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Dissertations / Theses on the topic 'Lei de seguranca nacional'

Author: Grafiati

Published: 4 June 2021

Last updated: 5 February 2022

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1

Petró, Cleber Monticelli. "O exílio, os exilados e banidos nos debates sobre a anistia de 1979, a partir do jornal Folha de São Paulo." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2017. http://hdl.handle.net/10183/170387.

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Abstract:

A pesquisa analisa a aparição dos temas do exílio, dos exilados e dos banidos nos debates sobre a anistia, ocorridos entre outubro de 1978 e agosto de 1979, no jornal Folha de São Paulo. O processo de abertura política no final da ditadura civil-militar, expresso nas modificações na legislação, como por exemplo, na aprovação da nova Lei de Segurança Nacional, abriu novas perspectivas para os exilados retornarem ao Brasil, coincidindo com um momento em que o jornal estava reavaliando a sua postura editorial frente ao fortalecimento da sociedade civil. A Folha fez a cobertura das atividades real

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Bisi, Adriana Oliveira Gonzaga. "(In)Justiça de segurança nacional: a criminalização do comunismo no Brasil entre 1935-1945." Faculdade de Direito de Vitoria, 2016. http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/8.

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Abstract:

Submitted by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-07T18:16:45Z No. of bitstreams: 1 adriana-oliveira-gonzaga-bisi.pdf: 2314393 bytes, checksum: 99b4bddc749119d142dec356b757121c (MD5)<br>Made available in DSpace on 2018-08-07T18:16:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 adriana-oliveira-gonzaga-bisi.pdf: 2314393 bytes, checksum: 99b4bddc749119d142dec356b757121c (MD5) Previous issue date: 2016-11-28<br>O propósito desta tese é investigar, a partir de uma perspectiva crítico-criminológica, as funções político-ideológicas desempenhadas pelo sistema repressivo aos crimes políticos, vige

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3

Alves, Taiara Souto. "Dos quartéis aos tribunais : a atuação das auditorias militares de Porto Alegre e Santa Maria no julgamento de civis em processos políticos referentes às leis de segurança nacional (1964-1978)." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2009. http://hdl.handle.net/10183/17669.

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Abstract:

O presente trabalho analisa, a partir das fichas contidas nos livros chamados "Rol dos denunciados", a atuação das Auditorias Militares de Porto Alegre e Santa Maria em julgamentos de supostos crimes contra a Lei de Segurança Nacional no período entre 1964 e 1978. Avalia, com base nos documentos disponíveis, as questões relacionadas às ações de oposição à ditadura denunciadas às Auditorias Militares de Porto Alegre e de Santa Maria, à existência de uma possível relação entre as ações de oposição à ditadura julgadas por essas Auditorias e aquelas ações analisadas pela historiografia e por livro

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Gabbelini, Rogério Batista. "O delito de terrorismo à luz da Constituição Federal de 1988." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2016. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7052.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rogerio Batista Gabbelini.pdf: 881576 bytes, checksum: 6eeab25bb7db1777889cdcd11c9ff8c2 (MD5) Previous issue date: 2016-03-09<br>The theme of this thesis refers to the study of crime of terrorism in light of the Federal Constitution of 1988 with an analysis of the criminalization of express mandates provided for in Article 5, item XLIII which determines the criminal standard editing to typify the crime of terrorism. Composed of six chapters, it presents, in the first, brief study in international law with the variou

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Oliveira, David Elisiário de Matos Cardoso. "Conformidade com a S404 da lei Sarbanes Oxley no contexto nacional." Master's thesis, Instituto Superior de Economia e Gestão, 2008. http://hdl.handle.net/10400.5/4445.

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Abstract:

Mestrado em Gestão de Sistemas de Informação<br>A presente dissertação de mestrado expõe uma revisão bibliográfica sobre os antecedentes e os principais fundamentos da Lei Sarbanes Oxley (SOX), culminando com a apresentação de um caso de estudo sobre a conformidade com a secção com maior impacto nas organizações sujeitas a este normativo, a s404. São analisados os factos que conduziram à falência - e incentivaram a criação da Lei SOX - de duas das mais conceituadas empresas Norte Americanas, nomeadamente a adopção de práticas fraudulentas pela Gestão de Topo, e da eventual conivência entre est

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Carvalho, Izabel Cristina Vale de. "Contingências e metacontingências na lei de diretrizes e bases da educação nacional - LDB." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2013. http://repositorio.unb.br/handle/10482/15442.

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Abstract:

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Ciências do Comportamento, 2013.<br>Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-04-09T15:58:24Z No. of bitstreams: 1 2013_IzabelCristinaValedeCarvalho.pdf: 619078 bytes, checksum: d41dda7e3bb8c0875f3b32fe8dd7231e (MD5)<br>Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-04-11T14:28:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_IzabelCristinaValedeCarvalho.pdf: 619078 bytes, checksum: d41dda7e3bb8c0875f3b32fe8dd7231e (MD5)<br>Made available in DSpace on 2014-0

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Kondarzewski, Junior Lauro. "Probabilidade geométrica e lei dos grandes números." reponame:Repositório Institucional da UFABC, 2013.

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Moraes, Luciana Carrilho de. "Verdade e justiça : lei da anistia e Comissão Nacional da Verdade na democracia brasileira." Universidade de Fortaleza, 2014. http://dspace.unifor.br/handle/tede/94075.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:55:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-08-29<br>This dissertation examines, through documentary and bibliographic research, with the aid of Constitutional Hermeneutics, the period of society transition in conflict, represented by Law n. 6.683/79 (Amnesty Law) and post-conflict society, which materializes with the promulgation of Law no. 12.528/11, instituting the National Truth Commission, both created to achieve democratization and respect for human rights. It is questionable, as the central theme of the research, the (in) comp

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Nascimento, Esdras Belleza do. "A Lei de Responsabilidade Fiscal e a construção da política econômica nacional da União." Universidade Católica de Brasília, 2018. https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2465.

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Abstract:

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-09-17T17:15:52Z No. of bitstreams: 1 EsdrasBellezadoNascimentoDissertacao2018.pdf: 1012336 bytes, checksum: b0f1eb804870cec8c2b17a6140c43b0d (MD5)<br>Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-09-17T17:16:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 EsdrasBellezadoNascimentoDissertacao2018.pdf: 1012336 bytes, checksum: b0f1eb804870cec8c2b17a6140c43b0d (MD5)<br>Made available in DSpace on 2018-09-17T17:16:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EsdrasBellezadoNascimentoDissertacao2018.pdf: 1012336 bytes, checksum: b0f1eb804870

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Fernandes, Marinalva Nunes. "TEMPO E SALÁRIO: AS CONTRADIÇÕES DA LEI DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO." Pontifícia Universidade Católica de Goiás, 2015. http://localhost:8080/tede/handle/tede/738.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-07-27T13:45:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARINALVA NUNES FERNANDES.pdf: 2359780 bytes, checksum: 347a92d76d2d6c70812f4447dd0ee168 (MD5) Previous issue date: 2015-11-20<br>This thesis has as its research subject the Act nº 11.738-2008 that establishes the Brazilian public schools teachers PSPN - National Professional Minimum Wage from basic education, which is the result of these teachers political struggle along history. This Act also regulates the pedagogical time, which is the time spent in the classroom and the complementary time, the time needed to, am

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Achkar, Azor El. "A compensação ambiental da Lei No 9.985/00." Florianópolis, SC, 2008. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/91689.

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Abstract:

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.<br>Made available in DSpace on 2012-10-24T01:32:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 257950.pdf: 1766326 bytes, checksum: 025f0ce008f8a0492a4dc9826590c1cd (MD5)<br>A presente pesquisa teve, como escopo, analisar, sob uma perspectiva teórico histórica, a evolução do pensamento ligado à economia ambiental, no afã de identificar seus instrumentos de atuação. Um deles é a compensação ambiental da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Buscou-se provar

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Souza, Cezar Amario Honorato de. "Plano Nacional de EducaÃÃo (Lei 13.005): materialidade do privatismo e da mercantilizaÃÃo da educaÃÃo brasileira." Universidade Federal do CearÃ, 2017. http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=19195.

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Abstract:

CoordenaÃÃo de AperfeÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior<br>A relaÃÃo pÃblico/privado e, por conseguinte, a mercantilizaÃÃo, apresenta-se como um dos fatores predominantes para a promoÃÃo das polÃticas educacionais no Brasil. Percebemos que, no entorno dessa questÃo, grupos com distintos interesses educativos e sociais se posicionaram junto ao Estado na defesa de seus projetos para a escola e a formaÃÃo dos indivÃduos. Ao longo do Ãltimo sÃculo e no comeÃo deste, o prÃprio conceito de educaÃÃo pÃblica vivencia modificaÃÃes, escapando da ideia mais comum de pÃblico como algo restrito Ã esfera

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Trauczynski, Nicole. "Gestão fraudulenta e concurso de normas na lei dos crimes contra o sistema financeiro nacional." Universidade de São Paulo, 2014. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-20012015-153607/.

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Abstract:

O presente trabalho visa analisar as implicações e desafios impostos ao direito penal na tutela da criminalidade econômica atual, especialmente no que tange ao delito de gestão fraudulenta de instituição financeira, previsto no caput do artigo 4º da Lei 7.492/86, delito mais severamente apenado na Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Em razão de sua descrição absolutamente genérica e da gravidade da sanção cominada buscar-se-á interpretar suas elementares típicas de forma conectada aos motivos que ensejaram a sua edição, bem como relacionada ao bem jurídico tutelado pela norma,

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Castilho, Ela Wiecko Volkmer de. "O controle penal nos crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei n. 7.492 de 16.06.86)." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 1996. https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106425.

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Abstract:

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas, 1996<br>Made available in DSpace on 2013-12-05T20:28:40Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1996Bitstream added on 2016-01-08T20:18:21Z : No. of bitstreams: 1 105079.pdf: 35362427 bytes, checksum: cb609954b39b90a431f89ed97591fb59 (MD5)<br>Funcionamento do controle jurídico-penal ou sistema penal, nos crimes contra o sistema financeiro nacional definidos na Lei n. 7.492, de 16.06.86. Análise de um conjunto de 682 casos, no período de julho de 1986 a julho de l995. Descrição do processo de cr

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Souza, Cezar Amario Honorato de. "Plano Nacional de Educação (Lei 13.005): materialidade do privatismo e da mercantilização da educação brasileira." reponame:Repositório Institucional da UFC, 2017. http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/22508.

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Abstract:

SOUZA, Cezar Amario Honorato de. Plano Nacional de Educação (Lei 13.005): materialidade do privatismo e da mercantilização da educação brasileira. 2017. 251f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2017.<br>Submitted by Gustavo Daher (gdaherufc@hotmail.com) on 2017-04-11T16:51:51Z No. of bitstreams: 1 2017_dis_cahsouza.pdf: 1748611 bytes, checksum: 83a95c8e0d0e99a6dd32ade54947c565 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2017-04-12T13:17:25Z (GMT) No. of bit

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Moreira, Cláudia Cristina Pacheco. "Proposições de iniciativa parlamentar : projetos de lei apresentados no Senado Federal entre 1987 e 2005." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2006. http://repositorio.unb.br/handle/10482/6418.

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Abstract:

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2006.<br>Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2009-10-08T18:09:06Z No. of bitstreams: 1 2006_Cláudia Cristina Pacheco Moreira.pdf: 1423762 bytes, checksum: 62b121f11b1c3c23cd12c14d877669df (MD5)<br>Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2011-01-11T19:28:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Cláudia Cristina Pacheco Moreira.pdf: 1423762 bytes, checksum: 62b121f11b1c3c23cd12c14d877669df (MD5)<br>Made available in DSpace on 2011-01-11T19:28:04Z (GMT)

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Cunha, Lucas Rodrigues. "Emendamento de medidas provisórias pelo congresso nacional: os projetos de lei de conversão no presidencialismo brasileiro." Universidade Federal de Minas Gerais, 2011. http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8YYQLF.

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Abstract:

This work deals with the attempts at Provisional Measures in Congress. Considering the legislative powers that the constitution of 1988 allocated to the President in Brazil the power to issue provisional measures, the Executive has given a great power agenda, but with drew from the Congress the authority to monitor the executive action. The paper discusses the theories about the Brazilian political system that addressed this issue. The work also attempts to investigate how Congress tries to interfere with the executive agenda initiated by the proposed amendments to the Provisional Measures by

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Gazoto, Luís Wanderley. "Justificativas do congresso nacional brasileiro ao rigor penal legislativo : o estabelecimento do populismo penal no Brasil contemporâneo." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2010. http://repositorio.unb.br/handle/10482/6661.

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Abstract:

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Sociologia, 2010.<br>Submitted by Suelen Silva dos Santos (suelenunb@yahoo.com.br) on 2011-01-28T14:22:18Z No. of bitstreams: 1 2010_LuisWanderleyGazoto.pdf: 2020451 bytes, checksum: 0af51a40d7a987ad2aee5416dd59235e (MD5)<br>Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2011-01-28T14:30:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_LuisWanderleyGazoto.pdf: 2020451 bytes, checksum: 0af51a40d7a987ad2aee5416dd59235e (MD5)<br>Made available in DSpace on 2011-01-28T14:30:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_LuisWanderl

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Macedo, Laíse Helena Silva. "Da compensação ambiental na lei nº 9985/2000 que trata do sistema nacional de unidades de conservação." Universidade Católica de Santos, 2017. http://biblioteca.unisantos.br:8181/handle/tede/3661.

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Abstract:

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2017-06-09T14:15:44Z No. of bitstreams: 1 Laise Helena Silva Macedo.pdf: 885583 bytes, checksum: 6a3f95a67b7d0c4d000d11759ee34648 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2017-06-09T14:15:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Laise Helena Silva Macedo.pdf: 885583 bytes, checksum: 6a3f95a67b7d0c4d000d11759ee34648 (MD5) Previous issue date: 2017-04-26<br>This paper intends to discuss the most frequent problems related to environmental compensation established in article 36 of Law 9.985 / 2000, which created the

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Kill, Rodrigo Ferreira. "Análise de metacontingências da Lei 12.608/12 que define a política nacional de Proteção e Defesa Civil." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2016. http://repositorio.unb.br/handle/10482/21538.

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Abstract:

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Processos Psicológicos Básicos, Programa de Pós-Graduação em Ciências do Comportamento, 2016.<br>Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2016-08-26T14:41:58Z No. of bitstreams: 1 2016_RodrigoFerreiraKill.pdf: 1041204 bytes, checksum: 7a206de9bb45d49677f421c3d1c897ba (MD5)<br>Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-10-10T20:00:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_RodrigoFerreiraKill.pdf: 1041204 bytes, checksum: 7a206de9bb45d49677f421c3d1c897ba (MD5)

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Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi 1975. "A lei de política nacional de meio ambiente e o princípio da racionalização do uso do solo." [s.n.], 2013. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/286637.

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Abstract:

Orientador: Luci Hidalgo Nunes<br>Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias<br>Made available in DSpace on 2018-08-24T08:30:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Barbin_NiciaBeatrizCruzBarduchi_D.pdf: 2240081 bytes, checksum: e1e20f161f34eb06cf71dc46735e745b (MD5) Previous issue date: 2013<br>Resumo: A Lei nº 6.938/1981, que dispôs sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, em vigor há mais de trinta anos, foi fundamental para a formação do Direito Ambiental Brasileiro. O presente trabalho teve por finalidade avaliar as influências dos dispositivos dessa lei n

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Souza, Luiz Roberto Salles. "Competência internacional do juiz nacional: estudo da extraterritorialidade da lei penal à luz do direito processual penal." Universidade de São Paulo, 2012. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-07062013-075359/.

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Abstract:

La souveraineté des États est en train dêtre mise en oeuvre, comme une démarche de garantie de la paix, fondée sur légalité formelle entre les Ètats et dans le principe de non ingérence dans les sujets internes. Le modèle horizontal de relations entre les États a passé par des modifications avec lapparition dune comunnauté internationale fondée sur la verticalité, la légalité, lintégration et le respect aux garanties collectives. Appuyés sur la souveraineté, les États mettent en oeuvre la juridiction dans le cadre de leur domaine territorial. La mise en place du crime dans son espace de domain

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Silva, Milena Leite. "Lei Nacional de Adoção e o acolhimento institucional: o ponto de vista dos psicólogos e assistentes sociais." Universidade Federal de Santa Maria, 2012. http://repositorio.ufsm.br/handle/1/10304.

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Abstract:

The dynamics of the youth shelters and the repercutions to children and adolescents after being in such institutions have been increasingly studied. In 2009, a new Law was created, proposing renewal of the existing practices in such places, which have already been changed since the Children and Adolescents Statute. From such starting point, the research which originates the following thesis aimed to know how psychologists and social workers, employees of technical teams of youth shelters, perceive some of the changes of the new National Adoption Law (Law 12010/2009). It is a qualitative,

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Chules, Eric Luis. "Floresta Nacional do Jamari : percepções e expectativas dos atores sobre a concessão florestal." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2018. http://repositorio.unb.br/handle/10482/34084.

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Abstract:

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável, 2018.<br>Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).<br>A Lei 11.284/2006, Lei de Gestão de Florestas Públicas - LGFP, teve apoio de diversos setores da sociedade desde sua tramitação. Prevê a Lei que o Manejo Florestal Sustentável gere “benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo”. Não há clara definição legal sobre o que seriam tais benefícios e c

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Souza, Lucas Freitas de. "O ABORTO DA LEI: Um Estudo comparativo da questão do Biopoder no Brasil e no Uruguai." Master's thesis, Centro Universitário UNIEURO, 2017. http://dx.doi.org/10.29327/423850.

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Abstract:

A presente pesquisa visa a comparação da atuação do biopoder no Brasil e no Uruguai(1990 –2017), no que tange, especificamente, no debate a respeito do aborto. Tema extremamente questionado no Congresso Brasileiro, o aborto é debatido desde o regime militar, porém, sem êxito em seu debate. Por sua vez, o Uruguai, em ato histórico, regulamentou o aborto em 2012. Para realização desta pesquisa foi utilizado um estudo bibliográfico, qualitativo, de natureza analítica, aplicada e indutiva, no que diz respeito ao biopoder e sua atuação nos parlamentos brasileiros e uruguaio,

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Magri, Marta Motter. "Impactos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - nº 5.692/1971 no ensino profissionalizante em enfermagem." Universidade de São Paulo, 2013. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/7/7140/tde-10092013-151829/.

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Abstract:

A garantia da memória histórica do ensino em nível profissionalizante em enfermagem, na década de 1970, foi o objeto dessa investigação. OBJETIVOS: Descrever e analisar o contexto sócio-político e as circunstâncias históricas em que a Lei nº 5.692, de 12 de agosto de 1971, das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foi promulgada; Discutir mudanças e desdobramentos dessa legislação no ensino profissionalizante em enfermagem. REFERENCIAL TEÓRICO-METODOLÓGICO: Trata-se de estudo descritivo, qualitativo, exploratório e de natureza histórico-social, com base em análise documental. Optou-se pela

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Kinchescki, Cristiano. "O artigo 98 do Código Tributário Nacional e o conflito entre tratado de direito tributário e lei interna." Florianópolis, SC, 2007. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/89951.

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Abstract:

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito<br>Made available in DSpace on 2012-10-23T04:29:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 244044.pdf: 1150078 bytes, checksum: 16f7d5138ae2f10fe0b637920208a1cb (MD5)<br>Esta dissertação, tem por objetivo verificar se o artigo 98 do Código Tributário Nacional, ao estabelecer que os tratados revogam a legislação tributária interna e serão observados pela que lhes sobrevenha, atribui aos tratados de direito tributário status hierárquico superior ao das leis. Neste sentido, ana

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Costa, Maíra Lopes Viana da. "A lei de incentivo à cultura como política cultural: o papel da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2013. http://hdl.handle.net/10438/11293.

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Abstract:

Submitted by Maíra Costa (mairalopes@globo.com) on 2013-10-18T10:57:07Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Maíra Lopes Viana da Costa.pdf: 1665648 bytes, checksum: 47ba6a0ef10cbc298b0b3e5d2cf2077f (MD5)<br>Approved for entry into archive by Rafael Aguiar (rafael.aguiar@fgv.br) on 2013-11-18T17:09:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Maíra Lopes Viana da Costa.pdf: 1665648 bytes, checksum: 47ba6a0ef10cbc298b0b3e5d2cf2077f (MD5)<br>Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-11-21T18:41:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Maíra Lopes Viana d

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Scherer, Tiago Vasconcelos. "A influência da política de incentivo fiscal nacional no desempenho inovativo das empresas beneficiárias." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2013. http://hdl.handle.net/10183/88084.

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Abstract:

O Brasil esta em defasagem tecnológica na corrida pela inovação, principalmente se comparado às economias mais desenvolvidas. O incentivo fiscal à inovação, introduzido pela Lei do Bem – Lei 11.196/05, é uma das principais políticas públicas voltadas a P,D&I. Junto a um conjunto de incentivos diretos e indiretos às empresas nacionais, intensificados a partir de 2004, o incentivo fiscal visa desonerar os gastos das organizações com as atividades de P&D, fomentando a inovação para que o país seja mais competitividade pelo incremento de valor dos produtos desenvolvidos em seu território. O Minist

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PESSOA, Adelmo Antônio. "A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) e a reforma do ensino profissional : uma avaliação de impacto no Curso de Turismo do CEFET/PE." Universidade Federal de Pernambuco, 2004. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/7834.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:36:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7930_1.pdf: 430869 bytes, checksum: 09834e223aa67f99944c6a5608877af4 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004<br>Este trabalho tem por objetivo avaliar os impactos causados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394/96, no que se refere a reforma da educação profissional do Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco - CEFET-PE, mais especificamente no curso Técnico de Turismo dessa instituição. Para tanto houv

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Pierobon, Jonas Renato Donizeti [UNESP]. "Educação do campo no Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024: tramitação do projeto de lei nº 8035/2010." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2014. http://hdl.handle.net/11449/128117.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2015-10-06T13:03:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-08-27. Added 1 bitstream(s) on 2015-10-06T13:18:34Z : No. of bitstreams: 1 000850715.pdf: 605090 bytes, checksum: 57b39639072ca27c6bf78395a424f03e (MD5)<br>Esta pesquisa analisa o tratamento dado à educação do campo nas Constituições Federais (CF), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nos Planos Nacionais de Educação (PNE) e nos documentos da Conferência Nacional de Educação 2010 (Conae) - que contemplam os debates e as proposições para o PNE 2014/2024 -, tendo em vista

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Pierobon, Jonas Renato Donizeti. "Educação do campo no Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024 : tramitação do projeto de lei nº 8035/2010 /." Rio Claro, 2014. http://hdl.handle.net/11449/128117.

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Abstract:

Orientadora: Maria Aparecida Segatto Muranaka<br>Banca: Aurea de Carvalho Costa<br>Banca: Luiz Bezerra Neto<br>Resumo: Esta pesquisa analisa o tratamento dado à educação do campo nas Constituições Federais (CF), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nos Planos Nacionais de Educação (PNE) e nos documentos da Conferência Nacional de Educação 2010 (Conae) - que contemplam os debates e as proposições para o PNE 2014/2024 -, tendo em vista que o planejamento da educação é um ato político, não neutro, e constitui, assim como toda legislação elaborada sob a égide do sistema capital

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Leão, André Ricardo Rosa. "A mineração nas unidades de conservação federais a partir da lei nº 9.985/2000." reponame:Repositório Institucional do UniCEUB, 2016. http://repositorio.uniceub.br/handle235/12264.

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Abstract:

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-11T19:55:09Z No. of bitstreams: 1 61400874.pdf: 18329078 bytes, checksum: 7186580b71d3a8b5675b756fbe5ca68c (MD5)<br>Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-11T19:55:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61400874.pdf: 18329078 bytes, checksum: 7186580b71d3a8b5675b756fbe5ca68c (MD5)<br>Made available in DSpace on 2018-06-11T19:55:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61400874.pdf: 18329078 bytes, checksum: 7186580b71d3a8b5675b756fbe5ca68c (MD5) Previous is

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Calzolaio, Aziz Eduardo. "Política fiscal de incentivo à inovação no Brasil : análise do desempenho inovativo das empresas que usufruíram benefícios da lei n°11.196/05 (lei do bem)." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2011. http://hdl.handle.net/10183/35595.

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Abstract:

O incentivo fiscal à inovação (IFI) vem sendo utilizado intensamente nos últimos anos, tanto nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) quando nos subdesenvolvidos, como importante instrumento da política tecnológica. Seu objetivo é auxiliar o estabelecimento de um ambiente competitivo e sistêmico e oferecer condições para que as firmas desenvolvam suas capacitações e aprimorem seus conhecimentos. O IFI utiliza as seguintes técnicas para induzir as inovações: deduções (simples ou especial), depreciação acelerada ou integral, e crédito fiscal. Ele pode ser ap

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Valadares, Fabiana Castelo. "Entre a lei e a luta: o movimento pela saúde do trabalhador docente." Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2006. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4896.

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Abstract:

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior<br>Esse trabalho tem como perspectiva colocar em análise o modo pelo qual os movimentos sociais vêm abordando as questões da saúde do trabalhador docente em suas lutas, não apenas como ausência de doença, mas como um estado em que a saúde rompe com os limites do previsível. Estabelecemos como foco de análise a atuação dos movimentos sociais em educação, em especial o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública na LDB, como um espaço/tempo de proposição e articulação do movimento que busca, para o trabalho docente, a saúde. Trazemos com

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Costa, Francio Xavier Santos. "A lei 9394/96 LDB e a economia solidária: uma tentativa de diálogo." Universidade Federal da Paraíba, 2012. http://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/handle/tede/4704.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2015-05-07T15:08:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arquivototal.pdf: 1182303 bytes, checksum: 1eb118eeaa948ce2831fcc72f2aeaf9e (MD5) Previous issue date: 2012-08-01<br>Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES<br>O objetivo deste trabalho é analisar os constituintes na Lei Nacional de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB (Lei 9.394/96) que se mostram similares aos princípios e fundamentos da Economia Solidária - Ecosol, capazes de desencadear o desenvolvimento de políticas no campo educacional promotoras da promoção e emancip

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Caetano, Eduardo Ferreira da Silva. "Políticas de valorização profissional dos professores do 1º ao 5º ano de Unaí : a Lei do Piso." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2015. http://dx.doi.org/10.26512/2015.11.D.19185.

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Abstract:

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Departamento de Pós-Graduação, Mestrado Profissional em Educação, 2015.<br>Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2016-01-14T18:10:46Z No. of bitstreams: 1 2015_EduardoFerreiradaSilvaCaetano.pdf: 2205362 bytes, checksum: 895d1f7dd766f2adec9eda5d686ca0d3 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-01-15T20:02:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_EduardoFerreiradaSilvaCaetano.pdf: 2205362 bytes, checksum: 895d1f7dd766f2adec9eda5d686ca0d3 (MD5)<br>Made available in

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Rosado, Élio. "Combate ao narcotráfico na orla costeira portuguesa." Master's thesis, Academia Militar. Direção de Ensino, 2011. http://hdl.handle.net/10400.26/8323.

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Abstract:

Na nossa sociedade, o tráfico e o consumo de droga são um dos principais factores proporcionadores de criminalidade e fonte de insegurança. Especificamente no que diz respeito ao narcotráfico via marítima, Portugal encontra-se numa posição geoestratégica privilegiada em relação à origem do fluxo de drogas, constituindo assim uma das principais passagens para as rotas do tráfico de droga. Acrescem as características da costa do nosso País, propícias a potenciais desembarques e com inúmeras infraestruturas portuárias comerciais e de recreio. É ne

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Gomes, Marta Lopes. "Análise diagnóstica das casas de semiliberdade (CASEM), em Recife-PE, quanto à implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)." Universidade Federal de Pernambuco, 2013. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/11409.

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Abstract:

Submitted by Israel Vieira Neto (israel.vieiraneto@ufpe.br) on 2015-03-09T13:16:39Z No. of bitstreams: 2 MARTA LOPES GOMES DISSERTACAO MESTRADO EM GESTAO PUBLICA UFPE.pdf: 1723701 bytes, checksum: d31bfb201887abbe5f480913631d12d3 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2015-03-09T13:16:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 MARTA LOPES GOMES DISSERTACAO MESTRADO EM GESTAO PUBLICA UFPE.pdf: 1723701 bytes, checksum: d31bfb201887abbe5f480913631d12d3 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Pre

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Amaro, Aurélio Bandeira. "Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma lei viável? : estudo de caso a partir do âmbito do acordo MPF/MPSP x CESP /." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2018. http://hdl.handle.net/11449/153493.

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Abstract:

Submitted by Aurélio Bandeira Amaro null (aurelio_amaro@hotmail.com) on 2018-04-10T19:00:37Z No. of bitstreams: 1 Tese Aurélio Bandeira Amaro.pdf: 16746199 bytes, checksum: 60155c99e87ab894d1bfe0911575424f (MD5)<br>Rejected by ALESSANDRA KUBA OSHIRO ASSUNÇÃO (alessandra@fct.unesp.br), reason: Solicitamos que realize correções na submissão seguindo as orientações abaixo: - A ficha catalográfica não corresponde a enviada pela bibliotecária por e-mail. Favor inserir a ficha enviada (formato png) no arquivo da tese Agradecemos a compreensão. on 2018-04-10T20:23:35Z (GMT)<br>Submitted by Auré

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Alves, Ermelinda Maria Filipe. "O processo de elaboração da lei de bases da educação de Timor-Leste: entre a regulação nacional e a regulação transnacional." Master's thesis, Universidade de Aveiro, 2014. http://hdl.handle.net/10773/14373.

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Abstract:

Mestrado em Ciências da Educação - Administração e Políticas Educativas<br>A partir de 2008, o sistema educativo timorense passou a orientar-se pela Lei de Bases da Educação [LBE], Lei n.º 14/2008 de 29 de Outubro, que representa o primeiro enquadramento legal genérico decretado para a área da educação no Estado Independente de Timor-Leste. A LBE fundamenta as diretrizes bases de referência para a organização, orientação, regulação e desenvolvimento do sistema educativo timorense. O presente estudo visa descrever, analisar e compreender o processo da elaboração da Lei de Bases da Educação [LBE

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Albuquerque, Natália de Oliveira. "Análise da Lei do SINAES e seus resultados como instrumento de controle do Estado." www.teses.ufc.br, 2011. http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/8029.

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Abstract:

ALBUQUERQUE, Natália de Oliveira. Análise da Lei do SINAES e seus resultados como instrumento de controle do Estado. 2011. 99f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior, Fortaleza (CE), 2011.<br>Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-05-12T11:21:54Z No. of bitstreams: 1 2011_dis_noalbuquerque.pdf: 579891 bytes, checksum: 38687960e5dac8094a9ec3efd70bab19 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-05-12T12:38:24Z (GMT)

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Antonio, Gustavo Miranda. "Os objetivos da Comissão Nacional da Verdade: a busca pela verdade e a promoção da reconciliação nacional." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2012. http://hdl.handle.net/10438/10290.

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Abstract:

Submitted by Gustavo Antonio (gustavo.antonio@gvmail.br) on 2012-12-18T18:12:14Z No. of bitstreams: 1 Gustavo Miranda Antonio - Dissertação Versão Final.pdf: 978753 bytes, checksum: 219616c9e11b1fbbbba993347e95492a (MD5)<br>Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-12-18T19:53:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Gustavo Miranda Antonio - Dissertação Versão Final.pdf: 978753 bytes, checksum: 219616c9e11b1fbbbba993347e95492a (MD5)<br>Made available in DSpace on 2012-12-18T20:38:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gustavo Miranda Antonio - Dissertaç

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Cabral, Carlos Eduardo Nepomuceno. "Processo legislativo heterodoxo : a multiplicação de temas em medidas provisórias." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2013. http://repositorio.unb.br/handle/10482/14945.

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Abstract:

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2013.<br>Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-11-12T12:36:26Z No. of bitstreams: 1 2013_CarlosEduardoNepomucenoCabral.pdf: 1315634 bytes, checksum: c7dd25efe2ce1817bb686bcbfdf96bb6 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-01-07T21:09:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_CarlosEduardoNepomucenoCabral.pdf: 1315634 bytes, checksum: c7dd25efe2ce1817bb686bcbfdf96bb6 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2014-01-07T21:09:23Z (GMT). No. of

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Xavier, Raimundo Rainero. "A instituição do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) por meio da Lei 11.738/2008 valoriza os professores do magistério da educação básica?" reponame:Repositório Institucional da UnB, 2015. http://dx.doi.org/10.26512/2015.10.D.18937.

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Abstract:

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Departamento de Pós-Graduação, Mestrado Profissional em Educação, 2015.<br>Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2015-11-26T17:44:28Z No. of bitstreams: 1 2015_RaimundoRaineroXavier.pdf: 1500756 bytes, checksum: c976983076ebf3e4d4adac2fc1c438eb (MD5)<br>Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-12-16T17:33:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_RaimundoRaineroXavier.pdf: 1500756 bytes, checksum: c976983076ebf3e4d4adac2fc1c438eb (MD5)<br>Made available in DSpace on 2015-

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Biagini, Jussara. "Reforma do Ensino Técnico: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Reestruturação Curricular do CEFET de Minas Gerais." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2005. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/10793.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-27T16:34:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Jussara Biagini.pdf: 2825186 bytes, checksum: f34919fa4fa06142f8b26e8f5680d3e4 (MD5) Previous issue date: 2005-07-29<br>Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior<br>ABSTRACT The present research objectified understanding the implementation process of the recent technical education curricular reform in Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, CEFET/MG. The school curricular propositions were analyzed, considering the documents exames of the Professional Education Reform

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Bandeira, Aline Alves. "A lei de arquivos do Brasil e o direito à informação." Instituto de Ciência da Informação da Universidade Federal da Bahia, 2007. http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/18661.

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Abstract:

Submitted by Valdinei Souza (neisouza@hotmail.com) on 2015-10-08T19:18:03Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO ALINE ALVES BANDEIRA.pdf: 1410185 bytes, checksum: 4ef5c08d6a674fd98037967d01a6f659 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Urania Araujo (urania@ufba.br) on 2016-02-26T20:55:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO ALINE ALVES BANDEIRA.pdf: 1410185 bytes, checksum: 4ef5c08d6a674fd98037967d01a6f659 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2016-02-26T20:55:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO ALINE ALVES BANDEIRA.pdf: 1410185 bytes, checksum: 4ef5c08d6a674fd98037967d01a6f659 (MD5

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Passos, Gésio Tássio da Silva. "O processo de regulamentação da produção de conteúdo regional na TV brasileira : a tramitação do projeto de lei 256/1991 no Congresso Nacional." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2016. http://repositorio.unb.br/handle/10482/22230.

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Abstract:

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2016.<br>Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-01-18T20:09:25Z No. of bitstreams: 1 2016_GésioTássiodaSilvaPassos.pdf: 1021102 bytes, checksum: bd3f4392b9248d1674eb5655e25137dc (MD5)<br>Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-01-18T21:00:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_GésioTássiodaSilvaPassos.pdf: 1021102 bytes, checksum: bd3f4392b9248d1674eb5655e25137dc (MD5)<br>Made available in DSpace on 2017-01-18T21:00:55Z (

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Paiva, Rosângela Martins Alcantara Zagaglia. "Adolescente infrator: as práticas restaurativas (mediação) e a nova Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) na cidade do Rio de Janeiro." Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2014. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7490.

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Abstract:

Este estudo, intitulado Adolescente infrator: A mediação prevista na nova Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) na cidade do Rio de Janeiro trata da mediação na vertente transformativa, com o objetivo de permitir nova ótica sobre a conduta infratora e as consequências dos atos no mundo social. Esta forma de atuação, dentre outros benefícios, pode evitar o desgaste jurisdicional, na medida em que os casos selecionados a partir de suas características passam a ser operados por especialistas em composição pacífica de conflitos, com a perspectiva de seres humanos que neces

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Almeida, Jelisse Vieira Gomes. "Em busca da gestão moderna? A implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) nos municípios de Natal e Parnamirim." PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS URBANOS E REGIONAIS, 2018. https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/25549.

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Abstract:

Submitted by Automação e Estatística (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-07-03T11:43:50Z No. of bitstreams: 1 JelisseVieiraGomesAlmeida_DISSERT.pdf: 2664916 bytes, checksum: f2946a773579b2c012986736ead946e2 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-07-09T15:52:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JelisseVieiraGomesAlmeida_DISSERT.pdf: 2664916 bytes, checksum: f2946a773579b2c012986736ead946e2 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2018-07-09T15:52:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JelisseVieiraGomesAlmeida_DISSERT.pdf: 2664916 bytes, checksum: f2946a

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