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Dissertations / Theses on the topic 'Legislação do SUS'

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Lamb, Lore. "Participação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde na estruturação da assistência farmacêutica no SUS." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2013. http://repositorio.unb.br/handle/10482/16076.

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Abstract:
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2013.<br>Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2014-08-12T12:08:32Z No. of bitstreams: 1 2013_LoreLamb_Parcial.pdf: 1944044 bytes, checksum: c17685b878e607168694a98685528f26 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-08-14T11:14:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_LoreLamb_Parcial.pdf: 1944044 bytes, checksum: c17685b878e607168694a98685528f26 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2014
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Junior, Reynaldo Mapelli. "Judicialização da saúde e políticas públicas: assistência farmacêutica, integralidade e regime jurídico-constitucional do SUS." Universidade de São Paulo, 2015. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5151/tde-23022016-162923/.

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Abstract:
O advento da Constituição Federal de 1988, que positivou a saúde como direito social de todos dependente de políticas de Estado (art. 196, CF) e criou o Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir ações e serviços assistenciais universais, igualitários e integrais (art. 198, CF), propiciou, em pouco tempo, o incremento da judicialização da saúde no Brasil, em dimensões preocupantes, sobretudo por conta do significativo impacto orçamentário gerado. Mas a ingerência do Poder Judiciário nas políticas públicas de saúde, que ocorre principalmente em ações civis individuais de medicamentos e produtos
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Calipo, Sylvia Maria. "Saúde, estado e ética -NOB/96 e Lei das Organizações Sociais: a privatização da instituição pública da saúde?" Universidade de São Paulo, 2002. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/7/7137/tde-19092006-174708/.

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Abstract:
Este trabalho tomou como objeto de estudo a relação entre saúde, Estado e ética no âmbito do Sistema Único de Saúde brasileiro. Utilizando os espaços público e privado como categorias de análise, teve como objetivo verificar como a reforma do setor saúde, especificamente a legislação complementar Norma Operacional Básica de 1996 (NOB/96), que tem servido de base à reforma, e a Lei n. 9.637/98, que cria as Organizações Sociais e o Programa Nacional de Publicização, coadunam-se com o princípio ético, presente na Constituição “saúde é direito de todos e dever do Estado”. A análise baseou-se na l
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Freitas, Marcella Abunahman. "A avaliação da efetividade da política de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2011. http://hdl.handle.net/10438/8160.

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Abstract:
Submitted by Cristiane Shirayama (cristiane.shirayama@fgv.br) on 2011-05-24T14:04:32Z No. of bitstreams: 1 61090100004.pdf: 892202 bytes, checksum: ddb115acbf78277c0e1537167151923c (MD5)<br>Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel(gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-05-24T14:10:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61090100004.pdf: 892202 bytes, checksum: ddb115acbf78277c0e1537167151923c (MD5)<br>Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel(gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-05-24T14:10:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61090100004.pdf: 892202 bytes, checksum: ddb115acbf78
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Castro, Denise Pestana de. "Análise de implantação do componente municipal do Sistema Nacional de Auditoria do SUS: proposta de um instrumento de avaliação." Programa de pós-graduação em Saúde Coletiva, 2004. http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10381.

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Abstract:
p. 1-135<br>Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-04-25T18:48:23Z No. of bitstreams: 1 66666666666666.pdf: 851618 bytes, checksum: 5864343d57d73e2fc8bb226456fe920f (MD5)<br>Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-05-04T17:36:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 66666666666666.pdf: 851618 bytes, checksum: 5864343d57d73e2fc8bb226456fe920f (MD5)<br>Made available in DSpace on 2013-05-04T17:36:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 66666666666666.pdf: 851618 bytes, checksum: 5864343d57d73e2fc8bb226456fe920f (MD5) Previous issue
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Besso, Sandra. "Transexualismo: as decisões do Poder Judiciário no tocante à alteração do prenome a partir da Carta Cidadã de 1988." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2011. http://hdl.handle.net/10438/8755.

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Abstract:
Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-11-21T12:48:18Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Sandra Maria Besso - Versão Final.pdf: 489676 bytes, checksum: 5c091b41dc1dcf5c56080afb763e4abc (MD5)<br>Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-11-21T12:48:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Sandra Maria Besso - Versão Final.pdf: 489676 bytes, checksum: 5c091b41dc1dcf5c56080afb763e4abc (MD5)<br>Made available in DSpace on 2011-11-21T12:48:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Sandra Maria Besso - Versão Final.pdf: 489676 bytes, checks
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Nunes, Gissele Souza De Franceschi. "Avaliação da transparência pública à luz da legislação brasileira." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2013. https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/123151.

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Abstract:
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade, Florianópolis, 2013.<br>Made available in DSpace on 2014-08-06T17:52:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 324031.pdf: 1512403 bytes, checksum: eea5a242d49bfe9628e962eb993b567a (MD5) Previous issue date: 2013<br>Abstract : Transparency in Brazil is one of the topics most discussed in the public sector today, becoming a key action in the public job. In 2000, the Accountability Act introduced the principle of transparency as essential for a responsible fiscal managemen
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Neto, Carlos José dos Santos. "A discussão da legislação antiterrorismo no Brasil." Master's thesis, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 2014. http://hdl.handle.net/10400.5/8420.

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Abstract:
Dissertação de Mestrado em Relações Internacionais<br>RESUMO Esta dissertação procura entender a discussão da implantação de uma legislação antiterrorismo no Brasil, analisando os seus diversos pontos de vista quanto à capacidade do país em adotar este tipo de defesa. Para tanto, a pesquisa propõe traçar um quadro sobre os três principais países da América do Sul, que já possuem uma política antiterrorista/contraterrista baseado em experiências passadas de terror: Argentina, Perú e Colômbia. A pesquisa aborda também todos os principais eventos terroristas presenciados no Brasil, servindo como
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Ramos, Raquel de Souza. "Análise do arcabouço teórico jurídico do Sistema Único de Saúde: representações sociais na construção dos princípios éticos-organizativos." Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2007. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=719.

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Abstract:
O SUS é uma política de dimensões políticas, tecnológicas, ideárias e sociais. Assim, este estudo tem como objeto os princípios organizativos contidos no arcabouço teórico-jurídico do SUS e objetiva analisar neste arcabouço os princípios organizativos a partir dos princípios éticos-doutrinários. Buscou-se descrever os conteúdos relacionados aos princípios organizativos presentes na legislação das políticas de saúde no Brasil; contextualizar os princípios organizativos a partir dos éticos-doutrinários; e analisar as dimensões representacionais dos atores sociais envolvidos na construção e conso
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Lunardi, Tarciso. "A efetividade da legislação ambiental e suas bases constitucionais." reponame:Repositório Institucional da UCS, 2011. https://repositorio.ucs.br/handle/11338/580.

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Abstract:
É de conhecimento notório que as normas existem com o objetivo exclusivo de regrar as condutas de seus destinatários e, desse modo, promover a estabilidade das relações e a pacificação social. Porém, para que tal meta seja alcançada faz-se necessária a aceitação da norma por parte do contingente populacional a quem as regras são dirigidas. Ocorre que a efetividade da norma decorre, via regra, do cumprimento espontâneo dos imperativos de seus comandos. Em caso de insubmissão, porém, resta ao aparelho estatal acionar os mecanismos de coerção. A ausência de efetividade da lei, que em matéria de p
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Vilarinho, Fátima Cristina Vechina. "A nova lei das finanças locais e os seus impactes." Master's thesis, Universidade de Aveiro, 2010. http://hdl.handle.net/10773/3694.

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Abstract:
Mestrado em Contabilidade e Administração Pública<br>A evolução das Finanças Locais ao longo do tempo levou a que se fizesse sentir necessidade de efectuar alterações na legislação aplicável às Autarquias Locais de modo a suprir lacunas existentes. A Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto que esteve em vigor até 31 de Dezembro de 2006, não foi excepção e como tal, após a sua aplicação e evolução no tempo, apresentou lacunas para as quais houve necessidade de as resolver. A solução surge na Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro. Assim tornou-se essencial analisar quais as principais alterações introdu
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Morais, Valério Pimenta de. "Decisão judicial e sua influência sobre a Legislação Tributária Paulista: uma perspectiva neopositivista." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2013. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6214.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Valerio Pimenta de Morais.pdf: 534429 bytes, checksum: 3d4551c339db91ea1291c16e96fa281a (MD5) Previous issue date: 2013-09-17<br>This essay analyses the influence of judicial decisions over São Paulo s tax law, taking as reference the moment of taxation by Public Administration, notedly the moment of tax assessment and its revision, which are markedly positivist, over all when taking into consideration the interpretation of the articles 142 and 149 of Brazilian Tax Code. The neopositivist premise has guided t
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Droppa, Alisson 1983. "Direitos trabalhistas : legislação, justiça do trabalho e trabalhadores no Rio Grande do Sul (1958-1964)." [s.n.], 2015. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/281141.

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Abstract:
Orientador: Fernando Teixeira da Silva<br>Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas<br>Made available in DSpace on 2018-08-26T16:52:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Droppa_Alisson_D.pdf: 3119701 bytes, checksum: 75c8ccd0fbf0a40f08534cdd03f0df6c (MD5) Previous issue date: 2015<br>Resumo: A presente tese analisa a luta dos trabalhadores gaúchos no período 1958 a 1964 no âmbito da Justiça do Trabalho. O objetivo principal foi compreender o funcionamento do poder normativo da instituição por meio das ações ajuizadas pelos sindicatos patronais
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Perotto, Marco Aurélio. "A influência da legislação ambiental no uso e conservação da bacia hidrográfica do Rio Maquiné (RS), no período de 1964 a 2004." Florianópolis, SC, 2007. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/90552.

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Abstract:
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Geografia.<br>Made available in DSpace on 2012-10-23T12:18:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 240838.pdf: 1813018 bytes, checksum: af58debab3994e09daf9a9dc0246fc8e (MD5)<br>Vive-se um momento especial da crise socioambiental, onde diariamente são gerados complexos problemas fundamentados em relações insustentáveis entre sociedade e natureza. Para se entender melhor a dinâmica de transformação dessas paisagens, precisa-se avaliar as interações biocenóticas, geográfi
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Cavuquila, Carlos Alberto. "Ordenamento territorial e legislação fundiária - problemas de sua aplicação pelas Administrações Municipais em Angola." Master's thesis, Universidade de Évora, 2012. http://hdl.handle.net/10174/15166.

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Abstract:
O Ordenamento Territorial é constituído de certos princípios e regras universais aplicáveis a qualquer realidade física, ambiental, histórica ou cultural, cuja acção é transversal a toda existência e actividade humanas. Trata-se dos princípios fins que não mudam com a alteração do espaço geofísico ou político. Apesar de lhe estarem subjacentes opções de natureza politica variáveis nos diferentes contextos geográficos e políticos, estas opções afectam apenas a denominação dos instrumentos que lhe servem de base técnico-operativa. Angola possui uma rica legislação fundiária e de ordenamento terr
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Baú, Silvana. "Os profissionais arquiteto e engenheiro civil : uma abordagem sobre suas práticas." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2003. http://hdl.handle.net/10183/2461.

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Abstract:
Este trabalho estuda a integração das práticas dos profissionais da construção civil, mais especificamente, dos projetistas, Arquitetos e Engenheiros Civis. A integração das atividades desses profissionais aparece como uma estratégia de ação, fundamentalpara a melhoria da qualidade da concepção de idéias, bem como para a execução do projeto arquitetônicoe gerenciamentoe execuçãode todas as atividadesconstrutivas.O estudo sobre o exercício profissional do Arquiteto e do Engenheiro Civil, a economia voltada para os serviços,a qualidadedos serviçosprestados,assimcomoa competitividadee a integraçã
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Smith, Ana Carolina de Lima. "Rotulagem de alimentos: avaliação da conformidade frente à legislação e propostas para a sua melhoria." Universidade de São Paulo, 2010. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/9/9131/tde-31012011-135950/.

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Abstract:
O enorme desenvolvimento que tem ocorrido na área alimentícia gera a necessidade de legislações que regulamentem o setor nos âmbitos de qualidade, segurança e rotulagem. Entretanto, o cumprimento das legislações muitas vezes não tem sido observado. Este trabalho tem o objetivo de verificar a conformidade da rotulagem de algumas categorias de produtos alimentícios comercializados na cidade de São Paulo frente à legislação brasileira em vigor, analisando dados quantitativos e qualitativos da conformidade e da não-conformidade dos rótulos dos alimentos frente à legislação e apresentando propostas
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Tavares, Priscila de Oliveira. "Análise de intervenções urbanas e suas articulações com a legislação na cidade de Belo Horizonte." Universidade Federal de Minas Gerais, 2013. http://hdl.handle.net/1843/ISMS-9CPKWP.

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Abstract:
This study proposes to analyze urban interventions accomplished in the city of Belo Horizonte. They were selected according to their degree of importance as responsible for the changes in the structural and fuctional aspect of the city as well as generator of other urban centers. Historical and circumstantial facts that influenced in the planning and conception of the new capital of Minas, its unequal growth crossing the predicted boundaries and the creation of laws and codes as a way to order and regulate the urban functions were reseached. Through the comparison of urban projects, that cau
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Manzine, Luiz Gonzaga. "Racionalização da energia elétrica com aplicação da legislação tarifária em indústria de embalagem plástica /." Botucatu : [s.n.], 2000. http://hdl.handle.net/11449/90608.

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Abstract:
Orientador: Luiz Gonzaga de Souza<br>Resumo: A energia elétrica é essencial no desenvolvimento, conforto e bem estar da sociedade moderna. Contudo seu uso ineficiente contribui para a sobrecarga do sistema elétrico principalmente no horário de ponta, provocando sérios problemas a toda a população. O seu uso de forma eficiente e racional tem sido estudado, pesquisado e recomendado insistentemente. O presente trabalho de pesquisa tem por objetivos estudar as curvas de carga típicas do Estado de Mato Grosso do Sul, o consumo de energia elétrica, e as condições mais convenientes de operação para q
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Lordêlo, Tenaflae da Silva. "A comissão de legislação participativa: uma análise do site da comissão e suas ferramentas de interação." reponame:Repositório Institucional da UFBA, 2011. http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/1148.

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Abstract:
Submitted by Pós-Com Pós-Com (pos-com@ufba.br) on 2011-04-27T12:03:16Z No. of bitstreams: 1 Tenaflae Lordelo.pdf: 1382228 bytes, checksum: 6240fd6c148dc8d6702cb636c81c9c68 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2011-04-27T12:03:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tenaflae Lordelo.pdf: 1382228 bytes, checksum: 6240fd6c148dc8d6702cb636c81c9c68 (MD5)<br>Os canais digitais da Comissão Permanente de Legislação Participativa (CLP), disponíveis no website (www.camara.gov.br/clp),funcionam como meio de interação entre a sociedade civil e o sistema político. Os argumentos e processos oriundos desta intera
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Lordêlo, Tenaflae da Silva. "A comissão de legislação participativa: uma análise do site da comissão e suas ferramentas de interação." Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Cultura Contemporâneas, 2009. http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/11296.

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Abstract:
Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-05-24T13:49:32Z No. of bitstreams: 1 Tenaflae da Silva Lordêlo.pdf: 1393238 bytes, checksum: 8ff40f8bf90e63873a1277040be83efe (MD5)<br>Made available in DSpace on 2013-05-24T13:49:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tenaflae da Silva Lordêlo.pdf: 1393238 bytes, checksum: 8ff40f8bf90e63873a1277040be83efe (MD5) Previous issue date: 2009<br>Os canais digitais da Comissão Permanente de Legislação Participativa (CLP), disponíveis no website (www.camara.gov.br/clp), funcionam como meio de interação entre a sociedade civil e o sistema pol
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Bohn, Noemia. "A Legislação ambiental e sua implementação frente a degradação da cobertura florestal no Vale do Itajai." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 1990. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/75623.

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Abstract:
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas<br>Made available in DSpace on 2012-10-16T02:56:03Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T16:34:02Z : No. of bitstreams: 1 80687.pdf: 9590354 bytes, checksum: 3899065708606b62c4b2ca3cce6b628e (MD5)<br>O presente trabalho compõe-se de dois momentos distintos. No primeiro, a relação homem/meio-recursos naturais é analisada sob o ponto de vista histórico, no Brasil e no Estado de Santa Catarina, considerando: a ocupação destes espaços, a legislação, certos pensadores que a abordaram cr
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Manzine, Luiz Gonzaga [UNESP]. "Racionalização da energia elétrica com aplicação da legislação tarifária em indústria de embalagem plástica." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2000. http://hdl.handle.net/11449/90608.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:42Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2000-09Bitstream added on 2014-06-13T18:21:02Z : No. of bitstreams: 1 manzine_lg_me_botfca.pdf: 463373 bytes, checksum: c6fd75dbafd620b3803cee260f6d280c (MD5)<br>A energia elétrica é essencial no desenvolvimento, conforto e bem estar da sociedade moderna. Contudo seu uso ineficiente contribui para a sobrecarga do sistema elétrico principalmente no horário de ponta, provocando sérios problemas a toda a população. O seu uso de forma eficiente e racional tem sido estudado, pesquisado e recomendado
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Corrêa, Amanda Jorge. "A autonomia da vontade das confederações esportivas no programa bolsa-atleta : análise da legislação e suas relações." reponame:Repositório Institucional da UFPR, 2016. http://hdl.handle.net/1884/45288.

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Abstract:
Orientador : Prof. Dr. Fernando Marinho Mezzadri<br>Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Educação Física. Defesa: Curitiba, 29/02/2016<br>Inclui referências : f. 129-132<br>Área de concentração: Exercício e esporte<br>Resumo: O programa Bolsa-Atleta é uma das maiores políticas públicas de subsídio financeiro ao atleta do país, sendo copiado por diversos estados da federação. Seu sucesso caracteriza-se pela perenidade desta política, sendo doze anos de existência e concessão de benefícios. Esta pesquisa procurou inve
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Giacomini, Fernanda Correa. "Além das palafitas: espacialidade de edificações em encosta e sua relação com a legislação de Belo Horizonte." Universidade Federal de Minas Gerais, 2005. http://hdl.handle.net/1843/RAAO-76CPUH.

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Abstract:
Considerando o crescimento da ocupação formal dos terrenos em encostas e as características que esse tipo de ocupação tem apresentado, esta pesquisa investiga a deficiência da legislação e dos padrões do mercado imobiliário no desenvolvimento de edificações em encostas, condizentes com as características desse tipo de terreno e suas qualidades espaciais potenciais. Analisa, especificamente, para isso, a cidade de Belo Horizonte representada por uma quadra no bairro Buritis. Foram feitas análises críticointerpretativas sobre uma base de dados qualitativa. Esse percurso resultou na apresentação
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Martins, Maristela Santini. "Conhecimento de idosos sobre seus direitos." Universidade de São Paulo, 2008. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/7/7131/tde-05052009-104744/.

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Abstract:
Este estudo objetivou identificar o conhecimento dos idosos a respeito dos seus direitos; conhecer, sob a perspectiva dos idosos, a influência da legislação/Estatuto do Idoso no seu cotidiano e descrever as sugestões dos idosos para o respeito aos seus direitos. Trata-se de uma pesquisa exploratória, descritiva, de abordagem quantitativa e com coleta de dados prospectiva, através de entrevista. A amostra é probabilística, aleatória e estratificada por sexo e idade. Foi composta por 63 indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos, freqüentadores de três Núcleos de Convivência de Idosos (NCI
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Hennington, Elida Azevedo. "Saude e trabalho : considerações sobre as mudanças na legislação acidentaria brasileira e sua influencia sobre a classe trabalhadora." [s.n.], 1996. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/312119.

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Abstract:
Orientador: Solange L'Abbate<br>Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciencias Medicas<br>Made available in DSpace on 2018-07-21T07:50:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Hennington_ElidaAzevedo_M.pdf: 5943289 bytes, checksum: 05b78fc320521576b8a3016214b571c8 (MD5) Previous issue date: 1996<br>Resumo: Os acidentes do trabalho têm acometido significativo contingente da força de trabalho no Brasil. De 1970 a 1990, as estatísticas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apontam a ocorrência de mais de 27 milhões de acidentes no país, com quase um milhão de t
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Pereira, Reginaldo. "A democracia e sua reinvenção para processos decisórios sobre os riscos da nanotecnologia." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2013. https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/107062.

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Abstract:
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.<br>Made available in DSpace on 2013-12-05T23:06:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 321685.pdf: 655966 bytes, checksum: 4ecf6c06e07a09dda010e08adb363709 (MD5) Previous issue date: 2013<br>Há tempos a democracia representativa vem mostrando-se ineficiente para o tratamento de questões mais complexas que exigem maior transparência e abertura para a participação de um número mais significativo de pessoas. No tocante ao avanço das tecnologias e da nanote
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Sontag, Vanessa Erler. "Alterações na legislação brasileira de manejo florestal e seus efeitos na distribuição espacial e polinização de espécies madeireiras amazônicas." Universidade de São Paulo, 2017. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/11/11150/tde-13032018-155634/.

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Conhecer o comportamento espacial e demográfico e a dinâmica genética das espécies madeireiras e manter uma distância entre as árvores que permita sua reprodução é essencial para o desenvolvimento de procedimentos de manejo que visem a conservação das espécies e garantia de estoques futuros de madeira. No entanto, quando uma área é explorada para fins madeireiros, as árvores remanescentes podem não ficar a uma distância viável a polinização. A legislação brasileira atual limita a exploração de espécies com baixa densidade de ocorrência e define alguns critérios para a escolha das árvores reman
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Cavalcanti, Audifax de Almeida. "A participação popular na elaboração do orçamento do município de Vila Velha e sua relação com a legislação municipal." Florianópolis, SC, 2001. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79499.

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Abstract:
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito<br>Made available in DSpace on 2012-10-18T04:41:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T20:41:58Z : No. of bitstreams: 1 182028.pdf: 3213473 bytes, checksum: 2baa576ee3984101e183aebd924595e3 (MD5)<br>Estudo sobre a importância da participação popular na elaboração do Orçamento municipal, resultando num processo de maior democratização na administração da cidade. A legislação editada, após tal procedimento, demonstra o valor da cidadania ativa
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Possamai, Giselly. "O Código Florestal Brasileiro de 2012 e suas contradições." reponame:Repositório Institucional da UNESC, 2016. http://repositorio.unesc.net/handle/1/4755.

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Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Ciências Ambientais.<br>As florestas exercem um papel fundamental na preservação da biodiversidade e do clima, sendo essenciais à efetividade do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cujo núcleo é a proteção dos processos ecológicos essenciais, que é feita notadamente por meio da observância do Poder Público de criar espaços territoriais especialmente protegidos, e o dever de todos d
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Lara, Lelis Terencio de. "Transformações no ambiente externo e suas implicações na gestão organizacional." Florianópolis, SC, 2002. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/82948.

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Abstract:
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração.<br>Made available in DSpace on 2012-10-19T19:43:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 192080.pdf: 2359161 bytes, checksum: 80c947562a802f2cae96604924b8ba5e (MD5)<br>Este trabalho teve a intenção de demonstrar, de que forma uma Gestão em Fundos de Pensão Municipal pode atingir melhor sua efetividade diante de tantos "quebra-quebras" em empresas públicas ou privadas, utilizando como delineador o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba - IPMC, e a
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Crivellari, Júlio César Teixeira. "O novo código florestal (Lei Nº. 12.651/12) e suas implicações no contexto da sustentabilidade socioeconômica ambiental." reponame:Repositório Institucional da UFOP, 2015. http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/5683.

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Abstract:
Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade Socioeconômica e Ambiental. PROÁGUA, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação, Universidade Federal de Ouro Preto.<br>Submitted by Oliveira Flávia (flavia@sisbin.ufop.br) on 2015-10-23T18:03:41Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22190 bytes, checksum: 19e8a2b57ef43c09f4d7071d2153c97d (MD5) DISSERTAÇÃO_NovoCódigoFlorestal.pdf: 1323842 bytes, checksum: fbb7dd631fbeee7e33ec2cb252858970 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Gracilene Carvalho (gracilene@sisbin.ufop.br) on 2015-10-26T13:00:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22190 bytes,
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Führ, Carline. "Evolução do uso e ocupação do solo na praia do Santinho, Florianópolis/SC e sua relação com a legislação ambiental." Universidade do Estado de Santa Catarina, 2009. http://tede.udesc.br/handle/handle/1409.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2016-12-08T16:55:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 carline1.pdf: 63399 bytes, checksum: 7bc29751fad37d77ab93d4be5e9062a4 (MD5) Previous issue date: 2009-12-21<br>Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior<br>In the 1960 s Santa Catarina Island started going through great changes in the occupation of space. At first, the foundation of the Federal University of Santa Catarina, as well as the presence of public companies, attracted a large population contingent that would go there looking for work a d education. Later, touristic activity took the highl
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Gifoni, Emiliana Araújo. "As diferenças entre as legislações municipais referentes a pólos geradores de viagens e sua contribuição para a legislação de Fortaleza." reponame:Repositório Institucional da UFC, 2006. http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/4868.

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Abstract:
GIFONI, E. A. As diferenças entre as legislações municipais referentes a pólos geradores de viagens e sua contribuição para a legislação de Fortaleza. 2006. 105 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Transportes) – Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2006.<br>Submitted by Zacarias Barbosa Matias Junior (zaca@det.ufc.br) on 2013-05-21T17:02:36Z No. of bitstreams: 1 2006_dis_eagifoni.pdf: 1555419 bytes, checksum: 0184af47d830c88ef82ee9349f6df18b (MD5)<br>Approved for entry into archive by Marlene Sousa(mmarlene@ufc.br) on 2013-05-27T12:41:05Z (GMT) No. of bitstre
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Silva, Janice Gonçalves Duarte. "Controlos veterinários nas importações de subprodutos técnicos de origem animal, sua caracterização e seu enquadramento na legislação da União Europeia." Master's thesis, Universidade Técnica de Lisboa. Faculdade de Medicina Veterinária, 2009. http://hdl.handle.net/10400.5/2375.

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Abstract:
Dissertação de Mestrado Integrado em Medicina Veterinária<br>A presente dissertação aborda a temática dos controlos veterinários de produtos de origem animal e de subprodutos técnicos de origem animal aquando da entrada de produtos provenientes de países terceiros autorizados a exportar para o mercado europeu e sistematiza os procedimentos de controlo que são realizados nas fronteiras da União Europeia enquadrando a respectiva base legal que os suportam na Comunidade Europeia, descriminando a sequência e a organização e os meios em suporte informático ou em papel utilizados antes, durant
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Moser, Jacqueline Maria. "O direito adquirido e sua repercussão no direito previdenciário / Jacqueline Maria Moser ; orientador, Roland Hasson." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_PR, 2005. http://www.biblioteca.pucpr.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=293.

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Abstract:
Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005<br>Inclui bibliografia<br>O direito adquirido, no dizer do italiano Gabba, é todo aquele que #a) é conseqüência de um fato idôneo a produzi-lo, em virtude da lei do tempo no qual o fato foi consumado, embora a ocasião de fazê-lo valer não se tenha apresentado antes da atuação de u
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Tão, Andreia Raquel Teixeira dos Santos da Silva. "O planeamento municipal à escala do bairro: desafios à sua implementação." Master's thesis, Universidade de Aveiro, 2018. http://hdl.handle.net/10773/22896.

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Abstract:
Mestrado em Planeamento Regional e Urbano<br>O estágio curricular do Mestrado em Planeamento Regional e Urbano realizado na Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar permitiu-me, desempenhar funções ao nível das atividades de gestão urbanística. Nomeadamente no setor dos licenciamentos e vistorias, através da análise dos processos do Município, por forma a garantir o cumprimento legal dos procedimentos recorrendo à consulta e interpretação da legislação correspondente, e ainda no que respeita à verificação e validação dos documentos integrantes dos processos de licenciamento, segundo as diretri
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Starepravo, Fernando Augusto. "O esporte universitário paranaense e suas relaçoes com o poder público." reponame:Repositório Institucional da UFPR, 2005. http://hdl.handle.net/1884/4975.

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Abstract:
Orientador : Fernando Marinho Mezzadri<br>Inclui apendices<br>Dissertaçao (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Biológicas, Programa de Pós-Graduaçao em Educaçao Física. Defesa: Curitiba, 2005<br>Inclui bibliografia<br>Área de concentraçao: Exercício e esporte
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Lima, Marcos Nogueira de [UNESP]. "O professor coordenador na rede oficial de ensino de Estado de São Paulo: um estudo sobre a (re)construção de sua ação pelo cotidiano." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2009. http://hdl.handle.net/11449/90269.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-06-18Bitstream added on 2014-06-13T19:52:00Z : No. of bitstreams: 1 lima_mn_me_arafcl.pdf: 382029 bytes, checksum: 5e5a4a952acfced1cddbf05975ffa7d9 (MD5)<br>Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)<br>Secretaria de Educação<br>A presente pesquisa sob o título “O Professor Coordenador na Rede Oficial de Ensino do Estado de São Paulo: um estudo sobre a (re)construção de sua ação pelo cotidiano” tem como objetivo estudar os fatores que levam o professor coordenador a
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Lima, Marcos Nogueira de. "O professor coordenador na rede oficial de ensino de Estado de São Paulo : um estudo sobre a (re)construção de sua ação pelo cotidiano /." Araraquara : [s.n.], 2009. http://hdl.handle.net/11449/90269.

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Abstract:
Orientador: João Augusto Gentilini<br>Banca: José Vaidergorn<br>Banca: Ângela Maria Montes Peral Valente<br>Resumo: A presente pesquisa sob o título "O Professor Coordenador na Rede Oficial de Ensino do Estado de São Paulo: um estudo sobre a (re)construção de sua ação pelo cotidiano" tem como objetivo estudar os fatores que levam o professor coordenador a se distanciar das atribuições instituídas por lei referentes a sua função. O foco de estudo são os profissionais da Diretoria de Ensino da Região de São João da Boa Vista. Para que o estudo fosse realizado foi analisada a literatura que trata
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Gomes, Robeilton de Souza. ""Na forma que sua majestade permitir": legislação indigenista e conflito. Uma leitura sobre a lei de liberdade dos índios de 1755." UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, 2013. http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/4968.

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Abstract:
Submitted by Allison Andrade (allisonandrade.13@hotmail.com) on 2016-03-21T15:56:24Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Robeilton de Souza Gomes.pdf: 1240222 bytes, checksum: dd7c6890c99c063b767f0539bbd04a06 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-04-15T15:21:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Robeilton de Souza Gomes.pdf: 1240222 bytes, checksum: dd7c6890c99c063b767f0539bbd04a06 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-04-15T15:4
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Rodrigues, Tiago Inforçatti. "A doutrina da (in)exigibilidade de conduta diversa ao longo das teorias da culpabilidade e seus reflexos na legislação penal pátria." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2011. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5726.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tiago Inforcatti Rodrigues.pdf: 1364558 bytes, checksum: 31653aa320729f7a06d8bff096e05782 (MD5) Previous issue date: 2011-10-26<br>This work has as its goal the analysis of the concepts of exigency in several theories of culpability in Brazilian law, as well as its effects in Brazilian criminal legislation (in old and current statutes) and its criticism. This work s reason is the complexity and well-known importance of crime theory, as well as the practical applications to judicial practice it may have whenever an a
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Santos, Marcelo Oscar Silva. "O acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos estados partes do Mercosul e a sua interpretação pelo Conselho Nacional de Educação." Florianópolis, SC, 2008. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/90856.

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Abstract:
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito<br>Made available in DSpace on 2012-10-23T16:04:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 264451.pdf: 1141781 bytes, checksum: 46f31c86e14a7b4df4da0c331adae5c9 (MD5)<br>Esta Dissertação tem por objeto a análise do presente estudo visa analisar o Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL, sua contribuição para a integração deste Bloco Regional e o conflito com o Parecer CNE/CES nº106/2007, em
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Villela, Mara Lúcia Rei. "Pesquisa de sujidades em farinha de trigo e seus derivados entre 1987 e 2002: a importância do controle de qualidade na higiene e segurança alimentar, sua influência na Legislação sanitária e promoção da saúde." reponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ, 2004. https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/8437.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2014-09-24T12:58:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 102.pdf: 5404321 bytes, checksum: 3ca2f95feac2fd334172580ad34dfb22 (MD5) Previous issue date: 2004<br>No período entre 1987 a 2002 foram coletados, aleatoriamente, no município do Rio de Janeiro, e analisados, no INCQS, 240 produtos à base de trigo, sendo pesquisados 24 biscoitos salgados e doces, 11 bolos, 99 farinhas de rosca, 40 farinhas de trigo, 41 massas alimentícias e 25 pães, para determinação de elementos histológicos característicos
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Souza, Ana Maria Pereira de. "Mediação penal como forma alternativa de resolução de conflito: sua aplicabilidade ao artigo 28 da lei n.11.343/06." Faculdade de Direito, 2015. http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/18191.

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Abstract:
Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-11-04T16:25:04Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO ANA MARIA PEREIRA.pdf: 982986 bytes, checksum: b96217ded252ccb3bcd84cadb7fb3b2f (MD5)<br>Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-11-04T16:25:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO ANA MARIA PEREIRA.pdf: 982986 bytes, checksum: b96217ded252ccb3bcd84cadb7fb3b2f (MD5)<br>Made available in DSpace on 2015-11-04T16:25:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO ANA MARIA PEREIRA.pdf: 982986 bytes, checksum: b96217
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Santos, Ceres Linck dos. "O princípio da conservação do negócio jurídico e seus mecanismos no ordenamento brasileiro e sua aplicação em relações jurídicas de Direito Desportivo." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2018. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/20977.

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Abstract:
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-06T12:55:02Z No. of bitstreams: 1 Ceres Linck dos Santos.pdf: 1031580 bytes, checksum: 24bb61e10b252149d812fef8fb81f2fa (MD5)<br>Made available in DSpace on 2018-04-06T12:55:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ceres Linck dos Santos.pdf: 1031580 bytes, checksum: 24bb61e10b252149d812fef8fb81f2fa (MD5) Previous issue date: 2018-03-07<br>This study aims to analyze the structure of the legal transaction in the tripartite plan, focusing on the invalidities and on the principle of conservation, as normative source for the appearance of
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Trevisan, Rosaldo. "Atuação estatal no comércio exterior, em seus aspectos tributários e aduaneiros / Rosaldo Trevisan ; orientador, Dalton Luiz Dallazem." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_PR, 2008. http://www.biblioteca.pucpr.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=923.

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Abstract:
Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2008<br>Bibliografia: f. 272-280<br>O presente estudo objetiva identificar e analisar a fundamentação jurídica de uma das principais atividades econômicas da atualidade: o comércio exterior. Avaliando as formas e a função da atuação estatal no comércio exterior, verifica-se a presença de um<br>The present study aims to identify and analyze the legal basis of one of the main economic activities nowadays: foreign trade. By evaluating the forms and the function of the State activity on foreign trade, it could be verifi
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Saraiva, Weslley Jefferson Silva. "O modelo de negócio voltado à remanufatura de lâmpadas fluorescentes, gerenciamento dos resíduos e sua reinserção, em cumprimento à Legislação Ambiental Brasileira." Universidade Federal do Amazonas, 2015. http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/4885.

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Abstract:
Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-02-18T17:37:47Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Weslley Jefferson Silva Saraiva.pdf: 2331820 bytes, checksum: 709fcfac2b01d1e347544f2f2e0ecc4c (MD5)<br>Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-02-18T19:36:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Weslley Jefferson Silva Saraiva.pdf: 2331820 bytes, checksum: 709fcfac2b01d1e347544f2f2e0ecc4c (MD5)<br>Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufa
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Fernandes, Vanessa Martinhago Borges. "Salas de apoio à amamentação: conhecimento de gestores de empresas públicas e privadas com vistas à sua implantação." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2015. https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/169397.

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Abstract:
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Enfermagem, Florianópolis, 2015.<br>Made available in DSpace on 2016-10-19T12:50:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 338831.pdf: 1844573 bytes, checksum: b98b56513688a72fff51698014c85590 (MD5) Previous issue date: 2015<br>Pesquisa qualitativa, do tipo exploratório-descritiva, que objetivou identificar o conhecimento de gestores de empresas públicas e privadas da região da Grande Florianópolis, Santa Catarina, acerca das salas de apoio à amamentação, com vistas à sua implanta
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