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Dissertations / Theses on the topic 'Judicialization of the politics'

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GUIMARAES, CLAUDIO BOY. "JUDICIALIZATION OF POLITICS, JUDICIAL ACTIVISM AND CONSTITUTIONAL DIALOGUE IN BRASIL." PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO, 2014. http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=29221@1.

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Abstract:
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO<br>Esta dissertação analisa os fenômenos da judicialização da política e do ativismo judicial e suas consequências no cenário atual brasileiro. Há uma discussão sobre se esses ferem o princípio da separação dos poderes, sendo comprovado que o ativismo judicial pode ser responsabilizado nesse sentido. Esses fenômenos incomodam o Poder Legislativo, que pode reagir editando novas emendas constitucionais ou leis que contrapõem essas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. O embate entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo levanta a
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SALLES, PAULA MARTINS. "IDENTITIES, RIGHTS AND JUDICIALIZATION OF POLITICS IN BRAZIL POST-88." PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO, 2017. http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=32371@1.

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Abstract:
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO<br>COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL DE ENSINO SUPERIOR<br>PROGRAMA DE SUPORTE À PÓS-GRADUAÇÃO DE INSTS. DE ENSINO<br>Essa tese explora as relações entre dois fenômenos independentes que, em sua interseção recente, têm marcado, de forma inédita, o mundo contemporâneo: a subjetivação e a judicialização da política. Têm sido cada vez mais frequente na esfera política as reivindicações identitárias de diferentes grupos sociais a demandar do Estado e da sociedade o reconhecimento de diferenças, igualdade de tratamento e de acesso a bens so
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Magalhães, Pedro C. "The Limits to Judicialization: Legislative Politics and Constitutional Review in the Iberian Democracies." The Ohio State University, 2003. http://rave.ohiolink.edu/etdc/view?acc_num=osu1046117531.

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Magalhâes, Pedro C. "The limits to judicialization legislative politics and constitutional review in the Iberian democracies /." Connect to this title online, 2003. http://rave.ohiolink.edu/etdc/view?acc%5Fnum=osu1046117531.

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Abstract:
Thesis (Ph. D.)--Ohio State University, 2003.<br>Title from first page of PDF file. Document formatted into pages; contains xvii, 398 p.: ill. Includes abstract and vita. Advisor: Richard Gunther, Dept. of Political Science. Includes bibliographical references (p. 364-398).
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MELO, DANIELA MENDONÇA DE. "JUDICIALIZATION OF POLITICS AND DEMOCRACY IN BRAZIL: AN APPROACH BASED IN THE PROCEDURALIST ANALYTICAL AXIS." PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO, 2010. http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=18312@1.

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Abstract:
O presente trabalho tem por foco primordial a demonstração do caráter antidemocrático da judicialização da política. Para tanto, parte-se de uma análise crítico-descritiva dos principais teóricos que se posicionam contra – reunidos no denominado eixo analítico procedimentalista – e a favor – representantes do chamado eixo explicativo substancialista – da judicialização da política, definindo-se, também, o conceito de democracia que servirá de parâmetro fundamentador dos juízos de valor a serem emitidos, a saber, o da democracia deliberativa, identificado como aquele que melhor se adéqua ao per
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CARNIELE, EDUARDO VIEIRA. "JUDICIALIZATION OF POLITICS: AN ANLYSE OF BRAZILIAN SUPREME COURT DECISIONS ABOUT INTERPRETERS COMMUNITY OF CONSTITUTION IN JUDICIAL REVIEW." PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO, 2006. http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=8535@1.

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Abstract:
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO<br>Nas democracias contemporâneas, é notável a presença do Poder Judiciário e dos Tribunais Constitucionais na tomada de decisões que potencialmente dizem respeito a todos os integrantes de uma comunidade política. No Brasil, este fenômeno, designado por judicialização da política, fortaleceu-se com a promulgação da atual Constituição, que, além de ampliar as possibilidades interpretativas, aumentou sobremaneira a importância do Supremo Tribunal Federal nos processos de fiscalização abstrata de normas. Para analisá-lo, que p
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Basabe-Serrano, Santiago. "Presidential Power and the Judicialization of Politics as Determinants of Institutional Change in the Judiciary: The Supreme Court of Ecuador (1979-2009)." Politai, 2014. http://repositorio.pucp.edu.pe/index/handle/123456789/91589.

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Abstract:
What explains institutional instability in national judicial institutions? Much extant research focuses on de facto institutional instability, emphasizing political motivations behind irregular changes to high court composition. In contrast, I consider the causes for de jure chan- ges made to the Ecuadorian Supreme Court from 1979 to the present, drawing on qualitative and quantitative analyses. I contend that the judicialization of politics and presidential interest in stacking the courts are central explanatory factors, and that changes to the Supreme Court's institutional framework reflect
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Loaiza, Pamela. "Judicialization of politics in Peru: An observation of the Constitutional Tribunal and its decisions regarding the morning-after pill (2001-2010)." Politai, 2013. http://repositorio.pucp.edu.pe/index/handle/123456789/92587.

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Abstract:
This article analyzes the judicial behavior and the importance of judges in policy making in Peru regarding the case of the magistrates of the Constitutional Tribunal and its decisions regarding the morning after pill. We will focus our research on the shift in orientation of two veredicts issued by this judicial institution; one in favor of its state sponsored distribution (2006) and one against it (2009). In order to analyze the circumstances that led to this two different outcomes, we state that the morning after pill, a case of consciousness, made the judges decide based on their strategic
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Vicherek, Ondřej. "Vliv vybraných rozhodnutí ESD na formování společné obchodní politiky EU." Master's thesis, Vysoká škola ekonomická v Praze, 2015. http://www.nusl.cz/ntk/nusl-262003.

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Abstract:
The goal of my diploma thesis is to describe the influence of ECJ decision making on the common commercial policy ("CCP") of EU. Specifically my thesis examines what factors influence ECJ decision making about direct effect of trade agreements implementing CCP. These factors are applied on several treaties, where the court has not yet decided on their potential direct effect and on a present case at ECJ on direct effect of WTO treaties. With regard to the goal of my thesis an important part of my thesis deals with the development of ECJ decision making. Methods applied in my thesis are analysi
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Bradbury, Leonardo Cacau Santos La. "Direito educacional: o poder judiciário e a efetivação de políticas públicas no Brasil." Universidade Estadual do Oeste do Parana, 2013. http://tede.unioeste.br:8080/tede/handle/tede/893.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2017-07-10T16:17:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leonardo_ Cacau.pdf: 847542 bytes, checksum: 9f2c291d0b6a56025340d387164ba0d3 (MD5) Previous issue date: 2013-12-05<br>The present study aims to investigate the proceeding of the Judiciary in the effectiveness and improvement of the educational public policies elaborated by the Executive and Legislative by law and interim measures. We will begin analyzing the right of education in their general aspects, provided in all Brazilian constitutions. Following will establish the concept and purpose of public policies, expl
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Vasconcelos, Natália Pires de. "Judiciário e orçamento público: considerações sobre o impacto orçamentário de decisões judiciais." Universidade de São Paulo, 2015. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-03082016-144546/.

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Abstract:
A literatura sobre judicialização da política no Brasil concentra-se, sobretudo, no estudo do Judiciário e das decisões judiciais. O processo de implementação das decisões e seus efeitos diretos ou indiretos sobre a sociedade e o processo político são praticamente desconsiderados, como se a decisão judicial, uma vez emitida pelo juiz, fosse a última e a mais importante palavra sobre a controvérsia. Este estado da arte das pesquisas sobre judicialização no Brasil não impede que hipóteses e constatações ainda empiricamente frágeis sejam retiradas deste cenário de incerteza. Este é o caso da idei
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Fantinel, Alexsandra Ramos. "Judicialização da política : o processo político-eleitoral e fidelidade partidária no Brasil (1988-2008)." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2014. http://hdl.handle.net/10183/114438.

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Abstract:
A presente pesquisa busca analisar a atuação do poder judiciário, precisamente do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral em assuntos de cunho politico. Pode-se considerar que esta participação ativa dos tribunais na esfera politica esta associada ao fenômeno da judicialização da política. Trata-se do estudo especifico do caso da fidelidade partidária, o qual foi regulamentado pelo TSE e ratificado pelo STF através da Res. n. 22.610. Por isso, busca-se trazer as condicionantes da decisão que trouxe outros atributos ao judiciário, assim como regulamentou a relação entre os par
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Tassinari, Clarissa. "Ativismo judicial: uma análise da atuação do Judiciário nas experiências brasileira e norte-americana." Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2011. http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/3522.

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Abstract:
Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-05-13T17:20:52Z No. of bitstreams: 1 ativismo_judicial.pdf: 887641 bytes, checksum: 67f79003d78d7e122ecf849a5d66099e (MD5)<br>Made available in DSpace on 2015-05-13T17:20:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ativismo_judicial.pdf: 887641 bytes, checksum: 67f79003d78d7e122ecf849a5d66099e (MD5) Previous issue date: 2012<br>Nenhuma<br>Acompanhando uma tendência mundial, o constitucionalismo brasileiro é caracterizado pelo acentuado papel da jurisdição na definição das controvérsias sociais e políticas. Neste contexto, a atuação de juízes
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Tonelli, Maria Luiza Quaresma. "A judicialização da política e a soberania popular." Universidade de São Paulo, 2013. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8133/tde-15012014-102753/.

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Abstract:
O termo judicializar significa tratar judicialmente, chegar a um julgamento ou decisão. Judicialmente, nesse sentido, diz respeito ao julgamento legal, aos tribunais. Por outro lado, nas democracias a tomada de decisão baseia-se no princípio da maioria, no debate aberto entre iguais, nas assembleias eleitas pelo voto popular. Se na democracia quem decide é o povo, através de representantes eleitos, é porque o poder é do povo. Decisões judiciais e decisões políticas são duas formas distintas de solução de conflitos. O tema da judicialização da política remete à tensão entre democracia e o Estad
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Tullii, Marcela Silveira. "Para além da judicialização: política pública da justiça no campo da saúde." Universidade de São Paulo, 2018. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-10072018-183913/.

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Abstract:
O fenômeno da judicialização da política tem suscitado o interesse de inúmeros pesquisadores, especialmente a partir dos efeitos produzidos pela nova configuração constitucional de 1988. No Brasil, os estudos empíricos acerca da judicialização da política têm se concentrado em dois grandes grupos: 1) na análise do Supremo Tribunal Federal e no controle concentrado de constitucionalidade e 2) na análise da judicialização que ocorre por meio da Justiça Comum em processos individuais ou coletivos que envolvem políticas públicas. Parte expressiva da bibliografia existente sobre o tema da judiciali
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Napolitano, Carlo José [UNESP]. "A judicialização da política no Supremo Tribunal Federal: análise de julgamentos relacionados à reforma do Estado nos anos 90." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2008. http://hdl.handle.net/11449/106235.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2014-06-11T19:35:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-11-05Bitstream added on 2014-06-13T19:46:29Z : No. of bitstreams: 1 napolitano_cj_dr_arafcl.pdf: 380471 bytes, checksum: 9bbb6a9e343e63953841ccde35a5182f (MD5)<br>Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)<br>Esta pesquisa tem por objetivo analisar a postura institucional do Supremo Tribunal Federal em relação à reforma do Estado brasileiro efetivadas nos anos 90, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. O foco privilegiado deste trabalho remete para as ações di
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ARAUJO, Luiz Henrique Diniz. "Judicialização da política, ativismo e discricionariedade judicial: existem constrangimentos eficazes?" Universidade Federal de Pernambuco, 2016. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/17433.

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Abstract:
Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2016-07-15T17:34:22Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Tese_V28_depósito_final luiz henrique.pdf: 2204231 bytes, checksum: 1816bf3fec01efa8ff44d5a42466430a (MD5)<br>Made available in DSpace on 2016-07-15T17:34:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Tese_V28_depósito_final luiz henrique.pdf: 2204231 bytes, checksum: 1816bf3fec01efa8ff44d5a42466430a (MD5) Previous issue date: 2016-02-17<br>O presente trab
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Cunha, Filho Marcio Camargo. "Judicialização e competição política no Brasil : uma análise subnacional." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2013. http://hdl.handle.net/10183/76237.

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Abstract:
O trabalho testa, no plano da política subnacional brasileira, a hipótese de que a judicialização da política está associada à competição política. Na primeira parte, após constatar que muitos autores relacionam a judicialização à vontade dos magistrados ou a mecanismos institucionais, apresentam-se abordagens que associam o fenômeno a fatores exógenos às instâncias judiciais, como por exemplo a competição entre os atores políticos relevantes. Filiando-se a esta última corrente, a pesquisa analisa dados empíricos referentes à intervenção do Supremo Tribunal Federal nas políticas estaduais do R
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Badin, Arthur. "Controle judicial das políticas públicas: contribuição ao estudo do tema da judicialização da política pela abordagem da análise institucional comparada de Neil K. Komesar." Universidade de São Paulo, 2011. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-12092012-151652/.

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Abstract:
As políticas públicas decorrem de escolhas a respeito de fins, meios e prioridades da ação estatal. O judiciário vem desempenhando papel cada vez mais destacado tanto no desenho como na implementação de políticas públicas. Sua participação ocorre, sobretudo, quando do controle judicial de atos administrativos e legislativos. Nessa oportunidade, fins e meios que haviam sido escolhidos pelos demais Poderes sujeitam-se à revisão judicial, dada a inafastável subordinação dessas escolhas ao ordenamento jurídico. Esse fenômeno, comumente denominado judicialização da política, introduz outro nível de
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Fernandes, Pedro Veríssimo. "Arautos da crise: a cobertura da Operação Lava-Jato em Veja e CartaCapital." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2016. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/19113.

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Abstract:
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-09-28T17:30:32Z No. of bitstreams: 1 Pedro Veríssimo Fernandes.pdf: 1154709 bytes, checksum: 0d5f03aa73e06f7684b0a210916609e4 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2016-09-28T17:30:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Veríssimo Fernandes.pdf: 1154709 bytes, checksum: 0d5f03aa73e06f7684b0a210916609e4 (MD5) Previous issue date: 2016-06-23<br>This study analyses the media coverage of the Operation Carwash by the weekly brazilian media, aiming to understand how the magazines Veja and CartaCapital articulate their speeches and thus the
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Carvalho, Rogério Aparecido Fernandes de. "As múltiplas dimensões da judicialização da política e os usos sociais do controle de constitucionalidade: Porto Alegre/RS como objeto de estudo." Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2008. http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2441.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2015-03-05T17:20:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 19<br>Nenhuma<br>O presente trabalho busca investigar as múltiplas teorias e manifestações do fenômeno contemporâneo da “judicialização da política”, o qual será enfocado em sua apreensão teórica mais importante: como manifestação do exercício do controle judicial de constitucionalidade das leis. Para tanto, a “judicialização da política” será analisada em três dimensões distintas: a institucional, na qual serão descritas as condições, causas e arranjos institucionais necessários para que a po
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Aragão, João Carlos Medeiros de. "Judicialização da política no Brasil: influência sobre atos interna corporis do congresso nacional." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2012. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6012.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joao Carlos Medeiros de Aragao.pdf: 916511 bytes, checksum: fcc4e2b2df1969d804ae45984249d98f (MD5) Previous issue date: 2012-10-25<br>This study attempts to evaluate the judicialization of politics through the analysis of the judicial system and its interference in acts interna corporis of the Legislature. The interpretation of the concept by part of legal doctrine has resulted in controversy about the legitimacy of judicial review of actions taken by the Legislature. We seek to demonstrate that, backed by jurisprud
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Napolitano, Carlo José. "A judicialização da política no Supremo Tribunal Federal : análise de julgamentos relacionados à reforma do Estado nos anos 90 /." Araraquara : [s.n.], 2008. http://hdl.handle.net/11449/106235.

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Abstract:
Orientador: Marcia Teixeira de Souza<br>Banca: Marco Aurélio Nogueira de Oliveira e Silva<br>Banca: Christina Windsor Andrews<br>Banca: Gilberto Bercovici<br>Banca: José Blanes Sala<br>Resumo: Esta pesquisa tem por objetivo analisar a postura institucional do Supremo Tribunal Federal em relação à reforma do Estado brasileiro efetivadas nos anos 90, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. O foco privilegiado deste trabalho remete para as ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas no Supremo Tribunal Federal que tinham por objeto as reformas constitucionais e infraconstitucionais que
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Freitas, Paulinny Marques. "Judicialização da política: uma análise das ações diretas de inconstitucionalidade a partir do estado de Goiás." Universidade Federal de Goiás, 2014. http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/5300.

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Abstract:
Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-03-04T12:37:39Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Paulinny Marques Freitas - 2014.pdf: 1142709 bytes, checksum: 6a2ebe2cefc252ff363393606e27aa37 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-03-04T12:40:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Paulinny Marques Freitas - 2014.pdf: 1142709 bytes, checksum: 6a2ebe2cefc252ff363393606e27aa37 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD
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Silva, Viviane Pereira da. "Com quantas penas se faz uma escola? Cultura de paz e as atualizações da prática pedagógica na sociedade de controle." Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2015. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8751.

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Abstract:
A presente pesquisa se constituiu a partir da experiência de trabalho como psicóloga em escolas públicas localizadas no município do Rio de Janeiro. A partir das perspectivas genealógica (Foucault) e cartográfica (Deleuze) são postos em análise fragmentos de diário de pesquisa, notícias, imagens e documentos relevantes para a apreensão das linhas de força que constituem os processos de judicialização e de criminalização dos pobres que operam na escola pública carioca. É estudada a perspectiva denominada Cultura de Paz, sua relação com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência
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Marchiori, Antonio Carlos. "Jurisdição constitucional brasileira: entre a (in)distinção do direito e da política e o papel hermenêutico dos direitos fundamentais." Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018. http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/7628.

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Abstract:
Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2019-03-07T17:09:33Z No. of bitstreams: 1 Antonio Carlos Marchiori_.pdf: 3571594 bytes, checksum: faefb95582c13ebfe6ef9a4e3e0cea32 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2019-03-07T17:09:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonio Carlos Marchiori_.pdf: 3571594 bytes, checksum: faefb95582c13ebfe6ef9a4e3e0cea32 (MD5) Previous issue date: 2018-10-29<br>Nenhuma<br>Essa tese é resultado de uma pesquisa que trata do fenômeno da judicialização da Política, no contexto da constitucionalização do Direito, notadamente no Brasil. A expansão global d
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Marques, Antônio Silveira. "Jurisdição constitucional e soberania do povo." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2009. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8739.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonio Silveira Marques.pdf: 1334501 bytes, checksum: 1a24eb64df639e6d58c52c0740c0fa1a (MD5) Previous issue date: 2009-09-25<br>Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico<br>The present work addresses the subject of the Constitutional Jurisdiction and People s Sovereignty and examines the apparent incompatibility between judicial review, namely review made by the Supreme Court in its current form, and the principle of the people s sovereignty, stressing the process of judicialization of politi
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Junior, Ernani Batista dos Santos. "A questão fundiária em Roraima à luz da análise de políticas públicas." Universidade Federal de Roraima, 2015. http://www.bdtd.ufrr.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=355.

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Abstract:
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior<br>O presente trabalho, partindo de antecedentes históricos, aborda a regularização fundiária e os direitos de propriedade da terra rural, com base, tanto em uma espacialização referenciada na área de estudo do Estado de Roraima, quanto, uma periodização que abrange o intervalo temporal entre os anos de 1980 a 2010 intercalando os fatos históricos legiferantes do Estado Nacional Brasileiro. Assenta-se a pesquisa nos campos epistemológicos de Desenvolvimento Regional e de Análise de Políticas Públicas explorando a insegurança jurídica
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Silva, Bianca Ribeiro da. "Ativismo judicial e judicialização da política no Supremo Tribunal Federal: estudo de três julgados proferidos pela Corte (2008-2010)." Universidade Estadual do Oeste do Parana, 2016. http://tede.unioeste.br:8080/tede/handle/tede/2031.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2017-07-10T18:20:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bianca Ribeiro da Silva.pdf: 2239656 bytes, checksum: ff91f4fac5f8ac396c8a6afbccf10a8d (MD5) Previous issue date: 2016-10-03<br>Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior<br>The judicial activism and the judicialization of politics are seen as global phenomenons and are storylines for several contemporary investigations of Political Science. Typical of the expansion of the Judicial Branch, they give rise to investigations in the democratic collision. In this context, assuming a neoconstitutionalist
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Carvalho, Adriana Duarte de Souza. "A efetivação dos direitos à saúde pública: uma análise do poder judiciário no Brasil." Universidade Federal de São Carlos, 2013. https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/958.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 5241.pdf: 1672530 bytes, checksum: 272ea32b45a734852b26951c2355498c (MD5) Previous issue date: 2013-04-04<br>Financiadora de Estudos e Projetos<br>The purpose of this doctorate thesis is to understand the achievement of the rights to public health in Brazil through the Judiciary Branch. Our hypothesis is that the constituient political actors in 1987-88 have assigned greater political power to the Judiciary Branch, turning it into a veto player, able to suspend the decisions of local executives and change the legisl
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Soares, José de Ribamar Barreiros. "Ativismo judicial no Brasil : o Supremo Tribunal Federal como arena de deliberação politica." Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2010. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4701.

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Abstract:
Questão de grande relevância, nos dias atuais, no âmbito da Ciência Política, diz respeito às decisões políticas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, o que se denomina ativismo judicial. O termo ativismo judicial indica que a Corte está deixando de se restringir à atividade interpretativa, para estabelecer novas condutas, criando direito novo. A tendência tem sido a de levar as questões políticas para serem debatidas no âmbito judicial, de forma que assuntos políticos passam a ser exteriorizados como jurídicos. Em todos esses temas, devemos ter em conta que o balizamento tanto da atividade p
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Machado, Igor Suzano. "Jurisdição, integridade e hegemonia: novas figuras de linguagem no romance do direito brasileiro e sua implicações para a democracia e a justiça do país." Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2012. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6207.

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Abstract:
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior<br>A respeito do Direito contemporâneo, é possível dizer que ele esgota a referência a antigas figuras de linguagem que o caracterizavam, ou eram fundamentais à concretização do imaginário que lhe dava suporte: a catacrese (o juiz é a boca da lei) e a prosopopeia (a lei diz que...). No entanto, do vazio que emana dessa transformação, defendo aqui que outras figuras de linguagem são capazes de emergir da teoria social de forma a cumprir satisfatoriamente a função que se espera desse tipo de teoria, isto é, contribuir para a inteligibil
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Ramos, Luciana de Oliveira. "O controle de constitucionalidade por omissão no Supremo Tribunal Federal: análise dos casos de omissão legislativa nos vinte e um anos da Constituição." Universidade de São Paulo, 2010. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-25112010-142441/.

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Abstract:
O objetivo deste trabalho é analisar o controle de constitucionalidade por omissão exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Para tanto, foi realizado um estudo empírico com base no exame de um conjunto de ações diretas de inconstitucionalidade por omissão e mandados de injunção julgados pelo STF entre 1988 a 2009. A partir do exame dos mecanismos de proteção judicial contra a omissão do legislador, procura-se analisar a judicialização dos casos envolvendo as omissões legislativas e investigar o modo como o STF decide estes casos. Os dois tipos de controle constitucional por omissão previstos na
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Verissimo, Marcos Paulo. "A judicialização dos conflitos de justiça distributiva no Brasil: o processo judicial no pós-1988." Universidade de São Paulo, 2006. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10042007-153328/.

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Abstract:
O Brasil tem visto um forte processo de judicialização de sua vida pública. Hoje, a Justiça exerce um papel político importante no país, mas é marcada pela ineficiência na solução de disputas e cobrança de créditos. Críticas à expansão desse papel político são, pois, abundantes. Diz-se que (i) geraria instabilidade institucional e um ambiente hostil ao desenvolvimento (crítica institucional); (ii) produziria resultados ilegítimos (preferências judiciais substituiriam decisões majoritárias - crítica de legitimidade) e (iii) resultaria em ações inefetivas, pois o aparato das cortes não é adequad
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Cardoso, Luciana Zaffalon Leme. "Uma espiral elitista de afirmação corporativa: blindagens e criminalizações a partir do imbricamento das disputas do sistema de justiça paulista com as disputas da política convencional." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2017. http://hdl.handle.net/10438/18099.

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Abstract:
Submitted by Luciana Zaffalon Leme Cardoso (luzaffalon@gmail.com) on 2017-03-24T17:11:17Z No. of bitstreams: 1 2017.03_Tese_LucianaZaffalon_DepositoFinal.pdf: 12954081 bytes, checksum: 3377f8009a09b175e18bdaeadb7082e8 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-03-27T11:12:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017.03_Tese_LucianaZaffalon_DepositoFinal.pdf: 12954081 bytes, checksum: 3377f8009a09b175e18bdaeadb7082e8 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2017-03-27T11:42:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017.03_Tese_LucianaZaffalon_DepositoFinal.pdf:
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Sampaio, Marianna. "O Ministério Público do Estado de São Paulo e o seu plano geral de atuação." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2017. http://hdl.handle.net/10438/18054.

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Abstract:
Submitted by Marianna Sampaio (mariannasampaio@gmail.com) on 2017-03-19T17:22:31Z No. of bitstreams: 1 170312 plano geral de atuação vdepósito.pdf: 1542625 bytes, checksum: 50bc0664453e840327476faf065a20d0 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-03-20T11:22:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 170312 plano geral de atuação vdepósito.pdf: 1542625 bytes, checksum: 50bc0664453e840327476faf065a20d0 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2017-03-20T11:25:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 170312 plano geral de atuação vdepósito.pdf: 1542625 bytes, che
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Mendes, Neto João Paulo. "A tutela do direito à saúde e a integração legislativa da Constituição Federal: uma investigação de efetividade do Poder Judiciário sob a ótica do Conselho Nacional de Justiça." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2013. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6124.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joao Paulo Mendes Neto.pdf: 1215205 bytes, checksum: ca00f74bb4003bfd46fb1b3888b5cb2a (MD5) Previous issue date: 2013-05-10<br>This work aims to present the principle of the separation of Powers as a base premise to justify the effectuation of social rights by the Judicial Power. This study also objectives to define and justify the social rights as true fundamental rights, in a manner that recognizes, as civil and political rights, an immediate applicability given by the Citizen Constitution of 1988. Established t
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ALCÂNTARA, Luiz Paulo Riceputi. "Contribuições das mediações sanitárias para o SUS: estudo de caso." Universidade Federal de Alfenas, 2018. https://bdtd.unifal-mg.edu.br:8443/handle/tede/1110.

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Abstract:
Com a promulgação da Constituição Cidadã de 1988, o direito à saúde é elevado ao status de direito social fundamental no Brasil, devendo ser assegurado pelo Estado. Para a implementação deste direito, a Carta Política institui o Sistema Único de Saúde. No entanto, uma série de fatores têm dificultado a sua efetivação. Assim, os cidadãos têm buscado cada vez mais a via judicial para a garantia ao acesso a ações e serviços de saúde, gerando o fenômeno da judicialização que, apesar de garantir a efetivação do direito à saúde no caso concreto, tem impactado negativamente o planejamento e orç
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Souza, Anderson Monteiro de. "A atuação em rede de instituições governamentais na resolução de conflitos sobre demandas sanitárias no Rio de Janeiro." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2016. http://hdl.handle.net/10438/16052.

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Abstract:
Submitted by Anderson Monteiro de Souza (andermont@gmail.com) on 2016-03-22T15:01:00Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_ver_final.pdf: 1489397 bytes, checksum: 833579db892bdbed07062087fa8c7b28 (MD5)<br>Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-03-23T15:32:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_ver_final.pdf: 1489397 bytes, checksum: 833579db892bdbed07062087fa8c7b28 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-03-28T12:44:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_ver_final.pdf:
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Carmo, GenÃzio Alves do. "A JudicializaÃÃo do BenefÃcio de PrestaÃÃo Continuada de CidadÃos da Localidade de Pedras que Tiveram seus BenefÃcios Negados pelo INSS." Universidade Federal do CearÃ, 2015. http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=15746.

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Abstract:
Esta DissertaÃÃo à um estudo da JudicializaÃÃo do acesso ao BenefÃcio de PrestaÃÃo Continuada (BPC) na localidade de Pedras, situada no municÃpio de EusÃbio, dos beneficiÃrios idosos e das pessoas com deficiÃncia que tiveram seus benefÃcios negados pelo INSS e recorreram ao Poder JudiciÃrio em prol de seus direitos. O BPC à um benefÃcio assistencial instituÃdo pela Carta Magna de 1988, regulamentado pela Lei OrgÃnica da AssistÃncia Social (LOAS), Lei n 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e implantado como polÃtica pÃblica social a partir de 1996. à um benefÃcio que passou por vÃrias transformaÃÃ
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Rossi, Federica. "La « lutte armée » entre justice, politique et histoire : usages et traitements des « années de plomb » dans l’Italie contemporaine (1968-2010)." Thesis, Paris 10, 2011. http://www.theses.fr/2011PA100147/document.

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Abstract:
Les « années de plomb » en Italie demeurent un passé qui est souvent mobilisé dans des contextes très divers et dont l’interprétation divise et oppose de nombreux acteurs. Cette thèse analyse les usages de ce passé, des années 1970 jusqu’à nos jours, et montre comment s’est élaboré et imposé en Italie un cadre interprétatif dominant des événements de la période. A partir de matériaux empiriques variés (entretiens, autobiographies, archives, débats parlementaires), elle étudie les multiples arènes où s’élaborent les mises en récit des événements passés et les controverses qui marquent leur inte
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Mayernyik, Marcelo de Almeida. "A biopolítica no contexto da microjustiça de medicamentos no Estado do Rio de Janeiro: a potência da vida para uma ética de cuidado." reponame:Repositório Institucional da UFF, 2017. https://app.uff.br/riuff/handle/1/4462.

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Abstract:
Submitted by Ana Lúcia Torres (bfmhuap@gmail.com) on 2017-09-12T13:08:44Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) TESE_MARCELO.MAYERNYIK_VERSÃO.FINAL.pdf: 2684171 bytes, checksum: 0f58c64a11267f042717eaad623a6249 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Ana Lúcia Torres (bfmhuap@gmail.com) on 2017-09-12T13:11:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) TESE_MARCELO.MAYERNYIK_VERSÃO.FINAL.pdf: 2684171 bytes, checksum: 0f58c64a11267f042717eaad623a6249 (MD5)<br>Made available in DSpace
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Harms, Lisa. "Fragmented universalism : the making of the right to freedom of religion at the European Court of Human Rights." Thesis, Paris, Institut d'études politiques, 2019. http://www.theses.fr/2019IEPP0038.

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Abstract:
La thèse analyse la négociation du droit à la liberté religieuse dans les litiges à la Cour Européenne de Droits de l’Homme (CEDH) des années 1990 jusqu’à aujourd’hui. Une double observation constitue le point de départ de cette recherche : le constat d’une judiciarisation croissante de la régulation politique du religieux d’un côté, et celui d’une mobilisation stratégique croissante d’acteurs religieux et séculiers dans les arènes judiciaires transnationales de l’autre. La thèse pose la question de comment les acteurs religieux et séculiers influent sur le processus de construction de la norm
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Mérieau, Eugénie. "Le constitutionnalisme thaïlandais à la lumière de ses emprunts étrangers : une étude de la fonction royale." Thesis, Sorbonne Paris Cité, 2017. http://www.theses.fr/2017USPCF009/document.

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Abstract:
Cette thèse dégage, à partir de l'étude des mutations du droit constitutionnel thaïlandais et des doctrines qui le sous-tendent depuis ses plus lointaines origines, le point cardinal de l'ordre politique thaïlandais, identifié comme étant la souveraineté du roi. La construction de la souveraineté monarchique s'est appuyée sur des emprunts étrangers formant, par sédimentations successives, une doctrine proprement thaïlandaise du pouvoir royal l'érigeant en constituant suprême, seul interprète du dharma et de la coutume, auxquels le droit positif serait par nature inféodé. Si, en Europe, le « co
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Vila, Danilo Valença Hernandes. "Os efeitos do decreto-lei 201/67 sobre o mandato de prefeitos: de 1968 a 2016." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2018. http://hdl.handle.net/10438/23001.

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Abstract:
Submitted by Danilo Valença Hernandes Vila (danilovhv@yahoo.com.br) on 2018-05-08T23:42:45Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_versão_final.pdf: 1192731 bytes, checksum: 7477c22036ef1b94b0fcd1bded38d99c (MD5)<br>Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2018-05-09T22:24:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_versão_final.pdf: 1192731 bytes, checksum: 7477c22036ef1b94b0fcd1bded38d99c (MD5)<br>Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-05-10T12:49:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_versão_final.pdf: 1
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Vargas, Peláez Claudia Marcela. "Judicialization of access to medicines and pharmaceutical policies in latin american countries." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2016. https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/168117.

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Abstract:
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Farmácia, Florianópolis, 2016.<br>Made available in DSpace on 2016-09-20T04:54:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 341243.pdf: 3847785 bytes, checksum: 8ef8d6d8ca4d87d14b8436d95254e800 (MD5) Previous issue date: 2016<br>Abstract : Currently, the financing and access to medicines in health systems are relevant issues in what concerns discussions on public policies in certain countries. Despite the countries? efforts to guarantee access to medicines without compromising the health s
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Limas, Calderón Sherin. "The Phantoms that Chase Us: Judicialization of Arbitration: A Latent or Overcome Problem?" Derecho & Sociedad, 2017. http://repositorio.pucp.edu.pe/index/handle/123456789/118893.

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Abstract:
This article is about the situation of the arbitration activity in Peru and how this development is affected by the phenomenon of the Judicialization. In the first part of the article, it questioned the jurisdiction attributed to arbitration. In the second part it approaches the theories of the nature of arbitration and its importance. Finally, it concludes with the concept of the judicialization and its impact on the arbitration.
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Sánchez, García Arturo. "The happy judicialization of sexual rights : abortion and same sex marriage in Mexico." Thesis, University of Kent, 2014. https://kar.kent.ac.uk/48613/.

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Abstract:
This project studies one of the most intense moments of the judicialization of Mexican politics: the Mexican Supreme Court of Justice’s intervention in the legal reforms on abortion and same sex marriage approved by the Legislative Assembly in Mexico City in 2007 and 2009. The cases stimulated the optimism of a transnational sexual rights agenda with images of progressive legal reforms and a responsive Court. But a study of the cases, it is argued here, reflects little engagement of the Supreme Court with human rights agendas of progressive images of judicial activism; instead, the momentum of
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Kuong, Teilee, and Tei Lee Kuong. "Judicialization of the World Trading System : Implications for Regulation of Regional Integration under GATT/WTO." Graduate School of International Development. Nagoya University, 2002. http://hdl.handle.net/2237/6307.

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BARISON, MONICA SANTOS. "JUDICIALIZATION OF SOCIAL ISSUES: A STUDY FROM THE INTERDICTION PROCESSES OF PEOPLE WITH MENTAL DISORDERS." PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO, 2015. http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=25849@1.

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Abstract:
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO<br>COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL DE ENSINO SUPERIOR<br>PROGRAMA DE SUPORTE À PÓS-GRADUAÇÃO DE INSTS. DE ENSINO<br>Esta tese de doutorado objetivou analisar o protagonismo do Poder Judiciário no enfrentamento da questão social na cena contemporânea, a partir do estudo realizado nos processos de interdição civil das pessoas com transtornos mentais que tramitavam em uma das Varas de Família da Comarca de Volta Redonda, inteiro do Rio de Janeiro. Os resultados indicaram, em linhas gerais, que as demandas que emergem nos processos de in
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