Dissertations / Theses on the topic 'Governo electrónico'

Mestrado em Gestão Pública
Hoje o mundo virtual, e mais especificamente o Governo Electrónico não só cria oportunidades de participação na res publica, circunstancia o reforço da própria Democracia e do Estado de Direito, como se apresenta numa oportunidade singular de melhoria do seu funcionamento. A globalização, a emergência da sociedade de informação e do conhecimento, assim como alterações de paradigma no sector público acompanham, traduzem e favorecem a evolução geral deste fenómeno. Impulsionam determinadas capacidades, criam diversas expectativas, até esperanças utópicas, mas não as determinam. Esta dissertação focaliza-se na análise do paradigma do Governo Electrónico em Portugal, nomeadamente o que o impulsiona, as etapas que o constituem, a realidade política que o contextualiza, as acções e os programas que o estimulam, os intervenientes e os seus papéis, os sistemas que o poderão suportar a curto, médio prazo, o modo como se revelam e a sua implementação na sociedade, o conjunto de benefícios e expectativas que lhe são atribuídos, assim como as vicissitudes e lacunas que o limitam ou colocam em causa. Almeja-se fundamentalmente compreender em que consiste a estratégia do Governo Electrónico em Portugal, quais os seus objectos de gestão, quais os modelos, que objectivos foram prosseguidos, quais os caminhos de viabilização, quais as estruturas orgânicas que os suportam e como tem decorrido a sua implementação. O Governo Electrónico por si só, não é uma realidade positiva, nem negativa, contudo a estratégia a prosseguir não é inócua. Afinal, que estratégia de Governo Electrónico tem sido delimitada nos últimos tempos em Portugal, e qual a sua implementação “real”? ABSTRACT: Today the virtual world, and more specifically electronic government, not only creates opportunities to participate in res publica, but it also strengthens the democratic state itself and provides a unique opportunity to improve the way it works. Globalization and the emergence of the information and knowledge society, as well as changes in the public sector paradigm, accompany, carry and promote the general development of this phenomenon. They drive forward certain skills, they create diverse expectations, maybe even utopian hopes, but they do not determine them. This dissertation focuses on an analysis of the paradigm of electronic government in Portugal, to be precise, on what drives it, on the stages that comprise it, on the political context in which it is set, on the actions and programmes that fuel it, on the participants and the roles they play, on the systems which may support it in the short to medium term, on the way it manifests itself and its implementation in society, on the array of benefits and expectations that are attributed to it, as well as the vicissitudes and omissions that may limit or undermine it. What is really sought after here is a fundamental understanding of what Portuguese electronic government strategy actually consists of, what its objects of management are, what its models are, what objectives have been pursued and how it has been made viable, what the organic structures are that support it and how it has been implemented. Electronic government in itself is neither positive nor negative. However, the strategy to be followed is not innocuous. Ultimately, what we ask is what is the electronic government strategy that has been laid out in recent times, and what is its actual implementation?

Doutoramento em Engenharia Informática
O governo electrónico, além de permitir a prestação de serviços em linha, encerra também um enorme potencial para integrar, do ponto de vista dos clientes, os serviços dispersos da administração pública. Assim, em tese, ele pode contribuir para centrar a administração pública nas necessidades dos cidadãos e das empresas, respondendo a um dos principais desafios introduzidos pelos novos modelos de gestão pública. Nesta dissertação justificamos, definimos, discutimos e validamos uma nova arquitectura de suporte à integração de serviços no governo electrónico. Trata-se de uma arquitectura versátil, segura e baseada em tecnologias normalizadas e facilmente disponíveis, que suporta a implementação de pontos únicos de acesso, de prestadores concorrentes, de múltiplos canais de atendimento e da organização por eventos da vida. Acessoriamente, fazemos uma revisão bibliográfica das áreas da sociedade da informação e do governo electrónico, identificamos as tecnologias e arquitecturas mais relevantes na área da integração de serviços e apresentamos um estudo de caso que inclui o levantamento de processos de uma câmara municipal e a sua simulação usando um protótipo que respeita a arquitectura definida.
Besides allowing on-line delivery of the services, electronic government also promises to integrate these services from the client perspective. Thus, in thesis, it can contribute to the development of a client-centred approach in government, answering to one of the main challenges of the New Public Management movements. In this dissertation a new architecture that supports the integration of services in the scope of electronic government is justified, defined, presented, discussed, and validated. The proposed architecture is versatile, secure, and based on normalized and easily available technologies. It supports the implementation of single access points, concurrent providers, channel integration, and life events. Additionally, the areas of the information society and electronic government are revised, the main technologies and architectures for service integration are identified, and a case study is presented. The case study includes analysis of processes in a local government institution and its simulation using a prototype that implements the defined architecture.

Mestrado em Ciência Política
Uma das grandes preocupações da Administração Pública é a prestação de um serviço de qualidade aos cidadãos e às empresas, sendo o seu maior desafio, o de conseguir desenvolver e implementar ferramentas para satisfazer as expectativas e as necessidades dos seus clientes, antecipando, deste modo, o surgimento de eventuais problemas. Ao longo dos últimos anos, os serviços públicos que integram os diversos níveis da Administração Pública, incluindo as Autarquias, têm funcionado numa lógica burocrática e pesada, dificultando a sua interacção e, assim, condicionando a prestação de um bom serviço. Tal situação tem-se vindo a alterar nos últimos anos devido à reforma da Administração Pública e também ao surgimento do governo electrónico. No presente trabalho iremos aferir a forma como uma Autarquia específica – a Câmara Municipal de Águeda – está a implementar as políticas referentes ao governo electrónico previstas na reforma da Administração Pública. Esta Autarquia foi escolhida por ser percepcionada como um caso de sucesso de governo electrónico em Portugal, sendo nosso objectivo averiguar se o sucesso percepcionado é real. Para tal, iremos analisar, numa primeira fase, se as políticas nacionais estão a seguir os objectivos estabelecidos pela União Europeia e, posteriormente, se os objectivos locais estão a ser adoptados conforme as políticas nacionais. A metodologia utilizada neste estudo foi qualitativa, sendo os métodos utilizados a análise documental e as entrevistas semi-estruturadas a catorze entrevistados da Autarquia. Os resultados demonstraram que a Câmara Municipal de Águeda é efectivamente um caso de sucesso de governo electrónico, apesar de este ser um processo em constante desenvolvimento.
One of the major concerns of Public Administration is providing a quality service to citizens and companies, being its most important challenge the ability to develop and implement tools that fulfill their clients’ expectations and needs, in order to prevent eventual problems from happening. Traditionally, public services, including municipalities, have operated in a bureaucratic and heavy logic, which made networking more difficult, thus affecting the provision of a good service. Public Administration reform and the emergence of electronic government contributed to overcome this problem. In this work we will see how a specific municipality – Águeda – is implementing the guidelines of electronic government foreseen in the Public Administration reform. This municipality was chosen because it is seen as an example of electronic government success in Portugal, being our objective to analyse if this success is indeed real. In order to do so, we will first analyse if the national policies are in line with the objectives established by the European Union and, afterwards, if the local objectives are taking national policies into consideration. A qualitative methodology was chosen, being the methods used documentary analysis and semi-structured interviews conducted to fourteen people in the Municipality of Águeda. Results showed that, even though this is a process in constant development, the Municipality of Águeda is clearly an example of electronic government success.

Tese apresentada à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do Grau de Doutor em Ciências da Informação, especialidade em Sistemas e Tecnologias da Informação
Desde os primórdios da Humanidade, até aos nossos dias, a gestão do território, continua a ser uma temática complexa, dados os elementos que os compõem, que estabelecem relações complexas e intensas, cuja mediação transcende por vezes a própria capacidade humana. Isto, não demanda por vezes da falta de competências ou habilidades, mas sim da intensidade própria de fluxos de relacionamentos que se entrelaçam em si mesmas. Daí decorre a necessidade permanente de se encontrar outras formas de auxiliar a gestão do território, como no caso em estudo, o recurso ao Governo e à Governação electrónica. Tendo por base a questão de partida de como é que no contexto de Angola podem ser implementados e explorados os benefícios do Governo Electrónico Local, é proposto um modelo para a exploração do potencial do Governo Electrónico Local que tenha em atenção as particularidades do contexto de Angola. O percurso efectuado, começou pelo levantamento da bibliográfia e do estado da arte, que retrata as práticas e os modelos de governo electrónico e do governo electrónico local, estabelecendo bases conceptuais para a análise do contexto específico a tratar. Para o efeito, foi realizada uma recolha de dados, apoiada numa metodologia de investigação-acção, com a aplicação de questionários à população e de entrevistas dirigidas a elementos de nível estratégico e do nível executivo. O trabalho apresente no essencial três contributos: (i) a apresentação de uma proposta de modelo de conceptual de Governo Electrónico Local para o uso no contexto de Angola; (ii) a recolha e disponibilização de dados que proporciona um retrato do país na sua vertente de Sociedade da Informação e (iii) um conjunto de recomendações para a implementação e desenvolvimento do modelo proposto para suporte ao Governo Electrónico Local. O trabalho permitiu constatar que existe bibliografia extensa sobre a área em estudo. Da análise e trabalho realizado, foi desenvolvido e proposto um modelo para o Governo Electrónico Local, tendo em conta o contexto específico de Angola. O modelo proposto confirma que é possível o recurso ao Governo Electrónico Local, para apoio à implementação das autarquias locais em Angola. O Governo Electrónico Local, tem potencial para acompanhar a implementação e exploração do quadro político previsto, de forma ajustada à realidade e ao contexto de Angola e incorporando as vantagens reportadas pelos casos de sucesso existentes na adopção do Governo Electrónico. Os questionários e entrevistas realizadas permitiram observar que há um número considerável de utilizadores de Internet e de dispositivos móveis, abrindo boas perspectivas para a implementação do Governo Electrónico Local. De igual modo, ficou provado através dos dados recolhidos, que os serviços públicos ainda não estão próximos dos cidadãos e que os níveis de interacção e participação precisam de ser melhorados, pelo que o recurso ao potencial do Governo Electrónico Local é um instrumento que pode permitir o aumento da eficiência e a maior eficácia dos serviços públicos prestados que justifica, no contexto do poder local.
Since the beginning of the Humanity, till our days, the territory management it is still a complex subject matter, taking into account the elements that it has, which establish complex relations, that its measurement sometimes transcend the human capacity. It sometimes does not demand lack of competences or abilities, but of course the intensity of the relationships that connects in itself. Therefore, there is a constant necessity in finding other ways of aiding the territory management, as the case in study, the appeal to the Government and the Electronic Government. The starting point to this issue, it is how in the context of Angola should be implemented and explored the benefits of the Local Electronic Government? It is proposed a model for exploration of potential of the Local e-government that has in attention the particularities of the context of Angola. The work done has started by collecting the bibliographic data and consequent state of art that portrays the practices and the models of Electronic Government and Local Electronic Government, establish conceptual bases to analyze the specific context to focus on. For the effect, it was realized the collection of data using a methodology of investigation-action, with the application of questionnaires to population and interviews made to elements of strategic level, and to elements of executive level. The work presents essentially three contributes: (i) a presentation of a proposal of a model of conceptual of Local Electronic Government to be used in the context of Angola; (ii) the collection of statistic data that provides portrays the country in its context of information society, and (iii) a group of recommendations to be implemented and for the development of the model proposed to support the Local Electronic Government. The work allowed noticing that exits extensive bibliography about the area in study. From analyze and the work done, it was developed and proposed a model for Local Electronic Government, taking into account the specific context of Angola. The model proposed confirms that it is possible the appeal to Local Electronic Government, to implement the local councils in Angola. The Local Electronic Government, has a potential to guide the implementation and exploration of the politic moment foreseen, related to the reality and in the context of Angola and including the advantages reported by existing successful events in the e-government adoption. The questionnaires and interviews carried out in this work allowed to observe that there are a substantial number of Internet users and mobile devices, allowing for a good perspective to the implementation of Local Electronic Government. At the time, it was proved through data gathered that the public services are not yet near the citizens and the interaction and the participation need to be developed, so that the potential appeal to the Local Electronic Government becomes an instrument that may allow the increase of efficiency and efficacy of public services provided to the target group that justifies it within the context of local power.
Depuis l'aube de l'humanité, à ce jour, l’aménagement du territoire, reste toujours une question complexe, étant donné les éléments constitutifs qui établissent des relations complexes et intenses, dont la médiation dépasse parfois la capacité humaine. Cela ne dépend pas du manque de compétences ou de capacités, mais de l'intensité même du flux de relations qui s’entrelacent. D'où la nécessité de continuer à trouver d'autres moyens pour aider la gestion du territoire, tels que celui de notre étude, ´est lui dire l'appel au gouvernement et à la gouvernance électronique. Basé sur la question initiale de comment, dans le contexte particulier de l’Angola, peut on mettre en oeuvre et exploiter les avantages de l'administration locale en ligne. Nous proposons un modèle pour explorer le potentiel de l'administration locale en ligne, en tenant compte des particularités du contexte de l'Angola. Le chemin parcouru a commencé pour la révision de la littérature et de l'état de l'art, qui représentent les pratiques et les modèles d’e-gouvernement et de-gouvernement locale, en établissant une base conceptuelle pour l'analyse du contexte spécifique à étudier. À cette fin, une collection de données a été réalisée, basée sur une méthodologie de recherche-action, avec l'application de questionnaires à la population et des entretiens visant aux éléments de niveau stratégique et de niveau exécutif. Cette étude présente essentiellement trois contributions: (i) la présentation d'une proposition de modèle conceptuel pour le gouvernement locale électronique dans le contexte de l'Angola; (ii) la collecte et la disponibilité de données qui fournissent un profil du pays en tant que partie de la société de l'information et (iii) une série de recommandations pour la mise en oeuvre et le développement du modèle proposé de soutien pour le gouvernement locale électronique. Le travail nous a permis vérifier l’existence d’une littérature abondante sur ce domaine d'étude. A partir de l’analyse de cette bibliographie a été élaboré et proposé un modèle pour le gouvernement local électronique, en tenant compte du contexte spécifique de l'Angola.Le modèle proposé confirme que l'utilisation de l'e-Gouvernement est le mieux chemin pour soutenir la mise en oeuvre des gouvernements locaux en Angola. Le gouvernement locale électronique a le potentiel pour aider la mise en oeuvre et le fonctionnement du cadre politique prévu, correspondant à la réalité actuelle de l'Angola, si l’on prend en compte les avantages signalés par les histoires de réussite présenté dans l'adoption de l'administration en ligne. Des questionnaires et des entretiens ont noté qu'il a un nombre considérable d'utilisateurs d'Internet et les appareils mobiles, ouvrant de bonnes perspectives pour la mise en oeuvre de l'administration locale en ligne. De même, il a été prouvé par les données recueillies, que les services publics ne sont pas proches des citoyens et que les niveaux d'interaction et de participation doivent être améliorés, de sorte que l'utilisation du potentiel local de l’e-Gouvernement locale soit un outil qui puisse permettre augmenter de l'efficacité et la prestation Dun service public plus efficace dans le contexte de l'administration locale.

Mestrado em Engenharia Electrónica e Telecomunicações
O presente trabalho aborda o governo electrónico, seus pontos e características fundamentais, a sua evolução e desenvolvimento, seus sectores de mercado, tratando de forma detalhada alguns modelos que caracterizam as fases de desenvolvimento do governo electrónico. O estudo centra-se depois na interoperabilidade e a forma como se transacciona e se partilha informação, processos e recursos dentro da administração pública. Aborda-se também a forma como a administração pública se relaciona e serve os seus clientes. Estudando de forma detalhada estruturas de interoperabilidade para o governo electrónico tendo em consideração as directivas da Comunidade Europeia e as suas arquitecturas por camadas. O principal objectivo deste estudo é propor um possível modelo de estrutura de interoperabilidade para a administração pública portuguesa. Dada a importância da segurança social na administração pública e o grau de maturidade do seu sistema de informação, enquadra-se naturalmente neste estudo. Aborda-se a segurança social e o seu enquadramento no governo electrónico e numa possível estrutura de interoperabilidade para a administração pública portuguesa.
The present work, studies the eGovernment, their fundamentals and characteristics, his evolution and development, the eGovernment sectors, and describing several models that characterize the phases of development of the eGovernment. The study is then focus in the interoperability and the structure that the information and processes that are reused, transactions and shared inside the agencies of government. It is also studded the conditions the government agencies links and the eGovernment services customers oriented. Also is studded the eGovernent interoperability framework tends in European community and their layers architecture. The main objective in this study is made a possible eGovernment framework for the Portuguese reality. Given the importance of the social security in the public administration and the degree of maturity of his system of information, it is framed naturally in this study. The importance social security on the Portuguese government, it is studding in the possible eGovernent interoperability framework for the Portuguese reality.

Mestrado em Administração e Gestão Pública
A forma como a administração pública se relaciona com os cidadãos e empresas, encontra-se directamente relacionada com a qualidade dos serviços que presta. O maior desafio que se coloca, hoje em dia, à administração pública é o de conseguir desenvolver e implementar mecanismos que lhe permitam focalizar a sua actuação na satisfação e expectativas dos seus clientes, orientando a sua actividade para os resultados, prevendo e antecipando problemas e propondo, em tempo útil, as respectivas soluções. Os organismos públicos que integram os vários níveis da administração, funcionam numa lógica compartimentada, pesada e burocrática, o que dificulta o seu relacionamento e condiciona a qualidade dos serviços que prestam. Assim, o presente trabalho propõe-se analisar o grau de interoperabilidade organizacional nos serviços da administração pública, concretamente, entre o Município de Portalegre, a Conservatória do Registo Predial de Portalegre e o Serviço de Finanças de Portalegre. A compreensão do tipo e volume de processos em causa, dos documentos que os instruem e da forma como estas três entidades se relacionam, é a base desta investigação. ABSTRACT: The way the public administration interacts with citizens and businesses is directly associated to the quality of the services provided. Today, the public administration biggest challenge is to be able to develop and implement mechanisms that enable it to focus its action on the satisfaction and expectations of its customers, focusing its activity to the results, anticipating problems and proposing solutions in a timely manner. Public bodies that compose government, operate in a compartmentalized, heavy and bureaucratic way, which complicates their relationship with customers and affects the quality of the services they provide. Thus, this study proposes to analyse the degree of organizational interoperability in some public administration services, namely between the Municipality of Portalegre, the Land Registry of Portalegre and the Finance Service of Portalegre. The aim of this research is to understand the type and volume of cases involved, the documents that instruct them and the way these three entities relate to each other.

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais, área de especialização em Ciência Política
A evolução das Tecnologias de Informação e de Comunicação (TIC), a par do contexto de globalização, trouxeram novas oportunidades e desafios ao Estado. Este teve que se adaptar a uma sociedade que evoluiu no sentido da Sociedade da Informação e do Conhecimento. O conceito de e-government traduz a utilização estratégica das TIC no processo de modernização do Estado e da Administração Pública, com os objectivos principais de simplificar, reduzir a burocracia e os custos, reforçar a qualidade dos serviços públicos e apoiar novas políticas públicas, contribuindo ainda para promover o uso das TIC na sociedade. Nas duas últimas décadas, a União Europeia (EU) e Portugal desenvolveram estratégias de implementação do e-government em várias dimensões. Através dos serviços de e-government para as empresas, designados por government-to-business (G2B), são melhorados e criados novos serviços para os agentes empresariais. Enquadrados no âmbito do ciclo de vida empresarial, os serviços G2B têm como objectivo estimular o clima de negócios e reforçar a competitividade das empresas. Portugal destaca-se a nível europeu pela disponibilidade de serviços online para empresas e por serviços emblemáticos como a “Empresa na Hora”.

Tomando como pano de fundo os eixos da sociologia da acção, questionámos na investigação realizada os processos de dinamização das iniciativas na área do governo electrónico local no Distrito de Évora. Através de uma orientação metodológica situada na área do exercício do diagnóstico prospectivo, que não negligencia o recurso às técnicas da análise de redes sociais, 1) delimitámos o sistema do governo electrónico local no Distrito de Évora; 2) estudámos os elementos pertinentes do sistema, caracterizando a sua evolução passada e interpretando e explicando o seu estado actual, pondo em evidência os factores de evolução e de estabilidade do sistema; 3) assinalámos os projectos estratégicos dos actores e posicionámo-los relativamente aos objectivos estratégicos; 4) avaliámos as tácticas e as alianças possíveis; e, finalmente, 5) identificámos algumas questões-chave determinantes do futuro e um conjunto de tendências prováveis (futuros possíveis) para o governo electrónico local. As conclusões da pesquisa realizada sugerem que as estruturas de acção colectiva identificadas no sistema e-Governo no Distrito de Évora são produtoras de ordem, de certa forma incompatíveis com o jogo da mera forma estrutural apriorística do desenvolvimento da região digital. O cenário tendencial descrito e as relações de dependência e influência identificadas não podem, nem são reduzíveis a um simples registo, antes porém resultam de um compromisso original de vontade de mudança dos actores-chave, ancorado numa bifurcação da sua racionalidade que opõe a lógica utilitarista do e-Governo e a racionalidade subjectiva das alternativas e complementos de acção dos mesmos actores, em prol de um desenvolvimento tecnológico sustentável do Distrito de Évora.

Mestrado em Gestão da Informação
O presente trabalho propõe-se fazer um levantamento da situação do local e-government ao nível das Juntas de Freguesia. O estudo começa por fornecer o contexto histórico em que surgiu e tem vindo a evoluir a Sociedade da Informação. Foca algumas questões relativas ao e-government assim como as suas principais características. De seguida é feita uma revisão de um conjunto de modelos de maturidade de e-government seleccionados na literatura. Este estudo, traduz o resultado de uma investigação por questionário conduzida em 2004 e endereçada às 24 Juntas de Freguesia do Concelho de Vila Nova de Gaia para conhecimento do estado actual do local e-government. A investigação pretendeu compreender a complexidade e o papel actual das tecnologias da informação e comunicação na Administração Pública Local. O inquérito explora a natureza multifacetada das Juntas de Freguesia e alguns pontos-chave, incluindo as capacidades dos governos locais, o relacionamento com outras entidades e as suas funções. Por fim, a partir dos dados obtidos no questionário, é argumentado que apesar da extensa investigação e atenção dedicada ao governo electrónico, pouco tem sido feito em termos da realidade local, é sublinhado que existe uma séria omissão de projectos e acções que possam ajudar as Juntas de Freguesia a responder a um conjunto de ameaças e oportunidades. ABSTRACT: This work aims to review the current situation of Local e-Government in the Parish Councils. It starts by providing the historical context for how Information Society evolved and came to be. The research focus on the issues that constitute e-government as well as its major characteristics. In particular, a review of selected maturity models of e-government was made. The work presents the results of a survey conducted in 2004, with a questionnaire mailed to the 24 Vila Nova de Gaia Public Local Authorities, assessing the current state of local e-government. The survey intends to understand the complexity and the actual role of Information and Communication Technology in the Local Public Administration. It explores the complex nature of Parish Councils and some key issues including local government capacities, relationship with other entities and governance functions. Based in the research results, we argue that, despite extensive policy and research attention on e-government, there has been far too little focus on the local reality. As a result, we defend that there is a serious omission in actions and projects that could help local authorities to meet a series of current threats and opportunities.

Mestrado em Gestão
Com a crescente evolução das Tecnologias da Informação e Comunicação, tornou-se pertinente uma adaptação dos serviços governamentais e administrativos a essa nova realidade. Neste sentido, os governos e administrações públicas começaram a adoptar práticas recentemente denominadas por práticas de e-government. Estas práticas estão na base da minha dissertação. Neste estudo tive oportunidade de analisar a implementação de práticas de egovernment em dois países com realidades políticas, sociais e económicas distintas, que, embora tivessem definido objectivos e estratégias análogas, apresentam progressos e resultados diferentes. ABSTRACT: With the increasing development of Information and Communication Technologies, has become relevant an adaptation of government and administration services to this new reality. In this sense, the government began to adopt practices recently named by e-government practices. These practices are the basis of my dissertation. At this study I had opportunity to analyze the implementation of e-government practices in two countries with different political, social and economic realities, that, although they set similar goals and strategies, they have a different progress and they present different results.

As tecnologias de informação e comunicação (TIC) são uma porta aberta para os governos poderem servir os cidadãos de um modo mais rápido, eficaz e eficiente. Mesmo considerando a resistência dos cidadãos, a adversidade cultural ou as mudanças no relacionamento dos agentes económicos, poucos contestam o facto de que a preocupação com a evolução do Governo Eletrónico (e- Government) tem aumentado ao longo dos anos. Esta preocupação tem sido responsável pelo surgimento de uma variadíssima gama de novas iniciativas dedicadas ao desenvolvimento da Sociedade da Informação e do Conhecimento. Neste estudo, pretendemos analisar os padrões evolutivos de e-Government em Portugal e, com base na aplicação da técnica Delphi, projetar perspetivas de desenvolvimento, considerando as perceções de um grupo de agentes administrativos. Apesar do baixo uso que se faz dos serviços de Governo Eletrónico, o nosso ensaio demonstra que o agente administrativo manifesta uma satisfação generalizada com a sua utilização. Além disso, o alto nível de modernização permite-nos prever um aumento do uso das tecnologias de informação e comunicação em termos de serviços prestados de Governo Eletrónico; ABSTRACT:Information and communication technologies (ICT) are an open door for governments to service citizens in a more timely, cost-efficient and effective manner. Even considering citizen resistance, cultural adversity or changes in the economic agents’ relationship, few would contest that concern over the state of electronic government (e-Government) has increased over the years. This concern has been responsible for the emergence of a wide range of new initiatives devoted to development of the Information and Knowledge Society. In this study, we aim to analyze the evolutionary patterns of e-Government in Portugal and, based on an application of the Delphi technique, provide development prospects considering the perceptions of a panel of administrative agents. Despite the low use of e-Government services, our essay demonstrates that the administrative agent expresses overall satisfaction with its use. Additionally, the high level of modernization allows us to forecast increased use of information and communication technologies in terms of e-Government services.

Doutoramento em Engenharia Informática
A integração de serviços na perspetiva dos cidadãos e empresas e a necessidade de garantir algumas características da Administração Pública como a versatilidade e a competitividade colocam alguns constrangimentos na conceção das arquiteturas de integração de serviços. Para que seja possível integrar serviços de forma a que se garanta a mutabilidade da Administração Pública, é necessário criar dinamicamente workflows. No entanto, a criação de dinâmica de workflows suscita algumas preocupações ao nível da segurança, nomeadamente em relação à privacidade dos resultados produzidos durante a execução de um workflow e em relação à aplicação de políticas de controlo de participação no workflow pelos diversos executores do mesmo. Neste trabalho apresentamos um conjunto de princípios e regras (arquitetura) que permitem a criação e execução de workflows dinâmicos resolvendo, através de um modelo de segurança, as questões referidas. A arquitetura utiliza a composição de serviços para dessa forma construir serviços complexos a que poderá estar inerente um workflow dinâmico. A arquitetura usa ainda um paradigma de troca de mensagens-padrão entre os prestadores de serviços envolvidos num workflow dinâmico. O modelo de segurança proposto está intimamente ligado ao conjunto de mensagens definido na arquitetura. No âmbito do trabalho foram identificadas e analisadas várias arquiteturas e/ou plataformas de integração de serviços. A análise realizada teve como objetivo identificar as arquiteturas que permitem a criação de workflows dinâmicos e, destas, aquelas que utilizam mecanismos de privacidade para os resultados e de controlo de participação dos executores desses workflows. A arquitetura de integração que apresentamos é versátil, escalável, permite a prestação concorrente de serviços entre prestadores de serviços e permite criar workflows dinâmicos. A arquitetura permite que as entidades executoras do workflow decidam sobre a sua participação, decidam sobre a participação de terceiros (a quem delegam serviços) e decidam a quem entregam os resultados. Os participantes são acreditados por entidades certificadores reconhecidas pelos demais participantes. As credenciais fornecidas pelas entidades certificadoras são o ponto de partida para a aplicação de políticas de segurança no âmbito da arquitetura. Para validar a arquitetura proposta foram identificados vários casos de uso que exemplificam a necessidade de construção de workflows dinâmicos para atender a serviços complexos (não prestados na íntegra por uma única entidade). Estes casos de uso foram implementados num protótipo da arquitetura desenvolvido para o efeito. Essa experimentação permitiu concluir que a arquitetura está adequada para prestar esses serviços usando workflows dinâmicos e que na execução desses workflows os executores dispõem dos mecanismos de segurança adequados para controlar a sua participação, a participação de terceiros e a privacidade dos resultados produzidos no âmbito dos mesmos.
The integration of services from the citizens and businesses perspective and the need ensure some characteristics of the Public Administration as versatility and competitiveness puts some constraints on the design of architectures for service integration. To be able to integrate services in order to ensure the mutability of the Public Administration the creation of dynamic workflows is required. However, the creation of dynamic workflows raises some concerns in terms of security, particularly in relation to the privacy of results produced during the execution of the workflow and in relation to the application of control policies in workflow participation by many of the workflow executioners. We present a set of principles and rules (architecture) that enable the creation and execution of dynamic workflows providing a security model that allows to solve the security issues mentioned before. The architecture combines the composition of services to construct complex services to which may be inherent a dynamic workflow. The architecture also uses a paradigm of standard messages exchange amongs service providers involved in a dynamic workflow. The proposed security model is closely linked to all the messages defined in the architecture. Within the scope of this work several architectures and/or platform for service integration were identified and analyzed. The analysis aimed to identify the architectures that create dynamic workflows, and of these, those which use privacy mechanisms for the results and participation control by the executioners of these workflows. The service integration architecture that we present is versatile, scalable, allows the provision of services between competing service providers and creates dynamic workflows. The architecture allows workflow participants to decide about their participation, decide on the participation of third parties (to whom they delegate services) and to whom the results are delivered. The participants are accredited by the certification authorities recognized by the other participants. The credentials provided by the certification authorities are the starting point for the application of the security policies within the architecture. To validate the proposed architecture several use cases that exemplify the need to build dynamic workflows to address complex services (not provided in full by a single entity) were identified. These use cases were implemented in a prototype developed for this purpose. This experiment showed that the architecture is suitable to provide these services using dynamic workflows and that during the execution the security mechanisms are suited to control their participation, the involvement of third parties and the privacy of the results produced.

Mestrado em Gestão
A Administração Pública Portuguesa tem sentido necessidade de se modernizar e, na procura desse objetivo, têm sido criados diversos programas de simplificação administrativa em Portugal. No âmbito de um desses programas – o Simplex, surgiu o programa Licenciamento Zero que visa reduzir os procedimentos necessários ao licenciamento de determinadas atividades económicas. O presente trabalho pretendeu demonstrar como se projetou legalmente a implementação do Licenciamento Zero e como se procedeu a implementação organizacional desta medida, procurando identificar as principais dificuldades da sua implementação. Pretendeu-se ainda conhecer os procedimentos de licenciamento antes do projeto Licenciamento Zero, e compará-los com a realidade posterior à sua implementação. Para isso, fez-se um foco na área da publicidade. Por fim, procurou-se compreender quais as vantagens desta desmaterialização, desburocratização e modernização administrativa para as empresas, bem como compreender quais as consequências positivas e negativas sentidas pelas entidades responsáveis pelo licenciamento, nomeadamente a Câmara Municipal de Vagos.
The Portuguese Public Administration has felt the need to modernize, therefore, to reach this goal, many administrative simplification programs have been created in Portugal. Under one of these programs the ("Simplex") a Zero licencing program has emerged, aiming to reduce the required procedures for licensing of certain economic activities. The purpose of this work, from the legal point view, was to show how this program has been implemented, and to identify the challenges that occurred while being implemented. Furthermore, we compare licencing procedures before and after implementation, focusing on the area of advertisement. Lastly we looked for any advantages this program provides to companies in terms of bureaucracy and administrative modernization, as well as positive and negative consequences experienced by the ones responsible for licencing, namely the Municipality of Vagos.

Mestrado em Engenharia de Computadores e Telemática
This document and the developed work lie on the perception that the World is always changing. Internet has taken a major role in one's daily routine and is the vehicle to spread the most quantity of information, that mankind as ever witnessed. Regions of the World such as Europe and the Americas, have great ease in exchanging information between the citizens and their governments, but this reality does not re ect in every continent, and Africa is one that still presents insu ciencies regarding this matter. To ful l some of the needs of African countries, in which regards E-Government services communication, the United Nations developed the African I-Parliaments Project, which developed the Bungeni Parliamentary System. This system aims to help automatize the legislative process of African Parliaments. By analysing the system and developing tools, the work described in this document tries to get the Bungeni Parliamentary System to be implemented in the Lusophone Africa, therefore allowing ease of legislation access and creation, through the Internet, helping in the building of government to citizens transparency.
Este documento e trabalho desenvolvido, assentam na perce c~ao que o Mundo est a em constante mudan ca. A Internet, hoje em dia, desempenha um papel enorme na vida quotidiana e e a forma mais r apida de ve cular informa c~ao que a Humanidade j a presenciou. Regi~oes do Mundo como a Europa e Am erica, t^em grande facilidade em efetuar transi c~oes de informa c~ao entre os seus cidad~aos e governos, atrav es da Internet, (servi cos de EGoverment). Por em, esta realidade n~ao e re ectida em todas os continentes e Africa e um dos que ainda apresenta muitas insu ci^encias. Para colmatar algumas necessidades, no que respeita a comunica c~ao por servi cos de EGovernment, as Na c~oes Unidas criaram o projecto \African I-Parliaments", que desenvolveu o Sistema Parlamentar Bungeni. Este sistema parlamentar, tem como nalidade automatizar o processo legislativo dos Pa ses Africanos. Analisando o sistema Bungeni e desenvolvendo ferramentas, o trabalho descrito neste documento, tenta criar condi c~oes para a implementa c~ao deste sistema nas Assembleias Nacionais dos PALOP (Pa ses Africanos de L ngua O cial Portuguesa), facilitando assim o acesso a legisla c~ao e seu processo de cria c~ao atrav es da Internet, ajudando na cria c~ao de transpar^encia entre governos e cidad~aos.

Doutoramento em Engenharia Informática
A progressiva introdução das Tecnologias da Informação e Comunicação na Administração Pública (AP) provocou uma grande evolução na prestação de serviços ao cidadão. Transitou-se de um paradigma de prestação de serviços baseado nas competências de cada instituição, resultado da organização da AP em silos, para um paradigma de prestação de serviços integrados, que pode envolver a participação de serviços de várias instituições, que para o efeito trocam informação entre si, porventura sem que o cidadão disso se aperceba. Um dos objetivos da integração de serviços é a prestação de serviços que visam satisfazer situações do dia-a-dia do cidadão que implicam a interação com serviços da AP, i.e., serviços orientados a eventos da vida (serviços OEV). No entanto, apesar da bondade do objetivo, a integração de serviços é complexa e tem o potencial para criar situações desfavoráveis para o cidadão, nomeadamente para sua privacidade. Com efeito, o cidadão deixa de ter o controlo sobre a difusão da sua informação pelas várias instituições, uma vez que são estas que comunicam entre si para obter a informação necessária para a prestação dos respetivos serviços. Nesta tese propomos um modelo de prestação de serviços OEV, o modelo CHAPAS, que pretende: (i) desincentivar a comunicação direta entre instituições para a obtenção de informação do cidadão, (ii) colocar o cidadão no controlo da disseminação da sua informação pelas várias instituições e (iii) fomentar a minimização da informação que o cidadão tem de fornecer às várias instituições para obter os serviços que pretende. Para cumprir esses objetivos, transferimos para o cidadão a responsabilidade pela obtenção de todos os serviços que compõem um serviço OEV, e dotámos o cidadão de uma aplicação, o Chappie, que lhe permite: (i) compor o serviço OEV que pretende obter, (ii) verificar que informação tem de fornecer para obter cada um dos serviços que compõem o serviço OEV e, caso o cidadão assim o decida, (iii) proceder à obtenção desses vários serviços. Como o cidadão pode fornecer a cada instituição toda a informação necessária para que esta lhe preste o serviço pretendido, mesmo que tenha de os obter previamente de outras instituições, estas deixam de ter necessidade de comunicar entre si para obter a informação que necessitam para a prestação dos respetivos serviços, o que permite limitar a difusão de informação do cidadão e dessa forma proteger a sua privacidade. Para a avaliação do modelo usámos o evento da vida de compra de casa, que envolve interações do cidadão com serviços de várias instituições da AP e particulares e cujas características nos permitem explorar as várias vertentes do modelo. Com base nele, desenvolvemos um cenário de exploração e protótipos do Chappie e dos vários serviços, que nos permitiram concluir da viabilidade do modelo CHAPAS, com algumas vantagens e com algumas limitações, para ser uma alternativa viável para a prestação de serviços de governo eletrónico ao cidadão.
The introduction of Information and Communication Technologies in the Public Administration (PA) gave rise to a huge evolution in the provisioning of public services to the citizen. It evolved from a service provisioning paradigm based in the competences of each PA department, which directly results from the PA siloed organization, into an integrated service provisioning paradigm, that may involve multiple PA departments that exchange information with each other, possibly without the citizen being aware of those exchanges. One of the reasons for this service integration is the provisioning of better services targeted to the satisfaction of citizens’ everyday situations that require interaction with many PA services, i.e., life-event services. Despite the goodness in the goal of improving the citizen interaction with PA, the integration of PA services is complex and may create adverse situations for the citizens, namely regarding their privacy. The citizen loses the control over the dissemination of his personal information throughout the many PA departments, as they communicate with each other to gather the information required for service provisioning. In this thesis, we propose a model for life-event service provision, the CHAPAS model, with the following goals: (i) to discourage direct communication between PA departments to exchange citizens’ information; (ii) to place the citizen in control of the dissemination of his information throughout the many PA departments; and (iii) to promote the minimization of the disclosure of citizens’ information to PA departments when obtaining the wanted services. To fulfill these goals, we transfer the responsibility for obtaining all the partial services that composes a life event service to the citizen that is empowered with an application, the Chappie, which enables him to: (i) compose the life-event service he wants; (ii) verify the information he must disclose to obtain each and every partial service that composes the life-event service he wants; and upon a citizen decision, (iii) obtain all those partial services. As the citizen is able to supply all the information that a PA department needs to provide the service the citizen wants, departments no longer need to communicate with each other to gather the information they need for service provisioning. This enhances the protection of citizens’ privacy as we avoid the dissemination of citizens’ information without his control. For CHAPAS model validation, we used the Buying a Home life event, which requires citizen interactions with services from several PA departments and private institutions, and whose characteristics allows for a full exploration of the model. We developed an exploitation scenario and prototypes for the citizen Chappie and for the several services from which we concluded that the CHAPAS model, with some advantages and some disadvantages, might be a viable alternative for the provisioning of e-government services to citizens.

Mestrado em Administração e Gestão Pública
O presente trabalho tem como objetivo compreender se a medida de obrigatoriedade de preenchimento da prova de condição de recursos, por via da internet, imposta pelo Instituto da Segurança Social pode, ou não, constituir-se como uma forma de exclusão. A pertinência da questão pretende-se com o facto de existirem segmentos da população que podem não usufruir das vantagens associadas à Sociedade de Informação. Para alcançar o objetivo proposto realizou-se um enquadramento teórico que ilustra aspetos e definições fundamentais, interligados com o tema em análise. A metodologia aplicada é o caso de estudo que, para além do recurso a fundamentos teóricos, inclui à análise de dados, provenientes da aplicação de vários instrumentos de recolha de informação, procurando desta forma responder à questão de investigação. A insuficiência da análise estatística de dados constitui um obstáculo. Contudo a recolha de informação realizada permitiu constatar que a medida aplicada, pelo serviço em análise, não constitui uma forma de exclusão.
The aim of this thesis is to understand if the measure “obrigatoriedade de preenchimento da prova de condição de recursos” imposed by the Social Security System may, or may not constitute a form of exclusion. This is important because there are groups of the population that can not benefit from the advantages associated to the Information Society. To achieve our objective we built a theoretical framework that illustrates some aspects and fundamental definitions related with the subject under consideration. The methodology applied is the case study that besides defining theoretical basis uses the analysis of data that is collected using various tools to answer the object of this research. The lack of statistical data was an issue, but the gathering of information has been useful and we were able to verify that the measure imposed by the public service is not a form of exclusion.

Mestrado em Sistemas de Informação
A presente dissertação apresenta uma das aplicações de sistemas de workflow, neste caso num cenário de e-justice, uma das áreas do e-government. A base deste trabalho é o Sistema de Informação para o Processo Penal de Cabo Verde, executado por uma equipa de desenvolvimento da Universidade de Aveiro. Este sistema de informação é uma ferramenta integrada que dá suporte ao Processo Penal de Cabo Verde. As autoridades de Cabo Verde desejam ter um sistema de informação que integre a Justiça do país, e desse modo é necessário integrar o Processo Civil de Cabo Verde no sistema de informação desenvolvido. Esta dissertação centra-se na análise do fluxo de informação do Processo Civil Ordinário modelado e o seu desenvolvimento, implementação e integração com as funcionalidades anteriormente criadas.
This paper presents an application of the workflow system, in an e-justice scenario, one of the e-government areas. The starting point for this work is the Sistema de Informação para o Processo Penal of Cape Verde, conducted by a development team of the University of Aveiro. This information system is an integrated tool that supports the Criminal Procedure of Cape Verde. The authorities of Cape Verde want an integrated information system to handle the country’s Justice, and it is necessary to integrate the Civil Procedure of Cape Verde in the developed information system. This paper focuses on the analysis, workflow modeling, development, implementation and integration of the Regular Civil Procedure with the features previously created.

Doutoramento em Engenharia Informática
For the actual existence of e-government it is necessary and crucial to provide public information and documentation, making its access simple to citizens. A portion, not necessarily small, of these documents is in an unstructured form and in natural language, and consequently outside of which the current search systems are generally able to cope and effectively handle. Thus, in thesis, it is possible to improve access to these contents using systems that process natural language and create structured information, particularly if supported in semantics. In order to put this thesis to test, this work was developed in three major phases: (1) design of a conceptual model integrating the creation of structured information and making it available to various actors, in line with the vision of e-government 2.0; (2) definition and development of a prototype instantiating the key modules of this conceptual model, including ontology based information extraction supported by examples of relevant information, knowledge management and access based on natural language; (3) assessment of the usability and acceptability of querying information as made possible by the prototype - and in consequence of the conceptual model - by users in a realistic scenario, that included comparison with existing forms of access. In addition to this evaluation, at another level more related to technology assessment and not to the model, evaluations were made on the performance of the subsystem responsible for information extraction. The evaluation results show that the proposed model was perceived as more effective and useful than the alternatives. Associated with the performance of the prototype to extract information from documents, comparable to the state of the art, results demonstrate the feasibility and advantages, with current technology, of using natural language processing and integration of semantic information to improve access to unstructured contents in natural language. The conceptual model and the prototype demonstrator intend to contribute to the future existence of more sophisticated search systems that are also more suitable for e-government. To have transparency in governance, active citizenship, greater agility in the interaction with the public administration, among others, it is necessary that citizens and businesses have quick and easy access to official information, even if it was originally created in natural language.
Para a efectiva existência de governo electrónico é necessário e crucial a disponibilização de informação e documentação pública e tornar simples o acesso a esta pelos cidadãos. Uma parte, não necessariamente pequena, destes documentos encontra-se sob uma forma não estruturada e em linguagem natural e, consequentemente, fora do que os sistemas de pesquisa actuais conseguem em geral suportar e disponibilizar eficazmente. Assim, em tese, é possível melhorar o acesso a estes conteúdos com recurso a sistemas que processem linguagem natural e que sejam capazes de criar informação estruturada, em especial se suportados numa semântica. Com o objectivo de colocar esta tese à prova, o desenvolvimento deste trabalho integrou três grandes fases ou vertentes: (1) Criação de um modelo conceptual integrando a criação de informação estruturada e a sua disponibilização para vários actores, alinhado com a visão do governo electrónico 2.0; (2) Definição e desenvolvimento de um protótipo instanciando os módulos essenciais deste modelo conceptual, nomeadamente a extracção de informação suportada em ontologias e exemplos de informação relevante, gestão de conhecimento e acesso baseado em linguagem natural; (3) Uma avaliação de usabilidade e aceitabilidade da consulta à informação tornada possível pelo protótipo – e em consequência do modelo conceptual - por utilizadores num cenário realista e que incluiu comparação com formas de acesso existentes. Além desta avaliação, a outro nível, mais relacionado com avaliação de tecnologias e não do modelo, foram efectuadas avaliações do desempenho do subsistema responsável pela extracção de informação. Os resultados da avaliação mostram que o modelo proposto foi percepcionado como mais eficaz e mais útil que as alternativas. Associado ao desempenho do protótipo a extrair informação dos documentos, comparável com o estado da arte, os resultados obtidos mostram a viabilidade e as vantagens, com a tecnologia actual, de utilizar processamento de linguagem natural e integração de informação semântica para melhorar acesso a conteúdos em linguagem natural e não estruturados. O modelo conceptual e o protótipo demonstrador pretendem contribuir para a existência futura de sistemas de pesquisa mais sofisticados e adequados ao governo electrónico. Para existir transparência na governação, cidadania activa, maior agilidade na interacção com a administração pública, entre outros, é necessário que cidadãos e empresas tenham acesso rápido e fácil a informação oficial, mesmo que ela tenha sido originalmente criada em linguagem natural.

Dissertação de Mestrado em Master in Public Administration na especialidade de Administração da justiça
As organizações da Administração Pública enfrentam grandes desafios, com vista à concretização dos objectivos de uma Administração Pública electrónica mais competente, mais leve, mais eficiente e mais eficaz, nos serviços que presta ao cidadão e empresas. As mudanças que lhe são induzidas pelas políticas públicas em matéria de governo electrónico, obrigam a repensar a forma como se relacionam entre si, como desenvolvem os seus processos internos, com que pessoas e com que competências. A desmaterialização torna-se uma inevitabilidade e ganham relevo os projectos de implementação de soluções tecnológicas transversais de gestão documental, gestão de conteúdos e gestão de processos, bem como as questões relacionadas com o ciclo de vida dos documentos. A complexidade destes projectos requer um planeamento e uma gestão de projecto muito exigentes, de modo a que a organização cumpra os objectivos a que se propôs. Tratando-se de projectos transformacionais, assumem grande relevo os aspectos relacionados com as pessoas e a forma como estas são envolvidas no processo de mudança, de modo a que se comprometam com o objectivo comum, que o projecto visa atingir. A formação, o desenvolvimento e emergência de novas competências facilitam a mudança e contribuem para a aprendizagem individual e colectiva.
Public sector entities face huge challenges, with a view to meet the objectives of a more competent, softer, effective and efficient Public Administration, regarding its services to citizens and firms The change resulting from public policies in the framework of e-gov, oblige to rethink the way organizations interact with one another, the way they perform their processes, with whom and with what kind of competencies. Dematerialization became inevitable and the implementation of transversal document, content and process management systems gain relevance as well as all the issues related to the document lifecycle. The complexity of these projects requires a very strict project planning and management, in order to help the organization to fulfill the established objectives. Assuming that these projects transform the organization, all the matters related to the people become a key aspect to manage. The way people is involved in the change process is decisive to their commitment with the common objective that the project aims to attain. Professional training, as well as the development and emergence of new competencies make the change easier and contribute to individual and collective learning.

Doutoramento em Informação e Comunicação em Plataformas Digitais
Como reflexo da crescente disponibilização de recursos tecnológicos em ambiente Web 2.0 tem-se assistido, de forma gradual, a um contraponto de ordem social à inércia do poder político em sede da participação, traduzido numa intervenção mais ativa dos cidadãos, individualmente ou sob a forma de grupos de interesses, com recurso a processos de interação nos media participativos, nomeadamente nas redes sociais. Embora seja possível reconhecer alguma evolução no sentido da transparência na ação dos Governos, através de canais habitualmente mais vocacionados para procedimentos comunicacionais de natureza unidirecional, este estudo decorreu no sentido da caraterização das práticas participativas dos cidadãos, em ambiente digital, e das políticas e canais disponibilizados pelas administrações públicas, nomeadamente no âmbito da EU, em função dos compromissos assumidos por parte dos seus Estados-Membros para a criação e implementação de mecanismos de interação, no sentido de uma democracia digital, que enquanto conceção, enquadraria a participação dos cidadãos. Com este estudo pretendeu-se identificar necessidades e expectativas dos cidadãos, no contexto da cidadania participativa ou da democracia digital, sendo referenciados contextos enquadradores, correspondentes aos níveis da intervenção no exercício da cidadania em ambiente Web e ao estado da arte da componente que nessa matéria caberia aos Estados, nomeadamente no contexto da União Europeia e em particular, em Portugal. Para a concretização deste trabalho recorreu-se a bibliografia diversa, a exemplos práticos e à expressão da opinião de entidades singulares de reconhecido mérito e de representantes de Organizações da sociedade civil, sob a forma de entrevistas, parecendo pode retirar-se que as TIC não terão de assumir como objetivo procurar implantar uma democracia direta, em detrimento do contexto representativo, antes vir o seu potencial tecnológico a assumir um papel relevante no âmbito da complementaridade de interesses entre os poderes e os cidadãos.
As a result of the growing availability of technological resources in the Web 2.0 environment, we have gradually witnessed a social counterpoint towards the inertia of the political power in linkage which leads to a more active intervention of citizens, either individually or organized in groups according to their specific interests that make use of interactive processes in the media, namely in the social networks. Although it is possible to recognize a certain evolution concerning the transparency of governmental action through channels that are normally more concerned with unidirectional communicative procedures, this study arises from the need to characterize the participative practices of citizens in a digital environment as well as the policies and the channels that are provided by public authorities, particularly in the European Union framework, according to the commitments undertaken by each of its member states for the creation and implementing of interactive mechanisms concerning a digital democracy which as conceptualized, would take the citizens participation into account. This study aims to identify both necessities and expectations of the citizens, in the context of a participative citizenship or of a digital democracy. There is reference to significant data that corresponds to the level of citizen intervention in the Web environment and to the way states should deal with the matter not only the member states of the EU, but particularly in Portugal. This project was based on a varied bibliography, practical examples, on the opinion of singular entities of great importance and on representatives of organizations of the civil society by using interviews seeming one can withdraw that ICT will not have to assume as main aim the search to set up a direct democracy, in detriment of a representative context, instead its technological potential will assume a relevant role by complementing interests between authorities and citizens.

Analysts from different fields tend to analyze the technological effect in a very deterministic way, especially the effects that computing technologies of «internet era» may have when applied to the management and government activities in the modern times. Although there is surprising progress in transmission, storage and calculation technology, we propose that it is necessary to reflect that after the conjunction of technology, politics and society will appear some governability model different from the current one, though not necessarily better. In that sense, talking about «electronic government» deserves an arduous review of the scientific and professional paradigms that decision-makers, analysts and managers use in such situations. This paper proposes a reflection over the computing technologies, suggesting some method- ological considerations in the field of public policy, particularly at the local level, proposing concepts and the use of new tools from the adaptive social complexity approach.
Analistas de diversos campos tienden a analizar el efecto tecnológico de manera determinista, especialmente en los efectos que las tecnologías computacionales de la «era internet» puedan tener al ser aplicadas en las actividades de gestión y gobierno en la época actual. Aun cuando son sorprendentes los avances en la tecnología de transmisión, almacenamiento y cálculo, proponemos que es necesario reflexionar que de la conjunción de tecnología, política y sociedad aparecerá algún modelo de gobernabilidad diferente al actual, aunque no necesariamente mejor. En ese sentido el hablar de «gobierno electrónico» amerita una ardua revisión de los paradigmas científicos y profesionales que decisores, analistas y gestores usan en situaciones de este tipo. Este trabajo plantea una reflexión sobre las tecnologías computacionales, proponiendo algunas consideraciones metodológicas en el campo de las políticas públicas, en particular a nivel local, proponiendo conceptos y el uso de nuevas herramientas desde el enfoque de la complejidadsocial adaptativa.
Analistas de diversos campos acostumam avaliar o efeito tecnológico de um jeito determinista,especialmente nos efeitos que as tecnologias computacionais na «era da internet» podem ter aos seres aplicados nas atividades da gestão e governo em nossa época atual. Ainda quando são surpreendentes os avanços na tecnologia de transmissão, estocagem e cálculo, nós achamos necessário reflexionar que da união da tecnologia, política e sociedade vai surgir algum modelo de governabilidade diferente ao atual, mas não precisamente melhor. Nesse sentido o falar do«governo eletrônico» merece uma difícil revisão dos paradigmas científicos e profissionais o que tomadores da decisão, analistas e gestores usam em situações deste tipo. Este trabalho sugere uma reflexão sobre as tecnologias computacionais, propõe algumas considerações metodológicas no campo das políticas publicas principalmente o nível local, propõe conceitos e o uso dasnovas ferramentas desde o enfoque da complexidade social adaptável.

Mestrado em Sistemas de Informação
Nesta dissertação será apresentada a metodologia de testes desenvolvida para validar o Sistema de Informação da Justiça de Cabo-Verde. As metodologias de testes apresentadas nesta dissertação serão focadas apenas nos fatores de erro humano, sendo dado enfase apenas às razões internas que podem levar ao aparecimento de falhas num software. As metodologias apresentadas são o resultado de um processo de tentativa e erro para encontrar a melhor solução que possa satisfazer as necessidades da equipa de desenvolvimento do software e que permita validar todos os aspetos do mesmo. Neste processo foi possível encontrar uma arquitetura de testes escalável capaz de executar todos os conjuntos de testes numa fração do tempo original bem como realizar uma avaliação de desempenho da aplicação.
This paper presents a testing methodology to test/validate the Justice Information System of Cape Verde. The test methods presented in this dissertation will be focused only on human error factors, emphasis being given only to internal reasons that may lead to the presence of faults in this software. The methodologies presented are the result of a process of trial and error to find the best solution that can meet the needs of the development and testing team in order to validate all aspects of this software. In this process it was possible to find a scalable test architecture able to execute all test sets in a fraction of the original time and also to conduct a performance evaluation of the application.

L'estudi se centra en el nivell d'importància i el tipus de tractament que li van donar els governs departamentals i nacionals al desenvolupament de les polítiques del govern electrònic en l'Uruguai (2005 al 2015). Va estar basat en una metodologia d'investigació qualitativa i una anàlisi sistemàtica de documentació política pública. L'estudi va revelar que al nivell departamental no existeixen plans estratègics en govern electrònic, verificant la tendència de casos aïllats d'innovació en govern electrònic departamental. Trobem esforços cap a sistemes integrats i coordinats (ara el Sistema Único de Cobro de Ingresos Vehiculares, SUCIVE) que són liderats i centralitzats fortament des del govern nacional. Fins al moment les agències nacionals: Agencia de Gobierno electrónico y Sociedad de la Información y del Conocimiento (AGESIC) i Oficina de Planeamiento y Presupuesto de Presidencia (OPP) no van ser rellevants per facilitar la definició de plans en els governs departamentals tot i que les tendències indiquen que en els propers anys si tindran incidència. Les barreres que impedeixen la planificació estratègica en govern electrònic departamental van aparèixer com l'àrea de contingut més abordat pels entrevistats. La manca de voluntat política i enteniment per part de les autoritats departamentals, la manca de capacitat en gestió i modernització i de capital humà en general, i la manca de recursos financers van ser els impediments més freqüentment citats.
El estudio se centró en el nivel de importancia y el tipo de tratamiento que le dieron los gobiernos departamentales y nacionales al desarrollo de las políticas del gobierno electrónico en el Uruguay (2005 al 2015). Estuvo basado en una metodología de investigación cualitativa y un análisis sistemático de documentación política pública. El estudio reveló que al nivel departamental no existen planes estratégicos en gobierno electrónico, verificando la tendencia de casos aislados de innovación en gobierno electrónico departamental. Encontramos esfuerzos hacia sistemas integrados y coordinados (ejemplo el Sistema Único de Cobro de Ingresos Vehiculares, SUCIVE) que son liderados y centralizados fuertemente desde el gobierno nacional. Hasta el momento las agencias nacionales: Agencia de Gobierno electrónico y Sociedad de la Información y del Conocimiento (AGESIC) y Oficina de Planeamiento y Presupuesto de Presidencia (OPP) no fueron relevantes para facilitar la definición de planes en los gobiernos departamentales aunque las tendencias indican que en los próximos años sí tendrán incidencia. Las barreras que impiden la planificación estratégica en gobierno electrónico departamental aparecieron como el área de contenido más abordado por los entrevistados. La falta de voluntad política y entendimiento por parte de las autoridades departamentales, la falta de capacidad en gestión y modernización y de capital humano en general, y la falta de recursos financieros fueron los impedimentos más frecuentemente citados.
The investigation focused on the level of importance and type of treatment that the departmental (state) and national governments gave to electronic government in Uruguay between 2005 and 2015. It was based on a qualitative research methodology and a systematic analysis of public policy documentation. The study revealed that on a departmental level there are no strategic plans in electronic government. It also confirmed a trend of isolated cases of innovation in departmental electronic government. We did find efforts toward integrated and coordinated systems (i.e. the Sistema Único de Cobro de Ingresos Vehiculares, SUCIVE-a common system for collecting revenues from vehicle payments), which are led and centralized by the national government. Up until the present, the national level agencies: Agencia de Gobierno Electrónico y la Sociedad de la Información y el Conocimento (the national e-government agency) and the Oficina de Planeamiento y Presupuesto (the national budget and planning office) were not relevant in facilitating the definition of strategic plans in the departmental governments. However a clear tendency toward their being influential within the next few years did emerge in the research. The barriers that impede strategic planning in departmental electronic government was the content area discussed in the most depth by the informants. The lack of political will and understanding on the part of the departmental authorities, the lack of management and modernization capacity and of human capital in general, and the lack of financial resources were the most frequently cited impediments.

El principal objetivo de esta investigación es examinar cómo la introducción de nuevas tecnologías de la información y las comunicaciones está cambiando la estructura, funcionamiento y eficiencia de la administración pública weberiana, y analizar en qué medida se podría estar formando una administración-red. Buscamos identificar el peso de distintos factores que puedan explicar este proceso de transformación y sus resultados. Un análisis comparativo de cuatro regiones (Cataluña, Escocia, Emilia-Romaña y Quebec) observa el grado en el que las TIC influyen sobre i) las vías en que las administraciones públicas están siendo reorganizadas internamente; ii) la relación entre la administración y la ciudadanía; y iii) la colaboración entre actores públicos y privados en el diseño y gestión de políticas públicas.
The main goal of this research is to examine how the introduction of new technologies is changing the organization, function and efficiency of public administration. The aim is to identify the elements (technological, organisational and cultural) that become relevant to the explanation of this process of transformation. A comparative analysis of four regions (Catalonia, Scotland, Emilia-Romana and Quebec) seeks to discover the degree to which ICT is transforming: i) the way in which public administration is being internally reorganised; ii) the relationship between citizens and administration and iii) the collaboration between public and private actors when favouring a more efficient public policy according to their networking criteria.
El principal objectiu d'aquesta recerca és examinar de quina manera l'introducció de noves tecnologies de la informació i les comunicacions estan canviant l'estructura, funcionament i eficiència de l'administració pública weberiana, i analitzar en quina mesura es podria estar construint una administració-xarxa. Busquem identificar el pes de diversos factors que puguin explicar aquest procés de transformació i els seus resultats. Una anàlisi comparativa de quatre regions (Catalunya, Escòcia, Emilia-Romanya i Quebec) analitza el grau en que les TIC influeixin sobre: i) les vies en que les administracions públiques son reorganitzades internament; ii) la relació entre l'administració i la ciutadania; iii) la col·laboració entre actors públics i privats en el disseny i gestió de polítiques públiques.

La present Tesi doctoral va ser gestada dins de l'àmbit d'estudi de la Societat de la Informació i el Coneixement, temàtica d'examen fonamental de recerca de la Universitat Oberta de Catalunya UOC, i presenta els resultats finals d'un procés d'investigació científica, i de formalització de coneixements en l'àmbit de l'aplicació estratègica de les noves tecnologies i, en especial d'Internet com a suports del Govern electrònic local. I pretén captar el nivell d'impacte que han tingut les Tecnologies de la Informació i les Comunicacions TIC a l'operativitat de l'Administració pública de Bogotà DC especialment pel que fa a la seva relació amb el ciutadà involucrat en el Sector de l'Educació del nivell bàsic i enmig de la ciutat capital.
La presente Tesis doctoral fue gestada dentro del ámbito de estudio de la Sociedad de la Información y el Conocimiento, temática de examen fundamental de investigación de la Universitat Oberta de Catalunya UOC, y presenta los resultados finales de un proceso de investigación científica, y de formalización de conocimientos en el ámbito de la aplicación estratégica de las nuevas tecnologías y, en especial de Internet como soportes del Gobierno electrónico local. Y pretende captar el nivel de impacto que han tenido las Tecnologías de la Información y las Comunicaciones TIC en la operatividad de la Administración pública de Bogotá DC especialmente en lo que concierne a su relación con el ciudadano involucrado en el Sector de la Educación del nivel básico y medio de la ciudad capital.
This doctoral thesis was concocted within the field of study of the Information Society and Knowledge, thematic fundamental review of research at the Open University of Catalonia, UOC, and presents the final results of a scientific research process and formalization knowledge in the field of strategic application of new technologies and especially Internet as supports local e-government. And it aims to capture the level of impact they have had Technologies of Information and Communication ICT in the operation of public administration Bogota DC especially in his relationship with citizens involved in the Education Sector basic level concerns and half of the capital city.

Tese de Doutoramento em Tecnologias e Sistemas de Informação
O Governo Electrónico é assumido, nos tempos que correm, como preocupação comum e transversal a todos os Estados modernos e via para garantir a desmaterialização de serviços públicos, proporcionar mais-valia aos cidadãos e reduzir gastos do Governo. Esta preocupação traduz-se num processo de reengenharia da liderança do Estado e da Administração Pública (AP), apoiada pelas Tecnologias de Informação e de Comunicação (TIC), que não se afigura tarefa fácil, pela especificidade da organização da AP, muito caracterizada por uma multiplicidade e complexidade de serviços público, que muito difere do sector privado. A especificidade acima referida faz com que os diversos métodos existentes sejam limitados ou inadequados ao planeamento global de Sistemas de Informação (SI) da AP, pelo que afigurou pensar-se na modelação de um método de planeamento global de SI capaz de suportar sistemas complexos e heterogéneos, como os da AP, uma vez que os existentes estão vocacionados para o sector privado com o objectivo único de criar vantagens competitivas das empresas junto à concorrência, além de que, o ambiente envolvente, os objectivos, o modus operandi, o modus vivendi, se diferirem da realidade estatal. O termo método ou metodologia é apresentado ao longo da Tese para expressar de forma genérica “ o modo de fazer as coisas” [Olle et al 1988a]. Foram seleccionados 3 (três) Métodos de Planeamento de Sistema de Informação (PSI) que apresentam uma certa continuidade no desenvolvimento, cujo entendimento não está subjacente a um conhecimento muito técnico, nomeadamente: Business Systems Planning (BSP); Framework for Information System Architecture, também, conhecido como estrutura Zachman; Enterprise Architecture Planning (EAP); e, 1 (um) de gestão estratégica denominado de Balanced Scorecard (BSC). Como abordagem, procurou-se afunilar, ou seja, fundir os quatro métodos supramencionados num único capaz de definir uma arquitectura global para e-government, por via de conciliação dos seus pontos fortes. Com a fusão dos 3 (três) métodos de PSI, nomeadamente: BSP, estrutura Zachman e EAP, o alcance do processo de PSI é desenvolvido desde a arquitectura de informação, aplicações, tecnologias, até o plano de implementação. Porém, fica por conhecer-se a relação entre os gastos em Tecnologias de Informação (TI) e o retorno causado por estes investimentos, numa perspectiva de acções futuras, tendo-se, conciliado, por conseguinte, ao Balanced Scorecard, formalizando deste modo a consolidação de um Método de Planeamento Global de SI da AP, referenciado ao longo da Tese sob a sigla MPGAP_e-gov. Trata-se de um método simples, flexível, de fácil uso, aplicável ao planeamento integrado de SI na AP que se identifica pelos atributos simplicidade, flexibilidade, usabilidade e aplicabilidade, respectivamente, e que se supõe impulsionar os governantes a assumirem a responsabilidade de maior envolvimento na elaboração e manutenção de arquitectura de informações da AP, e do seu plano de implementação a médio e longo prazos. Porém, como o que se pretende é a modelação do Governo Electrónico, conciliou-se, ao MPGAP_e-gov, referências de políticas integradas de SI para a integração horizontal e vertical dos SI e a centralização dos sistemas informáticos. Com vista a validar as valências do MPGAP_e-gov, aplicou-se ao contexto da AP de São Tomé e Príncipe, enquanto factor motivador para sua divulgação e adopção. Os constrangimentos da insularidade e pequenez do país constituíram ponto forte para se ter uma visão sistémica da AP são-tomense, uma vez que criou um espaço para diálogo com os diversos responsáveis da Administração do Estado, enquanto o factor atraso, associado ao facto do país ter quase tudo por fazer em matéria de e-government, proporcionaram oportunidades para se apoiar nas experiências dos mais avançados e evitar erros de planeamento e de implementação. Todavia, há necessidade de implementação de políticas públicas claras e que estejam em articulação com outras políticas, como por exemplo as de educação, da “Sociedade de Informação”, dado que o desenvolvimento se faz com uma política activa e integrada, em que os factores institucionais se mostrem capazes de manter um quadro que permita aos cidadãos, empresas e visitantes encontrarem os necessários ajustamentos de integração na sociedade. Os principais resultados deste trabalho foram: compreensão e fundamentação conceitual do Estado à AP electrónica; apresentação de abordagens metodológicas de PSI; desenvolvimento de uma Metodologia de Planeamento Global da AP (MPGAP_e-gov); aplicação da metodologia proposta ao caso da AP são-tomense; e, apresentação de algumas referências de políticas integradas e unificadas de SI.
E-government is assumed in the times that run as a common and transversely preoccupation to all the modern States and the way to guarantee the efficacy of public services, to provide surplus value to the citizens and to reduce expenses of the Government. This concern translates herself in a process of reengineering of the leadership of the State and of the Public Administration (PA), supported by the Technologies of Information and of Communication (TIC), that doesn’t prove easy task, due to specificity of the organization of PA, very characterized by a multiplicity and complexity of public's services, that a lot differs of the private sector. The specificity above referred is the reason for the which several Methods existent are limited or inadequate to the global planning of the Information Systems (IS) in PA, having justified the need to think in modelling of a Method for global planning of IS with capacity to support complex systems as the one of PA, once the existent were conceived for the private sector with the main intent in creating competitive advantages on the opponent companies, and in addition, the ambient, the objective, the modus operandi, the modus Vivendi are different of the State reality. The term Method or methodology is presented along the Thesis to express in generic " the way of doing the things” [Olle, et all. 1988a]. Were selected 3 (three) Methods of Information System Planning (ISP) that present a certain continuity in the development, whose understanding is not underlying a very technical knowledge, such as: Business Systems Planning (BSP); Framework for Information System Architecture, also, well-known as structure Zachman; Enterprise Architecture Planning (EAP); and, 1 (one) of strategic administration (BSC)denominated of Balanced Scorecard. The boarding was amalgamation that consisted in to melt the four mentioned Methods in an only Method capable to define a global architecture for e-government, through conciliation of its strong points. With the fusion of the 3 (three) Methods of ISP above referred (BSP, structures Zachman and EAP) the reach of the process of ISP is developed from the architecture of information, applications, technologies, until plan of implementation. Even so, doesn’t show relationship between expenses in Information Technologies and the return caused by these investments, in a perspective of future actions, fact that required consequently reconciling in Balanced Scorecard, formalizing the consolidation of a Method for a Global Planning of Information System in PA, that referenced along the Thesis under the acronym MPGAP_e-gov. It is a simple and flexible Method, of easy use, applicable to the integrated planning of IS in PA that identifies with the attributes simplicity, flexibility, usability and applicability, respectively, and that is supposed to impel and to engage government structure to assume responsibility of larger involvement in the elaboration and maintenance of architecture of information in PA, and of its plan of implementation for medium and long period. Even so, as the one intent is Modelation of e-government, reconciled to MPGAP_e-gov, IT references of integrated politics for the horizontal and vertical integration of IS and the centralization of the informatics systems. With view to validate the valence of MPGAP_e-gov was applied to the context of PA in São Tomé and Príncipe, while factor of motivation for it popularization and adoption. The constraint of the insularity and smallness of the country constituted strong point to embrace many subjects of AP in São Tomé and Príncipe, once it created a space for dialogue with the several responsible of the Administration of the State, while retardation having almost everything for doing, provided opportunities to lean on in the experiences of the most advanced countries and to avoid mistakes in planning and implementation process. Though, there is need for implementation of clear public politics in articulation with others politics, for example, of education, of the society of information, since the development is made with an active and integrated political, in that the institutional factors shown capable to open and to maintain an ideal environment that allows to the citizens, companies and visitors to find the necessary integration adjustments in the society. The main result of this work were: understanding and conceptual definition of the State to the electronic PA; presentation of methodological boarding of ISP; development of a methodology of global planning of PA (MPGAP_e-gov); application of the methodology proposal to the case of PA of São tome and Príncipe; and, presentation of some references of unified and integrated politics of IS.

O Governo Electrónico é o processo de modernização da governação baseado na utilização das tecnologias de informação e comunicação a qual coloca o cidadão e as empresas no centro das atenções, permite maior acesso e qualidade da informação pública, promove a melhoria da prestação e da acessibilidade de serviços públicos, aumenta as oportunidades de participação cívica e democrática tornando a governação e a Administração Pública mais eficaz, mais eficiente, menos onerosa e mais responsabilizada. Simultaneamente o Governo Electrónico contribui para o crescimento da economia digital e da sociedade da informação, promovendo o desenvolvimento sustentado, contribuindo para reduzir os níveis de pobreza e as desigualdades ao proporcionar maior acessibilidade aos serviços do Estado e às oportunidades socio-económicas. O Governo Electrónico pode transformar o sistema de governação de um país tornando-o, mais transparente e mais participativo. A introdução de novas aplicações e capacidade tecnológicas tem um elevado impacto inovador ao nível do funcionamento da Administração. O trabalho aqui apresentado é o resultado de um estudo sobre o Goveno Electrónico num país pequeno, considerando tanto o arquipélago como a Diáspora, e procura responder a algumas das questões relativas ao e-government, assim como suas principais características e seus impactos. Com esse objectivo foi realizado um estudo quantitativo baseado na aplicação de um questionário, tendo-se concluído que o e-government em Cabo Verde tem um impacto positivo na população.
E-Government is the government modernization process based on the use of information technology and communication that puts citizens and businesses in the spotlight, that allows greater access and quality of public information, improves the delivery and accessibility of public services, increases the opportunities for civic participation and democratic governance and makes the government more effective and efficient, less costly and more accountable. E-Government contributes simultaneously to the growth of the digital economy and information society, promoting the sustainable development and helping the reduction poverty levels and inequality by providing greater accessibility to government services and socio-economic opportunities. E-Government can transform the governance system of a country by making it more transparent and more participatory. The introduction of new applications and technological capabilities has a high impact on innovation both in the functioning of the Administration. The work presented here is the result of a study on e-government in a small country, both in the archipelago and in the Diaspora, which seeks to answer some questions concerning the e-government, as well as its main characteristics and their impacts. Therefore a quantitative study using a questionnaire was performed, and arrived at the conclusion that e-government in Cape Verde has a positive impact on the population.

A proposta apresentada oferece uma abordagem interdisciplinar com uma forte integração entre as áreas de Gestão do Conhecimento e de Media, Marketing, Ciências Sociais e Engenharia Informática para desenvolver e aplicar a proposto de projeto final do Mestrado em Comércio Eletrónico do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra - ISEC. Este trabalho tenta enriquecer o conhecimento nessas áreas através de suas contribuições teóricas e técnicas por apresentar, passo a passo, a sugestão de um projeto de comunicação institucional, tomada de decisão política, democracia direta digital e participação eletrónica em uma instituição pública para a promoção da cidadania digital. Dentro deste contexto, faz-se exercer por meio da democratização do acesso às TIC’s, prerrogativa da inclusão digital e social, a sugestão da criação de um conceito de uma plataforma digital que venha a auxiliar, como uma ferramenta, para que em conjunto com a sociedade e decisores políticos possam ser criados canais diretos de comunicação para possibilitar a participação da sociedade nas tomadas de decisões políticas em instituições públicas. Além do conceito de protótipo de uma plataforma digital que integre várias tipologias de democracia ainda foram criados dois modelos conceptuais, um modelo de adoção de tecnologia e, outro sobre tomada de decisão interativa, ambos com o objetivo de auxiliar e aprofundar o estudo na utilização e adoção de governo eletrónico pelos cidadãos. No âmbito de aplicabilidade e na eficácia do desenvolvimento deste trabalho, foi-se sugerido como câmara municipal portuguesa padrão a Câmara Municipal de Coimbra, em Portugal, a fim de estabelecer uma condição próxima da realidade nos processos e etapas da tomada de decisão política e participação da população na nossa proposta. Dessa forma, o presente estudo disponibiliza todos os conceitos e fundamentos para a implementação de uma plataforma de governo eletrónico proporcionado pelo uso de medias digitais, sendo assim, mais uma alternativa à democratização em massa, e a ênfase da importância dos desafios e oportunidades que determinam a adoção do uso de plataformas de governo eletrónico e da importância da e-participação no cenário atual das TIC’s e para os governos e a sociedade. Assim, ainda vale ressaltar a contribuição teórica da pesquisa elaborada sobre modelos de adoção de tecnologia e de tomada de decisão e, sobretudo, acerca do e-governo, eparticipação e tomada de decisão política, além de servir como apoio de ponto de partida para outros projetos de desenvolvimento de plataforma de participação eletrónica.

Trabalho de projecto de mestrado em Engenharia Informática, apresentado à Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Ciências, 2008
Este documento descreve o trabalho realizado no âmbito da disciplina de Projecto em Engenharia Informática do Mestrado em Engenharia Informática da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. O estágio proporcionou-se através de uma parceria com a empresa Opensoft e decorreu nos clientes Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA) e Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). Foram desenvolvidos os projectos:-Balcão integrado Sucessão e Herança: medida de simplificação do registo civil, definida pelo Governo, que visa concentrar todos os actos relacionados com o falecimento num balcão único. Este projecto envolve a interacção entre o sistema das Declarações Electrónicas, que funciona como um portal de comunicação fiscal entre várias entidades e as Finanças, e o sistema do Património, responsável por gerir a informação e processos relacionados com os impostos do património.-Acessibilidade à web: o objectivo é tornar a informação disponibilizada pela Administração Pública na Internet acessível a todos os cidadãos. Os sistemas abordados são o sistema do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) e o sistema de Vendas na Internet.-Reclamações Graciosas de IMT: pretende-se fornecer ao contribuinte um mecanismo simples e eficiente que lhe permita a reclamação do imposto que foi cobrado pelo Estado. Este projecto envolve a interacção entre o sistema do Património e o SIGEPRA, sistema responsável pela gestão das reclamações, externo à Opensoft. O trabalho realizado envolveu tarefas de análise/desenho, desenvolvimento, testes, passagem e acompanhamento em produção e englobou várias tecnologias entre as quais se destacam web services, bases de dados e transacções.
This document describes the work carried out under the Informatics Engineering Project in the Masters in Informatics Engineering of the Faculty of Sciences of the University of Lisbon. The training/internship is provided through a partnership with the company Opensoft and occurred in Opensoft’s customers DGITA and IHRU. The following projects have been developed:-Balcão integrado Sucessão e Herança: measure of simplification of civil registration defined by the Government, which aims to concentrate all acts related to the death in a single place. This project involves the interaction between the Declarações Electrónicas system, which serves as a portal of communication between various entities and the Treasury, and the Património system, responsible for managing the information and processes related to several taxes.-Acessibilidade à web: the aim is to make the information supplied by the Public Administration on the Internet accessible to all citizens. The systems covered are the Novo Regime de Arrendamento Urbano system (NRAU) and the Vendas na Internet system.-Reclamações Graciosas de IMT: it is intended to offer taxpayers a simple and efficient mechanism that enables them to complain the taxes collected by the State. This project involves the interaction between the Património system and SIGEPRA (system responsible for managing complaints). The work involved analysis / design, development and testing tasks, going into production and monitoring and included several technologies such as web services, databases and transactions.

The public contract in the public management context, is an implementing instrument of public policy that promotes the public value. In this sense, policies and public contracts practices, framed by a management strategy, are focused on economic efficiency, but also in promoting social and environmental objectives underlying the socio-economic reality that is wanted to improve. To monitor, to manage and to evaluate the results and impacts of public procurement in achieving these goals is a challenge that the authorities and public bodies face in the context of governance. In order to address the above challenges, one witnesses the adoption of information and communication technologies. E-procurement presents itself as one of the most important initiatives of e-government, given the impact it has in the economic development terms. The public e-procurement, in governance, increases competition, empowers more transparent decision-making processes, in order to fight corruption; relative to administration, it reduces paperwork, allowing gains in time and money. Namely, it presents itself as a tool to create public value. However, while the benefits associated with e-procurement are evident, the simple adoption of technological component does not mean that the organization automatically gets the pointed out benefits. In Portugal, there has been several progresses in the e-procurement policies and practices field. The organizational gains are recognized, particularly in the European context. However, e-procurement platforms have limitations, giving place to a set of organizational constraints preventing the evaluation access to the impact of public procurement in the creation of public value. The lack a conceptual vision that aligns framing and implementing public policies and the contractual activity of public institutions and services, is one of the causes associated with the limits of electronic procurement platforms. The lack of a model, of this nature, prevents the monitoring and the management of information inherent to the procurement process as well as the respective evaluation of their impact on the organization and society. The lack of conceptual frameworks limit the indigenous innovation potential given the technology role in the public procurement case. The aim of this PhD project is to understand in the context of governance and e-government, the phenomenon of public procurement oriented towards public value. To deal with this purpose, one has to embrace the design research methodology, based on a structured strategy in three phases, triangulating methods and techniques in order to gahter information. Empirical studies resulted in a model of integrated management of procurement-oriented public value: (i) provides the framework for public procurement in a wider context; (ii) allows us to evaluate the impact of public procurement in the creation of public value; and (iii) direct the technological development of public procurement platforms oriented public value.

Dissertação de Mestrado em Comércio Electrónico e Internet apresentada à Universidade Aberta
A presença do sector público na Internet e na World Wide Web é evidente. São já muitos os conteúdos disponíveis para os cidadãos e as empresas. Estes assumem o papel de clientes que devem ser servidos com eficácia, eficiência e satisfação, de forma ininterrupta e célere. Neste sentido, as tecnologias de informação e comunicação têm um papel fundamental no fortalecimento de uma participação e envolvimento dos cidadãos numa democracia contemporânea, que se exige numa sociedade onde a informação e o conhecimento são fundamentais num meio cada vez mais competitivo e exigente. Neste âmbito, qualquer iniciativa de governo electrónico com sucesso, requer uma visão global rigorosa, que pondere todas as perspectivas necessárias enquadradas num plano de integração vertical e horizontal sustentado, nos distintos níveis de governo local, regional e nacional. Deste modo, a adopção de standards para uma maior flexibilidade e interoperabilidade inter governamental é essencial para um progresso metódico e congruente que analise e melhore a acessibilidade, a inclusividade e a usabilidade geral dos serviços públicos. Partindo desta consideração, a equidade de acesso a todos os cidadãos é assegurada de forma a permitir a plena participação de todos os indivíduos independentemente do género, da classe social, e do grupo étnico e cultural onde estes se inserem
La présence des services publics dans l’Internet et dans le World Wide Web est de plus en plus claire et usuelle. Beaucoup sont les contenus disponibles pour les citoyens et entreprises. Ceux-ci assument le rôle de clients qui doivent être servis avec le plus d’efficacité et de satisfaction dans un continuelle et prompte façon. Dans cette question, les technologies d’information et communication ont un rôle fondamental dans le renforcement de la participation des citoyens dans la démocratie contemporaine, essentielle dans une société où l’information et la connaissance sont la base dans un environnement plus compétitif et exigeant. Donc, quelque initiative réussie du gouvernement électronique demande une exigeante vision globale qui considère tous les nécessaires perspectifs dans un plan soutenu d’intégration verticale et horizontale aux différents niveaux de gouvernement local, régional et national. Si, l’adoption des standards vers une plus flexibilité et interopérabilité intergouvernemental est essentielle pour le progrès méthodique et harmonieux lequel analyse et perfectionne l’accessibilité, l’inclusion et l’usage général dans les services publics. Donc, l’équité d’accès à tous citoyens, notamment les handicapés visuels, est assurée dans une façon qui permet la pleine participation de tous individus, quel que soit son sexe, statut social ou groupe ethnique
The presence of the public sector in the Internet and in the World Wide Web is evident. The available contents are already great for the citizens and the enterprises. These assume the role of customers to be served with effectiveness, efficiency and satisfaction, in the continuous and fast form. In this sense, the information and communications technologies play a key role in strengthening the participation and involvement of citizens in a contemporary democracy, which is demanded in a society where the information and knowledge are crucial in an increasingly competitive and demanding environment. In this extent, any initiative of electronic government with success requires a thorough overview, which considers all the necessary perspectives fitted in a plan of vertical integration and horizontal sustained, in the different levels of local, regional and national government. Thus, the adoption of standards for greater flexibility and inter governmental interoperability is essential to a methodical and congruent progress to examine and improve the accessibility, inclusiveness and general usability of public services. On this account, equity of access for all citizens is ensured in order to allow the full participation of all people regardless of gender, social class, ethnic group and the cultural and where they fall

Tese de doutoramento, e-Planeamento, Universidade de Lisboa, Faculdade de Ciências, Universidade Nova de Lisboa, Universidade de Aveiro, 2015
International guidelines advocate for citizens participation in government decision-making processes through information and communication technologies mediated by the Internet (e-governance and e-government). However, the levels of youth participation are still unsatisfactory, and international studies show little effectiveness of media literacy education in Portugal, underlying electronic participation literacy. Consequently, the research question—“How can education for media literacy be conducive of a participatory e-citizenship among young people?”—engaged in light of the mismatch between e-governance strategies with regard to young people’s civic engagement, on the one hand, and young people’s perceptions of themselves as e-citizens on the other. The study population consisted of 12 mayors and 12 municipal technicians, two formal youth institutions, 12 directors of public secondary schools, and 131 teachers and 1392 students of 11th and 12th grade. The data was obtained through questionnaires, interviews, and website analysis. A mixed methods approach allowed the conclusion that weak e-governance political goals aimed towards young people allied with weak educational citizenship and media literacy strategies determining the young people’s informal and formal online participation. In support of this, 14.5% of the variance (R2=0.145,F(4)=38.22, p<0.001) of their levels of formal online participation is predicted by regular meetings with mayors, students’ levels of media literacy, students’ informal online participation, and students’ perceptions of their possibility to participate. In addition, 15.7% of the variance (R2=0.157, F(4)=47.45, p<0.001) of students’ levels of informal online participation is predicted by students’ formal online participation, students’ levels of media literacy, and the opportunity to participate in action and innovation projects at school. Students’ formal online participation is also positively correlated with students’ perception of possibility to participate [r(1136)=0.114, p<0.001] and their mobile Internet access [r (912)=0.073, p=0.028].
Diretivas internacionais preconizam a participação dos cidadãos através da governança e governo eletrónico. Contudo, os níveis de participação jovem continuam não satisfatórios e estudos internacionais evidenciam pouca eficácia da educação para a literacia mediática em Portugal, literacia subjacente à participação eletrónica. Consequentemente, a questão de investigação “Como é que a educação para a literacia mediática pode conduzir a uma cidadania eletrónica participativa dos jovens?”, teve subjacente uma incompatibilidade entre as estratégias de e-governança com relação à participação cívica dos jovens, e por outro, as perceções dos jovens de si mesmos como cidadãos. A população do estudo foi constituída por 12 presidentes de câmaras municipais e 12 técnicos camarários, 2 instituições formais de juventude, 12 diretores de escolas secundárias publicas, 131 docentes e 1392 alunos do 11º e 12º ano). Para a obtenção dos dados optou-se por questionários, entrevistas e análise de páginas de internet. A metodologia mista aplicada permitiu concluir que os fracos objetivos políticos de governança eletrónica dirigida aos jovens aliados às fracas estratégias educacionais de cidadania e literacia mediática afetam a participação formal e informal online dos jovens, pois 14.5% da variância (R2=0.145, F(4)=38.22, p<0.001) dos seus níveis de participação formal online tem como previsores os encontros regulares com presidentes de câmara, os seus níveis de literacia mediática, a sua participação informal online e as suas perceções de possibilidade de participação e 15.7% da variância (R2=0.157, F(4)=47.45, p<0.001) dos seus níveis de participação informal online tem como previsores estatísticos a sua participação formal offline e online, os seus os níveis de literacia mediática e a possibilidade de participarem em projetos de ação e inovação nas escolas. Mais, a sua participação formal online está também positivamente correlacionada com a perceção de possibilidade de participar [r(1136)=0.114, p<0.001] e com o acesso móvel à internet [r (912)=0.073, p=0.028].
Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), SFRH/BD/78276/2011

As exigências de democratização da sociedade colocam à Administração Local a necessidade de aprofundar a participação dos cidadãos nas decisões políticas, de forma a poderem influenciar mais de perto os processos e as decisões que lhes dizem respeito, em particular os relativos à esfera político-administrativa. Todavia, os cidadãos/munícipes não se mobilizam por simples apelos à participação política, uma vez que a mobilização social é um processo vasto e complexo, de mudanças que criam as necessárias condições prévias à participação. Neste sentido, um melhor funcionamento da Administração Pública e uma possível mudança do comportamento dos cidadãos face ao poder político não podem ser desligados da implementação de estruturas de inserção dos cidadãos na coisa pública. Partindo destas premissas, pretende-se estruturar um projecto de maior participação dos cidadãos/munícipes e dos funcionários na vida autárquica, melhorando o seu envolvimento nas acções do município e nas próprias eleições autárquicas, bem como na política de comunicação municipal, com especial ênfase para o Governo Electrónico Local. É neste contexto que se destaca um conjunto de medidas tendentes a potenciar a participação dos munícipes, quer no âmbito da utilização das novas tecnologias, quer na identificação do município como actor da governança na implementação de políticas públicas.
Society’s democratization demands put the Local Administration in need for enhancing the citizens’ participation in political decisions, so that they can influence their concerning processes and decisions in a closer way, in particular the ones relative to the political-administrative sphere. However, the citizens/municipal-inhabitants do not mobilize for simple calls to the political participation, given that the social mobilization is a wide and complex process, of changes that create previous conditions to the participation. In this way, a better run of the Public Administration and a possible change of citizens’ behaviour in view of the political power cannot be shutdown from the implementation of citizens’ insertion structures on public affairs. Starting from these premises, we pretend to structure a project of larger participation from the citizens/municipal-inhabitants and from the autarchic life, improving their involvement in municipal actions and the next autarchic elections, as well as in the municipal communication politic, with special emphasis to the Local Electronic Government. It is in this context that it stands out a set of decisions tending to strengthen the participation of the municipal-inhabitants, whether in the ambit of the new technologies, or in the identification of the community as an actor of leadership in the implementation of public politics.

O principal objectivo da tese é responder a uma questão: como é que as tecnologias de informação e comunicação podem ser empregues para fortalecer a vertente democrática da forma de governo constituída? Ou, pela negativa, de que modo é que as tecnologias de informação e comunicação podem ser utilizadas para combater, de uma maneira eficaz, algumas das degenerescências da democracia representativa da III República portuguesa? Nesse sentido, começamos por ter em atenção a amplitude do conceito de sistema político, para podermos estabelecer o quadro da maior parte dos elementos operativos da tese. Primeiro olhamos para as pessoas – quem ou o povo num dos sentidos desta expressão. Depois para as estruturas – o como ou os meios que as pessoas podem e/ou devem utilizar para formarem e expressarem as decisões políticas. E aqui vamos ter em atenção, muito especialmente, as ideologias; as estruturas com personalidade jurídica – o Estado, os partidos políticos e os grupos –; e o Direito. Em terceiro lugar, debruçamo-nos sobre as decisões. Terminamos com algumas referências ao sistema cultural, onde destacamos as tecnologias de informação e comunicação, de modo a pudermos tratar autonomamente alguns aspectos técnicos relacionados com as redes de computadores, especialmente a rede Internet. De seguida, prestamos atenção a alguns alicerces institucionais da forma de governo em vigor. Em primeiro lugar, sobre os alicerces de carácter democrático representativo – designadamente a separação de poderes entre os que governam e os que não governam; a soberania do povo; a legitimidade democrática; a participação política; o pluralismo na representação político-partidária; o mandato partidário; o princípio maioritário; o Estado-de-partidos; e a responsabilidade política. E, em segundo lugar, a algumas figuras que vamos designar em conjunto pela expressão enclaves participativos – o referendo; e os procedimentos da democracia participativa propriamente dita. Depois, fazemos uma rápida incursão junto de alguns problemas que têm a ver – fundamentalmente – com a forma de governo democrática directa. O intuito é estabelecermos algumas conexões entre a forma de governo em vigor e o modelo de forma de governo que propomos. Finalmente, projectamos – em linhas muito gerais – um modelo de forma de governo democrática representativa material. É – precisamente – com base neste arquétipo, que procuramos responder à questão que está na génese da elaboração da tese. Para o efeito, temos particularmente em atenção o poder das ideias; o conceito de multidão; as identidades de projecto; um sistema de valores essenciais; os objectivos a atingir; as estratégias a seguir; os meios tácticos a utilizar; e as decisões políticas a tomar.
The main purpose of the thesis is to answer a question: how information and communication technologies can be employed to strengthen democratic area of the composed government model? Or, by the means of a negative proposition, how information and communication technologies can be used to tackle, in an efficient manner, some of the degenerations of de III Portuguese Republic representative democracy? Accordingly, we begin by paying attention to the extent of political system concept to establish the framework for the most operating elements wrought in this thesis. First, we look to the individuals – who or the people in a sense of that expression. Then, to structures – the how or the means that people can and/or should use to form and express political decisions. And here we have in mind, particularly, ideologies; structures with legal personality – the State, political parties and groups – and Law. Thirdly, we focus on decisions. We ended up with some references to cultural system where we highlight information technologies and communication, so we can independently address some technical issues related to computer networks, mainly Internet. Following we look at some institutional foundations related with the format government in place. Firstly, on de foundations of representative democratic nature – namely the separation of powers between those who govern and those who do not govern; pluralism in political party representation; democratic legitimacy; party mandate; majority principle; State-of-parties; and political responsibility. And secondly, on some data we will jointly assign by the expression participatory enclaves – the referendum; and procedures of participatory democracy itself. We then proceed with a quick incursion along some problems related to – basically – direct democratic government format. The aim is to establish various connections between the form of government in place and the model form of government we propose. Finally, we design – in general requisites – a model of a representative democratic form of acquisitive government. It is – precisely – based on this archetype that we seek to answer the question which is at this thesis foundation. To this end, we pay particular attention to the power of ideas; the concept of multitude; identities project; a system of core values; purposes to achieve; strategies to go behind; tactical methods to be used; policies and decisions to create.