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Dissertations / Theses on the topic 'Imposto de renda sobre a pessoa física'

Author: Grafiati

Published: 10 September 2021

Last updated: 30 July 2025

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1

Borba, Eduardo José Paiva. "A dignidade humana e imposto sobre a renda de pessoa física." Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2006. http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1012.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 eduardo.pdf: 921146 bytes, checksum: 6485c44f8ecbf73dfcdc41a4931e5b24 (MD5) Previous issue date: 2006-12-05<br>This dissertation points out.....<br>Esta dissertação insere-se ......

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2

Neves, Neto Jayme da Silva. "Imposto sobre a renda da atividade rural – pessoa física: regime jurídico." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2016. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18844.

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Abstract:

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-08-11T12:00:39Z No. of bitstreams: 1 Jayme da Silva Neves Neto.pdf: 1143304 bytes, checksum: a55dc67cd44f13fab230ac8bdf7e1967 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2016-08-11T12:00:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jayme da Silva Neves Neto.pdf: 1143304 bytes, checksum: a55dc67cd44f13fab230ac8bdf7e1967 (MD5) Previous issue date: 2016-04-08<br>This scientific research aims to answer whether there is some proper legal framework for the Rural Activity Income Tax - Private Individuals. Thus, we discussed the main aspects of that particul

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3

Schlucking, Marialva de Castro Calabrich. "A proteção do mínimo existencial no plano tributário e algumas considerações sobre imposto de renda da pessoa física." reponame:Repositório Institucional da UFBA, 2007. http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/9133.

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Abstract:

Elementos pré-textuais: 11 f.; Elemento textual: 117 f.<br>Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-03-22T14:37:49Z No. of bitstreams: 2 MARIALVA DE CASTRO CALABRICH SCHLUCKING.pdf: 801785 bytes, checksum: a6e010d9d4749ea8d81c9ee51f2dea3c (MD5) MARIALVA DE CASTRO CALABRICH SCHLUCKING - Pré-textuais.pdf: 29898 bytes, checksum: 1aa2c087950f36e12a6b2915a321b1db (MD5)<br>Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-03-22T14:38:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 MARIALVA DE CASTRO CALABRICH SCHLUCKING.pdf: 801785 b

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4

Afonso, Sylvio César. "Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza da pessoa física: aspectos infra-constitucionais relevantes." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2008. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8297.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sylvio Cesar Afonso.pdf: 953847 bytes, checksum: b4ade45ed7c9cf0b0f996bf502510b7a (MD5) Previous issue date: 2008-09-01<br>The Tax Law is one of the most complex and fascinating branches of the Brazilian Law, and is certainly the most controversial and conflicting. This conflicting nature derives from the current incompatibility between the tax burden and the quality of the public utilities rendered, and also the continuous violation of the constitutional principles, causing a disagreement among the taxpayers. The p

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5

Teixeira, Edileusa Köhler. "Os princípios constitucionais da isonomia tributária e da capacidade contributiva frente à progressividade do imposto sobre a renda da pessoa física." Florianópolis, SC, 2002. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/82491.

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Abstract:

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.<br>Made available in DSpace on 2012-10-19T15:32:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:32:38Z : No. of bitstreams: 1 192278.pdf: 1862150 bytes, checksum: 636b72f55f070bbbf1950d354f9fe966 (MD5)<br>Esta dissertação refere-se aos princípios constitucionais da isonomia e da capacidade contributiva frente à progressividade do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, tal imposto, de competência da União, a exemplo das demais espécies tributárias

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6

Lui, Ana Paula Schincariol. "Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza auferidos pela pessoa física: princípios constitucionais e sistemática de apuração." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2007. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7523.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANA PAULA SCHINCARIOL LUI.pdf: 1059573 bytes, checksum: d25bf442be18de4f864eb48223896d40 (MD5) Previous issue date: 2007-05-29<br>This work aims at confronting constitutional, legal and academic analyses, related to the systems of establishment, calculation and collection of PIT, with the practical analysis, in other words, with the way by which the taxpayer raises the effective tribute calculation basis and calculates the due amount. Therefore, after the study of the constitutional text, of the constitutional defin

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7

Lima, José Sidney Valente. "O efeito do ICMS e do IRPF na distribuição de renda das famílias cearenses." reponame:Repositório Institucional da UFC, 2014. http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/15187.

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Abstract:

LIMA, José Sidney Valente. O efeito do ICMS e do IRPF na distribuição de renda das famílias cearenses. 2014. 43f. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza-CE, 2014.<br>Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-02-16T19:23:17Z No. of bitstreams: 1 2014_dissert_jsclima.pdf: 215919 bytes, checksum: bcca6b0728c527d1e6c378e84c9f7612 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-02-16T19:23:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 201

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8

Freitas, Pedro Ricardo Bernardino. "O Papel da elasticidade da renda tributável na avaliação do custo de eficiência da tributação." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2011. http://hdl.handle.net/10438/8866.

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Abstract:

Submitted by Pedro Ricardo Bernardino de Freitas (pedro.rbf@gmail.com) on 2011-12-08T18:35:16Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Pedro_R_B_Freitas.pdf: 6802890 bytes, checksum: 70d840d6a8a31071b5ccdcb01e41463e (MD5)<br>Approved for entry into archive by Vitor Souza (vitor.souza@fgv.br) on 2011-12-15T16:45:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Pedro_R_B_Freitas.pdf: 6802890 bytes, checksum: 70d840d6a8a31071b5ccdcb01e41463e (MD5)<br>Made available in DSpace on 2011-12-27T12:32:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Pedro_R_B_Freitas.pdf: 6802890 bytes, checksum: 70d840d6a8a31071b5c

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9

Taketomi, Marcos Minoru. "Os riscos da tributação regressiva no Brasil e os seus impactos na evolução da desigualdade de rendimentos." Master's thesis, Instituto Superior de Economia e Gestão, 2020. http://hdl.handle.net/10400.5/20960.

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Abstract:

Mestrado em Economia e Políticas Públicas<br>Esta dissertação tem como principais objetivos avaliar se o imposto de renda sobre a pessoa física (IRPF) é tendencialmente regressivo e mensurar o impacto distributivo deste imposto nos rendimentos dos contribuintes entre os anos de 2013 a 2017, utilizando diversas medidas de desigualdade. Foram utilizados os dados de origem domiciliar, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e dados tabulados oriundos da unidade tributária, a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). Há desrespeito aos princípios de equidade vertical e

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10

Freitas, Leonardo Ribeiro de. "Elasticidade-PIB do Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica." Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2012. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6021.

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Abstract:

O objetivo específico da presente dissertação é estimar a elasticidade-PIB do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e Imposto Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) no Brasil entre 1986 e 2012. A pesquisa também incorpora em seus objetivos uma análise técnica a respeito da tributação e seus impactos sobre o sistema econômico, tanto a nível microeconômico e macroeconômico, além de abordar o IRPF e IRPJ em seu aspecto econômico e jurídico. No tratamento metodológico são utilizados modelos de Vetor de Correção de erros (VEC) para estimar as elasticidades-PIB do IRPF e IRPJ. Os resultados apontam uma elasti

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11

Castro, Fábio Avila de. "Imposto de renda da pessoa física : comparações internacionais, medidas de progressividade e redistribuição." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2014. http://repositorio.unb.br/handle/10482/16511.

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Abstract:

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Mestrado em Economia do Setor Público, 2014.<br>Submitted by Larissa Stefane Vieira Rodrigues (larissarodrigues@bce.unb.br) on 2014-10-15T19:45:20Z No. of bitstreams: 1 2014_FábioAvilaDeCastro.pdf: 1375163 bytes, checksum: cf772ee198236dd9f8a55339388b685e (MD5)<br>Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-10-15T20:37:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_FábioAvilaDeCastro.pdf: 1375163 bytes, checksum: cf772ee198236dd9f8a5533938

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12

Leonetti, Carlos Araujo. "O imposto sobre a renda das pessoas físicas como instrumento de justiça social no Brasil atual." Florianópolis, SC, 2002. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83402.

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Abstract:

Tese [doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.<br>Made available in DSpace on 2012-10-19T23:40:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T01:44:16Z : No. of bitstreams: 1 181890.pdf: 5295889 bytes, checksum: 4b8279b764548f0bca76572ccc934dd0 (MD5)

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13

Charnet, Ana Carolina Scopin. "A dedutibilidade no contexto do Imposto de Renda Pessoa Jurídica." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2008. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8369.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Carolina Scopin Charnet.pdf: 1118495 bytes, checksum: 8cc545f682688e2d72dc6050090b0689 (MD5) Previous issue date: 2008-11-11<br>The Income Tax is ruled by complex and sparse rules, indeed one of the most important tributes in Brazil, reaches both natural persons and legal entities. On account of this amplitude, as a rule, the discussions concerning this tribute raise the interest of studious people and contributors as well, who are always interested in verifying whether the demand to which they are being subject

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Murphy, Celia Maria de Souza. "Imposto sobre a renda: lucro arbitrado pressupostos e casos polêmicos." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2010. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8931.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Celia Maria de Souza Murphy.pdf: 1202170 bytes, checksum: 24940e20c92c35602afe4ee449ecc8a9 (MD5) Previous issue date: 2010-05-06<br>The purpose of the present research was to study tax levies over corporate income, and other monetary gains from any source, from the viewpoint of arbitrated earnings in exceptional cases (involving absent or inadequate corporate ledgers), based on the Corporate Income Tax Table and on those prerequisites expressly stated by law. Based on the Constitution, we analyze the concept of i

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Cardoso, Frederico Padre. "Dupla tributação internacional sobre a renda das pessoas jurídicas." Florianópolis, SC, 2002. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83298.

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Abstract:

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.<br>Made available in DSpace on 2012-10-19T22:39:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:55:43Z : No. of bitstreams: 1 194165.pdf: 1025920 bytes, checksum: 0799e8239c657a1e33290ab456e0eb97 (MD5)<br>O Direito Tributário Internacional é ramo do direito que tem como objeto de estudo as situações em que o fato tributário tem desdobramento em mais de um ordenamento jurídico soberano. Assim, as regras de Direito Tributário Internacional podem ser

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Nunes, Renato. "Imposto sobre a renda devido por não-residentes no Brasil: Regime analítico e critérios de conexão." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2005. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7779.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RenatoNunes.pdf: 1156544 bytes, checksum: 2081ca64040ba606fb53cd69094f5807 (MD5) Previous issue date: 2005-05-06<br>nenhum<br>A Constituição Federal determina sejam passíveis de tributação somente fatos que guardem relação com o território da pessoa política correspondente. A relação entre um dado fato e o território de uma dada pessoa política é vislumbrada por meio de critério de conexão, cujas possibilidades encontram-se previstas no texto constitucional. Esse critério pode ser de cunho pessoal ou objetivo. Sob

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Nascimento, Rodrigo Bellomi do. "As principais implicações da Lei 11.638/07 sobre os tributos diretos (Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2012. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/1520.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-25T18:39:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Bellomi do Nascimento.pdf: 429300 bytes, checksum: b3a46f5da9873f050108350c3025d6a5 (MD5) Previous issue date: 2012-10-29<br>This research aims to provide information about the major implications of the Law 11.638/07 on the calculation of direct taxes. The Law 11.638/07 instituted several changes to accounting standards that provided conditions for the convergence of international accounting standards and mainly segregation between corporate accounting and tax accounting. The research will discuss about the

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Sprangim, Verônica. "O imposto de renda e os resultados de pessoa jurídica domiciliada no Brasil auferidos através de filial localizada no exterior." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2007. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7507.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Veronica SPRANGIM.pdf: 714835 bytes, checksum: 2147d9db1053b7cbaac71544c4217959 (MD5) Previous issue date: 2007-05-09<br>The objective of this work is to systematize the rules concerning the income tax imposed on the earnings of a legal entity domiciled in Brazil derived from a branch based overseas. To begin with an analysis was made of the rules present in the Federal Constitution, in order to identify the minimum content of the income concept and verification of the compatibility between the Constitution and th

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Freitas, Rodrigo de. "Reconhecimento, mensuração e tributação da renda no setor imobiliário." Universidade de São Paulo, 2012. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08032013-160210/.

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Abstract:

Atualmente, verifica-se um momento de grande reflexão dos aplicadores do Direito Tributário, em decorrência do impacto trazido pelos novos métodos e critérios contábeis aplicados à apuração do lucro societário das empresas no Brasil. A aplicação dos princípios contábeis geralmente aceitos passou a estabelecer novos paradigmas para o reconhecimento e mensuração do lucro, influenciando a forma de interpretar a legislação tributária. Esse contexto ganha grande relevância no que tange à apuração e tributação da renda no setor imobiliário. Isto porque esse setor da economia é cuidadosamente regulam

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Santos, Mateus Alexandre Costa dos. "Evasão tributária, probabilidade de detecção e escolhas contábeis : um estudo à luz da teoria de agência." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2016. http://repositorio.unb.br/handle/10482/21537.

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Abstract:

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multi-Institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2016.<br>Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-09-09T19:08:17Z No. of bitstreams: 1 2016_MateusAlexandreCostadosSantos.pdf: 2566682 bytes, checksum: e2cb64759fb7fb3b8854fcf1add5e92e (MD5)<br>Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-10-10T19:43:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_MateusAlexandreCostadosSantos.pdf: 2566

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