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O presente artigo pretende realizar o cotejo entre as disposições do Decreto nº 24.645/34, promulgado no inicio da era Vargas, e reconhecido como a primeira norma que tratou, dentro do contexto da época, a proteção jurídica dos animais, e, o atual do Projeto de Lei do Senado Federal nº. 351/15, de iniciativa do senador Antonio Anastasia que pretende alterar o texto do Código Civil - Lei Federal nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2012-, para descaracterizar os animais como coisas- no artigo 82- e incluí-los como bens- no artigo 83

A política nacional de educação inclusiva aponta o tradutor intérprete de língua de sinais (TILS) como o principal recurso para garantir acessibilidade linguística aos estudantes surdos em escolas inclusivas. O artigo objetiva analisar a oferta de TILS na rede pública estadual de ensino paranaense como importante indicador na avaliação de políticas inclusivas para estudantes surdos. A abordagem metodológica, com caráter quali-quantitativo, parte do estudo comparativo do Censo Demográfico (IBGE, 2010) e de dados obtidos da Secretaria da Educação do Paraná (SEED-PR) sobre a relação matrícula da população surda/oferta de TILS nas escolas da Região Metropolitana de Curitiba. Os resultados apontam para a exclusão da população surda, na faixa etária entre 10 e 24 anos, e consequente prejuízo à concretização do seu direito à educação bilíngue de qualidade.REFERÊNCIASBRASIL. Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.______. Lei 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e dá outras providências.______. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras.______. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos / Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. – Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Ministério da Educação, Ministério da Justiça, UNESCO, 2007.______. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria Ministerial nº 555, de 5 de junho de 2008.______. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.______. Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010. Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.______.Lei nº 13.005, de 15 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providencias.______. Lei nº 13.145, de 6 de Julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico 2010. Disponível em http://www.sidra.ibge.gov.br/cd/cd2010CGP.asp?o=13i=P. Acesso 25 mar 2016.FERNANDES, Sueli; MOREIRA, Laura Cerreta. Políticas de educação bilíngue para surdos: o contexto brasileiro. Educar em Revista, n. Especial 2, p. 51-69, 2014.LACERDA. Critina Broglia Feitosa de. A inclusão escolar de alunos surdos: o que dizem alunos, professores e intérpretes sobre esta experiência. Cad. Cedes, Campinas, vol.26, n.69, ago. 2006. ______. Intérprete de Libras em atuação na educação infantil e no Ensino Fundamental. Porto Alegre: Editora Mediação, 2015. 6º EdiçãoLEITE, Emeli Marques Costa. Os papéis do intérprete de libras na sala de aula inclusiva. Petrópolis: Arara azul, 2005.ONU. Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizado em Nova York, em 2007. Disponível em http://www.inr.pt/content/1/1187/convencao-sobre-os-direitos-das-pessoas-com-deficiencia. Acesso em: 17 mai. 2015.PARANÁ. Lei nº 12.095, de 11 de março de 1998. Reconhece oficialmente, pelo Estado do Paraná, a linguagem gestual codificada na Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e outros recursos de expressão a ela associados, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente.______. Instrução nº 003/2012 – SEED/SUED Estabelece normas para atuação do profissional tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais–Libras/Língua Portuguesa - TILS nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Estadual.QUADROS, Ronice Müller. O tradutor e intérprete de língua brasileira de sinais e língua portuguesa/Secretaria de Educação Especial; Programa Nacional de Apoio à Educação de Surdos - Brasília: MEC; SEESP, 2004.______. Políticas linguísticas e educação de surdos em Santa Catarina: espaço de negociações. Cadernos Cedes, v. 26, n. 69, p. 141-161, 2006.SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: acessibilidade no lazer, trabalho e educação. Revista Nacional de Reabilitação (Reação), São Paulo, Ano XII, mar./abr. 2009, p. 10-16.THOMA, Adriana da Silva; KLEIN, Madalena. Experiências educacionais, movimentos e lutas surdas como condições de possibilidade para uma educação de surdos no Brasil. Cadernos de Educação, n. 36, 2010.Recebido em 05-05-2018 e aceito em 20-08-2018.

Este artigo analisa os contratos celebrados pela Administração Pública e investiga o art. 15 da Lei nº 8.666/1993, que traz o Sistema de Registro de Preços, e desde 2013 é regulamentado pelo Decreto nº 7.892, que, por sua vez, inova ao trazer a definição de órgão não participante. A questão controvertida foca na legalidade da licitação por adesão à ata de registro de preços, que se convencionou denominar “licitação carona”. Para tanto, serão discutidos posicionamentos doutri­nários e jurisprudenciais no tocante ao tema, levando em conta os princípios norteadores da atividade do Estado na busca do interesse público. Por fim, tratar-se-á da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que tem por escopo a consolidação de um Estado Democrático de Direito por meio da ampliação do conceito de publicidade.

Este trabalho debate as contribuições das políticas públicas criadas para surdos no Brasil e o seu percurso desde a Constituição Federal (1988), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a Lei nº 10.436, a Lei nº 10.098, o Decreto nº 5.626 até o Plano Nacional de Educação. Assim, discutir-se-ão suas implicações na Educação Inclusiva brasileira, no que concerne à criação e expansão de cursos de nível superior de Licenciatura em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) pelas IES, como a implementação deste curso na Universidade Federal Rural da Amazônia, no curso extensivo e no intensivo do Plano Nacional de Professores da Educação Básica (PARFOR). Neste diapasão, o estudo constituiu-se em uma pesquisa de campo, de caráter descritivo, desenvolvida por meio de um estudo de caso com cinco participantes que atuam como docentes na UFRA. Os dados foram coletados por meio da realização de entrevistas, com roteiro semiestruturado, nas quais se averiguaram as seguintes problemáticas: Qual o conhecimento sobre a legislação que ampara os PCDs, especificamente, o surdo? E qual a contribuição da implementação do Curso de Letras Libras na UFRA? A pesquisa compreende aspectos teóricos e práticos da Educação Superior, tais como, processos formativos inclusivos, com base em Quadros (2003) e Skliar (2001). Os resultados demonstram que os docentes ainda não têm amplo conhecimento da legislação da educação brasileira para alunos surdos. Contudo, eles reconheceram a importância da implementação de um curso para a formação de professores preparados para a educação de surdos, favorecendo a inclusão escolar.REFERÊNCIASBRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ constituicao.htm. 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Aprova a reserva de vagas para pessoas surdas no Curso de Letras/Libras na Universidade Federal Rural da Amazônia. Belém: UFRA, 2015.UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA. Conselho Universitário. Resolução nº 99, de 02 de dezembro de 2013. Aprova“Ad Referendum” a criação do Curso de Libras do Campus Belém. Belém: UFRA, 2013.Recebido em 27-11-2019 | Aceito em 11-02-2020

Discussão sobre o conceito de autonomia em conflitos jurídicos complexos, como na definição da capacidade civil pela Lei nº 13.146/15. Debate sobre a medida de estabelecimento de limite a priori a um exercício de liberdade e da forma como devem estar justificada qualquer restrição de liberdade, ao mesmo tempo em que se potencializa a autonomia como um princípio relevante à construção da moral na sociedade contemporânea. Propõe questionamento à edição recente do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Brasil por suprimir os incisos do art. 3º do Código Civil brasileiro.

Neste trabalho, uma pesquisa bibliográfica e documental, objetiva-se analisar a Lei Municipal nº 12.213/2015, que trata do Plano Municipal de Educação, baseado no Plano Nacional de Educação (2015 -2025) da cidade de Ponta Grossa. A inclusão do aluno surdo no contexto educacional brasileiro enfrenta falta de conhecimento em relação ao bilinguismo, visto que esse modelo não se refere a um bilinguismo qualquer, simplesmente definido por lei. A prática se refere a uma proposta e um plano de ação, que inclui políticas linguísticas e respeito aos direitos humanos e linguísticos (SKUTNABB-KANGAS, 1994),considerando o contexto bilíngue da criança surda (QUADROS, 2006). Em relação aos resultados, conclui-se que as práticas bimodais e o desconhecimento da cultura surda são um desafio para que essa política se concretize.REFERÊNCIASBOCCATO, V. R. C. Metodologia da pesquisa bibliográfica na área odontológica e o artigo científico como forma de comunicação. Rev. Odontol. Univ. 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O presente artigo teve por objetivo central investigar as dificuldades encontradas durante a realização do estágio supervisionado nos cursos de licenciatura em Educação Física e Letras-Português de uma universidade pública do estado do Paraná- Brasil, identificando os seus pontos positivos e negativos, bem como o contexto no qual ele está inserido. A fundamentação teórica articulou o discurso legal que regulamenta o estágio nos cursos de licenciatura, bem como as reflexões de diferentes estudiosos sobre a importância deste momento na formação do professor, a saber Pimenta e Lima (2006), Andrade e Resende (2010), França (2008), entre outros. O estágio foi analisado a partir da opinião dos estudantes do quarto ano dos cursos citados e dos seus supervisores de estágio, trata-se de um recorte de uma pesquisa descritiva qualitativa (Gamboa, 2012). As conclusões finais deste estudo apontam que os futuros professores reconhecem a importância desta etapa na formação docente deles, e que muitas dificuldades estão presentes nas duas licenciaturas, o que se deve ao fato de estarem inseridas na mesma conjuntura social, política e econômica, o maior desafio encontrado pelos estagiários de ambos os cursos é a aproximação das disciplinas estudadas durante o curso com a realidade escolar e da própria universidade com a escola. Referências:ANANIAS, E. V. O estágio curricular supervisionado em educação física e o processo de profissionalização do ensino: um estudo de casos múltiplos. 2016. 213f. Tese (Doutorado em Ciência da Motricidade) – Universidade Estadual Paulista, UNESP, Rio Claro, SP.ANDRADE, R. C. R; RESENDE, M. R. Aspectos legais do estágio na formação de professores: uma retrospectiva histórica. Educação em perspectiva. Viçosa, MG, v. 1, n. 2, p. 230-252, jul./dez. 2010. 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O patrimônio genético brasileiro, objeto de interesse mundialmente reconhecido, possuía seu uso e proteção regulamentados pela Medida Provisória (MP) nº 2.186-16/2001. Após mais de 15 anos de vigência, a MP foi revogada pela Lei nº 13.123/2015, que, em conjunto com o Decreto nº 8.772/2016, apresentou novos procedimentos para o uso e exploração econômica do patrimônio genético nacional e do conhecimento tradicional associado. O Marco Legal da Biodiversidade (MLB), como ficou conhecido o conjunto legislativo em vigor, trouxe em suas disposições transitórias procedimentos de ajuste obrigatório de atividade para aqueles que utilizaram a biota nacional na vigência da MP sem a observação dos procedimentos impostos à época. As disposições transitórias devem ser adimplidas pelos usuários nacionais e internacionais, dentro do prazo de 1 ano, a contar de 06 de novembro de 2017, sob pena de aplicação de penalidades ao pesquisador e instituição a que está vinculado e, ainda, ao importador de produtos fabricados no exterior com o uso de patrimônio genético e conhecimento tradicional brasileiros. Diante desta nova demanda legislativa, o presente estudo teve como objetivo interpretar as normas legais e apresentar de forma sistemática os procedimentos a serem adotados pelos usuários, para o cumprimento das normas transitórias do MLB.

This work presents an experience report about the academic management (2013-2017) in the Human Sciences´campus of the Federal University of São Paulo (Unifesp), based in Guarulhos/SP, Brazil. We highlight three important aspects involved in the consolidation process of the campus and which we seek to problematize in the text: i) a perspective of democratic management, the incentive to the ecology of knowledge and the expansion of the social appropriation of the campus in its territory; ii) the limits and possibilities of collective production Political Pedagogical Project of the campus, with the identification of convergent points and their interfaces; iii) the presentation of the main academic results achieved in the period analyzed in the areas of teaching, research and extension. In the period of academic management, there were significant advances in terms of infrastructure and internal democratization, but it was not possible to construct - effectively and collectively - a solid, integrated and integrative Pedagogical Political Project. Nevertheless, important academic results were obtained for the campus, for Unifesp and also for the municipality of Guarulhos, in the areas of teaching, research and extension, even in an environment of clear dispute for internal hegemony on campus, considering the context of your implementation process.ResumoO trabalho apresenta um relato de experiência sobre a gestão acadêmica (2013-2017) no campus de Ciências Humanas da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), localizado em Guarulhos/SP. Destacamos três aspectos importantes envolvidos no processo de consolidação do campus e que buscamos problematizar no texto: i) uma perspectiva de gestão democrática, o incentivo à ecologia de saberes e a ampliação do pertencimento social do campus no território de sua localização; ii) os limites e as possibilidades de produção coletiva do Projeto Político Pedagógico do campus, com a identificação de pontos convergentes e suas interfaces; iii) a apresentação dos principais resultados acadêmicos alcançados no período analisado nos âmbitos do ensino, da pesquisa e da extensão. No período da gestão acadêmica houve significativos avanços em termos de infraestrutura e de democratização interna, porém não foi possível contudo construir - de forma efetiva e coletivamente - um Projeto Político Pedagógico sólido, integrado e integrador. Ainda assim, foram obtidos resultados acadêmicos importantes para o campus, para a Unifesp e para o município de Guarulhos, nos âmbitos do ensino, da pesquisa e da extensão, mesmo em um ambiente de clara disputa por hegemonia interna no campus, considerando o contexto do seu processo de implantação.ResumenEl trabajo un presenta relato de experiencia sobre la gestión académica (2013-2017) en el campus de Ciencias Humanas de la Universidad Federal de São Paulo (Unifesp), ubicado en Guarulhos/SP, Brasil. Destacamos tres aspectos importantes involucrados en el proceso de consolidación del campus y que buscamos problematizar en el texto: i) una perspectiva de gestión democrática, el incentivo a la ecología de saberes y la ampliación de la pertenencia social del campus en el territorio de su ubicación; ii) los límites y las posibilidades de producción colectiva del Proyecto Político Pedagógico (PPP) del campus, con la identificación de puntos convergentes y sus interfaces; iii) la presentación de los principales resultados académicos alcanzados en el período analizado en los ámbitos de la enseñanza, la investigación y la extensión. En el período de la gestión académica, hubo significativos avances en términos de infraestructura y de democratización interna, pero no fue posible construir - de forma efectiva y colectivamente - un Proyecto Político Pedagógico sólido, integrado e integrador. Sin embargo, se han obtenido resultados académicos importantes para el campus, para la Unifesp y también para el municipio de Guarulhos, en los ámbitos de la enseñanza, la investigación y la extensión, aunque en un ambiente de clara disputa por hegemonía interna en el campus, considerando el contexto de su proceso de implantación.Palavras-chave: Gestão democrática, Projeto político pedagógico, Universidade pública, Unifesp - campus Guarulhos.Keywords: Democratic management, Political pedagogical project, Public university, Unifesp – Guarulhos campus.Palabras-clave: Gestión democrática, Proyecto político pedagógico, Universidad pública.ReferencesARAÚJO. M. A. D.; PINHEIRO. H. D. Reforma gerencial do Estado e rebatimentos no sistema educacional: um exame do REUNI. Ensaio: Aval. Pol. Públ. 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El objetivo del estudio fue analizar el nivel de satisfacción con la vida en grupos etarios según variables sociodemográficas, se realizó en 1661 sujetos (adolescentes, jóvenes, adultos y adultos mayores) de 3 distritos de la ciudad de Arequipa, a quienes se les aplicó el cuestionario de satisfacción con la vida. Se encontró que el nivel de satisfacción de los participantes es moderado con tendencia a ser alta. Según grupo etario, los adultos mayores presentan niveles altos de satisfacción con la vida en comparación a los otros grupos y las personas que presentan mayor nivel educativo se encuentran más satisfechos con la vida. Se concluye que, los resultados guardan relación con el nivel de bienestar y calidad de vida que experimentan las personas haciendo una evaluación global positiva de su experiencia en la vida. Palabras Clave: satisfacción con la vida, grupos etarios, variables sociodemográficas. Referencias [1]J. 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O objetivo principal deste estudo é analisar as principais e importantes mudanças no processo judicial eletrônico, trazidas pela atualização do Processo Civil Brasileiro, sancionada no mês de março de 2015 e que entrou em vigor em 2016. A nova Lei de Nº 13.105/15 alterou diversas disposições anteriores, contemplando mudanças significativas no âmbito judicial e forense, que serão tratadas nesta análise com foco na prática profissional das carreiras jurídicas contemporâneas. Deste modo, o presente artigo científico busca identificar os procedimentos, que passaram a ser adotados nos processos judiciais eletrônicos, a partir das diretrizes e inovações promovidas pelo novo processo civil brasileiro, assim como, verificar de que modo, a justiça brasileira determina as normas gerais, regras e conceitos para a concepção dos atos processuais realizados de forma eletrônica, admitindo inclusive, a intimação de advogados por meio da tecnologia da informação.

Este estudo busca analisar a trajetória do Fundeb e a proposição de um “Novo Fundeb”, estabelecido como política permanente e fundamenta-se em uma revisão bibliográfica e uma pesquisa documental. Verificou-se que após aprovações das PECs 15/2015 e 26/2020, na Câmara Federal e Senado Federal, respectivamente, a Emenda Constitucional n° 108/2020 passou a regular o Fundeb permanente, enquanto uma política de Estado, compondo as Disposições Permanentes da Constituição Federal de 1988. A regulamentação do Fundeb em uma Lei se faz urgente para que no ano de 2021 se tenha garantido os recursos para a promoção da educação básica de qualidade socialmente referenciada. Atualmente há dois Projetos de Lei (PL) tramitando no Congresso Nacional, o PL 4.372/2020 e o PL 4.519/2020, na Câmara e no Senado.

Inclusion is part of the promotion and exercise of citizenship, and consequently promotes the warranty of rights to all for full social participation, in a fair and egalitarian manner. Considering the several legal mechanisms created to guarantee the equality of rights and the primordial role of education in establishing the inclusion movement, this study aimed to understand through the vision of students with disabilities the educational inclusion in the public university state of the interior of São Paulo (Brazil). The study had as participants five students. In order to reach the objectives, instrument was used to collect data, a semi-structured. The results suggest that the institution does not have an effective culture of accessibility, some barriers were evidenced, such as the lack of identification in the institutional documents of the real type of deficiency that the student; support actions that the institution takes too long to offer or offers through different means than what was requested by the students, and the architectural accessibility of the campus that is not sufficient for all students to have autonomy. However, it is verified that FCL has advanced in the process of inclusion of students with disabilities, as there are some actions by the institution towards an inclusive university. It is possible to observe advances and limits in the process of inclusion of institution.ResumoA inclusão faz parte da promoção e o exercício da cidadania, e consequentemente promove a garantia de direitos a todos para a plena participação social, de forma justa e igualitária. Tendo em vista os diversos mecanismos criados para garantir a igualdade de direitos e o papel primordial da educação para o movimento de inclusão, esse estudo teve como objetivo compreender por meio da visão de alunos com deficiência a inclusão em uma universidade pública do interior do estado de São Paulo. O estudo teve cinco alunos participantes. Para alcançar os objetivos foi utilizada para a coleta de dados uma entrevista semiestruturada. Os resultados sugerem que a instituição não possui uma cultura efetiva de inclusão, algumas barreiras foram evidenciadas, como a falta de identificação nos documentos institucionais do tipo real de deficiência do aluno; ações de suporte que a instituição demora a oferecer ou oferece por meios diferentes do que foi solicitado pelos alunos, e a acessibilidade arquitetônica do campus que não é suficiente para que todos os alunos tenham autonomia. No entanto, verifica-se que a Faculdade de Ciências e Letras tem avançado no processo de inclusão de alunos com deficiência, porque existem algumas ações por parte da instituição que caminham para uma universidade inclusiva. É possível constatar avanços e limites no processo de inclusão da instituição.Palavras-chave: Inclusão, Aluno com deficiência, Educação superior.Keywords: Inclusion, Student with disabilities, Higher education.ReferencesALMEIDA, J.G. A; BELLOSI, T.C; FERREIRA, E.L. Evolução da matrícula de pessoas com deficiência na educação superior brasileira: subsídios normativos e ações institucionais para acesso e permanência. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação. Araraquara, v.10 n.esp., p. 643-660, 2015.ANACHE, A. A.; ROVETTO, S. S. M.; OLIVEIRA, R. A. D. Desafios da implantação do atendimento educacional especializado no Ensino Superior. Revista Educação Especial. Santa Maria, v. 27, n.49, p. 299-312, maio/ago. 2014.BARDIN, L. Análise de conteúdo. 70. ed. 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Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 novembro. 2003.BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Decreto n°5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei n. 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e o art. 18 da Lei n. 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Diário Oficial da União, Brasilia, 23 de dez. 2005. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decretod5626.htm>. Acesso em: 06 set. 2016.BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Saberes e práticas da inclusão: dificuldades acentuadas de aprendizagem – deficiência múltipla. Brasília: MEC/SEESP, 2004.BRASIL. Secretaria de Educação Superior. Edital nº 2. Programa Incluir. Diário Oficial da União, Brasília, DF, seção 3, p. 39-40, 17 maio 2005. Disponível em:<http://portal.mec.gov.br/sesu/index.php?option=content&task=view&id=557&Itemid=303> Acesso em: 24 agos. 2015.BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação Inclusiva. Brasília:MEC/SEESP, 2008. Disponível em: <http://peei.mec.gov.br/arquivos/politica_nacional_educacao_especial.pdf>. Acesso em 20 ago. 2015.BRASIL. Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre o atendimento educacional especializado, regulamenta o parágrafo único do art. 60 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 set. 2008b.BRASIL. A educação especial na perspectiva da inclusão escolar: transtornos globais do desenvolvimento. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial- MEC, v. 9. (Fascículo IX. qxd). 2010.BRASIL. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e da outras providencias. Diário Oficial da União, Brasília, DF , 18 nov. 2011. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7611.htm#art11>. Acesso em 23 ago. 2016.BRASIL. Lei nº 13.146, de 06/07/2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da pessoa com Deficiência). 2015b. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm> Acesso em: 19 ago. 2015.CALDAS, R. F. L. Fracasso escolar: reflexões sobre uma história antiga, mas atual. Psicologia: Teoria e Prática, São Paulo, v.7, n.1, p.21-33. 2005.CASTRO, S. F. Ingresso e permanência de alunos com deficiência em universidades públicas brasileiras. 2011. 278f. Tese (Doutorado em Educação Especial)- Centro de Educação e Ciências Humanas, Universidade Federal de São Carlos UFSCar, São Carlos, 2011.CHAHINI, T.H.C. 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Formação de professores para a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais. Londrina: EDUEL, 2010.p. 34-48.e3627098

Analisa a nova cláusula de barreira aprovada na Emenda Constitucional nº 97/2017, que limita o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao programa gratuito de rádio e televisão, em virtude do percentual de votos mínimos recebidos nas eleições proporcionais à Câmara dos Deputados, ou, alternativamente, a eleição de 15 deputados federais distribuídos em um terço dos Estados. Averigua a incidência histórica da cláusula de desempenho no Brasil e nos sistemas proporcionais democráticos no Direito comparado. Utiliza-se de referências bibliográficas de teor clássico sobre os partidos políticos, democracia e Direito Eleitoral para questionar sua constitucionalidade. Projeta a incidência da nova emenda constitucional, com base nos elementos estatísticos fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral das eleições gerais de 2014, comparativamente às eleições gerais de 2006, empregada como referência na ADI nº 1.351/DF do STF, que julgou inconstitucional a cláusula de barreira originária da Lei nº 9.096/95. Conclui que a Emenda Constitucional nº 97/2017, na parte que altera o § 3º do art. 17 da Constituição Federal, viola a democracia brasileira que elegeu o sistema proporcional, o pluralismo político, o pluripartidarismo e a igualdade (de chances) como princípios, submetendo a risco a sobrevivência das minorias partidárias, pressuposto de um Estado Democrático de Direito, em benefício dos poderes estabelecidos.

Esta pesquisa teve como objetivo estudar a compatibilidade da Lei 13.123/15, em especial seus artigos 2º, inciso III e 9º, com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e com a Convenção da Diversidade Biológica. Com isso, buscou-se expor as normas jurídicas internacionais de proteção das comunidades tradicionais e do conhecimento tradicional associado, bem como analisar a natureza jurídica dos tratados internacionais no ordenamento jurídico interno e a sua relação com o controle de convencionalidade. Concluiu-se que no que se refere à consulta prévia, livre e informada, a Lei 13.123/2015 é incompatível com a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Convenção nº 169 da OIT. A metodologia utilizada nesta pesquisa quanto aos meios foi desenvolvida por meio do método dedutivo, descritivo e qualitativo, através da análise doutrinária, bibliográfica e jurisprudencial. Quanto aos fins, a pesquisa foi qualitativa.

A sociedade contemporânea estruturada no formato de aldeia global vem proporcionando relevantes diálogos transacionais sobre os mais diversos assuntos. A inserção das licitações públicas sustentáveis no ordenamento jurídico pátrio por meio da Medida Provisória nº 495, de 19 de julho de 2010, posteriormente convertida na Lei nº 12.349, de 15 de dezembro de 2010, não foi uma conduta puramente nacionalista, muito embora tenham existido fartos movimentos ecológicos internos contemplando essa temática, mas um reflexo do debate internacional sobre desenvolvimento, seguindo uma tendência planetária em busca da reformulação dos padrões tradicionais de governança estatal. Ao longo das últimas décadas importantes eventos, os principais deles financiados pela Organização das Nações Unidas, foram realizados com o escopo de alertar os líderes mundiais sobre a urgência da inclusão permanente das cláusulas verdes na agenda governamental. Este estudo tem como objetivo investigar, por meio de pesquisa bibliográfica em livros, artigos e documentos, a evolução da sustentabilidade pelas lentes do cenário internacional, demostrando ao final a influência alienígena no art. 3º da Lei nº 8.666/93, tendo como resultado mais relevante a inclusão da promoção do desenvolvimento nacional sustentável como terceira finalidade licitatória, reafirmando o pacto intergeracional firmado pelo constituinte originário, desdobramento lógico do princípio da dignidade da pessoa humana. Essa inovação normativa reacendeu o papel estratégico das compras governamentais como personagem indutor de políticas públicas verdes.

A concepção de humanismo para a educação na contemporaneidade tem sido apresentada por alguns autores com a perspectiva de um novo paradigma para a educação. Diante desse imperativo, analisamos o tema com objetivo de perceber possíveis interfaces das concepções de uma educação humanista promulgadas pela UNESCO e o Plano Nacional de Educação. Para tanto, elegemos três documentos pertinentes ao estudo: da UNESCO, o texto Educação: um tesouro a descobrir, também intitulado Relatório Delors (1997) e Repensar a educação: rumo a um bem comum mundial? (2016) e da legislação nacional, o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005, de 15 de junho de 2014. A metodologia é a pesquisa qualitativa, por meio de revisão de literatura e análise documental. A análise dos dados se dá pela Análise de Conteúdo proposta por Bardin (2016). Os resultados apontam para: uma concepção humanista de educação contemporânea; os princípios humanistas afirmados pela UNESCO; o caráter humanista do Plano Nacional de Educação e os quatro pilares propostos por Delores como pouco alcançados. Para a continuidade do estudo, sugere-se o debate acerca de outras formas de superar o tecnicismo e alcançar um desenvolvimento pleno dos quatro pilares da educação.

Embora o bullying seja um fenômeno mundial, pouco se discute sobre a importância da legislação para o seu enfrentamento. Este artigo pretende abordar aspectos relevantes do fenômeno bullying entre os adolescentes, para compreender interpretar e, ao final, indicar possíveis saídas a partir do olhar da educação e saúde, através de uma reflexão sobre a importância das leis existentes para o seu enfrentamento. Estudo qualitativo, descritivo, exploratório, bibliográfico, de leitura fenomenológica das legislações estaduais existentes sobre o bullying bem como das recentes legislações federais: a Lei nº 13.185, sancionada em 06 de novembro de 2015 e a Lei nº 13.663/2018, que entrou em vigor em 15 de maio de 2018, sendo que ambas têm o objetivo de conscientização e prevenção do bullying. O conhecimento das leis possibilita que a equipe escolar, como um todo, em parceria com os pais e a sociedade obtenham parâmetros de orientação e formação que permitam oferecer educação aos adolescentes de forma a lhes garantir dignidade humana e igualdade, considerando as diferenças, bem como outros direitos básicos.

No dia 15 de julho de 2020, foi publicada a Lei Federal nº 14.026, que altera um conjunto de leis relacionadas ao saneamento. Essa Lei estabeleceu um prazo de um ano para que os Estados criassem uma estrutura de regionalização do saneamento, especificamente dos serviços de água e esgoto. Se os Estados não implantarem as Microrregiões de Água e Esgoto no prazo estabelecido, a regionalização do saneamento, será estabelecida de forma compulsória pela União, com a criação de blocos de referência. A Paraíba, por meio da Lei Complementar nº 168 (2021), criou quatro microrregiões: Alto Piranhas, Borborema, Espinharas e Litoral. Esse artigo tem como objetivo analisar a viabilidade técnica e a sustentabilidade econômico-financeira e ambiental dessas microrregiões. Foram analisados indicadores e informações sobre os municípios paraibanos disponibilizados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), em 2015, 2017 e 2019, como o indicador de desempenho financeiro (IN012) e o índice de suficiência de caixa (IN101), e os diferentes cenários de disponibilidade hídrica, através dos dados de monitoramento dos açudes existentes nessas microrregiões, em 2015, 2017, 2019 e 2021. Os principais resultados e discussões revelaram a insustentabilidade econômico-financeira de três microrregiões: Alto Piranhas, Borborema e Espinharas. A Microrregião do Litoral, além de apresentar condições climáticas mais favoráveis e concentrar mais de 60% das receitas operacionais diretas da Paraíba, é a única que apresenta sustentabilidade econômico-financeira.

As empresas estatais possuem inequívoca importância para a promoção do desenvolvimento. Detentoras de regime jurídico de direito privado com derrogações de direito público, suas contratações estão sujeitas à realização de licitação. Após a implementação do Sistema de Registro de Preços – SRP, previsto no art. 15, II, da Lei nº 8.666/93, surgiu a figura da adesão tardia, comumente denominada “carona”. Prevista inicialmente pelo Decreto nº 3.931/2001, tal instituto rapidamente ganhou notoriedade, atraindo a atenção do Tribunal de Contas da União, o qual, por meio dos acórdãos nos 1.487/2007 e 1.233/2012, restringiu a utilização da carona. Em razão das várias condicionantes impostas pela Corte de Contas, a adesão tardia caiu em desuso, até a edição do Decreto nº 7.892/2013. Com o novo regramento, disposições antes consideradas obscuras pelo TCU foram reformuladas, legitimando a utilização da carona em atas de registro gerenciadas por outros órgãos públicos. Nesse contexto, a pesquisa objetiva identificar os fundamentos – principiológicos e legais – para que as estatais possam aderir tardiamente às atas de registros de preços de forma segura, obtendo-se a proposta mais vantajosa para o órgão interessado, desde que preenchidos determinados requisitos tanto pelo aderente, quanto pelo que gerencia a ata de registro de preços.

A acessibilidade das pessoas com deficiência à informação, comunicação e ao conhecimento é um direito humano fundamental, reconhecido internacionalmente e no plano do ordenamento jurídico brasileiro, e, ainda, reafirmado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15). Nessa conjuntura, o presente texto se desenvolve no estudo da tutela jurídica da acessibilidade da pessoa deficiente no ordenamento pátrio, demonstrando a necessidade do desenvolvimento tecnocientífico incorporar a acessibilidade e as tecnologias assistivas no desenho das novas ferramentas criadas nesse campo para a consolidação de uma sociedade inclusiva, justa e solidária.

In the last decades, full-time schools have been implemented in Brazil with the aim of providing students a global education involving not only scientific knowledge, but also the constitution of knowledge in an integrated way in several areas. The bases for a proposal of integral education must take place under the perspective of interdisciplinarity, since it provides conditions of teaching in a dynamic way among the disciplines, linked to the society's problems and personal perspectives, promoting in this scope the education of subjects based on ethics, in the development of intellectual autonomy and critical thinking. In this sense, the present study aimed to characterize the implementation of an integral school proposal and its interface with interdisciplinarity based on the analysis of the praxis of teachers of Natural Sciences and Mathematics in the context of a paulista public school. The research was an exploratory and descriptive one, characterized as an ethnographic research, being therefore, a qualitative research in education and presented as one of its main results that the curricular proposals are shown as quite innovative, but they face some obstacles such as the fragility in the teachers' formation and the interference of aspects of the policies that impede their full development.ResumoNas últimas décadas, as escolas de tempo integral têm sido implementadas no Brasil com o intuito de oferecer aos educandos uma formação global envolvendo não apenas o conhecimento científico, mas também a constituição de saberes de forma integrada em diversas áreas. As bases para uma proposta de educação integral devem se dar sob a perspectiva da interdisciplinaridade, uma vez que proporciona condições de ensino de maneira dinâmica entre as disciplinas, atreladas aos problemas da sociedade e perspectivas pessoais, promovendo nesse âmbito a educação de sujeitos baseada na ética, no desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico. Nesse sentido, o presente estudo objetivou caracterizar a implementação de uma proposta de escola integral e sua interface com a interdisciplinaridade a partir da análise sobre a práxis de professores de Ciências da Natureza e Matemática no contexto de uma escola pública paulista. A investigação constituiu-se como exploratória e descritiva, caracterizada como uma pesquisa etnográfica, tratando-se, portanto, de uma pesquisa qualitativa em educação e apresentou como um de seus principais resultados que as propostas curriculares se mostram como bastante inovadoras, porém enfrentam alguns obstáculos como a fragilidade na formação de professores e a interferência de aspectos das políticas governamentais que impedem seu pleno desenvolvimento. Keywords: Integral education program, Interdisciplinary curriculum, Teacher training.Palavras-chave: Programa de ensino integral, Currículo interdisciplinar, Formação de professores.ReferencesBRANCO, Veronica. Desafios para a implantação da Educação Integral: análise das experiências desenvolvidas na região sul do Brasil. Educar em Revista: Editora UFPR Curitiba, n. 45, p. 111-123, jul./set. 2012.BRASIL. Parecer CNE/CEB nº 15/1998: diretrizes curriculares nacionais para o Ensino Médio. Brasília: CNE/CEB, 1998. 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O artigo tem como objeto a formação do professor do Ensino Médio. Objetiva-se compreender aspectos que apontem as configurações da formação inicial e continuada dos professores do Ensino Médio, alinhados a tornar a Educação Básica de fato, um direito social. Realizou-se a discussão com base em indicadores educacionais relacionados ao Nível de Escolaridade e Formação Acadêmica, com destaque ao indicador Adequação da Formação Docente, e nas metas 15 e 16 do Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 13.005/2014. Os dados apontam os limites e as possiblidades relacionadas à formação inicial e continuada do professor do Ensino Médio no Brasil. Ao mesmo tempo em que explicitam a distância em relação ao proposto nas metas 15 e 16, expressam avanços relacionados à elevação da formação acadêmica do professor da escola média.

Este artigo tem como objetivo analisar o processo de implementação do Programa Mais Educação na rede municipal pública de Dourados-MS, no período compreendido entre 2009 e 2015, com vistas a identificar e discutir a concepção de educação de tempo integral explicitada nesse processo. Para tanto, realizou-se pesquisa qualitativa, tendo como campo empírico as 45 escolas públicas municipais de Dourados – MS, utilizando como instrumento de coleta de dados questionário junto aos integrantes do Programa. Constata-se que a concepção de educação integral presente no Programa Mais Educação está relacionada à ampliação da jornada escolar; consequentemente, tal concepção está em consonância com a proposta preconizada pelo Programa que considera como educação integral, além de outros fatores, a jornada escolar com duração igual ou superior a sete horas diárias.REFERÊNCIASARROYO, M. O direito a tempos-espaços de um justo e digno viver. In MOLL, J. et al. Caminhos da Educação Integral no Brasil: direito a outros tempos e espaços educativos. Porto Alegre: Penso, 2012.BRASIL. Portaria Normativa Interministerial n° 17, de 24 de abril de 2007. Institui o Programa Mais Educação que visa fomentar a educação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio do apoio a atividades sócio-educativas no contraturno escolar. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 abr. 2007a._______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1998.________ Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010. Institucionaliza o Programa Mais Educação. Brasília, DF, 2010a.________. Lei n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, 23 dez. 1996._______. Lei nº 10.172 de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. 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Estratégias metacognitivas podem ser ferramentas muito úteis, se aplicadas no processo de estruturação e execução do estágio supervisionado, especialmente nos cursos de licenciatura. Por metacognição, compreende-se um tipo elaborado de gerenciamento sobre o próprio pensamento, uma atitude autorregulatória cujo traço distintivo consiste em promover a busca constante do “aprender a aprender”. O andaimento, a documentação e a organização de registros por meio de dossiês ou portfólios, os contratos de aprendizagem firmados entre estudantes e professores, a autoavaliação e o planejamento coletivo são algumas estratégias autorregulatórias que visam instrumentalizar o estudante em contexto de estágio, para que possa atuar nele de forma autônoma e participativa. Para tanto, o contexto que envolve todas as etapas do estágio, desde a sua concepção, passando pela implementação e avaliação, deve proporcionar uma atmosfera que instigue o aluno a conduzir as suas ações e decisões com segurança e assertividade. Consequentemente, o planejamento precisa ser entendido como “coletivo”, contemplando os principais envolvidos no processo, ou seja, os professores orientador e supervisor bem como o próprio acadêmico. Para chegar a esse ponto de maneira satisfatória, a configuração final do estágio não deve ser “engessada”, mas organizada, permitindo antecipar ao mesmo tempo problemas e alternativas para resolvê-los. Tal movimento não é viável se não houver articulação entre universidade e escola visando a um constante aprimoramento dos métodos e técnicas empregados no processo. Nessa perspectiva, além de cumprirem seu papel previsto em lei de associarem de forma eficiente os conhecimentos teóricos e o fazer docente, as práticas de estágio podem se constituir em situações propícias a reflexões, iniciativas, projetos e propostas de intervenção capazes de beneficiar os atores e cenários envolvidos nessa ação.Referências:ALCÂNTARA, Marcelo Silveira de. Metacognição e auto-regulação na graduação universitária: estratégias de estudo individual e ensino-aprendizagem em contexto de iniciação à expertise. 254 f. Tese (Doutorado em Educação) Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2014.BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm Acesso em: 28 jan. 2021.BRASIL. Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm Acesso em: 29 jan. 2021.CALDERANO, Maria da Assunção. 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Visamos descrever e analisar, neste estudo, a tramitação do projeto de lei n° 248/2015, que propõe a criação do Estatuto do Cigano. A proposição deste marco legal específico perpassa pela discussão acerca da identidade cigana, ou seja, da “ciganidade”, pois esta condição, o “ser cigano”, nos últimos 15 anos, vem possibilitando acionar políticas públicas, reivindicar direitos humanos específicos, assim como ocupar espaços em conselhos, órgãos públicos, participar de reuniões etc. Levantamos a seguinte questão, como problema de pesquisa: como os diferentes entendimentos sobre ciganidade surgem e influenciam no processo de tramitação do projeto de lei nº 248/2015, que propõe a criação de um Estatuto do Cigano? No percurso deste processo legislativo, diferentes formas de fronteiras podem ser percebidas; margens porosas, indefinidas, que tentam normatizar a ciganidade; ao mesmo tempo que este movimento de institucionalização do “ser cigano”, no Congresso Nacional, também se dão nas dobras, percorrem o formal e informal. Trata-se de uma pesquisa de inspiração etnográfica, que exigiu uma observação participante, assim como uma “descrição densa” dos processos investigados.

e4118124This paper updates the data from investigating processes conducted since 2013, in the In-service Teacher Education field at the EPT, Educação Profissional Tecnológica (Technological Professional Education), especially in a Instituto Federal de Educação (Federal School of Education). It embraces a discussion placed in the Philosophy of Language and of the Difference. The choice for this field is justified once it constitutes a scenario in which concepts and practices concerning Education and insertion of newcomer teachers are produced, considering the different epistemological, ontological and methodological displacements, bearing in mind the nature of the teachers’ admission and performance processes. The majority of those teachers does not have an educational degree, and become teachers through the practice of their profession. Thus, among the ordinary and the extraordinary of the teaching events in the EPT, drawing upon the listening process inserted in a derridarian autobiographical perspective, we mobilized a pedagogical dimension imbricated in those processes, proposing a deconstruction of the racionalistic logic assigned to the in-service Education. We, therefore, displaced the understanding of in-service as a simple status of those who are practicing their profession, in order to have them closer to the idea of the learning and Educating activity of professorality (the subjective ways of performing the teaching process). During the process, we mobilized methodological alternatives which transform the traditional pedagogical meetings into time-spaces of planning and Education, considering the narratives written by teachers, focusing especially on the newcomers’, as the main mechanism of curriculum production and management, as well as the problematization of the professional practice as an Educating geotemporality. Thus, we break with a teacher Education referenced in the pedagogical instrumentalization and certification, in order to observe the stream of authorship and invention in the production of each professorality.ResumoEste artigo atualiza dados de incursões investigativas realizadas, desde o ano de 2013, no campo da formação de professores em exercício da Educação Profissional e Tecnológica (EPT), particularmente em um Instituto Federal de Educação, e se inscreve em uma discussão perspectivada na Filosofia da Linguagem e da Diferença. A escolha desse campo justifica-se por constituir-se cenário em que conceitos e práticas sobre a formação e inserção dos professores iniciantes são produzidos a partir de diferentes deslocamentos epistemológicos, ontológicos e metodológicos, tendo em vista a natureza dos processos de admissão e atuação dos docentes, cuja maioria é de não licenciados, os quais tornam-se professores no exercício da profissão. Assim, entre o ordinário e o extraordinário do acontecimento da docência na EPT, valendo-nos de gestos de escuta, numa perspectiva derridiana de otobiografia, mobilizamos uma dimensão pedagógica implicada nestes gestos, propondo uma desconstrução da lógica racionalista atribuída à formação em exercício, na qual deslocamos o entendimento de exercício como mero status de quem está exercendo a profissão, para aproximá-lo da ideia de atividade aprendente e formadora da professoralidade. Nesse processo, mobilizamos alternativas metodológicas que transformam os tradicionais encontros pedagógicos em espaços-tempos de planejamento e formação, considerando as narrativas escritas dos professores, com atenção às dos iniciantes, como principal dispositivo de produção e gestão curricular, bem como de problematização do exercício profissional como geotemporalidade formativa. Com isso, desvencilhamo-nos da formação de professores referendada na instrumentalização e certificação pedagógicas, para atentarmo-nos aos fluxos da autoria e da invenção na produção de cada professoralidade.Palavras-chave: Formação de professores, Educação profissional, Escuta.Keywords: Teacher education, Professional education, Listening.ReferencesANDRÉ, Marli A produção acadêmica sobre formação de professores: um estudo comparativo das dissertações e teses defendidas nos anos 1990 e 2000. Formação Docente – Revista Brasileira de Pesquisa sobre Formação de Professores, v. 1, n. 1, p. 41-56, 9 maio 2009. 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Este trabajo surge a partir de la investigación general de las técnicas hidropónicas teniendo en cuenta sus ventajas y desventajas para de esta forma poder encontrar aquel factor determinante a través de una comparación de técnicas hidropónicas que permitan clasificarlas y escoger la mejor opción que genere menos impacto ambiental negativo y demuestre ser más productivo en los entornos urbanos. Adicionalmente, un factor determinante en las ciudades es su espacio limitado por lo que la mejor opción también deberá incluir un óptimo manejo del espacio que permita a casi cualquier individuo poder aplicarlos desde su entorno sin recurrir a excesivas modificaciones. Como principal resultado se escogió a la Hidroponía recirculante como método predominante por los excelentes resultados que se obtienen con relación a los demás, adicionalmente, este puede ser fácilmente aplicado en los ambientes urbanos por su versatilidad y buen manejo de recursos. Palabras Clave: Hidroponia, ambiente, urbano, comparativa, técnicas, cultivo. Referencias [1]J. López, «La producción hidropónica de cultivos,» IDESIA (Chile), vol. 36, nº 2, pp. 139-141, 2018. [2]J. Lee, A. Rahman, J. Behrens, C. Brennan, B. Ham, H. Seok Kim, C. Won, S. Yun, H. Azam y M. Kwon, «Nutrient removal from hydroponic wastewater by a microbial consortium,» New Biotechnology, vol. 41, pp. 15-24, 2018. [3]H. Ku, C. Tiong, A. Suresh y B. Ong, «“Active” hydroponic greenhouse system to kick-start and augment reforestation program through carbon sequestration e an experimental and theoretical feasibility study,» Journal of Cleaner Production, vol. 129, pp. 637-646, 2016. [4]J. Beltrano y D. Gimenez, Cultivo en hidroponía, Buenos Aires: Universidad de la Plata, 2015. [5]L. Ramírez, M. Pérez, P. Jiménez, H. Giraldo y E. 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O presente artigo aponta duas das formas ilícitas empregadas na propaganda eleitoral, uma que é a veiculação antes do prazo legal e a outra o abuso do poder econômico. Casos envolvendo interferências do poder econômico nas campanhas eleitorais com o objetivo de interferir no resultado do pleito são cada vez mais comuns nos noticiários. A Lei das Eleições (Lei n° 9.504, de 1997) veda essa prática; contudo, esse fator não intimida os candidatos, partidos e suas coligações. De acordo com a alteração da referida Lei pela Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, o prazo legal para realização de propaganda eleitoral, agora é somente após o dia 15 de agosto do ano da eleição. No entanto, muitos candidatos infringem essa regra, estimulados pelas multas irrisórias ante os elevados recursos disponibilizados. Dessa forma, o intuito deste trabalho é demonstrar essas duas formas ilícitas empregadas na propaganda eleitoral extemporânea e como se evidencia o abuso de poder econômico na propaganda eleitoral antecipada, por meio de levantamento bibliográfico, estudo de textos legais, doutrinas e entendimentos jurisprudenciais mais recentes sobre o assunto. Conclui-se que a veiculação da propaganda eleitoral deve ocorrer apenas no prazo estipulado pela legislação em vigor, e o poder econômico deve permanecer neutro, para que haja equilíbrio entre os candidatos, atendendo, assim, os princípios fundamentais que regem o direito eleitoral.

A Educação à Distância (EaD), baseada numa prática pedagógica mediada pela tecnologia e interatividade, vem passando por constantes evoluções no Brasil no que se refere ao campo tecnológico, educacional e político. O Programa Viver sem Limites/MEC, constituído como parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, consiste em uma das formas de possibilitar a plena cidadania das pessoas com deficiência no Brasil, oportunizando direitos, cidadania para todas as pessoas e seu acesso e permanência no ensino superior, na modalidade a distância. Este artigo apresenta uma reflexão sobre os desafios e as possibilidades de elaboração de material didático de Língua Portuguesa escrita para alunos surdos de um curso a distância de Licenciatura em Pedagogia, dentro de um contexto bilíngue de ensino – LIBRAS (L1) e Língua Portuguesa (L2) do Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES. Resultados mostram a importância da conscientização do professor conteudista no sentido de preparar material bilíngue, dialógico e interativo que valorize, primeiramente, a L1 do aprendiz, estimulando-o a ler e produzir textos escritos de forma autônoma e autêntica, respeitando-se as estruturas gramaticais da LIBRAS e da LP.Referências:ALMEIDA-FILHO, J. C. P. Identidades e caminhos no ensino de Português para estrangeiros. Campinas: Ed. UNICAMP, 1992.BAKHTIN, M. Estética da criação verbal. São Paulo: Martins Fontes, 1992.BRASIL.Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e dá outras providências. Disponível em:http:www.planalto.gov.br Acesso em: 07.01.2015.BRASIL.Congresso Nacional. Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96). Brasília, Centro Gráfico, 1996.BRASIL. Decreto Nº 5.626. Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Publicada no Diário Oficial da União em 22/12/2005.FELIPE, T. A. Introdução à gramática de LIBRAS. Rio de Janeiro: FENEIS, 1997.FERNANDES, S. Educação bilíngue para surdos: identidades, diferenças, contradições e mistérios. Curitiba, 2003. Tese (Doutorado em Letras), Universidade Federal do Paraná.FERNANDES, S. Práticas de letramento na educação bilíngue para surdos. Curitiba: SEED/SUED/DEE, 2006.FERREIRA-BRITO, L. Por uma gramática da língua de sinais. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1995.LACERDA, C. B.F.;LODI, A. C. B. A difícil tarefa de promover uma inclusão escolar bilíngue para alunos surdos. GTEducação Especialn.15 Anped, 2008.LIMA, M S. C. Surdez, bilinguismo e inclusão: Entre o dito, o pretendido e o feito. Tese de doutorado - Unicamp, Campinas. 2004LODI, A.C.B. HARRISON, K.M.P.; CAMPOS, S.R.L. Leitura e escrita no contexto da diversidade. Porto Alegre: Editora Mediação, 2002.LODI, A.C.B.; LACERDA, C.B.F. Uma escola, duas línguas: letramento em língua portuguesa e língua de sinais nas etapas iniciais de escolarização. Porto Alegre: Editora Mediação, 2008.KLEIMAN, A. B. (org.) Os significados do letramento: uma nova perspectiva sobre a prática social da escrita. Campinas : Mercado de Letras, 1995.INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS. Manual do Professor-autor. Rio de Janeiro: INES, 2016.MULLER, C. R. Professor surdo no Ensino Superior: Representações da prática docente. Dissertação de Mestrado – UFSM, Santa Maria, RS. 2009.PEREIRA,M.C.C. Papel da língua de sinais na aquisição da escrita por estudantes surdos. In: LODI, A.C.B.; HARRISON, K.M.P.; CAMPOS, S.R.L.; TESKE, O Letramento e minorias. Porto Alegre: Editora Mediação, 2002.PEREIRA,M.C.C. Leitura, escrita e surdez. São Paulo: Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, 2003.QUADROS, R. M. Educação de surdos: a aquisição da linguagem. Porto Alegre: Artmed,1997.QUADROS, R. M. de; KARNOP, L. Língua de sinais brasileira: Estudos linguísticos. ArtMed. Porto Alegre. 2004.QUADROS, R. M., SCHMIEDT, M. L. P. Ideias para ensinar português para alunos surdos. Brasília: MEC, SEESP, 2006.SALAMANCA, Declaração. Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais. Disponível em: http: portal.mec.gov.br seesparqiuivospdfsalamancapdf Acesso em 07.01.2015.SKLIAR, C. Bilinguismo e biculturalismo: Uma Análise sobre as narrativas tradicionais na educação dos surdos. Revista Brasileira de Educação N°8, Mai/Jun/Jul/Ago 1999.SOARES, M. B. Letramento: um tema em três gêneros. Belo Horizonte: Autêntica, 1988. Recebido em 08-10-2018.Aceito em 14-02-2019.

O presente trabalho tem por objetivo de investigação analisar as políticas públicas de Mediação e Conciliação como meios potenciais para que o direito ao acesso à justiça seja efetivado. O acesso à justiça, que é o objeto observado nesta abordagem, está positivado no artigo 5º, XXXV, da CF/1988 e é uma garantia constitucional que abrange não apenas a via judicial, mas também as vias extrajudiciais. Nesse sentido, políticas públicas devem ser adotadas para que Mecanismos consensuais possam ser utilizados e assim, as partes se empoderem e dialoguem para solucionar seus conflitos. Na abordagem do artigo é utilizado como referencial o Sistema de Multiportas, em que há utilização da via extrajudicial, a despeito de que algumas demandas tenham por meio mais adequado o processo judicial. Assim, cada controvérsia deve ser analisada individualmente para identificar a sua natureza e qual o Mecanismo mais adequado para sua resolução. A legislação brasileira recentemente positivou os Métodos consensuais, com destaque para a Lei nº 13.140/15, o Código de Processo Civil de 2015 e a Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça. Para tanto, o método utilizado nesta pesquisa é o de contextualização geral inicial, a partir de pesquisa bibliográfica sobre os Mecanismos consensuais, principalmente sobre a Mediação e a Conciliação, bem como sobre o acesso à justiça, que é entendido como acesso à ordem justa. Além do referencial bibliográfico, houve a contextualização no referencial normativo positivado. Passos posteriores são analisadas as possibilidades de utilização destes Mecanismos de solução conflitual e os meios de sua utilização.

A aprovação das Diretrizes Nacionais para a Oferta da Educação em Estabelecimentos Penais em 2009 abriu o caminho para a discussão em torno da pertinência de um projeto político pedagógico para o sistema penitenciário brasileiro, assentado nos dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e da Lei de Execução Penal. Nesse sentido o projeto político pedagógico – PPP, das prisões possibilita a salutar complementaridade entre a legislação educacional e penal, favorece a articulação entre políticas setoriais, potencializa a sinergia entre as ciências pedagógicas e jurídicas e mobiliza distintos campos profissionais em torno de objetivos comuns. Tomando a Pedagogia Social como a sua inspiração teórica, o artigo explora a legislação e a produção teórica do GEPÊPRIVAÇÃO (Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Educação em Regimes de Privação da Liberdade) para discutir os modelos de oferta da Educação em prisões no Brasil, as potencialidades da Educação para impactar positivamente a Execução \Penal, aponta os avanços e retrocessos na política criminal e penitenciária e conclui pela potencialização das prerrogativas que a LDB concede à Educação de Jovens e Adultos para a construção de um Projeto Político Pedagógico para a Educação em prisões no Brasil que atenda às determinações da Resolução CNE/CEB nº 3, de 15 de Junho de 2010.

O texto, baseado em análise documental e revisão bibliográfica, discute as relações entre o Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado pela Lei nº 13.005, de 2014, e as novas Diretrizes para a formação inicial e continuada de professores da Educação Básica, Resolução 02, de 2015. Além disso, discute os impactos das políticas educacionais sobre a construção/fabricação da identidade profissional dos professores da Educação Profissional e Tecnológica (EPT). As reflexões realizadas permitem-nos concluir que a aprovação de tais diretrizes contribui para o alcance da Meta 15 do PNE (que trata da implantação de uma Política Nacional de Formação de Professores) e da sua estratégia 15.9 (que versa sobre a implantação de cursos e programas especiais de formação para os professores não licenciados e em efetivo exercício na docência). Entretanto, não ultrapassam a perspectiva histórica de políticas provisórias e emergenciais para a formação de professores da EPT, apesar de avançarem em relação a carga horária e a concepção que a orienta. Os dados analisados nos possibilitam verificar ainda que a ausência de políticas contínuas de formação de professores para a EPT produziram um índice de 63,25% dos professores da Educação Profissional Técnica De Nível Médio (dados do Censo Escolar de 2012) sem a formação legalmente estabelecida para a docência, produzindo impactos sobre a construção/fabricação da sua identidade profissional que, no atual contexto, alinha-se ao projeto nacional em desenvolvimento, comprometido com os interesses do sistema produtivo capitalista.

O estudo trata da temática de avaliação externa municipal, tendo como lócus da pesquisa uma escola que integra o polo três do município de João Pessoa - PB. Como questão norteadora, elencamos: “Quais os efeitos do prêmio Escola Nota 10 que podem contribuir para o adoecimento e desprofissionalização do trabalho docente?”. Delimitou-se, como problema de pesquisa, a relação entre a avaliação e o direito à educação pública e de qualidade, tendo como foco os educadores. O objetivo geral do artigo é analisar a influência da prova no cotidiano docente e os rebatimentos para o processo de ensino-aprendizagem de crianças e adolescentes. O percurso teórico-metodológico alicerça-se na abordagem qualitativa com base no ciclo de políticas de Sthepen Ball (1992). Para o momento de coleta de dados, fizemos uso da observação sistemática, da entrevista semiestruturada e da análise documental. Os achados da pesquisa apontam para o que Ball (2001) chama de perfomatividade, ou seja, busca excessiva e pressão pelos resultados.REFERÊNCIASBALL, Stephen. Diretrizes Políticas Globais e Relações Políticas Locais em Educação. Currículo sem Fronteiras, v.1, n.2, p. 99-116, jul./dez./2001. Disponível em: www.curriculosemfronteiras.org 99. Acesso em: jul./2016. ISSN 1645-1384BALL, Stephen. La micropolítica de laescuela: hacia umateoria de laorganización escolar. S.A.Barcelona: Centro de Publicacionesdel M.E.C. y Ediciones Paidós Ibérica, 1987.BALL, Stephen. Performatividades e Fabricações na Economia Educacional:rumo a uma sociedade performativa. Educação e realidade. 35 (2), p. 37-55, maio/ago. 2010.BOWE, R.; BALL, S.; GOLD, A. Reforming education changing schools: case studies in policysociology. London: Routledge, 1992.BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 1996.BRANDALISE, Mary Ângela Teixeira. Avaliação institucional da escola: conceitos, contextos e práticas. Disponível: http://www.anpae.org.br/simposio2011/cdrom2011/PDFs/trabalhosCompletos/comunicacoesRelatos/0398.pdf Acesso em: 20 de mar. de 2018.CARLOTTO, M. S. A síndrome de Burnout e o trabalho docente. Psicologia em estudo, Maringá, v. 7, n. 1, p. 21-29, jan./jun. 2002DUARTE, Rosália. Entrevistas em pesquisas qualitativas. Educar. Curitiba, n.24, p.213-225, 2004. Editora UFPR.DOURADO, Luís Fernando. Mundialização, políticas e gestão da educação superior no Brasil: múltiplas regulações e controle. I Congresso Ibero-Brasileiro de Política e Administração da Educação. 2010.FARBER, B. A. inconsequentiality - the key to understanding teacher burnout. In: VANDERBERGUE, R.; HUBERMAN, M. A. (Eds.). Understanding and preventing teacher burnout: a source book of international practice and research. Cambridge: Cambridge University Press, 1999. p. 159-165. GENTILI, P. A. A. (1994). O discurso da "qualidade" como nova retórica conservadora no campo educacional. Em: Gentili, P.A.A. Silva, T.T. (orgs.) Neoliberalismo, Qualidade Total e Educação - Visões Críticas. Petrópolis, RJ: Vozes: p. 111-178. HYPOLITO, Álvaro. Políticas, Estado e Regulação. Educ. Soc., Campinas, v. 31, n. 113, p. 1337-1354, out.-dez. 2010 1337 Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/es/v31n113/15.pdf.KUENZER, Acacia Zeneida. Da dualidade assumida à dualidade negada: o discurso da flexibilização justificada a inclusão excedente. Educação e Sociedade. Campinas, vol. 28, n. 100 - Especial, p. 1153-1178, out. 2007.LÜDKE, Menga ANDRÉ, Marli E. D. Pesquisa em educação: abordagens qualitativas. São Paulo: EPU, 1986.MAINARDES, Jefferson. Abordagem do Ciclo de Políticas: uma contribuição para a análise de políticas educacionais. Educ. Soc., Campinas, vol. 27, n. 94, p. 47-69, jan./abr. 2006.OLIVEIRA, Dalila. A reestruturação do trabalho docente: precarização e flexibilização. Educação e Sociedade. Campinas, Volume nº 25, 89, p;1127-1144, set/dez. 2004.______. As políticas de formação e a crise da profissionalização docente: por onde passa a valorização? Revista Educação em Questão, Natal, v. 46, n. 32, p. 51-74, maio/ago. 2013.YIN, Roberto K. Estudo de Caso: planejamento e métodos. 3.ed. Tradução Daniel Grassi. Porto Alegre: Bookman, 2015.YIN, R. K. Pesquisa qualitativa do início ao fim. Porto Alegre: Penso, 2016.Recebido em 05-05-2018 e aceito em 06-08-2018.

This article discusses the ways of building the right to education of young child in Brazil, with reference to the State 's participation in this process. Based on a bibliographical analysis, it verified the predominance of three central periods in this history, being: that of an absent State, which bequeathed the child's education to family, private, community, religious and charitable initiatives; the one of a conservative State, that acted in the area notably from normative actions and of inspection of private institutions, for tutelage and control of the childhood, under a care bias, hygienist and of favor favor to the society; and that of a state in dispute, which approved the main legislation and documents aimed at recognizing the right of the young child to education and the strengthening of early childhood education, despite the maintenance of policies: for the informal service of the poorest and low cost public; focusing on primary education, to the detriment of early childhood education; of devaluation of day care centers in early childhood education; etc. It concludes, therefore, that the legal framework inherited from the Federal Constitution of 1988, the Child and the Adolescent Statute of 1990 and the Directives and Bases of Education Law of 1996 is still the main achievement and tool that has in the area to strengthen the fight against setbacks in the history of building the right of the young child to education in Brazil.ResumoEste artigo discorre sobre os caminhos da construção do direito à educação da criança pequena no Brasil, tendo como referência a atuação do Estado nesse processo. Com base em análise bibliográfica, verificou a predominância de três períodos centrais nessa história, sendo: o de um Estado ausente, que legou a educação da criança a iniciativas familiares, particulares, comunitárias, religiosas e caritativas; o de um Estado conservador, que atuou na área notadamente a partir de ações normativas e de fiscalização de instituições privadas, para tutela e controle da infância, sob um viés assistencial, higienista e de prestação de favor à sociedade; e o de um Estado em disputa, que aprovou as principais legislações e documentos voltados ao reconhecimento do direito da criança pequena à educação e ao fortalecimento da educação infantil, não obstante a manutenção de políticas: para o atendimento informal dos mais pobres e a baixo custo público; de focalização do ensino fundamental, em detrimento da educação infantil; de desvalorização das creches dentro da educação infantil; etc. Conclui, assim, que o quadro legal herdado a partir da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 ainda é a principal conquista e ferramenta que se tem na área para fortalecer a luta contra retrocessos na história de construção do direito da criança pequena à educação no Brasil.Palavras-chave: Direito à educação, Educação infantil, Papel do estado.Keywords: Right to education, Child education, Role of the state.ReferencesANDRADE, L.B.P. 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This article seeks to deepen the debate on leadership, exploring specifcities of the Brazilian context on this topic, more specifically the principle of democratic management. The reflection focuses on both topics, explaining the path of the debate on democratic management since the mid-eighties of the twentieth century, passing through the Federal Constitution of 1988, the Law of Guidelines and Bases of National Education - Law number 9.394/96) and arriving on the most recent context, where the National Education Plan (PNE), of 2014, incorporates the subject to its goals. Considerations are presented on program contents of two national training programs: the Distance Training Program for School Managers (Progestão) and the National School Program for Managers of Basic Public Education (PNEGEB), also known as School of Managers. The main regulatory frameworks for democratic management are focused on relevant legislation. The study allows us to suggest the hypothesis that the principle of democratic management, associated with a political leadership, would have preponderated in the literature and initiatives of formation of school directors in the country, being the more technical dimension of the subject a little prioritized theme. In this sense, it can be said that the topic of leadership, as it is configured in other contexts, has become a repressed demand in Brazilian educational policy.ResumoEste artigo procura aprofundar o debate sobre liderança, explorando especificidades do contexto brasileiro em relação a esta temática, mais especificamente o princípio da gestão democrática. A reflexão detém-se sobre os dois temas, explicitando a trajetória do debate sobre gestão democrática desde meados dos anos oitenta do século XX, passando pela Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/96) e chegando ao contexto mais recente, onde o Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014 incorpora o assunto às suas metas. São apresentadas considerações sobre conteúdos programáticos de dois programas nacionais de formação: o Programa de Capacitação a Distância para Gestores Escolares (Progestão) e o Programa Nacional Escola de Gestores da Educação Básica Pública (PNEGEB), também conhecido como Escola de Gestores. Os principais marcos regulatórios da gestão democrática são focalizados na legislação pertinente. O estudo permite sugerir a hipótese de que o princípio da gestão democrática, associado a uma liderança de natureza política, teria preponderado na literatura e iniciativas de formação de diretores escolares no país, sendo a dimensão mais técnica do assunto um tema pouco priorizado. Nesse sentido, pode-se dizer que o tema da liderança, tal como se configura em outros contextos, tem se constituído em demanda reprimida na política educacional brasileira.ResumenEste artículo busca profundizar el debate sobre liderazgo, explorando especificidades del contexto brasileño en relación a esta temática, más específicamente el principio de la gestión democrática. La reflexión se detiene sobre los dos temas, explicitando la trayectoria del debate sobre gestión democrática desde mediados de los años ochenta del siglo XX, pasando por la Constitución Federal de 1988, la Ley de Directrices y Bases de la Educación Nacional - LDB (Ley nº 9.394/96) y llegando al contexto más reciente, donde el Plan Nacional de Educación (PNE), de 2014, incorpora el asunto a sus metas. Se presentan consideraciones sobre contenidos programáticos de dos programas nacionales de formación: el Programa de Capacitación a Distancia para Gestores Escolares (Progestão) y el Programa Nacional Escuela de Gestores de la Educación Básica Pública (PNEGEB), también conocido como Escuela de Gestores. Los principales marcos regulatorios de la gestión democrática se centran en la legislación pertinente. El estudio permite sugerir la hipótesis de que el principio de la gestión democrática, asociado a un liderazgo de naturaleza política, habría preponderado en la literatura e iniciativas de formación de directores escolares en el país, siendo la dimensión más técnica del tema un tema poco priorizado. En ese sentido, se puede decir que el tema del liderazgo, tal como se configura en otros contextos, se ha constituido en demanda reprimida en la política educativa brasileña.Keywords: Leadership and democratic management, Educational legislation, Public policies, Scholar managers training.Palavras-chave: Liderança e gestão democrática, Legislação educacional. Políticas públicas, Formação de gestores escolares.Palabras claves: Liderazgo y gestión democrática, Legislación educativa, Políticas públicas, Formación de gestores escolares.ReferencesALMEIDA, Bruno Luiz Teles de. 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This article was constructed from the analysis of ninety-nine productions of the National Institute of Educational Cinema (INCE), Brazil, between 1936 and 1945. I chose this historical cut because of the vast production of films that occurred in the period that, not for is compatible with the great state investment in education and political propaganda that marked the Estado Novo. For the greater understanding of the nature of the cinematographic narratives, appear in the text aspects of the creation of the Institute analyzed in the light of the administrative management of the Vargas government. The debates and circulation of ideas regarding the use of cinema in the service of education are also part of the present study, as well as the emphasis on the methodological necessity of categorizing the ninety - nine narratives analyzed, in order to map their themes and approaches. It is emphasized that the aim of the systematization was to understand the variety and richness of those productions in order to solve doubts about the nature of INCE and its attempts. In the course of this article I will deal with some of these specific films, since, through them, it was possible to identify indications of the attempts made by the Brazilian State, influenced by the education of the masses.ResumoO artigo que segue foi construído a partir da análise de noventa e nove produções do Instituto Nacional de Cinema Educativo (INCE), compreendidas entre 1936 até 1945. Optei por esse recorte histórico em virtude da vasta produção de filmes ocorrida no período que, não por acaso, é compatível com o grande investimento estatal em educação e propaganda política que marcaram o Estado Novo. Para a maior compreensão da natureza das narrativas cinematográficas do órgão, constam no texto aspectos da criação do Instituto analisados à luz da gestão administrativa do governo Vargas. Os debates e circulação de ideias a respeito do emprego do cinema a serviço da educação, também fazem parte do presente estudo, bem como o destaque à necessidade metodológica de categorização das noventa e nove narrativas analisadas, com o intuito de viabilizar a pesquisa, mapeando temas e abordagens. Ressalta-se que o objetivo da sistematização foi compreender a variedade e riqueza daquelas produções com o intuito de sanar dúvidas sobre a natureza do INCE e seus intentos.ResumenEl artículo fue construido a partir del análisis de noventa y nueve producciones del Instituto Nacional de Cine Educativo (INCE), Brasil, comprendidas entre 1936 hasta 1945. Opté por ese recorte histórico en virtud de la vasta producción de películas ocurrida en el período que, no por acaso, es compatible con la gran inversión estatal en educación y propaganda política que marcaron el Estado Nuevo. Para la mayor comprensión de la naturaleza de las narrativas cinematográficas del órgano, constan en el texto aspectos de la creación del Instituto analizados a la luz de la gestión administrativa del gobierno Vargas. Los debates y la circulación de ideas sobre el empleo del cine al servicio de la educación, también forman parte del presente estudio, así como el destaque a la necesidad metodológica de categorización de las noventa y nueve narrativas analizadas, con el propósito de mapear sus temas y enfoques. Se resalta que el objetivo de la sistematización fue comprender la variedad y riqueza de aquellas producciones con el propósito de sanar dudas sobre la naturaleza del INCE y sus intentos. En el transcurso de este artículo trataré de algunas de esas películas en específico, ya que, por medio de ellos, fue posible identificar indicios de los intentos operados por el Estado brasileño, afectos a la educación de las masas.Palavras-chave: Cinema educativo, Civismo, Ciência e educação.Keywords: Educational cinema, Civics, Science and education.Palabras clave: Cine educativo, Civismo, Ciencia y educación.ReferencesA CENA MUDA. Rio de Janeiro: Americana, n. 32, p. 22 - 23, 1943.A CENA MUDA. Rio de Janeiro: Americana, n. 25, p. 29, 1942.BANCO DE CONTEÚDOS CULTURAIS. Filmes/INCE. Disponível em <http://www.bcc.org.br/filmes/ince>. Acesso em: 07 fev. 2018.CARVALHAL, Fernanda Caraline de Almeida. Luz, câmera, educação! O instituto nacional de cinema educativo e a formação da cultura áudio-imagética escolar. 2008. 273 f. Dissertação (Mestrado). Educação, Rio de Janeiro, Estácio de Sá, 2008.DALLABRIDA. Norberto. 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e4217123This article aims to discuss the issue of diversity present in school institutions and the need for work aimed at valuing the masses excluded by society, emphasizing the question of the rights of black people and women. Based on the need for work to overcome racism and sexism, we highlight the relevance of continuing training for beginning teachers, as they leave the universities and face the reality of schools, experiencing the “shock of the real”. Our proposal is for teachers to be prepared for a more inclusive performance, developing a critical and accurate look at the role they play in mediating social relations within the classroom, presenting a way of working based on respect for Human Rights, in dialogue intercultural and in valuing the uniqueness of each person. With this intent, the present research, of bibliographic and analytical nature, permeates the historical-social questions of black people and women in society, going through the difficulties of the teaching work at the beginning of their careers, mainly in the domain of content and organization/lesson planning, emphasizing the need for actions aimed at the inclusion of all, challenges that are addressed by authors who deal with the reality of the beginning teacher and the training needs at the beginning of his career. In short, the purpose of this paper is to contribute to research on the themes of human diversity, aiming to problematize the work of teachers and beginners through the prism of human rights.ResumoO presente artigo visa discutir a questão da diversidade presente nas instituições escolares e a necessidade de um trabalho voltado à valorização das massas excluídas pela sociedade, dando ênfase à questão dos direitos dos negros e das mulheres. Partindo da necessidade de um trabalho de superação do racismo, do machismo e do sexismo, destacamos a relevância de formações continuadas para os professores iniciantes, porquanto ao saírem das universidades se deparam com a realidade das escolas, passando pelo “choque do real”. Nossa proposta é que os professores sejam preparados para uma atuação mais inclusiva, desenvolvendo um olhar crítico e acurado acerca do papel que representam na mediação das relações sociais dentro de sala de aula, apresentando uma forma de trabalho pautada no respeito aos Direitos Humanos, no diálogo intercultural e na valorização da singularidade de cada pessoa. Com este intento, a presente pesquisa, de cunho bibliográfico e analítica, permeia as questões histórico-sociais dos negros e das mulheres em sociedade, perpassando pelas dificuldades do trabalho docente em início de carreira, principalmente em se tratando do domínio do conteúdo e da organização/planejamento das aulas, enfatizando a necessidade de ações voltadas à inclusão de todos, desafios estes que são abordados por autores que tratam da realidade do professor iniciante e das necessidades formativas neste início de carreira. Em suma, o intuito do presente trabalho é contribuir para as pesquisas referentes às temáticas da diversidade humana, visando problematizar o trabalho docente e do professor iniciante pelo prisma dos Direitos Humanos.Palavras-chave: Professor iniciante, Necessidade formativa, Diversidade.Keywords: Beginning teacher, Training need, Diversity.ReferencesASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Paris. 10 dez. 1948. 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<p class="western" align="JUSTIFY"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: small;">A inserção do tema da sustentabilidade na Lei 8.666/93 - assunto não apenas atual mas também necessário para que os benefícios do paradigma sustentável possam ser efetivados para toda a sociedade - é uma inovação legal promovida pela redação conferida ao art. 3º, </span></span><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: small;"><em>caput</em></span></span><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: small;">, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei nº 12.349, de 15 de dezembro de 2010. Isso altera significativamente o quadro jurídico e operacional das licitações públicas brasileiras, tornando obrigatório todos os entes da Federação a promoverem licitações públicas sustentáveis. Esse tipo de contrato é </span></span><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: small;">influenciado por parâmetros de consumo menos agressivos ao meio ambiente, ou seja, consegue integrar critérios ambientais e técnicos de acordo com a atual ciência, praticando um preço razoáve</span></span><span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: small;">l</span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: small;">. Diante disso, </span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: small;">esta pesquisa tem como objetivo a</span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: small;">veriguar o contexto histórico-social e a importância da inclusão do tema sustentabilidade na Lei de Licitações Públicas e</span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: small;"> pesquisar autores e obras que tratam da temática, além de avaliar a relação dos processos licitatórios com a sustentabilidade, fazendo um apanhado</span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: small;"> dos possíveis avanços econômicos e socioambientais que a inclusão da sustentabilidade na Lei de Licitações trouxe à Administração Pública. </span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: small;">A metodologia qualitativa, por meio do levantamento bibliográfico de autores e obras que abordam a discussão proposta e a análise da evolução da legislação específica, indicaram que a inclusão da sustentabilidade na lei de licitações é relevante na medida em que incentiva a proteção ao meio ambiente embora a mera alteração legislativa não tenha o condão de transformar as compras públicas brasileiras.</span></span></span></p><p class="western" align="JUSTIFY"> </p>

Com seus direitos à terra, à cultura e à educação reconhecidos na legislação vigente, as populações do campo e os povos tradicionais passaram a ser objeto de atenção diferenciada também de políticas e programas educacionais. Desde a Constituição Federal de 1988, que afirmou que a educação seria “direito de todos e dever do Estado e da família” e que o ensino deveria ser ministrado com “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola” (Brasil, 1988), até o Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei nº 13.005/2014 –, que dedicou pelo menos 15 estratégias explicitamente voltadas para as crianças, as populações e as escolas do campo e de comunidades indígenas e quilombolas, vários dispositivos legais e/ou normativos visaram especificar a forma como o direito geral à educação deveria ser garantido para essas populações e povos, por meio de uma educação diferenciada desenvolvida em escolas localizadas nos próprios territórios em que estes organizam a reprodução de suas vidas e de suas culturas. Este estudo faz uso das informações presentes no Censo da Educação Básica de 2007 a 2019 para apresentar um panorama que possibilita o conhecimento da realidade de estudantes, docentes e escolas localizadas em terras indígenas, áreas remanescentes de quilombos e assentamentos da reforma agrária – as chamadas escolas com localização diferenciada.

The reflections presented in this article are part of the results produced by the research “Policies, Management and the Right to Higher Education: new modes of Regulation and trends under construction”, linked to the Universitas-Br Network, developed by Thematic Axis 7, whose research focuses on Rural Higher Education. The article provides analysis on teacher forming policies, focusing on the setbacks imposed on such policies, based on the approval of the “new” National Curriculum Guidelines for Initial Teacher Forming for Basic Education and the institution of the Common National Base for Education. Initial Forming of Teachers of Basic Education, especially in the field of the degree in Rural Education. The research method is anchored in historical and dialectical materialism through the categories of totality, historicity and mediation, in the field of teacher education policies in Brazil. Bibliographic studies of Resolutions No. 02/2015 and No. 02/2019 and the manifests of national scientific entities of teacher education were carried out. The results reveal dismantles and setbacks in the field of teacher forming policies, with the dissemination of skills pedagogy in the approval of Resolution No. 2/2019, which ignores the implementation of critical and emancipatory projects in the field of initial and continuing teacher forming. The Ministry of Education and the National Council of Education take measures to deconstruct policies aimed at rural, indigenous and quilombola subjects and threaten the continuity of the the degree in Rural Education Courses, which provokes a return to diverse and plural subjects in the guarantee of their rights.ResumoAs reflexões apresentadas neste artigo integram parte dos resultados produzidos pela pesquisa “Políticas, Gestão e Direito à Educação Superior: novos modos de Regulação e tendências em construção”, ligada à Rede Universitas-Br, desenvolvida pelo Eixo Temático 7, cuja investigação centra-se na Educação Superior do Campo. O artigo traz análises sobre as políticas de formação docente, com foco nos retrocessos impostos a tais políticas, especialmente às Licenciaturas em Educação do Campo, a partir da aprovação das “novas” Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e a instituição da Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica. O método da pesquisa se ancora no materialismo histórico e dialético por meio das categorias totalidade, historicidade e mediação no campo das políticas de formação de professores no Brasil. Realizou-se estudos bibliográficos das Resoluções Nº 02/2015 e Nº 02/2019 e dos manifestos das entidades científicas nacionais da formação docente. Os resultados revelam desmontes e retrocessos no campo das políticas de formação de professores, com a disseminação da pedagogia das competências na aprovação da Resolução Nº 2/2019, que buscam deslegitimar a implementação de projetos críticos e emancipatórios no campo da formação inicial e continuada de professores. O Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação tomam medidas que desconstroem políticas direcionadas aos sujeitos do campo, indígenas e quilombolas e ameaçam a continuidade dos cursos de Licenciatura em Educação do Campo, o que provoca uma r-existência dos sujeitos diversos e plurais na garantia de seus direitos.Palavras-chave: Formação de professores, Políticas públicas, Educação superior do campo, Licenciatura em Educação do Campo.Keywords: Teacher forming, Public policy, Higher education, Rural education.ReferencesAGUIAR, Márcia Ângela da S; DOURADO, Luiz Fernandes. BNCC e formação de professores: concepções, tensões, atores e estratégias. 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Resumo: Nos dias atuais, percebemos que muitas são as dificuldades para a organização da juventude e a participação política nos espaços de poder e decisão existentes na sociedade. Em muitos dos espaços políticos os jovens não se sentem representados, nem tem oportunidades de defender seus interesses. Nesse contexto, percebe-se a ausência de formação política e oportunidades de participação do jovem na sociedade. Nessa perspectiva, esta pesquisa está pautada no levantamento de elementos da participação social, cultura política dos jovens e da trajetória de organização da Rede de Juventudes do Seridó que contribuem para a formação da consciência crítica dos jovens e favorecem o exercício do controle social e da promoção de políticas públicas voltadas para a juventude. Palavras-chave: Juventude; Participação Social; Rede de Juventudes. Abstract: Nowadays, we realize that there are many difficulties for the organization of youth and political participation in the spaces of power and decision in society. In many political spaces young people do not feel represented, nor do they have opportunities to defend their interests. In this context, one can perceive the lack of political formation and opportunities for youth participation in society. In this perspective, this research is based on the survey of elements of social participation, political culture of the young people and the organizational trajectory of the Youth Network of Seridó that contribute to the formation of the critical awareness of young people and favor the exercise of social control and promotion of public policies aimed at youth. Keywords: Youth; Social Participation; Youth Network REFERÊNCIAS ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 14724: Informação e documentação. Trabalhos Acadêmicos - Apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2002. 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Compulsory notification provides a valuable means to monitor population health and indicate priorities for health policies and allocation of financial resources. Thus, it is also evident the need to stimulate adequate training, either at graduation or during professional practice. This study aimed to present the process of constructing an open educational resource on Compulsory Notification, created as a result of the lack of knowledge of the vast majority of students and health professionals and deficiency in teaching by higher education institutions on the subject. Materials and methods: this is an exploratory and descriptive study, which approach was qualitative, carried out in November 2018, from a discipline attended in a stricto sensu post - graduation course. Results: the construction of the resource occurred through six distinct steps presented throughout this article and which final product was the e-book about Compulsory Notification. Conclusion: The process of building the open educational resource presented in this article, along with the other information about Compulsory Notification, supports the learning of health professionals and students, who often need to overcome difficulties in their own knowledge and contribute to promotion and prevention strategies of the health of the Brazilian population.ResumoA Notificação Compulsória oferece um meio valioso para monitorar a saúde populacional e indicar prioridades para as políticas de saúde e alocação de recursos financeiros. Deste modo, evidencia-se também a necessidade de estimulação de uma formação adequada seja ainda na graduação ou durante o exercício profissional. Este estudo objetivou apresentar o processo de construção de um Recurso Educacional Aberto sobre Notificação Compulsória, criado em decorrência da falta de conhecimento da maioria dos estudantes e profissionais da saúde e da deficiência no ensino pelas Instituições de Ensino Superior sobre o tema. Materiais e métodos: Trata-se de um estudo exploratório, descritivo, cuja abordagem foi qualitativa, realizado no mês de novembro de 2018, a partir de uma disciplina cursada em uma pós-graduação stricto sensu. Resultados: A construção do recurso ocorreu através de seis etapas distintas apresentadas ao longo deste artigo e cujo produto final foi o e-book acerca da Notificação Compulsória. Conclusão: O processo de construção do recurso educacional aberto apresentado neste artigo, juntamente com as demais informações sobre Notificação Compulsória oferecem suporte para aprendizagem de profissionais e estudantes da saúde, que muitas vezes precisam superar as dificuldades no próprio conhecimento e contribuir com as estratégias de promoção e prevenção da saúde da população brasileira.Palavras-chave: Ensino, Saúde, Recurso educacional aberto, Notificação compulsóriaKeywords: Teaching, Health, Open educational resource, Compulsory notificationReferencesAMANCIO FILHO, Antenor. 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The text analyses three versions of “Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores - Future-se”, presented by the Brazilian federal government. The proposition has been targeted by intense criticism, triggering an ample process of mobiliation and rejection by the deliberative organs of the Higher education federal institutions. The methodological procedures were guided by bibliographical revision and documental analysis with a qualitative nature approach. In the analysis, it was identified that, beyond the privatizing character, when proposing self-financing instruments via market resources captation, the program attacks university autonomy, even interfering with the courses formative profile. Entrepreneurship and employability actions, by the proposition, shall guide academic management of graduation and post-graduation courses. The managerialist logic, based in contracts and result indicators, in exchange of special benefits concession, imputes restrictions to the university makings. Despite the grave crisis of economical, political and sanitary order battled in the country, the government sent the Future-se law project to the House of Representatives and it is going to join to the group of measures of dismantlement of the State, idealized by Paulo Guedes. The results point that an agressive process of universitary counter-reform of which the centrality is the public financing dismantlement and the emptying of university autonomy is in order.ResumoO texto analisa as três versões do “Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores - Future-se”, apresentado pelo governo federal brasileiro. A proposta tem sido alvo de intensas críticas, desencadeando um amplo processo de mobilização e rejeição pelos órgãos deliberativos das Instituições Federais de Ensino Superior. Os procedimentos metodológicos pautaram-se por revisão bibliográfica e análises documentais com abordagem de natureza qualitativa. Na análise feita identificou-se que, além do caráter privatizante, ao propor instrumentos de autofinanciamento via captação de recursos no mercado, o programa ataca a autonomia universitária, com interferência inclusive no perfil formativo dos cursos. Ações de empreendedorismo e empregabilidade, pela proposta, devem nortear a gestão acadêmica dos cursos de graduação e pós-graduação. A lógica gerencialista, pautada em contratos e indicadores de resultado, em troca da concessão de benefícios especiais imputa restrições ao fazer universitário. A despeito da grave crise de ordem econômica, política e sanitária enfrentada no país, o governo encaminhou o projeto de lei do Future-se à Câmara de Deputados e se juntará ao conjunto de medidas de desmonte do Estado, idealizada por Paulo Guedes. Os resultados apontam que está em curso um agressivo processo de contrarreforma universitária cuja centralidade é o desmonte do financiamento público e o esvaziamento da autonomia universitária.Palavras-chave: Future-se, Autonomia, Financiamento, Contrarreforma.Keywords: Future-se, Autonomy, Financing, Counter-reform.ReferencesBASTOS, Pedro Paulo Zahluth. Financeirização, crise, educação: considerações preliminares. Texto para discussão. IE/UNICAMP, Campinas, n.2017 mar. 2013.BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 20/04/2020.BRASIL. Emenda Constitucional n. 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc95.htm. Acesso em: 10 dez. 2019.BRASIL. CAPES. 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O estudo insere-se no campo da violência contra a mulher, na perspectiva do assassinato de mulheres por razões de gênero. A partir de inferências extraídas de bancos de dados oficiais da Polícia Civil do Piauí e análise de inquéritos policiais que apuraram feminicídio, elabora-se um mapa do feminicídio no Estado do Piauí, tomando-se por base as mesmas categorias eleitas por Waiselfisz no Mapa da Violência 2015 – Homicídio de mulheres no Brasil como paradigma de análise dos dados. A pesquisa é pioneira porque constitui o primeiro mapa após a vigência da Lei nº. 13.104/15 que instituiu o feminicídio no Brasil. O estudo detecta lacunas no tipo penal que dificultam a aplicação da qualificadora feminicídio sobre o que se poderia entender por matar uma mulher “por razões da condição do sexo feminino”. Para compreender como essa lacuna vem sendo superada no âmbito da cultura organizacional policial, o estudo analisa o conteúdo de 27 de um total de 50 inquéritos policiais de feminicídios consumados produzidos no período de 10. 3.15 a 30. 8.16. Foram eleitos como objeto de análise: laudos periciais, termos de oitivas, auto de prisão em flagrante delito, interrogatório e relatório. Em seguida, a pesquisa, orientada pela análise do discurso e pela abordagem organizacional, mapeia categorias empíricas neles presentes para adentrar na rotina policial e verificar como as organizações observam o feminicídio e de que modo se comunicam (decidem).

Objetivo: O objetivo foi analisar o contexto em que foi proposto e aprovado o diploma legal que autorizou o fornecimento da fosfoetanolamina sintética à luz da legislação brasileira. Metodologia: Tratou-se de um estudo descritivo-analítico, considerando que foi feita uma revisão teórica das informações disponíveis sobre o projeto de Lei da Câmara PL nº 4.639/2016, no Senado Federal PLC nº 3/2016 e da Lei da Fosfoetanolamina, Lei nº 13.269, de 13 de abril de 2016, além da revisão normativa das atribuições e competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resultados: Ocorreu uma substituição de todo o arcabouço jurídico por legislação ordinária de efeitos concretos. Conclusão: A atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária foi desconsiderada, já que cabe à agência realizar todos os testes e, posteriormente, liberar o medicamento para o consumo.

Esse artigo apresenta um mapeamento do PNE - Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/ 2014) sobre as metas: 01, 02, 03, 08, 09, 10, 11, 12 e 15, ou seja, relacionadas à Educação Básica e focando especificamente no Centro-Norte do Brasil, uma região que recobre parcialmente os estados do Maranhão (Sul), Tocantins (Leste), Piauí (Sul) e Bahia (Oeste) e onde estão surgindo novos polos de expansão da agricultura brasileira. O objetivo desse trabalho foi levantar um conjunto de metas do PNE para a região dos cerrados do Centro-Norte do Brasil para estabelecer um quadro do andamento do PNE na região e estabelecer uma abordagem preliminar de relação entre a educação e o desenvolvimento da região. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental pautada nos dados do Plano Nacional de Educação focalizando as metas relacionadas à Educação Básica. Como recorte de estudo, em cada sub-região dos cerrados do Centro-Norte do Brasil foram selecionados seis municípios para levantamento dos indicadores educacionais, sendo três municípios que apresentam impacto das atividades do agronegócio na economia local e que se constituem em centralidade urbana e com economia agropecuária no contexto regional e três municípios que, embora dentro da região de influência do agronegócio, tiveram pouco ou nenhum impacto nas dinâmicas econômicas municipais. Esta pesquisa assume que essas metas do PNE ao estabelecerem as diretrizes, as metas e as estratégias para a educação nacional, possuem impacto direto no projeto de desenvolvimento regional e na melhoria da qualidade de vida da população do Centro-Norte do Brasil. Palavras-chave: Plano Nacional de Educação. Educação Básica. Indicadores Educacionais.

Esse artigo apresenta um mapeamento do PNE - Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/ 2014) sobre as metas: 01, 02, 03, 08, 09, 10, 11, 12 e 15, ou seja, relacionadas à Educação Básica e focando especificamente no Centro-Norte do Brasil, uma região que recobre parcialmente os estados do Maranhão (Sul), Tocantins (Leste), Piauí (Sul) e Bahia (Oeste) e onde estão surgindo novos polos de expansão da agricultura brasileira. O objetivo desse trabalho foi levantar um conjunto de metas do PNE para a região dos cerrados do Centro-Norte do Brasil para estabelecer um quadro do andamento do PNE na região e estabelecer uma abordagem preliminar de relação entre a educação e o desenvolvimento da região. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental pautada nos dados do Plano Nacional de Educação focalizando as metas relacionadas à Educação Básica. Como recorte de estudo, em cada sub-região dos cerrados do Centro-Norte do Brasil foram selecionados seis municípios para levantamento dos indicadores educacionais, sendo três municípios que apresentam impacto das atividades do agronegócio na economia local e que se constituem em centralidade urbana e com economia agropecuária no contexto regional e três municípios que, embora dentro da região de influência do agronegócio, tiveram pouco ou nenhum impacto nas dinâmicas econômicas municipais. Esta pesquisa assume que essas metas do PNE ao estabelecerem as diretrizes, as metas e as estratégias para a educação nacional, possuem impacto direto no projeto de desenvolvimento regional e na melhoria da qualidade de vida da população do Centro-Norte do Brasil. Palavras-chave: Plano Nacional de Educação. Educação Básica. Indicadores Educacionais.

Objetivo: O artigo apresenta quais foram os reflexos jurídicos decorrentes dos estímulos ao desenvolvimento tecnológico, previstos na Lei nº 13.243/2016, no fomento do Complexo Econômico Industrial da Saúde. Metodologia: Pesquisa exploratória descritiva, com base documental e bibliográfica, utilizando dados primários disponibilizados no banco de dados do Ministério da Saúde e secundários apresentados em artigos. Resultados: Os estímulos previstos na Lei nº 13.243/2016 refletiram de forma positiva no fomento do Complexo. Conclusão: As disposições da Lei nº 13.243/2016 exerceram influência positiva no fomento do setor produtivo da saúde, a partir da flexibilização na contratação, na formalização de parcerias com o setor produtivo da saúde, bem como, a alocação de recursos para desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica são aspectos relevantes para o fomento do Complexo Econômico Industrial da Saúde.

This paper presents a theoretical investigation with the objective of identifying the basic competences to be acquired and developed in the language teaching-learning process, especially in virtual contexts. The study herein presented, of bibliographic nature, evidences a discussion and reflections on the theme competences and the representativeness of the communicative-digital domain, in the production and sharing of information, in the written and oral modality. The results achieve three basic skills : interacion through Information and Communication Technologies, creation of digital contents and sharing digital contents in the target language.ResumoEste artigo apresenta uma investigação teórica, com o objetivo de identificar as competências básicas a serem adquiridas e desenvolvidas no processo de ensino-aprendizagem de línguas, especialmente em contextos virtuais. O estudo em questão, de natureza bibliográfica, evidencia uma discussão e reflexões sobre a temática competências e a representatividade do domínio comunicativo-digital na produção e compartilhamento de informações, na modalidade escrita e oral. Os resultados evidenciam três competências básicas: interação por meio das Tecnologias de Informação e Comunicação, criação de conteúdos digitais e compartilhamento de conteúdos na língua-alvo.Resumen Este artículo presenta una investigación teórica con el objetivo de identificar las competencias básicas que vayan a ser adquiridas y desarrolladas en el proceso de enseñanza y aprendizaje de lenguas, especialmente en contextos virtuales. El estudio en cuestión, de naturaleza bibliográfica, evidencia una discusión y reflexiones sobre el tema competencias y la representatividad del dominio comunicativo-digital, en la producción y el intercambio de información, en la modalidad escrita y oral. Los resultados comprenden tres competencias básicas: interacción por medio de las Tecnologías de Información y Comunicación, creación de contenidos digitales e intercambio de contenidos en la lengua.Palavras-chave: Ensino de línguas, Competências, Competência comunicativa, Tecnologias.Keywords: Language Teaching, Competences, Communicative competence, Technologys.Palabras claves: Enseñanza de lenguas, Competencias, Competencia cumunicativa, Tecnologías.ReferencesALCARÁ, Adriana Rosecler et al. Fatores que influenciam o compartilhamento da informaçaõ e do conhecimento. Perspectivas em Ciência da Informação, v.14, n.1, p. 170-191, jan./abr., 2009. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/pci/v14n1/v14n1a12. Acesso em: 15 mar. 2019.AREA MOREIRA, Manuel. La alfabetización en la sociedad digital. In: Alfabetización digital y competencias informacionales. Colección Fundación Telefónica. Espanha: Editorial Ariel, p. 3-40, 2012.BARBERO ANDRÉS, J. et al. 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