre a posse de terras devolutas, que por força da arbitrariedade do Estado, inviabiliza o Direito à usuc

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Ferreira, Diogo Ribeiro, and Núbia de Bastos Morais Garcia. "A Imprescindibilidade do Parecer Prévio no Processo de Prestação de Contas mesmo em Caso de Falecimento do Chefe do Poder Executivo." Revista Controle - Doutrina e Artigos 8, no. 1 (2010): 189–208. http://dx.doi.org/10.32586/rcda.v8i1.83.

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Abstract:

Por força de uma interpretação sistemática da Constituição da República, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro, as contas públicas deverão ser inexoravelmente prestadas e deverão receber parecer prévio, sob pena de prejuízo ao princípio republicano e à transparência na gestão pública.

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Rudas, Sebastián. "DEMOCRATIC PUBLIC REASON AND RELIGIOUS PUBLIC REASONS." Kriterion: Revista de Filosofia 62, no. 148 (2021): 235–58. http://dx.doi.org/10.1590/0100-512x2021n14811sr.

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Abstract:

RESUMO A interpretação democrática da razão pública considera que as justificações políticas devem apelar à ‘dimensão tácita ’ ou ao ‘sentido comum ’ do momento histórico atual da sociedade. Neste artigo se demonstra que, de acordo com essa interpretação, as razões religiosas podem ser razões públicas estáveis. Mais especificamente, que razões religiosas podem ser razões públicas em comunidades profundamente religiosas e democráticas, mesmo em circunstâncias de secularização social em andamento. Esse raciocínio traz três conclusões teóricas: primeiro, a razão pública democrática pressupõe mais

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Ribeiro, Clarice Pereira de Paiva, Alana Deusilan Sester Pereira, Edson Arlindo da Silva, and Walmer Faroni. "Difusão da informação na administração pública." Transinformação 23, no. 2 (2011): 159–71. http://dx.doi.org/10.1590/s0103-37862011000200006.

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Abstract:

A revolução da informação e da gestão do conhecimento na atualidade vem trazendo transformações significativas jamais vistas em tempos anteriores. As recentes revoltas populares que estão derrubando governos ditatoriais mostram a força das tecnologias de informação para mobilizar e aglutinar milhares de pessoas em torno de objetivos comuns. Nesse contexto, este estudo buscou compreender as constantes mudanças no ambiente e no arcabouço legal do país, através do seguinte questionamento: como os municípios brasileiros disseminam a informação para o cidadão sob a ótica das práticas da Gestão do C

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Carneiro, Débora Ferreira. "DO ATIVISMO PARA O EXTREMISMO JUDICIAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA." Revista de Direito Brasileira 20, no. 8 (2018): 448. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2018.v20i8.4390.

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Abstract:

A base dos estados constitucionais está na separação dos poderes. Com a evolução dos estados modernos, a partir das teorias do neoconstitucionalismo, a separação tornou-se mais fluída, com o objetivo de dar maior efetividade aos direitos fundamentais garantidos na constituição. A partir desse momento, o Poder Judiciário abandona a inércia inicial e ganha força em decisões mais efetivas. O protagonismo judicial, chamado de ativismo judiciário, pode ser um importante mecanismo dos cidadãos para proteção dos seus direitos contra a inércia legislativa e a burocracia executiva. Contudo, os juízes q

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Maciel, Lucas Pires, and Valter Moura do Carmo. "A Biopolítica E A Accountability: Uma Nova Forma De Governamentalidade." Prim Facie 17, no. 36 (2018): 01–31. http://dx.doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2018v17n36.41205.

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Abstract:

O presente artigo tem como objetivo estudar a biopolítica e o instituto da accountability, como forma de implementação de uma nova forma de governar o Estado. Para a realização do estudo iniciou-se arguindo acerca da nova forma de governamentalidade, que aboliu a antiga forma de soberania do governante pelo império da lei, fortalecendo o poder descentralizado, por meio de círculos de poder, que leva em consideração os dispositivos de segurança, em que uma das formas seria a lei. Além disso, abordou-se a ideia do biopoder e da biopolítica. Posteriormente foram abordadas as formas de controle da

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Faria, Luzardo. "A incidência do princípio da indisponibilidade do interesse público nas transações judiciais envolvendo a Administração Pública." Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo 6, no. 1 (2019): 77–106. http://dx.doi.org/10.14409/redoeda.v6i1.8851.

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Abstract:

A indisponibilidade do interesse público é considerado um dos princípios regentes do regime jurídico-administrativo no Brasil. A partir de suas diversas hipóteses de aplicação, difundiu-se a equivocada ideia de que por força desse princípio a Administração Pública não estaria autorizada a realizar transações para evitar ou encerrar litígios judiciais. O artigo objetiva estudar esse tema, focando no movimento da consensualização do Direito Administrativo e defendendo que a indisponibilidade do interesse público não apenas não deve ser encarada como um empecilho à realização desses acordos, como

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Simões, Paula Guimarães. "Da morte à biografia de Mandela: acontecimento, celebridade e problema público." C-Legenda - Revista do Programa de Pós-graduação em Cinema e Audiovisual, no. 31 (December 10, 2014): 86. http://dx.doi.org/10.22409/c-legenda.v0i31.26313.

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Abstract:

A proposta deste artigo é discutir a morte de Nelson Mandela, tendo em vista a construção de sua biografia por diferentes discursos midiáticos. O objetivo é perceber não apenas como a trajetória de vida do líder sul-africano é retomada a partir desse acontecimento que a encerra, mas também de que maneira este tematizou certas questões públicas no Brasil. Para tanto, refletimos sobre o conceito de acontecimento, ressaltando o seu poder de afetação e o seu poder hermenêutico. Discutimos também a morte como um acontecimento que impulsiona a reconstrução de biografias de figuras públicas e, em seg

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Passos, Luís Henrique Santos. "O impacto das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público: cenário atual e perspectivas na Administração Pública Federal." Revista de Administração de Roraima - RARR 2, no. 1 (2015): 110. http://dx.doi.org/10.18227/rarr.v2i1.771.

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Abstract:

presente trabalho tem por objetivo oferecer um breve diagnóstico do impacto das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), no cenário atual e as perspectivas que as mesmas poderão trazer no norteamento das atividades contábeis que são executadas na Administração Pública Federal. Outro aspecto a ser abordado está intimamente relacionado ao Sistema Gerencial de Custos do Exército Brasileiro (SISCUSTOS), fruto da NBC T 16.5 – Registro Contábil, fato que coloca a Força Terrestre na vanguarda dos órgãos públicos na utilização de tal sistema para fins de controle gerenc

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Almeida Leite, Flavia Piva, and Silvia Araújo Dettmer. "Considerações Axiológicas do Direito à Liberdade e Simbologias Religiosas na Esfera Pública." Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais 2, no. 1 (2016): 143. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0111/2016.v2i1.833.

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Abstract:

Este trabalho pretende analisar a importância da religião como fenômeno social, sua força vinculativa e as possíveis interfaces da liberdade religiosa. Essas questões fazem referência à apreciação axiológica do (D) direito com postulados de matriz judaico-cristã. O tema é recorrente e apresenta-se em ordem crescente no contexto dos símbolos religiosos em espaços públicos e na conseqüência prática da legitimidade de sua retirada para a efetivação da laicidade. Priorizou-se a pesquisa exploratória, bibliográfica e qualitativa quanto à forma de contribuição ao pensamento dialético no convívio com

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Rashed, Samia. "A importância da escolha da lei do contrato internacional." Revista do Serviço Público 40, no. 3 (2017): 80–81. http://dx.doi.org/10.21874/rsp.v40i3.2216.

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Abstract:

Em geral, os contratos internacionais são bem delineados e até se diz que eles formam a lei dos contratos e por isso não é necessário a opção por um contrato padrão. Mas eu acho que é muito importante essa opção porque ela preenche um vácuo que existia na contratação por falta de clareza. Se tomarmos, por exemplo, a cláusula da força maior, que ontem discutimos, e um contrato não a contiver, o que acontece? A lei aplicável definirá então quando a força maior vai funcionar, qual a sua finalidade, o que se entende por força maior e tudo mais a respeito. Se, por hipótese, pegarmos um contrato fei

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Vasconcelos, Tom. "A terceirização no setor público: o papel do instrumento fiscalizatório face à precarização do trabalho." Laborare 3, no. 4 (2020): 55–71. http://dx.doi.org/10.33637/2595-847x.2020-44.

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Abstract:

A terceirização, enquanto política de gestão da força de trabalho, vem se constituindo como um dos mecanismos centrais utilizados pela engenharia do capital, pautada na flexibilização das formas de contratação e na precarização do trabalho. Não obstante, enquanto a responsabilização subsidiária dos entes privados tem sido assegurada pela jurisprudência, mesmo após a flexibilização do arranjo terceirizante, ela tem sido praticamente interditada no âmbito da Administração Pública, seja pela impossibilidade do reconhecimento do vínculo empregatício - ante a exigência constitucional do concurso pú

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Costa Lima, Karla Roberta Vasconcelos. "Preservação da Ordem Pública: A Legitimidade da Força Policial no Combate à Violência Urbana." Teorias do Direito e Realismo Jurídico 2, no. 2 (2016): 24. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9601/2016.v2i2.1580.

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Abstract:

Pretende argumentar esta pesquisa sobre a legitimidade na atuação dos atos violentos da atividade policial entre outras questões polêmicas sobre a função e o resultado eficiente na resposta de eventos com imposição de força: crimes em andamento, disparo arma de fogo, condução coercitiva com uso de algema, etc., agem conforme a necessidade para repelir determinadas situações em que se encontram. A prestação do Estado a título de segurança pública visa resguardar a ordem social e a incolumidade de pessoas e bens sob a égide do direito, dos costumes e da discricionariedade da função.

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Cavalcante, Pedro, and Paulo Carvalho. "Profissionalização da burocracia federal brasileira (1995-2014): avanços e dilemas." Revista de Administração Pública 51, no. 1 (2017): 1–26. http://dx.doi.org/10.1590/0034-7612144002.

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Abstract:

Resumo O objetivo deste artigo é analisar o processo de profissionalização da burocracia brasileira no âmbito da administração pública federal. Nesse sentido, a pesquisa se propõe a responder quais seriam os avanços e dilemas persistentes no período democrático recente, entre 1995 e 2014. Após uma revisão de literatura da evolução histórica da burocracia federal, o trabalho discute dimensões centrais relativas à profissionalização do serviço público no país. Conclui-se que houve um conjunto amplo de avanços no que tange a recomposição e diversificação da força de trabalho, valorização pecuniár

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Bezerra, Amilcar Almeida, Daniela Nery Bracchi, Fabiana Moraes, and Amanda Danielle de Lima Silva. "Corpo e figurino na construção da imagem de Michelle Melo." Estudos Semióticos 12, no. 1 (2016): 36–41. http://dx.doi.org/10.11606/issn.1980-4016.esse.2016.120535.

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Abstract:

Este artigo tem como objetivo identificar quais sentidos são produzidos, negociados e tensionados na performance pop da cantora Michelle Melo, mais especificamente na construção de sua imagem por meio do corpo e do figurino. Conhecida no cenário brega-pop dos subúrbios recifenses, Michelle agencia múltiplas referências na construção de uma imagem pública de força e sensualidade para seu público consumidor, tornando-se personagem emblemática a ilustrar dilemas próprios às condições de vida e aos anseios de sua camada social.

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Borges, Antonádia. "República das Mangas ou sobre o amargo gosto de tudo o que amadurece à força." Revista Pós Ciências Sociais 13, no. 25 (2016): 21. http://dx.doi.org/10.18764/2236-9473.v13n25p21-42.

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Abstract:

O presente ensaio narra as venturas de um projeto de extensão da Universidade de Brasília, voltado para a pesquisa etnográfica em colaboração com estudantes e professores universitários e de escolas públicas de ensino médio no Distrito Federal. Estimulado por um edital de fomento que visava à “[...] inclusão social, [...] [ao] desenvolvimento da cultura científica [e ao] aprimoramento e [à] atualização de professores e alunos da educação básica”, Um Toque de Mídias provou o amargo sabor de certa inflação de projetos que soterra algumas das escolas que conhecemos. Ao longo de cinco anos, tivemo

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Gonçalves, Flávio Francisco, and Mércia Ferreira De Souza. "AGENDA PÚBLICA E A IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO CÓDIGO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ." Revista Augustus 24, no. 48 (2019): 61–75. http://dx.doi.org/10.15202/1981896.2019v24n48p61.

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Abstract:

O modo pelo qual se forma ou se organiza uma Agenda-Setting governamental faz pensar menos nas forças democráticas atuantes, mas, sobretudo, na força que a mídia possui na sociedade atual, chamada por alguns autores, de sociedade do espetáculo. A formulação de uma agenda de governo requer conceitos pré-decisórios que norteiam a observância de alguns fatores, como pesquisar dados históricos e acompanhar as tendências a partir desta análise; abrir canais de comunicação para ouvir a opinião pública; envolver e estimular também a participação de especialistas; envolver a classe empresarial, sindic

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Saikali, Lucas Bossoni, and Flávio Garcia Cabral. "O termo de ajustamento de conduta como instrumento de consensualidade na improbidade administrativa." Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research) 2, no. 1 (2021): 27–52. http://dx.doi.org/10.51284/rbpj.2.saikali.

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Abstract:

O presente artigo analisa a realização de negócios jurídicos, em especial do Termo de Ajustamento de Conduta, no âmbito das ações de improbidade administrativa. A temática da consensualidade envolvendo a Administração Pública foi uma das tônicas do debate do Direito Público na última década, tanto em razão de uma releitura dos tradicionais paradigmas do Direito Administrativo quanto em razão da imposição prática que tem exigido uma atuação compatível com o caráter democrático do Estado de Direito, pautadas na supremacia do interesse público e da prevalência dos direitos fundamentais. Essa tend

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Saikali, Lucas Bossoni, and Flávio Garcia Cabral. "O termo de ajustamento de conduta como instrumento de consensualidade na improbidade administrativa." Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research) 2, no. 1 (2021): 27–52. http://dx.doi.org/10.51284/rbpj.2.saikali.

Full text

Abstract:

O presente artigo analisa a realização de negócios jurídicos, em especial do Termo de Ajustamento de Conduta, no âmbito das ações de improbidade administrativa. A temática da consensualidade envolvendo a Administração Pública foi uma das tônicas do debate do Direito Público na última década, tanto em razão de uma releitura dos tradicionais paradigmas do Direito Administrativo quanto em razão da imposição prática que tem exigido uma atuação compatível com o caráter democrático do Estado de Direito, pautadas na supremacia do interesse público e da prevalência dos direitos fundamentais. Essa tend

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Souza, Ângelo Ricardo de. "As condições de democratização da gestão da escola pública brasileira." Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação 27, no. 103 (2019): 271–90. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-40362018002601470.

Full text

Abstract:

Resumo O artigo discute elementos que contribuem para a constituição e funcionamento da gestão democrática das escolas públicas e constrói um indicador para dimensionar o desenvolvimento deste importante princípio constitucional. O texto utiliza dados de 2003 e 2015 do Sistema Nacional de Avaliação da Educação, focalizando em questões atinentes à gestão democrática, e dá um tratamento estatístico a eles. A análise indica que as regiões Norte e Nordeste ainda apresentam os piores indicadores e as regiões do centro-sul brasileiro, os melhores. Contudo, em geral, o Brasil tem crescido nas condiçõ

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Simões, Ceane Andrade, Ana Gouvea Bocchini, and Regina Coeli Moura De Macedo. "O MOVIMENTO DE PAIS E MÃES PELA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM MANAUS: ARTICULANDO A PESQUISA NOS/DOS/COM OS COTIDIANOS COM A LUTA POR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE SOCIALMENTE REFERENCIADA." Revista e-Curriculum 16, no. 1 (2018): 169. http://dx.doi.org/10.23925/1809-3876.2018v16i1p168-189.

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Abstract:

Neste texto procuramos discutir a disputa pelo caráter público da educação e suas possibilidades emancipatórias, por meio do registro e da reflexão sobre a trajetória de atuação de um movimento social constituído por pais e mães em Manaus (Coletivo Escola Família Amazonas – CEFA), que vem requerendo um maior espaço de participação na reformulação e implementação da Política Pública de Educação Integral no município junto ao poder público municipal, representado pela Secretaria Municipal de Educação – SME, e nos espaçostempos das escolas públicas.Tal esforço se insere no campo teórico-político-

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Santos, Aleksandra Pereira. "OS DESAFIOS DO PLANEJAMENTO DE PESSOAL EM NÍVEL GOVERNAMENTAL E O PORQUÊ DE O DFT NÃO SER A SOLUÇÃO MÁGICA." Revista Gestão em Análise 9, no. 2 (2020): 169. http://dx.doi.org/10.12662/2359-618xregea.v9i2.p169-175.2020.

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Abstract:

Este ensaio tem como objetivo apresentar questões relevantes a respeito do Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT) na Administração Pública Federal (APF). Para tanto, foi estruturado em três seções. A primeira expõe os conceitos sobre o tema e suas perspectivas de análise, destacando a relevância do Planejamento da Força de Trabalho (PFT) como estratégia ou diretriz governamental previamente à oferta e difusão dos modelos de DFT aos órgãos e às entidades da APF. Na segunda seção, apresenta-se uma síntese dos métodos de DFT sob ponto de vista estritamente organizacional, as recentes recomend

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Abreu, Célia Barbosa, and Fabrízia Da Fonseca Passos Bittencourt Ordacgy. "Acesso ao tratamento." Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça 9, no. 30 (2015): 75–95. http://dx.doi.org/10.30899/dfj.v9i30.183.

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Abstract:

O trabalho em tela traz uma correlação entre direitos fundamentais (vida, saúde pública e tratamento médico) e o vetor do ordenamento constitucional brasileiro: a dignidade humana. Nesse sentido, sinaliza uma tendência internacional em conferir tutela especial à saúde e à vida digna, sendo realizado um estudo de caso. Neste, se indaga se o Judiciário deveria intervir em hipótese na qual a Administração Pública presta o serviço de saúde que lhe é demandado, de forma apenas “básica” e não “plena”. A ideia geral que se almeja demonstrar é a de que o tratamento médico digno e especializado está in

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Pacheco, Regina Silvia. "Política de recursos humanos para a reforma gerencial: realizações do período 1995-2002." Revista do Serviço Público 53, no. 4 (2014): 79–106. http://dx.doi.org/10.21874/rsp.v53i4.295.

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Abstract:

O texto apresenta as principais ações realizadas pelo Governo Federal no período 1995-2002, na área de recursos humanos. Busca relacionar tal evolução com a agenda de reforma do aparelho de Estado, em implantação no país. Em especial, discute a evolução do perfil da força de trabalho na Administração Pública Federal, em direção a um perfil mais condizente com os novos papéis do Estado na esfera federal. As ações empreendidas mostram coerência com os objetivos fixados no Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, que visavam: “Modernizar a administração burocrática, através de uma política

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Moreira, João Gomes, Maria Eliza Nogueira Oliveira, and Regilson Maciel Borges. "Relação público privado e precarização do trabalho: duas faces da mesma moeda." Germinal: Marxismo e Educação em Debate 11, no. 1 (2019): 126. http://dx.doi.org/10.9771/gmed.v11i1.31807.

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Abstract:

<p>O artigo buscou entender como se processa a relação público-privada na educação e de onde vêm essa força do capital que penetra em todas as instâncias do poder público. Esclarecemos que a relação público-privada nada mais é que uma estratégia do capital para criar e ampliar novos nichos de mercado para a superação da crise cíclica do capitalismo, sempre apresentada com novas roupagens nas mutações que se processam, para reduzir os efeitos da inevitável na asfixia social que acabaram por gerar grandes revoluções registrada em seu processo histórico. Por fim, tentou-se demonstrar a infl

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Zaluar, Alba. "Democratização inacabada: fracasso da segurança pública." Estudos Avançados 21, no. 61 (2007): 31–49. http://dx.doi.org/10.1590/s0103-40142007000300003.

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Abstract:

O artigo discute dois paradoxos e um enigma que se desenvolveram no país durante as últimas décadas: o processo de democratização iniciado em 1978, que foi acompanhado por aumento espetacular da criminalidade; uma nação que foi construída pelos ideais da cordialidade e da conciliação mudados recentemente para os mecanismos da vingança pessoal e impulsos agressivos incontroláveis, visto que nem o perdão nem a pacificação foram discutidos publicamente no término do regime militar. Por fim, o enigma de uma violência brutal entre homens jovens que afetou muito pouco as mulheres e outras categorias

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Heim, James Gallinati, and Suzana Toshimi Furuia Tsukagoshi Gallinati Heim. "Sistema de Cadastro e Prestação de Contas como Mecanismo da Gestão Pública nas Fundações Privadas Visando Transparência Administrativa." Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania 3, no. 2 (2020): 79–92. http://dx.doi.org/10.48159/revistadoidcc.v3n2.heim.heim.

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Abstract:

No Brasil, o terceiro setor utiliza-se das pessoas jurídicas do tipo fundação como modelo de organização mais adequado para instituir parcerias com o Estado, no sentido de implantar políticas públicas nas mais diversas áreas, assumindo uma postura moderna de gerenciador, através dos mais diversos órgãos da administração pública. As fundações na consecução de seus objetivos se utilizam de recursos públicos e esse fato, impõe às mesmas a necessidade da prestação de contas para com a sociedade, visando transparência de seus atos e uma postura ética nas suas ações. Assim sendo, quando são oriundas

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Chaves, Andréa Bittencourt Pires, and Vanessa Gambôa Martins. "Pela estrada afora: o trabalho docente no município de Salinópolis/Pará/Brasil." Research, Society and Development 9, no. 7 (2020): e282974157. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v9i7.4157.

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Abstract:

Este estudo aborda as condições de trabalho do professor na escola pública estadual do município de Salinópolis, no Estado do Pará / Brasil. O objetivo é compreender o contexto de trabalho docente diante da política educacional vigente. A pretensão foi verificar se a política do Estado consegue ser efetivada, superando o processo contraditório da relação capital-trabalho por meio de condições favoráveis ao trabalho para documento, como direito a lei. O procedimento metodológico foi conduzido a partir de um levantamento bibliográfico abordando como categorias de trabalho, precariedade e contrad

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Funari, Pedro Paulo Abreu. "A arqueologia na Unicamp e a Revista de Arqueologia Pública: Trajetória e perspectivas." Revista Arqueologia Pública 8, no. 2 (2015): 6. http://dx.doi.org/10.20396/rap.v8i2.8635632.

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Abstract:

Laboratório de Arqueologia Pública da Universidade Estadual de Campinas resulta de longa trajetória de engajamento da Universidade com a Arqueologia, em uma perspectiva científica fundada na excelência acadêmica, na inserção internacional e no engajamento social. A Unicamp surgiu em meio a um regime de força, inspirado no MIT e voltada para os saberes técnicos que pudessem transcender os questionamentos políticos que advinham das universidades de referência à época e cujos quadros foram golpeados de forma mais dura: a Universidade de São Paulo e a Universidade Federal do Rio de Janeiro. A Univ

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Casa Grande, Dirceu Junior. "As Forças Armadas e a Política no Brasil: riscos, limites e possibilidades de intervenção às sombras do regime de 1964." Dimensões 3, no. 42 (2019): 288–314. http://dx.doi.org/10.23871/dimensoes-n42-19357.

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Abstract:

Os acontecimentos mais recentes do cotidiano político, social e econômico do Brasil, tais como a criminalidade e a violência, inclusive contra o Estado, motivaram a intervenção dos militares na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. À sombra do regime militar de 1964, os debates sobre as justificativas e necessidades de uma intervenção dessa natureza reascenderam discussões em torno do papel e da função das Forças Armadas e da democracia no Brasil. O objetivo desse trabalho é analisar as intervenções militares e os debates historiográficos para compreender as nuances das discussões sob

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Muniz, Jacqueline de Oliveira, and Domício Proença Júnior. "Armamento é Direitos Humanos: nossos fins, os meios e seus modos." Sociedade e Estado 28, no. 1 (2013): 119–41. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-69922013000100007.

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Abstract:

A definição da capacidade coercitiva da polícia é a condição de possibilidade de sua instrumentalidade política para a defesa dos Direitos Humanos, bem como de sua governança. Após uma apresentação que consolida a teorização sobre o uso de força para a produção de obediências consentidas, apresentam-se três passagens históricas que correspondem aos momentos fundacionais das polícias modernas como ilustrações das alternativas de definição de tal capacidade, exemplificando diferentes formas de se conectar fins e meios, preferências políticas e especificidade de armamentos. As questões que essas

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Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. "CONCURSO PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA." RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura 2, no. 7 (2018): 405–10. http://dx.doi.org/10.48143/rdai/07.mszp.

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Abstract:

A exigência de concurso público1 para investidura em cargos, empregos e funções nas entidades da administração indireta foi introduzida pelo art. 37, II, da Constituição de 1988 e repetida no art. 115, da Constituição do Estado de São Paulo. A questão assumiu especial relevância a partir da Lei 7.773, de 8.6.89 que, ao estabelecer normas sobre a eleição para Presidência da República, proibiu os atos que, no período compreendido entre o trigésimo dia da publicação dessa lei e o término do mandato de Presidente da República, importarem em nomear, admitir ou contratar servidores da Administ

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Pimentel, Mariana Pereira Chaves, Thiago Duarte Pimentel, and José Roberto Pereira. "Em Busca das Relações Possíveis entre Desenvolvimento e Esfera Pública." Desenvolvimento em Questão 10, no. 19 (2012): 43. http://dx.doi.org/10.21527/2237-6453.2012.19.43-77.

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Abstract:

<p>Ao longo dos anos 90, as teorias da transição democrática, embasadas na construção de instituições democráticas, começam a ser refutadas, e surge a necessidade de estudar as formas de relacionamento entre o Estado, as instituições políticas e a sociedade. Para a construção de tal abordagem, a incorporação do conceito de esfera pública faz-se necessária, pois ela se apresenta como um espaço discursivo que incorpora os diferentes atores surgidos ao longo do processo de democratização. Assim, é possível identificar a existência de diferentes grupos sociais na esfera pública e essa divisã

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Lopes Filho, Juraci Mourão, and Fayga Silveira Bedê. "A força vinculante dos precedentes administrativos e o seu contributo hermenêutico para o direito." A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional 16, no. 66 (2017): 239–65. http://dx.doi.org/10.21056/aec.v16i66.367.

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Abstract:

Os precedentes possuem atualmente grande relevância no Direito em seus vários aspectos. Tanto é assim que vêm recebendo, nos últimos anos, disciplinamento normativo cada vez maior, especialmente no âmbito judicial. Nesse contexto, o presente estudo indica e problematiza a força vinculante dos precedentes administrativos, cujo alcance pode se estender não apenas à Administração Pública, mas até mesmo ao Poder Judiciário. Busca-se analisar as condições, possibilidades e limites desafiados por essa nova compreensão, com especial destaque para o ganho hermenêutico que deflui da perspectiva aqui ap

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Bueno, Samira, Renato Sérgio de Lima, and Arthur Trindade Maranhão Costa. "Quando o Estado mata: desafios para medir os crimes contra a vida de autoria de policiais." Sociologias 23, no. 56 (2021): 154–83. http://dx.doi.org/10.1590/15174522-109780.

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Abstract:

Resumo O artigo discute os processos e taxonomias utilizadas para classificar os episódios de homicídios praticados por policiais no Brasil, utilizando como estudo de caso o estado de São Paulo. Trata-se de um esforço de diálogo entre os campos da sociologia da segurança pública e o da sociologia da quantificação aliado ao estudo empírico da produção e uso de estatísticas criminais por parte das instituições que compõem o sistema de justiça criminal e segurança pública do Brasil. O objetivo, aqui, é relatar como a disputa em torno das mortes decorrentes de intervenções policiais está inserida

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Chaves, Gabriela Suéllen S., Tânia Fernandes Campos, Raíssa de Oliveira Borja, et al. "Comparação das pressões respiratórias máximas entre escolares das redes pública e privada." Revista Paulista de Pediatria 30, no. 2 (2012): 244–50. http://dx.doi.org/10.1590/s0103-05822012000200014.

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Abstract:

OBJETIVO: Comparar os valores obtidos das pressões inspiratórias máximas (PImáx) e pressões expiratórias máximas (PEmáx) entre estudantes das redes pública e privada de ensino. MÉTODOS: Estudo observacional do tipo descritivo transversal. Foram avaliadas 144 crianças nas duas redes de ensino. As pressões respiratórias máximas foram mensuradas com o MVD300 (Globalmed®). Aplicou-se o teste t de Student não pareado para comparar as médias das variáveis estudadas e o teste do qui-quadrado para comparar a frequência de crianças que realizavam ou não atividade física. RESULTADOS: Os alunos das escol

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Mendonça, Rafael Da Mota. "A FORMAÇÃO DE CONSENSOS NA REALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: A LEI 13.465/2017 E A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS CIDADES." Geo UERJ, no. 36 (February 14, 2020): e48414. http://dx.doi.org/10.12957/geouerj.2020.48414.

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Abstract:

A dinâmica do processo de urbanização das cidades brasileiras potencializou a formação de assentamentos informais urbanos. Assim, a partir da CRFB/88, com a edição de um capítulo próprio disciplinando a política pública urbana, surge um marco normativo para tratar da regularização fundiária. Após a promulgação do texto constitucional e a posterior edição de inúmeros atos normativos sobre o tema, ocorreu a consolidação de uma base jurídica e política sobre regularização fundiária. Todo o aparato normativo editado estava pautado em uma política de regularização pautada na participação popular, e

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Costa, Cássia Kely Favoreto, Riovaldo Alves De Mesquita, Sabino Da Silva Porto Júnior, and Ely Mitie Massuda. "Envelhecimento populacional e a necessidade de reforma da saúde pública e da previdência social brasileiras." A Economia em Revista - AERE 19, no. 2 (2012): 121. http://dx.doi.org/10.4025/aere.v19i2.18070.

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Abstract:

Ao longo da história a estrutura demográfica brasileira foi constituída por populações de baixo crescimento vegetativo, com altas taxas de natalidade e de mortalidade. Por sua vez, no século XX, o país experimentou uma aceleração do crescimento populacional. Tal fato desencadeia mudanças no padrão de demanda por serviços de saúde e no custo de financiamento da previdência social. Nesse contexto, o objetivo central do artigo é verificar o comportamento da taxa de crescimento econômico do Brasil que tende a desacelerar nas próximas décadas, em virtude do envelhecimento populacional. Na pesquisa,

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