Relevant bibliographies by topics / Lei Complementar nº. 123/2006

Contents

  1. Journal articles
  2. Dissertations / Theses
  3. Books
  4. Book chapters
  5. Conference papers
  6. Reports

Academic literature on the topic 'Lei Complementar nº. 123/2006'

Author: Grafiati
Published: 7 June 2025
Last updated: 2 August 2025

Create a spot-on reference in APA, MLA, Chicago, Harvard, and other styles

Select a source type:

Consult the lists of relevant articles, books, theses, conference reports, and other scholarly sources on the topic 'Lei Complementar nº. 123/2006.'

Next to every source in the list of references, there is an 'Add to bibliography' button. Press on it, and we will generate automatically the bibliographic reference to the chosen work in the citation style you need: APA, MLA, Harvard, Chicago, Vancouver, etc.

You can also download the full text of the academic publication as pdf and read online its abstract whenever available in the metadata.

Journal articles on the topic "Lei Complementar nº. 123/2006"

1

Macei, Demetrius Nichele, and Francelise Camargo De Lima. "O Incentivo a Micro e Pequena Empresa como Instrumento de Geração de Empregos." Revista de Direito Tributário e Financeiro 2, no. 2 (2017): 178. http://dx.doi.org/10.26668/index_law_journals/2016.v2i2.1366.

Full text
Abstract:
As Microempresas e Empresas de pequeno porte representam um papel importante no desenvolvimento econômico sustentável. A Lei Complementar nº 123/2006, que regulamentou os artigos 146 § único e 179 da CF/88, demonstra a proteção estatal, pois dispensa um tratamento jurídico diferenciado e simplificado consistente na redução de tributos, de contribuições tributárias, de obrigações administrativas; e facilidades creditícias. As MPEs viabilizam a geração de através do fomento ao empreendedorismo e geram empregos a medida que permanecem no atuando no mercado econômico. A redução de alíquotas de imp
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
2

Leite, Alex Santiago, Agnes Cristina Wiedemann Lang, and Mônica Oliveira Costa. "ANÁLISE COMPARATIVA DO REGIME ORDINÁRIO LUCRO PRESUMIDO PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP) 125/2015 DO SIMPLES NACIONAL." Pensar Acadêmico 15, no. 1 (2017): 77–94. http://dx.doi.org/10.21576/pa.2017v15i1.24.

Full text
Abstract:
O Simples Nacional regido pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, juntamente com suas alterações, trouxe a promessa de um regime único diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, principalmente no que se refere à apuração e arrecadação de tributos. Com a criação do projeto de Lei Complementar nº 125 de 2015, que pretende alterar a LC nº 123/06, novos limites de enquadramentos e um sistema progressivo de alíquotas e deduções, abrangendo mais empresas com esse benefício. Assim, o presente estudo analisou a melhor forma de tributação p
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
3

França, Carlos Alberto de, and Fernando Augusto Moutinho Junior. "A participação das microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas do Governo Federal." REMIPE - Revista de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo da Fatec Osasco 6, no. 1 (2020): 143–64. http://dx.doi.org/10.21574/remipe.v6i1.201.

Full text
Abstract:
Objetivo deste artigo é analisar a participação das microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas do Governo Federal, com base nos dados do Painel de Compras, uma nova ferramenta lançada em 2015, voltada para remodelar a atuação do Sistema de Serviços Gerais (SISG) do governo federal. Os resultados indicam que as contratações públicas do governo federal movimentaram mais R$ 258 bilhões de reais entre 2012 e 2016 com 50,85% de participação das ME/EPP e desse percentual 22,72% das compras foram homologadas para ME/EPP, sendo que, a partir de 2014 esse percentual de compras
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
4

Silva, Flávia Rosa dos Santos da, and Heitor Romero Marques. "A LEI GERAL E O DESENVOLVIMENTO LOCAL." Semioses 13, no. 3 (2019): 24–48. http://dx.doi.org/10.15202/1981996x.2019v13n3p24-48.

Full text
Abstract:
Com o tema voltado para a análise dos impactos que ocorreram diante do desenvolvimento das áreas rurais do município de Ivinhema/MS a partir da implantação do Projeto Prolocal e da implementação da Lei Geral para Micro e Pequenas Empresas [Lei Complementar nº 123, sancionada em 14 de dezembro de 2006], transformou-se em instrumento facilitador de inclusão produtiva dos pequenos negócios, na medida em que contribuiu para regularizar e ampliar vantagens competitivas e comparativas das pequenas empresas. O Sebrae/MS criou o Projeto de Apoio ao Desenvolvimento Econômico dos Municípios (Prolocal) p
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
5

Silva, Clayton Rebello da. "Licitações Diferenciadas para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – O Advendo da Lei Nº 13.706/2011 - Rio Grande do Sul." Revista Controle - Doutrina e Artigos 9, no. 2 (2011): 315–52. http://dx.doi.org/10.32586/rcda.v9i2.149.

Full text
Abstract:
Este trabalho tem o objetivo de auxiliar na análise e discussão acerca da Lei no 13.706, de 06 de abril de 2011. Trata-se de legislação que tem por escopo os preceitos constantes na Lei Complementar no 123/2006, o denominado Estatuto Geral da Micro e da Pequena Empresa, decorrentes da Constituição da República, artigos 170 e 179. A analise ira se deter aos ditames relativos ao tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e para as pequenas empresas nas licitações públicas, incluindo-se também as cooperativas, a elas equiparadas por lei, no âmbito da Administração Pública Estadu
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
6

Melo, Thiago Dellazari. "As subcontratações nas licitações públicas em face do tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte com o advento da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006." Revista Controle - Doutrina e Artigos 7, no. 1 (2009): 171–82. http://dx.doi.org/10.32586/rcda.v7i1.285.

Full text
Abstract:
O presente artigo traduz uma análise das subcontratações em licitações públicas das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sob a égide da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, a qual estabelece o tratamento diferenciado e favorecido a este segmento empresarial. O enfoque do estudo é uma abordagem inicial do instituto da subcontratação no tocante às licitações públicas, como forma de facilitar o acesso das micro e pequenas empresas ao mercado das contratações públicas. Diante das reflexões a serem apresentadas, o estudo buscará discutir a adequada aplicação do novo Estatuto da
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
7

Fidelis, Edson Roberto, and Gislaine Carpena. "O PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA FRENTE A EXIGÊNCIA DE REGULARIDADE TRIBUTÁRIA." Ponto de Vista Jurídico 7, no. 2 (2018): 85. http://dx.doi.org/10.33362/juridico.v7i2.1524.

Full text
Abstract:
<p class="resumo"><strong>Resumo: </strong>O objetivo do presente artigo é a análise do artigo 17, inc. V da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que determina a exclusão das microempresas e empresas de pequeno porte do regime do SIMPLES NACIONAL no caso de débitos tributários. Para a pesquisa, sob o ponto de vista metodológico, optou-se pelo processo de pesquisa bibliográfica, tendo como referência súmulas e orientações jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal, além dos princípios que norteiam a Constituição da República Federativa do Brasil de1988. A parti
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
8

Dias, Júlio César Bezerra, and Ismael Gomes Barreto. "GESTÃO TRIBUTÁRIA: UM CASO EM UM SUPERETTE NA CIDADE DE OURO VELHO – PB QUANTO ÀS ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, A PARTIR DE 2018 NO SIMPLES NACIONAL." REVISTA FOCO 16, no. 11 (2023): e3599. http://dx.doi.org/10.54751/revistafoco.v16n11-080.

Full text
Abstract:
A principal característica do Simples Nacional é a de ser um regime tributário diferenciado, pois ele apresenta diversas particularidades, dentre as quais: nas suas faixas de faturamento, a distribuição dos tributos no pagamento da guia de recolhimento do DAS, bem como o seu cálculo para apuração do imposto que pode variar de acordo com o ramo de atividade de uma determinada empresa. O presente trabalho teve como objetivo geral investigar se a empresa em estudo foi beneficiada com as mudanças da lei atualmente em vigor e, como objetivos específicos: verificar a situação tributária da empresa d
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
9

Bezerra Dias, Júlio César, and Ismael Gomes Barreto. "Planejamento Tributário: um estudo de caso em um minimercado na cidade de Ouro Velho ? PB quanto às alterações na Lei Complementar nº 123/2006 a partir de 2018 no Simples Nacional." REMIPE - Revista de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo da Fatec Osasco 5, no. 2 (2019): 335–50. http://dx.doi.org/10.21574/remipe.v5i2.176.

Full text
Abstract:
A principal característica do Simples Nacional é a de ser um regime tributário diferenciado, pois o mesmo apresenta diversas particularidades, dentre as quais: nas suas faixas de faturamento, a distribuição dos tributos no pagamento da guia de recolhimento do DAS, bem como o seu cálculo para apuração do imposto que pode variar de acordo com ramo de atividades de uma determinada empresa. O presente trabalho teve como objetivo geral investigar se a empresa em estudo foi beneficiada com as mudanças da lei atualmente em vigor e como objetivos específicos: verificar a situação tributária da empresa
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
10

Varilli, Marcia, and Marcos Antonio Maia de Oliveira. "O PROCESSO DE LICITAÇÕES GOVERNAMENTAIS NAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE." South American Development Society Journal 01, no. 01 (2017): 17–34. https://doi.org/10.5281/zenodo.13976188.

Full text
Abstract:
A Administração Pública é uma grande consumidora e não tem como produzir tudo o que consome. Antes de se contratar uma obra, compra, serviço, alienação, permissão, concessão ou uma locação, é necessário fazer antes de qualquer contratação, uma competição, priorizando o princípio da isonomia, selecionando a proposta mais vantajosa, e prevalecer o desenvolvimento nacional sustentável, pelo processo de licitação governamental nas microempresas e
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
More sources

Dissertations / Theses on the topic "Lei Complementar nº. 123/2006"

1

Silva, Erivam Paulo da. "O uso do poder de compra do estado como instrumento de política pública: a lei complementar nº 123/2006, sua implementação." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2008. http://hdl.handle.net/10438/3408.

Full text
Abstract:
Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 erivam.pdf: 748235 bytes, checksum: a9e7a23612f546d3f91309f6899c7198 (MD5) Previous issue date: 2008<br>This study aims to bring back the debate on the use of the purchasing power of the State as instrument to boost other public policies established by federal entities. Besides putting it in a context of innovation in the public sector, the study of this issue must consider all its variables and questions, whwther of legal, economic, social or political order, starting with the one I consider the most important: t
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
2

Jankoski, Andréa Roseli Moreira Cruz. "Os impactos da lei complementar n° 123/2006 nos pregões eletrônicos da Universidade Federal do Paraná." Universidade Tecnológica Federal do Paraná, 2016. http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/1940.

Full text
Abstract:
A Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, trouxe no seu capítulo V uma série de benefícios e tratamentos diferenciados que devem ser dispensados aos pequenos negócios no acesso às compras governamentais. Esta pesquisa teve por objetivo analisar a influência dessa Lei no resultado dos pregões eletrônicos realizados na Universidade Federal do Paraná no período compreendido entre 2005 a 2013. Foram realizadas buscas nas atas dos pregões eletrônicos para identificar o quantitativo de microempresas e empresas de pequeno porte vencedoras dos certames licitatórios, e para verificar o núme
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

Books on the topic "Lei Complementar nº. 123/2006"

1

de, Almeida Amador Paes, Santos Cairon Ribeiro dos, Cortez Julpiano Chaves, and Silva Germano Campos, eds. Comentários ao estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte: Lei complementar n. 123/2006, Lei complementar n. 127/2007. Editora Saraiva, 2009.

Find full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
2

Brazil. Estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte: Simples nacional : Lei complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, e legislação correlata. Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Publicações, 2008.

Find full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
3

Comentários ao Estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte: Lei complementar no. 123, de 14 de dezembro de 2006. Editora Atlas, 2007.

Find full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

Book chapters on the topic "Lei Complementar nº. 123/2006"

1

SILVA CASTRO, VANIA, and THATIANE SANTOS RUAS. "A CONSTITUIÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE): MARCOS LEGAIS E HISTÓRICOS E SEUS DESDOBRAMENTOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO." In Educação especial (Vol.3). Editora Realize, 2025. http://dx.doi.org/10.46943/x.conedu.2024.gt10.047.

Full text
Abstract:
Alguns aspectos da trajetória da Educação Especial no Brasil destacam marcos legais e históricos que viabilizaram a constituição do AEE. Desde a Resolução CNE/CEB Nº 2 de 2001, que estabeleceu diretrizes para a inclusão, passando pelo Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos de 2006 e o Plano de Desenvolvimento da Educação de 2007, observa-se um esforço contínuo para promover a inclusão educacional. O conceito de AEE foi formalizado com o Decreto nº 6.571 de 2008 e a Resolução nº 4 do CNE/CEB de 2009 definiram a estrutura e a implementação do atendimento complementar ou suplementar à for
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
2

Rodrigues Santos, Adson Romário, Francisca Carolina Pessoa Bezerra, and Zélia Luiza Pierdoná. "FORMALIZAÇÃO OU MIGRAÇÃO? IMPACTOS DO REGIME DO MEI NA SUSTENTABILIDADE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL." In Seguridade social sustentável: o futuro das políticas de proteção social. Iberojur Science Press, 2025. https://doi.org/10.62140/asfbzp172025.

Full text
Abstract:
RESUMO Este estudo analisa o impacto do regime do Microempreendedor Individual (MEI) na sustentabilidade do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), por meio de uma abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e no exame de dados apresentados em tabelas e gráficos. O artigo inicia explorando a evolução regulatória do MEI e os benefícios trazidos pela Lei Complementar nº 128/2008, que facilitou a formalização de pequenos empreendedores. Em seguida, discute o considerável aumento de adesões ao regime, de 995 mil em 2011 para 7,3 milhões em 2021. Tal crescimento significativo está, e
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
3

Santos, Patrícia Vilela dos, Anelisa de Carvalho Ferreira, Luiz Souza Gomes, and Ivana Carneiro Almeida. "A IMPLANTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 123/2006 NOS PROCESSOS DE COMPRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/MG E OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ÀS MPES LOCAIS." In Ciências sociais evoluções e atualidades. Brazilian Journals Editora, 2022. http://dx.doi.org/10.35587/brj.ed.0001464.

Full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

Conference papers on the topic "Lei Complementar nº. 123/2006"

1

de MARCELINO, A. A., and P. G. M. MELO FILHO. "O IMPACTO DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006 NAS COMPRAS PÚBLICAS: O CASO DE UM HOSPITAL UNIVERSITÁRIO." In ANAIS DO 5º ENCONTRO BRASILEIRO PARA INOVAçãO TERAPêUTICA. Galoa, 2017. http://dx.doi.org/10.17648/ebit-2017-85708.

Full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

Reports on the topic "Lei Complementar nº. 123/2006"

1

Identificação das fontes e soluções de financiamento para o desenvolvimento urbano-metropolitano da RIDE-DF : soluções de financiamento para o desenvolvimento urbano-metropolitano : componente C : relatório de pesquisa. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2021. http://dx.doi.org/10.38116/rp-rmridedf-comp-c.

Full text
Abstract:
Atualmente, o caráter metropolitano de Brasília é inegável. Além de sua caracterização como metrópole pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2008), o próprio Estatuto da Metrópole (Lei n° 13.089, de 12 de janeiro de 2015) contém definições que permitem a identificação de Brasília como metrópole e o que pode ser considerado como sua área metropolitana. O Estatuto da Metrópole considera, em seu art. 2°, inciso V, que metrópole é o espaço urbano com continuidade territorial que, em razão de sua população e relevância política e socioeconômica, tem influência nacional ou sobre
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
2

Fontes e soluções de financiamento para o desenvolvimento urbano-metropolitano da região metropolitana de Belo Horizonte : soluções de financiamento para o desenvolvimento urbano-metropolitano : componente c : relatório de pesquisa. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2021. http://dx.doi.org/10.38116/rp-rmbelohorizonte-comp-c.

Full text
Abstract:
A Região Metropolitana de Belo Horizonte (RM de Belo Horizonte) começou a se configurar nas décadas de 1940 e 1950, tendo sido implementada do ponto de vista jurídico em 1973, por lei federal, em conjunto com outras sete regiões consideradas estratégicas à época e que se consolidaram em um contexto de substituição de importações em âmbito nacional. Na esfera estadual, sua regulamentação se iniciou com a promulgação de uma lei que criava a autarquia Planejamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Plambel), em 1974.O arranjo institucional metropolitano foi concluído com a promulgação da
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
You might also be interested in the extended bibliographies on the topic 'Lei Complementar nº. 123/2006' for particular source types:
Journal articles
We offer discounts on all premium plans for authors whose works are included in thematic literature selections. Contact us to get a unique promo code!

To the bibliography