Dissertations / Theses: 'Imparcialidade'

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Elias, Carlos Eduardo Stefen. "Imparcialidade dos árbitros." Universidade de São Paulo, 2014. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-20022015-073714/.

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Abstract:

O presente estudo tem como objetivo superar as diversas noções genéricas a respeito da imparcialidade do árbitro e assim atribuir-lhe um conceito próprio, estabelecido a partir do reconhecimento da vital importância do exercício da influência das partes na relação jurídica processual. O estudo parte da premissa de que todas as experiências pretéritas do árbitro (como as de qualquer indivíduo) constituem condição necessária para que este forme pré-conceitos e assim conheça e decida um conflito e que, por isso, tais experiências e conceitos pretéritos sempre existem e sempre influenciam o julgador. Também é premissa de análise o ambiente institucional em que a arbitragem se desenvolve e no qual os profissionais buscam auferir capital simbólico que lhes possibilite êxito nas nomeações para a função de árbitro. Essas premissas impedem que se aprove a noção genérica da imparcialidade como equidistância, ausência de interesse próprio na solução do litígio ou ausência de outras influências no convencimento do árbitro além dos argumentos lançados pelas partes no litígio, e impõem o reconhecimento de um conteúdo apoiado na inexistência de barreira à influência que os argumentos das partes exercerão na decisão do árbitro (a despeito, portanto, de quaisquer outras influências às quais o julgador como todo indivíduo está sujeito). A identificação de um conteúdo para a imparcialidade é, todavia, insuficiente para a solução de problemas práticos, razão pela qual o presente estudo sugere sua operacionalização por norma concreta extraída de regras vinculantes que imponham um comportamento (art. 14, caput, da Lei de Arbitragem brasileira) ou um estado de coisas (art. 13, § 6º da Lei de Arbitragem brasileira) que atenda a certas premissas de estrutura e de conteúdo. As premissas de estrutura têm como finalidade garantir a coerência e coesão sistemáticas da norma concreta, ao passo que as premissas de conteúdo (extraídas de casos reais) buscam a coerência interna da norma, ou seja, a coerência entre o juízo hipotético-normativo e o juízo sobre o evento fático subjacente. Essas premissas são examinadas à luz do ambiente institucional no qual a arbitragem se desenvolve, caracterizado principalmente pela interdependência e contínuo contato entre profissionais, a constante troca de papéis a que tais profissionais se sujeitam (ora como árbitros, ora como advogados) e a assimetria de informação. Propostos um conteúdo e um método de operacionalizá-lo para a solução de casos concretos, o presente estudo procura desatrelar a imparcialidade e seus efeitos da noção geral de independência do árbitro, sem apelar para a imprecisa dicotomia subjetividade-objetividade. Reconhece, ainda, que do árbitro são demandadas posturas diferentes daquelas preconizadas aos juízes, razão pela qual a aplicação de regras equiparativas (tal como o art. 14, caput, da Lei de Arbitragem brasileira), além de não esgotar todas as hipóteses de ataque à imparcialidade, deve ser precedida de diversas adaptações. Reconhece, também, o sentido e o alcance do binômio ciência-aceitação na prática arbitral. Por fim, o estudo trata da diversa natureza entre o dever de revelação e a imparcialidade impostos ao árbitro, de cujas violações derivam consequências também distintas.
The present study aims to overcome several general notions concerning the impartiality of the arbitrator and thus gives it a proper concept, drawn from the recognition of the vital importance of parties to exercise influence on the procedural legal relationship. The study assumes that all past experiences of the adjudicator (as any individual) constitute a necessary condition for him to create pre-conceptions and so understand and decide a conflict - and that therefore these experiences and past concepts always influence the adjudicator. The institutional environment in which the arbitration is developed and in which practitioners seek to derive symbolic capital that enables them to succeed in the nominations for the role of arbitrator is also a premise of analysis. This premise prevents from approving the generic notion of impartiality as \"equidistance\", \"the absence of self-interest in the outcome of the case\" or \"the absence of other influences in the convincing process of the adjudicator beyond the arguments submitted by the parties in dispute\", and requires the recognition of content based on the \"absence of barriers to the influence that the arguments of the parties shall exercise on the arbitrator\'s decision\" (regardless of any other influences to which the judge as any individual is exposed). Identifying content for impartiality is, however, insufficient for the solution of actual problems, and due to that, the study suggests its operation by a norm extracted from binding rules imposing conduct (art. 14, caput of Brazilian Arbitration Law) or a state of affairs (art. 13, § 6 of the Brazilian Arbitration Law) that meets certain premise of structure and content. The premise of structure is designed to provide systematic consistency and cohesion of the norm, and the premise of content (drawn from actual cases) seeks internal consistency of the standard, i.e., the consistency between the description of the event anticipated in the norm and the description of the underlying factual event. This premise is examined in the light of the institutional environment in which the arbitration is developed, mainly characterized by interdependence and continuous contact between professionals, the constant exchange of roles among such professionals (either as arbitrators or as lawyers) and information asymmetry. Proposed both a content and a method to operationalize it for the solution of actual cases, this study seeks to release fairness and its effects from the general notion of independence of the arbitrator, without resorting to imprecise objectivity-subjectivity dichotomy. It also recognizes that the institutional environment requires postures from the arbitrators that differ substantially from those required from judges; due to this reason, the application of rules that apparently prescribe the same standards or behaviors for both (such as art. 14, caput, the Brazilian Arbitration Law) does not fill all the hypothesis capable of menacing the impartiality and must be preceded by various adaptations. It also recognizes the meaning and scope of the binomial information-acceptance in arbitral practice. Finally, the study addresses the diverse nature of the duty of disclosure and impartiality imposed on the arbitrator, whose respective violations also imply different consequences.

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Bonella, Alcino Eduardo. "Justiça como imparcialidade e contratualismo." [s.n.], 2000. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/280627.

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Abstract:

Orientador: Marcos Lutz Muller
Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas
Made available in DSpace on 2018-07-26T04:02:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bonella_AlcinoEduardo_D.pdf: 18573450 bytes, checksum: 14be0b24fd07e9b42c13d55317865c48 (MD5) Previous issue date: 2000
Resumo: Um balanço que podemos fazer até aqui apóia a caracterização de Rawls como um intuicionista coerencial que se diferencia pouco do intuicionismo clássico: objetos, captadas por uma faculdade intuitiva especial, Rawls destaca uma metodologia em que a coerência com convicções bem ponderadas partilhadas se toma critério de validez normativa. O equilíbrio reflexivo (ER) possibilitará a Rawls uma certa concepção de progresso em ética e política normativa, mas esta metodologia continua aberta às críticas de subjetivismo e relativismo, semelhantes às que se fazem ao intuicionismo em geral. Um ER amplo poderia responder às críticas, e apoiar uma perspectiva cognitivista de justificação com o contratualismo de Rawls. A teoria contém alguns elementos cognitivistas que são importantes e que parecem oferecer, junto com o dispositivo contratual, um caminho mais sólido para a teoria. Infelizmente, estes elementos não foram elaborados o suficiente para servirem como pontos de apoio da teoria e não parecem muito adequados ao tipo de abordagem política atual de Rawls. Em nossa apreciação, Rawls mantêm-se preso a um construtivismo subjetivista, que não deixa de ser um tipo de ER estreito, ao invés de dar passos em direção a um construtivismo cognitivista. A interpretação mais adequada da teoria da justiça de Rawls sugere que ele não precisa adotar o caminho coerencialista
Abstract: Not informed.
Doutorado
Doutor em Filosofia

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Savoia, Francisco Simões Pacheco. "Colaboração premiada e o princípio da imparcialidade." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2018. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/20987.

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Abstract:

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-09T13:03:00Z No. of bitstreams: 1 Francisco Simões Pacheco Savoia.pdf: 1049750 bytes, checksum: fea2a78c3b006b831736d7155fcd6ac9 (MD5)
Made available in DSpace on 2018-04-09T13:03:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Francisco Simões Pacheco Savoia.pdf: 1049750 bytes, checksum: fea2a78c3b006b831736d7155fcd6ac9 (MD5) Previous issue date: 2018-03-06
The award-winning collaboration had a procedural regulation by the new criminal organizational law 12.850/2013, and there on, has been broadly debated, especially when its utilization is concerned, in large investigations conducted by police officials, as a means of evidence obstruction. For this reason, reinforce the debate around gaps and controversial issues mentioned in this law, so that the institute be applied in conformity with the federal constitution, and is increasingly solidified in the procedural system. It is worth noting that the analysis of this institute in impartiality with the judge, especially in view of the development of the international courts of human rights. In this manner, the analysis falls on the performance within the procedure of collaboration, to determine whether assurance of the judge's impartiality are violated when the judge who sentenced the case is the same one who acts in the investigation phase, and who ratifies the awarded agreement. Some alternate routes are pointed out with the purpose of constructing a better adaptation of the procedure to guarantee impartiality, by avoiding allegations of inconsistencies and illegalities. Thus, intends are to prioritize the findings and solutions that best match the principles that underlie the democratic state of law and the protection of human dignity
A colaboração premiada teve seu procedimento regulamentado pela nova Lei de Organização Criminosa – Lei 12.850/2013 – e, desde então, tem sido amplamente debatida, principalmente em razão da sua utilização, nas grandes investigações policiais, como principal meio de obtenção de provas. Por isso, salutar o debate em torno das lacunas e dos pontos controversos da referida lei para que o instituto seja aplicado em conformidade com a Constituição Federal e se solidifique no sistema processual cada vez mais. Destaca-se a análise do referido instituto diante da garantia da imparcialidade do juiz, principalmente diante do desenvolvimento traçado pelas Cortes Internacionais de Direitos Humanos. Desta forma, a análise recai sobre a atuação do juiz dentro do procedimento da colaboração para questionar se garantia da imparcialidade do juiz é violada quando o juiz que sentencia o processo é o mesmo que atua na fase da investigação e que homologa o acordo de colaboração premiada. Alguns caminhos alternativos são apontados com a finalidade de construir uma melhor adequação do procedimento à garantia da imparcialidade visando evitar alegações de inconstitucionalidades e ilegalidades. Portanto, pretende-se priorizar as constatações e soluções que melhor se coadunam com as normas principiológicas que prestigiem os fins do Estado Democrático de Direito e da proteção da dignidade humana

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Carvalho, Alexandre Douglas Zaidan de. "Imagens da imparcialidade entre o discurso constitucional e a prática judicial." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2016. http://repositorio.unb.br/handle/10482/21165.

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Abstract:

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016.
Texto liberado parcialmente pelo autor. Conteúdo restrito: Capítulos 1, 2, 3, 4 e 5.
Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-06-27T17:05:14Z No. of bitstreams: 1 2016_AlexandreDouglasZaidandeCarvalho_Parcial.pdf: 1676937 bytes, checksum: c876adb729fdcd436683bf1ca0ad8048 (MD5)
Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-08-05T18:19:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_AlexandreDouglasZaidandeCarvalho_Parcial.pdf: 1676937 bytes, checksum: c876adb729fdcd436683bf1ca0ad8048 (MD5)
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A presente tese indaga a função da imparcialidade judicial na semântica de legitimação das respostas no direito. Investigam-se os usos a que a noção de imparcialidade desempenhou em momentos históricos distintos e quais as condições de sua manutenção no contexto contingente da formação de expectativas normativas relacionadas à atuação do Supremo Tribunal Federal. Argumenta-se que o trânsito da ideia de imparcialidade foi mediado pela ativa mobilização corporativa dos membros da magistratura. Por meio da análise empírica do debate sobre o Poder Judiciário no processo constituinte de 1987-1988 e das decisões do STF nos julgamentos das arguições de suspeição e impedimento, observou-se que a instrumentalização das garantias constitucionais do exercício independente da jurisdição tem bloqueado a confiança na atuação imparcial do Judiciário. Ao fim, em atenção à desigualdade estrutural que marca a exclusão do acesso à justiça no Brasil, questiona-se a possibilidade da construção de instrumentos protetivos da imparcialidade que sejam imunes às práticas dos próprios juízes. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT
The present thesis inquires the role of judicial impartiality under the semantics of legal response legitimation. The research aims to clarify the notion of impartiality performed in different historical moments and the contingent conditions of its maintenance during the formative expectations of norms related to the performance of the Brazilian Supreme Court. It is our perspective that the change in the meaning of impartiality was mediated by active mobilization of magistracy members. Relying on empirical analysis of the debate on the Brazilian Judical Power covering the biannual of the 1987-1988 constituency process and the Supreme Court’s decisions in not examining cases law with motions addressing legal sufficiency of disqualification, it was observed that the instrumentalization of constitutional guarantees of the independent exercise of jurisdiction has blocked confidence in the impartial function of the judicial power. Last but not least, in the light of structural inequality that marks the exclusion of access to justice in Brazil, we question the possibility of constructing protective instruments of impartiality that are immune to partial judges practice. _______________________________________________________________________________________________ RESUMEN
Esta tesis investiga la función de la imparcialidad judicial en la semántica de legitimación de las respuestas en el derecho. Son investigados los usos de la noción de imparcialidad en momentos históricos distintos y cuáles las condiciones de su mantenimiento en el contexto contingente de la formación de expectativas normativas en relación a la actuación del Supremo Tribunal Federal. Se argumenta que el tránsito de la idea de la imparcialidad fue mediado por la activa movilización corporativa de los miembros del poder judicial. A través del análisis empírico del debate sobre el poder judicial en el proceso constituyente de 1987-1988 y las decisiones del Tribunal Supremo en el juicio de las proposiciones de abstención y recusación de magistrados, se señaló que la instrumentalización de las garantías constitucionales del ejercicio independiente de la jurisdicción ha bloqueado la confianza en el desempeño imparcial de la judicatura. Al final, a la luz de la desigualdad estructural que marca la exclusión del acceso a la justicia en Brasil, se pone en cuestión la posibilidad de construir instrumentos de protección de imparcialidad que sean inmunes a las prácticas de los propios jueces.

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Lisboa, Silvia Saraiva de Macedo. "Jornalismo e a credibilidade percebida pelo leitor : independência, imparcialidade, honestidade, objetividade e coerência." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2012. http://hdl.handle.net/10183/54507.

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Abstract:

Esta pesquisa aborda a credibilidade do jornalismo. Primeiramente, busca-se uma definição do conceito de credibilidade a partir da filosofia, em especial dos estudos que investigam como é possível obter conhecimento através do relato de terceiros. A credibilidade é considerada um predicado epistêmico atribuído, em uma relação intersubjetiva, a fontes de informações e seus discursos. Está amparada fundamentalmente em valores éticos, é condicionada por regras e sujeita a uma regularidade. Como ganha sentido e relevância através de uma percepção sobre o outro, estabeleceu-se uma distinção entre a credibilidade constituída pela fonte de informação e a credibilidade percebida pelo interlocutor, de forma a operacionalizar o conceito. Na segunda parte do trabalho, investigam-se os valores associados pelo leitor à credibilidade do jornalismo. Foram examinados, por meio do método da Análise do Discurso (AD) de linha francesa, 1.017 comentários de leitores sobre o editorial “O mal a evitar”, em que o jornal O Estado de S. Paulo declara apoio ao candidato a presidente José Serra (PSBD) uma semana antes das eleições presidenciais de 2010. O ambiente discursivo foi escolhido por proporcionar um palco de discussão sobre o papel social do jornalismo. Na visão dos leitores, os valores que sustentam a credibilidade do jornalismo são a independência, a imparcialidade, a honestidade, a objetividade e a coerência.
This research is about journalism’s credibility. First, it finds in philosophy a definition for the credibility concept, specially in the studies which the central focus is to ask how is it possible to obtain knowledge from others. The credibility is considered as a epistemic characteristic that one attributes to a testifier or a discourse. It is based substantially in ethic values and has rules and regularity. It is a perception which gains relevance and makes sense in a intersubjective relation. Because of that, this research establishes a distinction between the constituted credibility of the information source and the perceived credibility, which helps us to operate the notion in empiric research. In its second part, this work investigates the perceived credibility of journalism in 1.017 readers comments using discourse analysis as a method. The comments were selected from an editorial named “O mal a evitar” (“The evil to avoid”) published by O Estado de S. Paulo newspaper. In the piece, one of the biggest brazilian newspapers declares its preference for the candidate José Serra, who runned for the brazilian presidency in 2010 with the social-democratic party, just one week before presidential elections. This kind of declaration is very uncommon in Brazil and provides a intense discussion of social role of journalism. In the reader's opinion, the credibility values of journalism are independence, impartiality, honesty, objectivity and coherency.

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Araujo, Igor Vidal. "Tempo, custo e imparcialidade do processo judicial e a transparência do Poder Judiciário brasileiro." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2012. http://repositorio.unb.br/handle/10482/10872.

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Abstract:

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Mestrado em Administração, 2012.
Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2012-06-28T23:16:47Z No. of bitstreams: 1 2012_IgorVidalAraujo.pdf: 1539321 bytes, checksum: a8d264fad67a9c573fc9382843c62d16 (MD5)
Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-07-04T12:48:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_IgorVidalAraujo.pdf: 1539321 bytes, checksum: a8d264fad67a9c573fc9382843c62d16 (MD5)
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Durante os últimos anos, parte da população brasileira tem mantido um baixo índice de confiança no Poder Judiciário brasileiro. Com vistas a discutir a capacidade para gerar a confiança da opinião pública, a presente dissertação propõe-se a explorar e identificar as informações publicadas sobre tempo, custo e imparcialidade dos processos judiciais realizadas pelos tribunais e como tais informações podem vir a influenciar a transparência do Poder Judiciário brasileiro, que utiliza como interpretação o fenômeno da “assimetria de informações” da Teoria da Agência e o conceito de publicidade de Jurgen Habermas. Com base em estudos e discussões levantados sobre a publicidade e prestação de contas do judiciário no Brasil e em outros países, estabelecem-se parâmetros para a mensuração da celeridade, custo e imparcialidade processuais. O levantamento dos dados baseia-se nas publicações em sítios da internet, sobre informações processuais de 60 tribunais brasileiros e dos Planejamentos Estratégicos de 49 tribunais. Como resultados, a pesquisa aponta que não existe um consenso entre os tribunais brasileiros sobre como aferir a celeridade processual. Esta falta de consenso inviabiliza a divulgação padronizada da duração processual e das etapas, que podem apresentar maior ou menor eficiência. No que se refere ao custo do processo judicial, o estudo demonstra que os tribunais se focam no custo orçamentário indireto dos cidadãos, ao mesmo tempo em que deixam de lado o custo direto com o qual cada litigante deve arcar durante toda a duração de um processo na justiça. Finalmente, em relação à imparcialidade, além das divulgações do Conselho Nacional de Justiça – CNJ - não existe publicação referente às atividades das corregedorias dos tribunais em relação à conduta dos magistrados nem à divulgação de dados estatísticos sobre resultados de julgamentos que possam descrever os interesses concretos dos agentes jurídicos, seus conflitos e as soluções oferecidas pelos julgadores. Esta ausência de informações dificulta a melhoria na confiança da opinião pública em relação ao Judiciário. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT
During recent years the Brazilian Judiciary has maintained a low level of confidence on the part of the population. In order to discuss the ability to generate public confidence, this work proposes to explore and identify the information published on time, cost and fairness of judicial proceedings conducted by the courts and how such information may influence the transparency of Brazilian Judiciary. It was based on the phenomenon of "information asymmetry" from Agency Theory and the concept of advertising of Jurgen Habermas. Based on studies and discussions raised on the publicity and accountability of the judiciary in Brazil and other countries, establishes parameters for the measurement of speed, cost and procedural fairness. The survey data is based on publications in websites, procedural information about the 60 Brazilian courts and 49 courts Strategic Planning. As a result, the research shows that there isn’t a consensus among the Brazilian courts on how to measure the speed of the procedure. This lack of consensus undermines the standard of disclosure and procedural length of the steps that may have greater or lesser efficiency. As regards the cost of the lawsuit, the study demonstrates that the courts focus on the indirect cost budget of citizens, while leaving aside the direct cost to each litigant must bear the entire duration of a case justice. Finally, regarding impartiality, in addition to the disclosures of the National Council of Justice-CNJ, there is no publication of the activities of the internal affairs of the courts in relation to the conduct of judges or the dissemination of statistical data on results of trials that could describe the specific interests of legal agents, their conflicts and solutions offered by the panelists. This lack of information hinders the improvement in public confidence in relation to the judiciary.

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Ritter, Ruiz. "Imparcialidade no processo penal : reflex?es a partir da teoria da disson?ncia cognitiva." Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, 2016. http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7262.

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Abstract:

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-05-11T14:30:59Z No. of bitstreams: 1 DIS_RUIZ_RITTER_COMPLETO.pdf: 1478533 bytes, checksum: 401f51d6785b69fc2255986a7e168081 (MD5)
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Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES
La presente investigaci?n objetiva analizar la inefectividad del principio de la imparcialidad en el derecho procesal penal brasile?o, desde los estudios de la psicolog?a social, m?s propiamente de la teor?a de la disonancia cognitiva. Se desarrolla con esa intenci?n, en tres cap?tulos, que tratan respectivamente sobre: 1) la imparcialidad en el ?mbito de los sistemas procesuales penales, su debida conceptuaci?n, dimensi?n e importancia para el Estado de Derecho; 2) las bases de la teor?a mencionada y sus principales contribuciones para el tema de la imparcialidad jurisdiccional - que pueden ser traducidas en la revelaci?n de los procesos cognitivo-comportamentales desarrollados en los sujetos (contextualizados en la figura de los jueces) despu?s de la toma de las decisiones y el conocimiento de nuevas informaciones sobre alguien, que pongan en jaque la primera impresi?n fijada sobre esa persona; y, 3) los obst?culos a esa imparcialidad previstos en el C?digo de Proceso Penal vigente, revelados por el marco te?rico profundizado en el cap?tulo anterior (de que son ejemplos la prevenci?n como criterio fijador de competencia, la presencia f?sica de los autos de la investigaci?n preliminar en el proceso y la permisibilidad de los poderes instructores del juzgador), proponi?ndose, entonces, cuatro medidas reductoras de da?os para la concretizaci?n de un debido proceso penal, de cariz acusatorio-constitucional e jurisdicci?n imparcial, con especial atenci?n para la Reforma del C?digo de Proceso Penal, que est? en tramitaci?n en la C?mara de los Diputados (PL 8045/2010).
A presente pesquisa objetiva analisar a (in)efetividade do princ?pio da imparcialidade no direito processual penal brasileiro, a partir dos estudos da psicologia social, mais especificamente da teoria da disson?ncia cognitiva. Desenvolve-se, com esse intuito, em tr?s cap?tulos, que versam, respectivamente, sobre: 1) a imparcialidade no ?mbito dos sistemas processuais penais, sua devida conceitua??o, dimens?o e import?ncia para o Estado de Direito; 2) as bases da teoria referida e suas principais contribui??es para o tema da imparcialidade jurisdicional - que podem ser traduzidas no desvelamento dos processos cognitivo-comportamentais desencadeados nos indiv?duos (contextualizados na figura dos ju?zes) ap?s a tomada de decis?es e o conhecimento de novas informa??es sobre algu?m, que coloquem em xeque a primeira impress?o fixada sobre essa pessoa; e, 3) os obst?culos ? essa imparcialidade previstos no C?digo de Processo Penal vigente, desvelados pelo arcabou?o te?rico aprofundado no cap?tulo anterior (do que s?o exemplos a preven??o como crit?rio fixador de compet?ncia, a presen?a f?sica dos autos do inqu?rito policial no processo e a permissibilidade de se atribu?rem poderes instrut?rios ao julgador), propondo-se, ent?o, quatro medidas redutoras de danos para a concretiza??o de um devido processo penal, de cariz acusat?rio-constitucional e jurisdi??o imparcial, com especial aten??o para a Reforma do C?digo de Processo Penal, que est? em tramita??o na C?mara dos Deputados (PL 8045/2010).

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Lora, Deise Helena Krantz. "A racionalidade positiva e a aus?ncia de condi??es ? imparcialidade no processo penal brasileiro." Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, 2018. http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8283.

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Abstract:

Submitted by PPG Ci?ncias Criminais (ppgccrim@pucrs.br) on 2018-09-11T19:34:20Z No. of bitstreams: 1 Tese Deise H. K. Lora vers?o definitiva.pdf: 2762526 bytes, checksum: 559c9d1fcd42d92c2b0e7bc94085e88a (MD5)
Approved for entry into archive by Sheila Dias (sheila.dias@pucrs.br) on 2018-09-13T14:57:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Deise H. K. Lora vers?o definitiva.pdf: 2762526 bytes, checksum: 559c9d1fcd42d92c2b0e7bc94085e88a (MD5)
Made available in DSpace on 2018-09-13T15:04:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Deise H. K. Lora vers?o definitiva.pdf: 2762526 bytes, checksum: 559c9d1fcd42d92c2b0e7bc94085e88a (MD5) Previous issue date: 2018-06-21
Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES
Presumibilmente, la democrazia processuale garantisce la pari partecipazione delle parti durante le controversie giudiziali criminali e dall?attuazione dei coinvolti risulta l'analisi ponderata e adeguata tra i fatti e la materialit? delle norme costituzionali. Tuttavia, la perturbazione a questo quadro ? tangibile e decorre dai fattori come la parzialit? del giudice, elemento responsabile per sbilanciare la dinamica giurisdizionale e che si manifesta nella predilezione del giudice ad una delle parti, o ancora, nelle situazioni in cui gli interessi coscienti e incoscienti del magistrato confluiscono a profitto illegittimo dei polli processuali. Quindi, come non ? possibile cotrollare le propensioni occulte del potere giurisdizionale, spetta al procedimento e alla procedura penale istituire limiti all'attuazione arbitraria diminuendo le condizioni di decisioni viziate. Questo problema deriva da varie ipotesi, presupposti di ricerca che si occupano di questo concatenamento contestuale del pensiero giuridico confluente in posizioni interpretative dissociate dal contenuto delle norme fondamentali, fino allo svincolamento tra il paradigma scientifico di stetta razionalit? e l?emancipazione della soggettivit? - secondo preteso dalla rilettura etica dell ?io? dall ?altro? sostenuta da Emmanuel Levinas. I risultati ottenuti sono: a) la necessita dell'adozione legislativa di clausola aperta riguardante l'ipotesi di impedimento e sospetto, soppressione degli elementi investigativi dell'azione criminale e sottrazione del potere investigativo giudiziario; b) proposta di ampia trasformazione procedimentale che garantisca la separazione delle fuinzioni giudiziarie e consenta il cambiamento democr?tico dei professionisti presenti nelle fasi d?indagine, istruttoria e decisionale; c) pressante il cambiamento culturale e l'effettiva adozione della dignit? dell? ?altro? criminalizzato come par?metro dell?esistenza, valutativo, e esegetico dell?attuazione della giurisdizione nell'ambito delle scienze criminali.
Supostamente, a democracia processual garante a participa??o equ?nime das partes durante controv?rsias judiciais criminais e da atua??o dos envolvidos resulta a an?lise ponderada e adequada entre os fatos e a materialidade das normas constitucionais. Entretanto, a perturba??o a este quadro ? tang?vel e decorre de fatores como a parcialidade do juiz, elemento respons?vel por desequilibrar a din?mica jurisdicional e que se manifesta na predile??o do julgador por qualquer das partes, ou ainda, nas situa??es em que os interesses conscientes e inconscientes do magistrado revertem ao proveito ileg?timo dos p?los processuais. Assim, como n?o ? poss?vel controlar as propens?es ocultas do poder jurisdicional, cabe ao procedimento e ao processo penal estabelecer balizas ? atua??o arbitr?ria, assim diminuindo as condi??es de julgamentos viciados. Este problema decorre de v?rias hip?teses, pressupostos de pesquisa que versam deste o encadeamento contextual do pensamento jur?dico, a posturas interpretativas dissociadas do conte?do das normas fundamentais, at? a desvincula??o entre o paradigma cient?fico de estrita racionalidade e a emancipa??o de subjetividades ? conforme pretendido pela releitura ?tica do ?eu? pelo ?outro? defendida por Emmanuel Levinas. Os resultados obtidos versaram sobre: a) a necessidade de ado??o legislativa de cl?usula aberta quanto ?s hip?teses de impedimento e suspei??o, supress?o de elementos investigat?rios dos autos da a??o e subtra??o do poder instrut?rio judicial; b) proposta de ampla modifica??o procedimental que consubstancie separa??o de fun??es judiciais e permita a altera??o democr?tica de agentes decis?rios nas fases investigat?ria, instrut?ria e decis?ria; c) premente muta??o cultural e a efetiva ado??o da dignidade do ?outro? criminalizado como par?metro de exist?ncia, valorativo e exeg?tico da atua??o da jurisdi??o em sede das ci?ncias criminais.

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Costa, Eduardo José da Fonseca. "Levando a imparcialidade a sério: proposta de um modelo interseccional entre direito processual, economia e psicologia." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2016. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6986.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eduardo Jose da Fonseca Costa.pdf: 1263073 bytes, checksum: 5e0088ac0a9fdf2802c5b0844e006375 (MD5) Previous issue date: 2016-02-15
Impartiality is essential to jurisdiction, and among other things, it guarantees the parties and the maintenance of democracy itself. The procedural law systems currently in force in Brazil need to walk in opposite direction to the path they are actually taking in order for it to be minimally guarded, that is, regarding subjective impartiality specifically. These systems have already been feeding the cognitive bias factors of the adjudicative decision-makers and, therefore, feeding a breach of its systemic and unconscious biases. In this sense, the present work proposes a legislative reform, offering a precautionary model of lege ferenda inspired in algorithmic strategies based on the latest findings of a new discipline increasingly thriving in Anglo-Saxon countries, Israel and Western Europe called Behavioral Law and Economics (resulting from a fusion of law, cognitive psychology and behavioral economics). Hence the reason it is a legal enginnering work. Now, assuming that any decision maker is equipped with a bounded rationality (not to be confused with actual irrationality ), these techniques seek to undo or to isolate the effects of the so-called cognitive biases , which are mere shortcuts predictable and therefore, preventable which the human mind develops in order to make decisions from complex information under situations of uncertainty. Thus, the major cognitive illusions which affect the adjudicative decision-makers (representativeness bias, anchoring-and-adjustment bias, confirmation bias and in-group bias) were studied along with the procedural standards better suited to neutralize or eliminate these biases. Nevertheless, the proposed model is open to new discoveries that may occur regarding this matter. However, even in the case of a lege ferenda model, one can from it criticize de lege lata of the Brazilian Positive Law and demonstrate that many of the common biased practices in daily forensic activities could have already been confronted
A imparcialidade, sendo nota essencial à jurisdição, é dentre outras coisas garantia das partes e da própria manutenção da Democracia. No que concerne especificamente à imparcialidade subjetiva, para que seja minimamente resguardada, é preciso que os sistemas de direito processual atualmente vigentes no Brasil caminhem em sentido oposto ao rumo que estão tomando, já que têm alimentado fatores de enviesamento cognitivo dos julgadores e, portanto, uma quebra inconsciente e sistêmica de suas imparcialidades. Nesse sentido, o presente trabalho propõe uma reforma legislativa, oferecendo um modelo precaucional de lege ferenda inspirado em estratégias algorítmicas fundadas nas mais recentes descobertas de uma nova disciplina cada vez mais pujante em países anglo-saxões, Israel e Europa Ocidental chamada Behavioral Law & Economics (resultante de uma fusão entre Direito, Psicologia Cognitiva e Economia Comportamental). Daí por que se trata de um trabalho de engenharia jurídica. Ora, partindo da premissa de que todo e qualquer tomador de decisão é provido de uma racionalidade limitada (que não se confunde propriamente com irracionalidade ), essas técnicas buscam desfazer ou isolar os efeitos dos chamados vieses cognitivos , que nada mais são do que atalhos simplificadores previsíveis e, portanto, evitáveis que a mente humana desenvolve para tomar decisões a partir de informações complexas sob situação de incerteza. Assim sendo, estudar-se-ão as principais ilusões cognitivas que acometem os julgadores (viés de representatividade, viés de ancoragem e ajustamento, viés de confirmação e viés de grupo) e as normas processuais mais adequadas à neutralização, mitigação ou à eliminação desses vieses. Não obstante, o modelo proposto é aberto às novas descobertas que vierem porventura a ocorrer nessa matéria. Todavia, ainda que se trate de um modelo de lege ferenda, a partir dele se podem tecer críticas de lege lata ao direito positivo brasileiro e demonstrar que muitas das práticas enviesantes corriqueiras no dia a dia forense já poderiam estar sendo combatidas

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Scabin, Flávia Silva. "A prioridade do direito sobre o bem: uma leitura da justiça como Imparcialidade de Brian Barry." Universidade de São Paulo, 2009. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-08102009-170926/.

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Abstract:

A Justiça como Imparcialidade de Brian Barry propõe uma teoria de justiça imparcial como única solução legítima para uma sociedade encontrar princípios com os quais todos possam consentir. Essa concepção de justiça não pode impor aos indivíduos um comportamento de primeira-ordem. Ao contrário, deve se referir unicamente às instituições e estas devem acomodar as diversas concepções de Bem da sociedade. Se a sociedade for capaz de encontrar tais princípios, então será possível a vida em sociedade com tolerância mútua. Esta dissertação explora as razões de Barry para escolha dessa abordagem e aponta possíveis desafios não resolvidos por sua teoria.
Brian Barrys Justice as Impartiality conceives a theory of impartial justice as the only legitimated solution to a society who wants to find principles according to those everybody might consent. This theory should not impose a first-order behavior to individuals. Moreover, such concept of justice must be impartial in regard to individuals conceptions of good. This dissertation explores the reasons that led Barry to choose this approach, and suggests possible challenges unsolved by his theory.

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Mota, Vanessa Virgínia Arlandis da. "Os atentados do 11 de Março em Madrid - análise de dois jornais espanhóis sobre a imparcialidade na informação." Bachelor's thesis, [s.n.], 2008. http://hdl.handle.net/10284/882.

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Abstract:

Monografia apresentada à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para a obtenção do grau de licenciada em Ciências da Comunicação, especialização em Jornalismo
O incidente dos atentados do 11 de Março de 2004 nas eleições que se celebrariam três dias depois em Espanha foi objecto de todo o tipo de especulações. À medida que as horas iam passando a opinião pública sentia-se cada vez mais traída e enganada pelos seus dirigentes políticos, assim sendo, esta opinião pública ressentida iria mudar o seu voto e consequentemente castigar o Partido Popular, permitindo desse modo que o Partido Socialista Obreiro Espanhol acedesse ao Palácio da Moncloa. Esta monografia comprovará até que ponto os jornais analisados favoreceram ou prejudicaram determinado partido político espanhol.

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Mendes, Stefan Geraldo de Romer de Moncada de Sousa. "Homo Absconditus." Master's thesis, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa, 2012. http://hdl.handle.net/10362/9393.

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Abstract:

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Filosofia Geral
Este trabalho procura fundamentalmente compreender a noção de verdade e de ignorância. Vamos por isso, apoiar-nos em certas tradições religiosas, como a do budismo, por exemplo, a fim de captar uma acepção alternativa dos termos em questão. Esta investigação leva-nos a distinguir pelo menos dois tipos de verdade, uma científica e uma metafísica, e a substituir estas últimas pelas noções de adequação, harmonia e totalidade. Vamos, por isso, debater a pertinência filosófica do conceito de sageza a partir da filosofia chinesa. Por outro lado, somos igualmente levados a distinguir vários sentidos de ignorância. O primeiro é uma simples privação de saber. O segundo, uma espécie de condicionamento no acto de apreensão do real e de “incuriosidade”. Desenvolveremos também uma noção de “ignorância mística” ou “saber místico” que se refere ao “conhecimento dos abismos”. Veremos os diferentes métodos usados para apontar para essa realidade conhecidos na filosofia búdica como “meios hábeis”. A nossa conclusão consistirá em ver no conceito de verdade uma convenção e uma realidade que transcende a própria compreensão humana. O problema da resolução do sofrimento, inerente ao budismo, colocará a questão de saber onde se situa a Verdade, se num saber conceptual, ou numa certa experiência “muda”.

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Oliveira, Edson Alves de. "Psicologia jurídica, forense e judiciária: relações de inclusão e delimitações a partir dos objetivos e da imposição de imparcialidade." Universidade de São Paulo, 2016. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/47/47131/tde-05082016-150735/.

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Abstract:

A Psicologia Jurídica é concebida como contendo a Psicologia Forense, que contém a Psicologia Judiciária. Estas relações de inclusão, com as respectivas delimitações, são aqui estabelecidas com fundamento nos papéis de perito e assistente técnico, tais como previstos na legislação vigente, da qual se abstraiu o critério de ausência ou presença da imposição de imparcialidade e pela qual se reconheceram diferenças quanto aos objetivos da atuação. Nosso método consistiu em proceder à ampla pesquisa da legislação pertinente, assim como de resoluções, diretrizes e bibliografia avalizada pelo Sistema Conselhos de Psicologia, além da bibliografia do último concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo e de outras publicações a que tivemos acesso. Conduzimo-nos com o intuito de apontar imprecisões decorrentes da porosidade entre essas três áreas das interfaces da Psicologia com o Direito, cujas delimitações não nos pareceram ainda devidamente acentuadas. Pautamo-nos pela prescrição de obrigatoriedade da perícia psicológica na legislação e na regulamentação da profissão, enfatizando os contornos entre perícia psicológica e diagnóstico psicológico, discernindo o trabalho do psicólogo judiciário do cabível ao psicólogo assistente técnico forense. Empenhamo-nos em caracterizar a assistência técnica psicológica como todo o trabalho realizado sob a égide da ética da relação entre profissional e cliente/usuário de serviço público, em contraposição à ética da realização de perícias. Como resultado, definimos o campo da Psicologia Jurídica como o conjunto universo de todas essas práticas, nela se inserindo aquelas realizadas nos órgãos cujo fundamento é evitar a jurisdicionalização dos conflitos (Defensoria Pública e Conselho Tutelar), bem como naqueles voltados a atender pessoas em situação de vulnerabilidade social (CRAS) ou sob risco de rompimento de vínculos familiares (CREAS), quando o psicólogo insiste em uma prática genuinamente psicológica, ou seja, que não se volte a atender objetivos forenses (adequação do convívio familiar, mediação/conciliação de conflitos, promoção do entendimento, formalização do acordo, tomada de decisão). Classificamos como Psicologia Forense o trabalho do psicólogo na execução penal objetivando a reintegração social do preso e o realizado nas Centrais de Penas e Medidas Alternativas, assim como a assistência técnica psicológica realizada no Ministério Público e nos serviços criados pela Lei Maria da Penha e nos CREAS. Já a Psicologia Judiciária, classificamos como as práticas realizadas pelo psicólogo funcionário dos Tribunais de Justiça e as de todos que a eles se equiparam ao proceder a estudo psicológico sob determinação judicial de envolvidos em processos judiciais com quem nunca mantiveram contato prévio, além da realização de exame criminológico pelo psicólogo que atua no sistema prisional. Concluímos que a prática psicológica será judiciária quando ofertada sob a obrigação do objetivo de subsidiar uma decisão judicial, estando submetida ao princípio de imparcialidade, tendo como beneficiário o dever de julgar do juiz; será forense quando, por força de compromisso profissional, assumir o objetivo de influenciar uma decisão judicial em conformidade com os interesses do envolvido, sendo intrinsecamente parcial, tendo como beneficiária a pessoa atendida; será jurídica quando fundamentada na não jurisdicionalização dos conflitos e esquivar-se de subsidiar ou influenciar objetivos forenses, beneficiando o atendido
The Legal Psychology is presented as containing the Forensic Psychology, which contains the Judicial Psychology. These relationships of inclusion and their boundaries are established on the basis of legal expert and forensic assistant coach roles, as is provided for by law, from which it abstracted the discretion of the expert impartial enforcement and the condition of intrinsic bias to assistant coach, where also acknowledged differences in the performance objectives. Our method was to carry out extensive research in the relevant legislation, as well as resolutions, guidelines and references endorsed by the Psychology System Council, as well as in the literature of the last public concourse of the Court of São Paulo and in other publications that we had access . We conduct ourselves under the bias point out the inaccuracies that arise from the lack of recognition of the differences between these three areas of Legal Psychology. We based our research in the definition of psychological legal expertise as an obligation arising from the legislation and the regulatory profession by emphasizing the distinction between psychological skills and psychological diagnosis and differences between the work of the judicial psychologist and the psychologist forensic assistant coach; characterized as psychological technical assistance all the work done under the aegis of ethics of the professional relationship - client / public service user, and demonstrated to be irreconcilable with performing expertise. As a result, we define the field of Legal Psychology as the universal set of all these practices, it being inserted those carried out in organs which is based avoid jurisdictionalization conflicts (Public Defense and Child Protection Agency) and those geared to meet people in a situation of social vulnerability (CRAS) or at risk of disruption of family ties (CREAS), when psychologist insists on a genuinely psychological practice, that is, not again meet forensic objectives (adequacy of family life, mediation / conciliation conflicts, promotion of understanding, formalizing the agreement, decision making). Classified as Forensic Psychology the working in criminal enforcement when facing the social reintegration of the prisoner and when held in the Punishment and Alternative Measures Service and psychological service held in the Public Prosecutor and services created by the Maria da Penha Law and CREAS. We classify as Judicial Psychology practices conducted by psychologist employee of the Courts of Justice and all that they are equipped to carry out psychological study under judicial determination with involved in legal proceedings who have never had previous contact, and also conducting criminological examination the psychologist who works in the prison system. We conclude that psychological practice is judicial when performed under the obligation to support a judicial decision, being subject to the principle of impartiality, having as beneficiary the duty to decide to judge; Forensics will be when, for professional commitment to power, take in order to influence a court decision in accordance with the interests of involved, being intrinsically part, having as beneficiary the person served; It will be legal when to dodge influence court decisions and benefit the person served

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Pompeu, Inês Mota Randal. "Mídia e atividade judicial : o princípio da imparcialidade do juiz e a presunção de inocência no contexto da sociedade da informação." Universidade de Fortaleza, 2018. http://dspace.unifor.br/handle/tede/105223.

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Made available in DSpace on 2019-03-30T00:30:48Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-04-23
This dissertation, which is presented in the Constitutional Law masters degree of the Universidade de Fortaleza, is inserted in the Constitutional Law area in Private Relations and it fits in the line of research of Constitutional Law in the Existential Juridical Relations, as well as it is part of the REPJAL (Juridical, Political and Economic Relations in Latin America) research group. This work intends to develop studies concerning the relationship between the Judicial Branch and the media, with emphasis on the analysis of the realization of constitutional guarantees of innocence presumption and judge impartiality, faced with the influence of external factors which come from mass media, in the context of Information Society. This article also aims to understand the external interferences from the press, the media judgments and eventual consequences which they may generate, for it is daily noticed the longing that society has for social control in judgments which do not favor legal processes and therefore, social facts become far from juridical facts. Possible measures that may be adopted with the purpose of protecting the legal process in virtue of excessive media activity are investigated. The possibility of media self regulation in the Brazilian Democratic State is considered with the objective of avoiding journalistic practice distortion. It is also considered the possibility of giving training courses focused on the magistrate in order to help them on how information is given by the media. The technological information advances were initially analyzed in the Network Society concerning media as democratic accomplishments, especially the internet. Provided constitutional fundamental rights were examined after, focusing on the freedom of speech and personality rights such as image, honor and privacy. Likewise, the Judicial Branch with is respective role is studied and judicial guarantee in the Brazilian Constitutional context is explored. The constitutional guarantee of innocence presumption in the face of media judgements is analyzed, as well as the magistrate´s cognitive process in the judicial activity, with the objective of considering the influence of external factors which may affect its impartiality. At last, the establishment of constitutional guarantee protection mechanisms in face of the journalistic spectacularization, with media self regulation and the offering of training courses for magistrates. The chosen methodology is analytic descriptive with documental bibliographic and case law research, in order to comprehend the problematic relationship between the media and the Judicial Branch through the studies of case law, scientific articles, doctrines, magazines and specialized publications about the Information Era, the media, justice and judicial activity. The lack of weighing between press freedom and the right to information through a certain path and possible limits in the Brazilian Juridical Order in the face of the indispensability of valuing the procedural guarantees as preservation mechanisms of human dignity. Key words: Information Society. Media Influence. Press freedom. Judiciary Branch. Constitutional Guarantees.
A dissertação que ora se apresenta no Curso de Mestrado do Programa de PósGraduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza está inserida na área de concentração de Direito Constitucional nas Relações Privadas, enquadra-se na linha de pesquisa de Direito Constitucional nas Relações Jurídicas Existenciais, bem como faz parte do grupo de pesquisa Relações Econômicas, Políticas e Jurídicas na América Latina ¿ REPJAL. Por meio do presente trabalho, busca-se desenvolver estudos no que tange à relação estabelecida entre o Poder Judiciário e a mídia, com ênfase para a análise da efetivação das garantias constitucionais da presunção de inocência e a imparcialidade do juiz, confrontada com a influência de fatores externos, advindos dos meios de comunicação em massa, diante do contexto da Sociedade da Informação. Almeja-se compreender as interferências externas advindas da imprensa, os julgamentos midiáticos e eventuais consequências que estes podem acarretar, pois se nota, diuturnamente, a ânsia da sociedade em exercer o controle social por julgamentos que não privilegiam o devido processo legal, assim fatos sociais se distanciam de fatos jurídicos. Investigam-se possíveis medidas que possam ser adotadas com o intuito de salvaguardar o devido processo legal em face de uma atividade midiática desmedida. Para isso, pondera-se sobre a possibilidade de autorregulação midiática no Estado Democrático Brasileiro, com o fito de evitar o desvirtuamento da atividade jornalística de sua função original. Tratase ainda da possibilidade de oferta de cursos de capacitação voltados para o magistrado, para auxiliá-lo no tratamento da informação veiculada pela mídia. Inicialmente, analisam-se os avanços tecnológicos informacionais da Sociedade em Rede, no que se refere aos meios de comunicação como conquistas democráticas, com destaque para revolução da internet. Em seguida, examinam-se direitos fundamentais constitucionalmente previstos, com foco na liberdade de expressão e direitos da personalidade, como imagem, honra e privacidade. Outrossim, estuda-se o Poder Judiciário com seu respectivo papel social e, em seguida, explora-se o garantismo judicial no contexto constitucional brasileiro. Analisa-se a garantia constitucional da presunção de inocência diante dos julgamentos midiáticos, bem como o processo cognitivo do magistrado no exercício da atividade judicial, com o propósito de ponderar sobre a influência de fatores externos, que possam afetar sua imparcialidade. Por fim, reflete-se sobre a adoção de mecanismos de salvaguarda das garantias constitucionais em meio à espetacularização jornalística, como a autorregulação midiática e a oferta de cursos de capacitação para o magistrado. A metodologia adotada é descritivo-analítica, com pesquisa do tipo bibliográfica documental e jurisprudencial, na medida em que se almeja compreender a problemática da relação entre a mídia e o Poder Judiciário, mediante o estudo de jurisprudência, artigos científicos, doutrinas, revistas e publicações especializadas sobre a Era da Informação, meios de comunicação midiática, justiça e atividade judicial. Constata-se a carência de sopesamento entre a liberdade de imprensa e o direito à informação por um viés, e possíveis limites no Ordenamento Jurídico Brasileiro, diante da imprescindibilidade de valorizar as garantias processuais como mecanismos de preservação da dignidade da pessoa humana. Palavras-chave: Sociedade da informação. Influência midiática. Liberdade de imprensa. Poder judiciário. Garantias constitucionais.

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Maya, André Machado. "A imparcialidade como marco essencial da prestação jurisdicional penal e seus reflexos nas regras que definem a competência pela prevenção do juízo." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2009. http://hdl.handle.net/10923/1817.

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Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000421289-Texto+Parcial-0.pdf: 5886105 bytes, checksum: c0f5b742908e7426867afd755ffff318 (MD5) Previous issue date: 2009
Questo lavoro, che é vincolato alla linea di ricerca Sistemi Giuridici-penali Contemporanei, del Programa di Postgrado in Scienze Criminali della PUCRS, tratta sull'imparzialitá come elemento essenziale dell'attivitá giurisdizionale, e sui reflessi che ci vengono sule regole processuali e regimentali che fanno la definizzione della prevenzionne come criterio per fissare la competenza nell'ambito processuale penale. Perció, si parte dallo studio della giurisdizione, come si concepisce nella formazione della Stato moderno, dove hanno preso le nozioni di unitá e esclusivitá della giurisdizione, e anche di independenza degli organi giurisdizionali. Poi, dalla comprensione dell'ativittá giurisdizionale come una funzione de garanzia dei diritti fondamentali, si va allo studio dell'imparzialitá, osservandosi le differenze sulle idee di neutralitá e impartialidad, e identificando, con un attento studio della giurisprudenza del Tribunale Europeo de Diritti Umani, i criteri che spesso vengono usati nella sua protezione. Ancora nel secondo capitolo, sono esaminati i mecanismi legali di protezioni dell'imparzialittá nel Diritto, comparato e nell'ordine giuridica-processuale brasiliana, e alla fine, viene proposta una delimitazione concettuale sulla compresione dell'imparzialittá, intesa come un principio supremo del processo. Nel terzo capitolo, quindi, la ricerca é sulla regola della prevenzione, con l'analisi di sua previsione nel Codice di Procedura nazionale e nei Regimenti Interni dei Tribunale Europeo de Diritti Umani, del Tribunale Costituzionale di Spagna, e della Corte Costituzionale italiana. Poi, saranno osservate alcune situazioni di inquinamento soggettivo del giudicce nel processo penale brasiliano che, se per caso viene considerata la prevenzione come regola por fissare la competenza, sono capaci di togliere del magistrato sua imparzialittá necessaria per il giudizio di um processo penale. Il terzo capitolo finisce, allora, com lo studio dell'istituto del giudice di garanzie, inteso come una struttura per minimizzare i danni provocati all'imparzialitá nel processo penale. ita
O presente trabalho, vinculado à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, do Programa de Pós-Graduação Ciências Criminais da PUCRS, versa sobre a imparcialidade como elemento essencial da atividade jurisdicional, e sobre os reflexos daí decorrentes nas regras processuais e regimentais que definem a prevenção como critério de fixação da competência no âmbito processual penal. Para tanto, parte-se do estudo da jurisdição, tal como concebida na formação do Estado moderno, onde tomaram forma as noções de unidade e exclusividade da jurisdição, e também de independência dos órgãos jurisdicionais. Depois, compreendida a atividade jurisdicional como uma função de garantia dos direitos fundamentais, passa-se ao estudo a imparcialidade propriamente dita, diferenciando-a das ideias de neutralidade e impartialidad, e identificando, através de um minucioso estudo da jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, os critérios objetivos comumente utilizados na sua proteção. Ainda no segundo capítulo, são examinados os mecanismos legais de proteção da imparcialidade no Direito comparado e no ordenamento jurídico-processual brasileiro, e, ao final, proposta uma delimitação conceitual acerca da compreensão da imparcialidade, como sendo um princípio supremo do processo. No terceiro capítulo, então, a pesquisa é centrada especificamente na regra da prevenção, com a análise da sua previsão no Código de Processo Penal pátrio e nos Regimentos Internos dos tribunais brasileiros, e também do entendimento predominante sobre a questão na jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, do Tribunal Constitucional da Espanha, e da Corte Constitucional da Itália. Após, são examinadas algumas hipóteses de contaminação subjetiva do julgador no processo penal brasileiro que, se considerada a prevenção como regra de fixação da competência, são potencialmente aptas a retirar do magistrado a imparcialidade necessária ao julgamento da ação penal. O terceiro capítulo é encerrado, então, com o estudo do instituto do juiz de garantias, compreendido como uma formatação de possível minimização dos danos causados à imparcialidade no âmbito processual penal.

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Gonzaga, Yana de Mello. "Corra que a polícia vem aí!: a (des)construção da imagem da Polícia Militar em notícia jornalística." Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2015. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8711.

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Abstract:

Este trabalho se propõe a analisar, qualitativamente, as escolhas léxico-gramaticais, em uma perspectiva semântico-discursiva, utilizadas pela imprensa escrita, a fim de identificar como o sujeito social Polícia Militar é apresentado à sociedade. Objetiva-se mostrar que, mesmo em um discurso jornalístico de cunho informativo, algumas marcas (extra)linguísticas determinam uma orientação argumentativa adotada (in)conscientemente pelo seu produtor. Para esse estudo, a linha teórica predominantemente adotada foi a Análise Semiolinguística do Discurso, a qual tem como referência as teorias propostas, sobretudo, por Patrick Charaudeau. Foram selecionadas 15 (quinze) matérias de cunho informativo veiculadas nos jornais Folha de São Paulo e O Globo, nos dias 14 e 20 de junho de 2013, referentes às principais manifestações populares ocorridas nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. As conclusões apontam para o papel da imprensa na desconstrução da imagem da polícia, procurando construir, na sociedade civil, um senso comum desfavorável à ação desses militares
This study intends to analyze, qualitatively, the lexical-grammatical choices, in a semantic-discursive perspective, used by the written press, in order to identify how the social subject "Military Police" is introduced to society. It aims to show that even in a journalistic discourse of informative nature, some (extra)linguistic markers determine an argumentative orientation adopted (un)consciously by its producer. For this study, the theoretical line predominantly adopted was the Semiolinguistics of Discourse, which has as reference the theories proposed especially by Patrick Charaudeau's. 15 (fifteen) articles of informative nature were issued in Folha de Sao Paulo and O Globo newspapers, on the 14th and 20th of June, 2013, referring to the major popular demonstrations occurring in the cities of São Paulo and Rio de Janeiro. The conclusions point to the role of the press in the deconstruction of the image of the police, seeking to build, in civil society, a common sense unfavorable to the action of the military forces

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Venegas, Aylin Martínez. "Uma no cravo e outra na ferradura : estudo das estratégias que produzem efeitos de sentidos de imparcialidade do blog jornalístico : “cartas desde Cuba”." Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2015. http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/2869.

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Submitted by Daniela Ribeiro (daniela.ribeiro@mackenzie.br) on 2016-10-01T15:24:43Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Aylin Martinez Venegas.pdf: 3733095 bytes, checksum: 76f5ffdba974fe8970e0c7c4ffc26eab (MD5)
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Compitiendo con los medios de comunicación convencionales, los blogs se han consolidado como medios enunciadores de la actualidad informativa. Actualmente, vemos cómo este soporte, una vez incorporado en la prensa digital, se utiliza para varios propósitos: de manera complementaria a la información propuesta como “plato fuerte” noticioso y como foro de debate, de crítica abierta, para que los usuarios comenten sobre determinado aspecto de interés social, político, económico o cultural. El examen del blog periodístico, desde la perspectiva de los estudios lingüísticos, trae a la luz, entre otras cuestiones, la de los efectos de sentido generados, que adquiere más relevancia debido a que este género constituye la intersección de otros dos preexistentes: el blog personal, subjetivo y familiar, y el periodístico, que busca transmitir la impresión de objetividad e imparcialidad. Insertada en la línea de investigación Procedimientos de constitución de los sentidos del discurso y del texto, que incluye el área de concentración de Estudios Lingüísticos del Programa de Posgrado en Letras de la Universidad Presbiteriana Mackenzie, la presente investigación tiene por objetivo el análisis del blog periodístico Cartas desde Cuba, perteneciente al periódico digital BBC Mundo entre los años 2008 y 2014. Desde la perspectiva de la semiótica greimasiana, el estudio se centra en las estrategias que producen efectos de sentido de imparcialidad en el blog antes mencionado, ya que, al atacar ora al gobierno cubano, ora a sus opositores, fue cuestionado por no mostrar una posición firme respecto a la situación política de Cuba. Las estrategias encontradas corroboran las previstas en los fundamentos teóricos, de orden discursivo (relacionadas con los componentes sintáctico y semántico de nivel discursivo) y de orden textual (referidas a la cuestión de la intertextualidad y la interdiscursividad)
Concorrendo com as mídias convencionais, os blogs têm-se consolidado como meios enunciadores da atualidade informativa. Atualmente, vemos como esse suporte, quando incorporado na imprensa digital, é usado com vários fins: de modo complementar à informação proposta como “prato cheio” noticioso e como espaço de debate, de crítica aberta, para os usuários comentarem sobre determinado aspecto de interesse social, político, econômico ou cultural. O exame do blog jornalístico, na perspectiva dos estudos linguísticos, traz à luz, dentre outras questões, a dos efeitos de sentido gerados, que ganha mais relevância porquanto esse gênero constitui a intersecção de outros dois preexistentes: o blog pessoal, subjetivo e familiar, e o jornalístico, que busca transmitir a impressão de objetividade e imparcialidade. Inserida na linha de pesquisa Procedimentos de constituição dos sentidos do discurso e do texto, que integra a área de concentração dos Estudos Linguísticos do Programa de Pós-graduação em Letras da Universidade Presbiteriana Mackenzie, a presente pesquisa tem por escopo a análise do blog jornalístico Cartas desde Cuba, pertencente ao jornal eletrônico BBC Mundo entre os anos 2008 e 2014. Sob a perspectiva da semiótica greimasiana, este estudo está centrado nas estratégias que produzem efeitos de sentido de imparcialidade no supramencionado blog, sendo que este, pelo fato de ora atacar o governo cubano, ora os seus opositores, foi questionado por não ostentar um posicionamento firme a respeito da situação política de Cuba. As estratégias encontradas confirmam as antecipadas nos fundamentos teóricos, de ordem discursiva (ligadas aos componentes sintático e semântico do nível discursivo) e de ordem textual (referidas à questão da intertextualidade e da interdiscursividade)

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Schmitz, Maitê de Souza. "Independência e imparcialidade dos juízes internacionais : análise dos votos dos juízes nacionais ou indicados pelas partes em casos na corte internacional de justiça." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2008. http://repositorio.unb.br/handle/10482/5356.

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Abstract:

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Departamento de Relações Internacionais, Mestrado em Relações Internacionais, 2008.
Texto parcialmente liberado pelo autor em PDF - sem partes I, II, III e IV.
Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2009-09-14T17:16:19Z No. of bitstreams: 1 2008_MaiteSouzaSchmitz.pdf: 1413834 bytes, checksum: 46bfeddb0e9430a15ca78f25ed02cd1b (MD5)
Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2010-09-01T15:22:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_MaiteSouzaSchmitz.pdf: 1413834 bytes, checksum: 46bfeddb0e9430a15ca78f25ed02cd1b (MD5)
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A dissertação visa a verificar até que ponto a independência ou imparcialidade do juiz da Corte Internacional de Justiça (CIJ) é afetada pelo fato de este julgar o Estado que o indicou ou do qual é nacional. Para isso, o trabalho é dividido em quatro partes. Na primeira, apresenta-se o papel do direito e da solução judicial de conflitos no cenário atual das relações internacionais, enquadrando-se a CIJ nesse contexto. Na segunda, é apresentada a discussão acadêmica sobre a independência e imparcialidade dos juízes internacionais, em especial os da CIJ. Já a terceira parte apresenta a pesquisa quantitativa, com análise estatística, do padrão de voto dos juízes ad hoc e nacionais dos Estados partes na demanda. A quarta, por fim, apresenta o estudo de três casos da CIJ, com análise da argumentação adotada no julgamento e no voto dos juízes nacionais e/ou ad hoc.

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Guimarães, Filipe de Castro. "Iniciativa probatória judicial: uma análise crítica das premissas teóricas do modelo publicista de participação do juiz na fase probatória do processo." Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2013. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8806.

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Abstract:

A dissertação tem por objeto a análise das três principais premissas teóricas do modelo publicista de participação do juiz na fase probatória do processo, entendido este como o modelo que admite que o juiz investigue os fatos trazidos pelas partes através da designação de provas de ofício. Assim, analisam-se a verdade no processo, a igualdade das partes e a imparcialidade judicial. O objetivo do estudo, como se vê, não é apontar o modelo mais eficiente, mas analisar de forma crítica as premissas que conferem suporte teórico ao modelo vigente nos países da Europa continental e da América Latina para, ao final, concluir se o modelo publicista está ou não corretamente justificado no plano teórico.
This work aims at discussing the three main theoretical premises concerning the active role of a judge during the evidentiary phase of a judicial proceeding. This model is understood as the one in which the judge is allowed to investigate facts submitted by the parties by means of ordering ex officio evidence. We, thus, study how the material truth in the proceedings, equality of the parties, as well as the impartiality of the judge are dealt with in such model. The purpose of the work, as can be seen, is not to identify the most efficient regime, but to critically analyze the premises which provide theorical background to the regime currently in force in continental Europe and Latin America, in order to conclude whether such regime is properly supported from a theoretical perspective or not.

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Maya, Andr? Machado. "A imparcialidade como marco essencial da presta??o jurisdicional penal e seus reflexos nas regras que definem a compet?ncia pela preven??o do ju?zo." Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, 2009. http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4815.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 421289.pdf: 5886105 bytes, checksum: c0f5b742908e7426867afd755ffff318 (MD5) Previous issue date: 2009-12-07
O presente trabalho, vinculado ? linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, do Programa de P?s-Gradua??o Ci?ncias Criminais da PUCRS, versa sobre a imparcialidade como elemento essencial da atividade jurisdicional, e sobre os reflexos da? decorrentes nas regras processuais e regimentais que definem a preven??o como crit?rio de fixa??o da compet?ncia no ?mbito processual penal. Para tanto, parte-se do estudo da jurisdi??o, tal como concebida na forma??o do Estado moderno, onde tomaram forma as no??es de unidade e exclusividade da jurisdi??o, e tamb?m de independ?ncia dos ?rg?os jurisdicionais. Depois, compreendida a atividade jurisdicional como uma fun??o de garantia dos direitos fundamentais, passa-se ao estudo a imparcialidade propriamente dita, diferenciando-a das ideias de neutralidade e impartialidad, e identificando, atrav?s de um minucioso estudo da jurisprud?ncia do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, os crit?rios objetivos comumente utilizados na sua prote??o. Ainda no segundo cap?tulo, s?o examinados os mecanismos legais de prote??o da imparcialidade no Direito comparado e no ordenamento jur?dico-processual brasileiro, e, ao final, proposta uma delimita??o conceitual acerca da compreens?o da imparcialidade, como sendo um princ?pio supremo do processo. No terceiro cap?tulo, ent?o, a pesquisa ? centrada especificamente na regra da preven??o, com a an?lise da sua previs?o no C?digo de Processo Penal p?trio e nos Regimentos Internos dos tribunais brasileiros, e tamb?m do entendimento predominante sobre a quest?o na jurisprud?ncia do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, do Tribunal Constitucional da Espanha, e da Corte Constitucional da It?lia. Ap?s, s?o examinadas algumas hip?teses de contamina??o subjetiva do julgador no processo penal brasileiro que, se considerada a preven??o como regra de fixa??o da compet?ncia, s?o potencialmente aptas a retirar do magistrado a imparcialidade necess?ria ao julgamento da a??o penal. O terceiro cap?tulo ? encerrado, ent?o, com o estudo do instituto do juiz de garantias, compreendido como uma formata??o de poss?vel minimiza??o dos danos causados ? imparcialidade no ?mbito processual penal.

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Rocha, Ana Carla Sette da. "O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais: reflexos de suas lacunas e inconsistências na imparcialidade do processo administrativo disciplinar." Universidade Federal de Pernambuco, 2013. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/11341.

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Abstract:

Submitted by Israel Vieira Neto (israel.vieiraneto@ufpe.br) on 2015-03-09T12:10:34Z No. of bitstreams: 2 DISSSERTAÇÃO NORMANDA revisada 151013.pdf: 1926135 bytes, checksum: 19cc5c6fccaaf76afe07643d8e0ba69d (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5)
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Esta pesquisa consiste na realização de uma análise das inconsistências e lacunas encontradas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e seus reflexos na imparcialidade exigida para realização do Processo Administrativo Disciplinar (PAD). É através do PAD que o poder sancionador da Administração se instrumentaliza. A importância do tema escolhido deve-se a pouca regulamentação existente sobre a matéria, o que nos motiva a explorar o assunto,a fim de apresentar sugestões que promovam a integração da lei, de forma a garantir a imparcialidade do processo em estudo. A regra da supremacia do interesse público deve pôr em equilíbrio os sujeitos, os quais por um lado tutelam a Administração e por outro devem garantir ao servidor acusado a ampla defesa e o contraditório. Por meio da análise dos questionários e dos dados documentais levantados, observamos que os procedimentos adotados na execução dos PADs não assumem uma forma padronizada por falta de regulamentação, conduzindo, muitas vezes, a nulificação do processo. As ações dos membros das comissões são aleatórias e tomam por base a legislação lacunosa disponível. Os requisitos para atuação do servidor como membro são mínimos, inexistindo a exigência da capacitação. A autoridade instauradora, a depender do fato a ser apurado, escolhe os membros da comissão processante de forma a prever o resultado da apuração, que, através do relatório final, salvo exceção legal, deve ser adotado pelo julgador. O contexto da nossa pesquisa tomou como base os PADs realizados no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE). De acordo com o estudo realizado e os resultados obtidos, apresentamos propostas para serem implementadas na regulamentação dos PADs no âmbito das instituições federais, a fim de mitigar os atuais problemas identificados à luz da legalidade.

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Rosario, Marcelle Coelho do. "Empatia judicial: uma proposta compatibilista." Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2015. http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/3919.

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Abstract:

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-06-17T12:23:02Z No. of bitstreams: 1 Marcelle Coelho do Rosario.pdf: 838471 bytes, checksum: bdb8dc1b2154965b3d843277f9c3bf6b (MD5)
Made available in DSpace on 2015-06-17T12:23:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelle Coelho do Rosario.pdf: 838471 bytes, checksum: bdb8dc1b2154965b3d843277f9c3bf6b (MD5) Previous issue date: 2015-03-24
Milton Valente
A Empatia Judicial integra hoje o conjunto dos temas mais debatidos na atualidade. O presidente americano Barack Obama foi contribuinte expoente para que a discussão galgasse o píncaro. Suas declarações manifestando o desejo de que o judiciário americano pudesse ser composto por juízes empáticos, causaram efervescência nos meios político, jurídico e social. A participação da empatia no processo de tomada de decisão judicial tem sido discutida qualquer que seja a vertente escolhida. Estudos científicos, e não científicos, concorrem com inúmeras conceituações de empatia, bem como, com entendimentos múltiplos sobre seu emprego no processo judicial ser, ou não, desejável e moral. Até a presente data, não há consenso sobre o tema. Mas sobre qual conceito de empatia recaem essas discussões? Empatia é ou não uma emoção? Uma vez definido tal conceito, seria ele aplicável a todas as demandas judiciais? Estaria, assim, o uso da empatia judicial, necessariamente comprometendo o dever legal e moral de imparcialidade dos magistrados? A empatia judicial imprime um enviesamento nas decisões? Decisões judicias devem ser justificadas somente pelas leis? Para os que respondem afirmativamente a questão anterior, como tratar os chamados casos difíceis (hard cases), que emergem da sociedade contemporânea e que ainda não se encontram contemplados na legislação? Desta forma, a presente pesquisa tem por objetivo responder esses questionamentos. A hipótese pesquisada é da empatia como ferramenta essencial ao processo de tomada de decisão judicial, empatia judicial. O presente trabalho defenderá a empatia como desejável ao processo de tomada de decisão judicial, porém não pertencente ao grupo das emoções (embora as emoções sejam elementos do processo), mas como uma habilidade cognitiva, e a imparcialidade do magistrado como o resultado objetivo da empatia judicial. Foram utilizados como textos-base as obras Against Empathy e Is Empathy necessary for morality?, de Jesse Prinz, que oferece uma extensa argumentação contra a empatia judicial; In defense of judicial empathy, de Thomas M. Colby que executa brilhante defesa, e Paradoxos e ambiguidades da imparcialidade judicial: entre “quereres” e “poderes”, de Bárbara G. L. Baptista, resultado de notável pesquisa sobre os dilemas da imparcialidade judicial no Brasil.
The Judicial Empathy includes today the set of most debated topics recently. American President Barack Obama was an exponent contributor so this discussion could reach its pinnacle. His statements expressing the wish that the American judiciary would be composed of empathetic judges, caused unrest in the political, legal and social environments. The participation of empathy in the judicial decision-making process has been discussed whatever the chosen strand. Scientific and non-scientific studies compete with countless empathy conceptualizations, as well as multiple understandings about its usage in the judicial process to be, or not, desirable and moral. So far, there is no consensus on the subject. But what empathy concept those discussions are being referred to? Is empathy an emotion or not? Once defined this concept, would it be applicable to all judicial needs? Thus, the use of judicial empathy necessarily compromising the legal and moral duties of impartiality of the judiciary? The judicial empathy applies a bias to the decisions? Judicial decisions must be justified only by laws? To those who answer yes to the previous question, how to treat the so-called hard cases, that emerge from the contemporary society and that are not yet contemplated in the legislation? Thus, this research aims to answer the above mentioned formulations. The researched hypothesis is empathy as an essential tool to the judicial decision-making process, judicial empathy. This work will defend the empathy as desirable to the judicial decision-making process, however not belonging to the group of emotions (though the emotions are elements of this process), but as a cognitive skill, and the impartiality of magistrate as the result of judicial empathy. Were used as background paper the works Against Empathy and Is Empathy necessary for morality? by Jesse Prinz, who offers an extensive argument against judicial empathy; In defense of judicial empathy, by Thomas M. Colby which executes a brilliant defense, and Paradoxos e ambiguidades da imparcialidade da judicial: entre "quereres" e "poderes", by Bárbara G. L. Baptista, the national impartiality bible.

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Gomes, Ana Lúcia Soares. "O juizo sobre o juiz (o). Os juizes não têm honra?" Master's thesis, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa, 2012. http://hdl.handle.net/10362/9115.

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Abstract:

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Comunicação, Media e Justiça
Este trabalho tem por tema o juiz como objeto de crítica na sociedade contemporânea, democrática, maxime, europeia, marcada pela jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem que tem dado ênfase à liberdade de expressão. Tem início, porém, com a análise de conceitos prévios como o de Justiça e o de ”bom juiz”, a organização do sistema de justiça em Portugal e da própria liberdade de expressão, para analisar, depois, os juízos formulados sobre o juiz (pessoa, procedimento) ou sobre o seu juízo (decisão). Partindo então da afirmação do princípio da liberdade de expressão, desenvolve-se o trabalho tendo por referência um dos fins das limitações que o art. 10.º, n.º 2, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem contempla, a saber, a garantia da autoridade e imparcialidade do poder judicial, além da honra. São enunciadas algumas decisões judicias nacionais e analisadas outras europeias e, regressando ao contexto nacional, referem-se as reações aos abusos da liberdade de expressão, com especial relevo para a dimensão criminal do fenómeno, adiantando possíveis caminhos quer neste domínio, quer no campo da reputação dos tribunais e juízes, objeto do exercício da liberdade antes afirmada.

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Quispe, Salsavilca David. "El deber de independencia e imparcialidad." Doctoral thesis, Pontificia Universidad Católica del Perú, 2014. http://tesis.pucp.edu.pe/repositorio/handle/123456789/5810.

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Abstract:

El presente trabajo es un estudio de comprensión de la independencia e imparcialidad en el ejercicio de la actividad jurisdiccional y tiene el propósito de contribuir a su mayor concreción y desarrollo en la actividad jurisdiccional. Particularmente la imparcialidad en la teoría de la filosofía política contemporánea, propia de una circunstancia global, secularizada y democrática se encuentra en el fundamento de todo poder y de manera especial en los actos de poder emanados en el ejercicio de la función jurisdiccional del Poder Judicial.
Tesis

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Matheus, López Carlos Alberto. "La independencia e imparcialidad del árbitro." Foro Jurídico, 2017. http://repositorio.pucp.edu.pe/index/handle/123456789/119386.

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Iglesias, Aline Marinho Bailão. "Atendimento pessoal ao jurisdicionado litigante pelo magistrado tocantinense: uma análise à luz da função social do poder judiciário e da maximização do acesso à justiça." Universidade Federal do Tocantins, 2015. http://hdl.handle.net/11612/123.

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Abstract:

Esta dissertação é uma análise da atividade jurisdicional realizada pelos magistrados do Estado do Tocantins, em especial no aspecto do atendimento extraprocessual dos jurisdicionados – assim considerados aqueles que possuem processo judicial em andamento – quando procurados em gabinete. Confrontou-se essa espécie de atendimento com direitos fundamentais extraídos do ordenamento jurídico brasileiro, que estão relacionados com o objeto, procurando trazer à tona os pontos polêmicos que fazem com que essa atividade seja tratada de modo tão díspar pelos Magistrados do Tocantins e de todo o Brasil. Observou-se a visão do juiz e do jurisdicionado, no que diz respeito à prática do atendimento às partes, feita pelo juiz, para tratar de assuntos relacionados com o processo em trâmite. Para isso, foi realizada pesquisa qualiquantitativa com coleta de dados por meio de questionários semiestruturados, respondidos por 65 magistrados, distribuídos pelas varas das 42 Comarcas do Estado do Tocantins, alcançando magistrados em atividade no 1º grau de jurisdição, além de 22 jurisdicionados com processos em andamento na Justiça tocantinense. A análise dos dados levantados se deu mediante tabulação estatística com apresentação de frequências absolutas e acumuladas, e construção de tabelas e gráficos. Para as questões abertas, foi realizada análise lexical e de conteúdo, verificando-se as expressões mais usadas nas respostas dadas, comparando-se os elementos do corpus do texto e a realização de agrupamento de elementos de significados próximos, o que possibilitou a formação de categorias mais gerais de conteúdo. Entre as questões, tratou-se não apenas do aspecto jurisdicional, mas também do sentimento e da emoção do entrevistado sobre o tema, bem como de aspectos de logística e de qualidade no serviço. A partir dos dados coletados, traçou-se o perfil dos magistrados tocantinenses no que diz respeito à forma como realizam o atendimento ao jurisdicionado litigante e ainda sua opinião sobre essa prática; e ouviram-se os jurisdicionados, sobre as dificuldades e as dúvidas que possuem com relação ao atendimento. Foi possível observar que não existe um padrão de atendimento, ficando o jurisdicionado à mercê da subjetividade de cada juiz, e que grande parte dos jurisdicionados desconhece o seu direito de falar com o juiz e se sente inseguro com a falta de contraditório, da maneira como vem ocorrendo o atendimento. A dimensão empírica da pesquisa enfocando os casos de atendimento, a disponibilidade, a satisfação do jurisdicionado, a influência do resultado e a produtividade, entre outros, foi submetida à revisão de literatura: os conceitos e os direitos fundamentais envolvidos com o tema, em especial a efetividade, a razoável duração do processo, a imparcialidade e o contraditório, procurando-se ainda demonstrar como o atendimento é compreendido em outras áreas do conhecimento, como a Filosofia e a Administração, abrindo-se o tema à interdisciplinaridade.
This thesis is an analysis of the judicial activity performed by the Magistrates of the State of Tocantins, especially the extraprocessual consultation by the claimants, in the judge’s office. This kind of consultation was confronted with the fundamental rights in the Brazilian law, that are related to the object, willing to bring out the controversial points that make this activity treated in disparate manners by the Magistrates of the state of Tocantins and the whole country. It was analyzed the point of view of the judges and the claimants about the consultation to the judge, to discuss the process in progress. For this, a qualitative-quantitative research was conducted with data collection through semi-structured questionnaires, answered by 65 judges of the 42 Counties of the State of Tocantins, reaching magistrates in activity in the 1st degree of jurisdiction, and by 22 claimants with jurisdictional ongoing processes in this State. The analysis of the data was made by statistical tabulation with presentation of absolute and cumulative frequencies, and elaboration of tables and graphs. For the open questions, a lexical and content analysis was performed by checking the most used expressions on the given answers, comparing the text elements and grouping close meanings of elements, enabling the formation of more general categories content. The questions discussed not only the jurisdictional aspect, but also the feelings of the interviewees about this issue, such as logistics and the quality of the service. From data collected, a profile of the Tocantins magistrates was created describing the way they perform the service to claimants and also their opinion about this practice. The opinion about the claimants was that there is not a rule among the judges and the consultation to them is subjective, depending on the understanding of each judge. Also, most of the claimants has no knowledge about their right to talk to the judges and feels insecure to make such demand. Because of the empirical dimension of the research, focusing on the judge’s consultation, the availability of the judge, the satisfaction of the claimants, the impact of the result and productivity between them, an accurate bibliographic review of the concepts and fundamental rights has been made, especially effectiveness, reasonable process duration, impartiality and the contradictory, seeking to demonstrate how the service is understood in the other areas of knowledge such as Philosophy and Administration, opening the theme to interdisciplinarity.

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Merlos, Cuaresma Christian <1979&gt. "La debida imparcialidad de la Administración Tributaria." Doctoral thesis, Alma Mater Studiorum - Università di Bologna, 2014. http://amsdottorato.unibo.it/6749/.

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Abstract:

Este trabajo de investigación, tiene por objeto el análisis de la posición de la Administración Tributaria en el marco conceptual de la relación jurídico-tributaria, y de las implicaciones que de cara al principio de imparcialidad, pueden tener los diversos posicionamientos conceptuales que de ésta se hagan, en procura de alcanzar una sana circunscripción de la naturaleza y el enfoque que se puede esperar y exigir de una Administración Tributaria moderna. Para lograrlo, se analizan los orígenes y alcances de la relación jurídico-tributaria, así como las múltiples y hasta divergentes acepciones doctrinales acerca de los actores directamente involucrados por el ordenamiento en tal relación, con especial atención a las divergentes acepciones del concepto de sujeto activo, y de la identificación de la Administración Tributaria en ese rol. Se aborda el estudio del panorama, las condiciones, el papel y los objetivos de la Administración Tributaria en la dinámica actual de la relación obligacional tributaria, de frente a la hipótesis de una concepción alternativa y más eficiente de la Administración Tributaria, como un garante del cumplimiento del Derecho Tributario, y ya no simplemente como un garante de la recaudación tributaria, lo que lleva casualmente a una revisión del modelo de “Relación Cooperativa” entre sujetos pasivos y Administración Tributaria, como un posible nuevo enfoque del paradigma de participación de ésta última en la relación, con evidencias funcionales y ejemplificativas, de institutos jurídicos tendentes a un nuevo paradigma, actualmente vigentes en España, Italia y Holanda.
Questo lavoro di ricerca si propone di analizzare la posizione dell'amministrazione fiscale nel quadro del rapporto giuridico-tributario, e le implicazioni che su quel rapporto può avere il principio di imparzialità, a seconda delle diverse posizioni concettuali sulla natura e il approccio che può e dovrebbe aspettarsi di una moderna Amministrazione Fiscale. Per raggiungere questo obiettivo, sono analizzati le origini e la portata del rapporto giuridico-tributario, nonché le molteplici e persino contrastanti significati che in dottrina si fanno circa gli attori direttamente coinvolti dalle leggi in materia, con particolare attenzione ai significati divergenti del concetto di soggetto attivo e la identificazione della Amministrazione Fiscale in quel ruolo. Lo studio del panorama, le condizioni, il ruolo e gli obiettivi dell'amministrazione fiscale nelle attuali dinamiche del rapporto obligatorio dei tributi, viene realizzato proprio per affrontare l'ipotesi di un'alternativa di design più efficiente per l'Amministrazione Fiscale, come un garante di ottemperamento del Diritto Tributario, e non un semplice garante di riscossione delle imposte, il che, porta casualmente ad un modello rivisto di "rapporto di collaborazione" tra contribuenti e autorità fiscali, come un possibile nuovo approccio al paradigma della partecipazione di questi ultimi nel rapporto; con prove funzionali ed esemplare di istituti giuridici volti a un nuovo paradigma , attualmente in vigore in Spagna, Italia e Olanda.
This research aims to analyze the position of the Tax Administration in the framework of the tax relationship, and the implications that the impartiality principle has on it, which may vary significantly depending on the different conceptual positions of what approach should be expected and requested from a modern Tax Administration. To achieve this, the origins and scope of the legal and tax relationship are analyzed as well as the multiple and even conflicting doctrinal meanings about the actors directly involved by law, with particular attention to the divergent meanings of the concept of active subject and the identification of the Tax Administration in that role. The study of the whole scenario, the conditions , the role and objectives of the Tax Administration, is addressed as part of the current dynamics of the tax relationship, in order to arrive at the hypothesis of an alternative and more efficient design of the Tax Administration, as a full guarantor of compliance of the tax law, and not simply as a guarantor of tax collection, hence leading to the revised model of "cooperative relationship", between taxpayers and tax authorities, as a possible new approach to the paradigm of participation of the latter in the relationship, with currently functioning and exemplary evidence of legal institutes aimed at that new paradigm, currently being used in Spain , Italy and Holland.

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SILVA, Danielle Souza de Andrade e. "A atuação do juiz no processo penal acusatório : incongruências no sistema brasileiro em decorrência do modelo constitucional de 1988." Universidade Federal de Pernambuco, 2003. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4439.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5601_1.pdf: 576781 bytes, checksum: d664adb927ed8e4a0b7ae2781914c098 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003
A Constituição brasileira de 1988, pródiga na outorga de direitos processuais fundamentais, traçou um modelo de processo penal publicista que se reconhece como acusatório. A institucionalização do Ministério Público, com o monopólio da ação pública, além da constitucionalização da advocacia e das defensorias públicas, fortaleceram o chamado processo de partes , retirando-se o julgador de atividades tipicamente acusadoras , em prol da indispensável imparcialidade. Nada obstante, a interpretação do processo como garantia de liberdades não tem sido atingida na prática. O apego ao dogma da verdade real, com a atribuição, por lei, de vastos poderes instrutórios ao magistrado, faz comprometer a acusatoriedade do sistema e romper a paridade de armas, em geral, em detrimento do acusado. Propõe-se uma revisão legislativa, com releitura do papel do Estadojuiz na persecução penal, em ordem a compatibilizá-lo com os cânones constitucionais,. valorizando a sua nobre missão de dirimir conflitos de interesses, sem comprometimento com qualquer das partes. Para tanto, necessário se afaste o julgador das atividades administrativas de investigação, pois tal sistemática, comum nos países que adotam os Juizados de Instrução, não se amolda bem ao escopo garantístico do processo. Ao magistrado deve reservar-se, no curso da apuração prévia, a função de preservar direitos fundamentais, atuando, na persecução judicial, como estimulador do contraditório quanto às provas apresentadas, promovendo atividade instrutória supletiva, sempre que reste dúvida sobre elementos do material probatório colhido

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Chamorro, Galdames Jaime Antonio. "El principio de imparcialidad en el marco del debido procedimiento administrativo sancionador." Tesis, Universidad de Chile, 2014. http://www.repositorio.uchile.cl/handle/2250/115606.

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Abstract:

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales)
El presente trabajo tiene por objeto investigar, como tema central, la situación, alcance y aplicación del principio de imparcialidad en Chile. La motivación de esta obra es, esclarecer al lector, en primer lugar, en qué consiste este principio, y en especial, cómo se desenvuelve y opera en el ámbito de un procedimiento seguido ante órganos de la administración investidos expresamente por ley de potestad sancionatoria, a la luz del ordenamiento jurídico nacional y su enlace con la Constitución Política de la República

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Tomkowski, Felipe Goulart. "Public reason, political behavior, and the determinants of informal political deliberation in Brazil." Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, 2017. http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7560.

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Abstract:

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-07-03T13:27:49Z No. of bitstreams: 1 DIS_FELIPE_GOULART_TOMKOWSKI_COMPLETO.pdf: 661319 bytes, checksum: 652d7011baedb676606b1b58f3f86c31 (MD5)
Made available in DSpace on 2017-07-03T13:27:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_FELIPE_GOULART_TOMKOWSKI_COMPLETO.pdf: 661319 bytes, checksum: 652d7011baedb676606b1b58f3f86c31 (MD5) Previous issue date: 2017-03-30
A presente disserta??o tem por objetivo investigar o valor instrumental do comportamento humano para o funcionamento da democracia atrav?s da ideia de raz?o p?blica. A intera??o que existe entre governo e cidad?os ? determinante para que as pol?ticas p?blicas de um pa?s sejam condizentes com as prefer?ncias da popula??o e n?o de grupos de poder. Sendo assim, torna-se importante analisar a ideia subjacente ? democracia de "governo pela discuss?o" ? luz de teorias que nos iluminem tanto no que diz respeito ? ideia de decis?o coletiva justa, quanto, ao real comportamento humano. Para tal, primeiramente ? apresentada a ideia de raz?o p?blica a contraponto, em particular, as vis?es de Rawls e Sen, dando ?nfase para ao conceito de imparcialidade nas decis?es pol?ticas. Em seguida, na terceira se??o, trabalham-se as ideais de racionalidade, razoabilidade, introduzindo-se os conceitos de heur?sticas, vieses, e valores sociais. Assim, constr?i-se uma associa??o para se pensar sobre os resultados de diferentes tipos de comportamento humano para a democracia e como ? poss?vel refletir a partir dele sobre as ideias de objetividade posicional e transcendental. Finalmente, na se??o IV, realiza-se uma investiga??o emp?rica atrav?s da base de sobre a rela??o entre percep??es sobre informa??es e disposi??es pol?ticas e a frequ?ncia de conversa sobre pol?tica com os amigos. Utiliza-se um modelo de regress?o log?stica ordenada, com dados do Latino Bar?metro de 2015 para o Brasil, aliado ao m?todo de componentes principais para capturar dimens?es explicativas relevantes. Os seguintes resultados obtidos contradizem as hip?teses pr?vias: a falta de confian?a no governo e a percep??o de garantias faltantes n?o significativos, o ativismo dissociado a causas espec?ficas reduz, ao passo que, um senso de cidadania ao reverso aumenta as chances de se conversar sobre pol?tica com mais frequ?ncia com amigos.
The present dissertation aims to investigate the instrumental role of human behaviour for democracy through the idea of public reason. The interaction between government and citizens is decisive for a country's public policies to be in line with population preferences rather than power groups. Thus, it becomes important to analyse the idea underlying democracy of "government by discussion" in the light of theories that enlighten us both with regard to the idea of just collective decision and real human behaviour. To this end, we first counterpoint the idea of public reason, in particular, of Rawls and Sen, with an emphasis on the concept of impartiality in political decisions. Then, in the third section, we work on the notions of rationality, reasonableness, introducing the concepts of heuristics, biases, and social values. Thus, an association is constructed for thinking about the results of different types of human behavior for democracy and how the ideas of positional and transcendental objectivity fit this purpose well. Finally, in section IV, we conduct an empirical investigation based on the relationship between perceptions of relevant political information and dispositions and the frequency of political talk with friends. We use a logistic regression model, with data from the 2015 Latin Barometer for Brazil, combined with principal components method to capture relevant explanatory dimensions. The following results contradict previous hypotheses: lack of trust in the government and the perception of absent guarantees are not significant, while activism dissociated of specific causes reduces and a reverse sense of citizenship increases the chances of talking about politics more frequently with friends.

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Fonseca, Bruno Lima da. "Valores científicos e florescimento humano." Universidade Federal de Uberlândia, 2013. https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/15573.

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Abstract:

The study has the interest to investigate the existing values in science and analyze the possibility of promotion of ethics in the scientific pratices in the contemporaneity. The basis for this analysis is on Hugh Lacey s studies on the search for an epistemological model based on the adequacy of present values in scientific practices to social projection and human needs. This analysis shows that to have a better understanding of science and its objective, we should distinguish the values, the moments and the decisive strategies for the development of science. The Lacey s proposed has two articulations a distinction of values (cognitive and noncognitive) and a distinguish of the proper times of scientific practice that would enable a better explanation and justification of the problem of ―value-free science‖. To Lacey, there are three moments of scientific activity that allow us to analyse the performance of values: the moment M1, to adopt ways and strategies for research; the moment M2, to accept theories; and the moment M3, to apply scientific knowledge. The distinction of values is needed to support the view that scientific knowledge can be impartial and still serve as social values. Already, the distinction of moments of scientific activity allows the author to indicate the suitable place for investigating social influences in the research (at the moments M1 and M3). We realize that the modern tradition of science used a materialist understanding that selected restricted and one-dimensional strategies of research, overly linked to noncongnitive values of control of natural objects that privilege capitalists values, that, almost always, do not guarantee the enjoyment of other values essential for the human welfare. Therefore, this discussion suggests the importance of rethink the present values in science for a scientific activity that balances the ideal of the understanding of the world, together with the ability to generate useful Technologies for the flourishing of humanity.
O estudo tem por interesse investigar os valores existentes na ciência e analisar a possibilidade da promoção de uma prática científica ética na contemporaneidade. A base para essa análise fundamenta-se nos estudos de Hugh Lacey sobre a busca de um modelo epistemológico pautado na adequação de valores presentes nas práticas científicas às projeções sociais e necessidades humanas. Tal análise aponta que para termos uma melhor compreensão da ciência e do seu objetivo devemos distinguir tanto os valores quanto os momentos e as estratégias decisivas para o desenvolvimento da ciência. A proposta de Lacey apresenta duas articulações - uma distinção dos valores (cognitivos e não cognitivos); e uma distinção dos devidos momentos da prática científica que possibilitariam uma melhor explanação e justificação do problema da ―ciência livre de valores‖. Para Lacey há três momentos da atividade científica que nos permitem analisar a atuação dos valores: o momento M1, de adotar caminhos e estratégias para a pesquisa; o momento M2, de aceitar teorias e; o momento M3, de aplicar o conhecimento científico. A distinção dos valores é necessária para apoiar a visão de que o conhecimento científico pode ser imparcial e ainda se servir de valores sociais. Já a distinção dos momentos da atividade científica permite ao autor indicar o local adequado para se investigar influências sociais no interior das pesquisas (nos momentos M1 e M3). Perceberemos que a tradição moderna de ciência se utilizou de um entendimento materialista que selecionou estratégias de pesquisa restritas e unidimensionais, exageradamente ligadas a valores não cognitivos de controle dos objetos naturais que acabam por privilegiar valores capitalistas que, quase sempre, não garantem a apreciação de estratégias múltiplas de pesquisa e de outros valores essenciais para o bem-estar humano. Por isso esta reflexão propõe a importância de repensarmos os valores presentes na ciência para almejarmos uma atividade científica que equilibre o ideal de entendimento do mundo juntamente à capacidade de gerar tecnologias úteis ao florescimento da humanidade.
Mestre em Filosofia

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Hernàndez, Cortès Marìa Guadalupe, and Cortés María Guadalupe Hernández. "Reforma al Artículo 69 de la Ley de Justicia para Adolescentes del Estado de México, para que se establezcan las Facultades y Competencias del os Jueces de Control, Juicio Oral y Juez de Sentencia." Tesis de Licenciatura, Universidad Autónoma del Estado de México, 2016. http://hdl.handle.net/20.500.11799/64083.

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Abstract:

Para dar inicio con el presente trabajo de investigación, en primer término se debe realizar una breve reseña de cómo se originó la justicia para adolescentes en nuestro país, que fue desde la época prehispánica con las culturas maya y azteca que fueron los principales pueblos que tuvieron un sistema jurídico establecido de acuerdo a sus, por lo que respecta a los adolescentes estas culturas cuentan con los primeros registros en cuanto a la manera de llevar un proceso, los cuales tuvieron instituciones designadas para llevar dichas facultades. Al paso del historia de nuestro país y la evolución de la sociedad, poco a poco se fue legislando en materia de adolescentes o menores infractores, por tal motivo fue hasta la constitución de 1917 donde se estableció como tal quienes son los mayores de edad y por lo tanto los que no cumplan con este requisito serán considerados como adolescentes o menores.

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Aloia, Eduardo José. "Contribuições para a análise e simulação de redes ópticas: aspectos de Engenharia de Tráfego, restauração dinâmica e conversão de comprimentos de onda." Universidade de São Paulo, 2009. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18133/tde-14052009-162157/.

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Abstract:

A tecnologia WDM (Wavelength Division Multiplexing) e a introdução de OXCs (Optical Cross Connect) e OADMs (Optical Add/Drop Multiplexer) puramente ópticos podem dotar as redes ópticas da função de networking, ou seja, da capacidade de manipular comprimentos de onda de forma a implementar o roteamento destes. Esta possibilidade implica em uma nova forma de relacionamento das aplicações com a camada física, sendo a arquitetura GMPLS candidata a estabelecer tal relacionamento. Soluções eficientes para o problema de alocação de recursos e roteamento de tráfego tornam-se uma necessidade imperiosa em projeto, expansão e gerenciamento de redes ópticas. A contribuição desta tese consiste em relacionar funcionalidades tais como: agregação (grooming) de tráfego, mecanismo de controle de admissão de chamadas (CAC), mecanismos de restauração e alocação de conversores em redes ópticas heterogêneas, avaliando-se as métricas de probabilidade de bloqueio, probabilidade do tráfego bloqueado e imparcialidade (fairness). Tais funcionalidades são tratadas separadamente na literatura. Com este objetivo em mente modela-se a rede com duas camadas: a camada física e a camada virtual. Estabelecem-se duas políticas de agregação de tráfego MrTV (minimização da rota na topologia virtual) e MrTF (minimização da rota na topologia física) e analisa-se o desempenho destas em relação à porcentagem de tráfego bloqueado. Em seguida um mecanismo de controle de admissão de chamadas (CAC) é implementado e sua influência em termos de imparcialidade (fairness) e probabilidade de bloqueio é analisada. A simulação e análise de redes ópticas, como a Rede NSFnet e a Rede Nacional Italiana são executadas por meio da implementação de um grafo baseado em Zhu e Mukherjee [28]. Como resultado, a política MrTF apresenta menor porcentagem de tráfego bloqueado do que a política MrTV para as redes simuladas e a implementação de um mecanismo de janela deslizante (rolling window) tornou o mecanismo de CAC mais otimizado. A utilidade de se implantar conversores de comprimento de onda apenas em alguns nós da rede (conversão esparsa) é estudada e uma análise sobre a probabilidade de bloqueio e a imparcialidade da rede desta distribuição de conversores é apresentada. Finalmente, técnicas de restauração na camada física e virtual são implementadas e uma análise da influência destes sobre a probabilidade de bloqueio e a imparcialidade da rede é executada.
The Wavelength Division Multiplexing (WDM) technology as well as both the introduction of all optical OXCs (Optical Cross Connect) and OADMs (Optical Add/Drop Multiplexer) may provide the optical network with the networking function, i.e, the capacity to manipulate wavelengths in order to implement their routing. This possibility implies a new type of relationship between applications and the physical layer. The likely candidate to establish such relationships is GMPLS architecture. Efficient solutions to both the problems of allocating resources and traffic routing become an enhanced requirement in the design, expansion and management of optical networking. The present study focus at the relationship between functionalities such as traffic grooming, network fairness improvement, protection/restoring mechanisms and wavelength conversion in heterogeneous optical networks, evaluating the metrics of blocking probability, probability of traffic blocked and fairness. These functionalities are separately treated in literature. With this goal in mind, a two-layer representation is used in order to model the network: the physical and virtual layers, respectively. Two policies on traffic grooming are set up, as follows: MrTV (route minimizing on virtual topology) and MrTF (route minimizing on physical topology). The performance of such policies is analyzed regarding the percentage of blocked traffic. Next, a mechanism for call admission control (CAC) is implemented and its influence in terms of fairness and blocking probability is discussed. The simulations of optical networks such as NSFnet and the Italian National Network are carried out through a graph based in Zhu and Mukherjee [28]. As a result, MrTF policy presents a smaller percentage of blocked traffic than the MrTV for the simulated networks and the rolling window mechanism has allowed the optimization of the call admission control (CAC) mechanism. The usefulness of placing wavelength converters in a few networks nodes (spare conversion) is studied and an analysis on the blocking probability is presented. Next, the network fairness for this distribution of wavelength converters is presented. Finally, techniques for restoring both physical and virtual layers are also implemented and an analysis regarding their influence on the blocking probability and the network fairness is carried out.

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Castillo, Freyre Mario. "Imparcialidad en la conformación del tribunal arbitral: Alcances del último párrafo del artículo 14 de la Ley General de Arbitraje." Foro Jurídico, 2017. http://repositorio.pucp.edu.pe/index/handle/123456789/120051.

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Ojeda, Briceño Alexandra. "Cuando se pierde la imparcialidad: Conflicto entre periodista y entrevistado en la televisión peruana. Los casos de Augusto Thorndike – Malzon Urbina en Canal N en el 2014 y Patricia Del Río – Agustín Laje/Nicolás Márquez en RPP en el 2017." Bachelor's thesis, Universidad Peruana de Ciencias Aplicadas (UPC), 2020. http://hdl.handle.net/10757/651660.

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Abstract:

La presente investigación aborda la problemática de los factores que perjudican la existencia de la imparcialidad en el ejercicio profesional del periodismo. Para el desarrollo de la presente temática se toman dos casos representativos. El primero de ellos, concierne a la entrevista televisiva realizada en Canal N por el periodista peruano, Augusto Thorndike, al otrora abogado de los expulsados comerciantes del entonces mercado “La Parada”, Malzon Urbina, durante el 2014. Un segundo caso tomado como referencia es la también entrevista televisiva realizada en RPP por la periodista peruana Patricia Del Río a los escritores argentinos Agustín Laje y Nicolás Márquez, a razón del entonces lanzamiento de “El libro negro de la nueva izquierda” y su alusión a la ideología de género y el feminismo, durante el 2017.
This research includes the problematic of the factors that damage the existence of objectivity, or impartiality, in the professional practice of journalism. To illustrate this problem, it has been taken as a reference two specific cases. The first of them, is the television interview made on Canal N by the peruvian journalist, Augusto Thorndike, to the former lawyer of the traders expelled from the market "La Parada", Malzon Urbina, during 2014. A second case is the interview in RPP by the peruvian journalist Patricia Del Río to the argentine writers Agustín Laje and Nicolás Márquez, for the launch of "The black book of the new left" and its allusion to the ideology of gender and feminism, during 2017.
Tesis

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Bilbao, Bonomelli Francisco Javier. "La búsqueda de la verdad en el proceso : una visión crítica del procedimiento laboral chileno." Tesis, Universidad de Chile, 2014. http://www.repositorio.uchile.cl/handle/2250/116547.

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Abstract:

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales)
No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo
La presente memoria tiene por objeto analizar la conveniencia de la búsqueda de la verdad en el proceso, en procedimiento laboral chileno. La realización de este cometido se dividirá en cuatro capítulos: El primer capítulo tiene una función introductoria por medio de la cual se establece la premisa de por qué y de cómo es posible el conocimiento humano con lo cual se busca asentar la posibilidad de discutir sobre la verdad, para luego mostrar de forma referencial y catalogada en tres niveles de análisis, el teórico, el ideológico y el práctico, las consideraciones que se han realizado sobre la función que debe cumplir la verdad en el proceso. El segundo capítulo se sitúa en el ámbito teórico filosófico, con la finalidad de exponer el concepto de verdad que creemos debidamente fundado y aceptable. El tercer capítulo se expone a nivel ideológico los principios basales y finalidades que podrían atribuirse al proceso a través de los fundamentos que pregonan las escuelas procesales garantista y publicista, lo que nos permite concluir que elementos debiesen considerarse para la construcción de un “verdadero proceso”. En el cuarto capítulo se estudia la dogmática laboralista, con el objetivo de determinar la influencia ideológica que tienen estas doctrinas con respecto a la finalidad del proceso laboral, como al rol que juega la verdad en dicho contexto. Finalmente, se realiza a un análisis crítico aplicado al procedimiento laboral chileno, situándonos en un nivel práctico, con la finalidad de determinar la opción ideológica que ha asumido el legislador como asimismo el rol que ha atribuido a la búsqueda de la verdad en el proceso.

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Chaman, Alarcón César Antonio. "Prensa oficial 1968-2008: amplitud e imparcialidad informativa en la Agencia Andina y el diario El Peruano tras la eliminación del monopolio de la publicidad estatal." Bachelor's thesis, Universidad Nacional Mayor de San Marcos, 2009. https://hdl.handle.net/20.500.12672/14969.

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Abstract:

El documento digital no refiere asesor
Evalúa y compara casos de cobertura informativa trascendentes para el período en análisis, como el asesinato de periodistas en la comunidad ayacuchana de Uchuraccay (1983), el debate sobre la estatización de la banca (1987), el referéndum para la aprobación de la Constitución de 1993 y el debate sobre la modernización de la seguridad social (1998). La manipulación de la prensa por parte de Fujimori y su asesor Vladimiro Montesinos no forma parte de esta investigación, toda vez que los socios del período 1990-2000 centraron su accionar sobre los medios de comunicación privados y los “diarios chichas”, comprando y vendiendo líneas editoriales y compromisos de protección con rumas de dinero apiladas en la ya famosa salita con muebles de cuero de la sede del SIN.
Trabajo de suficiencia profesional

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Ledesma, Narvaez Marianella. "Conjueces y Procesos Autodefensivados." Derecho & Sociedad, 2015. http://repositorio.pucp.edu.pe/index/handle/123456789/117848.

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Abstract:

La acción directa de la autotutela era una forma “parcializada” de hacer justicia. Frente a ello, surge un modelo de justicia “imparcial”, para lo cual el Estado asumió un rol importante y delegó dicha función a la función jurisdiccional. La imparcialidad está íntimamente vinculada con la independencia. La independencia de los jueces no es una garantía sólo para los litigantes, sino también para los propios jueces, la cual se trata de asegurar mediante ciertas condiciones, por ejemplo a través de una remuneración digna. De ese modo, el tema remunerativo de los jueces se convierte en un supuesto de garantía para el ejercicio de la función jurisdiccional.A pesar del reconocimiento constitucional y legal de la remuneración digna de los jueces, en la realidad ésta solo se cumple en el caso de los jueces supremos. La omisión de pago de sus remuneraciones de la forma legalmente establecida, generó la interposición de acciones de cumplimiento dirigidas al Consejo Ejecutivo del PJ. El Exp. N° 06582-2009-0-1801-JR-CI-05, ha sido tomado como ejemplo, para analizar la anomalía de este proceso autodefensivado,y con ello el surgimiento de los conjueces como una alternativa al problema.

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Balic, Norambuena Cristóbal. "Facultades probatorias del juez laboral. Análisis de la interrogación oficiosa de testigos en relación al debido proceso." Tesis, Universidad de Chile, 2015. http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/131791.

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Abstract:

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales)
El presente trabajo de investigación aborda la facultad que poseen los jueces del trabajo para formular a los testigos las preguntas que estimen necesarias para el esclarecimiento de los hechos, de conformidad a lo preceptuado en el artículo 454 N° 6 del Código del Trabajo. Dicha facultad es analizada desde la óptica de las garantías exigidas por el debido proceso, teniéndose en cuenta asimismo la naturaleza y calidad epistémica de la declaración testimonial como medio de prueba, al cabo de lo cual se concluye que la interrogación oficiosa de los testigos en sede laboral vulnera la igualdad procesal y la imparcialidad del juzgador, pudiendo los jueces únicamente solicitar la aclaración formal de los dichos ambiguos o ininteligibles del testigo

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Álvarez, Yrala Edwar. "Independence and preventive imprisonment." THĒMIS-Revista de Derecho, 2016. http://repositorio.pucp.edu.pe/index/handle/123456789/109090.

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Abstract:

The New Criminal Procedure Code of 2004 provides an extensive protection in terms of fundamental rights; however, a new obstacle for the proper administration of justice has surfaced involving the judge, who is constantly being affected in its finaldecision by the media.The author of this article discusses this problem from the field of preventive imprisonment, focusing on current cases and doctrine. In addition, the author makes an analysis and classification of judges based on their way of making choices, showing a discouraging picture of the situation.
El Nuevo Código Procesal Penal de 2004 es más garantista en cuanto a derechos fundamentales; no obstante, un nuevo obstáculo para una correcta administración de justicia lo supone el mismo juzgador, quien está siendo afectado constantementeen su decisión por los medios de comunicación.El autor del presente artículo expone este problema desde el ámbito de la prisión preventiva, centrándose en casos actuales y doctrina. Además, realiza un análisis y clasificación de los jueces en base a su modo de tomar decisiones, mostrándonosun panorama poco alentador.

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Torres, Santiago Paola Ángela. "Relación entre clima laboral y liderazgo transformacional en las gerencias de servicios financieros y créditos y cobranzas de la empresa Banco Azteca del Perú S.A." Master's thesis, Universidad Peruana de Ciencias Aplicadas (UPC), 2019. http://hdl.handle.net/10757/648643.

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Abstract:

El objetivo de la presente investigación fue analizar la relación entre clima laboral y liderazgo transformacional, así como identificar el nivel de clima laboral y liderazgo transformacional en la empresa Banco Azteca del Perú, delimitándonos en la zona geográfica: gerencias de servicios financieros (GSF) y gerencias de créditos y cobranzas (GCC) de mayor y menor rotación. La presente investigación es de tipo descriptivo correlacional, se especifica las dimensiones y características de la variable clima laboral y liderazgo transformacional y su relación. Así mismo el diseño de la investigación es no experimental con un enfoque mixto. Participaron 300 colaboradores, a quienes se aplicó dos instrumentos: encuesta de Clima Laboral según modelo GPTW y el cuestionario multifactorial de liderazgo Transformacional MLQ 5X 4s de B. Bass y B. Avolio adaptado al objetivo de la presente la investigación. Los resultados arrojaron que existen correlaciones significativas y positivas entre Clima Laboral y Liderazgo Transformacional. Se identificó que en las GSF y GCC de menor rotación el nivel de clima laboral es mayor, a diferencia de GSF y GCC de menor rotación, el clima laboral es menor. Así también se identificó que el nivel de liderazgo transformacional es mayor en las GSF y GCC de menor rotación que en las GSF y GCC de mayor rotación. En cuanto a las recomendaciones se sugiere realizar un taller de coaching ejecutivo para los líderes, así como el diseño y aplicación de programas y talleres para reforzar el clima laboral y el liderazgo transformacional. Palabras claves: clima laboral, liderazgo transformacional, respeto, credibilidad, imparcialidad, orgullo, compañerismo, influencia idealizada, motivación inspiracional, estimulación intelectual, consideración individualizada.
The objective of the present research was to analyze the relationship between the work environment and the transformational leadership, as well as identify the level of work environment and transformational leadership in the company Banco Azteca del Perú, delimiting us in the geographical area: financial services management (FSM) and credits and collections management (CCM) of greater and lesser rotation. The present research is of a descriptive correlational type, specifying the dimensions and characteristics of the variable work environment and transformational leadership and their relationship. Likewise, the research design is non-experimental with a mixed approach. 300 collaborators participated, to whom two instruments were applied: Work environment survey according to the GPTW model and the multifactorial questionnaire of transformational leadership MLQ 5X 4s of B. Bass and B. Avolio adapted to the objective of the present investigation. The results showed that there are significant and positive correlations between work environment and transformational leadership. It was identified that in the FSM and CCM with lower rotation the level of work environment is higher, unlike FSM and CCM with lower rotation, the work environment is lower. Thus, it was also identified that the level of transformational leadership is higher in the FSM and CCM with less rotation than in the FSM and CCM with greater rotation. As for the recommendations, it is suggested to conduct an executive coaching workshop for leaders, as well as the design and implementation of programs and workshops to reinforce the work environment and transformational leadership. Keywords: work environment, transformational leadership, respect, credibility, impartiality, pride, companionship, idealized influence, inspirational motivation, intellectual stimulation, individualized consideration.
Trabajo de investigación

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Pimentel, Patricia Albuquerque. "Independência e Imparcialidade dos Árbitros." Master's thesis, 2018. http://hdl.handle.net/10316/81752.

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Abstract:

Dissertação de Mestrado em Direito: Especialidade em Ciências Juridico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito
Este trabalho trata dos deveres de independência e imparcialidade dos árbitros e das decorrências de seu descumprimento. Inicia-se por uma análise da função arbitral e percorre o caminho da doutrina e jurisprudência nacional e internacional na busca de sistematizar as formas pelas quais a dependência e parcialidade manifestam-se. Sublinha-se, as regras que já estão claras no Direito português e brasileiro e passa-se ao que resta indefinido. Sempre no intuito de objetivar o subjetivo e criar critérios mais seguros para definir as situações de procedência e improcedência das impugnações baseadas na falta de independência e imparcialidade do árbitro.Este trabalho trata dos deveres de independência e imparcialidade dos árbitros e das decorrências de seu descumprimento. Inicia-se por uma análise da função arbitral e percorre o caminho da doutrina e jurisprudência nacional e internacional na busca de sistematizar as formas pelas quais a dependência e parcialidade manifestam-se. Sublinha-se, as regras que já estão claras no Direito português e brasileiro e passa-se ao que resta indefinido. Sempre no intuito de objetivar o subjetivo e criar critérios mais seguros para definir as situações de procedência e improcedência das impugnações baseadas na falta de independência e imparcialidade do árbitro.Este trabalho trata dos deveres de independência e imparcialidade dos árbitros e das decorrências de seu descumprimento. Inicia-se por uma análise da função arbitral e percorre o caminho da doutrina e jurisprudência nacional e internacional na busca de sistematizar as formas pelas quais a dependência e parcialidade manifestam-se. Sublinha-se, as regras que já estão claras no Direito português e brasileiro e passa-se ao que resta indefinido. Sempre no intuito de objetivar o subjetivo e criar critérios mais seguros para definir as situações de procedência e improcedência das impugnações baseadas na falta de independência e imparcialidade do árbitro.Este trabalho trata dos deveres de independência e imparcialidade dos árbitros e das decorrências de seu descumprimento. Inicia-se por uma análise da função arbitral e percorre o caminho da doutrina e jurisprudência nacional e internacional na busca de sistematizar as formas pelas quais a dependência e parcialidade manifestam-se. Sublinha-se, as regras que já estão claras no Direito português e brasileiro e passa-se ao que resta indefinido. Sempre no intuito de objetivar o subjetivo e criar critérios mais seguros para definir as situações de procedência e improcedência das impugnações baseadas na falta de independência e imparcialidade do árbitro.Este trabalho trata dos deveres de independência e imparcialidade dos árbitros e das decorrências de seu descumprimento. Inicia-se por uma análise da função arbitral e percorre o caminho da doutrina e jurisprudência nacional e internacional na busca de sistematizar as formas pelas quais a dependência e parcialidade manifestam-se. Sublinha-se, as regras que já estão claras no Direito português e brasileiro e passa-se ao que resta indefinido. Sempre no intuito de objetivar o subjetivo e criar critérios mais seguros para definir as situações de procedência e improcedência das impugnações baseadas na falta de independência e imparcialidade do árbitro.Este trabalho trata dos deveres de independência e imparcialidade dos árbitros e das decorrências de seu descumprimento. Inicia-se por uma análise da função arbitral e percorre o caminho da doutrina e jurisprudência nacional e internacional na busca de sistematizar as formas pelas quais a dependência e parcialidade manifestam-se. Sublinha-se, as regras que já estão claras no Direito português e brasileiro e passa-se ao que resta indefinido. Sempre no intuito de objetivar o subjetivo e criar critérios mais seguros para definir as situações de procedência e improcedência das impugnações baseadas na falta de independência e imparcialidade do árbitro.
This paper deals with the duties of independence and impartiality of the arbitrators and the consequences of their noncompliance. It begins with an analysis of the arbitrator role and scans the path of international and national doctrine and jurisprudence to systematize the ways in which dependency and partiality manifest themselves. It emphasizes, the rules that are already clear in the Portuguese and Brazilian Law and searches for what remains undefined. Always aiming to objectify the subjective and create safer criteria to define the situations of origin and dismissal of the challenges based on the lack of independence and impartiality of the arbitrators.This paper deals with the duties of independence and impartiality of the arbitrators and the consequences of their noncompliance. It begins with an analysis of the arbitrator role and scans the path of international and national doctrine and jurisprudence to systematize the ways in which dependency and partiality manifest themselves. It emphasizes, the rules that are already clear in the Portuguese and Brazilian Law and searches for what remains undefined. Always aiming to objectify the subjective and create safer criteria to define the situations of origin and dismissal of the challenges based on the lack of independence and impartiality of the arbitrators.This paper deals with the duties of independence and impartiality of the arbitrators and the consequences of their noncompliance. It begins with an analysis of the arbitrator role and scans the path of international and national doctrine and jurisprudence to systematize the ways in which dependency and partiality manifest themselves. It emphasizes, the rules that are already clear in the Portuguese and Brazilian Law and searches for what remains undefined. Always aiming to objectify the subjective and create safer criteria to define the situations of origin and dismissal of the challenges based on the lack of independence and impartiality of the arbitrators.This paper deals with the duties of independence and impartiality of the arbitrators and the consequences of their noncompliance. It begins with an analysis of the arbitrator role and scans the path of international and national doctrine and jurisprudence to systematize the ways in which dependency and partiality manifest themselves. It emphasizes, the rules that are already clear in the Portuguese and Brazilian Law and searches for what remains undefined. Always aiming to objectify the subjective and create safer criteria to define the situations of origin and dismissal of the challenges based on the lack of independence and impartiality of the arbitrators.This paper deals with the duties of independence and impartiality of the arbitrators and the consequences of their noncompliance. It begins with an analysis of the arbitrator role and scans the path of international and national doctrine and jurisprudence to systematize the ways in which dependency and partiality manifest themselves. It emphasizes, the rules that are already clear in the Portuguese and Brazilian Law and searches for what remains undefined. Always aiming to objectify the subjective and create safer criteria to define the situations of origin and dismissal of the challenges based on the lack of independence and impartiality of the arbitrators.This paper deals with the duties of independence and impartiality of the arbitrators and the consequences of their noncompliance. It begins with an analysis of the arbitrator role and scans the path of international and national doctrine and jurisprudence to systematize the ways in which dependency and partiality manifest themselves. It emphasizes, the rules that are already clear in the Portuguese and Brazilian Law and searches for what remains undefined. Always aiming to objectify the subjective and create safer criteria to define the situations of origin and dismissal of the challenges based on the lack of independence and impartiality of the arbitrators.

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Patricio, Pamela Barauna Prieto. "As garantias administrativas e o princípio da imparcialidade." Master's thesis, 2020. https://hdl.handle.net/10216/126195.

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Patricio, Pamela Barauna Prieto. "As garantias administrativas e o princípio da imparcialidade." Master's thesis, 2020. https://hdl.handle.net/10216/140160.

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Patricio, Pamela Barauna Prieto. "As garantias administrativas e o princípio da imparcialidade." Dissertação, 2020. https://hdl.handle.net/10216/126195.

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Correia, Henrique Pedro Tojo. "''Paixão sempre… fanatismo nunca'' : a imparcialidade no jornalismo desportivo [futebol]." Master's thesis, 2015. http://hdl.handle.net/10437/7958.

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Abstract:

Orientação: Manuel Costa Leite
A presente Dissertação pretende analisar o problema da Imparcialidade no Jornalismo Desportivo, designadamente no caso do Futebol, através da apresentação de casos e da percepção da imparcialidade jornalística desportiva. Procede-se a uma primeira abordagem do conceito geral de Imparcialidade, numa segunda instância procede-se a uma abordagem do conceito de Imparcialidade no Jornalismo, e numa terceira instância no Jornalismo Desportivo, em particular no Futebol. Procede-se depois, à enunciação e comentário de casos reais ocorridos em Portugal. E procedeu-se finalmente à recolha de opiniões profissionais e opiniões de leitores, sobre Imparcialidade nos Jornais, opiniões tratadas e avaliadas.
The present Dissertation addresses the subject of Impartiality in Journalism, particularly on the Sports Journalism and most particularly in Football. Impartiality it is firstly addressed philosophically and in its general common sense use, then Impartiality in Journalism is addressed and in a 3rd instance approach within Sports Journalism – particularly focused in Football cases. The Dissertation will finally deals with a meta level perception Impartiality in Journalism, with the methodological support of questionnaires submitted to Sport Journalist professionals and common readers. Some conclusions presumed to be legitimate are then drawn from the whole of the dissertation research.

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Clemente, Domingos José Ascensão. "A Imparcialidade no âmbito da atuação do Tribunal Arbitral do Desporto." Master's thesis, 2017. http://hdl.handle.net/10316/84125.

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Abstract:

Dissertação de Mestrado em Direito: Especialidade em Ciências Juridico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito
Nesta dissertação abordamos o tema da Imparcialidade no âmbito da atuação do Tribunal Arbitral do Desporto. A criação do TAD, uma entidade jurisdicional independente, com competência especializada para a resolução de conflitos desportivos, veio provocar uma alteração profunda no panorama da resolução de conflitos desportivos em Portugal. São várias as particularidades do seu regime, que se espelham quer em relação ao seu funcionamento, quer em relação ao estatuto dos seus árbitros. Posto isto, é nosso propósito que a análise abranja mais do que as questões da Imparcialidade na atuação deste tribunal, pelo que, no respeita ao seu funcionamento vamos focar-nos em certos aspetos, tais como: o quadro de intervenção do TAD em sede de arbitragem voluntária e necessária, os recursos, as providências cautelares, os meios de prova, o serviço de consulta, a mediação e as custas processuais. Procederemos a uma análise detalhada do estatuto dos árbitros neste tribunal, pois estes compreendem, fundamentalmente, o objeto de estudo. Reveste-se de extrema importância a distinção entre imparcialidade de independência (para melhor compreensão destes conceitos), pois são a base da atuação do árbitro e do tribunal. Abordamos ainda outras questões relevantes, como a natureza da relação estabelecida entre os árbitros e as partes, quais os deveres que surgem dessa relação, e como se concretizam as suas garantias de independência e imparcialidade no âmbito arbitral, tendo como referências a soft law, a Lei da Arbitragem Voluntária e a Lei do Tribunal Arbitral do Desporto.
In this dissertation we approached the issue of impartiality in the context of the performance of the Court of Arbitration for Sport (Tribunal Arbitral do Desporto).The creation of TAD, an entity independent court with specialized competence for the resolution of sporting conflicts, came to provoke a profound change in the panorama of the resolution of sporting conflicts in Portugal.There are several particularities of its regime, which are mirrored both in terms of its operation and in relation to the status of its arbitrators. It is our intention that the analysis encompasses more than the issues of impartiality in the performance of this court, we focus on other aspects of his regime and for its operation, such as: the intervention of the TAD in voluntary and mandatory arbitration, the appeal against the TAD judgment, the injunctions, the means of proof, the consultation service, mediation and the court costs.We shall proceed to an analysis of the status of the arbitrators in this court, because these are, essentially, the object of study. It is extremely important to distinguish between the impartiality of independence (for a better understanding of these concepts), since they are the basis of the performance of the court and arbitrator. We also address other relevant issues, such as the nature of the relationship established between the arbitrators and the parties, what are the duties that arise in this relationship, and how to implement their guarantees of independence and impartiality in the context of arbitration, having as references to soft law, the Portuguese Law of Voluntary Arbitration (LAV) and the Law of the Court of Arbitration for Sport (LTAD).

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Neto, Rivaldo Pereira. "Poderes oficiosos em matéria probatória e a imparcialidade do juiz penal." Master's thesis, 2018. http://hdl.handle.net/10451/37503.

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Abstract:

O objetivo do presente trabalho é abordar a possibilidade de conciliação da iniciativa probatória do juiz criminal com o modelo acusatório imposto constitucionalmente em Portugal e no Brasil, e com o princípio da imparcialidade do julgador, especialmente, em face à sua feição objetiva sedimentada pela construção jurisprudencial do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Investigaremos se juiz, de posse do material probatório produzido na investigação preliminar, o qual foi construído em regra de forma unilateral pela polícia ou Ministério Público, ao deparar-se com um acusado que nega os fatos, e coloca em prática seus poderes oficiosos de produção de prova, poderia assumir, de fato, uma posição equivalente a de parte contrária a do arguido, e se estaria, assim agindo, participando da desconstrução do princípio da presunção da inocência. Abordaremos, ainda, se a busca da verdade material e o interesse público implicam na necessidade de se atribuir ao julgador uma postura ativa na instrução probatória no processo penal, ou se o processo de raízes continentais pode conviver com um juiz penal afastado da seara probatória. Verificaremos se um reposicionamento do locus processual do juiz, deslocando-o das atividades instrutórias ainda lhe atribuídas pela legislação infraconstitucional, para uma posição de apenas destinatário destas provas, pode acarretar o rompimento do caráter público do processo penal.
The main propose of the present study is to discuss the possibility of conciliating the probative initiative of the criminal judge facing to the accusatory system imposed from the portuguese and brazilian Constitutions, as well as with the principle of impartiality of the judge, especially in view of its objective point of view constructed by the European Court of Human Rights jurisprudence. We aim to investigate whether a judge, in possession of the probative material produced in the pretrial investigation, which was unilaterally produced by the police or the Prosecutor, when faced with an accused who denies the facts, and puts into practice his power of fact findind, could assume a position equivalent to an opponent of the accused, and would thus be acting, participating in the deconstruction of the principle of the presumption of innocence. We will also consider whether the search for material truth and the public interest imply the need to give the judge an active stance in the probative investigation in the criminal process, or if the continental European system can coexist with a criminal judge that is far from the probationary duty. We will verify if a repositioning of the procedural locus of the judge, shifting it from the instructional activities still attributed to him by the infraconstitutional legislation, to a position of only the recipient of these proofs, can cause the public character of the criminal process to be broken.

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Almeida, Daniela Vicente de. "O dever de revelação como problema de independência e imparcialidade dos árbitros." Master's thesis, 2018. http://hdl.handle.net/10362/42988.

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Abstract:

This dissertation focuses on the arbitrator’s duty of disclosure. In contrast to national doctrine, this is one of the most current subjects in arbitration since it is frequently discussed in jurisprudence. Nonetheless, it is rather superficially regulated in several arbitration rules, such as LAV. Briefly, the duty of disclosure consists on the arbitrator’s obligation to reveal any facts that might raise justifiable doubts as to his or her impartiality or independence, as fundamental principles of arbitrator’s conduct. Taking this into account, this dissertation was written based on some fundamental approachs: firstly, the studying of arbitration’s hybrid nature, from which it is possible to recognize the private justice pursued by arbitrators. Secondly, the thorough analysis of ethical principles that should guide arbitrator’s conduct. Lastly, we will investigate the arbitrator’s failure to disclose, as well as the legal consequences resulting from that. In summary, this investigation aims to demonstrate that, while arbitration is constitutionally recognized as an alternative dispute resolution, there is no legal system capable of meticulously ensuring the control of arbitrator’s conduct, due to the fact that the circumstances that implies disclosure are not properly typified. Moreover, there is no efficacious reaction mechanism to ensure legal security to the contracting parties when the arbitrator has violated his or her duty to disclose and they only became aware of that lately.
A presente dissertação centra-se no dever de revelação dos árbitros. Não obstante este ser um dos temas mais atuais no domínio da arbitragem, uma vez que, ao contrário do que sucede na doutrina nacional, é frequentemente debatido na jurisprudência, encontra-se previsto de uma forma muito superficial nas várias disposições legais, nomeadamente na LAV. Muito sumariamente, o dever de revelação, previsto no art. 13.º da LAV, consiste numa obrigação do árbitro revelar quaisquer factos que possam pôr em causa a sua independência e imparcialidade, enquanto princípios basilares da sua conduta (art. 9.º, n.º 3, da LAV). Nesta senda, este trabalho foi construído em torno de algumas abordagens fundamentais: primeiramente, o estudo da natureza jurídica mista da arbitragem, de onde constatamos o desempenho da atividade jurisdicional que é reconhecida aos árbitros. Segundamente, a análise minuciosa dos princípios éticos que devem pautar a conduta dos árbitros, fazendo-se um breve paralelismo com os princípios constitucionais inerentes à atuação dos juízes. Por último, aprofundaremos o disclosure, que surge como o principal meio garantístico dos princípios deontológicos do árbitro, para além de também analisarmos as consequências jurídicas que resultam do incumprimento deste dever. Em suma, esta investigação visa demonstrar que, apesar de se reconhecer constitucionalmente a arbitragem como um meio de resolução alternativa de litígios, inexiste um regime capaz de assegurar rigorosamente o controlo da conduta dos árbitros pelo facto de não estarem devidamente tipificadas as situações em que é exigida a sua revelação e, paralelamente, por não estar legalmente previsto um mecanismo de reação eficaz para tutelar as partes quando o árbitro viole esse dever e aquelas só venham a ter conhecimento dessa omissão tardiamente.

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Carvalho, Ana Rita Ribeiro de. "Factualidade jornalística da imprensa em Portugal: o caso do Jornal de Notícias e do Público." Master's thesis, 2018. http://hdl.handle.net/10348/9044.

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Abstract:

O Jornalismo é uma forma de conhecimento, de transmissão da verdade. Mas a verdade dentro do Jornalismo, além de ser subjetiva, pode ser manipulada e direcionada num sentido de interesses, sejam políticos, económicos ou sociais. A factualidade, que deve ser noticiada com exatidão, é manipulada por diversos fatores até chegar à fase de receção. Por este motivo, pretende-se perceber de que forma a objetividade e a imparcialidade são encaradas no Jornalismo e de que modo a abordagem de determinado assunto limita a compreensão por parte do leitor, podendo comprometer a credibilidade da notícia e do próprio meio de comunicação. Serão ainda relatados e apresentados os trabalhos realizados tanto no Jornal de Notícias como no Público, esclarecidas as histórias, distinções e controvérsias de ambos os impressos, com base numa pesquisa teórica assente em obras de referência. Serão também apresentados os resultados de um Estudo de Caso, que tem por título “Factualidade do Jornalismo Impresso em Portugal” – um questionário, realizado a 174 pessoas.
Journalism is a form of knowledge, of truth transmission, but the truth within Journalism, besides being subjective, can be manipulated and directed in a sense of interests, whether political, economic, or social. Factuality, which must be accurately reported, is manipulated by several factors until it reaches the receiving phase. For this reason, it’s intended to understand how objectivity and impartiality are seen in journalism and how the approach of a certain subject limits the reader's understanding, and may compromise the credibility of the news and the media itself. The work done in both the Jornal de Notícias and the Público will also be reported and presented, clarifying the histories, distinctions and controversies of both printed newspapers, based on a theoretical research based on reference works. It will also present the results of a Case Study, entitled "Factuality of Printed Journalism in Portugal" - an Inquiry, conducted to 174 people.

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Dissertations / Theses on the topic 'Imparcialidade'

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