Journal articles on the topic 'Gama, Flausino José da'

Este trabalho tem como objetivo apresentar a trajetória educacional de Flausino José da Costa Gama, aluno do Imperial Instituto dos Surdos-Mudos do Rio de Janeiro no século XIX. Flausino, além de ter sido um aluno e "repetidor" exemplar, segundo registros da época, destacou-se também pela criação da primeira obra de língua de sinais de que se tem notícia no Brasil: a Iconographia dos Signaes dos Surdos-Mudos, em 1875. Por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, apresentamos a proposta pedagógica do Imperial Instituto dos Surdos-Mudos e seus objetivos educacionais à época em que o diretor era o Dr. Tobias Leite e evidenciamos o percurso educacional de Flausino, primeiramente trazendo a sua biografia e todo o seu desenvolvimento a partir do ingresso na referida instituição. Além disso, destacamos o contexto no qual se deu a criação da primeira obra de língua de sinais do Brasil, obra realizada por meio de litografia, formada por vinte estampas que apresentam 382 sinais, excetuando-se o alfabeto manual. Com este estudo pretendemos apresentar Flausino à comunidade acadêmica como um surdo que teve um percurso educacional diferenciado e que contribuiu de forma muito relevante para a origem da língua brasileira de sinais.

Este estudo documental buscou investigar a constituição em 1875 do primeiro dicionário de língua de sinais do Brasil, a "Iconografia dos Signaes dos Surdos-Mudos", cujo autor, Flausino José da Costa Gama, fora aluno do Imperial Instituto dos Surdos-Mudos no Rio de Janeiro. Essa publicação foi analisada à luz da obra de Pierre Pélissier, surdo francês, que produziu uma obra anterior, a qual Flausino reproduziu na íntegra. A compreensão de como se constituiu a publicação deste dicionário exigiu a contextualização histórica da educação do surdo, e a pesquisa sobre a expansão dos processos de produção litográfica na segunda metade do século XIX. As duas obras foram analisadas quanto a aspectos gerais, forma de indexação lexical, verificação dos sinais que perduraram (38 entre 382), erros de tradução do francês para o português e o que estes verbetes nos dizem sobre os preceitos morais e religiosos subjacentes à educação do surdo à época. A conclusão destaca a importância da iniciativa de propagar da língua brasileira de sinais, com a primeira tentativa de registro há cento e trinta e sete anos atrás.

Depois de breves considerações sobre jogos poéticos e sobre o enigma, o autor edita um poema manuscrito anónimo dirigido a José Basílio da Gama (1741-1795), passando depois à sua análise e à tentativa de resposta à(s) adivinha(s) que ele contém.

Resumo: O presente artigo estuda, inicialmente, o Santo Ofício português – iniciado em 1536 e oficialmente extinto apenas no século XIX, em 1821 –, procurando abordar alguns aspectos históricos, sociais, políticos e culturais decorrentes do funcionamento do tribunal inquisitorial em solo luso. Para tanto, dialoga-se com historiadores e intelecuais como António Baião, Anita Novinsky, António Sérgio, Lana Lage da Gama Lima, Giuseppe Marcocci, José Pedro Paiva, Toby Green, António José Saraiva, Eduardo Lourenço, dentre outros. Em um segundo momento do estudo, analisa-se a obra História da origem e estabelecimento da Inquisição em Portugal (1854), de Alexandre Herculano (1810-1877), buscando-se evidenciar a forma pela qual a narrativa historiográfica herculaniana constituiu um discurso crítico em relação à institucionalização da Inquisição no reino português – durante a monarquia de D. João III – e aos laços estreitos entre os poderes real e religioso.Palavras-chave: Inquisição; Portugal; Alexandre Herculano.Abstract: This article initially studies the Portuguese Holy Office - which began in 1536 and was officially extinguished only in the 19th century, in 1821 - and seeks to address some historical, social, political and cultural aspects arising from the operation of the Inquisitorial Court on Portuguese soil. To do so, it dialogues with historians and intellectuals such as António Baião, Anita Novinsky, António Sérgio, Lana Lage da Gama Lima, Giuseppe Marcocci, José Pedro Paiva, Toby Green, António José Saraiva, Eduardo Lourenço, among others. In a second moment of study, the work History of the origin and establishment of the Inquisition in Portugal (1854), by Alexandre Herculano (1810-1877), is analyzed, seeking to highlight the way in which the herculanian historiographic narrative constituted a discursive criticism in relation to the institutionalization of the Inquisition in the Portuguese kingdom – during the monarchy of D. João III – and to the close ties between the real and religious powers.Keywords:Inquisition; Portugal; Alexandre Herculano.Resumo: O presente artigo[1] estuda, inicialmente, o Santo Ofício português – iniciado em 1536 e oficialmente extinto apenas no século XIX, em 1821 –, procurando abordar alguns aspectos históricos, sociais, políticos e culturais decorrentes do funcionamento do tribunal inquisitorial em solo luso. Para tanto, dialoga-se com historiadores e intelecuais como António Baião, Anita Novinsky, António Sérgio, Lana Lage da Gama Lima, Giuseppe Marcocci, José Pedro Paiva, Toby Green, António José Saraiva, Eduardo Lourenço, dentre outros. Em um segundo momento do estudo, analisa-se a obra História da origem e estabelecimento da Inquisição em Portugal (1854), de Alexandre Herculano (1810-1877), buscando-se evidenciar a forma pela qual a narrativa historiográfica herculaniana constituiu um discurso crítico em relação à institucionalização da Inquisição no reino português – durante a monarquia de D. João III – e aos laços estreitos entre os poderes real e religioso.Palavras-chave: Inquisição; Portugal; Alexandre Herculano.Abstract: This article initially studies the Portuguese Holy Office - which began in 1536 and was officially extinguished only in the 19th century, in 1821 - and seeks to address some historical, social, political and cultural aspects arising from the operation of the Inquisitorial Court on Portuguese soil. To do so, it dialogues with historians and intellectuals such as António Baião, Anita Novinsky, António Sérgio, Lana Lage da Gama Lima, Giuseppe Marcocci, José Pedro Paiva, Toby Green, António José Saraiva, Eduardo Lourenço, among others. In a second moment of study, the work History of the origin and establishment of the Inquisition in Portugal (1854), by Alexandre Herculano (1810-1877), is analyzed, seeking to highlight the way in which the herculanian historiographic narrative constituted a discursive criticism in relation to the institutionalization of the Inquisition in the Portuguese kingdom – during the monarchy of D. João III – and to the close ties between the real and religious powers.Keywords: Inquisition; Portugal; Alexandre Herculano.[1] Este estudo é parte da tese As representações da Inquisição nos discursos historiográfico de Alexandre Herculano e literário de José Saramago, defendida em 2014, na UFJF.

RESUMO As cidades, as civilizações e os portos eram utilizados por José Coelho da Gama e Abreu para entender rios e mares. No século XIX, estes eram percebidos sobretudo por sua utilidade - para locomoção das pessoas ou provisão de alimentos, por exemplo. Essa noção é fundamental na formação do pensamento urbanístico de Gama e Abreu, ator importante na configuração de Belém (PA) na segunda metade do século XIX. O artigo pretende abordar sua percepção não apenas dos rios, mas também, com base na locomoção por eles, das civilizações que conheceu, e como elas interferiram em suas ações na cidade de Belém, sobretudo pelo viés das importantes mudanças urbanísticas da cidade realizadas nesse período.

O artigo possui como objeto de estudo o complexo educacional do Centro de Atenção Integral à Criança (CAIC) José Jofilly, pertencente ao Governo do Estado da Paraíba, vinculado à Secretaria de Educação estadual, localizado no bairro das Malvinas, Campina Grande. O projeto foi inserido em um programa de desenvolvimento nacional de educação em tempo integral para a população de baixa-renda, tendo seu protótipo desenvolvido no início da década de 90, pelo arquiteto João da Gama Filgueiras Lima (o Lelé) e replicado em diversas cidades brasileiras. O artigo realiza um levantamento de dados históricos sobre a edificação e a obra, conhecido por anamnese. A investigação ocorreu através da observação das dimensões arquitetônicas do CAIC José Jofilly e dos valores das soluções projetuais e construtivas adotadas, observando seu atual estado de conservação. Tal proposta poderá servir de base paraa análise arquitetônica de outros complexos existentes no país e que encontram-se em estado de conservação precária. A atividade se justifica pois a obra é relativamente nova e de autoria de um mestre da arquitetura brasileira mas, mesmo assim, encontra-se com risco de demolição, sem a devida manutenção e conservação pelo poder público. Para apresentar tal levantamento será utilizada uma proposta metodológica desenvolvida pelo AUTOR 1 (2019), que propôs o estudo das dimensões arquitetônicas para a compreensão do objeto: Dimensão normativa; Dimensão histórica; Dimensão espacial (i. O espaço externo; ii. O espaço interno); Dimensão Tectônica; Dimensão Funcional; Dimensão formal; Dimensão da conservação do objeto.

Resumo: O presente artigo examina a revista intitulada O Campeão Brazileiro: periodico mensal politico, historico e literario, impressa na Bahia entre 1830 e 1831, inserindo-a no contexto político e intelectual que a produziu. Com base em exemplares dos seus dois primeiros números, foi possível identificar o anônimo redator, o pernambucano Bernardo José da Gama, personagem ligado às lojas maçônicas nacionais e de grande influência no Primeiro Império (1822-1831), que fez da revista um veículo em defesa da unidade constitucional e da união entre as províncias do Brasil, ao mesmo tempo que a Ordem Imperial apresentava sinais de desgaste político.

O artigo pretende discutir as viagens do Rio Amazonas à Península Ibérica, realizadas pelo intelectual e político José Coelho da Gama e Abreu, o Barão de Marajó, e descritas em sua obra Do Amazonas ao Sena, Nilo, Bósphoro e Danúbio. Apontamentos de Viagem, publicada em 1874, buscando refletir o quanto as relações desse autor com o exterior eram importantes nesse período para definir a sua própria região, o seu país e a si mesmo, ampliando sua "consciência-mundo".

Abstract Classical imagery and mythological narratives provided ready literary analogues for framing European expansion into the New World in the colonial and early modern periods. This article examines the manipulation of classical images of agricultural fecundity and Virgilian pessimism in select works of two Brazilian poets working in the neoclassical tradition during the colonial period, José Basílio da Gama (1740–95) and Inácio José de Alvarenga Peixoto (1744–93), by which both poets advance a critique of Iberian expansion into Latin America. I argue that both poets, writing in dialogue with one another, activate an especially Virgilian agricultural imagery that sets war in contradiction to agricultural production in a post-colonial critique of European imperialist expansion into Brazil. The poetry of these figures exhibits a remarkable reversal of sympathies that distinguishes South American treatment of ancient material from that of European receptions that aligned imperial Europe with the Roman empire and its traditional heroes, a comparison established in order to justify colonialist expansion into the New World.

Abstract José Joaquim da Gama Machado was a devotee of the doctrine of phrenology. The theory, formulated by the physician Franz Gall c.1792–93, postulated a biological basis for human behaviour, locating the different mental faculties within the cerebral cortex. Machado was among the founders of the Phrenological Society of Paris. In order to conduct his investigations, he gathered an extensive collection of plaster casts moulded from heads, which he bequeathed to the University of Coimbra in 1861. After more than a century and a half, we investigate what is known about its founder, the man and the collector; the historical and scientific context in which the collection originated; and the paths it travelled within the university. In tracing the life of the collection, we identify also the fortuitous and idiosyncratic nature of its long journey from its formation to the present day.

In the period June 22 to September 24, 2012 São José dos Campos region experienced dry climate with low relative humidity. The net rain intensity measured in this period was 60 mm/h and the relative humidity range between 30% to 40% on most days. The intensity of gamma radiation from 0.03 to 10.0 MeV, in the measurement period presents a daily fluctuation well clearly, and some small increases when there is rainfall. These measures were realized at ITA's campus with a scintillator of NaI(Tl), photomultiplier and associated electronics laptop to a Dell 630 PC. A data acquisition interface purchased from (Aware Eletronics, USA) provides a file with measurements versus time, in the range from minute to minute recorded in txt. It was observed that the variation of gamma radiation in the interface soil/air at the region is originating from the local radon gas dynamics and of the presence of wind shear near the ground level. No período de 22 de junho a 24 de setembro de 2012, a região de São José dos Campos experimentou um clima seco com baixa umidade relativa. A intensidade líquida de chuva medida neste período foi de 60 mm/h e a umidade relativa varia entre 30% a 40% na maioria dos dias. A intensidade de radiação gama de 0,03 a 10,0 MeV, no período de medição apresenta uma flutuação diária bem clara, e alguns pequenos aumentos quando há chuva. Estas medidas foram realizadas no campus da ITA com um cintilador de NaI(Tl), fotomultiplicador e laptop eletrônico associado a um PC Dell 630. Uma interface de aquisição de dados adquirida da (Aware Eletronics, EUA) fornece um arquivo com medidas versus tempo, na faixa de minutos a minutos gravados em txt. Foi observado que a variação da radiação gama na interface solo/ar na região é originada pela dinâmica local do gás radônio e da presença de cisalhamento do vento próximo ao nível do solo.

O texto que se segue busca analisar as possibilidades conferidas pela narrativa literária a partir de um escritor que aqui defendemos como um exemplo do que Stuart Hall chama de “individuo fragmentado”. Em primeiro lugar, lista-se a necessidade da discussão de identidade, envolvendo e partindo de um ponto central, a saber, a pessoa do angolano José Eduardo Agualusa, escritor de ampla circulação pelos países lusófonos e em uma gama extensa de países e línguas. O objetivo central é o de analisar o escritor enquanto sujeito, sobretudo como um sujeito múltiplo a partir de sua experiência de descentramento identitário, que é também territorial, transnacional. Trata-se de perceber como sua obra faz um movimento que é, de certa forma, um espelho convexo de sua própria experiência.

ESTUDO DA DISTRIBUIÇÃO DE FREQÜÊNCIA DA PRECIPITAÇÃO PLUVIAL VISANDO O DIMENSIONAMENTO DE SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO João Carlos Cury SaadUNESP – Câmpus de Botucatu – Faculdade de Ciências AgronômicasDepto. de Eng. Rural – Cx. Postal 237 Fone: (014) 821-3883 - Fax: (014) 8213438CEP: 18606-810 – Botucatu – SP – Brasil José Antonio FrizzoneUSP – Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”Depto. de Eng. Rural, Caixa Postal 09 - Fone: (019) 429-4217CEP: 13418-900 – Piracicaba – SP – Brasil 1 RESUMO Visando caracterizar e analisar a distribuição de freqüência da precipitação pluvial para fins de dimensionamento de sistemas de irrigação na região de Piracicaba, SP, foram avaliados dados de 71 anos de observação, relativos ao mês de setembro, os quais foram agrupados em períodos de 5, 10, 15 e 30 dias. A distribuição Normal e a distribuição Mista utilizando a distribuição Gama incompleta foram aplicadas aos dados, sendo que somente a Mista mostrou-se estatisticamente adequada para representá-los. A prática usual de se adotar o valor médio da precipitação no cálculo da exigência em água da cultura revelou-se inadequada pois conduz ao subdimensionamento dos sistemas de irrigação, posto que as probabilidades associadas aos valores médios dos diferentes períodos variaram de 26 a 39%, diferindo acentuadamente do valor recomendado, que é de 75%. Verificou-se, ainda, que à medida que diminui o período, aumenta o erro decorrente do uso da precipitação média no dimensionamento de sistemas de irrigação. UNITERMOS: chuva, precipitação pluvial, distribuição de freqüência, dimensionamento de sistemas de irrigação. SAAD, J.C.C. , FRIZZONE, J.A. Study of rainfall frequency distribution as related to irrigation system design 2 ABSTRACT The frequency distribution of 71 year rainfall data was studied to establish the parameters required in designing the irrigation systems. The rainfall was analysed using time periods of 5, 10, 15 and 30 days, during the month of September, for the region of county of Piracicaba, SP. The Normal distribution and the Mixed distribution using the Gama distribution were applied to the data. Through the Kolmogorov-Smirnov test it was verified that only the Mixed distribution can represent the frequency distribution of rainfall data. The use of monthly mean rainfall values in the estimation of irrigation water requeriment, when compared to the design criterium that establishes the probability of 75% as being the most suitable, showed to be a procedure that leads to underestimations in irrigation systems capacity. Furthermore, as the period decreases, increases the mistake due to the utilization of mean precipitation in the irrigation system design. KEYWORDS: rainfall, frequency distribution, irrigation systems design.

Resumo: O objetivo do artigo é analisar o exercício da singularidade a partir de Abraão, o “cavaleiro da fé” de Temor e Tremor. Ao aceitar o sacrifício como prova de fé, Abraão encontra a angústia, o desespero e o paradoxo. No entanto, o cavaleiro da fé, mantem-se perseverante em sua caminhada, estabelecendo uma relação absoluta com o Absoluto. O objetivo deste trabalho consiste em compreender a jornada de Abraão como um exercício do ser humano pela busca por uma existência singular e autêntica, capaz de desafiar a angústia, o sofrimento e a dor, situações que não podem ser ignoradas pelo homem.Palavras-chave: Søren Kierkegaard. Cavaleiro da fé. Angústia. Dor. Abstract: This paper aims to analyze the exercise of the singularity from Abraham, the "knight of faith" of fear and trembling. By accepting the sacrifice as proof of faith, Abraham finds the anguish, the despair and the paradox. However, the knight of faith, stands firm in his walk, establishing an absolute relationship with God. The objective of this study is to understand Abraham's journey as an exercise of the human being in search of a unique and authentic existence, capable of defying anguish, suffering and pain, situations that cannot be ignored by man.Key-words: Søren Kierkegaard. Knight of faith. Anxiety. Pain REFERÊNCIASFARAGO, France. Compreender Kierkegaard. Tradução de Ephraim F. Alves. Petrópolis: Vozes, 2006.GOUVÊA, Ricardo Quadros. A palavra e o silêncio: Kierkegaard e a relação dialética entre razão e fé. São Paulo: Fonte editorial, 2009.GRAMMONT, Guiomar de. Don Juan, Fausto e o Judeu Errante em Kierkegaard. Petrópolis: Catedral das Letras, 2003.KIERKEGAARD, Søren-Aabye. Temor e Tremor. In: Os pensadores. Tradução de Maria José Marinho. São Paulo: Abril Cultural, 1979a._______. O desespero Humano (Doença até a morte).In: Os pensadores. Tradução de Adolfo Casais Monteiro. São Paulo: Abril Cultural, 1979b._______. O conceito de angústia. Tradução de Álvaro Luiz de Montenegro Valls. 2° ed. Petrópolis: Vozes, 2010. (Pensamento Humano)._______. Ponto de vista explicativo da minha obra de escritor. Tradução de João Gama. Lisboa: Edições 70, 1986.

Na parte centro-oeste da Zona Transversal, entre os meridianos 37º30’ e 40º15’, nos estados da Paraíba e de Pernambuco (pequena parte no Ceará), ocorrem três exposições importantes de terrenos tectonoestratigráficos (inliers) do embasamento pré-Brasiliano, ramificando faixas de dobramentos desse ciclo, delimitados por zonas de cisalhamento. Os terrenos Açude Coremas e São José do Caiana são truncados a norte pelo Lineamento Patos (E-W strike) e são separados pela zona de cisalhamento sinistral de Boqueirão dos Coxos (NE-SW strike). Para oeste (interior do Ceará), essas exposições estão bastante reduzidas em razão dos depósitos fanerozoicos da Bacia do Araripe, ficando difícil marcar o limite ocidental e as dimensões exatas do São José do Caiana. O Terreno Icaiçara, situado mais a oeste-sudoeste, é delimitado a sul pelo traço do Lineamento Pernambuco, e situa-se inteiramente no estado de Pernambuco. Esses “altos” do embasamento aparecem ramificando as exposições do Sistema de Dobramentos Piancó-Alto Brígida, e são constituídos de complexa gama de gnaisses graníticos e paragnaisses micáceos, localmente migmatizados, e com algumas poucas intercalações de supracrustais aluminosas, calciossilicáticas e anfibolíticas. Esses inliers são de idade predominantemente paleoproterozoica (Riaciana). A trama estrutural é bastante complexa, pois além de duas fases, pelo menos de dobramentos (pré-Brasilianos), há imposição dos movimentos de cisalhamento laterais, com componentes transpressionais marcantes (pelo ciclo Brasiliano). Há frações dessas rochas de embasamento acavalando as supracrustais brasilianas, como a sul do Terreno Açude Coremas, como já mencionado. Os dados geocronológicos obtidos, por diferentes métodos, indicam claramente uma idade paleoproterozoica para esses domínios de exposição de embasamento, com rara e especial ocorrência de protólito arqueano. As semelhanças nas características litoestruturais desses terrenos e sua distribuição na trama

Entre 1799 e 1801, funcionou em Lisboa a Casa Literária do Arco do Cego. Voltada para a publicação de obras científicas e didáticas ligadas à aplicação das ciências naturais, a Arco do Cego foi dirigida pelo frei José Mariano da Conceição Veloso, naturalista brasileiro e tradutor incansável. Para realizar o objetivo de trazer o progresso para o reino português por meio da instrução, as atividades da Arco do Cego ocorreram dentro de um sistema de mecenato em que a coroa portuguesa arcava com as despesas dos projetos. Essas despesas incluíam aquelas referentes ao pagamento dos tradutores recrutados por Frei Veloso, como Manoel Jacinto Nogueira da Gama, matemático, filósofo naturalista e professor que traduziu obras nas áreas de matemática e engenharia. As traduções publicadas sob a supervisão de Veloso eram introduzidas por dedicatórias e prefácios de tom laudatório escritos pelos tradutores, que assim reconheciam seu débito com a monarquia e declaravam sua fidelidade à Coroa e às tradições portuguesas. O objetivo deste trabalho é mostrar que esses paratextos funcionaram como instrumentos para a aceitação dos princípios científicos iluministas, pois as ideias progressistas eram apresentadas aos leitores portugueses por discursos comprometidos com as tradições do antigo regime português e com a retórica escolástica.

O artigo analisa as trajetórias da realização do filme 25 e os caminhos que levaram ao Arquivo Edgard Leuenrouth (AEL), localizado na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), a terem sob seus domínios o vasto acervo documental e imagético da produção. O artigo também aborda as consequências e desafios da escrita da história da África provocados pela incontornável pulverização dos acervos documentais sobre o passado africano existente em arquivos ao redor do globo. Realizado por José Celso Martinez Corrêa e Celso Luccas, ambos do grupo dramatúrgico brasileiro Teatro Oficina, com apoio financeiro português, inglês, belga, francês e moçambicano, o filme é, ao mesmo tempo, um registro da independência de Moçambique, uma imaginação visual anticolonial para o país independente e uma proposta de construção de um futuro pós-colonial global. Pensando o 25 e uma vasta gama de documentos relacionados ao filme a partir da história social, o artigo aborda questões referentes a produção cinematográfica no contexto da independência moçambicana e a escrita da história da África durante e depois da formação das nações no continente. As dificuldades contemporâneas em se ter acesso aos arquivos nos/dos países africanos acarreta a necessidade de uma escrita da história da África pós-colonial que leve em consideração o internacionalismo das dinâmicas da formação das nações no continente. Nesse sentido, o artigo analisa o 25 como uma maneira de debatermos o estudo do passado africano durante e depois das descolonização e os arquivos e o que salvaguardar ou não em seus espaços como uma maneira de produzir uma história da nação.

O artigo a seguir aborda, de maneira bastante leve e bem humorada, os principais preconceitos e lugares comuns atribuídos à burocracia estatal pela imprensa e por outros setores sociais.Como Guy Peters assinala, a imprensa e os políticos veem na burocracia o bode expiatório perfeito para explicar a causa de uma gama bastante grande de problemas sociais e econômicos. No meio acadêmico, ainda segundo Peters, existem pelo menos sete concepções diferentes utilizadas para descrever o fenômeno, que conduzem a uma aparente visão esquizofrênica do fenômeno burocrático: por um lado, a burocracia é vista como um Leviatã, uma entidade monolítica, fora do alcance do controle político e social e com um insaciável apetite pelo poder; por outro, a burocracia é vista como um amontoado de instâncias descoordenadas e incapazes de terem ideias próprias e, quando não, com ideias sem sentido.É inegável, de qualquer modo, a ligação entre burocracia e os Estados Modernos. Nem mesmo o mais ferrenho opositor da burocracia iria recomendar sua extinção. No caso específico do Brasil, nos anos recentes, houve uma significativa recomposição da burocracia estatal – conforme análise realizada no artigo de José Celso Cardoso Jr., que também compõe esta edição da RSP.Essa recomposição, já dentro dos preceitos trazidos pela Constituição de 1988, ocorreu por meio de concurso público e seguindo os princípios da meritocracia. O concurso público representa um dos requisitos para a formação de uma burocracia profissional, mas somente um processo de gestão e capacitação permanente pode garantir que elasirva, de forma eficiente, o seu patrão: a sociedade brasileira.

ADJUSTMENT OF PROBABILITY FUNCTIONS TO WATER EXCESS AND DEFICIT IN SOYBEANS CULTIVATED IN LOWLAND SOILS MATEUS POSSEBON BORTOLUZZI¹; ARNO BERNARDO HELDWEIN²; ROBERTO TRENTIN³; ASTOR HENRIQUE NIED²; JOCÉLIA ROSA DA SILVA4 E LEIDIANA DA ROCHA4 1 Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Universidade de Passo Fundo, BR 285, São José, 99052-900, Passo Fundo, RS, Brasil. mateusbortoluzzi@upf.br 2 Departamento de Fitotecnia, Universidade Federal de Santa Maria, Avenida Roraima, n° 1000, Camobi, 97010-900, Santa Maria, RS, Brasil. heldweinab@smail.ufsm.br; astor.nied@ufsm.br 3Departmento de Fitotecnia, UFPel, Campus Universitário, s/n, 96010-610, Capão do Leão, RS, Brasil. roberto.trentin@ufpel.edu.br 4 Programa de Pós-graduação em Agronomia, Universidade Federal de Santa Maria, Avenida Roraima, n° 1000, Camobi, 97010-900, Santa Maria, RS, Brasil. joceliarosa.s@gmail.com; leidi-r1@hotmail.com 1 ABSTRACT The objective of this study was to verify the fit of exponential, gamma, lognormal, normal and weibull probability density functions (pdf) to water deficit and excess accumulated data during soybean subperiods and development cycle. Historical series of meteorological data obtained from Pelotas and Santa Maria meteorological stations (RS) were utilized. The soybean development simulation was performed for cultivars from the relative maturity group (RMG) between 5.9-6.8, 6.9-7.3 and 7.4-8.0 on eleven sowing dates from September 21 to December 31. Daily sequential water balance was calculated with water excess (days) and water deficit (mm) data to adjust each pdf to the observed data. The better adjustment frequency for water excess data in the soybean cycle was obtained with normal pdf in Santa Maria and weibull and gamma in Pelotas. Regardless of the location, the lognormal pdf presented the best fit for the water deficit data in the soybean cycle. In both locations, normal and weibull pdf demonstrated the best performance for water excess in the subperiods gamma, lognormal and exponential pdf for the water deficit. Keywords: Glycine max, risk analysis, sowing date, historical series. BORTOLUZZI, M. P.; HELDWEIN, A. B.; TRENTIN, R.; NIED, A. H.; DA SILVA, J. R.; DA ROCHA, L. AJUSTE DE FUNÇÕES DE PROBABILIDADE AO EXCESSO E DÉFICIT HÍDRICO NA SOJA EM TERRAS BAIXAS 2 RESUMO O objetivo deste trabalho foi verificar o ajuste das funções densidade de probabilidade (fdp) exponencial, gama, lognormal, normal e weibull aos dados de déficit e excesso hídrico, acumulados durante subperíodos e ciclo de desenvolvimento da soja. Foram utilizadas séries históricas de dados meteorológicos obtidos das estações meteorológicas de Pelotas e de Santa Maria, RS. Foi simulado o desenvolvimento da soja, para cultivares de grupo de maturidade relativa (GMR) entre 5.9–6.8, 6.9–7.3 e 7.4–8.0 em onze datas de semeadura compreendidas entre 21 de setembro e 31 de dezembro. Calculou-se o balanço hídrico sequencial diário, sendo obtidos os dados de excesso hídrico (dias) e déficit hídrico (mm) para ajustar cada fdp aos dados observados. A maior frequência de ajuste para os dados de excesso hídrico no ciclo da soja foi obtida para a fdp normal em Santa Maria e fdp weibull e gama para Pelotas. A fdp lognormal foi a que melhor se ajustou aos dados de déficit hídrico no ciclo da soja, independentemente do local. Em ambos os locais, a fdp normal e a weibull apresentaram o melhor desempenho para o excesso hídrico nos subperíodos e as fdps gama, lognormal e exponencial para o déficit hídrico. Palavras-chave: Glycine max, análise de risco, data de semeadura, séries históricas.

DETERMINAÇÃO DA DENSIDADE DO SOLO PARA DIFERENTES TIPOS DE MANEJOS E METODOLOGIAS. José Ricardo Alves PereiraEscola Superior de Agronomia de Paraguaçu Paulista -ESAPP, R. Prefeito Jayme Monteiro, 791, CEP: 19700-000, Paraguaçu Paulista -SPMarcos Antonio de RezendeUNESP/IB - Departamento de Física e Biofísica, CEP:18618-000, Botucatu - SPE-mail: rezende@ibb.unesp.br 1 RESUMO O objetivo deste trabalho foi estudar as variações da densidade do solo comparando os resultados obtidos pela técnica de atenuação da radiação gama e o método do anel volumétrico. As determinações foram realizadas em três áreas, com diferentes tipos de manejo do solo, em amostras com estrutura indeformada para profundidades que variaram de 0 a 40cm. Além da densidade do solo, procurou-se analisar as variações das densidades pontuais nas amostras de solo para cada uma das profundidades consideradas. Os resultados mostraram que os solos A e B apresentaram comportamentos semelhantes porém, verificou-se que os valores da densidade do solo A, mantiveram-se inferiores aos obtidos pelo solo B ao longo do perfil estudado. Com relação ao solo C, foi verificado um comportamento inverso àqueles apresentados pelos solos A e B. Essa característica provavelmente foi atribuída ao tipo de manejo agrícola utilizado nesse solo. Para os valores pontuais da densidade do solo, os resultados mostraram variações significativas para os três tipos de solos porém, as maiores variações ocorreram nas camadas superficiais. Esta característica é decorrente do maior teor de matéria orgânica encontrada nestas camadas, quando comparadas às camadas mais profundas do solo. Verificou-se ainda que não houve uma variação tendenciosa nos resultados das densidades pontuais, indicando que não houve deformação do solo no momento da coleta das amostras. Essa observação torna-se bastante importante sob os aspectos metodológicos da medida da densidade do solo. UNITERMOS: Física do solo, radiação gama, densidade PEREIRA, J.R.A., REZENDE, M.A. DETERMINATION OF SOIL DENSITY BY DIFFERENT MANAGEMENT AND METHODOLOGY 2 ABSTRACT The goal of this study was to evaluate soil density variations comparing the obtained results by using gamma radiation attenuation technique and volumetric ring method. Determinations were performed in three areas, with different kind of soil management, in samples with unshaped structure to depth which ranged from 0 to 40 cm. Besides global density, it was intended to analyze the variation of punctual densities in soil samples to each one of the considered depth. The results showed that soils A and B expressed similar behavior, however, it was verified that the values of density in soil A were kept lower than the ones obtained by soil B along the studied profile. With relation to the soil C, an inverse behavior was verified from those expressed by soils A and B. This characteristic is probably due to the kind of agricultural management used in this soil. To punctual values of soil density, the results showed significative variations for the three soils, however, greater variations occurred in superficial layers. This characteristic arisen of higher content of organic matter found in these layers, when compared to the deepest ones. It was still checked that there was not a tendentious variation in punctual densities results, indicating that didn’t occur soil deformation by the moment of samples assessment. This observation becomes really important under methodologic aspects of soil density measurement. KEYWORDS:: Soil physics, gamma radiation, density

Resumo: O presente texto tem como objetivo estabelecer uma relação entre escrita e educação a partir de uma comparação de distanciamento e aproximação entre a filosofia de Kierkegaard – por meio de seu estilo e sua reflexão sobre a escrita – e ideias pedagógicas na antiguidade grega, destacando, nesse contexto, a figura de Sócrates.Palavras-chave: Educação. Paidéia. Kierkegaard. Sócrates. Escrita. Comunicação. Abstract: The present text has as objective to establish a relationship between writing and education from a comparison of distance and approximation between Kierkegaard 's philosophy (through his style and his reflection on writing) and pedagogical ideas in Greek antiquity, emphasizing the figure of Socrates.Keywords: Education. Paidea. Kierkegaard. Sócrates. Writing. Communication. REFERÊNCIASARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. São Paulo: Nova Cultural, 1984.CAMBI, Franco. História da pedagogia. São Paulo: UNESP, 1999.GUERRERO, L. La verdad subjetiva: Sören Kierkegaard como escritor. Ciudad de México: Universidade Iberoamericana, 2004. JAEGER, Werner. Paidéia: a formação do homem grego. São Paulo: Martins Fontes, 1995.KIERKEGAARD, Søren. Migalhas Filosóficas ou um bocadinho da filosofia de Johannes Clímacus. Tradução de Álvaro Luiz Montenegro Valls e Ernani Reichmann. Petrópolis: Editora Vozes, 2008.KIERKEGAARD, Søren. O conceito de ironia: constantemente referido a Sócrates. Tradução de Álvaro Valls. Petrópolis: Vozes, 1991._______. Ponto de vista explicativo da minha obra de escritor: uma comunicação direta, relatório à História. Tradução de João Gama. Lisboa: Edições 70, 1986._______. Post Scriptum no científico y definitivo a “Migajas filosóficas”. Salamanca: Ediciones Sígueme, 2010.LYOTARD, J. F. A condição pós-moderna. Tradução de Ricardo Corrêa Barbosa. 7 ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 2002PLATÃO. A República. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1993._______. Ménon. Trad. Maura Iglésias. 2 ed. Rio de Janeiro: PUC-Rio; Loyola, 2001.REALE, Giovanni. História da filosofia: filosofia pagã antiga. São Paulo: Paulos, 2005.SPINELLI, Miguel. O ciclo de estudos básicos (Egkýklios Paidéia) da escolaridade grega. Educação e Filosofia, v.30, n.60, p.603-646, jul./dez. 2016.VALLS, Álvaro. O crucificado encontra Dionísio: estudos sobre Kierkegaard e Nietzsche. São Paulo: Loyola, 2013. _______. O que é ética. São Paulo: Brasiliense, 1994.ZINGANO, Marco. Estudos de ética antiga. São Paulo: Paulus; Discurso Editorial, 2007.

Conhecer a morfometria de uma espécie e descrever suas relações auxilia no planejamento e uso sustentável da floresta. O trabalho objetivou analisar relações morfométricas, a fim de ajustar modelos que representem 121 árvores de Araucaria angustifolia amostradas em dois sítios em São José do Cerrito, Planalto Catarinense. Foram mensurados: diâmetro à altura do peito (Dap), altura (h), altura de inserção de copa (hic), raio de copa (rc), comprimento de copa (cc), diâmetro de copa (dc), índice de abrangência (IA), índice de saliência (IS), grau de esbeltez (GE), formal de copa (FC), proporção de copa (Pc%) e a posição sociológica (PS) de cada indivíduo. Foi usada correlação de Person para avaliar as relações entre variáveis morfométricas. Empregou-se a análise de covariância para verificar diferença de nível e inclinação nos ajustes dos modelos para os sítios. O ajuste dos modelos foi realizado pelos modelos lineares generalizados (MLG) nos campos de distribuição gama e normal, função de ligação identidade e logarítmica para correlações maiores ou iguais a 0,7. A análise de covariância demonstrou diferenças nas relações para cada sítio, indicando o ajuste de equações distintas. As equações demonstraram variações nas relações morfométricas pela mudança forma-dimensão de cada árvore. Os resultados mostram a modificação na forma da copa, a partir da posição social de cada árvore, além da influência diamétrica e do espaço ocupado por cada árvore na floresta, competição e condições do sítio. As relações morfométricas estabelecidas foram importantes para explicar a dinâmica de crescimento da espécie e a aplicação de intervenções silviculturais.Palavras-chave: morfometria, modelagem, manejo florestal. AbstractMorphometric relations for Araucaria angustifolia (Bertol.) Kuntze in Santa Catarina, Brazil. Knowing the morphometry of a species and describing its relations help us in the planning and in the sustainable use of the forest. The objective of this study was to analyze morphometric relationships in order to fit models representing 121 Araucaria angustifolia trees sampled at two sites in São José do Cerrito, Planalto Catarinense. The measures were: diameter at breast height (Dap), height (h), crown insertion height (hic), crown radius (rc), crown length (cc), crown diameter (dc), slenderness index (IS), degree of slenderness (GE), formal cup (HR), crown ratio (Pc%) and sociological position (PS) of each individual. Person correlation was used to evaluate the relationships between morphometric variables. The covariance analysis was used to verify difference of level and slope in the adjustments of the models for the sites. The fit of the models was done by generalized linear models (MLG) in the gamma and normal distribution fields, identity and logarithmic link function for correlations greater than or equal to 0.7. The covariance analysis showed differences in the relations for each site, indicating the adjustment of different equations. The equations showed variations in morphometric relationships due to the shape-dimension change of each tree. The results show the modification in the shape of the canopy, from the social position of each tree, besides the diametrical influence and the space occupied by each tree in the forest, competition and site conditions. The established morphometric relationships were important to explain the growth dynamics of the species and the application of silvicultural interventions.Keywords: morphometry, modeling, forest management.

ADEQUAÇÃO DE MODELOS PROBABILÍSTICOS À EVAPOTRANSPIRAÇÃO DE REFERÊNCIA NO SUBMÉDIO DO VALE DO RIO SÃO FRANCISCO EDGO JACKSON PINTO SANTIAGO1; FRANK GOMES-SILVA 1; ANTONIO SAMUEL ALVES DA SILVA1; JOSÉ RAMON BARROS CANTALICE1; MOACYR CUNHA FILHO1 E JOSÉ DOMINGOS ALBUQUERQUE AGUIAR1 1 Departamento de Estatística e Informática-DEINFO, Programa de Pós-Graduação em Biometria e Estatística Aplicada-PPGBEA, Universidade Federal Rural de Pernambuco-UFRPE, Rua Dom Manoel de Medeiros s/n, Dois Irmãos, CEP: 52.171.900, Recife, Pernambuco, Brasil. edgoj@hotmail.com, franksinatrags@gmail.com, antonio.sasilva@ufrpe.br, cantalice21@hotmail.com, moacyr2006@gmail.com, aguiar.domingos@gmail.com. 1 RESUMO A evapotranspiração consiste no processo de perda de água do solo, da planta, e é fundamental para produção vegetal, constituindo uma das principais variáveis agrometeorológicas. Apesar disso, são escassos trabalhos que relacionam adequabilidade de distribuições de probabilidade a dados de evapotranspiração. O objetivo desse trabalho foi testar a aderência de diferentes distribuições de probabilidade à dados de evapotranspiração de referência, selecionando as mais adequadas para este fim. Esse estudo foi realizado com dados de evapotranspiração de referência obtidos pelas estações meteorológicas da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) em Petrolina, PE e Juazeiro, BA. Foram ajustadas as distribuições Gama, Weibull, Log-Normal, Beta, Exponencial, Log-Logística e Log-Logística Exponenciada. Os maiores p-valores foram obtidos para as distribuições Log-Logística e Log-Logística Exponenciada, possivelmente devido à leve assimetria positiva destas aos dados de evapotranspiração. Pelo teste da razão de verossimilhanças, a distribuição Log-Logística Exponenciada adequou-se mais aos meses de janeiro, agosto e dezembro em Juazeiro e Petrolina, somando-se a esta última o mês de novembro. As distribuições Log-Logística e Log-Logística Exponenciada foram as mais adequadas para modelar a evapotranspiração. A partir dessas distribuições, foram estimados valores de evapotranspiração para diferentes níveis de probabilidade, sendo janeiro o mês com maior demanda hídrica provável. Palavras-chave: transpiração, evaporação, demanda hídrica, distribuição log-logística, irrigação. SANTIAGO, E. J. P.; GOMES-SILVA, F.; SILVA, A. S. A.; CANTALICE, J. R. B.; CUNHA FILHO, M.; AGUIAR, J. D. A. ADJUSTMENT OF PROBABILISTIC MODELS TO THE REFERENCE EVAPOTRANSPIRATION IN THE SUB-MEDIUM OF SÃO FRANCISCO RIVER VALLEY 2 ABSTRACT Evapotranspiration is the process of water loss from soil and plant surfaces, and it is essential for plant production, constituting one of the main agrometeorological variables. Nevertheless, there are few studies that relate the adequacy of probability distributions to evapotranspiration data. The objective of this work was to test the adherence of different probability distributions to reference evapotranspiration data by selecting the most suitable ones for this purpose. This study was carried out with daily evapotranspiration reference data obtained by the meteorological stations of the Federal University of Vale of São Francisco (UNIVASF) in Petrolina, PE and Juazeiro, BA. The Gamma, Weibull, Log-Normal, Beta, Exponential, Log-Logistics and Exponentiated Log-Logistics distribution were adjusted. The highest p-values ​​were obtained for the Log-Logistics and Exponentiated Log-Logistics distributions. The highest p-values were obtained for the Log-Logistics and Exponentiated Log-Logistics distributions, possibly due to the slight positive asymmetry of those to the evapotranspiration data. By testing the likelihood ratio, the Exponentiated Log-Logistics distribution was more suitable for the months of January, August and December in Juazeiro and Petrolina, adding to the latter the month of November. The Log-Logistics and Exponentiated Log-Logistics distributions were the most suitable to model evapotranspiration. From these distributions, evapotranspiration values ​​were estimated for different levels of probability, with January being the month with the highest probable water demand. Keywords: transpiration, evaporation, water demand, log-logistics distribution, irrigation.

Resumo: O artigo leva em conta a recepção de Kierkegaard sobre o modo como os românticos lidam com o conhecimento e argumenta que o dinamarquês tem algo a dizer sobre temáticas de educação que estão hoje na ordem do dia. O artigo mostra ainda como Kierkegaard lida com temas transdisciplinares e em que medida a herança romântica, em contraposição ao legado iluminista, o ajuda a conceber sua reflexão pedagógica e existencial.Palavras-chave: Kierkegaard. Educação. Romantismo alemão. Pedagogia. Dúvida Abstract: The article takes into account Kierkegaard's reception of how the romantics deal with knowledge and argues that the Danish has something to say about education issues that are today the order of the day. The article also shows how Kierkegaard deals with transdisciplinary themes and to what extent the romantic heritage, in contrast to the enlightened legacy, helps him to conceive his pedagogical and existential reflection. Keywords: Kierkegaard. Education. German romanticism. Pedagogy. Doubt. REFERÊNCIASBEISER, Frederick. German Idealism: The Struggle against subjectivism 1781-1801. Londres: Harvard University Press, 2002.BERLIN, Isaiah. As raízes do romantismo. São Paulo: Três Estrelas, 2015.GRAMMONT, Guiomar de. Don Juan, Fausto e o Judeu Errante em Kierkeggard. Petrópolis: Catedral das Letras, 2003.KIERKEGAARD, Søren. Johannes Clímacus ou é preciso duvidar de tudo. São Paulo: Martins Fontes, 2003.KIERKEGAARD, Søren. Ponto de vista explicativo da minha obra de escritor: uma comunicação direta, relatório à História. Tradução de João Gama. Lisboa: Edições 70, 2002._______. Ou-ou: um fragmento de vida. Volume I. Tradução de Elisabete M. de Sousa. Lisboa: Relógios’d’água, 2013a._______. Pós-escrito conclusivo não científico às Migalhas filosóficas: coletânea mímico-patético-dialética, contribuição existencial, por Johannes Climacus. Tradução de Álvaro L. M, Valls. Petrópolis: Vozes, 2013. v.1._______. Temor e Tremor. Tradução de Maria José Marinho. São Paulo: Abril cultural, 1974. (Os pensadores).LÖWITH, Karl. De Hegel à Nietzsche. Tradução de Rémi Laureillard, Paris: Gallimard, 1969.PATTINSON, George. Kierkegaard, Religion and the Nineteenth-Century Crisis of Culture. Cambridge : Cambridge University Press, 2004.SAFRANSKI, Rudiger. Romantismo: uma questão alemã. Tradução de Rita Rios. São Paulo: Estação Liberdade, 2010.VALLS, Álvaro; MARTINS, Jasson. (Org.). Kierkegaard no nosso tempo. São Leopoldo: Nova Harmonia, 2010.VARGAS, Jean. Kierkegaard entre a existência e o niilismo. Puc Minas: Sapere Aude, Belo Horizonte, v.6–n.12, Jul./Dez.2015, p. 657-671.VARGAS, Jean. Indivíduo e multidão: uma reflexão sobre o lugar da ética no pensamento de Søren Kierkegaard. UFMG: Outramargem, Belo Horizonte, V. - n., 2 Semestre 2014, p. 99-109.

UTILIZAÇÃO DO ÍNDICE DE PRECIPITAÇÃO PADRONIZADO PARA A REGIÃO NORTE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EDUARDO MORGAN ULIANA1; EDVALDO FIALHO DOS REIS2; ADILSON PACHECO DE SOUZA1; JOSÉ GERALDO FERREIRA DA SILVA3 E ALEXANDRE CÂNDIDO XAVIER2 1 Professor, Instituto de Ciências Agrárias e Ambientais, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Sinop – MT, morganuliana@gmail.com; pachecoufmt@gmail.com.2 Professor, Departamento de Engenharia Rural, Centro de Ciências Agrárias, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Alegre – ES, edreis@cca.ufes.br; xavier@cca.ufes.br3 Pesquisador, Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), Vitória – ES, jgeraldo@incaper.es.gov.br 1 RESUMO A seca é um fenômeno meteorológico complexo, com influência local ou regional e estudá-la é de grande importância para o planejamento e gestão dos recursos hídricos. Meteorologistas e hidrólogos propuseram índices para caracterizar, detectar e monitorar as secas meteorológicas. Dentre estes índices destaca-se o índice de precipitação padronizado (SPI). O objetivo deste trabalho foi aplicar e avaliar o SPI para caracterização do déficit e do excesso de precipitação na escala mensal e trimestral para a região norte do Estado do Espírito Santo. O SPI foi calculado utilizando a distribuição gama incompleta e foram estimados os limites de precipitação que correspondem a cada categoria do índice. Foi estudada a distribuição espacial do índice no período de outubro de 2009 a março de 2010. O SPI mostrou-se um método prático e eficaz para caracterização e monitoramento da seca e da umidade na região norte do estado. Com o estudo de sua distribuição espacial foi possível identificar localidades com situação crítica em relação à seca, o que possibilita o direcionamento de ações de mitigação e gestão dos recursos hídricos. Palavras-chave: Seca, umidade, índice de seca, SPI, precipitação. ULIANA, E. M.; REIS, E. F. dos; SOUZA, A. P. de; SILVA, J. G. F. da; XAVIER, A. C.USING THE STANDARDIZED PRECIPITATION INDEX FOR THE NORTHERN ESPÍRITO SANTO STATE 2 ABSTRACT Drought is a complex meteorological phenomenon with local and regional influence. Studying it is of utmost importance for planning and management of water resources. Meteorologists and hydrologists proposed indices to characterize, detect and monitor meteorological droughts. Among these indices, the standardized precipitation index (SPI) stands out. The objective of this study was to use and evaluate the SPI to characterize deficit and excess of precipitation in monthly and quarterly scales for the northern Espírito Santo state. The SPI was calculated using the incomplete gamma distribution. Limits of precipitation corresponding to each category of the index were estimated. Spatial distribution of the index was studied from October 2009 to March 2010. The SPI proved to be an effective and practical method for characterization and monitoring of drought and humidity in the northern region of the state. Based on the study of its spatial distribution, identification of critical sites concerning droughts were identified, which enables targeting mitigation actions and water resource management. Keywords: drought, humidity, drought index, SPI, precipitation.

Apresentamos o décimo oitavo volume da Revista História da Ciência e Ensino: construindo interfaces com 8 artigos. Na primeira seção, História da Ciência e Ensino, são apresentados três artigos; no primeiro artigo, intitulado “Casa dos pássaros: local de preparação de material zoológico a ser enviado para Portugal”, cujo projeto de pesquisa encontra-se nos Anais do Scientiarum História IX (9º Congresso de História das Ciências e das Técnicas e Epistemologia), Rio de Janeiro, 2016 os autores José Mário d´Almeida e Regina Maria Macedo Costa Dantas nos apresentam uma rica pesquisa sobre a criação, consolidação e, por fim, a extinção da Casa dos pássaros e suas relações com o Museu Nacional; o segundo artigo, “Pasteur nos Livros Didáticos de Biologia do Ensino Médio aprovados no PNLD: uma análise histórica sobre a abordagem da origem da vida e o metabolismo” de autoria de Ricardo Brasil Crudeli e Hélio Elael Bonini Viana, foi apresentado V Jornada de História da Ciência e Ensino: Propostas, Tendências e Construção de Interfaces, realizada de 30 julho a 01 de agosto de 2015 e nos mostra as incoerências históricas dos trabalhos de Louis Pasteur que aparecem descritos em livros didáticos de Biologia para Educação Básica e que não podem ser desprezados e descontextualizados; o terceiro artigo é algo inédito para a Revista: de autoria Arlete de Jesus Brito e Islenis Carolina Botello, o artigo é uma entrevista realizada com o professor Antonio Miguel que aborda, entre outros temas interessantes, o ensino de matemática nas décadas de 1970 e 1980.Na seção Tópicos de História da Ciência, o artigo de Maria Júlia Corazza e Verônica Klepka, intitulado “O essencialismo na classificação de Lineu e a repercussão dessa controvérsia na biologia”, as autoras discutem aspectos da taxonomia tradicional e os trabalhos de Lineu e saem em defesa dessas ideias e justificam o porque a classificação biológica lineana não é fundamentada no essencialismo platônico ou aristotélico, o que sugere uma descontextualização desses fatos. O segundo artigo desta sessão “Apontamentos e reflexões preliminares acerca da divulgação de conhecimento científico no final do século XVIII e início do século XIX” de Paulo Henrique Trentin. Trentin nos traz uma reflexão acerca da importância dos autores, tradutores e outros personagens responsáveis pela divulgação dos conhecimentos científicos do final do século XVIII ao início do século XIX no Brasil o que, de certa maneira, era feita por parte de pessoas com formação científica e domínio de alguma área do conhecimento. O último artigo da sessão “John Hogg (1800-1869) e a descrição do quarto reino natural: primigenum” dos autores Verônica Klepka, Maria Julia Corazza e Fagner de Souza traz como destaque o trabalho do naturalista britânico John Hogg que cria o quarto reino da natureza e que gerou debates durante o século XX. Na última sessão História da Ciência e Ensino: Propostas e Aplicações para sala de aula são apresentados dois trabalhos que discutem as interfaces da História da Ciência no Ensino de Ciências. Ana Lúcia Rodrigues Gama Russo nos apresenta o artigo “Primo Levi - uma vida a descobrir”, cujo foco foi a leitura de dois capítulos do livro A Tabela Periódica escrito por Primo Levi. A autora mostra o percurso metodológico para aplicação, coleta de dados e resultados obtidos, nos levando a pensar que ainda precisamos discutir mais as interfaces entre História da Ciência e Ensino. Ainda sobre a Tabela Periódica, as autoras Jomara Mendes Fernandes, Sandra Franco-Patrocício e Ivoni Freitas-Reis nos presenteia com o artigo “Possibilidades para o fazer docente junto ao aprendiz cego em aulas de Química: uma interface com a história da Tabela Periódica” que, além de tratar sobre a História da Ciência no Ensino de Química, nos traz importantes apontamentos e discussões sobre a Educação Inclusiva, sobretudo para estudantes cegos. O trabalho nos mostra que é possível desenvolver metodologias interdisciplinares em sala de aula de modo a atender as demandas legais e sociais da sociedade atual. Um material interessante para professores da Educação Básica. Desejamos a todos uma boa leitura e convidá-los a submeter trabalhos nos próximos volumes. Maria Helena Roxo BeltranDeividi Marcio Marques(editores)

A expressão “movimento social”, como afirma Peter Burke, passou a ser empregada a partir da década de 1950 por sociólogos americanos e entrou para o campo da História com Eric Hobsbawm na obra Rebeldes e Primitivos, de 1959. Desencadeou, a partir daí, uma série de estudos envolvendo antropólogos, sociólogos e historiadores.1 O XVI Encontro Estadual de História promovido pela ANPUH-SC ocorreu no mês de junho de 2016, na cidade de Chapecó, no Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS. A universidade foi criada em 2010 após uma grande mobilização dos movimentos sociais da região. A ANPUH-SC, para homenagear esses movimentos, decidiu como tema para o XVI Encontro: “História e Movimentos Sociais”. A temática acabou atraindo vários pesquisadores que estão dedicando seus estudos sobre o assunto, muitos militantes dos movimentos sociais, principalmente ligados ao campo, que também participaram efetivamente do evento. Destaca-se a participação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), com apresentação musical fruto de um projeto de extensão desenvolvido pela UFFS junto ao movimento. O Encontro de História ocorreu em meio a uma grande efervescência política e social no país, como a luta contra o golpe jurídico parlamentar, a luta contra a perda de direitos, desenvolvida pela a mais vasta gama de movimentos sociais. Desta forma, a temática “História e Movimentos Sociais” acabou ganhando ainda mais relevância. Nesse sentido, optamos em desenvolver esse número da revista Fronteiras com o Dossiê História e Movimentos Sociais, aproveitando assim a emergência do tema para a atualidade em que nos encontramos. O presente número inicia com o artigo de Paulo Pinheiro Machado “História e movimentos sociais: a vida, a História e a Democracia” – que foi a conferência de abertura do evento – e destaca os movimentos camponeses no sul do Brasil, relacionando com os aspectos da democracia brasileira e como esses temas são tratados no campo da História. Alexandre Assis Tomporoski contextualiza o movimento do Contestado com a concentração fundiária na região. Esta tem sua origem no século XIX e permanece até os dias atuais. A expansão colonizadora na região oeste de Santa Catarina e a relação com os povos indígenas é analisada por Wilmar R. D'Angelis. A atuação de Vitorino Condá, o Indio Condá, (hoje na 1 BURKE, Peter. História e Teoria Social, 2ªed. São Paulo, UNESP, 2012. Pag. 142. 5 memória da cidade de Chapecó, com nome de rua, rádio e estádio de futebol), demonstra como elementos indígenas se envolveram no processo. A guerra civil ocorrida entre 1835 e 1845 no Sul do Brasil, que ganhou o nome de Revolução Farroupilha, é tratada no artigo de Anderson Marcelo Schmitt. O autor analisa, a partir de uma exaustiva pesquisa documental, as relações cotidianas no período pensando a maneira especial de comportamento das pessoas comuns em meio ao conflito. Mateus Gamba Torres, no artigo “Movimento estudantil e resistência: Recurso ordinário criminal, AI-5 e a luta dos estudantes da Faculdade de Ciências Médicas e Biológicas de Botucatu-SP”, analisa como os julgados da época, 1970, pretendiam um discurso de neutralidade jurídica sob o regime de exceção da ditadura militar após a implementação do Ato Institucional número 5. “O preto feiticeiro Sete Cabeças: a circularidade de crenças e religiosidades na sociedade escravista do século XIX” é o artigo de Paulo Roberto Ataudt Moreira. Estuda o cotidiano da sociedade portoalegrense do século XIX utilizando os processos criminais como fonte. Para o autor, “os autos de corpo de delito podem fornecer-nos aspectos da cultura religiosa em sua materialidade”. Este número ainda conta com uma entrevista com o historiador José Augusto Pádua, nome de referência nos estudos de História Ambiental, dentro e fora do país. Na entrevista, Pádua conta sua trajetória acadêmica, sua atuação junto ao Greenpeace, assim como aponta questões latentes sobre a importância dos estudos sobre o meio natural. Por fim, este número da revista é encerrado com a resenha “Uma Martinha vale uma Lucrécia?”, onde Fernando Vorjniak aponta como Raquel Campos traz uma abordagem inovadora, acerca de Machado de Assis, das interpretações sociais dos historiadores e críticos literários que subordinaram a especificidade da literatura machadiana a um princípio de identidade nacional. Desejamos aos todos uma excelente e produtiva leitura.

COMPARAÇÃO DE MÉTODOS DE ESTIMATIVA DE ETO E ANÁLISE DE SENSIBILIDADE PARA DIFERENTES CLIMAS BRASILEIROS JOÃO GUILHERME ARAÚJO LIMA1; PAULA CARNEIRO VIANA1; JOSÉ ESPÍNOLA SOBRINHO2 E JOÃO PAULO CHAVES COUTO3 1Departamento de Engenharia Civil, UNINASSAU, BR 104, KM 68, N° 1215, Agamenon Magalhães, 55000-000, Caruaru, Pernambuco, Brasil. joaopibe@gmail.com; pcvengenharia@gmail.com; 2Departamento de Ciências Ambientais e Tecnológicas, UFERSA, Rua Francisco Mota, N° 572, Presidente Costa e Silva, 59625-900 Mossoró, Rio Grande do Norte, Brasil. jespinola@ufersa.edu.br; 3Programa de Pós-Graduação em Engenharia Agrícola, Núcleo de Engenharia de Água e Solo, UFRB, Rua Rui Barbosa, N° 710, Centro, 44380-000, Cruz das Almas, Bahia, Brasil. E-mail: jpauloengagro@gmail.com. 1 RESUMO A estimativa da evapotranspiração de referência (ETo) tem grande importância para a agricultura e manejo da irrigação. O método Penman-Monteith é considerado padrão para estimativa da ETo. No entanto, por ser completo, o método padrão apresenta como desvantagem a necessidade de uma gama de variáveis meteorológicas. O objetivo dessa pesquisa foi, em escala diária, avaliar o desempenho dos métodos de Hargreaves-Samani, Makkink, Priestley-Taylor, Turc, Radiação FAO-24 e Blaney-Criddle, para as condições climáticas das seis regiões do Brasil. A verificação do desempenho desses modelos foi por meio da comparação ao método de Penman-Monteith. Para avaliar o desempenho dos métodos foi utilizada a raiz quadrada do quadrado médio do erro (RQME), erro absoluto médio (EAM), erro de estimativa (PE) e coeficiente de determinação (R2). Entre os métodos estudados, o de Turc foi o que apresentou melhores resultados para todos os climas do Brasil, exceto para o clima Tropical litorâneo. O método de Makkink foi o que apresentou melhor resultado para o clima Tropical litorâneo. A análise de sensibilidade revelou que a temperatura do ar e a radiação global são as variáveis mais importantes para o método do método Penman-Monteith, exceto para o município BL, em que a variável umidade relativa do ar foi a mais importante. Palavras-Chave: irrigação, consumo de água, evapotranspiração. LIMA, J. G. A.; VIANA, P. C.; SOBRINHO, J. E.; COUTO, J. P. C. COMPARISON OF ETO ESTIMATION METHODS AND SENSITIVITY ANALYSIS FOR DIFFERENT BRAZILIAN CLIMATES 2 ABSTRACT Estimation of reference evapotranspiration (ETo) is of great importance for agriculture and irrigation management. The Penman-Monteith method is considered standard for estimating ETo. However, because it is complete, the standard method presents as a disadvantage the need for a range of meteorological variables. The objective of this research was to evaluate the performance of Hargreaves-Samani, Makkink, Priestley-Taylor, Turc, FAO-24 and Blaney-Criddle methods for the climatic conditions of the six Brazilian regions. The verification of the performance of these models was made by comparison to the Penman-Monteith method. To evaluate the performance of the methods, the square root of mean-square error (MSE), mean absolute error (MAE), error of estimate (EE) and coefficient of determination (R2) were used. Among the methods studied, that of Turc was the one that presented the best results for all the climates of Brazil, except for the tropical coastal climate. The Makkink method was the one that presented the best result for the coastal tropical climate. Sensitivity analysis revealed that air temperature and global radiation are the most important variables for the Penman-Monteith method, except for BL municipality, where the variable relative humidity was the most important. Keywords: irrigation, water consumption, evapotranspiration.

Resumo: Farei uma abordagem da educação em Kierkegaard do ponto de vista filosófico sendo, portanto, uma introdução à filosofia de Kierkegaard. Educação é compreendida no sentido da paidéia grega. Assim como a paidéia se inclina para a areté, do mesmo modo a paidéia kierkegaardiana exige a modificação da existência. O método da comunicação indireta é a forma da educação e, assim, o ensinar do autêntico professor decorre de sua “originalidade adquirida” ao reduplicar em sua existência o que ensina apropriando-se, quer dizer, sendo, ele mesmo, aquilo que ensina. Ao contrário, o professor erudito possui apenas uma “originalidade imediata e primeira” e, por isso, apenas transmite e exibe seu vasto saber sem reduplicá-lo. A produção pseudônima e religiosa são os dois olhos de Kierkegaard para ver a mesma questão: o tornar-se si-mesmo e sua imbricação com a realidade efetiva.Palavras-chave: Paidéia kierkegaardiana. Si-mesmo. Areté. Modificação da existência. Originalidade adquirida. Originalidade imediata e primeira. Abstract: I will make an approach of the education in Kierkegaard's philosophical point of view, therefore, an introduction to Kierkegaard's philosophy. Education is understood in the sense of the Greek paidéia. Just as paidéia inclines toward the areté, in the same way Kierkegaardian paideia demands the modification of existence. The method of indirect communication is the form of education, and thus the teaching of the authentic teacher stems from his "acquired originality" by reduplicating into his existence, which teaches appropriating, that is, being himself, what he teaches. On the contrary, the learned teacher has only an "immediate and first originality" and, therefore, only transmits and exhibits his vast knowledge without reduplicating it. The pseudonymous and religious production are the two eyes of Kierkegaard to see the same question: to become self and its imbrication with effective reality.Keywords: Kierkegaardiana Paidéia. Self. Areté. Modification of existence. Originality acquired. Immediate and first originality. REFERÊNCIASAGOSTINHO, Santo. De la doctrina cristiana. In: AGOSTINHO, Santo. Obras de San Agustin. Tomo XV. Edición bilingüe. Madrid: Biblioteca de Autores Cristianos, 1957.FOGEL, Gilvan. Notas a respeito da educação. In: Rev. Filosófica São Boaventura. v. 3, n. 1, p. 37-48, jan/jun, 2010.HEIDEGGER, Martin. Principios metafísicos de la lógica. Traducción de Juan José García Norro. Madrid: Editorial Síntesis, 2007.______ . Ser e Tempo. Tradução revisada de Márcia Sá Cavalcante Schuback. Volume Único. Petrópolis: Vozes, 2006.______ . Fenomenologia da vida religiosa. Tradução de Enio Paulo Giachini, Jairo Ferrandin, e Renato Kirchner. Bragança Paulista: Editora Universitária São Francisco; Petrópolis: Vozes, 2010.JAEGER, Werner. Paidéia: A formação do homem grego. Tradução de Artur M. Parreira. São Paulo: Martins Fontes, 1995.KIERKEGAARD, Søren. Lilien paa Marken og Fuglen under Himlen. 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Alcance da não incidência da contribuição ao FUST, conforme prevista no parágrafo único do art. 6o da Lei 9.998, de 2000/Sara de Sousa Coutinho/VI Curso de Especialização em Regulação de Telecomunicações da Universidade de Brasília (2008). Alterações do contrato de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado, na modalidade local e a defesa do interesse do usuário/consumidor, As/Regina Lúcia Alves/VI Curso de Especialização em Regulação de Telecomunicações da Universidade de Brasília (2008). Análise do cenário de competição no mercado brasileiro de capacidade espacial/Afonso Rocha Ferreira Junior/VI Curso de Especialização em Regulação de Telecomunicações da Universidade de Brasília (2008). Análise microeconômica do estímulo ao crescimento do mercado de televisão por assinatura, utilizando dados do SATVA, do IPEADATA/Maria Augusta Bretas Lima/VI Curso de Especialização em Regulação de Telecomunicações da Universidade de Brasília (2008). Aplicação da Metodologia de Gestão de Projetos no planejamento, execução, controle, relato e conclusão de missões de fiscalização na Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL/José Umberto Sverzut/VI Curso de Especialização em Regulação de Telecomunicações da Universidade de Brasília (2008). Aspectos Regulatórios, Mercadológicos e Tecnológicos da Digitalização da Radiodifusão Sonora na faixa de 30-3000 MHz no Brasil/Elmano Rodrigues Pinheiro Filho/VI Curso de Especialização em Regulação de Telecomunicações da Universidade de Brasília (2008). Atendimento aos usuários como reflexão para um novo marco regulatório nas telecomunicações brasileiras, O/Carlos Vinicius Brito Reis/VI Curso de Especialização em Regulação de Telecomunicações da Universidade de Brasília (2008). Avaliação de abuso e eficiência no processo fiscalizatório da ANATEL/Wilson Bolcchi Junior/VI Curso de Especialização em Regulação de Telecomunicações da Universidade de Brasília (2008). Avaliação do modelo implantado a partir de 1998 tendo como referência a universalização do STFC/Marcelo Miranda Sampaio Corrêa/VI Curso de Especialização em Regulação de Telecomunicações da Universidade de Brasília (2008). Competição no mercado de serviço de telefonia fixa comutado na modalidade longa distância nacional (STFC-LDN) no Brasil, no período de 2000 a 2001: o problema da tarifa de utilização de rede local/Marco Antonio de Castro/VI Curso de Especialização em Regulação de Telecomunicações da Universidade de Brasília (2008). Competição nos Serviços Móveis: Revenda como uma alternativa/Maria Lucia Valadares e Silva/VI Curso de Especialização em Regulação de Telecomunicações da Universidade de Brasília (2008). Congresso Nacional frente ao poder normativo das agências reguladoras: o caso da ANATEL, O/Renato Lima de Oliveira/VI Curso de Especialização em Regulação de Telecomunicações da Universidade de Brasília (2008). Convergência de outorgas para exploração de serviços e redes de telecomunicações no Brasil/José de Sousa Paz Filho/VI Curso de Especialização em Regulação de Telecomunicações da Universidade de Brasília (2008). Custo de Capital Próprio no âmbito do novo contexto tarifário da telefonia fixa no Brasil: uma proposta de CAPM Global Modificado, O/Tulio Carné Bertini/VI Curso de Especialização em Regulação de Telecomunicações da Universidade de Brasília (2008). Desafios regulatórios no setor de telecomunicação: as causas e conseqüências do controle político e da intervenção governamental na Agência Nacional de Telecomunicações/André Luiz Dias de Oliveira/VI Curso de Especialização em Regulação de Telecomunicações da Universidade de Brasília (2008). Diferenciação de regimes tributários como instrumento de assimetria regulatória no Serviço Telefônico Fixo Comutado – uma reflexão à luz dos precedentes do Supremo Tribunal Federal/Renato Soares Peres Ferreira/VI Curso de Especialização em Regulação de Telecomunicações da Universidade de Brasília (2008). Direito à privacidade e a internet, O/Daniela Figueiredo Oliveira França/VI Curso de Especialização em Regulação de Telecomunicações da Universidade de Brasília (2008). Direitos e Garantias dos Usuários em Redes VoIP/Davison Gonzaga da Silva/VI Curso de Especialização em Regulação de Telecomunicações da Universidade de Brasília (2008). Efeitos da não-cumulatividade do ICMS na determinação das tarifas-teto da concessionária da Região III do Serviço Telefônico Fixo Comutado/João Batista Rodrigues Fonseca/VI Curso de Especialização em Regulação de Telecomunicações da Universidade de Brasília (2008). Estudo de modelos alternativos ao CAPM para aplicação no WACC do setor de telecomunicações do Brasil/Caimi Franco Reis/VI Curso de Especialização em Regulação de Telecomunicações da Universidade de Brasília (2008). Fraude em Telecomunicações: A responsabilidade das prestadoras de telecomunicações no combate a fraude/Luiz Roberto de Azevedo Moncorvo/VI Curso de Especialização em Regulação de Telecomunicações da Universidade de Brasília (2008). Fraude no mercado de Telecomunicações Brasileiro/Luis Renato Giffoni Rodrigues/VI Curso de Especialização em Regulação de Telecomunicações da Universidade de Brasília (2008). Implantação do Sistema de Gerenciamento Centralizado: impactos sobre as obrigações das operadoras de serviços de telecomunicações nas interceptações telefônicas, A/Patrick Leonardo de Faria e Silva/VI Curso de Especialização em Regulação de Telecomunicações da Universidade de Brasília (2008). Ingresso das Concessionárias do STFC no Mercado de TV por Assinatura/Fabrício Guimarães Madruga Lopes/VI Curso de Especialização em Regulação de Telecomunicações da Universidade de Brasília (2008). Long Run Incremental Cost (LRIC) aplicado ao cálculo das tarifas de interconexão nas telecomunicações: desafios e resultados na implantação do modelo no Brasil/Jorge Ernesto Sanchez Ruiz/VI Curso de Especialização em Regulação de Telecomunicações da Universidade de Brasília (2008). Mercado de certificação compulsória de produtos de telecomunicações: políticas, grupos de interesse e regulação/Vladimir Daigele Simões Barbosa/VI Curso de Especialização em Regulação de Telecomunicações da Universidade de Brasília (2008). Mobilidade restrita: regra de transição para a convergência dos serviços fixos e móveis/Renata Figueiredo Santoyo/VI Curso de Especialização em Regulação de Telecomunicações da Universidade de Brasília (2008). Modelo de aplicação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST): o caso do PMU-I, Um/Enilce Nara Versiani/VI Curso de Especialização em Regulação de Telecomunicações da Universidade de Brasília (2008). Modelo sustentável para implantação de redes municipais sem fio de acesso à internet, Um/Daniel Brandão Cavalcanti/VI Curso de Especialização em Regulação de Telecomunicações da Universidade de Brasília (2008). Preços de acesso e regulação tarifária baseada em custos/Daniel Marchi/VI Curso de Especialização em Regulação de Telecomunicações da Universidade de Brasília (2008). Princípio da insignificância e as rádios comunitárias clandestinas: uma visão jurisprudencial, O/Gesiléa Fonseca Teles/VI Curso de Especialização em Regulação de Telecomunicações da Universidade de Brasília (2008). Proposta metodológica de Plano de Negócio para leilões de espectro de radiofrequência no Brasil, Uma/Pedro Borges Griese/VI Curso de Especialização em Regulação de Telecomunicações da Universidade de Brasília (2008). Reforma da Lei Geral de Telecomunicações: tópicos fundamentais/Marcel Netto de Lima/VI Curso de Especialização em Regulação de Telecomunicações da Universidade de Brasília (2008). Regulação e Qualidade do Serviço de Telefonia Fixa no Brasil/Marco Antonio Santana Gomes/VI Curso de Especialização em Regulação de Telecomunicações da Universidade de Brasília (2008). Regulação Setorial e Convergência Tecnológica: Um estudo sobre o modelo regulatório do Reino Unido/Bernardo Fernandes Correa Mendonça/VI Curso de Especialização em Regulação de Telecomunicações da Universidade de Brasília (2008). Serviço Móvel Pessoal e Serviço de Comunicação Multimídia: fusão em novo serviço/Nilo Pasquali/VI Curso de Especialização em Regulação de Telecomunicações da Universidade de Brasília (2008). Spectrum trading e gerência do espectro: a experiência internacional e o caso brasileiro/Raphael Garcia de Souza/VI Curso de Especialização em Regulação de Telecomunicações da Universidade de Brasília (2008). Subconcessão e a revenda no contrato de concessão da ANATEL/Andreza Nascimento de Lemos/VI Curso de Especialização em Regulação de Telecomunicações da Universidade de Brasília (2008). Tecnologia WIMAX e regulação do acesso à internet banda larga: o caso brasileiro/Gustavo Tavares Grillo/VI Curso de Especialização em Regulação de Telecomunicações da Universidade de Brasília (2008). TV Pública no Brasil: a criação da TV Brasil e sua inserção no modo de regulação setorial da televisão brasileira/Jonas Chagas Lúcio Valente/Mestrado em Comunicação da Universidade de Brasília (2009). Regime público em discussão: como as alterações quinquenais do contrato de concessão podem auxiliar o regulador na evolução da prestação do serviço de telecomunicações no Brasil, O/Secundino da Costa Lemos/VI Curso de Especialização em Regulação de Telecomunicações da Universidade de Brasília (2008). Soluções de curto e médio prazo para evitar a prescrição intercorrente em processos administrativos instaurados na Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL/Willy da Cruz Moura/VI Curso de Especialização em Regulação de Telecomunicações da Universidade de Brasília (2008). Prescrição intercorrente no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação (PADO) na ANATEL/Janaína Diniz da Gama/VI Curso de Especialização em Regulação de Telecomunicações da Universidade de Brasília (2008). Universalização dos serviços de telecomunicações/Moisés Gonçalves/VI Curso de Especialização em Regulação de Telecomunicações da Universidade de Brasília (2008).

O primeiro dos artigos, intitulado Gerenciamento de resultados por decisões operacionais no novo mercado do Brasil: uma análise da influência de auditorias Big Four e Não Big Four, de autoria de Thiago Rios Sena, José Maria Dias Filho e Nayara Batista Moreira, verificou a existência de diferenças no nível de gerenciamento de resultados por decisões operacionais nas companhias abertas brasileiras quando auditadas por Big Four ou não Big Four, contando com amostra composta por 515 observações no período de 2012 a 2017 e partindo do pressuposto de que a auditoria é fator inibidor para o gerenciamento de resultado, sendo esse pressuposto atribuído ao gerenciamento por decisões operacionais. Utilizando-se do modelo proposto por Roychowdhury para identificar o gerenciamento de resultado por meio do nível anormal de fluxo de caixa operacional, despesas com vendas, gerais e administrativas e de produção, com apoio do método dos mínimos quadrados generalizados, os resultados revelam que o fato da firma de auditoria pertencer ao grupo Big Four não implica em diferença no nível de gerenciamento de resultados por decisões operacionais. O segundo artigo, de autoria de Paulo Fabrício Huscher, Vilmar Rodrigues Moreira e Rodrigo Alves Silva, nomeado por Rating para avaliação de cooperativas de crédito, uma aplicação do Modelo Pearls, discorre sobre riscos na execução de operações de empréstimo e intermediação e apresentar um modelo de rating para avaliação destas cooperativas. A pesquisa utilizou dados financeiros disponibilizados pelo sistema COSIF do Banco Central do Brasil, o modelo PEARLS de análise econômico-financeira de cooperativas de crédito e a metodologia de classificação do Fundo Garantidor (FGCoop). O modelo de rating foi estimado por meo de regressão logística multinomial com acurácia total obtida de 80,1%. Considerando os resultados obtidos e o grau de acurácia do modelo, é possível verificar que o uso do modelo PEARLS permitiu o desenvolvimento de um modelo para monitoramento do risco de crédito que as cooperativas representam no mercado financeiro. O modelo se mostrou simples, com relevância para os agentes, assim como relevância acadêmica por estar relacionado à metodologia de avaliação econômico-financeira de cooperativas de crédito. Seguimos com o terceiro artigo desta edição, Avaliação do sistema de informação de custos em uma instituição federal de ensino: propostas de melhorias e aplicabilidade, de José Isak de Oliveira Fontes, Thiago de Oliveira e André Morais Gurgel, que avalia a modelagem do sistema de custos de uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), por meio de estudo de caso com abordagem qualitativa, análise documental, observação não participante, análise de conteúdo e artefatos. Os resultados demonstram que os custos da IFES podem ser gerenciados a partir da adoção das melhorias propostas no sistema, as quais facilitarão a gestão dos custos e dos recursos da instituição que assumem um papel estratégico em apoiar todas as suas atividades e operações. Destaque para as contribuições da pesquisa: aplicação de um instrumento inovador na realidade de uma instituição da administração pública, que requer a adoção de novos procedimentos e políticas estratégicas de custos para implantação. O quarto artigo aborda a Teoria de Opções Reais na gestão de investimentos na indústria 4.0: um estudo de caso, de Felipe Heidrich, Diogo Martins Gonçalves de Morais e Júlio Francisco Blumetti Facó. Com a finalidade de validar uma metodologia para avaliação de projetos de investimentos caracterizados como indústria 4.0, os pesquisadores aplicam essa teoria como ferramenta de análise de investimentos em um projeto aderente ao contexto analisado, um estudo de caso real de uma indústria paulista de grande porte, fabricante de rolamentos. A partir dos resultados reais dessa aplicação prática, foi possível concluir que a metodologia utilizada em acordo com a Teoria das Opções Reais se mostrou eficiente na mitigação de riscos e flexibilização gerencial na tomada de decisão neste caso apresentado. Já no artigo Determinantes da violência e criminalidade na Bahia entre os anos de 2015 a 2017, Jadson Santana, Alex Gama Queiroz dos Santos e Urandi Roberto Paiva Freitas analisaram fatores associados aos fenômenos da violência e criminalidade no estado da Bahia. Para isso, foram construídos cinco cenários considerando diferentes proxys e utilizada metodologia de Dados em Painel, com 4 modelos econométricos considerando as informações dos 417 municípios do estado, relativas aos anos de 2015 e 2017. Os principais resultados apontam que a estrutura social é relevante componente para a manifestação desses problemas sociais. Os autores admitem que políticas de prevenção e combate à criminalidade devem considerar ações integradas entre os órgãos de justiça criminal, a família e a comunidade, por serem importantes propagadores de normas de conduta de coerção social. Em Contabilidade e cultura: essência sobre a forma e as Raízes do Brasil de Buarque de Holanda, Paulo Roberto da Silva apresenta uma reflexão sobre a prevalência da essência econômica sobre a forma jurídica adotada no país em um estudo bibliográfico e qualitativo, confrontando a opção pela essência sobre a forma apontada na obra de Sérgio Buarque de Holanda. Os resultados indicam que essa escolha, por um lado, foi desarmônica com a cultura brasileira caracterizada por Holanda que possui a vocação para privilegiar aparato em detrimento da substância, dissimulação. Todavia, mostrou-se harmônica com outras características culturais descritas pelo autor, principalmente quanto à necessidade de modelar a norma de conduta nacional com base naquela que seguem ou parecem seguir os países considerados mais avançados. Sendo assim, sugere que a essência sobre a forma foi um instrumento apropriado pela cultura brasileira para cumprir funções diferentes daquelas usadas para justificar sua adoção. A abordagem interpretativa empregada mostrou-se promissora para a investigação contábil, mesmo diante de restrições metodológicas. Por fim, em Metodologia tradicional versus aprendizagem baseada em problemas: análise sob a ótica dos discentes do curso de Ciências Contábeis acerca das competências docentes, Nayara Raquel Silva Marques, Caritsa Scartaty Moreira, Annandy Raquel Pereira da Silva, Ítalo Carlos Soares do Nascimento e Geison Calyo Varela de Melo desenvolveram uma pesquisa para investigar o nível de satisfação e expectativas dos discentes de disciplinas cursadas com utilização de metodologia tradicional e de aprendizagem baseada em problemas no Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), em relação às competências docentes. Por meio de um questionário, 175 alunos matriculados a partir do segundo período compuseram a amostra investigada na presente pesquisa. Na análise dos resultados utilizaram o teste de médias entre os discentes que cursaram disciplinas com metodologia tradicional e os que cursaram disciplinas com Problem-Based Learning (PBL) e ainda o teste t. Com isso, evidenciaram: quanto à expectativa dos discentes cursistas das disciplinas com PBL, nível maior em relação às competências docentes; quanto à satisfação, se mostraram mais insatisfeitos. Em relação ao teste de médias, obteve-se, para a maioria das competências listadas, diferença significativa entre a percepção dos alunos que cursaram disciplinas com PBL e os que não cursaram. Os discentes cursistas de disciplinas com PBL, se mostraram mais insatisfeitos com as competências docentes. A pesquisa contribui com indicativos à melhoria das práticas inerentes à aprendizagem baseada em problemas, pelos docentes, aporte à literatura em virtude da incipiência de estudos acerca da temática. Agradecemos aos avaliadores, aos autores e à equipe editorial. Excelente leitura!

The present article aims to analyze the main implications of metamorphoses in the world of work in the transition from a Fordist paradigm to a post-Fordist, for the professionalization of teaching work. Therefore, three important studies on Brazilian teaching are taken as empirical material and the importance of considering the diagnoses about changes in the world of work is taken into account in order to understand the current context experienced by teachers. It begins by examining the main transformations that have occurred in recent capitalism since the triumph of neoliberal in Brazil, signaling the emergence of new professional profiles that are now required in the current context. After presenting a diagnosis about the professionalization of teaching and teaching sickness in Brazil, showing that the concept of degeneration is an important tool for future studies that seek to investigate sush topics. ResumoO presente artigo tem como objetivo analisar as principais implicações das metamorfoses no mundo do trabalho na passagem de um paradigma fordista para um pós-fordista, para a profissionalização do trabalho docente. Para tanto, toma-se como material empírico três importantes estudos sobre a docência brasileira e aponta-se para a importância de consideramos os diagnósticos acerca das mudanças no mundo do trabalho para compreendermos e complexificarmos o atual contexto vivido por professores e professoras. Inicia-se examinando as principais transformações ocorridas no capitalismo recente a partir do triunfo do pensamento neoliberal no Brasil, sinalizando para a emergência dos novos perfis profissionais que passam a ser exigidos no contexto atual. Após, apresentamos um diagnóstico sobre a profissionalização do magistério e o adoecimento docente no Brasil, evidenciando que o conceito de desgenerificação mostra-se como uma ferramenta importante para futuros estudos que busquem investigar tais temáticas. ResumenEl presente artículo tiene como objetivo analizar las principales implicaciones de las metamorfosis en el mundo del trabajo en el paso de un paradigma fordista para un postfordista, para la profesionalización del trabajo docente. Para ello, se toma como material empírico tres importantes estudios sobre la docencia brasileña y se apunta a la importancia de considerar los diagnósticos acerca de los cambios en el mundo del trabajo para comprender y complejizar el actual contexto vivido por profesores y profesoras. Se inicia examinando las principales transformaciones ocurridas en el capitalismo reciente a partir del triunfo del pensamiento neoliberal en Brasil, señalando para la emergencia de los nuevos perfiles profesionales que pasan a ser exigidos en el contexto actual. Después de presentar un diagnóstico sobre la profesionalización del magisterio y el enfermedad docente en Brasil, evidenciando que el concepto de desgenerificación se muestra como una herramienta importante para futuros estudios que busquen investigar tales temáticas.Keywords: Teaching work, Capitalism, Degenerification of work.Palavras-chave: Trabalho docente, Capitalismo, Desgenerificação do trabalho.Palabras clave: Trabajo Docente; el capitalismo; Desgenerificación del trabajo.ReferencesANTUNES, Ricardo. A nova morfologia do trabalho e as formas diferenciadas da reestruturação produtiva no Brasil dos anos 1990. Sociologia, Porto, v. 27, p. 11-25, jan. 2014.ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho? 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Em sua terceira edição do ano de 2020, que conta com dez artigos, a Revista Gestão Finanças e Contabilidade aborda questões contemporâneas de temas relevantes para a sociedade, vinculados à governança corporativa, à gestão, à contabilidade e às políticas públicas. O artigo Desempenho de IPOs de Empresas Brasileiras Financiadas por Fundos de Private Equity (PE), de autoria de Vitor Fassio Andrade, Rafael Moreira Antônio, Rafael Confetti Gatsios e Tabajara Pimenta Junior, trata da relação entre a presença de financiamento por esses fundos em empresas que realizaram oferta pública inicial de ações (IPO) e o comportamento posterior dos retornos das ações. Para isso, foi adotada estratégia de estudo de eventos mediante a comparação de Retornos Anormais (AR) e Retornos Anormais Acumulados (CAR) oferecidos pelas variações dos preços das ações dos dois grupos de empresas, financiadas e não-financiadas por fundos PE em 122 IPOs, ocorridos no mercado brasileiro entre janeiro de 2007 e dezembro de 2017. Os testes de diferença de média indicaram que o desempenho das ações que não contaram com a participação de PE foi superior em janelas de 21 e 126 dias úteis. Todavia, esse resultado se inverteu na janela de 252 dias, implicando dizer que os IPOs de empresas financiadas por fundos de PE obtêm melhor desempenho quando comparados a IPOs de empresas não respaldadas por esses fundos. De autoria de Ana Cristina Miranda Rodrigues, o artigo Proteções ao Acionista e ao Credor e Política de Dividendos: uma Análise Internacional dos Modelos de Resultado e de Substituição, investigou os efeitos dos mecanismos de proteção ao acionista e ao credor sobre as políticas de dividendos, à luz desses modelos de agência de resultado e de substituição. Com isso, as hipóteses formuladas foram testadas, sendo os dados analisados mediante estatísticas descritivas, regressões Tobit e o Método dos Momentos Generalizados. A base de dados contou 18.607 empresas de 40 países, sendo o recorte de 2008 a 2017. Os resultados sugerem que firmas instaladas em países com alta proteção ao acionista e melhores oportunidades de investimento são menos propensas ao pagamento de dividendos, indicando a efetividade dos modelos de resultado e de substituição, sob a perspectiva do acionista. Já sob a perspectiva do credor, os achados mostram que, em condição de alta proteção, o credor restringe o pagamento do dividendo de firmas com maiores oportunidades de investimento e, quando da baixa proteção à dívida, as empresas pagam mais dividendos. Sendo assim, conclui-se que os direitos dos acionistas, e não dos credores, são consistentes com os modelos de agência de resultado e de substituição dos dividendos. No artigo intitulado Influência do Ceticismo Profissional sobre o Gerenciamento de Impressão na Divulgação da Informação Contábil, os autores Daniel Matthes, Camila Adam, Jules Kout Tene e Paulo Roberto da Cunha investigaram a influência do ceticismo profissional sobre o gerenciamento de impressão na divulgação da informação contábil. Para isso, realizaram pesquisa descritiva, com aplicação de survey e análise quantitativa, tendo por base o constructo de Hurtt (2010) e Cardoso, Leite e Aquino (2018). A amostra foi composta por acadêmicos do curso de Ciências Contábeis de duas universidades públicas do Estado de Santa Catarina. Os resultados indicaram que a característica mente questionadora influencia negativamente as variáveis aprimoramento de divulgação e distorção de medição, demonstrando que quanto maior o nível da característica mente questionadora num indivíduo, menor a possibilidade de ele ser influenciado por duas das técnicas de gerenciamento de impressão. Por sua vez, no estudo Panorama da Literatura sobre a Governança Corporativa: Uma Análise Bibliométrica das Bases Teóricas e Abordagens mais utilizadas em Artigos, João José Ferreira Simões e Antônio Artur de Souza realizaram mapeamento bibliométrico sobre governança corporativa na base Web of Science, com recorte para o período de 2000 a 2018, que foi subdividido em três períodos, de acordo com o contexto. A amostra contou com 2.965. As evidências indicaram a necessidade de aprimoramento de práticas de governança corporativa e a predominância da Teoria da Agência nos períodos analisados. Os autores Victor Uhdre Grejanin e Vinicius Abilio Martins desenvolveram o artigo intitulado Avaliação de Empresas pelo Método de Fluxo de Caixa Descontado: o Caso de uma Indústria de Madeiras Faqueadas de Capital Fechado, cujo propósito foi verificar a viabilidade de aplicação, em uma empresa de capital fechado, do modelo de avaliação de empresas por meio do fluxo de caixa descontado. O locus da pesquisa foi empresa do setor de extração e beneficiamento de madeira de capital fechado, localizada na região Sul do Brasil. A análise da avaliação utilizou o método de fluxo de caixa descontado, que tem uso predominante por empresas de capital aberto, sendo a pesquisa caracterizada por abordagem mista, quali-quantitativa. Com isso, estimou-se o valor de mercado da organização, apoiado na perspectiva de crescimento do gestor, aliada à taxa de crescimento do período analisado. Sendo assim, constatou-se que o método de avaliação por fluxo de caixa descontado pode ser aplicável para avaliação de empresa de capital fechado, embora devam ser levadas em consideração as limitações do modelo. No artigo Gestão Financeira em MPEs: um Estudo sob a Ótica de Especialistas Alagoanos, Amyson Jhonata da Silva, Natallya de Almeida Levino e Carlos Everaldo Silva da Costa buscaram compreender quais as melhores práticas em gestão financeira segundo a ótica de consultores alagoanos. Para isso, utilizaram o método Delphi, sendo a análise dos dados mediante Análise de Conteúdo por meio dos softwares qualitativos QDA Miner e o WordStat 8. Os achados demonstram que, sob a ótica dos consultores, as MPEs alagoanas têm deficiência em práticas básicas de gestão, pois muitas empresas não realizam o devido gerenciamento do fluxo de caixa e/ou capital de giro em seus empreendimentos. Já o estudo denominado Apuração de Haveres em Processos Judiciais: Uma Análise de dois Laudos Periciais com ênfase nos Procedimentos Utilizados pelos Peritos, de Udo Strassburg e Katyane Aline Cantu Moreno, aborda a atuação de profissionais em perícias de apuração de haveres, especialmente em situações adversas, como a saída de um sócio do negócio. Para isso, foram analisados dois laudos de perícias para avaliação de haveres, com ênfase nos procedimentos utilizados pelos peritos. O primeiro caso, tratou da dissolução parcial de sociedade por desentendimentos e desacordos ao passo que o segundo, versou sobre a dissolução parcial de sociedade pela morte de um dos sócios. Com base nos laudos dos casos, evidenciou-se que as formalidades legais foram atendidas, embora algumas informações não tenham ficado claras, o que poderia ser útil à análise do magistrado na tomada de decisão. O trabalho Estratégia na Gestão Logística da Cadeia de Suprimentos: um Estudo Multicaso com Empresas de Soluções para o Setor de Mineração, de Daniel Barbosa Cabral, Marcos Augusto Lima Luz, Queren Hapuque Gomes Souza e Zildinéia Santos Vieira, teve como objetivo analisar como a estratégia empresarial é adotada na gestão logística da cadeia de suprimentos de empresas do ramo de soluções para a mineração. Para isso, recorreu-se à pesquisa qualitativa de natureza exploratória, com a realização do estudo em três empresas de grande porte e multinacionais do setor de soluções para o segmento de mineração. Pelo demonstrado, verificou-se que as estratégias de gestão logística da cadeia de suprimentos têm contribuído para o gerenciamento dos estoques, transporte, armazenagem e processamento dos pedidos, aumentando, assim, a eficiência dos processos estratégicos da logística empresarial das empresas. Em se tratando de políticas públicas e seus possíveis efeitos na taxa de criminalidade, o artigo de Miguel Angel Rivera Castro, Lindomar Pinto da Silva e Thiago Henrique Carneiro Rios Lopes, intitulado Gastos com Educação, Saúde e Segurança Pública: uma Relação com as Taxas de Homicídios nos Municípios do Brasil, buscou identificar a relação entre as taxas de homicídios nos municípios brasileiros com os dispêndios com educação e cultura, saúde e segurança pública, temas que afetam a sociedade. Sendo assim, aplicaram o método da econometria espacial para a análise dos dados oriundos do CENSO do IBGE, do DATASUS e do Boletim de Finanças Públicas do Brasil, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), referente aos anos de 2000 e 2010. Dentre os resultados, destacam-se: os gastos com educação e cultura apresentaram efeitos diferentes do esperado, o que pareceria haver uma espécie de relação positiva entre gastos com educação e cultura e taxa de homicídio; os gastos com saúde e segurança pública indicam que maiores investimentos nessas áreas tendem à redução de crimes; e a importância de outras variáveis para o modelo econométrico, como as características dos municípios vizinhos. Por fim, em Gestão de Dados Abertos Governamentais: do Modelo à Prática, de autores Joelson de Souza Paulo, Janyluce Rezend Gama e Douglas Roriz Caliman, teve como propósito investigar a gestão de dados abertos governamentais e o alcance na prática dos objetivos esperados diante de sua disponibilização e publicação. Diante disso, elegeram um modelo de referência internacional de adoção da gestão de dados abertos, o Open Data Charter, para a realização de comparativo dos planos de dados abertos publicados por quatro instituições públicas: duas de abrangência nacional e duas de governos internacionais. Os resultados permitem afirmar que ações relacionadas à participação comunitária e às interações com a sociedade necessitam de fomento nos processos de gestão. Agradecemos aos avaliadores, aos autores e à equipe editorial pelo relevante trabalho realizado para viabilizar mais uma publicação de edição da RGFC. Excelente leitura!

<h5><b>Chanceler</b></h5> <h5>Dom Angelo Pignoli</h5><br> <h5><b>Reitor</b></h5> <h5>Manoel Messias de Sousa</h5><br> <h5><b>Vice-Reitor</b></h5> <h5>Renato Moreira de Abrantes</h5><br> <h5><b>Pró-reitor de Graduação e Extensão</b></h5> <h5>Marcos Augusto Ferreira Nobre</h5><br> <h5><b>Pró-reitor de Pós-graduação e Pesquisa</b></h5> <h5>Marcos James Chaves Bessa</h5><br> <h5><b>Núcleo de Publicação</b></h5> <h5>Stânia Nágila Vasconcelos Carneiro – Coordenação</h5><br> <h5>Manoel Miqueias Maia – Assistência de TI</h5> <h5>Wendel de Sousa Nogueira – Normalização </h5> <h5><b>Revisão Ortográfica e Gramatical da Língua Portuguesa</b></h5> <h5>Lívia Maria Pessoa Nobre</h5> <h5>Stânia Nágila Vasconcelos Carneiro</h5><br> <h5><b>Tradução para Língua Inglesa</b></h5> <h5>Gisele Andrade Pereira</h5><br> <h5><b>Bibliotecário Responsável</b></h5> <h5>Vasco Robson Soares Correia (CRB 3/1313)</h5><br> <h5><b>Capa e diagramação</b></h5> <h5>Manoel Miqueias Maia</h5><br> <h5><b>Financiamento</b></h5> <h5>Centro Universitário Católica de Quixadá</h5><br><br> <hr style="border: 1px solid"> <h5><b>EDITORA CHEFE</b></h5> <h5>Stânia Nágila Vasconcelos Carneiro</h5><br><br> <h5><b>CONSELHO EDITORIAL</b></h5> <h5>Dr. Antônio Germano Magalhães Júnior</h5> <h5><i><b>Universidade Estadual do Ceará, Fortaleza, Ceará, Brasil</b></i></h5> <h5>Dr. Claudio Antonio Rama Vitale</h5> <h5><i><b>Universidade de la Empresa, Montevideo, Uruguai</b></i></h5> <h5>Dra. Edite Colares Oliveira Marques</h5> <h5><i><b>Universidade Estadual do Ceará, Fortaleza, Ceará, Brasil</b></i></h5> <h5>Dr. José Carlos Bernardino Carvalho Morgado</h5> <h5><i><b>Instituto de Educação e Psicologia, Campus de Gualtar, Braga, Portugal</b></i></h5> <h5>Dr. Juan Manuel Brunetti</h5> <h5><i><b>Universidad San Carlos, Asunción, Paraguai</b></i></h5> <h5>Dra. Maria de Lourdes da Trindade Dionísio</h5> <h5><i><b>Universidade do Minho, Campus de Gualtar, Braga, Portugal</b></i></h5> <h5>LD. Manoel Messias de Sousa</h5> <h5><i><b>Centro Universitário Católica de Quixadá, Quixadá, Ceará, Brasil</b></i></h5> <h5>Dra. Maria de Sampaio Vieira</h5> <h5><i><b>Faculdade Uninassau, Parnaíba, Piauí, Brasil</b></i></h5> <h5>Dra. Maria Socorro Lucena Lima</h5> <h5><i><b>Universidade Estadual do Ceará, Fortaleza, Ceará, Brasil</b></i></h5> <h5>Profa. Marina Marques Porto Ribeiro</h5> <h5><i><b>Universidad Catolica del Uruguay, Montevideo, Uruguai</b></i></h5> <h5>Dr. Morais Quifica Samuel Matulo</h5> <h5><i><b>Instituto Supeior de Ciências Policiais e Criminais de Angola, Angola</b></i></h5> <h5>Dra. Rosana Aparecida Pimenta</h5> <h5><i><b>Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, Minas Gerais, Brasil</b></i></h5> <h5>Dr. Samuel Façanha Câmara</h5> <h5><i><b>Universidade Estadual do Ceará, Fortaleza, Ceará, Brasil</b></i></h5> <h5>Dra. Sara Maria Alves Gouveia Bernardes</h5> <h5><i><b>Instituto de Educação Superior Latino-americano; Escola Superior de Justiça, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil</b></i></h5> <h5>Dra. Teresa Lenice Nogueira da Gama Mota</h5> <h5><i><b>Faculdade Luciano Feijão, Sobral, Ceará, Brasil</b></i></h5> <h5>Dr. Vicente Gregório de Sousa Filho</h5> <h5><i><b>Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, Coelho Neto, Maranhão, Brasil</b></i></h5><br><br> <b>Dados internacionais de Catalogação na Publicação</b><br> Revista Expressão Católica / Centro Universitário Católica de Quixadá / v. 6, n. 1, jan./jul. 2017. Quixadá (CE): Unicatólica, 2018. Semestral ISSN: 2357-8483 (versão online) 1. Ciências Humanas - Periódico. 2. Ciências Sociais - Periódico. 3. Ciência e Tecnologia - Periódico. 4. Centro Universitário Católica de Quixadá. I. Título. <h5 style="text-align:right;">CDD. 020</h5>

1 Modo de enfoque do problemaTodo e qualquer estudo de direito há de partir não de análises pré-jurídicas ou sociológicas, mas é imperioso que seja ele perquirido à luz do Direito positivo. Despiciendo, daí, todo envolvimento com posições e estudos realizados em outros países, salvo para aprimoramento cultural. Evidente que a análise do Direito comparado passa a interessar se o direito alienígena possuir norma igual ou assemelhada à existente no Direito brasileiro. A menção retrospectiva do direito comparado resultaria inútil, da perspectiva de utilidade prática deste trabalho. Mesmo porque, como assinala Marcelo Caetano “há países onde o expropriado pode requerer a reversão ou retrocessão dos bens, restituindo a indenização recebida, ou o expropriante tem o dever de oferecer os bens ao expropriado mediante a devolução do valor pago" (Princípios fundamentais do Direito Administrativo, 1977, p. 468) enquanto que "noutros países entende-se que, em qualquer caso, a conversão dos bens desapropriados no montante da indenização paga é definitiva. Portanto, nunca haverá lugar a reversão ou retrocessão dos bens” (idem, ibidem). Afigura-se-nos dispensável e sem qualquer utilidade prática a apresentação de uma resenha da doutrina estrangeira a propósito do tema. Apenas será feita menção a alguns autores, na medida em que suas afirmações interessarem à análise. Observe-se, tão-somente que o direito de retrocessão em espécie é reconhecido em diversas legislações. Na Itália há previsão legal (art. 60 da Lei 2.359, de 25.6.1865) o mesmo ocorrendo na França (art. 54 do Dec. 58.997, de 23. 10. 58, que fixa o prazo de 10 anos a contar do decreto de desapropriação para que se requeira a retrocessão). Em Portugal há dispositivo semelhante (art. 8 º da Lei 2 .030, de 22.6.48); o que acontece também na Espanha (art. 54 da Lei de 15. 12. 54) e na Alemanha (Lei de 23. 2.57, em seu § 102) Demais de tal inicial observação, perigoso é o estudo de qualquer instituto jurídico atrelado à lei. Impõe-se a análise de determinado instituto a partir da Constituição. Daí inicia-se o estudo da retrocessão. 2 Desapropriação. Desvio de poderDispõe o § 22 do art. 153 da Lei Maior "que é assegurado o direito de propriedade, salvo o caso de desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social, mediante previa e justa indenização em dinheiro...”. Assegura-se o direito de propriedade que cede apenas, ante o interesse coletivo, representado pelo Estado. Ao mesmo tempo em que garante a propriedade, a Constituição assegura ao Estado o poder de retirá-la mediante desapropriação. Esta pode ser entendida como "o procedimento administrativo através do qual o Poder Público compulsoriamente despoja alguém de uma propriedade e a adquire para si, mediante indenização, fundada em um interesse público" (Elementos de Direito Administrativo, Celso Antônio Bandeira de Mello, 1980, p. 188). Caracteriza-se a desapropriação pela retirada compulsória do bem do domínio particular, com sua transferência ao domínio público, sob fundamento de interesse público mediante indenização. O fulcro da permissão legal para a transferência do domínio é o interesse público, ou seja, finalidade prevista no próprio ordenamento jurídico a ser perseguido pelo Estado. Sob a rubrica interesse público albergam-se todos os conteúdos possíveis de utilidade coletiva desde que alcançados pelo sistema de normas (sob o rótulo interesse público acolhe-se a necessidade ou utilidade pública e o interesse social). O poder de desapropriação deflui do domínio eminente que possui o Poder Público sobre todas as coisas materiais e imateriais sujeitas ao âmbito espacial de validade do sistema jurídico. O poder de desapropriação pode ser decomposto em três aspectos: a) transferência compulsória de alguma coisa; b) mediante indenização e c) sob o fundamento de interesse público. A desapropriação, como forma originária de aquisição de domínio, implica na compulsoriedade da transferência do bem do domínio particular para o público. Sempre haverá indenização, devidamente apurada através do processo próprio ou mediante acordo de vontades. E, o que mais nos interessa, há que vir fundamentada em interesse público, sob pena de invalidade. A competência, no Direito, não é dada a qualquer título. Sempre é outorgada a determinado agente para que persiga interesses coletivos ou mais propriamente denominados públicos, sendo estes apurados pela análise de todo o sistema de normas. A visão completa da competência apenas pode ser entrevista, pois, em contraste com a finalidade descrita na norma legal. Desviando-se o agente administrativo dos fins que lhe foram traçados pelo sistema de normas, incide no desvio de poder (ou de finalidade, como dizem alguns). 3 Conceito de retrocessãoA retrocessão implica no direito do expropriado de retomar a propriedade do imóvel que lhe fora retirada compulsoriamente pelo Poder Público. Os léxicos consignam que "retrocessão é o ato pelo qual o adquirente de um bem transfere de volta a propriedade desse bem àquele de quem o adquiriu" (Novo Dicionário Aurélio, lª ed., p. 1.231). Assinala Oliveira Cruz que "a retrocessão é um instituto de Direito Público, destinado a fazer voltar ao domínio do desapropriado os bens que saíram do seu patrimônio, por efeito de uma desapropriação por utilidade pública" (Da desapropriação, p. 119). E, acrescenta que "a retrocessão tem, indiscutivelmente, uma feição real porque significa um direito que só se desliga do imóvel quando preenchidos os fins determinantes da desapropriação" (ob. cit., p. 121). Assim entendida a retrocessão, como defluente do próprio preceito constitucional que assegura a propriedade e resguarda sua retirada apenas e exclusivamente pela desapropriação por necessidade, utilidade pública ou interesse social, não há como confundi-la com a preempção ou prelação, ou assimilá-la a qualquer tipo de direito pessoal. A fixação de tal premissa é fundamental para todo o desenvolvimento do trabalho e para alicerçar as conclusões que serão apontadas ao final. Daí porque não se pode concordar com a assertiva feita por alguns autores de que se cuida de simples obrigação imposta ao Poder Público de oferecer ao ex-proprietário o bem que lhe desapropriou, se este não tiver o destino para o qual fora expropriado (Múcio de Campos Maia, "Ensaio sobre a retrocessão", in RDA, 34/1-11). Pela própria dúvida no conteúdo do conceito, já os autores manifestaram-se surpresos e a jurisprudência claudicou sobre a análise do tema. Muitos julgados, inclusive, chegaram a admitir a inexistência da retrocessão no Direito brasileiro. Mas, pela análise que será feita e pelas conclusões a que se chegará, ver-se-á não só da existência do instituto no Direito brasileiro, sendo despicienda a indagação do Direito Civil a respeito, defluindo o instituto da só análise do texto constitucional brasileiro. A retrocessão é mero corolário do direito de propriedade, constitucionalmente consagrado e decorre do direito emergente da não utilização do bem desapropriado para o fim de interesse público. Sob tal conteúdo é que o conceito será analisado. 4 Desenvolvimento histórico, no BrasilEm estudo sobre o aspecto histórico do desenvolvimento da retrocessão no Direito brasileiro Ebert Chamoun escreveu que o inc. XXII do art. 179 da Constituição do Império, de 25. 3. 1824 dispôs sobre a possibilidade da desapropriação. E a Lei provincial 57, de 18.3.1836 pela vez primeira cuidou da retrocessão, assegurando que, na hipótese de desapropriação caberia "recurso à Assembleia Legislativa provincial para a restituição da propriedade ... " A admissibilidade da retrocessão foi aceita pelo STF que assim deixou decidido: “que abrindo a mesma Constituição à plenitude o direito de propriedade no art. 72, § 17, a exceção singular da desapropriação por utilidade pública presumida, desde a certeza de não existir tal necessidade, o ato de desapropriação se equipara a violência (V) e deve se rescindir mediante ação do espoliado" (O Direito, vol. 67, 1895, p. 47). A referência é à Constituição republicana de 24.2.1891. Em sua Nova Consolidação das Leis Civis vigentes em 11 de agosto de 1899, Carlos de Carvalho escrevia o art. 855 "se verificada a desapropriação, cessar a causa que a determinou ou a propriedade não for aplicada ao fim para o qual foi desapropriada, considera-se resolvida a desapropriação, e o proprietário desapropriado poderá reivindicá-la". Diversas leis cuidaram do assunto, culminando com a edição do art. 1.150 do CC (LGL\2002\400) que dispôs: ''A União, o Estado, ou o Município, oferecerá ao ex-proprietário o imóvel desapropriado, pelo preço por que o foi, caso não tenha o destino para que se desapropriou". Criou-se, assim, o direito de preempção ou preferência, como cláusula especial à compra e venda. As Constituições que se seguiram igualmente asseguraram o direito de propriedade (a de 1934, no art. 113, 17; a de 1937, no art. 122, 14; a de 1946, no § 16 do art. 141). A Constituição de 1967 igualmente protegeu, juridicamente, a propriedade, permanecendo a garantia com a EC 1/69. 5 Hipóteses de retrocessãoO instituto da retrocessão foi bem analisado por Landi e Potenza quando escrevem que "fatta l'espropriazione, se l'opera non siasi eseguita, e siano trascorsi i termini a tal uopo concessi o prorogati, gli espropriati potranno domandare che sia dall'autorità giudiziaria competente pronunciata la decadenza dell'ottenuta dichiarazione di pubblica utilità, e siano loro restituiti i beni espropriati. In altri termini, la mancata esecuzione dall'opera dimostra l'insussistenza dell’interesse pubblico, che aveva determinato l'affievolimento del diritto di proprietà" (Manuale di Diritto Amministrativo, 1960, p. 501). Mas não é só a falta de destinação do bem a interesse público ou a não construção da obra para que teria sido o imóvel desapropriado que implica na possibilidade de retrocessão, afirmam os autores citados. Também no caso em que ''l'opera pubblica sia stata eseguita: ma qualche fondo, a tal fine espropriato, non abbia ricevuto in tutto o in parte la prevista destinazione" (ob. cit., p. 501). A retrocessão, pois, deflui, do que se lê da lição dos autores transcritos, na faculdade de o expropriado reaver o próprio bem declarado de utilidade pública, - quando lhe tenha sido dado destinação diversa da declarada no ato expropriatório ou não lhe tenha sido dada destinação alguma. De outro lado, esclarece André de Laubadere que "si l'immeuble exproprié ne reçoit pas la destination prévue dans la déclaration d'utilité publique, il est juste que le propriétaire exproprié puisse le récupérer. C'est l'institution de la rétrocession" (Traité deDroit Administratif, 6." ed., 2. 0 vol., p. 250). No direito brasileiro, os conceitos são praticamente uniformes. Eurico Sodré entende que "retrocessão é o direito do ex-proprietário de reaver o imóvel desapropriado, quando este não tenha tido utilização a que era destinado" (A desapropriação por necessidade ou utilidade pública, 1928, pp. 85-86). Firmino Whitaker afirma que "é direito que tem o ex-proprietário de readquirir o imóvel desapropriado mediante a restituição do valor recebido, quando não tenha sido o mesmo imóvel aplicado em serviço de ordem pública" (Desapropriação, 3ª ed., p. 23, 1946). Cretella Junior leciona que "é o direito do proprietário do imóvel desapropriado de reavê-lo ou de receber perdas e danos, pelos prejuízos sofridos, sempre que ocorrer inaproveitamento, cogitação de venda ou desvio de poder do bem expropriado" (Comentários às leis de desapropriação, 2.ª ed., 2.ª tiragem, 1976, p. 409). Fazendo a distinção prevista por Landi e Potenza, escreve Marienhoff que "la retrocesión, en cambio, sólo puede tener lugar en las dos siguientes hipótesis: a) cuando, después de la cesión amistosa o avenimiento, o después de terminado el juicio de expropiación, el expropiante afecta el bien o cosa a un destino diferente del tenido en cuenta por el legislador ai disponer la expropiación y hacer la respectiva calificación de utilidad publica; b) cuando efectuada la cesión amistosa o avenimiento, o terminado el juicio de expropiación, y transcurrido cierto plazo el expropiante no le dá al bien o cosa destino alguno" (Tratado de Derecho Administrativo, T. IV, 2ª ed., p. 369). Embora os autores costumem distinguir as hipóteses de cabimento da retrocessão, parece-nos que no caso de o Poder Público alterar a finalidade para que houvera decretado a desapropriação não existe o direito à retrocessão. Isto porque a Constituição Federal como já se viu, alberga no conceito "interesse público" a mais polimorfa gama de interesses. Assim, se desapropriado imóvel para a construção de uma escola, mas constrói-se um hospital, não nos parece ter havido "desvio de poder" ou de "finalidade". Simplesmente houve desvio do fim imediato, mas perdura o fim remoto. O interesse público maior, presente no ordenamento jurídico ficou atendido. Simplesmente, por interesses imediatos do Poder Público, mas sempre dentro da competência outorgada pela legislação, o agente entendeu de dar outra destinação à coisa expropriada. Em tal hipótese, não parece ter havido desvio de poder, hábil a legitimar a retrocessão. De tal sentir é Celso Antônio Bandeira de Mello quando afirma "convém ressaltar enfaticamente, contudo, que a jurisprudência brasileira pacificou-se no entendimento de que se o bem desapropriado para uma específica finalidade for utilizado em outra finalidade pública, não há vício algum que enseje ao particular ação de retrocessão (tal como é concebida hoje), considerando que, no caso, inexistiu violação do direito de preferência" (ob. cit., p. 210). Cita o autor a jurisprudência mencionada (RDP, 2/213, 3/242 e em RDA, 88/158 e 102/188). A doutrina é remançosa em afirmar a possibilidade de ser o bem empregado em outra finalidade diversa da alegada no decreto expropriatório ou na lei, desde que também de utilidade pública (Adroaldo Mesquita da Costa, in RDA, 93 /377; Alcino Falcão, Constituição Anotada, vol. II, pp. 149/SO; Carlos Maximiliano, Comentários à Constituição Brasileira, 1954, vol. III, p. 115; Diogo Figueiredo Moreira Neto, Curso de Direito Administrativo, vol. 2, p. 116; Ebert Chamoun, Da retrocessão nas desapropriações, pp. 74 e ss.; Hely Lopes Meirelles, Direito Administrativo Brasileiro, 2.ª ed., p. 505; Pontes de Miranda, Comentários à Constituição de 1967, com a Emenda Constituição n.º 1, de 1969, T. V, pp. 445/6; Cretella Junior, Tratado de Direito Administrativo, vol. IX, pp. 165/6). A jurisprudência a respeito é farta (RTJ, 39/495, 42/195 e 57 /46). Mais recentemente decidiu-se que "não cabe retrocessão quando o imóvel expropriado tem destino diverso, vias de utilidade pública" (RDA, 127 /440). Poucos autores manifestam-se em sentido contrário, ou seja, pela inadmissibilidade de aplicação do destino do bem em outra finalidade que não a invocada no decreto ou lei que estipula a desapropriação (Hélio Moraes de Siqueira, A retrocessão nas desapropriações, p. 61 e Miguel Seabra Fagundes, Da desapropriação no Direito brasileiro, 1949, p. 400). Tais indicações foram colhidas na excelente Desapropriação – Indicações de Doutrina e Jurisprudência de Sérgio Ferraz, pp. 122/124. Já diversa é a consequência quando o imóvel não é utilizado para qualquer fim, ficando ele sem destinação específica, implicando, praticamente, no abandono do imóvel. Daí surge, realmente, o problema da retrocessão. Mas, emergem questões prévias a serem resolvidas. Como se conta o prazo, se é que há, para que se legitime o expropriado, ativamente? Em consequência da solução a ser dada à questão anterior, cuida-se a retrocessão de direito real ou pessoal, isto é, a não utilização do bem expropriado enseja reivindicação ou indenização por perdas e danos? Estas questões são cruciais e têm atormentado os juristas. Passemos a tentar equacioná-las. 6 Momento do surgimento do direito de retrocessãoEntende Cretella Júnior que há dois momentos para que se considere o nascimento do direito de ingressar com a ação de retrocessão. Mediante ato expresso ou por ato tácito. "Mediante ato expresso, que mencione a desistência do uso da coisa expropriada e notifique o ex-proprietário de que pode, por ação própria, exercer o direito de retrocessão" (Comentários às leis de desapropriação, p. 415) ou através de ato tácito, ou seja, pela conduta da Administração que permita prever a desistência de utilização do bem expropriado, possibilitando ao antigo proprietário o exercício do direito de preferência...” (ob. cit., p. 416). De igual teor a lição de Eurico Sodré, A desapropriação por necessidade ou utilidade pública, 2.ª ed., p. 289. A jurisprudência já se manifestou em tal sentido (RTJ, 57 /46). Ebert Chamoun (ob. cit., pp. 80 e ss.) entende que apenas por ato inequívoco da administração tem cabimento a ação de retrocessão. Jamais se poderia julgar pela procedência da ação que visasse a retrocessão, desde que o Poder Público alegue que ainda vá utilizar o bem. Afirma o citado autor que "é assim, necessário frisar que o emprego, pelo expropriante do bem desapropriado para fim de interesse público não precisa ser imediato. Desde que ele consiga demonstrar que o interesse público ainda é presente e que a destinação para esse escopo foi simplesmente adiada, porque não é oportuna, exequível ou aconselhável, deve ser julgado improcedente o pedido de indenização do expropriado, com fundamento no art. 1.150 do CC (LGL\2002\400)" (ob. cit., p. 84). De igual teor a lição de Pontes de Miranda (Comentários. T. V, p. 445). Celso Antonio Bandeira de Mello tem posição intermediária. Afirma que "a obrigação do expropriante de oferecer o bem em preferência nasce no momento em que este desiste de aplicá-lo à finalidade pública. A determinação exata deste momento há que ser verificada em cada caso. Servirá como demonstração da desistência, a venda, cessão ou qualquer ato dispositivo do bem praticado pelo expropriante em favor de terceiro. Poderá indicá-la, também, a anulação do plano de obras em que se calcou o Poder Público para realizar a desapropriação ou outros fatos congêneres" (ob. cit., p. 209). A propósito, já se manifestou o STF que "o fato da não utilização da coisa expropriada não caracteriza, só por si, independentemente das circunstâncias. desvio do fim da desapropriação" (RTJ. 57/46). Do mesmo teor o acórdão constante da RDA, 128/395. 7 Prazo a respeito. AnalogiaOutros autores entendem que há um prazo de cinco anos para que o Poder Público destine o imóvel à finalidade Pública para que efetuou a desapropriação. Assim se manifestam Noé Azevedo (parecer in RT 193/34) e Seabra Fagundes (ob. cit., pp. 397 /8). O prazo de cinco anos é já previsto na doutrina francesa. Afirma Laubadere que "si les immeubles expropriés n'ont pas reçu dans le délai de cinq ans la destination prévue ou ont cessé de recevoir cette destination, les anciens propriétaires ou leurs ayants droit à titre universel peuvent en demander la rétrocession dans un délai de trente ans à compter également de l'ordonance d'expropriation, à moins que l'expropriant ne requère une nouvelle déclaration d'utilité publique" (ob. cit., p. 251). Tal orientação encontra por base o art. 10 do Dec.-lei 3.365/41 (LGL\1941\6) que estabelece: "a desapropriação deverá efetivar-se mediante acordo ou intentar-se judicialmente dentro de cinco anos, contados da data da expedição do respectivo decreto e findos os quais este caducará". Claro está que não tendo a lei previsto o direito à retrocessão, o intérprete há de buscar a solução para o problema (interpretação prudencial) dentro do próprio sistema normativo, para suprir ou colmatar a lacuna (a propósito deste tema, especificamente, veja se nosso "Lacuna e sistema normativo", in RJTJSP, 53/13-30). Esta surge no momento da decisão. Como todo problema jurídico gira em torno da decidibilidade, admite-se a interpretação analógica ao se entender que o prazo para que o Poder Público dê ao imóvel destinação específica ou outra permitida pelo direito (finalidade prevista no ordenamento) igualmente será o prazo de cinco anos. Neste, caduca o interesse público. Daí legitimar-se o expropriado a ingressar com a ação de retrocessão. Caso se entenda da inadmissibilidade de fixação de prazo, deixar-se-á à sorte o nascimento do direito ou, então, como pretende Cretella Junior, à manifestação volitiva do Poder Público decidir sobre a oferta do imóvel a alguém, com o que caracterizaria expressamente a vontade de alienar ou dispor do imóvel. Nunca haveria um prazo determinado, com o que padeceria a relação jurídica de segurança e estabilidade. Permaneceria o expropriado eternamente à disposição do Poder Público e perduraria, constantemente, e em suspense, até que a Administração decida como e quando destinará ou desafetará o imóvel. A solução que se nos afigura mais compatível com a realidade brasileira é a de se fixar o prazo de cinco anos, por aplicação analógica com o art. 10, retro citado. Está evidente que a só inércia não caracteriza a presunção do desvio. Se a Administração desapropria sem finalidade pública, o ato pode ser anulado, mesmo sem o decurso do prazo de cinco anos. Mas, aqui, o fundamento da anulação do ato seria outro e não se cuidaria do problema específico da retrocessão. 8 Natureza do direito à retrocessãoDiscute-se, largamente, sobre a natureza do direito à retrocessão. Para uns seria direito pessoal e eventual direito resolver-se-ia em indenização por perdas e danos. Para outros, cuida-se de direito real e, pois, há possibilidade de reivindicação. Magnífica resenha de opiniões é feita por Sérgio Ferraz em seu trabalho Desapropriação, pp. 117/121. Dentre alguns nomes que se manifestam pelo reconhecimento de que se cuida de direito pessoal e, pois, enseja indenização por perdas e danos encontram-se Ebert Chamoun (ob. cit., p. 31), Cretella Junior (Tratado . . ., vol. IX, pp. 159, 333/4), Múcio de Campos Maia ("ensaio sobre a retrocessão ", in RT 258/49). A jurisprudência já se tem manifestado neste sentido (RDA, 98/ 178 e 106/157). A propósito da pesquisa jurisprudencial, veja-se, também, o repertório de Sergio Ferraz. A solução apontada pelos autores encontra fundamento no art. 35 do Dec.-lei 3.365/41 (LGL\1941\6) ao estabelecer que "os bens expropriados, uma vez incorporados à Fazenda Pública, não podem ser objeto de reivindicação, ainda que fundada em nulidade do processo de desapropriação. Qualquer ação julgada procedente, resolver-se-á em perdas e danos". Com base em tal artigo afirma Ebert Chamoun que "o direito do expropriado não é, evidentemente, um direito real, porque o direito real não se contrapõe, jamais, um mero dever de oferecer. E, por outro lado, se o expropriante não perde a propriedade, nem o expropriado a adquire, com o simples fato da inadequada destinação, é óbvio que a reivindicação que protege o direito de domínio, e que incumbe apenas ao proprietário, o expropriado não pode ter" (ob. cit., pp. 38/39). Mais adiante afirma que "o direito do ex-proprietário perante o poder desapropriante que não deu à coisa desapropriada o destino de utilidade pública, permanece, portanto, no direito positivo brasileiro, como direito nítido e irretorquivelmente pessoal, direito que não se manifesta em face de terceiros , eventuais adquirentes da coisa, nem ela adere, senão exclusivamente à pessoa do expropriante. Destarte, o poder desapropriante, apesar de desrespeitar as finalidades da desapropriação, desprezando os motivos constantes do decreto desapropriatório, não perde a propriedade da coisa expropriada, que ele conserva em sua Fazenda com as mesmas características que possuía quando da sua. aquisição" (ob. cit., pp. 44/45). Em abono de sua orientação invoca o dispositivo mencionado e afirma "quaisquer dúvidas que ainda houvesse acerca da natureza do direito do expropriado seriam espancadas por esse preceito, límpido e exato, consectário perfeito dos princípios gerais do nosso direito positivo, dispositivo que se ajusta, como luva, ao sistema jurídico brasileiro relativo à aquisição de propriedade, à preempção e à desapropriação" (ob. cit., p. 47). De outro lado, autores há que entendem cuidar-se de direito real. Dentre eles Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro, 2.ª ed., p. 505), Seabra Fagundes (ob. cit., p. 397), Noé Azevedo (parecer citado, in RT, 193/34), Pontes de Miranda (Comentários . . . ", T. V, pp. 443/6 e Vicente Ráo (O direito e a vida dos direitos, 2.ª ed., p. 390, nota 113). Apontam-se, também, diversos julgados (RDA, 48/231 e 130/229). 9 Crítica às posiçõesRealmente não se confundem as disposições do art. 1.149 com o art. 1.150 do CC (LGL\2002\400). O primeiro refere-se a pacto de compra e venda e tem por pressuposto a venda ou a dação em pagamento. Implica manifestação volitiva, através de contrato específico, em que se tem por base a vontade livre dos negócios jurídicos, assim exigida para validade do contrato. Já o art. 1.150 constitui norma de Direito Público, pouco importando sua inserção no Código Civil (LGL\2002\400) (Pontes de Miranda, Tratado de Direito Privado, T. XIV, 2.ª ed., § 1.612, p. 172). Em sendo assim, a norma do art. 1.150 do CC (LGL\2002\400) que determina o oferecimento do imóvel desapropriado ao ex-proprietário para o exercício do direito de preferência não está revogada. Mas, daí não se conclui que há apenas o direito de prelação. Diverso é nosso entendimento. Pelo artigo referido, obriga-se a Administração a oferecer o imóvel (é obrigação imposta à Administração), mas daí não pode advir a consequência de que caso não oferecido o imóvel, não há direito de exigi-lo. A norma não é unilateral em prol do Poder Público. De outro lado, surge a possibilidade de exigência por parte do expropriado. E a tal exigência dá-se o nome de retrocessão. Superiormente ensina Hélio Moraes de Siqueira que "entretanto, não é na lei civil que se encontra o fundamento da retrocessão. Aliás, poder-se-ia, quando muito, vislumbrar os lineamentos do instituto. É na Constituição Federal que a retrocessão deita raízes e recebe a essência jurídica que a sustém. Mesmo se ausente o preceito no Código Civil (LGL\2002\400), a figura da retrocessão teria existência no direito brasileiro, pois é consequência jurídica do mandamento constitucional garantidor da inviolabilidade da propriedade, ressalvada a desapropriação por utilidade e necessidade pública e de interesse social, mediante prévia e justa indenização em dinheiro" (ob. cit., pp. 76/77). Idêntico entendimento deve ser perfilhado. Realmente, despiciendo é que o art. 35 do Dec.-lei 3.365/41 (LGL\1941\6) tenha estabelecido que "os bens expropriados, uma vez incorporados à Fazenda Pública, não podem ser objeto de reivindicação, ainda que fundada em nulidade do processo de desapropriação. Qualquer ação, julgada procedente, resolver-se-á em perdas e danos". A lei não pode mudar a norma constitucional que prevê a possibilidade da desapropriação sob fundamento de interesse público. O interesse público previsto na Constituição Federal é concretizado através das manifestações da Administração, em atos administrativos, possuindo, como condição de sua validade e de sua higidez o elemento finalidade ("finalidade-elemento teleológico contido no sistema. Conjunto de atribuições assumidas pelo Estado e encampadas pelo ordenamento jurídico", cf. nosso Ato Administrativo, ed. 1978, p. 48). Destina-se a finalidade a atender aos interesses públicos previstos no sistema normativo. Há por parte do agente administrativo emanador do ato, a aferição valorativa do interesse manifestado no decreto. É pressuposto lógico da emanação de qualquer ato administrativo que a competência do agente seja exercitada em direção a alcançar os objetivos ou os valores traçados no sistema de normas. Tal aferição valorativa é realizada no momento da expedição do ato. No decurso de certo tempo, pode desaparecer o interesse então manifestado. Mas, tal reconhecimento do desinteresse não pertence apenas à Administração Pública, mas também ao expropriado que pode provocá-lo, mediante ação direta. A Administração Pública, pela circunstância de ter adquirido o domínio da coisa expropriada, não fica isenta de demonstrar a utilidade da coisa ou a continuidade elo interesse público em mantê-la. Desaparecendo o interesse público, o que pode acontecer por vontade expressa da Administração, ou tacitamente, pelo decurso do prazo de cinco anos, contados dos cinco anos seguintes à transferência de domínio, que se opera pelo registro do título aquisitivo, que é a carta de adjudicação mediante prévio pagamento do preço fixado, nasce ao expropriado o direito de reaver a própria coisa. Trata-se de direito real, porque a perquirição da natureza do direito não deflui do momento atual do reconhecimento da desnecessidade da coisa, mas remonta ao momento do ato decretatório da utilidade pública. Já disse alhures (Ato Administrativo, pp. 122 e ss.) que a nulidade ou o ato inválido não prescreve. No caso a prescrição alcança o expropriado no prazo de cinco anos, contados do término dos cinco anos anteriores ao termo final do prazo de presunção da desnecessidade do imóvel. Explicando melhor: o Poder Público tem cinco anos, contados da data da aquisição da propriedade, que opera pelo registro da carta de adjudicação no Cartório do Registro de Imóveis competente, ou mediante registro da escritura pública lavrada por acordo das partes, no mesmo Cartório, para dar destinação específica, tal como declarada no decreto expropriatório ou outra destinação, havida como de interesse público. Passado tal prazo, abre-se ao expropriado o direito de haver a própria coisa, também pelo prazo de Cinco anos, nos termos do Dec. 20.910/32 (LGL\1932\1). A propósito já se decidiu que "a prescrição da ação de retrocessão, visando às perdas e danos, começa a correr desde o momento em que o expropriante abandona, inequivocamente, o propósito de dar, ao imóvel, a destinação expressa na declaração de utilidade pública" (PDA, 69/ 200). Ausente a utilidade pública, seja no momento da declaração, seja posteriormente. o ato deixa de ter base legal. Como afirma José Canasi, "la retrocesión tiene raiz constitucional implicita y surge del concepto mismo de utilidade publica. No se concibe una utilidad publica que puede desaparecer o deformarse a posteriori de la expropriación. Seria un engano o una falsidad" (La retrocesión en la Expropiación Publica, p. 47). Rejeita-se o raciocínio de que o expropriado, não sendo mais proprietário, falece-lhe o direito de pleitear reivindicação. Tal argumento serviria, também, para &e rejeitar a existência de direito pessoal. Isto porque, se o ex-proprietário já recebeu, de acordo com a própria Constituição Federal a justa indenização pela tomada compulsória de seu imóvel, nenhum direito teria mais. Não teria sentido dar-se nova indenização ao ex-proprietário, de vez que o Poder Público já lhe pagara toda quantia justa e constitucionalmente exigida para a composição do patrimônio desfalcado pela perda do imóvel. Aí cessaria toda relação criada imperativamente, pelo Poder Público. Inobstante, a pretensão remonta à edição do ato. O fundamento do desfazimento do decreto expropriatório reside exatamente na inexistência do elemento finalidade que deve sempre estar presente nas manifestações volitivas da Administração Pública. Demais, cessado o interesse público subsistente no ato expropriatório, a própria Constituição Federal determina a persistência da propriedade. A nosso ver, a discussão sobre tratar-se de direito real ou pessoal é falsa. Emana a ação da própria Constituição, independentemente da qualificação do direito. Ausente o interesse público, deixa de existir o fundamento jurídico da desapropriação. Logo, não podem subsistir efeitos jurídicos de ato desqualificado pelo ordenamento normativo. Trata-se de direito real, no sentido adotado por Marienhoff quando afirma que "desde luego, trátase de una acción real de "derecho público", pues pertenece al complejo jurídico de la expropiación, institución exclusivamente de derecho público, segun quedó dicho en un parágrafo precedente (n. 1.293). No se trata, pues, de una acción de derecho comun, ni regulada por este. El derecho privado nada tiene que hacer al respecto. Finalmente, la acción de retrocesión, no obstante su carácter real, no trasunta técnicamente el ejercicio de una acción reivindicatoria, sino la impugnación a una expropiación donde la afectación del bien o cosa no se hizo al destino correspondiente, por lo que dicha expropiación resulta en contravención con la garantia de inviolabilidad de propiedad asegurada en la Constitución. La acción es "real" por la finalidad que persigue: reintegro de un bien o cosa" (Tratado de Derecho Administrativo, vol. IV, p. 382, n. 1.430). De igual sentido a orientação traçada no Novíssimo Digesto Italiano, onde se afirma que "per tale disciplina deve escludersi che il diritto alla retrocessione passa considerarsi un diritto alla risoluzione del precedente trasferimento coattivo, esso e stato definito un diritto legale di ricompera, ad rem (non in rem) (ob. cit., voce - espropriazione per pubblica utilità", vol. VI, p. 950). Recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu que "o expropriado pode pedir retrocessão, ou readquirir o domínio do bem expropriado, no caso de não lhe ter sido dado o destino que motivou a desapropriação" (RDA 130/229). No mesmo sentido o acórdão constante da "Rev. Trim. de Jur.", vol. 104/468-496, rel. Min. Soares Muñoz. 10 Transmissibilidade do direito. Não se cuida de direito personalíssimoAdmitida a existência da retrocessão no Direito brasileiro in specie, ou seja, havendo a possibilidade de reaquisição do imóvel, e rejeitando-se frontalmente, a solução dada pela jurisprudência de se admitir a indenização por perdas e danos, de vez que, a nosso ver, há errada interpretação do art. 35 do Dec.-lei 3.365/41 (LGL\1941\6), surge a questão também discutida se o direito à retrocessão é personalíssimo, ou é transmissível, causa mortis. Pela negativa manifestam-se Ebert Chamoun (ob. cit., p. 68), Eurico Sodré (ob. cit., p. 76), Hely Lopes Meirelles (ob. cit., p. 505) e Pontes de Miranda (ob. cit., p. 446). Em sentido oposto Hélio Moraes de Siqueira (ob. cit., p. 64) e Celso Antônio Bandeira de Mello (oh. cit., p. 210). A jurisprudência tem se manifestado favoravelmente à transmissão do direito de retrocessão (RTJ 23/169, 57 / 46 e 73/155). Inaplicável no Direito Público o art. 1.157 do CC (LGL\2002\400). Disciplina ele relações de particulares, devidamente ajustado ao art. 1.149 que, como se viu anteriormente, cuida, também, de manifestações volitivas. Já, a desapropriação implica na tomada compulsória do domínio dos particulares, em decorrência de ato imperativo (tal como por nós conceituado a fls. 29 do Ato Administrativo). A imperatividade implica em manifestação de poder, ou seja, na possibilidade que goza o Poder Público de interferir na esfera jurídica alheia, por força jurídica própria. Já nas relações particulares, estão estes no mesmo nível; quando intervém o Estado o relacionamento é vertical e não horizontal. Daí porque o referido dispositivo legal não tem aplicação ao tema em estudo. O TJSP já deixou decidido que "os sucessores do proprietário têm direito de ser indenizados, no caso de o expropriante do imóvel expropriado não se utilizar deste, e procurar aliená-lo a terceiros, sem mesmo oferecê-lo àqueles (RT 322/193). Rejeitando, apenas o direito de preferência, de vez que entendendo a retrocessão como espécie de direito real, aceita-se a argumentação da transmissibilidade da ação. No mesmo sentido a orientação do Supremo Tribunal Federal (RTJ 59/631). As ações personalíssimas são de interpretação estrita. Apenas quando a lei dispuser que não se transmite o direito causa mortis é que haverá impossibilidade jurídica da ação dos herdeiros ou sucessores a qualquer título. No caso ora analisado, verificando-se da inaplicabilidade do art. 1.157 do CC (LGL\2002\400), percebe-se que defluindo o direito à retrocessão da própria Constituição Federal, inarredável a conclusão que se cuida de direito transmissível. 11 Montante a ser pago pelo expropriado, pela reaquisição do imóvelResta indagar qual o critério para fixação do montante a ser pago pelo ex-proprietário quando do acolhimento da ação de retrocessão. Inicialmente, pode-se dizer que o expropriado deve devolver o montante apurado quando do recebimento do preço fixado pelo juiz ou havido mediante acordo lavrado em escritura pública. Inobstante, se o bem recebeu melhoras que tenham aumentado seu valor, parece-nos que devam elas ser levadas em conta, para efeito de apuração do montante do preço a ser devolvido ao expropriante. O valor a ser pago, pois, será o recebido à época, por parte do expropriado acrescido de melhoramentos eventualmente introduzidos no imóvel, caso deste se cuide. 12 Correção monetáriaHá autores que afirmam que a correção monetária não fará parte do valor a ser devolvido, "in principio", pois, embora haja previsão legal de seu pagamento quando da desapropriação, há razoável fundamento de que se o Poder Público não destinou o imóvel ou deu margem a que ele não fosse utilizado, por culpa sua, de seu próprio comportamento, deve suportar as consequências de sua atitude. A Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina prontificou-se pelo descabimento da atualização monetária, deixando julgado que ''en efecto, obvio parece decir que el fundamento jurídico del instituto de la retrocesión es distinto ai de la expropiación, como que se origina por el hecho de no destinarse el bien expropiado al fin de utilidad publica previsto por la ley. Si esta finalidad no se cumple, el expropiante no puede pretender benefíciarse con el mayor valor adquirido por el inmueble y su derecho, como principio, se limita a recibir lo que pagó por él" (Fallos, t. 271, pp. 42 e ss.). Outro argumento parece-nos ponderável. É que, a se admitir a devolução com correção monetária poderia facilitar a intervenção do Estado no domínio econômico, de vez que poderia pretender investir na aquisição de imóveis, para restituí-los, posteriormente, com acréscimo de correção monetária, com o que desvirtuar-se-ia de suas finalidades precípuas. Parece-nos, entretanto, razoável que se apure o valor real do imóvel devidamente atualizado e se corrija, monetariamente, o valor da indenização paga, para que se mantenha a equivalência econômica e patrimonial das partes. Há decisão admitindo a correção monetária da quantia a ser paga pelo expropriado (RDP 11/274) proferida pelo Min. Jarbas Nobre, do TFR. O valor do imóvel serviria de teto para o índice da correção. 13 Rito processualO tipo de procedimento a ser adotado nas hipóteses de ação de retrocessão previsto na legislação processual. É o procedimento ordinário ou sumaríssimo, dependendo do valor da causa. Não há qualquer especialidade de rito, de vez que independe de depósito prévio. Não se aplica, aqui, o procedimento desapropriação, às avessas. Isto porque, no procedimento de desapropriação há um rito especial e pode o Poder Público imitir-se previamente na posse da coisa, desde que alegue urgência na tomada e efetue o depósito do valor arbitrado. Tal característica do processo de desapropriação não está presente no rito processual da ação de retrocessão. Demais disso, a ação depende de prévio acolhimento, com produção de prova do abandono do imóvel, ou sua não destinação ao fim anunciado no decreto. 14 Retrocessão de bens móveisA desapropriação alcança qualquer tipo de coisa. Não apenas os imóveis podem ser desapropriados. Isto porque o art. 2.0 do Dec.-lei 3.365/41 (LGL\1941\6) dispõe "mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios”. Como assinala Celso Antônio Bandeira de Mello "pode ser objeto de desapropriação, tudo aquilo que seja objeto de propriedade. Isto é, todo bem, imóvel ou móvel, corpóreo ou incorpóreo, pode ser desapropriado. Portanto, também se desapropriam direitos em geral. Contudo, não são desapropriáveis direitos personalíssimos, tais os de liberdade, o direito à honra, etc. Efetivamente, estes não se definem por um conteúdo patrimonial, antes se apresentam como verdadeiras projeções da personalidade do indivíduo ou consistem em expressões de um seu status jurídico, como o pátrio poder e a cidadania, por exemplo (ob. cit., p. 194). De igual teor a lição de Ebert Chamoun (ob. cit., 94). A lição do autor merece integral subscrição, por ser da mais absoluta juridicidade. A Constituição Federal assegura o direito de propriedade. A única limitação é a possibilidade de desapropriação, por parte do Poder Público. Mas, como a Constituição não limita a incidência da expropriação apenas sobre imóveis e a lei específica fala em "bens", entende-se que todo e qualquer direito pode ser desapropriado. Por consequência, qualquer bem pode ser passível de retrocessão (verbi gratia, os direitos autorais). 15 Retrocessão parcialCaso tenha havido desapropriação de um imóvel e parte dele não tenha aproveitada para a finalidade precípua declarada no decreto, surge a questão de se saber se o remanescente não utilizado pode ser objeto da retrocessão. Pelas mesmas razões expostas pelas quais se admitiu a existência da retrocessão no Direito brasileiro e cuidar-se de direito real, pelo qual o expropriado pode reaver posse e propriedade do próprio imóvel, admite-se a retrocessão parcial. 16 RenúnciaCaso o expropriado renuncie ao direito de retrocessão, nada terá a reclamar. Tratando-se, como se cuida, de direito patrimonial, é ele renunciável. Nada obriga a manter seu direito. Como salienta Ebert Chamoun, "a renúncia é plenamente eficaz. Uma vez que consta do instrumento de acordo dispositivo que exprima o desinteresse do ex-proprietário pelo destino que venha ulteriormente a ser dado ao bem e no qual se revele, claro e indiscutível, o seu propósito de renunciar ao direito de preferência à aquisição e ao direito de cobrar perdas e danos em face da infração do dever de oferecimento, o não atendimento das finalidades previstas no decreto desapropriatório, não terá quaisquer consequências patrimoniais, tornando-se absolutamente irrelevante sob o ponto de vista do direito privado" (ob. cit., p. 93). Embora não se adote a consequência apontada pelo autor. aceita-se o fundamento da possibilidade da renúncia. 17 Retrocessão na desapropriação por zonaNeste passo, acompanha-se o magistério de Celso Antônio Bandeira de Mello, segundo quem "é impossível cogitar de ação de retrocessão relativa a bens revendidos pelo Poder Público no caso de desapropriação por zona, quanto à área expropriada exatamente para esse fim, uma vez que, em tal caso não há transgressão alguma à finalidade pública em vista da qual foi realizada (ob. cit., p. 210). De igual teor a orientação de Ebert Chamoun (ob. cit., p. 96). E a posição é de fácil compreensão. O "interesse público", na hipótese, foi ditada exatamente para que se reserve a área para ulterior desenvolvimento da obra ou para revenda. Destina-se a absorver a extraordinária valorização que alcançará o local. De qualquer forma, estará o interesse público satisfeito. lnadmite-se, em consequência, a ação de retrocessão, quando a desapropriação se fundar em melhoria de determinada zona (art. 4.0 do Dec.-lei 3.365/41 (LGL\1941\6)). A propósito os pareceres de Vicente Ráo (RDP 7 /79), Castro Nunes (RDP 7 /94) e Brandão Cavalcanti (RDP 7 /102). 18 Referência jurisprudencialAlém da jurisprudência já referida no curso da expos1çao da matéria, convém transcrever alguns acórdãos do STF que cuidam do assunto. Negativa de vigência ao art. 1.150 do CC (LGL\2002\400). "Não vejo na decisão recorrida negativa de vigência do art. 1.150 do CC (LGL\2002\400). De conformidade com a melhor interpretação desse dispositivo, o expropriante não está obrigado a oferecer o imóvel ao expropriado, quando resolve devolvê-lo ao domínio privado, mediante venda ou abandono" (RTJ 83/97. Também o mesmo repertório 56/785 e 66/250. Possibilidade do exercício da ação. "Se se verifica a impossibilidade da utilização do bem, ou da execução da obra, então passa a ser possível o exercício do direito de retrocessão. Não é preciso esperar que o desapropriante aliene o bem desapropriado" (RTJ 80/150). Destinação diversa do bem. "Incabível a retrocessão ou ressarcimento se o bem expropriado tem destino diverso, mas de utilidade pública" (RTJ 74/95; No mesmo sentido o mesmo repertório 48/749 e RDA 127 /440). Pressupostos da retrocessão. "Retrocessão. Seus pressupostos; devolução do imóvel ao domínio privado, · quer pela alienação, quer pelo abandono por longo tempo, sem destinação de utilidade pública. Ausência desses pressupostos. Ação julgada improcedente" (RTJ 83/96). Fundamento do direito à retrocessão. "Constituição, art. 153, § 22CC (LGL\2002\400), art. 1 .150. Desapropriamento por utilidade pública. Reversão do bem desapropriado. O direito à requisição da coisa desapropriada tem o seu fundamento na referida norma constitucional e na citada regra civil, pois uma e outra exprimem um só princípio que se sobrepõe ao do art. 35 do Dec.-Lei 3.365/41 (LGL\1941\6), visto que o direito previsto neste último (reivindicação) não faz desaparecer aqueloutro" (RTJ 80/139). Estes alguns excertos jurisprudenciais de maior repercussão, já que enfrentaram matéria realmente controvertida dando-lhe solução fundamentada. Há inúmeros julgados sobre o tema que, no entanto, dispensam transcrição ou menção expressa, pois outra coisa não fazem que repetir os argumentos já manifestados. Como se cuida de matéria controvertida e a nível de repertório enciclopédico, o importante é a notícia sobre o tema, sem prejuízo de termos feito algumas colocações pessoais a respeito. Nem tivemos o intuito de esgotar o assunto, de vez que incabível num trabalho deste gênero.

Os estudos sobre a antifilosofia ganharam espaço na historiografia atual. Destacam-se, nesse processo de renovação, os historiadores Didier Masseau e Darrin McMahon que têm publicado trabalhos com o propósito de compreender esse movimento de ataque ao Iluminismo. Os “anti-iluministas”, contemporâneos dos philosophes Voltaire, Rousseau e Diderot, tinham por objetivo criticar o pensamento e a ascensão política e social dos representantes das “Luzes”. As manifestações antifilosóficas circularam na imprensa religiosa brasileira. Distingue-se nesse movimento de propagação de ideias o jornal católico A Voz da Religião de 1846, escrito pelo cônego Francisco José Tavares da Gama. O presente trabalho objetiva analisar tal periódico, de modo a perceber a circulação e apropriação dessas ideias antifilosóficas no Império do Brasil.

A avaliação da aprendizagem consiste em um momento que deve fazer parte da rotina da sala de aula, constituindo-se como um aspecto complementar do ensino aprendizagem utilizado de maneira contínua. Para que a avaliação priorize a tendência formativa, os educadores devem selecionar, dentre uma gama de instrumentos avaliativos, aqueles que proporcionem o alcance dos objetivos esperados. O presente trabalho tem como objetivo analisar quais são as concepções existentes de avaliação e avaliar como esse processo ocorre em duas escolas municipais de Ensino Fundamental situadas no município de Palmas, Estado do Paraná. A presente pesquisa teve como metodologia a pesquisa bibliográfica sobre o assunto e também documental, quando os Projetos Políticos Pedagógicos das referidas instituições escolares foram avaliados. A pesquisa divide-se nas seguintes seções: na primeira, discorre-se sobre as concepções de avaliação existentes, em um segundo momento, aborda-se a avaliação em duas escolas municipais do município de Palmas; e, por fim, trata-se da concepção da avaliação sob a perspectiva da pedagogia histórico-crítica, a partir dos pressupostos teóricos de Demerval Saviani(2009), José Carlos Libâneo(1984), Jussara Hoffmann(2001). A partir dos resultados obtidos e do referencial teórico utilizado, observou-se que a avaliação ainda é voltada para a classificação dos alunos, apresentando um caráter apenas de diagnóstico.

Atualmente estamos inseridos no processo de internacionalização, seja ele da produção ou do capital. Utilizamos diversos produtos que fazem parte de uma grande cadeia global de produção. Assim, o presente artigo tem por objetivo discutir como ocorre a atuação das empresas estrangeiras ao se instalarem em diversos territórios, e como se dá a participação do Programa Paraná Competitivo, no desenvolvimento industrial do Paraná e do município de São José dos Pinhais (SJP). Para a construção da pesquisa, realizamos a leitura e reflexão da bibliografia levantada. Também recorremos a uma gama variada de fontes, onde destacamos: jornais e documentos; entrevistas junto a órgãos públicos e aplicação de questionário junto às empresas industriais estrangeiras de SJP. Discutimos o que é o Programa Paraná Competitivo e como o mesmo funciona para a atração e desenvolvimento industrial, para os municípios paranaenses, apresentando em especial o município de São José dos Pinhais. Observamos que SJP apresentou uma grande quantidade de empresas estrangeiras inseridas em seu território, com atuação de diversos ramos, mas, especialmente o automobilístico e seus fornecedores, no qual o capital alemão é o que se faz mais presente.

O objetivo desta pesquisa foi avaliar as variações dos constituintes bioquímicos sanguíneos da tartaruga Podocnemis expansa de um criatório comercial. Para isto, foram colhidas, por venipuntura do seio vertebral caudal, amostras de sangue de 46 animais mantidos em tanques na Fazenda Moenda do Lago, distrito de São José dos Bandeirantes, município de Nova Crixás – GO. Após colhidas, as amostras de sangue foram transferidas rapidamente para frascos vacutainer® sem anticoagulante e levados à centrífuga para obtenção do soro, logo após transferidos para eppendorf e armazenados a – 200C. O material foi transportado para o laboratório da Faculdade de Medicina Veterinária (FAMEV) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) para o seu processamento. As análises foram processadas colorimetricamente e em sensor rápido de glicose (Precision Plus Medsense®), os valores médios foram: proteínas totais 4,42±0,55 g/ dL, albumina 2,50±0,2 g/dL, globulinas 1,92±0,35 g/dL, relação albumina/globulinas (A/G) 1,55±1,46, glicose 122,9±35,2 mg/dL, uréia 61,13±28,35 mg/dL, creatinina 0,098±0,021 mg/dL, ácido úrico 2,08±0,53 mg/dL, cálcio total 7,08±1,04 mg/dL, cálcio ionizado 4,41±0,60 mg/ dL, colesterol 106,93±21,03 mg/dL, fósforo 5,21±1,22 mg/dL, relação cálcio/fósforo (Ca++/P) 1,58±0,66, ferro 390,35±116,65 ì g/dL, magnésio 1,59±0,14 mg/dL, cloretos 86,40±7,63 mEq/L, aspartato aminotransferase (AST) 194,56±154,27 U/L, alanino aminotransferase (ALT) 4,04±3,00 U/L, fosfatase alcalina 131,13±59,96 U/L, gama glutamiltransferase (GGT) 0,60±0,84 U/L e triglicérides 127,65±100,86 mg/dL. Conclui-se que os valores apresentam grandes diferenças dos valores de outras espécies de quelônios e que a relação albumina:globulina, as concentrações plasmáticas de ácido úrico e glicose são inversamente proporcionais às massas corporais dos animais. A espécie estudada apresenta escassos valores de bioquímica sanguínea na literatura, desta maneira os dados que foram apresentados auxiliam no estabelecimento de um padrão de bioquímica sanguínea para Podocnemis expansa criadas em cativeiro, mas também pode ser base para novos estudos.

Neste exemplar, de número um do terceiro ano da Revista Eletrônica de Sistemas de Informação, temos uma variada gama de artigos, bastante interessantes. No artigo “Reconhecimento de Voz para Automação Residencial baseado em Agentes Inteligentes”, Marília A. Amaral e Eduardo Cotrin Teixeira descrevem o desenvolvimento de um software de reconhecimento de voz para automação residencial que utiliza arquitetura baseada em agentes inteligentes e que tem como objetivo auxiliar e proporcionar mais independência a pessoas portadoras de necessidades especiais. José Luiz Andrade Duizith, Lizandro Kirst da Silva, Daniel Ribeiro Brahm, Gustavo Tagliassuchi e Stanley Loh apresentam um software assistente virtual para websites que permite a interação com os usuários através do browser, recebendo perguntas em forma de texto e respondendo automáticamente sem aintervenção humana. No artigo “A Virtual Assistant for Websites” descrevem também as técnicas de inteligência artificial empregadas no software. O artigo “A Strategy for Selecting Classes of Symbols from Classes of Graphemes in HMM-Based Handwritten Word Recognition”, de Cinthia O. A. Freitas, Flávio Bortolozzi e Robert Sabourin, descreve uma metodologia para seleção de classes de símbolos a partir de classes de grafemas em um sistema de reconhecimento de palavras manuscritas do extenso de cheques bancários brasileiros baseado em HMM (Hidden Markov Models). O artigo discute as definições de primitivas, grafemas e símbolos considerando um enfoque Global para o reconhecimento das palavras. Nelson D. A. Mascarenhas, Hanumant S. Sawant, Célio E. Morón, Reinaldo R. Rosa, José H. Saito, Hélio C. Guardia e Lilian N. Faria, no artigo “Solar Images Processing in Parallel Environment” relatam o projeto PVA-BDA (Processing, Visualization and Analysis in Parallel Environment of the BDA Data) para processar imagens solares que está sendo desenvolvido pelo Departamento de Ciência da Computação da Universidade Federal de São Carlos. “Uma Abordagem para o Processo de Gerenciamento de Configuração de Software” é uma contribuição de João Ronaldo Del Ducca Cunha, Antonio Francisco do Prado e Antonio Carlos dos Santos, neste trabalho os autores descrevem uma abordagem para o processo de GCS, definindo atividades que buscam atender a área de processo de Gerenciamento de Configuração do modelo CMMI. Em “Metodologias Ágeis Extreme Programming e Scrum para o Desenvolvimento de Software” de Michel dos Santos Soares, o autor apresenta as vantagens das metodologias ágeis para desenvolvimento de software em relação às metodologias tradicionais. São apresentadas as principais características das metodologias ágeis Extreme Programming e Scrum. Rafael Kunst e Vinicius Gadis Ribeiro no artigo “Implementação do Esquema de Criptografia de Chave Pública Rafaella” apresentam os aspectos históricos da criptografia e descrevem a implementação de um esquema de chave pública chamado Rafaella. O último artigo “Dedalus – Educação a Distância e Inclusão Digital através de Aplicações Auto-Hospedadas” de Dalila Paiva, Danielle Parga e Carlo Tola Oliveira descreve uma plataforma federada que consiste de uma rede de sites gráficos onde um usuário pode reunir e veicular suas informações com pouco conhecimento tecnológico. Todos os artigos trazem uma grande contribuição e enriquecem o acervo de trabalhos publicados na revista RESI. Estes trabalhos mostram a qualidade dos trabalhos de pesquisa que vem sendo desenvolvidos no Brasil. Aproveitamos para agradecer a todos os membros do conselho editorial e ao corpo de revisores que continuam colaborando ativamente com a revista, assim como os autores dos trabalhos publicados nesta edição que tornaram possível a publicação da mesma. Campo Largo, novembro de 2004. Nelkis de la Orden Medina Editora-Chefe