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Dissertations / Theses on the topic 'Lenocídio'

Author: Grafiati
Published: 4 June 2021
Last updated: 7 February 2022

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1

Bomfim, Bruna Marcelle Cancio. "A autonomia para se prostituir em face do lenocínio." Faculdade de Direito, 2018. http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/27463.

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Abstract:
Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-09-24T17:15:11Z No. of bitstreams: 1 BOMFIM, Bruna Marcelle Cancio. A autonomia para se prostituir em face do lenocínio. Dissertação (Mestrado). Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, 2018. VERSAO FINAL.pdf: 537999 bytes, checksum: bd68b547ced665cb75cb20ab0a50449f (MD5)<br>Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-09-24T17:15:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BOMFIM, Bruna Marcelle Cancio. A autonomia para se prostituir em face do lenocínio. Diss
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2

Cordeiro, Sara Lopes. "Tráfico Humano: uma abordagem nacional e internacional." Bachelor's thesis, [s.n.], 2019. http://hdl.handle.net/10284/8126.

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Abstract:
Projeto de Graduação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Licenciada em Criminologia<br>O Tráfico de Seres Humanos é um fenómeno grave e importante para a Criminologia, uma vez que interfere com os Direitos Humanos e perpetua-se a nível nacional e internacional. Este trabalho é composto por uma parte teórica, onde se enunciam os vários tipos de exploração, aliados ao tráfico de seres humanos, e distingue as mesmas de outras situações como o Lenocínio e/ou o Auxílio à Imigração Ilegal. Na parte empírica, realizase uma abordagem às estat
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Rodrigues, Thais de Camargo. "O tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual e a questão do consentimento." Universidade de São Paulo, 2012. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-30102012-102346/.

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Abstract:
A presente dissertação, pautada no direito penal mínimo e no princípio da dignidade humana, discorre sobre o tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual, tendo em vista o consentimento da vítima maior e capaz. Para tanto, foi feita uma análise introdutória do direito penal sexual e da prostituição, buscando identificar o bem jurídico tutelado hodiernamente sem a influência de conteúdo estritamente moral, pois no tráfico de pessoas deve prevalecer a proteção da liberdade sexual. Foram examinados os principais acordos internacionais afeitos à matéria, em especial o Protocolo d
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4

Cravo, Pedro Luís Marques. "Prostituição e Lenocínio: Um breve contributo ao debate." Master's thesis, 2015. http://hdl.handle.net/10400.26/28908.

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Abstract:
De forma a analisar a evolução do fenómeno da prostituição ao longo dos tempos, iremos ter em atenção as diversas alterações jurídicas. Demonstraremos, assim, a importância das diversas doutrinas, abordando o abolicionismo, o regime regulamentarista e por fim o regime proibicionista. Deparamo-nos, em 1982 com a despenalização da prostituição e o surgimento do crime do lenocínio (abordando o tráfico de pessoas, hoje previsto no artigo 160.º do Código Penal), o que nos leva a crer que estamos perante uma situação de "vazio legal", pois a prostituição nem é crime, nem é legal, só se podendo crimi
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Soares, Raíssa Gambarra. "A (In)Constitucionalidade do Crime de Lenocínio na Perspectiva Luso-Brasileira." Master's thesis, 2015. http://hdl.handle.net/10316/34979.

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6

Cardoso, João Pedro Pereira. "A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO CRIME DE LENOCÍNIO: o dever de dignidade da pessoa humana." Master's thesis, 2018. http://hdl.handle.net/10316/85942.

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Abstract:
Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito<br>O presente estudo recorta os desenvolvimentos doutrinários e jurisprudenciais mais relevantes na esfera jurídico-constitucional do crime de lenocínio, traçando neste as diferentes perspetivas de violação dos princípios estruturantes da dogmática penal e dos direitos fundamentais à liberdade (sexual), ao livre desenvolvimento da personalidade, à escolha do trabalho e da profissão, à livre iniciativa económica e à segurança social.O princípio da proporcionalidade surge como um limite decisivo às restrições daqueles direitos
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7

Alberto, José Maria. "Dos crimes sexuais: do crime de lenocínio em especial. O novo paradigma da criminalidade sexual." Master's thesis, 2012. http://hdl.handle.net/11144/290.

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Abstract:
A presente investigação tem por base o estudo e a reflexão acerca do crime de lenocínio 2 em vigor no regime jurídico português. O bem jurídico tutelado por este tipo de crime representa uma das matérias mais complexas e controversas na Doutrina e Jurisprudência. Existem, inclusivamente, autores que defendem a sua inconstitucionalidade devido, não apenas, à difícil identificação do bem jurídico, como também pelo facto de o mesmo tutelar valores morais. A prostituição aparece directamente ligada ao crime de lenocínio e representa uma práti
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8

Maracajá, Luciano de Almeida. "O crime de Lenocínio na legislação portuguesa e brasileira: contributo para a compreensão do bem jurídico-penal." Doctoral thesis, 2020. http://hdl.handle.net/10316/92299.

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Abstract:
Tese de Doutoramento em Direito, ramo de Ciências Jurídico-Criminais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.<br>A presente tese de doutoramento em ciências criminais intitulada “O crime de Lenocínio na legislação portuguesa e brasileira: contributo para a compreensão do bem jurídico-penal” parte do pressuposto de que os tipos penais, na República Portuguesa e na República Federativa do Brasil, são manifestações particulares da tutela dos bens jurídico-penais, estes que se encontram expressa ou implicitamente contidos no texto constitucional dos respectivos Estados. A
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Gradim, Ana Miguel Leal. "A moral no âmbito dos crimes sexuais. Em particular, da inconstitucionalidade do crime de lenocínio simples." Master's thesis, 2020. http://hdl.handle.net/10316/92762.

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Abstract:
Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito<br>O objeto de estudo da presente dissertação incide sobretudo na análise da presença das conceções morais no seio dos crimes sexuais, em particular, do crime de lenocínio simples, previsto e punido pelo artigo 169º, número 1 do Código Penal. É nossa pretensão aferir da legitimidade da intervenção penal na atual redação do artigo e da sua inconstitucionalidade material, à luz da teoria do bem jurídico. O crime de lenocínio há muito que gera discordância na doutrina e na jurisprudência, sobretudo, após a Reforma do Código Pen
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Linhares, José Ricardo Roque. "O crime de lenocínio : reflexão crítica sobre o artigo 169.º, n.º 1 do Código Penal." Master's thesis, 2017. http://hdl.handle.net/10400.14/26750.

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Abstract:
O presente trabalho é uma reflexão crítica acerca do artigo 169.º, n.º 1 do Código Penal. A abordagem inicial centrar-se-á na evolução legislativa e na análise dos elementos do crime em causa. O capítulo III é dedicado à supressão do elemento “explorando situações de abandono e de necessidade económica”. Esta supressão originou a polémica que, até aos dias de hoje, se mantém em torno desta disposição legal. As principais questões que surgiram com a supressão do elemento referido e que dividem a doutrina e inclusivamente a jurisprudência, reportam-se, essencialmente à (in)existência de bem jurí
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Cruz, João Carlos Ribeiro da. "Perceção dos Órgãos de Polícia Criminal e Magistrados acerca do controlo social formal do Lenocínio de mulheres vítimas em Portugal." Dissertação, 2020. https://hdl.handle.net/10216/126516.

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Cruz, João Carlos Ribeiro da. "Perceção dos Órgãos de Polícia Criminal e Magistrados acerca do controlo social formal do Lenocínio de mulheres vítimas em Portugal." Master's thesis, 2020. https://hdl.handle.net/10216/126516.

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Alves, Mafalda Cristina Leitão. "O crime de Lenocínio e o crime de Trafico de Pessoas para fins de exploração sexual no Ordenamento Jurídico Português: Articulação de Problemáticas." Master's thesis, 2017. http://hdl.handle.net/10316/84121.

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Abstract:
Dissertação de Mestrado em Direito: Especialidade em Ciências Juridico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito<br>O estudo que iremos apresentar discorre sobre os seguintes crimes: lenocínio (art. 169.º n.º 1 e 2) e crime de tráfico de pessoas. Para a análise de qualquer conduta é importante uma primeira abordagem (parte I) acerca do conceito material e dos bens jurídicos juridico-penais. Na Parte II analisaremos o crime de lenocínio (simples e qualificado) em Portugal percorrendo o seu percurso histórico e fazendo algumas considerações pertinentes sobre os elementos e características do m
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Pereira, Joaquim Pedro Ramos. "Liberdade Sexual ou Liberdade Prostitucional? Resenha de uma mútua exclusão." Master's thesis, 2017. http://hdl.handle.net/10316/84206.

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Abstract:
Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito<br>O tema da prostituição tem vindo a lume e impõe-se-nos no plano europeu do debate.Este estudo procura analisar a evolução histórica e social da proeminência da sexualidade, da prostituição e da liberdade sexual. Lançamos mão sempre que possível das ciências auxiliares do Direito. Detetamos na apreensão social daquelas realidades a ilegitimidade constitucional do fenómeno prostitucional. Abordamos dois casos de política legislativa: o lenocínio e a compra de serviços sexuais. Apontam-se consequências do abordado enquadrame
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Lopes, Ana Carolina dos Reis Luro Pessoa. "A Prostituição no Ordenamento Jurídico Português da perspetiva da subsidiariedade da intervenção penal." Master's thesis, 2021. http://hdl.handle.net/10316/94712.

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Abstract:
Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito<br>Ao longo dos anos, a prostituição tem sofrido alterações tanto a nível jurídico, como a nível da perceção social, causando sempre inúmeras polémicas entre diversas vozes discordantes. Por essa razão, iniciámos o nosso estudo fazendo uma referência à evolução histórica do conceito de prostituição a nível mundial, passando posteriormente a uma análise interna, distinguindo quatro grandes períodos que correspondem a modelos político-legislativos distintos. Atualmente, vigora entre nós o modelo abolicionist
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16

Lopes, Ana Margarida Pais. "Reconhecimento da prostituição como profissão." Master's thesis, 2020. http://hdl.handle.net/10316/90350.

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Abstract:
Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito<br>Com a presente dissertação visa-se fazer uma análise do ponto de vista jurídico do fenómeno prostitucional. A prostituição é um fenómeno que existe no mundo desde os primórdios da humanidade, e utilizando a frase cliché “é a profissão mais velha do mundo”. Quer ao longo das épocas, quer nos diferentes ordenamentos jurídicos esta foi e é alvo de diferentes tratamentos, que variam consoante a visão da sociedade. Defendemos que a prostituição deve ser, no nosso ordenamento jurídico, regulamentada, de modo
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Oliveira, Marta Primitivo. "A prostituição no sistema jurídico português." Master's thesis, 2017. http://hdl.handle.net/10362/25338.

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Abstract:
Prostitution has known several political and legislative models. As it is a subject associated with sexology it is complex and surrounded by controversy. Always followed by an array of convictions, there are two that can be highlighted: prostitution seen as a crime and prostitution seen as work. I will start by the historic and legal description of prostitution, following I will analyse the legal penal system where the need for alterations is noted, mainly in the decriminalisation of panderism provided in article 169º of the Penal Code. The decriminalisation of panderism entails a vacumm legis
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Botelho, Tatiana Isabel Laranjeira. "Reflexões críticas acerca do enquadramento jurídico-penal da prostituição no ordenamento jurídico português." Master's thesis, 2020. http://hdl.handle.net/10400.14/31213.

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Abstract:
A presente dissertação é uma reflexão crítica acerca do enquadramento jurídico-penal da prostituição no ordenamento jurídico português. A abordagem inicial deste fenómeno centra-se no estudo do tratamento adotado no cenário internacional, fazendo referência aos vários modelos prostitucionais existentes e a sua aplicação no direito comparado – Alemanha, Nova Zelândia e Suécia. Analisámos a evolução politico-legislativa do tratamento da prostituição em Portugal desde o século XII até aos dias de hoje e concluímos que, atualmente, o legislador português não criminaliza nem regula a prostituição,
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Faria, Ana Raquel Ribeiro. "O tráfico de crianças para fins de exploração sexual." Master's thesis, 2018. http://hdl.handle.net/10400.14/26472.

Full text
Abstract:
A presente dissertação focar-se-á, em primeiro plano, numa análise legal do crime de tráfico de menores para fins de exploração sexual e, num segundo e último momento, numa abordagem deste flagelo atual numa perspetiva mais psicossociológica. Entendemos que o tráfico de pessoas se afigura como um problema na ordem do dia, não é algo que seja dos séculos passados, dos primórdios do ser humano. Bem pelo contrário. É um “monstro” presente da nossa sociedade, cujos limites e razões, muitas vezes, se desconhece. Ninguém está a salvo e, por vezes, uma simples distração poderá ditar o destino de uma
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