Academic literature on the topic 'Imparcialidade'
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Journal articles on the topic "Imparcialidade"
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CARVALHO, ALEXANDRE. "IMPARCIALIDADE JUDICIAL À BRASILEIRA?" Revista Jurídica da UFERSA 2, no. 3 (February 9, 2018): 87–98. http://dx.doi.org/10.21708/issn2526-9488.v2.n3.p87-98.2018.
Full text
2
Lacerda, Bruno Amaro. "A IMPARCIALIDADE DO JUIZ." Revista de Doutrina Jurídica 108, no. 1 (April 10, 2017): 23–36. http://dx.doi.org/10.22477/rdj.v108i1.49.
Full textAbstract:
A imparcialidade é um valor ético de grande importância para os juristas, normalmente associado às ideias de justiça, igualdade e verdade. Este artigo objetiva mostrá-la como um dever que exige uma postura sensível e ativa do juiz, diferenciando-a da neutralidade ou indiferença quanto ao resultado do processo, mas destacando que a atuação imparcial deve ocorrer nos limites do ordenamento, sem subordinação a valores extrajurídicos oriundos de convicções políticas do julgador. Rejeitam-se, com isso, propostas de ativismo judicial que defendem ações exageradas de igualação ou mesmo a parcialidade “positiva” do juiz como método de solução das desigualdades sociais existentes.
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Bachmaier Winter, Lorena. "Editorial dossier “Sistemas procesales penales e imparcialidad del juez”: Imparcialidad y prueba en el proceso penal – reflexiones sobre la iniciativa probatoria del juez." Revista Brasileira de Direito Processual Penal 4, no. 2 (June 17, 2018): 501. http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v4i2.169.
Full textAbstract:
O objetivo deste trabalho é esclarecer a relação entre o princípio da imparcialidade e o papel do juiz no julgamento no que diz respeito à prova. Em outras palavras, se reconhecer algumas faculdades ao julgador na produção probatória viola a garantia da imparcialidade. Se questionará se a garantia da imparcialidade requer a absoluta passividade do juiz no desenvolvimento do debate contraditório ou se, pelo contrário, se trata de uma exigência derivada de uma determinada concepção do modelo contraditório. As respostas que apresentaremos a tais questões incidirão diretamente na valoração da posição do julgado em relação à prática da prova, se ela deve ser excluída ou limitada, ou se não afeta a imparcialidade, o que é uma questão relacionada aos fins do processo. Para isso, se analisará previamente o conceito de imparcialidade e suas diversas definições.
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Fayet, Fábio Agne, and Roberta Eggert Poll. "Ânimo persecutório do magistrado: a quebra do dever de imparcialidade e sucessivas decisões contrárias ao direito à prova defensiva." Revista Brasileira de Direito Processual Penal 4, no. 2 (June 17, 2018): 645. http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v4i2.143.
Full textAbstract:
O tema do presente artigo é o ânimo persecutório do magistrado em desfavor do acusado. O objeto de análise do trabalho é a verificação da quebra do dever de imparcialidade do magistrado quando da análise dos autos, mediante a aplicação de sucessivos entendimentos contrários aos interesses do acusado. O objetivo de pesquisa é a verificação da existência ou não de um dever de imparcialidade do magistrado diante de decisões motivadas, proferidas no exercício independente da atividade jurisdicional e impugnáveis por recurso ou ação autônoma, com nítido caráter persecutório. O método de abordagem será o dedutivo, adotando-se como procedimento o bibliográfico. Destarte, em primeiro, propõe, o presente artigo, uma leitura sobre a imparcialidade e o protagonismo do magistrado de modo a indicar como a literatura contemporânea vem enxergando a postura do juiz frente ao acusado, para, depois, analisar-se a questão da quebra do dever de imparcialidade diante de sucessivas decisões que se traduzem em uma atuação persecutória do juiz.
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Crevelin de Sousa, Diego. "IMPARCIALIDADE E NEUTRALIDADE: DISTINÇÃO DOGMATICAMENTE RELEVANTE?" REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL 29, no. 116 (2021): 1–16. http://dx.doi.org/10.52028/rbdpro.v9i116.210508es.
Full textAbstract:
the text analyzes the distinction between impartiality and neutrality employed for functional purposes, that is, to take the judge's absence of subjective neutrality as a basis to justify the attribution of functional and decision-making competencies. It describes the arguments that defend this split, submits them to criticism and defends the ban of the thesis, denying its legal-dogmatic value.
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Leite, António Pinto. "Independência, Imparcialidade e Suspeição de Árbitro." Revista Brasileira de Arbitragem 7, Issue 25 (March 1, 2010): 104–18. http://dx.doi.org/10.54648/rba2010006.
Full textAbstract:
ABSTRACT: The independence and impartiality of arbitrators is of the essence in the development of international trade arbitration. The fact that parties may appoint non-neutral arbitrators has given rise to negative reactions within the international arbitration community. However, there are some questions that need to be considered, namely: the non-neutrality of party-appointed arbitrators and the presiding arbitrator's role ensuring fair trial, tacit acceptance by one party of the non-neutrality of the arbitrator appointed by the other party and the motion of suspicion on the arbitrator within such context, the contractual nature of arbitration and the appointed arbitrators' disclosure duties, the criteria to appraise the arbitrator's subjective impartiality and the principle of good faith, the partyappointed arbitrator's role of cultural translation within international arbitration and the party's possible research duties on the independence of the arbitrator appointed by the other party.
7
Oliveira, Marcos Barbosa de. "Considerações sobre a neutralidade da ciência." Trans/Form/Ação 26, no. 1 (2003): 161–72. http://dx.doi.org/10.1590/s0101-31732003000100008.
Full textAbstract:
O texto apresenta uma discussão da tese da neutralidade da ciência, tomando como ponto de partida algumas formulações dos Parâmetros Curriculares Nacionais. A neutralidade é analisada em três componentes: a imparcialidade, a neutralidade aplicada e a neutralidade cognitiva. Procura-se mostrar que, para não se cair no relativismo, a imparcialidade deve ser mantida, mas a neutralidade aplicada não se sustenta, nem como fato nem como valor.
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Almeida, Marcelo Pereira de, and Bárbara Gomes Lupetti Baptista. "As novas causas de impedimento do Juiz (Artigo 144 do NCPC)." Conhecimento & Diversidade 12, no. 26 (August 1, 2020): 24. http://dx.doi.org/10.18316/rcd.v12i26.6581.
Full textAbstract:
O presente artigo fez uso do método dedutivo com apoio na metodologia de pesquisa bibliográfica e os resultados pretendidos perpassam sobre a imparcialidade do magistrado ao proferir as suas Sentenças, levando em consideração que tal imparcialidade é uma garantia processual. Ainda, foi realizada uma análise comparativa entre o Código de Processo Civil revogado (1973) e o Código de Processo Civil vigente (2015), ressaltando as principais alterações nos vícios que comprometem a imparcialidade, ou seja, as causas que ensejam a caracterização do Impedimento e da Suspeição do Juiz no processo judicial. Ainda neste contexto, salientaram-se os prazos, o procedimento de julgamento, os seus recursos, bem como, os possíveis efeitos resultantes da Arguição do Impedimento (considerado mais grave por ensejar na nulidade da sentença) e da Suspeição, entre eles, o efeito suspensivo, aquele que suspende o processo até o julgamento final do incidente.
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Duarte, David. "Reflexos procedimentais do princípio da imparcialidade administrativa." Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI 5, no. 19 (December 15, 2021): 235–98. http://dx.doi.org/10.48143/rdai.19.dd.
Full textAbstract:
O texto analisa como a imparcialidade administrativa, aqui elevada ao patamar de princípio, condiciona a atuação do agente em cada fase do procedimento administrativo que para fins de estudo é dividido em dois centros temáticos, instrução e decisão, com as subdivisões necessárias à concretização de cada uma. A imparcialidade há que estar presente, em especial, na realização de atos internos, antecedentes à divulgação, em momentos instrutórios de levantamento, coleta de informações, inquisitórios e de organização, eis que essa instrumentalização ocasiona a avaliação de interesses a serem ponderados, no que se chama vertente positiva, e afastamento de interesses irrelevantes, vertente negativa, pressupondo a valoração de questões controvertidas. Além das regras de isenção subjetiva, a publicidade dos atos, o contato formal com o público e a padronização dos procedimentos administrativos são elementos fundamentais na garantia de imparcialidade. Assim, a antecipação do que poderia ser a decisão, divulgada no procedimento de audiência pública como plataforma a ser defendida e implementada, exerce a função de controle e de submissão ao contraditório, além de propiciar a coleta de informações sobre interesses relevantes e contrastantes que irão enformar o processo de ponderação, próprio a qualquer decisão que admita a discricionariedade, assim como resulta na identificação de interesses irrelevantes para o caso concreto. Tal forma de atuar, embora não elimine a participação oculta e as pressões externas, nem esteja infensa às adversidades próprias da ponderação de interesses conflitantes, tem a característica de trazer publicidade às questões, conferindo um caráter mais democrático ao procedimento administrativo, na medida e que permite o controle dos aspectos materiais da decisão, pois, condiciona a fundamentação formal do ato decisório, organizando a racionalidade expositiva e a aferição dos liames de imparcialidade no procedimento administrativo e, em particular, no ato decisório, pela averiguação da compatibilidade com os atos externados ao longo do processo.
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Santos, Leonardo Mäder Furtado dos. "Imparcialidade e Independência do Árbitro IBA Guidelines." Revista Brasileira de Arbitragem 7, Issue 28 (December 1, 2010): 144–65. http://dx.doi.org/10.54648/rba2010063.
Full textDissertations / Theses on the topic "Imparcialidade"
1
Elias, Carlos Eduardo Stefen. "Imparcialidade dos árbitros." Universidade de São Paulo, 2014. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-20022015-073714/.
Full textAbstract:
O presente estudo tem como objetivo superar as diversas noções genéricas a respeito da imparcialidade do árbitro e assim atribuir-lhe um conceito próprio, estabelecido a partir do reconhecimento da vital importância do exercício da influência das partes na relação jurídica processual. O estudo parte da premissa de que todas as experiências pretéritas do árbitro (como as de qualquer indivíduo) constituem condição necessária para que este forme pré-conceitos e assim conheça e decida um conflito e que, por isso, tais experiências e conceitos pretéritos sempre existem e sempre influenciam o julgador. Também é premissa de análise o ambiente institucional em que a arbitragem se desenvolve e no qual os profissionais buscam auferir capital simbólico que lhes possibilite êxito nas nomeações para a função de árbitro. Essas premissas impedem que se aprove a noção genérica da imparcialidade como equidistância, ausência de interesse próprio na solução do litígio ou ausência de outras influências no convencimento do árbitro além dos argumentos lançados pelas partes no litígio, e impõem o reconhecimento de um conteúdo apoiado na inexistência de barreira à influência que os argumentos das partes exercerão na decisão do árbitro (a despeito, portanto, de quaisquer outras influências às quais o julgador como todo indivíduo está sujeito). A identificação de um conteúdo para a imparcialidade é, todavia, insuficiente para a solução de problemas práticos, razão pela qual o presente estudo sugere sua operacionalização por norma concreta extraída de regras vinculantes que imponham um comportamento (art. 14, caput, da Lei de Arbitragem brasileira) ou um estado de coisas (art. 13, § 6º da Lei de Arbitragem brasileira) que atenda a certas premissas de estrutura e de conteúdo. As premissas de estrutura têm como finalidade garantir a coerência e coesão sistemáticas da norma concreta, ao passo que as premissas de conteúdo (extraídas de casos reais) buscam a coerência interna da norma, ou seja, a coerência entre o juízo hipotético-normativo e o juízo sobre o evento fático subjacente. Essas premissas são examinadas à luz do ambiente institucional no qual a arbitragem se desenvolve, caracterizado principalmente pela interdependência e contínuo contato entre profissionais, a constante troca de papéis a que tais profissionais se sujeitam (ora como árbitros, ora como advogados) e a assimetria de informação. Propostos um conteúdo e um método de operacionalizá-lo para a solução de casos concretos, o presente estudo procura desatrelar a imparcialidade e seus efeitos da noção geral de independência do árbitro, sem apelar para a imprecisa dicotomia subjetividade-objetividade. Reconhece, ainda, que do árbitro são demandadas posturas diferentes daquelas preconizadas aos juízes, razão pela qual a aplicação de regras equiparativas (tal como o art. 14, caput, da Lei de Arbitragem brasileira), além de não esgotar todas as hipóteses de ataque à imparcialidade, deve ser precedida de diversas adaptações. Reconhece, também, o sentido e o alcance do binômio ciência-aceitação na prática arbitral. Por fim, o estudo trata da diversa natureza entre o dever de revelação e a imparcialidade impostos ao árbitro, de cujas violações derivam consequências também distintas.The present study aims to overcome several general notions concerning the impartiality of the arbitrator and thus gives it a proper concept, drawn from the recognition of the vital importance of parties to exercise influence on the procedural legal relationship. The study assumes that all past experiences of the adjudicator (as any individual) constitute a necessary condition for him to create pre-conceptions and so understand and decide a conflict - and that therefore these experiences and past concepts always influence the adjudicator. The institutional environment in which the arbitration is developed and in which practitioners seek to derive symbolic capital that enables them to succeed in the nominations for the role of arbitrator is also a premise of analysis. This premise prevents from approving the generic notion of impartiality as \"equidistance\", \"the absence of self-interest in the outcome of the case\" or \"the absence of other influences in the convincing process of the adjudicator beyond the arguments submitted by the parties in dispute\", and requires the recognition of content based on the \"absence of barriers to the influence that the arguments of the parties shall exercise on the arbitrator\'s decision\" (regardless of any other influences to which the judge as any individual is exposed). Identifying content for impartiality is, however, insufficient for the solution of actual problems, and due to that, the study suggests its operation by a norm extracted from binding rules imposing conduct (art. 14, caput of Brazilian Arbitration Law) or a state of affairs (art. 13, § 6 of the Brazilian Arbitration Law) that meets certain premise of structure and content. The premise of structure is designed to provide systematic consistency and cohesion of the norm, and the premise of content (drawn from actual cases) seeks internal consistency of the standard, i.e., the consistency between the description of the event anticipated in the norm and the description of the underlying factual event. This premise is examined in the light of the institutional environment in which the arbitration is developed, mainly characterized by interdependence and continuous contact between professionals, the constant exchange of roles among such professionals (either as arbitrators or as lawyers) and information asymmetry. Proposed both a content and a method to operationalize it for the solution of actual cases, this study seeks to release fairness and its effects from the general notion of independence of the arbitrator, without resorting to imprecise objectivity-subjectivity dichotomy. It also recognizes that the institutional environment requires postures from the arbitrators that differ substantially from those required from judges; due to this reason, the application of rules that apparently prescribe the same standards or behaviors for both (such as art. 14, caput, the Brazilian Arbitration Law) does not fill all the hypothesis capable of menacing the impartiality and must be preceded by various adaptations. It also recognizes the meaning and scope of the binomial information-acceptance in arbitral practice. Finally, the study addresses the diverse nature of the duty of disclosure and impartiality imposed on the arbitrator, whose respective violations also imply different consequences.
2
Bonella, Alcino Eduardo. "Justiça como imparcialidade e contratualismo." [s.n.], 2000. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/280627.
Full textAbstract:
Orientador: Marcos Lutz MullerTese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas
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Resumo: Um balanço que podemos fazer até aqui apóia a caracterização de Rawls como um intuicionista coerencial que se diferencia pouco do intuicionismo clássico: objetos, captadas por uma faculdade intuitiva especial, Rawls destaca uma metodologia em que a coerência com convicções bem ponderadas partilhadas se toma critério de validez normativa. O equilíbrio reflexivo (ER) possibilitará a Rawls uma certa concepção de progresso em ética e política normativa, mas esta metodologia continua aberta às críticas de subjetivismo e relativismo, semelhantes às que se fazem ao intuicionismo em geral. Um ER amplo poderia responder às críticas, e apoiar uma perspectiva cognitivista de justificação com o contratualismo de Rawls. A teoria contém alguns elementos cognitivistas que são importantes e que parecem oferecer, junto com o dispositivo contratual, um caminho mais sólido para a teoria. Infelizmente, estes elementos não foram elaborados o suficiente para servirem como pontos de apoio da teoria e não parecem muito adequados ao tipo de abordagem política atual de Rawls. Em nossa apreciação, Rawls mantêm-se preso a um construtivismo subjetivista, que não deixa de ser um tipo de ER estreito, ao invés de dar passos em direção a um construtivismo cognitivista. A interpretação mais adequada da teoria da justiça de Rawls sugere que ele não precisa adotar o caminho coerencialista
Abstract: Not informed.
Doutorado
Doutor em Filosofia
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Savoia, Francisco Simões Pacheco. "Colaboração premiada e o princípio da imparcialidade." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2018. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/20987.
Full textAbstract:
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-09T13:03:00Z
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The award-winning collaboration had a procedural regulation by the new criminal organizational law 12.850/2013, and there on, has been broadly debated, especially when its utilization is concerned, in large investigations conducted by police officials, as a means of evidence obstruction. For this reason, reinforce the debate around gaps and controversial issues mentioned in this law, so that the institute be applied in conformity with the federal constitution, and is increasingly solidified in the procedural system. It is worth noting that the analysis of this institute in impartiality with the judge, especially in view of the development of the international courts of human rights. In this manner, the analysis falls on the performance within the procedure of collaboration, to determine whether assurance of the judge's impartiality are violated when the judge who sentenced the case is the same one who acts in the investigation phase, and who ratifies the awarded agreement. Some alternate routes are pointed out with the purpose of constructing a better adaptation of the procedure to guarantee impartiality, by avoiding allegations of inconsistencies and illegalities. Thus, intends are to prioritize the findings and solutions that best match the principles that underlie the democratic state of law and the protection of human dignity
A colaboração premiada teve seu procedimento regulamentado pela nova Lei de Organização Criminosa – Lei 12.850/2013 – e, desde então, tem sido amplamente debatida, principalmente em razão da sua utilização, nas grandes investigações policiais, como principal meio de obtenção de provas. Por isso, salutar o debate em torno das lacunas e dos pontos controversos da referida lei para que o instituto seja aplicado em conformidade com a Constituição Federal e se solidifique no sistema processual cada vez mais. Destaca-se a análise do referido instituto diante da garantia da imparcialidade do juiz, principalmente diante do desenvolvimento traçado pelas Cortes Internacionais de Direitos Humanos. Desta forma, a análise recai sobre a atuação do juiz dentro do procedimento da colaboração para questionar se garantia da imparcialidade do juiz é violada quando o juiz que sentencia o processo é o mesmo que atua na fase da investigação e que homologa o acordo de colaboração premiada. Alguns caminhos alternativos são apontados com a finalidade de construir uma melhor adequação do procedimento à garantia da imparcialidade visando evitar alegações de inconstitucionalidades e ilegalidades. Portanto, pretende-se priorizar as constatações e soluções que melhor se coadunam com as normas principiológicas que prestigiem os fins do Estado Democrático de Direito e da proteção da dignidade humana
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Carvalho, Alexandre Douglas Zaidan de. "Imagens da imparcialidade entre o discurso constitucional e a prática judicial." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2016. http://repositorio.unb.br/handle/10482/21165.
Full textAbstract:
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016.Texto liberado parcialmente pelo autor. Conteúdo restrito: Capítulos 1, 2, 3, 4 e 5.
Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-06-27T17:05:14Z No. of bitstreams: 1 2016_AlexandreDouglasZaidandeCarvalho_Parcial.pdf: 1676937 bytes, checksum: c876adb729fdcd436683bf1ca0ad8048 (MD5)
Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-08-05T18:19:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_AlexandreDouglasZaidandeCarvalho_Parcial.pdf: 1676937 bytes, checksum: c876adb729fdcd436683bf1ca0ad8048 (MD5)
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A presente tese indaga a função da imparcialidade judicial na semântica de legitimação das respostas no direito. Investigam-se os usos a que a noção de imparcialidade desempenhou em momentos históricos distintos e quais as condições de sua manutenção no contexto contingente da formação de expectativas normativas relacionadas à atuação do Supremo Tribunal Federal. Argumenta-se que o trânsito da ideia de imparcialidade foi mediado pela ativa mobilização corporativa dos membros da magistratura. Por meio da análise empírica do debate sobre o Poder Judiciário no processo constituinte de 1987-1988 e das decisões do STF nos julgamentos das arguições de suspeição e impedimento, observou-se que a instrumentalização das garantias constitucionais do exercício independente da jurisdição tem bloqueado a confiança na atuação imparcial do Judiciário. Ao fim, em atenção à desigualdade estrutural que marca a exclusão do acesso à justiça no Brasil, questiona-se a possibilidade da construção de instrumentos protetivos da imparcialidade que sejam imunes às práticas dos próprios juízes. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT
The present thesis inquires the role of judicial impartiality under the semantics of legal response legitimation. The research aims to clarify the notion of impartiality performed in different historical moments and the contingent conditions of its maintenance during the formative expectations of norms related to the performance of the Brazilian Supreme Court. It is our perspective that the change in the meaning of impartiality was mediated by active mobilization of magistracy members. Relying on empirical analysis of the debate on the Brazilian Judical Power covering the biannual of the 1987-1988 constituency process and the Supreme Court’s decisions in not examining cases law with motions addressing legal sufficiency of disqualification, it was observed that the instrumentalization of constitutional guarantees of the independent exercise of jurisdiction has blocked confidence in the impartial function of the judicial power. Last but not least, in the light of structural inequality that marks the exclusion of access to justice in Brazil, we question the possibility of constructing protective instruments of impartiality that are immune to partial judges practice. _______________________________________________________________________________________________ RESUMEN
Esta tesis investiga la función de la imparcialidad judicial en la semántica de legitimación de las respuestas en el derecho. Son investigados los usos de la noción de imparcialidad en momentos históricos distintos y cuáles las condiciones de su mantenimiento en el contexto contingente de la formación de expectativas normativas en relación a la actuación del Supremo Tribunal Federal. Se argumenta que el tránsito de la idea de la imparcialidad fue mediado por la activa movilización corporativa de los miembros del poder judicial. A través del análisis empírico del debate sobre el poder judicial en el proceso constituyente de 1987-1988 y las decisiones del Tribunal Supremo en el juicio de las proposiciones de abstención y recusación de magistrados, se señaló que la instrumentalización de las garantías constitucionales del ejercicio independiente de la jurisdicción ha bloqueado la confianza en el desempeño imparcial de la judicatura. Al final, a la luz de la desigualdad estructural que marca la exclusión del acceso a la justicia en Brasil, se pone en cuestión la posibilidad de construir instrumentos de protección de imparcialidad que sean inmunes a las prácticas de los propios jueces.
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Lisboa, Silvia Saraiva de Macedo. "Jornalismo e a credibilidade percebida pelo leitor : independência, imparcialidade, honestidade, objetividade e coerência." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2012. http://hdl.handle.net/10183/54507.
Full textAbstract:
Esta pesquisa aborda a credibilidade do jornalismo. Primeiramente, busca-se uma definição do conceito de credibilidade a partir da filosofia, em especial dos estudos que investigam como é possível obter conhecimento através do relato de terceiros. A credibilidade é considerada um predicado epistêmico atribuído, em uma relação intersubjetiva, a fontes de informações e seus discursos. Está amparada fundamentalmente em valores éticos, é condicionada por regras e sujeita a uma regularidade. Como ganha sentido e relevância através de uma percepção sobre o outro, estabeleceu-se uma distinção entre a credibilidade constituída pela fonte de informação e a credibilidade percebida pelo interlocutor, de forma a operacionalizar o conceito. Na segunda parte do trabalho, investigam-se os valores associados pelo leitor à credibilidade do jornalismo. Foram examinados, por meio do método da Análise do Discurso (AD) de linha francesa, 1.017 comentários de leitores sobre o editorial “O mal a evitar”, em que o jornal O Estado de S. Paulo declara apoio ao candidato a presidente José Serra (PSBD) uma semana antes das eleições presidenciais de 2010. O ambiente discursivo foi escolhido por proporcionar um palco de discussão sobre o papel social do jornalismo. Na visão dos leitores, os valores que sustentam a credibilidade do jornalismo são a independência, a imparcialidade, a honestidade, a objetividade e a coerência.This research is about journalism’s credibility. First, it finds in philosophy a definition for the credibility concept, specially in the studies which the central focus is to ask how is it possible to obtain knowledge from others. The credibility is considered as a epistemic characteristic that one attributes to a testifier or a discourse. It is based substantially in ethic values and has rules and regularity. It is a perception which gains relevance and makes sense in a intersubjective relation. Because of that, this research establishes a distinction between the constituted credibility of the information source and the perceived credibility, which helps us to operate the notion in empiric research. In its second part, this work investigates the perceived credibility of journalism in 1.017 readers comments using discourse analysis as a method. The comments were selected from an editorial named “O mal a evitar” (“The evil to avoid”) published by O Estado de S. Paulo newspaper. In the piece, one of the biggest brazilian newspapers declares its preference for the candidate José Serra, who runned for the brazilian presidency in 2010 with the social-democratic party, just one week before presidential elections. This kind of declaration is very uncommon in Brazil and provides a intense discussion of social role of journalism. In the reader's opinion, the credibility values of journalism are independence, impartiality, honesty, objectivity and coherency.
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Araujo, Igor Vidal. "Tempo, custo e imparcialidade do processo judicial e a transparência do Poder Judiciário brasileiro." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2012. http://repositorio.unb.br/handle/10482/10872.
Full textAbstract:
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Mestrado em Administração, 2012.Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2012-06-28T23:16:47Z No. of bitstreams: 1 2012_IgorVidalAraujo.pdf: 1539321 bytes, checksum: a8d264fad67a9c573fc9382843c62d16 (MD5)
Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-07-04T12:48:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_IgorVidalAraujo.pdf: 1539321 bytes, checksum: a8d264fad67a9c573fc9382843c62d16 (MD5)
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Durante os últimos anos, parte da população brasileira tem mantido um baixo índice de confiança no Poder Judiciário brasileiro. Com vistas a discutir a capacidade para gerar a confiança da opinião pública, a presente dissertação propõe-se a explorar e identificar as informações publicadas sobre tempo, custo e imparcialidade dos processos judiciais realizadas pelos tribunais e como tais informações podem vir a influenciar a transparência do Poder Judiciário brasileiro, que utiliza como interpretação o fenômeno da “assimetria de informações” da Teoria da Agência e o conceito de publicidade de Jurgen Habermas. Com base em estudos e discussões levantados sobre a publicidade e prestação de contas do judiciário no Brasil e em outros países, estabelecem-se parâmetros para a mensuração da celeridade, custo e imparcialidade processuais. O levantamento dos dados baseia-se nas publicações em sítios da internet, sobre informações processuais de 60 tribunais brasileiros e dos Planejamentos Estratégicos de 49 tribunais. Como resultados, a pesquisa aponta que não existe um consenso entre os tribunais brasileiros sobre como aferir a celeridade processual. Esta falta de consenso inviabiliza a divulgação padronizada da duração processual e das etapas, que podem apresentar maior ou menor eficiência. No que se refere ao custo do processo judicial, o estudo demonstra que os tribunais se focam no custo orçamentário indireto dos cidadãos, ao mesmo tempo em que deixam de lado o custo direto com o qual cada litigante deve arcar durante toda a duração de um processo na justiça. Finalmente, em relação à imparcialidade, além das divulgações do Conselho Nacional de Justiça – CNJ - não existe publicação referente às atividades das corregedorias dos tribunais em relação à conduta dos magistrados nem à divulgação de dados estatísticos sobre resultados de julgamentos que possam descrever os interesses concretos dos agentes jurídicos, seus conflitos e as soluções oferecidas pelos julgadores. Esta ausência de informações dificulta a melhoria na confiança da opinião pública em relação ao Judiciário. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT
During recent years the Brazilian Judiciary has maintained a low level of confidence on the part of the population. In order to discuss the ability to generate public confidence, this work proposes to explore and identify the information published on time, cost and fairness of judicial proceedings conducted by the courts and how such information may influence the transparency of Brazilian Judiciary. It was based on the phenomenon of "information asymmetry" from Agency Theory and the concept of advertising of Jurgen Habermas. Based on studies and discussions raised on the publicity and accountability of the judiciary in Brazil and other countries, establishes parameters for the measurement of speed, cost and procedural fairness. The survey data is based on publications in websites, procedural information about the 60 Brazilian courts and 49 courts Strategic Planning. As a result, the research shows that there isn’t a consensus among the Brazilian courts on how to measure the speed of the procedure. This lack of consensus undermines the standard of disclosure and procedural length of the steps that may have greater or lesser efficiency. As regards the cost of the lawsuit, the study demonstrates that the courts focus on the indirect cost budget of citizens, while leaving aside the direct cost to each litigant must bear the entire duration of a case justice. Finally, regarding impartiality, in addition to the disclosures of the National Council of Justice-CNJ, there is no publication of the activities of the internal affairs of the courts in relation to the conduct of judges or the dissemination of statistical data on results of trials that could describe the specific interests of legal agents, their conflicts and solutions offered by the panelists. This lack of information hinders the improvement in public confidence in relation to the judiciary.
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Ritter, Ruiz. "Imparcialidade no processo penal : reflex?es a partir da teoria da disson?ncia cognitiva." Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, 2016. http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7262.
Full textAbstract:
Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-05-11T14:30:59Z
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DIS_RUIZ_RITTER_COMPLETO.pdf: 1478533 bytes, checksum: 401f51d6785b69fc2255986a7e168081 (MD5)Made available in DSpace on 2017-05-11T14:30:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_RUIZ_RITTER_COMPLETO.pdf: 1478533 bytes, checksum: 401f51d6785b69fc2255986a7e168081 (MD5) Previous issue date: 2016-12-01
Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES
La presente investigaci?n objetiva analizar la inefectividad del principio de la imparcialidad en el derecho procesal penal brasile?o, desde los estudios de la psicolog?a social, m?s propiamente de la teor?a de la disonancia cognitiva. Se desarrolla con esa intenci?n, en tres cap?tulos, que tratan respectivamente sobre: 1) la imparcialidad en el ?mbito de los sistemas procesuales penales, su debida conceptuaci?n, dimensi?n e importancia para el Estado de Derecho; 2) las bases de la teor?a mencionada y sus principales contribuciones para el tema de la imparcialidad jurisdiccional - que pueden ser traducidas en la revelaci?n de los procesos cognitivo-comportamentales desarrollados en los sujetos (contextualizados en la figura de los jueces) despu?s de la toma de las decisiones y el conocimiento de nuevas informaciones sobre alguien, que pongan en jaque la primera impresi?n fijada sobre esa persona; y, 3) los obst?culos a esa imparcialidad previstos en el C?digo de Proceso Penal vigente, revelados por el marco te?rico profundizado en el cap?tulo anterior (de que son ejemplos la prevenci?n como criterio fijador de competencia, la presencia f?sica de los autos de la investigaci?n preliminar en el proceso y la permisibilidad de los poderes instructores del juzgador), proponi?ndose, entonces, cuatro medidas reductoras de da?os para la concretizaci?n de un debido proceso penal, de cariz acusatorio-constitucional e jurisdicci?n imparcial, con especial atenci?n para la Reforma del C?digo de Proceso Penal, que est? en tramitaci?n en la C?mara de los Diputados (PL 8045/2010).
A presente pesquisa objetiva analisar a (in)efetividade do princ?pio da imparcialidade no direito processual penal brasileiro, a partir dos estudos da psicologia social, mais especificamente da teoria da disson?ncia cognitiva. Desenvolve-se, com esse intuito, em tr?s cap?tulos, que versam, respectivamente, sobre: 1) a imparcialidade no ?mbito dos sistemas processuais penais, sua devida conceitua??o, dimens?o e import?ncia para o Estado de Direito; 2) as bases da teoria referida e suas principais contribui??es para o tema da imparcialidade jurisdicional - que podem ser traduzidas no desvelamento dos processos cognitivo-comportamentais desencadeados nos indiv?duos (contextualizados na figura dos ju?zes) ap?s a tomada de decis?es e o conhecimento de novas informa??es sobre algu?m, que coloquem em xeque a primeira impress?o fixada sobre essa pessoa; e, 3) os obst?culos ? essa imparcialidade previstos no C?digo de Processo Penal vigente, desvelados pelo arcabou?o te?rico aprofundado no cap?tulo anterior (do que s?o exemplos a preven??o como crit?rio fixador de compet?ncia, a presen?a f?sica dos autos do inqu?rito policial no processo e a permissibilidade de se atribu?rem poderes instrut?rios ao julgador), propondo-se, ent?o, quatro medidas redutoras de danos para a concretiza??o de um devido processo penal, de cariz acusat?rio-constitucional e jurisdi??o imparcial, com especial aten??o para a Reforma do C?digo de Processo Penal, que est? em tramita??o na C?mara dos Deputados (PL 8045/2010).
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Lora, Deise Helena Krantz. "A racionalidade positiva e a aus?ncia de condi??es ? imparcialidade no processo penal brasileiro." Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, 2018. http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8283.
Full textAbstract:
Submitted by PPG Ci?ncias Criminais (ppgccrim@pucrs.br) on 2018-09-11T19:34:20Z
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Tese Deise H. K. Lora vers?o definitiva.pdf: 2762526 bytes, checksum: 559c9d1fcd42d92c2b0e7bc94085e88a (MD5)Approved for entry into archive by Sheila Dias (sheila.dias@pucrs.br) on 2018-09-13T14:57:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Deise H. K. Lora vers?o definitiva.pdf: 2762526 bytes, checksum: 559c9d1fcd42d92c2b0e7bc94085e88a (MD5)
Made available in DSpace on 2018-09-13T15:04:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Deise H. K. Lora vers?o definitiva.pdf: 2762526 bytes, checksum: 559c9d1fcd42d92c2b0e7bc94085e88a (MD5) Previous issue date: 2018-06-21
Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES
Presumibilmente, la democrazia processuale garantisce la pari partecipazione delle parti durante le controversie giudiziali criminali e dall?attuazione dei coinvolti risulta l'analisi ponderata e adeguata tra i fatti e la materialit? delle norme costituzionali. Tuttavia, la perturbazione a questo quadro ? tangibile e decorre dai fattori come la parzialit? del giudice, elemento responsabile per sbilanciare la dinamica giurisdizionale e che si manifesta nella predilezione del giudice ad una delle parti, o ancora, nelle situazioni in cui gli interessi coscienti e incoscienti del magistrato confluiscono a profitto illegittimo dei polli processuali. Quindi, come non ? possibile cotrollare le propensioni occulte del potere giurisdizionale, spetta al procedimento e alla procedura penale istituire limiti all'attuazione arbitraria diminuendo le condizioni di decisioni viziate. Questo problema deriva da varie ipotesi, presupposti di ricerca che si occupano di questo concatenamento contestuale del pensiero giuridico confluente in posizioni interpretative dissociate dal contenuto delle norme fondamentali, fino allo svincolamento tra il paradigma scientifico di stetta razionalit? e l?emancipazione della soggettivit? - secondo preteso dalla rilettura etica dell ?io? dall ?altro? sostenuta da Emmanuel Levinas. I risultati ottenuti sono: a) la necessita dell'adozione legislativa di clausola aperta riguardante l'ipotesi di impedimento e sospetto, soppressione degli elementi investigativi dell'azione criminale e sottrazione del potere investigativo giudiziario; b) proposta di ampia trasformazione procedimentale che garantisca la separazione delle fuinzioni giudiziarie e consenta il cambiamento democr?tico dei professionisti presenti nelle fasi d?indagine, istruttoria e decisionale; c) pressante il cambiamento culturale e l'effettiva adozione della dignit? dell? ?altro? criminalizzato come par?metro dell?esistenza, valutativo, e esegetico dell?attuazione della giurisdizione nell'ambito delle scienze criminali.
Supostamente, a democracia processual garante a participa??o equ?nime das partes durante controv?rsias judiciais criminais e da atua??o dos envolvidos resulta a an?lise ponderada e adequada entre os fatos e a materialidade das normas constitucionais. Entretanto, a perturba??o a este quadro ? tang?vel e decorre de fatores como a parcialidade do juiz, elemento respons?vel por desequilibrar a din?mica jurisdicional e que se manifesta na predile??o do julgador por qualquer das partes, ou ainda, nas situa??es em que os interesses conscientes e inconscientes do magistrado revertem ao proveito ileg?timo dos p?los processuais. Assim, como n?o ? poss?vel controlar as propens?es ocultas do poder jurisdicional, cabe ao procedimento e ao processo penal estabelecer balizas ? atua??o arbitr?ria, assim diminuindo as condi??es de julgamentos viciados. Este problema decorre de v?rias hip?teses, pressupostos de pesquisa que versam deste o encadeamento contextual do pensamento jur?dico, a posturas interpretativas dissociadas do conte?do das normas fundamentais, at? a desvincula??o entre o paradigma cient?fico de estrita racionalidade e a emancipa??o de subjetividades ? conforme pretendido pela releitura ?tica do ?eu? pelo ?outro? defendida por Emmanuel Levinas. Os resultados obtidos versaram sobre: a) a necessidade de ado??o legislativa de cl?usula aberta quanto ?s hip?teses de impedimento e suspei??o, supress?o de elementos investigat?rios dos autos da a??o e subtra??o do poder instrut?rio judicial; b) proposta de ampla modifica??o procedimental que consubstancie separa??o de fun??es judiciais e permita a altera??o democr?tica de agentes decis?rios nas fases investigat?ria, instrut?ria e decis?ria; c) premente muta??o cultural e a efetiva ado??o da dignidade do ?outro? criminalizado como par?metro de exist?ncia, valorativo e exeg?tico da atua??o da jurisdi??o em sede das ci?ncias criminais.
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Costa, Eduardo José da Fonseca. "Levando a imparcialidade a sério: proposta de um modelo interseccional entre direito processual, economia e psicologia." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2016. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6986.
Full textAbstract:
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Previous issue date: 2016-02-15Impartiality is essential to jurisdiction, and among other things, it guarantees the parties and the maintenance of democracy itself. The procedural law systems currently in force in Brazil need to walk in opposite direction to the path they are actually taking in order for it to be minimally guarded, that is, regarding subjective impartiality specifically. These systems have already been feeding the cognitive bias factors of the adjudicative decision-makers and, therefore, feeding a breach of its systemic and unconscious biases. In this sense, the present work proposes a legislative reform, offering a precautionary model of lege ferenda inspired in algorithmic strategies based on the latest findings of a new discipline increasingly thriving in Anglo-Saxon countries, Israel and Western Europe called Behavioral Law and Economics (resulting from a fusion of law, cognitive psychology and behavioral economics). Hence the reason it is a legal enginnering work. Now, assuming that any decision maker is equipped with a bounded rationality (not to be confused with actual irrationality ), these techniques seek to undo or to isolate the effects of the so-called cognitive biases , which are mere shortcuts predictable and therefore, preventable which the human mind develops in order to make decisions from complex information under situations of uncertainty. Thus, the major cognitive illusions which affect the adjudicative decision-makers (representativeness bias, anchoring-and-adjustment bias, confirmation bias and in-group bias) were studied along with the procedural standards better suited to neutralize or eliminate these biases. Nevertheless, the proposed model is open to new discoveries that may occur regarding this matter. However, even in the case of a lege ferenda model, one can from it criticize de lege lata of the Brazilian Positive Law and demonstrate that many of the common biased practices in daily forensic activities could have already been confronted
A imparcialidade, sendo nota essencial à jurisdição, é dentre outras coisas garantia das partes e da própria manutenção da Democracia. No que concerne especificamente à imparcialidade subjetiva, para que seja minimamente resguardada, é preciso que os sistemas de direito processual atualmente vigentes no Brasil caminhem em sentido oposto ao rumo que estão tomando, já que têm alimentado fatores de enviesamento cognitivo dos julgadores e, portanto, uma quebra inconsciente e sistêmica de suas imparcialidades. Nesse sentido, o presente trabalho propõe uma reforma legislativa, oferecendo um modelo precaucional de lege ferenda inspirado em estratégias algorítmicas fundadas nas mais recentes descobertas de uma nova disciplina cada vez mais pujante em países anglo-saxões, Israel e Europa Ocidental chamada Behavioral Law & Economics (resultante de uma fusão entre Direito, Psicologia Cognitiva e Economia Comportamental). Daí por que se trata de um trabalho de engenharia jurídica. Ora, partindo da premissa de que todo e qualquer tomador de decisão é provido de uma racionalidade limitada (que não se confunde propriamente com irracionalidade ), essas técnicas buscam desfazer ou isolar os efeitos dos chamados vieses cognitivos , que nada mais são do que atalhos simplificadores previsíveis e, portanto, evitáveis que a mente humana desenvolve para tomar decisões a partir de informações complexas sob situação de incerteza. Assim sendo, estudar-se-ão as principais ilusões cognitivas que acometem os julgadores (viés de representatividade, viés de ancoragem e ajustamento, viés de confirmação e viés de grupo) e as normas processuais mais adequadas à neutralização, mitigação ou à eliminação desses vieses. Não obstante, o modelo proposto é aberto às novas descobertas que vierem porventura a ocorrer nessa matéria. Todavia, ainda que se trate de um modelo de lege ferenda, a partir dele se podem tecer críticas de lege lata ao direito positivo brasileiro e demonstrar que muitas das práticas enviesantes corriqueiras no dia a dia forense já poderiam estar sendo combatidas
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Scabin, Flávia Silva. "A prioridade do direito sobre o bem: uma leitura da justiça como Imparcialidade de Brian Barry." Universidade de São Paulo, 2009. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-08102009-170926/.
Full textAbstract:
A Justiça como Imparcialidade de Brian Barry propõe uma teoria de justiça imparcial como única solução legítima para uma sociedade encontrar princípios com os quais todos possam consentir. Essa concepção de justiça não pode impor aos indivíduos um comportamento de primeira-ordem. Ao contrário, deve se referir unicamente às instituições e estas devem acomodar as diversas concepções de Bem da sociedade. Se a sociedade for capaz de encontrar tais princípios, então será possível a vida em sociedade com tolerância mútua. Esta dissertação explora as razões de Barry para escolha dessa abordagem e aponta possíveis desafios não resolvidos por sua teoria.Brian Barrys Justice as Impartiality conceives a theory of impartial justice as the only legitimated solution to a society who wants to find principles according to those everybody might consent. This theory should not impose a first-order behavior to individuals. Moreover, such concept of justice must be impartial in regard to individuals conceptions of good. This dissertation explores the reasons that led Barry to choose this approach, and suggests possible challenges unsolved by his theory.
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Maria Teresa de Melo Ribeiro. O princípio da imparcialidade da administração pública. Coimbra: Livraria Almedina, 1996.
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Lopes, José António Mouraz. A tutela da imparcialidade endoprocessual no processo penal português. [Coimbra]: Coimbra Editora, 2005.
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Mattos, Sérgio. Imparcialidade é mito: Reflexões e autocrítica sobre a mídia. Lauro de Freitas: Editora Unibahia, 2001.
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Trujillo, Isabel. Imparcialidad. México: Universidad Nacional Autónoma de México, 2007.
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Sánchez, Prisciliano. La imparcialidad y la justicia. [Guadalajara, Mexico?]: Instituto de Estudios del Federalismo, Investigación y Análisis, 2005.
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Ma. del Carmen Calvo Sánchez. Control de imparcialidad del Tribunal Constitucional. Barcelona: Atelier, 2009.
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Ochoa, Luis Bueno, and Federico Fernández de Buján. Ética e imparcialidad del ministerio fiscal. Madrid: Dykinson, 2011.
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M, Ramón Pina Acevedo. En defensa de la imparcialidad electoral. Santo Domingo: [Instituto Técnico Salesiano], 2000.
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Chagas, Tatiana Ribeiro Coutinho, Dayse Pinheiro de Oliveira, Lauro José Pereira da Silva, and Luzimar da Conceição Silva. "A IMPARCIALIDADE NO ENSINO DA DISCIPLINA ENSINO RELIGIOSO." In IV ENCONTRO CIENTÍFICO DO GRUPO PESQUISAS & PUBLICAÇÕES - GPS, 271–89. Even3 Publicações, 2021. http://dx.doi.org/10.29327/552122.1-19.
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Trevisol, Elias. "O CONTROLE DIFUSO DE CONVENCIONALIDADE COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DA IMPARCIALIDADE NO PROCESSO PENAL." In Anais da VII Jornada da Rede Interamericana de Direitos Fundamentais e Democracia (2020). Volume II, 495–512. Editora Fundação fênix, 2021. http://dx.doi.org/10.36592/9786581110444-32.
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Bruno, Maíra Bogo, Vanuza Pires da Costa, Leila Rufino Barcelos, Mateus Bezerra de Castro, Candida Dettenborn, and Rômulo de Morais e. Oliveira. "A IMPARCIALIDADE DO JUIZ FRENTE ÀS REDES SOCIAIS E A ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO." In As Ciências Sociais Aplicadas e a Competência no Desenvolvimento Humano, 293–301. Atena Editora, 2020. http://dx.doi.org/10.22533/at.ed.38620090323.
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Castro, Taís da Silva. "IMPARCIALIDADE DAS DECISÕES JURISDICIONAIS E MÍDIA BRASILEIRA NA CONTEMPORANEIDADE: UM ESTUDO SOBRE DEMOCRACIA E DIREITO." In Participação e Efetividade do Direito na Sociedade Contemporânea 2, 62–74. Atena Editora, 2020. http://dx.doi.org/10.22533/at.ed.2132019065.
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Melo, Tatiana Socoloski Perazzo Paz de, and Luciano Athayde Chaves. "A IMPARCIALIDADE E O DEVER DE CONFIDENCIALIDADE DO JUIZ FACILITADOR DA AUTOCOMPOSIÇÃO DOS CONFLITOS JUDICIAIS." In Ciências jurídicas: Fundamentação, participação e efetividade 2, 265–78. Atena Editora, 2021. http://dx.doi.org/10.22533/at.ed.90621150619.
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Asensio, Rafael Jiménez. "IMPARCIALIDAD JUDICIAL:." In Los derechos fundamentales de los jueces, 27–44. Marcial Pons, ediciones jurídicas y sociales, 2012. http://dx.doi.org/10.2307/j.ctv10qr0x3.4.
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Leonel, Ronaldo dos Santos, and Fabiano de Oliveira Vitoriano Pereira. "Educação inclusiva/salas de recursos multifuncionais em Altamira: instrumento de imparcialidade e respeito à igualdade de direitos." In Educação: dilemas contemporâneos: Volume VII, 62–71. Pantanal Editora, 2021. http://dx.doi.org/10.46420/9786588319673cap5.
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TEIXEIRA, D. D., and K. S. BACCHI. "OS DESAFIOS DA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE NAS DECISÕES DOS MAGISTRADOS: UMA ANÁLISE ATRAVÉS DOS REFLEXOS DO INQUÉRITO POLICIAL." In ESTUDOS INTERDISCIPLINARES EM DIREITO II, 247–59. 2nd ed. Arco Editores, 2021. http://dx.doi.org/10.48209/978-65-15-15895-9.
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Waldman, Helio, Raul Jr., and Rodrigo Bortoletto. "Imparcialidade sob Congestionamento em Redes Óticas Elásticas." In XXXVIII Simpósio Brasileiro de Telecomunicações e Processamento de Sinais. Sociedade Brasileira de Telecomunicações, 2020. http://dx.doi.org/10.14209/sbrt.2020.1570658541.
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Rezende Júnior, Nélson, Renata Menezes de Jesus, Danuza da Silva Crespo Bastos, Lízia Coelho Medina, and Johnny Marcelo Hara. "O IMPACTO DO JUIZ DAS GARANTIAS NO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO." In Congresso Brasileiro Online de Direito. Congresse.me, 2021. http://dx.doi.org/10.54265/uwup5234.
Full textAbstract:
A transição do Estado de Polícia para o Estado Democrático de Direito, com a promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988, provocou a inversão de ideias no processo penal. Novas leituras sobre a sociedade e modificações na legislação foram necessárias aos aplicadores do Direito, para uma melhor adequação da persecução penal brasileira. Nesse sentido, o sistema inquisitório foi substituído pelo sistema acusatório vislumbrado pela previsão do artigo 129, I, da CF de 1988. O poder de punir do Estado Novo deu lugar aos princípios do contraditório, da ampla defesa, da publicidade e da oralidade, fundando-se no princípio dispositivo, isto é, da separação entre acusador e juiz. A ideia de o sigilo ser a regra no processo penal, do processo ser essencialmente escrito e da concentração das provas em uma única autoridade perderam espaço no Estado de Direito para a ideia de um Processo Penal Democrático e pautado nas garantias individuais. Embora o Código de Processo Penal (CPP) carregue traços do Sistema Inquisitório, a Constituição da República estabelece o Garantismo Penal como regra e cria um obstáculo às criações legislativas autoritárias ou aplicações de regras legais que tratem o investigado como simples objeto da investigação. Com o intuito de demonstrar essa indispensabilidade do Juiz imparcial e da instituição de um sistema verdadeiramente acusatório, foi implementada pela Lei nº 13.964/2019, conhecida como “Pacote Anticrime”, a figura do Juiz das Garantias, cujo objetivo principal é garantir ao processo penal a nítida separação das funções judiciais referentes à investigação e ao processo. Para tal, determina-se um juiz unicamente para a fase pré processual, que não pode atuar no decorrer do processo. O objetivo da pesquisa bibliográfica foi refletir sobre a importância do Juiz das Garantias na efetivação de um sistema verdadeiramente acusatório, com enfoque na imparcialidade do(a) julgador(a), analisando a diferença de tratamento do investigado sob estes novos parâmetros legais. Ao final, observou-se a manutenção de um viés autoritário, não se coadunando com o sistema acusatório e a consequente atuação completamente imparcial do magistrado, ou seja, nosso sistema processual penal mantém características que o aproximam do modelo inquisitorial. Sendo assim, é imprescindível o reexame e a adequação de alguns mecanismos processuais na busca de um ordenamento jurídico que garanta e efetive os direitos fundamentais de cada indivíduo, tratando os investigados ou processados, não como objetos da investigação ou do processo, mas como efetivos sujeitos de direitos. PALAVRAS-CHAVE: JUIZ DAS GARANTIAS, IMPARCIALIDADE, SISTEMA ACUSATÓRIO
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Fombuena Borrás, Vicent, Néstor Montañés Muñoz, Octavio Fenollar Gimeno, David García Sanoguera, and Rafael Balart Gimeno. "Participación del alumnado en la evaluación de prácticas relacionadas con Ensayos No Destructivos (END) mediante la utilización de rúbricas." In In-Red 2016 - Congreso de Innovación Educativa y Docencia en Red de la Universitat Politècnica de València. Valencia: Universitat Politècnica València, 2016. http://dx.doi.org/10.4995/inred2016.2016.4399.
Full textAbstract:
El presente estudio muestra los resultados de obtenidos al incorporar al alumnado como elemento evaluador de una asignatura relacionada con los Ensayos No Destructivos (END) de máster universitario. Para ello, el alumno cuenta con las misma rúbricas que posee el profesor y se le hace partícipe del 50% de la nota del alumno evaluado. De esta forma se ha conseguido incrementar la interacción entre alumno/profesor, mejorar la fiabilidad e imparcialidad del proceso de evaluación, así como de una asimilación de los objetivos mucho mayor por parte del alumnado. El análisis de datos muestra un mayor nivel de atención y exigencia (con un 73% de los resultados más exigentes que el propio profesorado) en los alumnos a los que se les hace partícipes del proceso de evaluación.
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Contreras-Pacheco, Orlando E., Leonardo H. Talero-Sarmiento, and Laura Y. Escobar-Rodríguez. "Crisis y Stakeholders: Un Ejercicio Pedagógico de Percepciones." In INNODOCT 2018. València: Editorial Universitat Politècnica de València, 2018. http://dx.doi.org/10.4995/inn2018.2018.8867.
Full textAbstract:
En el presente trabajo se propone evaluar el grado de imparcialidad en la percepción general sobre la importancia de los diversos stakeholders junto con lo que ellos reclaman y afirman. Para ello, se pondrán a prueba los constructos relacionados con la influencia, interés, legitimidad y urgencia en un escenario real de crisis medio-ambiental. El estudio propuesto consiste en la evaluación de percepciones sobre un estudio de caso real, a partir de un análisis de correspondencia múltiple aplicado sobre una muestra representativa de estudiantes profesionales de diferentes nacionalidades en una escuela de negocios Francesa acreditada internacionalmente. A partir de los resultados es posible determinar que, contrario a lo esperado en estudiantes con alta formación en negocios, aún se encuentran ciertos sesgos respecto a la importancia que se le debe dar a cada stakeholder en los constructos analizados.
Reports on the topic "Imparcialidade"
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Guía de características y criterios para resolver peticiones, quejas, reclamos, sugerencias, denuncias y felicitaciones. Universidad Militar Nueva Granada, August 2021. http://dx.doi.org/10.18359/docinst.5843.
Full textAbstract:
El derecho de petición es el derecho fundamental de presentar, por motivos de interés general o particular, solicitudes respetuosas ante cualquier autoridad. Este es un mecanismo de participación y control de gran relevancia que actúa como garantía de otros derechos fundamentales regulados, principalmente, por la Constitución Política de Colombia y la Ley 1755 de 2015. Con el fin de garantizar altos estándares de calidad educativa, y dar cumplimiento a su misión, la Universidad Militar Nueva Granada se interesa por fomentar el dialogo, promover el respeto por los valores y formar ciudadanos íntegros y socialmente responsables. Asimismo, propende garantizar un buen servicio a sus grupos de interés; haciendo énfasis en los principios de celeridad, economía, igualdad, imparcialidad, moralidad, publicidad y transparencia. En ese orden de ideas, la Universidad pone a disposición de toda la comunidad la Guía de características y criterios para resolver peticiones, quejas, reclamos, sugerencias, denuncias y felicitaciones para garantizar que se brinde una atención coherente, oportuna y de calidad.