Academic literature on the topic 'Liberdade privada'
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Journal articles on the topic "Liberdade privada"
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Sarmento, Daniel. "Os princípios constitucionais da liberdade e da autonomia privada." Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, no. 14 (March 30, 2005): 167–217. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2005.n14.167-217.
Full textAbstract:
Sumário: 1 Introdução. 2 Liberdade no “jardim”, liberdade na “praça” e as condições da liberdade: fundamentos teóricos. 3 A autonomia privada e suas limitações. 4 A liberdade no Direito Constitucional norte-americano: técnicas institucionais, “Lochner Era” e a doutrina das “liberdades preferenciais”. 5 A relatividade das liberdades econômicas na Alemanha. 6 A proteção à autonomia privada na ordem constitucional brasileira.
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Macedo, Laylla Ribeiro, Ethel Leonor Noia Maciel, and Claudio Jose Struchiner. "Populações vulneráveis e o desfecho dos casos de tuberculose no Brasil." Ciência & Saúde Coletiva 26, no. 10 (2021): 4749–59. http://dx.doi.org/10.1590/1413-812320212610.24132020.
Full textAbstract:
Resumo O objetivo deste artigo é avaliar a associação entre estar privado de liberdade ou em situação de rua e o insucesso no desfecho dos casos de tuberculose diagnosticados no Brasil em 2015. Foram estudados casos de tuberculose na população privada de liberdade e em situação de rua do Brasil em 2015, por análise descritiva e regressão logística baseado no Sistema de Informação de Agravos de Notificação. Em 2015 notificou-se 82.056 casos de tuberculose, destes 7.462 (10,3%) estavam privados de liberdade e 2.782 (3,9%) em situação de rua. A proporção de sucesso no desfecho dos casos na população privada de liberdade foi de 78,6%, enquanto na população em situação de rua, a proporção de insucesso foi 63,2%. Estar privado de liberdade mostrou-se protetor para o insucesso no desfecho dos casos (Razão de Chances ajustada 0,68, IC95% 0,63-0,73), enquanto estar em situação de rua mostrou-se um fator de risco para o insucesso (Razão de Chances ajustada 2,38, IC95% 2,17-2,61). O desfecho dos casos de tuberculose se diferencia entre as populações privada de liberdade e em situação de rua, fazendo-se necessário a implantação de políticas públicas de saúde que considerem suas especificidades e seja articulada com órgãos sociais e segurança a fim de que impacte nos indicadores da doença.
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Belardinelli, Letícia Borba, Uiasser Thomas Franzmann, Camila Neumaier Alves, and Raquel Malta Fontenele. "Perfil epidemiológico dos casos de tuberculose em pessoas privadas de liberdade no Brasil." Research, Society and Development 9, no. 11 (2020): e72291110243. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v9i11.10243.
Full textAbstract:
Objetivo: Descrever o perfil epidemiológico de Tuberculose em pessoas privadas de liberdade no Brasil. Metodologia: Estudo epidemiológico e transversal com base nos casos notificados de Tuberculose entre 2010 a 2019, a partir dos bancos de dados do SINAN. Resultados e discussão: Foram notificados 57.486 casos de tuberculose no Brasil, em população privada de liberdade. Destacando-se o crescimento do número de casos de TB entre 2010 e 2019. Identificou-se que a população privada de liberdade com maior taxa de TB é do gênero masculino, entre 20 a 39 anos, se autodeclaram cor parda e negra com ensino fundamental incompleto e que não recebe benefício governamental. O número absoluto de pessoas que são diagnosticadas e notificadas com Tuberculose e que convivem com Vírus da Imunodeficiência Humana e com Síndrome da Imunodeficiência Adquirida são, respectivamente, de 4.107 e 3117. Conclusão: Constatou-se um crescimento elevado do número de casos confirmados de Tuberculose em pessoas privadas de liberdade. O estudo identificou as características da doença dentro do cárcere privado, assim como demonstrou a magnitude da TB em relação ao total de casos notificados.
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Cardoso de Oliveira, Ana Clara, Carolina Machado, Mariana Oliveira Alves da Silveira, Aidê Coelho dos Santos Gaspar, Lilian Donizete Pimenta Nogueira, and Lauren Kawata. "Percepção de uma equipe de atenção primária à saúde sobre a assistência à mulher privada de liberdade." Revista Interdisciplinar de Saúde e Educação 5, no. 1 (2024): 106–24. http://dx.doi.org/10.56344/2675-4827.v5n1a2024.6.
Full textAbstract:
O aumento do número de mulheres privadas de liberdade e a diminuição de profissionais de saúde nos presídios fazem com que as mulheres sejam atendidas em unidades externas. Esta pesquisa exploratório-descritiva, qualitativa, objetivou identificar e analisar a percepção de uma equipe de Atenção Primária à Saúde – APS sobre a assistência à mulher privada de liberdade na Unidade Básica de Saúde (UBS). O cenário da pesquisa foi uma UBS localizada no Distrito Sul de Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil e referência para assistência à mulheres privadas de liberdade no município. A amostra foi composta por cinco profissionais de saúde. Para coleta de dados foi utilizada entrevista semiestruturada. Análise dos dados foi realizada por meio de análise temática. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa do Centro Universitário Barão de Mauá. Os dados oriundos das entrevistas foram categorizados nos seguintes temas: “A igualdade na abordagem durante a assistência à mulher privada de liberdade e a singularidade da rotina no atendimento na UBS”; “A diferença no fluxo da assistência à mulher privada de liberdade”; “A ausência de longitudinalidade como dificultadora da assistência à mulher privada de liberdade na UBS”. Concluímos que a percepção dos profissionais de uma equipe de APS sobre à assistência à mulher privada de liberdade na UBS envolve o atendimento à saúde com igualdade, equidade e respeito, buscando abordagem humanizada, reconhecendo as dificuldades pela ausência de longitudinalidade do cuidado realizado na unidade e pela integralidade.
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Lorran das Neves Florêncio, Mirraelly, Lannuzya Veríssimo e Oliveira, and Pétala Tuani Candido de Oliveira Salvador. "Concepções de gestores sobre a política de atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade." Revista Gestão & Saúde 12, no. 01 (2021): 80–91. http://dx.doi.org/10.26512/gs.v12i01.33389.
Full textAbstract:
A Política Nacional para Atenção Integral à Saúde da Pessoa Privada de Liberdade no Sistema Prisional foi implantada através da Portaria nº 482, de 1º de abril de 2014, com objetivo de garantir o acesso efetivo e sistemático da população que se encontra sob custódia do Estado à s ações e aos serviços de saúde. Objetiva-se neste trabalho compreender as concepções e práticas de gestores de serviços de saúde sobre a Política Nacional de Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional. Trata-se de estudo descritivo, com abordagem qualitativa, realizado no âmbito de um município do Rio Grande do Norte, Brasil, com gestores dos estabelecimentos que são referência para o cuidado de pessoas privadas de liberdade e que representam a rede de atenção em seus níveis de complexidade do município. Os gestores de serviços de saúde que compuseram a amostra deste estudo reconhecem o direito à saúde das pessoas privadas de liberdade. Entretanto, o conhecimento acerca dos princípios, diretrizes e operacionalização da Política Nacional para Atenção Integral à Saúde da Pessoa Privada de Liberdade no Sistema Prisional ainda é escasso.
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Macedo Aquino, Neliane Raquel. "(RES)SIGNIFICANDO HORIZONTES: CONSIDERAÇÕES SOBRE A REMIÇÃO PELA LEITURA / (RE) THINKING HORIZONS: CONSIDERATIONS ABOUT REMISSION BY READING." Pensares em Revista, no. 30 (April 30, 2024): 68–92. http://dx.doi.org/10.12957/pr.2024.82748.
Full textAbstract:
A leitura, como ato que compreende todos os espaços da vida do homem, também está presente nas instituições penais brasileiras por meio do recém criado projeto Remição pela Leitura. A pessoa privada de liberdade utiliza o projeto de leitura para remir a pena e para promover o desenvolvimento social. Nesse sentido, analisa-se o processo de construção cidadã das pessoas privadas de liberdade instituído nas disposições legais que envolvem a Remição pela Leitura, contribuindo para a reflexão acerca da presença da leitura nos espaços penais como forma não apenas de remir a pena, mas de propor dignidade humana para a pessoa privada de liberdade, conforme a CF/88. Todavia, é necessário compreender como os dispositivos legais podem, de fato, promover o desenvolvimento e reflexão sobre si e sobre o mundo. Assim, esse artigo analisa o papel da leitura promovido pelo projeto Remição pela Leitura. Em vista do que é proposto no referido projeto, é necessário compreender e analisar como os dispositivos legais visam materializar a leitura para pessoas privadas de liberdade. Busca-se, portanto, contribuir para a ressocialização da pessoa privada de liberdade. Por meio de uma pesquisa qualitativa de revisão bibliográfica sobre a importância da leitura e dos pressupostos legais, analisa-se que ele é mais do que oportunidade para remir a pena, entretanto, há que se melhorar na sua constituição para que a leitura, de fato, possa cumprir o seu papel.
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Leonardo, Francisco Antonio Morilhe. "Manifestação do pensamento e inviolabilidade da vida privada ante a internet." Unisul de Fato e de Direito: revista jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina 8, no. 15 (2017): 69. http://dx.doi.org/10.19177/ufd.v8e15201769-78.
Full textAbstract:
As perspectivas acerca da liberdade de pensamento e consequentemente da liberdade de expressão são consideradas como direito fundamental, onde, da mesma forma em que a Constituição Federal tutela a violação às liberdades de manifestação e de expressão, em contrapartida, também garante o direito de resposta proporcional ao agravo, cumulado à indenização por dano material, moral ou a imagem, consagrado, igualmente na Carta Magna à inviolabilidade da intimidade, da vida privada da honra e da imagem das pessoas, afiançando o direito à indenização decorrente da transgressão desses. Destacamse, primeiramente, a dignidade da pessoa humana e a liberdade de pensamento, a inviolabilidade da vida privada, honra e imagem e, também, pelas redes sociais e os direitos fundamentais assegurados, pois, aos veículos de comunicação, a censura, de qualquer modo, subordina-se aos limites estabelecidos pela pró- pria Constituição Federal, bem como a inviolabilidade da intimidade por meio das redes sociais.
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Verner Amaral Brandão, Leyla Gabriela, Beatriz Santana Caçador, João Vitor Andrade, et al. "METAMORFOSE NO CÁRCERE: IDENTIDADE E POSSIBILIDADES DE CUIDADO EM UM SISTEMA PRISIONAL ALTERNATIVO." Revista Enfermagem Atual In Derme 98, no. 4 (2024): e024429. https://doi.org/10.31011/reaid-2024-v.98-n.4-art.2425.
Full textAbstract:
Introdução: O sistema prisional enfrenta grandes desafios, como superlotação, condições inadequadas e a falta de reintegração social dos indivíduos privados de liberdade. Nesse contexto, o método Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) surge como alternativa ao sistema tradicional, oferecendo um modelo humanizado, focado na recuperação e reintegração social, com respeito à dignidade dos recuperandos. Objetivo: Compreender aspectos identitários e as possibilidades de cuidado prestado ao privado de liberdade em uma Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC). Métodos: Pesquisa qualitativa, realizada com 15 recuperandos de uma APAC no interior de Minas Gerais. Realizou-se entrevista, com roteiro semiestruturado entre os meses de outubro e dezembro de 2023 e Análise de Conteúdo de Bardin. Aspectos éticos foram respeitados (sob o parecer nº 6.187.415). Resultados: Emergiram da pesquisa duas categorias de significados: 1) (Re) Configuração identitária do privado de liberdade na APAC e 2) Cuidado relacional e humanização. Considerações finais: A APAC possui perfil diferenciado de população privada de liberdade comparado ao conjunto de encarcerados no Brasil, configurando uma elite menos negra e mais escolarizada. O método APAC tem como potencial resgatar identidade, dignidade e humanidade dos encarcerados, significando-lhes a própria liberdade, ainda que no cárcere, por constituir-se uns lócus favorável a produção do cuidado na perspectiva ética.
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Vieira, Júlia Amaral, Margareth Krieser Biazussi, and Wesley Martins. "Análise da qualidade da assistência de enfermagem prestada às mulheres privadas de liberdade no ciclo gravídico." Revista JRG de Estudos Acadêmicos 7, no. 15 (2024): e151613. https://doi.org/10.55892/jrg.v7i15.1613.
Full textAbstract:
A permanência de um indivíduo no presídio em si pode ser um fato que acarreta inúmeras dificuldades para aquele que está privado de liberdade, e quando se fala em mulheres no ciclo gravídico, as dificuldades aumentam consideravelmente, podendo gerar efeitos psicológicos e físicos para a mesma que está privada de liberdade em processo de gestação. Dentro desta pesquisa, será dissertado e discutido sobre as consequências de uma gestação dentro do sistema prisional e como é realizada a prestação de assistência de enfermagem à essas mulheres no período gestacional. Espera-se com essa pesquisa verificar a realidade das mulheres privadas de liberdade no período gravídico e concluir se a assistência de saúde de que elas necessitam é ofertada da melhor forma. Assim, será realizado também um estudo de campo para levantamento de dados da localidade de Foz do Iguaçu-PR e auxílio complementar de referencial bibliográfico para que haja uma comparação do que é proposto na teoria com o que é realizado na prática. Com esta pesquisa almeja-se que a assistência de enfermagem possa se desenvolver ainda mais para que as gestantes privadas de liberdade tenham uma gestação saudável, sem agravos e com todo suporte e intervenções que se fizerem necessárias durante este período tão importante de suas vidas.
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Vieira, Júlia Amaral, Margareth Krieser Biazussi, and Wesley Martins. "Análise da qualidade da assistência de enfermagem prestada às mulheres privadas de liberdade no ciclo gravídico." Revista JRG de Estudos Acadêmicos 7, no. 15 (2024): e151678. http://dx.doi.org/10.55892/jrg.v7i15.1678.
Full textAbstract:
A permanência de um indivíduo no presídio em si pode ser um fato que acarreta inúmeras dificuldades para aquele que está privado de liberdade, e quando se fala em mulheres no ciclo gravídico, as dificuldades aumentam consideravelmente, podendo gerar efeitos psicológicos e físicos para a mesma que está privada de liberdade em processo de gestação. Dentro desta pesquisa, será dissertado e discutido sobre as consequências de uma gestação dentro do sistema prisional e como é realizada a prestação de assistência de enfermagem à essas mulheres no período gestacional. Espera-se com essa pesquisa verificar a realidade das mulheres privadas de liberdade no período gravídico e concluir se a assistência de saúde de que elas necessitam é ofertada da melhor forma. Assim, será realizado também um estudo de campo para levantamento de dados da localidade de Foz do Iguaçu-PR e auxílio complementar de referencial bibliográfico para que haja uma comparação do que é proposto na teoria com o que é realizado na prática. Com esta pesquisa almeja-se que a assistência de enfermagem possa se desenvolver ainda mais para que as gestantes privadas de liberdade tenham uma gestação saudável, sem agravos e com todo suporte e intervenções que se fizerem necessárias durante este período tão importante de suas vidas.
Dissertations / Theses on the topic "Liberdade privada"
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Andrade, Leo Rosa de. "Contributo a reconstrução da liberdade privada." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 1991. https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106331.
Full textAbstract:
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas<br>Made available in DSpace on 2013-12-05T20:09:54Z (GMT). No. of bitstreams: 0
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84300.pdf: 2803096 bytes, checksum: 4b71a57541d22bcf9957f0c780f9fe69 (MD5)<br>A presente tese busca efetuar a anatomia da liberdade individual privada em processo de refluxo. Objetiva a configuração das relações de poder, que vêm fazendo reverter, sutilmente, a liberdade dos seres humanos a uma fraude; a humanidade, a massa de manobra. Também, somar na construção/reconstrução, por inserção de idéias que ensinem a importância fundamental de cada um saber de si, como meio de sair, de ser parte do todo, mas, nele, parte distinta. Para tal, considera os instrumentos de controle social, a relação indivíduo-ideologia, a uniformidade em elaboração, a informação enganando e nivelando valores, a questão divergir ou usufruir, as chances de transformação, a função da legalidade, a opção pelo conselho ou pelo castigo, a percepção de si, o significado e as condições de viver democracia.
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Macêdo, Laylla Ribeiro. "Tuberculose na população privada de liberdade: características clínicas e epidemiológicas relacionadas à doença." reponame:Repositório Institucional da UFES, 2014. http://repositorio.ufes.br/handle/10/1121.
Full textAbstract:
Submitted by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2014-10-21T22:31:09Z
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Previous issue date: 2014<br>Introdução: Há cerca de duas décadas, a tuberculose (TB) foi considerada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma doença em estado de emergência em todo o mundo. Atualmente, apesar de todas as ações de controle da doença, ainda trata-se de um importante problema de saúde pública, apresentando forte relação com questões socioeconômicas, o que acarreta no maior adoecimento em grupos específicos, tais como a população privada de liberdade. Os dados de tuberculose em populações vulneráveis podem atingir índices ainda mais altos e por isso preocupante. Objetivos: Analisar as características clínicas e epidemiológicas associadas com os desfechos do tratamento da tuberculose na população privada de liberdade do Brasil, registrado no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), de 2007 a 2011; conhecer a taxa de incidência e de mortalidade por tuberculose na população privada de liberdade do Espírito Santo, de julho de 2009 a julho de 2010; e identificar as características clínicas e epidemiológicas dos casos diagnosticados de tuberculose na população privada de liberdade do Espírito Santo, de julho de 2009 a julho de 2010. Métodos: A população do estudo consistiu em presos diagnosticados com tuberculose identificados através do SINAN, entre janeiro de 2007 e dezembro de 2011 e dos casos diagnosticados de tuberculose na população prisional do Espírito Santo no período de 1º de julho de 2009 a 30 de junho de 2010. O teste de qui-quadrado de Pearson e o modelo de regressão polinomial foram utilizados na analise, além de estatística descritiva, por meio de tabelas e gráficos. Resultados: Em relação pacientes com TB na população privada de liberdade do Brasil, nota-se que os presos que abandonaram o tratamento eram mais jovens (P <0,001), com menor escolaridade (P <0,001) e maior probabilidade de alcoolismo (P < 0,001), eram mais propensos a ter TB recorrente ou recidiva (P < 0,001) e eles não estavam sob tratamento diretamente observado (TDO) (P < 0,001), comparados com aqueles que completaram o tratamento da tuberculose. Aqueles que morreram de tuberculose tendem a ter idade ⩾ 43 anos (P < 0,001) e alcoolistas (P < 0,001), também eram mais propensos a tipo de tratamento desconhecido (P <0,001) e apresentar tuberculose pulmonar e tuberculose extrapulmonar (TBEP). Presos que desenvolveram tuberculose multidroga resistente (TB-MDR) foram mais propensos a
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experiência de recorrência de TB, retorno após abandono e transferência de local de tratamento. Além disso, observou-se 167 casos de tuberculose (taxa de incidência de 1962,6 por 100 mil presos) no Espírito Santo. O sexo masculino apresentou maior número de pacientes, assim como a faixa etária de 25 a 36 anos e a forma clínica pulmonar. Destaca-se que 109 (65,3%) pacientes tiveram alta por cura, ocorrendo dois óbitos durante o período, sendo a taxa de mortalidade por tuberculose de 11,7 por 100 mil presos. A maior incidência da tuberculose foi em pacientes localizados nas unidades prisionais da Região Metropolitana e um pequeno número de casos ocorreu em outros locais externos às unidades prisionais. Conclusão: Nossos resultados destacam a necessidade de melhorar as políticas de controle da TB nas penitenciárias, bem como os desfechos do tratamento de presos a fim de impedir a transmissão para outros presos, seus familiares e profissionais de saúde.<br>Introduction: There are about two decades, tuberculosis (TB) was considered by the World Health Organization (WHO) as a disease in a state of emergency throughout the world. Currently, despite all efforts to control the disease, yet it is an important public health problem, showing strong relationship with socioeconomic issues, which entail greater illness in specific groups, such as prisoners. Data for TB in vulnerable populations can achieve even higher levels and therefore worrying. Objectives: To analyze the clinical and epidemiological characteristics associated with the outcomes of tuberculosis treatment in the prison population of Brazil, registered in the Information System for Notifiable Diseases (SINAN), 2007-2011; understand the incidence and mortality TB in prisoners of the state of Espírito Santo from July 2009 to July 2010 , and to identify the clinical and epidemiological characteristics of all diagnosed cases of tuberculosis in prisoners of the Holy Spirit , from July 2009 to July 2010. Methods: The study population consisted of diagnosed inmates with identified tuberculosis through SINAN, between January 2007 and December 2011 and diagnoses cases of tuberculosis among inmates of the Espírito Santo in the period from 1st July 2009 to 30 June 2010. The chi - square test and polynomial regression model were used to analyze, in addition to descriptive statistics, through tables and graphs. Results: Compared with patients in TB prisoners in Brazil, it is noted that prisoners who abandoned treatment were younger (P < 0.001), less educated (P < 0.001) and greater likelihood of alcoholism (P < 0.001), were more likely to have recurrent TB or recurrence (P < 0.001) and they were not under directly observed treatment (P < 0.001) compared with those who completed the treatment of tuberculosis. Those who died of tuberculosis tend to be older (P < 0.001) and alcoholics (P < 0.001) were also more likely to unknown type of treatment (P < 0.001) and presenting pulmonary TB and extrapulmonary TB (EPTB). Prisoners who developed MDR TB were more likely to experience recurrence of TB, return after default and transfer of the treatment site. Furthermore, we observed 167 cases of tuberculosis (incidence rate of 1962.6 per 100,000 inmates) in Espírito Santo. Males showed a higher number of patients, as well as the age group of 25-36 years and the pulmonary form. It is noteworthy that 109 (65.3 %) patients were discharged as cured, two patients died during the period, with the rate of tuberculosis mortality of
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11.7 per 100,000 inmates. The highest incidence of tuberculosis in patients was located in the prisons of the metropolitan area and a small number of cases occurred in other sites out of prisons. Conclusion: Our results highlight the need to improve policies for TB control in prisons, as well as the outcomes of the treatment of prisoners in order to prevent transmission to other inmates, their families and health professionals.
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MACEDO, L. R. "TUBERCULOSE NA POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE: CARACTERÍSTICAS CLÍNICAS E EPIDEMIOLÓGICAS RELACIONADAS À DOENÇA." Universidade Federal do Espírito Santo, 2014. http://repositorio.ufes.br/handle/10/4575.
Full textAbstract:
Made available in DSpace on 2016-08-29T15:34:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2014-02-27<br>Introdução: Há cerca de duas décadas, a tuberculose (TB) foi considerada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma doença em estado de emergência em todo o mundo. Atualmente, apesar de todas as ações de controle da doença, ainda trata-se de um importante problema de saúde pública, apresentando forte relação com questões socioeconômicas, o que acarreta no maior adoecimento em
grupos específicos, tais como a população privada de liberdade. Os dados de tuberculose em populações vulneráveis podem atingir índices ainda mais altos e por isso preocupante. Objetivos: Analisar as características clínicas e epidemiológicas associadas com os desfechos do tratamento da tuberculose na população privada de liberdade do Brasil, registrado no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), de 2007 a 2011; conhecer a taxa de incidência e de
mortalidade por tuberculose na população privada de liberdade do Espírito Santo, de julho de 2009 a julho de 2010; e identificar as características clínicas e epidemiológicas dos casos diagnosticados de tuberculose na população privada de liberdade do Espírito Santo, de julho de 2009 a julho de 2010. Métodos: A população do estudo consistiu em presos diagnosticados com tuberculose identificados através do SINAN, entre janeiro de 2007 e dezembro de 2011 e dos
casos diagnosticados de tuberculose na população prisional do Espírito Santo no período de 1º de julho de 2009 a 30 de junho de 2010. O teste de qui-quadrado de Pearson e o modelo de regressão polinomial foram utilizados na analise, além de estatística descritiva, por meio de tabelas e gráficos. Resultados: Em relação pacientes com TB na população privada de liberdade do Brasil, nota-se que os presos que abandonaram o tratamento eram mais jovens (P <0,001), com menor
escolaridade (P <0,001) e maior probabilidade de alcoolismo (P < 0,001), eram mais propensos a ter TB recorrente ou recidiva (P < 0,001) e eles não estavam sob tratamento diretamente observado (TDO) (P < 0,001), comparados com aqueles que completaram o tratamento da tuberculose. Aqueles que morreram de tuberculose
tendem a ter idade ⩾ 43 anos (P < 0,001) e alcoolistas (P < 0,001), também eram mais propensos a tipo de tratamento desconhecido (P <0,001) e apresentar tuberculose pulmonar e tuberculose extrapulmonar (TBEP). Presos que desenvolveram tuberculose multidroga resistente (TB-MDR) foram mais propensos a 9 experiência de recorrência de TB, retorno após abandono e transferência de local de tratamento. Além disso, observou-se 167 casos de tuberculose (taxa de incidência de 1962,6 por 100 mil presos) no Espírito Santo. O sexo masculino apresentou maior número de pacientes, assim como a faixa etária de 25 a 36 anos e a forma clínica pulmonar. Destaca-se que 109 (65,3%) pacientes tiveram alta por cura, ocorrendo dois óbitos durante o período, sendo a taxa de mortalidade por tuberculose de 11,7 por 100 mil presos. A maior incidência da tuberculose foi em pacientes localizados nas unidades prisionais da Região Metropolitana e um pequeno número de casos ocorreu em outros locais externos às unidades prisionais. Conclusão: Nossos resultados destacam a necessidade de melhorar as políticas de controle da TB nas penitenciárias, bem como os desfechos do tratamento de presos
a fim de impedir a transmissão para outros presos, seus familiares e profissionais de saúde. Palavras-chave: Tuberculose, Prisões, Brasil.
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Namur, Samir. "Autonomia privada para a constituição da família." Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2012. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4903.
Full textAbstract:
Família e direito são instituições culturais em pleno descompasso. Direito e poder obrigam a formação da família pelos mecanismos convencionais, ainda que a sexualidade e o afeto das pessoas se manifeste de forma plural. No âmbito constitucional consagra-se como princípio jurídico a dignidade humana e, como conseqüência, a liberdade, que garante a possibilidade de escolha do indivíduo para decidir como formará a sua família. Impõe-se uma cláusula de não-direito, em que o legislador se autolimita, reconhecendo que a família não é matéria de interesse público, mas sim privado de cada adulto que constitui família. A tutela dessa autonomia privada, que é realizada na esfera infraconstitucional, deve corresponder à infungibilidade dos modelos de família, à ausência de deveres pré-concebidos para moldar a conduta sexual e afetiva, à despatrimonialização da família, para que afeto e união patrimonial sejam escolhas desvinculadas e, finalmente, à própria ausência de modelos de família previstos pela lei que condicionem sugestivamente a escolha das pessoas.<br>Law anda family are cultural institutions in ample mismatch. Law anda power forces the constitution of the family by conventional mechanisms, tough sexuality and affection of the people manifests in a plural way. In the constitutitional sphere, it is establishe a legal principle of human dignity and, consequently, of liberty, wich ensures the possibility of the individual to choose how to form his family. Imposes a stipulation of non-law, in wich the legislator self-limitis himself, acknowledging that the family is not a public theme, however particular of wich major person who constitutes family. The protection of this private autonomy, wich is accomplishe in the underconstitutional sphere, must correspond to the diversity of the family models, to the absence of duties conceived to pattern the sexual anda affective behaviours, to the untying of the patrimony and the affection as different choices and, at last, to the absence of any family models in the law wich suggests the choice of people.
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Mello, Rodrigo Antonio Calixto de Pina Gomes. "A interdependência entre liberdade política e liberdade privada como uma exigência do estado democrático de direito: a síntese operada no pensamento de Kant." Universidade Federal de Minas Gerais, 2014. http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9XMJ6T.
Full textAbstract:
For the two meanings that is generally attributed to the idea of freedom in political terms, freedom as a possibility of the subject be the author of the conduct rules that are imposed to him, that in this study it is mentioned by political freedom, and freedom as a possibility of using a private space of life that is free of external interferences, that in this study is mentioned by private freedom, it was conceived various levels of importance along the history. If, in a first moment, the political freedom is vigorously born in Greek field, the private freedom receives, at this period, a precarious treatment in juridical terms. However, when it is noticed the juridical attribute of private freedom in Modernity, the political freedom is marginalized. The big meeting of both is done at the Democratic Rule of Law; political freedom and private freedom becomes interdependent: the area of private interdependency bounded by the own subject. Although it represents itself as an irremovable requirement only with the emergency of Democratic Rule of Law, the interdependency between these two dimensions of freedom can already be seen at Kants political philosophy. Combining the liberal traits presents in its thought with the reception in the political area of the idea of autonomy developed by him in his philosophy of moral, the legal legislation appears in Kant as a fruit of political freedom and aiming the promotion of private freedom.<br>Aos dois sentidos comumente atribuídos à ideia de liberdade na seara política, liberdade enquanto possibilidade de o sujeito ser o autor das normas de conduta a ele impostas, neste trabalho referida por liberdade política, e liberdade enquanto possibilidade de usufruto de um espaço de vida privado livre de interferências externas, aqui referida por liberdade privada, foram concedidos variáveis níveis de importância ao longo da história. Se, num primeiro momento, a liberdade política nasce em solo grego de forma vigorosa, a liberdade privada recebe, nesse período, um tratamento juridicamente precário. Quando, por seu turno, se toma consciência do caráter jurídico da liberdade privada na Modernidade, a liberdade política se vê marginalizada. O encontro solene de ambas se dá no Estado Democrático de Direito; liberdade política e liberdade privada se tornam interdependentes: a esfera de independência privada como fruto da determinação do próprio indivíduo. Apesar de se apresentar como uma exigência inafastável somente com a emergência do Estado Democrático de Direito, a interdependência entre essas duas dimensões da liberdade já podem ser detectadas na filosofia política de Kant. Aliando os traços marcadamente liberais presentes em seu pensamento com a recepção na seara política da ideia de autonomia por ele desenvolvida no âmbito moral, a legislação jurídica aparece em Kant como fruto da liberdade política e tendo como finalidade a promoção da liberdade privada.
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Ladeira, Fernando de Oliveira Domingues. "Regulação estatal e assistência privada à saúde: liberdade de iniciativa e responsabilidade social na saúde suplementar." Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2011. http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1009.
Full textAbstract:
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Previous issue date: 2011-02-25<br>Fundo Mackenzie de Pesquisa<br>The Brazilian State is featured by the incorporation of several social rights as well as values and goals to be implemented. The quest for a social reality transformation through the implementation of social justice and through the construction of a free and sympathizing society has not only the State as an actor, but also the individuals. Although the freedom of economic initiative is recognized as a principle, an act detached from constitutional goals and disconnected from legitimate values of economic activities is not authorized. This private social responsibility recognition from individual acting indispensability as an actor, and not as a simple spectator of social transformation justifies the State performance through regulation tools in order to have economic activities comply with constitutional goals being, therefore, in the implementation of social transformation sought by constitutional guidelines, the legitimacy to impose the behaviors to be accomplished by individuals. Nevertheless, it is in health insurance where the indispensability of the State action is shown, from the observation that the market has not enough tools to avoid the practice of misuses in detriment of consumers. At the same time constitutional recognition of public relevance for private health insurance indicates the requirement for a sharpest regulation, in view of the rights involved. Therefore, the public relevance for private health insurance, the evidence of market insufficiency as a control tool for the sector and the need of private agents to take over an active role in social transformation legitimate the State action. This recognition allows the conclusion that initiative freedom does not set impediment to State control and regulation of private activities. This paper, therefore, aims to investigate the initiative freedom of health insurance companies to its social responsibilities as an explanation for the narrow state control of health insurance agreements.<br>O Estado brasileiro caracteriza-se pela incorporação de inúmeros direitos sociais, assim como valores e objetivos a serem implementados. A busca da transformação da realidade social pela implementação da justiça social e construção de uma sociedade livre e solidária tem como atores não só o Estado, mas também os particulares. Ainda que seja reconhecida a liberdade de iniciativa econômica como princípio, não está autorizado um agir desvinculado dos objetivos constitucionais e desconectado dos valores legitimadores das atividades econômicas. Esse reconhecimento da responsabilidade social privada, a partir da imprescindibilidade do agir individual como ator, e não mero expectador, da transformação social, justifica a atuação do Estado por meio de instrumentos de regulação para conformar as atividades econômicas aos objetivos constitucionais, estando, pois, na implementação da transformação social buscada pelas diretrizes constitucionais, a legitimidade para imposição de comportamentos a serem realizados pelos particulares. Mas é na saúde suplementar que se evidencia a imprescindibilidade da atuação do Estado, a partir da constatação de que o mercado não possui instrumentos suficientes para evitar a prática de condutas abusivas em detrimento dos consumidores. Ao mesmo tempo, o reconhecimento constitucional da relevância pública da assistência privada à saúde indica a exigência de regulação mais contundente, ante a sensibilidade dos direitos envolvidos. Assim, a relevância pública da assistência privada à saúde, a evidência da insuficiência do mercado como mecanismo de controle do setor e a necessidade de assunção pelos agentes privados de papel ativo na transformação social legitimam a atuação do Estado. Esse reconhecimento permite a conclusão de que a liberdade de iniciativa não configura óbice para a fiscalização e regulação estatal das atividades privadas. Busca-se, portanto, por meio desse trabalho, a conformação da liberdade de iniciativa das operadoras de planos de saúde à sua responsabilidade social como justificativa para o estreito controle estatal dos contratos de planos de saúde.
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Junior, James Humberto Zomighani. "Território ativo e esquizofrênico: prisão e pena privada de liberdade no estado de São Paulo." Universidade de São Paulo, 2009. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-08022010-095035/.
Full textAbstract:
Os usos do território são reveladores das práticas socioespaciais, ou seja, de como a sociedade utiliza-se dos lugares, neles organizando as condições de vida da população. No caso desta dissertação, nosso objetivo foi o de conhecer alguns dos usos do território do Estado de São Paulo pelo Sistema Penitenciário Paulista. Antes de tudo, foi feita uma reconstituição da formação histórica e geográfica da prisão, como paradigma punitivo, produto das grandes transformações sociais ocorridas entre os séculos XVIII e XIX. A pena privativa de liberdade, no Estado de São Paulo, participa de um Território Ativo e Esquizofrênico, já que há uma total incoerência entre os circuitos espaciais da criminalidade e a organização espacial do Sistema Penitenciário Paulista. A expansão territorial do Sistema Penitenciário também foi estudada. Nesse caso, buscou-se compreender quais são os componentes que ajudam a conhecer as forças relacionadas à construção das novas unidades prisionais, atraídas, nos parece, pelos municípios instalados na Região Oeste do Estado de São Paulo. Por fim, discutiram-se algumas das contradições relacionadas ao próprio funcionamento da prisão, como um objeto-técnico, uma forma conteúdo que participa dos processos de produção e aprofundamento das desigualdades socioespaciais em São Paulo. A desmaterialização da prisão, como arquitetura específica para o cumprimento da pena privativa de liberdade, torna-se uma realidade cada vez mais presente no meio geográfico implantado no período técnicocientífico- organizacional, tornando-se uma possibilidade do período tecnológico. Seria o fim da prisão? Nos parece que não. Desde seu surgimento, ela está relacionada ao funcionamento de uma sociedade desigual. O conhecimento da realidade dos lugares, a organização dos circuitos espaciais da criminalidade, no caso dos crimes de furtos, roubos e tráfico de drogas e a expansão territorial do sistema penitenciário paulista em direção ao interior foram objetos de reflexão, análise e crítica, propósitos e realizações da presente dissertação.<br>The territory uses shows the social-spatial practices, what means it shows how society uses the spaces, and organize the population life quality on space. In the case of this dissertation, our goal was to know the São Paulo State territory uses by its Penitentiary System. First of all, there was a reconstitution of the history and geography configuration of the prison as punishment paradigm, a product of large changes between the eighteenth and nineteenth centuries. Deprivation of freedom of State of São Paulo is part of an active and schizophrenic territory, as it is totally disconnect between the crime circuit space and spatial organization of the Prison System. The territorial expansion of the penitentiary system was also studied. In this case, trying to understand which components helps to understand the driving forces related to the construction of new prison units to the municipalities at the Western Region of São Paulo State. Finally, was discussed some of the contradictions related to prison operation, as a technical-object, a form-essence in the process of increasing production of socio-spacial inequalities in São Paulo State. The impractical of prison as a specific architecture for the performance of deprivation of liberty, it becomes increasingly a reality in the geographical environment in the period up technical and scientific-organizational, it is a current possibility. It would be the end of the prison? It seems that no. Since its origin, prison is related to the working of an unequal society. The knowledge of the places reality, the organization of the spatial circuits of crime for the crimes of burglary, robbery and drug dealing and territorial expansion of the São Paulo prison system toward areas far away have been objects of reflection, analysis and criticism, purposes and achievements of this dissertation.
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SODRÉ, Luiz Eduardo de Andrade. "Análise do serviço de saúde em população masculina privada de liberdade em São Luís, MA." Universidade Federal do Maranhão, 2017. https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2037.
Full textAbstract:
Submitted by Rosivalda Pereira (mrs.pereira@ufma.br) on 2017-12-05T21:25:24Z
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Previous issue date: 2017-04-28<br>CAPES<br>The right to health in Brazil is a very controversial issue, associated with the search for the
solidification of human rights, and it gains more prominence when it involves people deprived
of their liberty, a part excluded from society and perceived as individuals who lose their rights
before entering the world Of crime. In this context, Laws and Policies were created in Brazil
in order to alleviate these differences, the first was the Criminal Execution Law, followed by
the National Health Plan in the Penitentiary System (PNSSP) in 2003 and later the National
Policy of Integral Attention to Health of Persons Deprived of Liberty in the Prison System
(PNAISP) in 2014. This study is justified by the scarcity of sanitary data for persons deprived
of their liberty and the search for a description of the real situation of the health services
offered by the state manager of Maranhão. And as a general objective, it sought to analyze the
Health Services rendered to the population deprived of liberty in São Luís - Maranhão,
according to the Public Policies of Health in Brazil. The methodology used was of the
qualitative type, with a direct observation method without interference in the daily life of the
institution. The itinerary used for observation was divided into four blocks (Organizational
Management of the Health Service / Technical and Logistic Support of the Health Service /
Health Care Management and Management of the Prison), totaling 78 observed items. The
variables analyzed were the Health Service operating conditions, mandatory medical records,
access to health care with integrality, supervised therapeutics, access to medicines, existence
of specific health programs (dermatology, diabetes, hypertension, etc.), organization of
Information on diseases, mandatory reporting, among others and with due discussions. It was
concluded that the aforementioned prison establishment in the State of Maranhão needs
implementations so that the public policies aimed at the said population can definitely be
carried out. The study opens the way for new research on the subject and seeks to encourage
the improvement and elaboration of new public policies aiming at reducing existing
differences and ensuring universal health care, as the SUS stresses<br>O direito à saúde no Brasil é um tema muito polêmico, associado à busca da solidificação dos
direitos humanos, e ganha mais destaque quando envolve pessoas privadas de liberdade, uma
parcela excluída da sociedade e percebida como indivíduos que perdem seus direitos diante da
entrada no mundo do crime. Nesse contexto, foram criadas Leis e Políticas no Brasil com a
finalidade de amenizar essas diferenças, a primeira foi a Lei de Execução Penal, seguida
Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP), em 2003 e posteriormente a
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema
Prisional (PNAISP), em 2014. Este estudo justifica-se pela escassez de dados sanitários para
pessoas privadas de liberdade e a busca pela descrição da real situação dos serviços de saúde
ofertados pelo gestor estadual maranhense. E como objetivo geral buscou analisar os Serviços
de Saúde prestados à população privada de liberdade em São Luís – Maranhão, de acordo
com as Políticas Públicas de Saúde no Brasil. A metodologia utilizada foi do tipo qualitativa,
com método de observação direta sem interferência no cotidiano da instituição. O roteiro
utilizado para observação foi dividido em quatro blocos (Gestão Organizacional do Serviço de
Saúde/Apoio Técnico e Logístico do Serviço de Saúde/Gestão da Atenção à Saúde e Gestão
do Estabelecimento Prisional), totalizando 78 itens observados. As variáveis analisadas foram
as condições de funcionamento do Serviço de Saúde, prontuário médico obrigatório, acesso à
atenção à saúde com integralidade, terapêutica supervisionada, acesso a medicamentos,
existência de programas de saúde específicos (dermatologia, diabetes, hipertensão etc.),
organização de informações sobre doenças, notificação obrigatória, entre outros e com as
devidas discussões. Concluiu-se que o referido estabelecimento prisional no Estado do
Maranhão necessita de implementações para que as políticas públicas voltadas para a referida
população possam definitivamente serem efetivadas. O estudo abre caminhos para novas
pesquisas sobre o assunto e busca incentivar a melhoria e elaboração de novas políticas
públicas visando diminuir as diferenças existentes e a efetivação do provimento de saúde a
nível universal, como preza o SUS.
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Guerra, André Filipe Costa. "Evolução dos índices de liberdade económica para Portugal: 1970 a 2012." Master's thesis, Universidade de Aveiro, 2012. http://hdl.handle.net/10773/10452.
Full textAbstract:
Mestrado em Administração e Gestão Pública<br>Na sequência da forte crise verificada na Europa, e particularmente em Portugal, a liberalização da economia é cada vez mais uma solução a ter em conta pelos governos. O presente trabalho visa analisar a evolução da liberdade económica em Portugal de 1970 a 2012, recorrendo aos dois principais índices de liberdade económica existentes. Recorrendo aos estudos existentes, esta tese analisa os índices que medem a liberdade económica, descrevendo o seu desenvolvimento, a sua metodologia e principais resultados gerais. A evolução de Portugal em ambos os índices é analisada, cruzando-se os resultados dos mesmos com as políticas públicas adotadas por Portugal nas últimas décadas. A adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (CEE) confirma-se como o mais importante momento para o aumento da liberdade económica no país. Portugal destaca-se na área relativa às políticas monetárias; contudo, apresenta limitações nas áreas relativas ao mercado de trabalho e ao tamanho do Estado. Estudos futuros poderão verificar se a forma de combater a crise passará ou não pelo aumento da liberdade económica, analisando também os resultados dos índices nos próximos anos.<br>Following the severe crisis verified in Europe, and particularly in Portugal, governments have been recognizing economic liberalization as a solution. This study aims to analyze the evolution of economic freedom in Portugal from 1970 to 2012, using the existing indexes of economic freedom. Drawing on the existent studies, this thesis analyzes the two main indexes that measure economic freedom, describing its development, its methodology and major general results. The evolution of Portugal in both indexes is analyzed, and the results are crossed with the public policies adopted by Portugal in the last decades. Portugal adhesion to the European Economic Community (EEC) was confirmed as the most important moment for increasing economic freedom in the country. Portugal stands out in the area related to the monetary policies; however, it has limitations in the areas related to the labor market and the size of the State. Future studies may verify if the way to tackle the crisis will pass, or not, by increasing economic freedom, analysing the results of the indexes in the next years.
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Azevedo, Lilibeth de. "O idoso e a autonomia privada no campo da saúde." Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2012. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5645.
Full textAbstract:
Pretende-se no presente estudo tecer alguns comentários acerca dos direitos da personalidade do idoso, em especial o exercício de sua autonomia privada nas questões ligadas à sua saúde. Primeiramente, o objetivo será traçar notas sobre o idoso dentro do contexto familiar e sociológico, bem como a importância da Constituição de 1988, que alçou a pessoa como valor fundamental do sistema jurídico. Serão desenvolvidos no capítulo primeiro os conceitos de dever de cuidado e paternalismo, como formas de proteger a vulnerabilidade do idoso, destacando sua complementaridade.
Como o regime legal das incapacidades foi concebido para regular situações jurídicas patrimoniais, é de extrema importância fazer uma releitura civil-constitucional deste instituto para as situações jurídicas existenciais, com intuito de promover a proteção integral do idoso, auxiliando-o no exercício de sua autonomia, sendo esse um dos objetivos do capítulo segundo dessa dissertação.
A partir do capítulo terceiro, a complementaridade entre dever de cuidado e paternalismo será desenvolvida por meio da análise da relação médico-paciente, sendo expostos os fundamentos éticos e jurídicos que concretizam o princípio da dignidade da pessoa humana, onde o controle dá lugar à comunhão, em coerência com os ditames constitucionais.
Também será dado especial destaque aos parâmetros interpretativos para guiar o operador do Direito na aplicação do artigo 17 do Estatuto do Idoso, que prevê os representantes legais do ancião decidirão por ele, quando este não puder optar pelo tratamento de saúde que entender mais adequado, sendo que a presente dissertação dará especial referência ao princípio do melhor interesse do idoso, o consentimento livre e esclarecido e as diretivas antecipadas.<br>This paper is to discuss the personality rights of the elderly, in particular the exercise of their private autonomy in matters related to their health. First, the goal is to draw notes about the elderly in the family and sociological context, as well as the relevance of the Constitution, which lifted the person as a fundamental value of the legal system. It will be develop on first chapter the concepts of duty of care and paternalism, as ways to protect the vulnerability of the elderly, highlighting their complementarily.
As the legal disability was conceived to regulate relations involving property, it is extremely important to promote a new understanding of the institute, guided by the civil-constitutional method, according the relation involving the person itself to promote full protection of the elderly, assisting him in the exercise of their autonomy. That is one of the objective of the second chapter.
From the third chapter, complementarily between duty of care and paternalism will be developed through the analysis of the doctor-patient relationship by exposing the ethics and legal bases that materialize the principle of human dignity, where control gives rise to communion consistent with the constitutional dictates.
It also be given special emphasis to the interpretative parameters to guide the jurist in applying the article 17 of the Statute of the Elderly, which provides the legal representatives of the elder when they cannot chose the medical treatment that understand to be the most adequate, with particular reference to the principle of the best interest of the elderly, the informed consent and the advanced directives.
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Cabral, Francisco Sarsfield. Autonomia privada e liberdade política. Fragmentos, 1988.
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Oliveira, Antonella Carvalho de, ed. A educação das pessoas privadas de liberdade, via disciplina prisional: -. Atena Editora, 2023.
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Canotilho, J. J. Gomes. Biografia não autorizada versus liberdade de expressão. Juruá Editora, 2014.
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Alves, Othon Moreno de Medeiros. Liberdade religiosa institucional: Direitos humanos, direito privado e espaço jurídico multicultural. Fundação Konrad Adenauer, 2008.
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Silva, Joaquim Rodrigues da. O cidadão perante a lei: Direitos, liberdades, protecção da vida privada. 2nd ed. EDIDECO, 2002.
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Schmidt, Fabiana. Adolescentes privados de liberdade: A dialética dos direitos conquistados e violados. Juruá Editora, 2009.
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Almeida, Sandra Maciel de, and Luís Paulo Cruz Borges. Mulheres privadas de liberdade: Vulnerabilidades, desigualdades, disparidades socioeducacioanais e suas intersecções de gênero e pobreza. Paco Editorial, 2016.
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Silva, Tadeu Antonio Dix. Liberdade de expressão e direito penal no estado democrático de direito. IBCCRIM, 2000.
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Oliveira, Antonella Carvalho de, ed. Recompilando o Futuro: O Pensamento Computacional como Parte do Processo de Educação de Pessoas Privadas de Liberdade: -. Atena Editora, 2021.
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Simões, Vanessa Fusco Nogueira. Filhos do cárcere: Limites e possibilidades de garantir os direitos fundamentais dos filhos das mulheres privadas de liberdade no Brasil. Nuria Fabris Editora, 2013.
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MELO, ISABELLA AMARAL, ÁGATHA MARQUES DOS SANTOS, ALLAN CALDAS DE SOUZA, et al. "TUBERCULOSE NA POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE." In Pesquisas e Ações em Saúde Pública - Edição V, 5th ed. Editora Pasteur, 2022. http://dx.doi.org/10.29327/565999.5-12.
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Cabral, Bruno Victor Barros, Isadora Porto de Andrade, and George Jó Bezerra Sousa. "HIV NO AMBIENTE PRISIONAL: FATORES DE RISCO ASSOCIADOS À INFECÇÃO." In ANAIS DO I CONGRESSO NACIONAL MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE COLETIVA (ICONMUSCO): TRABALHOS COMPLETOS. Literacia Cientifica Editora & Cursos, 2022. http://dx.doi.org/10.53524/lit.edt.978-65-84528-08-6/16.
Full textAbstract:
Introdução: A infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV) agente causador da Síndrome da Imunodeficiência Humana (Aids) é um problema de saúde pública, sendo considerado uma das mais graves infecções sexualmente transmissíveis. O perfil do público alvo da infecção percorreu vários grupos sociais. Entretanto, em estudos recentes, observa-se elevado número de notificações na população privada de liberdade (PPL) quando comparada com a população geral. Objetivo: Evidenciar os fatores de risco associados à infecção por HIV na população privada de liberdade. Métodos: Este estudo trata-se de uma revisão narrativa de literatura. Para a elaboração desta revisão foi utilizada a seguinte pergunta norteadora: “Quais os fatores de risco associados à infecção por HIV na população privada de liberdade?”. O período de busca do material ocorreu em fevereiro e março de 2022. Resultados e Discussão: Ao analisar-se a literatura, observa-se alguns fatores de risco associados à infecção na população privada de liberdade, tais como o uso de álcool e outras drogas. Outro aspecto que propicia situações de risco está relacionado às condições precárias de encarceramento; com celas superlotadas, mal iluminadas e pouco ventiladas. A carência educacional também é outro fator de risco que influencia diretamente esta população, tendo em vista que não somente impacta em situações de risco a contaminação. A influência da falta de informação poder ser evidenciada na baixa frequência de uso do preservativo nas relações sexuais em pessoas privadas de liberdade, em que pouco se observa conhecimento sobre a finalidade do uso de tal método preventivo. Conclusão: O conhecimento de tais fatores é essencial para a implementação de ações e planejamentos em saúde que possuam como finalidade combater carências educacionais e assistências que incentivem o a autocuidado e a promoção da saúde em PPL, tendo em vista o contexto existente de estigmatização social e a negligência relacionadas a esta população.
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PAULA LOPES FRANCO, ANA, ANA JULIA SILVA DIAS, CAIO ASSUMPÇÃO GONTIJO, et al. "SAÚDE MENTAL NA POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE." In SAÚDE MENTAL: Desafios da Prevenção, Diagnóstico, Tratamento e Cuidado na Sociedade Moderna - Edição XXIV, 24th ed. Editora Pasteur, 2025. https://doi.org/10.59290/978-65-6029-247-5.12.
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Barbosa, Amanda Conrado Silva, and Thayane Michele Araujo Batista. "MEDIDAS PREVENTIVAS E DE CONTROLE DA COVID-19 EM POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE: REVISÃO INTEGRATIVA." In COVID-19 Chronicles: pesquisas realizadas durante a pandemia. Editora Científica Digital, 2023. http://dx.doi.org/10.37885/240215790.
Full textAbstract:
Objetivo: identificar os estudos disponíveis na literatura nacional e internacional sobre as medidas preventivas e de controle da COVID-19 na população privada de liberdade. Metodologia: revisão integrativa da literatura, com levantamento bibliográfico realizado nas bases de dados MEDLINE, LILACS e SCIELO no período de dezembro de 2020 a julho de 2021. A amostra final foi composta por sete artigos. Resultados: dos 7 artigos, 3 (42,9%) foram publicados em 2020 e 4 (57,1%) em 2021. Em relação ao delineamento dos artigos, 5 (71,4%) são de revisão da literatura, 1 (14,3%) revisão narrativa e 1 (14,3%) estudo ecológico. Discussão: foram elencadas duas categorias temáticas: Principais recomendações e medidas para o controle da COVID-19 na população privada de liberdade e Peculiaridades e desafios do ambiente prisional para o controle da transmissão da COVID-19. Conclusão: as instituições penais brasileiras são ambientes insalubres, superlotados e favoráveis à alta transmissibilidade de doenças infectocontagiosas, dentre estas, o vírus SARS-COV-2 causador da doença COVID-19. Ações de promoção e prevenção em saúde, testagem dos indivíduos assintomáticos e vacinação ampla não são realizadas nesses ambientes, fazendo com que indivíduos privados de liberdade permaneçam em situação de vulnerabilidade.
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Falcão, Jairo Luis Fleck, Saulo Augusto de Moraes, and Igor Felipe Bergamaschi. "Estudantes privados de liberdade no contexto da Unemat, Campus Juara – MT: uma breve análise." In Emancipação para além das grades. Instituto Amendoeiras, 2023. http://dx.doi.org/10.29327/5234252.1-5.
Full textAbstract:
Este manuscrito é resultado de análise de fenômenos educacionais contemporâneos correlatos a pessoas privadas de liberdade no contexto da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), câmpus de Juara. As considerações aqui apresentadas partem de diferentes experiências e percepções dos autores com estes estudantes no ambiente universitário presencial. Para substanciar a análise, buscamos, antes, problematizar o sistema prisional brasileiro como instrumento de política pública de combate ao crime e de (re)inserção social da pessoa em situação de prisão. Por ser um tema complexo, realizamos um recorte temporal e temático, considerando o foco da análise. Não intencionamos esgotar o assunto sobre os diversos problemas e dilemas do sistema prisional brasileiro no tocante aos processos de (re)socialização e (re)inserção social por meio da (re)educação, nem produzir literatura inédita a esse respeito, mas tão somente oferecer subsídios para a necessária reflexão acerca das suas funções sociais fundamentais frente a contemporaneidade, e processos de humanização da pessoa privada de liberdade pela apreensão crítica da realidade, que leva à uma tomada de consciência social – em sentido freireano – e à mudança de comportamento. Essa análise considera, conjuntamente, a relevância da profissionalização acadêmica como suporte no processo de (re)inserção social produtiva da pessoa privada de liberdade.
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Sousa, Adriana Rodrigues Alves de, Karine Barbosa de Sousa, Filipe Augusto de Freitas Soares, Lidyane Rodrigues Oliveira Santos, and Lis Polyana Damasceno Santos. "ASSISTÊNCIA DO ENFERMEIRO A PESSOA PRIVADA DE LIBERDADE." In Enfermagem: Assistência, gestão e políticas públicas em saúde. Atena Editora, 2021. http://dx.doi.org/10.22533/at.ed.01621160718.
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7
LILIANE SCHMIDT, CLENISE, DIONARA GUARDA, and CÁSSIA LARA FRANKOWIA. "ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE E SEUS ENTRAVES." In Novas diretrizes frente ao envelhecimento: diversidades, cuidados, inclusão e visibilidade. Realize, 2022. http://dx.doi.org/10.46943/viii.cieh.2021.01.027.
Full textAbstract:
O BRASIL TEM PRESENCIADO UMA MUDANÇA DEMOGRÁFICA QUE VEM REFLETINDO EM UM PROGRESSIVO AUMENTO NA PROPORÇÃO DE IDOSOS NA POPULAÇÃO GERAL E A MESMA TENDÊNCIA TEM SE APLICADO NOS AMBIENTES PRISIONAIS. O ESTATUTO DO IDOSO E A POLÍTICA NACIONAL DA PESSOA IDOSA FORAM CRIADAS COM INTUITO DE GARANTIR À PESSOA IDOSA A PROTEÇÃO À VIDA E À SAÚDE, PERMITINDO O ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E DIGNO. PORÉM ESSES DIREITOS NEM SEMPRE SÃO GARANTIDOS À POPULAÇÃO IDOSA PRIVADA DE LIBERDADE, DEIXANDO-OS DUPLAMENTE VULNERÁVEIS. O OBJETIVO DESTE TRABALHO É DESCREVER O PERFIL DE IDOSOS QUE INTEGRAM O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO, BEM COMO OS DESAFIOS DE ENVELHECER NO CÁRCERE NO BRASIL. TRATA-SE DE UM ESTUDO DESCRITIVO, DE CORTE TRANSVERSAL E ABORDAGEM QUANTITATIVA, COM DADOS SECUNDÁRIOS COLETADOS A PARTIR DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL. OBSERVA-SE UM PREDOMÍNIO IMPORTANTE DO SEXO MASCULINO ENTRE AS PPL DE TODAS AS FAIXAS ETÁRIAS, INCLUINDO OS IDOSOS. AS PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS REPRESENTAM 1,26% DOS PRESOS. ENTRE OS INDIVÍDUOS JÁ SENTENCIADOS, 53,08% DOS HOMENS E 46,35% DAS MULHERES TÊM TEMPO DE PENA SUPERIOR A 8 ANOS. EVIDENCIOU-SE QUE 2,16% DOS ENCARCERADOS SENTENCIADOS APRESENTAM HIV, 1,97% TUBERCULOSE, 1,26% SÍFILIS E 0,66% ALGUM TIPO DE HEPATITE. ENTRE AS MORTES REGISTRADAS NO PERÍODO ANALISADO, AQUELAS MOTIVADAS POR DOENÇAS REPRESENTAM A MAIOR FATIA PARA AMBOS OS SEXOS. CONSIDERA-SE IMPRESCINDÍVEL A ANÁLISE DE DIFERENTES ASPECTOS QUE IMPACTAM NO ENVELHECIMENTO DENTRO DO CÁRCERE PARA QUE AS POLÍTICAS PÚBLICAS SEJAM IMPLEMENTADAS VISANDO A GARANTIA DOS DIREITOS PREVISTOS NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL.
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SILVA JÚNIOR, W. "AUTONOMIA PRIVADA E A MAIOR LIBERDADE NAS RELAÇÕES NEGOCIAIS." In Debates contemporâneos em Direito – Volume 8. Dialética, 2025. https://doi.org/10.48021/978-65-270-6363-6-c20.
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Penteado, Marluci Aparecida Poletto Penteado, and Sylvia Mara Pires de Freitas. "O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO TRABALHO EDUCATIVO DO APENADO: UMA COMPREENSÃO EXISTENCIALISTA." In Psicologia Existencial, Humanista e Fenomenológica: análise teórica, metodológica e prática. Editora Científica Digital, 2024. http://dx.doi.org/10.37885/240817593.
Full textAbstract:
O presente estudo apresenta os resultados de pesquisa de mestrado, que teve como objetivo compreender, a partir da perspectiva existencialista de Jean Paul Sartre, o princípio da dignidade da pessoa humana, no que se refere a um dos pressupostos de reinserção ou reintegração social da pessoa privada de liberdade: a oferta de trabalho no Sistema Prisional Brasileiro. O caminho percorrido na pesquisa, de revisão bibliográfica e documental, de cunho qualitativo, partiu do estudo do conceito de dignidade da pessoa humana, presente na Constituição Federal de 1988, e na Lei de Execução Penal de 1984. Desenvolveu-se uma pesquisa de abordagem histórica da introdução do trabalho como forma de cumprimento de pena no Sistema Prisional a partir do século XVI até nossos dias, incluindo a história das prisões no Brasil. Em seguida, abordou-se conceitos históricos sobre a dignidade da pessoa humana e ressocialização, seguida da investigação das possíveis relações que se estabelecem entre esses conceitos e o trabalho ofertado dentro do sistema prisional, tomando como ponto principal a releitura de Jean Paul Sartre, que possibilitou repensar a questão da liberdade enquanto condição para a existência da dignidade humana no processo de encarceramento, fazendo relação entre a liberdade situada e a possibilidade do exercício desta liberdade, mesmo para pessoas privadas de liberdade. Conclui-se que, o tratamento penal aplicado com o objetivo de reinserção social da pessoa apenada está muito aquém das necessidades reais, nas quais o ser humano possa projetar um futuro digno para si, e para os demais atores sociais.
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ALCANTARA, JÉSSICA DA COSTA. "ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM À SAÚDE DA MULHER PRIVADA DE LIBERDADE." In Pesquisas e Ações em Saúde Pública - Edição VI, 6th ed. Editora Pasteur, 2022. http://dx.doi.org/10.29327/579314.6-30.
Full textConference papers on the topic "Liberdade privada"
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Sá, Andresssa Prates, Kezia Danielle Leite Duarte, Karine Suene Mendes Almeida Ribeiro, Keilla Silva Santos, and Thais Pereira Silva. "ENCARCERAMENTO DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE E SUAS RELAÇÕES COM A VULNERABILIDADE DAS DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSA." In I Congresso Brasileiro de Doenças Infectocontagiosas On-line. Revista Multidisciplinar em Saúde, 2021. http://dx.doi.org/10.51161/rems/2223.
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Introdução: O encarceramento em que se encontram as pessoas privadas de liberdade é decisivo para o surgimento de doenças infecto contagiosas, sendo assim influencia na qualidade de vida dos portadores dessas patologias, muitas vezes, não são contabilizadas no que diz respeito aos investimentos em saúde é, em geral, negligenciada, no sistema prisional encontram-se dificuldades de acesso aos serviços de saúde devido a barreiras jurídicas, marginalização social e estigma, o que colabora para o crescimento de doenças transmissíveis entre a população do cárcere privado. Objetivo: Revisar a literatura científica com a finalidade de identificar o surgimento das doenças infectocontagiosas em pessoas privadas de liberdade no sistema prisional. Metodologia: Trata-se de uma revisão integrativa de literatura. A seleção dos estudos foi realizada através de busca de dados online como: Scielo, BVS, google acadêmico com base nos critérios ano de publicação entre 2011 e 2019; publicados em português, espanhol e inglês e artigos com textos completos. Para a consulta foram obtidos por meio de busca das publicações, a combinação dos descritores "doenças infectocontagiosas”, “qualidade de vida” e "Pessoa Privada de Liberdade''. Resultado: Os resultados desta pesquisa reforçaram a concepção de que a população privada de liberdade compõe um grupo vulnerável às doenças infecto contagiosas, devido às questões socioeconômicas e educacionais estarem atreladas ao problema. Estratégias para o controle das doenças devem ser adotadas entre a saúde e a justiça, com a finalidade de detectar e tratar precocemente todos os casos de doenças transmissíveis, seja entre os ingressos do sistema prisional e ou entre a população já encarcerada. Conclusão: De acordo com os dados analisados é possível identificar que as doenças infectocontagiosas constituem um grande problema de saúde na população privada de liberdade e isso necessita ser encarado como uma preocupação por parte dos governantes, uma vez que esses indivíduos possam adoecer e vir a óbito e não completarem seu tempo de reclusão e assim serem impedidos de terem uma nova chance de ressocialização.
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Reis, Anderson Dias dos, BRUNA CRISTINA DE JESUS SOUSA, INGRID RAFAELA SILVA RIBEIRO, TANSIN CAZEIRO FIRMINO, and SONIA FRANCA DA SILVA. "SAÚDE OBSTÉTRICA DAS MULHERES PRIVADA DE LIBERDADE." In II Congresso Brasileiro de Saúde Pública On-line. Revista Multidisciplinar em Saúde, 2022. http://dx.doi.org/10.51161/ii-conbrasp/12091.
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Moraes, André Luis de, Poliana Castro de Resende Bonati, Adriana Elisa dos Santos Terra, and Elaize Maria Gomes de Paula. "Tuberculose na população privada de liberdade em Uberlândia-MG." In I SIMPÓSIO DE ATENÇÃO À SAÚDE DE POPULAÇÕES NEGLIGENCIADAS - UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA. UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, 2018. http://dx.doi.org/10.24281/rremecs.2018.09.15.saspnufu1.77.78.
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Silva, Thainá Laís Cangussu, Ana Júlia Dos Santos Pereira, Lorena Oliveira De Souza, and Alcione De Oliveira Dos Santos. "DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS E SUA PREVALÊNCIA EM POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE." In I Congresso Brasileiro de Doenças Infectocontagiosas On-line. Revista Multidisciplinar em Saúde, 2021. http://dx.doi.org/10.51161/rems/2179.
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Introdução: O número da população carcerária brasileira cresce a cada dia e junto a ela, cresce também a complexidade das questões de saúde e segurança dessa população. Fatores como, a falta de higiene, a singular circulação de ar, superlotação, o uso de drogas injetáveis e as práticas sexuais, estão entre os principais contribuintes para o aumento da transmissão de doenças infectocontagiosas dentro das prisões. Objetivo: Dito isso, o presente estudo teve como objetivo analisar como se dá a propagação de doenças infectocontagiosas na população carcerária e sua prevalência. Materiais e métodos: A busca do seguinte estudo foi realizada por meio de pesquisa bibliográfica e leitura crítica, através das fontes: PubMed, Google Acadêmico, NCBI publicados entre os anos de 2014 até o presente momento. Resultados: A população carcerária é extremamente suscetível a diversos tipos de doenças infecciosas, dentre elas as mais comuns são HIV, sífilis, hepatite e tuberculose. Tais patologias estão diretamente ligadas à superlotação dos presídios, onde a alta densidade espacial das celas e as condições precárias das instalações acarretam na propagação de infecções pelo ar, também, a falta de itens básicos de higiene como preservativos para uso sexual, levam a propagação de infecções sexualmente transmissíveis. Ademais, é notável que a incidência das doenças infectocontagiosas é comum em todos os âmbitos sociais, no entanto, em populações privadas de liberdade a prevalência das mesmas é mais comum, onde é possível notar que essa prevalência possui uma média de cerca de 10% a mais que na população geral, além disso, essa população enfrenta uma maior dificuldade no tratamento, resultado da falta de diagnóstico precoce. A fim de diminuir a disseminação dessas infecções na população carcerária, é necessário que haja a implementação de uma triagem preventiva que realize diagnósticos prévios, diminuindo a propagação dessas doenças infectocontagiosas nos presídios. Conclusão: Em suma, pode-se concluir que diversas doenças infectocontagiosas têm sua prevalência em população carcerária, devido às condições precárias que lhes são proporcionadas e a falta de itens básicos de higiene. Portanto, é necessário que haja incentivo a meios de prevenção e de tratamento para amenizar os inúmeros efeitos negativos que tais doenças causam.
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Peron, Carolina Sena, Taynah Junqueira Lobo, and Sade Germano de Antonio e. silva. "UM OLHAR SOBRE A SAÚDE DA POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE." In Anais do Terceiro Congresso Médico Acadêmico Albert Einstein. Even3, 2022. http://dx.doi.org/10.29327/1169609.1-1.
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Sperandio, Áurea Barcelos, ÁUREA BARCELOS SPERANDIO, EDUARDO ENRICO VICENTE TOMMASI, GABRIELA FARIAS CARREIRO, and ISADORA MANTOVANI FREITAS. "PREVALÊNCIA EPIDEMIOLÓGICA DA TUBERCULOSE NA POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE NO BRASIL." In II Congresso Brasileiro de Doenças Infectocontagiosas On-line. Revista Multidisciplinar em Saúde, 2022. http://dx.doi.org/10.51161/ii-infectocon/8762.
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Andrade, Fernando, and Soraya Andrade. "TELECONSULTA: A INCLUSÃO DA MULHER PRIVADA DE LIBERDADE NA ERA DIGITAL." In Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. Even3, 2022. http://dx.doi.org/10.29327/1163602.7-41.
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Andrade, Fernando Moreira de, and Soraya Gomes de Amorim Andrade. "Teleconsulta: a inclusão da mulher privada de liberdade na Era Digital." In Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. Even3, 2023. http://dx.doi.org/10.29327/1283294.7-60.
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Siqueira, Fabio Ventorim, and Márcia Gonçalves De Oliveira. "Recompilando o Futuro: o Pensamento Computacional como Parte do Processo de Ressocialização de Detentos." In IV Congresso sobre Tecnologias na Educação (Ctrl+e). Sociedade Brasileira de Computação - SBC, 2019. http://dx.doi.org/10.5753/ctrle.2019.8916.
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A Lei de Execução Penal brasileira prevê que a pessoa privada de liberdade tem direito garantido à assistência educacional, porém, menos de 11% dessa população está envolvida em alguma atividade educacional. Aqui, mostramos que a estimativa para os casos de reincidência criminal entre os presos no Brasil é assustadora, porém, existe uma redução considerável quando o apenado está envolvido em alguma atividade educacional. Este projeto de extensão, previsto para ser aplicado ainda em 2019, busca, portanto, contribuir com o processo de ressocialização desses indivíduos que encontram-se em privação de liberdade, através do curso Recompilando o Futuro, que visa desenvolver o pensamento computacional, por meio da ferramenta Scratch, em pessoas que encontram-se em privação de liberdade.
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Rodrigues, Syer, and Elaine Arantes. "Qual a abordagem que fazem a Escola Austríaca de Economia e o Cristianismo sobre a função e os direitos da propriedade privada?" In Anais do Fórum Mackenzie de Liberdade Econômica. Even3, 2022. http://dx.doi.org/10.29327/1172323.6-8.
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Vasconcelos Abreu, Luís. A democratização do governo das empresas, em especial a codeterminação. Algumas ideias quanto à sua adoção no direito português. DINÂMIA'CET-Iscte, 2024. http://dx.doi.org/10.15847/dinamiacet-iul.wp.2024.01.
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Considerando vantajosa a participação dos trabalhadores na vida da empresa, o Autor começa por recordar que o estudo dessa matéria remonta, entre nós, pelo menos, ao início da década de setenta do século passado. Foi, nessa altura, adotado o modelo alemão como referência e tal tem vindo a suceder ao longo dos tempos. Devido a não existir, no nosso país, a mesma tradição do que na Alemanha, de uma cultura de codeterminação pelos trabalhadores nas empresas, o Autor sublinha a necessidade de se avançar com cautela na transposição do referido modelo. Assim, deverão ser ponderadas as especificidades do tecido empresarial português, composto maioritariamente por micro, pequenas e médias empresas, em que é dominante a vontade dos sócios. Seguidamente, é analisada a Constituição. Uma vez que esta consagrou a participação efetiva dos trabalhadores na gestão das empresas apenas para o setor público, o Autor conclui que, no setor privado, por força da liberdade de empresa e da garantia constitucional da propriedade privada, terá de haver uma consensualização. Por último, são mencionadas algumas alterações a fazer ao Código das Sociedades Comerciais, no caso de o legislador decidir consagrar a referida codecisão. No essencial, para o Autor, a cogestão pressupõe um quadro de decisão institucionalizado, o qual, em Portugal, praticamente existirá apenas nas grandes empresas, sob a forma de sociedade anónima.