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Journal articles on the topic 'Junta Provisória'

Author: Grafiati

Published: 29 July 2024

Last updated: 31 July 2025

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1

Goularte, Rodrigo da Silva. "[NO TITLE AVAILABLE]." Estudos Históricos (Rio de Janeiro) 27, no. 53 (2014): 188–206. http://dx.doi.org/10.1590/s0103-21862014000100009.

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Abstract:

Este artigo trata das estratégias da Junta Provisória do Governo do Espírito Santo para promover a ocupação, ordenação e desenvolvimento da província nos anos de 1822 e 1823. Para sanar demandas que havia séculos grassavam na região, a junta mobilizou a elite e os segmentos por ela chamados de gente pobre. Essa mobilização expandiu os vínculos já existentes entre a política e a economia e fortaleceu hierarquias sociais existentes desde os tempos da colônia.

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2

Sá, Charles Nascimento de. "Composição e Formação das juntas provisórias na capitania da Bahia no período colonial (1549 – 1763)." Revista Eletrônica História em Reflexão 17, no. 33 (2023): 104–25. http://dx.doi.org/10.30612/rehr.v17i33.16168.

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Abstract:

O presente artigo objetiva analisar a composição das juntas provisórias na capitania da Bahia, quando Salvador foi a sede do governo provisório, entre 1549 e 1763. Nesse sentido, o estudo indaga: como os governos provisórios eram constituídos? Quais eram as suas atribuições? Quais eram os seus membros? Metodologicamente, tem-se como limite cronológico o período de 1581, instituição do primeiro governo provisório, até 1766. Consideramos que os governos provisórios eram responsáveis pela administração da capitania quando da ausência do governador, seja pela vacância do cargo, seja pelo afastamen

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3

Gomes Cabral, Flavio José. "“Avante, soldados pernambucanos, o mundo nos observa”: A junta de Goiana e a Convenção de Beberibe no contexto da Independência do Brasil." CLIO: Revista de Pesquisa Histórica 39, no. 2 (2022): 441. http://dx.doi.org/10.22264/clio.issn2525-5649.2021.39.2.19.

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Abstract:

Em 29 de agosto de 1821, várias lideranças políticas e econômicas pernambucanas instalaram na Vila de Goiana uma Junta Governativa Provisória com o objetivo de adequar a Província de Pernambuco aos princípios constitucionalistas portugueses em vigência após a Revolução do Porto de 1820. Os arranjos tecidos pelos liberais pernambucanos tiveram seu próprio sentido e pretendiam desbancar o governador régio General Luís do Rego Barreto, representante do absolutismo. Com a instalação da Junta de Goiana, Pernambuco passou a contar com dois governos: o do Recife, capitaneado pelo governador, que se r

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4

Lima Temóteo Camurça, Wagneriana, Lívia De Carvalho Freitas Alves, and Camilla Martins Cavalcanti. "A atuação da Defensoria junto às audiências de custódia visando garantir o acesso à justiça e aos direitos humanos dos presos provisórios." Revista da Defensoria Pública da União, no. 10 (December 18, 2020): 302–22. http://dx.doi.org/10.46901/revistadadpu.i10.p302-322.

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Abstract:

 Objetiva-se neste artigo, através de pesquisa bibliográfica, de natureza qualitativa e com fins descritivos e exploratórios, analisar a atuação da Defensoria Pública diante das audiências de custódia implantadas no Brasil no início de 2015, como forma de se concretizar o direito constitucional do acesso à justiça (este, como uma das expressões dos direitos da pessoa humana) ao preso provisório. Delineia-se, ainda, o processo de implementação da audiência de custódia no Brasil e no Ceará bem como os meios usados para a viabilização desta, com o foco principal no mutirão realizado pelo Po

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Pacheco Loiola Gomes, Adriel. "JUNTAS GOVERNATIVAS DO RIO GRANDE DO NORTE." Revista Espacialidades 1, no. 01 (2025): 344–58. https://doi.org/10.21680/1984-817x.2025v1n01id38617.

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Abstract:

Resumo: O início do século XIX na capitania/ província do Rio Grande do Norte, foi marcado por profundas agitações políticas. Dois eventos com grau de proximidade muito curto marcaram a história política do Rio Grande do Norte. Em 1817, a até então capitania, vivenciou uma experiência com um governo republicano instalado a partir da Insurreição de 1817. Ainda em 1821 foi implementado o sistema de Juntas de Governo Provisório. Com o perdão concedido a todos os envolvidos com a Insurreição de 1817, os presos na Bahia retornaram a suas províncias e puderam participar das eleições para Juntas de G

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6

Tácito, Caio. "Desapropriação - Imissão provisória - Correção monetária." Revista de Direito Administrativo 189 (July 1, 1992): 390–96. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v189.1992.45396.

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7

Brocco, Pedro Dalla Bernardina. "Explorando a estrutura da confiança: apontamentos em sociologia do direito a partir do funcionamento da Lei de Medidas Cautelares." Revista Direito GV 12, no. 3 (2016): 667–90. http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201628.

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Abstract:

Resumo O presente estudo tem como objetivos apresentar e discutir dados empíricos coletados e sistematizados em pesquisa realizada entre 2011 e 2012 junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, precisamente nas Varas Criminais da Comarca da Capital, acerca do funcionamento da então nova Lei de Medidas Cautelares (Lei n. 12.403/2011), e apontar hipóteses voltadas à compreensão dos dados, em especial o fenômeno do aumento significativo das fianças arbitradas em sede policial naquele período, a partir da regência dos dispositivos da lei citada, os quais possibilitaram um aumento prop

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8

Chaves, Claudia. "Os Poderes regionais e a construção política do espaço: as complexas jurisdições da administração fazendária no Brasil entre 1821-1823." Almanack, no. 18 (April 2018): 182–211. http://dx.doi.org/10.1590/2236-463320181805.

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Abstract:

Resumo O período das Juntas Provisórias de Governo provincial foi um período de transformações liberais-constitucionais e de recomposição dos poderes regionais. Nosso objetivo aqui é demonstrar como as Juntas da Real Fazenda, formas tradicionais e jurisdicionais de administração fazendária, se tornam a base dos novos poderes políticos e econômicos regionais.

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9

Gaia, Fausto Siqueira. "A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE E O DIÁLOGO DA COERÊNCIA: UMA COMPREENSÃO FENOMENOLÓGICA." Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM 12, no. 2 (2017): 497. http://dx.doi.org/10.5902/1981369425518.

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Abstract:

O presente artigo realiza uma releitura do instituto da estabilidade provisória da empregada gestante nos contratos de trabalho por prazo determinado à luz dos princípios contratuais, como o da boa-fé subjetiva, da autonomia da vontade e da força obrigatória dos contratos, de modo a estabelecer os limites desta estabilidade provisória no emprego. Assentado na teoria do diálogo das fontes do Direito do Trabalho com o Direito Civil, tem-se que nos contratos de trabalho por prazo determinado a presunção relativa de despedida discriminatória da trabalhadora gestante sem justa causa, em situações d

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Peruchi, Amanda. "Dois planos provisórios da Junta do Protomedicato para a farmácia em Portugal e seus domínios (1800)." Khronos, no. 18 (March 7, 2025): 62–94. https://doi.org/10.11606/issn.2447-2158.i18p62-94.

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Abstract:

The main objective of this article is to analyze two provisional plans drawn up by the Protomedicato Board in 1800, which played a fundamental role in regulating pharmaceutical activity in Portugal and its overseas territories, recognizing pharmacy as a formalized practice integrated into public health. Aligning with recent debates in pharmacy historiography, which seeks to revisit pharmaceutical legislation from the perspective of its practical application, its impact on public health, and its relationship with other forms of medical knowledge regulation, this study contributes to the effort

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11

Pretti, Gleibe. "Tutelas provisórias de urgência na modalidade cautelar, coadunadas ao novo CPC, seu entendimento junto ao STJ, desde sua promulgação em 2015." Direitos Democráticos & Estado Moderno 3, no. 9 (2023): 61–83. http://dx.doi.org/10.23925/ddem.v.3.n.9.63512.

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Abstract:

Este artigo tem o por objetivo o aprofundamento do estudo do conhecimento acerca da doutrina, nas modalidades da tutela provisória de urgência, especialmente nas causas que exigem uma medida cautelar, e sua aplicação nesses últimos 5 anos da promulgação do novo CPC. Analisaremos, outrossim, os aspectos jurisprudenciais, do STJ e TJ SP, sobre os temas. A pesquisa foi gerada utilizando o método de abordagem hipotético-dedutivo, o procedimento comparativo, a técnica de documentação indireta, a pesquisa bibliográfica: em livros e periódicos jurídicos; documental; em legislação e em sites eletrônic

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Carraz, Damien. "O lugar da imagem pictórica e da espiritualidade junto aos Templários e Hospitalários: estado da questão no espaço francês." HORIZONTE 15, no. 48 (2017): 1191. http://dx.doi.org/10.5752/p.2175-5841.2017v15n48p1191.

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Abstract:

<p>Este artigo sublinha, em primeiro lugar, as divisões historiográficas que conduziram alguns pesquisadores a abordar a espiritualidade e a liturgia das ordens militares sem mesmo suspeitar da riqueza das imagens atestas nos espaços das comendadorias. Por seu lado, certos estudos conduzidos pelos historiadores da arte sobre os conjuntos pictóricos conservados nas capelas conventuais ignoravam largamente o contexto histórico e as características do monasticismo militar. À escala da França atual, se propõe a seguir um balanço, necessariamente provisório, do <em>corpus</em> ico

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Versola, Humberto Luis. "(IN)APLICABILIDADE DA TUTELA DA EVIDÊNCIA NA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E O PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL." Revista de Direito Tributário e Financeiro 5, no. 1 (2019): 18. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0138/2019.v5i1.5432.

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Abstract:

O presente artigo tem por objetivo realizar um breve estudo jurídico acerca da compensação do crédito tributário através da aplicabilidade da tutela provisória da evidência no âmbito da ação de repetição do indébito tributário e no procedimento especial do mandado de segurança. Em que pese a criação do instituto processual da tutela da evidência à luz da Constituição Federal com a finalidade de tornar a tutela jurisdicional justa, célere e efetiva, o Código de Processo Civil manteve privilégios à Fazenda Pública que violam o ordenamento jurídico, sobretudo o princípio da inafastabilidade da ju

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Grau, Donatien. "O paradoxo francês do sistema." Veritas (Porto Alegre) 59, no. 2 (2015): 230. http://dx.doi.org/10.15448/1984-6746.2014.2.19557.

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Abstract:

Propomos, a título provisório, uma definição do “sistema” como modo de reflexão que, assim como a sua etimologia grega indica-o, “(se) mantém junto” e jaz numa concepção do discurso filosófico como uma espécie de arborescência, onde, de um tronco comum, emanariam os ramos delimitando tantos domínios da filosofia. No fundo, o sistema seria então a forma tomada por esta ação que chama-se “filosofar”, e constituiria a forma material “da filosofia” – ela assumiria, de certa maneira, o seu papel de estrutura.

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Severino, Antônio Joaquim. "Um balanço (provisório...) da filosofia da educação na America Latina." Ixtli: Revista Latinoamericana de Filosofía de la Educación 1, no. 2 (2014): 155–74. https://doi.org/10.63314/xdmt5018.

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Abstract:

O propósito do texto é apresentar uma primeira aproximação do pensamento filosófico-educacional na América Latina, tal como vem se expressando na atualidade. Junto com este balanço, necessariamente preliminar, da produção do campo, busca suscitar uma reflexão problematizadora sobre os desafios, teóricos e práticos, que se colocam para a Filosofia da Educação, no contexto sócio-histórico-cultural do continente. Destaca então o debate sobre a própria natureza dessa reflexão frente à exigência do cuidado conceitual para que se consolide como campo rigoroso de investigação sobre a realidade educac

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Sousa, Jônatas Ribeiro de, and Enio Walcácer De Oliveira Filho. "CONSIDERAÇÕES ACERCA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: DETENTO, EGRESSO, RESSOCIALIZAÇÃO E REINCIDÊNCIA." Revista Vertentes do Direito 3, no. 2 (2016): 20–42. http://dx.doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2016.v3n2.p20-42.

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Abstract:

Este artigo está disposto em sete tópicos, a saber: dos sistemas penitenciários; da assistência ao preso; dos direitos e deveres dos presos; dados relacionados aos presos no Brasil, Tocantins e Palmas – TO; considerações acerca da assistência ao preso na casa de prisão provisória de Palmas – TO; da ressocialização do preso egresso e da reincidência.Fizemos um levantamento bibliográfico e ainda um levantamento junto ao sistema penitenciário local, bem como o estudo de artigos e estatísticas públicas para se demonstrar efetivamente em que passo se está efetivando as previsões tão humanistas da L

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Ribeiro, Wellington de Sousa. "Teletrabalho: uma análise da medida provisória 1046/2021 como medida de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19." Research, Society and Development 10, no. 16 (2021): e423101623862. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v10i16.23862.

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Abstract:

O teletrabalho é uma nova modalidade nas relações de emprego. Por esse motivo, existem algumas dificuldades quanto a sua aplicação. O problema da pesquisa é conceituar o teletrabalho e a sua relação com a pandemia do COVID-19. Objetiva-se analisar o conceito histórico de sua criação e analisando os parâmetros de sua aplicação junto à sociedade contemporânea, elencando a forma de procedência, bem como a facilidade junto ao empregador e o empregado. A metodologia utilizada para a elaboração do trabalho foi a pesquisa exploratória descritiva e bibliográfica que consistirá em uma análise artigos c

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Magalhães, Álcio Crisóstomo, Terita Michele da Silva Ferreira, Júlio César Maia, Gabriela Barbosa Guimarães, and George Ivan da Silva Holanda. "A formação das juventudes nas tramas da “nova pedagogia da hegemonia”: as diretrizes das reformas do Ensino Médio no contexto de “revolução-restauração”." Germinal: marxismo e educação em debate 14, no. 1 (2022): 536–55. http://dx.doi.org/10.9771/gmed.v14i1.46663.

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Abstract:

As reformas e contrarreformas da educação básica na passagem do século XX para o XXI explicam em muito o circuito histórico de “metamorfoseamento da sociedade civil” brasileira. O objetivo deste artigo é compreender como o movimento de inovação do Ensino Médio, processado ao longo desse contexto sócio-histórico, reflete tal fenômeno. É essa compreensão que permite a tese do curto-circuito no “consenso passivo”, objeto da presente investigação. O estudo bibliográfico-documental evidencia que a ruptura com as Diretrizes do Ensino Médio de 1998 e 2011, junto ao expresso na elaboração da Base Naci

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Saddy, André. "Possibilidade de extinção de concessão de serviço público justificada na recuperação judicial de sociedade empresária – O caso do setor elétrico brasileiro." A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional 13, no. 52 (2013): 199. http://dx.doi.org/10.21056/aec.v13i52.139.

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Abstract:

O artigo analisa a possibilidade de concessionária de serviço público (exemplificando-se por meio do setor elétrico) ter seu vínculo junto à Administração extinto por estar em processo de recuperação judicial. Para tanto, estudou-se distintas concepções relacionada a concessão, além de ter evidenciado que assim como qualquer sociedade empresária pode passar por crises econômica, financeira ou patrimonial. Dentre possíveis soluções mencionadas, estudou-se mais especificamente a recuperação judicial evidenciando, principalmente, que é permitido à Administração, nesses casos, assumir o controle d

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Cabral, Rafael Lamera Giesta. "Da resistência ao ajuste: o trabalhador na década de 1930." Revista Direito e Práxis 8, no. 4 (2017): 2741–72. http://dx.doi.org/10.1590/2179-8966/2017/26411.

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Abstract:

Resumo A história de um processo pode indicar transformações sociais, jurídicas, econômicas e políticas. O caso em análise representa uma reclamação trabalhista promovida por trabalhadores de uma mina de carvão que questionava o descumprimento da recém legislação social promulgada pelo governo provisório de Getúlio Vargas. No bojo deste dilema, muitas estratégias e ações foram utilizadas pelas partes em conflito, tanto para se adequar quanto resistir às regras constitucionais junto ao Conselho Nacional do Trabalho. Diante de incertezas e debilidades, com a microhistória identificam-se relações

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Nascimento e Souza, Alana, and Rafael Figueiredo Pinto. "LIBERDADE DE IMPRENSA VERSUS INVIOLABILIDADE DA IMAGEM." REVISTA JURÍDICA DO MPAC 1, no. 1 (2021): 161–80. http://dx.doi.org/10.59133/rjmpac.v1i1.18.

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Abstract:

Os meios de comunicação em massa desempenham, historicamente, significativa influência sobre a população, sobretudo quando os assuntos veiculados tratam de nuances da persecução penal. As exposições midiáticas podem abranger o momento da apreensão provisória de um indivíduo suspeito até o julgamento deste. Da narrativa televisiva comumente se verifica o emprego de mecanismos para levar telespectadores a cogitarem que a pessoa noticiada possui, de fato, responsabilidade penal pelo fato que lhe é imputado, de modo que mesmo uma posterior conclusão oficial por sua inocência dificilmente alterará

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Thais, de Souza Oliveira. "Noemy da Silveira Rudolfer: uma jornada por uma educação igualitária no Brasil." HUMANIDADES & TECNOLOGIA (FINOM) - ISSN: 1809-1628. vol. 44- out. /dez. 2023 44 (November 14, 2023): 129–46. https://doi.org/10.5281/zenodo.10124817.

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Abstract:

<strong>Resumo: </strong>Noemy da Silveira Rudolfer teve uma vida dedicada às pessoas, seja na luta por uma educação inclusiva e acessível, tanto socialmente, quanto no mercado de trabalho, até́ o seu falecimento quando se dedicava à psicologia clínica. Este artigo pretende reunir os trabalhos e esforços mais relevantes da educadora, compreendendo o período histórico em que está inserido, como o Governo Provisório (1930-1934) e as propostas de Getúlio Vargas para a educação, e a produção do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova (1932), da qual foi signatária junto de vinte e seis intel

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Pinto, Élida Graziane, Alexandre Melo Franco de Moraes Bahia, and Lenir Santos. "O financiamento da saúde na Constituição de 1988: um estudo em busca da efetividade do direito fundamental por meio da equalização federativa do dever do seu custeio mínimo." A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional 16, no. 66 (2017): 209–37. http://dx.doi.org/10.21056/aec.v16i66.366.

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Abstract:

O texto busca mostrar, a partir da legislação, jurisprudência e dados obtidos de outras pesquisas empíricas, que boa parte dos problemas de financiamento da saúde por Estados e, principalmente, pelos Municípios brasileiros se dá por um sistema federativo constitucional que diminui a contribuição da União – proporcionalmente aos demais. Ainda, que a Constituição vem sofrendo reformas que estão piorando o equilíbrio financeiro de Estados e Municípios através da diminuição proporcional de participação da União justamente em um momento no qual aqueles estão sendo demandados em juízo e vêm somando

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Feltran, Gabriel. "ETNOGRAFIA DE PROJETOS POLÍTICOS: SOBRECODIFICANDO O MUNDO SOBRECODIFICADO QUE CARLY MACHADO NOS APRESENTA." Debates do NER 2, no. 38 (2020): 77–82. http://dx.doi.org/10.22456/1982-8136.108371.

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Abstract:

Este comentário, inspirado no texto de Carly Machado aqui publicado, é uma sobrecodificação intencional da etnografia realizada pela autora. Ele quer descrever os mesmos fenômenos por ela tratados, em especial o Ministério Flordelis e seus congressos religiosos, mas agora com categorias próprias do pensamento político secularizado, que me parece também informar as teorias nativas por ela estudadas. Além dessa tradução sobrecodificadora, procuro neste comentário subir a escala da abstração e tratar não mais do universo empírico em questão, mas da cena política brasileira que o projeto estudado

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Tomasevicius Filho, Eduardo. "A tal “lei da liberdade econômica”." Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo 114 (October 26, 2019): 101–23. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v114p101-123.

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Abstract:

Em 2019, a comunidade jurídica brasileira foi surpreendida pela edição da Medida Provisória n. 881, por meio da qual se instituiu a “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica”, modificando leis especiais, entre elas, o Código Civil. Após críticas e debates sobre seu conteúdo, esta foi convertida na Lei n. 13.874, de 20 de setembro de 2019. A proposta desse artigo consistiu na análise do seu conteúdo e seus objetivos, que consistem em proteger a liberdade no exercício da atividade econômica e diminuir os efeitos da burocracia do Estado. Concluiu-se que essa lei pouco tem a acrescentar ao di

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Perússolo, Pedro Henrique Alberton. "Toni Wolff e a construção da psicologia complexa." Self - Revista do Instituto Junguiano de São Paulo 10 (April 22, 2025): e003. https://doi.org/10.21901/2448-3060/self-2025.vol-10.222.

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Abstract:

Este artigo teve por objetivo realizar uma justa reparação histórica ao restituir o lugar de protagonismo que foi negado a Toni Wolff (1888–1953) na construção da psicologia complexa. Para tanto, nos valemos de textos aclamados na historiografia do pensamento junguiano, como “Jung e a construção da psicologia moderna” e os textos escritos pela própria Wolff. Neste trabalho, utilizou-se, sobretudo, seu texto intitulado “Fundamentos da psicologia complexa”, jamais publicado em português e que consta da coletânea de artigos “Die Kulturelle Bedeutung der Komplexe Psychologie”, realizada em comemor

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Silveira, Renata Ferreira, and Marcelo Argenta Câmara. "A AUTONOMIA FRENTE À HIDRA CAPITALISTA: APORTES DA EXPERIÊNCIA ZAPATISTA." GEOgraphia 20, no. 42 (2018): 77. http://dx.doi.org/10.22409/geographia.v20i42.920.

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Abstract:

Resumo: O movimento zapatista mexicano, surgido à luz pública no início de 1994, construiu uma trajetória de progressiva territorialização de sua concepção de sociedade e, consequentemente, de sua estratégia de mobilização. Tal trajetória tem sua conclusão (provisória) na constituição dos Caracóis enquanto recortes territoriais autônomos, e das Juntas de Bom Governo enquanto instâncias políticas e sociais de condução da vida em sociedade. Este artigo toma como ponto de partida a reflexão sobre a experiência zapatista para nos questionarmos sobre as possibilidades de respostas à atual crise civ

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Silveira, Renata Ferreira, and Marcelo Argenta Câmara. "A AUTONOMIA FRENTE À HIDRA CAPITALISTA: APORTES DA EXPERIÊNCIA ZAPATISTA." GEOgraphia 20, no. 42 (2018): 77. http://dx.doi.org/10.22409/geographia2018.2042.a13834.

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Abstract:

Resumo: O movimento zapatista mexicano, surgido à luz pública no início de 1994, construiu uma trajetória de progressiva territorialização de sua concepção de sociedade e, consequentemente, de sua estratégia de mobilização. Tal trajetória tem sua conclusão (provisória) na constituição dos Caracóis enquanto recortes territoriais autônomos, e das Juntas de Bom Governo enquanto instâncias políticas e sociais de condução da vida em sociedade. Este artigo toma como ponto de partida a reflexão sobre a experiência zapatista para nos questionarmos sobre as possibilidades de respostas à atual crise civ

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Silveira, Renata Ferreira, and Marcelo Argenta Câmara. "A AUTONOMIA FRENTE À HIDRA CAPITALISTA: APORTES DA EXPERIÊNCIA ZAPATISTA." GEOgraphia 20, no. 42 (2018): 77. http://dx.doi.org/10.22409/geographia2018.v20i42.a13834.

Full text

Abstract:

Resumo: O movimento zapatista mexicano, surgido à luz pública no início de 1994, construiu uma trajetória de progressiva territorialização de sua concepção de sociedade e, consequentemente, de sua estratégia de mobilização. Tal trajetória tem sua conclusão (provisória) na constituição dos Caracóis enquanto recortes territoriais autônomos, e das Juntas de Bom Governo enquanto instâncias políticas e sociais de condução da vida em sociedade. Este artigo toma como ponto de partida a reflexão sobre a experiência zapatista para nos questionarmos sobre as possibilidades de respostas à atual crise civ

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Nascimento, Felipe Augusto Almeida do. "AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA." Revista da Emeron, no. 26 (April 14, 2021): 270–92. http://dx.doi.org/10.62009/emeron.2764.9679n26/2019/38/p270-292.

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Abstract:

O presente artigo tem como objetivo discorrer sobre a Audiência de Custódia no Brasil, por ser signatário de Tratados Internacionais que trazem sua previsão legal. Serão abordados os princípios constitucionais da Presunção de Inocência e Dignidade da Pessoa Humana. Em especial à Audiência de Custódia na Comarca de Porto Velho/RO, verificando se sua realização apresentou resultado positivo ou significativo, averiguando o perfil das decisões proferidas, sobretudo as concessões de liberdade provisórias e conversão em preventiva. Por fim, trazendo em números as medidas cautelares aplicadas na conc

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Vecchio, Fabrizio Bon, and Débora Manke Vieira. "COMPLIANCE PÚBLICO: IRREGULARIDADES EM CONTRATOS DA PANDEMIA COVID-19." Revista Ilustração 1, no. 2 (2020): 19–27. http://dx.doi.org/10.46550/ilustracao.v1i2.6.

Full text

Abstract:

: A elaboração de programas de Compliance também tem a função precípua de coibir práticas desonestas junto aos contratos celebrados com a Administração Pública. Em especial no atual momento, que por conta da pandemia da COVID-19, e autorizado pela Medida Provisória 926/2020, o setor da saúde adquiriu, sem licitação e na modalidade de contratação emergencial, testes, medicamentos, respiradores mecânicos, demais produtos e serviços relacionados à pandemia, ferindo diversos princípios administrativos. Os programas de Compliance devem focar em estratégias capazes de incentivar àqueles que observam

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Barcelos, Débora de Jesus Rezende, Carolina de Souza Novaes Gomes Teixeira, and Caroline Fernanda Silva. "CONSTITUCIONALIZAÇÃO SIMBÓLICA EM TEMPOS DE PANDEMIA: EM BUSCA DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS." Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR 26, no. 1 (2023): 491–518. http://dx.doi.org/10.25110/rcjs.v26i1.2023-023.

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Abstract:

Após a ditadura militar, o período de redemocratização do país trouxe a Constituição mais generosa e humana no que se refere ao reconhecimento e garantia de direitos fundamentais já contemplados até então. Em decorrência dos períodos sombrios que a precederam, a Constituição de 1988 carrega um apreço especial pela dignidade da pessoa humana, o que a levou a elencar dentre os objetivos fundamentais da República, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, além da erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais. Na tentativa de cumprir tais objetivos, a Constituição de 1

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Santos, Jonatha Daniel dos, and Sthefane Wendy Costa Ribeiro. "Dialogando sobre Explorações Matemáticas e Literatura Infantil com crianças na Educação Infantil." TANGRAM - Revista de Educação Matemática 6, no. 3 (2023): 142–66. http://dx.doi.org/10.30612/tangram.v6i3.17516.

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Abstract:

O presente texto é gerado a partir de uma Pesquisa de Iniciação Cientifica vinculado ao Curso de Pedagogia, na Universidade Federal do Amazonas, da qual tem como finalidade compreender como as explorações matemáticas podem ser desenvolvidas a partir da Literatura Infantil junto às crianças que vivenciam a Educação Infantil, na cidade de Manaus. Por meio da literatura, é possível estabelecer caminhos pedagógicos para que as explorações matemáticas sejam ambientadas nesse universo, além de contribuir para a constituição da linguagem matemática. O estudo apresentado está alinhado com os princípio

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Fagundes, Emerson de França, Juliherme Carlos da Costa, and Tabita Aija Silva Moreira. "Qualidade de Vida no Trabalho: o caso dos agentes penitenciários em um Centro de Detenção Provisória do Rio Grande do Norte." Research, Society and Development 5, no. 2 (2017): 109–23. http://dx.doi.org/10.17648/rsd-v5i2.101.

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Abstract:

Os agentes penitenciários, devido a natureza da sua profissão, estão sujeitos a vários fatores de riscos, tensão, desgaste físico e mental. Esse estudo trata-se de uma pesquisa realizada em um Centro de Detenção Provisória (CDP) do Rio Grande do Norte (RN), com o objetivo de analisar a Qualidade de Vida no Trabalho (QVT), tal como percebida pelos agentes penitenciários, segundo o modelo de Walton (1973). O método adotado foi uma pesquisa de campo, de caráter exploratória e descritiva onde foram coletados os dados através de um questionário com perguntas estruturadas e fechadas. Aliado a "Escal

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Couto, Renata Mena Brasil do, and Irene Rizzini. "Acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de rua." Textos & Contextos (Porto Alegre) 20, no. 1 (2021): e39173. http://dx.doi.org/10.15448/1677-9509.2021.1.39173.

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Abstract:

Neste artigo, analisamos os resultados de uma pesquisa realizada junto a crianças e adolescentes em instituições de acolhimento com trajetória de vida nas ruas. A pesquisa abordou 271 crianças e adolescentes, com idades entre 7 e 18 anos, nas 17 cidades brasileiras com mais de 1 milhão de habitantes. Destacamos o perfil majoritariamente masculino, adolescente e negro dos participantes, assim como seus desafios de inserção escolar e profissional, a violência vivenciada nas ruas, mas também em âmbito familiar, e os limites da rede de proteção na atenção a essa população. Consideramos a importânc

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Santos, Lyndon de Araújo. "O Cristo Vivo na Civilização: Protestantismo e Espaço Público no Brasil (1930-1932)." HORIZONTE 15, no. 47 (2017): 949. http://dx.doi.org/10.5752/p.2175-5841.2017v15n47p949.

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Abstract:

<p>Este artigo analisa o relatório oficial produzido pela 11ª. Convenção Mundial das Escolas Dominicais na cidade do Rio de Janeiro, no ano de 1932. O relatório traduz o universo protestante (europeu e norte-americano, latino-americano e brasileiro) do início da década de 1930, os seus discursos, as suas práticas e suas visões de mundo. Os sentidos atribuídos pelos protestantes para a ação política, a educação e a civilização são compreendidos a partir do contexto entre guerras, da crise do imperialismo europeu e da eclosão de uma guerra civil no Brasil. A realização desta convenção no R

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Siqueira, Marcelo Sampaio, and Natercia Sampaio Siqueira. "OS EFEITOS DO ABANDONO NA PERDA DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA URBANA: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE." Revista Jurídica da FA7 17, no. 1 (2020): 109–25. http://dx.doi.org/10.24067/rjfa7;17.1:1223.

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Abstract:

O objetivo da pesquisa, considerando o déficit habitacional das grandes cidades, é analisar o instituto da perda da propriedade por abandono à luz não só do princípio da função social da propriedade, como dever atribuído ao proprietário, mas também do princípio da função social da cidade, como dever atribuído à Administração Pública. A análise da intenção do abandono da propriedade à luz do artigo 1.276 do Código Civil deve ser restritiva, embora a escorreita hermenêutica, em face dos princípios citados e do da eficiência, como elemento de uma interpretação mais justa, seja no sentido de busca

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Júnior, José Carlos da Costa. "O ensino de espanhol em foco: políticas linguísticas e panorama de 12 municípios de Minas Gerais." Letras Escreve 9, no. 3 (2020): 31. http://dx.doi.org/10.18468/letras.2019v9n3.p31-37.

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Abstract:

<p>O objetivo deste trabalho é discutir as políticas linguísticas para ensino de espanhol e a qual a situação do ensino dessa língua em 12 municípios mineiros, de acordo com o último Censo Educacional disponível, de 2016. Além disso, traçamos um panorama histórico acerca das legislação que contempla o ensino de espanhol no Brasil, focando, principalmente, na Lei 11.161 e em sua revogação pela Medida Provisória 746 e posterior Lei 13.415. Metodologicamente, fizemos uma pesquisa quantitativa com dados obtidos junto à Superintendência Regional de Ensino de Minas Gerais que contemplou os seg

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Oliveira da Silva, Bismarck, Arilene Lisboa de Araújo, Reginaldo Antônio de Oliveira Freitas Júnior, and Renata Renata Rocha Leal de Miranda Pereira Pinheiro. "BASES DA CULTURA DA VIOLÊNCIA VIVENCIADA POR ADOLESCENTES DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO RIO GRANDE DO NORTE." Interfaces Científicas - Humanas e Sociais 9, no. 2 (2022): 715–30. http://dx.doi.org/10.17564/2316-3801.2021v9n2p715-730.

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Abstract:

A problemática da cultura da violência e sua relação estrutural com o capitalismo tem atravessado visceralmente a vida de adolescentes envolvidos com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE brasileiro. No Rio Grande do Norte, a Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNDASE é a responsável pela execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação provisória. Evidencia-se que tal reprodução da cultura da violência em sociedade tem afetado a dinâmica familiar desses adolescentes e sido uma das motivações de envolvimento com o sistema socioeducativo potiguar. Ain

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Lima, Helton Bernardino, Francisca Emmanuella Saraiva Martins, and Marcela Barroso Maciel. "BREVE REFLEXÃO SOBRE A REFORMA DO ENSINO MÉDIO E SUA RELAÇÃO COM A EDUCAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR." Cadernos Cajuína 4, no. 2 (2019): 125. http://dx.doi.org/10.52641/cadcaj.v4i2.283.

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Abstract:

Este estudo suscita uma breve reflexão sobre a reforma do ensino médio decretada em 2017 pelo presidente Michel Temer e sua relação com o ensino superior. Aprovada por meio de Medida Provisória (MP), esta reforma levantou uma série de controvérsias em virtude da escassez dos debates junto à sociedade a respeito das mudanças que a referida reforma produziria no currículo, tais como a permissão de o discente direcionar seus estudos de acordo com a área de maior interesse, e a possível aproximação com o mercado de trabalho. Além disso, a aplicabilidade desta reforma pelos Estados brasileiros aind

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Migon, Eduardo Xavier Ferreira Glaser, Guilherme de Araujo Grigoli, and Josias Marcos de Resende Silva. "As Forças Armadas brasileiras e o covid-19: a articulação de uma resposta interdisciplinar ao enfrentamento da pandemia no estado de São Paulo." Revista Brasileira de Estudos de Defesa 9, no. 1 (2022): 127–57. http://dx.doi.org/10.26792/rbed.v9n1.2022.75275.

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Abstract:

Trata-se de estudo de caso associado às ações do denominado Comando Conjunto Sudeste (CCjSE), estrutura organizacional integrada e provisória ativada por ordem do Ministério da Defesa para as ações de resposta à pandemia Covid-19 no âmbito do estado de São Paulo. A metodologia adotada vincula-se à perspectiva qualitativa, apoiada em pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, entrevistas e observação participante. Foram utilizados dados abertos e dados disponibilizados em consequência de solicitação formal e/ou referenciados pelos entrevistados. Especificamente, perguntamos como o CCjSE se ar

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Ferreira, Izabela Tereza Rodrigues, Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida, Felipe Bernardes Silva, and Marília Carvalho de Melo. "O PAPEL DA COMISSÃO GESTORA LOCAL EM ÁREAS DE CONFLITO PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS: ESTUDO DE CASO EM TRECHO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIBEIRÃO PACIÊNCIA, NA BACIA DO RIO PARÁ, MINAS GERAIS." Revista Augustus 29, no. 56 (2022): 174–92. http://dx.doi.org/10.15202/1981896.2022v29n56p174.

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Abstract:

O presente artigo realizou uma análise técnica sobre a área declarada de conflito pelo uso de recursos hídricos em trecho da bacia hidrográfica do Ribeirão Paciência, na Bacia do Rio Pará (SF2), localizada nos municípios de Pará de Minas e Florestal, Minas Gerais, tendo como principal objetivo verificar o contexto do conflito pelo uso da água e as atividades desenvolvidas pela Comissão Gestora Local - CGL recém instituída nessa área. Com base na Declaração de Área de Conflito – DAC n° 002/2009, emitida pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), as informações relativas a usuários outor

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Cerqueira, Janaina Pontes, and Sandra Mara Campos Alves. "A Constitucionalidade do Projeto Mais Médicos para o Brasil." CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO 5, no. 2 (2016): 91. http://dx.doi.org/10.17566/ciads.v5i2.249.

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Abstract:

A escassez de profissionais médicos em determinadas áreas no Brasil é tema que sempre mereceu atenção especial do Estado. O Projeto Mais Médicos para o Brasil, implementado por meio da Medida Provisória nº 621, de 8 de julho de 2013, autoriza a atuação de médicos estrangeiros sob regime especial de aperfeiçoamento profissional no Sistema Único de Saúde (SUS), na Atenção Básica, possibilitando a cobertura médica assistencial em regiões prioritárias e vulneráveis do país, e foi fruto de questionamento judicial junto ao Supremo Tribunal Federal, por meio de ação direta de inconstitucionalidade, q

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De Angelucci, Giulia, Maria Garcia, Olívia Alves Gomes Pessoa, and Maria Tereza Uille Gomes. "Mães presas:." Revista de Estudos Empíricos em Direito 8 (July 11, 2021): 1–37. http://dx.doi.org/10.19092/reed.v8i.538.

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Abstract:

Este estudo analisou o tratamento processual dado às mães encarceradas na Penitenciária Feminina do Paraná – PFP, localizada em Piraquara. Foi desenvolvido junto ao Centro de Pesquisa Jurídica e Social da Universidade Positivo - CPJUS. Trata-se de uma pesquisa empírica com a finalidade de analisar o tratamento concedido às gestantes e mães encarceradas, na PFP, à luz do HC coletivo 143.641/SP que apreciou a substituição da prisão preventiva pela domiciliar às presas gestantes, mães de crianças de até 12 anos ou com deficiência. A metodologia adotada foi a quantitativa, de caráter documental (C

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Silva, Ana Maria Rolim da, and Jadney Flavio de Melo Aragão. "ANÁLISE DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO NA FORMAÇÃO CIDADÃ E NA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS ESTUDANTES." REVISTA FOCO 18, no. 7 (2025): e9136. https://doi.org/10.54751/revistafoco.v18n7-022.

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Abstract:

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a educação como um direito social fundamental, essencial para a construção de uma sociedade justa e igualitária. No entanto, a Reforma do Ensino Médio, instituída pela Lei nº 13.415/2017, tem gerado debates sobre seu alinhamento com esse princípio. Pois, introduziu mudanças como flexibilização curricular, aumento da carga horária e criação dos itinerários formativos, com objetivo de aproximar a formação dos jovens às exigências do mercado de trabalho. Assim, o objetivo deste estudo é analisar os impactos da Reforma do Ensino Médio na formação cidadã d

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Suannes, Cláudia Amaral Mello. "A sombra da mãe: um estudo psicanalítico sobre identificação feminina a partir de casos de Vara de Família." Saúde, Ética & Justiça 13, no. 2 (2008): 104. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2317-2770.v13i2p104-105.

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Abstract:

<p>Esta pesquisa pretende traçar uma articulação entre feminilidade, maternidade e identificação a partir do atendimento – na condição de psicóloga perita de Vara de Família – de casos de disputa pela guarda de filhos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, sob o ângulo da Psicanálise. Tendo em vista que se desenvolveu em um setting particular, foi organizada em torno de dois eixos. No primeiro, apresenta-se o contexto institucional; indicam-se quais são os casos atendidos nas Varas de Infância e Juventude e nas de Família e Sucessões, e se aborda a atuação do psicólogo neste tipo de caso

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Lee, Peter. "Em direção a um conceito de literacia histórica." Educar em Revista, spe (2006): 131–51. http://dx.doi.org/10.1590/0104-4060.403.

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Abstract:

Este trabalho pretende esboçar considerações iniciais e muito provisórias de uma noção utilizável de literacia ¹ histórica. Está sustentado sucintamente em algumas considerações filosóficas sugeridas pelos trabalhos de Bevir, Collingwood, Lorenz, Oakeshott e Rüsen, com a finalidade de decidir o que poderia se incluído de forma útil em tal noção. Mais substancialmente, emprega pesquisas empíricas recentes para sugerir qual consideração/aplicação de literacia histórica poderia ser discutida. Qualquer consideração útil exige prestar atenção em dois componentes: primeiro, as idéias dos estudantes

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Menezes, Carla Gurgel, and Omero Martins Rodrigues Junior. "Toxina botulínica tipo A: ação farmacológica e riscos do uso nos procedimentos estéticos faciais." Research, Society and Development 11, no. 14 (2022): e239111436232. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v11i14.36232.

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Abstract:

A toxina botulínica trata-se de uma proteína microbiana, ou seja, um metabólito produzido pela bactéria Clostridium botulinum, proteína que tem como mecanismo de ação a paralisia neuromuscular flácida transitória, tendo a função de relaxar a musculatura, possuindo sete diferentes sorotipos (A, B, C, D, E, F e G), que são liberados por meio da lise dessa bactéria. A Toxina do Tipo A é utilizada em procedimentos estéticos provisórios, que são considerados como não cirúrgicos e minimamente invasivos. Objetivo: para tanto, objetivou-se analisar a ação farmacológica e os riscos do uso da Toxina Bot

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Vieira, Airton Campos. "Indiciamento precoce como consequência de prejuízo ao policial." Brazilian Journal of Development 10, no. 10 (2024): e73978. http://dx.doi.org/10.34117/bjdv10n10-064.

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Abstract:

Falar em indiciamento de Militar (es) em procedimentos administrativos ou Inquéritos Policiais Militares é também pensar no impacto que isso pode causar, trazendo prejuízo em sua carreira e também na sua vida privada. Este tema, ao nosso pensar, merece um exame mais aprofundado, uma vez que o ato de indiciamento, se realizado de forma prematura, ainda que posteriormente o feito seja arquivado, acarretará na anotação da acusação nos registros criminais do militar estadual investigado, além de outros prejuízos que adiante serão expostos. O Inquérito Policial Militar é um procedimento administrat

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Nunes Jr., Tarcisio T., Léo Heller, Priscila Luiza Da Silva, Sonaly Rezende, and Antônio Leite Alves Radicchi. "Prestação dos serviços de água e esgotos em Sete Lagoas-MG: “o SAAE é nosso” ou “que venha a Copasa”?" Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais 12, no. 1 (2010): 119. http://dx.doi.org/10.22296/2317-1529.2010v12n1p119.

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Abstract:

A decisão municipal acerca do modelo mais adequado de gestão dos serviços de saneamento básico ainda é objeto de controvérsias e disputas. Com a perspectiva de compreender o processo político de tomada de decisão, o artigo apresenta e analisa o debate ocorrido em Sete Lagoas (MG) entre a possibilidade de concessão dos serviços para a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) ou a manutenção do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Informações foram levantadas junto à Prefeitura, Câmara dos Vereadores e jornais locais, somadas às entrevistas realizadas com alguns dos principais atore

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