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Journal articles on the topic 'Jusnaturaism'

Author: Grafiati

Published: 7 June 2025

Last updated: 2 August 2025

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1

Silva, Otacílio Rodrigues da. "A DOUTRINA LOCKIANA DOS DIREITOS NATURAIS COMO FUNDAMENTAÇÃO DA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS." Síntese: Revista de Filosofia 32, no. 104 (2010): 401. http://dx.doi.org/10.20911/21769389v32n104p401-428/2005.

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Abstract:

Este artigo busca apresentar as idéias fundamentais da doutrina dos direitos naturais segundo a concepção de John Locke como uma proposta de fundamentação da defesa dos Direitos Humanos. Aqui serão desenvolvidos os seguintes temas: a) jusnaturalismo tradicional; b) jusnaturalismo moderno; c) jusnaturalismo lockiano; d) direitos naturais (vida, liberdade e propriedade); e) defesa dos direitos humanos. O pensamento de Locke sobre os direitos naturais é vastíssimo e se encontra presente em suas diversas obras e diferentes perspectivas de análise. Contudo, daremos ênfase às perspectivas antropológ

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2

DIAS, Jean Carlos, and Versalhes Enos Nunes FERREIRA. "A SAÚDE COMO BEM HUMANO BÁSICO EM FINNIS." Revista Juridica 1, no. 58 (2020): 489. http://dx.doi.org/10.21902/revistajur.2316-753x.v1i58.3845.

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Abstract:

RESUMO Objetivo: O estudo objetiva compreender a lei natural e direitos naturais, baseado na aproximação entre direito e moral. Assim, objetiva perquirir sobre a teoria jusnaturalista de John Mitchell Finnis, a fim de aproximar o direito positivo e o direito natural com a condição basilar para o alcance do florescimento da sociedade e do próprio indivíduo. Metodologia:Para atingir os fins esperados, a metodologia utilizada será documental, utilizando-se o método dedutivo, com caráter bibliográfico. Para tanto, utilizou-se a revisão bibliográfica, adotando-se como marco teórico John Finnis, esp

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3

Lukovskaya, Dzhenevra I. "Validity of Law in Modern Theoretical Discourse." Theoretical and Applied Law, no. 2 (June 7, 2019): 20–26. https://doi.org/10.5281/zenodo.15356740.

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Abstract:

The article examines the important, but insufficiently deeply and detailed category of “validity of law” in the legal literature. The author gives a detailed overview of interpretations of this category in the works of foreign philosophers of law (R. Alexie, R. Kauffmann etc.). As a result of the analysis, the author concludes that a combination of positivist and jusnaturalist approaches that complement each other is necessary to adequately understand the validity of the law. This provides an opportunity to build an integrative theory based on an understanding of the validity of la

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4

Milovic, Miroslav. "Jusnaturalism and idealism." Filozofija i drustvo 24, no. 3 (2013): 103–22. http://dx.doi.org/10.2298/fid1303103m.

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5

Heck, José N. "GLOBALIZAÇÃO E COSMOPOLISMO: CONTROVÉRSIAS KANTIANAS DO DIREITO DOS POVOS." Síntese: Revista de Filosofia 32, no. 103 (2015): 239. http://dx.doi.org/10.20911/21769389v32n103p239-258/2005.

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Abstract:

Kant distingue entre direito estatal, direito dos povos e direito cosmopolita. O presente artigo expõe o princípio moral do cosmopolitismo kantiano e a proposta discreta de cosmopolitismo político do filósofo alemão. O trabalho destaca a posição cosmopolita kantiana sob o pano de fundo do internacionalismo que propõe uma versão planetária de sociedade civil (J. Habermas) e do jusnaturalismo que defende a figura de um cidadão do mundo ao lado das cidadanias nacionais (O. Höffe). O texto procura fazer jus ao anticolonialismo expresso do cosmopolitismo político defendido pelo doutrinador alemão d

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6

Djurdjic, Sanja. "Jusnaturalism and legal positivism in contemporary American jurisprudence." Zbornik Matice srpske za drustvene nauke, no. 144 (2013): 497–507. http://dx.doi.org/10.2298/zmsdn1344497d.

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Abstract:

In contemporary American jurisprudence, there are many different legal-theoretical courses, orientations and legal schools. In this work, the author tries to analyze jusnaturalism and legal positivism. The reason for commitment for these two legal theories the author finds in the fact that they are actually modern forms of theories with a rich philosophical tradition. The paper argues that the jusnaturalism is the oldest philosophical tradition. Legal positivism was developed in opposition to jusnaturalism in the mid-19th century. The author points out that contemporary American jurisprudence

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7

Schiavon, Giovanne Henrique Bressan. "O jusnaturalismo clássico." Scientia Iuris 5 (December 15, 2002): 357. http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2002v5n0p357.

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8

Benjamim, Cássio Corrêa. "O jusnaturalismo moderno." EDUCAÇÃO E FILOSOFIA 19, no. 37 (2008): 117–41. http://dx.doi.org/10.14393/revedfil.v19n37a2005-571.

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9

Heck, José N. "JUSNATURALISMO E DIALÉTICA." Veritas (Porto Alegre) 44, no. 4 (1999): 995. http://dx.doi.org/10.15448/1984-6746.1999.4.35252.

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10

Villey, Michel. "Jusnaturalisme. Essai de définition." Revue interdisciplinaire d'études juridiques 17, no. 2 (1986): 25. http://dx.doi.org/10.3917/riej.017.0025.

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11

Friede, Reis. "A VERTENTE RACIONAL DO JUSNATURALISMO." Unisul de Fato e de Direito: revista jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina 9, no. 18 (2019): 19. http://dx.doi.org/10.19177/ufd.v9e18201919-31.

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Abstract:

O debate que envolve o Jusnaturalismo e o Juspositivismo tem inspirado as reﬂexões de juristas e flósofos. Muito embora se possa afrmar que grande parte das históricas controvérsias associadas ao confronto entre o Direito Positivo e o Direito Natural já tenham sido superadas, subsistem inúmeros aspectos que merecem uma dedicação acadêmica. Não obstante opiniões divergentes, as quais pugnam pelo enfraquecimento teórico do assunto, o passar dos séculos demonstra justamente o contrário, posto não ter conseguido eliminar a estima dos pensadores pela temática ora desenvolvida. Deste modo, o present

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Neschke-Hentschke, Ada. "Platonisme politique et jusnaturalisme européen." Philosophie antique, no. 7 (October 1, 2007): 219–54. http://dx.doi.org/10.4000/philosant.5790.

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13

Quiviger, Pierre-Yves. "Méta-jusnaturalisme. Essai de typologie." Archives de philosophie du droit Tome 64, no. 1 (2023): 583–85. http://dx.doi.org/10.3917/apd.641.0583.

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Ciuca, Valerius M. "Pages of legal and moral ethnography in the work of the Bukovina Polymath founder Simeon Floria Marian, a Romanian souls' columnist on the threshold of the Great Unification: his outstanding contribution to the ideal millennium fulfillment." European Scientific e-Journal 5, no. 11 (2021): 7–36. https://doi.org/10.47451/jur2021-03-002.

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Abstract:

In this manner, synthesis and analysis thesis from the fragile explored field of legal ethnology, thesis “anchored in symbolic ports”, such as The Royal House of Romania (King as synecdoche of Justice), such  as the royal city Iaşi (Romanian normative and judicial traditions), or the municipalities Alba Iulia (‘the bow and arow’ in a ‘centennial’ socio-legal ‘iconography’), Chişinău, Galaţi and Târgu Mureş. Missing from this painting is the supreme symbol of historical Bucovina, Suceava, the Citadel of Moldova, which, through it’

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Bizawu, Kiwongui, Marcos Alves Da Silva, and Fernando Virmond Portela Giovannetti. "DO DIREITO NATURAL AO PÓS-POSITIVISMO: UM BREVE RELATO HISTÓRICO." Relações Internacionais no Mundo Atual 3, no. 24 (2019): 276. http://dx.doi.org/10.21902/revrima.v3i27.3921.

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Abstract:

Desde os tempos da Grécia Antiga, juristas e filósofos ocupavam-se dos problemas sobre a conceituação, a delimitação e a conexão entre Direito, Moral e Justiça. As transformações dos pensamentos filosóficos e das próprias culturas nas diferentes civilizações refletiram também nas transformações das concepções sobre como era concebido o direito e a sua relação com elementos axiológicos e políticos. O jusnaturalismo foi a corrente filosófica que prevaleceu durante a maior parte da história; o positivismo durou pouco mais de um século e pretendeu superar as crenças religiosas e a metafísica que i

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Arnaud, Núbia Athenas Santos, and Paulo Henrique Tavares da Silva. "OS CAMINHOS DO JUSNATURALISMO NO SÉCULO XXI." Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica 4, no. 2 (2018): 40. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0103/2018.v4i2.4803.

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Abstract:

Este ensaio cuida da convivência do jusnaturalismo no cenário cada vez individualista e tecnocrático da pós-modernidade. Para tanto, perpassa pela história do direito natural, objetivando ressaltar as tendências que acompanharam essa abordagem do fenômeno jurídico desde a antiguidade clássica, apontando os motivos de seu gradual declínio após as revoluções burguesas do século XVIII, sucumbindo às correntes do positivismo jurídico, a partir do século XIX. Trata-se de estudo, pois, de natureza prospectiva, construído a partir do método hipotético-dedutivo, que se utiliza da pesquisa documental,

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(PUC Minas), Roberta Cerqueira Reis, and Carlos Augusto Canedo Gonçalves da Silva (PUC Minas). "RECONHECENDO A DÍVIDA AO JUSNATURALISMO E SUA CONTRIBUIÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PENAL." DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito 1, no. 1 (2016): 162. http://dx.doi.org/10.24861/2526-5180.v1i1.7.

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Abstract:

Este artigo visa resgatar o debate entre positivismo jurídico e jusnaturalismo no contexto do Direito Internacional. São abordadas as origens jusnaturalistas do direito das gentes, com Hugo Grotius e Francisco de Vitória. O artigo debate, ainda, como a dívida do Direito Internacional para com o Direito Natural não se restringe à sua história, mas se encontra presente no sistema internacional moderno, pós Segunda Guerra Mundial, fundado na lógica da universalização dos Direitos Humanos. Aborda-se ainda a maneira como o jusnaturalismo está nas bases do Direito Internacional Penal, seja através d

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Domingues, Elaine Cristina Pardi. "Direito natural e lex mercatoria: a influência do direito natural na uniformização do direito pluralista transnacional." Unisul de Fato e de Direito: revista jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina 7, no. 12 (2016): 175. http://dx.doi.org/10.19177/ufd.v7e122016175-195.

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Abstract:

O presente ensaio tem por escopo demonstrar a influência que o jusnaturalismo moderno exerce na formação e na aplicação da atual lex mercatoria, a partir das próprias fontes que compõe esse direito, em especial os costumes, cujo fundamento é o próprio direito natural. Busca-se, ainda, caracterizar a lex mercatoria, como um direito pluralista global, sujeito a uniformização de suas regras transnacionais, levando-se em conta a fase atual da globalização, onde o direito clama por soluções mais justas, rápidas e eficazes. Para tanto, se faz necessário uma análise jusfilosófica da teoria do direito

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Vasconcelos, Arnaldo. "Notas dialéticas sobre direito e justiça. Doi: 10.5020/2317-2150.2001.v06n1p33." Pensar - Revista de Ciências Jurídicas 6, no. 1 (2010): 33–46. http://dx.doi.org/10.5020/23172150.2012.33-46.

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Ximenes, J. M. "Reflexões Sobre o Jusnaturalismo e o Direito Contemporâneo." Cadernos de Direito 1, no. 1 (2001): 157–65. http://dx.doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v1n1p157-165.

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Guadarrama González, Álvaro. "El jusnaturalismo y el juspositivismo en la justicia." Misión Jurídica 4, no. 4 (2011): 107–18. http://dx.doi.org/10.25058/1794600x.38.

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Santos, Júlio Edstron Secundino, José Eduardo Sabo Paes, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, and Kátia Silene Sarturi. "POSITIVISMO JURÍDICO: APONTAMENTOS PARA UM ENSAIO DE SISTEMATIZAÇÃO." Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor 5, no. 2 (2019): 555. http://dx.doi.org/10.31501/repats.v5i2.10327.

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Prelević-Paladino, Aleksandra. "A critique of the jusnaturalist notion of marriage: A view from Italian legal practice." Glasnik Advokatske komore Vojvodine 92, no. 4 (2020): 676–725. http://dx.doi.org/10.5937/gakv92-29078.

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Abstract:

This paper attempts to answer the following research question: What is modern marriage? The author combines the critical analysis of the jusnaturalist view, more precisely the notion of marriage in the work of Robert George, with a conceptual analysis of marriage in the process of its transformation. In order to do this, the author examines the case of Italy, a society with a traditional, Catholic jusnaturalist conception of marriage, which enables testing the jusnaturalist view of marriage and pointing out what makes it dysfunctional in practice. Then, I examine how well-founded the constitue

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Souto, Caio, and Fernando Gimbo. "O A PRIORI HISTÓRICO DA DEDUÇÃO TRANSCENDENTAL KANTIANA: UM APORTE FOUCAULTIANO À LEITURA DE DIETER HENRICH." Sapere Aude 10, no. 20 (2019): 662–80. http://dx.doi.org/10.5752/p.2177-6342.2019v10n20p662-680.

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Abstract:

Pretendemos investigar, a partir de um comentário de D. Henrich publicado em 1989 sobre o aspecto jurídico da Dedução transcendental, avançar alguns apontamentos sobre sua relação com o jusnaturalismo. Propusemo-nos uma estratégia diversa tanto da análise genética quanto da exegese estrutural, detendo-nos sobretudo em questões implícitas que se mostraram inevitáveis à compreensão do princípio admitido pela Dedução transcendental, o qual, por ser, segundo o próprio Kant, apenas um único e mesmo, não pode ser subtraído ao domínio especulativo da razão, donde a necessidade de estender suas implic

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Ramos, Cesar Augusto. "A RECEPÇÃO CRÍTICA DE HEGEL À CONCEPÇÃO DE LIBERDADE COMO DIREITO SUBJETIVO NO JUSNATURALISMO MODERNO." Revista Dissertatio de Filosofia 31 (July 1, 2010): 37. http://dx.doi.org/10.15210/dissertatio.v31i0.8778.

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Abstract:

A liberdade como direito subjetivo constitui um dos princípios básicos do Jusnaturalismo moderno, e sua justificação é dada a partir do pressuposto do direito natural. O presente texto tem por objetivo mostrar que, para Hegel, este tipo de liberdade tem por fundamento o conceito de pessoa, a qual, abandonando os pressupostos do Jusnaturalismo, mantém a liberdade como direito subjetivo. Mas, isso só é possível dentro de um constructo teórico (especulativo) de outra ordem: o pressuposto de que a necessária abstração do direito torna-se efetivo apenas na sociedade mediante a dialética do reconhec

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Sheredʹko, O. M. "Jusnaturalism as the foundation of the concept of international protection of human rights in H. Lauterpacht’s works." Uzhhorod National University Herald. Series: Law, no. 64 (August 14, 2021): 392–96. http://dx.doi.org/10.24144/2307-3322.2021.64.72.

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Abstract:

Prominent international law scholar H. Lauterpacht devoted most of his exploratory work to the issue of human rights in international law.This article reveals H. Lauterpacht’s views on the role of international law in the recognition and consolidation of human rights and the role of jusnaturalism as the basis of international human rights law. Analyzing the works by H. Lauterpacht, we can say that the scholar was the founder of international human rights law. Natural law and natural human rights, according to H. Lauterpacht, have been the unchanging basis of human rights of all times.The origi

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Bugallo, Alejandro. "Teses básicas do positivismo e suas críticas ao jusnaturalismo." Lex Humana 1, no. 2 (2009): 1–39. http://dx.doi.org/10.14195/2175-0947_1-2_1.

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Pires, Alex Sander Xavier. "Homem, Sociedade e Direito: síntese jusfilosófica voltada ao Jusnaturalismo." Perspectiva Sociológica: A Revista de Professores de Sociologia, no. 7 (November 10, 2017): 27. http://dx.doi.org/10.33025/rps.v0i7.1393.

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Oliveira, Isabel de Assis Ribeiro de. "Sociabilidade e direito no liberalismo nascente." Lua Nova: Revista de Cultura e Política, no. 50 (2000): 159–83. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-64452000000200009.

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Abstract:

A autora vai buscar no jusnaturalismo seiscentista, especialmente na idéia de sociabilidade natural, elementos para entender-se a articulação entre as idéias de direitos individuais e de direitos sociais. Examinam-se mais detidamente autores como Pufendorf, Grottus e Locke.

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Araújo, Marcelo. "GROTIUS, DESCARTES E O PROBLEMA DO CETICISMO NO SÉCULO XVII: AS ORIGENS FILOSÓFICAS DO DEBATE JUSNATURALISMO VS. POSITIVISMO LEGAL." Síntese: Revista de Filosofia 38, no. 120 (2011): 5. http://dx.doi.org/10.20911/21769389v38n120p5-26/2011.

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Abstract:

O objetivo deste texto é contribuir para uma compreensão da história do debate entre jusnaturalismo e positivismo legal. Esse debate teve sua origem no século XVII, mais especificamente no contexto do ceticismo moderno acerca dos fundamentos da legitimidade do exercício da autoridade política. As respostas de Hugo Grotius e René Descartes ao problema do ceticismo, como se pretende mostrar, contribuíram para a emergência do debate entre jusnaturalismo e positivismo legal.Abstract: This paper aims to develop a historical understanding of the debate between natural law theory and legal positivism

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Papaléo Paes, Alberto De Moraes, and Marina Angelim Bordallo. "APONTAMENTOS SOBRE A TEORIA DO NÃO-POSITIVISMO INCLUSIVO DE ROBERT ALEXY: PREMISSAS DE UM ATAQUE EM FACE DO JUSNATURALISMO DE FINNIS." Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica 9, no. 1 (2023): 22. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9644/2023.v9i1.9588.

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Abstract:

O presente artigo tem como pretensão apresentar o conceito de direito de Robert Alexy apresentado no livro “O Conceito e Validade do Direito”, nesta obra ele defende o que se convencionou denominar de não-positivismo inclusivo a partir da apresentação da fórmula Radbruch e a pretensão de correção moral como elementos do conceito. Porém, em 2013, Robert Alexy escreveu um artigo científico no qual aponta inconsistências teóricas na proposta de John Finnis que defende um Direito Natural revigorado, nesta pesquisa pretendemos apresentar este ataque ao jusnaturalismo de modo objetivo. Para tanto ab

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Gándara Pizarro, Jaime Humberto. "El jusnaturalismo de Lorenzo Peña y su propuesta (ius)política." DOXA. Cuadernos de Filosofía del Derecho, no. 48 (September 13, 2024): 581–603. http://dx.doi.org/10.14198/doxa2024.48.22.

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Abstract:

El principal propósito de la presente investigación consiste en analizar cuáles son los elementos que constituyen, definen y diferencian la propuesta jusnaturalista sostenida por Lorenzo Peña de otras corrientes como el esencialismo jurídico, asimismo, la vinculación que esta pueda manifestar directamente con la filosofía como con la política. En particular, me interesa analizar cómo la teorización jusnaturalista que realiza el autor se configura en un complejo entramado filosófico que tiene como resultado la exigencia de cierto sistema político que vaya acorde a los postulados y axiomas que e

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Oliveira, Eduardo Romero de. "O jusnaturalismo de Jean Burlamarqui: princípios de moralidade e política." Cadernos de Ética e Filosofia Política 2, no. 05 (2002): 69–86. https://doi.org/10.11606/issn.1517-0128.v2i05p69-86.

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Tikhonova, Sophia V. "The list of basic goods: quantification of the common good in modern jusnaturalism." Proceedings of the Institute of State and Law of the RAS 15, no. 6 (2020): 46–57. http://dx.doi.org/10.35427/2073-4522-2020-15-6-tikhonova.

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de Sousa, Ana Paula Loureiro. "Traços Fenomenológicos No Pensamento Jurídico De Luís Cabral De Moncada." Phainomenon 18-19, no. 1 (2009): 53–70. http://dx.doi.org/10.2478/phainomenon-2009-0004.

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Abstract:

Abstract In this paper I explain the impact of phenomenological philosophy in the conceptions of Luís Cabral de Mancada about law and juridical experience. Stressing that Moncada was the first scholar in Portugal who made an extensive use of phenomenological doctrines within his own field of research, I show that Husserl, Hartmann, and Scheler were the most influential thinkers for him. As a matter of fact, they had a positive impact on Moncada’s conceptions about Law, the axiological realm, the State, and jusnaturalism.

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Trindade, Antônio Augusto Cançado. "Reflections on the International Adjudication of Cases of Grave Violations of Rights of the Human Person." Journal of International Humanitarian Legal Studies 9, no. 1-2 (2018): 98–136. http://dx.doi.org/10.1163/18781527-00901003.

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Abstract:

The coexistence of contemporary international tribunals has fostered the access to justice for the determination of international responsibility. There are approximations and convergences between the International Law of Human Rights, International Humanitarian Law, the International Law of Refugees, and contemporary International Criminal Law. The central place is of the human person. In addressing grave violations of the rights of the human person, international tribunals have a humanist common mission of rendering justice as a form of reparation. Jusnaturalism prevails over legal positivism

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Limongi, Maria Isabel. "Hume jusnaturalista." Kriterion: Revista de Filosofia 52, no. 124 (2011): 447–56. http://dx.doi.org/10.1590/s0100-512x2011000200013.

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Abstract:

Trata-se de investigar a relação de Hume com a tradição jusnaturalista moderna, indicando que, sua ênfase na necessidade de um consentimento ou acordo entre os homens como fundamento da propriedade pode ser vista como a reabilitação de uma certa vertente do jusnaturalismo contra aquela que se tornou preponderante a partir de Locke.

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Dourado, Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva, and Nelson Juliano Cardoso Matos. "A influência do Tomismo na Teoria dos Bens Humanos Básicos de John Finnis: uma análise da obra lei natural e direitos naturais." CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES 18, no. 2 (2025): e15517. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.2-215.

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Abstract:

O artigo examina detalhadamente a influência do pensamento tomista na teoria dos bens humanos básicos desenvolvida por John Finnis. A análise centra-se principalmente em sua obra seminal "Lei Natural e Direitos Naturais" (1980), onde Finnis apresenta uma reinterpretação inovadora do jusnaturalismo clássico. O autor identifica sete bens humanos básicos (vida, conhecimento, jogo, experiência estética, amizade, razoabilidade prática e religião) como aspectos fundamentais do florescimento humano, argumentando que seu reconhecimento é autoevidente e não depende de fundamentação metafísica prévia da

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Durante, Felipe Dos Santos. "Arthur Schopenhauer e a Tradição Jusnaturalista Moderna." Voluntas: Revista Internacional de Filosofia 2, no. 1 (2011): 108. http://dx.doi.org/10.5902/2179378634116.

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Abstract:

Este artigo tem como objetivo examinar a relação da doutrina do direito de Arthur Schopenhauer com a tradição conhecida por jusnaturalismo moderno. Para tanto, o artigo foi dividido em duas sessões: (i) a exposição da definição, em linhas gerais, do que se entende por tradição jusnaturalista moderna, e (ii) a relação de Schopenhauer com essa tradição.

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Ramos, Cesar Augusto. "Hegel e a crítica ao estado de natureza do Jusnaturalismo moderno." Kriterion: Revista de Filosofia 52, no. 123 (2011): 89–104. http://dx.doi.org/10.1590/s0100-512x2011000100005.

Full text

Abstract:

Este trabalho pretende desenvolver as seguintes proposições: 1) Nos escritos juvenis, a questão da exterioridade da natureza foi já pensada, por Hegel, como um atributo daquilo que é natural, e que será desenvolvido de forma mais consistente nas obras posteriores, sobretudo, na Enciclopédia com a formulação do conceito de natureza como a "ideia na forma do seroutro (Andersseins)". 2) Este modo de entender a natureza - segundo o ponto de vista de uma "outridade" - servirá de referência às relações de dominação no campo político, nas quais os traços de naturalidade permanecem segundo o paradigma

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Dittrich-Lagadec, Quentin. "Ronald Dworkin et le fondement des droits, entre jusnaturalisme et constructivisme." Revue de métaphysique et de morale N° 112, no. 4 (2021): 487–505. http://dx.doi.org/10.3917/rmm.214.0487.

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Assy, Bethânia, and Sílvia Maria da Silveira Loureiro. "Do Jusnaturalismo Pluralista ao Universalismo Situado na Escola Ibérica da Paz." Revista Portuguesa de Filosofia 75, no. 2 (2019): 1047–66. http://dx.doi.org/10.17990/rpf/2019_75_2_1047.

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Müller, Leonardo André Paes. "O conceito moderno de sociedade civil: do jusnaturalismo à economia política." Discurso 47, no. 2 (2017): 145–66. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2318-8863.discurso.2017.141437.

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Abstract:

Partindo da teoria da eticidade de Hegel, onde a sociedade civil é apresentada como o momento intermediário entre a família e local privilegiado da sociabilidade própria ao sujeito de direitos (pessoa), o presente artigo explora o modo como os três momentos da sociedade civil (sistema de satisfação de carências, administração da justiça e polícia) foram teorizados ao longo da segunda metade do século XVIII pela então nascente economia política, compreendida aqui como um desdobramento da moderna teoria do direito natural. Paralelamente, investiga-se o modo como, nesse mesmo período, o termo soc

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Costa, Ilton Garcia, Marcos Alves Da Silva, and Matheus Nogas. "UBIQUIDADE CONSTITUCIONAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS." Relações Internacionais no Mundo Atual 4, no. 25 (2019): 97. http://dx.doi.org/10.21902/revrima.v4i25.3935.

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Abstract:

Trata-se de trabalho que desenvolve uma abordagem sistemática da nova hermenêutica constitucional, consignando a construção dos direitos fundamentais, através das gerações (dimensões) dos direitos fundamentais, corroborando no ordenamento jurídico constitucional atual. Com enfoque na constitucionalização do direito, com o advento do neoconstitucionalismo com a devida superação do positivismo e do jusnaturalismo. Palavras-chave: constitucionalização do direito; filtragem constitucional; neoconstitucionalismo; ubiquidade; direitos fundamentais.

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Costa, Ilton Garcia, Fábio Da Silva Veiga, and Matheus Nogas. "UBIQUIDADE CONSTITUCIONAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS." Relações Internacionais no Mundo Atual 4, no. 25 (2020): 97. http://dx.doi.org/10.21902/revrima.v4i25.4022.

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Abstract:

Trata-se de trabalho que desenvolve uma abordagem sistemática da nova hermenêutica constitucional, consignando a construção dos direitos fundamentais, através das gerações (dimensões) dos direitos fundamentais, corroborando no ordenamento jurídico constitucional atual. Com enfoque na constitucionalização do direito, com o advento do neoconstitucionalismo com a devida superação do positivismo e do jusnaturalismo. Palavras-chave: constitucionalização do direito; filtragem constitucional; neoconstitucionalismo; ubiquidade; direitos fundamentais.

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Tholozan, Olivier. "Juger en régime de distribution des pouvoirs." Revue de la recherche juridique N° 35, no. 3 (2021): 1813–30. http://dx.doi.org/10.3917/rjj.192.1813.

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Abstract:

Dans une généalogie de la fonction de juger, la pensée de Locke, Montesquieu et J-E-M. Portalis occupe chacune une place importante. Dans le cadre d’une théorie de la distribution des pouvoirs, ces auteurs posent la question fondamentale des relations entre le Législateur et le Juge. Leur adhésion au jusnaturalisme les conduit à admettre l’idée de collaboration des pouvoirs.

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Almeida, Henrique Lima de. "A Relação entre Direito e Moral em Robert Alexy." Revista Brasileira de Filosofia do Direito 2, no. 1 (2016): 226. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-012x/2016.v2i1.1721.

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Abstract:

O presente trabalho realiza uma exposição do pensamento de Robert Alexy no que concerne às relações entre direito e moral, que pode ser entendido como uma tentativa de superação da antiga querela entre juspositivismo e jusnaturalismo. O autor desenvolve, então, um sistemaque permite apreciar as normas jurídicas de acordo com sua qualidade moral, privando de juridicidade aquelas consideradas demasiadamente injustas e corrigindo aquelas consideradassanáveis.

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Vásconez, Carrasco Marcelo. "Welfare rights in the thought of Lorenzo Peña." Disputatio. Philosophical Research Bulletin 5, no. 6 (2016): 77–92. https://doi.org/10.5281/zenodo.4699560.

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Abstract:

Given that Lorenzo Peña’s conception of human rights is expounded in a number of articles mentioned in the Bibliography during a period stretching over two decades, the current note intends to present a synthesis of his most salient ideas in order to offer a panoramic vision of the proposed subject matter, which will include the history, nature and foundations of human rights, finishing with a consequence regarding the welfare State based on the approach developed in the previous sections.

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Vásconez, Carrasco Marcelo. "Welfare rights in the thought of Lorenzo Peña." Disputatio. Philosophical Research Bulletin 5, no. 6 (2016): 77–92. https://doi.org/10.5281/zenodo.3551809.

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Abstract:

Given that Lorenzo Peña’s conception of human rights is expounded in a number of articles mentioned in the Bibliography during a period stretching over two decades, the current note intends to present a synthesis of his most salient ideas in order to offer a panoramic vision of the proposed subject matter, which will include the history, nature and foundations of human rights, finishing with a consequence regarding the welfare State based on the approach developed in the previous sections.

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Carvalho, Victor Fernando Alves. "A ressignificação do jusnaturalismo de John Locke a partir do capitalismo humanista." Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável 5, no. 2 (2019): 38. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0057/2019.v5i2.5905.

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Abstract:

Este trabalho investiga em que medida a proposta do capitalismo humanista, formulada pelos juristas Ricardo Sayeg e Wagner Balera, ressignifica o pensamento do filósofo inglês do século XVII John Locke. Sayeg e Balera enfatizam a necessidade de que as forças do mercado sejam calibradas pela concretização multidimensional dos direitos humanos, com vistas à satisfação da dignidade da pessoa humana, o que se discute aqui como uma possível ressignificação do jusnaturalismo lockeano, por demandar um direito natural à fraternidade, para além dos direitos à liberdade e à igualdade. Por se focar numa

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