Academic literature on the topic 'Individualização de conduta'
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Journal articles on the topic "Individualização de conduta"
Serrano, Antonio Carlos Alves Pinto. "direito administrativo sancionador e a individualização da conduta dos agentes sancionados." Revista Digital de Direito Administrativo 7, no. 1 (January 29, 2020): 117–38. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v7i1p117;138.
Full textARRUDA, Rejane Alves de, and Andréa FLORES. "A IMPORTÂNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS PARA A EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA." Revista Juridica 2, no. 59 (April 12, 2020): 499. http://dx.doi.org/10.21902/revistajur.2316-753x.v2i59.4102.
Full textZago Lóes de Albuquerque, Anna Luísa. "Os fundamentos para a reforma total das decisões recursais proferidas em processos de autos de infração sanitária em portos, aeroportos e fronteiras." CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO 6, no. 4 (December 28, 2017): 91–111. http://dx.doi.org/10.17566/ciads.v6i4.424.
Full textAraújo, Brunna Mendes, Rafaela Ramirez Morato, Marcelo Dias Moreira de Assis Costa, Lia Dietrich, Victor da Mota Martins, and Mayra Maria Coury França. "Conduta clínica para tratamento de dentes supranumerários: Relato de caso clínico." Research, Society and Development 10, no. 6 (May 30, 2021): e31110615807. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v10i6.15807.
Full textAbreu, Evaldo de, and Sérgio Koifman. "Fatores prognósticos no câncer da mama feminina." Revista Brasileira de Cancerologia 48, no. 1 (March 29, 2020): 113–31. http://dx.doi.org/10.32635/2176-9745.rbc.2002v48n1.2270.
Full textAlonso, Guilherme De Oliveira, and Mateus Eduardo Nunes Siqueira Bertoncini. "A COLABORAÇÃO PREMIADA COMO INSTRUMENTO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DE CONDUTAS NOS CRIMES EMPRESARIAIS: ESTUDO DE CASO." Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição 3, no. 1 (June 1, 2017): 17. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2017.v3i1.2112.
Full textAmato, Marcelo Campos Moraes, Marcelo Volpon Santos, Alfredo Weltson, Ricardo Santos de Oliveira, and José Luiz Romeo Boullosa. "Traumatismos raquimedulares penetrantes em adolescentes." Coluna/Columna 8, no. 3 (September 2009): 323–29. http://dx.doi.org/10.1590/s1808-18512009000300014.
Full textRibeiro, Daniele Vignoli, Priscila Gramata da Silva Vitorino, Judith Victoria Castillo Mejía, Luana de Oliveira Hernandes, Thais Oliveira de Paula Lima, Natasha Vila Chã, Victor Hugo de Paula Flauzino, Thays Vieira Cusato, Daiana Moreira Gomes, and Jonas Magno dos Santos Cesário. "Conduta de enfermagem em gestantes cardiopatas contaminadas pela Covid-19." Research, Society and Development 10, no. 9 (July 26, 2021): e29610918097. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v10i9.18097.
Full textCarvalho, Aline Maria Freire, Graciete Helena Nascimento dos Santos, Maria Tereza Freire Carvalho, Eduardo Moreira Dias, and Naylanny Gonçalves Torres Cunha. "Diagnóstico e conduta no espessamento endometrial e pólipo endometrial em mulheres na pós-menopausa: Revisão Narrativa." Revista Eletrônica Acervo Saúde, no. 38 (January 23, 2020): e1522. http://dx.doi.org/10.25248/reas.e1522.2020.
Full textPais, José Machado. "Cotidiano e reflexividade." Educação & Sociedade 28, no. 98 (April 2007): 23–46. http://dx.doi.org/10.1590/s0101-73302007000100003.
Full textDissertations / Theses on the topic "Individualização de conduta"
Bakaj, Giovanna. "Responsabilidade penal na empresa : a necessária individualização das condutas dos Conselheiros de Administração." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2018. http://repositorio.unb.br/handle/10482/32557.
Full textTexto parcialmente liberado pelo autor. Conteúdo liberado: Introdução.
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Há um cenário de insegurança jurídica no âmbito do Direito Penal Empresarial, tendo em vista diversas imputações de condutas fundadas na mera ocupação de uma posição societária, o que viola frontalmente os princípios constitucionais conformadores do nosso sistema penal, devido à não individualização das condutas. Especialmente em relação aos Conselheiros de Administração, a situação se agrava, pois há um limitado número de estudos sobre a imputação penal a membros desse órgão colegiado no Brasil. Diante dessa problemática e dos inúmeros desafios advindos da individualização da conduta na empresa é que se propõe a presente pesquisa com o objetivo de sugerir um caminho para os órgãos de persecução penal imputarem condutas delitivas a Conselheiros de Administração, bem como medidas para que os membros do Conselho de Administração possam mitigar os riscos de responsabilização penal. Para isso, inicia-se o trabalho tratando-se das formas de estruturas organizacionais e gestão fundamentais à definição das competências atreladas a cada função da empresa nos diversos níveis hierárquicos. Em seguida, passa-se a tratar dos princípios empresariais caracterizadores do funcionamento da empresa e da interação dos indivíduos, dentre os quais o princípio da hierarquia, da divisão de trabalho, da delegação de funções e da confiança. A partir dessa análise, será possível definir os deveres atrelados a cada competência e função. Dá-se prosseguimento ao estudo, analisando-se dois desafios fundamentais à imputação penal na empresa, dentre os quais a tipicidade objetiva na omissão imprópria e a distinção entre autoria e participação a partir da teoria do domínio do fato. Por fim, analisa-se a imputação penal aos membros do Conselho de Administração e sugere-se um caminho a ser seguido pelos órgãos de persecução penal e medidas de prevenção a serem adotadas pelos membros do órgão colegiado.
The criminal liability for simply acting as members of the Board of a corporation may lead to an overall scenario of legal uncertainty. This type of liability requires individualization of the illegal conducts investigated since individuals have special constitutional protection. In Brazil, there are few researches that address this issue when applied to the members of the Boards. With this in mind, this dissertation aims to analyze the challenges for enforcement of criminal laws to members of the Board, and to propose better criteria for its application. It hopes therefore to shed light for both prosecution institutions and corporate businessmen in the risks exposure for key corporate behaviors. To achieve these objectives, the research starts by approaching the theme of organizational structures and the management of an enterprise, due to its significance to the definition of the roles within the enterprise. Then, there is the analysis of core enterprise principles related to its members interactions, among which hierarchy, work division, functions delegation and trust. From these principles it is possible to understand duties related to each role in the enterprise. Then we approach the main challenges concerning definition of individual criminal liability, which are mainly related to omissions and conduct individualization. In the end we approach the core subject of the research, which is criminal liability of Board Members and propose a path to be followed by institutions responsible for criminal prosecution, and preventive measures to be adopted by Board Members to avoid criminal liability.
Conference papers on the topic "Individualização de conduta"
González Soriano, Patricia, Mª Luisa Fernández Rocha, Antonio Villas Palau, Juana María Pérez Gómez, and Manuel Benítez Zamorano. "Prevalencia de Trastornos por Uso de Sustancias en pacientes con Trastorno de la Conducta Alimentaria: Una revisión sistemática." In 22° Congreso de la Sociedad Española de Patología Dual (SEPD) 2020. SEPD, 2020. http://dx.doi.org/10.17579/sepd2020p087.
Full textCarou, María, Joana Kyra Valencia Pla, Adriana Farre, Francina Fonseca, and Marta Torrens. "Atención individualizada en práctica de Chemsex. CASO CLÍNICO." In 22° Congreso de la Sociedad Española de Patología Dual (SEPD) 2020. SEPD, 2020. http://dx.doi.org/10.17579/sepd2020p172.
Full textGomes, Sarah Veloso Araújo, Douglas Vinicius Reis Pereira, Ana Paula Machado Botelho, and Gabriel Martins Cruz Campos. "Vasa prévia: uma revisão de literatura sobre a importância do diagnóstico precoce e manejo adequado." In 44° Congresso da SGORJ - XXIII Trocando Ideias. Zeppelini Editorial e Comunicação, 2020. http://dx.doi.org/10.5327/jbg-0368-1416-2020130265.
Full textCavalheiro, Lucas Feliciano, Fernanda Viana Paulin, and Felipe Cesar Souza Bertelhe. "A CONTRIBUIÇÃO DA FISIOTERAPIA NO CONTROLE DOS SINTOMAS NOS PACIENTES COM LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO." In I Congresso Brasileiro de Imunologia On-line. Revista Multidisciplinar em Saúde, 2021. http://dx.doi.org/10.51161/rems/982.
Full textSilva, Giulia Zucolotto, Rômulo Pereira Cortez Júnior, and Rosângela do Socorro Pereira. "EPIDEMIOLOGIA DOS ACIDENTES POR ANIMAIS PEÇONHENTOS, COM ÊNFASE EM ACIDENTES OFÍDICOS, NO ESTADO DO TOCANTINS, PERÍODO DE 2015 A 2018." In I Congresso Brasileiro de Parasitologia Humana On-line. Revista Multidisciplinar em Saúde, 2021. http://dx.doi.org/10.51161/rems/901.
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