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  1. Journal articles
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  3. Book chapters
  4. Conference papers

Academic literature on the topic 'Lei nº 14.133/2021'

Author: Grafiati
Published: 2 June 2025
Last updated: 31 July 2025

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Journal articles on the topic "Lei nº 14.133/2021"

1

Leite Gomes, Maria de Fátima, Ítalo Oliveira de Paula, Matheus Ramos Araújo de Sousa, and Thereza Helena Paulino de Pontes Borges. "EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NO SISTEMA PRISIONAL:." Direitos Humanos e Transdisciplinaridade 2, no. 2 (2024): 151–69. https://doi.org/10.22478/ufpb.1887-8214.2024v2n2.71422.

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Abstract:
O trabalho em questão, fruto da Pesquisa de Iniciação Científica (PIBIC/UFPB/CNPq), investiga o Sistema Prisional da Paraíba com foco na EJA entre 2023-2024, através do Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional/PB, quadriênio 2021-2024. Destaca-se pela discussão se o Estado está garantindo o direito à educação para pessoas privadas de liberdade. Fundamenta-se no Materialismo históricodialético e na Pesquisa Bibliográfica e Documental como procedimentos metodológicos. Têm como resultados preliminares a expansão da EJA por unidade prisional nas
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2

Gambogi, Flavio Boson. "Reflexos penais da Lei nº 14.230/2021: o crime de fraude à licitação e a necessária superação da Súmula 645 do Superior Tribunal de Justiça." OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA 22, no. 6 (2024): e5252. http://dx.doi.org/10.55905/oelv22n6-133.

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Abstract:
A Lei nº 14.230/2021, ao alterar a Lei de Improbidade Administrativa, passou a exigir, na esfera do Direito Administrativo Sancionador, a comprovação da “perda patrimonial efetiva” da Administração Pública para a condenação pelo ato ímprobo de fraudar a licitude do processo licitatório (art. 10, VIII), correspondente ao crime inicialmente previsto no art. 90 da Lei nº 8.666/1993 e agora incluído no art. 337-F do Código Penal. E, num sistema jurídico sancionador coerente e dotado de racionalidade interna, o Direito Penal, enquanto ultima ratio, deve também abarcar essa exigência, a indicar a ne
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Magalhães, Priscila Giselli Silva, Ruth Daisy Capistrano de Souza, Layana Mayumi Murakami Kawakami, and Rafaela Moreira de Souza e Silva. "Aplicação do plano de desenvolvimento individual para uma aluna com deficiência visual (Application of the individual development plan for a visually impaired student)." Revista Eletrônica de Educação 15 (November 30, 2021): e5029053. http://dx.doi.org/10.14244/198271995029.

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Abstract:
e5029053The school inclusion of students with visual impairment faces challenges regarding pedagogical evaluation in an individualized way, and in relation to an efficient pedagogical follow-up of the same. One proposal which has sew highlighted in the school environment is the Individual Development Plan (PDI) which is a form of pedagogical assessment for students with disabilities who attend the Multifunctional Resource Room (MRR). This article aimed to analyze the PDI in the pedagogical evaluation of a visually impaired student and originated from a research with a case study methodologyin
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4

Silva, Flávia Rosa dos Santos da, and Heitor Romero Marques. "A LEI GERAL E O DESENVOLVIMENTO LOCAL." Semioses 13, no. 3 (2019): 24–48. http://dx.doi.org/10.15202/1981996x.2019v13n3p24-48.

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Abstract:
Com o tema voltado para a análise dos impactos que ocorreram diante do desenvolvimento das áreas rurais do município de Ivinhema/MS a partir da implantação do Projeto Prolocal e da implementação da Lei Geral para Micro e Pequenas Empresas [Lei Complementar nº 123, sancionada em 14 de dezembro de 2006], transformou-se em instrumento facilitador de inclusão produtiva dos pequenos negócios, na medida em que contribuiu para regularizar e ampliar vantagens competitivas e comparativas das pequenas empresas. O Sebrae/MS criou o Projeto de Apoio ao Desenvolvimento Econômico dos Municípios (Prolocal) p
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5

Simões, Alex Ferreira, and Deoclécio Aires Barbosa. "Estratégias e desafios na inteligência policial: otimização do uso de veículos apreendidos e com perdimento judicial para operações sigilosas." Brazilian Journal of Development 10, no. 10 (2024): e73311. http://dx.doi.org/10.34117/bjdv10n10-013.

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Abstract:
Considerando os desafios enfrentados pela inteligência policial no Brasil, particularmente no contexto da Polícia Militar do Paraná (PMPR), este trabalho explora as limitações na adequação de veículos para operações de inteligência e propõe soluções baseadas na Lei nº 11.343/2006, na Instrução Normativa nº 006/2021 do DETO e na Instrução Normativa nº 133/2022 - P-GP/ CGJ/MPPR/SESP/DETRAN. Objetiva-se analisar como a utilização de veículos apreendidos e com perdimento judicial pode melhorar a eficiência operacional e reduzir custos, ajustando-se às necessidades específicas das operações de inte
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6

Andrade, Adriano Simões, and Anderson Catapan. "IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA DE GESTÃO DE RISCOS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NOS DISTRITOS SANITÁRIOS ESPECIAIS INDÍGENAS." Revista Políticas Públicas & Cidades 13, no. 1 (2024): e736. http://dx.doi.org/10.23900/2359-1552v13n1-14-2024.

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Abstract:
A governança pública é definida como um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle destinados a avaliar, direcionar e monitorar a gestão, visando conduzir políticas públicas e fornecer serviços de interesse da sociedade, conforme define o Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017. Um dos instrumentos dentro desse conjunto é a Gestão de Riscos, cuja importância foi reforçada pela promulgação da Nova Lei de Licitações, LEI Nº 14.133, em 1º de abril de 2021. Esta lei tornará obrigatória a sua utilização por todos os entes públicos, sejam da União, Estados ou Municípios, abrangen
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Pimenta, Artemisa. "Territórios, vulnerabilidade social e regularização fundiária." Ambivalências 13, no. 25 (2025): 75–96. https://doi.org/10.21665/2318-3888.v13n25p75.

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Abstract:
Este artigo tem como objetivo construir e analisar o perfil socioeconômico dos moradores do conjunto Carmelândia beneficiados pela Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S, regulamentada pela Lei nº 13.465/2017 e pela Lei Municipal nº 9733/2022 –, cujo objetivo é a integração de áreas informais ao contexto urbano formal, garantindo a titulação das propriedades e a melhoria das condições de vida das famílias. Em Belém (PA), a Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem) é responsável pela implementação dessa política. A pesquisa se conc
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8

Fernandes, Marcelo Romanelli Cezar, and Carlos Victor Muzzi Filho. "TRANSAÇÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA: UMA FORMA DE DESJUDICIALIZAÇÃO." Revista de Direito Tributário e Financeiro 7, no. 2 (2022): 72. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0138/2021.v7i2.8426.

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Abstract:
O presente trabalho busca abordar a temática da transação tributária como alternativa à solução de conflitos entre o contribuinte e a Administração Tributária, visando a redução de processos executivos fiscais na esfera do Poder Judiciário. No decorrer do presente artigo, demonstrar-se-á que essa alternativa se faz necessária ante o notório congestionamento de processos na Justiça. Deste modo, serão examinadas as opções que o legislador adotou para solucionar tal questão, em especial, pela Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020.
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9

Martins, Herbert Toledo, and Rosilene Oliveira Rocha. "Cem anos de proibicionismo no Brasil: uma análise neo-institucionalista das políticas sobre drogas." Revista Brasileira de Segurança Pública 15, no. 2 (2021): 112–29. http://dx.doi.org/10.31060/rbsp.2021.v15.n2.1262.

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Abstract:
O artigo analisa historicamente a política sobre drogas no Brasil, e parte do Decreto-Lei 4.294 de 14 de julho de 1921, que inaugurou o proibicionismo no país e completará 100 anos em 2021. A partir de um recorte teórico-metodológico do neo-institucionalismo histórico, argumenta-se que a trajetória das políticas públicas de drogas no país é dependente do legado estabelecido pelo decreto proibicionista mencionado, que estabeleceu um sistema misto (público e privado) de assistência aos dependentes químicos. Além do referido decreto foram analisadas as políticas de droga do período militar, o Sis
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Vieira, Sofia Lerche, and Eloisa Maia Vidal. "Liderança e gestão democrática na educação pública brasileira (Democratic leadership and management in Brazilian public education)." Revista Eletrônica de Educação 13, no. 1 (2019): 11. http://dx.doi.org/10.14244/198271993175.

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Abstract:
This article seeks to deepen the debate on leadership, exploring specifcities of the Brazilian context on this topic, more specifically the principle of democratic management. The reflection focuses on both topics, explaining the path of the debate on democratic management since the mid-eighties of the twentieth century, passing through the Federal Constitution of 1988, the Law of Guidelines and Bases of National Education - Law number 9.394/96) and arriving on the most recent context, where the National Education Plan (PNE), of 2014, incorporates the subject to its goals. Considerations are p
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More sources

Books on the topic "Lei nº 14.133/2021"

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Fernandes, Marilaine de Sá, Irondina de Fátima Silva, Juliene Rezende Cunha, and Ita de Fátima Dias Silva. Ensino, pesquisa, extensão e inovação e empreendedorismo na FIMES/UNIFIMES: ações realizadas entre 1985 e 2020. Editora Amplla, 2021. http://dx.doi.org/10.51859/amplla.epe863.1121-0.

Full text
Abstract:
O Centro Universitário de Mineiros (UNIFIMES) é uma Instituição de Ensino Superior Municipal, localizado na cidade de Mineiros, Estado de Goiás, criada pela Lei Municipal nº 1.495, de 14 de dezembro de 2010, credenciada pelo Decreto Estadual nº 7.333 de 13 de maio de 2011 e mantida pela Fundação Integrada Municipal de Ensino Superior (FIMES), instituída pela Lei Municipal nº 278, de 11 de março de 1985. A UNIFIMES funcionou como Faculdades Isoladas de 1985 a 2004, Faculdades Integradas de 2005 a 2010 e foi credenciada como Centro Universitário no período de 2011 a 2021. Oferta cursos de gradua
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Book chapters on the topic "Lei nº 14.133/2021"

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Lino, Marieli Florentino, Eliane Perpétua Florentino, Maycon Maria Fermino, and Gabriel Vargas Nunes. "Obras de literatura infantil para alunos surdos." In Linguística, Letras e Artes: Atualização de Área - janeiro e fevereiro de 2023. Centro de Pesquisa, 2023. http://dx.doi.org/10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/livros/1873.

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Abstract:
A palavra “literatura” tem origem no termo em latim “littera”. Este termo significa “letra”, constatando o ensino das primeiras letras. Segundo Cademartori (2010), dentre os gêneros deste campo do conhecimento está a literatura infantil, caracterizada pelo seu público-alvo: as crianças. Ou seja, as obras são produzidas de acordo com as especificidades da fase do desenvolvimento infantil. O espaço escolar oportuniza a convivência e interação entre todas as crianças, inclusive aquelas que necessitam do apoio da educação inclusiva para o seu ensino-aprendizagem. Na perspectiva da educação inclusi
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Conference papers on the topic "Lei nº 14.133/2021"

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Jacoby, T., and CS Silva. "CONTRIBUIÇÃO DA ACREDITAÇÃO LABORATORIAL NO CUMPRIMENTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS." In Resumos do 54º Congresso Brasileiro de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial. Zeppelini Editorial e Comunicação, 2022. http://dx.doi.org/10.5327/1516-3180.140s1.5571.

Full text
Abstract:
Objetivo: O objetivo principal do trabalho é analisar qual a contribuição da acreditação laboratorial para o laboratório clínico no atendimento da LGPD. Como objetivos específicos, definiu-se debater como os requisitos das normas DICQ e PALC atendem aos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados no laboratório, comparando as diferenças e semelhanças entre elas. Método: A pesquisa foi dividida em duas etapas: a primeira relacionou-se ao estudo bibliográfico de artigos relacionados ao tema; utilizou-se como critério de inclusão artigos publicados em diferentes bases de dados, no período de 201
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