Relevant bibliographies by topics / Gestão interfederativa

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  5. Conference papers
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Academic literature on the topic 'Gestão interfederativa'

Author: Grafiati
Published: 7 June 2025
Last updated: 2 August 2025

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Journal articles on the topic "Gestão interfederativa"

1

De Macêdo, Bruno Costa, and Katia Rejane De Medeiros. "Institucionalização da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde na esfera estadual, na região Nordeste." LUMEN ET VIRTUS 15, no. 39 (2024): 3900–3912. http://dx.doi.org/10.56238/levv15n39-175.

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Abstract:
O estudo analisou a conformação interfederativa da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde na região Nordeste, buscando responder como se estrutura e efetiva sua gestão na esfera estadual. O percurso metodológico recorreu a pesquisa documental e análise de conteúdo dos Planos de Educação Permanente em Saúde e Relatórios Anuais de Gestão dos respectivos UF. A análise esquadrinhou as relações interfederativas estabelecidas a partir da organização dos espaços e instancias de coordenação interinstitucional. Identificando: uma política de difícil monitoramento; marcada pela centralização
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2

SCHIERHOLT, Sergio, and Helena Eri SHIMIZU. "Gestão do SUS: Interfederativa e participativa." Tempus Actas de Saúde Coletiva 8, no. 1 (2014): 109. http://dx.doi.org/10.18569/tempus.v8i1.1461.

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3

Lancellotti, Ana Carolina de Oliveira, Clarissa Sapori Avelar, and Lucas Cézar Santana Ferreira. "Viabilidade financeira das regiões metropolitanas: contribuição ao debate e aportes do caso de Belo Horizonte." Planejamento e Políticas Públicas (PPP): n. 59, jul./set. 2021 59 (August 11, 2022): 169–204. http://dx.doi.org/10.38116/ppp59art6.

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Abstract:
Este artigo analisa as regiões metropolitanas (RMs) brasileiras sob o viés do financiamento das funções públicas de interesse comum, decorrentes do planejamento urbano em escala regional. Apresentase breve histórico das formas de constituição das RMs e das diferentes abordagens para a gestão metropolitana desde a década de 1960 até a promulgação do Estatuto da Metrópole. Analisam-se as principais fontes de recursos para custeio da gestão metropolitana, as dificuldades de captação, os desequilíbrios da repartição orçamentária interfederativa, bem como os conflitos políticos que prejudicam a imp
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4

Fernandes, Fernando Manuel Bessa, and Assis Luiz Mafort Ouverney. "Decisões do Supremo Tribunal Federal no início da pandemia de Covid-19: impactos no federalismo brasileiro?" Saúde em Debate 46, spe1 (2022): 48–61. http://dx.doi.org/10.1590/0103-11042022e103.

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Abstract:
RESUMO No contexto pandêmico atual, o Supremo Tribunal Federal (STF) é um rico campo de pesquisa para o entendimento de como disputas político-ideológicas se entrelaçam com questões burocrático-administrativas. Segundo autores, o STF tende a emitir decisões mais favoráveis para a União/governo federal do que para os estados e/ou municípios em casos de disputas e litígios interfederativos. Os objetivos deste artigo foram analisar e refletir sobre o impacto decisório do STF nas ações governamentais, no âmbito do debate das relações interfederativas, considerando o atual contexto e verificando se
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5

Santos, Lenir, and Gastão Wagner de Sousa Campos. "SUS Brasil: a região de saúde como caminho." Saúde e Sociedade 24, no. 2 (2015): 438–46. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-12902015000200004.

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Abstract:
O presente artigo desenvolve o tema da necessidade de se regionalizar a descentralização no sentido de aglutinar o que esta supostamente poderia ter fracionado. Ao revisitar a diretriz constitucional da descentralização os autores propõem medidas que visem sua garantia ao lado de ferramentas administrativas que permitam a formação de regiões de saúde resolutivas em pelo menos 95% das necessidades de saúde do território regional, para garantir autonomia sanitária. Os autores propõem soluções que passam pela criação de pessoas jurídicas associativas regionais, resultantes da aglutinação dos ente
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6

Silva, Luciene Alice da, Luciana da Silva Borges de Oliveira, and Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira. "Consórcios Públicos em Saúde – Importância para Gestão Pública e a Melhoria do Acesso aos Serviços de Saúde." Revista Controle - Doutrina e Artigos 12, no. 2 (2016): 118–29. http://dx.doi.org/10.32586/rcda.v12i2.54.

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Abstract:
O presente trabalho analisa o modelo de gestão consorciada interfederativa em saúde, que está sendo implantado de forma pioneira no Ceará, descreve as características, natureza jurídica, competências e áreas de atuação, prerrogativas e obrigações, processo de implantação, os aspectos mais relevantes da lei dos consórcios, impacto na saúde da população, mecanismos de controle, prestação de contas públicas e transparência da gestão.
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7

Martins de Sá, Rafael Amorim, Ana Luíza Sousa Carvalho, Ycarim Melgaço Barbosa, Bruna Barsch, and Alberto Rodrigues de Araújo Filho. "Estatuto da Metrópole: a governança interfederativa." urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana 9, no. 2 (2017): 203–15. http://dx.doi.org/10.1590/2175-3369.009.002.ao04.

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Abstract:
Resumo No dia 12 janeiro de 2015, entrou em vigor o Estatuto da Metrópole, Lei nº 13.089, que estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas, além de instituir normas sobre o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado e outros instrumentos de governança interfederativa. O presente artigo analisa essa norma jurídica, em especial os aspectos da governança interfederativa, traçando seu conceito, características, princípios e diretrizes. Para tanto, utilizou-se o método exploratório
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8

Reis, Ademar Arthur Chioro dos, Ana Paula Menezes Sóter, Lumena Almeida Castro Furtado, and Silvana Souza da Silva Pereira. "Reflexões para a construção de uma regionalização viva." Ciência & Saúde Coletiva 22, no. 4 (2017): 1045–54. http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232017224.26552016.

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Abstract:
Resumo Descentralização e regionalização são temas estratégicos para reformas de sistemas de saúde. O artigo analisa o complexo processo de produção da regionalização da saúde no Brasil, construído em ato por atores com distintas concepções sobre a relação interfederativa e as regiões de saúde. Identifica que o arcabouço normativo recente do SUS avança no sentido da sua institucionalização e da superação da centralidade inicial na municipalização, fortalecendo a regionalização e o pacto intergovernamental da saúde, mas que evidências apontam a necessidade de promover sua revisão. A partir da a
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9

Souza, Rodrigo Pagani de. "COOPERAÇÃO INTERFEDERATIVA NA GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS: O CASO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS." Revista Digital de Direito Administrativo 2, no. 2 (2015): 441. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v2i2p441-468.

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Abstract:
O artigo aponta o fenômeno do renascimento da cooperação interfederativa na gestão de serviços públicos, incentivada por diversas leis, de caráter geral e setorial, reveladoras de verdadeira tendência do direito administrativo brasileiro. O ponto é ilustrado com descrição e análise do caso na nova legislação federal e estadual sobre resíduos sólidos, cujo forte sentido é, justamente, a viabilização da cooperação neste relevante setor.
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10

Haddad, Ana Estela. "A enfermagem e a política nacional de formação dos profissionais de saúde para o SUS." Revista da Escola de Enfermagem da USP 45, spe2 (2011): 1803–9. http://dx.doi.org/10.1590/s0080-62342011000800029.

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Abstract:
O presente artigo tem por objetivo identificar aspectos e características da formulação e implementação da política nacional de gestão da educação na saúde, ao longo dos últimos 6 anos, destacando a participação e o papel central da graduação e da profissão da Enfermagem como campo de conhecimento estruturante da gestão do cuidado e do processo de trabalho na saúde. Ressaltam-se os avanços e desafios atualmente colocados para a consolidação do SUS e o papel da articulação entre os gestores da saúde e da educação, e do estabelecimento da articulação interfederativa para o sucesso das iniciativa
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Dissertations / Theses on the topic "Gestão interfederativa"

1

Santos, Lenir dos 1948. "SUS : desafios político-administrativos da gestão interfederativa da saúde : regionalizando a descentralização." [s.n.], 2012. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/309399.

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Abstract:
Orientador: Gastão Wagner de Sousa Campos<br>Tese (Doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas<br>Made available in DSpace on 2018-08-20T15:54:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Santos_Lenirdos_D.pdf: 2085400 bytes, checksum: e53d94dc16aa73de0c48f6859e69f2ba (MD5) Previous issue date: 2012<br>Resumo: Trata-se o presente trabalho de um estudo, fundado no critério hermenêutico, que tem por finalidade analisar o Sistema Único de Saúde (SUS) à luz de sua forma organizativa, expressada no art. 198 da Constituição Federal, que conforma um sistema de interdependências
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Nicoletto, Sônia Cristina Stefano. "As comissões intergestores regionais e a gestão interfederativa no norte do Paraná, 2011 a 2013." Universidade Estadual de Londrina. Centro de Ciências da Saúde. Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2015. http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000198998.

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Abstract:
No Brasil, a política de saúde requer um sistema universal, integral, com participação social, financiado pelo Estado. O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como diretrizes organizacionais a descentralização e a regionalização. Em regiões de saúde quando se aposta na construção de Rede de Atenção em Saúde (RAS) há relevância a gestão interfederativa. A Comissão Intergestores Regional (CIR) é o espaço para o desenvolvimento das inter-relações dos atores para a tomada de decisão sobre a RAS. Diante disso, o estudo foi desenvolvido com objetivo de compreender as CIR da macrorregião norte do Paraná n
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3

Pereira, Júnior Nilton 1980. "O apoio institucional no SUS : os dilemas da integração interfederativa e da cogestão." [s.n.], 2013. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/309398.

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Abstract:
Orientador: Gastão Wagner de Sousa Campos<br>Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas<br>Made available in DSpace on 2018-08-22T19:19:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PereiraJunior_Nilton_M.pdf: 1589559 bytes, checksum: 9019648a52e9c50562109a7f08b97026 (MD5) Previous issue date: 2013<br>Resumo: Este estudo objetiva compreender a formulação do Apoio Institucional pelo Ministério da Saúde do Brasil, e como esta estratégia do Método da Roda vem sendo incorporada ao discurso oficial da gestão federal do SUS. Investigamos o contexto político-institu
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Ribeiro, Suzana Cristina Silva. "A implantação do Pacto de Gestão na Bahia – Período 2007 - 2009." Instituto de Saúde Coletiva, 2010. http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/27095.

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Abstract:
Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2018-08-27T13:42:23Z No. of bitstreams: 2 Diss MP Suzana C. Ribeiro-parte1.pdf: 89609 bytes, checksum: bcc0efd769a22c0ef7f7a1e70c5784e5 (MD5) Diss MP Suzana C. Ribeiro-parte2.pdf: 653562 bytes, checksum: 65e6a50a93af078025497e9e4e6eb823 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2018-08-27T14:06:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Diss MP Suzana C. Ribeiro-parte1.pdf: 89609 bytes, checksum: bcc0efd769a22c0ef7f7a1e70c5784e5 (MD5) Diss MP Suzana C. Ribeiro-parte2.pdf: 653562 bytes, checksum
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Books on the topic "Gestão interfederativa"

1

Santos, Lenir. Sistema Único de Saúde: Os desafios da gestão interfederativa. Saberes Editora, 2013.

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2

Santos, Lenir. SUS: O espaço da gestão inovada e dos consensos interfederativos : aspectos jurídicos, administrativos e financeiros. Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, 2007.

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Book chapters on the topic "Gestão interfederativa"

1

Furtado, Fernanda, and Camila Maleronka. "A outorga onerosa e a gestão pública dos direitos de construir." In Diálogos para uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano : desafios do financiamento urbano e da governança interfederativa : volume 2. Ipea, 2023. http://dx.doi.org/10.38116/9786556350585cap3.

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2

Ribeiro, Alessandro Martins. "ENSAIO TEÓRICO SOBRE A REGULAÇÃO DE ACESSO NA SAÚDE." In Frentes de Inovação e Desafios na Saúde. Aurum Editora Ltda, 2025. https://doi.org/10.63330/aurumpub.003-001.

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Abstract:
A regionalização da saúde no Brasil avançou com normas reguladoras entre 2001 e 2003, fortalecendo a Estratégia Saúde da Família e descentralizando o acesso aos serviços. Na Bahia, a Resolução CIB nº 275/2012 estruturou nove macrorregiões de saúde, organizando a oferta de serviços. As centrais de regulação e os complexos reguladores gerenciam a demanda com base em critérios técnicos, garantindo maior equidade. A criação das Policlínicas Regionais e dos Consórcios Interfederativos ampliou o acesso a serviços especializados, mas desafios persistem, como a integração de sistemas de informação e a
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Conference papers on the topic "Gestão interfederativa"

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CAVALCANTI, FLAVIO LUIZ CARNEIRO, and JALMIR SIMÕES DA COSTA. "GESTÃO BASEADA EM PROJETOS: RELATO DE EXPERIÊNCIA DE PRÁTICA FOMENTADORA DE ARTICULAÇÃO INTERFEDERATIVA E PARTICIPATIVA DO SUS NO RIO GRANDE DO NORTE." In VI Congresso Brasileiro de Saúde. Revista Multidisciplinar em Saúde, 2025. https://doi.org/10.51161/vi-conbrasau/54377.

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Reports on the topic "Gestão interfederativa"

1

Identificação e caracterização das relações interfederativas na região metropolitana de Goiânia : interfaces com a construção da PNDU : componente A : relatório de pesquisa. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2021. http://dx.doi.org/10.38116/rp-rmgoiania-comp-a.

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Abstract:
Nos termos preconizados pelo Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015), foram definidas as diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum (FPICs) em regiões metropolitanas (RMs) e em aglomerações urbanas instituídas pelos estados, além de normas gerais sobre o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) e outros instrumentos de governança interfederativa (art. 1º ). Para tanto, a governança interfederativa das FPICs foi entendida como o compartilhamento de responsabilidades e ações entre os entes federados, mediante a execução de um s
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Identificação e caracterização das relações interfederativas na região metropolitana de Belo Horizonte : Interfaces com a construção da PNDU : componente A : relatório de pesquisa. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2021. http://dx.doi.org/10.38116/rp-rmbelohorizonte-comp-a.

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Abstract:
A Lei Federal no 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Brasil, 2015), intitulada Estatuto da Metrópole, definiu as diretrizes para a governança interfederativa das regiões metropolitanas (RMs), a partir de uma estrutura institucional básica, deixando a cargo dos estados o formato jurídico-institucional do arranjo. Na forma da lei, a governança interfederativa contempla o compartilhamento de responsabilidades e ações entre entes da Federação no que tange à organização, ao planejamento e à execução de funções públicas de interesse comum (FPICs). O estatuto preconiza um sistema integrado e articulado
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O PDUI da região metropolitana do Rio de Janeiro : o processo de contratação, elaboração e implementação dos PDUIs, contemplando as soluções de governança do plano, a definição dos instrumentos, os arranjos de gestão e a solução de conflitos de uso e ocupação do solo : componente B : relatório de pesquisa. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2021. http://dx.doi.org/10.38116/rp-rmriodejaneiro-comp-b.

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Abstract:
Após dez anos de tramitação no Congresso, foi sancionado o Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015), que estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas (RMs) e em aglomerações urbanas instituídas pelos estados, além de definir normas gerais e instrumentos de governança interfederativa, incluindo-se neste rol o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). No caso do PDUI, nem sempre a visão da assembleia legislativa será a mesma dos gestores municipais que deverão implementá-lo e adaptá-lo às suas
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Análises situacionais e retrospectivas : governo digital. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2025. https://doi.org/10.38116/ri-eb-2050-governo-digital.

Full text
Abstract:
A transformação digital do governo brasileiro reflete esforço contínuo para integrar tecnologias da informação, comunicação (TICs) e novas tecnologias nos processos estatais e nas relações do Estado com a sociedade. Trata-se de uma política que se consolida há mais de vinte anos e que apresenta avanços consistentes com a produção de documentos norteadores e de soluções inovadoras. No entanto, há aspectos que precisam ser mais bem encaminhados. Governo digital não se limita à digitalização de serviços, mas exige reestruturações organizacionais que promovam uma gestão mais horizontal e colaborat
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Processo de evolução dos instrumentos de gestão na busca por uma relação interfederativa : a realidade da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno : o processo de contratação, elaboração e implementação dos PDUIs, contemplando as soluções de governança do plano, a definição dos instrumentos, os arranjos de gestão e a solução de conflitos de uso e ocupação do solo : componente B : relatório de pesquisa. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2021. http://dx.doi.org/10.38116/rp-rmridedf-comp-b.

Full text
Abstract:
Apesar de não existir uma RM instituída, desde de 2007 Brasília já é considerada metrópole nacional (IBGE, 2008). O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) considera como arranjo populacional de Brasília oito municípios e o Distrito Federal (IBGE, 2016). O arranjo interfederativo vigente, previsto em lei, entre o Distrito Federal e os municípios próximos é o de Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF), o qual possui como interesse principal os serviços públicos comuns aos municípios que a integram, especialmente aqueles relacionados à
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