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  4. Book chapters
  5. Conference papers

Academic literature on the topic 'Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor'

Author: Grafiati
Published: 4 June 2021
Last updated: 16 February 2022

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Journal articles on the topic "Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor"

1

Hemais, Marcus Wilcox. "Uma perspectiva pós-colonial sobre organizações consumeristas no Brasil." Cadernos EBAPE.BR 16, no. 4 (2018): 594–609. http://dx.doi.org/10.1590/1679-395172972.

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Abstract:
Resumo Este estudo tem por objetivo apresentar, a partir da perspectiva pós-colonial, uma visão sobre o movimento consumerista no Brasil pouco discutida na literatura de consumerismo, analisando como e porque padrões eurocêntricos de proteção ao consumidor foram incorporados ao movimento e como a adoção desse modelo resultou em limitados avanços na proteção aos consumidores no país. São apresentados os casos de importantes organizações de defesa do consumidor brasileiras, a saber, Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
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Martini, Sandra Regina, Fernando Gustavo Knoerr, and Fernando Virmond Portela Giovannetti. "O CONTRATO DE FRANQUIA E A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR." Relações Internacionais no Mundo Atual 4, no. 25 (2019): 14. http://dx.doi.org/10.21902/revrima.v4i25.3930.

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Abstract:
O setor de franquias responde hoje por 2,4% (dois vírgula quatro por cento) do Produto Interno Bruto brasileiro e tem apresentado significativo crescimento de faturamento nos últimos anos, bem acima do crescimento médio da economia. A relevância desse setor demonstra a importância do estudo do contrato de franquia. O presente trabalho faz uma análise dos principais aspectos desse instituto, identificando suas principais características, a legislação e os princípios que norteiam seu funcionamento, as diversas modalidades de franquias e suas principais classificações, para ao final realizar uma
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3

Bezerra Júnior, João Alberto Mendes. "ASPECTOS RELEVANTES DO INSTITUTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA." REVISTA ESMAT 2, no. 2 (2017): 83. http://dx.doi.org/10.34060/reesmat.v2i2.151.

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Abstract:
O presente trabalho pretende contribuir, ainda que minimamente, com o mundo jurídico, no que diz respeito ao instituto da inversão do ônus da prova, previsto no art. 6º, VIII do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, sob o enfoque do Direito Constitucional. Além de abordar o alcance dos requisitos impostos por esse dispositivo legal, o estudo trata do momento em que a inversão do ônus da prova deve ocorrer no processo civil, trazendo novas luzes a respeito, mormente como reforço à tese da regra de julgamento, que, ao invés de corresponder a uma violação do princípio constitucional do devid
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4

Moretti, Sérgio Luiz do Amaral. "O Marketing e o Social nos Bancos Brasileiros: Evidências de Relações Assimétricas." Revista Brasileira de Marketing 9, no. 1 (2010): 124–50. http://dx.doi.org/10.5585/remark.v9i1.2154.

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Abstract:
O objetivo deste trabalho investigar a comunicao de alguns bancos nacionais com base no apelo social ou ambiental, comparativamente a evidncias de suas prticas de responsabilidade social. A principal razo para este estudo o crescente uso desse apelo por alguns bancos, inclusive pela prpria Federao dos Bancos Brasileiros (Febraban), indicando a importncia do tema para os pblicos envolvidos. Os ltimos dados disponveis para proceder a esta investigao esto reunidos na pesquisa Avaliao comparativa da responsabilidade socioambiental dos bancos no Brasil, realizada em 2008 pelo Instituto Brasileiro d
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Alves, Adirley Machado, and Elias Kallas Filho. "RECALL DE MEDICAMENTOS." Revista de Direito Sanitário 18, no. 2 (2017): 157. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v18i2p157-174.

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Abstract:
O recall é um instituto que permite ao fornecedor cumprir seu dever de vigilância e informação, servindo como ferramenta obrigatória de comunicação sobre a periculosidade que o produto carrega consigo e de chamada para o recolhimento do produto. É um instituto que assegura a defesa do direito à saúde e à segurança do consumidor, em consonância com o princípio da prevenção/precaução – sendo aplicável, inclusive, nas relações de consumo envolvendo medicamentos, de acordo com uma legislação específica. A partir de uma pesquisa bibliográfica e de uma análise comparativa com a legislação portuguesa
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6

Borges, Marianne Viana, Alfredo Rodrigues Leite da Silva, Gelson Silva Junquilho, and Glenda Mara Arthuso Teixeira. "Implicações simbólicas do trabalho em grupo: um estudo em um Procon municipal." Revista Gestão & Conexões 3, no. 2 (2014): 07–24. http://dx.doi.org/10.13071/regec.2317-5087.2014.3.2.4448.07-24.

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Abstract:
Trata-se de parte das contribuições de uma pesquisa mais ampla sobre as implicações simbólicas do conteúdo do trabalho no Instituto Municipal de Defesa do Consumidor de um município brasileiro – PROCON. O objetivo é compreender as implicações simbólicas no trabalho em grupo nessa instituição. A discussão articula contribuições relacionadas com o simbolismo organizacional e o trabalho em grupo. A obtenção de dados se fez por meio de pesquisa documental e entrevistas semi-estruturadas com 24 membros organizacionais. Foi utilizada a análise de conteúdo para o tratamento dos dados. O trabalho em g
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Da Silva, Renata Silveira. "O excesso, a falta e o estranhamento no discurso de autorregulamentação do CONAR." Fórum Linguístico 14 (November 24, 2017): 2524–36. http://dx.doi.org/10.5007/1984-8412.2017v14nespp2524.

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Abstract:
O Conselho de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) lançou, em 2014, campanha publicitária que gerou reclamações. Dentre as materialidades do descontentamento está uma carta endereçada ao CONAR, assinada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) e trinta organizações. A carta pedia a suspensão da campanha, na qual o CONAR teria atribuído a si um poder excessivo de avaliar a ética na publicidade brasileira e ridicularizado lutas de grupos sociais. A partir desse acontecimento, a presente pesquisa propõe, com o referencial da Análise de Discurso oriunda de Michel Pêcheux, uma reflexão sob
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David, Marília Luz, and Julia Silvia Guivant. "Os Padrões de Identidade e Qualidade dos Alimentos: uma Análise de suas Transformações no Brasil." Mediações - Revista de Ciências Sociais 25, no. 1 (2020): 247. http://dx.doi.org/10.5433/2176-6665.2020v25n1p247.

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Abstract:
Este artigo analisa transformações de normas de qualidade no Brasil, os Padrões de Qualidade e Identidade. A partir dos anos de 2000, a legislação brasileira acompanha mudanças no mercado global de alimentos, conforme questões sanitárias e de rotulagem passam a ser priorizadas em definições de qualidade. Diferentemente de outros estudos que analisam problemas com a implementação da legislação no setor alimentar no Brasil, este artigo problematiza o passo anterior, ou seja, a própria definição destas normas. São fontes para este trabalho relatórios e regulamentos técnicos da Agência Nacional de
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Pignati, Wanderlei, Noemi Pereira Oliveira, and Ageo Mário Cândido da Silva. "Vigilância aos agrotóxicos: quantificação do uso e previsão de impactos na saúde-trabalho-ambiente para os municípios brasileiros." Ciência & Saúde Coletiva 19, no. 12 (2014): 4669–78. http://dx.doi.org/10.1590/1413-812320141912.12762014.

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Abstract:
Como estratégia da vigilância em saúde do trabalhador, população e ambiente, foram analisadas as quantidades, os tipos e a toxicidade de agrotóxicos usados por hectare nas lavouras mato-grossenses para servir de apoio às vigilâncias dos municípios brasileiros. O Brasil cultivou 95 milhões de hectares de lavouras em 2012 e Mato Grosso foi o maior consumidor de agrotóxicos. Utilizaram-se dados do banco informatizado do Instituto de Defesa Agropecuário que registra nas notas fiscais de venda e local de uso e os dados dos receituários agronômicos. Os resultados mostraram que em média um hectare de
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Do Canto, Vanessa Santos. "JUSTIÇA DO TRABALHO E A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS NA ATUALIDADE." Lex Cult Revista do CCJF 3, no. 3 (2019): 104. http://dx.doi.org/10.30749/2594-8261.v3n3p104-122.

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Abstract:
Este trabalho discutirá a atual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Ação de Descumprimento por Omissão (ADO) 26 e o Mandado de Injunção (MI) 4473, no que se refere à equipação do crime de LGBTFOBIA ao crime de racismo. Em primeiro lugar discute as três hipóteses elaboradas pelo Ministro Celso de Mello, no que se refere à omissão legislativa, ao conceito de LGBTFOBIA e à prescrição da persecução penal. Em segundo lugar, aborda alguns estudos que têm demonstrado algumas dificuldades no que se refere à criminalização do “racismo”, no âmbito da ação estatal e seus possíveis reba
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Dissertations / Theses on the topic "Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor"

1

Kodama, Márcia Keiko. "Planejamento em organizações do terceiro setor: o caso de Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2001. http://hdl.handle.net/10438/4989.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2010-04-20T20:15:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001-04-18T00:00:00Z<br>O objetivo deste trabalho é estudar a aplicabilidade de modelos de planejamento desenvolvidos para o âmbito empresarial em organizações do Terceiro Setor, através de um estudo de caso acompanhado a evolução do processo de planejamento em uma organização de defesa do consumidor.
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Belinky, Aron. "Consumo, cidadania e a construção da democracia no Brasil contemporâneo: observações e reflexões sobre a história do Idec." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2010. http://hdl.handle.net/10438/5374.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62080100005.pdf: 7662289 bytes, checksum: 90f3b14b4f7a06401a3f6e4f9ebf5c0c (MD5) Previous issue date: 2010-02-26T00:00:00Z<br>O presente trabalho discute a relação entre as categorias consumo e cidadania, explorando as possibilidades e limites das propostas que sugerem estar ocorrendo uma aproximação, ou mesmo fusão, entre as figuras do consumidor e do cidadão, traduzida na expressão consumidor-cidadão, ou consumo-cidadão. O objeto de estudo foi o conjunto de publicações e outros registros documentais produzidos p
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Storch, Sami. "ONGs e o controle social dos serviços públicos regulados as ações judiciais do IDEC na área de telecomunicações." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2004. http://hdl.handle.net/10438/2430.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:28Z (GMT). No. of bitstreams: 3 126637.pdf.jpg: 20206 bytes, checksum: 2c5d361a9d0577ce345c84223364ece7 (MD5) 126637.pdf: 1085648 bytes, checksum: dc400dc72ab33f48ccd2dc3bd969d3f6 (MD5) 126637.pdf.txt: 614492 bytes, checksum: 2a1727427b7e7f41b66efd43e93da029 (MD5) Previous issue date: 2004-12-16T00:00:00Z<br>A dissertação procura analisar a possibilidade de as organizações não-governamentais (ONGs) exercerem, por meio da propositura de ações coletivas na Justiça, o controle social sobre órgãos governamentais e seus agentes privados, prestadore
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Méo, Letícia Caroline. "O Greenwashing como problema do sistema jurídico brasileiro de defesa do consumidor." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/19727.

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Abstract:
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-02-22T11:42:17Z No. of bitstreams: 1 Letícia Caroline Méo.pdf: 2816595 bytes, checksum: a44a14aab1c2673a24ca845f600ec4e8 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2017-02-22T11:42:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Letícia Caroline Méo.pdf: 2816595 bytes, checksum: a44a14aab1c2673a24ca845f600ec4e8 (MD5) Previous issue date: 2017-02-15<br>This study intends to analyze the surreptitious practice of greenwashing, which consists in the conduct of suppliers that commercialize products or services said to be sustainable and non-prejudicial to t
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Andrade, Vitor Morais de. "Sanções Administrativas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2005. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6632.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VITOR MORAIS DE ANDRADE.pdf: 1077072 bytes, checksum: 5242731e9b4709ab30da1ee5b77adb0c (MD5) Previous issue date: 2005-12-09<br>The present work has the objective of deal with the main conflicts existing in the application of the administrative sanctions based upon the Consumer Defense and Protection Code. To analyze the punitive performance of the Public Administration that is done by means of the sanctions, we initially bring the generic concepts about the different faces of the subject sanction until the delimi
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Giordano, Tomas Andrea. "O departamento de serviço ao consumidor: sua importância, características e efeitos." reponame:Repositório Institucional do FGV, 1996. http://hdl.handle.net/10438/5505.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2010-04-20T20:19:52Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1996-10-31T00:00:00Z<br>Trata da evolução e do histórico da proteção ao consumidor no Brasil, demonstrando alguns dos pontos que justificam a criação de um Departamento de Serviço ao Consumidor e os conflitos que se formam a partir de sua existência. Aborda alguns aspectos do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor e sua aplicação nas empresas que estão presentes no mercado brasileiro.
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Peres, Filho Jos? Augusto de Souza. "Paradigma constitucional brasileiro da livre concorr?ncia e da defesa do consumidor face ?s estruturas de poder no mercado." Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2009. http://repositorio.ufrn.br:8080/jspui/handle/123456789/13895.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JoseASPF.pdf: 593134 bytes, checksum: 043406583d1558dca9626232f659ace7 (MD5) Previous issue date: 2009-07-30<br>The Federal Constitution of 1988, when taking care of the economical order, denotes special concern in the abuses of the economical power and the disloyal competition. The mark to mediate of all this is, in fact, the defense and the consumer's protection, once this is final addressee of whatever if it puts at the consumption market. The coming of the Law 8.078/90, Code of Protection and Defense of the Cons
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Karam, Fabiana Silveira. "As agências reguladoras no cenário brasileiro : os mecanismos de proteção do consumidor considerados os respectivos efeitos sociais e ambientais / Fabiana Silveira Karam ; orientador, Antônio Carlos Efing." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_PR, 2008. http://www.biblioteca.pucpr.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=920.

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Abstract:
Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2008<br>Bibliografia: f. 161-169<br>Na sociedade contemporânea, o Direito surge como instrumento capaz de equacionar as situações de perplexidade criadas pela complexidade das relações interpessoais. A função social dos institutos jurídicos ganha relevo à medida em que as preocupações de cu<br>In the contemporary society, law appears as an instrument able to solve the perplexity created by the complex relationships involved. The social role of legal institutions wins raise the extent that the concerns of purely indi
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Silva, Joseane Suzart Lopes da. "O direito do consumidor brasileiro à informação sobre a garantia legal dos bens diante de vícios: a imprescindível hermenêutica constitucional em busca da efetividade." Faculdade de Direito, 2013. http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/15303.

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Abstract:
Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-07-25T17:46:58Z No. of bitstreams: 1 JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA.pdf: 5854136 bytes, checksum: 53ad884741cc73ecccec51b2ce932224 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-07-25T17:47:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA.pdf: 5854136 bytes, checksum: 53ad884741cc73ecccec51b2ce932224 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2014-07-25T17:47:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA.pdf: 5854136 bytes, checksum:
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Neto, António Prudente de Almeida. "Direito do consumidor brasileiro: influência das normas pertinentes ao direito do consumidor sobre a relação imobiliária de compra e venda de imóvel." Master's thesis, 2020. http://hdl.handle.net/11144/4494.

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Abstract:
Ante a vulnerabilidade e hipossuficiência de determinadas categorias, o Direito almeja regular as condutas no fito de atribuir um equilíbrio às relações desiguais. Nesse sentido foi criado o Código de Defesa do Consumidor, que visa resguardar as relações de consumo, conferindo algumas garantias aos consumidores. Ao longo deste trabalho, busca-se explicitar a relação entre os institutos do direito do consumidor, tomando por base algumas hipóteses de desfazimento do contrato na relação imobiliária, notadamente no que tange à Lei 13.786 de 2018, que trata do percentu
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Books on the topic "Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor"

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Grinover, Ada Pellegrini. Código brasileiro de defesa do consumidor. Gen, Editora Forense, 2011.

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1933-, Grinover Ada Pellegrini, and Brazil, eds. Código brasileiro de defesa do consumidor. 8th ed. Forense Universitária, 2004.

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1933-, Grinover Ada Pellegrini, and Brazil, eds. Código brasileiro de defesa do consumidor: Comentado. Forense Universitária, 1991.

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Discussões Jurídicas Contemporâneas. Editora ZH4, 2021. http://dx.doi.org/10.51360/zh4.20219-9.

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Abstract:
A presente obra intitulada “Discussões Jurídicas Contemporâneas” apresenta temas relevantes para quem pretende aprofundar conhecimentos ligados à justiça, os quais exercem grande poder de atração. Estudantes e profissionais do ramo podem se beneficiar da leitura dos textos apresentados no presente livro como cenário para suas tramas, a partir dos estudos desenvolvidos pelos autores que compõem essa obra. No capítulo 1, Isadora Regina Huk dos Santos e Elcio Domingues da Silva apresentam o estudo relacionado à problemática da eficácia da medida socioeducativa voltada ao trabalho na Comarca de Po
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Book chapters on the topic "Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor"

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Soares, Atena Ribeiro Feitosa, and Geovana Maria Cartaxo de Arruda Freire. "Análise da cobrança por marcação de assento em avião no Brasil e no Reino Unido como prática comercial abusiva à luz do Código de Defesa do Consumidor brasileiro." In Novas perspectivas do direito internacional:. Mucuripe, 2021. http://dx.doi.org/10.29327/541234.1-16.

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Conference papers on the topic "Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor"

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Oliveira, Elias, and Juliana Diniz. "Gestão do conhecimento, aprendizagem móvel e direito do consumidor: estratégia para acesso à informação." In XIII Simpósio Brasileiro de Sistemas de Informação. Sociedade Brasileira de Computação, 2017. http://dx.doi.org/10.5753/sbsi.2017.6081.

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Abstract:
Este estudo tem por objetivo apresentar os resultados de pesquisa realizada sobre a utilização da gestão do conhecimento atrelada a tecnologia móvel para a promoção dos direitos do consumidor. A utilização das informações por meio da aprendizagem móvel resultou em um aplicativo que disponibiliza a informação na temática estudada ao mesmo tempo em que promove acesso aos serviços da delegacia do consumidor de Pernambuco e outros órgãos de defesa dos direitos deste consumidor. Além deste, uma cartilha informativa foi desenvolvida e disponibilizada para que possa ser impressa e ser utilizada em um
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