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Medeiros Neta, Olivia Morais, Mônica De Lima Pereira, Sueli Rodrigues Rocha, and Francinaide De Lima Silva Nascimento. "A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NAS LEIS DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO: PONTOS E CONTRAPONTOS." HOLOS 4 (November 1, 2018): 172–89. http://dx.doi.org/10.15628/holos.2018.6982.
Full textAbstract:
O objetivo deste trabalho é discutir a educação profissional nas Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), destacando a visibilidade, direcionamento e assunção desse campo educacional na legislação que estabelece as bases educacionais do Brasil. A metodologia consistiu na categorização das LDB, em articulação com decretos e pareceres, problematizados à luz dos pressupostos teóricos dos autores: Ciavatta (2005); Machado (2013), Manfredi (2002), Moura (2007), Frigotto (2010), entre outros. As categorias analisadas são trabalho e educação, estrutura e organização da educação profissional, formação humana e formação docente. Os resultados dessa análise possibilitaram a seguinte conclusão: a educação profissional não foi priorizada em benefício do desenvolvimento social, mas sim do capital, uma vez que os interesses das empresas privadas e do desenvolvimento econômico se sobressaíram nas políticas públicas educacionais; as Leis n. 4.024/61, 5.692/71 e 9.394/96 mantiveram a dualidade estrutural, portanto, a formação humana integral, apesar de ser referida nas LDB, não se materializou na prática; no tocante à formação docente, predominou uma reticência nas LDB, com o objetivo de não comprometer o Estado com o necessário investimento financeiro que esse tema exige, dada as especificidades do campo da educação profissional.
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Silva, Ana Gisnayane Sousa, Francisco Jucivanio Felix de Sousa, Jarles Lopes de Medeiros, and Diana Elizabette Lima do Amaral. "A análise das diretrizes educacionais e o ensino da matemática." Research, Society and Development 9, no. 9 (August 20, 2020): e310996860. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v9i9.6860.
Full textAbstract:
Este artigo apresenta uma discussão em torno das leis e diretrizes educacionais e o ensino da matemática no Brasil. Tem como objetivo destacar a relevância dos documentos oficiais que regem a educação brasileira, evidenciando a forma como abordam a relação da matemática com o cotidiano, além de salientar a sua dimensão histórica e sua conexão com o cotidiano. Para tanto, parte-se de um panorama do contexto histórico em que surge a educação sistematizada no país, o que nos remonta ao processo de colonização. Em seguida, discutimos algumas leis e diretrizes educacionais e suas relações com o ensino da matemática: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Parâmetros Curriculares Nacionais e Base Nacional Comum Curricular. Ancorado metodologicamente em uma abordagem bibliográfica, de natureza qualitativa, o estudo apresenta como resultados a importância de professores e demais profissionais da educação compreenderem esses documentos educacionais, com o intuito de efetivarem as políticas propostas, dimensão essa que exige uma ressignificação do ensino, no caso em questão, da matemática.
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Saviani, Dermeval. "O vigésimo ano da LDB: As 39 leis que a modificaram." Retratos da Escola 10, no. 19 (February 15, 2017): 379. http://dx.doi.org/10.22420/rde.v10i19.717.
Full textAbstract:
Ao ensejo da comemoração dos vinte anos de vigênciada Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394,de 20 de dezembro de 1996), conhecida pela sigla LDB, este artigoaborda as mudanças decorrentes das 39 leis aprovadas entre 1997e 2015, destacando aquelas que provocaram as modificações maissignificativas na educação brasileira.
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Costa, Matheus Felisberto, and Rafael Rodrigo Mueller. "AS LEIS DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL: ANTAGONISMOS, PROJETOS EM DISPUTA E DESDOBRAMENTOS." Criar Educação 9, no. 3 (December 3, 2020): 118. http://dx.doi.org/10.18616/ce.v9i3.5708.
Full textAbstract:
Pretendemos no presente artigo realizar uma análise dos processos de elaboração das duas Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 4.024/61 e Lei nº 9.394/96, no que tange aos movimentos de disputa e hegemonia nos referidos documentos, elucidando os antagonismos e perspectivas de mundo, sociedade, homem e educação que permearam a construção destas. No bojo do debate sobre a constituição de ambas as legislações, dois grupos, no âmbito da sociedade civil e da política institucional, tomaram corpo – os que defendiam a uma educação privatista e para o mercado; e outro, que fazia a defesa de uma educação pública, de qualidade social e para todos. Ainda, analisa-se algumas alterações realizadas posteriormente nas referidas legislações e suas implicações na educação pública. Ademais, realiza-se uma breve síntese da trajetória das políticas educacionais no Brasil.
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Zarpelon Aksenen, Elisângela, and Maria Elisabeth Blanck Miguel. "A educação rural à luz da legislação brasileira: 1927 a 1971." Revista Diálogo Educacional 15, no. 46 (July 13, 2015): 703. http://dx.doi.org/10.7213/dialogo.educ.15.046.ds05.
Full textAbstract:
O estudo aqui apresentado tem o objetivo de apontar e analisar elementos referentes à educação no meio rural brasileiro presentes na legislação de ensino no período compreendido entre 1927 e 1971. Para isso, discutimos aspectos presentes nas Constituições Brasileiras de 1934, 1937, 1946 e 1967, nas Leis Orgânicas dos Ensinos Primário, Normal e Agrícola e nas Leis de Diretrizes e Bases da Educação: Leis 4.024/1961 e 5.692/1971. Analisamos ainda questões sociais e econômicas presentes no período em questão, por partilharmos da ideia de Saviani (1987) quando este autor afirma que não podemos explicar adequadamente fenômenos educacionais fora de seu contexto histórico. Neste sentido, além de fazermos um levantamento do referencial teórico em questão, apontamos pertinentes discussões estabelecidas na I Conferência Nacional de Educação realizada em Curitiba no ano de 1927.keywords: Educação. Legislação. Meio Rural.
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Marcondes Gohn, Maria da Glória, and Isa Stavracas. "O Papel da Música na Educação Infantil." EccoS – Revista Científica 12, no. 2 (April 4, 2011): 487–504. http://dx.doi.org/10.5585/eccos.n2.1563.
Full textAbstract:
Este artigo é parte da dissertação de Mestrado intitulada “O Papel da Música na Educação Infantil”, na qual se analisa a presença e a forma de utilização da música em práticas educativas da Educação Infantil, comparando a realidade com as suas possibilidades de utilização, preconizadas por estudiosos do tema. Por meio de reflexões e questionamentos sobre as ações desenvolvidas nesse contexto educativo, pretende-se abordar as diversas possibilidades da música para a construção do conhecimento, fundamentadas por teóricos que a apontam como necessária para a criança e o processo de ensino-aprendizagem. Na educação escolar, formal, a música está inserida nas leis e nos documentos oficiais, entre os quais: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN (Lei nº 9.394, de 1996) e o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (1998), documentos estes que oferecem diretrizes para o atendimento e desenvolvimento integral da criança, portanto, fundamentais na análise das práticas educativas voltadas para a construção do conhecimento musical.
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Marcondes Gohn, Maria da Glória, and Isa Stavracas. "O Papel da Música na Educação Infantil." EccoS – Revista Científica 12, no. 2 (April 4, 2011): 487–504. http://dx.doi.org/10.5585/eccos.v12i2.1563.
Full textAbstract:
Este artigo é parte da dissertação de Mestrado intitulada “O Papel da Música na Educação Infantil”, na qual se analisa a presença e a forma de utilização da música em práticas educativas da Educação Infantil, comparando a realidade com as suas possibilidades de utilização, preconizadas por estudiosos do tema. Por meio de reflexões e questionamentos sobre as ações desenvolvidas nesse contexto educativo, pretende-se abordar as diversas possibilidades da música para a construção do conhecimento, fundamentadas por teóricos que a apontam como necessária para a criança e o processo de ensino-aprendizagem. Na educação escolar, formal, a música está inserida nas leis e nos documentos oficiais, entre os quais: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN (Lei nº 9.394, de 1996) e o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (1998), documentos estes que oferecem diretrizes para o atendimento e desenvolvimento integral da criança, portanto, fundamentais na análise das práticas educativas voltadas para a construção do conhecimento musical.
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Ribeiro, Andreia Couto, and Wellington Ferreira de Jesus. "A trajetória histórica da política pública de transporte escolar: um olhar sob a assistência dos programas federais para a educação básica." Revista HISTEDBR On-line 15, no. 66 (February 26, 2016): 135. http://dx.doi.org/10.20396/rho.v15i66.8643707.
Full textAbstract:
O presente artigo constitui-se em um estudo exploratório baseado em análise documental das Constituições, das Leis de Diretrizes e Bases da Educação, do Plano Nacional de Educação (2001/2010) e outras Leis, de documentos regulatórios e relatórios oficiais, objetivando fornecer informações para compreensão do processo de implantação do investimento público federal nos programas de transporte escolar, mantidos pela União para atendimento à Educação Básica. A análise das informações coletadas, a partir de documentos de 1824, permitiu verificar a origem e preservação da ação de transporte escolar na agenda política brasileira.
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Nascimento, Regina Cláudia, Eliane Maria de Souza Nogueira, and Paulo Roberto Ramos. "Uma análise da política de educação ambiental da Bahia." Revista Ibero-Americana de Ciências Ambientais 10, no. 5 (October 12, 2019): 331–44. http://dx.doi.org/10.6008/cbpc2179-6858.2019.005.0029.
Full textAbstract:
O direito à Educação Ambiental (EA) está consagrado na Constituição Federal de 1988 e em leis infraconstitucionais, a exemplo da Lei 9795/99 que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental-PNAE, a qual serviu de referência para a criação da Lei 12.056/20011, responsável pela implementação da Política Estadual de Educação Ambiental da Bahia - PEEA/BA. O presente artigo visa fazer uma análise da PEEA/BA e de seu recente Decreto Regulamentar(DR) nº 19.083 de 07 de junho de 2019, demonstrando as suas especificidades, com enfoque na Educação Ambiental Formal(EAF) e tecendo comentários à luz dos documentos oficiais e da literatura da educação ambiental existente. Para tanto, foi realizada uma pesquisa documental e bibliográfica, abordando Leis, Programas Governamentais e Institucionais sobre a EA em nível mundial, nacional e estadual, com ênfase na PEEA/BA, livros e artigos científicos nas bases de dados Scielo, Google Acadêmico e Science Direct. Através desta pesquisa, percebeu-se a relevância e necessidade de se conhecer e fazer reflexões críticas sobre a Legislação que trata da Educação Ambiental da Bahia como um dos requisitos para que as suas diretrizes e metas legalmente estabelecidas possam ser concretizadas.
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Brasil. "LEI Nº 13.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017." Retratos da Escola 11, no. 20 (August 9, 2017): 345. http://dx.doi.org/10.22420/rde.v11i20.773.
Full textAbstract:
Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- -Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e o Decreto- -Lei no 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga aLei no11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
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Souza, Ângelo Ricardo de, and Pierre André Garcia Pires. "As leis de gestão democrática da Educação nos estados brasileiros." Educar em Revista 34, no. 68 (April 2018): 65–87. http://dx.doi.org/10.1590/0104-4060.57216.
Full textAbstract:
RESUMO Este artigo analisa o panorama nacional referente à normatização da gestão democrática da educação, em diálogo com o artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e com o artigo 9º da Lei do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014). O texto promoveu um levantamento nas páginas da internet das Assembleias Legislativas dos Estados e na Câmara Distrital, buscando por peças legais que tratem da matéria. A leitura dos documentos demonstrou um quadro que evidencia que apenas 11 estados da federação e o Distrito Federal possuem leis próprias de gestão democrática. Há ainda um universo de outras leis que versam sobre aspectos da gestão democrática, como regras sobre as formas de provimento de diretores escolares, conselhos de escola, dentre outros tópicos. Mais importante, todavia, é a análise do material que demonstrou uma focalização da legislação na gestão da escola, sendo que pouquíssimas leis estaduais tratam da gestão democrática do sistema de ensino.
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Mommad, Maicon Luiz. "A história da educação física escolar no Brasil: leis e decretos norteadores." Horizontes - Revista de Educação 9, no. 16 (December 18, 2020): 1–11. http://dx.doi.org/10.30612/hre.v9i16.13118.
Full textAbstract:
A Educação Física Escolar no Brasil é fruto de uma construção de políticas públicas educacionais, as quais veem sendo materializadas por Leis, Decretos e instrumentos legislativos que definem seus objetivos, metas, funções e responsabilidades de todos os entes envolvidos. O presente artigo se desenvolveu por pesquisas bibliográficas e documentais, focadas em documentos oficiais, como, leis, decretos, portarias e outros documentos publicados pelo Governo Federal Brasileiro, com recorte histórico de 1937 a 2003, os quais se justificam os períodos da 1º Constituição Federal de 1937 a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 e suas portarias complementares. O objetivo da pesquisa é demonstrar o desenvolvimento histórico das políticas púbicas educacionais no campo de educação física escolar, focando principalmente no período em que a disciplina adquire status de componente curricular obrigatório na educação básica.
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Pinto, José Marcelino de Rezende. "Financiamento da educação no Brasil: um balanço do Governo FHC (1995-2002)." Educação & Sociedade 23, no. 80 (September 2002): 108–35. http://dx.doi.org/10.1590/s0101-73302002008000008.
Full textAbstract:
O artigo busca fazer uma análise das principais medidas tomadas no Governo de Fernando Henrique Cardoso com reflexos no financiamento da educação. Constata-se que, no período, aproveitando-se da hegemonia obtida no Congresso pela coalizão de centro-direita por ele articulada, foram aprovadas várias leis com forte impacto no financiamento da educação, tais como a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e o Plano Nacional de Educação. Entende-se que a diretriz mestra adotada por este governo para o setor foi a de que os recursos já existentes são suficientes, cabendo apenas otimizar a sua utilização. Conclui-se afirmando que este governo será lembrado como aquele que gastou 4% do PIB com ensino e 8% do PIB com juros e encargos da dívida pública.
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Silva, Francizete Correia Amaro da, Maria Paula Silvestre Campelo, and Sidney Medeiros de Oliveira. "As leis de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira e o Educador do Século XXI." ID on line REVISTA DE PSICOLOGIA 8, no. 22 (February 28, 2014): 23. http://dx.doi.org/10.14295/idonline.v8i22.262.
Full text
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Gomez, Lucas Gabriel Franco, and Lilian Maria Paes de Carvalho Ramos. "Políticas de formação docente: Análise da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional." Imagens da Educação 8, no. 1 (March 24, 2018): 38039. http://dx.doi.org/10.4025/imagenseduc.v8i1.38039.
Full textAbstract:
Este artigo apresenta parte do resultado final da dissertação de mestrado defendida em maio de 2017 sobre políticas de formação de professores. Consiste em uma análise da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (LDB), apontando os limites e as possibilidades destes dois dispositivos legais que tiveram grande impacto na formação docente e servem de base para a construção de políticas educacionais até os dias atuais. A Constituição abriu caminho para novas propostas democráticas de formação e valorização dos professores que foram em parte incorporadas pela LDB. No fim, não conseguiram se efetivar por causa da edição de emendas e leis posteiores que reafirmaram as garantias constitucionais e reconheceram os direitos dos professores formalmente, entretanto, questões como planos de carreira, cumprimento do piso salarial, ingresso por concurso público, garantia de formação em nível superior, em pós-graduação, concessão de licença para qualificação e valorização profissional ainda são dilemas enfrentados pelos professores brasileiros.
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Cury, Carlos Roberto Jamil. "DO PÚBLICO E DO PRIVADO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E NAS LEIS EDUCACIONAIS." Educação & Sociedade 39, no. 145 (December 2018): 870–89. http://dx.doi.org/10.1590/es0101-73302018206229.
Full textAbstract:
RESUMO: Este artigo pretendeu refletir sobre a relação público-privado na educação a partir do conceito de cidadania e sua relação com o ordenamento jurídico brasileiro. A liberdade de ensino é reconhecida como princípio da educação. A relação entre educação pública e educação privada não é neutra, já que se trata da presença dentro do campo da educação, um campo de disputas. Nesse sentido, a inserção de princípios no ordenamento legal torna tal relação coberta de tensão. E esse campo de forças esteve presente nos debates na Constituinte de 1987-1988, na tramitação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e em outras leis infraconstitucionais da educação. Essa relação se manifestou por diversas vezes na história da nossa educação. Esse jogo de forças tem a ver com um conjunto mais amplo de condicionantes relativos ao contexto sociopolítico. A atual flexibilidade presente na legislação e o recuo do Estado na regulação do ensino privado permite a este a ocupação mais ampla na educação escolar.
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Maurício, Suelen Santos. "Reflexões sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação de jovens e adultos." Revista de Educação Popular 19, no. 2 (September 1, 2020): 43–63. http://dx.doi.org/10.14393/rep-2020-52202.
Full textAbstract:
Este artigo pretende desenvolver reflexões acerca das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) a partir da análise deste documento e do diálogo com bibliografias que discutem a educação contemporânea no âmbito da EJA, buscando pensar a educação para a classe trabalhadora no contexto brasileiro. A promulgação das Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), assim como as DCN inserem-se em um movimento de Reformas Educacionais, de caráter neoliberal, iniciado na década de 1990 sob influência de organismos multilaterais. Os resultados da análise do documento supracitado indicam um discurso construído na perspectiva do capitalismo mundializado que busca encobrir a realidade social e sustentar o pensamento individualista, competitivo e meritocrático. A EJA aparece nas políticas educacionais como um espaço de qualificação dos sujeitos para inserção no mercado de trabalho e conquista de cidadania, que vem exigindo novas habilidades dos trabalhadores e formação de consumidores na lógica do mercado.
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Vianna, Cláudia Pereira, and Sandra Unbehaum. "O gênero nas políticas públicas de educação no Brasil: 1988-2002." Cadernos de Pesquisa 34, no. 121 (April 2004): 77–104. http://dx.doi.org/10.1590/s0100-15742004000100005.
Full textAbstract:
Orientado pela teoria das relações de gênero, este artigo examina as principais leis, planos e programas federais que especificam as diretrizes nacionais das políticas públicas de educação no Brasil. Entre os documentos privilegiados para análise destacam-se a Constituição Federal (CF/1988), a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996), o Plano Nacional de Educação (PNE/2001) e os Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental (PCN/1997). Mostramos que adotar a ótica de gênero para a análise dessas políticas permite avaliar como elas podem facilitar ou dificultar a aquisição de padrões democráticos, uma vez que a política educacional não tem um papel neutro, dissociado de preconceitos, entre os quais destacamos o de gênero.
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Pimentel, Glaybe Antonio Sousa. "A BIOPOLÍTICA CURRICULAR E SUBJETIVAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE." Revista Margens Interdisciplinar 9, no. 12 (May 22, 2016): 13. http://dx.doi.org/10.18542/rmi.v9i12.2994.
Full textAbstract:
A nalidade do estudo consistiu em analisar os fundamentosinseridos na biopolítica curricular imposta pelo Estado brasileiro a partirdas reformas educacionais almejadas na constituição Federal de 1946,nos Decretos-Lei nº 8529 e 8530 de janeiro de 1946; na ConstituiçãoFederal de 1967 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira(LDB) Lei nº 4024/61. Como a biopolítica curricular conformou ouconforma o processo de subjetivação do trabalho docente? Respaldados na perspectiva foucaultiana, fez-se a análise do discurso dos artigosdas Constituições de 1946 e de 1967 referentes à Educação e dosDecretos-Leis do Ensino Primário e da Escola Normal, assim como daLei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira de 1961. Os rumosque a formação de professores do ensino primário e, portanto, dosgrupos escolares, tomou foram a lógica do governamento, isto é, daeducação como arte de governar. Essa forma de prover a educação foise desenvolvendo a partir do deslocamento de sua vertente tradicionalpara outra de matriz cienti cista defendida pelos pensadores adeptosda escola nova no Brasil.Palavras-chave: Biopolítica. Subjetivação. Trabalho Docente.
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Clemêncio, Maria Aparecida. "Função pedagógica da Lei nº 10.639 na educação básica." Revista Grifos 25, no. 41 (March 3, 2017): 219. http://dx.doi.org/10.22295/grifos.v25i41.3667.
Full textAbstract:
Pretendemos, neste artigo, refletir sobre o alcance dos objetivos da educação para as relações étnicoraciais com base nas Leis nº 10.639/03 e nº 11.632/08, que alteram dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96. Focamos o trabalho no atendimento às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais (Parecer nº 3/2004), com ênfase no ensino de história e cultura africana, afro-brasileira e indígena no currículo, de forma a pensar a educação étnico-racial na prática pedagógica, nos conteúdos curriculares e na gestão da escola, a fim de percebemos indicativos de implementação da legislação relativa. Destaca-se a importância da aplicação da Lei nº 10.639/03, a qual institui a obrigatoriedade do ensino de cultura africana e afro-brasileira nos currículos escolares, que vem contribuir à desconstrução do mito da democracia racial e, também, superar o lugar de uma só cultura (eurocêntrica) nos currículos escolares, possibilitando a integração curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino constantes no currículo. Agrega-se a isso a função de recomendar formas de incentivo à pluralidade étnico-cultural, necessária no processo de formação inicial e continuada de professores, afinadas às políticas públicas relativas à área de conhecimento aqui posta.
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Mendes, Luciana Canário, and Deyse Almeida dos Reis. "Políticas públicas de educação inclusiva no Brasil e na Bahia: avanços e recuos." Research, Society and Development 10, no. 3 (March 4, 2021): e5110312989. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v10i3.12989.
Full textAbstract:
Este artigo tem como objetivo analisar a trajetória das políticas educacionais da educação especial/inclusiva no Brasil, bem como apontar as perspectivas desta modalidade de ensino no Estado da Bahia. Para isso, adotamos como procedimentos metodológicos a pesquisa qualitativa, de caráter bibliográfico e documental. No que concerne a revisão bibliográfica recorremos aos estudos de Jannuzzi & Caiado (2013), Mazzota (1996), Mantoan (2002), Cruz & Monteiro (2019), Oliveira & Glat (2003), dentre outros; dentre as fontes documentais, utilizamos a Declaração de Salamanca e algumas legislações educacionais, como a Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 4.024/1961 e nº 9394/1996 e, em âmbito regional, as Diretrizes da Educação Inclusiva para pessoas com Deficiências, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotação (2017), documento elaborado pelo Estado da Bahia. Pela observação dos aspectos analisados, destacamos a necessidade de uma ação conjunta de todos os segmentos da sociedade no intuito de minimizar a distância entre os dispositivos legais e o cotidiano escolar.
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Coelho, Wilma De Nazaré Baía, and Nicelma Josenila Brito Soares. "A Implementação das Leis Nº 10.639/2003 e Nº 11.645/2008 e o Impacto na Formação de Professores." Educação em Foco 21, no. 3 (April 12, 2017): 573. http://dx.doi.org/10.22195/2447-5246v21n320163191.
Full textAbstract:
Este trabalho tece uma reflexão inicial acerca dos processos de formação de professores, mediante análise dos marcos legislativos que normatizam os processos educacionais em âmbito nacional. Nosso percurso contemplará em que medida a formação de professores, preconizada na legislação que rege a educação brasileira, tem se aproximado das formulações tecidas na produção acadêmica deste campo. Esse investimento requererá inicialmente que discorramos sobre os marcos regulatórios que estruturam o campo educacional, por meio das Leis de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira vigente na atualidade, mediante enfoque das alterações definidas em função da promulgação da Lei nº 10.639/2003 e da Lei nº 11.645/2008. Nesta empreitada, delimitaremos aspectos que configuram tal legislação para, em seguida, situarmos as produções acadêmicas que engendraram a adoção desta política, a fim de analisarmos os impactos da formação nas ações de implementação das referidas leis.
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Pires, Pierre André Garcia, and Rafael Marques Gonçalves. "A gestão democrática no contexto da legislação brasileira: lutas e embates para a democratização do ensino público." Revista de Gestão e Avaliação Educacional 1, no. 1 (May 8, 2019): 1. http://dx.doi.org/10.5902/2318133836395.
Full textAbstract:
Apresenta-se neste texto um breve histórico de lutas, avanços e conquistas nas principais legislações brasileiras em relação ao princípio da gestão democrática, revisitando, em alguns momentos, apenas artigos que a direcionam para leis posteriores, como a Constituição Federal de 1988: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e os planos nacionais de educação: lei n. 10.172/2001 e a lei n. 13.005/2014. Assim como a democracia parte dos princípios de autonomia e liberdade, a gestão democrática também se refere a esses, passando a fazer parte das discussões e embates da educação.Palavras-chave: legislação educacional; gestão democrática; democratização.
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Teles, Natalício De Souza, and Luzia Matos Mota. "LDB e EPT: o percurso da lei e seus desdobramentos para a educação profissional." Revista Sítio Novo 4, no. 1 (January 6, 2020): 7. http://dx.doi.org/10.47236/2594-7036.2020.v4.i1.7-19p.
Full textAbstract:
<p>Até chegar ao ponto de se publicar uma determinada lei, isto é, um conjunto de normas e regras escritas que emana da soberania de uma sociedade, povo ou conjunto de autoridades (Dicionário Caldas Aulete, 2011), há de se enveredar por muitos caminhos, trajetos e forças políticas que, na maioria das vezes, nem se imaginam haver. Desde a elaboração até sua publicação, as Leis Nº 4.024/61; Nº 5.692/71 e Nº 9.394/96, que tratam das Diretrizes e Bases da Educação do Brasil, passaram por processos similares, levando meses, anos e até décadas para se constituírem como tal. Este artigo tem por objetivo fazer uma análise destas Leis, levando em consideração o contexto de suas respectivas elaborações e refletindo sobre o que estas representaram para a Educação Profissional e Tecnológica – EPT. Como pressupostos metodológicos, está pautado num estudo de natureza bibliográfica e analítica das leis mencionadas (DUARTE, BARROS, 2006) e apoiado em produções científicas sobre a LDB por um dos maiores especialistas da área, o professor Demerval Saviani (2016) e outros estudiosos da educação, a exemplo de Frigotto (2007), Libâneo (2012), Moura (2007), Ramos (2008/2010). Desta análise conclui-se o quão pouco essas leis e, sobretudo, suas normatizações para a EPT trouxeram de significativo no sentido de tornar a educação mais democrática, humanística e centrada num projeto não apenas de ensino e aprendizagem, mas sobremaneira de sociedade e, referente à EPT, omnilateral (MANACORDA, 2012), integral e politécnica no seu sentido mais amplo.</p><p class="SitioNovoResumo"><strong>Palavras-chave:</strong> Leis. Educação. Educação Profissional e Tecnológica.</p>
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Barreiro, Alex, and Fernando Henrique Martins. "Bases e fundamentos legais para a discussão de gênero e sexualidade em sala de aula." Leitura: Teoria & Prática 34, no. 68 (January 31, 2017): 93–106. http://dx.doi.org/10.34112/2317-0972a2016v34n68p93-106.
Full textAbstract:
Este artigo é resultado de uma série de levantamentos realizados em diversas documentações, como: Leis de Diretrizes e Bases da Educação, resoluções emitidas pelo Conselho Nacional de Educação; legislações da área educacional brasileira e também artigos da Constituição Federal, concedendo bases e fundamentos legais para que as discussões de gênero e sexualidade sejam desenvolvidas por professoras/es através de atividades e propostas pedagógicas diferenciadas. Busca-se por meio da crítica cultural e dos dispositivos legislativos produzidos ao longo das últimas décadas no país, questionar as recentes decisões tomadas pelas câmaras municipais brasileiras, retirando e, em alguns casos, proibindo que as discussões de gênero e sexualidade sejam tratadas no âmbito institucional da educação pública. Para isso, recorreremos aos estudos e teorias pós-estruturalistas, enfatizando que a inserção das discussões de gênero e sexualidades nas escolas podem ser compreendidas como importantes medidas educativas para a desconstrução da colonialidade do ser e do saber.
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Fischmann, Roseli. "Constituição brasileira, direitos humanos e educação." Revista Brasileira de Educação 14, no. 40 (April 2009): 156–67. http://dx.doi.org/10.1590/s1413-24782009000100013.
Full textAbstract:
O tema da 31ª Reunião Anual da ANPEd celebra os 20 anos da Constituição brasileira, os 60 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os entrelaçamentos de ambos com a educação. Esses documentos jurídicos magnos, um internacional e outro nacional, têm em comum o fato de haverem sido elaborados em momentos pósruptura, e o de atribuir destacado papel à educação na reconstrução democrática. Há a considerar também dois processos no campo jurídico: o de internacionalização e o de internalização dos direitos humanos. A Constituição brasileira de 1988 e as leis complementares, principalmente as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, lei n. 9.394/96), têm relações importantes com a Declaração Universal dos Direito Humanos e documentos internacionais correlatos. É caminho de mão dupla: a Constituição resultou de processos e desencadeou dinâmicas que se aproveitaram do acúmulo internacional na compreensão jurídica e do sistema internacional de proteção dos direitos humanos, tiveram também influência no campo internacional.
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Ruiz Silva, Gisele, and Paula Corrêa Henning. "Entre leis, decretos e resoluções... A inclusão escolar no jogo neoliberal." Revista Diálogo Educacional 14, no. 43 (July 12, 2014): 843. http://dx.doi.org/10.7213/dialogo.educ.14.043.ao01.
Full textAbstract:
Este artigo tem como objetivo realizar uma análise dos textos dos documentos legais que tratam da inclusão escolar, mapeando as enunciações que tornam potentes os modos de constituir os sujeitos da inclusão. Para isso, é tomado como corpus empírico a legislação que normatiza a inclusão escolar a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996. Assumimos para esta tarefa a perspectiva teórico-metodológica da Análise do Discurso em Michel Foucault, operando com os conceitos de poder, norma, normalização, inclusão/exclusão e lógica (neo)liberal. Nessa corrente, discutimos também os conceitos de identidade e diferença. As análises realizadas apontam a inclusão como um imperativo da governamentalidade neoliberal, que visa à manutenção do maior número de indivíduos nas redes do mercado.
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Guerreiro, Elaine Maria Bessa Rebello, and Tereza Cristina Rodrigues Villela. "A legislação educacional brasileira de 1930 a 1961 com relação à pessoa com deficiência." Revista HISTEDBR On-line 13, no. 52 (November 19, 2013): 183. http://dx.doi.org/10.20396/rho.v13i52.8640237.
Full textAbstract:
Vivemos outro modelo de concepção da deficiência e da pessoa com deficiência, sobretudo sobre suas potencialidades e possibilidades educacionais. No entanto, em um passado não tão distante, a educação da pessoa com deficiência era vista de uma forma diferente da educação em geral. Esse modo de educação era característico do que se pensava, na época, sobre a pessoa com deficiência. Desta forma, o objetivo deste artigo foi refletir sobre a condição da pessoa com deficiência nas legislações educacionais nas décadas de 1930, 1940 e 1950, até a promulgação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em 1961. Para tanto se buscou estudar artigos, textos e leis que tratam da questão. Apesar dos avanços nos dias atuais, nota-se uma dicotomia entre os direitos presentes na legislação existente em âmbito nacional, e nos tratados internacionais, e a efetivação dos mesmos.
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de Angelo Orlandi, Leonardo, and José Milton de Lima. "AMPLIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS NAS CONSTITUIÇÕES E LEIS DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA." COLLOQUIUM HUMANARUM 12, Especial (October 20, 2015): 1113–19. http://dx.doi.org/10.5747/ch.2015.v12.nesp.000730.
Full text
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Johann, Maria Regina, and Paulo Evaldo Fensterseifer. "Educação republicana e democrática: potencialidades e desafios para a formação inicial docente." Revista Espaço Pedagógico 27, no. 3 (March 16, 2021): 776–91. http://dx.doi.org/10.5335/rep.v27i3.12380.
Full textAbstract:
O artigo trata de aspectos da formação inicial (FI) que visam assegurar princípios republicanos e democráticos evidenciados nas leis e diretrizes da sociedade brasileira. Objetiva-se refletir acerca das noções que os professores da escola básica têm acerca da laicidade e, por consequência, intenciona-se dar visibilidade a esta perspectiva formativa como uma possibilidade de assegurar princípios republicanos e democráticos. Referencia-se em autores que tratam da Escola Republicana (ER); na Constituição nacional de 1988; na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996; e nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica; com inspiração em uma tarefa desenvolvida no interior da disciplina de Educação Brasileira. Nela, os acadêmicos entrevistam professores de escolas públicas, de diferentes áreas de conhecimento, acerca do entendimento de ER, e as possíveis implicações deste entendimento para as aulas e para o conjunto das atividades desenvolvidas nas escolas em que atuam. A partir deste diálogo, o tema adentra as aulas da referida disciplina e é tematizado à luz dos princípios da ER. Como resultado, constatam-se: o desconhecimento do tema pela grande maioria dos professores, especialmente aqueles com mais tempo de atuação no Magistério e a (quase) ausência do tema em cursos de formação continuada. De nosso horizonte de compreensão, argumentaremos a favor da presença do referido tema nos cursos de FI, a partir do entendimento de que a especificidade da educação escolar, em sociedades democráticas, necessita pautar-se pelos princípios da ER.
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Soares, Vanessa, and Jaqueline de Melo Barros. "O SERVIÇO SOCIAL NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL: REFLEXÕES SOBRE O FAZER PROFISSIONAL EM TRÊS RIOS." Iniciação Científica Cesumar 22, no. 2 (December 21, 2020): 237–46. http://dx.doi.org/10.17765/1518-1243.2020v22n2p237-246.
Full textAbstract:
Este trabalho procura investigar a política social de educação no Brasil, sobretudo durante o processo de redemocratização do país com a participação dos Movimentos Sociais. As legislações vigentes versam sobre a política de educação, principalmente a Lei de Diretrizes e Bases e os desafios postos em tempos neoliberais com a precarização dessa política social e o congelamento de investimentos. Diante disso, esse estudo se propõe analisar o trabalho da/do assistente social na Secretaria Municipal de Educação de Três Rios (RJ), além de apontar os desafios, os limites e as possibilidades para o desenvolvimento do trabalho do assistente social em equipe interdisciplinar de acordo com as leis que balizam a profissão e o exercício profissional. Tal pesquisa é fruto da observação participante do período de estágio supervisionado em Serviço Social.
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Nunes Pires, Sílvia. "Diversidade Religiosa e Direitos Humanos: Reflexões." TUIUTI: CIÊNCIA E CULTURA 6, no. 59 (December 6, 2019): 191–205. http://dx.doi.org/10.35168/2176-896x.utp.tuiuti.2019.vol6.n59.pp191-205.
Full textAbstract:
Este artigo é parte de uma dissertação de mestrado em andamento. Pretende-se analisar a diversidade religiosa no âmbito educacional sobre a ótica dos direitos humanos, assim como das políticas públicas e da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O estudo se justifica por sua atualidade e relevância. Objetiva-seanalisar documentos, Leis e a Declaração Universal dos Direitos Humanos no tocante à diversidade cultural no Brasil. O trabalho se organiza focando nas questões que envolvem a educação como mediadora na discussão sobre a intolerância religiosa brasileira, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional como Lei maior da educação no país, entre outros. A pesquisa está pautada na análise bibliográfica. Concluímos que há a necessidade de se conhecer, respeitar para se conviver com a diversidade cultural religiosa.
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Duarte, Marisa Ribeiro Teixeira, and Tailara Bernardes Teles. "Legislação municipal de educação: um estudo da lei orgânica de Belo Horizonte, Minas Gerais." Perspectiva 36, no. 2 (July 30, 2018): 580–603. http://dx.doi.org/10.5007/2175-795x.2018v36n2p580.
Full textAbstract:
O programa de estudos do Laboratório de Pesquisa de Política e Administração de Sistemas Educacionais da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) tem por objetivo geral analisar a gestão municipal da educação escolar no Brasil. Este artigo decorre de pesquisa que analisou o conteúdo e comparou dispositivos da Lei Orgânica do município de Belo Horizonte (LO-BH), aprovada em 1990. O método utilizado agrupou os dispositivos municipais por categorias de aproximação, maior ou menor, com os da Constituição Federal de 1988, das Leis de Diretrizes e Bases – LDBEN (Leis nº 4.024/1961 e nº 9.394/1996) – e da Lei nº 5.692/1971. A pesquisa identificou como efetivamente ocorreu o exercício da autonomia legislativa do município na formulação de normas complementares em matéria educacional. Entre os achados de pesquisa, encontram-se as inovações postas nos dispositivos da LO-BH/1990, que prescrevem procedimentos para o poder público municipal na efetivação do direito à educação, e as aproximações do texto da Lei Orgânica de Belo Horizonte, aprovada em 1990, com o texto da LDBEN, aprovada seis anos depois. A pesquisa conclui que a legislação educacional da cidade de Belo Horizonte expressa um caso relevante de exercício da autonomia legislativa e antecipa dispositivos convergentes com a atual legislação nacional.
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Souza, Jailson Lima de, and Márcio de Freitas Santa Ana. "ENSINO DA MATEMÁTICA E OS NÚMEROS IRRACIONAIS." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 7, no. 7 (June 7, 2021): 1352–62. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v7i7.1790.
Full textAbstract:
A matemática está presente na vida humana desde as mais remotas épocas em que o homem era um coletor onde caçava e pescava, na qual, a matemática de forma intuitiva era presente no cotidiano do homem. Analisando a matemática dentro do contexto dos princípios básicos da Educação que busca condições de igualdade para todos na escola em conjunto com a lei de diretrizes e bases da educação - LDB e com observância para uma aprendizagem mais eficaz entre professores e alunos. Este artigo busca demonstrar a presença da Matemática no cotidiano humano, desde épocas remotas na história do homem, o contexto do artigo, avalia preceitos básicos da educação, nas condições de igualdade segundo as leis diretrizes e bases na aprendizagem entre professores e alunos. O problema emerge pela falta de aprendizagem mais eficaz entre professores e alunos em uma proposta que minimize a problemática na aprendizagem, a fim de, promover uma inovação novas práticas pedagógicas para o ensino da matemática dentro dos números irracionais. Os objetivos propostos para este estudo visa de modo geral estudar as dificuldades ensino-aprendizagem da Matemática no Ensino Médio avaliada pelo ensino dos números irracionais e de maneira específica analisar as teorias e práticas da Matemática no contexto escola. Esse trabalho justifica-se com relação aos números irracionais. Sabendo da importância do ‘caminhar’ entre os conjuntos numéricos, visando a concepção dos números reais. Com relação aos procedimentos metodológicos, este artigo tem uma abordagem quantitativa, no modo de análise bibliográfica e experiência pessoal adquirida em sala de aula. Logo, conclui-se que este trabalho, buscará investigar o conceito e o desenvolvimento dos números irracionais.
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Ferreira Furtado, Viviane, and Fabiana Leal Nascimento. "A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO PANORAMA DA GARANTIA DO DIREITO." Itinerarius Reflectionis 13, no. 1 (March 27, 2017): 1. http://dx.doi.org/10.5216/rir.v13i1.38399.
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Este artigo objetiva apresentar como as políticas públicas, descritas nos documentos oficiais, regulamentam a manutenção do direito à formação para o trabalho e para o exercício da cidadania aos jovens e adultos excluídos do processo de ensino regular. Para tanto, faz uma breve descrição da origem da escola, seguida de uma sucinta exposição sobre a Educação de Jovens e Adultos garantida na Constituição Federal, nas duas Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e nos Planos Nacionais de Educação. Aborda uma retomada do estudo do processo histórico-cultural de ensino-aprendizagem e comenta algumas das características necessárias à formação de profissionais da educação, na busca por contribuir com o aprimoramento deste nível de ensino e garantir uma formação emancipatória aos sujeitos desta modalidade educacional. Os resultados demonstram a possibilidade de resgate do direito ao exercício da cidadania, mas reafirmam a necessidade de continuar com as mobilizações e com os debates em defesa de uma educação igualitária que inclua esta classe historicamente marginalizada nos documentos vindouros como, por exemplo, numa próxima versão do projeto Pátria Educadora.
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Zinn, Carla Da Luz, and Elisiane Machado Lunardi. "Gestão da Educação Municipal: perspectivas, desafios e a plataforma Conviva Educação no município de Cachoeira do Sul/RS." Revista Thema 16, no. 1 (May 1, 2019): 212. http://dx.doi.org/10.15536/thema.16.2019.212-232.1051.
Full textAbstract:
O Brasil, enquanto país federativo compartilha o poder com cada ente que tem competência própria, ficando a cargo dos estados e municípios a efetivação do direito à educação básica. Nesta seara, o objetivo deste estudo é de analisar indicadores de qualidade da gestão educacional do município de Cachoeira do Sul/RS, a partir dos dados gerados pela Plataforma Conviva. Como metodologia o estudo está ancorado na abordagem qualitativa, com análise documental dos seguintes marcos legais: Constituição Federal/CF 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDBEN 1996, Plano Nacional de Educação/PNE 2014, além das leis municipais de Cachoeira do Sul/RS, Bordignon (2013), relatórios de gestão e diagnóstico da gestão da educação municipal gerado pela Plataforma Conviva Educação. A partir dos dados encontrados, aponta-se como desafios da gestão da educação municipal de Cachoeira do Sul/RS: a oferta da educação infantil, a permanência e o sucesso na aprendizagem dos estudantes. Da análise realizada, conclui- se que o Sistema Municipal de Ensino de Cachoeira do Sul/RS possui, em suas diferentes dimensões da gestão, ações prioritárias para serem desenvolvidas e consolidadas na organização da autonomia municipal.
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Rodrigues, Cintia Regia. "A Lei n.º 11.645 e a percepção dos professores de história sobre a temática indígena na escola." Oficina do Historiador 12, no. 1 (October 4, 2019): 33330. http://dx.doi.org/10.15448/21778-3748.2019.1.33330.
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A Lei Federal n.º 11.645/08 estabelece as diretrizes e as bases da educação brasileira para incluir no currículo oficial das redes de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. O presente estudo investiga a implementação da Lei nº 11.645 no estado de Santa Catarina. Analisamse as representações de professores de história do ensino básico da região da Grande Florianópolis acerca da lei e do ensino sobre a história indígena em escolas não indígenas. Para a ponderação da referida proposta, ancorando-se nas discussões teórico-metodológicas da perspectiva da nova história indígena, são utilizadas, principalmente, leis, publicações de materiais impressos oficiais e questionários preenchidos por professores. A relevância do trabalho consiste em dar visibilidade à aplicação da referida lei no que diz respeito à inclusão da temática da história indígena na educação básica.
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Silva, Vanusia Rodrigues da, and Marcel Pereira Pordeus. "JOGOS, O LÚDICO E A IMPORTÂNCIA DO BRINCAR NO PROCESSO DE APRENDIZAGEM NA EDUCAÇÃO INFANTIL." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 7, no. 7 (July 31, 2021): 808–19. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v7i7.1722.
Full textAbstract:
Este artigo é um recorte da minha dissertação de mestrado, realizado na Universidad Interamericana. Para tanto, outros pesquisadores foram essenciais para aglutinar saber nesta pesquisa. Com efeito, a aprendizagem é um fenômeno em que muitos fatores devem ser levados em consideração ao se examinar suas características, tais como: as implicações sociolinguísticas, psicolinguísticas, psicológicas, socioeconômicas e políticas. Deste fato, a presente pesquisa teve por objetivo a realização de uma reflexão crítica acerca do processo de ensino e aprendizagem na Educação Infantil, evidenciando a importância do brincar e dos jogos neste desenvolvimento. As reflexões deste trabalho foram tecidas por meio da revisão de literatura, essencialmente a partir das preposições teóricas de Piaget (1970, 1973, 1975, 1976), Vygotsky (1978, 2007) e Montessori (1965, 1987) acerca do processo da aprendizagem e desenvolvimento infantil, bem como a importância da prática pedagógica lúdica. A primeira parte da pesquisa foi composta pela análise das leis e normativas nacionais sobre Educação Infantil, especificamente sobre o que versam a respeito da importância dos jogos e do brincar, tais como: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996/2005), Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (BRASIL, 2013), as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (BRASIL, 2010), Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (BRASIL, 1998) e critérios para um atendimento em creches que respeite os direitos fundamentais as crianças (BRASIL, 2009). Percebe-se que normativas nacionais destacam a importância do lúdico no trabalho educacional para educação infantil, cabe a cada educador se apropriar desses documentos, que possuem ricas contribuições e diretrizes para guiar a prática educativa. Os teóricos estudados, Piaget, Vygotsky e Montessori, cada um de sua forma, destacam a função da brincadeira para o processo de desenvolvimento e aprendizagem infantil. Depreende-se que o jogo – o brincar, o lúdico – deve ser um meio de oferecer às crianças um ambiente de aprendizagem prazeroso, motivador e planejado. O jogo pelo o jogo não consegue atingir o objetivo de aprendizagem apenas com um planejamento e adequação do conteúdo aos jogos é que será possível se atingir as metas propostas.
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Pereira, João Batista. "Notas sobre os documentos oficiais e o ensino de literatura na educação básica no Brasil." Revista Graphos 22, no. 2 (October 15, 2020): 67–78. http://dx.doi.org/10.22478/ufpb.1516-1536.2020v22n2.52533.
Full textAbstract:
Este artigo visa a refletir sobre como o ensino de literatura na educação básica foi instituído nas leis brasileiras. Dependente das influências eclesiásticas no século XIX e diluído nos conteúdos de língua portuguesa na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e nos Parâmetros Curriculares Nacionais, o texto literário ganharia visibilidade nas Orientações Curriculares para o Ensino Médio, conjunto de documentos cujos preceitos repercutiram de forma limitada na formação leitora dos alunos. Programas como o PIBID, o PET e a Residência Pedagógica foram iniciativas para mudar esse quadro, sem que tenham obtido avanços relevantes nessa competência, como atestam os resultados de exames como o PISA, Prova Brasil e SAEB.
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Costa, Ricardo Dias da, Ahyas Siss, and Ana Paula Cerqueira Fernandes. "Trincheiras Culturais, a Lei 10639/2003 e a Baixada Fluminense: um estudo de caso." Revista Teias 21, no. 62 (September 13, 2020): 237–49. http://dx.doi.org/10.12957/teias.2020.49688.
Full textAbstract:
Os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas têm se constituído como espaço de protagonismo nas instituições de ensino superior do país em favor da implementação das Leis 10.639/2003, 11.645/2008 e das Diretrizes Curriculares no campo da Educação. Eles desempenham a tarefa da proposição de estudos voltados para a construção do entendimento da luta antirracista como compromisso sócio-político que precisa ser difundido. O artigo apresenta os caminhos trilhados pelo NEABI da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro no tocante ao universo de suas ações de formação docente. As reflexões retomadas revalidam o entendimento de que uma educação de bases antirracistas implica na crítica ao mito da democracia racial assim como na compreensão dos mecanismos de exclusão que recaem sobre a população negra ampliando o reconhecimento do caráter inter/multicultural da sociedade brasileira.
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Oliveira, Joana Angélica Bernardo de. "Formação de professores, competências e saberes para atividade docente na Educação Infantil." Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação 1, no. 1 (December 6, 2007): 113–22. http://dx.doi.org/10.21723/riaee.v1i1.436.
Full textAbstract:
A educação infantil tem conquistado visibilidade no cenário brasileiro, através de mobilizações por parte dos profissionais, discussões acadêmicas e avanços legais. A Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases, passaram a considerar a Educação Infantil a primeira etapa da educação Básica, ampliando e garantindo na lei, aos profissionais, formação inicial adequada e de qualidade. Nota-se que no Brasil, a garantia de leis e propostas para que o professor de Educação Infantil, tenha uma formação adequada, é um avanço, pois historicamente o trabalho destinado às crianças era baseado apenas na assistência sem nenhum preparo ou estudo específico para isto. No entanto, ainda existem problemas com os cursos de formação docente. Neste trabalho pretendo apontar caminhos para formação do profissional de educação Infantil, entendendo que o seu papel profissional, está relacionado com cuidar e educar; e seu perfil, precisa ser de pesquisador, critico e reflexivo da sua própria prática.
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Rosa Eduardo, Andréa Marques, and Denise Silva. "Elaboração de material didático de língua terena: a experiência de uma trajetória." Revista Letras Raras 5, no. 3 (December 31, 2016): 59–78. http://dx.doi.org/10.35572/rlr.v5i3.698.
Full textAbstract:
A Educação Escolar Indígena é garantida aos Povos Indígenas Brasileiros conforme consta na Constituição Federal 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9394/96. Porém, para que essa modalidade de educação seja efetivada nas escolas indígenas há a necessidade da construção de um currículo específico e diferenciado, valorização e ensino da língua indígena e direito ao ensino dos conhecimentos tradicionais. Neste sentido, uma das ações que pode colaborar para a execução das referidas leis é a construção de materiais didáticos direcionados à alfabetização e ensino da língua indígena na escola. Assim, o objetivo deste trabalho é apresentar a experiência de projetos de construção de material didático bilíngue para a Educação Infantil (Kalivôno: Kalihunoe Ike Vo'um) e alfabetização em Língua Terena (Formação Continuada de Professores para o trabalho com a Língua, Arte e Cultura Terena), realizados nas escolas indígenas do município de Miranda/MS. Para tal, apresentamos os procedimentos e discussões realizados durante a elaboração dos materiais didáticos em questão.
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Hirsch de Medeiros, Michele, and Aliandra Cristina Mesomo Lira. "O Ensino Fundamental no Brasil: breves reflexões sobre a trajetória histórica, as razões implícitas e implicações práticas para o ensino de 9 anos." Atos de Pesquisa em Educação 11, no. 1 (May 2, 2016): 159. http://dx.doi.org/10.7867/1809-0354.2016v11n1p159-178.
Full textAbstract:
Este artigo tem o objetivo de explicitar questões históricas referentes à organização do ensino fundamental no Brasil, em especial a legislação mais recente que delineou a atual configuração desse nível de ensino em 9 anos, com ênfase para os aspectos relacionados à realidade do estado do Paraná. A partir de um levantamento histórico embasado em leis e documentos que orientaram e orientam o ensino fundamental, o texto problematiza as razões sociais, políticas e econômicas que podem ter influenciado a decisão de ampliação desse nível de ensino, assim como a obrigatoriedade da matrícula no primeiro ano das crianças na faixa etária de 6 anos de idade. O reconhecimento da trajetória do ensino fundamental na educação brasileira, diante do que foi estabelecido nas Leis de Diretrizes e Bases da Educação 4024/61, 5692/71 e 9394/96 e demais documentos nacionais, ancora-se em autores da área para uma análise crítica dos desdobramentos legais que envolvem a ampliação do ensino fundamental para 9 anos de duração. Consideramos, que a ampliação do ensino fundamental e a obrigatoriedade da matrícula das crianças aos 6 anos, pode ser um passo importante para a melhoria da educação, mas de modo algum se configura como solução para os maiores problemas educacionais brasileiros como a exclusão, evasão, repetência e defasagem idade/série.
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Santos, Janaina De Jesus. "Discursos e identidades: uma análise do ensino de inglês nos documentos oficiais." Educação, Ciência e Cultura 22, no. 3 (January 9, 2018): 13. http://dx.doi.org/10.18316/recc.v22i3.3651.
Full textAbstract:
Neste estudo, buscamos responder a como os documentos federais que regem o ensino médio abordam as contribuições do ensino de língua estrangeira para a formação das identidades dos educandos. Nesse sentido, visamos compreender a produção de identidades a partir de enunciados nas Leis de Diretrizes e Bases, nos Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio e nas Orientações Curriculares Nacionais do Ensino Médio, ao tratar da área de Linguagens, códigos e suas tecnologias. Concluímos que os documentos apontam para uma perspectiva de educação enquanto processo que aumenta saberes e produz identidades para o exercício da cidadania, mas há um silenciamento dos conflitos pertinentes a construção tanto dos saberes como da identidades.
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Garcia, Rosana Aparecida de Mello. "Concepções de linguagem no livro paradidático: a lei 5692/71 e a língua portuguesa como comunicação e expressão." Palimpsesto - Revista do Programa de Pós-Graduação em Letras da UERJ 17, no. 26 (July 3, 2018): 459–78. http://dx.doi.org/10.12957/palimpsesto.2018.35383.
Full textAbstract:
A promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1971, Lei 5692/71, resultou em profundas mudanças no sistema educacional brasileiro, ao estabelecer que os objetivos da educação seriam direcionados para as necessidades do mercado de trabalho e os currículos passariam a dar ênfase ao ensino tecnicista e profissionalizante no ensino de 1º e 2º graus. O objetivo deste estudo é analisar as concepções de linguagem no livro paradidático Comunicação e Expressão Através do Conto e Crônica, que fazia parte das referências dos planos de ensino da ETEFESC sob a vigência da Lei 5692/71. Este estudo apoia-se nas noções de Bakhtin sobre linguagem, enunciado, dialogismo e gênero do discurso, e nos princípios teórico-metodológicos da Análise Dialógica do Discurso. O livro analisado apresenta a concepção de linguagem como instrumento de comunicação, dialogando com a Teoria da Comunicação e as leis e normas daquele período.
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Stigar, Robson. "As diversas concepções de ensino religioso no Brasil." REFLEXUS - Revista Semestral de Teologia e Ciências das Religiões 9, no. 13 (November 16, 2015): 205. http://dx.doi.org/10.20890/reflexus.v9i13.282.
Full textAbstract:
O presente artigo procura apresentar uma pequena abordagem histórica do Ensino Religioso no Brasil ao longo da história da educação brasileira, enfocando suas concepções no período Colonial, no período Imperial e no período Republicano, tanto nas Constituições Brasileiras como nas Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, objetivando apontar as diferentes concepções deste componente curricular e as respectivas posturas dos grupos e setores que possuem interesse sobre esta questão, bem como as conseqüências dessas concepções e posturas para a sociedade em geral. This article presents a short historical perspective of religious education in Brazil throughout the history of Brazilian education, presenting its conceptions in the Colonial, Imperial and Republican periods, both in the Brazilian Constitutions and the Law of Directives and Bases National Education. It also points out the different conceptions of the Curriculum component and the positions of groups and sectors that deal with this issue and the consequences of these conceptions and attitudes to the society in general.
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Castro, Leonardo Augusto Madureira de, and Isabella Fernanda Ferreira. "Aspectos históricos do teatro na legislação educacional: uma reflexão teórico-crítica." Momento - Diálogos em Educação 28, no. 3 (December 18, 2019): 216–29. http://dx.doi.org/10.14295/momento.v28i3.8152.
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Resumo
Com o intuito de melhor compreender os caminhos pelos quais o Teatro se desenvolveu dentro do âmbito educacional, este artigo busca nos principais documentos legais, tais como as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN) que discorrem sobre arte e educação como a Lei nº 9.394/96 e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s), traçar um paralelo entre as discussões de autores da área, como Barbosa e Santana e as principais mudanças e caminhos no qual o Teatro, e em consequência a Arte, sofreu ao longo de tantos anos, buscando deslumbrar possíveis encaminhamentos sobre possibilidades de enfrentamentos e novas perspectivas para a área sem sínteses téoricas em coerência com a dialética negativa proposta pela Teoria Crítica.
Palavras-chave: Teatro; Legislação; Teoria Crítica
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Silva, José Moisés Nunes da, and Vandernúbia Gomes Cadete Nunes. "Formação continuada docente: uma análise a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996) e das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada de Professores da Educação Básica (Resolução CNE-CP 2/2015)." Research, Society and Development 9, no. 8 (July 7, 2020): e353985150. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v9i8.5150.
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A temática do artigo é a formação de professores. O objetivo é discutir a formação continuada docente à luz da LDB/1996 e da Resolução CNE-CP n. 2/2015 (DCN/2015). Metodologicamente, a pesquisa é qualitativa, de caráter bibliográfico-documental, apoiando-se em autores que tratam da temática, tais como Imbernón, Freire, Gatti e Alvarado-Prada, Freitas e Freitas, entre outros, e em normativas oficiais (constituição, leis, decretos e diretrizes). Abordam-se os conceitos de Estado, políticas públicas e políticas educacionais e suas relações no contexto da sociedade contemporânea; verificam-se aspectos literários da formação continuada docente; e analisa-se a formação continuada docente na LDB/1996 e nas DCN/2015. Conclui-se que a relação Estado, políticas públicas e políticas educacionais é condicionada pelas demandas do mercado de trabalho, mediante formas específicas de intervenção na educação, tais como a concepção de formação dos professores; que a formação continuada docente é fundamental para a leitura das reformas educacionais e o consequente reflexo na (des)valorização profissional; que as DCN/2015 perspectivam um avanço à formação continuada docente conduzindo à qualificação da prática educativa, por meio de possibilidades de inovação das práticas pedagógicas formativas; e que a LDB/1996 retrocedeu, com a admissão no magistério de profissionais com notório saber, negando a existência de saberes específicos da docência e a valorização da profissão.
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Carlos, Nara Lidiana Silva Dias, Raquel Marinho de Meneses, and Olívia Morais de Medeiros Neta. "A Lei nº 5.692 de 1971 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394 de 1996: aproximações e distanciamentos na organização do ensino na educação básica." Research, Society and Development 9, no. 10 (October 12, 2020): e6679109181. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v9i10.9181.
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As Leis que regulamentam a educação brasileira sofreram diversas alterações ao longo das últimas décadas. Neste artigo, temos o objetivo de analisar as aproximações e os distanciamentos entre a organização do ensino com ênfase na educação profissional que estão previstos na Lei nº 5.692 de 1971 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394 de 1996 (LDB/96). O período entre 1971 e 1996 se justifica porque a Lei nº 5.692/71 perdurou de 1971, durante o regime militar, até o ano de 1996 quando foi revogada no período de redemocratização pela LDB/96. O estudo aqui proposto tem como base a revisão bibliográfica e análise documental. Diante do exposto, temos duas questões: Como se organizava o ensino em níveis e modalidades na Lei nº 5.692/71 e na LDB/96 no ano de sua promulgação? Quais são as aproximações e os possíveis distanciamentos na organização da educação profissional entre as duas leis? A pesquisa nos aponta diversos aspectos, dentre eles, podemos concluir que a organização do ensino na Lei nº 5.692/71 e na LDB/96 no ano de sua promulgação se aproximam de diversas formas: tempo de duração para os níveis de ensino, gratuidade do ensino de 1º grau, atual ensino fundamental. A quantidade de dias letivos também é aproximada, com uma diferença de apenas 20 dias entre as duas legislações. Como distanciamento, identificamos que na Lei nº 5.692/71 existia uma maior ênfase da formação para o mercado de trabalho, enquanto que na LDB/96 uma visão mais voltada para a formação humana.
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Nunes, Cicera, Jusciney Carvalho Santana, and Nanci Helena Rebouças Franco. "Epistemologias negras e educação: relações étnico-raciais na formação do(a) pedagogo(a)." Roteiro 46 (March 25, 2021): e26314. http://dx.doi.org/10.18593/r.v46i.26314.
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O artigo tem como objetivo analisar o campo da formação em Pedagogia, a partir do reconhecimento da importância da Educação para as Relações Étnico-Raciais como elemento estruturante na construção de uma educação antirracista. Do ponto de vista metodológico é uma abordagem qualitativa de cunho bibliográfico. Inicialmente, reflete-se sobre a formação do pedagogo, a partir das determinações legais que devem fundamentar a implementação do ensino da história e cultura africana e afro-brasileira no currículo escolar – LDB 9.394/96 alterada pelas Leis 10.639/03 e 11.645/08, Resolução CNE/CP 01/2004; Parecer CNE/CP 03/2004 que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e o Plano Nacional para implementação dessas Diretrizes (2009). Aborda-se a importância da construção de espaços de produção de conhecimentos que questionem as bases do pensamento racista no Brasil na perspectiva discutida por Gomes (2012), partindo da construção de propostas comprometidas com a superação do racismo e que apontem para um novo paradigma de educação. As reflexões propostas por Carneiro (2005), Rodrigues, Cardoso e Silva (2019), Petit (2015, 2016), Gonçalves e Silva (2007), questionam o epistemicídio e colaboram para repensar a formação em pedagogia enquanto espaço importante de construção de referenciais teórico-metodológicos e de reconhecimento das epistemologias negras, apontando possibilidades de ressignificações curriculares e pedagógicas. Com isso, reconhece-se que uma mudança epistemológica e a descolonização dos currículos são parte das mudanças necessárias no campo da formação dos profissionais da educação e, em especial, dos(as) pedagogos(as).