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Academic literature on the topic 'Legítima dos herdeiros necessários'

Author: Grafiati
Published: 5 June 2025
Last updated: 2 August 2025

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Journal articles on the topic "Legítima dos herdeiros necessários"

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Gozzo, Débora. "A busca pela igualdade no direito fundamental de herança." Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça 9, no. 33 (2015): 101–22. http://dx.doi.org/10.30899/dfj.v9i33.156.

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Abstract:
O objetivo deste artigo é estudar um ponto muito específico da questão da igualdade patrimonial que há de existir entre os chamados herdeiros reservatários. Isto porque eles têm garantido um direito à legítima, isto é, metade do patrimônio do autor da herança. Ao longo da vida este poderá celebrar com aqueles negócios que impliquem mera liberalidade, como a doação, parecendo estar beneficiando determinado herdeiro. Contudo, se ele não liberou o herdeiro de trazer o bem à colação, o hereditando demonstra que não quer tratar nenhum de seus herdeiros necessários desigualmente. Para o êxito da pes
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Barbosa, Myzia Brena Morais, and Crislene Divina dos Santos Luz. "O Instituto de Colação no Inventário e a Forma de Cálculo do Valor dos Bens." Revista JRG de Estudos Acadêmicos 8, no. 18 (2025): e082243. https://doi.org/10.55892/jrg.v8i18.2243.

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Abstract:
Analisa-se o instituto da colação no processo de inventário, com ênfase na sua finalidade, obrigatoriedade e forma de cálculo dos bens colacionados. A colação consiste na devolução simbólica, ao monte partilhável, dos bens doados em vida pelo autor da herança aos seus herdeiros necessários, de modo a assegurar a igualdade na divisão da herança legítima. Trata-se de um dever imposto aos herdeiros necessários que participam da sucessão legítima, salvo se houver expressa dispensa do doador e desde que não haja prejuízo à legítima dos demais herdeiros. O estudo também diferencia a sucessão legítim
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Antunes, Gabriela Cristina, and Cassia Pimenta Meneguce. "AS LIMITAÇÕES AO DIREITO DE TESTAR NO ORDENAMENTO BRASILEIRO." RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218 5, no. 11 (2024): e5115996. http://dx.doi.org/10.47820/recima21.v5i11.5996.

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Abstract:
O presente artigo analisa a limitação à liberdade de testar no ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase na necessidade de respeito à legítima. No Brasil, o direito de testar, embora garantido, é restringido pela obrigação de reservar 50% do patrimônio do de cujus aos herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge), conforme disposto nos artigos. 1.845 e 1.846 do Código Civil. A legítima visa proteger a família e garantir uma divisão equitativa do patrimônio. A violação dessa norma resulta em consequências jurídicas como a redução das disposições testamentárias e, em alguns casos
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Bruno, Chemin Borsoi. "DA RELEVÂNCIA DA PARTILHA TESTAMENTÁRIA COMO INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO DE LITÍGIOS ENTRE OS HERDEIROS E SEU REGRAMENTO LEGAL PARA GARANTIA DO EQUILÍBRIO DOS QUINHOS DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS." RevistaFT 28, no. 129 (2023): 53. https://doi.org/10.5281/zenodo.10260353.

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Abstract:
O presente trabalho tem como principal objetivo a análise do regramento que disciplina as disposições testamentárias, mormente a viabilidade e limites da realização da partilha de bens através do testamento. Passa-se, assim, por uma análise prévia quanto às formas de realização de partilha dos bens que compõem a herança, para, então, realizar a investigação quanto à autonomia da vontade do testador quanto à indicação dos bens que irão compor o quinhão hereditário de cada herdeiro. Ainda, busca-se explanar a compatibilização desse instituto da partilha em vida, prevista no artigo 2.014 do Códig
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Celestino, Luis Felipe dos Santos, Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias, and Flávia Moreira Guimarães Pessoa. "A crise contemporânea da legítima sucessória: da restrição à obsolescência." CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES 17, no. 2 (2024): e5402. http://dx.doi.org/10.55905/revconv.17n.2-318.

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Abstract:
Enquanto alguns defendem legítima nos moldes atuais para proteger herdeiros necessários, garantindo justiça e segurança econômica, outros argumentam que ela deve ser modificada pois restringe a liberdade testamentária, prejudica a gestão do patrimônio e está obsoleta. Nesse contexto, o artigo busca explorar as bases teóricas e argumentativas que sustentam a perspectiva da modificação da legítima no ordenamento jurídico brasileiro. A par disso, o presente estudo constatou que a destinação cogente de uma porcentagem fixa do patrimônio aos herdeiros necessários reduz significativamente a autonomi
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De Azeredo Orselli, Helena. "PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO: INSTRUMENTOS PARA A LIBERDADE DE DISPOSIÇÃO PATRIMONIAL E O DEVIDO RESPEITO À LEGÍTIMA." Revista Vertentes do Direito 10, no. 1 (2023): 88–109. http://dx.doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2023.v10n1.p88-109.

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Abstract:
Esta pesquisa objetiva estudar o planejamento sucessório sob a ótica do respeito à liberdade de disposição do titular do patrimônio, a partir do sistema civil-constitucional brasileiro. O direito brasileiro não permite que a pessoa que tem herdeiros necessários disponha livremente de mais de cinquenta por cento de seu patrimônio, sem os contemplar, seja em vida, seja por testamento. Essa restrição ao poder de disposição patrimonial é fundada na solidariedade familiar, a fim de que a pessoa não deixe desamparados os herdeiros necessários, que são seus descendentes, seus ascendentes e seu cônjug
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Costa, Maria Teresa Renata Fernandes da, and Rafael Vieira de Azevedo. "O contrato de doação e suas exceções quanto a restrição da reserva da legítima." Research, Society and Development 11, no. 17 (2022): e189111739074. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v11i17.39074.

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Abstract:
O presente trabalho trata do contrato de doação e suas exceções quanto a reserva da legitima. Nesse contexto, serão abordadas as questões conceituais do contrato de doação, suas espécies, reflexos sucessórios e as peculiaridades da doação remuneratória frente as limitações patrimoniais impostas pelo ordenamento jurídico como forma de garantir a reserva da legítima dos herdeiros necessários. O estudo do tema escolhido é importante porque traz implicações reais ao direito sucessório, as quais devem ser observadas na realidade social, econômica e jurídica. As dificuldades em relação à matéria res
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Oliveira Junior, Dalto Marcial Moura de, and Adriane de Oliveira Ningeliski. "leitura da legítima no direito sucessório sob as lentes da solidariedade." Academia de Direito 6 (June 13, 2024): 625–46. http://dx.doi.org/10.24302/acaddir.v6.4420.

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Abstract:
O presente artigo científico versa sobre a relevância do limite à autonomia privada no Direito Sucessório Brasileiro, em consonância com o princípio constitucional da solidariedade. Foram analisados os motivos para o resguardo patrimonial da legítima aos herdeiros necessários, situação jurídica fundamentada na base principiológica da Constituição Federal de 1988, em especial na solidariedade familiar. Assim, buscou-se demonstrar que o Direito das Sucessões, um dos ramos que compõem o direito privado pátrio, deve ser norteado pelas normas constitucionais, de forma que a autonomia privada, quant
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Guimarães Rufato, Marina, and Flávia Silveira Siqueira. "reprodução assistida post mortem e o direito sucessório do filho concebido postumamente." Revista do CAAP 28, no. 2 (2024): 1–22. http://dx.doi.org/10.69881/rcaap.v28i2.48151.

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Abstract:
Atualmente, a reprodução assistida post mortem (RAPM) é uma das ferramentas possíveis de efetivação do livre planejamento familiar. Apesar disso, o Direito brasileiro ainda não regulamentou os contornos do direito sucessório do filho concebido após a morte de seu genitor. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é demonstrar que, em função do princípio da igualdade entre os filhos, o filho concebido post mortem tem vocação hereditária legítima, bem como visa a defender a possibilidade do estabelecimento de prazo para sua concepção. A pesquisa é de cunho jurídico-dogmático, realizada a partir d
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Zanetti, Pollyanna Thays. "UMA ANÁLISE DO INSTITUTO DA COLAÇÃO NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO." Revista de Direito de Família e Sucessão 4, no. 1 (2018): 21. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2018.v4i1.4175.

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Abstract:
O presente artigo, que adota a metodologia da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, tem por escopo fazer uma minuciosa análise do instituto da colação no direito sucessório brasileiro, apontando as incongruências existentes entre o objetivo originário do instituto, que é o de igualar as quotas legítimas dos herdeiros necessários, e a legislação em vigor, apontando, ao final, a necessidade de uma reforma de certas previsões legais para a concretização da promoção da igualdade entre as quotas legítimas.
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Dissertations / Theses on the topic "Legítima dos herdeiros necessários"

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Ligiera, Wilson Ricardo. "O companheiro na qualidade de herdeiro necessário e seu direito à legítima." Universidade de São Paulo, 2013. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-21012015-150824/.

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Abstract:
Esta tese tem por objeto o estudo do direito sucessório dos companheiros na união estável, tema que, cada vez mais, tem despertado grande interesse da sociedade. O ser humano, em decorrência de sua falibilidade e suscetibilidade a doenças, ferimentos e velhice, está sujeito à morte, fim inexorável de sua existência. A pessoa fenece, enquanto seus bens remanescem, sendo transmitidos a seus herdeiros, legítimos ou testamentários, e legatários. A sucessão legítima é aquela que se dá de acordo com a ordem preferencial estabelecida na lei; a testamentária, a que ocorre de acordo com a declaração de
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Jereissati, Regis Gurgel Do Amaral. "A vulnerabilidade e a solidariedade como critérios para o reonhecimento do herdeiro necessário na sucessão legitima." Universidade de Fortaleza, 2018. http://dspace.unifor.br/handle/tede/108098.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2019-03-30T00:30:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-09-05<br>Family relations, from the Civil Code of 1916 to the present time, have undergone a significant change. The composition of the family went from a relationship based on the marriage formed between a man and a woman to a family constituted by a homosexual couple whose legal bond can be derived from a stable union, marriage or other form of family constitution. However, following the considerable transformation in the field of family rights, this was not the case in the law of success
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Rosado, Ana Isabel Cardoso. "Redução por inoficiosidade como forma de tutela da intangibilidade quantitiva da legítima." Master's thesis, 2019. http://hdl.handle.net/10451/40780.

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Abstract:
A presente dissertação de mestrado consiste num estudo do mecanismo da redução por inoficiosidade, no âmbito do sistema sucessório português, procurando perceber de que forma se processa a tutela conferida à posição do herdeiro legitimário, à luz do Direito constituído. O estudo realizado incidirá essencialmente na sucessão legitimária comum, sendo a redução por inoficiosidade um mecanismo de defesa da intangibilidade quantitativa da legítima. Para efeitos do presente trabalho, importa, desde logo, analisar as regras da imputação e, dentro do mecanismo da redução por inoficiosidade, as divergê
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Santos, Victor Macedo dos. "A situação jurídico-sucessória do cônjuge no caso de concurso com herdeiros legitimários /necessários: um estudo de direito luso-brasileiro." Master's thesis, 2015. http://hdl.handle.net/10451/23398.

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Abstract:
Alvo de sucessivas transformações, não apenas no domínio do direito sucessório, mas tendo notória relevância neste âmbito, o cônjuge sobrevivo experimentou verdadeira metamorfose até alcançar o estágio jurídico-sucessório atual, tanto no sistema brasileiro, como no ordenamento português. Embora figurasse como herdeiro em codificações de outrora, a condição de legitimário/necessário é recente. Não apenas esta posição inafastável, pela garantia de parte da quota indisponível, atualmente o viúvo se tornou detentor de um título de “herdeiro privilegiado”, pois a ele foram conferidos benefícios não
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Bento, Ana Luísa Caetano São. "As consequências sucessórias da ação de investigação da paternidade post mortem - “Os necessários meios de tutela do investigado e seus expectáveis herdeiros”." Master's thesis, 2022. http://hdl.handle.net/10316/99788.

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Abstract:
Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito<br>A ação de investigação da paternidade, legalmente estabelecida no artigo 1869º e seguintes do Código Civil Português, é uma das vias para o estabelecimento da filiação, e por força do artigo 1873º aplicamos também neste âmbito o disposto nos artigos 1817º a 1819º e 1821º do mesmo código. Ora, uma vez estabelecida a filiação dar-se-ão não só os efeitos pessoais como também os efeitos patrimoniais que o estabelecimento da filiação acarreta, o que aliado ao prazo legalmente estabelecido para o fazer – dura
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Guedes, Ana Rita Monteiro Martins. "A legítima dos ascendentes : desadequação do regime e sugestões para a sua mudança." Master's thesis, 2021. http://hdl.handle.net/10400.14/36583.

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Abstract:
Na lei portuguesa é imperativamente reservada uma quota da herança aos herdeiros legitimários, independentemente da vontade do de cuius. Esta quota indisponível constitui uma grave e desproporcional limitação do direito de propriedade privada e da liberdade de dispor do autor da sucessão. A previsão da legítima e dos sucessíveis legitimários baseou-se num princípio de solidariedade familiar e na proteção da família, e é nesse mesmo sentido que a limitação que representa tem vindo a ser justificada. Contudo, as alterações sociais do fim do século XX, e o consequente surgimento de novas realid
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Book chapters on the topic "Legítima dos herdeiros necessários"

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Souto Nogueira, Luíza, and Leonardo Palucci Marziale. "O PROBLEMA DA TRANSMISSÃO MORTIS CAUSA DE ATIVOS VIRTUAIS." In Nuevas Perspectivas del Derecho en Iberoamérica, Vol. II. Iberojur Science Press, 2024. http://dx.doi.org/10.62140/lnlm1652024.

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Abstract:
: O artigo tem como objetivo analisar a transmissão mortis causa de criptomoedas no Brasil, abordando os desafios e as possibilidades para garantir a sucessão hereditária desse patrimônio digital. A pesquisa levanta questões sobre como assegurar a transmissão de criptomoedas aos herdeiros, se isso pode ocorrer dentro das regras da sucessão legítima ou se é necessário que o titular faça disposições testamentárias. O estudo visa entender o que são criptomoedas, como são armazenados e quais caminhos podem ser seguidos para garantir sua transferência após a morte do titular. A metodologia utilizad
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Araripe, Andréia Luisa Cunha Lima. "A equiparação do companheiro ao cônjuge na sucessão: uma análise dos julgados do STF no RE 878.694/MG e no RE 646.721/RS." In Direito privado e contemporaneidade. Mucuripe, 2022. http://dx.doi.org/10.29327/5152413.1-5.

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Abstract:
Com os julgamentos dos Recursos Extraordinários 878.694/MG e 646.721/RS, o STF equiparou os companheiros e cônjuges na mesma ordem hereditária, qual seja, a constante do art. 1.829 do Código Civil de 2002, tendo sido declarado inconstitucional o art. 1.790 do CC/2002. Contudo tais julgamentos foram omissos em relação ao artigo 1.845 do Código Civil, que estabelece o rol de herdeiros necessários. Assim, surgiu a dúvida sobre a abrangência da equiparação do companheiro ao cônjuge em matéria sucessória. Instado a se manifestar acerca da omissão, por intermédio de embargos de declaração, o Supremo
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Dendasck, Carla Viana. "A construção de um novo fenômeno religioso no ambiente virtual." In Ciências Sociais Aplicadas: Atualização de Área - janeiro e fevereiro de 2023. Centro de Pesquisa, 2023. http://dx.doi.org/10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/livros/1783.

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Abstract:
Este capítulo tem como objetivo apresentar o contexto desenvolvido na tese de doutorado em Comunicação e Semiótica realizada na Pontifícia Universidade de São Paulo, orientada pelo Professor Doutor Rogério Costa. O Programa de Pós-graduação em Comunicação e Semiótica (COS), da referida instituição, possui três linhas de pesquisas: 1) Regimes de sentidos nos processos comunicacionais; 2) Processos de criação na comunicação e na cultura; 3) Dimensões políticas na comunicação. A linha de pesquisa apropriada na realização deste estudo é: Dimensões políticas na comunicação. A tese original é intitu
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Conference papers on the topic "Legítima dos herdeiros necessários"

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Silva, Thiago Conceição da, and Alarico Marques Pereira. "Herdeiros necessários : Desafios jurídicos e sociais na distribuição da herança." In V Semana de Iniciação Científica da FAI. Even3, 2024. http://dx.doi.org/10.29327/v-semana-de-iniciacao-cientifica-da-fai-453820.858283.

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