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Journal articles on the topic 'Informações fiscais'

Author: Grafiati

Published: 10 September 2021

Last updated: 29 July 2025

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1

Eroud, Aicha de Andrade Quintero, Fabrizio Bon Vecchio, and Fernando Castro da Silva Maraninchi. "LGPD E AS NOVAS FRONTEIRAS NO ÂMBITO DA TROCA DE INFORMAÇÕES FISCAIS INTERNACIONAIS DOS CONTRIBUINTES BRASILEIROS." Revista (RE)DEFINIÇÕES DAS FRONTEIRAS 1, no. 3 (2023): 113–26. http://dx.doi.org/10.59731/vol1iss3pp113-126.

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Abstract:

No Brasil, assim como em diversos países, os esforços para combater a evasão fiscal tornou-se uma realidade, principalmente considerando a globalização, a economia interdependente e a inovação das tecnologias que fazem emergir instrumentos capazes de combater e atenuar, internacionalmente, as ações pautadas nas sonegações fiscais. A cláusula da troca de informações fiscais encontra-se inserida no artigo 26 da Convenção Modelo da OCDE, permitindo tal ação entre as autoridades competentes de cada Estado. O cerne da questão, no Brasil, reside na necessidade da manutenção do sigilo nas informações

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Boente, Diego Rodrigues. "Avaliação da capacidade informacional das demonstrações contábeis e fiscais no mercado secundário de títulos públicos brasileiro." Revista de Contabilidade e Organizações 15 (April 12, 2021): e169063. http://dx.doi.org/10.11606/issn.1982-6486.rco.2021.169063.

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Abstract:

Este estudo de propôs avaliar a capacidade informacional das demonstrações contábeis e fiscais, a partir da construção de modelos que permitam identificar a relação entre um conjunto de variáveis representativas e o apreçamento dos títulos públicos do governo federal brasileiro. Para tanto, foram levantadas as séries históricas das taxas de juros de compra dos principais títulos públicos e mais 43 variáveis contábeis e fiscais, no período de 2010 a 2018. Após a estimação dos parâmetros através de modelos de regressão linear, os resultados sugerem que informações constantes no Balanço-Geral da

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Santos, Ticiane Lima dos, Liliana Farias Lacerda, Palmira Leão de Souza, et al. "Cooperação internacional e transparência: o papel dos acordos fiscais multilaterais." Caderno Pedagógico 21, no. 5 (2024): e4435. http://dx.doi.org/10.54033/cadpedv21n5-170.

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Abstract:

Desde que surgiu a crise financeira, que afetou, em maior ou menor grau, todas as economias do mundo, as autoridades dos países concordam com a necessidade de aumentar a luta contra os paraísos fiscais. Nas circunstâncias atuais, existe um consenso internacional que defende a necessidade de aumentar significativamente os níveis de transparência e troca de informações entre países, a fim de tentar resolver algumas das deficiências que foram reveladas com a primeiro grande crise econômica do século XXI. A luta contra a evasão fiscal e contra os paraísos fiscais é atualmente uma prioridade compar

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4

Ferraz Junior, Tercio Sampaio. "Ministério Público - Requisição de informações - Sigilo fiscal." Revista de Direito Administrativo 188 (April 1, 1992): 323–33. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v188.1992.45238.

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Abstract:

A função do Ministério Público, na forma da Constituição de 1988, faculta-lhe requerer informações fiscais como titular de ação penal pública. Exceção ao princípio do sigilo fiscal.Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

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5

Teixeira, Marcelo de Sousa. "Divergências metodológicas dos Tribunais de Contas e seus efeitos sobre as regras de despesa com pessoal." Revista de Administração Pública 54, no. 6 (2020): 1747–59. http://dx.doi.org/10.1590/0034-761220190310.

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Abstract:

Resumo O presente artigo expõe as divergências entre as metodologias adotadas pelos Tribunais de Contas e as apresentadas no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para o cálculo das despesas com pessoal, segundo a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, ou Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Avalia-se, portanto, como as divergências metodológicas influenciam no cumprimento dos limites das despesas com pessoal dos próprios Tribunais de Contas, a partir dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGFs) referentes aos terceiros quadrimestres do

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Teixeira, Marcelo de Sousa. "Courts of accounts divergent methodologies and its impacts on personnel expenditure rules." Revista de Administração Pública 54, no. 6 (2020): 1747–59. http://dx.doi.org/10.1590/0034-761220190310x.

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Abstract:

Resumo O presente artigo expõe as divergências entre as metodologias adotadas pelos Tribunais de Contas e as apresentadas no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para o cálculo das despesas com pessoal, segundo a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, ou Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Avalia-se, portanto, como as divergências metodológicas influenciam no cumprimento dos limites das despesas com pessoal dos próprios Tribunais de Contas, a partir dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGFs) referentes aos terceiros quadrimestres do

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Machado, Edinilson Donizete, and Tiago Cappi Janini. "O sigilo fiscal e a Lei de acesso à informação: possibilidades de acesso à informação administrativa fiscal." Prisma Juridico 14, no. 2 (2016): 9–31. http://dx.doi.org/10.5585/prismaj.v14n2.6304.

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Abstract:

Resumo: Este artigo destina-se a analisar a possibilidade de o contribuinte acessar as informações administrativas fiscais que lhe dizem respeito em poder da Administração Fazendária. Baseado em uma pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, este estudo utiliza-se do método dedutivo e do procedimento analítico, e tem por objetivo examinar o trato da informação administrativa fiscal, especialmente com a evolução do ciberespaço. Dessa forma a abordagem parte da identificação da informação administrativa, principalmente com o advento da Lei nº 12.527/11, e, após relacionar a fiscaliza

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8

Mauricio Junior, Alceu. "Governança Global da Tributação e os Tratados Internacionais de Cooperação e Transparência Fiscal." Revista Opinião Jurídica (Fortaleza) 16, no. 23 (2018): 54. http://dx.doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i23.p54-82.2018.

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Abstract:

Este trabalho objetiva analisar os novos instrumentos de governança global da tributação e a controvérsia sobre a possível inconstitucionalidade das normas domésticas que implementam tratados fiscais internacionais de cooperação e troca automática de informações. O trabalho aborda os impactos da globalização sobre os sistemas tributários, apontando que a mobilidade do capital internacional e a ausência de mecanismos eficientes e transparentes de cooperação e troca de informações fiscais facilitam a evasão fiscal e o planejamento tributário agressivo. Sistemas fiscais domésticos isolados e não

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9

Oliveira, Oderlene Vieira de, Elisangela Freires Zaba, and Sérgio Henrique Arruda Cavalcante Forte. "Razão da não utilização de incentivos fiscais à inovação tecnológica da Lei do Bem por empresas Brasileiras." Revista Contemporânea de Contabilidade 14, no. 31 (2017): 67. http://dx.doi.org/10.5007/2175-8069.2017v14n31p67.

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Abstract:

http://dx.doi.org/10.5007/2175-8069.2017v14n31p67Partindo da existência de incentivos fiscais para a atividade inovadora, a exemplo da Lei nº 11.196/2005 (chamada Lei do Bem) que ampliou os benefícios existentes e instituiu outros novos para estimular a inovação, definiu-se como problema de pesquisa a seguinte questão: quais as razões da não utilização de incentivos fiscais à inovação tecnológica da Lei do Bem pelas empresas brasileiras? Assim, o objetivo geral da presente pesquisa consistiu em identificar as razões da não utilização de incentivos fiscais à inovação tecnológica da Lei do Bem p

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Oliveira, Igor Pereira. "O COMPARTILHAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES PROTEGIDOS POR SIGILO FISCAL COM OS TRIBUNAIS DE CONTAS." Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro 3, no. 2 (2024): 42–51. http://dx.doi.org/10.70690/8yzjvs62.

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Abstract:

A corrupção no Brasil, destacada por organizações internacionais como a Transparência Internacional e a Organização Internacional para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), exige a adoção de estratégias eficazes para o fortalecimento da integridade nacional. Neste contexto, evidencia-se a relevância do compartilhamento pela administração tributária (Receita Federal do Brasil e as Secretarias Estaduais da Fazenda) de dados e informações protegidos por sigilo fiscal com os Tribunais de Contas. Utiliza-se o método dedutivo, partindo de uma visão ampla sobre a previsão legal e a orienta

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Lima, Jucileia. "Proteção de Dados dos Contribuintes na Troca de Informações Fiscais." Revista de Direito Tributário Atual 38, no. 38 (2017): 34. http://dx.doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-38-2.

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Marostica, Josiane, and Sérgio Murilo Petri. "CUSTO-BENEFICIO DOS INCENTIVOS FISCAIS E INDICADORES DE DESEMPENHO: UM ESTUDO DE CASO NA EMPRESA GRENDENE S/A." Enfoque: Reflexão Contábil 36, no. 3 (2017): 136. http://dx.doi.org/10.4025/enfoque.v36i3.33869.

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Abstract:

Este estudo tem por objetivo analisar o custo-benefício dos incentivos fiscais e indicadores de desempenho da empresa calçadista Grendene S/A no período de 2010 a 2014. A pesquisa se justifica pela importância de as empresas buscarem técnicas e metodologias que sejam mais vantajosas empresarialmente, a fim de atingirem melhores desempenhos, neste sentido, a contabilidade se mostra como uma importante ferramenta, atuando como fonte de informações para o processo decisório e na medição de riqueza dos seus investidores. Utilizou-se a metodologia de estudo de caso com empresa do setor calçadista l

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Da Silva, Mauricio Corrêa, Edmilson Jovino de Oliveira, and Maxwell dos Santos Celestino. "Ensaio teórico sobre a teoria da divulgação aplicada ao setor público brasileiro." Revista de Gestão e Secretariado (Management and Administrative Professional Review) 14, no. 10 (2023): 18889–906. http://dx.doi.org/10.7769/gesec.v14i10.2921.

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Abstract:

Este ensaio analisa os pressupostos da Teoria da Divulgação (Theory of Disclosure) para serem utilizados como suporte das análises das evidenciações de informações contábeis e fiscais do setor público brasileiro. O estudo foi desenvolvido a partir de análises de situações de informações financeiras das empresas para serem aplicadas no setor público. Destacam com base na Teoria as seguintes formas de interpretar o silêncio, ou seja, para fazer as conclusões de que os demonstrativos contábeis e fiscais não representam o que se propõem: divergências de valores encontradas ao analisar o mesmo demo

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Torrezan, Raphael Guilherme Araujo, and Claudio Cesar De Paiva. "O processo de endividamento dos estados brasileiros no contexto federativo: uma análise no período de 1960 a 2016." Economia & Região 9, no. 1 (2020): 105. http://dx.doi.org/10.5433/2317-627x.2021v9n1p105.

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Abstract:

Este artigo tem como objetivo discutir sobre os determinantes do endividamento dos estados brasileiros e como está se tornou o elemento central para justificar ajustes fiscais destes entes subnacionais. O trabalho buscou informações junto aos órgãos públicos e documentos oficiais do governo a despeito das condições fiscais-financeiras dos estados, bem como realiza um resgate histórico do processo de endividamento dos entes subnacionais. Ao analisar a trajetória dessas dívidas no período correspondente a 1960 até 2016, observou-se que os estados brasileiros sofreram ajustes severos, incorrendo

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Furtado, Miguel Pró de Oliveira. "Tribunal de Contas - Sigilo fiscal - Controle judicial." Revista de Direito Administrativo 206 (October 1, 1996): 298–312. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v206.1996.46886.

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Pica, Luís Manuel. "As redes sociais e a inteligência artificial na gestão do sistema fiscal em tempos de crise social." REVISTA ELECTRÓNICA DE DIREITO 32, no. 3 (2023): 240–62. http://dx.doi.org/10.24840/2182-9845_2023-0003_0010.

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Abstract:

A análise dos dados e das informações em rede desenvolvem um importantíssimo instrumento de catalogação de expedientes, categorias pessoais ou classificação de objetivos que desencadeiam um conjunto variado de benefícios nos mais variados ramos de aplicabilidade. Também no domínio da aplicação das normas fiscais esta técnica é bastante útil. Pode-se afirmar que numa sociedade desenvolvida e altamente globalizada a gestão do sistema fiscal não pode ser imune a este fenómeno. Isto porque, através da análise e do tratamento dos dados existentes nas bases de dados é possível maximizar os atos dire

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Piccini, Allan Jonson. "Resultado primário pós-crise econômica de 2014: um estudo nos municípios brasileiros no exercício de 2016." Revista Controle - Doutrina e Artigos 15, no. 2 (2018): 103–25. http://dx.doi.org/10.32586/rcda.v15i2.391.

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Abstract:

Com as contas públicas impactadas pela crise econômica de 2014, torna-se apropriado investigar a administração financeira municipal pelos resultados primários obtidos. Com isso, esta pesquisa tem por objetivo analisar o resultado primário obtido de 2016 dos municípios brasileiros a partir dos seus demonstrativos fiscais, bem como sugerir fatores que possam estar associados a esses resultados. Para isso, utilizou-se a técnica exploratória descritiva e quantitativa, usando informações coletadas do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Os achados aponta

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Almeida, Cátia Maria da Silva de, and Carla Macedo Velloso dos Santos. "INCENTIVOS FISCAIS: UMA ANÁLISE DO PONTO DE VISTA BIBLIOMÉTRICO." Revista de Gestão, Finanças e Contabilidade 9, no. 2 (2020): 3–17. http://dx.doi.org/10.18028/rgfc.v9i2.7024.

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Abstract:

O trabalho avaliou o perfil das pesquisas em incentivos fiscais na literatura internacional. Nesse contexto, basicamente, foram identificados os anos mais produtivos, os periódicos, os países e as instituições mais relevantes em incentivos fiscais. Do mesmo modo, foram vistas as palavras-chave mais recorrentes, enumerando-se os autores mais importantes. Para tal, utilizou-se a bibliometria, para buscar dados na base Scopus, no período de 2005 a 2019. Assim, procurando consolidar as informações sobre incentivos fiscais e temas recorrentes. Dessa forma, as conclusões do presente trabalho, princi

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Ramos, Elen Tassiane Bauer, and Edson Arlindo Silva. "Implantação do aplicativo digital e-social em uma universidade pública: desafios e perspectivas." OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA 22, no. 8 (2024): e6307. http://dx.doi.org/10.55905/oelv22n8-145.

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Abstract:

O e-Social é um projeto realizado pelo Governo Federal Brasileiro, que visa a modernização do sistema contábil. Nesse contexto, o aplicativo digital “e-Social” significa sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, cujo intuito é o estabelecimento de um sistema digital das obrigações fiscais. Tendo como objetivo a facilitação da administração das informações entre empregador e trabalhadores. Na atualidade, essa ferramenta é bastante importante para a prevenção de fraudes, sendo, portanto, uma obrigação acessória das entidades que o utiliza, composta p

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Oliveira, Vitor Kayo de. "MULTIPLICADORES FISCAIS DESAGREGADOS E CICLICIDADE DA POLÍTICA FISCAL." CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS 18, no. 1 (2020): 1–76. http://dx.doi.org/10.55532/1806-8944.2018.40.

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Abstract:

O presente trabalho tem o objetivo de estudar o impacto da política fiscal brasileira sobre a atividade econômica via multiplicadores fiscais desagregados e verificar se o comportamento da política fiscal é anticíclico, acíclico ou pró-cíclico. Ambas as questões são de extrema relevância para aprofundar a compreensão e ampliar o debate sobre o equilíbrio das contas públicas: a primeira porque fornece aos policymakers informações acerca de quais instrumentos fiscais são mais eficazes e dos efeitos sobre o produto de suas escolhas de corte de gastos e/ou aumento de tributos necessários ao recent

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Almeida, Lindijane de Souza Bento, Glenda Dantas Ferreira, Terezinha Cabral de Albuquerque Neta Barros, and Raquel Maria da Costa Silveira. "O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO EM NATAL/RN: BALANÇO E DESAFIOS." Ciência e Sustentabilidade 7, no. 2 (2024): 7–27. http://dx.doi.org/10.56837/ces.v7i2.1231.

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Abstract:

O presente artigo visa realizar um balanço da experiência do Orçamento Participativo (OP) no município do Natal/RN, bem como apontar alguns desafios, inclusive destacando aqueles de natureza político-relacional e fiscal-orçamentária. Trata-se de uma pesquisa de natureza quali-quantitativa. Para tanto, além da revisão bibliográfica, foram realizadas entrevistas semiestruturadas, pesquisa documental nas Leis Orçamentárias Anuais (LOA´s) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO´s) e a pesquisa no portal do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) considerando

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Lopes, Luisa Aguilar, and Denis Alcides Rezende. "Transparência no monitoramento de programas de incentivo fiscal à sustentabilidade energética de edifícios e as relações com projetos de cidade digital estratégica: análise do município de Salvador." Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento 7, no. 5 (2018): 620. http://dx.doi.org/10.3895/rbpd.v7n5.8319.

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Abstract:

O emprego de incentivos fiscais para a indução à sustentabilidade energética de edifícios exige responsabilidade do ente municipal em relação à avaliação dos resultados e à observância ao princípio da transparência na execução dos programas, com a observância à critérios de qualidade das correspondentes informações e sua divulgação via recursos da tecnologia da informação. O objetivo é verificar a transparência no monitoramento dos programas de incentivo fiscal para a sustentabilidade energética de edifícios em vigor, e estabelecer as relações com projetos de cidade digital estratégica. O méto

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Carla, Monique Dutra Bernardo;, Miranda Pereira; Bartolomeu, Martins do Carmo Filho; Manoel, and Ricardo Reis Costa André. "ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS DO RANKING ICF DOS ESTADOS DA REGIÃO NORTE DO BRASIL NO PERÍODO DE 2019 A 2023." Revistaft 28, no. 136 (2024): 50. https://doi.org/10.5281/zenodo.12844750.

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Abstract:

O Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no SICONFI (ICF) é uma iniciativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que tem como objetivo avaliar a qualidade da informação e a consistência dos dados fiscais e contábeis enviados pelos entes da Federação ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI). O presente estudo tem por objetivo analisar a qualidade da informação contábil e fiscal dos estados da região norte no per

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Dias, Elvis Rafael Ferreira, and João Carlos Xavier Júnior. "Classificação automática de produtos comercializados por órgãos públicos do Rio Grande do Norte através de comitê de classificadores." Research, Society and Development 11, no. 9 (2022): e29211931836. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v11i9.31836.

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Abstract:

O uso de técnicas de mineração de texto tem aumentado consideravelmente nos últimos anos devido à grande quantidade de informações em texto sendo produzidas e armazenadas por sistemas eletrônicos e a necessidade de tornar esses dados informações para as organizações. Dentro desse contexto, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) recebe diariamente uma grande quantidade de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) contendo informações de compras de produtos que precisam ser analisadas para uso interno e externo ao órgão. Ainda, esses documentos possibilitam preenchimento livre, ou

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Rezende Monteiro, Stefano. "Dever Fundamental de Conformidade Tributária e a Nova Relação entre o Contribuinte e o Estado." Revista Direito Tributário Atual, no. 51 (August 23, 2022): 407–29. http://dx.doi.org/10.46801/2595-6280.51.16.2022.2150.

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Abstract:

Esta investigação tem por escopo identificar a fundamentação constitucional do dever fundamental de conformidade tributária e descrever instrumentos de que dispõe a Administração tributária para sua concretização. Nesse contexto, são analisadas ações implementadas por organismos internacionais com o objetivo de conferir ao Fisco maior efetividade no monitoramento dos contribuintes, impondo maior transparência das informações fiscais e criando possibilidades de troca dessas informações, a fim de impedir o planejamento tributário agressivo e a evasão fiscal. Ao final, concluímos que, ainda que s

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Alexandre Lazaro Pinto, Rodrigo. "A Troca Automática de Informações Bancárias e Fiscais evoluindo para um Costume Internacional." Revista de Direito Tributário Internacional Atual 5, no. 5 (2019): 197. http://dx.doi.org/10.46801/2595-7155-rdtia-n5-10.

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ARÍCIA FERNANDES CORREIA and CARLOS RAPOSO. "Manifestação Técnica PG/PADM/T/025/2021/AFC." Revista Carioca de Direito 3, no. 2 (2023): 93–123. http://dx.doi.org/10.62855/rcd.3.2.2022.129.

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Abstract:

DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. SIGILO FISCAL DE DADOS. TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO. REQUERIMENTO DE ACESSO A BANCO DE DADOS PESSOAIS DE NATUREZA FISCAL. SISTEMA DE INTELIGÊNCIA FISCAL –SIF. INFORMAÇÕES SIGILOSAS, SUSCETÍVEIS DE IDENTIFICAÇÃO E DE QUANTITATIVO INDETERMINÁVEL DE PESSOAS. DIREITO FUNDAMENTAL À AUTODETERMINAÇÃO INFORMACIONAL NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: DE DIREITO IMPLÍCITO A DIREITO AUTÔNOMO CONSAGRADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS, DIANTE DE SUA TRANSVERSALIDADE A OUTROS TEMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E

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Salzedas, Laura Fernandes, and Alexandre Gonzales. "Benefícios Fiscais e Governança Corporativa - Como uma empresa destaque em ESG no Brasil evidencia e reconhece os incentivos: uma análise da Natura S.A." Redeca, Revista Eletrônica do Departamento de Ciências Contábeis & Departamento de Atuária e Métodos Quantitativos 10 (July 28, 2023): e62165. http://dx.doi.org/10.23925/2446-9513.2023v10id62165.

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Abstract:

A evidenciação e reconhecimento dos benefícios fiscais é um processo dependente de normas e procedimentos padrão, regidos pelo CPC 07 e pela legislação tributária. Todas as Companhias que divulgam informações financeiras devem seguir as regras estabelecidas, e, entre todas elas, escolhe-se para análise, aqui, a Natura S.A. A Natura, como empresa bem ranqueada em índices de Governança Social e Ambiental (ESG), gera, possivelmente, expectativas maiores quanto ao processo de divulgação e referenciação a incentivos e é, portanto, objeto da análise de conteúdo realizada, após construção de revisão

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França, Neijan da Silva, José Carlos Alves Roberto, and Victor da Silva Almeida. "O planejamento tributário, evasão fiscal, elusão fiscal, elisão fiscal." Cuadernos de Educación y Desarrollo 16, no. 6 (2024): e4349. http://dx.doi.org/10.55905/cuadv16n6-010.

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Abstract:

Observou-se, neste estudo de caso que visa mostrar que as empresas de porte microempresa e empresa de pequeno porte, com intuito mostrar que as mesmas ganham mais benefícios ficais agindo de forma legal não cometendo a ilegalidades fiscais. A Evasão Fiscal, e a Elisão Fiscal, trazem consequências como despesas e encargos imprevistos em seus orçamentos, prejudicando suas atividades e operações comercias. O objetivo desta pesquisa foi destacar que existe um caminho licito a ser seguido para se ter os benefícios fiscais e tributários em favor das microempresas e das empresas de pequeno porte. Com

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Teixeira, Lusvanio Carlos, Dayse Leticia Pereira Amâncio, Antônio Carlos Brunozi Junior, and Andréia Lopes Cirino. "Fatores explicativos da consistência das informações contábeis municipais." Revista Catarinense da Ciência Contábil 24 (June 18, 2025): e3557. https://doi.org/10.16930/2237-766220253557.

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Abstract:

Objetivou-se, neste estudo, analisar fatores que podem explicar a consistência das informações contábeis dos municípios brasileiros, pautando-se nas Teorias dos Stakeholders e da Legitimidade. Para tanto, a pesquisa possui como amostra 5.565 municípios brasileiros, adotando-se o ano de 2020 como referência para a análise. Partindo de abordagem quantitativa, foram aplicados procedimentos estatísticos como teste ANOVA e regressão beta para relacionar variáveis com potencial de explicação da consistência das informações contábeis municipais – aqui representada pelo Índice de Qualidade das Informa

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Teixeira, Lusvanio Carlos, Dayse Leticia Pereira Amâncio, Antônio Carlos Brunozi Junior, and Andréia Lopes Cirino. "Fatores explicativos da consistência das informações contábeis municipais." Revista Catarinense da Ciência Contábil 24 (June 18, 2025): e3557. https://doi.org/10.16930/2237-7662202535571.

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Abstract:

Objetivou-se, neste estudo, analisar fatores que podem explicar a consistência das informações contábeis dos municípios brasileiros, pautando-se nas Teorias dos Stakeholders e da Legitimidade. Para tanto, a pesquisa possui como amostra 5.565 municípios brasileiros, adotando-se o ano de 2020 como referência para a análise. Partindo de abordagem quantitativa, foram aplicados procedimentos estatísticos como teste ANOVA e regressão beta para relacionar variáveis com potencial de explicação da consistência das informações contábeis municipais – aqui representada pelo Índice de Qualidade das Informa

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Worma, Janaina Roberta, and Marina Bergamin. "A tomada de decisão e os impactos financeiros a partir do aproveitamento de incentivos fiscais." Revista Brasileira de Administração Científica 7, no. 1 (2016): 97–107. http://dx.doi.org/10.6008/spc2179-684x.2016.001.0007.

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Abstract:

No campo da Administração Financeira, a tomada de decisão para o emprego de recursos é imprescindível para alcançar melhores resultados. Nesse sentido, identificam-se em âmbito nacional, incentivos fiscais para empresas que despendam recursos para investimento em inovação tecnológica, conforme disposto na Lei 11.196 de 21 de novembro de 2005, mais especificamente compreendidas no Capítulo III, também conhecida como Lei do Bem. Isto posto, este estudo tem como objetivo apresentar e elucidar os incentivos fiscais previstos em lei destinados à empresas que investem em inovação. Para tanto, realiz

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Silva, Neto Manoel dos Santos, Netto Jethro Sampaio Furtado, Andreza Karoline dos Santos, et al. "Preenchimento correto da nota fiscal eletrônica: como evitar transtornos em pequenas e médias empresas do comércio." Núcleo do Conhecimento 04, no. 11 (2021): 177–201. https://doi.org/10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/contabilidade/preenchimento-correto.

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Abstract:

Perante o cenário de globalização no qual estamos inseridos, as inovações vêm sucedendo em todos os campos, fazendo com que as organizações tenham que trabalhar e tomar decisões em um ritmo mais acelerado do que se tomava. No setor da contabilidade, o governo optou, também, por modernizar seus processos e controles, estabelecendo, para isso, a emissão de Notas Fiscais de forma eletrônica. Contudo, erros na Nota Fiscal Eletrônica podem gerar problemas fiscais e originar impactos financeiros expressivos no negócio. Assim, tem-se como problema de pesquisa: Como é possível evitar os transtornos re

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Melquiades, Isac, Laíz Ribeiro Neiva, Edimilson Eduardo da Silva, and Ciro Meneses Santos. "EFICIÊNCIA TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE DAS CARACTERÍSTICAS ORÇAMENTÁRIAS EM FRANCISCÓPOLIS-MG, DE 2013 A 2022." Revista de Gestão Social e Ambiental 18, no. 6 (2024): e05661. http://dx.doi.org/10.24857/rgsa.v18n6-088.

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Abstract:

Objetivo: Investigar o nível de a Eficiência Tributária/Esforço Fiscal em Franciscópolis-MG durante o período de 2013 a 2022, visando obter conhecimento a partir da observação da alocação de recursos financeiros em um município de pequeno porte, seus principais desafios e oportunidades no gasto público. Referencial teórico: Apresenta-se revisão teórica sobre as características orçamentárias e Eficiência Tributária/Esforço Fiscal. Método: Adotou-se estudo de caso, caracterizado por sua natureza quantitativa e descritiva, com uso de dados secundários, por meio de uma pesquisa documen

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Shidomi, Vera Lucia Reiko Yoshida, and Joshua Onome Imoniana. "Análise de ferramentas para auxiliar a fiscalização tributária a detectar fraudes estruturadas e monitorar real-time o trânsito de mercadorias: estudo de caso." Caderno Pedagógico 21, no. 7 (2024): e5494. http://dx.doi.org/10.54033/cadpedv21n7-058.

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Abstract:

A fiscalização tributária é um assunto conhecido, porém pouco se fala sobre a atuação do auditor fiscal do ICMS no trânsito de mercadorias e de que forma são concebidas e implementadas as ferramentas tecnológicas para mitigar riscos de controle evitando assim fraudes fiscais de apropriação indébita de tributos. Esse estudo tem como objetivo apresentar a narrativa de como ocorreu o processo de desenvolvimento de ferramentas específicas para implantar controles visando munir o fiscal de informações efetivas no combate à sonegação. Considerando a Teoria da Legitimação, existe um acordo entre os c

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Barbosa, Jennifer Suelen de A., Heremita Brasileiro Lira, and Nadja da Nobrega Rodrigues. "Integrando o mundo físico ao virtual com a automação de processos." Computação Brasil, no. 51 (December 28, 2023): 32–35. http://dx.doi.org/10.5753/compbr.2023.51.3990.

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Abstract:

Hansen et al. (2021) definem a Robotic Process Automation (RPA) como uma solução de automação low-code que permite tornar os processos mais confiáveis e padronizados com ganhos em assertividade, rapidez e otimização de recursos. A automação de um processo de qualquer área de negócio pode ser realizada através do uso de RPA, desde que tenham regras definidas. Um exemplo de processo automatizado com RPA, que ilustra uma das formas como a RPA pode ser utilizada para integrar o mundo físico e o digital, é o aplicado na área de logística e na área fiscal através da automação do processo de registro

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Da Costa, Élica Aparecida, Jaíne Paula Rodrigues Moreira, Jaíne Paula Rodrigues Moreira, et al. "Risco de compliance previdenciário para produtores rurais do município de Manhuaçu e região do Caparaó com advento do e-social / Social security compliance risk for rural producers in the municipality of Manhuaçu and Caparaó region with the advent of e-social." Brazilian Journal of Business 4, no. 2 (2022): 616–34. http://dx.doi.org/10.34140/bjbv4n2-002.

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Abstract:

Este estudo tem como objetivo informar aos produtores rurais e segurados especiais, quais são as obrigatoriedades fiscais, tributárias e trabalhistas exigidas com advento do e-social. Com a implantação do e-Social em 2014 e a obrigatoriedade para os produtores rurais (pessoa física) em 2019, há uma grande preocupação com a categoria, pois possuem dificuldade com tecnologia e pouca informação.A principal finalidade é alertar sobre as regras advindas do e-Social, juntamente com as penalidades do descumprimento da apresentação dessas informações e o risco de compliance, já que o e-Social faz a un

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Silva, Claudiane Campos da. "DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA) COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DE RESULTADOS FISCAIS NOS ESTADOS BRASILEIROS." CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS 17, no. 1 (2020): 1–57. http://dx.doi.org/10.55532/1806-8944.2017.30.

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Abstract:

Os recentes acontecimentos no campo político e econômico com a deflagração da crise fiscal dos entes subnacionais, geraram um ambiente propício para a disseminação do uso de diversos expedientes para lidar com os desequilíbrios fiscais. Neste sentido, uma prática, sobre a qual não havia muito conhecimento nem publicidade, parece ter ganho importância, trata-se do registro crescente e indiscriminado de Despesas de Exercícios Anteriores – DEA. Desta forma, o presente estudo objetiva compreender essas despesas em seus aspectos conceituais e práticos, tentando estabelecer a correlação entre essas

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Duda, Edivaldo do Nascimento, Dênis Thadeu de Medeiros Xavier, Salmo Batista De Araújo, et al. "Percepção dos gestores de micro e pequenas empresas em relação a informação contábil como um recurso que auxilie o processo decisório gerencial." Revista de Gestão e Secretariado (Management and Administrative Professional Review) 14, no. 2 (2023): 1654–81. http://dx.doi.org/10.7769/gesec.v14i2.1649.

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Abstract:

A partir de uma abordagem descritiva e qualitativa, o objetivo deste trabalho consiste em evidenciar qual é a percepção de gestores de micro e pequenas empresas (MPE’S) que atuam no ramo de comércio de Caicó – RN, sobre a importância das informações contábeis como um recurso que auxilie no processo decisório gerencial de seus negócios. Para a realização da pesquisa, aplicou-se um questionário através da plataforma Google Forms que foi disponibilizado as MPE’S da cidade, compatíveis ao perfil da pesquisa, resultando em 35 respondentes. Entre outras constatações, os resultados demonstraram que a

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Gomes, Núbia Kelly da Silva, Emmanuel de Castro Silva, Sandra Marina dos Santos, Elenildo Santos Bezerra, and Mércia de Lima Pereira. "?E eu, o que faço com esses números??: Importância da utilização de informações contábeis." REMIPE - Revista de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo da Fatec Osasco 5, no. 1 (2019): 145–64. http://dx.doi.org/10.21574/remipe.v5i1.172.

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Abstract:

A contabilidade é uma ferramenta na gestão de empresas e, nos dias atuais, o conhecimento de importantes relatórios trazidos por essa Ciência Social Aplicada tem passado despercebido por uma considerável parte dos empresários. Nesse sentido, o objetivo deste estudo é identificar quais informações provenientes dos relatórios contábeis os empreendedores de micro e pequenas empresas utilizam para sua tomada de decisão. Do ponto de vista metodológico, o estudo se caracteriza como descritivo e quantitativo, sendo os dados obtidos por meio de questionários elaborados e disponibilizados na ferramenta

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Mattos, Enlinson, Ricardo Politi, and Gabriela Fuschini. "Fiscalização no mercado de trabalho e informalidade nos municípios brasileiros." Nova Economia 28, no. 1 (2018): 103–26. http://dx.doi.org/10.1590/0103-6351/2953.

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Abstract:

Resumo: Desde a década de 90 o governo tem desenvolvido diversas ações de fiscalização do mercado de trabalho no Brasil. Este trabalho visa investigar os efeitos da fiscalização sobre a informalidade nos municípios brasileiros. Para isso, é utilizado um banco de dados com informações sobre estabelecimentos fiscalizados pelas equipes da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em 786 municípios do país para o período de 1996 à 1999. Adicionalmente, a abordagem metodológica considera o fato da escolha das firmas fiscalizadas depender do modo de operação dos fiscais. A decisão de fiscalização dep

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Pinto Coratto, Bruno, and Luciana Turatti. "CONVÊNIO ICMS 100/97." Revista do Direito Público 19, no. 3 (2024): 230–51. https://doi.org/10.5433/1980-511x.2024.v19.n3.48023.

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Abstract:

O ICMS é um dos principais meios de arrecadação financeira dos Estados e do Distrito Federal. Em um cenário crescente de crises financeiras entre os entes federativos, o ICMS adquire relevância como espécie tributária responsável por mais da metade da arrecadação total destes entes. Neste contexto, os benefícios fiscais concedidos através de isenções e de reduções da base de cálculo do imposto são cada vez mais questionáveis. A indústria de agrotóxicos é beneficiada por isenções fiscais que se prolongam no tempo e fomentam o uso de produtos que representarem risco à saúde humana e ao meio ambi

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Pigatto, José Alexandre M., Victor Branco de Holanda, Cristiane R. Moreira, and Frederico A. Carvalho. "A importância da contabilidade de competência para a informação de custos governamental." Revista de Administração Pública 44, no. 4 (2010): 821–37. http://dx.doi.org/10.1590/s0034-76122010000400004.

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Abstract:

A gestão financeira governamental, calcada em indicadores fiscais de curto prazo, tem sido questionada quanto à capacidade de atender aos anseios informacionais de diferentes stakeholders. A cidadania se realiza através da garantia dos direitos individuais, especialmente o direito à informação. Os fluxos financeiros isoladamente não representam o consumo de recursos, nem seu comprometimento no longo prazo, evidenciando ao cidadão o impacto imediato do uso de recursos públicos e pouco dizendo sobre o aumento de encargos no futuro. Um regime mais abrangente pode evidenciar uma cifra de longo pra

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Ferraz de Almeida, Rodrigo. "Ativos Fiscais Diferidos: Uma Perspectiva de Qualidade de Lucros e seus Efeitos nos Resultados dos Bancos do Sistema Financeiro Nacional." Revista de Contabilidade da UFBA 17, no. 1 (2023): e2311. http://dx.doi.org/10.9771/rcufba.v17i1.57136.

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Abstract:

A qualidade de lucros fornece informações que são relevantes sobre os desempenhos econômico e financeiro de um banco, para uma tomada de decisão e, os lucros podem conter uma parcela não discricionária de suas operações. Os Ativos Fiscais Diferidos podem tornar a qualidade de lucros poluídos pelo seu uso, pois, os lucros apresentados estarão inflados por esses ativos, sendo decisões resultantes de operações financeiras discricionárias. O presente artigo tem como objetivo identificar os efeitos dos Ativos Fiscais Diferidos na perspectiva de qualidade de lucros dos bancos do Sistema Financeiro N

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Laguardia, Rafael. "A FREGUESIA DO CAMINHO NOVO E A DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DA RIQUEZA NA PRIMEIRA METADE DO SÉCULO XVIII." Convergências: estudos em Humanidades Digitais 1, no. 2 (2023): 186–209. http://dx.doi.org/10.59616/cehd.v1i2.198.

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Abstract:

O objetivo desta pesquisa é verificar como ocorreu a distribuição da riqueza nas sesmarias da freguesia do Caminho Novo no século XVIII e investigar a existência de um padrão espacial da riqueza. Tal objetivo será buscado através da medição do condicionamento de aspectos físicos e geográficos na configuração do padrão espacial das sesmarias através da ideia de vantagem competitiva natural. Para tanto, faremos uso de fontes fiscais, bem como de cartografia histórica e de bibliografia de referência. A abordagem metodológica adotada é o georreferenciamento de informações sobre essas fontes atravé

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Marzzoni, David Nogueira Silva, and Elaine Javorski Souza. "Sistema público de escrituração digital: Lançamento da NF-e." Research, Society and Development 9, no. 7 (2020): e837974723. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v9i7.4723.

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Abstract:

Até meados dos anos dois mil, havia no Brasil uma falha especifica de arrecadação muito forte, a qual se designa sonegação (ou evasão fiscal). Para corrigir a lacuna e integrar os dados dos contribuintes ao fisco municipal, estadual e federal, foi implantado através de um acordo nacional das autoridades tributárias o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), dessa forma, promovendo o compartilhamento das informações contábeis e fiscais. A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) uma das ferramentas do SPED e objeto de estudo dessa pesquisa, tem como proposito legalizar uma operação de circulação de

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Chagas, Ederson Jorge Melo das, Leonardo Carréra Campos Leal, Tatiana Bottentuit de Miranda, Luiz Flávio Arreguy Maia Filho, and Romilson Marques Cabral. "Gestão pública e indicadores fiscais: uma análise de desempenho de municípios de Pernambuco." Research, Society and Development 11, no. 15 (2022): e526111537441. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v11i15.37441.

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Abstract:

A boa gestão dos recursos públicos é um instrumento para o alcance de melhores condições de desenvolvimento socioeconômico. Este trabalho tem o objetivo de avaliar o desempenho financeiro e orçamentário dos 10 municípios mais populosos do Estado de Pernambuco, referente ao exercício de 2021. Como metodologia foram utilizados os 9 indicadores fiscais propostos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em seu Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais. Utiliza-se da análise documental no processo de obtenção dos dados, através do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasil

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Gonçalves, Tadeu Junior de Castro, Edna Maria da Silva Medeiros de Oliveira, Gessiane da Silva Paulino, Severino Cesário de Lima, and Anderson Luiz Rezende Mól. "A INFLUÊNCIA DOS CICLOS POLÍTICO-ORÇAMENTÁRIOS E DAS IDEOLOGIAS PARTIDÁRIAS NA DESPESA COM PESSOAL DOS ESTADOS BRASILEIROS." Contabilidade Vista & Revista 33, no. 3 (2023): 205–26. http://dx.doi.org/10.22561/cvr.v33i3.7581.

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Abstract:

Este estudo objetiva analisar a influência dos ciclos político-orçamentários, representados pelas variáveis ano eleitoral, mudança de governador e primeiro mandato eleitoral, bem como a ideologia partidária sobre a despesa com pessoal dos estados brasileiros à luz da teoria dos ciclos políticos. Para tanto, foram utilizadas informações eleitorais e fiscais de governadores e estados brasileiros, compreendendo o período de duas eleições (2011-2018). Utilizou-se modelo de regressão com dados em painel por efeitos fixos. Os resultados evidenciam influência negativa das variáveis ano eleitoral e id

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Moura, Renan Gomes de, Paloma de Lavor Lopes, and Sandi Siqueira Louzada Amum Faria. "O papel da Auditoria externa no combate à sonegação." Cadernos UniFOA 11, no. 31 (2016): 75–86. http://dx.doi.org/10.47385/cadunifoa.v11.n31.402.

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Abstract:

Na atualidade, com o alto nível de sonegação no Brasil, o governo federal juntamente com a Receita vem elaborando métodos informatizados de obrigações assessórias a serem entregues a fim de se evitar a prática de sonegação, obrigações das quais tem o objetivo de mostrar a situação da empresa em um todo, pois através dos mesmos podemos ter clareza nas operações de entradas e saídas de uma empresa. Com a entrega dessas obrigações as empresas passam por uma auditoria externa mensal, sem mesmo que haja a necessidades dos fiscais ter em suas “mãos” as documentações fiscais em papel, devido estar to

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Sousa, Joyce Caetano do Nascimento, Mauriceia Carvalho Nascimento, Wilton Alexandre de Melo, Josimar Farias Cordeiro, and Bruno Rodrigues Cabral. "A percepção dos empresários do comércio de combustíveis quanto ao uso da informação contábil:." REMIPE - Revista de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo da Fatec Osasco 9, no. 2 (2023): 303–28. http://dx.doi.org/10.21574/remipe.v9i2.409.

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Abstract:

Esta pesquisa teve como objetivo principal conhecer a percepção quanto ao uso da informação contábil dos empresários do comércio de combustíveis do Cariri Ocidental Paraibano. Como objetivos específicos caracterizar o perfil dos empresários e das empresas; comparar as principais informações que são demandadas pelo empresário; e, identificar as informações contábeis no gerenciamento do negócio. No que se refere aos procedimentos metodológicos este estudo classificou-se como descritivo e comparativo, mediante abordagem quali-quantitativa e de casos múltiplos. Como instrumento de coleta de dados

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