Academic literature on the topic 'Gestão do Esgotamento Sanitário da RMR'

O presente estudo teve por objetivo avaliar a eficiência da gestão dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário utilizando-se da abordagem Data Envelopment Analysis. Foram avaliados 53 municípios prestadores de serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, conforme definições da Lei 11.445/2007, com população residente entre 50 mil e 100 mil habitantes e constantes da amostra do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. Utilizaram-se na avaliação 33 indicadores de desempenho cujos resultados foram transformados em medidas adimensionais de intervalo [0, 1]. Da amostra total, nove serviços de abastecimento de água potável e três de esgotamento sanitário obtiveram avaliação com índice igual a 1 e classificação eficiente, sendo que os demais obtiveram avaliação inferior, ou seja, menores que 1 e classificação ineficiente. Na avaliação agregada da gestão do saneamento básico (abastecimento de água potável e esgotamento sanitário), somente um município obteve classificação eficiente.

RESUMO Dentre os múltiplos usos da água, destaca-se o consumo humano pelo seu papel na manutenção da vida. O objetivo do artigo é discutir a universalização do acesso à água e ao esgotamento sanitário como common. Para discutir essa questão central da universalização dos serviços, o artigo desenvolve-se por meio de quatro pontos fundamentais: i) panorama global do acesso à água potável e ao esgotamento sanitário; ii) contextualização socioambiental do saneamento básico no Brasil; iii) o acesso à água e ao saneamento básico como direito humano; e iv) o desdobramento da definição de universalização dos serviços de saneamento básico em três esferas de gestão da água e como a compreensão da universalização proposta contribui para o desenvolvimento do setor no Brasil. Considera-se o contraditório histórico sobre o conceito de universalização e os mecanismos existentes para medir a evolução e para alcançá-la.

O presente artigo aborda o princípio constitucional da gestão associada enfocan­do a sua aplicação para a consecução da prestação e universalização de acesso aos serviços públicos de saneamento básico. São destacados aspectos relaciona­dos a cooperação entre os entes federados. As análises estão centradas nos insti­tutos e requisitos que possibilitam a celebração de acordos de gestão associada. Conclui-se, ao final, que sua finalidade e possibilidade repousa da cooperação entre os entes das diferentes esferas de poder público e deve ser aplicado para solver pequenos e grandes municípios na oferta de serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário adequado e de qualidade.

No ano de 2006, quando aproximadamente 97% dos 853 municípios do Estado de Minas Gerais lançavam os esgotos brutos nos corpos d’água, foi publicada a Deliberação Normativa COPAM nº 96/2006, sobre a implantação de sistema de tratamento de esgotos sanitários em todos os municípios. Com isso, no mesmo ano, implantou-se o Programa Minas Trata Esgoto com o objetivo de realizar a gestão estratégica da implantação desses sistemas, monitorando o aumento do percentual de esgoto tratado no Estado por meio do processo de licenciamento ambiental das ETE. Tal monitoramento possui muitas fragilidades e para tentar minimizá-las o Programa realiza campanhas de vistoria, por bacia hidrográfica, para avaliação da situação real do esgotamento sanitário dos municípios. O presente trabalho consiste em uma avaliação ex-post do início do Programa até o ano de 2012, tendo em vista o ciclo de políticas públicas. A implementação ocorreu da forma top-down, sem a consideração de alguns condicionantes sistêmicos importantes para o alcance dos objetivos, ainda assim, nesse período Minas Gerais avançou no enorme desafio da universalização do esgotamento sanitário.

Este artigo analisa de modo comparativo os modelos de gestão de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos municípios catarinenses de Indaial e de Itapema. O contexto foi descrito a partir de uma síntese do diagnóstico sobre a situação da água e do esgoto em nível global e nacional e do marco regulatório de água e saneamento no Brasil e em Santa Catarina. Dentre as características comparadas cita-se: aspectos históricos, níveis socioeconômicos, políticas ambientais, e principalmente o contexto político e os resultados dos dois casos selecionados. Os dados gerais basearam-se em informações disponíveis em documentos públicos, estudos acadêmicos, páginas oficiais da web, a fim de uniformizar os parâmetros. O período comparado acompanhou o início do processo de discussão do problema, ou seja, de 2003 até 2009. As experiências dos dois municípios analisados levaram à conclusão de que modelos de gestão de abastecimento de água são importantes para influenciarem nos resultados das políticas aplicadas.

RESUMO No âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento, cabe ao Ministério das Cidades a gestão de investimentos destinada ao esgotamento sanitário no valor de R$ 26,4 bilhões para implantação ou ampliação do sistema coletor e da estação de tratamento de esgoto. O estado do Espírito Santo foi selecionado para realizar o estudo sobre as tecnologias e avaliar o impacto do aumento do volume de esgoto tratado no índice de tratamento de esgoto (IN046) dos municípios e do estado. Foram identificadas 13 operações com investimentos em tratamento de esgoto, que beneficiam 11 municípios. Estima-se que o valor investido seja de R$ 120.852.842,33, correspondendo a 38,9% do total de recursos em esgotamento sanitário para o estado. As 13 estações de tratamento de esgoto vão proporcionar o aumento de 39.606,69 (x1.000 m³ano-1) de volume do esgoto tratado. O IN046 de oito municípios poderá alcançar o valor de 100,0% e o do estado do Espírito Santo poderá tê-lo alterado de 27,0 para 46,9%, com a entrada em operação dessas estações de tratamento de esgoto.

Este artigo discute o processo de participação social na gestão do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Cachoeiro de Itapemirim (ES). Para tanto, apoia-se no conceito de democracia deliberativa de Jürgen Habermas, entendido como a institucionalização dos processos discursivos de formação da opinião e da vontade. Foram realizadas pesquisas documentais, entrevistas com atores-chave e grupos focais com a população. Constatou-se que, na atuação do Conselho Municipal de Saneamento e das audiências públicas da agência municipal de regulação, prevalecem os imperativos sistêmicos mediados pelo dinheiro e pelo poder administrativo em detrimento da possibilidade de formação política da vontade e da opinião, próprios do mundo da vida. Conclui-se que as formas de gestão ainda são distantes do ideal da democracia deliberativa, produzindo-se o que Habermas denomina de "colonização do mundo da vida".

Uma gestão adequada dos sistemas urbanos de abastecimento e esgotamento pode reduzir uma série de impactos negativos, além de trazer resultados positivos para o ambiente, a sociedade e a economia. O conceito de sustentabilidade procura incorporar estas preocupações. Para que ele possa ser efetivamente aplicado, é preciso uma mudança na percepção sobre os referidos sistemas, acompanhada pela adoção de instrumentos de monitoramento. No presente trabalho, procurou-se estabelecer princípios específicos de sustentabilidade que possam ser aplicáveis àqueles sistemas, bem como foram propostos indicadores a serem utilizados como instrumentos de monitoramento, permitindo assim, orientar políticas públicas para o setor.

Resumo Este artigo busca analisar a política pública de abastecimento de água e esgotamento sanitário durante as gestões do Partido dos Trabalhadores, entre 2007 e 2014, identificando, nos instrumentos da política, uma ambiguidade entre uma lógica mercantilizadora e uma lógica do saneamento como direito social. São examinados o crescimento das empresas privadas de saneamento no período, evidenciando suas características, e as mudanças recentes, com entrada do capital internacional. Finalmente, são apresentados, como o contraponto ao que vem ocorrendo no Brasil, casos internacionais de retomada da gestão pública, que demonstram que a privatização não é a única alternativa, e que é possível conciliar eficiência e uma lógica de saneamento como direito social.

Resumo O crescimento das periferias de grandes cidades do Brasil vem ocorrendo sem que disponham de infraestrutura de saneamento adequada. Diferentes grupos sociais procuram superar estas deficiências, buscando alternativas locais de saneamento, individuais ou comunitárias, que se contrapõem ao modelo universal de redes de coleta de esgoto. A pesquisa foi desenvolvida no bairro do Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, a fim de analisar o processo de instalação do sistema de esgotamento sanitário, sob uma abordagem territorial. Os dados permitiram a construção de esquemas territoriais relacionados a conflitos durante a implantação da estrutura de esgotamento sanitário neste bairro, onde convivem grupos populacionais de classe média e moradores de favelas, áreas de preservação ambiental, praias e atividades comerciais. Foi levantada a necessidade de contextualização das informações sobre saneamento, disponibilizadas pelo IBGE e pela companhia estadual de saneamento, que não refletiam estes conflitos ou a representação dos moradores sobre seus problemas de saneamento. A sobreposição das atribuições de gestão dos territórios deve, ainda, ser considerada como um dos fatores responsáveis por parte dos conflitos levantados no bairro. Novos estudos são sugeridos como complementação metodológica e atualização de dados.

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Nesta dissertação, sobre a Gestão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário na RMR e suas relações com o meio ambiente, tratou-se principalmente de fazer uma retrospectiva dos seguintes assuntos tratados por capítulos: gestão dos serviços de abastecimento de água e gestão do esgotamento sanitário, levando em consideração os aspectos políticos, jurídicos, institucionais e ambientais que intermedeiam os temas. Realizou-se, inicialmente, uma retrospectiva desde a época da Companhia do Beberibe (1838 a 1912) até os dias atuais com a COMPESA. Depois disto, foi efetuada uma abordagem sobre as principais bacias da RMR, que são: bacia do Jaguaribe, bacia do Botafogo, bacia do Igarassu, bacia do Timbó, bacia do Paratibe e bacia do Beberibe, que fazem parte do grupo de bacias de pequenos rios litorâneos (GL-1), e depois, a bacia do rio Capibaribe. Continuando o estudo, têm-se o grupo de bacias de pequenos rios litorâneos (GL-2): bacia do Tejipió, bacia do Jaboatão e bacia do Pirapama e finalmente a bacia do rio Ipojuca. O estudo feito sobre essas bacias, relacionou-se principalmente, com suas características físicas. Prosseguindo com o capítulo, foi feito um breve estudo de hidrogeologia da RMR, com estudo de um modo geral de cinco aqüíferos. No capítulo que trata do esgotamento sanitário, é realizada uma retrospectiva desde a primeira rede instalada através da empresa inglesa de saneamento (Recife Drainage Company Limited em 1859) até os dias atuais com a COMPESA e prefeituras da RMR. Foi constatado que devido ao mau funcionamento, as principais estações de tratamento de esgotos são responsáveis pela poluição das principais bacias hidrográficas da RMR. No capítulo dedicado à gestão ambiental dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, trata-se, principalmente, da cobrança pelo uso da água como instrumento de gestão ambiental, em que os recursos arrecadados pelo comitê de bacias hidrográficas, administrado pela ANA (Agência Nacional de Águas), deverão ser revertidos na despoluição das águas dos rios que vêm sendo afetados pelos lançamentos de esgotos. Finalmente, observando-se que os aspectos políticos, jurídicos e institucionais influenciam sobremaneira os serviços de saneamento, conclui-se que em um processo de planejamento, os aspectos político-institucionais e econômico-financeiros não devem ser considerados de forma isolada, pois existem outras formas que definem uma solução apropriada em termos de saneamento. Assim, fatores relacionados ao meio ambiente, à saúde pública e ao contexto urbano, por exemplo, também devem ser incorporados na análise e seleção dos elementos necessários à composição de um modelo para o planejamento do setor

Submitted by Mario BC (mario@bc.ufrpe.br) on 2018-11-01T13:12:38Z No. of bitstreams: 1 Milly Lilian de Miranda Oliveira.pdf: 1740446 bytes, checksum: 9200c3e2f44f26d5a79201f2b9e9b64e (MD5)
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He objective of this work is to analyze how Knowledge Management (KM) occurs in an organization of the water supply and sanitation sector, in order to determine if the company has adequate conditions to systematically implement and feed the KM processes. The present work constitutes a qualitative, exploratory and descriptive research, based on the instrument developed for the diagnosis of maturity in KM, based on the instrument developed by the Asian Productivity Organization (APO). As for the technical procedures, the research had the following stages: 1) literature review to identify KM models, KM maturity analysis models, contextualization of the water supply and sanitary sewage studied; 2) carrying out an exploratory study with a public sanitation company to understand the operationalization of information in this type of organization, with a technical procedure characterized as a survey and analyzed with a descriptive statistics technique; 3) at the end, the descriptive analysis was elaborated to describe the KM in the organizations of the sector of water supply and sanitary sewage and to identify the strengths and opportunities of improvement of the Knowledge Management. In total, 42 responses were received, from several areas of activity, where it was found that the organization studied has isolated initiatives of applicability of Knowledge Management processes, but these practices are neither standardized nor institutionalized. In addition, the organization does not efficiently manage knowledge, which does not favor decision-making and although there are sectoral practices of KM, employees have shown that they consider important the systematization of knowledge as well as the creation of own and strategic knowledge. In addition, the organization has a strong information technology infrastructure, which can easily support a Knowledge Management System (KMS) and other KM initiatives.
O objetivo deste trabalho é analisar como ocorre a Gestão do Conhecimento (GC) numa organização do setor de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com a finalidade de determinar se a empresa possui condições adequadas para implantar e alimentar de forma sistemática os processos de GC. O presente trabalho constitui uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, a partir da aplicação do instrumento para diagnóstico da maturidade em GC, baseado no instrumento desenvolvido pela Asian Productivity Organization (APO). Quanto aos procedimentos técnicos, a pesquisa possuiu as etapas de: 1) revisão da literatura para identificação dos modelos de GC, modelos de análise de maturidade em GC, contextualização do setor de abastecimento de água e esgotamento sanitário estudado ; 2) realização de estudo exploratório com empresa pública de saneamento para compreensão da operacionalização das informações neste tipo de organização, com procedimento técnico caracterizado como survey e analisado com técnica de estatística descritiva; 3) ao final, foi elaborada a análise descritiva, a fim de descrever a GC nas organizações do setor de abastecimento de água e esgotamento sanitário e identificar os pontos fortes e oportunidades de melhoria da Gestão do Conhecimento. No total, foram recebidas 42 respostas, de várias áreas de atuação, onde constatou-se que a organização estudada possui iniciativas isoladas de aplicabilidade de processos de Gestão do Conhecimento, mas tais práticas não são uniformizadas e nem institucionalizadas. Além disso, a organização não gerencia de maneira eficiente o conhecimento, o que não favorece as tomadas de decisão e apesar de existirem práticas setoriais de GC, os colaboradores mostraram que consideram importante a sistematização de conhecimento bem como a criação de conhecimentos próprios e estratégicos. Ademais, a organização possui uma forte infraestrutura de tecnologia da informação, que facilmente poderá subsidiar um Sistema de Gestão do Conhecimento (SGC) e outras iniciativas de GC.

188f.
Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-04-09T18:39:35Z No. of bitstreams: 1 Dissert Aline Loureiro seg.pdf: 2067522 bytes, checksum: 1dd775d1e6fbccbab3e50661b2bf0ccc (MD5)
Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-04-22T19:24:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert Aline Loureiro seg.pdf: 2067522 bytes, checksum: 1dd775d1e6fbccbab3e50661b2bf0ccc (MD5)
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No Brasil, a gestão dos serviços de saneamento básico se apresenta segundo vários modelos, cada um com suas peculiaridades. Estudos relacionados às políticas e a gestão desses serviços são ainda mu ito incipientes. A maior parte das pesquisas no campo da engenharia sanitária e ambiental é direcionada à área tecnológica e poucos são os estudos voltados em aprofundar conhecimentos sobre as políticas de saneamento ambiental e gestão dos serviços. Buscando contribuir nesse campo disciplinar, o presente estudo busca investigar as características dos diferentes modelos de gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado da Bahia.A gestão, segundo a Lei n.11.445/07 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a Política Federal de Saneamento Básico, apresenta como funções: o planejamento,a regulação, a fiscalização e a prestação dos serviços; e aponta o controle social perpassando todas essas funções. Dessa forma, para este estudo houve a preocupação em analisar os serviços de acordo com a estrutura da gestão e não apenas da prestação.No entanto, é válido lembrar que o modelo de gestão é influenciado diretamente pela forma de prestação dos serviços adotada pelo município. Para o desenvolvimento deste trabalho,foi necessário realizar um estudo envolvendo um estudo empírico de cunho qualitativo e quantitativo.Uma vez que o foco deste trabalho está direcionado para modelos de gestão na Bahia e analisando o que de fato os diferenciam é a prestação dos serviços de água e esgoto, foram propostos como área de estudo, após análise de diversos critérios, os municípios de: Alagoinhas, Barra da Estiva, Ilhéus, Itabuna, Jaguarari, Jequié, Juazeiro, Seabra e Sobradinho.Diante do que se pode observar, apontar ou indicar qual é o modelo mais adequado de gestão dos serviços seria muito difícil, por isto foi proposto analisar apenas as características de cada modelo. Em cada modelo de gestão existem distorções notáveis com situações e características que são inerentes, principalmente, ideais políticos do titular dos serviços. Dos dados estudados, verificou-se que poucos são aqueles municípios (titulares) que tem um planejamento estruturado dos serviços de saneamento, principalmente, dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, ficando, muitas vezes, esta função de gestão a cargo do próprio prestador de serviços. Apesar do aporte de recursos investidos em sistemas de abastecimento de água no País durante as três últimas décadas, cerca de 20% da população ainda não tem acesso a esses serviços e parte dos que tem, a água distribuída apresenta comprometimento da sua qualidade.Além disto, a carência de serviços de esgotamento sanitário também é grande, principalmente, nos municípios da região Norte e Nordeste e nos municípios estudados. Este quadro implica diretamente na qualidade de vida da população. A regulação dos serviços, em termos de entidade reguladora para os serviços de saneamento é praticamente inexistente, apenas há o seguimento de normas e padrões de áreas afins, como saúde, meio ambiente, entre outros. Torna-se necessário maior fiscalização na aplicação de recursos e na prestação dos serviços, não apenas por parte do titular e órgãos responsáveis, mas também pela população, uma vez que estes são os usuários e os mais afetados com a ausência ou precariedade do serviço. Instrumentos para a participação e controle social estão em evidencia e precisam ser utilizados para garantia do exercício da cidadania. Vale ressaltar que o presente trabalho foi desenvolvido em uma fase de estabelecimento de marco legal para a área de saneamento tanto a nível federal quanto estadual.Assim, espera-se uma modificação no quadro atual do saneamento básico no País e a superação do grande desafio de promover saneamento básico de qualidade para todos.
Salvador

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-03-07T11:27:08Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Poliana Nascimento Arruda - 2015.pdf: 2671904 bytes, checksum: 0ccd127461223a3858ff55187eeb2597 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5)
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
The existence of basic sanitation, as well as its quality is essential to the composition of a healthy environment. Several factors influence the search for quality services as fair tariffs, satisfaction of users of services, the management and the management sanitary actions among other attributes that basic sanitation of the municipality must contain and influence in achieving satisfactory index under health, education, economy, etc. This study aimed conduct a survey the characteristics of the Water Supply Systems (SAA) and System Sewage (SES), covering the management of services, collection and control, user satisfaction and the quality of the water distributed, and as the contents of Acute Diarrhoeal Diseases (DDA) in 21 municipalities in the state of Goiás in the management of sanitation services are performed by public bodies, or by municipalities through local authorities, departments and offices. The characteristics of the systems were obtained through on-site visits with application forms for healthcare managers, as well as forms of satisfaction for consumers in the period 2012 to 2014. The water quality data and DDA incidence come from respectively the Ministry of Health programs, Environmental Health Surveillance related to Water Quality for Human Consumption (Vigiagua) and Acute Diarrhoeal Diseases Monitoring (MDDA) for the year 2014. It was observed that in ten municipalities systems are managed by local authorities, four by departments and offices and seven without specific organ. The absence of water treatment was found in seven counties, six without specific organ, explaining the relationship with the management. In sewage noticed a deficiency in the presence of black tanks fully in 57,1% of the municipalities. The satisfaction of the population is related to economic, cultural and political factors, the latter being the predominant on the situation of public water and sewage, wherein the way management influences the existence of better infrastructure conditions. In the 21 municipalities tariff revisions occur in different ways and there is not a specific regulatory entity, the collection was observed in 67% of these municipalities. It was observed that in 21 municipalities there is a greater need as investment in infrastructure and the Goiana Agency Regulation, the regulatory body of the 225 remaining municipalities in the state of Goiás, while not complying with the law in all its spheres, contributes effectively in quality the services offered. As for water quality, it was found that the municipalities that do not have treated water levels above 70% of samples outside the potability standard were found, not being a correlation between the incidence of DDA and this aspect. Compliance with the guidelines Vigiagua is unsatisfactory, particularly for fluoride parameter and turbidity. It needs to occur an interaction between environmental and health sectors for the data to be analyzed together in order to be practical preventive, educational and corrective actions.
A existência de saneamento básico, assim como sua qualidade é essencial para a composição de um ambiente salubre. Diversos fatores influenciam na busca por serviços de qualidade, como tarifas justas, a satisfação dos usuários dos serviços, a gestão e o gerenciamento das ações sanitárias entre outros atributos que o saneamento básico do município deve conter e que influenciam no alcance de índices satisfatórios no âmbito da saúde, educação, economia e etc. Esse estudo objetivou realizar um levantamento das características dos Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e Sistema de Esgotamento Sanitário (SES), abrangendo a gestão dos serviços, a cobrança e a regulação, a satisfação dos usuários e a qualidade da água distribuída, bem como os índices de Doenças Diarreicas Agudas (DDA) em 21 municípios do estado de Goiás em que a gestão dos serviços de saneamento são realizadas por entidades de direito público, ou seja, pela prefeituras por meio de autarquias, departamentos e secretarias. As características dos sistemas foram obtidas por meio de visitas in loco com aplicação de formulários para os gestores dos sistemas, além de formulários de satisfação para os consumidores no período de 2012 a 2014. Os dados da qualidade da água e da incidência de DDA são oriundos respectivamente dos programas do Ministério da Saúde, Vigilância Ambiental em Saúde relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) e Monitoramento de Doenças Diarreicas Agudas (MDDA) referentes ao ano de 2014. Observou-se que em dez municípios os sistemas são geridos por autarquias, quatro por departamentos e secretarias e sete não possuem órgão específico. A ausência de tratamento de água foi encontrada em sete municípios, sendo seis sem órgão específico, explicitando a relação com a gestão. No esgotamento sanitário notou-se uma deficiência com a presença de fossas negras integralmente em 57,1% dos municípios. A satisfação da população está relacionada a fatores econômicos, culturais e políticos, sendo esse último o preponderante para a situação dos serviços públicos de água e esgoto, sendo que a forma de gestão influencia na existência de melhores condições de infraestrutura. Nos 21 municípios as revisões tarifárias ocorrem de diferentes formas não havendo um ente regulador específico, sendo observada a cobrança em 67% desses municípios. Foi observado que nos 21 municípios há uma maior carência quanto aos investimentos em infraestrutura e que a Agência Goiana de Regulação, órgão regulador dos 225 municípios restantes do estado de Goiás, mesmo não cumprindo com a legislação em todas as suas esferas, contribui efetivamente na qualidade dos serviços oferecidos. Quanto a qualidade da água, foi verificado que nos municípios que não possuem água tratada índices acima de 70% de amostras fora do padrão de potabilidade foram encontradas, não sendo verificada correlação entre a incidência de DDA e esse quesito. O cumprimento das diretrizes do Vigiagua encontra-se insatisfatória, principalmente para o parâmetro flúor e turbidez. É necessário que ocorra uma interação entre os setores ambientais e de saúde para que os dados sejam analisados em conjunto no intuito de haver práticas de ações preventivas, educativas e corretivas.

[Prólogo]. A publicação “Agenda 2030 para abastecimento de água, esgotamento sanitário e higiene na América Latina e Caribe - Um olhar a partir dos direitos humanos” foi elaborada em coordenação com o centro colaborador FIOCRUZ, do Ministério da Saúde do Brasil, sob a supervisão geral da Equipe Técnica Regional de Água e Saneamento (ETRAS) da Unidade de Mudanças Climáticas e Determinantes Ambientais do Departamento de Doenças Transmissíveis e Determinantes Ambientais da Saúde da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Este documento foi inspirado pela necessidade de promover ações abrangentes na gestão de serviços de água e esgotamento sanitário com um enfoque dos direitos humanos no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); além disso, ratifica os resultados relatados em um estudo da OPAS (2016)1 sobre as profundas desigualdades entre áreas urbanas e rurais no acesso aos serviços de água e esgotamento sanitário, e a correlação com características como sexo, idade, renda, escolaridade, entre outros. O foco principal deste estudo é analisar as possibilidades de cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 6.1 e 6.2 e dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário nos países da América Latina e Caribe, incorporando a questão da desigualdade como eixo transversal, identificando os espaços onde está concentrada; portanto, este estudo também identifica onde esses direitos são mais violados e onde é necessário intervir. Neste exercício, uma avaliação institucional é incluída, do ponto de vista dos recursos humanos disponíveis, do nível de regulamentação e do financiamento necessário para o cumprimento dos mesmos, enfatizando desigualdades e outras características que determinam se há grupos populacionais excluídos ou invisíveis no desenho de políticas públicas específicas para o setor de água e esgotamento sanitário. Nesse sentido, o estudo apresenta evidências para que os Estados Membros levem em conta essa situação e garantam que “ninguém seja deixado para trás”, insistindo que o relatório dos indicadores dos ODS seja necessariamente discriminado por renda, sexo, idade, raça, etnia e localização geográfica, alinhando-se com os atributos que exigem o cumprimento dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário.