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Dissertations / Theses on the topic 'Legislação comparada'

Author: Grafiati

Published: 4 September 2021

Last updated: 29 July 2025

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1

Ricci, Paolo. "De onde vem nossas leis? Origem e conteúdo da legislação em perspectiva comparada." Universidade de São Paulo, 2006. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-28052007-143818/.

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Abstract:

Este trabalho é um estudo comparado do impacto do sistema eleitoral e do poder de agenda sobre a produção legislativa sancionada de origem parlamentar in 22 democracias. Investiga-se a hipótese de que sistemas centrados no candidato incentivam os deputados a produzirem iniciativas legislativas paroquiais, isto é, normas que conferem benefícios locais. Alternativamente, considero a hipótese de que os parlamentares são influenciados mais pelas pressões vindas dos grupos organizados, independentemente do grau de personalização que o sistema eleitoral proporciona. Isso significa que, em termos de

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Silva, Valter da. "Um estudo sobre a percepção dos profissionais das áreas de contabilidade e controladoria sobre a lei Sarbanes-Oxley comparada com a legislação brasileira." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2010. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/1766.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-25T18:40:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Valter da Silva.pdf: 1304368 bytes, checksum: f46419e89e3e812e5ba1f02df33d5b5f (MD5) Previous issue date: 2010-05-26<br>Due to major scandals occurred in the financial market, mainly in America, the credibility of companies have become decisive to the operation of the stock market and every economic system worldwide. At the time of the scandals, the fragility of internal controls as well as the improper disclosure of information related to their financial reports became appallingly apparent. That led to the establis

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3

Guerra, Andre Morgado. "Preços de transferência: a experiência internacional e o caso brasileiro." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2001. http://hdl.handle.net/10438/5310.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001-07-25T00:00:00Z<br>Este trabalho analisa a legislação brasileira de preços de transferência. O objetivo principal é sugerir mudanças que possam aperfeiçoar a legislação existente, sem que isto afete negàtivamente o influxo de investimento estrangeiro direto para o Brasil. A experiência internacional é usada como referência. São utilizados a leqislação-dos Estados Unidos da América (EUA) e as diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como principais fonte

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ARAÚJO, Alana Ramos. "Comitê de bacia hidrográfica do rio Paraíba: arranjo jurídico-institucional, sociotécnico e ambiental." Universidade Federal de Campina Grande, 2011. http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/1887.

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Abstract:

Submitted by Maria Medeiros (maria.dilva1@ufcg.edu.br) on 2018-10-03T11:33:10Z No. of bitstreams: 1 ALANA RAMOS ARAÚJO - DISSERTAÇÃO (PPGRN) 2011.pdf: 4304665 bytes, checksum: 2efcda3c529f49b9d1315827ac6d752f (MD5)<br>Made available in DSpace on 2018-10-03T11:33:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ALANA RAMOS ARAÚJO - DISSERTAÇÃO (PPGRN) 2011.pdf: 4304665 bytes, checksum: 2efcda3c529f49b9d1315827ac6d752f (MD5) Previous issue date: 2011<br>Capes<br>A mudança da gestão hídrica centralizada para a gestão descentralizada dos recursos hídricos na agenda jurídica brasileira veio com o paradigma democr

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Ribeiral, Tatiana Braz. "Direitos políticos e legislação eleitoral no México e Brasil." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2012. http://repositorio.unb.br/handle/10482/14811.

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Abstract:

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Estudos e Pós-Graduação Sobre as Américas, 2012.<br>Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-12-02T11:27:24Z No. of bitstreams: 1 2012_TatianaBrazRibeiral.pdf: 1771823 bytes, checksum: b257bf18f0597b84922a6e1a148549bb (MD5)<br>Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2013-12-10T14:00:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_TatianaBrazRibeiral.pdf: 1771823 bytes, checksum: b257bf18f0597b84922a6e1a148549bb (MD5)<br>Made available in DSpace on 2013-12-10T14:00:00Z

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Nabeshima, Yuri Kuroda. "A discriminação da mulher no mercado de trabalho: estudo comparado da legislação do Brasil e do Japão." Universidade de São Paulo, 2014. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-12122014-094325/.

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Abstract:

O presente trabalho tem por objetivo analisar a discriminação da mulher no mercado de trabalho por meio do estudo comparado da legislação brasileira e japonesa. Apesar das experiências políticas, econômicas, sociais e culturais diferentes, o Brasil e o Japão, assim como a maioria dos países (para não dizer todos), enfrentam a séria questão da discriminação de gênero. As mulheres sempre ocuparam um papel secundário na sociedade, que tem atribuído a elas a imagem de esposa do lar e mãe dedicada neste sistema familiar patriarcal. De fato, no que tange ao mercado de trabalho, este problema tem sid

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Ramos, André Luiz Arnt. "Dano reparável e segurança jurídica substancial : legislação e jurisdição nos contextos alemão e brasileiro." reponame:Repositório Institucional da UFPR, 2016. http://hdl.handle.net/1884/45034.

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Abstract:

Orientador : Prof. Dr. Eroulths Cortiano Junior<br>Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 16/09/2016<br>Inclui referências : f. 193-212<br>Área de concentração: Direito das relações sociais<br>Linha de pesquisa: Novos paradigmas do direito<br>Resumo: A reparação de danos, em suas contemporâneas feições, orbita em torno do problema da identificação do dano reparável, que se resume na seleção dos interesses protegidos. A tradição europeia continental conta com variadas respostas a este problema

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8

Saadi, Ricardo Andrade. "O combate à lavagem de dinheiro." Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2007. http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1099.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Saadi.pdf: 1202892 bytes, checksum: 2295709c9bd16ad44c037d16283b746e (MD5) Previous issue date: 2007-03-12<br>Fundo Mackenzie de Pesquisa<br>It is treated of work that seeks to demonstrate the importance of the combat to the money laundering crime once the same has been provoking several damages to States and the society as a completely. For that we demonstrated what is the money laundering crime, we demonstrated the Brazilian law on the theme, we mentioned the main national and international organisms dippe

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Cruz, Nathália Queiroz Mariano. "A legislação oral no judaísmo rabínico: um estudo comparado da jurisdição e das halakhot de Shabbat na Mishnah e nos manuscritos de Qumran (II AEC – II EC )." Universidade Federal de Goiás, 2018. http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/8487.

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Abstract:

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-05-17T11:47:20Z No. of bitstreams: 2 Tese - Nathália Queiroz Mariano Cruz - 2018.pdf: 2782906 bytes, checksum: ef11941432151442aac9541b11ca84db (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)<br>Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-05-17T13:05:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Tese - Nathália Queiroz Mariano Cruz - 2018.pdf: 2782906 bytes, checksum: ef11941432151442aac9541b11ca84db (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)<br>Made a

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Ângulo, Astrid Coromoto Uzcátegui. "As marcas de certificação." Florianópolis, SC, 2006. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/88938.

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Abstract:

Tese (dourorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.<br>Made available in DSpace on 2012-10-22T15:07:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 227979.pdf: 1517424 bytes, checksum: 4b8952e40e22f940684ad58dd65e4cfb (MD5)<br>Trata-se de trabalho interdisciplinar da área das ciências sociais, cujo conteúdo abarca a história, a economia, o direito, as relações internacionais e a integração econômica, buscando interpretar, compreender e explicar a figura jurídica reconhecida como Marca de Certificação pelo Direito de Marcas brasileiro.

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Rocha, Georges Souto. "Modelos institucionais de regulamentação do setor energetico : um estudo comparado entre os setores de energia eletrica do Brasil e da França." [s.n.], 2000. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/265370.

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Abstract:

Orientador : Sinclair Mallet-Guy Guerra<br>Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Mecanica<br>Made available in DSpace on 2018-07-28T19:13:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rocha_GeorgesSouto_D.pdf: 12999366 bytes, checksum: db6dfe8fa3f12f3bd2858b504d4187b2 (MD5) Previous issue date: 2000<br>Resumo: Neste trabalho, desenvolve-se uma análise histórico-comparativa dos sistemas institucionais de regulamentação entre os setores de energia elétrica do Brasil e da França com o objetivo de propor correções ao processo brasileiro atualmente em curso. Nas discussõ

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[UNESP], Souza Carla Arantes de. "A aplicação do principio da função social da empresa nos empreendimentos recuperados por trabalhadores: um estudo comparado entre Brasil e Argentina." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2013. http://hdl.handle.net/11449/110451.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2014-11-10T11:09:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-09-27Bitstream added on 2014-11-10T11:58:27Z : No. of bitstreams: 1 000793546.pdf: 1778429 bytes, checksum: e6b8a3ce0cb0a3e504dfe22fc9e4e371 (MD5)<br>O estudo visa, a partir de um prisma interdisciplinar, compreender o fenômeno da recuperação de empresas por trabalhadores organizados em autogestão no Brasil e na Argentina em que instauradas a crise econômica financeira ou o estado falimentar, para então, analisar o marco legal - que se dá, sobretudo, no âmbito do microssistema falimentar, d

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Souza, Carla Arantes de. "A aplicação do principio da função social da empresa nos empreendimentos recuperados por trabalhadores : um estudo comparado entre Brasil e Argentina /." Franca, 2013. http://hdl.handle.net/11449/110451.

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Abstract:

Orientador: Paulo Roberto Colombo Arnoldi<br>Banca: Albério Neves Filho<br>Banca: Paul Israel Singer<br>Resumo: O estudo visa, a partir de um prisma interdisciplinar, compreender o fenômeno da recuperação de empresas por trabalhadores organizados em autogestão no Brasil e na Argentina em que instauradas a crise econômica financeira ou o estado falimentar, para então, analisar o marco legal - que se dá, sobretudo, no âmbito do microssistema falimentar, destas experiências nestes dois países em uma perspectiva de estudo comparado. Partindo dos pressupostos dos interesses públicos que norteiam o

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Hioki, Regiane Yuriko. "Barreiras da informação - chinese wall em bancos de investimentos: estudo comparado das regulamentações no Brasil, Estados Unidos e Inglaterra." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2012. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/1530.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-25T18:39:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Regiane Yuriko Hioki.pdf: 498093 bytes, checksum: 39ed65cb8dbeb0dc398127b7d1674918 (MD5) Previous issue date: 2012-12-14<br>Due to the increase of trading volume resulting from Investment Banks activities, such as mergers and acquisitions, spin-off operations and securities issues (shares, subscription bonus and debentures), and because of the material values involved in these transactions, the regulations become essential in order to avoid the misuse of insider information. Due to those facts it becomes essential t

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Rosa, Paulo Moreira da. "Os sistemas contábeis nos países do Mercosul :: um estudo sobre o exercício da profissão e as normas e práticas contábeis na avaliação de elementos do ativo /." Florianópolis, SC, 1998. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/77906.

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Abstract:

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico.<br>Made available in DSpace on 2012-10-17T08:34:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T00:50:38Z : No. of bitstreams: 1 147132.pdf: 2713450 bytes, checksum: f7aaebf357abe344d3138535571ee0c0 (MD5)

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Silva, José Luiz Mônaco da. "O casamento, o regime de bens à luz do direito comparado e o novo regime de participação final nos aqüestos." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2006. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6698.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Jose Luiz Monaco da Silva.pdf: 2071004 bytes, checksum: ffe3de9993eb401fb0f3e9c2bb23caa3 (MD5) Previous issue date: 2006-02-08<br>I examined in this doctor s degree thesis two aspects of the marriage: 1) the mat-rimonial community of goods according to the compared Law; 2) the community of goods instituted by the Law n. 10.406, dated January 10th, 2002 (Civil Code). The thesis was divided into six chapters. In the first chapter I discourse about the family in general, according to the Brazilian Law, referring t

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Ameida, Junior Cesar de. "A segurança e saúde no trabalho no regime CLT e no regime estatutário: uma abordagem do planejamento governamental comparando o tema nos dois regimes." Universidade Tecnológica Federal do Paraná, 2017. http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/2636.

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Abstract:

A segurança e saúde no trabalho é tema de grande relevância nos dias atuais, sobretudo, em razão do elevado custo financeiro, social e para a saúde dos trabalhadores relacionados aos agravos decorrentes dos riscos existentes nas atividades laborais. Desde a Revolução Industrial e no Brasil desde o fim da escravidão o tema vem progressivamente adquirindo maior importância e chamando a atenção das autoridades públicas. No Brasil a segurança e saúde do trabalho é amplamente abordada e disciplinada na legislação trabalhista através das disposições da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT e das

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Lima, Liana Issa. "Governança corporativa em empresas estatais listadas: as experiências de Nova Zelândia, Índia, Argentina e Arábia Saudita." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2018. http://hdl.handle.net/10438/24579.

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Abstract:

Submitted by Liana Issa Lima (liana.issa@gmail.com) on 2018-08-15T18:29:47Z No. of bitstreams: 1 Liana Issa Lima - versao 20180815.pdf: 1652303 bytes, checksum: e320b696d4c47845489f2f667e0aa766 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Katia Menezes de Souza (katia.menezes@fgv.br) on 2018-08-15T19:43:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Liana Issa Lima - versao 20180815.pdf: 1652303 bytes, checksum: e320b696d4c47845489f2f667e0aa766 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-08-16T13:25:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Liana Issa Lima - versao 2

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Marrey, José Guilherme Di Rienzo. "Aspectos jurídicos da reprodução assistida." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2010. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8974.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Guilherme Di Rienzo Marrey.pdf: 979239 bytes, checksum: ee716eab3e949ebe5beef67a23a288a8 (MD5) Previous issue date: 2010-04-23<br>Assisted human reproduction that, on one hand, has promoted a huge advance in the field of Reproductive Medicine, on the other hand, has conveyed countless polemic questions, both in the ethical and juridical spheres, as for instance, the donation of gametes and the destination for exceeding embryos. The present work seeks to analyze some foreign legislation about assisted human repr

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Castro, Vitor lourenço Simão. "O contrato com pessoa a declarar no direito brasileiro." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2011. http://hdl.handle.net/10183/39512.

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Abstract:

A presente dissertação visa a esclarecer o conceito da figura jurídica denominada contrato com pessoa a declarar, introduzida no ordenamento jurídico brasileiro por meio do atual Código Civil. A partir de uma análise do contexto histórico em que essa modalidade contratual foi desenvolvida, é realizada uma avaliação das razões que motivaram seu desenvolvimento, bem como a evolução histórica e jurídica do conceito e os elementos e as funções desenvolvidas pelo contrato com pessoa a declarar em cada período, a fim de melhor entender as funções dessa modalidade contratual e para definir os requisi

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Prado, José Estevam de Almeida. "Responsabilidade civil por divulgação de informação falsa ou enganosa ou omissão de informação relevante no mercado de valores mobiliários." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2018. http://hdl.handle.net/10438/24760.

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Abstract:

Submitted by JOSÉ ESTEVAM DE ALMEIDA PRADO (jeap@jeap.com.br) on 2018-09-17T12:44:09Z No. of bitstreams: 1 Estevam Prado - Dissertação final.pdf: 2266670 bytes, checksum: 312ab5780824b82a4f6e4f41f29aef17 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2018-09-17T17:36:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Estevam Prado - Dissertação final.pdf: 2266670 bytes, checksum: 312ab5780824b82a4f6e4f41f29aef17 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-09-18T13:58:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Estevam Prado - Disse

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Miranda, Felipe Poyares. "Tráfico de pessoas para o fim de exploração sexual." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2016. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6978.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Felipe Poyares Miranda.pdf: 1524149 bytes, checksum: 50890a832ecad77e69669a0821822162 (MD5) Previous issue date: 2016-02-02<br>This dissertation deals with trafficking theme of people for the purpose of sexual exploitation, analyzing its concept, causes, species and other details, all in the light of the social sciences with practical approach through analysis conducted field research and constant jurisprudence of the UNODC database (United Nations Office on Drugs and Crime). In the study, it is verified the

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Morgado, David José Cardoso. "Legislação europeia e relações industriais: o impacto da diretiva sobre o tempo de trabalho numa perspetiva comparada." Master's thesis, 2015. http://hdl.handle.net/10071/11241.

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Abstract:

O Tempo de Trabalho ganha importância nas discussões laborais enquanto conceito relevante na análise das relações sociais que os indivíduos têm com o seu Trabalho, e na influência que esse Tempo exerce na sua esfera privada. Considerando que as dinâmicas sobre o Tempo de Trabalho variam consoante diferentes contextos nacionais de relações laborais, este trabalho procura identificar até que ponto a legislação europeia sobre o tema – expressa na Diretiva 2003/88/CE – exerce efeito sobre a evolução do Tempo de Trabalho em três países distintos. Esses países – no caso, Portugal, Reino Unido

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Soares, Vasco Jorge Rodrigues. "Procedimentos de direção de obras no Brasil : visão comparada com Portugal." Master's thesis, 2013. http://hdl.handle.net/10216/69289.

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Soares, Vasco Jorge Rodrigues. "Procedimentos de Direção de Obras no Brasil - Visão Comparada com Portugal." Master's thesis, 2013. https://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/65442.

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Soares, Vasco Jorge Rodrigues. "Procedimentos de direção de obras no Brasil : visão comparada com Portugal." Dissertação, 2013. http://hdl.handle.net/10216/69289.

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Lorga, Fernanda Mariani. "A violência que fala mais alto: uma análise do crime de violência psicológica no âmbito doméstico e conjugal, à luz dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro." Master's thesis, 2018. http://hdl.handle.net/10316/85822.

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Abstract:

Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito<br>A doutrina legal é farta no estudo e análise dos crimes de violência física contra mulheres praticados no âmbito familiar e conjugal. Porém, poucos estudos são dedicados especificamente à violência psicológica contra mulheres nas mesmas situações. O presente estudo analisa esse tipo de violência contra mulheres para saber como é tratado na legislação penal brasileira e portuguesa e como os tribunais desses dois países vêm aplicando essas normas que criminalizam a violência psicológica contra mulheres. Para isso, são apres

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Silva, Luciano André da Silveira e. "O agente infiltrado – estudo comparado da legislação da alemanha, brasil e portugal." Master's thesis, 2015. http://hdl.handle.net/10316/34845.

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Gonçalves, Augusto Filipe Gomes da Silva. "Uma nova esperança : um estudo comparativo sobre o direito da reinserção na Península Ibérica." Master's thesis, 2012. http://hdl.handle.net/11067/2861.

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Abstract:

Dissertação de mestrado em Direito, área Jurídico-Internacionais e Europeias.<br>Exame público realizado em 16 de Julho de 2012 pelas 16h30.<br>Nesta tese que agora se elabora, deve referir-se que se vai utilizar a epistemologia de Friedrich Nietzsche, o qual é defensor de um equilíbrio entre o mundo real vs. mundo do sonho, defendendo que o Homem deve viver a vida, mas sem esquecer o mundo do sonho, pois só assim se consegue suportai’ a dor da existência e se consegue ter a harmonia desejada. Quanto à metodologia que se irá utilizar neste trabalho é a da Legislação Comparada, o qual pressupõ

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Afonso, Alex Odair do Espírito Santo 1987. "O novo paradigma da regulação : um estudo comparado dos regimes português e são-tomense." Master's thesis, 2014. http://hdl.handle.net/11067/913.

Full text

Abstract:

Dissertação de mestrado em Direito, Universidade Lusíada de Lisboa, 2014<br>Exame público realizado em 25 de Junho de 2014<br>O entendimento hoje acerca do mercado passa, necessariamente, pela dinâmica e desempenho de figuras como a das entidades reguladoras. Nesta perspetiva, o objeto deste trabalho recai sobre o enquadramento do novo paradigma da regulação, mormente a regulação independente, indagando as suas vicissitudes, em dois ordenamentos jurídicos distintos (de Portugal e de São Tomé e Príncipe). Para tal, apelou-se ao recurso metodológico dualista, comungando o método sistemático com

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Sousa, Ana Nobre de. "A regulação do jogo em linha em Portugal." Master's thesis, 2014. http://hdl.handle.net/10451/11791.

Full text

Abstract:

A presente dissertação de mestrado pretende abordar a temática da regulação do jogo em Portugal e, em especial, a regulação dos jogos em linha. Actualmente, o jogo em linha está plenamente difundido, não existindo ninguém que deixe de jogar nestes mercados por desconhecimento de existência dos mesmos, tal como não existem limites impostos nem sanções previstas para quem for utilizador desse tipo de serviços. Como tal, podemos afirmar que quem quer jogar em linha, fá-lo, sem que o monopólio estatal interfira ou condicione de alguma maneira os utilizadores. Assim, a argumentação de defesa do mo

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Silva, Sónia das Dores Valadares Correia da. "Protecção jurídico-penal da vida humana intrauterina : velhos e novos desafios." Master's thesis, 2014. http://hdl.handle.net/11067/1934.

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Abstract:

Exame público realizado em 17 Dezembro 2014.<br>Dissertação de mestrado realizada no âmbito do Mestrado em Direito.<br>Resumo: A presente dissertação estuda o relevo jurídico- penal que é dado no âmbito da lei portuguesa à vida intrauterina. Com a entrada em vigor da Lei 16/2007, de 17 de abril, a alínea e) do n.º 1 do artigo 140.º do Código Penal passou a determinar a exclusão da ilicitude penal nos casos de interrupção voluntária da gravidez, desde que esta tenha sido efetuada até às dez semanas de gestação. Esta norma modifica o paradigma punitivo que até então se vivia em Portugal em te

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Lima, Ângela Maria Domingos. "Lex petrolea : um estudo comparativo da "Lei do Petróleo" em Países de Língua Oficial Portuguesa : Brasil, Angola, São Tomé e Príncipe, Timor, Moçambique e Portugal." Master's thesis, 2012. http://hdl.handle.net/11067/2863.

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Abstract:

Dissertação de mestrado em Direito, área Jurídico-Internacionais e Europeias.<br>Exame público realizado em 18 de Maio de 2012 pelas 15h30m.<br>Conceber um processo de preparação e elaboração de uma tese de mestrado, que mantenha padrões aceitáveis de qualidade e que defenda coerência com os temas em questão, não é tarefa fácil, pelo que impõe-se sumariar o que entendemos serem os principais pontos que foram objecto de análise para a elaboração deste trabalho académico acerca do Direito do Petróleo. Nesta dissertação é exposto o resultado de pesquisas em função dos seguintes critérios: petróle

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Teixeira, Adriana Paula Domingues. "O teletrabalho como nova forma de organização do trabalho: de um fato atípico ao novo normal." Master's thesis, 2021. http://hdl.handle.net/10316/95856.

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Abstract:

Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito<br>O presente estudo tem por finalidade analisar o teletrabalho como nova forma de organização à luz dos fenômenos modernos da globalização, digitalização e flexibilização.Em razão do distanciamento social, imposto por contingências de saúde pública provocadas pela pandemia da doença do coronavírus (Covid-19), a pesquisa ampliou-se para o estudo dos efeitos revolucionários no teletrabalho, ganhando um capítulo próprio sobre a temática. Inicia-se a pesquisa a partir da compreensão das forças modificadoras do equilíbrio entre

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Zhou, Yudi. "Comparative law of online gambling – legal and tax framework." Master's thesis, 2021. http://hdl.handle.net/10316/97513.

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Abstract:

Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito<br>O principal objetivo desta dissertação é examinar os marcos legais das jurisdições internacionais comuns que regulam o jogo e o jogo online. As características morais e culturais distintas do jogo fazem com que a administração legal neste setor varie significativamente entre as jurisdições em todo o mundo, particularmente em termos de legislação. Um estudo da estrutura legal de um país ou região envolve os seguintes componentes principais: Definição legal das atividades de jogo (taxonomia e categoria); Quais regimes regul

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Vallera, Joana Maria Sanches Lourenço de. "Quadros normativos da economia social e solidária: economia solidária alternativa ou complementar?" Master's thesis, 2021. http://hdl.handle.net/10071/24034.

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Abstract:

A presente tese tem como objetivo efetuar um estudo comparado dos quadros normativos da Economia Social e Solidária, em quatro países europeus: Espanha, França, Finlândia e Portugal, detalhando em especial o enquadramento jurídico português. Em Portugal, as iniciativas de apoio à Economia Solidária são, infelizmente, ainda tímidas e residuais. Dito de outro modo, revestem-se de pouco investimento social face ao potencial impacto que podem vir a ter no desenvolvimento das comunidades e na promoção da coesão social e territorial. Com efeito, a Economia Solidária encontra-se associada a uma pol

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