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Journal articles on the topic 'Gestão interfederativa'

Author: Grafiati

Published: 7 June 2025

Last updated: 2 August 2025

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1

De Macêdo, Bruno Costa, and Katia Rejane De Medeiros. "Institucionalização da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde na esfera estadual, na região Nordeste." LUMEN ET VIRTUS 15, no. 39 (2024): 3900–3912. http://dx.doi.org/10.56238/levv15n39-175.

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Abstract:

O estudo analisou a conformação interfederativa da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde na região Nordeste, buscando responder como se estrutura e efetiva sua gestão na esfera estadual. O percurso metodológico recorreu a pesquisa documental e análise de conteúdo dos Planos de Educação Permanente em Saúde e Relatórios Anuais de Gestão dos respectivos UF. A análise esquadrinhou as relações interfederativas estabelecidas a partir da organização dos espaços e instancias de coordenação interinstitucional. Identificando: uma política de difícil monitoramento; marcada pela centralização

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SCHIERHOLT, Sergio, and Helena Eri SHIMIZU. "Gestão do SUS: Interfederativa e participativa." Tempus Actas de Saúde Coletiva 8, no. 1 (2014): 109. http://dx.doi.org/10.18569/tempus.v8i1.1461.

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3

Lancellotti, Ana Carolina de Oliveira, Clarissa Sapori Avelar, and Lucas Cézar Santana Ferreira. "Viabilidade financeira das regiões metropolitanas: contribuição ao debate e aportes do caso de Belo Horizonte." Planejamento e Políticas Públicas (PPP): n. 59, jul./set. 2021 59 (August 11, 2022): 169–204. http://dx.doi.org/10.38116/ppp59art6.

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Abstract:

Este artigo analisa as regiões metropolitanas (RMs) brasileiras sob o viés do financiamento das funções públicas de interesse comum, decorrentes do planejamento urbano em escala regional. Apresentase breve histórico das formas de constituição das RMs e das diferentes abordagens para a gestão metropolitana desde a década de 1960 até a promulgação do Estatuto da Metrópole. Analisam-se as principais fontes de recursos para custeio da gestão metropolitana, as dificuldades de captação, os desequilíbrios da repartição orçamentária interfederativa, bem como os conflitos políticos que prejudicam a imp

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4

Fernandes, Fernando Manuel Bessa, and Assis Luiz Mafort Ouverney. "Decisões do Supremo Tribunal Federal no início da pandemia de Covid-19: impactos no federalismo brasileiro?" Saúde em Debate 46, spe1 (2022): 48–61. http://dx.doi.org/10.1590/0103-11042022e103.

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Abstract:

RESUMO No contexto pandêmico atual, o Supremo Tribunal Federal (STF) é um rico campo de pesquisa para o entendimento de como disputas político-ideológicas se entrelaçam com questões burocrático-administrativas. Segundo autores, o STF tende a emitir decisões mais favoráveis para a União/governo federal do que para os estados e/ou municípios em casos de disputas e litígios interfederativos. Os objetivos deste artigo foram analisar e refletir sobre o impacto decisório do STF nas ações governamentais, no âmbito do debate das relações interfederativas, considerando o atual contexto e verificando se

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Santos, Lenir, and Gastão Wagner de Sousa Campos. "SUS Brasil: a região de saúde como caminho." Saúde e Sociedade 24, no. 2 (2015): 438–46. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-12902015000200004.

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Abstract:

O presente artigo desenvolve o tema da necessidade de se regionalizar a descentralização no sentido de aglutinar o que esta supostamente poderia ter fracionado. Ao revisitar a diretriz constitucional da descentralização os autores propõem medidas que visem sua garantia ao lado de ferramentas administrativas que permitam a formação de regiões de saúde resolutivas em pelo menos 95% das necessidades de saúde do território regional, para garantir autonomia sanitária. Os autores propõem soluções que passam pela criação de pessoas jurídicas associativas regionais, resultantes da aglutinação dos ente

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6

Silva, Luciene Alice da, Luciana da Silva Borges de Oliveira, and Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira. "Consórcios Públicos em Saúde – Importância para Gestão Pública e a Melhoria do Acesso aos Serviços de Saúde." Revista Controle - Doutrina e Artigos 12, no. 2 (2016): 118–29. http://dx.doi.org/10.32586/rcda.v12i2.54.

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Abstract:

O presente trabalho analisa o modelo de gestão consorciada interfederativa em saúde, que está sendo implantado de forma pioneira no Ceará, descreve as características, natureza jurídica, competências e áreas de atuação, prerrogativas e obrigações, processo de implantação, os aspectos mais relevantes da lei dos consórcios, impacto na saúde da população, mecanismos de controle, prestação de contas públicas e transparência da gestão.

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7

Martins de Sá, Rafael Amorim, Ana Luíza Sousa Carvalho, Ycarim Melgaço Barbosa, Bruna Barsch, and Alberto Rodrigues de Araújo Filho. "Estatuto da Metrópole: a governança interfederativa." urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana 9, no. 2 (2017): 203–15. http://dx.doi.org/10.1590/2175-3369.009.002.ao04.

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Abstract:

Resumo No dia 12 janeiro de 2015, entrou em vigor o Estatuto da Metrópole, Lei nº 13.089, que estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas, além de instituir normas sobre o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado e outros instrumentos de governança interfederativa. O presente artigo analisa essa norma jurídica, em especial os aspectos da governança interfederativa, traçando seu conceito, características, princípios e diretrizes. Para tanto, utilizou-se o método exploratório

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8

Reis, Ademar Arthur Chioro dos, Ana Paula Menezes Sóter, Lumena Almeida Castro Furtado, and Silvana Souza da Silva Pereira. "Reflexões para a construção de uma regionalização viva." Ciência & Saúde Coletiva 22, no. 4 (2017): 1045–54. http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232017224.26552016.

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Abstract:

Resumo Descentralização e regionalização são temas estratégicos para reformas de sistemas de saúde. O artigo analisa o complexo processo de produção da regionalização da saúde no Brasil, construído em ato por atores com distintas concepções sobre a relação interfederativa e as regiões de saúde. Identifica que o arcabouço normativo recente do SUS avança no sentido da sua institucionalização e da superação da centralidade inicial na municipalização, fortalecendo a regionalização e o pacto intergovernamental da saúde, mas que evidências apontam a necessidade de promover sua revisão. A partir da a

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9

Souza, Rodrigo Pagani de. "COOPERAÇÃO INTERFEDERATIVA NA GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS: O CASO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS." Revista Digital de Direito Administrativo 2, no. 2 (2015): 441. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v2i2p441-468.

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Abstract:

O artigo aponta o fenômeno do renascimento da cooperação interfederativa na gestão de serviços públicos, incentivada por diversas leis, de caráter geral e setorial, reveladoras de verdadeira tendência do direito administrativo brasileiro. O ponto é ilustrado com descrição e análise do caso na nova legislação federal e estadual sobre resíduos sólidos, cujo forte sentido é, justamente, a viabilização da cooperação neste relevante setor.

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10

Haddad, Ana Estela. "A enfermagem e a política nacional de formação dos profissionais de saúde para o SUS." Revista da Escola de Enfermagem da USP 45, spe2 (2011): 1803–9. http://dx.doi.org/10.1590/s0080-62342011000800029.

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Abstract:

O presente artigo tem por objetivo identificar aspectos e características da formulação e implementação da política nacional de gestão da educação na saúde, ao longo dos últimos 6 anos, destacando a participação e o papel central da graduação e da profissão da Enfermagem como campo de conhecimento estruturante da gestão do cuidado e do processo de trabalho na saúde. Ressaltam-se os avanços e desafios atualmente colocados para a consolidação do SUS e o papel da articulação entre os gestores da saúde e da educação, e do estabelecimento da articulação interfederativa para o sucesso das iniciativa

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Santos, Nadja Romeiro dos, and Ana Lídia Soares Cota. "Comissão intergestores regional: espaço local de pactuação e articulação interfederativa?" Núcleo do Conhecimento 03, no. 09 (2021): 173–89. https://doi.org/10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/tecnologia/comissao-intergestores-regional.

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Abstract:

A Comissão Intergestores Regional (CIR), configura o espaço de pactuação, articulação, cooperação e fortalecimento da região de saúde. O objetivo deste estudo foi refletir sobre os dispositivos normativos que fundamentam a construção da comissão como local de consolidação de gestão regional atenuante dos conflitos interfederativos. Tendo como pergunta norteadora: de que maneira as Comissões Intergestores Regional proporcionam espaços locais de pactuação e

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Galindo, Jadson Mendonça, Joselma Cavalcanti Cordeiro, Renata Alves Gomes Villani, Evandro Alves Barbosa Filho, and Cecile Soriano Rodrigues. "Gestão interfederativa do SUS: a experiência gerencial do Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe de Pernambuco." Revista de Administração Pública 48, no. 6 (2014): 1545–66. http://dx.doi.org/10.1590/0034-76121478.

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Abstract:

O objetivo deste artigo foi analisar a experiência gerencial do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sertão do Araripe de Pernambuco (Cisape). Para isso, utilizou-se uma pesquisa qualitativa do tipo análise documental. Os documentos analisados foram relatórios produzidos por consultoria especializada, envolvida na implantação da gestão regionalizada e consorciada do Sistema Único de Saúde (SUS) em Pernambuco, no período de 2009 e 2010. Os resultados apontam que o Cisape adotou o modelo de gestão gerencialista, ou seja, orientado pela gestão pública pós-burocrática. A estrutura organizacional d

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Vasconcelos, Isadora Cristina Cardoso de, and Luly Rodrigues da Cunha Fischer. "Governança Interfederativa e Repartição Constitucional de Competências: Uma Análise das Inovações Trazidas pelo Estatuto da Metrópole." Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade 2, no. 1 (2016): 78. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-989x/2016.v2i1.500.

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Abstract:

As regiões metropolitanas e aglomerações urbanas abrigam a maior parte da população brasileira, logo, mecanismos que venham a promover a facilitação e a consolidação de uma gestão integrada entre entes federativos são de grande importância. Assim, este estudo objetiva analisar o Estatuto da Metrópole e compreender, sob o prisma da repartição de competências constitucionais, uma de suas principais inovações: a Governança Interfederativa. Metodologicamente, recorreram-se a fontes bibliográficas primárias, secundárias, documentais e outras que se fizeram necessárias.

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Alves, Jean, and José Carlos De Oliveira. "A NECESSIDADE DA GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS REGIÕES METROPOLITANAS." Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade 3, no. 1 (2017): 58. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-989x/2017.v3i1.2126.

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Abstract:

À Luz do advento do Estatuto da Metrópole, uma nova modelagem de governança interfederativa tem ganhado força no cenário da regulação e prestação dos serviços públicos de saneamento básico. A gestão associada no âmbito das regiões metropolitanas viabiliza a universalização e a equidade, uma vez que os municípios menos favorecidos são compensados com os aportes dos municípios maiores (subsídios cruzados) A fim de replicar a experiência da ARES-PCJ, uma proposta de estudo de implantação de uma agência intermunicipal para a Região Metropolitana de Ribeirão Preto é analisada neste estudo.

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De Macêdo, Bruno Costa, and Katia Rejane De Medeiros. "Política de Educação Permanente em Saúde: Uma proposição de estudo a partir dos princípios da conformação interfederativa e interinstitucional." LUMEN ET VIRTUS 15, no. 39 (2024): 3913–32. http://dx.doi.org/10.56238/levv15n39-176.

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Abstract:

O presente artigo tem por objetivo apresentar a estrutura analítica desenvolvida para o estudo de avaliabilidade da institucionalização da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde a partir do seu caráter interinstitucional e interfederativo. Consiste em um trabalho analítico exploratório, de natureza qualitativa, que recorreu a pesquisa documental e revisão narrativa de literatura. A coleta de dados incluiu portarias ministeriais, Planos Estaduais de Saúde (PES), Planos Estaduais de Educação Permanente em Saúde (PEEPS) e Relatórios Anuais de Gestão (RAG) de domínio público. Foram sele

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Abicalil, Carlos Augusto. "Sistema Nacional de Educação: os arranjos na cooperação, parceria e cobiça sobre o fundo público na educação básica." Educação & Sociedade 34, no. 124 (2013): 803–28. http://dx.doi.org/10.1590/s0101-73302013000300009.

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Abstract:

O presente artigo objetiva explicitar novas formas de disputa pelo fundo público ampliado para a educação nacional, na oportunidade de desenho institucional do Sistema Nacional de Educação em formatação a partir do Plano Nacional de Educação, suas diretrizes, metas e estratégias para a década. Descrevem-se as recém-criadas estruturas de gestão interfederativa, normas complementares emanadas do Conselho Nacional de Educação e ações institucionais do Ministério da Educação nesse novo contexto. Destacando narrativas dos próprios atores sociais do chamado terceiro setor, apresenta suas estratégias

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Bousquat, Aylene, Paulo Frazão, Paulo Henrique dos Santos Mota, et al. "Desafios na gestão municipal do Sistema Único de Saúde no município de São Paulo." Estudos Avançados 38, no. 111 (2024): 31–50. http://dx.doi.org/10.1590/s0103-4014.202438111.003.

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Abstract:

RESUMO A implementação de políticas de saúde que assumam como objetivo a consecução dos princípios de solidariedade do Sistema Único de Saúde é uma tarefa gigantesca, com desafios renovados a cada dia, especialmente no município de São Paulo, que é marcado por uma profunda desigualdade social. Dentre os muitos desafios, o presente texto aborda: a rede de atenção à saúde e a gestão da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo o financiamento; a Atenção Primária à Saúde na rede de saúde; e a posição estratégica de ações intersetoriais. A gestão da saúde precisa ser capaz de traduzir as demandas e

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Pereira Júnior, Nilton, and Gastão Wagner de Sousa Campos. "O apoio institucional no Sistema Único de Saúde (SUS): os dilemas da integração interfederativa e da cogestão." Interface - Comunicação, Saúde, Educação 18, suppl 1 (2014): 895–908. http://dx.doi.org/10.1590/1807-57622013.0424.

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Abstract:

Este estudo objetivou compreender a formulação do apoio institucional pelo Ministério da Saúde (MS) e como essa estratégia do método da roda vem sendo incorporada ao discurso oficial da gestão federal do SUS. O estudo se situa na categoria de pesquisa qualitativa. Analisamos documentos oficiais, diretrizes nacionais, cadernos de formação e políticas do MS. Identificamos dilemas, dificuldades e limites que os gestores do SUS vivenciam, cotidianamente, ao buscarem estratégias de mudança da lógica tradicional de governo (racionalidade gerencial hegemônica), seja na gestão democrática e participat

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Kneib, Erika Cristine. "Transporte público coletivo e mobilidade: a relevância da governança interfederativa." Redes 25, no. 3 (2020): 1123–43. http://dx.doi.org/10.17058/redes.v25i3.14923.

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Abstract:

Um sistema de transporte público coletivo eficiente e que atenda às necessidades dos cidadãos mostra-se cada vez mais essencial para garantir uma mobilidade adequada nas cidades. Apesar de numerosos benefícios às cidades, este sistema está implexo em inúmeros desafios, os quais muitas vezes excedem o âmbito do transporte público coletivo e acabam revelando-se presentes em outras estruturas e elementos da cidade. Se os desafios do transporte coletivo no âmbito municipal são muitos, maiores ainda são os desafios dos sistemas localizados em regiões metropolitanas, demandando um processo que integ

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Miranda, Maura da Silva, and Maria Couto Cunha. "O ATENDIMENTO AO DIREITO À EDUCAÇÃO NO CONTEXTO TERRITORIAL DA BAHIA: A ATUAÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS E A INCIDÊNCIA DE ATORES PRIVADOS NA GESTÃO EDUCACIONAL." Bahia Análise & Dados 32 (December 31, 2022): 26. http://dx.doi.org/10.56839/bd.v32i2.5.

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Abstract:

O presente artigo apresenta um recorte dos resultados de uma tese de doutorado defendida na Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia que pesquisou os processos de institucionalização das relações intergovernamentais na gestão da educação municipal por meio dos Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE) regulamentados pelo Conselho Nacional de Educação, tendo como foco investigativo os Consórcios Públicos, a partir da Lei nº 11.107/2005. A pesquisa, de natureza qualitativa, do tipo exploratória, teve como objetivo analisar as experiências de Consórcios Públicos Intermunicipais

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Freire, Moema Dutra. "SISTEMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL E INTERFEDERATIVA COM LIÇÕES APRENDIDAS PARA AS POLÍTICAS DE GESTÃO DE RISCOS DE DESASTRES." Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental 7 (August 15, 2018): 559. http://dx.doi.org/10.19177/rgsa.v7e02018559-573.

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Abstract:

Buscando lançar luz ao processo de contínuo fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e das políticas de gestão de riscos de desastres (GRD) no país, este artigo aborda uma análise da trajetória de alguns sistemas de políticas públicas de mais longa trajetória no Brasil, identificando boas práticas e lições aprendidas construídas ao longo do histórico de implementação desses sistemas. É realizada uma reflexão sobre quais dessas boas práticas poderiam ser aplicadas ao SINPDEC, com destaque a elementos que possam fortalecer a articulação e pactuação interfederativa,

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Pinafo, Elisangela, Brígida Gimenez Carvalho, and Elisabete de Fátima Polo de Almeida Nunes. "Descentralização da gestão: caminho percorrido, nós críticos e perspectivas." Ciência & Saúde Coletiva 21, no. 5 (2016): 1511–24. http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232015215.18942015.

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Abstract:

Resumo Objetivou-se analisar a descentralização da gestão em saúde para o ente municipal e suas implicações para o acesso e a atenção integral ao usuário. Por meio de “scoping review” encontrou-se 1.902 referências. Submetidas aos critérios de inclusão e exclusão, por juízes, selecionou-se e mapeou-se 27 artigos. Do mapeamento resultaram os temas: o que foi possível consolidar com o processo; nós críticos para trilhar o caminho e perspectivas para a descentralização. Verificou-se: ampliação do acesso à atenção básica com aumento do número de profissionais e de equipes de Saúde da Família; plan

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Pinafo, Elisangela, Elisabete de Fátima Polo de Almeida Nunes, Brígida Gimenez Carvalho, Fernanda de Freitas Mendonça, Carolina Milena Domingos, and Camila Ribeiro Silva. "Problemas e estratégias de gestão do SUS: a vulnerabilidade dos municípios de pequeno porte." Ciência & Saúde Coletiva 25, no. 5 (2020): 1619–28. http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232020255.34332019.

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Abstract:

Resumo O processo de descentralização exerce forte impacto nas finanças dos Municípios de Pequeno Porte (MPP) e estes são o ente mais vulnerável da federação. Objetivou-se analisar os principais problemas e as estratégias de gestão utilizadas pelos MPP para enfrentar as desigualdades decorrentes do processo de descentralização. Pesquisa qualitativa desenvolvida por meio de grupos operativos com 55 trabalhadores das equipes gestoras de MPP da macrorregião norte do Paraná. Foi realizada análise compreensiva e interpretativa utilizando a Teoria do Jogo Social como referencial teórico. Dentre os p

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Silva, Bela Feiman Sapiertein, and Gladys Amelia Vélez Benito. "A voz de gestores municipais sobre o acesso à saúde nas práticas de gestão." Ciência & Saúde Coletiva 18, no. 8 (2013): 2189–200. http://dx.doi.org/10.1590/s1413-81232013000800003.

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Abstract:

O acesso universal aos serviços de saúde é um desafio para a gestão municipal numa sociedade em que apresenta a saúde como mercadoria e privilegia o indivíduo consumidor em detrimento do cidadão. O estudo teve como objetivo reconhecer as representações sociais presentes na narrativa das práticas dos gestores municipais de saúde de uma microrregião do sudeste do Brasil sobre o acesso aos serviços de saúde. Trata-se de pesquisa qualitativa mediante entrevista com 16 gestores. Na análise, utilizou-se a técnica do Discurso do Sujeito Coletivo, com o auxílio do programa Qualiquantisoft. Identificar

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Scalco, Nayara, Fernando Aith, and Marilia Louvison. "A relação interfederativa e a integralidade no subsistema de saúde indígena: uma história fragmentada." Saúde em Debate 44, no. 126 (2020): 593–606. http://dx.doi.org/10.1590/0103-1104202012601.

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Abstract:

RESUMO A Constituição Federal estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado. Os povos indígenas obtiveram importante avanço para a garantia desse direito com a criação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (Sasi) (Lei nº 9.836/1999). Passados vinte anos desse marco legal, este artigo visa a identificar de que forma o Estado brasileiro organiza o Sasi e as pactuações de referências e contrarreferências; analisar as lacunas existentes e os principais desafios para a proteção do direito à saúde indígena no Brasil. Foi utilizada a metodologia qualitativa, com diversas fontes e mat

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Lui, Lizandro, Luciana Leite Lima, and Rafael Barbosa de Aguiar. "Avanços e desafios na cooperação interfederativa: uma análise dos consórcios intermunicipais de saúde do estado do Rio Grande do Sul." Novos Estudos - CEBRAP 41, no. 1 (2022): 145–62. http://dx.doi.org/10.25091/s01013300202200010007.

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Abstract:

O objetivo deste artigo é compreender de que modo opera a dinâmica de cooperação intermunicipal no Brasil e de que forma os consórcios se inserem na estrutura da regionalização da saúde. Foram realizadas entrevistas com os secretários executivos dos consórcios. Argumentamos que os consórcios contribuem para a gestão municipal, contudo esforços são necessários para a construção de um sistema coordenado e cooperativo de implementação de políticas públicas.

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Goya, Neusa, Luiz Odorico Monteiro de Andrade, Ricardo José Soares Pontes, Fábio Solon Tajra, and Ivana Cristina de Holanda Cunha Barreto. "Percepções de gestores estaduais da saúde sobre o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde no Ceará, Brasil." Ciência & Saúde Coletiva 22, no. 4 (2017): 1235–44. http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232017224.26982016.

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Abstract:

Resumo O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP), instrumento jurídico instituído pelo Decreto 7.508/2011, objetivou selar acordos sanitários entre os entes federados para uma gestão cooperada da Região de Saúde. Realizou-se uma pesquisa qualitativa com referencial hermenêutico para compreender as percepções de gestores estaduais da saúde do Ceará, Brasil, sobre a produção e efeitos do COAP na experiência do estado. Para isso, foram utilizadas entrevistas abertas e análise documental. Observou-se o fortalecimento da regionalização no âmbito do governo, além de ganhos instituciona

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Do Nascimento Júnior, José Miguel, Rodrigo Fernandes Alexandre, Luiz Henrique Costa, et al. "Avanços e perspectivas da RENAME após novos marcos legais: o desafio de contribuir para um SUS único e integral." Revista Eletronica Gestão & Saúde 6, no. 4 (2015): 3354. http://dx.doi.org/10.18673/gs.v6i4.22116.

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Abstract:

Objetivos: O presente artigo tem por objetivo descrever o processo de atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), contextualizando-o à luz de novos marcos legais do Sistema Único de Saúde (SUS). Métodos: Trata-se de um estudo descritivo, de natureza crítica-reflexiva, estruturado em dois momentos: a) o processo de atualização da RENAME com a instituição dos novos marcos legais e b) discussão dos avanços, desafios e perspectivas da RENAME com o advento dos marcos legais descritos. Resultados: Discute-se a nova concepção da RENAME e sua harmonização com as diretrizes do

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Costa, Karen Sarmento, and José Miguel do Nascimento Jr. "HÓRUS: inovação tecnológica na assistência farmacêutica no sistema único de saúde." Revista de Saúde Pública 46, suppl 1 (2012): 91–99. http://dx.doi.org/10.1590/s0034-89102012005000063.

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Abstract:

OBJETIVO: Analisar resultados do Sistema Hórus, comparando elementos desse Sistema com algumas experiências internacionais. MÉTODOS: Hórus é uma inovação tecnológica introduzida em 2009 no sistema de informações para a Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde. Em 2011, gestores locais e profissionais de saúde de 1.247 municípios (16 estados) que aderiram ao Hórus responderam a questionários sobre a assistência farmacêutica na atenção básica e sobre o Sistema Hórus. Estudo descritivo e exploratório, desenvolvido com emprego de método quali-quantitativo de pesquisa. Foram utilizados in

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Lúcia Zagury Tourinho, Helena, and Marlon Lima da Silva. "DESAFIOS PARA O PLANEJAMENTO E A GESTÃO METROPOLITANOS NA AMAZÔNIA: UMA ABORDAGEM INTRODUTÓRIA." PRACS: Revista Eletrônica de Humanidades do Curso de Ciências Sociais da UNIFAP 9, no. 1 (2016): 55. http://dx.doi.org/10.18468/pracs.2016v9n1.p55-75.

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Abstract:

Até a Constituição Brasileira de 1988, cabia à União a atribuição de criar regiões metropolitanas no país. Com a transferência de tal responsabilidade para os Estados pela Carta Magna, uma série de novas regiões metropolitanas foi instituída, seguindo critérios diversos e respondendo a interesses bastante variados. A Amazônia, que possuía apenas a Região Metropolitana de Belém, criada em 1973 com dois municípios, hoje conta com nove regiões metropolitanas bastante diversificadas em termos demográficos, socioeconômicos e geográficos, abrangendo 69 municípios. Em janeiro de 2015, com o advento d

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Fernandes, Lucas Agustinho, Helena Eri Shimizu, Priscila Fernandes do Prado Neto, Fabiana Vieira Santos Azevedo Cavalcante, Juliana Rezende Melo da Silva, and Raphael Câmara Medeiros Parente. "Trajetória dos 15 anos de implementação do Programa Saúde na Escola no Brasil." Saúde em Debate 46, spe3 (2022): 13–28. http://dx.doi.org/10.1590/0103-11042022e301.

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Abstract:

RESUMO O objetivo deste estudo foi analisar a evolução da implementação do Programa Saúde na Escola (PSE) ao longo dos 15 anos no Brasil. Utilizou-se a abordagem metodológica mista, envolvendo a combinação de análise documental e estudo ecológico com dados secundários de 2007 a 2021 registrados no processo histórico de implementação do PSE no Brasil. Observou-se que, nesses 15 anos, o PSE avançou não somente impactando expressivamente no percentual de municípios que aderiram ao Programa, mas também na sua estrutura e formatação, tendo o território como principal lócus do seu desenvolvimento e

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SILVA, JOSÉ ANTÔNIO TIETZMANN, and LUCIANE MARTINS DE ARAÚJO. "O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (PNCV): de patrimônio mundial em perigo a indutor da governança multinível e interfederativa." Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos 44, no. 94 (2023): 1–38. http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2023.e76441.

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Abstract:

Este artigo analisa a importância da manutenção da Unidade de Conservação denominada Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, tanto do ponto de vista internacional, haja vista ser Patrimônio Mundial da UNESCO, como relativamente à sua biodiversidade. Como metodologia, fez-se a análise documental e bibliográfica da relevância ambiental dessa área, compreendendo os documentos nacionais e internacionais, com enfoque nos desdobramentos ocorridos após sua criação e o período em que o título de Patrimônio Mundial esteve em xeque. Para alcanc?ar os resultados, adotou-se a estrate?gia de es

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Da silva, Williane Gama, Eduardo Genaro Escate Lay, Rosa Cláudia Lasmar Cruz, and Ederson Almeida De Souza. "COMO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANAUS EXECUTOU AS DESPESAS INERENTES AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 NO ANO DE 2020?" RAHIS- Revista de Administração Hospitalar e Inovação em Saúde 19, no. 5 (2023): 75–95. http://dx.doi.org/10.21450/rahis.v19i5.7704.

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Abstract:

Problematizou-se: Como a Secretaria de Saúde de Manaus (SEMSA) executou despesas da pandemia de COVID-19 em 2020? Objetivou analisar a execução de despesas da SEMSA com a pandemia por meio destes objetivos específicos: levantar metas da Programação Anual de Saúde (PAS) de 2020; verificar percentuais de execução das metasdos indicadores de pactuação interfederativa do Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2020; coletar informações quali-quantitativas sobre a execução de despesas com o enfrentamento pandêmico nos demonstrativos contábeis do RAG/2020; e apontar metas de Atenção de Saúde Básicas impa

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Moreira da Silva, Francisco Raniere, and Diego Coelho do Nascimento. "Funções Públicas de Interesse Comum e Governança na Região Metropolitana do Cariri." Redes 25, no. 3 (2020): 1096–122. http://dx.doi.org/10.17058/redes.v25i3.15246.

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Abstract:

Este artigo aborda o processo de institucionalização da governança metropolitana face às transformações decorrentes do Estatuto da Metrópole (Lei n. 13.089/2015) e seus reflexos nas dinâmicas de desenvolvimento regional. O objetivo é analisar o percurso de construção dos arranjos institucionais de governança interfederativa e os mecanismos de definição e execução das funções públicas de interesse comum na Região Metropolitana do Cariri (RM Cariri). Trata-se de um estudo exploratório descritivo, de caráter qualitativo. O referencial teórico se ancora no debate sobre metropolização, governança e

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Magalhães, Álvaro. "Planejamento e orçamento participativo : do caso de Porto Alegre a apontamentos para um sistema nacional." Planejamento e orçamento nas escalas subnacionais, no. 34 (March 29, 2023): 81–88. http://dx.doi.org/10.38116/bapi34art7.

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Abstract:

O objetivo do artigo é destacar alguns elementos propostos como necessários para a constituição de um sistema de âmbito nacional para a integração dos processos de planejamento e orçamento governamental, de maneira a melhor coordenar a formulação e a implementação de políticas públicas, bem como promover a participação cidadã. Os cinco aspectos destacados são: i) a necessidade do caráter estratégico de planejamento e orçamento; ii) a construção de metodologias propícias à participação cidadã e à pactuação de resultados; iii) a necessária coordenação horizontal de governo; iv) a integração com

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Medrado, Antonio Matheus Santos, Renata Andrade de Medeiros Moreira, Paulo Fernando de Melo Martins, Lordânia Moura Corrêa Ferreira, Amanda Alves do Santos, and Renata Junqueira Pereira. "Educação permanente em saúde na região TOPAMA: avaliação da aprendizagem dos servidores após o curso de Gestão e Planejamento em Saúde Pública." Caderno Pedagógico 21, no. 13 (2024): e11552. https://doi.org/10.54033/cadpedv21n13-071.

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Abstract:

A Educação Permanente em Saúde (EPS) é concebida como um processo de aprendizado no ambiente de trabalho, onde aprender e ensinar são incorporados ao cotidiano das organizações de saúde. Baseada na aprendizagem significativa, a EPS busca transformar as práticas profissionais no dia a dia do trabalho. Este estudo quase-experimental, com abordagem longitudinal e quantitativa analítica, foi realizado com servidores da saúde na Rede de Saúde Interfederativa da Mesorregião do Bico do Papagaio (Rede TOPAMA). O curso de Gestão e Planejamento em Saúde Pública (GPSP) foi organizado em quatro encontros

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Pereira, Ana Karine, Marília Silva Oliveira, and Thiago da Silva Sampaio. "Heterogeneidades das políticas estaduais de distanciamento social diante da COVID-19: aspectos políticos e técnico-administrativos." Revista de Administração Pública 54, no. 4 (2020): 678–96. http://dx.doi.org/10.1590/0034-761220200323.

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Abstract:

Resumo Este artigo tem o objetivo de analisar a liderança dos governos estaduais brasileiros na implementação de políticas de distanciamento social para o enfrentamento da disseminação da COVID-19. Pressupõe-se que as políticas de distanciamento social são heterogêneas, apesar da liderança dos governos, ou seja, apresentam certo grau de assimetria nas restrições do funcionamento do comércio e de atividades com potencial de aglomeração de pessoas. Diante disso, foram combinados os debates sobre processo de produção de políticas públicas e sobre autonomia e federalismo, para investigar a influên

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Pereira, Ana Karine, Marília Silva Oliveira, and Thiago da Silva Sampaio. "Asymmetries of state government social distancing policies in the face of COVID-19: political and technical-administrative aspects." Revista de Administração Pública 54, no. 4 (2020): 678–96. http://dx.doi.org/10.1590/0034-761220200323x.

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Abstract:

Resumo Este artigo tem o objetivo de analisar a liderança dos governos estaduais brasileiros na implementação de políticas de distanciamento social para o enfrentamento da disseminação da COVID-19. Pressupõe-se que as políticas de distanciamento social são heterogêneas, apesar da liderança dos governos, ou seja, apresentam certo grau de assimetria nas restrições do funcionamento do comércio e de atividades com potencial de aglomeração de pessoas. Diante disso, foram combinados os debates sobre processo de produção de políticas públicas e sobre autonomia e federalismo, para investigar a influên

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Santos, Angela Moulin Simões Penalva, and Pedro Henrique Ramos Prado Vasques. "Gestão interfederativa em tempos de instabilidade institucional: uma análise das perspectivas de financiamento e implementação da política de saneamento básico brasileira no início do século XXI." Observatorio de la Economía Latinoamericana 21, no. 1 (2023): 452–77. http://dx.doi.org/10.55905/oelv21n1-025.

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Abstract:

Ao analisar o saneamento como componente da política urbana e parte do processo de regularização urbanística a partir da literatura, o texto aborda suas peculiaridades e experiências de implementação no Brasil ao longo das últimas, destacando as transformações direcionadas a tornar mais estável o ambiente econômico, dadas as características desse setor que favorecem o mercado monopolista não competitivo. Em seguida, através dos dados do SNIS, avalia a série histórica (2003-2018) especificamente no que se refere aos investimentos em saneamento básico, distinguindo-os entre prestadores públicos

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Paiva, Andrea Barreto de, Marina Brito Pinheiro, Elaine Cristina Licio, and Marco Antônio Carvalho Natalino. "ASSISTÊNCIA SOCIAL." Políticas sociais: acompanhamento e análise, no. 28 (November 7, 2022): 1–43. http://dx.doi.org/10.38116/bps28/assistenciasocia.

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Abstract:

Este capítulo se centra na análise de questões relevantes para a assistência social, esta compreendida como eixo fundamental do sistema de proteção social brasileiro. Consideram-se seus aspectos centrais – provisão de serviços, oferta de benefícios, financiamento da política, mecanismos de governança interfederativa e participativa etc. – e discutem-se os aspectos mais salientes nos últimos anos, em especial a situação observada ao fim de 2019, os efeitos da pandemia sobre a política ao longo de 2020 e, por fim, algumas das perspectivas para o futuro. Na seção 2, fazemos uma breve análise sobr

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Cavalcanti, Ivina Isabel de Macedo, Glória Maria Pinto Coelho, Kátia Simoni Bezerra Lima, Margaret Olinda de Souza Carvalho e. Lira, and Patrícia Avello Nicola. "Central de regulação interestadual de leitos: um dispositivo de garantia do acesso à assistência no SUS." Cuadernos de Educación y Desarrollo 17, no. 3 (2025): e7832. https://doi.org/10.55905/cuadv17n3-095.

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A regulação em saúde visa alcançar os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS). Como prática pioneira de uma rede interfederativa de saúde está a Rede Interestadual de Saúde do Vale Médio São Francisco (Rede PEBA) na qual se configura como uma macrorregião interestadual englobando 53 municípios. A Rede PEBA dispõe de uma central de regulação interestadual de leitos (CRIL), destinada à regulação do acesso a atenção hospitalar de urgência e emergência. Este estudo visa analisar o perfil das solicitações de leitos e procedimentos especiais demandados à CRIL da Rede PEBA. Trata-se de um estudo qu

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Medrado, Antonio Matheus Santos, Renata Andrade de Medeiros Moreira, Paulo Fernando de Melo Martins, Lucas Ruan Soares da Silva, Lordânia Moura Corrêa Ferreira, and Renata Junqueira Pereira. "Conhecimentos básicos autoavaliados por servidores de saúde da região Topama: impacto de uma ação de educação permanente em saúde." Caderno Pedagógico 21, no. 3 (2024): e3371. http://dx.doi.org/10.54033/cadpedv21n3-175.

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Abstract:

A Educação Permanente em Saúde (EPS) é uma abordagem educacional contínua e integrada, direcionada aos profissionais da saúde, com o objetivo de desenvolver competências, atualizar conhecimentos e promover a melhoria contínua da prática profissional ao longo de suas carreiras. Diante do exposto, o presente estudo buscou delinear o perfil de conhecimentos básicos autoavaliados por servidores da saúde da Rede de Saúde Interfederativa do Tocantins, Pará e Maranhão, antes e após curso de EPS. Trata-se de um estudo transversal e abordagem quantitativa descritiva, realizado em 2022, com servidores d

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Padilha, Alexandre Rocha Santos, Marcia Aparecida Amaral, Danilo Carvalho Oliveira, and Gastão Wagner Souza Campos. "Fragilidade na governança regional durante implementação da Rede de Urgência e Emergência em Região Metropolitana." Saúde em Debate 42, no. 118 (2018): 579–93. http://dx.doi.org/10.1590/0103-1104201811803.

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RESUMO Este artigo analisa a implementação da Rede de Urgência e Emergências, seus arranjos interfederativos regionais de pactuação e gestão de políticas, na Região Metropolitana de São Paulo, no período de 2011-2016. Considera-se implementação como um processo dinâmico da política, com interação, negociação e aprendizagem permanentes. Este é um estudo de caso, baseado na pesquisa qualitativa em saúde e nos estudos de avaliação de implementação de políticas, com 4 níveis de análise imbricados: desenho de implementação; caracterização de atores de implementação; caracterização de arranjos inter

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Aleluia, Ítalo Ricardo Santos, Ana Luiza Queiroz Vilasbôas, Gabriela Evangelista Pereira, et al. "Gestão estadual da atenção primária à saúde em resposta à COVID-19 na Bahia, Brasil." Ciência & Saúde Coletiva 28, no. 5 (2023): 1341–53. http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232023285.12732022.

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Abstract:

Resumo Análise da gestão estadual da atenção primária à saúde (APS) em resposta à pandemia de COVID-19 na Bahia. Estudo de caso de natureza qualitativa mediante entrevistas com gestores e documentos normativos analisados segundo as categorias de projeto e capacidade de governo. Proposições estaduais de APS foram debatidas na Comissão Intergestores Bipartite e no Comitê Operacional de Emergência em Saúde Pública. O conteúdo propositivo do projeto da APS concentrou-se na definição de ações específicas de gestão da crise sanitária junto aos municípios. O apoio institucional do estado aos municípi

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Zioni, Silvana, Thiago Von Zeidler Gomes, and Priscila da Mota Moraes. "Freio de arrumação para a mobilidade urbana paulistana." Estudos Avançados 38, no. 111 (2024): 115–33. http://dx.doi.org/10.1590/s0103-4014.202438111.007.

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Abstract:

RESUMO Não são poucos os problemas econômicos, políticos, sociais afeitos aos transportes e mobilidade urbana que estarão à espera do próximo prefeito eleito da cidade de São Paulo, e vão exigir coragem para inovar. O escolhido não poderá se furtar a ter em sua agenda a transição da mobilidade, que implica adotar formas mais justas e sustentáveis para a mobilidade urbana, como também ter disposição para enfrentar arranjos interfederativos de governança e de gestão democrática. Para tanto, há de assumir uma abordagem alternativa ao planejamento de transportes tradicional, buscar soluções hetero

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Miranda, Maura Da Silva, and Maria Couto Cunha. "A GESTÃO TERRITORIAL DA EDUCAÇÃO NO BRASIL: INDEFINIÇÕES E TENSÕES INTERFEDERATIVASENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO." Revista Educação e Ciências Sociais 1, no. 1 (2018): 33. http://dx.doi.org/10.38090/recs.2595-9980.2018.v1.n1.33-49.

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Abstract:

O artigo apresenta a síntesede uma pesquisa documental e bibliográficaque integra um projeto de tese de doutorado na Universidade Federal da Bahia (UFBA) que discute a gestão da educação nacional, as lacunasconceituais e operacionais do regime de colaboração e da cooperação federativafrente à proposta de consolidação do Sistema Nacional de Educação por meio da institucionalização de Consórcios Públicos (CP) e Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE), estesnuma relação público/privado, no espaço territorial. O estudo busca investigar sob que ordenamentos jurídicos,concepções e interesses p

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Liziero, Leonam. "Consórcios públicos como autarquias interfederativas: mecanismo de estímulo para a cooperação no federalismo brasileiro." Revista Jurídica da Presidência 26, no. 140 (2024): 678–704. https://doi.org/10.20499/2236-3645.rjp2024v26e140-3102.

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Abstract:

Este artigo demonstra como os consórcios públicos são mecanismos eficazes do federalismo de cooperação, refletidos no expressivo número de municípios consorciados atualmente. Adotando levantamento bibliográfico e dados do Observatório dos Consórcios Municipais, o estudo analisa, inicialmente, o caráter centralizador da federação brasileira, consolidado pela Constituição de 1988. Em seguida, distingue a cooperação federativa verticalizada da horizontalizada. Por fim, aborda os consórcios públicos, explorando sua natureza jurídica e dados disponíveis, evidenciando que os consórcios de Direito Pú

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Rabello, Lúcia Emília Figueiredo de Souza. "SUS: o espaço da gestão inovada e dos consensos interfederativos - aspectos jurídicos, administrativos e financeiros." Ciência & Saúde Coletiva 14, no. 3 (2009): 983. http://dx.doi.org/10.1590/s1413-81232009000300034.

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Silva, Isleide Barbosa. "O pacto federativo na construção do sistema nacional de educação: do cumprimento de competências à perspectiva da garantia do direito." Research, Society and Development 7, no. 4 (2018): e574170. http://dx.doi.org/10.17648/rsd-v7i4.226.

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Abstract:

Problemas em torno das desigualdades na oferta e na qualidade da educação no Brasil refletem desarticulação entre os sistemas de ensino e dificuldades nas condições de gestão. A alternativa para superar os entraves à efetivação desse direito social seria a construção do Sistema Nacional de Educação (SNE), capaz de articular e integrar os sistemas de ensino, considerando a complexidade do sistema federativo brasileiro. Assim, nesta pesquisa qualitativa, analisou-se, com um olhar do materialismo histórico dialético e por meio de análise de conteúdo, a lógica de organização do Sistema Único de Sa

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Aleluia, Ítalo Ricardo Santos, Maria Guadalupe Medina, and Ana Luiza Queiroz Vilasbôas. "Desafios da gestão regionalizada no Sistema Único de Saúde." Revista de Gestão dos Países de Língua Portuguesa 20, no. 2 (2022): 104–20. http://dx.doi.org/10.12660/rgplp.v20n2.2021.83387.

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Abstract:

O objetivo deste ensaio é discutir os principais desafios da gestão regionalizada no Sistema Único de Saúde (SUS). Realizou-se uma revisão integrativa da literatura nas bases de dados da BVS, Lilacs e SciELO, com base nos seguintes descritores: “regionalização/regionalization”, “Sistema Único de Saúde/Unified Health System”, “Brasil/Brazil” e “federalismo/federalism”. Incluíram-se 54 artigos, cinco teses de doutorado, doze capítulos de livros e uma dissertação de mestrado, publicados entre 2006 e 2018, que tratavam da política de regionalização do SUS. Entre os principais desafios da regionali

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