Relevant bibliographies by topics / Legislação do SUS

Contents

  1. Journal articles
  2. Dissertations / Theses
  3. Books
  4. Book chapters
  5. Conference papers

Academic literature on the topic 'Legislação do SUS'

Author: Grafiati
Published: 4 June 2021
Last updated: 14 February 2022

Create a spot-on reference in APA, MLA, Chicago, Harvard, and other styles

Select a source type:

Consult the lists of relevant articles, books, theses, conference reports, and other scholarly sources on the topic 'Legislação do SUS.'

Next to every source in the list of references, there is an 'Add to bibliography' button. Press on it, and we will generate automatically the bibliographic reference to the chosen work in the citation style you need: APA, MLA, Harvard, Chicago, Vancouver, etc.

You can also download the full text of the academic publication as pdf and read online its abstract whenever available in the metadata.

Journal articles on the topic "Legislação do SUS"

1

Silveira, Ticiana Coelho, and Thereza Christina Bahia Coelho. "Contribuição do Ressarcimento do Sistema de Saúde Suplementar ao SUS à luz da legislação brasileira." Revista de Saúde Coletiva da UEFS 9 (July 9, 2019): 23. http://dx.doi.org/10.13102/rscdauefs.v9i0.4586.

Full text
Abstract:
O ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), por operadoras do Sistema de Saúde Suplementar, previsto no art. 32 da Lei nº 9.656/1998 foi instituído não para custear a seguridade social, mas para recompor despesas públicasatribuídas a atores privados decorrentes da sobrecarga do SUS em face da sua utilização por beneficiários dos planos de saúde, o que pode implicar em desassistência destes planos aos seus beneficiários. Diante da drenagem de recursos por meio da renúncia fiscal e da Emenda Constitucional n. 95, que instituiu um Teto dos Gastos Públicos com congelamento dos gastos da União
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
2

Sguizardi, Juliano. "LEGISLAÇÃO APLICADA À SAÚDE INDÍGENA." Revista interdisciplinar em saúde 7, Único (2020): 1062–77. http://dx.doi.org/10.35621/23587490.v7.n1.p1062-1077.

Full text
Abstract:
Este ensaio traz à tona a razão legislativa no tocante a saúde indígena quanto à sua relação e aplicabilidade em face dos procedimentos hábeis a satisfazerem as garantias inscritas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A saúde como um todo é o pilar da vida, logo, da sociedade, base comum, tanto na seara da dignidade, quanto dos demais preceitos autodeterminantes dos indivíduos. O tema é preponderante, pois conforme consta na base de dados da FUNAI, no Brasil, possuem 305 etnias indígenas, as quais falam 274 línguas, com aproximadamente 1 milhão de indivíduos, dados verifi
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
3

Branco, Marisa Lucena, and Marco Aurélio Antas Torronteguy. "O SUS na fronteira e o Direito: em que medida o estrangeiro tem direito ao SUS." CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO 2, no. 2 (2013): 932–45. http://dx.doi.org/10.17566/ciads.v2i2.133.

Full text
Abstract:
O presente artigo trata do direito do estrangeiro fronteiriço ao Sistema Único de Saúde (SUS) e em que medida ele tem esse direito. Inicialmente aborda de forma sucinta as características das fronteiras e os fluxos transfronteiras, em seguida aborda as diferentes interpretações dos operadores do direito em relação ao direito do estrangeiro ao SUS, citando dois casos que demonstra a divergência de entendimento em relação a esse direito. Ao final aborda a legislação à luz dos Direitos Humanos.
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
4

Carvalho, Gilson. "A saúde pública no Brasil." Estudos Avançados 27, no. 78 (2013): 7–26. http://dx.doi.org/10.1590/s0103-40142013000200002.

Full text
Abstract:
O artigo apresenta uma análise retrospectiva dos últimos dez anos de governo federal e da saúde pública no Brasil. Inicialmente trabalha a história da construção do Sistema Único de Saúde (SUS) e seus principais protagonistas. Depois analisa o SUS, seus objetivos, funções, diretrizes e princípios. Finalmente, faz a análise do governo progressista brasileiro dos dez últimos anos em relação à saúde. Conclui pelo descumprimento contumaz da legislação e das diretrizes por que sempre propugnou em relação à saúde.
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
5

Manorov, Maraisa, Angela Maria Gomes, Adriana Hilhesheim, Liane Colliselli, Larissa Hermes Thomas Tombini, and Valéria Silvana Faganello Madureira. "Bases legais do SUS no conselho municipal: um desafio para efetivar a gestão participativa na saúde." Extensio: Revista Eletrônica de Extensão 14, no. 25 (2017): 61. http://dx.doi.org/10.5007/1807-0221.2017v14n25p61.

Full text
Abstract:
http://dx.doi.org/10.5007/1807-0221.2017v14n25p61Este artigo busca compartilhar alguns dos resultados encontrados no desenvolvimento de um projeto de extensão intitulado “Educação Permanente para Conselheiros Municipais de Saúde: Macrorregião Oeste”. Período: Desenvolvido durante o segundo semestre de 2015. O projeto objetivou fortalecer, qualificar e instrumentalizar os conselheiros municipais de saúde, para o exercício de suas atribuições e competências. Método: Contemplando o histórico da participação social com ênfase na legislação do Sistema Único de Saúde (SUS). Como resultado identifico
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
6

Correa Barbosa, Thamyres, Vivian Patricia Raksa, and Annanda Letícia Unicki Ribeiro. "Necessidade de leitos hospitalares para o SUS no estado do Paraná." Revista de Saúde Pública do Paraná 1, no. 1 (2018): 27–34. http://dx.doi.org/10.32811/2595-4482.2018v1n1.37.

Full text
Abstract:
Este estudo tem como objetivo avaliar se a quantidade de leitos hospitalares SUS existentes no estado do Paraná está adequada à legislação vigente, assim como apresentar as alterações propostas pela Portaria GM/MS n°1631/15 em relação à anterior, Portaria GM/MS n.º 1.101/02, no que tange a programação de leitos hospitalares. O método utilizado foi pesquisa quanti-qualitativa com objetivos exploratórios e descritivos, que utilizou pesquisa biblio­gráfica e documental como procedimento de coleta de dados e o método comparativo para tratamento e análise dos dados. Destaca-se que a Portaria vigent
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
7

Branco, Marisa Lucena. "Saúde nas fronteiras: o direito do estrangeiro ao SUS." CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO 2, no. 1 (2013): 40. http://dx.doi.org/10.17566/ciads.v2i1.29.

Full text
Abstract:
O presente artigo trata do direito do estrangeiro fronteiriço ao Sistema Único de Saúde (SUS), e em que medida ele tem esse direito. Inicialmente aborda de forma sucinta as características das fronteiras e os fluxos transfronteiras, em seguida aborda as diferentes interpretações dos operadores do direito em relação ao direito do estrangeiro ao SUS, citando dois casos que demonstra a divergência de entendimento em relação a esse direito. Ao final aborda a legislação à luz dos Direitos Humanos
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
8

Aleluia, Ítalo Ricardo Santos, and Milene De Andrade Carvallho. "Desafios da integralidade no campo da assistência fisioterapêutica no Sistema Único de Saúde." Revista Eletronica Gestão & Saúde 3, no. 2 (2012): 464. http://dx.doi.org/10.18673/gs.v3i2.24287.

Full text
Abstract:
A integralidade é uma diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS) preconizada na legislação para que as ações e serviços de saúde sejam mais resolutivos. Apesar disso, tal diretriz tem vivenciado inúmeros desafios no que tange à sua compreensão, prática e consolidação no campo assistencial da Fisioterapia no SUS, dificultando as contribuições desta profissão para reorganização da atenção no sistema. Este trabalho trata-se de uma pesquisa exploratória, que teve como objetivo identificar os principais fatores que desafiam a consolidação da integralidade no campo da assistência fisioterapêutica. Den
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
9

Lucchese, Geraldo. "Proliferação Legislativa no setor Saúde: conquista ou impasse?" CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO 2, no. 1 (2013): 1. http://dx.doi.org/10.17566/ciads.v2i1.27.

Full text
Abstract:
Objetivo: estudar a proposição e aprovação de leis voltadas para a atenção de agravos específicos e suas consequências. Metodologia: análise documental nos bancos de dados de informação legislativa mantidos pelas duas casas do Congresso Nacional. Resultado: no período de 2006 a 2008, foram aprovadas e sancionadas dez leis; e 67 projetos de lei foram apresentados à Câmara dos Deputados. Discussão: não obstante a Constituição Federal de 1988 prever o atendimento universal e a integralidade da atenção à saúde, o legislador brasileiro tem aprovado leis que obrigam o SUS a fornecerserviços ou produ
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
10

Sousa, Simone Letícia Severo e. "Políticas Públicas de Saúde no Brasil: Dos Problemas que Existem pela Falta de Compensação ao SUS e pelo SUS." Conpedi Law Review 1, no. 4 (2016): 107. http://dx.doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i4.3419.

Full text
Abstract:
A saúde é um direito fundamental social que, para ser otimizado, precisa da atuação positiva do Estado, a fim de assegurar a qualidade de vida dos cidadãos e respeito à dignidade humana. Demonstrar-se-ão os problemas que existem pela falta de compensação ao SUS e pelo SUS, onde serão abordados os princípios específicos de controle do SUS, o procedimento do ressarcimento, o conflito entre as operadoras de plano de saúde quanto ao ressarcimento e a criação de um sistema de compensação como proposta de solução. Desse modo, trata-se de uma questão carecedora de sistematização e aprofundamento, em
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
More sources

Dissertations / Theses on the topic "Legislação do SUS"

1

Lamb, Lore. "Participação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde na estruturação da assistência farmacêutica no SUS." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2013. http://repositorio.unb.br/handle/10482/16076.

Full text
Abstract:
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2013.<br>Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2014-08-12T12:08:32Z No. of bitstreams: 1 2013_LoreLamb_Parcial.pdf: 1944044 bytes, checksum: c17685b878e607168694a98685528f26 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-08-14T11:14:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_LoreLamb_Parcial.pdf: 1944044 bytes, checksum: c17685b878e607168694a98685528f26 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2014
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
2

Junior, Reynaldo Mapelli. "Judicialização da saúde e políticas públicas: assistência farmacêutica, integralidade e regime jurídico-constitucional do SUS." Universidade de São Paulo, 2015. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5151/tde-23022016-162923/.

Full text
Abstract:
O advento da Constituição Federal de 1988, que positivou a saúde como direito social de todos dependente de políticas de Estado (art. 196, CF) e criou o Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir ações e serviços assistenciais universais, igualitários e integrais (art. 198, CF), propiciou, em pouco tempo, o incremento da judicialização da saúde no Brasil, em dimensões preocupantes, sobretudo por conta do significativo impacto orçamentário gerado. Mas a ingerência do Poder Judiciário nas políticas públicas de saúde, que ocorre principalmente em ações civis individuais de medicamentos e produtos
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
3

Calipo, Sylvia Maria. "Saúde, estado e ética -NOB/96 e Lei das Organizações Sociais: a privatização da instituição pública da saúde?" Universidade de São Paulo, 2002. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/7/7137/tde-19092006-174708/.

Full text
Abstract:
Este trabalho tomou como objeto de estudo a relação entre saúde, Estado e ética no âmbito do Sistema Único de Saúde brasileiro. Utilizando os espaços público e privado como categorias de análise, teve como objetivo verificar como a reforma do setor saúde, especificamente a legislação complementar Norma Operacional Básica de 1996 (NOB/96), que tem servido de base à reforma, e a Lei n. 9.637/98, que cria as Organizações Sociais e o Programa Nacional de Publicização, coadunam-se com o princípio ético, presente na Constituição “saúde é direito de todos e dever do Estado”. A análise baseou-se na l
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
4

Freitas, Marcella Abunahman. "A avaliação da efetividade da política de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2011. http://hdl.handle.net/10438/8160.

Full text
Abstract:
Submitted by Cristiane Shirayama (cristiane.shirayama@fgv.br) on 2011-05-24T14:04:32Z No. of bitstreams: 1 61090100004.pdf: 892202 bytes, checksum: ddb115acbf78277c0e1537167151923c (MD5)<br>Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel(gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-05-24T14:10:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61090100004.pdf: 892202 bytes, checksum: ddb115acbf78277c0e1537167151923c (MD5)<br>Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel(gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-05-24T14:10:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61090100004.pdf: 892202 bytes, checksum: ddb115acbf78
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
5

Castro, Denise Pestana de. "Análise de implantação do componente municipal do Sistema Nacional de Auditoria do SUS: proposta de um instrumento de avaliação." Programa de pós-graduação em Saúde Coletiva, 2004. http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10381.

Full text
Abstract:
p. 1-135<br>Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-04-25T18:48:23Z No. of bitstreams: 1 66666666666666.pdf: 851618 bytes, checksum: 5864343d57d73e2fc8bb226456fe920f (MD5)<br>Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-05-04T17:36:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 66666666666666.pdf: 851618 bytes, checksum: 5864343d57d73e2fc8bb226456fe920f (MD5)<br>Made available in DSpace on 2013-05-04T17:36:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 66666666666666.pdf: 851618 bytes, checksum: 5864343d57d73e2fc8bb226456fe920f (MD5) Previous issue
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
6

Besso, Sandra. "Transexualismo: as decisões do Poder Judiciário no tocante à alteração do prenome a partir da Carta Cidadã de 1988." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2011. http://hdl.handle.net/10438/8755.

Full text
Abstract:
Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-11-21T12:48:18Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Sandra Maria Besso - Versão Final.pdf: 489676 bytes, checksum: 5c091b41dc1dcf5c56080afb763e4abc (MD5)<br>Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-11-21T12:48:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Sandra Maria Besso - Versão Final.pdf: 489676 bytes, checksum: 5c091b41dc1dcf5c56080afb763e4abc (MD5)<br>Made available in DSpace on 2011-11-21T12:48:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Sandra Maria Besso - Versão Final.pdf: 489676 bytes, checks
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
7

Nunes, Gissele Souza De Franceschi. "Avaliação da transparência pública à luz da legislação brasileira." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2013. https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/123151.

Full text
Abstract:
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade, Florianópolis, 2013.<br>Made available in DSpace on 2014-08-06T17:52:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 324031.pdf: 1512403 bytes, checksum: eea5a242d49bfe9628e962eb993b567a (MD5) Previous issue date: 2013<br>Abstract : Transparency in Brazil is one of the topics most discussed in the public sector today, becoming a key action in the public job. In 2000, the Accountability Act introduced the principle of transparency as essential for a responsible fiscal managemen
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
8

Neto, Carlos José dos Santos. "A discussão da legislação antiterrorismo no Brasil." Master's thesis, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 2014. http://hdl.handle.net/10400.5/8420.

Full text
Abstract:
Dissertação de Mestrado em Relações Internacionais<br>RESUMO Esta dissertação procura entender a discussão da implantação de uma legislação antiterrorismo no Brasil, analisando os seus diversos pontos de vista quanto à capacidade do país em adotar este tipo de defesa. Para tanto, a pesquisa propõe traçar um quadro sobre os três principais países da América do Sul, que já possuem uma política antiterrorista/contraterrista baseado em experiências passadas de terror: Argentina, Perú e Colômbia. A pesquisa aborda também todos os principais eventos terroristas presenciados no Brasil, servindo como
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
9

Ramos, Raquel de Souza. "Análise do arcabouço teórico jurídico do Sistema Único de Saúde: representações sociais na construção dos princípios éticos-organizativos." Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2007. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=719.

Full text
Abstract:
O SUS é uma política de dimensões políticas, tecnológicas, ideárias e sociais. Assim, este estudo tem como objeto os princípios organizativos contidos no arcabouço teórico-jurídico do SUS e objetiva analisar neste arcabouço os princípios organizativos a partir dos princípios éticos-doutrinários. Buscou-se descrever os conteúdos relacionados aos princípios organizativos presentes na legislação das políticas de saúde no Brasil; contextualizar os princípios organizativos a partir dos éticos-doutrinários; e analisar as dimensões representacionais dos atores sociais envolvidos na construção e conso
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
10

Lunardi, Tarciso. "A efetividade da legislação ambiental e suas bases constitucionais." reponame:Repositório Institucional da UCS, 2011. https://repositorio.ucs.br/handle/11338/580.

Full text
Abstract:
É de conhecimento notório que as normas existem com o objetivo exclusivo de regrar as condutas de seus destinatários e, desse modo, promover a estabilidade das relações e a pacificação social. Porém, para que tal meta seja alcançada faz-se necessária a aceitação da norma por parte do contingente populacional a quem as regras são dirigidas. Ocorre que a efetividade da norma decorre, via regra, do cumprimento espontâneo dos imperativos de seus comandos. Em caso de insubmissão, porém, resta ao aparelho estatal acionar os mecanismos de coerção. A ausência de efetividade da lei, que em matéria de p
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
More sources

Books on the topic "Legislação do SUS"

1

Leslie Maria José da Silva Rama, Nadine de Assis Camargo, and Nívea Hedilene dos Santos. Diretrizes e bases da educação nacional: Legislação e normas básicas para sua implementação. 4th ed. Governo do Estado de São Paulo, Secretaria de Estado da Educação, Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas, 2006.

Find full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
2

Sul, Arquivo Histórico do Rio Grande do. Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul: História, publicações e legislação : ano do cinqüentenário. EST Edições, 2005.

Find full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
3

Gabriel Augusto de Mello Bittencourt. Açúcar e legislação: A política brasileira das usinas centrais e sua influência no Espírito Santo, 1870-1920. EDIT, 1999.

Find full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
4

Gabriel Augusto de Mello Bittencourt. Açúcar e legislação: A política brasileira das usinas centrais e sua influência no Espírito Santo, 1870-1920. EDIT, 1999.

Find full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
5

Brazil. Diretrizes e bases da educação nacional: Legislação e normas básicas para sua implementação : separata da 3a. ed. revisada e ampliada. Governo do Estado de São Paulo, Secretaria de Estado da Educação, Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas, 2005.

Find full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
6

de Oliveira, Filipe, and Beatriz Bernucci. Aplicativos de nutrição: percepção dos praticantes de exercícios físicos. Vecher, 2021. http://dx.doi.org/10.47585/9786599324253.

Full text
Abstract:
Existe uma infinidade de aplicativos disponíveis gratuitamente que abordam os assuntos da nutrição, tendo como público-alvo praticantes de atividade física em seus diversos segmentos. Diante desta crescente popularidade, torna-se necessário analisar se tais aplicativos apresentam impacto na relação do nutricionista com o paciente e se essa relação possui respaldo na legislação. Sendo assim, a contribuição deste estudo apresenta resultados desafiadores para a classe profissional, considerando ainda que os aplicativos estão presentes no cotidiano das pessoas e estas recorrem cada vez mais à sua
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
7

Leite, Maria José de Holanda, Andréa de Vasconcelos Freitas Pinto, and Luis Alberto Rocha Rodrigues Junior. Legislação na Agronomia: responsabilidade social para um futuro melhor. Editora Amplla, 2021. http://dx.doi.org/10.51859/amplla.lar559.1121-0.

Full text
Abstract:
O e-book Legislação na Agronomia: Responsabilidade social para um futuro melhor foi um projeto criado pela professora do curso de Agronomia da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA Dra. Maria José de Holanda Leite a fim de apresentar as maneiras que a legislação pode ser vista e aplicada em diversas áreas no contexto agrícola. A confecção dos capítulos, contou-se com a colaboração dos alunos do 6º período do curso citado, no qual, por meio deles, diversos trabalhos foram feitos a fim de enriquecer os capítulos contidos neste e-book. Cada um conta com um tema distinto onde busca abordar de m
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
8

Pereira, José Morgado. A Psiquiatria em Portugal nas primeiras décadas do século XX: Protagonistas. Imprensa da Universidade de Coimbra, 2020. http://dx.doi.org/10.14195/978-989-26-1978-1.

Full text
Abstract:
O autor estuda a psiquiatria portuguesa no período da sua institucionalização. Faz uma síntese do contexto científico- médico internacional, mostrando os progressos da medicina, onde além da biologia se inicia no fim do século XIX o estudo das formulações psicogenéticas. Depois analisa o contexto nacional, incluindo legislação, os estabelecimentos e sua história, os regulamentos, planos de reforma, publicações e divulgação científica, e o ensino, com destaque para a reforma de 1911. Os protagonistas, as suas ideias e trabalhos publicados são analisados, procurando mostrar as suas diferenças de
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
9

SILVA, L. C., and M. D. LIMA. Vincos entre o real e o imaginário das políticas de acessibilidade dos livros didáticos em libras. Navegando Publicações, 2020. http://dx.doi.org/10.29388/978-65-86678-32-1.

Full text
Abstract:
Este livro tem como cerne a discussão das políticas de acessibilidade dos livros didáticos em Libras aos estudantes Surdos da rede de ensino de educação básica, fundamentada pela portaria nº 1.679/1999 do Programa Nacional do Livro Didático – PNLD ao orientar as redes de ensino regular a adequar o material didático para os estudantes Surdos, visando sua diversidade, segundo a qual todos os estudantes devem ser desenvolvidos projetos de ensino e aprendizagem, referenciados em sua especificidade linguística, no caso, a Libras. Pretende-se aqui discutir em que contexto está sendo trabalhado, com
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
10

Neves, Ricardo Dias das. O COLÉGIO PEDRO II NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICO ASPECTOS LEGAIS. Editora Amplla, 2021. http://dx.doi.org/10.51859/amplla.cpc375.1121-0.

Full text
Abstract:
Esta pesquisa foi realizada, tendo como base, o período de 12 anos compreendido entre o ano de 2008 (ano da criação da Rede Federal) e o ano de 2020. Com efeito, a história recente do Colégio Pedro II foi descrita sob o ponto de vista da legislação aplicada ao tema. Criado em 1837, o Colégio Pedro II tem sua área de atuação desde a Educação Infantil até a Pós-Graduação Stricto Senso. A Lei 11.892 de 2008 criou os Institutos Federais e teve sua redação atualizada pela Lei 12.677 de 2012, incluindo o Colégio Pedro II na Rede Federal de Educação, Científica, Profissional e Tecnológica. A Lei 12.6
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
More sources

Book chapters on the topic "Legislação do SUS"

1

Holanda, Gabriela Silva, Gustavo Oliveira Martins, and Luana Araújo Silva. "EFEITOS DE MUDANÇA NA LEGISLAÇÃO SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE NEOPLASIAS PULMONARES NO SUS." In Saúde Coletiva: avanços e desafios para a integralidade do cuidado. Editora Científica Digital, 2021. http://dx.doi.org/10.37885/210102898.

Full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
2

Giampaoli, Vera Lúcia Espinoza. "Direitos e responsabilidades do médico." In Medicina legal: perícias, conceitos e reflexões. Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Ciências, 2021. http://dx.doi.org/10.20396/isbn9786587100074.cap8.

Full text
Abstract:
A cada passar do tempo, cada vez mais a Medicina caminha ao lado do Direito, tornando necessário que os médicos estejam atentos às suas responsabilidades e aos seus direitos. Aliando a legislação pátria ao estudo de casos concretos julgados pelos Tribunais de Justiça e de Ética Profissional, são abordados, neste capítulo, temas de relevância, inerentes à atividade cotidiana do médico, como o prontuário médico - sua importância e correto preenchimento-, o termo de consentimento informado, a objeção de consciência e o desagravo público, fornecendo elementos que possam ser úteis diante do panorama legal e ético que se descortina no exercício da Medicina.
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
3

Silva, Flavia Oliveira Teófilo da. "UM OLHAR SOBRE A EDUCAÇÃO DE SURDOS NO BRASIL: SILENCIANDO VOZES NO SISTEMA DE ENSINO." In Multiplicidades Linguísticas: Artes, Hibridismo e Sociedade. Bookerfield Editora, 2021. http://dx.doi.org/10.53268/bkf21060605.

Full text
Abstract:
Este capítulo promove o debate sobre os temas que envolvem a educação de surdos brasileira, desde sua concepção ao longo da história até a abordagem política e legislativa em torno desse universo de ensino. Para completar essa discussão, destacam-se os aspectos em que se baseiam as propostas educativas bilíngues destinadas à comunidade surda e, brevemente, quais são as lacunas por trás da formação do professor de Educação Básica que, em algum momento de sua carreira, possivelmente terá de lidar com o aluno surdo em classes de ensino regular. O objetivo é contribuir para o conhecimento de questões referentes à educação de surdos que circulam em documentos oficiais e na legislação, a partir de uma análise linguística e histórica de discursos pautados nas concepções de aprendizagem de línguas que emanam desses documentos e dessas leis. Na tentativa de aproximar-se de seus coenunciadores, os enunciados presentes no interior de tais escritos, que tematizam, supostamente, o ensino de português como segunda língua (L2) para alunos surdos, além de prescreverem a atividade docente, apagam as subjetividades dos alunos com surdez, desconsiderando suas particularidades e silenciando suas vozes como verdadeiros protagonistas desse sistema de ensino.
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
4

Martins, Ronan Medeiros, and Sandro Marcos Godoy. "O superendividamento do consumidor e a Lei 14.181 de 2021." In Discussões Jurídicas Contemporâneas. Editora ZH4, 2021. http://dx.doi.org/10.51360/zh4.20219-9-p24-38.

Full text
Abstract:
O presente artigo estuda a situação de superendividamento do consumidor e sua possível prevenção e tratamento previsto na Lei 14.181 de 2021, destacando uma análise acerca da nova sistemática proposta. Iniciou-se com a necessidade de ponderar acerca do fenômeno do superendividamento do consumidor na sociedade atual. Posteriormente, se analisou acerca da nova resolução do problema previsto na Lei 14.181 de 2021. Concluiu-se que o superendividamento é uma situação que prejudica toda a sociedade, atingindo tanto o consumidor e sua família quanto os credores e a economia. A legislação busca reinserir o consumidor na sociedade com o tratamento do superendividamento e com a possibilidade de efetivo recebimento dos valores pelos credores, gerando benefícios à economia do país. O método dedutivo foi utilizado, observando a pesquisa descritiva e explicativa, com a utilização de bibliografia e legislação.
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
5

Joseane Cristina Pinheiro, Pombo, Pompeu Kelem Pina, Sá Crisliane Camargo de, and Botelho Vanessa Albres. "IOGURTE PROBIÓTICO DE PITAYA COM CUPUAÇU: AVALIAÇÃO FÍSICO-QUÍMICA, MICROBIOLÓGICA E COMPORTAMENTO REOLÓGICO." In CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO: DO CAMPO À MESA. Instituto Internacional Despertando Vocações, 2020. http://dx.doi.org/10.31692/978-65-88970-00-3.v.2.457-474.

Full text
Abstract:
A busca por uma alimentação mais saudável, impulsiona a indústria de alimentos a desenvolver novos produtos, uma alternativa é a adição de polpas de frutas na produção de iogurtes, diversificando seus sabores e melhorando seus atributos de qualidade. O objetivo deste estudo foi elaborar o iogurte probiótico à base de leite bovino adicionado da mistura das polpas das frutas pitaya e cupuaçu, afim de avaliar sua composição físico-química e microbiológica, bem como seu comportamento reológico. Foram realizadas análises físico-químicas (pH, acidez, umidade, cinzas, proteínas, gorduras, carboidratos, composto fenólico total e valor calórico), microbiológicas (Salmonella spp., Coliformes totais e termotolerantes) e o estudo da viscosidade (comportamento reológico) do iogurte. O iogurte apresentou valor de pH (4,48), acidez (0,94 % de ácido lático), umidade (78,1 %), cinzas (0,78 %), proteínas (3,69 %), carboidratos (14,4 %), gorduras (3,03 %), composto fenólico total (7,69 mg GAE/100g) e valor calórico (99,61 Kcal) satisfatórios. As análises microbiológicas indicaram boas condições sanitárias do produto, sem presença de Salmonella spp. e contagem de coliformes dentro dos limites estabelecidos pela legislação. O estudo reológico indicou o iogurte como fluido nãonewtoniano (pseudoplástico) de alta viscosidade. As características apresentadas pelo iogurte, fazem dele um produto atrativo, com grande potencial comercial.
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
6

Bueno, Guilherme da Silva, and Patrícia Machado Pereira Giardini. "A atual conjuntura do empregado doméstico diante da legislação previdenciária." In Administração Contemporânea 2. Editora Zh4, 2021. http://dx.doi.org/10.51360/zh420212-3-p-239-250.

Full text
Abstract:
O presente artigo descreve brevemente a evolução do trabalho doméstico no Brasil, desde o período escravocrata até os dias atuais, enfatizando o preconceito e discriminação herdados pelos empregados domésticos, antigamente tratados como propriedades dos senhorios e elementos de riqueza dos mesmos, bem como, a regulamentação do trabalho doméstico como profissão, somente em 1916. Posteriormente, apresenta-se o empregado doméstico enquadrado na legislação previdenciária, utilizando-se das normas jurídicas que observaram a carência de direitos dos empregados domésticos e hoje buscam a efetivação de seus direitos, além da igualdade de tratamento do trabalho doméstico com as outras atividades laborativas presentes na sociedade. Ademais, são conceituados os direitos previdenciários em vigor no Brasil, os quais assistem aos empregados domésticos, bem como tratados, seus requisitos e base legal. A abordagem da pesquisa é qualitativa e do ponto de vista do objeto, ela será descritiva e bibliográfica, contendo análise de legislações, manuais jurídicos, documentos e artigos científicos.
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
7

Claudio Luiz de Oliveira, Costa, Mizrahi Márcia Ester, and Lepsch Miriam Assunção de Souza. "O ORÇAMENTO PÚBLICO NO BRASIL E SUAS ALTERAÇÕES ADVINDAS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 106/2020." In Perspectivas da Gestão na Sociedade 5.0: Educação, Ciência, Tecnologia e Amor. Instituto Internacional Despertando Vocações, 2020. http://dx.doi.org/10.31692/978-65-88970-03-4.32-52.

Full text
Abstract:
O mundo se deparou com a pandemia da COVID-19 no início de 2020 e ainda está lidando com seus impactos socioeconômicos. Diante disso, este artigo tem como objetivo geral apresentar os dispositivos promulgados pela Emenda Constitucional 106/2020 e suas consequências para a execução do orçamento público brasileiro de 2020. A metodologia adotada se caracteriza como de natureza qualitativa, sendo desenvolvida por pesquisa bibliográfica e documental, considerando a base em livros, artigos, legislação e sites de órgãos públicos. No desenvolvimento da pesquisa foi realizada a análise da Emenda Constitucional 106/2020, chamada de “orçamento de Guerra”, no que tratou dos temas voltados para o atendimento à necessidade de combate à COVID-19, buscando identificar os seus possíveis impactos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e, consequentemente, na execução orçamentária. No resultado da análise foi observado que o governo brasileiro flexibilizou as regras orçamentárias e de gestão fiscal para atos relacionados ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus com a expectativa de que a execução do orçamento atendesse às demandas da sociedade em decorrência da crise na área de saúde. Conclui-se diante desse cenário ficou evidenciado que a atual crise originada pela pandemia da COVID-19 não tem precedentes. Assim é fundamental que o governo brasileiro tenha tomado as ações necessárias para que o orçamento público fosse adequado aos novos desafios apresentados pela COVID-19. Ademais, cabe observar a execução dessas medidas e acompanhar os desdobramentos que a epidemia causou na economia. A partir disso, será possível entender se as medidas já aprovadas foram eficientes ou se é necessário fazer mais para que o Brasil possa continuar sua trajetória de responsabilidade fiscal sem comprometer as gerações atuais e as que estão por vir.
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
8

Claudio Luiz de Oliveira, Costa, Mizrahi Márcia Ester, and Lepsch Miriam Assunção de Souza. "O ORÇAMENTO PÚBLICO NO BRASIL E SUAS ALTERAÇÕES ADVINDAS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 106/2020." In Perspectivas da Gestão na Sociedade 5.0: Educação, Ciência, Tecnologia e Amor. Instituto Internacional Despertando Vocações, 2020. http://dx.doi.org/10.31692/978-65-88970-03-4.32-52.

Full text
Abstract:
O mundo se deparou com a pandemia da COVID-19 no início de 2020 e ainda está lidando com seus impactos socioeconômicos. Diante disso, este artigo tem como objetivo geral apresentar os dispositivos promulgados pela Emenda Constitucional 106/2020 e suas consequências para a execução do orçamento público brasileiro de 2020. A metodologia adotada se caracteriza como de natureza qualitativa, sendo desenvolvida por pesquisa bibliográfica e documental, considerando a base em livros, artigos, legislação e sites de órgãos públicos. No desenvolvimento da pesquisa foi realizada a análise da Emenda Constitucional 106/2020, chamada de “orçamento de Guerra”, no que tratou dos temas voltados para o atendimento à necessidade de combate à COVID-19, buscando identificar os seus possíveis impactos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e, consequentemente, na execução orçamentária. No resultado da análise foi observado que o governo brasileiro flexibilizou as regras orçamentárias e de gestão fiscal para atos relacionados ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus com a expectativa de que a execução do orçamento atendesse às demandas da sociedade em decorrência da crise na área de saúde. Conclui-se diante desse cenário ficou evidenciado que a atual crise originada pela pandemia da COVID-19 não tem precedentes. Assim é fundamental que o governo brasileiro tenha tomado as ações necessárias para que o orçamento público fosse adequado aos novos desafios apresentados pela COVID-19. Ademais, cabe observar a execução dessas medidas e acompanhar os desdobramentos que a epidemia causou na economia. A partir disso, será possível entender se as medidas já aprovadas foram eficientes ou se é necessário fazer mais para que o Brasil possa continuar sua trajetória de responsabilidade fiscal sem comprometer as gerações atuais e as que estão por vir.
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
9

Ferreira, Keciane da Conceição, Derlani da Silva Soares, Gleice Ferreira da Costa da Cruz, Glaucia Ferreira da Costa da Cruz, and Simone Kelly Rodrigues Lima. "FATORES QUE CONTRIBUEM PARA A CONTAMINAÇÃO DE FRUTAS E HORTALIÇAS POR BACTÉRIAS PATOGÊNICAS." In Alimento seguro em foco: cuidados com a higiene de frutas e hortaliças para a prevenção de surtos alimentares. Editora Amplla, 2021. http://dx.doi.org/10.51859/amplla.asf566.1121-1.

Full text
Abstract:
As doenças de origem alimentar são caracterizadas pela ingestão de alimentos e/ou água, com a presença de contaminantes (químicos, físicos ou biológicos) que chegam até o organismo e afetam a saúde de forma individual ou em grupo. Entre os principais causadores dessas doenças, destacam-se os micro-organismos e suas toxinas, que podem contaminar os alimentos durante toda a cadeia produtiva, podendo chegar ao consumidor principalmente quando os processos de manipulação e higiene são realizados de forma inadequada. A preocupação com os processos higiênicos merece especial atenção quando os alimentos são para consumo in natura, como ocorre habitualmente com frutas e hortaliças. Comumente são relatados a presença de contaminação desses alimentos por bactérias patogênicas, especialmente Salmonella spp., Listeria spp., Escherichia coli e estafilococos aureus. Desta forma, esta pesquisa buscou identificar os principais fatores que contribuem para a contaminação de frutas e hortaliças nas diferentes fases da cadeia produtiva por meio de um estudo de revisão, com foco nas bactérias patogênicas. As informações reunidas contemplam ainda uma discussão sobre a legislação vigente sobre o tema e sua importância para o fornecimento de um alimento seguro para consumo.
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
10

Leite, Gabriel Carlos, Isabella Brandolim, Jéssica Ariane Freitas dos Santos, et al. "DOAÇÃO DE SANGUE POR HOMENS QUE FAZEM SEXO COM HOMENS: LEGISLAÇÃO OU PRECONCEITO?" In Ciências sociais aplicadas e seus impactos na sociedade. Brazilian Journals Editora, 2021. http://dx.doi.org/10.35587/brj.ed.0001156.

Full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

Conference papers on the topic "Legislação do SUS"

1

Campos, Sérgio, Marina Granato, Débora Araújo, Teresa Pissarro, and Flávia Rodrigues. "Uso inadequado de áreas de preservação permanente segundo a legislação ambiental." In II Seminário de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul. Instituto de Pesquisas Ambientais em Bacias Hidrográficas (IPABHi), 2009. http://dx.doi.org/10.4136/serhidro.48.

Full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
2

ROSSI, DÉBORA CRISTINA AURELIANO, ESMERA FATEL AURELIANO ROSSI, and DIEGO FOGAÇA CARVALHO. "ESTRATÉGIAS PARA ENSINO E APRENDIZAGEM EM TEMPOS DE PANDEMIA." In 26º CIAED Congresso Internacional ABED de Educação a Distância. Associação Brasileira de Educação a Distância - ABED, 2020. http://dx.doi.org/10.17143/ciaed.xxviciaed.2020.57036.

Full text
Abstract:
DIANTE DA PANDEMIA MUNDIAL DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AS RECOMENDAÇÕES DE ISOLAMENTO SOCIAL, AS ESCOLAS DO TERRITÓRIO BRASILEIRO TIVERAM SUAS AULAS SUSPENSAS, COMPROMETENDO O ANO LETIVO DE MUITOS ESTUDANTES. A GRANDE QUESTÃO ENFRENTADA PELOS NÚCLEOS DE EDUCAÇÃO E SUAS ESCOLAS FOI PREPARAR ESTRATÉGIAS PARA O ENSINO DOS ALUNOS EM TEMPOS DE PANDEMIA. ESCOLHIDAS ALEATORIAMENTE, O ARTIGO MOSTRA ALGUMAS ESTRATÉGIAS QUE ESTÃO SENDO MOBILIZADAS EM ALGUNS ESTADOS DAS REGIÕES NORTE, NORDESTE, CENTRO-OESTE, SUDESTE E SUL DO BRASIL DIANTE DA PANDEMIA. AS ESTRATÉGIAS UTILIZADAS POR ALGUNS ESTADOS DO BRASI
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
3

Ostapiv, Flávia Natália, and Juliana Dias De Castro. "A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO FERRAMENTA PARA REDUÇÃO DE AUTUAÇÕES POR CRIMES AMBIENTAIS." In I Congresso Nacional On-line de Conservação e Educação Ambiental. Revista Multidisciplinar de Educação e Meio Ambiente, 2021. http://dx.doi.org/10.51189/rema/1798.

Full text
Abstract:
Introdução: A Lei nº 9605/98, Lei de Crimes Ambientais, prevê sanções penais e administrativas a quem comete atividades lesivas ao Meio Ambiente, podendo culminar em multa, sanções restritivas de direito e até mesmo detenção, podendo gerar atenuantes de acordo com a gravidade do crime, antecedentes do infrator e situação econômica do mesmo. Observou-se que uma parcela considerável dos Autos de Infração Ambiental (AIA’s) registrados pelo Instituto Água e Terra (IAT) no Sudoeste do Paraná são decorrentes de infrações de produtores rurais, que, possivelmente por falta de conhecimento da legislaçã
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
4

Salvadio, Ana Maria, Fabiana Alves Ferreira Macedo, Flaviana Jesus de Lima, Karolayne de Fátima Rocha, and Luiz Faustino dos Santos Maia. "Legislação: direitos dos usuários e seus familiares nos serviços de saúde mental." In II SEMINÁRIO DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE. FACULDADE ESTÁCIO DE CARAPICUÍBA, 2019. http://dx.doi.org/10.24281/rremecs.2019.05.27a31.iispccs2.48.

Full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
5

Silva, Márcio, Samuel Guimarães, Josemar Caetano, et al. "Propaganda Eleitoral Antecipada: Uma Análise de Postagens em Mídias Sociais." In Brazilian Workshop on Social Network Analysis and Mining. Sociedade Brasileira de Computação - SBC, 2021. http://dx.doi.org/10.5753/brasnam.2021.16140.

Full text
Abstract:
A popularização do uso de redes sociais online como plataformas para o debate político trouxe novos desafios como a propagação indevida de propagandas eleitorais. Por um lado, os eleitores usam as redes sociais para interagir, buscar informações e conhecer seus candidatos. Por outro lado, surgiram verdadeiros palanques digitais para candidatos difundirem suas ideias, atacar adversários e pedir votos. Dessa forma, pré-candidatos podem usar as plataformas para pedir voto fora do período eleitoral, prática conhecida como propaganda eleitoral antecipada. Apesar de existir legislação sobre isso, a
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
6

Carvalho, Luiz, Jonice Oliveira, Claudia Cappelli, and Violeta Majer. "Desafios de Transparência pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais." In VII Workshop de Transparência em Sistemas. Sociedade Brasileira de Computação - SBC, 2019. http://dx.doi.org/10.5753/wtrans.2019.6438.

Full text
Abstract:
A sociedade é influenciada por novas tecnologias, culminando em questões éticas inéditas. Como habilitar a proteção de dados em uma época de algoritmos que utilizam os mesmos sabe-se lá para quê? O governo brasileiro, motivado por esta questão, sancionou uma legislação abrangente para proteção de dados. Na sua redação fica nítida a preocupação com a transparência. Em vista disso, quais serão as questões tecnológicas associadas com a transparência em uma lei dedicada à privacidade?
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
7

Santos Jr, Francisco Dutra dos, Dante Augusto Couto Barone, Leandro Wives, and Igor Kuhn. "Inteligência Artificial e Educação Especial: Desafios Éticos." In Workshop de Desafios da Computação aplicada à Educação. Sociedade Brasileira de Computação - SBC, 2019. http://dx.doi.org/10.5753/desafie.2019.12182.

Full text
Abstract:
Este artigo propõe-se a discutir breve recorte da Inteligência Artificial e suas possibilidades de aplicação na Educação Especial. Apresenta como escopo a repercussão ética das existentes e possíveis aplicações educacionais. Segue três eixos norteadores, a legislação correspondente a Inclusão das pessoas com deficiências, as diretrizes da Global Iniciative on Ethics of Autonomous and Intelligent Systems, e o Consenso de Pequim sobre Inteligência Artificial e Educação. Análise consiste colocar em perspectiva os avanços da I.A. como possibilidades no processo de inclusão de alunos com necessidad
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
8

Matias, Samuel, and Fernando da Silva. "A coluna “faça sua consulta!” e os trabalhadores da Era Vargas: legislação, diálogos e espaços de atuação." In Congresso de Iniciação Científica UNICAMP. Universidade Estadual de Campinas, 2019. http://dx.doi.org/10.20396/revpibic2720191771.

Full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
9

Costa, Marcos Rogério Martins, and Jonilto Costa Sousa. "Educação à Distância e Universidade Aberta do Brasil." In III Seminário de Educação a Distância da Região Centro-Oeste. Sociedade Brasileira de Computação, 2020. http://dx.doi.org/10.5753/seadco.2020.14649.

Full text
Abstract:
Este ensaio objetiva apresentar a modalidade de Educação a Distância-EaD a partir da Universidade Aberta do Brasil-UAB, discutindo, em específico, a sua história, o financiamento e os profissionais envolvidos. Como metodologia, parte-se de um estudo exploratório, retomando bases históricas e teóricas acerca do tema. A fundamentação teórica se assenta, de um lado, nos estudos de especialistas da área da Educação e das Tecnologias Digitais de Comunicação e Informação-TDCI e, de outro, na legislação brasileira desenvolvida a respeito dessa temática. Como resultado parcial, depreende-se que o Prog
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
10

Araújo, Rafael D., Elaine R. Faria, Ana Claudia Martinez, and Jefferson Souza. "Curricularização da Extensão nos Cursos de Sistemas de Informação na Universidade Federal de Uberlândia: Um Relato de Experiência." In Anais Estendidos do Simpósio Brasileiro de Sistemas de Informação. Sociedade Brasileira de Computação (SBC), 2021. http://dx.doi.org/10.5753/sbsi.2021.15380.

Full text
Abstract:
Em face ao Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), o Conselho Nacional de Educação regulamentou as diretrizes para a extensão na Educação Superior Brasileira em 2018. Uma das metas prioritárias definidas é garantir uma quantidade mínima de créditos curriculares para extensão em todos os cursos de graduação do país. Com isso, além de reformular seus Projetos Político Pedagógico atender à legislação vigente, as Universidades precisam assegurar que todos os estudantes cumpram a carga horária mínima de atividades de extensão. Assim, este artigo apresenta um relato de experiência sobre a estrat
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
You might also be interested in the extended bibliographies on the topic 'Legislação do SUS' for particular source types:
Journal articles Dissertations / Theses Books
We offer discounts on all premium plans for authors whose works are included in thematic literature selections. Contact us to get a unique promo code!

To the bibliography