Academic literature on the topic 'Gestão Integrada da Zona Costeira'

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gabriela Neves Gallo.pdf: 822217 bytes, checksum: 583fe4ed02cbc6ece2b4ab0b84609070 (MD5) Previous issue date: 2009-05-13<br>A Zona Costeira possui características naturais e recursos ambientais fundamentais para a manutenção do equilíbrio ecológico necessário à sadia qualidade de vida e ao desenvolvimento econômico e social do Brasil. Essas qualidades justificaram uma proteção especial da Constituição Federal de 1988 que a considera Patrimônio Nacional, demonstrando o interesse público na proteção de seus biomas e a necessidade de um regramento específico para o planejamento e gestão de seus recursos. O município é entidade chave na proteção e gestão integrada dos recursos naturais da Zona Costeira, pois além de possuir a competência administrativa comum aos demais entes federativos para a proteção do meio ambiente, pode legislar exclusivamente sobre os assuntos de interesse local, observados os princípios estabelecidos pela Constituição, normas gerais federais e planos nacionais e estaduais de gerenciamento costeiro.

A Zona Costeira é um espaço ambientalmente sensível pela sua complexidade geográfica, necessitando cuidados especiais. Ao considerar Imbé-RS, integrante da Zona Costeira no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, percebe-se, a partir do Censo 2010 do IBGE, o incremento populacional considerável, potencializando a pressão antrópica sobre este espaço, logo demandando cuidados especiais que se dão a partir de uma gestão ambiental sustentável. Para tanto, a Gestão Integrada se faz necessária para atender as demandas complexas socioambientais desta fração de Zona Costeira, aglutinando as ações para coordenadamente resultarem numa efetiva gestão ambiental sustentável. Tendo, portanto, como objetivo principal a aplicação do Decálogo visando o diagnóstico de gestão integral. E para conseguir isto foi primeiro necessário a averiguação da aplicabilidade do Decálogo com a legislação pátria, passando pelo diagnóstico e conclusão. Nisto o Decálogo, método de planificação de gestão utilizado na Europa, de forma especial na região da Andaluzia (Espanha), pelo Grupo Iberoamericano Red Ibermar-Cyted, consiste, na fase de diagnóstico, em analisar de dez itens, os quais foram aplicados no Município de Imbé, para, a partir dos resultados da pesquisa, apresentar uma série de propostas que visem ser um instrumento de integração da gestão ambiental, para o Administrador Público, resultando a produção de um espaço sócio ambientalmente sustentável.<br>The coastal zone is an environmentally sensitive area due to its geographic complexity, requiring special care. When considering Imbé-RS, a member of the Coastal Zone in the North Coast of Rio Grande do Sul, one sees from the 2010 Census of IBGE, the considerable population growth, increasing the anthropic pressure on this space, then demanding special care that they give from a sustainable environmental management. Therefore, the Integrated Management is required to meet the environmental demands of this complex fraction of Coastal Zone, coalescing actions to result in a coordinated effective sustainable environmental management. Having, therefore, the main objective of the implementation of the Decalogue for the diagnosis of integral management. And to achieve this it was necessary first to investigate the applicability of the Decalogue with the Brazilian legislation, to diagnosis and conclusion. Hereby the Decalogue, management planning method used in Europe, particularly so in the region of Andalusia (Spain), the Ibero-American Group Red Ibermar-Cyted, consists in the diagnostic phase, in analyzing ten items, which were applied in city of Imbé, for, from the results of the research, present a series of proposals to be an environmental management integration tool for the Public Administrator, resulting in the production of environmentally sustainable socio space.

Dissertação(mestrado) - Universidade Federal do Rio Grande, Programa de Pós-Graduação em Gerenciamento Costeiro, Instituto de Oceanografia, 2012.<br>Submitted by Cristiane Gomides (cristiane_gomides@hotmail.com) on 2013-09-17T13:27:35Z No. of bitstreams: 1 helen.pdf: 1588372 bytes, checksum: 6a9147929fe2a98e866f1ad2ffb1feac (MD5)<br>Approved for entry into archive by Sabrina Andrade (sabrinabeatriz@ibest.com.br) on 2013-10-17T16:47:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 helen.pdf: 1588372 bytes, checksum: 6a9147929fe2a98e866f1ad2ffb1feac (MD5)<br>Made available in DSpace on 2013-10-17T16:47:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 helen.pdf: 1588372 bytes, checksum: 6a9147929fe2a98e866f1ad2ffb1feac (MD5) Previous issue date: 2012<br>O equilíbrio ecológico é reconhecido pela Constituição Federal como elemento indispensável para a manutenção das características dos ecossistemas, para a qualidade de vida e para o desenvolvimento sustentável. Logo, a defesa do meio ambiente exige estratégias multitemáticas, que considerem e incorporem a unicidade do meio ambiente. Neste contexto, está inserida a gestão integrada da zona costeira e das bacias hidrográficas, que leva em consideração, além das interações ecológicas, as interações sociais e econômicas de ambos os ecossistemas. No entanto, a gestão de bacias hidrográficas que contém trechos de zona costeira está focada apenas na conservação dos recursos hídricos, operando de modo dissociado da gestão costeira, que visa o gerenciamento de múltiplos recursos por meio do planejamento e ordenamento do uso do solo e das águas dentro da costa. A concentração demográfica na região costeira do Brasil e as atividades nela desenvolvidas causam intensa pressão antrópica sobre as bacias hidrográficas, assim como as atividades realizadas no âmbito das bacias impactam direta ou indiretamente a zona costeira, devido à relação ecossistêmica entre o continente e o oceano, por meio do ciclo hidrológico. Esses impactos podem acarretar o agravamento da crise hídrica já instalada no Brasil. Por essa razão, se faz necessária a gestão integrada entre esses setores, uma vez que as estratégias de gerenciamento sobre um ecossistema terá, necessariamente, reflexos econômicos, sociais e ecológicos no outro. Em face dessa problemática, o presente estudo delineou os marcos normativos que permitem a integração da gestão de bacias hidrográficas com a gestão da zona costeira, a partir do novo tratamento dado ao meio ambiente pela Constituição Federal de 1988, verificando que a concretização da gestão integrada é uma obrigação tanto para o Estado quanto para a coletividade e que é possível realiza-la por meio da harmonização e inter-relação dos instrumentos do gerenciamento costeiro com os Planos de Bacias, da participação popular e da descentralização do poder de gestão dos recursos hídricos.<br>The ecological balance is recognized by the Federal Constitution as a needful feature to the maintenance of the ecosystem characteristics, the life quality and sustainable development. Therefore, the environment defense requires an multi-subject strategy, that consider and incorporate the environment unity. In this context, it is inserted the integrated management of the watersheds and the coast zones, which considers, besides the ecological interaction, the social and economic interaction oh both ecosystems. Nevertheless, the watersheds management which contains parts of the coast zone is focused only in the conservation of the water resources, operating separated from the coast zone management, which aims the management oh multiply resources by means of the usage planning of the soil and water inside the coast. The demographic concentration on Brazil coast zone and the activities developed cause intense anthropic pressure on the watersheds, as well as the activities developed in the watersheds impacts direct or indirectly the coast zone, due to the ecosystem relation between the continent and the ocean by the hydrological cycle. These impacts can result on the aggravation of the water crisis already installed in Brazil. Therefore it is necessary the integrated management among theses systems, once the management strategies on an ecosystem will necessarily have social, economic and ecological reflexes on one another. Due to these problems the present study outlined legal milestones that allows the integration of the watershed and the zone coast managements from the new environment treatment of the Federal Constitution of 1988, verifying that implementation of the integrated management is an obligation to the State and the collectivity and that it is possible to implement it by means of the harmonization and the interrelationship of the coast management tools with the watershed plans, the popular participation and the decentralization of the water resources management power.

Como um ambiente de transição e de grande concentração de atividades humanas, a zona costeira é uma das áreas de maior estresse ambiental do mundo. Esta concentração gera demanda por água para os mais diversos usos. A principal fonte de água na zona costeira é a bacia hidrográfica. O oceano, o estuário e as bacias hidrográficas interagem, formando um contínuo fluvial-marinho costeiro. Quando as atividades antrópicas retiram água doce da bacia, podem estar limitando a disponibilidade hídrica numa região costeira, pois a diminuição da afluência de água doce aos estuários aumenta a área de influência da salinidade. Esta dinâmica da salinidade em função da afluência de água doce pode ser compreendida através de um modelo de balanço de massa. Após compreender esta dinâmica, subsídios podem ser propostos para a gestão de um ambiente costeiro, visando prevenir possíveis limitações da disponibilidade de água doce devido à salinização das águas. Com base no artigo 3º da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), que prevê que a gestão dos recursos hídricos deve ser integrada com a das zonas costeiras e dos sistemas estuarinos, propõem-se a compreensão do balanço de salinidade como uma ferramenta para a gestão de recursos hídricos na zona costeira. Utilizando um modelo matemático integrado com geoprocessamento, como método de compreensão da dinâmica da salinidade, realiza-se um estudo de caso na bacia do Rio Tramandaí. Assim, subsídios para a gestão são discutidos, utilizando os instrumentos da PNRH e do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), para a bacia em questão. Com o modelo foram testados três cenários: dois de mudanças climáticas, seca e cheia, e um de aumento da área irrigada de arroz, visto que é a principal atividade econômica da bacia, juntamente com o abastecimento público. O resultado dos cenários atesta que a influência da salinidade é sentida até a Lagoa do Passo, limite interior do estuário. Observa-se que para os cenários de escassez hídrica, de seca e aumento na demanda de água, a salinidade do estuário aumenta, principalmente na Lagoa do Passo. No cenário de cheia, a salinidade diminuiu. Com o modelo de balanço de salinidade, observou-se a aplicabilidade dos instrumentos da PNRH e do zoneamento ecológico-econômico costeiro (ZEEC) do PNGC. O enquadramento, a salinidade pode ser introduzida como parâmetro a ser monitorado, pois compromete o uso dos recursos hídricos, além de ser integrada com o ZEEC que já existe na bacia. A outorga pode ser estabelecida, para manter uma vazão mínima que impeça a intrusão salina indesejada. A cobrança pode ser usada como meio de induzir os orizicutores a utilizar métodos de irrigação mais eficientes. A dinâmica da salinidade se mostrou uma ferramenta eficaz para gestão de recursos hídricos na zona costeira, por funcionar como um indicador da disponibilidade hídrica. No caso específico da bacia do Rio Tramandaí, esta ferramenta deve ser utilizada no nível do comitê de bacia (já existente), para resolver questões ligadas com a intrusão salina e a interação bacia – oceano.<br>As a transition environment of great human activities concentration, the coastal zone is an area of major environmental stress in the world. This merger creates a demand of water for different uses. The main source of water in this area is the river basin. The ocean, the estuary and the watersheds interact forming a continuous freshwater – coastal environment. When human activities remove freshwater from the basin they may be limiting the availability of water in a coastal region, since reduced freshwater inflow to estuaries increases the area of influence of the salinity. This dynamic function of salinity and fresh water inflow can be understood through a mass balance. Technical inputs can be proposed to manage a coastal environment, preventing possible limitations on the availability of fresh water due to the salinity. The article 3 of the National Water Resources Policy (PNRH) said that the management of water resources must be integrated with the coastal and estuarine systems. Based on this assumption a methodology is proposed: the understanding of salinity balance as a tool for management of water resources in the coastal zone. Using a mathematical model integrated with GIS for understanding the salinity dynamics a case study is done on the Tramandaí river basin. For this basin, management practices and technical inputs are discussed using the tools of PNRH and the National Coastal Management Plan (PNGC). With the model we tested three scenarios: two climate change, drought and flood, and an increased area of irrigated rice, as it is the main economic activity of the basin along with public provision. The result of the scenarios shows that the influence of salinity is felt unto the Passo Lagoon, the inner edge of the estuary. It is observed that in the water scarcity scenarios, drought and increased demand for water, the salinity of the estuary rises, especially in the Passo Lagoon. In the scenario of flood the salinity decreased. Using the salinity balance model, it was observed the applicability of the tools of PNRH and the coastal ecological-economic zoning (ZEEC) of the PNGC. In the classification of water bodies the salinity may be introduced as a parameter to be monitored, because it jeopardizes the use of water resource. Also it can be integrated with the ZEEC that already exists in the basin. The grant of water resources use can be established to maintain a minimum flow to prevent the unwanted salt intrusion. The water use charges can be used as a mean of inducing rice farmers to use more efficient methods of irrigation. The dynamics of salinity proved to be an effective tool for managing water resources in the coastal zone, acting as an indicator of water availability. In the specific case of Tramandaí river basin, this tool should be used in the basin committee level to solve issues related to salt intrusion and basin - ocean interaction.

Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-04-19T20:41:53Z No. of bitstreams: 1 MARCO TULIO DO NASCIMENTO REGO FILHO - DISSERTAÇÃO PPGECA 2014..pdf: 1792077 bytes, checksum: 78b90074ea31484e0734978e3de714be (MD5)<br>Made available in DSpace on 2018-04-19T20:41:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARCO TULIO DO NASCIMENTO REGO FILHO - DISSERTAÇÃO PPGECA 2014..pdf: 1792077 bytes, checksum: 78b90074ea31484e0734978e3de714be (MD5) Previous issue date: 2014-02<br>Capes<br>A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei n° 9.433/97, e o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, Lei n° 7.661/88 e Decreto Federal n° 5.300/04, estabelecem entre suas diretrizes a necessidade de integração da gestão de recursos hídricos com o gerenciamento costeiro. Diante disso, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos criou a Câmara Técnica de Integração da Gestão de Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira, que objetiva analisar e propor mecanismos de integração das mencionadas políticas, visando a minimização ou solução de conflitos de uso de recursos hídricos em ambiente costeiro. A inerente complexidade da interação entre as bacias hidrográficas e zonas costeiras e os múltiplos usos da água a montante da zona costeira da bacia, que reduzem a afluência e, consequentemente, a disponibilidade de água doce na região costeira, além de poderem provocar alterações no leito dos rios na faixa costeira devido a deposição de sedimentos bem como alterações na flora e fauna dessas regiões, tornam prementes estudos que contemplem estas interações. Como estudo de caso, foi escolhida a Região do Baixo Curso da bacia hidrográfica do rio Paraíba, em função de conflitos relacionados aos múltiplos usos da água, bem como alterações no leito do rio. Objetiva-se compor um diagnóstico situacional que subsidie ações para minimizar ou solucionar os conflitos existentes, face a aplicação integrada dos vários instrumentos de gestão. Com uma abordagem qualitativa baseada no método dedutivo, utilizando-se da pesquisa bibliográfico-documental como base exploratória, faz-se uma análise das interfaces legais e institucionais, destacando as articulações operacionais possíveis entre os instrumentos de planejamento e gestão. A análise de compatibilidade, entre os instrumentos de gestão da PNRH e do PNGC, demonstra que a articulação é possível. Recomenda-se ao setor competente do estado da Paraíba, a elaboração do Plano de Gestão da Zona Costeira e o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro, articulados com o Plano Estadual de Recursos Hídricos e o Plano da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba. A partir deste, o Comitê da Bacia e a Comissão de Gerenciamento Costeiro deverão articular ações, visando a conservação e a resolução de conflitos derivados dos múltiplos usos da água. Conclui-se que o processo de integração entre a gestão de recursos hídricos e o gerenciamento da zona costeira envolve a descentralização do poder de gestão, a participação da sociedade civil e usuários, e a harmonização e inter-relação dos instrumentos da gestão de recursos hídricos com o do gerenciamento costeiro, bem como depende de uma coordenação entre os níveis federal, estadual e municipal, e que cada qual tem interesse e formas de contribuir para essa integração.<br>The National Water Resources Policy, Law 9.433/97, the National Coastal Management Plan, Law 7.661/88 and Federal Decree 5.300/04, establish, among their guidelines, the need for integration of water management with coastal management. Thus, the National Water Resources Council established the Technical Chamber of Integration of the Watershed Management and Estuarine and Coastal Zone Systems, which aims to analyze and propose mechanisms for the integration of the above policies, aimed at minimizing or solving conflicts of water resources use in the coastal environment. The inherent complexity of the interaction between watersheds and coastal areas and the multiple uses of water from upstream of the coastal zone of the basin, which reduce the rivers flow and, consequently, the availability of fresh water in the coastal region, may cause changes in the rivers bed of the coastal zone due to sediment deposition as well as changes in the flora and fauna of these regions demand continuous studies that address these interactions. As a case study, it was chosen the region of the lower course of the Paraiba river basin in reason of the water conflicts from the multiple uses of water as well as changes in the river bed. The objective is to compose a situational diagnosis to subsidize actions to minimize or solve the existent conflicts, given the application of different management and integrated tools. With a qualitative approach based on deductive method, utilizing the bibliographic and documentary research as an exploratory basis, an analysis of the legal and institutional interfaces is made, highlighting the possible operational links between the instruments of planning and management. The analysis of compatibility between management tools of the PNRH and PNGC, demonstrates that the linking between them is possible. It is recommended to the competent sector of the Paraíba state to provide the preparation of a Management Plan Coastal Zone and Coastal Ecological - Economic Zoning, articulated with the State Water Resources Plan and Plan Basin of the Paraíba River. From this, the committee of the Paraíba river basin and Coastal Management Commission shall coordinate actions in order to preserve the environment and provide the solution of conflicts arising from the multiple uses of water. It is concluded that process of integration between water management and coastal zone management involves the decentralization of power management, the participation of civil society and users, and the harmonization and inter-relationship of the components of water resources management with the coastal management and depends on coordination between federal, state and municipal levels, and each one has its own particular interests and ways to contribute to this integration.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental<br>Made available in DSpace on 2012-10-19T22:33:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0<br>A zona costeira, sendo alvo de pressão intensa por parte de atividades humanas, passou a merecer uma atenção especial dos administradores pelo estabelecimento de planos de gestão, assim como pela criação de áreas protegidas específicas. Esta dupla tutela de áreas protegidas na zona costeira, que no caso brasileiro assume caráter jurídico, motivou este estudo a fim de verificarem-se possibilidades de sua integração na proteção dos recursos naturais costeiros brasileiros, dentro dos fundamentos estabelecidos internacionalmente como balizadores dos programas de gerenciamento costeiro integrado. O estudo foi composto das seguintes etapas: identificação e caracterização das Unidades de Conservação federais situadas na zona costeira brasileira, segundo os critérios estabelecidos pelo PNGC II; identificação da presença de elementos teóricos de gerenciamento costeiro integrado nas principais normas aplicáveis ao gerenciamento costeiro e à gestão de Unidades de Conservação no Brasil (PNGC I, PNGC II e SNUC) e de possíveis elos de compatibilidade; e estudos preliminares de percepção local junto a comunidades da região da Praia do Rosa, em Garopaba/SC e Imbituba/SC. Utilizou-se, para tanto, de pesquisas bibliográficas, análise das normas aplicáveis, consultas a sites oficiais do governo para obtenção de dados, e realização de questionários. Os resultados apontam para dificuldades e potencialidades na integração das políticas públicas aplicáveis, fornecem indicativos dos modelos de proteção de nossa zona costeira pelo estabelecimento de Unidades de Conservação federais e acenam potencialidades na região da Praia do Rosa para fins de gerenciamento costeiro. Conclui-se pela viabilidade da integração das políticas públicas aplicáveis, em especial pela adequação dos conceitos de unidades de uso sustentável aos fundamentos de gerenciamento costeiro integrado, pela exigência de processos democráticos efetivos na gestão costeira, tanto em unidades de conservação como nas demais questões ambientais, pela necessidade da atualização de critérios de classificação oficial das unidades pelo IBAMA, pelo imperativo de as comunidades locais serem envolvidas em processos transparentes na gestão de recursos na região costeira de Garopaba/Imbituba e de poderem auferir benefícios econômicos diretos a partir do planejamento de um turismo sustentável para a região, a fim de obter-se moralmente maior eficácia nas medidas de conservação costeira.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental.<br>Made available in DSpace on 2012-10-18T12:12:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 202877.pdf: 3617477 bytes, checksum: a6a6fad3b7f6a9baa0b937965ac737fc (MD5)<br>Este trabalho desenvolve uma análise comparativa dos princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos de aplicação das políticas de meio ambiente, sobretudo as de recursos hídricos e gerenciamento costeiro no nível nacional e no Estado do Rio Grande do Sul, evidenciando os pontos de maior identidade e articulação entre estas políticas. Demonstra que seus conjuntos de instruções legais coadunam para implementação do processo de Gestão Integrada de Bacia Hidrográfica e Zona Costeira, o qual requer o reconhecimento legal destes espaços como unidade geográfica indissociável para implementar a integração e compatibilização das distintas políticas e respectivos sistemas de gestão ambiental e, destes, com as demais políticas públicas incidentes na mesma área geográfica. O trabalho usa como estudo de caso a bacia hidrográfica do rio Tramandaí e Zona Costeira contígua. Aponta, ainda, a Educação Ambiental como estratégia essencial à promoção da participação social qualificada em todos os processos, principalmente nos de tomada de decisão, condição necessária ao sucesso do processo de Gestão Integrada, e trata este último como o processo do qual fazem parte ações de administração, gerenciamento, planejamento e manejo do ambiente e dos recursos ambientais - naturais, culturais, econômicos e sociais - nele contidos. Por fim, encaminha subsídios teóricos pelos quais recomenda a Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí e Zona Costeira, como alternativa viável para o desenvolvimento sustentável de toda a região.

Tese {doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-graduação em Geografia<br>Made available in DSpace on 2012-10-23T09:04:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2013-07-16T20:08:35Z : No. of bitstreams: 1 244900.pdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)<br>A presente tese teve como objetivo contribuir para a gestão integrada de bacias costeiras, através da avaliação dos fluxos de água doce e salgada, em um sistema estuarino, e da elaboração de cenários que simulem condições hidrológicas extremas. Para tanto, foi aplicado um modelo de balanço de massa para um estuário ideal de diferenças finitas, no contexto da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí, RS. Os resultados produzidos permitiram que se avaliasse a distribuição espaço-temporal da salinidade no sistema simulado. A consistência dos mapas gerados foi examinada por meio de dados existentes na bacia. Os maiores erros foram encontrados no canal da desembocadura do sistema, segmentado em três polígonos, o que gerou uma instabilidade numérica no modelo. Os melhores resultados foram obtidos no subsistema sul, onde se registram os menores aportes de água doce e a hidrodinâmica é menos intensa em comparação ao subsistema norte. Um resultado importante foi encontrado na Lagoa do Passo, onde se pode constatar a propagação de sais no interior do seu segmento mais ao sul. Como este corpo aquoso é muito utilizado para o abastecimento público e para a irrigação do arroz, foram simulados dois cenários, a fim de se testar o potencial da metodologia como ferramenta de apoio à gestão integrada. O primeiro foi estabelecido, inicialmente, pelo aumento simples de 50% nas demandas de água para a orizicultura no canal principal do Rio Tramandaí, o que não alterou a salinidade na lagoa, mas produziu um decréscimo de sua concentração no canal do rio. Isto pode ser conferido a uma maior dispersão de sais na linha de fronteira para a irrigação, o que representará um problema para os irrigantes. Outra modificação feita neste cenário foi a redução das vazões nos segmentos do Rio dos Postes. O resultado provocou um aumento na concentração salina para a Lagoa do Passo de 14,83 # para 15,72 #. Para o segundo cenário foi definido um aumento nas vazões ao longo do Rio dos Postes e do Rio Tramandaí, o que diminuiu a concentração na Lagoa do Passo para 0,3 #. Apesar das restrições inerentes à modelagem e à qualidade dos dados disponíveis, a metodologia utilizada foi capaz de prever a concentração de salinidade com um erro aceitável na maioria dos segmentos. O trabalho desenvolvido em ambiente de SIG facilitou a elaboração de cálculos e gerou mapas que espacializaram também o erro modelado. Isto favoreceu a identificação de problemas e os ajustes nos polígonos. A segmentação de extensas lagoas representou um avanço para a estimativa das trocas de matéria entre oceano e continente na bacia estudada. Esta divisão possibilitou capturar, à medida do possível, efeitos das descargas dos rios e da retirada de água para o atendimento de usos como abastecimento e irrigação. Como aplicação prática da metodologia se destaca a possibilidade de disponibilizar aos diferentes atores sociais, responsáveis pela gestão de recursos hídricos e costeiros, informações espacializadas que permitam um acompanhamento mais abrangente do fenômeno estudado. Desta forma, a solução de conflitos de uso e a seleção das estratégias a serem adotadas tendem a ser agilizadas.

Doutoramento em Ciências Aplicadas ao Ambiente<br>A presente dissertação insere-se na problemática do ordenamento e gestão das zonas costeiras, dando particular destaque aos modelos de avaliação do desenvolvimento sustentável destes territórios particulares, pela sua dinâmica populacional, sua importância económica, e ainda pela apetência natural que a zona costeira exerce sobre as populações, como locais de recreio e lazer. Este documento faz uma análise da evolução técnica e científica dos modelos contemporâneos de avaliação que o desenvolvimento da zona costeira sofreu nas últimas décadas, salientando a necessidade de criar um instrumento de avaliação e monitorização que apoie o processo de tomada de decisão. O facto de a zona costeira, ser uma entidade geográfica, onde coexistem múltiplos interesses, jurisdições dispersas por diversas entidades com objectivos diferenciados, não deve ser impeditivo de falta de coordenação e de diálogo entre as instituições, no sentido de tornar efectiva a implementação de uma política de Ordenamento e Gestão Integrada da Zona Costeira. A discussão, sobre o actual modelo de ordenamento e gestão da zona costeira, particularmente centrado no estudo de caso da Região Centro, permitirá demonstrar que um modelo de avaliação e monitorização do desenvolvimento da zona costeira deverá ter, na sua génese, a criação de unidades regionais de observação e avaliação. O documento da tese estrutura-se em três partes. Uma primeira parte formalmente de discussão conceptual, onde predomina o conceito de desenvolvimento sustentável e da compreensão dos problemas da zona costeira ao nível mundial, europeu e nacional. Numa segunda fase, inicia-se a abordagem aos métodos de avaliação com recurso a indicadores. Analisam-se metodologias diversas com o objectivo de definir um modelo para avaliação e monitorização da zona costeira nacional. Finalmente, na terceira etapa da investigação, procura-se testar o modelo desenvolvido, na zona centro do continente, área esta particularmente sujeita a processos fortes de erosão costeira, deficit sedimentar, pressão demográfica, poluição, degradação e perda de habitats naturais. Sugere-se a criação de um modelo de avaliação e de desenvolvimento territorial, apoiado nos centros de investigação e desenvolvimento existentes em Portugal A proposta de criação de Unidades de Observação Regional do desenvolvimento sustentável da zona costeira não assenta no pressuposto de que este é o melhor caminho para gerir o território costeiro, mas sim, de que este constituiu um instrumento útil para a sua gestão.<br>This dissertation approaches the theme of planning and management of the coastal zone, bringing to the fore the assessment models of the sustainable development of these particular territories. Given its dynamic population and economic importance as well as its natural suitability, the coastal zone influences the population regarding recreation and leisure areas. This thesis analyses the technical and scientific evolution which the contemporary models of assessment of the development of these coastal zone have undergone in the last decades, stressing the necessity to create an assessment and monitoring instrument that will support the decision-making process. The coastal zone is in fact a geographical entity where multiple interests and diverse official organisations coexist. However, it should not impede coordination and dialogue between the institutions towards an effective implementation of Integrated Coastal Zone Management The discussion on the current model of planning and management of the coast, particularly based on the case study of the Central region, will demonstrate that the assessment and monitoring model of the development of the coastal zone should have the creation of regional units of observation and assessment at its inception. The document is structured into three parts. The first part is a conceptual discussion with the predominance of the concept of sustainable development and the understanding of the problems of coastal zone at an international, European and national level. In the second phase, the methods of assessment are shown by means of indicators. Various methodologies are presented with the specific objective of defining an assessment and monitoring model for the national coastal zone. Finally, in the third stage of the research, the developed model is tried and tested on the Central coast of the continent. This area is strongly subject to severe processes of coastal erosion, sediment deficit, demographic pressure, pollution and degradation and loss of natural habitat. The creation of an assessment model for territory development is suggested, supported by the research and development centres that already exist in Portugal. The proposal for the creation of Regional Units of Observation of the development of the coastal zone does not rest on the pre-supposition that this is the best way to manage them, but rather that these units constitute a useful instrument for their management.<br>Cette dissertation s’insère dans la problématique de l’aménagement et de la gestion des zones côtières, mettant en évidence les modèles d’évaluation du développement soutenue de ces particuliers territoires, d’après leur population dynamique, leur importance économique et aussi d’après la naturelle appétence que la zone côtière exerce sur les populations, comme espaces de récréation et de loisir. Ce document analyse l’évolution technique et scientifique que les modèles contemporains de l’évaluation du développement de la zone côtière ont subie au long des dernières décennies, tout en faisant ressortir le besoin de créer un système d’évaluation et de monitorage qui prend en charge le processus de la prise de décision. Le fait que la zone côtière constitue une entité géographique, où coexistent de multiples intérêts et diverses entités avec intervention et juridiction, ne doit pas être considéré un obstacle qui empêche la coordination et le dialogue entre les institutions. Ceci a comme principal objectif la mise en oeuvre d’une politique d’Aménagement et de Gestion Intégrée de la Zone Côtière. Le débat à propos de l’actuel modèle de l’aménagement et de la gestion de la zone côtière, particulièrement centré sur l’étude du cas de la région Centre, permettra de démontrer qu’un modèle d’évaluation et de monitorage du développement de ces territoires devra avoir dans son origine la création d’unités régionales d’observation et d’évaluation. La thèse se structure en trois parties fondamentales. Une première partie de discussion conceptuelle où prédomine le concept du développement durable ainsi que celui de la compréhension des problèmes des zones côtières au niveau mondial, européen et national. Dans une deuxième phase, nous aborderons les méthodes d’évaluation, lesquelles font recours à des indicateurs. De plus, diverses méthodologies seront présentées, ayant l’objectif spécifique de définir un modèle pour l’évaluation et le monitorage de la zone côtière nationale. Pour terminer, en ce qui concerne la troisième étape de l’investigation, nous prétendrons tester le modèle développé dans la zone côtière Centre du continent, celle-ci étant fortement soumise à des processus d’érosion côtière, à la pression démographique, à la pollution, à la dégradation, ainsi qu’à la perte d’habitats naturels. Nous ferons également référence à la création d’un modèle d’évaluation du développement territorial, celui-ci étant soutenu dans les centres d’investigation et de développement existants au Portugal. La proposition de la création d’Unités Régionales d’Observation du développement de la zone côtière ne se base pas sur la présupposition d’être sur la meilleure voie pour sa région mais, au contraire, elle se base sur le fait d’être un outil avantageux.<br>FCT<br>FSE<br>III Quadro Comunitário de Apoio