Dissertations / Theses on the topic 'Herança e sucessão'

GOMES, Felipe Lima. O direito fundamental à herança: âmbito de proteção e consequências de sua constitucionalização. 2015. 181 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2015.
Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-07-03T12:44:58Z No. of bitstreams: 1 2015_tese_flgomes.pdf: 1243075 bytes, checksum: 12dea5453162e7d1a6cfe38054003ae4 (MD5)
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The paper investigates the inclusion of the right to inheritance in the Brazilian Constitution of 1988 and its consequences to the compatibilization of infraconstitutional rules related to hereditary rights. In the first two chapters, the concepts concerning the theory of fundamental rights that are necessary to the issue are specified. Rober Alexy’s theory on principles, for whom the fundamental rights’ norms have, generally, the nature of a optimization command, is adopted as the theoretical reference to the explanation of the fundamental right’s norms' nature and of how they could collide. Further, it is analyzed the concepts of restriction and scope of protection of fundamental rights, in order to trace the legal situations that concern the right to inheritance. In the third chapter, a few fundamental structures of the Brazilian Law of Successions are analyzed, regarding both lawful and testamentary succession, establishing important notions to the ongoing of the research. In the last part, the effects of constitutionalisation of the right to inheritance are told, which gives them the specific treatment of a fundamental right. As a result, a few hereditary rights’ problems are chosen, which are reinterpreted according to the constitutional treatment of fundamental right that was given to the right to inheritance.
Investiga a inclusão do direito à herança na Constituição brasileira de 1988 e as consequências de sua constitucionalização para toda a conformação do direito infraconstitucional ligado ao direito hereditário. Nos dois primeiros capítulos, são precisadas as noções ligadas à teoria dos direitos fundamentais necessárias ao enfrentamento direto da matéria. A teoria dos princípios de Robert Alexy, para quem as normas de direitos fundamentais encerram, em regra, a natureza de um mandamento de otimização, é adotada como aparato teórico para a explicação da natureza das normas de direito fundamental e da forma como elas podem entrar em colisão. Passa a analisar as noções de restrição e de âmbito de proteção dos direitos fundamentais, a fim de traçar o conjunto de situações jurídicas componentes do direito à herança. No terceiro capítulo, são repassadas algumas estruturas fundamentais do direito hereditário brasileiro, tanto da sucessão legítima, quanto da sucessão testamentária, a estabelecer noções importantes ao prosseguimento da pesquisa. Na última parte, são repassados os efeitos da constitucionalização do direito à herança, que lhe conferem o regime específico de direito fundamental. Na sequência, são escolhidos alguns problemas de direito hereditário, os quais são reinterpretados de acordo com o regime de direito fundamental que a Constituição brasileira de 1988 conferiu ao direito à herança.
Ce travail enquête sur l'inclusion du droit à l'héritage dans la Constitution brésilienne de 1988 et les conséquences de sa constitutionnalisation pour toute la conformation du droit infra-constitutionnel rapporté au droit héréditaire. Dans les deux premiers chapitres, les notions liées à la théorie des droits fondamentaux nécessaires à la confrontation directe de la question sont précisées. La théorie de la jurisprudence des principes de Robert Alexy, selon lequel les normes relatives aux droits fondamentaux contiennent, en règle générale, la nature d'un commandement d'optimisation, est adoptée comme un dispositif théorique pour expliquer la nature des normes relatives aux droits fondamentaux et comment elles peuvent entrer en collision. On examine les notions de restriction et le cadre de protection des droits fondamentaux, afin de tracer l'ensemble des situations juridiques composantes du droit à l'héritage. Dans le troisième chapitre, certaines structures fondamentales du Droit des Successions brésilien, à la fois de la succession légitime, comme la succession testamentaire, sont évoquées pour établir des notions importantes afin de poursuivre la recherche. Dans la dernière partie, les effets de la constitutionnalisation du droit à l'héritage sont évoqués, ce qui lui donne le régime spécifique de droit fondamental. Par la suite, quelques problèmes du droit de succession sont choisis, réinterprétés selon le régime de droit fondamental que la Constitution de 1988, a donné au droit à l'héritage.

Made available in DSpace on 2014-12-30T13:02:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000463766-Texto+Parcial-0.pdf: 343259 bytes, checksum: 72801758566d41847c86606ac71890c6 (MD5) Previous issue date: 2014
of the ways of property transmission. This transmission, immediately operated, transfers the inheritance left by the deceased one free of charges to the heirs, as no effort is required from the heir to effectively receive it. The inheritance, no matter how it is composed, is considered by civil law as property due to the solemn requirements for its transmission. It is a State attribution, with constitutional provision, the power to tax the referred transmission as it results in an asset increase to the beneficiary. The taxation is meant to be, as it is possible, gradually done. Thus, the hability to pay as the criteria of tax fixation is theme of large debates in doctrine and in jurisprudence when it is understood that the inheritance tax is a real tax and because of this couldn't be related to the heir's hability to pay. In this terms, the present work has the objective to analyse the progressive increase as a way of make the hability to pay principal effective in the succession transmission.
A abertura da sucessão (evento morte), é classificada no ordenamento pátrio como uma das formas de transmissão da propriedade. Esta transmissão, que se opera de forma imediata, transfere a herança deixada pelo falecido, a título gratuito, aos herdeiros, já que nenhum esforço se dá por parte do herdeiro para o seu efetivo recebimento. A herança, não importa como venha ser composta, é considerada pela lei civil como um imóvel em face das exigências solenes para a sua transmissão. Ao Estado é atribuído, por previsão constitucional, o poder de tributar a referida transmissão já que ela acarreta um acréscimo patrimonial ao beneficiário. Esta tributação há que se dar, sempre que possível, de forma graduada. Assim a capacidade contributiva como critério de fixação do imposto é tema de grande debate doutrinário e jurisprudencial quando se entende que o imposto sobre herança é um imposto real e por isto não poderia ser atrelado a capacidade contributiva do herdeiro. Assim, o presente trabalho tem por objeto a análise da progressividade como forma de efetivação do princípio da capacidade contributiva na transmissão sucessória.

Programa de Pós-Graduação em História. Departamento de História, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Ouro Preto.
Submitted by giuliana silveira (giulianagphoto@gmail.com) on 2016-02-19T17:44:39Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_PromessaConfirmaçãoAlforrias.pdf: 2019434 bytes, checksum: c4fa864412ff25f5c4bb1a05b8dd2ada (MD5)
Approved for entry into archive by Gracilene Carvalho (gracilene@sisbin.ufop.br) on 2016-02-25T17:02:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_PromessaConfirmaçãoAlforrias.pdf: 2019434 bytes, checksum: c4fa864412ff25f5c4bb1a05b8dd2ada (MD5)
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Este trabalho realiza um estudo acerca das alforrias e de outros privilégios prometidos aos cativos e libertos da região de Guarapiranga (MG) (c: 1820 – 1871). Partindo do princípio de que os desejos de última vontade eram concretizados somente após a morte do testador através da abertura do testamento, a pesquisa também tem como propósito verificar a confirmação das prerrogativas anotadas no documento de prestação de contas dos testamentos. Este procedimento permite verificar se as alforrias e os legados registrados para os cativos e libertos foram revestidos em ganhos plenos. Para atingir os objetivos propostos, foi examinado um conjunto documental composto por Traslados de Testamentos, Inventários Post Mortem, Prestação de Contas dos Testamentos, Listas Nominativas de Habitantes (1831/32), Ações Cíveis e um Processo-Crime. Para compreensão do processo da alforria levou-se em consideração os principais acordos entre senhores e cativos no cotidiano da escravidão. Além disso, analisou-se o perfil social dos senhores que prometiam a liberdade, as variáveis demográficas dos alforriados, os fatores que influenciavam a concessão e os principais tipos de alforrias. Tendo em vista que os escravos não adquiriam somente a manumissão, examinou-se, ainda, os principais legados anotados para os escravos e libertos bem como a razão de alguns senhores terem nomeados alguns dos seus cativos como herdeiros. Por fim, para confirmar o recebimento das benesses, foram identificados os testamenteiros e as principais formas usadas para demonstrar a quitação das alforrias e de outros legados. _________________________________________________________________________________
ABSTRACT : This research does a study about manumissions and about another privileges promised to slaves and freedmen from Guarapiranga (MG) (c: 1820-1871). Assuming that the testers' will were concretized only after the tester' death through the opening of wills, this research also proposes to verify the confirmation of rights (manumissions and legacy) noted on the will estate proceeding documents. This procedure allows verifying if the manumission and the legacy registered for slaves and freedmen were reversed in full gains. In order to reach the proposed aim, it was examined a group of documents composed by wills, inventories post mortem, will estate proceedings, nominative list of inhabitants (1831/32), civil actions and a criminal case. To comprehend the manumission process, it was considered the main negotiations between masters and slaves. Besides, it was analyzed the masters' social profile who promised the freedom, the freedmen's demographic variables, the factors that influenced the concession of freedom and the main types of manumission. In view that slaves did not acquired only manumission, this study also examined the main legacy noted to slaves and freedmen and the reason for some masters appointed some of their slaves as heirs as well. Lastly, to confirm the receipt of manumissions, of legacies and of heritages, it was identified the manager of wills and the main ways to demonstrate the discharge of manumission and of other legacy.

Submitted by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2010-07-16T17:06:32Z No. of bitstreams: 1 Dissertação 15.06 Final.pdf: 578232 bytes, checksum: 7ece7c8e75f36b7533940573a6b24ae8 (MD5)
Approved for entry into archive by Paulo Junior(paulo.jr@fgv.br) on 2010-07-16T17:06:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação 15.06 Final.pdf: 578232 bytes, checksum: 7ece7c8e75f36b7533940573a6b24ae8 (MD5)
Made available in DSpace on 2010-07-16T17:38:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação 15.06 Final.pdf: 578232 bytes, checksum: 7ece7c8e75f36b7533940573a6b24ae8 (MD5) Previous issue date: 2010-05-18
O presente estudo busca pesquisar, identificar, descrever e analisar os fatores que obstaculizam e dificultam a transferência de liderança e poder em processos de sucessão por que passam empresas familiares, os quais inibem o sucesso em processos aparentemente simples, porém de profunda complexidade, e os quais não raro podem levar a instituição-empresa à condição de descontinuidade e a instituição-família à desintegração. Este trabalho está focado em três importantes pilares que são: o paradigma da empresa e da família e o conflito daí resultante; a transferência de liderança e de poder e seu impacto causado no fundador-sucedido, no sucessor e no grupo que vive no interior das organizações e, por último, o grupo como possível fator que poderá obstaculizar o processo sucessório, dado sua característica de formação e maneira como se conduz. O trabalho não tem por objetivo encontrar respostas definitivas tampouco produzir soluções para qualquer dos pilares que pretende pesquisar, descrever e analisar através de pesquisa bibliográfica. Tampouco sugerir modelos de sucessão e metodologia de como proceder em tais processos. Tem, outrossim, os seguintes objetivos: (i) contribuir com aqueles que nele acessarem, sejam pesquisadores, curiosos da temática, sucedidos e sucessores a melhor compreender o processo sucessório, (ii) pesquisar as características do paradigma da empresa e da família, explicitar suas diferenças e os conflitos que decorrem do choque entre os dois, (iii) pesquisar e analisar como a racionalidade e funcionalidade, uma característica do paradigma da empresa, convive, ainda que de maneira conflitante, em um mesmo espaço com o subjetivo e o afetivo, uma característica do paradigma da família, (iiii) entender as relações do líder e fundador com sua obra, e como a transferência do poder e liderança podem provocar reações que inibem a evolução do processo sucessório, e, por último, (iiiii) como os grupos que vivem no interior das organizações podem ser obstáculos ao processo sucessório e ao sucessor e como se dá a legitimação do sucessor por estes grupos. No Brasil, apenas 30% das empresas familiares chegam à segunda geração e 5% à terceira geração. Esta pesquisa tem a expectativa de ser meio para a contínua instrumentalização dos atores envolvidos, agregar conhecimento e contribuir para diminuir os índices de mortalidade destas empresas, aumentando por decorrência o número daquelas que finaliza satisfatoriamente o processo de sucessão, desta forma gerando condições para a perenização das organizações envolvidas em tais processos

Orientador : Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk
Coorientador : Luiz Edson Fachin
Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 29/09/2017
Inclui referências : f. 196-208
Resumo: Dentro das balizas legais descritas pelo art. 1.829 do Código Civil de 2002, a presente tese propõe que as disposições constantes do pacto antenupcial podem influenciar a sucessão legítima quando da concorrência sucessória dos descendentes com o cônjuge, a depender do regime de bens eleito pelo casal. Considerando, ainda, que o pacto antenupcial é negócio jurídico autônomo em relação aos contratos e aos testamentos, propõe-se, a partir da ponderação entre os princípios da liberdade e da solidariedade, que ele não está adstrito aos limites legais impostos a estes dois institutos. Isso faria com que a ele não incidisse a vedação à disposição sucessória contratual (art. 426) nem a indisponibilidade da legítima pelo testador (arts. 1.789 e 1.845). Assim, defende-se que o pacto antenupcial pode promover e instrumentalizar a autonomia sucessória dos cônjuges, que, em exercício pleno de liberdade positiva a respeito de sua esfera patrimonial, podem dispor a respeito de sua mútua exclusão da concorrência sucessória. Palavras-chave: Pacto Antenupcial; Herança; Autonomia Privada; Cláusula de Exclusão da Concorrência Sucessória do Cônjuge.
Abstract: In view of the legal constraints laid out by the Article 1.829 from the 2002 Brazilian Civil Code, this thesis puts forth the idea that prenuptial agreement provisions may influence the inheritance with regard to the descendants and the spouse, depending on the matrimonial regime adopted by the couple. Considering that in Brazil the prenuptial agreement is not a contract, neither a will, this thesis proposes, according to the constitutional principles of freedom and cooperation, that it is not bound by the legal limitations imposed on contracts and wills. Thus, the rules that do not allow contracts concerning the inheritance of a living person (Article 426), neither wills disposing more than half of the estate if there are necessary heirs (Articles 1.789 and 1.845), do not apply to the prenuptial agreement. Thus, this thesis argues that the prenuptial agreement can promote and provide the succession autonomy of the spouses, which, in full exercise of positive liberty, may exclude the spouse from the inheritance. Keywords: Prenuptial agreement; Inheritance; Private autonomy; Disinheritance clause in prenuptial agreement.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-02-22T11:42:06Z No. of bitstreams: 1 Lígia Carolina Costa Moreira.pdf: 730293 bytes, checksum: 9ac00262620a19f361261b9f18039e1d (MD5)
Made available in DSpace on 2017-02-22T11:42:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lígia Carolina Costa Moreira.pdf: 730293 bytes, checksum: 9ac00262620a19f361261b9f18039e1d (MD5) Previous issue date: 2017-02-14
With the advent of the Civil Code of 2002, the inheritance law underwent enormous modifications, especially with regard to the position of the surviving spouse among the successors of the de cujus. The purpose of this dissertation is to analyze the succession rights of the surviving spouse, the new order of hereditary vocation, their competition with the descendants and ascendants, as well as the hereditary quota that will be received in each of the situations. Faced with the lack of legislative technique and legal uncertainty introduced as provided for in Article 1.829 of the Civil Code, law students have no other choice than the difficult task of interpreting the rule, in the most correct way, thus preventing Endless controversies. In a second moment, it is verified that the Federal Constitution of 1988, in view of the social yearning, acclaimed the existence of the stable union, as a family entity protected by the State. It also analyzes the inheritance rights of the partner in competition with the descendants and ascendants of the deceased, as well as their possible competition with the surviving spouse
Com o advento do Código Civil de 2002, o direito sucessório sofreu enormes modificações, especialmente no que diz respeito à posição do cônjuge sobrevivente dentre os sucessores do de cujus. A presente dissertação tem por finalidade analisar os direitos sucessórios do cônjuge sobrevivente, a nova ordem de vocação hereditária, a sua concorrência com os descendentes e ascendentes, bem como a quota hereditária que receberá em cada uma das situações. Diante da falta de técnica legislativa e da insegurança jurídica instaurado a partir do previsto no artigo 1.829 do Código Civil, não restou aos estudiosos do direito outra saída, a não ser a árdua tarefa de interpretar a norma, da maneira mais correta, impedindo assim as infindáveis controvérsias. Em um segundo momento, verifica-se que a Constituição Federal de 1.988, atendendo ao anseio social, aclamou a existência da união estável, como entidade familiar protegida pelo Estado. Analisa-se também o direito sucessório do companheiro em concorrência com os descendentes e ascendentes do falecido, bem como a sua possível concorrência com o cônjuge supérstite

Submitted by MARCOS LEANDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (marcosteixeira@ufv.br) on 2019-01-17T10:40:41Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2983647 bytes, checksum: fd9291c53138df218d7d2c64e2d2d841 (MD5)
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Analisando o processo de transmissão de herança, percebe-se que tradicionalmente, entre agricultores familiares, a herança corresponde à terra e, em geral, é passada para um único filho homem que será o sucessor e assegurará a continuidade da exploração agrícola e a manutenção do grupo familiar. Com isso, as mulheres, normalmente, são excluídas do processo de partilha da herança. Sendo assim, o objetivo geral desta pesquisa constitui-se em analisar, por meio de uma perspectiva de relações de gênero, as representações de mulheres e homens ítalo-descendentes, envolvidos em atividades de agroturismo, sobre o processo de transferência de herança em suas respectivas famílias. O estudo foi realizado no município de Venda Nova do Imigrante que está situado na região serrana do Espírito Santo. Os participantes foram mulheres e homens ítalo- descendentes envolvidos em atividades de agroturismo. Optou-se por conjugar a observação participante e a entrevista como métodos de geração de dados. Assim, inicialmente foi realizada uma observação participante das atividades desenvolvidas na propriedade com o objetivo de conhecer um pouco da rotina dos participantes da pesquisa. Posteriormente, foram realizadas as entrevistas, sendo uma direcionada à pessoa que recebia os turistas e outra dirigida ao proprietário legal da terra. Para a análise dos dados gerados foi realizada uma análise descritiva e, em seguida, análise discursiva, que consistiu na realização de Análise de Discurso Crítica (ADC). Foram 19 propriedades participantes e 32 entrevistas realizadas, sendo 11 com pessoas responsáveis pela recepção do turista, 13 proprietários legais da terra e 8 pessoas que se enquadravam nas duas situações. Observou-se que a terra, muito além de possuir valor material, era valorizada como um bem associado à memória e ao sobrenome da família. O trabalho de recepcionar o turista era destinado às mulheres, enquanto os proprietários legais da terra, em sua maioria, eram homens. O perfil dos 32 entrevistados era de pessoas com idade entre 45 e 59 anos, casadas e com 2 ou 3 filhos. A produção predominante dos entrevistados se refere ao agroturismo, seguida das atividades agrícolas. O trabalho dentro da propriedade era dividido de acordo com o gênero, pois as mulheres eram responsáveis pelo agroturismo, e os homens, pelas atividades agrícolas. Todos os homens entrevistados receberam herança dos respectivos pais assim como a maioria das mulheres. Todavia, todos os homens receberam a herança em forma de terras, já as mulheres receberam diversas variações de herança, entre elas uma máquina de costura e um enxoval. Assim, notou-se que os homens tinham prioridade na partilha da herança instrumental. Notou-se que a partilha e transmissão de herança é um processo permeado por contradições entre a situação ideal e a real, pois a herança deixa de ser uma prática jurídica e passa a ser construída por uma prática econômica baseada na tradição do direito adquirido por meio do trabalho na terra. Pautando-se na tradição sustentada pela moral patriarcal, mulheres e homens justificam e atenuam as desigualdades geradas pela partilha de herança desigualitária. Os conflitos são marcados pela tentativa das mulheres de transgredir a tradição e a imposição dos homens às práticas de partilha desigualitária. O agroturismo representa um fator de empoderamento feminino no sentido de proporcionar independência financeira, pois as mulheres geriam o empreendimento e controlavam os gastos e lucros gerados por esta atividade. Ademais, o agroturismo proporcionou reconhecimento social, respeito entre os familiares e a ampliação dos contatos sociais e amizades. Entretanto, o agroturismo não é um fator de inclusão das mulheres na partilha da herança. Esta inclusão depende de outros fatores relacionados ao valor simbólico da terra e ao direito adquirido. Neste estudo, percebeu-se que a família não atua como instância de redistribuição de renda e proteção de seus membros. Por meio de transferências de herança realizadas de forma desigual, sendo as mulheres preteridas em relação aos homens, as famílias não só deixavam de proteger todos seus membros e minimizar as condições precárias destes, como também reforçavam e aumentavam as desigualdades sociais entre eles. No município de Venda Nova do Imigrante as desigualdades promovidas pela distribuição de herança com base em tradições patriarcais determinaram a condição socioeconômica de várias gerações.
Inheritance transmission among family farmers usually considers the transmission of land, which is often passed to only one male child, who will be the successor and the one to ensure the continuity of the agriculture exploration and the maintenance of the family group. In such case, women are usually excluded from the process of inheritance sharing. The overall objective of this research was to analyze, through a perspective of gender relations, the representations of Italian-Brazilians, both women and men, involved with agrotourism on the process of inheritance transmission in their families. The study was carried out in Venda Nova do Imigrante, located in the mountain region of Espírito Santo. The participants were Brazilian women and men of Italian descent involved with agrotourism. The participant observation method was conjugated with interviews for data collection. A participant observation of the activities developed in the property was carried out with the objective of learning about the routine of the research participants, followed by the interviews. One type of interview was directed to the person who hosted the tourists, and another was directed to the legal landowner. For data analysis, a descriptive analysis was carried out, followed by a discursive analysis, which consisted of a Critical Speech Analysis (CSA). There were 19 participant properties and 32 interviews were carried out, with 11 people responsible for hosting the tourists, 13 legal landowners and 8 people that fit both situations. It was observed that the land was considered an asset associated to the family's memory and name, much more than just for its material value. The activity of hosting the tourists was destined to the women, whereas the legal landowners were mostly men. The 32 interviewees were people between 45 and 59 years old, married, with 2 or 3 children. The predominant production of the interviewees is agrotourism, followed by agriculture. The labor within the property was divided according to the gender: women were responsible for agrotourism and men were responsible for agriculture. All interviewed men received inheritance from their parents, as well as most of the women. However, all men inherited land, whereas women received different variations of inheritance, such as a sewing machine and household items. Also, men had priority in the sharing of instrumental items. The sharing and transmission of inheritance is a process surrounded by contradictions between the ideal and the real situation, since it is not simply considered a legal matter, but it is constructed by an economic practice based on the tradition of the vested right, given by the labor in the land. Considering the tradition supported by the patriarchal morality, women and men justify and attenuate the inequalities generated by the unequal sharing of inheritance. The conflicts are marked by the attempt of women to transgress the tradition and imposition of men to the practices of unequal sharing. The agrotourism represents a factor of female empowerment and a way to provide financial independence, since women are managing the activity and controlling its expenses and profits. In addition, the agrotourism provided social recognition, respect among family members and increase in social contact and friendship. However, agrotourism is not a factor of inclusion of women in the process of inheritance sharing. This inclusion depends on other factors related to the symbolic value of the land and also the vested right. This study showed that the family does not act as an instance of income distribution and protection of its members. By unequally transferring inheritance, with women depreciated with respect to men, families not only do not protect all of its members and minimize their precarious conditions, but also reinforce and increase the inequalities among them. In Venda Nova do Imigrante, the inequalities promoted by the distribution of inheritance based on patriarchal traditions determined the socioeconomic condition of several generations.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:08:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1995-12-07T00:00:00Z
Provar a influência da família (sucessão, laços de parentesco e relacionamento intra-familial) e de fatores contextuais à empresa (leis, política, guerras, aspectos culturais, econômicos e sociais) sobre a empresa Ferragens Hauer, sobre a sua estratégia de Marketing e sobre o resultado de vendas ao longo de 105 anos -1888-1993.

Made available in DSpace on 2009-11-18T19:01:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 debora-massoli.pdf: 1736392 bytes, checksum: 87442c0dc23ca423d7315d3c583f1392 (MD5) Previous issue date: 2006
This paper deals with the familiar enterprise succession leaving as a goal to identify, describe and analyze the factors which facilitate and make difficult the process of succession of the familiar enterprise. To this it contextualizes the familiar enterprise in the labor market through its contexts, process and characters. Afterward it treats of the familiar enterprise as an system in its complexity of this segment of the enterprise. It considered the need on studying its origin, evolution and characteristics. Also the ethics and familiar administration. It also, considered the cycle of life, the three-dimensional model of development having as a base the propriety, family and enterprise axes as well as the familiar profissionalization, the main focus reposes in the succession process having as a base its planning the field search reveals it self descriptive, that¿s to say a case study through interview with the proprietors, successors, aggregates and succeeded ones. Finally the management indicators which aim, to contribute to the familiar succession.
Trabalho de cunho científico versando sobre a sucessão na empresa familiar, no objetivo de identificar, descrever e analisar os fatores que facilitam e dificultam o processo de sucessão da empresa familiar. Para tanto, contextualiza-se a empresa familiar no mercado de trabalho por meio de seus contextos, processos e atores. Em seguida, aborda-se a empresa familiar como sistema, considerando-se a complexidade deste segmento de empresa. Verificou-se a necessidade de conceituar e trazer à tona sua origem, evolução e características. Aborda-se também a ética e a gestão familiar. Tendo em vista a continuidade desse tipo de empresa investigou-se o ciclo de vida, o modelo tridimensional de desenvolvimento a partir dos eixos da propriedade, família e empresa, assim como a profissionalização familiar. O foco principal desta pesquisa concentra-se no processo sucessório, tendo como base seu planejamento. Com o objetivo de reforçar e apoiar os fundamentos teóricos realizou-se uma pesquisa descritiva, ou seja, um estudo de caso, utilizando-se como instrumento de coleta de dados entrevistas realizadas com sucessores, sucedidos e agregados. Procedida a análise dos dados, e como forma de contribuição desta pesquisa, apontam-se fatores gerenciais e familiares que visam a contribuir com a sucessão familiar.

Orientador: Leila Mezan Algranti
Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas
Made available in DSpace on 2018-07-26T03:49:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leanza_DeborahD'Almeida_M.pdf: 6003685 bytes, checksum: 4cfe6d55dc0737354ebaccd1763994d0 (MD5) Previous issue date: 2000
Resumo: Não informado.
Abstract: Not informed.
Mestrado
Mestre em História

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:20:28Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1996-10-17T00:00:00Z
Análise de um caso de um processo sucessório da gestão em uma empresa familiar, com foco nas variáveis sob controle do sucessor, bem como nos seus sentimentos, sob a ótica da organização como um sistema político. Resume os principais aspectos nos quais os sucessores devem dedicar atenção para o processo sucessório

O novo padrão de modernização da agricultura e a mercantilização que vigora na maior parte das regiões rurais do Brasil também se faz presente no Sudoeste do Paraná. Assim, estudar a estratégia de reprodução social da agricultura familiar e sua sucessão geracional pode refletir os mesmos fatores que a condicionam nessa nova ruralidade. Neste sentido, procura-se verificar quais são os fatores que interferem na sucessão geracional da agricultura familiar e perceber o quanto a modernização da agricultura a tornou mais complexa; para tanto, partiu-se de um estudo comparativo entre duas comunidades, que demandou entrevistas com 50 famílias rurais seguidas de sessões de grupo focal. Desse estudo, percebeu-se que os fatores que favorecem a permanência dos jovens no meio rural são, principalmente, a renda, os valores de comunidade e a inclusão dos projetos de vida dos filhos nas estratégias de reprodução social da família.
The new pattern of modernization of agriculture and the commodification in force in most rural areas of Brazil is also present in the Southwest of Paraná. So, study the strategy of social reproduction of family farming and its generational succession may reflect the same factors that condition this new rurality. In this sense, looking ascertain what are the factors affecting the generational succession of the family farm and see how the modernization of agriculture to become more complex; to this end, we started with a comparative study between two communities, which required interviews with 50 rural families followed by focus group sessions. From this study, it was noted that the factors that favor the permanence of young people in rural areas are mainly income, community values and the inclusion of life projects of the children in the family social reproduction strategies.

Orientador : Sonia Maria P. P. Bergamasco
Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Agricola
Made available in DSpace on 2018-08-02T06:27:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Souza_VanildeFerreirade_M.pdf: 3677501 bytes, checksum: 7cf254ae28762730c72fdd0667fd50ec (MD5) Previous issue date: 2002
Mestrado

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Agrárias. Programa de Pós-Graduação em Agroecossistemas
Made available in DSpace on 2012-10-26T09:16:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 308003.pdf: 2451900 bytes, checksum: fd69e20456a39523e73b01a30259d4a6 (MD5)
A agricultura familiar é responsável por grande parte do abastecimento alimentar, pela diversificação das atividades econômicas e pela manutenção do tecido social e cultural nos espaços rurais. Apesar de sua relevância na produção agrícola e sua capacidade de interação com outras atividades econômicas e sociais, diversos estudos apontam a crescente migração dos jovens do meio rural o que têm implicado na ausência de sucessores nas unidades familiares. Entretanto, as agroindústrias familiares vêm surgindo como uma importante estratégia de reprodução social permitindo a permanência dos agricultores e de suas famílias no campo, pois acaba absorvendo mão-de-obra familiar como a das mulheres e jovens. Desse modo, o presente trabalho teve como objetivo analisar a participação dos jovens rurais em todas as atividades realizadas nas agroindústrias, desde a produção da matéria-prima, beneficiamento, comercialização dos produtos e administração do empreendimento; e o seu efeito gerado na permanência e sucessão da unidade familiar. Para isso, foi verificado o grau de satisfação dos jovens com as atividades desempenhadas nas agroindústrias, a autonomia, remuneração pelo serviço prestado e o envolvimento na tomada de decisão. O trabalho foi realizado no Litoral Sul Catarinense em sete municípios: Grão Pará, Imaruí, São Ludgero, São Martinho, Santa Rosa de Lima, Treze de Maio e Tubarão. A pesquisa foi fundamentada em métodos qualitativos, adotando como estratégia os casos múltiplos (agroindústrias e municípios). A população deste estudo é formada por jovens com faixa etária entre 15 e 24 anos, de ambos os sexos e que trabalham nas agroindústrias familiares. Para coleta de dados foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com os jovens e com os pais dos jovens envolvidos com agroindústrias familiares de diferentes ramos. De acordo com os dados obtidos, a permanência dos jovens e posterior sucessão da unidade familiar depende da intensidade da sua participação nas atividades desenvolvidas nas agroindústrias e de fatores condicionantes como satisfação, motivação, autonomia, afinidade e remuneração pelo serviço prestado. Portanto, constatou-se diferenças entre gênero e geração em relação à permanência e sucessão dos jovens nas unidades familiares. Geralmente, jovens entre 15-19 anos estavam indecisos ou não pretendiam permanecer na propriedade buscando outros projetos de vida. Ao contrário dos jovens entre 20-24 anos que pretendiam permanecer e suceder seus pais.

Este trabalho trata das relações de gênero em posições de poder - o lugar das herdeiras na sucessão de empresas familiares. Foi motivado pela constatação de três fatores: o elevado percentual de empresas familiares no universo total de empresas no mundo - mais de 80%, o reduzido número de "herdeiras" no comando destas empresas e a pequena sobrevivência destas empresas, a partir da 2ª geração. A empresa selecionada para a realização da pesquisa de campo foi a Leão Jr. S/A, pelo fato desta empresa reunir os requisitos necessários para a investigação do tema delineado: ter vivenciado mais de um processo de sucessão e ser uma empresa familiar de grande porte. Tratando de duas das mais importantes dimensões da vida, família e trabalho, esta pesquisa tem por desafio compreender a forma como, no contexto socioeconômico da elite de Curitiba, esta família se constitui e se organiza enquanto empresa e como os membros da família administram a imbricação das relações familiares e empresariais, objetivando identificar as relações de gênero que permeiam o processo sucessório nesta empresa. Espera-se, com este trabalho, abordar um aspecto nem sempre visível no mundo do trabalho, que representa a rede de relações sociais entre os membros de uma família empresária, suas representações, o simbolismo que permeia a vida da família, e, por conseguinte, também a vida da empresa familiar. Aquilo que se constitui no sentido de suas existências e lhes confere um determinado papel na sociedade e determina, tanto seu estilo de vida quanta o estilo de gestão da empresa. A presente pesquisa adotou um enfoque interdisciplinar que, partindo de um universo econômico, buscou resgatar um universo simbólico, utilizando-se dos recursos da antropologia, para detectar aspectos das humanidades na esfera empresarial, a fim de lançar luzes sobre o processo sucessório nas empresas familiares. Como objetivo geral da pesquisa pretendeu-se identificar o lugar que é reservado as mulheres herdeiras na sucessão da empresa familiar. Para alcançar esse objetivo procurou-se: conhecer as regras que norteiam o processo sucessório na empresa familiar em estudo; identificar os fatores que determinam a ascensão das herdeiras, bem como os fatores que as afastam dos postos de comando e identificar, junto às herdeiras, o significado de pertencer a uma família, cuja identidade é construída pela empresa. Para o desenvolvimento da pesquisa de campo optou-se pela abordagem qualitativa de natureza interpretativa, adentrando no universo das representações, dos símbolos, significados, subjetividade e intencionalidade. Foram entrevistadas 5 herdeiras, 4 delas participantes do conselho de sócios da empresa. A partir dai construiu-se a história da empresa sob dois enfoques - na perspectiva da própria empresa, considerando o material contido em documentos e publicações da empresa sobre si mesma e uma outra história, na perspectiva das herdeiras e interpretada a luz dos conceitos de gênero, família, empresa familiar e cultura organizacional - referencial teórico da pesquisa. A pesquisa desvelou uma íntima ligação entre o mundo da família e o mundo da empresa, bem como a existência de dois patrimônios distintos, que se equivalem, se entrelaçam e se sucedem, de geração em geração. Ao lado de um patrimônio material expressivo, detectou-se a existência de um patrimônio intangível considerável, com sua lógica própria de formação e continuidade, direcionando os rumos da vida da família e da empresa.
This study relates the gender relations in positions of Power - the position of the inheritresses in the succession process of family firms. The motivation for this study is originated by three factors: the high percentage of family enterprises in the world - more than 80%, the reduced number of inheritresses in command of these firms and the small survival degree of these firms from the second generation on. The selected firm for this research was the Leão Jr. S/A, a large family company, which had experienced several succession processes. The challenge of this study was to understand how this family managed the firm and how its members administrated the imbrication of the family and entrepreneurial relations. It is hoped to broach with this work an aspect, not clearly visible in the world of labor, that refers to the net of social relations within a entrepreneur family, their representations, the symbols that permeate the life of the family and their family enterprise. The present research adopted an interdisciplinary approach, which, starting from the economic universe, tried to rescue the symbolic universe, under anthropological aspects, in order to detect the human relations in an entrepreneurial environment, with the objective to clarify more the succession process in family enterprises. The main objective of this study was to identify the position of the inheritnesses in the succession of family firms. In order to achieve this objective, the analysis focused on the understanding of the rules that guide the succession process in the studied family firm, and the factors that withdraw the female gender from the succession process. It was also tried to identify, with the inheritnesses, the meaning of belonging to a family whose identity is constructed by the firm. The empirical research was executed using the qualitative interpretative approach, looking inwards to the university of the representations, symbols, meanings, subjective and intentional character Based on the analysis of the informations, given by the inheritnesses, was constructed the history of the firm under two different perspectives - one under the view of the enterprise and another under the view of the inheritnesses. The results are analyzed focusing on the concepts of: gender, family, family firm and organizational culture - the theoretical framework of this study. The results unveil a close relation between the family and the entrepreneurial world, as well the existence of two distinct patrimonies, equal in value, which interlace and succeed from generation to generation. Besides the considerable material patrimony, the existence of an intangible patrimony was detected, whose formation and continuation shows a logic of its own, guiding the life stile of the family and the firm and delimiting the place of the inheritnesses in the succession process.

Orientador: Débora Cristina Damasceno
Abstract: Maternal exposure to the high-fat diet (HFD) during gestation or lactation can be harmful to both mother and offspring. The objective of this systematic review was to synthesize the available data on the effects of maternal HFD on the reproductive parameter and biochemical profile in rodents. The electronic search was performed in the PUBMED (Public/Publisher MEDLINE), EMBASE (Ovid) and Web of Science databases. Data from 76 studies showed that change in biochemical and reproductive parameters is dependent on the experimental design. Furthermore, the heterogeneity found in the studies makes it impossible to comparisons. In addition, studies often omit or neglect important information, such as a description of the diet or methodological details. These factors make it difficult to affirm the true effect of maternal HFD consumption for both mother and offspring.
Resumo: A exposição materna à dieta hiperlipídica (DHL) durante a gestação ou lactação pode ser prejudicial tanto para a mãe quanto para seus descendentes. O objetivo desta revisão sistemática foi sintetizar os dados da literatura referente aos efeitos do consumo materno de DHL sobre os parâmetros reprodutivos e perfil bioquímico em roedores. A busca eletrônica foi realizada nos bancos de dados PUBMED (Public / Publisher MEDLINE), EMBASE (Ovid) e Web of Science. Dados de 76 estudos mostraram que a mudança nos parâmetros bioquímicos e reprodutivos é dependente do design experimental. A heterogeneidade encontrada nos estudos impossibilita as comparações. Além disso, os estudos frequentemente omitem ou negligenciam informações importantes, como a descrição da dieta ou detalhes metodológicos. Esses fatores dificultam a afirmação do verdadeiro efeito do consumo materno de DHL para a mãe e a prole.
Doutor

Orientador: Fernando Antonio Lourenço
Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas
Made available in DSpace on 2018-08-10T21:36:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedroza_ManoeladaSilva_D.pdf: 4464292 bytes, checksum: 83b00526957827012715f6a8998fa5b4 (MD5) Previous issue date: 2008
Resumo: O objetivo dessa tese é conhecer os mecanismos que determinavam a dinâmica agrária em uma sociedade rural tradicional. A partir da análise de registros paroquiais (casamentos, batismos e terras), processos judiciais e inventários, percebemos que essa engrenagem passava longe de uma racionalidade econômica moderna, e mais perto de um sistema denominado, por alguns autores, de 'economia moral¿. Sendo assim, situamos as condições de formação dessa economia moral, e buscamos entender como ela se sustentou e geriu com relativa autonomia a circulação de terras, até bastante avançado o século XIX. Para entender sua formação, são analisadas as relações dinâmicas entre o contexto sócio-econômico, as estratégias familiares e a produção agrícola no século XVIII, com ênfase nos senhores de engenhos de açúcar do Recôncavo da Guanabara. Em seguida, são caracterizados os elementos básicos desse sistema normativo: a centralidade do senhor de engenho, a herança preferencial, a vontade do testador, os intercâmbios estratégicos entre parentela consangüínea, matrimonial e ritual, a hierarquia dos direitos de uso e os compromissos corporativos assumidos pela 'casa' em relação ao direito de subsistência de seus membros. Verificamos que a efetividade dessa moral local conferia à estrutura agrária da região características originais e bastante estáveis no tempo, tornando-a capaz de adaptar-se ou superar parte das dificuldades impostas tanto pela conjuntura econômica quanto por suas próprias contradições. Analisamos a funcionalidade das fazendas pro indiviso, dos sítios e da hierarquia de acesso às terras livres. Verificamos também o funcionamento da moral tradicional e suas respostas nos conflitos sobre a derrubada de matos e o acesso a terras devolutas. Discutimos as variantes senhoriais impostas pela crise econômica e pela fragmentação das terras pela herança. Depois, analisamos os impactos do novo mercado de terras e dos interesses econômicos 'de fora¿ sobre essa moral tradicional. Por fim, se discutem os elementos geradores da ruptura desse sistema, não como processos alheios a vontade dos homens, mas como manipulações estratégicas nos direitos costumeiros por parte de agentes locais
Abstract: This dissertation aims to investigate the mechanisms which determined the agrarian dynamics in a traditional rural society. Based on parish records (weddings, baptisms and lands), lawsuits and inventories, it was observed that this organization was far from being ruled by a modern economic rationality; instead, it approached a system named ¿moral economy¿ by some authors. The study seeks to establish the conditions whereby this moral economy was formed, in an attempt to understand how it supported itself and managed the circulation of lands with relative autonomy throughout the 19th century. In order to understand its formation, special emphasis was placed on the sugar mills masters from the Recôncavo da Guanabara. Subsequently, a characterization of the basic elements of this normative system is provided: the central role played by the sugar mill master, the preferential inheritance, the willingness of the testator, the strategic exchanges among consanguineous, matrimonial and fictitious relatives, the hierarchy in the usage right, and the corporative commitments made by the ¿household¿, as far as the rights to subsistence of its members were concerned. It was observed that the effectiveness of this local moral rendered the agrarian structure of the region some original features, which were quite stable throughout time, making it possible for it to adjust to or overcome part of the difficulties imposed by both the economic situation and its own contradictions. An analysis of the functionality of the pro indiviso farms, the ranches and the hierarchy in the access to free lands was carried out. In addition, the functioning of the traditional moral and its responses to the conflicts over the clearing of thickets, the access to returned lands and invasion was verified. The image of the tenants led to an investigation of the reason why they had such an inferior social position in that moral hierarchy. The study also provides an analysis of the variants regarding the masters, which were imposed by the economic crisis and the fragmentation of the lands through inheritance, as well as an examination of the impact caused by the new land market and the ¿external¿ economic interests over this traditional moral. Finally, the elements responsible for this rupture are discussed, not as processes alien to the will of men, but rather as strategic manipulations of the customary rights by local agents
Doutorado
Processos e Identidades no Mundo Rural
Doutor em Ciências Sociais

Orientador: Leila Mezan Algranti
Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas
Made available in DSpace on 2018-08-22T13:50:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silva_Lucianada_M.pdf: 1242761 bytes, checksum: cc358012d734fad9ca98994e151e07a9 (MD5) Previous issue date: 2013
Resumo: Esta pesquisa se dedica à análise da cultura material e das redes de sociabilidades em São Paulo, entre 1580 e 1640, utilizando-se como fontes principais os Inventários e Testamentos. Desejamos, por meio do estudo da vida material, vislumbrar o cotidiano dos habitantes do planalto e atingir o seio de suas relações e formas de sociabilidade instigadas pelo trânsito de objetos e bens. Refletiremos sobre tais redes sociais no nível familiar e de vizinhança, para alcançar as sensibilidades dos moradores da vila em relação aos indivíduos e às coisas. Investigaremos as condições de vida material dos moradores da região e sua maneira de se relacionar com a cultura material, a qual os inventários nos permitem acessar. Através do estudo de certos aspectos da materialidade da vila e do domicílio conheceremos limites e possibilidades materiais da sociedade que se constituía na região. Analisaremos as redes de relações de sociabilidades em que os indivíduos se imiscuíam, e pelas quais circulavam objetos e bens, a partir das trocas comerciais, dos empréstimos e das partilhas de bens. As trocas evidenciam a importância econômica das mercadorias, objetos e bens, apontando para diferentes níveis de riqueza e pobreza presentes na região. Os empréstimos revelam algo das relações de solidariedade e de interesse que conectavam os indivíduos de um mesmo ambiente, uma vez que faziam passar, por um período de tempo, um item de um indivíduo a outro. Já as partilhas e heranças faziam crescer ou reduzir patrimônios, desvelando dispositivos e lógicas que marcavam a dinâmica de sua constituição e reconstituição. Através dos testamentos, por fim, é possível entrever aspectos das formas de sentir dos habitantes da região, concernentes a família, principalmente, e a materialidade do patrimônio
Abstract: This research is related to the analyses of the material culture and São Paulo relationships, between 1580 and 1640, consisting in inventories and wills. We would like, through the material life study, present the daily of the people who lived in the village of São Paulo and shows which was the main way to relation done through the objects and goods. We are going to think about these social relationships on family and neighborhood, to reach the sensitivity of village's residents related to individuals and things. We are going to investigate and understand the conditions of resident's material life in the São Paulo plateau, even so their connection behavior with material culture, which are in the inventories. Through the study of specific aspects in the village and houses, we are going to know some of the limits and material possibilities in the society that was born in the region. We are going to analysis the social networks due to goods and objects, commercial, lending and division of the property. This trading shows the economic importance of the goods and objects, confirming the different levels of richness and poverty in the place. The trading prove the community of interests that connected the people in the same environment, since they changed, for a period of time, an item to person and after to other. The legacy and divisions collaborated to increase or decrease the birthright, unveiling and logical devices that marked the dynamics of its constitution and reconstitution. Over the wills, it's possible to see the aspects of the residents feelings, related the family, and the material legacy
Mestrado
Politica, Memoria e Cidade
Mestra em História

Submitted by Philipp Hannemann (philipp.hannemann@gmail.com) on 2015-01-19T15:55:50Z No. of bitstreams: 1 Master Thesis - Philipp Hannemann_vFINAL_incl.Commentarios.pdf: 2047046 bytes, checksum: 0e35de81ef42582161dd7c300ac80e82 (MD5)
Approved for entry into archive by Luana Rodrigues (luana.rodrigues@fgv.br) on 2015-01-19T16:35:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Master Thesis - Philipp Hannemann_vFINAL_incl.Commentarios.pdf: 2047046 bytes, checksum: 0e35de81ef42582161dd7c300ac80e82 (MD5)
Made available in DSpace on 2015-01-20T12:39:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Master Thesis - Philipp Hannemann_vFINAL_incl.Commentarios.pdf: 2047046 bytes, checksum: 0e35de81ef42582161dd7c300ac80e82 (MD5) Previous issue date: 2014-12-19
The objective of this study is to better understand and illustrate the process and the motivations for corporate governance implementation in Brazilian privately held family businesses. Three case companies were analyzed through an adapted developmental framework to illustrate the progression in corporate governance in response to changes in the ownership, investment and management dimensions over time. In this development, causal relationships between corporate governance and the three other framework dimensions were identified. It was found that the analyzed companies´ corporate governance implementation was motivated by the need to curb agency costs, whereas a cornerstone in this development was the first generational change. Only after the family businesses have reached the necessary maturity on all three dimensions, corporate governance practices were implemented. Put simply, the analyzed case companies developed formal systems as they grew more complex. This study complements the academic discussions on corporate governance in family businesses by offering Brazilian evidence on its underlying motivations and sequential implementation over time.
O objetivo deste estudo é entender melhor e ilustrar o processo e as motivações para a implementação de governança corporativa em empresas familiares brasileiras de capital fechado. Três empresas de caso foram analisadas através de um framework de desenvolvimento adaptado para ilustrar a evolução da governança corporativa em resposta a alterações nas dimensões de propriedade, investimento e gestão ao longo do tempo. Neste desenvolvimento foram identificadas relações causais entre a governança e as outras três dimensões do framework. Verificou-se que a implementação de governança corporativa nas empresas analisadas foi motivada pela necessidade de reduzir os custos de agência, e uma pedra angular neste desenvolvimento foi a primeira sucessão geracional. Simplificando, as empresas estudadas adotaram sistemas formais mais complexos assim que cresceram. Somente após as empresas terem atingido a maturidade necessária em todas as três dimensões foram implementadas práticas de governança. Este estudo complementa a discussão acadêmica sobre governança corporativa em empresas familiares, oferecendo evidência brasileira sobre suas motivações subjacentes e a execução sequencial ao longo do tempo.

Submitted by Anderson Santos (andersonpereira.s@hotmail.com) on 2018-01-17T21:24:44Z No. of bitstreams: 1 Tese - Os afortunados do Ultramar (final).pdf: 5982616 bytes, checksum: 61493d5521386c7f90f90a286d88c0b1 (MD5)
Approved for entry into archive by Biblioteca Isaías Alves (reposiufbat@hotmail.com) on 2018-01-18T12:36:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese - Os afortunados do Ultramar (final).pdf: 5982616 bytes, checksum: 61493d5521386c7f90f90a286d88c0b1 (MD5)
Made available in DSpace on 2018-01-18T12:36:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese - Os afortunados do Ultramar (final).pdf: 5982616 bytes, checksum: 61493d5521386c7f90f90a286d88c0b1 (MD5)
FAPESB/CAPES
Essa tese versa sobre a análise da riqueza particular dos afortunados do termo da Cidade de Sergipe de El Rei, entre 1750 e 1808. O objeto de estudo foi a riqueza e a distinção social dos moradores do termo da Cidade de Sergipe. O objetivo central consistiu em analisar a composição, quantidade e valor da riqueza acumulada por particulares a partir das suas diversas atividades econômicas, em correspondência com a distinção social dos moradores do termo, em fins do século XVIII. Numa sociedade agrária o bem mais valioso é a terra e sua posse garantiria a condição mínima necessária para a distinção social. Ter riqueza significava também ocupar um lugar elevado na hierarquia social. A riqueza por si só não era capaz de alterar a hierarquia social, mas era uma maneira de atingir a camada mais elevada do poder. Os principais aportes teóricos foram a teoria social de Max Weber, Irving Fischer, Pierre Bourdieu e Stuart B. Schwartz. Utilizou-se os métodos de pesquisa prosopográfico e o quantitativo. A principal técnica de coleta de dados foi o levantamento documental, e para codificar e interpretar os dados utilizou-se a análise de conteúdo, em adaptação e auxiliada pelo SPSS 20.0. A guisa de conclusão há uma associação entre a riqueza acumulada e a distinção social destes indivíduos no termo da Cidade de Sergipe. Ser rico era uma condição necessária para se obter títulos/hábitos/cargos/privilégios/honras e mercês. Por outro lado, ser distinto socialmente garantiria oportunidades de obter bens, contrair negócios, conseguir crédito, e estabelecer relações sociais sólidas com base no casamento, parentesco, apadrinhamento e pátrio poder. A fortuna dos moradores do termo da Cidade de Sergipe era composta por bens de raiz, escravos, gado, objetos de ouro e prata, móveis, ferramentas, vestimentas, dinheiro, dívidas passivas e ativas. A maior parte dos sujeitos era pobre. A riqueza estava concentrada nas mãos de poucos indivíduos. Por fim, grande parte da riqueza gerada na Capitania de Sergipe não ficou no Estado do Brasil, teve como destino as nações europeias o que contribuiu, também, para o desenvolvimento do capitalismo.
This thesis deals with the analysis of fortunate people’s private wealth from the city of Sergipe de El Rei between 1750 and 1808. The object of study was the residents’ richness and social distinction of the city of Sergipe. The central objective was to analyze the composition,quantity and value of wealth accumulated by individuals from their different economic activities in correspondence with the social distinction at the end of the eighteenth century. In an agrarian society the most valuable asset is land and its possession would guarantee the minimum condition necessary for social distinction. Wealth also meant occupying a high place in the social hierarchy. Wealth itself was not able to alter the social hierarchy, but it was a way to reach the highest layers of power. The main theoretical contributions were the social theory of Max Weber, Irving Fischer, Pierre Bourdieu and Stuart B. Schwartz. Prosopography and quantitative research methods were used. The main technique of data collection was the documentary survey, and content analysis was used for data codification and interpretation, in adaptation and aided by SPSS 20.0. As a conclusion, there is an association between the accumulated wealth and the social distinction of these individuals in the term of the City of Sergipe. Being wealthy was a necessary condition for obtaining titles, habits, positions,privileges, honors and favors. On the other hand, being socially distinct would guarantee opportunities to obtain assets, contract business, secure credit, and establish solid social relationships based on marriage, kinship, patronage, and parental power. The fortune of the inhabitants of the city of Sergipe was composed of root goods, slaves, cattle, gold and silver objects, furniture, tools, clothing, money, passive and active debts. Most of the dwellers were poor. Wealth was concentrated in the hands of few individuals. Finally, much of the wealth generated in the Sergipe Captaincy did not stay in the State of Brazil, but it was destined to European nations, which also contributed to the development of capitalism.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Antonio Alves Torrano.pdf: 279181 bytes, checksum: 4d631d4fcd354b7cb21ebcb90a14a550 (MD5) Previous issue date: 2007-11-08
The present paper is purposed to set, in the light of the existing Civil Code, and other pertinent legislation, the limits of scope of the inheritance petition suit. Notwithstanding the revoked Civil Code being silent in this regard, it is unquestionable the relevance of this objective which, in itself, has to be updated. We must not forget that today, in addition to the petitio hereditatis being often associated with claims for paternity investigation, it may also be associated with a declaration of stable union, in which the surviving spouse had been withdrawn from the other s inheritance, declaration of annulment of a given will and its benefit to an heir so far withdrawn from the line of succession, or declaration of incapacity of inheritance to the benefit of a most remote heir. In short, there are many cases in which the inheritance petition suit is a reality. We must therefore study it. For such, in this paper, we will first address the main aspects focusing attention on the concept of inheritance petition and its objective, on the legal nature and the consequences of the classification adopted, as well as its universal and real-estate characteristics. Then we shall compare the inheritance petition suit to related claims, with emphasis on recovery action, summary proceeding for admission or exclusion of heir, annulment of partition, its nullity and rescission. Special attention will also be given to the active and passive legitimacy, as well as to rendition of judgment to the inheritance petition and its enforcement, when we shall review the 9 case in which an inventory may or may not be reopened, by discarding, in all of them, the need for an independent action to annul or to declare null and void the partition previously judged. Then the effects of judgment will be studied. We will examine the relationships between the actual heir and the apparent heir, and those between the actual heir and a contracted third party. In the last two chapters we will approach the application of prescription of claims that may be deduced from the various actions previously addressed, and the lapsing of the right there defended, including an approach to the intertemporal law. Finally we shall explain that before the topics under review we will present a study of the matter in which they are inserted
A presente monografia tem por escopo principal fixar, à luz do vigente Código Civil e demais legislações pertinentes, os lindes do campo de atuação da ação de petição de herança. Não obstante o Código Civil revogado fosse silente a esse respeito, é inegável a relevância desse objetivo, o que, por si só, implica a sua atualidade. Não se pode olvidar, pois, que hoje, além da petitio hereditatis estar cumulada, não poucas vezes, com os pedidos de investigação de paternidade, pode ela associar-se àqueles referentes à declaração de união estável, em que o companheiro supérstite tenha sido alijado da sucessão do outro, à declaração de anulação de dado testamento e seu benefício para o herdeiro até então afastado da linha sucessória, à declaração de indignidade de herdeiro e o proveito para o herdeiro mais remoto. Enfim, são inúmeras as situações em que se faz presente o instituto da petição de herança. Urge, por conseguinte, estudá-lo. Para tanto, nesta monografia, por primeiro, discorrer-se-á acerca de seus aspectos gerais, focando-se atenção no conceito de petição de herança e seu objeto, na sua natureza jurídica e conseqüências da classificação adotada, bem como nas suas características universal e imobiliária. Na seqüência, comparar-se-ão a petição de herança e as ações afins, com ênfase para a ação reivindicatória, processo sumário para a admissão, ou exclusão, de herdeiro, anulação da partilha, sua nulidade e rescisão. A legitimidade ativa e a passiva também têm especial destaque, assim como a sentença prolatada na 7 ação de petição de herança e seu cumprimento, oportunidade em que se analisarão as hipóteses em que se deve, ou não, reabrir o inventário, descartando-se, em todas elas, a necessidade de ação autônoma para se anular, ou declarar nula, a partilha antes levada a efeito. Após, os efeitos da sentença serão estudados. Examinar-se-ão as relações entre herdeiro real e herdeiro aparente e aquelas entre herdeiro real e terceiro com quem ele contratou. Nos dois capítulos derradeiros, abordar-se-á a incidência da prescrição das pretensões que se podem deduzir nas diversas ações antes tratadas e a decadência do direito que nelas é defendido, inclusive com abordagem do direito intertemporal. Insta, por fim, consignar que aos tópicos analisados invariavelmente precede estudo da matéria na qual eles se inserem

SILVA, Alisson Assunção. Acolá é uma herançazinha que meu avô deixou: maneiras de pertencer à Comunidade do Bonitinho. 2013. 167f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2013.
Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-04-14T12:43:50Z No. of bitstreams: 1 2013-DIS-AASILVA.pdf: 14247585 bytes, checksum: fc44a07b10bc5aa1bbc9803c14089f9e (MD5)
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Made available in DSpace on 2014-04-14T13:04:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013-DIS-AASILVA.pdf: 14247585 bytes, checksum: fc44a07b10bc5aa1bbc9803c14089f9e (MD5) Previous issue date: 2013
The objective of this paper is to understand the relationship between peasants and land, taking as field of description and empirical analysis the community of Bonitinho, in Canindé-Ceará-Brazil. The present study tried to comprehend, through an ethnographical approach, the world-view of the farmers regarding the feeling of belonging to a certain area, and also as regard to the social organization and knowledge of the agricultural residents, who grow food in the plantings of the family by the fact of descend from a common patriarch. This area is defined by its residents as “land of heritage”. The research, which was carried out between the years 2005 and 2013, focused on the process of value apprehension of these residents and their worldview, which are responsible for guiding them in their relationship with the land through the standards established by the very community. Thus were observed singularities in the way they use the natural resources based on the right of use and heritage of the land, as well as in the acquisition of movable and immovable property through the supportive social relations established according to the degree of relatedness.
Esta dissertação tem por objetivo compreender a relação da campesinidade com a terra, tomando como campo de descrição e análise empírica a comunidade conhecida pelo nome de Bonitinho, no município de Canindé-CE. Busquei, por meio de uma abordagem etnográfica, conhecer a visão de mundo expressa pelos agricultores no referente ao sentimento de pertencer a determinado território e no que concerne à organização social e ao saber agrícola de moradores que cultivam gêneros alimentares em roçados da família, por descenderem de um patriarca comum. Esse território é definido por seus moradores como “terras de herança”. O trabalho de pesquisa, que ocorreu entre os anos de 2005 e 2013, focalizou, portanto, a apreensão dos valores e visão de mundo desses camponeses que orientam sua relação com a terra através de normas estabelecidas pela própria comunidade. Nesses termos foram observadas singularidades na apropriação dos recursos naturais consubstanciada no usufruto e sucessão da terra, bem como na aquisição de bens móveis e imóveis a partir de relações sociais solidárias estabelecidas mediante o critério do parentesco.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Henrique Fagundes Filho.pdf: 1158484 bytes, checksum: da920cda4c0a347e625bd0bc3af5d97d (MD5) Previous issue date: 2007-06-30
The present thesis examines the complex problem of property´s transmission of rights in rem and contract rights to others, to whom it´s entitled the domain of the process in course, and the inheritance by the plaintiff or the defendant´s heirs. The author makes a comparison through various angles about some subjects such as historical investigation of the appearance of two types of inheritance of the rights being demanded in court, the way the problem can be solved according to the material law in the civil process, about the several solutions applied to the permeability or not of the civil process with regards to the inheritance of those rights, in private inter vivos business; comprises the so called irrelevance theory (Irelevanztheorie), the relevance theory (relevanztheorie), and the eclectic theory, also knows as the mitigated relevance theory (vermitetelnde Theorie). The author carefully examines the punctum saliens of the institute, verifies the reflex of that inheritance (inter vivos or mortis causa) and its legitimacy, considered in the scope of the civil process. After specifying the origin of what came to be called capacity , the author makes a confrontation of this institute with the ones of legitimacy and legitimation of the public, private and processual law. Since these concepts are correspondent in processual law, the author presents several understandings regarding the processual quality to the inheritance process, defining the position he believes to be the most correct one, after examining considerations that had not been properly evaluated before. The subject is dealt in the Brazilian Civil Process Code, in article 42, caput, referring to inter vivos transmission, under the expressions of alienation of rem or litigious object , corresponding to the German words die in Streit befangene Sache zu veräussern and (den geltend gemachten Anspruch). The Italian expression diritto controverso is no longer used in the Brazilian juridical system. The author, therefore, carries out a detailed study of the meaning of litigious rem and litigious object , through the German and Italian doctrines to reach a reasonable concept according to the general theory of law suit. The interest degree of the acquirer of the litigious rem or the litigious object necessarily reflects in the law suit, being subject of accurate study, providing a new doctrinal meaning thereafter. The mortis causa inheritance is the object of this present study but the highlight is due to the extension of this institute to the civil and commercial societies, its separation, association and incorporation by a third one, which according to the uniform interpretations of Italian teachers, corresponds to the term disappearance , often lent to natural people. As a conclusion, a brief summary to the problem of pendente lite, its reflexes in another form of transmission of the rem or the litigious object , knows as defraud to execution , which is now prohibited by the juridical system
O intrincado problema da transmissão, a terceiros, pelo autor ou pelo réu, de direitos reais ou de direitos creditórios, estando em curso o processo onde se discute a quem toca a respectiva titularidade, bem como a sucessão, também no processo já iniciado, pelos herdeiros do autor ou réu que vem a falecer, é examinado minuciosamente no presente trabalho. O autor faz um apanhado comparativo dos assuntos que permeiam o tema, sob vários ângulos: primeiramente, lança-se a uma investigação histórica do surgimento das duas modalidades acima de sucessão no direito discutido em juízo; demonstra de que forma o problema, tendo de ser resolvido sob o plano do direito material, passou a ser considerado, no curso do tempo, no processo civil; em seguida, discorre sobre as várias soluções emprestadas à permeabilidade ou não do processo civil frente à transmissão daqueles direitos, que ocorrera no plano material, em se tratando de negócio particular inter vivos; aborda as denominadas teoria da irrelevância (Irrelevanztheorie), a teoria da irrelevância (Relevanztheorie), que se lhe opõe, e a teoria eclética, a chamada teoria da relevância mitigada (Vermittelnde Theorie). O punctum saliens do instituto, qual seja, o de apurar em que medida há, no processo em curso, o reflexo daquela transmissão (inter vivos ou mortis causa) já ocorrida no âmbito do direito material, o que se traduz, numa só palavra, em legitimidade , assim considerada no direito processual civil, é analisado pelo autor com profundidade: após assentar a origem, no direito, daquele quid a que se veio denominar capacidade e que tanto tem tirado o sono dos estudiosos em geral, confronta esse instituto com o da legitimidade e o da legitimação , no direito público, no direito privado e, por óbvio, no direito processual. Dando por correspondentes, no que tange a esse último, os termos capacidade , legitimidade e legitimação , passa a aplicar esse 5 quid , uma verdadeira qualidade processual , à figura da sucessão no processo , apresentando os variados entendimentos doutrinários a respeito, para, ao final, deixar assentada a posição que entende correta, tendo em vista considerações que, até agora, não haviam sido avaliadas adequadamente. O assunto vem tratado, no Código de Processo Civil brasileiro, no pertinente à transmissão inter vivos, em seu art. 42, caput, sob as expressões alienação da coisa ou do direito litigioso , repetição, em vernáculo, das fórmulas alemãs die in Streit befangene Sache zu veräussern e (den geltend gemachten Anspruch), respectivamente, havendo o Estatuto nacional, portanto, deixado de reproduzir a locução italiana diritto controverso . Lança-se o autor, portanto, a um pormenorizado estudo do significado de coisa litigiosa e de direito litigioso , perpassando as doutrina alemã e italiana em torno do assunto, até chegar ao conceito que entende ser o mais razoável, segundo as balizas da teoria geral do processo. O grau de interesse do adquirente da coisa litigiosa ou do cessionário do direito litigioso , que repercute, necessariamente, no processo, facultando-o, em razão disso, a nesse intervir, é objeto de acurado estudo, proporcionando um novo enquadramento doutrinário, aqui e alhures. A sucessão mortis causa é, por igual, objeto do estudo a que dedica, nesse trabalho, o autor, mas o realce ocorre por conta da extensão do instituto, nos moldes de indiscrepante interpretação dos doutrinadores italianos, às sociedades, civis e comerciais, que venham a cindir-se, a fundir-se a outra ou ser incorporadas por uma terceira, porque isso, também, na linha do pensamento peninsular, corresponde ao mesmo desaparecimento emprestado às pessoas naturais. Em conclusão, um rápido bosquejo, como não poderia deixar de ser, ao problema da litispendência, com seus reflexos numa outra modalidade de transmissão da coisa ou do direito litigioso , mas, agora, proibida pelo ordenamento jurídico, aquela em fraude à execução

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renata Ramos Salu.pdf: 1317328 bytes, checksum: 619334e3a29b7f935ac5cf99d3151cc3 (MD5) Previous issue date: 2010-02-23
From the analysis of the social, legal and economic rights of inheritance, it is very important to study the realization of the right to succession - promoted to a fundamental right - that can be achieved through some tutelage in our existing law, among which stand the action of application of inheritance. Given this scenario, the focus of this study is to define the contours of the action of the application of inheritance - conceived for the heir passed over in succession plead all the property inherited, based on the law and not merely the procedural aspects. Thus, in an attempt to offer a general theory of action under discussion, we leave its basic aspects, developing a broader overview of the succession causa mortis, and toured the right compared to the end, we face the issue widely discussed in doctrine and in court about the statue of limitations of that action
A partir da análise dos efeitos sociais, jurídicos e econômicos do direito sucessório, revela-se de suma importância o estudo da efetivação do direito à sucessão alçado à categoria de direito fundamental que pode ser alcançada por meio de algumas tutelas existentes em nosso direito, dentre as quais se destaca a ação de petição de herança. Tendo em vista esse cenário, o foco deste trabalho é delimitar os contornos da ação de petição de herança idealizada para que o herdeiro preterido na sucessão pleiteie a universalidade dos bens hereditários, tendo como base o direito material e não apenas os aspectos processuais. Assim, na tentativa de oferecer uma teoria geral da ação em comento, partimos dos seus aspectos basilares, traçando um panorama geral sobre a sucessão causa mortis, e excursionamos pelo direito comparado para, ao final, enfrentarmos a questão amplamente discutida na doutrina e nos tribunais no tocante aos prazos prescricionais da referida ação

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thiago Felipe Vargas Simoes.pdf: 451610 bytes, checksum: 4708ddd27264959f2206e31444996b28 (MD5) Previous issue date: 2007-12-10
The Inheritance law has linking with all its too much areas. Its norms, as the Family law, is coated with public character. The familiar relations if modify not only for questions treated for the legislator, since from 1988 the family started to have constitutional protection, with its rules principles dictated for the Great Letter, generating consequences in the field of the Inheritance law. The work consists of demonstrating to the importance of the element AFFECTION as family former, going beyond the rules daily pay-established for the current text of Civil Code and giving a new treatment to the basic principles that guide the blood relations, with affectively related sights to assure the successory right to.
O Direito das Sucessões tem ligação com todas as suas demais áreas. Suas normas, como o Direito de Família, são revestidas de caráter público. As relações familiares se modificam não apenas por questões tratadas pelo legislador, já que a partir de 1988 a família passou a ter proteção constitucional, com sua regras princípios ditados pela Carta Magna, gerando conseqüências no campo do Direito das Sucessões. O trabalho consiste em demonstrar a importância do elemento AFETO como formador de família, indo além das regras pré-estabelecidas pelo atual texto de Código Civil e dar um novo tratamento aos princípios fundamentais que norteiam as relações de parentesco, com vistas a assegurar o direito sucessório aos afetivamente relacionados

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudia Ye Ho Kim Cahale.pdf: 876341 bytes, checksum: 08af973b1769d6e2a606504704ae7251 (MD5) Previous issue date: 2007-12-14
This work aims at analyzing the intestate succession right of the spouse under the influence of the Civil Code of 2002 and their new position in the laws of succession. We have made a historic evolution starting by the Ancient Roman Law, going from the Brazilian historic changes, on the Family and Inheritance Law, to the recent codification by the Law 10.407/2002.To better introduce the theme, we have done some general research on the laws of descent and distribution, by thoroughly studying the intestate succession and the lawful successors, whereby all types of heirs and specific legal forms required for the surviving spouse to have their heritage rights recognized, include references of laws which were used in the past. We discourse upon the influence of marriage settlements and spouse position in the Brazilian descent and distribution order the moment they claim the dead person s will with descendants, regardless of the marriage settlement or the competition between the spouse and the ascendants, keeping the former an exclusive heir in third class when there is no living descendant or ascendant. No matter the class the spouse is included (first, second or even third class), the legal requirement is that marriage be legally recognized and the spouses be living together as husband and wife. We also point out the title of spouse, now, as a regular heir, and consequently their right to get the inheritance and the legally limited clause imposed by law. Throughout these studies, we have analysed the exculpatory conditions of the spouse (indignity disinheritance) and the necessity of the collation even if the new legislation does not mention it. Let us not forget that the recent transformations have brought us the necessity to ponders on some questions that reflect on the changes of the concepts and structures on succession Institute. Modest though it may seem, we have attempted to discuss those questions under the influence of the comparative Law, the law projects in procedure statements and legislative proposal alterations. Whichever the position to be studied, the true intentions of legislative members shall not be left unrecognised (the spirit of law). We defend, above all, that the spouse is the only real heir chosen by the author of the inheritance, because the other heirs are not. By providing the spouse with advantages over the inheritance the legislators have benefited the only person we choose to be part of our existence
O presente trabalho tem por finalidade analisar o direito sucessório do cônjuge sob a égide do Código Civil de 2002, sua nova posição na ordem de vocação hereditária; para tanto, fizemos uma digressão histórica, iniciando pelo direito romano antigo, passando à evolução histórica brasileira no direito de família e sucessões, até a recente codificação pela Lei 10.407/2002. Para melhor introduzir o tema, fizemos uma abordagem sobre o direito sucessório em geral, tratando da sucessão legítima, legitimidade sucessória que implica a todos os herdeiros, e os requisitos legais específicos exigidos para que o cônjuge supérstite tenha reconhecido o seu direito sucessório, inclusive com referência ao direito intertemporal. Na sucessão do cônjuge discorremos sobre a influência do regime matrimonial de bens na ordem de vocação hereditária; na concorrência com os descendentes e independente do regime quando concorrer com os ascendentes, permanecendo herdeiro exclusivo na terceira classe, quando não existir descendentes ou ascendentes. Mas seja qual for a classe, são exigidos o casamento de fato e de direito. Destacamos ainda a condição do cônjuge, agora herdeiro necessário, e consequentemente o direito à legítima e à limitação imposta às cláusulas restritivas de direito. No exame, tratamos da exclusão do cônjuge (indignidade deserdação) e a necessidade da colação, ainda que o Código vigente não lhe faça referência. Não se pode olvidar que as recentes alterações trouxeram a baila a necessidade de enfrentarmos algumas questões que refletem sobremaneira a mudança de conceitos e estruturas no instituto da sucessão. Ainda que de forma modesta, tentou-se enfrentar as questões à luz do direito comparado, aos projetos de leis em tramitação, enunciados e propostas de alteração legislativa. Qualquer que seja a posição a ser estudada, não se pode deixar de reconhecer a verdadeira intenção do legislador (o espírito da lei). Defendemos acima de tudo que o cônjuge é o único herdeiro legítimo escolhido pelo autor da herança, porque os demais herdeiros não o são. De modo claro ao conferir melhores e maiores vantagens ao cônjuge, prestigiou o legislador a única pessoa que escolhemos para fazer parte da nossa existência

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Carolina Emi Matuoka Kataiama.pdf: 1274235 bytes, checksum: c29bff8c697f26a8aa337119fb9cad35 (MD5) Previous issue date: 2010-05-25
This dissertation held at the Pontifical Catholic University of São Paulo - PUC / SP, aims to show the property in the sphere of civil law in Singapore stable relationships between unmarried couples be prevented from marriage and opting for a stable relationship, bringing an analysis on the applicability or otherwise of Laws no. 8971/94 and 9278/96, compared to the duration of the Civil Code regarding inheritance, housing and real food companions. It presents the concept and legal aspects of family, consisting of the institution of marriage, it is a parallel, bringing them according to their similarity in the stable, established as a family entity in the Federal Constitution and is also subject of this analysis as property regime adopted by partners, and also with regard to freedom of fellow over sixty years, from the absence of specific rules in a stable relationship. Also discussed was the question of whether or not the signature of partner, manage the assets and reflection on the right of the company, demonstrating an understanding of the law, as well as foreign laws that govern on the issue
A presente dissertação de mestrado, realizada na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP, tem por objetivo demonstrar os efeitos patrimoniais na esfera civil do Direito brasileiro nas relações de união estável entre casais não impedidos de constituir matrimônio e que optam pela união estável, trazendo uma análise quanto à aplicabilidade ou não das Leis nº. 8.971/94 e 9.278/96, frente à vigência do Código Civil quanto aos direitos sucessórios, real de habitação e de alimentos dos companheiros. Apresenta-se o conceito e aspectos jurídicos de família, constituída pela instituição do matrimônio, faz-se um paralelo, trazendo-os quanto à sua semelhança na união estável, instituída como entidade familiar pela Constituição Federal, sendo também objeto deste trabalho a análise quanto regime de bens adotado pelos companheiros, e também no que se refere à liberdade dos companheiros maiores de sessenta anos, ante a ausência de regulamentação específica na união estável. Também foi discutida a questão da necessidade ou não da outorga do convivente, administração dos bens e reflexos no direito da empresa, demonstrando o entendimento da jurisprudência, bem como leis estrangeiras que regem sobre o assunto

Made available in DSpace on 2016-04-28T20:39:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Blenda Sueny Marcelletti de Oliveira.pdf: 3234917 bytes, checksum: b48125de4d049e1ee7291cf67faf1ac4 (MD5) Previous issue date: 2008-10-22
The objectives of this thesis are to identify and understand the aspects that are present in the succession process from father to daughter within the family business environment. A qualitative inquiry, in which, participated five heirs (married and single) with ages between 28 and 50 was carried out. The factgathering was carried out individually with the heirs by means of a semi-directed interview. The interviews focused on the history of the family of origin, of the constituted family, on the formation of the concept of work, on gender related questions and on the inherent aspects of the succession process. All these aspects were discussed under the auspices of patriarchy formation, history of women in Brazil and the formation of a family business. The results showed that these women became socialized with the work of the family business since their childhood. Although they have received an education culturally entrenched on patriarchy and gender discrimination, they were also trained to do the work and to be the head of the businesses. However, during the succession period the aspects regarding gender showed prominent. From this study it was observed that when these daughters constitute their own families many education patterns from the relationships with the families of origin are repeated, however they attempt to let their sons choose freely in regards to professional path, not feeding them with expectations that they must work in the family business. For the heirs to become successors it is necessary that the parents invest and orient them on the phases of education, socialization and growth (childhood and adolescence), aiming to incorporate the daughters in the business, to develop their personal trajectory in the company and to create a vision of the future
Este trabalho teve como objetivo identificar e compreender os aspectos que estão presentes no processo de sucessão de pai para filha, na empresa familiar. Tratou-se de uma investigação qualitativa da qual participaram cinco herdeiras, solteiras e casadas entre 28 e 50 anos. A coleta de dados foi realizada individualmente com as herdeiras por meio de entrevista semidirigida. Nas entrevistas privilegiou-se a história da família de origem, da família constituída, da formação do conceito de trabalho, das questões de gênero e dos aspectos inerentes ao processo sucessório. Todos esses aspectos foram discutidos sob a luz da formação do patriarcado, da história da mulher no Brasil e da formação da empresa familiar. Os resultados mostraram que a socialização dessas mulheres para o trabalho nos negócios da família iniciouse desde a infância. Embora tenham recebido uma educação com traços de uma cultura patriarcal e discriminatória quanto às questões de gênero, foram treinadas para o trabalho e para o exercício da chefia desde sempre. Entretanto, no momento da sucessão as questões de gênero mostraram-se relevantes. Constatou-se que quando as filhas constituem suas famílias, muitos padrões de relacionamento das famílias de origem são repetidos na educação dos filhos; entretanto, buscam sempre deixar que eles façam escolhas mais livres quanto a trajetória profissional, não alimentando expectativas de que trabalhem na empresa familiar. Para as herdeiras tornarem-se sucessoras, é preciso que as etapas de educação, socialização e formação (infância e adolescência) sejam investidas e orientadas por seus pais, visando à incorporação na empresa, sua trajetória nela e uma visão de futuro

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniel Blikstein.pdf: 1236700 bytes, checksum: 2b2d8b392471f88d084e140f209e4bbf (MD5) Previous issue date: 2009-10-23
The present paper is purposed to analyze and discuss the real right to habitation and its application in hereditary succession, such as established in our current legal system, by means of analysis of the legal rules on the subject. Inserted in such purpose, the present discussion will explore the subject with an analysis of the Brazilian and foreign legislation, aimed to address the utility and the limits of the real right to habitation applied to the successional law, specially after modifications brought up by the current Brazilian Code of Civil Procedure. In addition to the doctrinal analysis, this paper will bring to light the most recent decisions from our courts of law, challenging the subject from its various facets. The proposed subject is approached in five chapters: the formation and evolution of the Brazilian family; general aspects of real rights; the real right to habitation, its concept and legislative evolution, as well as its view under the foreign law; overview of the current Brazilian successional law; and, finally, a contention with the relevant themes involving the real right to habitation in the hereditary succession. This way, this paper will aim to challenge the main points of the theme, which generate innumerous judicial conflicts, always taking into consideration that, observing the legal form, the formation and maintenance of the family must be the most important and protected social institutions
O presente trabalho tem por finalidade analisar e discutir o direito real de habitação e sua aplicação na sucessão hereditária, tal como se coloca em nosso ordenamento jurídico atual, por intermédio da análise dos ditames legais previstos sobre o tema. Inserida em tal objetivo, a presente discussão reside na exploração do tema por meio da análise da legislação brasileira e estrangeira a ele concernente, visando discutir a utilidade e os limites do direito real de habitação aplicado ao direito sucessório, principalmente, após as alterações trazidas pelo atual Código Civil Brasileiro. Além da análise doutrinária, buscouse trazer as mais atuais decisões de nossos tribunais, enfrentando o tema em seus vários aspectos. O tema proposto é desenvolvido em cinco capítulos: formação e evolução da família brasileira; aspectos gerais dos direitos reais; direito real de habitação, seu conceito e evolução legislativa, bem como visão no direito estrangeiro; uma visão geral do atual direito sucessório brasileiro e, por fim, o enfrentamento dos temas relevantes que envolvem o direito real de habitação na sucessão hereditária. Dessa forma, procura-se abarcar, aqui, o enfrentamento dos principais pontos controversos do tema, que geram inúmeros conflitos judiciais, considerando sempre que, respeitada a forma legal, a formação e a manutenção da família devem ser os mais importantes e protegidos institutos sociais

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Camila Moreira Barros Dutra.pdf: 801824 bytes, checksum: cc61a3182884ec66bf60e861730a166b (MD5) Previous issue date: 2007-08-29
The present work boards the controversy over the straight law of habitation as a figure of right of succession in the case of the death of the one of the parties in a common-law marriage. It has been stablished a parallel among these rights conceded to the husbands or wives and those conceded to the parties of the common-law marriage at the present standing normative system. According to this, a critical analysis has been made with the familiar entities disposed by the Federal Constitution and its abordage by the infraconstitutional rules. Essencial to the proposed object, the study has been expanded to the elements of the family rights, the straight law and the rights of succession, having as an aim the examining of this law application over the surviving part in a common-law marriage
O presente trabalho aborda o questionamento acerca do direito real de habitação como figura do Direito sucessório nos casos de sucessão do convivente. Traçou-se um paralelo entre os direitos hereditários concedidos aos cônjuges e aos conviventes na atual sistemática normativa vigente. Em vista disso, foi realizada análise crítica às entidades familiares instituídas pela Constituição Federal e seu tratamento pelas normas infraconstitucionais. O estudo se estendeu, por essencial à abordagem ao objeto proposto, elementos do Direito de Família, do Direito Real e do Direito das Sucessões, tendo como objetivo a verificação de aplicação de tal direito aos conviventes supérstites

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maritza Franklin Mendes de Andrade.pdf: 912710 bytes, checksum: 36c8a99b34da3f4b20775df18ee0fb72 (MD5) Previous issue date: 2008-11-28
The present study is intended to critically approach collation, a principle of descent law with strong practical application, which, in general, is object of superficial and contradictory analysis, by virtue of own legal provisions governing the matter. Special attention is to be given to the polemic aspects, arising out of 2002 Civil Code provisions. Therefore, six major themes are analyzed. Initially, descent law origin and legal basis are presented, as well as collation historical evolution, indicating its definition and legal basis. Then, it deals with collation subjective aspect, approaching the most relevant quests in regard to heirs who are compelled to collate according to Brazilian legal system. The third theme reports to the objective aspect, concerning assets identification which, donated to heirs whilst deceased was still alive, arise the need of collation, or not. Analysis on how to effect collation and the amount of donated asset to be taken into consideration are presented right after as the fourth theme. The theme before last approaches concept and legal basis of inheritance share of one's parents and calculation of collation assumptions, collation dismissal and unofficial decrease. Finally, it reports to lawsuit to effect collation
O presente estudo destina-se a abordar, de forma crítica, a colação, instituto do direito das sucessões com forte aplicação prática, o qual, em regra, é objeto de análises superficiais e contraditórias, em virtude das próprias previsões legais que o regulamentam. Dá-se especial atenção aos seus aspectos polêmicos, decorrentes das previsões do Código Civil de 2002. Serão analisados, para tanto, seis temas principais. Apresentam-se, de início, a origem e os fundamentos do direito das sucessões, assim como a evolução histórica do instituto da colação, com a indicação de sua definição e fundamentos. Em seguida, trata-se do aspecto subjetivo da colação, por meio da abordagem das mais relevantes indagações quanto aos herdeiros que são obrigados a colacionar no ordenamento jurídico pátrio. O terceiro tema reporta-se ao aspecto objetivo, no que concerne à identificação dos bens que, doados em vida pelo de cujus aos seus herdeiros, levam à necessidade, ou não, de colação. A análise da forma de se efetivar a colação e do valor do bem doado a ser levado em conta é apresentada logo em seguida, no quarto tema. Como penúltimo tema, abordam-se o conceito e os fundamentos da legítima e o seu cálculo nas hipóteses de colação, de dispensa de colação e de redução por inoficiosidade. Por fim, reporta-se ao procedimento judicial para a efetivação da colação

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 463766.pdf: 343259 bytes, checksum: 72801758566d41847c86606ac71890c6 (MD5) Previous issue date: 2014-07-31
The opening of succession (death event) is classified in our legal system as one of the ways of property transmission. This transmission, immediately operated, transfers the inheritance left by the deceased one free of charges to the heirs, as no effort is required from the heir to effectively receive it. The inheritance, no matter how it is composed, is considered by civil law as property due to the solemn requirements for its transmission. It is a State attribution, with constitutional provision, the power to tax the referred transmission as it results in an asset increase to the beneficiary. The taxation is meant to be, as it is possible, gradually done. Thus, the hability to pay as the criteria of tax fixation is theme of large debates in doctrine and in jurisprudence when it is understood that the inheritance tax is a real tax and because of this couldn't be related to the heir's hability to pay. In this terms, the present work has the objective to analyse the progressive increase as a way of make the hability to pay principal effective in the succession transmission.
A abertura da sucess?o (evento morte), ? classificada no ordenamento p?trio como uma das formas de transmiss?o da propriedade. Esta transmiss?o, que se opera de forma imediata, transfere a heran?a deixada pelo falecido, a t?tulo gratuito, aos herdeiros, j? que nenhum esfor?o se d? por parte do herdeiro para o seu efetivo recebimento. A heran?a, n?o importa como venha ser composta, ? considerada pela lei civil como um im?vel em face das exig?ncias solenes para a sua transmiss?o. Ao Estado ? atribu?do, por previs?o constitucional, o poder de tributar a referida transmiss?o j? que ela acarreta um acr?scimo patrimonial ao benefici?rio. Esta tributa??o h? que se dar, sempre que poss?vel, de forma graduada. Assim a capacidade contributiva como crit?rio de fixa??o do imposto ? tema de grande debate doutrin?rio e jurisprudencial quando se entende que o imposto sobre heran?a ? um imposto real e por isto n?o poderia ser atrelado a capacidade contributiva do herdeiro. Assim, o presente trabalho tem por objeto a an?lise da progressividade como forma de efetiva??o do princ?pio da capacidade contributiva na transmiss?o sucess?ria.

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The tax on transmissions based on death and donation (ITCMD), in Brazil, despite being one of the oldest taxes, has recently aroused interest in doctrine. The recent increase and progression in the rates practiced by the States, the improvement in inspection techniques and the need for an efficient succession planning were the factors that contributed the most to the study of lawyers. Thus, exploratory, bibliographical and documentary research, based on the countries in which the highest rates exist, the analysis of the national tax structure and Piketti's research on the flow of inheritance, we verify the main aspects of the hypothesis of incidence of ITCMD on these countries and is compared with those applied in Brazil and the recommendations are made in the legal-tax model for the ITCMD. This confirms the inefficiency of the ITCMD tax regime in Brazil, which does not meet the current economic and social model, and points to a current tax regime as one of the lowest average rates, base for calculation, impersonality in the rules of passive subjection, complexity in the transfer of companies in succession by inheritance or donation, uniqueness in the rules for donations and inheritance and the risk of international double taxation. This shows the need for changes in the structure of Brazilian taxation, in which there is a concentration of revenues to the Union, and it is possible, ITCMD taxation to be an instrument of public policies for the modification of social inequalities and with great Collection potential, considering the data of the economy.
O imposto sobre transmiss??es causa mortis e doa????o (ITCMD), no Brasil, apesar de ser um dos impostos mais antigos, passou recentemente a despertar o interesse pela doutrina. A recente eleva????o e progressividade nas al??quotas praticadas pelos Estados, a melhoria nas t??cnicas de fiscaliza????o e a necessidade de um planejamento sucess??rio eficiente foram os fatores que mais contribu??ram para o aprofundamento do estudo pelos operadores do direito. Assim, a pesquisa explorat??ria, bibliogr??fica e documental, utilizando como base os pa??ses nos quais existem as maiores al??quotas, a an??lise da estrutura tribut??ria nacional e a pesquisa de Piketti sobre o fluxo das heran??as, verifica-se os principais aspectos da hip??tese de incid??ncia do ITCMD desses pa??ses e compara-se com os aplicados no Brasil e faz-se as recomenda????es no modelo jur??dico-tribut??rio para o imposto de transmiss??o causa mortis e doa????es ??? ITCMD. Dessa forma, confirma-se a inefici??ncia no regime de tributa????o do ITCMD no Brasil, no qual n??o atende ao atual modelo econ??mico e social, aponta-se para um regime de tributa????o atual como uma das menores al??quotas m??dia, a dificuldade quanto a avalia????o da base c??lculo, a impessoalidade nas regras de sujei????o passiva, a complexidade na transmiss??o de empresas na sucess??o por heran??a ou doa????o, a unicidade nas regras para doa????es e heran??a e o risco de dupla tributa????o internacional. Da??, demonstra-se a necessidade de mudan??as na estrutura de tributa????o brasileira, na qual verifica-se uma concentra????o de receitas ?? Uni??o, e que ?? poss??vel, a tributa????o do ITCMD ser um instrumento de pol??ticas p??blicas para modifica????o das desigualdades sociais e com grande potencial arrecadat??rio, considerando os dados da economia.

Tese de Mestrado em Antropologia Social e Cultural, apresentada à Universidade de Lisboa, através do Instituto de Ciências Sociais em 2011
Esta dissertação aborda a questão da sucessão e herança na sequência da morte de um homem na área do «Grande Maputo» - Moçambique. Procura-se perceber as dinâmicas de herança e sucessão entre pessoas que vivem num contexto inter cultural urbano, onde quando as pessoas se casam e morrem são confrontadas com diferentes sistemas e pressupostos de herança e sucessão. De forma particular, esta dissertação é sobre como as pessoas em contextos inter culturais cada vez mais complexos, manipulam as normas para, por um lado, assegurar a inserção familiar e, por outro lado, satisfazerem perspectivas individuais. Nela, são igualmente analisadas as estratégias, práticas e conflitos inerentes à transmissão de bens e estatutos.

O objetivo deste trabalho é a quantificação das liberalidades com complexa valoração realizadas em vida e por morte pelo de cujus a herdeiros legitimários/necessários. A relevância de tais liberalidades se demonstra pelo seu inevitável exame no momento da abertura da sucessão para atribuir eficácia ao fenómeno sucessório, nomeadamente, pelos institutos da colação, imputação e da redução por inoficiosidade. Durante a análise da operacionalidade dos institutos sucessórios supra referidos, há que ponderar e referir os principais aspectos do regime jurídico aos quais estão submetidos as ditas liberalidades. Para a finalidade pretendida para este trabalho, se torna indispensável elencar algumas das liberalidades em vida e por morte que apresentam complexidade de quantificação na abertura da sucessão. De igual modo, se evidencia a necessidade de traçar os principais pontos na matéria. A quantificação das liberalidades de complexa valoração carece de um critério objetivo para a operacionalidade do cálculo, pela falta do dito critério objetivo, impõe a tarefa de elencar um rol de critérios que possam ser considerados pelo jurista no momento do cálculo do valor incerto no cerne das atribuições gratuitas. Na bordagem ao tema, devido às semelhanças materiais que apresentam no tocante à matéria, será sempre feito uma perpesctiva comparativista entre o Ordenamento Jurídico português e brasileiro, ressalvando as principais divergências, bem como as substânciais semelhanças.
The objective of this study is the quantification of gifts with complex valuation performed on life and death by the deceased to legitimários / necessary heirs. The relevance of such donations is demonstrated by its inevitable examination at the time of opening of succession to give efficacy to the succession phenomenon in particular the institutes of the collation, allocation and reduction of harmlessness. During the analysis of the operation of succession institutes referred to above, it is necessary to consider and mention the main aspects of the legal regime to which the said donations are submitted. For the intended purpose of this work, it becomes necessary to list some of the donations life and death which have quantization complexity in the opening of the succession. Similarly, it highlights the need to outline the main points on the subject. The quantification of complex valuation donations lacks an objective criterion for the operation of the calculation, lack of said objective criteria, imposes the task to list the criteria that may be considered by the jurist in the calculation of uncertain value at the heart of free assignments. The planking to the subject, due to the similarities materials that present regarding the matter, one perpesctiva comparativist will always be made between the Portuguese and Brazilian legal system, pointing out the main differences as well as similarities substantial.

Dissertação de mestrado em Direito e Informática
Com a modernização tecnológica surgiram novos bens de que cada indivíduo pode ser titular. Nomeadamente, bens em formato digital, aos quais a legislação vigente precisa de dar resposta de modo a conferir segurança jurídica aos seus titulares. Ora, estes conteúdos digitais necessitam de ver regulada a sua transmissibilidade quer em vida, quer em morte. Sendo esse o âmbito de análise desta dissertação de mestrado. Com efeito, numa primeira parte deste trabalho será analisado o Direito Sucessório Português com o intuito de compreender o que se enquadra no âmbito de uma sucessão, quais os direitos que poderão ser transmitidos por morte do seu titular, e quem poderão ser os destinatários desses direitos, ou seja, quem serão os sucessores de uma pessoa falecida. De igual forma, nesta parte inicial será ainda abordado o tema da preservação digital com vista a compreender como pode ser mantida a acessibilidade dos conteúdos digitais à medida que os meios tecnológicos evoluem e estes sofrem desatualizações. Sendo realçado o papel vital que esta preservação terá na transmissão dos conteúdos digitais, tanto em vida como em morte. Por sua vez, na segunda parte desta dissertação irão ser procuradas as respostas jurídicas para duas questões fundamentais. Em primeiro lugar, procurará entender-se como podem os conteúdos digitais ser transmitidos em vida pelo seu titular, particularmente através de negócio jurídicos, quer onerosos, quer gratuitos (doações). Para tal será tomado em consideração o importante papel da autonomia privada no âmbito dos negócios jurídicos, bem como o seu corolário no princípio da liberdade contratual. Por último, pretende-se que seja analisada a possibilidade de existência de uma Herança Digital em função das disposições jurídicas vigentes no ordenamento jurídico português. Desse modo, será analisada a sua admissibilidade legal, subdividindo-se os conteúdos digitais entre aqueles que têm valor patrimonial e aqueles que são insuscetíveis de avaliação económica. Sendo também contemplada a possibilidade de realização de um testamento sobre este tipo de conteúdos. Finalmente, será realizada uma comparação com outros ordenamentos jurídicos, com particular destaque para países como o Brasil e os EUA.
With the modernization of technology, individuals have acquired new personal goods, in particular digital properties. The existence of these confirms the urgent need of the current legislation to give a response that grants juridical safety to their owners. Accordingly, these digital goods need a regulation for their transmissibility, either during their owners’ life or in death. That is the study subject of this Master’s Degree Dissertation. In the first part of this project, the Portuguese inheritance law will be analysed with the purpose of understanding what makes part of the succession range; which rights might be transmitted at the owners’ death and who may be the legal warden of those rights, i.e., who will be the successors of the deceased. The topic “digital preservation” will also be studied in the initial part of the thesis, with intuit of understanding how the accessibility of the digital goods can be kept, as the technological resources evolve and get out of date. Will be highlighted the vital role this preservation will have in the succession of the digital goods. In the second part, we are going to search for juridical answers to two fundamental issues. First, we are going to try to comprehend how digital properties can be transmitted during their owner’s life, particularly through contracts, either onerous or gratuitous (donations). Therefore, we are going to take into consideration the significant role of private autonomy in what concerns to contracts, as well as its corollary that results into the principle of contractual freedom. Finally, the possible existence of a Digital Inheritance is going to be scrutinized in the light of the current juridical provisions, in the legal system. Thus, the Digital Inheritance legal admissibility is going to be analysed, dividing up the digital goods into those which have patrimonial value and those which are not object of an economical estimate. Moreover, the possibility of making a will that includes these digital goods is also going to be comprised. We are also going to compare the Portuguese legal system to others, mainly to the Brazilian and American ones, to what extends the Digital Inheritance.

Esta dissertação tem como objetivo demonstrar a viabilidade da promoção de uma alteração legislativa no Regime de Separação de Bens, designadamente na capacidade sucessória que o cônjuge sobrevivo continua em certa medida a ter, relativamente ao cônjuge falecido. Pretende-se demonstrar a possibilidade de uma atualização legislativa no Direito da Família, harmonizando possíveis falhas legislativas, com as necessidades e vontades evolutivas que a comunidade portuguesa apresenta constantemente. Revelando que a lei e os conceitos atuais de família, e também a sua estrutura evoluíram ao longo dos anos, e devido a essa evolução a lei devia acompanhar, atualizando-se, para fazer face aos novos desafios jurídicos existentes. O objetivo desta dissertação é demonstrar que apesar dos diversos passos significativos que a legislação portuguesa deu, ainda existem lacunas na lei atual que podem criar algum desconforto legislativo no Regime de Separação de Bens. Será estudado ao longo da mesma, a possibilidade de impor como força obrigatória de lei, sem possibilidade de escolha por parte dos nubentes, o completo afastamento do cônjuge sobrevivo da herança do cônjuge falecido que tenha celebrado o seu matrimónio em Regime de Separação de Bens.

O objetivo dessa investigação é analisar as legislações portuguesas e brasileiras, afim de alcançar o nível de conhecimento científico necessário para fundamentar nossa posição no sentido de apontar a necessidade de inserir as pessoas que vivem em união de fato no rol de herdeiros na legislação portuguesa, para que estes sejam chamados para a vocação hereditária e tenham direitos, pelo menos, sobre os bens adquiridos na constância do seu relacionamento. Para atingir esse objetivo, delineamos alguns objetivos secundários para justificar e demonstrar nosso posicionamento, que são: 1) Demonstrar o conceito de família no âmbito social e, posteriormente como esse conceito reflete no conceito de família no âmbito jurídico, na qual pretendemos comprovar que a situação jurídica das pessoas que vivem em união de fato, deve ser interpretada como uma entidade familiar e, portanto, é merecedora da tutela jurídica que respalda a família; 2) Averiguar que direitos e deveres as pessoas que vivem em união de fato possuem atualmente perante a legislação portuguesa, e demonstrar a necessidade de alargar esses direitos; 3) Analisar como a união de fato é abordada no Brasil, país escolhido para realizar a comparação, para corroborar com a afirmação da união de fato como entidade familiar e, portanto, digna de proteção justa na sucessão hereditária; 4) Demonstrar que as pessoas que vivem em união de fato têm-se utilizado de outros mecanismos para garantir o direito ao patrimônio; 5) Considerando todos os aspectos anteriores, sintetizar quais direitos sucessórios nós acreditamos que deveriam ser inlcuídos na lei portuguesa para beneficiar as pessoas que vivem em união de fato. Nesse percurso pudemos observamos que considerando que nem sempre o Direito se desenvolve na mesma velocidade que a sociedade se desevolve, por isso não é incomum que um grupo específico de pessoas sejam excluídos da legislação, sem qualquer suporte legal. Como exemplo podemos mencionar o casamento homoafetivo, que somente após muita luta conseguiram ter seus direitos garantidos pela lei. O mesmo está acontecendo com as pessoas que vivem em união de fato já que possuem quase nenhum direito na lei portuguesa, razão pela qual também é necessário lutar para que essas pessoas tenham seus direitos garantidos, Assim, o que pretendemos é, além de apontar a trajetória da união de fato, reconhece-la como uma entidade familiar, para chamar atenção do legislador sobre a necessidade de garantir proteção adequada de direitos para quem vive em união de fato, principalmente no que se refere ao Direito Sucessório.

O objectivo da presente investigação consiste em compreender se, após a sua extinção legislativa em 1863, os bens indivisos vinculares, designados morgadios, se diluíram num sistema de cultura igualitária de divisão apesar de a lei permitir a continuidade da sua indivisibilidade; não graças a vínculos inalienáveis, agora extintos, mas graças à figura jurídica da terça. Ou, ao contrário, se, mercê a quota disponível da terça, foram desenvolvidas estratégias de resistência no sentido de manter a indivisibilidade dos bens, semelhante à que existiu nas regiões de cultura de divisão desigual (sistema dito preciputário) segundo a figura do herdeiro principal. Na vertente mais actual do processo, foram igualmente observadas as diferentes estratégias familiares desenvolvidas no sentido de dar continuidade, de uma forma ou outra, ao antigo poder económico e estatutário das linhadas morgadas, segundo novas formas de afirmação económica e social.
The aim of this research consists in understanding whether – after their legal extinction in 1863 – undivided entailed properties, designated morgadios (majorats), were dissolved within a system of inheritance based on an egalitarian culture of division, in spite of legislation allowing for the prolongation of their indivisibility, not due to the (now abolished) inalienable entails, but rather thanks to the juridical figure of the “third” (terça), or free quota. Or – on the contrary – if, due to this free quota of the third, strategies of resistance were devised towards maintaining property undivided, similar to those existing in regions where a non-egalitarian culture of preferential inheritance (the so-called preciputário system) prevailed, based on the figure of the major heir. The most recent development of this process reveals diverse family strategies directed towards the continuation – in one way or another – of the former (now archaic) economic and statutory power of majorat lines of descendants, based on new forms of economic and social affirmation.

Orientação: Maria Emília Raposo ; co-orientação: Luís Manuel Manana de Sousa
A escolha do tema, A Implementação do Regime Simplificado de Sucessão Hereditária em Registo Civil, tem como principal objetivo analisar as normas que foram introduzidas no Código do Registo Civil no que respeita aos procedimentos simplificados de Sucessão Hereditária, tendo sido criado dois balcões de serviços de atendimentos, denominados, BALCÃO DAS HERANÇAS e BALCÃO DO DIVÓRCIO COM PARTILHA, serviços esses realizados nas Conservatórias do Registo Civil. A ideia fundamental deste estudo é adquirir novos conhecimentos teóricos e práticos na área do regime simplificado de sucessão hereditária em Registo Civil, quais os procedimentos que podem ser praticados, designadamente o inicio do procedimento, sua tramitação e outras formalidades que os respetivos serviços deverão cumprir. Serão analisadas as vantagens e desvantagens que o Balcão das Heranças veio introduzir quer para o cidadão comum quer para quem exerce a atividade de Solicitadoria. Também serão discutidas questões inerentes à não atribuição dos procedimentos simplificados de Habilitação de Herdeiros aos Solicitadores que trabalham com o Balcão Único do Solicitador. Num trabalho desta natureza, não poderia deixar de fazer uma curta análise à definição de sucessão, quando a mesma é aberta, quais as modalidades e as espécies de sucessores. Serão apresentados e analisados casos práticos que foram outorgados ao abrigo do regime simplificado em Registo Civil, outros outorgados nos moldes tradicionais em Cartórios Notariais e uma partilha feita no Balcão Único do Solicitador, onde serão feitas algumas considerações. Assim sendo, espero que o meu trabalho auxilie os leitores no estudo e exercício da prática de atos de Sucessão Hereditária com especial incidência para quem exerce a atividade profissional de Solicitador.
The choosing of this theme, The implementation of the Simplified Regime for Succession by Inheritance in Civil Registration, has as main objective to analyze the rules that were introduced in the Civil Registry Code as regards to the simplified procedures in Succession by inheritance, the creation of the two desk’s answering services, denominated, Legacies Desk and Desk of Divorce with Sharing, services that be performed in the Civil Registry. The main idea of this study is to acquire new knowledge and expertise in the area of the simplified system of Succession by Inheritance in Civil Registration, what procedures can be practiced, particularly the beginning of the procedure, their proceedings and other formalities that the respective services should comply. Will be analyzing the advantages that the "Legacies Desk" has introduced either for the citizen or to who exercises the activity of Solicitors. Also it will discuss issues related to the non-allocation of simplified certificates of inheritance the Solicitors who work with the Single Desk for Solicitor. In a work of this kind, could not be fail to make a short review of the definition of succession, when this procedure is open, which types and the species of successors. Finally will be presented and analyzed some practical cases that have been bestowed under the Simplified System in Civil Registration, others bestowed in traditional ways in Notary’s Office and one asset-share held at the Single Desk for Solicitor, where some comments will be made. Thus, I hope that my work assists the readers in the study and in the exercise of acts of Succession by inheritance with special incidence for whoever exercises professional the activity of Solicitor.