Academic literature on the topic 'Incidencia de impostos – Brasil'
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Journal articles on the topic "Incidencia de impostos – Brasil"
1
Berti, Flávio de Azambuja. "Extrafiscalidade dos Impostos e Princípio do Não Confisco no Brasil." REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO 7, no. 7 (2018): 181–99. http://dx.doi.org/10.19135/revista.consinter.00007.11.
Full textAbstract:
O artigo pretende analisar as questões decorrentes da utilização extrafiscal dos impostos no Brasil e as consequências resultantes disto diante do direito constitucional da propriedade e do princípio do não confisco, os quais deve ser interpretado de modo sistemático conjuntamente com outras normas constitucionais. O objetivo é identificar as possibilidades de utilização extrafiscal dos impostos como instrumentos de política de desenvolvimento econômico e social.
2
Schneider, Aaron, and Marcello Baquero. "INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ: FINANÇAS PÚBLICAS INCLUSIVAS EM PORTO ALEGRE - BRASIL." Revista Debates 3, no. 2 (2009): 183. http://dx.doi.org/10.22456/1982-5269.11382.
Full textAbstract:
Um tema recorrente na ciência política vincula novas formas de democracia participativa a atitudes dos cidadãos em termos de disposição para cumprir as
 obrigações de pagarem impostos. Neste artigo se examina como os cidadãos de Porto Alegre – Brasil percebem o pagamento de impostos, da perspectiva de benefícios materiais e não materiais. Utilizando dados tipo survey coletados em Porto Alegre em 2003, com 687 entrevistados, se constatou que geralmente os segmentos mais pobres mostram uma tendência a apoiar o pagamento de impostos por causa dos benefícios materiais enquanto que os setores médios também têm mantido essas atitudes, mas por benefícios não-materiais. Através
 do uso de regressão logística, encontrou-se evidência empírica da relação entre confiança no orçamento aprticipativo e apoio dos cidadãos ao governo
 municipal.
3
Mendonça, Mário Jorge Cardoso de, Adolfo Sachsida, and Luis Alberto Toscano Medrano. "Um modelo econométrico para previsão de impostos no Brasil." Economia Aplicada 17, no. 2 (2013): 295–329. http://dx.doi.org/10.1590/s1413-80502013000200006.
Full text
4
LEITE, MARCEL GUEDES, and PAULO ROBERTO ARVATE. "Uma visão institucional para a dívida pública no Brasil." Brazilian Journal of Political Economy 22, no. 4 (2002): 635–50. http://dx.doi.org/10.1590/0101-31572002-0986.
Full textAbstract:
RESUMO O objetivo deste artigo é encontrar um pedido de desculpas teórico à alocação pública da dívida sobre a riqueza financeira dos agentes, dados os padrões sucessivos impostos pelo setor público às exigências da dívida pública.
5
Pommê Gama, Barbara. ""Tribunal de Impostos e Taxas"." Revista de Estudos Empíricos em Direito 7, no. 3 (2020): 204–26. http://dx.doi.org/10.19092/reed.v7i3.552.
Full textAbstract:
O presente artigo trata de forma geral do contencioso administrativo tributário no Brasil. Com foco no Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo, parte-se de uma pesquisa empírica que contempla 637 (seiscentos e trinta e sete) decisões proferidas pela Câmara Superior do Tribunal em um período de 06 meses na tentativa de se traçar um perfil decisório da Corte, especialmente no tocante à equidade de julgamento em órgãos paritários. O principal objetivo deste estudo é não só fornecer informações concretas sobre o funcionamento do órgão administrativo estudado, que ainda são escassas, mas analisá-las de modo que possamos nos perguntar qual a relação que desejamos construir entre o Direito Tributário e o desenvolvimento do nosso país.
6
Oliveira, Adrielle Betina Inácio, Epaminondas José Messias, and Carlos Araújo Leonetti. "TRIBUTOS AMBIENTAIS PRATICADOS NO BRASIL: DESCREVENDO ALGUMAS EXPERIÊNCIAS DA ATIVIDADE EXTRAFISCAL COM FINALIDADE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL." Revista de Direito Tributário e Financeiro 7, no. 1 (2021): 60. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0138/2021.v7i1.7744.
Full textAbstract:
Resumo: Os impostos ambientais são uma reação ao colapso ecológico enfrentado O uso extrafiscal dos tributos é inspirado nos princípios do poluidor pagador e do protetor recebedor, objetivando a conciliação do desenvolvimento econômico com equilíbrio ecológico. Podem estimular condutas desejáveis ou desestimular ações agressivas ao meio ambiente. Este estudo descreve a experiência brasileira de impostos ecológicos para fins de proteção ambiental. Utilizou-se método dedutivo, levantamento bibliográfico e técnica de interpretação gramatical sistemática. Concluímos que a extrafiscalidade praticada no Brasil tem contribuído para a proteção do meio ambiente, sugerimos a importância de mais pesquisas para verificar sua continuidade e consistência.Palavras-chave: extrafiscalidade; direito ambiental; direito tributário; direito ambiental tributário; Brasil
7
Berti, Flávio de Azambuja. "Extrafiscalidade dos Impostos e Princípio do Não Confisco no Brasil." REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO 7, no. 1 (2018): 181–99. http://dx.doi.org/10.19135/revista.consinter.0007.11.
Full text
8
FREITAS, Daniel Antunes, and Wane Elayne Soares EULÁLIO. "SURDOS E O ENSINO SUPERIOR NO BRASIL: UMA REFLEXÃO." RENEF 10, no. 15 (2020): 42–65. http://dx.doi.org/10.46551/rn2020101500039.
Full textAbstract:
Este ensaio busca colocar em pauta a discussão sobre as dificuldades enfrentadas pela comunidade surda para obter acesso ao Ensino Superior no Brasil. É preciso que essa questão seja colocada em debate no cotidiano acadêmico e que os obstáculos impostos aos surdos sejam derrubados para que o povo brasileiro possa falar sem reservas sobre a existência de uma Educação Inclusiva real e efetiva.
9
Mattei, Julia, and João Luis Nogueira Matias. "A REFORMA TRIBUTÁRIA ECOLÓGICA ALEMÃ COMO PARADIGMA PARA O BRASIL." Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável 16, no. 34 (2019): 205–33. http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v16i34.1283.
Full textAbstract:
O presente artigo traça um perfil da reforma tributária ecológica da Alemanha, com foco na tributação da energia, buscando analisar comparativamente os seus elementos com a finalidade de contribuir para uma ecologização do sistema tributário brasileiro. É traçado um paralelo entre os sistemas jurídicos dos dois países em relação à constitucionalidade dos impostos ecológicos sobre a energia (Ökosteuern), que na Alemanha foram introduzidos pela reforma tributária de 1999. No âmbito do direito brasileiro, é analisada a CIDE-Combustível, como ponto de partida para a ecologização do sistema tributário. A pesquisa é bibliográfica e documental. O método adotado é dedutivo-propositivo no contexto do direito comparado. O estudo mostrou que a constitucionalidade dos impostos ecológicos na Alemanha foi muito debatida, sendo a sua aprovação decorrente de motivos mais políticos do que jurídicos. No Brasil, a introdução integral deste modelo passa, de forma obrigatória, por uma alteração da Constituição. No entanto, são encontradas semelhanças importantes entre o modelo alemão e o modelo da CIDE-Combustível, podendo esta ser tomada como base para o “esverdeamento” do sistema tributário brasileiro.
10
Petereit de Paola Gonçalves, Priscila. "A discriminação das rendas no Brasil: Debates na Assembleia Nacional Constituinte (1890-1891)." Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito 13, no. 1 (2012): 82. http://dx.doi.org/10.22409/conflu13i1.p20148.
Full textAbstract:
Um dos grandes temas intensamente discutido com a instauração da República no país foi a necessidade de se estabelecer quais seriam os impostos que vigorariam no Brasil, e mais do que isso quem possuiria competência para a sua cobrança. Não foi sem explicação que um dos pontos mais debatidos na primeira Assembléia Nacional Constituinte dizia respeito a que impostos seriam de competência da União e quais seriam de competência dos estados. Na verdade esta disputa em torno da discriminação das rendas no país envolvia uma problemática ainda mais profunda, qual seja: a criação da federação. Neste sentido, este trabalho visa demonstrar como os debates acerca da estrutura tributária do país podem elucidar a forma como os grupos políticos da época posicionaram-se perante a necessidade da construção da República brasileira. Para tanto será feito uso dos Anais da AssembléiaNacional Constituinte de 1890-1891.
Dissertations / Theses on the topic "Incidencia de impostos – Brasil"
1
Hohmann, Luiz Henrique Guimarães. "A regra-matriz de incidencia do ICMS sobre as importações." reponame:Repositório Institucional da UFPR, 2010. http://hdl.handle.net/1884/19176.
Full text
2
Gentile, Bruna Pellegrino. "ISS e o local da prestação dos serviços." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2010. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8955.
Full textAbstract:
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Previous issue date: 2010-05-25<br>The Service Tax (ISS) is a levy under the jurisdiction of the Municipalities and the Federal District, as expressed in the article 156 of the Federal Constitution. The Supplementary Law 116/2003, established in its Article 3th, that the service is considered provided and the tax due in the place of the providing establishment, or in its absence, in the place where the taxpayer legal domicile is located. However, it instituted twenty-two exceptions to the mentioned general rule, which says that ISS should be collected to the Municipality where the services were effectively provided. Thus, several doubts emerge when a taxpayer provides services in a municipality different from the one where his providing service is located, since a conflict among the jurisdiction power of the municipalities can arise, due to the fact that they both want to receive the levied tax on the service. Nowadays, the jurisprudence of some courts of law has been conferred prestige to the arrangements provided in the supplementary legislation in relation to the place of the provision of services, despite the consolidated jurisprudence in the STJ during the term of the prior legislation, whose position was in the sense that the Municipality to tax the ISS should be the one where the services were effectively provided. This study analyses the spatial criteria of the rule of right of levied incidence of the ISS (Service Tax) to determine to which municipality should the levy be collected<br>O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é um tributo de competência dos Municípios e o Distrito Federal, conforme a exata dicção do art. 156 da Constituição Federal. A Lei Complementar 116/2003, estabeleceu em seu art. 3º, que o serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na sua ausência, no local onde está situado o domicílio do prestador. Contudo, instituiu vinte e duas exceções à referida regra geral, que estabelecem que o ISS deve ser recolhido ao Município onde os serviços foram efetivamente prestados. Assim, diversas dúvidas surgem quando um contribuinte presta serviços em Município diverso daquele onde está situado o seu estabelecimento prestador, pois pode se instalar um conflito de competência entre os Municípios, que visam receber o ISS incidente sobre aquela prestação de serviços. Atualmente, a jurisprudência de alguns tribunais tem prestigiado as disposições previstas na legislação complementar relativamente ao local de prestação de serviços, apesar da jurisprudência pacificada no STJ durante a vigência da legislação anterior, cujo posicionamento firmado era no sentido de que o Município competente para tributar o ISS deveria ser aquele onde os serviços eram efetivamente prestados, não importando onde estivesse situado o estabelecimento prestador. Busca o presente estudo analisar o critério espacial da regra-matriz de incidência tributária do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para determinar para qual Município tal tributo deverá ser recolhido
3
Politi, Ricardo Batista. "Ensaios sobre política fiscal e incidência de impostos indiretos no Brasil." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2010. http://hdl.handle.net/10438/8312.
Full textAbstract:
Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2011-06-02T20:54:20Z
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73070100002.pdf: 988918 bytes, checksum: 274434d30f62cff7ad06fb9c5f576e9a (MD5)<br>Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-06-03T11:54:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2010-12-16<br>This thesis attempts to investigate two issues in Public Economics in Brazil: tax incidence and strategic tax interaction. The tax incidence issue is investigated under a tax shifting framework, in which both tax burden and tax costs pass-through are discussed. Data over Value Added Tax (VAT) for food commodities in states is collected. In the first method, results suggest that the consumer‟s share on tax burden in Brazil is around 40%. The remaining tax share is hold by firms. In the second method, results suggest that tax costs are uncompleted passed-through prices. Also, findings point out that the tax shifting parameter depends on the direction of the fiscal change, as tax rates increases affect prices in a different magnitude when compared to tax rates decreases. Moreover, strategic tax interaction is investigated in both a horizontal and a vertical tax competition framework. Horizontal tax interaction is investigated across states considering food commodities. Results indicate that tax interaction is positive but not significant. The decision to tax seems to follow states´ internal characteristics. The last method investigates vertical tax interaction for gas and cigarette in Brazil. Results suggest that states respond to federal tax changes for cigarette. On the other hand, results suggest that horizontal tax interaction is more important for gas.<br>Esta tese procura investigar dois aspectos de Economia do Setor Público no Brasil: incidência fiscal e interações fiscais estratégicas. O tópico de incidência tributária é investigado em um contexto de transmissão do tributo, no qual carga fiscal e efeitos dos tributos sobre os preços são discutidos. O banco de dados utilizado inclui alíquotas do tributo estadual sobre bens alimentícios. Na primeira metodologia, identifica-se que a Carga Fiscal do consumidor no Brasil para os bens analisados é ao redor de 40%. Já o percentual remanescente corresponderia a Carga Fiscal da firma. Na segunda metodologia, resultados apontam que os preços reagem de forma incompleta a mudanças das alíquotas dos tributos. Ademais, o padrão de transmissão depende da direção da mudança fiscal: acréscimos e decréscimos das alíquotas dos tributos estaduais são repassados em proporções diferentes aos preços. Adicionalmente, são investigadas interações estratégicas na definição dos tributos, entre Estados e também entre Estados e Federação. Interações horizontais são investigadas para bens alimentícios. As estimativas sugerem que as interações apresentam efeito positivo, porém insignificante nas decisões tributárias. É provável que decisões tributárias dependam de características internas dos Estados. Já o último método investiga eventual competição vertical nos tributos entre Estados e Federação para cigarros e gasolina. Os resultados indicam que interações verticais são importantes no caso do cigarro, e interações horizontais importantes para gasolina.
4
Bellucci, Maurício. "Imposto sobre a renda e indenizações." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2008. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8120.
Full textAbstract:
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Previous issue date: 2008-05-28<br>This work is aimed at examining scientifically if the indemnifications that one
receives fit to the legal rule (regra-matriz) of income tax incidence. It justifies itself because
the solution and foundation presented by the doctrine and jurisprudence is not uniform. To do
so, it presents an income conception based on the legislation and doctrine and confronts it
with the theme of moral and material damages repairing. It shows that such a question must
be solved according to superior rules presented by the Brazilian Constitution. In the light of
law general theory, of philosophy of law, and of semiotics, this work suggests some criteria to
be followed by the agent that applies tax law when evaluates economic events related to
damage repairing. It concludes that indemnifications do not fit to the materiality of income
tax<br>Este trabalho objetiva analisar cientificamente o enquadramento ou não das
indenizações recebidas na regra-matriz de incidência tributária do imposto sobre a renda.
Justifica-se porque na doutrina e na jurisprudência não há uniformidade na solução e
fundamentação apresentadas para se definir a questão. Para cumprir esse objetivo, constrói-se,
com base na legislação e na doutrina, o conceito de renda, confrontando-o com o tema das
reparações de danos materiais e morais. Demonstra-se que a questão deve ser resolvida por
normas superiores presentes na Constituição Federal. Neste contexto e à luz da Teoria Geral
do Direito, da Filosofia do Direito e da Semiótica, apresentam-se critérios que devem ser
seguidos pelo aplicador da lei tributária ao avaliar os eventos econômicos inerentes às
reparações de danos. Conclui-se pelo não-enquadramento das indenizações na materialidade
do imposto sobre a renda
5
Rabelo, Filho Antônio Reinaldo. "A prestação de serviços de comunicação: conceito e limites para a sua tributação." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2009. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8851.
Full textAbstract:
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Previous issue date: 2009-12-21<br>The present study aims at ascertaining the specific aspects regarding the levying of the
Tax on Communication Services, by means of distinguishing between the service
communications tax s event of assessment s nucleus to provide communication services
and other related conducts.
Subsequently, we also analyze the tax system in order to outline the premises needed to
comprehend the Tax on Communication Services event of assessment. By means of these
studies, we conclude that to provide communication services , as said tax s event of
assessment s nucleus, must be understood as the conduct of offering the necessary and
sufficient conditions to transport a message.
Furthermore, we define the concepts of radio broad-casting, publicity and paid television,
in order to conclude that radio broad-casting is taxed by the Tax on Communication
Services. Regarding to publicity and advertising, the tax doesn´t levy on their production
but only on the service rendered for their transportation if it was the utility hired.
However, we understand that paid television, when monthly paid for by its users, does not
meet the necessary requirements to be levied by the Tax on Communication Services.
Regarding the telecommunication services, we initiated our research with an overview of
the Brazilian telecommunications system prior to the privatization process, which resulted
in the General Telecommunications Law GTL.
Afterwards, we focused on the utilities and features provided by not only the
communication service providers, but also of those provided by third-parties. From this
we noticed that when there is economic autonomy and private usage, put at the user s
disposal by means of an affirmative obligation established in law, the correct event of
assessment is that of the Service Tax. However, it is necessary to previously verify if it is
something accessory and contemplated in the concept of offering the necessary and
sufficient means of transporting messages from third-parties, in return for payment. If the
answer is positive than the activity may be levied by the Tax on Communication Services.
Lastly, we conclude that it is necessary to dissociate the utilities offered by means of the
internet, or even cellular phones, from the concept of providing services, which is the
event of assessment of the Tax on Communication Services and of the Service Tax,
insofar as the assignment of the rights pertaining to a program or content, even if only on
a temporarily basis, does not align itself with the conduct of executing said content or of
transporting it to a third-party.
In brief, we understand that the correct comprehension of each of the legal relationships
displayed will give the interpreter the necessary instruments to define the applicable tax
norms<br>O objetivo do presente trabalho é estabelecer os contornos específicos da regra-matriz de
incidência tributária do imposto sobre prestação dos serviços de comunicação, a partir da
diferenciação entre o conceito atinente ao núcleo da hipótese de incidência prestar
serviços de comunicação e outras realidades por vezes conexas.
Posteriormente, estudamos o sistema tributário e fixamos as premissas para a
compreensão da regra-matriz de incidência tributária do ICMS-comunicação. A partir
dessas considerações, concluímos que prestar serviço de comunicação , como núcleo da
hipótese de incidência da referida exação, precisa ser entendido como a atividade de
oferecer as condições necessárias e suficientes para que uma mensagem seja transportada.
Mais adiante, definimos os conceitos de serviços de radiodifusão, publicidade e TV por
Assinatura, para concluir que a prestação dos serviços de radiodifusão são tributados pelo
ICMS-comunicação. Quanto ao serviços de publicidade e propaganda, o imposto não
incide sobre a sua produção, mas sobre os serviços oferecidos para o seu transporte ou
veiculação, se for essa a utilidade contratada. Para a TV por assinatura, remunerada via
prestação mensal cobrada dos seus usuários, entendemos que a materialidade não reúne as
notas suficientes para ser incluída no espectro de incidência do ICMS-comunicação.
Sobre os serviços de telecomunicações, iniciamos nossa pesquisa com um escorço
histórico acerca do sistema de telecomunicações brasileiro antes do processo de
privatização, que culminou com a edição da Lei Geral das Telecomunicações LGT.
Após, nos dedicamos a analisar o oferecimento de utilidades e funcionalidades não apenas
por parte das próprias operadoras dos serviços de comunicação, mas também por
terceiros. Com isso percebemos que, onde se vislumbrar autonomia econômica e utilidade
própria, posta à disposição por intermédio da realização de um fazer prevista na legislação
de regência, está-se diante da hipótese de incidência do ISS. Todavia, é necessário, antes,
perceber se está-se diante de algo acessório e inserido no conceito de disponibilização dos
meios necessários e suficientes para transporte de mensagens de terceiros, mediante
pagamento. Se positiva a resposta, estaremos diante de realidade que pode ser tributada
pelo ICMS.
Por fim, concluímos que é preciso que se afaste do conceito de prestação de serviços,
hipótese de incidência do ICMS ou do ISS, as utilidades oferecidas por meio da internet
ou mesmo aparelhos celulares. Isso porque a cessão do direito de uso de um programa ou
conteúdo, ainda que de forma temporária, não se compagina com a atividade de executar
aquele conteúdo ou de transportá-lo a terceiro.
Em resumo, entendemos que o correto entendimento de cada uma das relações jurídicas
postas é que dará ao aplicador o cabedal necessário para a definição da norma tributária
aplicável
6
Blanco, André Almeida. "A "substituição tributária" instituída pelo parágrafo 7º, do artigo 150, da Constituição Federal: antecipação do fato imponível e reflexos sobre a regra matriz de incidência tributária do ICMS - operações mercantis." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2010. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9030.
Full textAbstract:
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Previous issue date: 2010-06-01<br>This study is the theoretical approach to the study of Tax on Goods and Services
Mode or ICMS-market operations - commercial operations (with commercial operations
of the materiality of initials congenital ICMS) in an attempt to understand how this
imposing figure behaves when it operate on other categories of tax law, in this case, the
anticipation of tax incidence with the replacement of the taxpayer for the new guy on
the duties of the tax liability falls.
In this effort, we seek to understand how they behave each of the criteria of the
rule array of tax incidence when injured by the impact of the rule of law which we call
rule of advance replacement.
Widely known as replacement tax - a name that does not discriminate nor define
- the institute is studying tax cutting edge tool in the exercise of such taxation, focusing
on recovery initiative, anticipates cash flow to Treasuries, reduces stress and improves
tax and, consequently, reduces tax evasion.
Driven back to the definition of the object in view of the opportunities opening
up with the theme, we decided to attempt an understanding of the constitutional
legislative basis set forth in paragraph 7 of Article 150, for, from it, build the general
and abstract rule that combines some species tax homelands, including the tax imposed
on the movement of goods.
Required to research the phenomenon from the standards of competence that
permit the use of anticipation and tax substitution, down regulation of its exercise. We
have proposed tests with some rules of incidence of the tax (the exercise of jurisdiction
imposing) without, however, intend to exhaust the many possible experiments.
Our analytical effort led us to advance in the event that the institution of anticipation
and tax substitution poorly worded, off the narrow constitutional limits, and in defiance
of the ICMS feature - commercial operations, also embedded in the text of 1988, works
in the collection of disorders tax and introducing legal uncertainty in the legal
relationship Treasury-Taxpayer<br>O objetivo deste trabalho é a aproximação teórica ao estudo do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços na modalidade Operações Mercantis ou ICMS
Operações Mercantis (sendo Operações Mercantis uma das materialidades congênitas à
sigla ICMS) na tentativa de compreender como esta figura impositiva se comporta
quando sobre ela operam outras categorias do direito tributário, no caso, a antecipação
da incidência do imposto com a substituição do contribuinte, para que sobre novo
sujeito de deveres recaia a obrigação tributária.
Neste esforço, buscamos compreender como se comportam cada um dos
critérios da regra matriz de incidência tributária quando contundidos pela incidência da
norma jurídica que denominamos norma de antecipação com substituição.
Largamente denominado substituição tributária nome que não o discrimina
nem o define , o instituto estudado é ferramenta fiscal de vanguarda no exercício da
imposição tributária, pois concentra a iniciativa de cobrança, antecipa o fluxo de caixa
das Fazendas Públicas, reduz e aperfeiçoa o esforço fiscal e, consequentemente, reduz a
evasão de tributos.
Coibidos à delimitação do objeto em face das oportunidades que se abrem com o
tema, optamos pela tentativa da compreensão do suporte legislativo constitucional
constante do parágrafo 7º do artigo 150, para, a partir dele, construir a norma geral e
abstrata que se conjuga a algumas das espécies tributárias pátrias, inclusive o imposto
que incide sobre a circulação de mercadorias.
Instados à investigação do fenômeno a partir das normas de competência que
autorizam a utilização da antecipação e substituição tributária, descemos à
regulamentação de seu exercício. Propusemos testes com algumas normas de incidência
do imposto (exercício da competência impositiva) sem, entretanto, a pretensão de
esgotar as múltiplas experiências possíveis.
Nosso esforço analítico levou-nos a avançar na manifestação de que a instituição
de antecipação e substituição tributária mal formulada, fora dos estreitos limites
constitucionais e em desrespeito à feição do ICMS Operações Mercantis, também
fincada no Texto de 1988, opera desarranjos na cobrança do imposto e instaura
insegurança jurídica na relação jurídica Fisco-Contribuinte
7
Maricato, Andreia Fogaça. "Deveres instrumentais: regra matriz e sanções." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2009. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8549.
Full textAbstract:
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Previous issue date: 2009-05-18<br>A dissertation submit ted for completion of Masters in Law has
as object the analysis of the instrumental rule array of duties and
penal ties for i ts breach. To fulfill these goals, we need to go rule matrix
of tax incidence, combined with the instrumental rule array of duties and
penal ties for noncompliance rule matrix of instrumental duties. Several
insertions of other legal rules than mat rices, such as establishing the
amnesty, the forgiveness they maim the rule ar ray of tax incidence, such
as tax exemptions and rules that establish the legal immunities.
Our object of study is composed not only of analysis of the rule
matrix of tax incidence and i ts relationship with the rule array of duties
and with the instrumental rule matrix punishment for his failure, but of
all the rules that direct or indirect y relate to duties to do or not to
enforce the policy of taxes to taxpayers and responsible tax.
For this, we take the law as a set of valid legal standards,
which are materialized in the form of prescriptive listed. The mode is the
right approach in interpreting such language, i.e., building the sense of
texts. We set out a systematic interpretation of the instruments that
prescribe the duties and penalties, to show how it gives the construction
of their laws.
Specifically, building the legal framework of obligations and
instruments that typify the penal ties for i ts breach within the principles
of lawfulness, reasonableness and proportionality in setting the limits
imposed on entities tributantes. For this, each term semantic analysis
that make such language, as well as the interpretation adopted by courts
in relation to the constitution of each of the standards.
The method adopted is the dogmatic, and the technique is the
hermeneutic-analytical, trying to leave the work in the doctrinal line
cal led logical-semantic constructivism<br>A dissertação apresentada para conclusão do mestrado em
Direi to tem como objeto a análise da regra matriz dos deveres
instrumentais e as sanções pelo seu descumprimento. Para cumprirmos
estes objetivos, entendemos necessário percorrer a regra matriz de
incidência tributária, em combinação com a regra matriz dos deveres
instrumentais e a regra matriz sancionatória pelo descumprimento dos
deveres instrumentais. Há várias inserções de outras normas jurídicas
que não estas regras matrizes, como as que estabelecem a anistia, a
remissão, as que mutilam a regra matriz de incidência tributária, como é
o caso das isenções tributárias e as normas jurídicas que estabelecem as
imunidades.
Nosso objeto de estudo compõe-se não só da análise da regra
matriz de incidência tributária e sua relação com a regra matriz dos
deveres instrumentais e esta com a regra matriz sancionatória pelo seu
descumprimento, mas de todas as normas que direta ou indiretamente se
relacionam com os deveres de fazer ou não fazer valer a política de
impostos aos contribuintes e responsáveis tributários.
Para isto, tomamos o direi to como um conjunto de normas
jurídicas válidas, que se materializam na forma de enunciados
prescritivos. O modo de nos aproximarmos do direito é interpretando tais
enunciados, ou seja, construindo o sentido dos textos. Faremos uma
interpretação sistemática dos enunciados que prescrevem os deveres
instrumentais e suas sanções, para mostrar como se dá a construção das
respectivas normas jurídicas.
Especificamente, almejamos construir as normas jurídicas dos
deveres instrumentais e as que tipificam as sanções pelo seu
descumprimento dentro dos princípios da legal idade, razoabilidade e
proporcionalidade, estabelecendo os limites impostos aos entes
tributantes. Para isso, analisaremos semanticamente cada termo que
compõe tais enunciados, bem como a interpretação adotada pelos
tribunais com relação à constituição de cada uma das normas.
O método adotado é o dogmático, e a técnica a hermenêutica analítica, procurando deixar o trabalho situado na linha doutrinária
denominada consctrutivismo lógico-semântico
8
Campos, Gustavo de Siqueira. "Não incidência do ICMS sobre importações realizadas a título de arrendamento mercantil." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2010. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8928.
Full textAbstract:
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Gustavo de Siqueira Campos.pdf: 522759 bytes, checksum: 6ab718d8defb40070f6c6669a18f4aee (MD5)
Previous issue date: 2010-05-11<br>The legal discussion concerning whether imports through leasing
(arrendamento mercantil) are or are not subject to ICMS has been underway for
some time. Though less intense during the validity of the previous Constitution, this
debate acquired new impetus following the advent of the Constitution of 1988 and
even more so following the passage of Constitutional Amendment no. 33 in 2001. In
fact, the discussion concerning the question which is the topic of this study once
again came to the foreground, subsequent to said amendment, from a new
perspective and with a variety of renewed legal arguments, despite having almost
become settled law through the jurisprudence of the Higher Courts prior to that point.
In this context, the initial objective of this study is to conduct a historical and
systematic analysis of the norms governing the power of the States and the Federal
District to institute ICMS levies on imports carried out by natural and legal persons
residing in the country, confirming the premises underlying the scope of said tax,
including the alterations enacted under Constitutional Amendment no. 33 (2001).
This study s final objective, following a detailed historical and legal analysis of the
institution of leasing (arrendamento mercantil) in Brazil, is to determine whether or
not imports realized under said legal concept are subject to ICMS. To this end, a
deep and cross-referenced examination of the constitutional, legal, and
jurisprudential aspects of the theme, as well as of the related scholarship, is
necessary to discover the solid legal foundations for the claim that imports through
leasing (arrendamento mercantil) should not be subject to ICMS<br>A discussão jurídica acerca da incidência ou não do ICMS nas importações
realizadas a título de arrendamento mercantil vem sendo travada já há algum tempo.
Com menos intensidade durante a vigência da Constituição passada, esse debate
adquiriu novos contornos com o advento da Constituição Federal de 1988 e ficou
ainda mais intenso com a alteração promovida pela Emenda Constitucional n.
33/2001. De fato, a discussão sobre o tema objeto de estudo, que estava em vias de
pacificação pelos Tribunais Superiores pátrios, voltou à tona após a referida
alteração constitucional, sob nova ótica e com renovados argumentos jurídicos, a
sustentar as mais variadas posições. O objetivo inicial do presente estudo, nesse
contexto, é o de analisar, histórica e sistematicamente, as normas que outorgam
competência aos Estados e ao Distrito Federal para instituir o ICMS sobre as
operações de importação promovidas por pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas
no país, firmando as premissas de incidência do referido imposto, inclusive após as
alterações promovidas pela Emenda Constitucional n. 33/01. O objetivo final do
estudo é, após a realização de uma detalhada análise histórica e legal do instituto do
arrendamento mercantil no Brasil, verificar se as importações realizadas sob essa
modalidade jurídica ensejam ou não a incidência do ICMS. Para tanto, aprofunda-se
o estudo constitucional, legal, doutrinário e jurisprudencial do tema, que,
interpenetrando-se, dão origem a sólidos fundamentos jurídicos que amparam a
conclusão no sentido de que não há incidência do ICMS nas importações realizadas
a título de arrendamento mercantil
9
Prado, Clayton Eduardo. "O imposto sobre transmissão causa mortis de quaisquer bens ou direitos: regra-matriz de incidência, isenção, lançamento, decadência e prescrição." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2007. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7711.
Full textAbstract:
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Clayton Eduardo Prado.pdf: 531979 bytes, checksum: e2b1fd0112e75ea983f01de2f00c951a (MD5)
Previous issue date: 2007-10-25<br>The study concerns about the inheritance taxation and intends to construct
its basic rule of incidence, from the examination of the constitutional rules that
discipline this tax, identifying the two equations that compose it: the antecedent
(hypothesis tax), describing its material, spatial and temporal criteria; and the
consequence (legal relationship tax), identifying its personal (active and passive
subject) and quantitative (aliquot and taxable base) criteria. At the second
moment, it examines the Law n. 10.705/2000 of the São Paulo State to verify if it is
compatible with the constitutional profile of this tax. Further on, the São Paulo
legislation comes back to be the focus, to analyse the tax exemption phenomenon.
Later, it concerns about the tax assessment, evidencing the peculiar aspects of
this tax. The final topic intends to face two intricate questions: the decadence and
the prescription of the ITCM<br>O trabalho trata do imposto sobre transmissão causa mortis de quaisquer
bens ou direitos (ITCM) e tem entre seus objetivos construir a sua regra-matriz de
incidência, a partir do exame das normas constitucionais que disciplinam esse
tributo, identificando as duas equações que a compõem: o antecedente (hipótese
tributária), descrevendo os seus critérios material, espacial e temporal; e o
conseqüente (relação jurídica tributária), identificando os seus critérios pessoal
(sujeitos ativo e passivo) e quantitativo (base de cálculo e alíquota). Construída a
regra-matriz de incidência tributária, examina as normas da Lei n. 10.705/2000 do
Estado de São Paulo, objetivando verificar em que medida elas são compatíveis
com o perfil constitucional desse tributo. A seguir, a legislação paulista volta a ser
o foco, com a finalidade de se analisar o fenômeno da isenção do imposto sobre
transmissão causa mortis. Posteriormente, trata do lançamento tributário do
ITCM, constatando os traços peculiares a esse tributo, sobretudo quando apurado
no âmbito de processos judiciais. O tópico final visa enfrentar duas intrincadas
questões: a decadência e a prescrição do ITCM, onde se verifica, igualmente, que
esse imposto possui singularidades decorrentes da sua forma de apuração
10
Sousa, Maria Helena Brito de. "A tributação do ICMS-comunicação na era da convergência tecnológica." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2018. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21103.
Full textAbstract:
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-06-04T12:34:33Z
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Maria Helena Brito de Sousa.pdf: 2365874 bytes, checksum: 42af8e0a44671f22a0bd39751428f8a1 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2018-06-04T12:34:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Maria Helena Brito de Sousa.pdf: 2365874 bytes, checksum: 42af8e0a44671f22a0bd39751428f8a1 (MD5)
Previous issue date: 2018-02-23<br>Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES<br>The main objective of this paper is to examine the incidence of ICMS – Comunicação (State Tax on Communication Services) in the scenario of technological convergence. The development of telecommunications provides new activities and technologies to society, which must be analyzed to be included in the ‘ICMS – Communication’ incidence hypotheses. Starting by the presentation of the historical evolution of telecommunications in Brazil, bringing to the fore basic concepts for understanding the theme. Furthermore, the notion of the legal system adopted is exposed, emphasizing the instrumental character of the law. Subsequently, the distribution of tax jurisdiction system in the Federal Constitution of 1988 is examined, with special attention giving to the authorization to impose tax on communication services. Having defined these premises, the meaning of the term "onerous service of communication services" is scrutinized to establish the criteria of the standard norm of incidence of the state tax.Finally, we will analyse the incidence of ICMS-Comunicação on some activities associated to the advances in telecommunications, especially the Internet, highlighting the technological repercussion for positive law<br>A presente dissertação de mestrado tem por principal objetivo examinar a incidência do ICMS-Comunicação no cenário da convergência tecnológica. Com a evolução das telecomunicações, novas atividades e tecnologias são disponibilizadas para a sociedade, as quais devem ser submetidas a análise para o seu enquadramento à hipótese de incidência do ICMS-Comunicação. Inicia-se o presente estudo discorrendo sobre a evolução histórica das telecomunicações no Brasil, trazendo à baila conceitos básicos para a compreensão do tema. Dando continuidade ao trabalho, expõe-se a noção de sistema jurídico adotada, destacando-se o caráter instrumental do direito. Posteriormente, é objeto de análise o sistema de repartição de competências tributária na Constituição Federal de 1988, especialmente a norma que autoriza a instituição do imposto sobre serviços de comunicação. Fixadas tais premissas, cumpre perquirir o significado da expressão “prestação onerosa de serviços de comunicação”, para fixar os critérios constantes da norma padrão de incidência do imposto estadual. Por fim, analisar-se-á a incidência do ICMS-Comunicação sobre algumas atividades, associadas aos avanços na área das telecomunicações, em especial da Internet, destacando, ao final, a repercussão tecnológica para o direito positivo
Books on the topic "Incidencia de impostos – Brasil"
2
Brasil, Francisco de Paula de Souza. O ICM e os impostos sobre vendas no Brasil. Forense, 1987.
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Simionatto, Ivete. Gramsci: Sua teoria, incidencia no Brasil, influencia no servico social. Editora da UFSC, 1995.
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JESUS JÚNIOR, A. J. A CONTRIBUIÇÃO JURÍDICA DA MARINHA DO BRASIL NO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL E PROTEÇÃO AMBIENTAL NA REGIÃO DOS MUNICÍPIOS DE CORUMBÁ E LADÁRIO-MS. Arco Editores, 2021. http://dx.doi.org/10.48209/978-65-00-17551-6.
Full textAbstract:
Considerando a presença secular da Marinha do Brasil nos municípios de Corumbá e Ladário, objetiva-se levar ao conhecimento do meio acadêmico e sociedade civil, com vistas a evidenciar, de maneira geral, a importância da força naval na fronteira Oeste do país e de forma específica fortalecer a consciência marítima no consciente coletivo das populações das regiões apreciadas e demonstrar a contribuição econômica, social e proteção ambiental da marinha nas regiões de Corumbá e Ladário. Para tanto se procede à metodologia de pesquisa documental com ênfase em documentos públicos, administrativos e jurídicos. Desse modo, observa-se que ao serem analisados os dados pertinentes a orçamento, pagamento de pessoal, licitações, recolhimento de impostos e na proteção e fiscalização dos aspectos ambientais, permite-se concluir que juridicamente a marinha brasileira contribui de forma difusa e coletiva para o desenvolvimento econômico e social da região, irrigando recursos nos mais diversos segmentos, em projetos sociais relevantes e no apoio fiscalizador de atividades que possam trazer danos ambientais.
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Beretta, Regina Célia de Souza. Desigualdades, pandemia e o desmonte das políticas públicas. Brazil Publishing, 2021. http://dx.doi.org/10.31012/978-65-5861-482-1.
Full textAbstract:
Os desafios impostos pela pandemia de Covid-19 no Brasil e em Portugal instigaram pesquisadores e alunos, para uma análise mais aprofundada sobre as condições de vida e as iniquidades da população. Trata-se de uma leitura crítica da realidade, a partir da conjuntura de crise sanitária, política e econômica, bem como seus rebatimentos para os grupos vulnerabilizados como mulheres, crianças e adolescentes, idosos, indígenas, Lgbts e classe trabalhadora. A pandemia escancarou as marcas sócio históricas das desigualdades e da pobreza, agravando as diversas vulnerabilidades sociais como a fome, o desemprego, a desigualdade de gênero, a negação de direitos, as diversas expressões das violências, que afetaram a saúde física e mental da população. Este período pandêmico tornou-se um tempo de reinvenções, pois além de acentuar as mazelas sociais e a precariedade do sistema de saúde pública e de assistência social; demonstrou a insuficiência das políticas públicas, agravadas pela calamidade pública, e pelo o desmonte neoliberal dos serviços públicos. A obra ressalta a importância de investimentos em estratégias articuladas de promoção da saúde, como via de acesso, as respostas mais saudáveis, no enfrentamento da problemática.
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Michelsen Andrade, Mariana. Introducción al código sepsis. Universidad de La Sabana, 2021. http://dx.doi.org/10.5294/978-958-12-0591-2.
Full textAbstract:
La sepsis es una condición compleja que se da por una respuesta inflamatoria sistémica frente a un agente infeccioso que amenaza la vida del paciente por compromiso orgánico; es considerada como uno de los mayores problemas en salud pública, debido a su alta incidencia, de aproximadamente 48 millones de casos al año, y elevada mortalidad, cercana a 1 de cada 4 casos en países desarrollados. Se estima que la mortalidad es mayor en países en desarrollo, aproximadamente 11 millones (19.7 %) alrededor del mundo, con tasas promedio del 52.8 % en pacientes con shock séptico. En nuestra región, estudios realizados en Brasil reflejan una mortalidad de hasta el 57 %, y en Colombia se encuentra en-tre el 26 % y el 27 % para sepsis severa y el 46 % y el 45.1 % para choque séptico. En este libro, los autores presentan una estrategia de abordaje integral del paciente séptico, partiendo de una explicación fisiopa-tológica de la enfermedad y revisando cuatro pilares para reducir la mortalidad: reconocimiento temprano, diagnóstico enfocado y molecular, tratamiento empírico y dirigido y seguimiento oportuno y costo-consciente. Se espera que este texto sea de utilidad en la práctica clínica diaria.
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Penteado, Maurício Cintra do Prado de Salles. Identificação dos gargalos e estabelecimento de um plano de ação para o sucesso do programa brasileiro do biodiesel. Brazil Publishing, 2021. http://dx.doi.org/10.31012/978-65-5861-373-2.
Full textAbstract:
A crescente pressão mundial pelo desenvolvimento de tecnologias automotivas menos poluentes de emissões de combustíveis, incluindo o de combustíveis alternativos, foi a forma de impulsionar a tecnologia do Biodiesel, de origem não fóssil, derivado de fontes renováveis, visando substituir, gradualmente, o uso do óleo diesel, na matriz energética mundial. A diretiva americana “Clean air Act amendment of 1990”, a Lei S-517 e a diretiva européia “2003/30/EC of the European Parliament and of the Council of 8 May 2003” instituíram a adição do Biodiesel no óleo diesel. Dentro deste contexto, o Biodiesel necessita ser implementado no Brasil, de maneira gradual. A Lei brasileira 11097/05 tornou obrigatória sua adição de 2% (Biodiesel B2), em 2008 (ou de cerca de 840 milhões de litros de Biodiesel, do montante estimado de demanda do óleo diesel, de 42 bilhões de litros, em 2008), e de 5% (Biodiesel B5), em 2013. O objetivo deste trabalho é o de se identificarem alguns gargalos existentes, no âmbito técnico-econômico, no Programa Brasileiro do Biodiesel, e o de se estabelecer um plano de ação para o sucesso da implementação deste programa. No plano de ação, estão traçados possíveis cenários, com dois focos distintos: o de receita líquida máxima ao governo, sendo esta uma visão parcial de custeio (através dos cenários de substituição de importações do óleo diesel pelo Biodiesel e da introdução de óleo diesel / Biodiesel em veículos leves), e o do número máximo de empregos gerados, em 2008 e em 2013. A metodologia de pesquisa se baseia em pesquisa bibliográfica e na análise de dados coletados, que apontam para a urgente necessidade de isenção de impostos e de subsídios governamentais, para se viabilizar a produção das oleaginosas da mamona e da soja, a preços competitivos em relação ao óleo diesel. Dentro deste contexto, a mamona só se torna viável no âmbito social e técnico-social, de geração máxima de empregos, ao passo que as demais podem ser inseridas no contexto econômico e técnico-econômico, de receita líquida máxima ao governo.
Book chapters on the topic "Incidencia de impostos – Brasil"
1
Sousa, Francisca Thamires Lima de, Leila Moraes Nogueira Azevedo, Leida Cabral Nascimento Silva, Ana Karolina Pinhero Carvalho da Silva, Thalyne Dutra Falcão, and Maria dos Reis Araújo Souza. "A INSERÇÃO DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO NA CONTEMPORANEIDADE: DILEMAS E DESAFIOS IMPOSTOS PELA SOCIEDADE BRASILEIRA." In Políticas públicas no Brasil. Antonella Carvalho de Oliveira, 2019. http://dx.doi.org/10.22533/at.ed.6431922012.
Full text
2
Morari, Fernando Dante, and Maria Fernanda Fávero Menna Barreto. "CRESCIMENTO DO SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM SINOP/MT E SUA RELAÇÃO COM OS PRINCIPAIS IMPOSTOS (ISSQN E INSS)." In Força, Crescimento e Qualidade da Engenharia Civil no Brasil. Atena Editora, 2020. http://dx.doi.org/10.22533/at.ed.8732021093.
Full text
3
Belém, José de Figueiredo, and Ramon Suassuna dos Santos. "A influência da crise econômica do Brasil (2014-2017) na arrecadação de impostos do Estado do Ceará." In Gestão da Produção em Foco - Volume 40. Editora Poisson, 2020. http://dx.doi.org/10.36229/978-85-7042-212-5.cap.01.
Full text
4
Alshafai, Nabeel, and Andrew Maas. "Epidemiology of head injury and outcome after head injury." In Oxford Textbook of Neurological Surgery, edited by Ramez W. Kirollos, Adel Helmy, Simon Thomson, and Peter J. A. Hutchinson. Oxford University Press, 2019. http://dx.doi.org/10.1093/med/9780198746706.003.0040.
Full textAbstract:
Traumatic brain injury (TBI) constitutes a major cause of death and disability, and the World Health Organization (WHO) has projected that traumatic brain injury will be one of the leading causes of mortality and morbidity by 2020. In low- and middle-income countries the incidence of TBI is increasing, subsequent to increased motorization. It is, however, particularly vulnerable road users (pedestrians, cyclists) where the risk is greatest. In higher income countries, children, young adults, and elderly patients have the highest rate of TBI and a substantial increase in incidence of TBI in elderly patients as a result of falls has been noted. Nevertheless, TBI is a disease that affects the population of all ages and is referred to as ‘a silent epidemic’. Knowledge of the epidemiology of TBI is essential to inform healthcare planning and to target prevention campaigns appropriately. In this chapter we will summarize global TBI epidemiological perspectives and reflect on the burden that TBI imposes on health economics and society. We will review current classification systems, outcome measures, and prognostic models for TBI.
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Quintero Cordero, Sara Patricia, and Manuel Ernesto Forero Garzón. "Los Libros Blancos de Defensa de Perú y Brasil: aspectos geopolíticos, seguridad regional e incidencia para Colombia." In Pensamiento y cultura estratégica en Suramérica: un análisis de sus libros blancos de defensa. Escuela Militar de Cadetes Jose Maria Cordova, 2019. http://dx.doi.org/10.21830/9789585692886.04.
Full textConference papers on the topic "Incidencia de impostos – Brasil"
1
SOUSA, FRANCISCO RICARDO CORREIA DE, CAIKE DAMIAO NASCIMENTO SILVA, LUTERO CARMO DE LIMA, and FRANCISCO SALES AVILA CAVALCANTE. "ESTRUTURA REGULATÓRIA PARA INTERCONEXÃO DA GERACAO DESCENTRALIZADA NO BRASIL E AVANÇOS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL EMITIDOS PELO ESTADO DO CEARÁ." In Brazilian Congress. brazco, 2020. http://dx.doi.org/10.51162/brc.dev2020-00035.
Full textAbstract:
A construcao de hidreletricas no Brasil tornou-se cada vez mais complicada nos ultimos anos, principalmente devido as grandes distancias entre os centros de geracao e os centros consumidores, alem dos impactos ambientais associados a esses empreendimentos. Em 2012, a Agencia Nacional de Energia Eletrica (ANEEL) estabeleceu a possibilidade de geracao distribuida de energia por clientes das concessionarias de energia renovavel. Desde entao, muitas adaptacoes e atualizacoes foram feitas no marco regulatorio da medicao liquida no Brasil, em relacao ao processo de interconexao, impostos e licenciamento ambiental, dentre elas, a legislacao inovadora emitida pelo o estado do Ceara. Diante disso, este estudo tem como objetivo fazer uma revisao e avaliacao abrangente do marco regulatorio referente a geracao distribuida no Brasil e suas consequencias sobre futuras politicas energeticas e implicacoes no potencial de mercado desta modalidade de geracao de energia no pais.
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PASSOS, VICTORIA DE ALMEIDA, EFRAIM SOLIDADE PACHECO, ANDRESSA SANTOS PEREIRA, LOUISE RAPHAELE SILVA, ANA CLARA FERREIRA MENDES, and ANA FLAVIA SOUTO FIGUEIREDO NEPOMUCENO. "PERFIL DE HOSPITALIZAÇÕES POR UROLITÍASE EM MULHERES DO NORDESTE BRASILEIRO NA ÚLTIMA DÉCADA." In Brazilian Congress. brazco, 2020. http://dx.doi.org/10.51162/brc.health2020-00062.
Full textAbstract:
Introducao: A urolitiase acomete o trato genitourinario e resulta na formacao de calculos neste sistema. Os pacientes mais acometidos sao individuos do sexo masculino. No entanto, observa-se um crescimento da sua incidencia em mulheres. Objetivo: Tracar o perfil epidemiologico de mulheres com diagnostico principal de urolitiase hospitalizadas ao longo da ultima decada na regiao Nordeste do Brasil. Metodologia: Estudo do tipo epidemiologico, transversal, retrospectivo e descritivo, com base em informacoes disponiveis no Departamento de Informatica do Sistema Unico de Saude (DATASUS). Resultados: Constatou-se o total de 63411 hospitalizacoes. O intervalo de idade dos 10 a 39 anos reflete uma maior prevalencia do sexo feminino (51,85%). Houve 229 obitos, com maior prevalencia na faixa dos 60 a 80 anos e as pardas representam o maior indice de mortes (47,59%) . Discussao: A atual mudanca no cenario epidemiologico pode estar associada as mudancas nos habitos de vida das mulheres, a exemplo de uma menor ingestao de liquidos, maior consumo de proteinas e elevada incidencia de infeccoes urinarias. Conclusao: Esse estudo e primordial para aprimorar o conhecimento cientifico nessa tematica e desenhar taticas que refinem a prestacao dos servicos de saude no ambito multiprofissional. ,
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LISBOA, RITA DE CASSIA DOS SANTOS NUNES, HALIME MUSSER PRADO HENRIQUE, and LUCIANO GAMEZ. "DE PORTUGAL AO BRASIL – PERCEPÇÕES E INQUIETAÇÕES ACADÊMICAS DURANTE O IMPACTO DA PANDEMIA DE COVID-19." In 26º CIAED Congresso Internacional ABED de Educação a Distância. Associação Brasileira de Educação a Distância - ABED, 2020. http://dx.doi.org/10.17143/ciaed.xxviciaed.2020.56667.
Full textAbstract:
O SURGIMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 MODIFICOU REPENTINAMENTE O CENÁRIO EDUCACIONAL, AS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E DE GESTÃO ACADÊMICA NÃO APENAS NO BRASIL E PORTUGAL, MAS EM TODO O MUNDO. DE FORMA INESPERADA, OCASIONADA PELA NECESSIDADE DE ISOLAMENTO SOCIAL, ALUNOS E PROFESSORES VIRAM SEUS CELULARES, TABLETS, NOTEBOOKS E/OU PC’S TRANSFORMADOS EM DISPOSITIVOS DE ACESSO ÀS SALAS DE AULAS VIRTUAIS. DIANTE DESSE CONTEXTO ATÍPICO, PERCEBEU-SE A RÁPIDA NECESSIDADE DE COMPREENDER ESSA NOVA REALIDADE ACADÊMICA. NESSE SENTIDO, O PRESENTE ARTIGO TEVE COMO OBJETIVO PRINCIPAL ANALISAR A PERCEPÇÃO DE DOCENTES FACE AOS DESAFIOS ADVINDOS DO CONTEXTO EMERGENCIAL DO ENSINO REMOTO ON-LINE. A ANÁLISE INVESTIGATIVA FOI REALIZADA A PARTIR DAS INTERVENÇÕES E REAÇÕES À PALESTRA “ENSINO ONLINE PELO MUNDO: EXPERIÊNCIAS EM PORTUGAL”, PROFERIDA NO CONGRESSO VIRTUAL “DE REPENTE, PROFESSOR ONLINE”, OCORRIDO EM JUNHO DE 2020. TRATA-SE DE UMA PESQUISA DESCRITIVA, COM FINALIDADE APLICADA E ABORDAGEM QUALITATIVA. O CONSTRUCTO DESSE ESTUDO SE CONSTITUIU PELA ANÁLISE DO DISCURSO DAS FALAS DA MEDIADORA E DO PALESTRANTE CONVIDADO, TRANSMITIDAS DE FORMA SÍNCRONA VIA STREAMING, COM A INTERAÇÃO ONLINE VIA CHAT POR E ENTRE OS PARTICIPANTES, DENTRO DO PRECEITO DA ANÁLISE CONCEITUAL. A RECOLHA E ANÁLISE DOS DADOS FOI REALIZADA EM TRÊS FASES DISTINTAS: (I) CATEGORIA INICIAL – ANÁLISE DOS TEMAS; (II) CATEGORIA INTERMEDIÁRIA – ANÁLISE DA INTERAÇÃO NO CHAT; (III) CATEGORIA FINAL - ANÁLISE DOS TERMOS MAIS UTILIZADOS NO CHAT. COMO APOIO À ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS, UTILIZOU-SE O SOFTWARE DE ANÁLISE QUALITATIVA ATLAS.TI. OS RESULTADOS DO ESTUDO INDICAM QUE A MAIORIA DOS DOCENTES TEVE COMO DESAFIO: UM CURTO PRAZO DE TEMPO PARA RESSIGNIFICAR SEUS ESPAÇOS ACADÊMICOS; PREOCUPAÇÃO DE SEUS ESTUDANTES AO ACESSO ÀS AULAS REMOTAS E A IMPORTÂNCIA DA CAPACITAÇÃO EM EAD. ADEMAIS, OS PARTICIPANTES DESCREVERAM A NECESSIDADE DE DESENVOLVER NOVAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS AOS NOVOS DESAFIOS IMPOSTOS PELO CENÁRIO EDUCACIONAL.
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LISBOA, RITA DE CASSIA DOS SANTOS NUNES, HALIME MUSSER PRADO HENRIQUE, and LUCIANO GAMEZ. "DE PORTUGAL AO BRASIL – PERCEPÇÕES E INQUIETAÇÕES ACADÊMICAS DURANTE O IMPACTO DA PANDEMIA DE COVID-19." In 26º CIAED Congresso Internacional ABED de Educação a Distância. Associação Brasileira de Educação a Distância - ABED, 2020. http://dx.doi.org/10.17143/ciaed.xxviciaed.2020.56667.
Full textAbstract:
O SURGIMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 MODIFICOU REPENTINAMENTE O CENÁRIO EDUCACIONAL, AS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E DE GESTÃO ACADÊMICA NÃO APENAS NO BRASIL E PORTUGAL, MAS EM TODO O MUNDO. DE FORMA INESPERADA, OCASIONADA PELA NECESSIDADE DE ISOLAMENTO SOCIAL, ALUNOS E PROFESSORES VIRAM SEUS CELULARES, TABLETS, NOTEBOOKS E/OU PC’S TRANSFORMADOS EM DISPOSITIVOS DE ACESSO ÀS SALAS DE AULAS VIRTUAIS. DIANTE DESSE CONTEXTO ATÍPICO, PERCEBEU-SE A RÁPIDA NECESSIDADE DE COMPREENDER ESSA NOVA REALIDADE ACADÊMICA. NESSE SENTIDO, O PRESENTE ARTIGO TEVE COMO OBJETIVO PRINCIPAL ANALISAR A PERCEPÇÃO DE DOCENTES FACE AOS DESAFIOS ADVINDOS DO CONTEXTO EMERGENCIAL DO ENSINO REMOTO ON-LINE. A ANÁLISE INVESTIGATIVA FOI REALIZADA A PARTIR DAS INTERVENÇÕES E REAÇÕES À PALESTRA “ENSINO ONLINE PELO MUNDO: EXPERIÊNCIAS EM PORTUGAL”, PROFERIDA NO CONGRESSO VIRTUAL “DE REPENTE, PROFESSOR ONLINE”, OCORRIDO EM JUNHO DE 2020. TRATA-SE DE UMA PESQUISA DESCRITIVA, COM FINALIDADE APLICADA E ABORDAGEM QUALITATIVA. O CONSTRUCTO DESSE ESTUDO SE CONSTITUIU PELA ANÁLISE DO DISCURSO DAS FALAS DA MEDIADORA E DO PALESTRANTE CONVIDADO, TRANSMITIDAS DE FORMA SÍNCRONA VIA STREAMING, COM A INTERAÇÃO ONLINE VIA CHAT POR E ENTRE OS PARTICIPANTES, DENTRO DO PRECEITO DA ANÁLISE CONCEITUAL. A RECOLHA E ANÁLISE DOS DADOS FOI REALIZADA EM TRÊS FASES DISTINTAS: (I) CATEGORIA INICIAL – ANÁLISE DOS TEMAS; (II) CATEGORIA INTERMEDIÁRIA – ANÁLISE DA INTERAÇÃO NO CHAT; (III) CATEGORIA FINAL - ANÁLISE DOS TERMOS MAIS UTILIZADOS NO CHAT. COMO APOIO À ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS, UTILIZOU-SE O SOFTWARE DE ANÁLISE QUALITATIVA ATLAS.TI. OS RESULTADOS DO ESTUDO INDICAM QUE A MAIORIA DOS DOCENTES TEVE COMO DESAFIO: UM CURTO PRAZO DE TEMPO PARA RESSIGNIFICAR SEUS ESPAÇOS ACADÊMICOS; PREOCUPAÇÃO DE SEUS ESTUDANTES AO ACESSO ÀS AULAS REMOTAS E A IMPORTÂNCIA DA CAPACITAÇÃO EM EAD. ADEMAIS, OS PARTICIPANTES DESCREVERAM A NECESSIDADE DE DESENVOLVER NOVAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS AOS NOVOS DESAFIOS IMPOSTOS PELO CENÁRIO EDUCACIONAL.
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V. Branco, Matheus, Bruno S. Dupczak, and Daniel Tenfen. "Case Study on the Application of Statcom to Improve the Voltage Control And Stability In Wind Power Plants." In Congresso Brasileiro de Automática - 2020. sbabra, 2020. http://dx.doi.org/10.48011/asba.v2i1.1027.
Full textAbstract:
A gera¸c˜ao de energia e´olica no Brasil apresenta um crescimento exponencial nos ´ultimos anos. Contudo, existem limita¸c˜oes quanto ao fornecimento de potˆencia reativa pelos aerogeradores, o que pode comprometer o controle de tens˜ao coordenado pelo Operador Nacional do Sistema El´etrico (ONS). Para tanto, s˜ao necess´arias ferramentas adicionais de compensa¸c˜ao de reativos, visando a estabilidade da opera¸c˜ao do Sistema Interligado Nacional (SIN). Buscando atender os requisitos t´ecnicos impostos pelo ONS, este trabalho apresenta an´alises de opera¸c˜ao em regime permanente e de transit´orios eletromecˆanicos de um Compensador S´ıncrono Est´atico no complexo e´olico Ventos da Bahia II. O trabalho verifica a viabilidade t´ecnica de implanta¸c˜ao deste sistema, destacando as vantagens para o controle de tens˜ao em situa¸c˜oes de opera¸c˜ao normal e sob contingˆencias.
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Barros Dantas, Felipe, Matheus Dantas de Lucena, Damásio Fernandes Júnior, and Washington Luiz Araújo Neves. "Localização e Dimensionamento Ótimos de Turbinas Eólicas para Minimizar as Perdas de Energia em Sistemas Radiais de Distribuição." In Simpósio Brasileiro de Sistemas Elétricos - SBSE2020. sbabra, 2020. http://dx.doi.org/10.48011/sbse.v1i1.2177.
Full textAbstract:
O sistema de distribuição vem sofrendo mudanças ao longo dos anos, principalmente no que diz respeito ao aumento da inserção da geração distribuída. Portanto, se faz necessário um estudo de localização ótima e de seu dimensionamento. A energia eólica é uma das que mais cresce no Brasil e foi escolhida para o presente estudo. Para resolver parte do problema da inserção das unidades geradoras no sistema de distribuição, foi elaborado um algoritmo de busca por meio da técnica de otimização chamada Algoritmo Genético e do Método da Soma de Potências. O objetivo é localizar e dimensionar turbinas eólicas nas barras dos sistemas para que possam reduzir as perdas de energia do sistema e melhorar o perfil de tensão, não ultrapassando os limites de tensão impostos pela ANEEL, nem ultrapassando 30% de penetração de geração eólica referente à demanda anual de energia. Os resultados obtidos demonstraram a eficácia e a viabilidade do método para o uso em sistemas de pequeno e grande porte.
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MELO, MARIA MADALENA CORREA, SABRINA LOUHANNE CORREA MELO, and MARINA CRISTINE SILVA MARANHAO. "PRODUÇÃO BIOTECNOLÓGICA DA VACINA CONTRA O HPV E A INFLUÊNCIA DO MOVIMENTO ANTIVACINA NA COBERTURA VACINAL." In Brazilian Congress. brazco, 2020. http://dx.doi.org/10.51162/brc.dev2020-00059.
Full textAbstract:
A vacinacao representa uma das principais conquistas da humanidade, alem de ser um investimento em saude com melhor custo-beneficio para o combate das doencas, e por meio dela doencas ja foram erradicadas ou tiveram sua incidencia diminuida consideravelmente. A biotecnologia tem contribuido de forma essencial para o aprimoramento de processos relacionados ao desenvolvimento e a producao de novas vacinas ou ao aprimoramento de vacinas ja existentes para que se tornem mais seguras e eficazes. E por isso, apos a descoberta de que alguns subtipos do Papilomavirus humano (HPV) eram uma das causas para o desenvolvimento do cancer do colo do utero, houveram avancos biotecnologicos que mudaram a prevencao dessa doenca, como o desenvolvimento da vacinacao profilatica contra o HPV. O Sistema Unico de Saude do Brasil, disponibiliza a vacina quadrivalente, que e capaz de prevenir contra 4 subtipos do HPV. Os beneficios da vacina contra o HPV ja estao bem determinados, mas a cobertura vacinal enfrenta dificuldades, e entre as mais preocupantes, destaca-se o movimento antivacina, que e considerado pela Organizacao Mundial da Saude como Os Dez Maiores Ricos a Saude Global.,
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Soares, Juliana Silva, Michelle Marques, Marcos Antonio Silva, and Wellington Ávila. "OS IMPACTOS DO ENSINO A DISTÂNCIA NOS DESAFIOS ENFRENTADOS PELA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA." In I Congresso Brasileiro de Educação a Distância On-line. Revista Multidisciplinar de Educação e Meio Ambiente, 2021. http://dx.doi.org/10.51189/rema/875.
Full textAbstract:
Introdução: Este trabalho visa discutir os impactos do ensino à distância diante do cenário da Covid-19, tendo como base alguns aspectos históricos semelhantes à atual conjuntura, mas ausente da tecnologia digital aplicada à educação. Em 2020 o mundo foi impulsionado a se reinventar nesse aspecto. As instituições de ensino tiveram que se adaptar para que os alunos não ficassem sem conteúdo na pandemia. Objetivo: O objetivo da pesquisa é desenvolver um olhar crítico à luz do modelo de ensino passado e no novo modelo proporcionado pela Educação à Distância diante dos desafios impostos à sociedade pelo isolamento social oriundo da Covid-19. Material e métodos: Foi realizada uma revisão de literatura pertinente aos estudos de linguagens e interatividades na educação a distância, visando reforçar a ideia do objeto alvo desta pesquisa por meio das reflexões em relação ao comparativo do passado e presente. Resultados: Foi constatado que a internet potencializou os métodos atinentes à educação tendo como maior produto de inovação da área o Ensino à Distância (EaD) que conseguiu recuperar o aprendizado perdido inicialmente devido a pandemia, mas jamais comparado ao ocorrido por exemplo em 1918 com a gripe espanhola, que no Brasil foi assinado na época por Delfim Moreira um decreto de aprovação automática, ausente de reposição das aulas. Conclusão: Concluiu-se que apesar de alguns registros informarem que a educação a distância iniciou-se em 1928, através das cartas, nada se compara com a aplicação da modalidade do EaD no que tange a obtenção de conhecimento nos tempos modernos. As aulas online tanto para a Educação Básica ou Superior foram mais eficazes para os estudantes considerados nativos digitais, mas não satisfatória para os alunos com dificuldades cognitivas ou atraso acadêmico, tendo a urgência na formação de profissionais, visando o maior aproveitamento de atividades para a modalidade de EaD.