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Journal articles on the topic 'Informação ao consumidor'

Author: Grafiati

Published: 10 September 2021

Last updated: 29 July 2025

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Leal, Daniele Weber da Silva, and Raquel Von Hohendorff. "A era das nanotecnologias no mercado consumidor: a inserção dos “nanoprodutos” ao cotidiano e o direito à informação." Direito e Desenvolvimento 9, no. 2 (2018): 286–302. http://dx.doi.org/10.25246/direitoedesenvolvimento.v9i2.800.

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Abstract:

As nanotecnologias são um novo e revolucionário conjunto de tecnologias, que trabalham na bilionésima parte do metro, elaborando produtos novos, com características físico-químicas desconhecidas, submetendo o consumidor a riscos incalculáveis. Estes produtos são lançados no mercado todos os dias e apenas uma pequena parcela dos consumidores possui algum tipo de informação. A sociedade tem o direito fundamental de saber a composição dos produtos do mercado, e este é um pré-requisito para o exercício do direito de escolher o que consumir. Portanto, a informação sobre o risco nanotecnológico cheg

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Dalbosco, Francieli Vargas, Katiane Aline dos Reis, and Elvira Maria Vieira Lantelme. "A comunicação dos requisitos de desempenho ao consumidor do mercado imobiliário." Revista de Engenharia Civil IMED 7, no. 1 (2020): 121. http://dx.doi.org/10.18256/2358-6508.2020.v7i1.3488.

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Abstract:

Os consumidores do mercado imobiliário envolvem-se poucas vezes durante a vida no processo de compra de imóveis. Durante esse processo, esses consumidores utilizam informações limitadas para avaliar o valor de um imóvel, em razão de não terem acesso a informações completas e por falta de conhecimento e experiência. As informações sobre a qualidade e desempenho de um imóvel no ato de venda são direito fundamental do consumidor, presente no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e também são requisitos obrigatórios que constam na Norma Brasileira de Desempenho (ABNT, 2013). Assim, o objetivo desta

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Batista, Layse Pereira de Almeida. "Direito à informação e à saúde do consumidor na rotulagem de alimentos." OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA 22, no. 8 (2024): e6132. http://dx.doi.org/10.55905/oelv22n8-024.

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Abstract:

O presente estudo trata da rotulagem de alimentos como instrumento de efetivação do direito à informação e à saúde do consumidor, focando na análise da relação entre a rotulagem de alimentos e o consumidor a partir da legislação vigente, das normas da Anvisa e da relevância da informação para escolhas conscientes. A pesquisa se justifica pela importância de entender se a prática da rotulagem de alimentos, como um instrumento de comunicação entre consumidor e fornecedor, possui e cumpre uma função relevante na promoção desses direitos. Como problemática, será discutida a regulamentação da rotul

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4

Pacheco, Natalia Araujo, Cristiane Pizzutti, Rafael Luis Wagner, and Ivair Franceschetto. "O papel da dimensão temporal do controle percebido pelo consumidor em episódios de insatisfação." Revista de Administração IMED 7, no. 1 (2017): 291. http://dx.doi.org/10.18256/2237-7956/raimed.v7n1p291-312.

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Abstract:

O controle percebido tem efeitos importantes na saúde física e mental das pessoas bem como no comportamento dos consumidores. Os efeitos do controle percebido no comportamento do consumidor vêm sendo estudados há muitos anos, porém poucos estudos abordam seu papel após episódios de insatisfação e nenhum desses estudos investigou a dimensão temporal do controle percebido – percepção de controle em relação ao passado, ao presente e ao futuro. Tal dimensão temporal passou a ser investigada recentemente na área da psicologia e os resultados encontrados sugerem que a mesma poderia ser de grande val

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5

Sartori, Paola Mondardo, and Ingo Wolfgang Sarlet. "A rotulagem de alimentos e o direito fundamental à informação dos consumidores: uma análise sob a ótica da criação industrializada de animais." Revista de Direito Econômico e Socioambiental 9, no. 3 (2018): 347. http://dx.doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i3.24154.

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Abstract:

Ao longo das décadas, tornou-se nítida a crescente percepção do ser humano no que tange à necessidade real de proteger as demais espécies que habitam o nosso planeta. Com a implantação dessa nova consciência ambiental e a recente assimilação de que os animais possuem a capacidade de sentir, passou-se a questionar práticas abusivas utilizadas na criação destes animais no âmbito da indústria alimentícia. Tal questionamento levou o consumidor a desejar consumir produtos que não se coadunam com referidas práticas o que fez emergir a problemática que se pretende discutir no presente trabalho: o for

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6

Trindade Marinho, Jorge Gabriel. "Deveres de Informação e Proteção do Consumidor." REVISTA ELECTRÓNICA DE DIREITO 32, no. 3 (2023): 190–239. http://dx.doi.org/10.24840/2182-9845_2023-0003_0009.

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Abstract:

Na sociedade contemporânea, em que as pessoas surgem, diariamente, em múltiplas situações da vida, sob as vestes de consumidores, o legislador procurou garantir a sua proteção através dos deveres pré-contratuais de informação. Este pilar da informação tornou-se no guardião do consumidor, tendo em vista um reequilíbrio da sua posição contratual face aos fornecedores e reposicionamento do lugar que ocupam no mercado. O consumidor surge encurralado por gigantes: à sua volta, avolumam-se os produtos e serviços disponíveis, as ofertas e propostas, os meios de contratação, os fornecedores..., mas ta

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7

Marçal, Danilo Alves, Rodrigo Caetano de Abreu, Thelma Lucchese Cheung, and Charles Kiefer. "Consumo da Carne Suína no Brasil: Aspectos Simbólicos como Determinantes dos Comportamentos." Revista em Agronegócio e Meio Ambiente 9, no. 4 (2016): 989. http://dx.doi.org/10.17765/2176-9168.2016v9n4p989-1005.

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Abstract:

O Brasil é o quarto maior produtor e exportador mundial de carne suína. Entretanto, a ingestão per capita nacional é baixa quando comparada ao volume anual consumido em outros países. Levando-se em consideração os aspectos nutricionais positivos da ingestão dessa proteína em detrimento daquelas que são mais consumidas, bem como o destaque da eficiência brasileira em todos os elos dessa cadeia produtiva, interessou-se nesta revisão de literatura por identificar as diferentes motivações alegadas pelos consumidores quanto à sua inclusão ou rejeição na dieta. Considerando os aspectos simbólicos li

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Silva, Vanecy Matias da, Regilda Saraiva dos Reis Moreira Araújo, and Efren Paulo Porfirio de Sá Lima. "Direito do consumidor e marketing em rotulagem de alimentos." OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA 22, no. 7 (2024): e5836. http://dx.doi.org/10.55905/oelv22n7-180.

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Abstract:

Os rótulos dos alimentos podem promover a seleção adequada de alimentos, informando os consumidores sobre a qualidade e a quantidade do conteúdo nutricional de um produto, embora a confiabilidade das informações seja essencial. O marketing nutricional, por sua vez, é um importante diferencial do produto, fundamentalmente, tem o poder de incentivar e conduzir os consumidores a adotar uma dieta saudável por meio de rotulagem nutricional e aplicações de alegações A presente pesquisa teve como intuito avaliar rótulos de diferentes produtos alimentícios e adiciona-los a plataforma analisando de aco

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Janini, Tiago Cappi, and Fabiana Mancilha Bernardes. "A ROTULAGEM COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO DE LIBERDADE DE ESCOLHA DO CONSUMIDOR." Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE) 8, no. 3 (2020): 688. http://dx.doi.org/10.25245/rdspp.v8i3.950.

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Abstract:

A informação é um direito básico do consumidor, derivado de princípios constitucionais e explicitamente relatado no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Com essa diretriz clara que ilumina as relações de consumo, este artigo tem por objetivo geral analisar a rotulagem dos produtos como meio para a efetivação dos direitos básicos do consumidor à informação e à liberdade de escolha. Seus objetivos específicos consistem em descrever os direitos básicos do consumidor derivados do texto constitucional e previstos no CDC; demonstrar a relevância do direito de informação do consumidor e do consectár

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Bezerra, Conceição de Nazareth de Oliveira, Henrique Miguel de Lima Silva, Izabella Cristina da Silva Penha, Francisca Brenda Araújo da Silva, and Rayanne de Kassia Carvalho Salimo. "ASPECTOS DA TRAJETÓRIA DO PESCADO EM RELAÇÃO AO CONHECIMENTO DO CONSUMIDOR: ENVOLVENDO SUSTENTABILIDADE E HIGIENIZAÇÃO." Revista Valore 3 (May 13, 2020): 20–27. http://dx.doi.org/10.22408/reva30201848620-27.

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Abstract:

O mercado de peixes cresce diariamente e o cenário observado é que o consumidor não tem consciência da origem do pescado, tanto em supermercados como em feiras livre.O objetivo da pesquisa foi verificar se o consumidor de feiras e supermercados tem acesso à informação da procedência do pescado. A pesquisa foi realizada com 43 pessoas no mercado do ver-o-peso e no supermercado no período de novembro de 2014. Durante a pesquisa de campo, foi aplicado questionário semi-estruturado com 12 perguntas e, também, foram distribuídos folders explicando a diferença entre pesca industrial e artesanal, bem

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Santos, Francisca Veronilde Santiago dos, and Shandra Carmen Sales de Aguiar. "Unfamiliarity about the Consumption Accident System of Information in Fortaleza, Brazil." Nutrivisa - Revista de Nutrição e Vigilância em Saúde 3 (November 8, 2016): 85–89. http://dx.doi.org/10.17648/nutrivisa-vol-3-num-2-g.

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Abstract:

A criação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) surgiu para equilibrar as relações de consumo. Os acidentes de consumo ocorrem quando for constatado um defeito no produto ou serviço, causando danos ao consumidor ou riscos à sua saúde. Em 2013, o Ministério da Justiça criou o Sistema de Informações de Acidentes de Consumo-SIAC. Esse trabalho teve o propósito de analisar o nível de conhecimento sobre o SIAC em Fortaleza-CE. Foi realizada uma pesquisa de campo, com aplicação de 110 questionários em uma Instituição de Ensino Superior (IES) da rede pública no período de out

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Holanda, Fábio Campelo Conrado de, and Maria Lúcia Falcão Nascimento. "O DIREITO DO CONSUMIDOR À INFORMAÇÃO E AS NANOTECNOLOGIAS: OS NOVOS HIPERVULNERÁVEIS." Revista Jurídica da FA7 16, no. 2 (2019): 133–46. http://dx.doi.org/10.24067/rjfa7;16.2:1209.

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Abstract:

O presente trabalho visa examinar o dever de informação do fornecedor frente aos riscos que os consumidores correm em contato com produtos desenvolvidos a partir de nanopartículas e analisar se os nanoconsumidores são hipervulneráveis, vinculados aos próprios consumos, ou se estariam diante de uma nova espécie de hipervulnerabilidade, vinculada a uma categoria ainda não especificada pela doutrina. Investiga a qualidade e a suficiência das informações passadas ao consumidor através do estudo do direito à informação (art. 6º, II, do CDC) como instrumento de capacitação do consumidor frente aos r

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Barreto Varela Gonçalves, Helanne. "A proteção do consumidor em face de sua exposição aos alimentos geneticamente modificados : um paradigma voltado para a precaução." Direito e Desenvolvimento 1, no. 1 (2017): 287–313. http://dx.doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v1i1.141.

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Abstract:

Os novos riscos e lesões a que estão expostos os cidadãos no mundo pós-moderno incluem a ingestão de produtos geneticamente alterados, os quais podem trazer malefícios à saúde humana e ao meio ambiente. A necessidade de proteger o consumidor, por meio da informação, resta evidente no paradigma de mais valia do princípio da precaução. Nesse cenário é que se coloca a questão jurídica do dever de informar o consumidor sobre o risco. A etiquetagem transgênica emerge como uma possibilidade de superação do problema. Palavras-chave: Organismos geneticamente modificados. Princípio da precaução.

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Barbosa de Siqueira, Clóves, Mônica Mota Tassigny, and Danielle Costa de Souza Simas. "A adequação do cadastro positivo do consumidor ao direito fundamental do acesso individual à informação." Revista Sociedade Científica 7, no. 1 (2024): 805–26. http://dx.doi.org/10.61411/rsc202423817.

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Abstract:

O objetivo da pesquisa é analisar como os Cadastros Positivos cumprem o preceito constitucional do acesso individual à informação do consumidor constante dos bancos de dados de proteção ao crédito. Para isso, verificou-se a estrutura dos bancos de dados de informações positivas e quais os potenciais danos perpetrados contra o cadastrado. Em seguida, analisou-se o direito fundamental à informação desde a definição de direitos fundamentais, a aplicação de suas teorias nas relações privadas e a abrangência do direito à informação. Ao final, elencaram-se as principais adequações que o Cadastro Pos

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Ariente, Eduardo. "CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA NO BRASIL." Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM 12, no. 1 (2017): 135. http://dx.doi.org/10.5902/1981369423889.

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Abstract:

O artigo pretende debater sobre os deveres dos meios de comunicação de massa diante dos direitos dos consumidores. Aborda, também, a questão da responsabilidade civil da atividade de comunicação social. Salienta a importância da pluralidade, transparência e dos direitos de resposta como elementos indispensáveis para o respeito ao público. Ao final, descreve alguns dos direitos do consumidor diante da imprensa, bem como defende o papel das associações de defesa dos consumidores para a melhoria da qualidade dos serviços de informação.

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Cavalcanti, Thais Novaes Cavalcanti, and Tais Lima Hurst. "DIREITO FUNDAMENTAL À INFORMAÇÃO NA ROTULAGEM DE PRODUTOS." Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas 21, no. 40 (2021): 175–93. http://dx.doi.org/10.31512/rdj.v21i40.409.

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Abstract:

O direito à informação previsto na Constituição Federal brasileira de 1988 como uma espécie de direitos fundamentais, é também reconhecido pela Lei nº 8.078/90, como sendo um direito básico do consumidor, no âmbito das relações de consumo. Verifica-se, assim, a existência deste direito em contratos de prestação de serviços ou compra e venda de um produto. Este trabalho tem como objetivo compreender o direito à informação das pessoas portadoras de doença celíaca, quando da aquisição e ingestão de um alimento com glúten em sua composição, enquanto elemento de risco à saúde, e até mesmo à vida. P

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Efing, Antonio Carlos, and Rudinei Jose Ortigara. "Produtos nanotecnológicos e a proteção dos consumidores." Prisma Juridico 16, no. 2 (2017): 287–313. http://dx.doi.org/10.5585/prismaj.v16n2.7520.

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Abstract:

O presente artigo possui por escopo a reflexão sobre as possibilidades de efetivação da proteção ao consumidor no mercado de consumo frente a produtos nanotecnológicos, mesmo ante a ausência de marcos regulatórios específicos. Partindo das constatações dos benefícios e das potencialidades das novas tecnologias de manipulação da matéria em escala extremante pequena, verifica-se que poderão trazer riscos ao consumidor, reconhecidamente vulnerável nas relações de consumo. Mesmo assim, percebe-se que não é prática dos fornecedores de nanoprodutos apresentar tal informação, fator essencial para a e

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Efing, Antonio Carlos, and Carolina Luckmeyer Gregorio. "ROTULAGEM DE ORGÂNICOS, DIREITO À INFORMAÇÃO E SEGURANÇA ALIMENTAR." Revista da Faculdade Mineira de Direito 20, no. 40 (2018): 45–69. http://dx.doi.org/10.5752/p.2318-7999.2017v20n40p45-69.

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Abstract:

Através da definição de conceitos acerca de termos como rotulagem de orgânicos, rotulagem ambiental, segurança alimentar e segurança de alimentos, busca-se apresentar as definições que conferem credibilidade ao alimento orgânico, em especial aquela oferecida pelos rótulos, e qual a influência destes no consumidor interessado no produto orgânico. Com base na dogmática atualizada do Direito Ambiental e do Direito do Consumidor, mediante a metodologia de revisão bibliográfica e análise de documentos, o presente trabalho traz, em um primeiro momento, questões referentes à segurança alimentar e de

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Alves, Adirley Machado, and Elias Kallas Filho. "RECALL DE MEDICAMENTOS." Revista de Direito Sanitário 18, no. 2 (2017): 157. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v18i2p157-174.

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Abstract:

O recall é um instituto que permite ao fornecedor cumprir seu dever de vigilância e informação, servindo como ferramenta obrigatória de comunicação sobre a periculosidade que o produto carrega consigo e de chamada para o recolhimento do produto. É um instituto que assegura a defesa do direito à saúde e à segurança do consumidor, em consonância com o princípio da prevenção/precaução – sendo aplicável, inclusive, nas relações de consumo envolvendo medicamentos, de acordo com uma legislação específica. A partir de uma pesquisa bibliográfica e de uma análise comparativa com a legislação portuguesa

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Brito, Tiago Pereira, Edielson Breno Santos Lima, and José Cláudio Gondim Santa Rosa. "AVALIAÇÃO DO CONSUMO DE QUELÔNIOS NO MUNICÍPIO DE CASTANHAL –PARÁ – BRASIL." Revista Ouricuri 6, no. 1 (2016): 071–103. https://doi.org/10.59360/ouricuri.vol6.i1.a1367.

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Abstract:

Os quelônios são um grupo de répteis peculiar sendo reconhecidos por seu casco. O consumo desses animais na Amazônica trata-se de um hábito histórico e cultural que tem ocasionado a redução dos seus estoques naturais, principalmente pela captura da tartaruga-da-Amazônia. A quelonicultura é uma atividade agropecuária voltada à criação de quelônios, sendo uma alternativa renda e de conservação dos estoques naturais dos quelônios consumidos. De forma a subsidiar o desenvolvimento dessa atividade na região, buscou-se avaliar o mercado consumidor desses animais no município de Castanhal – Pará, sen

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Cabo, Paula, Alda Matos, António Fernandes, and Maria Ribeiro. "Azeite biológico: da produção ao consumo." Egitania Sciencia 1, no. 20 (2017): 95–113. http://dx.doi.org/10.46691/es.v1i20.235.

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Abstract:

A agricultura em Modo de Produção Biológico – MPB constitui uma atividade com elevado potencial, assumindo-se cada vez mais como uma oportunidade para o setor agrícola. O olival é uma das culturas com maior implantação no MPB, contudo, apesar da sua importância histórica, na última década, a área decresceu, o mercado nacional é ainda reduzido e a quebra verificada nos preços afeta a atratividade do setor. Este trabalho visa contribuir para o desenvolvimento da olivicultura em MPB em Portugal. Para tal, analisa a produção e consumo de azeite biológico, com base em dados estatísticos e informaçã

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Nascimento, Andréia Fabiana, Bruna Bezerra Gutierrez Garcia, Carolina Amaral Salles, et al. "A INFLUÊNCIA DOS PRODUTOS TÊXTEIS TRANSFORMADOS PELO PROCESSO DE LOGÍSTICA REVERSA SOBRE A ATITUDE DE COMPRA DO CONSUMIDOR." Revista Economia & Gestão 16, no. 42 (2016): 195. http://dx.doi.org/10.5752/p.1984-6606.2016v16n42p195.

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Abstract:

A logística reversa surgiu diante da necessidade de prolongar-se a utilização da matéria-prima e reduzir os impactos ambientais negativos. Esse instrumento de gestão permite a redução de perdas e resíduos de matéria-prima de uma empresa e torna possível o desenvolvimento de novos produtos criando novos ciclos de vidas para eles. Um dos setores que gera grande desperdício, e que possibilita a logística reversa, é o setor de confecções têxteis. Tendo em vista que há muitas perdas da matéria-prima sob a forma de retalhos, aparas e peças rejeitadas, mas que ao mesmo tempo permite a produção de nov

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Soares, Yago Miranda, Daniele Vitória de Oliveira Pacheco, Gustavo Alex dos Santos Marques, Marcio de Jesus Lima do Nascimento, and Jane Mary Lopes Assef. "DIREITO DO CONSUMIDOR: A FALTA DE INFORMAÇÃO AFETA O ACESSO À JUSTIÇA." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 11, no. 3 (2025): 634–43. https://doi.org/10.51891/rease.v11i3.18306.

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Abstract:

Este artigo analisou a informação como instrumento de proteção ao consumidor e os impactos de sua ausência no acesso à justiça e na equidade das relações de consumo. A pesquisa utilizou abordagem qualitativa exploratória, baseada em revisão bibliográfica e análise da legislação vigente, com foco nos princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC), como vulnerabilidade, boa-fé objetiva e confiança. O estudo abordou os direitos do consumidor, as obrigações dos fornecedores e os mecanismos de proteção do CDC, além das consequências da assimetria informacional na tomada de decisões. Os resultad

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Amorim Paviani, Gabriela. "GREENWASHING: O FALSO MARKETING E A RESPONSABILIDADE CIVIL EM RELAÇÃO AO CONSUMIDOR." Revista de Direito e Sustentabilidade 5, no. 1 (2019): 76. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9687/2019.v5i1.5525.

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Abstract:

A tutela do meio ambiente ganha espaço nas políticas empresariais, especialmente, para conquistar credibilidade perante os consumidores. Entretanto, é oportuno questionar até que ponto o marketing verde condiz com as práticas efetivas das corporações? Neste sentido a pesquisa está voltada à análise do greenwashing, termo que remete às condutas empresariais de falso marketing e que induzem o consumidor a erro. Se tal prática for comprovada tem-se possibilidade de responsabilização civil à luz dos princípios da boa-fé, transparência e direito a informação verdadeira. Parta tanto, utilizar-se-á n

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Soares, Roger Da Silva Moreira, and Marco Antônio Barbosa. "A INFORMAÇÃO COMO PRODUTO E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: ESTUDO DE CASO." Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM 11, no. 3 (2016): 870. http://dx.doi.org/10.5902/1981369421251.

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Abstract:

Analisa-se o lado econômico da informação e sua importância no atual cenário social, chamado de sociedade informacional. A informação, devidamente trabalhada e administrada, se apresenta como um bem de alto valor para a sociedade e, principalmente, para os grupos econômicos, que extraem lucros consideráveis. Entretanto, a administração de tais informações com intuito de obtenção ou otimização dos lucros, por vezes, caracteriza violação de direitos básicos dos consumidores, demandando a adoção de postura de proteção a tais personagens que, muitas das vezes, não têm consciência das violações de

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Procópio, Pedro Paulo. "Comunicação Organizacional, Sociedade da Informação e o Folkmarketing." Revista Internacional de Folkcomunicação 20, no. 44 (2022): 159–72. http://dx.doi.org/10.5212/rif.v.20.i44.0009.

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Abstract:

O presente estudo analisa intersecções entre a Comunicação Organizacional e o Folkmarketing por meio de elementos históricos da formação de um constructo voltado ao papel comunicacional como fator de relevo às organizações no quesito imagem. Diante disso, é exposto o caminho trilhado por este campo não só no Brasil, mas também nos Estados Unidos, país que é um dos precursores nessa prática. Demonstra-se de modo incisivo a evolução da Comunicação Organizacional no país nos anos finais do Regime Militar, bem como o novo comportamento do consumidor de então. É levantado com ênfase o papel desempe

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Rebouças Nery, Maria Martins, Larissa Alves Sincorá, Marcelo Moll Brandão, and Teresa Cristina Janes Carneiro. "Um Modelo Integrativo do Engajamento do Consumidor com a Marca nas Mídias Sociais." Revista Brasileira de Marketing 19, no. 1 (2020): 53–80. http://dx.doi.org/10.5585/remark.v19i1.11345.

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Abstract:

Objetivo: O objetivo desta pesquisa foi propor um modelo integrativo do engajamento do consumidor com a marca nas mídias sociais, com seus antecedentes e consequentes, analisando como o engajamento, juntamente com o boca a boca online positivo, afetam a intenção de compra dos consumidores nesses ambientes.Método: Foi desenvolvida uma pesquisa do tipo survey com usuários de mídias sociais. Para a execução dos testes de validação dos modelos de mensuração e do modelo estrutural proposto utilizou-se o software Smart PLS-SEM 3.0.Originalidade/Relevância: A investigação lançou foco sobre as motivaç

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Aldrovandi, Andréa, and Wilson Engelmann. "O direito à informação sobre a toxicidade dos nanoalimentos. Doi: 10.5020/23172150.2012.p.672-698." Pensar - Revista de Ciências Jurídicas 17, no. 2 (2013): 672–98. http://dx.doi.org/10.5020/23172150.2012.672-698.

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Abstract:

Materiais diversos, biológicos ou não, podem ser desmembrados e divididos em escala de um a cem bilionésimos de um metro: a chamada nanoescala. Nanopartículas engenheiradas, ou seja, propositalmente geradas pelo homem, podem ser aplicadas em produtos de natureza alimentar ou que entram em contato com bebidas e alimentos para consumo voluntário ou involuntário. Substâncias na escala nano produzem efeitos distintos de substâncias em tamanho normal, e os riscos que podem ser provocados pelas nanopartículas ainda não são seguramente conhecidos. São várias as rotas de exposição: inalação, absorção

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Moura, Kleysson Nunes do Carmo, Matheus Rebouças Argolo, and Jamille Alves Da Silva. "O CASO APPLE DE VENDAS CASADA: UMA ANÁLISE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONSUMIDORES NO E-COMMERCE." REVISTA FOCO 16, no. 11 (2023): e3723. http://dx.doi.org/10.54751/revistafoco.v16n11-187.

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Abstract:

O artigo exposto tem como objetivo pesquisar diante ao Caso Apple de Vendas Casadas e analisar os direitos fundamentais dos consumidores no e-commerce, mostrando os problemas enfrentados pelos consumidores onde acabam sendo lesados por vendedores e insinuados a comprar devidos produtos no qual ficam sem a opção de adquirir um produto ou serviço isoladamente. Sendo assim, acompanhando a evolução do direito do consumidor no Brasil, desde a ausência de regulamentação específica até a promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em 1990, que representou uma transformação crucial ao estabele

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Bissacotti, Anelise Pigatto, and Cátia Regina Storck. "Alimentos produzidos a partir de transgênicos: o direito à informação ao consumidor é garantido?" Nutrivisa Revista de Nutrição e Vigilância em Saúde 11, no. 1 (2024): e13407. http://dx.doi.org/10.52521/nutrivisa.v11i1.13407.

Full text

Abstract:

O estudo teve por objetivo avaliar se a presença de transgênicos é informada no rótulo de alimentos industrializados conforme exigência das legislações brasileiras. Em um supermercado, fez-se o registro fotográfico de rótulos de alimentos industrializados embalados na ausência do consumidor, de todas as marcas disponíveis, e a avaliação das dimensões do símbolo transgênico. Posteriormente, os rótulos foram analisados em relação às legislações brasileiras acerca da rotulagem de transgênicos. Foram avaliados 1.261 rótulos, sendo que apenas 39% apresentavam informações sobre ingredientes transgên

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Cherutti, Guilherme, and Wilson Engelmann. "Nanotecnologias e direito do consumidor." Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça 5, no. 17 (2011): 78–95. http://dx.doi.org/10.30899/dfj.v5i17.353.

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Abstract:

O consagrado direito fundamental à informação – prerrogativa da qual dispõe o consumidor devido sua fragilidade defronte o fornecedor, aquele que detém o conhecimento – se apresenta cada vez mais importante haja vista o aumento da complexidade das novas tecnologias e, consequentemente, da sua vulnerabilidade técnica nas relações de consumo. Nesse sentido, o fito do presente trabalho é de atestar a ineficiência do direito à informação nas relações de consumo envolvendo nanomateriais, uma vez que muitos fabricantes, preocupados com a possibilidade de perderem consumidores em decorrência das ince

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Sato, Miriam Keiko de Souza. "A propaganda e a publicidade de medicamentos e a informação ao consumidor." Revista de Direito Sanitário 3, no. 3 (2002): 89. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v3i3p89-115.

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Perosa, José Matheus Yalenti, Maria Aparecida Anselmo Tarsitano, Maria Inêz Espagnoli Geraldo Martins, Gessuir Pigatto, and Alessandro Antonangelo. "Perfil do consumidor de frutas em cidades do interior do estado de São Paulo - SP." Revista Brasileira de Fruticultura 34, no. 4 (2012): 1084–90. http://dx.doi.org/10.1590/s0100-29452012000400015.

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Abstract:

Estudos relacionados ao perfil do consumidor colocam-se como importante subsídio à participação competitiva dos diferentes segmentos nas cadeias agroalimentares e para a própria organização da mesma. O objetivo do presente trabalho foi o de identificar o perfil dos consumidores de frutas em cidades do interior do Estado de São Paulo. A amostra foi constituída de 404 consumidores em pontos de venda previamente selecionados nas cidades de Botucatu, Avaré, Jaboticabal, Ilha Solteira e Tupã. Os resultados sobre o perfil do consumidor de frutas nas cidades pesquisadas sinalizam uma preocupação com

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Alves, Fabricio Germano, Ana Beatriz Alves Revoredo, and Virna Maria De Oliveira Sales. "Direito à informação, proteção de dados do consumidor e utilização de reconhecimento facial para a publicidade comportamental." Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife 94, no. 1 (2022): 160. http://dx.doi.org/10.51359/2448-2307.2022.251477.

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Abstract:

O desenvolvimento tecnológico que ocorreu nas sociedades no início do século XXI foi acompanhado do aprimoramento dos sistemas de vigilância e controle que incidem diretamente nas práticas do mercado. Nesse contexto, a coleta, o processamento, e o armazenamento de dados dos consumidores passaram a desempenhar um papel fundamental no setor comercial, sobretudo devido a utilização das informações disponíveis para a realização de campanhas publicitárias, dentre as quais se destaca a publicidade comportamental (behavioral advertising). Por se tratar de parte mais vulnerável diante da atividade pub

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Procópio, Pedro Paulo. "Multinacionais Globais do Marketing Internacional ao Folkmarketing." Revista Internacional de Folkcomunicação 20, no. 44 (2022): 88–105. http://dx.doi.org/10.5212/rif.v.20.i44.0005.

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Abstract:

O presente estudo analisa intersecções entre a Comunicação Organizacional e o Folkmarketing por meio de elementos históricos da formação de um constructo voltado ao papel comunicacional como fator de relevo às organizações no quesito imagem. Diante disso, é exposto o caminho trilhado por este campo não só no Brasil, mas também nos Estados Unidos, país que é um dos precursores nessa prática. Demonstra-se de modo incisivo a evolução da Comunicação Organizacional no país nos anos finais do Regime Militar, bem como o novo comportamento do consumidor de então. É levantado com ênfase o papel desempe

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Costa, James Wellington Neves, Rhenan Jandre De Oliveira, and Thais Rubia Ferreira Lepre. "PERFIL DO CONSUMIDOR 4.0 E NOVOS MODELOS DE NEGÓCIO." South American Development Society Journal 5, no. 15 (2020): 499. http://dx.doi.org/10.24325/issn.2446-5763.v5i15p499-516.

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Abstract:

A alta competitividade aliada ao avanço tecnológico tem delineado um cenário desafiador às empresas, pois hoje o consumidor tem fácil acesso à informação e a uma diversidade de opções, o que tem gerado o seu empoderamento, fazendo com que os modelos de negócio tenham como base o perfil do seu público-alvo para definir como será o negócio. Justificando a existência deste artigo, que visa discutir esta questão, beneficiar-se-ão com informação todas as pessoas que têm a pretensão de empreender um modelo inovador de negócio, compreendendo as expectativas do consumidor 4.0., tendo em vista que este

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Freitas, Cinthia Obladen de Almendra. "A Vulnerabilidade do Consumidor e a Exposição Pública na Internet." Conpedi Law Review 1, no. 9 (2016): 76. http://dx.doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i9.3368.

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Abstract:

O artigo trata o usuário da Internet e das redes sociais que diante do Código de Defesa do Consumidor equipara-se ao consumidor e, portanto, questiona a exposição pública deste usuário que faz crescer a vulnerabilidade do consumidor. O indivíduo é o mesmo, mas a atuação é distinta e complexa, visto que quanto maior a exposição maior é a vulnerabilidade e, portanto, como esperar que este usuário-consumidor se porte de maneira consciente diante do que revela de si próprio? O artigo apresenta ainda uma visão da realidade brasileira e espanhola no que concerne à sociedade de exposição. Finalmente,

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Nagao Menezes, Daniel Francisco. "Empresas e direitos fundamentais: uma complexa relação analisada pelo viés da liberdade de informação." Revista Jurídica da FA7 19, no. 2 (2022): 61–72. http://dx.doi.org/10.24067/rjfa7;19.2:1422.

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Abstract:

O artigo busca demonstrar que a informação é um elemento essencial do sistema econômico capitalista. Por esta razão as empresas se organizam internamente para obter, organizar e prestar as informações (departamentos de contabilidade) e, a divulgação destas informações para efeitos de tributação, proteção do consumidor, saúde financeira, são obrigados pelas leis ordinárias e pela Constituição, a qual, transforma a informação em direito individual fundamental (liberdade de informação). Com isso, o direito fundamental à informação também é um direito econômico, essencial ao bom funcionamento do s

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Souza, Magali Rodrigues, Marcelo Tadeu Nascimento, and Marcelo Guerra Martins. "O SUPERENDIVIDAMENTO NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR." Revista Jurídica Cesumar - Mestrado 18, no. 1 (2018): 159. http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n1p159-179.

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Abstract:

o presente artigo trata do superendividamento no contexto da sociedade da informação, com destaque para a proposta legislativa brasileira de inserção do tema no Código de Defesa do Consumidor. Serão abordados os seguintes tópicos: a sociedade da informação e suas características; o consumo como aspecto cultural da cidadania; o superendividamento do consumidor e o Projeto de Lei 283/2012 (Senado Federal), ora em trâmite na Câmara dos Deputados, concluindo-se pela sua relativa adequação ao sistema brasileiro de defesa do consumidor, na medida em que no texto e

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LAGES, ANDRÉ MAIA GOMES, and LUCIANO CELSO BRANDÃO GUERREIRA BARBOSA. "a comercialização dos produtos orgânicos na Feira agroecológica de Maceió: uma avaliação sob a lógica da teoria dos custos de transação." REVISTA ECONOMIA POLÍTICA DO DESENVOLVIMENTO 1, no. 1 (2010): 65. http://dx.doi.org/10.28998/repd.v1i1.88.

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Abstract:

Na agricultura orgânica, a certificação formalmente estabelecida é o único instrumento que garante que o produto possa ser classificado realmente como orgânico. Este ensaio parte do pressuposto de que um sólido ambiente institucional pode garantir uma reputação ao produtor e às empresas varejistas, dando ao consumidor a crença nas suas palavras mesmo sem a presença de uma certificação orgânica formal, e reduzindo os custos de transação. Chegou-se a conclusão de que os custos de transação referentes à comercialização dos produtos orgânicos da Feira agroecológica de Maceió podem ser diminuídos,

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Martines, Ivan, and Celso Dal Ré Carneiro. "As fraudes em Geologia e as formas de combate à desinformação circulante nas redes sociais." Terrae Didatica 20 (November 7, 2024): e024030. http://dx.doi.org/10.20396/td.v20i00.8676730.

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Abstract:

Introdução. As plataformas digitais e as redes sociais expandiram muito o impacto das fake news. A circulação de desinformação, sob variadas formas, estimulou um debate global sobre regulamentação das plataformas, para proteger a democracia e a liberdade de expressão. Objetivo. Este trabalho aborda as fraudes e a produção de fake news na área da Geologia, bem como as formas de interromper seus efeitos e consequências. Metodologia. Reuniram-se exemplos de vídeos e imagens das redes sociais, que questionam ou manipulam inadequadamente o conhecimento. Resultados. São três as dimensões de desordem

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De Vasconcelos, Fernando Antônio, and Rosilene Paiva Marinho de Sousa. "O CDC e a lei nº 12.414, de 09 de junho de 2011: reflexões sobre a formação e consulta a banco de dados, adimplemento e histórico de créditos de consumidores considerados “bons pagadores”." Direito e Desenvolvimento 3, no. 5 (2017): 95–112. http://dx.doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v3i5.198.

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Abstract:

Apresenta-se neste artigo uma reflexão sobre a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, que disciplina a formação e consulta a banco de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou jurídicas, para formação de histórico de créditos. Comparam-se os efeitos desta lei ao que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, procurando compreender doutrinária e documentalmente um dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, que é o direito à informação. Busca, ainda, abordar o assunto sob a perspectiva de possíveis práticas abusivas com relação à publicidade. Palavras-cha

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Soares, Dennis Verbicaro, and Gabriela Ohana Rocha Freire. "O COMBATE AO DUMPING SOCIAL NO MERCADO DE CONSUMO ATRAVÉS DO EXERCÍCIO QUALIFICADO DA LIBERDADE DE ESCOLHA DO CONSUMIDOR." Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo 4, no. 2 (2018): 1. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0030/2018.v4i2.4876.

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Abstract:

Este artigo analisa em que medida as informações sobre as práticas desleais de mercado, na modalidade dumping social, podem influenciar no empoderamento decisório do consumidor, sobretudo no exercício responsável de sua liberdade de escolha pelo acesso qualificado à informação, o que lhe permitirá diminuir a relevância mercadológica de fornecedores predatórios. Utilizou-se o método dedutivo de investigação, a partir de pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, concluindo que os novos espaços de interação social podem incentivar o exercício de uma cidadania participativa e a maior conscien

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Teixeira de Castro Oliveira, Gustavo Paschoal, and Sinvaldo Conceição Neves. "A Inconstitucionalidade do Projeto de Lei N. 4.148/2008 Diante do Direto de Informação." Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais 2, no. 1 (2016): 80. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0111/2016.v2i1.806.

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Abstract:

Este artigo trata de questões correlatas à necessidade de se assegurar o direito à informação sobre o consumo de alimentos à base de organismos transgênicos, estribando-se na diretriz de vedação ao retrocesso quanto à supressão de norma que regulamenta direito fundamental. Trata-se de um estudo exploratório, de abordagem qualitativa, analisando a situação através de lógica dedutiva, fundamentada nas seguintes fontes: Constituição Federal, legislação infraconstitucional, Projeto de Lei, julgado, e doutrina, com o fito de se entender qual o devido procedimento a ser seguido pelo sistema de produ

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Bizawu, Kiwonghi, and André Luiz Lopes. "Manipulação Genética e Organismos Geneticamente Modificados à Luz do Direito à Informação do Consumidor." Revista Thesis Juris 3, no. 1 (2014): 166–90. http://dx.doi.org/10.5585/rtj.v3i1.39.

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Abstract:

O presente trabalho pretende analisar a questão da manipulação genética e organismos geneticamente modificados, amplamente discutida ultimamente, tanto no meio acadêmico como na comunidade científica, frente ao direito de informação do consumidor previsto e tutelado no Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90. Torna-se necessário para isso um breve histórico do tema em apreço, partindo dos conceitos enquanto parte de um processo teleológico, as técnicas utilizadas, as aplicações, onde eles existem, até a interpretação de norma jurídica referente à biossegurança a fim de verificar o impa

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Oliveira, Dayane Moraes, and Idalina Thiomi Inumaru Nojimoto. "Perfil dos consumidores de alimentos transgênicos em Goiânia, Goiás." Nutrivisa Revista de Nutrição e Vigilância em Saúde 1, no. 2 (2022): 26–29. http://dx.doi.org/10.59171/nutrivisa-2014v1e8998.

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Abstract:

Esta pesquisa tem como objetivo avaliar o conhecimento e o grau de aceitação sobre os alimentos geneticamente modificados (AGMs) pelos alunos do 1º a 4º período do curso de nutrição e pelos consumidores de Goiânia. A população estudada, em novembro 2012, foi composta de 100 alunos e de 100 consumidores que foram entrevistados por meio de um questionário contendo 5 perguntas de múltipla escolha relacionadas à definição, consumo de alimentos transgênicos e rotulagem. Apenas responderam ao questionário os que aceitaram voluntariamente participar da pesquisa mediante assinatura do Termo de Consent

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Cunha, Carlos Daniel da Silva, and Ângelo José Menezes Silvino. "123MILHAS - VOUCHER OU NADA: UMA ANÁLISE DE CASO À LUZ DOS MECANISMOS DE PROTEÇÃO LEGAL CONSAGRADOS PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR." REVISTA FOCO 18, no. 4 (2025): e8215. https://doi.org/10.54751/revistafoco.v18n4-048.

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Abstract:

Este estudo trata-se de uma análise de caso acerca do fato jurídico ao qual a agência de viagens "123milhas" submeteu os seus clientes, quando anunciou a suspensão dos pacotes de viagem e a emissão de passagens adquiridas por milhares de consumidores e, aos quais foram oferecidos, em contrapartida, unicamente a opção da devolução dos valores pagos por meio de um voucher válido apenas para compras de produtos da "123milhas". Diante desse fato, o objetivo geral da pesquisa é analisar a situação jurídica à luz dos mecanismos de proteção legal consagrados pelo Código de Defesa do Consumidor. Espec

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Silva, Rosane Leal da, and Valdirene Silveira Flain. "O Direito do Consumidor e o Tratamento Jurídico Dado à Publicidade de Produtos Nanoestruturados na Internet: Um Panorama do Tema no Brasil e na União Europeia." Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo 1, no. 1 (2015): 1. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0030/2015.v1i1.84.

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Abstract:

O presente trabalho tem por objetivo abordar, sob a égide do Direito do Consumidor, o tratamento jurídico da publicidade online de produtos que se utilizam da nanotecnologia no Brasil e na União Europeia. A difusão das vantagens e da eficiência desses produtos encontra nas Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), através da publicidade online, uma grande aliada, pois seu uso abre um importante canal que lhes permite estar em constante contato com seus consumidores, estimulando-os ao uso desses produtos, cujas vantagens são enaltecidas, sem que os potenciais riscos à saúde humana sejam su

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Silva, Rosane Leal da, and Valdirene Silveira Flain. "O Direito do Consumidor e o Tratamento Jurídico Dado à Publicidade de Produtos Nanoestruturados na Internet: Um Panorama do Tema no Brasil e na União Europeia." Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo 1, no. 2 (2016): 1. http://dx.doi.org/10.21902/2526-0030/2015.v1i2.84.

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Abstract:

O presente trabalho tem por objetivo abordar, sob a égide do Direito do Consumidor, o tratamento jurídico da publicidade online de produtos que se utilizam da nanotecnologia no Brasil e na União Europeia. A difusão das vantagens e da eficiência desses produtos encontra nas Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), através da publicidade online, uma grande aliada, pois seu uso abre um importante canal que lhes permite estar em constante contato com seus consumidores, estimulando-os ao uso desses produtos, cujas vantagens são enaltecidas, sem que os potenciais riscos à saúde humana sejam su

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Baggio, Andreza Cristina. "A sociedade de risco e a confiança nas relações de consumo." Revista de Direito Econômico e Socioambiental 1, no. 1 (2010): 127. http://dx.doi.org/10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.01.001.ao06.

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Abstract:

Nossa atual sociedade pode ser caracterizada como uma sociedade de risco, resultantedos avanços da era industrial, da modernização da informação e da complexibilizaçãodos processos de tomada de decisões. Analisar riscos significa problematizar o futuro,razão pela qual se faz necessária a consideração de suas consequências sociais. O que sepropõe neste trabalho é analisar o risco, sob o ponto de vista das relações de consumo.Desde o século XX, a sociedade está organizada a partir do fenômeno mundial das relaçõesde consumo, massificada pelo crescente aumento de oferta de produtos e serviços,send

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