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Journal articles on the topic 'Legislação comparada'

Author: Grafiati

Published: 4 September 2021

Last updated: 29 July 2025

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1

Torres, José Henrique Rodrigues. "Aborto e legislação comparada." Ciência e Cultura 64, no. 2 (2012): 40–44. http://dx.doi.org/10.21800/s0009-67252012000200017.

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2

Mascarello, Marcela De Avellar, and Bryan Alves Devos. "A legislação penal de drogas no Brasil e no México: análise comparada desde uma perspectiva crítica ao proibicionismo." Revista Direito e Práxis 11, no. 2 (2020): 775–807. http://dx.doi.org/10.1590/2179-8966/2019/41801.

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Abstract:

Resumo O texto aborda o impacto do proibicionismo na política criminal de drogas em perspectiva comparada, a partir da análise da legislação penal de dois Estados latino-americanos: o Brasil e o México. Ao fazê-lo, demonstra que o Estado mexicano trouxe progressos significativos, especialmente pela adoção de critérios objetivos de diferenciação das figuras delitivas, um inegável avanço se comparado à legislação brasileira que trada da matéria.

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3

Assis, Jorge Cesar de. "APLICAÇÃO DA PENA NO DIREITO MILITAR ANÁLISE COMPARADA." Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, no. 3 (June 30, 2002): 49–54. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2002.n3.49-54.

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4

Santos, Diogo De Almeida Viana dos. "COMPLIANCE E LEGISLAÇÃO ANTI-CORRUPÇÃO: UMA PERSPECTIVA COMPARADA." Revista Brasileira de Filosofia do Direito 4, no. 1 (2018): 260. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-012x/2018.v4i1.4020.

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Abstract:

Crescimento econômico, combate à pobreza, a eficiência produtiva e a livre concorrência são afetados pela corrução. A globalização estreitou relações entre países e possibilitou um salto no fluxo de negócios em todo o mundo. Este movimento trouxe para empresas que operam em mercados globais, a necessidade de produzir com mais eficiência e agilidade. Por outro lado, criou ambiente mais favorável à corrupção. Governos e empresas se engajam no compromisso de tentar diminuí-la. Convenções internacionais promovem ações práticas para atingir este propósito. A criação e aplicação de leis anticorrupçã

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5

Véras Neto, Francisco Quintanilha, José Sarto Fulgêncio de Lima Filho, and Ana Larissa da Silva Brasil. "Tecnologias da informação nas relações laborais." Revista da Escola Judicial do TRT4 2, no. 3 (2020): 215–42. http://dx.doi.org/10.70940/rejud4.2020.60.

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Abstract:

O presente trabalho busca fazer um estudo sobre como as legislações portuguesa e brasileira têm regulado o teletrabalho, com o objetivo de verificar de que forma ambos os países têm lidado com a perspectiva de proteção ao trabalhador face às tendências de flexibilização da legislação trabalhista. Nesse sentido, os objetivos específicos são: compreender o contexto em que o teletrabalho se desenvolveu no mundo; traçar um panorama do tratamento conferido pela legislação portuguesa ao empregado no regime de teletrabalho; e, por fim, analisar como se deu o tratamento legislativo do Brasil acerca da

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6

Mendes, Pedro Puttini, and Francisco Henrique de Oliveira. "Reserva legal e uso econômico sustentável na legislação internacional comparada." Cuadernos de Educación y Desarrollo 16, no. 7 (2024): e4980. http://dx.doi.org/10.55905/cuadv16n7-147.

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Abstract:

A pesquisa analisa a legislação internacional dos países do Mercosul, Venezuela e dos três países com maior produção de alimentos (China, Estados Unidos e Índia) relacionada à proteção florestal privada e uso econômico de produtos florestais não madeireiros. A pesquisa revela que muitos países estão atualizando suas leis florestais em diferentes óticas de sustentabilidade e níveis de proteção. O estudo destaca a importância da ampliação das discussões de normatização da proteção florestal e seu uso econômico sustentável para garantia de segurança jurídica e desenvolvimento sustentável. A metod

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7

Messias, Gabriel Soares, and José Eronides Sousa Pequeno Junior. "ANÁLISE JURIMÉTRICA COMPARADA DA LEGISLAÇÃO ACERCA DE CIBERCRIME DO BRASIL E ESTADOS UNIDOS." Revista Vertentes do Direito 10, no. 2 (2023): 70–92. http://dx.doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2023.v10n2.p70-92.

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Abstract:

Um dos grandes desafios da conexão em massa é a regulação do ciberespaço, em especial o controle da criminalidade na internet, que provocam dados em todas as nações, no Brasil, especificamente, no ano de 2017, 62.21 milhões de pessoas foram afetadas por crimes cibernéticos, provocando um dano de 22.5 bilhões de dólares. Assim sendo, o Brasil é o segundo país em maiores danos financeiros causados por cibercrimes, ficando atrás apenas da China e logo seguido pelos Estados Unidos. O objetivo é realizar uma análise comparada entre o Brasil e Estados Unidos a fim de compreender o estado da legislaç

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8

Figueiredo Filho, Dalson Brito, Renato Hayashi, Paulo Fernando de Lima Oliveira, and José Luiz Vieira. "Direito do Consumidor em Perspectiva Comparada: uma Abordagem Jurimétrica." Revista Opinião Jurídica (Fortaleza) 16, no. 23 (2018): 241. http://dx.doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i23.p241-267.2018.

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Abstract:

Este artigo analisa o sistema protecionista no âmbito do direito do consumidor em perspectiva comparada a partir de uma abordagem jurimétrica. Examinamos a legislação vigente e os mecanismos institucionais existentes na América Latina, focalizando nos seguintes países: Brasil, Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai. O desenho de pesquisa utiliza a técnica de análise aninhada, combinando estatística descritiva com estudo de caso. Os principais resultados indicam que a maior parte dos países apresenta níveis elevados de proteção aos direitos do consumidor. Comparativamente, o ordenamento jurídico

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9

De Lucca, Newton. "O direito de recesso no direito brasileiro e na legislação comparada." Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo 94 (January 1, 1999): 101. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v94i0p101-147.

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10

Lopes, Thiago Aparecido, and Pauliana Maria Dias. "A RESPONSABILIDADE DAS BIG TECHS E OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO COMBATE AOS CRIMES CIBERNÉTICOS." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 11, no. 6 (2025): 147–64. https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19708.

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Abstract:

Este artigo analisa a responsabilidade das Big Techs no combate a crimes digitais, equilibrando liberdade de expressão e prevenção de danos no ambiente virtual. Identifica lacunas na legislação atual e propõe um modelo regulatório que evite censura excessiva ou impunidade. A metodologia inclui análise de jurisprudência (STJ/STF), legislação comparada (como o Digital Services Act) e doutrina. Conclui-se pela necessidade de regulação híbrida, combinando autorregulação auditável e sanções proporcionais para garantir um espaço digital democrático.

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Alves Silva, Daniela, and Andressa Alves Pereira dos Santos. "Composição nutricional e aceitabilidade de cardápios vegetarianos e onívoros de um centro de educação infantil do Sudeste brasileiro: um estudo comparativo." DEMETRA: Alimentação, Nutrição & Saúde 20 (April 1, 2025): e84633. https://doi.org/10.12957/demetra.2025.84633.

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Abstract:

Introdução: A elaboração e avaliação de cardápios e receituários para alimentação escolar infantil demanda atenção especial quanto ao caráter nutricional e de sustentabilidade. Objetivo: Comparar a composição nutricional e aceitação entre refeições vegetarianas e onívoras, e das mesmas com as recomendações vigentes para pré-escolares. Métodos: Estudo transversal realizado em uma instituição privada de educação infantil em Vitória-ES. As composições nutricionais de seis dias de cardápios (três vegetarianos e três onívoros) foram analisadas pelo PlanPNAE e comparadas entre si e com a legislação

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Silva, Bruno Miola da, Giovanna Raphaela Fagundes Avelar, Karoline de Oliveira Silva, and Sarah Carolina Viana de Macêdo Carneiro. "A proteção de dados pessoais: uma análise comparada da legislação brasileira e portuguesa." OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA 22, no. 11 (2024): e7725. http://dx.doi.org/10.55905/oelv22n11-104.

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Abstract:

A internet modificou a maneira como o homem se relaciona, se comunica e como tem representada sua imagem. Basta um clique para se ter acesso ao modo de vida, à formação, à localização, aos dramas, aos erros e aos crimes do indivíduo. O volumoso e diversificado contingente de informações associados às novas maneiras de coletar e armazenar dados pessoais trouxeram consigo novas formas de violação a direitos fundamentais. Nesse sentido, o presente artigo tem o escopo de investigar e comparar, por meio da análise das legislações brasileiras e portuguesas, os marcos regulatórios da proteção de dado

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Nogueira, Júlia, Alder Thiago Bastos, and Abílio Osmar Dos Santos. "O FENÔMEDO DA PEJOTIZAÇÃO: UMA ANÁLISE DE FRAUDE NA RELAÇÃO DO TRABALHO À LUZ DO DIREITO COMPARADO." REVISTA FOCO 16, no. 7 (2023): e2578. http://dx.doi.org/10.54751/revistafoco.v16n7-048.

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Abstract:

O estudo deste artigo refere-se à prática da pejotização do Microempreendedor Individual (MEI) que exerce atividade que preenche requisitos de empregado no Brasil com análise comparada ao monotributo na Argentina. O artigo baseia-se na simulação da empresa individual para fraudar a legislação trabalhista utilizada em ambos os países comparados. Nesta linha, apesar de legalmente constituída a forma de contrato de prestação de serviço pelas regras civis, certo é que ao se impor essa modalidade de contratação ao empregado, o objetivo constatado é a desconstituição de direitos e flexibilização neg

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14

Becker Vogt, Arthur Felipe, and Glauci Aline Hoffmann. "A Virtualidade dos Títulos de Crédito: uma análise no Direito Comparado." Ciências Sociais Aplicadas em Revista 28, no. 48 (2024): 329–55. http://dx.doi.org/10.48075/csar.v28i48.33447.

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Abstract:

O presente trabalho surge diante da evolução da informática e seus impactos no ambiente do direito empresarial, mais especificamente do direito cambiário. Possui como objetivo discutir e explorar o instituto dos títulos de crédito eletrônicos, desde sua evolução e criação, até a forma como vem sendo adotado por diferentes sistemas jurídicos. Visa, ainda, propiciar uma análise das nuances surgidas com a evolução dos títulos de crédito para o cenário digital e a forma como este vem sendo tratado na legislação comparada. Como objetivos específicos visa abordar o instituto dos títulos de crédito,

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Sena, Francisco das Chagas de, and Francisco das Chagas Silva Souza. "Formação docente para a Educação Profissional e Tecnológica no século XXI." Revista Brasileira da Educação Profissional e Tecnológica 1, no. 23 (2023): e14545. http://dx.doi.org/10.15628/rbept.2023.14545.

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Abstract:

Neste artigo, objetiva-se analisar as políticas para a docência na Educação Profissional e Tecnológica (EPT), no século XXI, considerando as possíveis permanências e mudanças quando comparadas ao século XX. O percurso metodológico constou de um levantamento na legislação voltada para a EPT com vistas a conhecer como está posta a formação inicial e continuada de professores. A análise desses documentos permite concluir que, salvo alguns avanços, se comparada ao século XX, não houve mudanças profundas quanto à política de formação docente para essa modalidade, pois esta continua sendo vista, pel

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Gama, Ednilton Moreira. "CARACTERIZAÇÃO FÍSICO-QUÍMICA DA CACHAÇA ARTESANAL COMERCIALIZADA NO MERCADO MUNICIPAL DE CORONEL MURTA-MG." RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218 3, no. 2 (2022): e321168. http://dx.doi.org/10.47820/recima21.v3i2.1168.

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Abstract:

O termo cachaça é utilizado para designar o destilado da cana-de-açúcar produzido exclusivamente no Brasil, cuja graduação alcoólica varia de 38 a 48 % vol. Essa bebida produzida em alambiques de cobre apresenta melhor qualidade sensorial quando comparada à produzida em alambiques confeccionados com outros materiais, como aço inox, alumínio e porcelana. Durante o seu processo de produção pode surgir contaminantes e substâncias indesejáveis que podem afetar a qualidade da bebida. Assim, o presente trabalho objetiva realizar análises físico-químicas, tais como graduação alcoólica, pH e quantific

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Reis, Tiago. "Estatuto público versus privado." Textos e Debates 27, no. 02 (2021): e7826. http://dx.doi.org/10.18227/2317-1448ted.v27i02.7826.

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Abstract:

Objetiva-se compreender como a Fiocruz se relacionou com as mudanças constitucionais em seu estatuto entre os anos de 1985 e 1994. Analisamos o processo de redemocratização da entidade e os novos ordenamentos jurídico-administrativos conferidos pela legislação, avaliando em perspectiva comparada a dualidade entre o estatuto do direito privado estabelecido desde sua fundação em 1970 e o estatuto público, conferido pela Constituição de 1988.

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Moretti, Cristiane. "Democracia intrapartidária : um dos caminhos para uma maior participação feminina na política?" Estudos eleitorais 14, no. 1 (2020): 238–48. http://dx.doi.org/10.57025/14145146_mor.cri.

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Abstract:

Reflete acerca da baixa representatividade da mulher em cargos públicos eletivos comparada ao quantitativo populacional feminino e de cidadãs e eleitoras. Para tanto, foram trazidos elementos da doutrina e da legislação acerca do funcionamento das candidaturas no nosso país, resultando na conclusão da condição de atuação obrigatória dos partidos políticos e de que maior democracia intrapartidária poderia alavancar a participação feminina na política e em cargos eletivos de poder.

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Lima, Caio Cesar Carvalho, and Renato Leite Monteiro. "Panorama brasileiro sobre a proteção de dados pessoais: discussão e análise comparada." AtoZ: novas práticas em informação e conhecimento 2, no. 1 (2013): 60. http://dx.doi.org/10.5380/atoz.v2i1.41320.

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Abstract:

Introdução: Considerando-se o movimento mundial relativo à segurança jurídica e aos marcos regulatórios para a proteção de dados pessoais expõe o atual panorama no Brasil e analisa o Anteprojeto Brasileiro de Proteção de Dados Pessoais. Discorre sobre distintos aspectos referentes à privacidade, à intimidade e aos dados de pessoas naturais e estabelece uma análise comparada com legislação estrangeira. Método: Levantamento de legislação, de doutrina e de jurisprudência nacional e internacional. Resultados: Atualmente o Brasil dispõe de uma proteção dispersa e não específica sobre o tema proteçã

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Almeida, Jonas Reggiori, and Enio Walcácer De Oliveira Filho. "A evolução da colaboração premiada na Legislação Nacional e no Direito Comparado." Revista Vertentes do Direito 4, no. 1 (2017): 22–41. http://dx.doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2017.v4n1.p22-41.

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Abstract:

Este trabalho é um estudo aprofundado sobre a delação premiada em sede de estudo comparada e histórica, somado a conceituação do tema “crime organizado”.Conceituaremos a delação premiada no decurso do trabalho, e indicaremos a sua importância e necessidade como ferramenta de investigação criminal, onde por um lado o delator é beneficiado pelo instituto e por outro o estado adquire uma importante ferramenta para a persecução penal em crimes que envolvem organizações criminosas e grandes esquemas de corrupção, que em geral tem uma grande dificuldade de levantamento probatório pelos meios tradici

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Almeida, Lorena Favalessa de, Danilo Fontes da Silva, and Emanuel Vieira Pinto. "THE ASPECTS AND EVOLUTION OF BRAZILIAN LEGISLATION RELATING TO ASSISTED REPRODUCTION." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 10, no. 5 (2024): 3349–69. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v10i5.13962.

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Abstract:

O presente estudo investiga a lacuna legislativa no direito brasileiro acerca das técnicas de reprodução assistida ("TRA"), como a inseminação artificial e a fertilização in vitro. Quais os problemas para a aplicação das técnicas de reprodução assistida no Brasil em razão da ausência de uma legislação específica adequada aos avanços tecnológicos nessa área? O objetivo geral do artigo em questão é analisar os problemas para a aplicação das técnicas de reprodução assistida no Brasil em razão da ausência de uma legislação específica adequada aos avanços tecnológicos nessa área, com os objetivos e

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Ferraz, Miriam Olivia Knopik, and Marco Antônio César Villatore. "A SUPERAÇÃO DA POLÍTICA DA MONETIZAÇÃO DO RISCO E A INSALUBRIDADE: UMA ÓTICA COMPARATIVA APRESENTADA PELO DIREITO ITALIANO." Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM 13, no. 1 (2018): 103. http://dx.doi.org/10.5902/1981369428143.

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Abstract:

O estudo se desenvolve da análise completa da política da monetização do risco, para posteriormente adentrar no Direito Italiano, construindo uma análise comparada entre as principais normativas de ambos os países (Brasil e Itália). A análise desta política, no Brasil e quanto a insalubridade, demonstra-se extremamente arcaica e passível de superação quando observadas as políticas atuais de prevenção e eliminação do risco no ambiente laboral. Ainda, os custos sociais a que esta política se vincula demonstram reflexos na sociedade de forma ampla que se somam à desatualização da legislação brasi

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Lugoboni, Leonardo Fabris, Jamil Belber Salmon, José Orcélio do Nascimento, Marcus Vinicius Moreira Zittei, and Vitor Stankevicius. "ANÁLISE DO IMPACTO DO TRANSFER PRICE NAS EMPRESAS FARMACÊUTICAS: UM OLHAR CLÍNICO NAS IMPORTAÇÕES." Revista de Contabilidade e Gestão Contemporânea 1, no. 2 (2018): 142. http://dx.doi.org/10.22409/rcgc2018.v1i2.a27276.

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Abstract:

O objetivo desta pesquisa é identificar a forma como as empresas farmacêuticas controlam seus preços de transferência no seu grupo empresarial, considerando que a legislação possibilita três métodos podendo a entidade escolher o método mais benéfico a sua atividade. O estudo justifica-se pelo fato de que o assunto é de difícil entendimento e de legislação complexa, e que devido a este fator não existem muitos estudos para auxiliar os interessados na questão. Através da pesquisa exploratória, foi elaborado entrevistas com 27 perguntas abertas e fechadas em duas empresas do ramo farmacêutico, on

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D'Aquino, Lúcia Souza. "Modelos de proteção ao consumidor no que diz respeito à lei aplicável aos contratos internacionais de consumo e sugestões para o Direito brasileiro." Campos Neutrais - Revista Latino-Americana de Relações Internacionais 2, no. 2 (2021): 47–60. http://dx.doi.org/10.14295/cn.v2i2.12325.

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Abstract:

O artigo aborda três modelos identificados quanto à determinação da lei aplicável aos contratos de consumo internacionais. Através de uma metodologia de legislação comparada, são apresentados os modelos europeu – adotado também no Québec, Argentina, Japão e República Dominicana –, o modelo brasileiro e o modelo chinês, que é semelhante ao panamenho. Pretende-se, após a análise desses modelos, verificar se o modelo existente no Brasil é o melhor e, caso contrário, sugerir um aprimoramento da proteção da parte vulnerável nessas situações.

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Oliveira, Weder de. "Conselhos de fiscalização profissional no Brasil, autarquias sui generis, e a Lei-quadro das associações públicas profissionais de Portugal: estudo comparado." Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI 8, no. 29 (2024): 183–211. http://dx.doi.org/10.48143/rdai.29.oliveira.

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Abstract:

Os conselhos de fiscalização profissional são autarquias sui generis, destinadas a fiscalizar o exercício de profissões. No Brasil, estão envoltos em questões ontológicas controversas e a legislação de regência é antiga, fragmentada e casuística, inadequada para lidar com os problemas complexos dessas entidades. Os conselhos têm sido pouco estudados quanto à sua estruturação federativa, organização, gestão, mecanismos de controle, accountability, ação regulatória e cumprimento das finalidades de interesse coletivo. O tema foi recentemente reavivado pela Proposta de Emenda à Constituição 108/20

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Martins, Thiago Penido, and Virgínia Lara Bernardes Braz. "As transformações nas relações de trabalho, a reforma trabalhista e a proibição ao retrocesso social." Direito e Desenvolvimento 9, no. 2 (2018): 95–117. http://dx.doi.org/10.25246/direitoedesenvolvimento.v9i2.675.

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Abstract:

Na conjuntura socioeconômica atual, em decorrência das transformações nas relações sociais, da intensificação da globalização e do neoliberalismo, os debates sobre a possibilidade de flexibilização dos direitos sociais têm ganhado repercussão social. Nesse contexto de mudanças sociais e transformações nas relações econômicas, sociais e de trabalho, o legislador se sente impulsionado a adotar medidas para modernizar a legislação trabalhista vigente, o que deve ser visto com cautela e parcimônia, para que as mudanças introduzidas não impliquem em restrição a efetividade de direitos e garantias t

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Barros, Ana Caroline De Sousa, and Irineu Manoel de Souza. "Carreiras dos Docentes e dos Técnico-Administrativos em Educação nas Instituições Federais de Ensino: Uma Perspectiva Comparada." Revista de Administração IMED 12, no. 1 (2022): 49. http://dx.doi.org/10.18256/2237-7956.2022.v12i1.4459.

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Abstract:

Este artigo objetiva analisar as semelhanças e diferenças entre as carreiras do Magistério Federal e dos Técnico-Administrativos em Educação (TAE) das Instituições Federais de Ensino. Trata-se de uma pesquisa descritiva de abordagem qualitativa e do tipo bibliográfica e documental. A análise baseia-se no que determina a legislação vigente, incluindo os dispositivos normativos em âmbito nacional sobre gestão de pessoas aplicável a essas Instituições, apresentando a organização do trabalho, a gestão do desenvolvimento e a gestão da compensação das carreiras. Na sistematização dos resultados obti

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Silva, Ellen Cristina de Souza Hell da, and Suzana Bender. "Qualidade e viabilidade de probióticos comercializados em farmácias magistrais de Cascavel-PR." Research, Society and Development 10, no. 14 (2021): e87101421822. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v10i14.21822.

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Abstract:

Para um produto ser considerado probiótico, este deve apresentar células viáveis, na dose descrita no rótulo, até o prazo de validade e quando manipulado na forma de cápsulas deve seguir critérios de qualidade estabelecidos na legislação. Portanto, o objetivo desse estudo foi avaliar a qualidade das cápsulas manipuladas com probióticos, bem como verificar a viabilidade dos microrganismos em três farmácias magistrais, da cidade de Cascavel-PR. Analisou-se a rotulagem dos produtos, o peso médio e a viabilidade celular. Identificaram-se os microrganismos através das características morfo-tintoria

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De Andrade, Fabio Siebeneichler, and Leiliane Piovesani Vidaletti. "DEFESA DO CONSUMIDOR EM PERSPECTIVA COMPARADA A PARTIR DO SISTEMA DOS PAÍSES DO MERCOSUL." Revista de Direito Brasileira 31, no. 12 (2022): 369. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v31i12.7480.

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Abstract:

O artigo pretende analisar, à luz do direito comparado, relativamente aos países do Mercosul, o grau de proteção ao consumidor, especialmente no que se refere à temática da tutela contratual. Considerando o extraordinário desenvolvimento da globalização e o incremento significativo das relações de consumo entre países, mediante o exame de variáveis pré-definidas, constata-se um elevado nível protetivo da normativa brasileira, bem como a necessária harmonização da legislação consumerista entre os países que compõem o bloco, a fim de resguardar os legítimos interesses dos consumidores. A pesquis

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Grigolin, Rodrigo Signori. "PACTO MARCIANO: UMA PERSPECTIVA COMPARADA ENTRE BRASIL E PORTUGAL." Revista Políticas Públicas & Cidades 14, no. 2 (2025): e1744. https://doi.org/10.23900/2359-1552v14n2-10-2025.

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Abstract:

Este artigo examina a evolução histórica, os fundamentos jurídicos e os contornos contemporâneos do pacto marciano no direito português, traçando paralelos críticos com o ordenamento brasileiro, no qual o instituto ainda carece de regulamentação explícita, mas começa a ganhar espaço em propostas legislativas e debates doutrinários. Partindo da proibição histórica do pacto comissório, modernamente consagrada no art. 1.428 do Código Civil brasileiro e no art. 694.º do Código Civil português, investiga-se a evolução histórica que permitiu a consagração do pacto marciano em Portugal (via Decreto-L

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Baptista, Patrícia. "A propriedade intelectual na contratação pública: entre a proteção da titularidade do poder público contratante e a promoção da inovação." Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI 7, no. 27 (2023): 177–91. http://dx.doi.org/10.48143/rdai.27.baptista.

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Abstract:

A legislação nacional brasileira sobre contratação pública em vigor (Lei federal 14.133/2021) cuida da propriedade intelectual nos contratos administrativos nos seus artigos 30, parágrafo único, e 93. Neles, o legislador almeja tutelar não apenas a propriedade intelectual do contratante sobre o produto da execução do contrato feito às suas expensas, mas também procura não inibir a iniciativa privada de inovação. O presente artigo apresenta uma análise comparada das normas vigentes com o disposto no anterior art. 111 da Lei federal 8.666/1993, bem como examina seu alcance, adequação técnica e h

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Monteiro Martins, José Alberto. "projetos de lei de sociedade anônima simplificada no Brasil e o direito comparado:." Revista de Direito Internacional e Globalização Econômica 8, no. 8 (2022): 198–218. http://dx.doi.org/10.23925/2526-6284/2021.v8n8.59382.

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Abstract:

O foco deste estudo é analisar os Projetos de Lei nº. 4.303/2012 e nº. 348/2012, cujo conteúdo é instituir o Regime Especial da Sociedade Anônima Simplificada, que traz à discussão a possibilidade de repensar a sociedade por ações para os médios e pequenos empreendimentos. A análise consistirá em investigar, também à luz do Direito comparado, se o novo modelo societário resolverá a questão da dificuldade de acesso ao mercado de capitais. A metodologia utilizada nesta pesquisa é qualitativa, de caráter exploratório, desenvolvida por meio de análise bibliográfica e documental. As fontes bibliogr

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Silva, Edmar do Nascimento, and Ilton Araújo Soares. "EXTRAÇÃO MINERAL DE CAULIM: LEGISLAÇÃO, PROCESSO PRODUTIVO E IMPACTOS AMBIENTAIS." Revista Geotemas 11 (November 19, 2021): e02115. http://dx.doi.org/10.33237/2236-255x.2021.3451.

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Abstract:

Este artigo teve como objetivo analisar os aspectos legais e identificar os principais impactos ambientais adversos da atividade mineradora de caulim. A pesquisa foi realizada no município de Junco do Seridó, localizado no estado da Paraíba. Inicialmente, por meio de uma revisão bibliográfica, buscou-se conhecer conceitos importantes relacionados a impactos ambientais. Em seguida foi realizada uma consulta í s Leis e Decretos em vigor no Brasil que regem a atividade econômica mineral e comparada com a realidade existente na área de estudo, através de buscas processuais das empresas atuantes

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Ribeiro Magro, Americo. "A INVIOLABILIDADE DOS DADOS PESSOAIS E O CONTROLE JUDICIAL DA PROVA ELETRÔNICA ILÍCITA." Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais 4, no. 2 (2018): 61. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0111/2018.v4i2.4919.

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Abstract:

O trabalho analisa a inviolabilidade, especialmente penal, dos dados pessoais informáticos, decorrente de garantias fundamentais do processo. Principia analisando o conteúdo e o âmbito de proteção da inadmissibilidade das provas ilícitas, correlacionando-a com outras garantias e direitos de índole constitucional, como o direito à privacidade e a liberdade de comunicação. Após, qualifica os dados pessoais de comunicação sob a perspectiva técnica e legislativa, conforme a novel Lei nº 13.709/2018. Finaliza destacando o controle judicial prévio e motivado dos meios de prova eletrônicos. Utiliza-s

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Souza, Andréa Santana Leone de, Eduardo Tomasevicius Filho, and Ana Rita Alfaiate. "Protagonismo da criança nas decisões em saúde: uma perspectiva comparada entre Brasil e Portugal." Conjecturas 22, no. 6 (2022): 597–629. http://dx.doi.org/10.53660/conj-1018-e02.

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Abstract:

Este artigo tem como objetivo analisar e discutir as semelhanças e diferenças do regime de incapacidades adotado por Brasil e Portugal, na perspectiva da participação da criança nas decisões de saúde. Optou-se por uma abordagem de natureza qualitativa, utilizando como método o direito comparado. A partir desse levantamento legislativo, não foi possível identificar entre as legislações federais mais importantes dos dois ordenamentos dispositivos que privilegiassem, de maneira significativa, a criança na participação de suas decisões. Podendo destacar o art. 1878º do CCP que chancela o respeito

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Gatti, Giseli Cristina do Vale, and Luís Alberto Marques Alves. "O Ensino Secundário em Portugal e no Brasil no Século XX." Cadernos de História da Educação 20 (October 27, 2021): e053. http://dx.doi.org/10.14393/che-v20-2021-53.

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Abstract:

Este artigo aborda, em perspectiva comparada, a temática do Ensino Secundário em Portugal e no Brasil durante o Século XX. Parte-se de uma discussão conceitual e de uma contextualização histórica do que se passou em ambos os países no período delimitado. Em seguida, faz-se uma apresentação da bibliografia de referência e de uma parte significativa da historiografia existente sobre este nível de ensino em Portugal e no Brasil. Depois, examina-se a legislação e alguns aspectos relacionados às instituições escolares, seus currículos e práticas. Ao final, apontam-se semelhanças e diferenças entre

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Maciel, Paulo Roberto Castor. "Análise comparativa dos programas de Matemática: cursos técnicos industriais versus colégio (1942-1965)." Ensino em Re-Vista 29 (February 11, 2022): e015. http://dx.doi.org/10.14393/er-v29a2022-15.

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Abstract:

A partir de estudos históricos sobre a disciplina de Matemática no ensino secundário, verificou-se uma lacuna com relação à disciplina no ensino industrial. O objetivo do artigo é comparar matemática nos cursos técnicos da Escola Técnica Nacional com a disciplina do 2ºciclo do ensino secundário da época. Para realização da investigação, utilizou-se a história comparada e história das disciplinas escolares. As fontes de pesquisa foram os programas de Matemática, legislação e manuais didáticos. Podemos concluir que, entre as similaridades, temos a forma de ensinar e a nomenclatura de alguns dos

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Ribeiro, Lidiane Batista, and Leonardo Guimarães Torres. "USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: DESAFIOS E OPORTUNIDADES NA IMPLEMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ELETRÔNICOS." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 11, no. 5 (2025): 118–32. https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.18960.

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Abstract:

A usucapião extrajudicial, introduzida pela Lei nº 13.465/2017, proporciona uma forma mais eficiente de regularização de imóveis no Brasil, comparada ao modelo judicial tradicional. Essa inovação visa facilitar a regularização fundiária e melhorar a acessibilidade e eficiência dos serviços cartoriais por meio da digitalização e procedimentos eletrônicos, promovendo maior transparência. Contudo, a implementação enfrenta desafios, especialmente devido à resistência de profissionais do setor à adaptação tecnológica e às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A pesquisa emprega uma a

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Hwang, Kin Shung. "Escritos de Saúde Coletiva: coleção de estudos do Doutor Luiz Carlos P. Romero." Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário 10, no. 4 (2021): 244–48. http://dx.doi.org/10.17566/ciads.v10i4.818.

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Abstract:

O livro Escritos de Saúde Coletiva é uma coletânea de textos e artigos do Dr. Luiz Carlos P. Romero, escritos ao longo de sua carreira de sanitarista, abordando temas variados da saúde pública. São sete capítulos, que iniciam contando a história do Sistema Único de Saúde, levando o leitor à compreensão das forças políticas que dominaram o debate sobre a saúde pública antes da Constituição de 1988. O autor disserta sobre a importância da regulamentação de diversas profissões de saúde, incluindo os agentes comunitários de saúde. Faz um diagnóstico da assistência farmacêutica no Brasil e como ess

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Vianna, Raphael, and Fatima Teresa Braga Branquinho. "Sobre Águas e Minerais." Historia Ambiental Latinoamericana y Caribeña (HALAC) revista de la Solcha 8, no. 1 (2018): 158–83. http://dx.doi.org/10.32991/2237-2717.2018v8i1.p158-183.

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Abstract:

O objetivo deste artigo é investigar a origem de uma controvérsia sobre as águas minerais: elas serão um recurso hídrico ou um recurso mineral que deve permanecer submetido ao Código de Mineração brasileiro? Para que seja possível transitar pelos subterrâneos dessa querela, foi preciso realizar uma prospecção. Trata-se de uma investigação que mistura água, ciência e política. No artigo está descrito o modo pelo qual a legislação que trata das águas minerais foi alterada conforme os diferentes momentos políticos. Assim, foi possível inferir que, atualmente, o Código de Mineração parece insufici

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Dal Rosso, Sadi. "Duração do trabalho em todo o mundo. Tendências de jornadas de trabalho, legislação e políticas numa perspectiva global comparada." Sociedade e Estado 27, no. 1 (2012): 183–91. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-69922012000100011.

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França, Rafael Francisco. "Meios de Obtenção de Prova na Fase Preliminar Criminal: considerações sobre reconhecimento pessoal no Brasil e na legislação comparada." Revista Brasileira de Ciências Policiais 3, no. 2 (2013): 55. http://dx.doi.org/10.31412/rbcp.v3i2.58.

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Rodrigues, Paulo Henrique de Almeida, Márcia Silveira Ney, Carlos Henrique Assunção Paiva, and Luciana Maria Borges da Matta Souza. "Regulação do trabalho médico no Brasil: impactos na Estratégia Saúde da Família." Physis: Revista de Saúde Coletiva 23, no. 4 (2013): 1147–66. http://dx.doi.org/10.1590/s0103-73312013000400007.

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Abstract:

O artigo apresenta uma revisão da regulação do trabalho dos médicos de família no Brasil e em outros países, com o objetivo de discutir medidas recentes do Ministério da Saúde que flexibilizaram a carga horária de trabalho dos médicos na Estratégia Saúde da Família. A abordagem é feita a partir de uma revisão bibliográfica e da legislação brasileira sobre o tema, numa perspectiva comparada com experiências de outros países. A pesquisa revelou a existência de um padrão de baixa regulação estatal tanto do trabalho médico, quanto de sua formação no Brasil, especialmente no que diz respeito à medi

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Batista, Michelle. "LICITAÇÕES PARA SMART CITIES COMO INFLUENCIADORAS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA E DA TECNOLOGIA SOCIAL: ALTERNATIVAS PARA A INCLUSÃO SOCIAL E A SUSTENTABILIDADE." Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE) 7, no. 1 (2019): 416. http://dx.doi.org/10.25245/rdspp.v1i1.424.

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Abstract:

A partir da proposta de inclusão social através de uma participação mais ampla dos empreendimentos autogestionários como fornecedores de produtos e serviços ao Estado, e o consequente desenvolvimento da tecnologia social, que se mostra mais sustentável se comparada à tecnologia convencional, procede-se, neste, à analise bibliográfica e documental a respeito do tema. A análise da legislação brasileira no que tange ao poder de compra do Estado demonstra que a mesma não está apta a incluir de modo satisfatório a economia solidária. Desse modo, propõe-se que sejam realizadas alterações legislativa

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Migliavacca, Katiuscia Winckler. "A FUNDAMENTALIDADE DO APOIO LEGAL ÀS ATIVIDADES ARQUIVÍSTICAS: O ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE CHAPECÓ." REVISTA FOCO 16, no. 3 (2023): e1256. http://dx.doi.org/10.54751/revistafoco.v16n3-029.

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Abstract:

Tendo em vista a realidade do Arquivo Público Municipal de Chapecó – APMC, comparada a muitos outros Arquivos Públicos, em diferentes esferas, observou-se após um ano de trabalho, a necessidade e fundamentalidade de manter o apoio legal às atividades arquivísticas desenvolvidas no próprio Arquivo Público e demais órgãos vinculados à Prefeitura Municipal, sempre atualizado. No caso do APMC, o primeiro e principal ponto a ser observado foi a obsolescência da lei de criação do Arquivo, de 1993 e que até 2018 não dispôs de modificações. Haja vista os 25 (vinte e cinco) anos sem atualizações, muito

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Agliardi, Delcio Antônio. "OS DIREITOS HUMANOS DA PESSOA IDOSA NUMA PERSPECTIVA COMPARADA EM PAÍSES IBERO-AMERICANOS." Olhar de Professor 18, no. 1 (2018): 82–90. http://dx.doi.org/10.5212/olharprofr.v.18.9807.

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Abstract:

Este texto apresenta um estudo comparado de direitos humanos da pessoa idosa em países ibero-americanos e mostra as mudanças demográficas e o envelhecimento da população no território. Tem como objetivo explorar os documentos políticos e jurídicos que dão sustentação à promoção e proteção de direitos do idoso no Brasil, Chile, México e Uruguai. Propõe a ser a legislação insuficiente para o cuidado humano do idoso, por isso deve surgir uma nova cultura e uma nova ética para as relações afetivas entre as pessoas no mundo contemporâneo. O método de investigação utilizado é o de análise documental

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Silva, Pablo Alan Jenison, and Cintia Garabini Lages. "DO DIREITO FLORESTAL AO DIREITO AMBIENTAL: UM RESGATE HISTÓRICO DA PROTEÇÃO JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE." E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados 13, no. 31 (2020): 12–31. http://dx.doi.org/10.51206/e-legis.v13i31.450.

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Abstract:

A proteção do Meio ambiente e a compreensão de sua função para manutenção da vida são imprescindíveis para a efetivação do projeto constitucional de fortalecimento do Estado de Direito Socioambiental. Com o objetivo de contribuir para um melhor entendimento desses aspectos o presente artigo aborda a evolução da proteção jurídica ambiental, demonstrando a origem histórica do Direito Florestal a partir de uma breve perspectiva comparada e reconstrói o desenvolvimento deste no ordenamento jurídico brasileiro, além de apresentar a mudança de paradigmas ocorrida com a inclusão de novos objetos de p

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Marques de Souza, Maristela Denise, Miriam Olivia Knopik Ferraz, and Ariê Scherreier Ferneda. "O direito humano à educação e o homeschooling no Brasil: análise constitucional da compatibilidade com o mínimo existencial à educação." Dialogia, no. 34 (June 3, 2020): 8–21. http://dx.doi.org/10.5585/dialogia.n34.16459.

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Abstract:

Objetiva-se avaliar se a modalidade educacional de homeschooling no Brasil se compatibiliza com o mínimo existencial à educação, enquanto Direito Humano Fundamental. Utiliza-se da metodologia lógico-dedutiva, realizando a análise comparada com o texto constitucional e suas disposições sobre a educação e o homeschooling. O estudo é divido em dois tópicos: aborda-se o direito humano e fundamental à educação com o enfoque na composição do mínimo existencial; aborda-se o homeschooling no Brasil e sua compatibilidade com o mínimo existencial, traçando-se críticas e construções a partir do RE 888.81

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Horn, Carlos Henrique. "Negociações coletivas e legislação estatal: uma análise comparada da regulação da relação de emprego de fins dos anos de 1970 ao plano Real." Novos Estudos - CEBRAP, no. 85 (2009): 173–99. http://dx.doi.org/10.1590/s0101-33002009000300008.

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Abstract:

Este artigo apresenta uma análise do conteúdo normativo de acordos coletivos em comparação com a legislação estatal, com o objetivo de verificar se, e em que medida, as negociações coletivas de trabalho criaram regras não previstas no amplo conjunto de normas estatais que caracteriza o sistema brasileiro de relações de trabalho. Trata-se de um estudo empírico com base em dados de unidades de negociação da indústria do Rio Grande do Sul, no período entre 1978 e 1995. A evidência sugere que as negociações coletivas fortaleceram-se na sua função regulatória, fazendo crescer o conjunto de direitos

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Limas Tomio, Fabrício Ricardo de, and Ilton Norberto Robl Filho. "AUTONOMIA E PRERROGATIVAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO EM PERSPECTIVA COMPARADA: CONSTRUINDO UM ÍNDICE DE INDEPENDÊNCIA/AUTONOMIA." Revista Eletrônica Direito e Política 16, no. 3 (2021): 1166–83. http://dx.doi.org/10.14210/rdp.v16n3.p1166-1183.

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Abstract:

A constatação do elevado grau de autonomia e independência do Ministério Público (MP) brasileiro (após Constituição Federal/1988) tem sido frequente na literatura nacional e comparada. Este artigo tem por objetivo principal desenvolver um índice para mensurar a autonomia e a independência do MP, permitindo uma análise comparada mais precisa do MP brasileiro com outras instituições semelhantes no mundo. Secundariamente, comparamos o índice do MP aos outros poderes constitucionais (Legislativo, Executivo e Judiciário) para dimensionar a relação entre os poderes e, eventualmente, sugerir uma expl

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