Dissertations / Theses on the topic 'Liberdade privada'

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas<br>Made available in DSpace on 2013-12-05T20:09:54Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1991Bitstream added on 2016-01-08T17:16:56Z : No. of bitstreams: 1 84300.pdf: 2803096 bytes, checksum: 4b71a57541d22bcf9957f0c780f9fe69 (MD5)<br>A presente tese busca efetuar a anatomia da liberdade individual privada em processo de refluxo. Objetiva a configuração das relações de poder, que vêm fazendo reverter, sutilmente, a liberdade dos seres humanos a uma fraude; a humanidade, a massa de manobra. Também, somar na construção/reconstrução, por inserção de idéias que ensinem a importância fundamental de cada um saber de si, como meio de sair, de ser parte do todo, mas, nele, parte distinta. Para tal, considera os instrumentos de controle social, a relação indivíduo-ideologia, a uniformidade em elaboração, a informação enganando e nivelando valores, a questão divergir ou usufruir, as chances de transformação, a função da legalidade, a opção pelo conselho ou pelo castigo, a percepção de si, o significado e as condições de viver democracia.

Submitted by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2014-10-21T22:31:09Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao.Texto.Laylla.pdf: 857089 bytes, checksum: 5705cdfc992eb9bdf61e36c584240cad (MD5)<br>Approved for entry into archive by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2014-11-18T19:03:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao.Texto.Laylla.pdf: 857089 bytes, checksum: 5705cdfc992eb9bdf61e36c584240cad (MD5)<br>Made available in DSpace on 2014-11-18T19:03:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao.Texto.Laylla.pdf: 857089 bytes, checksum: 5705cdfc992eb9bdf61e36c584240cad (MD5) Previous issue date: 2014<br>Introdução: Há cerca de duas décadas, a tuberculose (TB) foi considerada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma doença em estado de emergência em todo o mundo. Atualmente, apesar de todas as ações de controle da doença, ainda trata-se de um importante problema de saúde pública, apresentando forte relação com questões socioeconômicas, o que acarreta no maior adoecimento em grupos específicos, tais como a população privada de liberdade. Os dados de tuberculose em populações vulneráveis podem atingir índices ainda mais altos e por isso preocupante. Objetivos: Analisar as características clínicas e epidemiológicas associadas com os desfechos do tratamento da tuberculose na população privada de liberdade do Brasil, registrado no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), de 2007 a 2011; conhecer a taxa de incidência e de mortalidade por tuberculose na população privada de liberdade do Espírito Santo, de julho de 2009 a julho de 2010; e identificar as características clínicas e epidemiológicas dos casos diagnosticados de tuberculose na população privada de liberdade do Espírito Santo, de julho de 2009 a julho de 2010. Métodos: A população do estudo consistiu em presos diagnosticados com tuberculose identificados através do SINAN, entre janeiro de 2007 e dezembro de 2011 e dos casos diagnosticados de tuberculose na população prisional do Espírito Santo no período de 1º de julho de 2009 a 30 de junho de 2010. O teste de qui-quadrado de Pearson e o modelo de regressão polinomial foram utilizados na analise, além de estatística descritiva, por meio de tabelas e gráficos. Resultados: Em relação pacientes com TB na população privada de liberdade do Brasil, nota-se que os presos que abandonaram o tratamento eram mais jovens (P <0,001), com menor escolaridade (P <0,001) e maior probabilidade de alcoolismo (P < 0,001), eram mais propensos a ter TB recorrente ou recidiva (P < 0,001) e eles não estavam sob tratamento diretamente observado (TDO) (P < 0,001), comparados com aqueles que completaram o tratamento da tuberculose. Aqueles que morreram de tuberculose tendem a ter idade ⩾ 43 anos (P < 0,001) e alcoolistas (P < 0,001), também eram mais propensos a tipo de tratamento desconhecido (P <0,001) e apresentar tuberculose pulmonar e tuberculose extrapulmonar (TBEP). Presos que desenvolveram tuberculose multidroga resistente (TB-MDR) foram mais propensos a 9 experiência de recorrência de TB, retorno após abandono e transferência de local de tratamento. Além disso, observou-se 167 casos de tuberculose (taxa de incidência de 1962,6 por 100 mil presos) no Espírito Santo. O sexo masculino apresentou maior número de pacientes, assim como a faixa etária de 25 a 36 anos e a forma clínica pulmonar. Destaca-se que 109 (65,3%) pacientes tiveram alta por cura, ocorrendo dois óbitos durante o período, sendo a taxa de mortalidade por tuberculose de 11,7 por 100 mil presos. A maior incidência da tuberculose foi em pacientes localizados nas unidades prisionais da Região Metropolitana e um pequeno número de casos ocorreu em outros locais externos às unidades prisionais. Conclusão: Nossos resultados destacam a necessidade de melhorar as políticas de controle da TB nas penitenciárias, bem como os desfechos do tratamento de presos a fim de impedir a transmissão para outros presos, seus familiares e profissionais de saúde.<br>Introduction: There are about two decades, tuberculosis (TB) was considered by the World Health Organization (WHO) as a disease in a state of emergency throughout the world. Currently, despite all efforts to control the disease, yet it is an important public health problem, showing strong relationship with socioeconomic issues, which entail greater illness in specific groups, such as prisoners. Data for TB in vulnerable populations can achieve even higher levels and therefore worrying. Objectives: To analyze the clinical and epidemiological characteristics associated with the outcomes of tuberculosis treatment in the prison population of Brazil, registered in the Information System for Notifiable Diseases (SINAN), 2007-2011; understand the incidence and mortality TB in prisoners of the state of Espírito Santo from July 2009 to July 2010 , and to identify the clinical and epidemiological characteristics of all diagnosed cases of tuberculosis in prisoners of the Holy Spirit , from July 2009 to July 2010. Methods: The study population consisted of diagnosed inmates with identified tuberculosis through SINAN, between January 2007 and December 2011 and diagnoses cases of tuberculosis among inmates of the Espírito Santo in the period from 1st July 2009 to 30 June 2010. The chi - square test and polynomial regression model were used to analyze, in addition to descriptive statistics, through tables and graphs. Results: Compared with patients in TB prisoners in Brazil, it is noted that prisoners who abandoned treatment were younger (P < 0.001), less educated (P < 0.001) and greater likelihood of alcoholism (P < 0.001), were more likely to have recurrent TB or recurrence (P < 0.001) and they were not under directly observed treatment (P < 0.001) compared with those who completed the treatment of tuberculosis. Those who died of tuberculosis tend to be older (P < 0.001) and alcoholics (P < 0.001) were also more likely to unknown type of treatment (P < 0.001) and presenting pulmonary TB and extrapulmonary TB (EPTB). Prisoners who developed MDR TB were more likely to experience recurrence of TB, return after default and transfer of the treatment site. Furthermore, we observed 167 cases of tuberculosis (incidence rate of 1962.6 per 100,000 inmates) in Espírito Santo. Males showed a higher number of patients, as well as the age group of 25-36 years and the pulmonary form. It is noteworthy that 109 (65.3 %) patients were discharged as cured, two patients died during the period, with the rate of tuberculosis mortality of 11 11.7 per 100,000 inmates. The highest incidence of tuberculosis in patients was located in the prisons of the metropolitan area and a small number of cases occurred in other sites out of prisons. Conclusion: Our results highlight the need to improve policies for TB control in prisons, as well as the outcomes of the treatment of prisoners in order to prevent transmission to other inmates, their families and health professionals.

Made available in DSpace on 2016-08-29T15:34:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_7476_Dissertação Laylla Ribeiro Macedo.pdf: 857679 bytes, checksum: 9a8696b34e9fd3693452bd24c6629793 (MD5) Previous issue date: 2014-02-27<br>Introdução: Há cerca de duas décadas, a tuberculose (TB) foi considerada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma doença em estado de emergência em todo o mundo. Atualmente, apesar de todas as ações de controle da doença, ainda trata-se de um importante problema de saúde pública, apresentando forte relação com questões socioeconômicas, o que acarreta no maior adoecimento em grupos específicos, tais como a população privada de liberdade. Os dados de tuberculose em populações vulneráveis podem atingir índices ainda mais altos e por isso preocupante. Objetivos: Analisar as características clínicas e epidemiológicas associadas com os desfechos do tratamento da tuberculose na população privada de liberdade do Brasil, registrado no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), de 2007 a 2011; conhecer a taxa de incidência e de mortalidade por tuberculose na população privada de liberdade do Espírito Santo, de julho de 2009 a julho de 2010; e identificar as características clínicas e epidemiológicas dos casos diagnosticados de tuberculose na população privada de liberdade do Espírito Santo, de julho de 2009 a julho de 2010. Métodos: A população do estudo consistiu em presos diagnosticados com tuberculose identificados através do SINAN, entre janeiro de 2007 e dezembro de 2011 e dos casos diagnosticados de tuberculose na população prisional do Espírito Santo no período de 1º de julho de 2009 a 30 de junho de 2010. O teste de qui-quadrado de Pearson e o modelo de regressão polinomial foram utilizados na analise, além de estatística descritiva, por meio de tabelas e gráficos. Resultados: Em relação pacientes com TB na população privada de liberdade do Brasil, nota-se que os presos que abandonaram o tratamento eram mais jovens (P <0,001), com menor escolaridade (P <0,001) e maior probabilidade de alcoolismo (P < 0,001), eram mais propensos a ter TB recorrente ou recidiva (P < 0,001) e eles não estavam sob tratamento diretamente observado (TDO) (P < 0,001), comparados com aqueles que completaram o tratamento da tuberculose. Aqueles que morreram de tuberculose tendem a ter idade &#10878; 43 anos (P < 0,001) e alcoolistas (P < 0,001), também eram mais propensos a tipo de tratamento desconhecido (P <0,001) e apresentar tuberculose pulmonar e tuberculose extrapulmonar (TBEP). Presos que desenvolveram tuberculose multidroga resistente (TB-MDR) foram mais propensos a 9 experiência de recorrência de TB, retorno após abandono e transferência de local de tratamento. Além disso, observou-se 167 casos de tuberculose (taxa de incidência de 1962,6 por 100 mil presos) no Espírito Santo. O sexo masculino apresentou maior número de pacientes, assim como a faixa etária de 25 a 36 anos e a forma clínica pulmonar. Destaca-se que 109 (65,3%) pacientes tiveram alta por cura, ocorrendo dois óbitos durante o período, sendo a taxa de mortalidade por tuberculose de 11,7 por 100 mil presos. A maior incidência da tuberculose foi em pacientes localizados nas unidades prisionais da Região Metropolitana e um pequeno número de casos ocorreu em outros locais externos às unidades prisionais. Conclusão: Nossos resultados destacam a necessidade de melhorar as políticas de controle da TB nas penitenciárias, bem como os desfechos do tratamento de presos a fim de impedir a transmissão para outros presos, seus familiares e profissionais de saúde. Palavras-chave: Tuberculose, Prisões, Brasil.

Família e direito são instituições culturais em pleno descompasso. Direito e poder obrigam a formação da família pelos mecanismos convencionais, ainda que a sexualidade e o afeto das pessoas se manifeste de forma plural. No âmbito constitucional consagra-se como princípio jurídico a dignidade humana e, como conseqüência, a liberdade, que garante a possibilidade de escolha do indivíduo para decidir como formará a sua família. Impõe-se uma cláusula de não-direito, em que o legislador se autolimita, reconhecendo que a família não é matéria de interesse público, mas sim privado de cada adulto que constitui família. A tutela dessa autonomia privada, que é realizada na esfera infraconstitucional, deve corresponder à infungibilidade dos modelos de família, à ausência de deveres pré-concebidos para moldar a conduta sexual e afetiva, à despatrimonialização da família, para que afeto e união patrimonial sejam escolhas desvinculadas e, finalmente, à própria ausência de modelos de família previstos pela lei que condicionem sugestivamente a escolha das pessoas.<br>Law anda family are cultural institutions in ample mismatch. Law anda power forces the constitution of the family by conventional mechanisms, tough sexuality and affection of the people manifests in a plural way. In the constitutitional sphere, it is establishe a legal principle of human dignity and, consequently, of liberty, wich ensures the possibility of the individual to choose how to form his family. Imposes a stipulation of non-law, in wich the legislator self-limitis himself, acknowledging that the family is not a public theme, however particular of wich major person who constitutes family. The protection of this private autonomy, wich is accomplishe in the underconstitutional sphere, must correspond to the diversity of the family models, to the absence of duties conceived to pattern the sexual anda affective behaviours, to the untying of the patrimony and the affection as different choices and, at last, to the absence of any family models in the law wich suggests the choice of people.

For the two meanings that is generally attributed to the idea of freedom in political terms, freedom as a possibility of the subject be the author of the conduct rules that are imposed to him, that in this study it is mentioned by political freedom, and freedom as a possibility of using a private space of life that is free of external interferences, that in this study is mentioned by private freedom, it was conceived various levels of importance along the history. If, in a first moment, the political freedom is vigorously born in Greek field, the private freedom receives, at this period, a precarious treatment in juridical terms. However, when it is noticed the juridical attribute of private freedom in Modernity, the political freedom is marginalized. The big meeting of both is done at the Democratic Rule of Law; political freedom and private freedom becomes interdependent: the area of private interdependency bounded by the own subject. Although it represents itself as an irremovable requirement only with the emergency of Democratic Rule of Law, the interdependency between these two dimensions of freedom can already be seen at Kants political philosophy. Combining the liberal traits presents in its thought with the reception in the political area of the idea of autonomy developed by him in his philosophy of moral, the legal legislation appears in Kant as a fruit of political freedom and aiming the promotion of private freedom.<br>Aos dois sentidos comumente atribuídos à ideia de liberdade na seara política, liberdade enquanto possibilidade de o sujeito ser o autor das normas de conduta a ele impostas, neste trabalho referida por liberdade política, e liberdade enquanto possibilidade de usufruto de um espaço de vida privado livre de interferências externas, aqui referida por liberdade privada, foram concedidos variáveis níveis de importância ao longo da história. Se, num primeiro momento, a liberdade política nasce em solo grego de forma vigorosa, a liberdade privada recebe, nesse período, um tratamento juridicamente precário. Quando, por seu turno, se toma consciência do caráter jurídico da liberdade privada na Modernidade, a liberdade política se vê marginalizada. O encontro solene de ambas se dá no Estado Democrático de Direito; liberdade política e liberdade privada se tornam interdependentes: a esfera de independência privada como fruto da determinação do próprio indivíduo. Apesar de se apresentar como uma exigência inafastável somente com a emergência do Estado Democrático de Direito, a interdependência entre essas duas dimensões da liberdade já podem ser detectadas na filosofia política de Kant. Aliando os traços marcadamente liberais presentes em seu pensamento com a recepção na seara política da ideia de autonomia por ele desenvolvida no âmbito moral, a legislação jurídica aparece em Kant como fruto da liberdade política e tendo como finalidade a promoção da liberdade privada.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:40Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-02-25<br>Fundo Mackenzie de Pesquisa<br>The Brazilian State is featured by the incorporation of several social rights as well as values and goals to be implemented. The quest for a social reality transformation through the implementation of social justice and through the construction of a free and sympathizing society has not only the State as an actor, but also the individuals. Although the freedom of economic initiative is recognized as a principle, an act detached from constitutional goals and disconnected from legitimate values of economic activities is not authorized. This private social responsibility recognition from individual acting indispensability as an actor, and not as a simple spectator of social transformation justifies the State performance through regulation tools in order to have economic activities comply with constitutional goals being, therefore, in the implementation of social transformation sought by constitutional guidelines, the legitimacy to impose the behaviors to be accomplished by individuals. Nevertheless, it is in health insurance where the indispensability of the State action is shown, from the observation that the market has not enough tools to avoid the practice of misuses in detriment of consumers. At the same time constitutional recognition of public relevance for private health insurance indicates the requirement for a sharpest regulation, in view of the rights involved. Therefore, the public relevance for private health insurance, the evidence of market insufficiency as a control tool for the sector and the need of private agents to take over an active role in social transformation legitimate the State action. This recognition allows the conclusion that initiative freedom does not set impediment to State control and regulation of private activities. This paper, therefore, aims to investigate the initiative freedom of health insurance companies to its social responsibilities as an explanation for the narrow state control of health insurance agreements.<br>O Estado brasileiro caracteriza-se pela incorporação de inúmeros direitos sociais, assim como valores e objetivos a serem implementados. A busca da transformação da realidade social pela implementação da justiça social e construção de uma sociedade livre e solidária tem como atores não só o Estado, mas também os particulares. Ainda que seja reconhecida a liberdade de iniciativa econômica como princípio, não está autorizado um agir desvinculado dos objetivos constitucionais e desconectado dos valores legitimadores das atividades econômicas. Esse reconhecimento da responsabilidade social privada, a partir da imprescindibilidade do agir individual como ator, e não mero expectador, da transformação social, justifica a atuação do Estado por meio de instrumentos de regulação para conformar as atividades econômicas aos objetivos constitucionais, estando, pois, na implementação da transformação social buscada pelas diretrizes constitucionais, a legitimidade para imposição de comportamentos a serem realizados pelos particulares. Mas é na saúde suplementar que se evidencia a imprescindibilidade da atuação do Estado, a partir da constatação de que o mercado não possui instrumentos suficientes para evitar a prática de condutas abusivas em detrimento dos consumidores. Ao mesmo tempo, o reconhecimento constitucional da relevância pública da assistência privada à saúde indica a exigência de regulação mais contundente, ante a sensibilidade dos direitos envolvidos. Assim, a relevância pública da assistência privada à saúde, a evidência da insuficiência do mercado como mecanismo de controle do setor e a necessidade de assunção pelos agentes privados de papel ativo na transformação social legitimam a atuação do Estado. Esse reconhecimento permite a conclusão de que a liberdade de iniciativa não configura óbice para a fiscalização e regulação estatal das atividades privadas. Busca-se, portanto, por meio desse trabalho, a conformação da liberdade de iniciativa das operadoras de planos de saúde à sua responsabilidade social como justificativa para o estreito controle estatal dos contratos de planos de saúde.

Os usos do território são reveladores das práticas socioespaciais, ou seja, de como a sociedade utiliza-se dos lugares, neles organizando as condições de vida da população. No caso desta dissertação, nosso objetivo foi o de conhecer alguns dos usos do território do Estado de São Paulo pelo Sistema Penitenciário Paulista. Antes de tudo, foi feita uma reconstituição da formação histórica e geográfica da prisão, como paradigma punitivo, produto das grandes transformações sociais ocorridas entre os séculos XVIII e XIX. A pena privativa de liberdade, no Estado de São Paulo, participa de um Território Ativo e Esquizofrênico, já que há uma total incoerência entre os circuitos espaciais da criminalidade e a organização espacial do Sistema Penitenciário Paulista. A expansão territorial do Sistema Penitenciário também foi estudada. Nesse caso, buscou-se compreender quais são os componentes que ajudam a conhecer as forças relacionadas à construção das novas unidades prisionais, atraídas, nos parece, pelos municípios instalados na Região Oeste do Estado de São Paulo. Por fim, discutiram-se algumas das contradições relacionadas ao próprio funcionamento da prisão, como um objeto-técnico, uma forma conteúdo que participa dos processos de produção e aprofundamento das desigualdades socioespaciais em São Paulo. A desmaterialização da prisão, como arquitetura específica para o cumprimento da pena privativa de liberdade, torna-se uma realidade cada vez mais presente no meio geográfico implantado no período técnicocientífico- organizacional, tornando-se uma possibilidade do período tecnológico. Seria o fim da prisão? Nos parece que não. Desde seu surgimento, ela está relacionada ao funcionamento de uma sociedade desigual. O conhecimento da realidade dos lugares, a organização dos circuitos espaciais da criminalidade, no caso dos crimes de furtos, roubos e tráfico de drogas e a expansão territorial do sistema penitenciário paulista em direção ao interior foram objetos de reflexão, análise e crítica, propósitos e realizações da presente dissertação.<br>The territory uses shows the social-spatial practices, what means it shows how society uses the spaces, and organize the population life quality on space. In the case of this dissertation, our goal was to know the São Paulo State territory uses by its Penitentiary System. First of all, there was a reconstitution of the history and geography configuration of the prison as punishment paradigm, a product of large changes between the eighteenth and nineteenth centuries. Deprivation of freedom of State of São Paulo is part of an active and schizophrenic territory, as it is totally disconnect between the crime circuit space and spatial organization of the Prison System. The territorial expansion of the penitentiary system was also studied. In this case, trying to understand which components helps to understand the driving forces related to the construction of new prison units to the municipalities at the Western Region of São Paulo State. Finally, was discussed some of the contradictions related to prison operation, as a technical-object, a form-essence in the process of increasing production of socio-spacial inequalities in São Paulo State. The impractical of prison as a specific architecture for the performance of deprivation of liberty, it becomes increasingly a reality in the geographical environment in the period up technical and scientific-organizational, it is a current possibility. It would be the end of the prison? It seems that no. Since its origin, prison is related to the working of an unequal society. The knowledge of the places reality, the organization of the spatial circuits of crime for the crimes of burglary, robbery and drug dealing and territorial expansion of the São Paulo prison system toward areas far away have been objects of reflection, analysis and criticism, purposes and achievements of this dissertation.

Submitted by Rosivalda Pereira (mrs.pereira@ufma.br) on 2017-12-05T21:25:24Z No. of bitstreams: 1 LuizSodre.pdf: 2092328 bytes, checksum: 8d47dbed0006d2db45feee5bb69873c9 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2017-12-05T21:25:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LuizSodre.pdf: 2092328 bytes, checksum: 8d47dbed0006d2db45feee5bb69873c9 (MD5) Previous issue date: 2017-04-28<br>CAPES<br>The right to health in Brazil is a very controversial issue, associated with the search for the solidification of human rights, and it gains more prominence when it involves people deprived of their liberty, a part excluded from society and perceived as individuals who lose their rights before entering the world Of crime. In this context, Laws and Policies were created in Brazil in order to alleviate these differences, the first was the Criminal Execution Law, followed by the National Health Plan in the Penitentiary System (PNSSP) in 2003 and later the National Policy of Integral Attention to Health of Persons Deprived of Liberty in the Prison System (PNAISP) in 2014. This study is justified by the scarcity of sanitary data for persons deprived of their liberty and the search for a description of the real situation of the health services offered by the state manager of Maranhão. And as a general objective, it sought to analyze the Health Services rendered to the population deprived of liberty in São Luís - Maranhão, according to the Public Policies of Health in Brazil. The methodology used was of the qualitative type, with a direct observation method without interference in the daily life of the institution. The itinerary used for observation was divided into four blocks (Organizational Management of the Health Service / Technical and Logistic Support of the Health Service / Health Care Management and Management of the Prison), totaling 78 observed items. The variables analyzed were the Health Service operating conditions, mandatory medical records, access to health care with integrality, supervised therapeutics, access to medicines, existence of specific health programs (dermatology, diabetes, hypertension, etc.), organization of Information on diseases, mandatory reporting, among others and with due discussions. It was concluded that the aforementioned prison establishment in the State of Maranhão needs implementations so that the public policies aimed at the said population can definitely be carried out. The study opens the way for new research on the subject and seeks to encourage the improvement and elaboration of new public policies aiming at reducing existing differences and ensuring universal health care, as the SUS stresses<br>O direito à saúde no Brasil é um tema muito polêmico, associado à busca da solidificação dos direitos humanos, e ganha mais destaque quando envolve pessoas privadas de liberdade, uma parcela excluída da sociedade e percebida como indivíduos que perdem seus direitos diante da entrada no mundo do crime. Nesse contexto, foram criadas Leis e Políticas no Brasil com a finalidade de amenizar essas diferenças, a primeira foi a Lei de Execução Penal, seguida Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP), em 2003 e posteriormente a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), em 2014. Este estudo justifica-se pela escassez de dados sanitários para pessoas privadas de liberdade e a busca pela descrição da real situação dos serviços de saúde ofertados pelo gestor estadual maranhense. E como objetivo geral buscou analisar os Serviços de Saúde prestados à população privada de liberdade em São Luís – Maranhão, de acordo com as Políticas Públicas de Saúde no Brasil. A metodologia utilizada foi do tipo qualitativa, com método de observação direta sem interferência no cotidiano da instituição. O roteiro utilizado para observação foi dividido em quatro blocos (Gestão Organizacional do Serviço de Saúde/Apoio Técnico e Logístico do Serviço de Saúde/Gestão da Atenção à Saúde e Gestão do Estabelecimento Prisional), totalizando 78 itens observados. As variáveis analisadas foram as condições de funcionamento do Serviço de Saúde, prontuário médico obrigatório, acesso à atenção à saúde com integralidade, terapêutica supervisionada, acesso a medicamentos, existência de programas de saúde específicos (dermatologia, diabetes, hipertensão etc.), organização de informações sobre doenças, notificação obrigatória, entre outros e com as devidas discussões. Concluiu-se que o referido estabelecimento prisional no Estado do Maranhão necessita de implementações para que as políticas públicas voltadas para a referida população possam definitivamente serem efetivadas. O estudo abre caminhos para novas pesquisas sobre o assunto e busca incentivar a melhoria e elaboração de novas políticas públicas visando diminuir as diferenças existentes e a efetivação do provimento de saúde a nível universal, como preza o SUS.

Mestrado em Administração e Gestão Pública<br>Na sequência da forte crise verificada na Europa, e particularmente em Portugal, a liberalização da economia é cada vez mais uma solução a ter em conta pelos governos. O presente trabalho visa analisar a evolução da liberdade económica em Portugal de 1970 a 2012, recorrendo aos dois principais índices de liberdade económica existentes. Recorrendo aos estudos existentes, esta tese analisa os índices que medem a liberdade económica, descrevendo o seu desenvolvimento, a sua metodologia e principais resultados gerais. A evolução de Portugal em ambos os índices é analisada, cruzando-se os resultados dos mesmos com as políticas públicas adotadas por Portugal nas últimas décadas. A adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (CEE) confirma-se como o mais importante momento para o aumento da liberdade económica no país. Portugal destaca-se na área relativa às políticas monetárias; contudo, apresenta limitações nas áreas relativas ao mercado de trabalho e ao tamanho do Estado. Estudos futuros poderão verificar se a forma de combater a crise passará ou não pelo aumento da liberdade económica, analisando também os resultados dos índices nos próximos anos.<br>Following the severe crisis verified in Europe, and particularly in Portugal, governments have been recognizing economic liberalization as a solution. This study aims to analyze the evolution of economic freedom in Portugal from 1970 to 2012, using the existing indexes of economic freedom. Drawing on the existent studies, this thesis analyzes the two main indexes that measure economic freedom, describing its development, its methodology and major general results. The evolution of Portugal in both indexes is analyzed, and the results are crossed with the public policies adopted by Portugal in the last decades. Portugal adhesion to the European Economic Community (EEC) was confirmed as the most important moment for increasing economic freedom in the country. Portugal stands out in the area related to the monetary policies; however, it has limitations in the areas related to the labor market and the size of the State. Future studies may verify if the way to tackle the crisis will pass, or not, by increasing economic freedom, analysing the results of the indexes in the next years.

Pretende-se no presente estudo tecer alguns comentários acerca dos direitos da personalidade do idoso, em especial o exercício de sua autonomia privada nas questões ligadas à sua saúde. Primeiramente, o objetivo será traçar notas sobre o idoso dentro do contexto familiar e sociológico, bem como a importância da Constituição de 1988, que alçou a pessoa como valor fundamental do sistema jurídico. Serão desenvolvidos no capítulo primeiro os conceitos de dever de cuidado e paternalismo, como formas de proteger a vulnerabilidade do idoso, destacando sua complementaridade. Como o regime legal das incapacidades foi concebido para regular situações jurídicas patrimoniais, é de extrema importância fazer uma releitura civil-constitucional deste instituto para as situações jurídicas existenciais, com intuito de promover a proteção integral do idoso, auxiliando-o no exercício de sua autonomia, sendo esse um dos objetivos do capítulo segundo dessa dissertação. A partir do capítulo terceiro, a complementaridade entre dever de cuidado e paternalismo será desenvolvida por meio da análise da relação médico-paciente, sendo expostos os fundamentos éticos e jurídicos que concretizam o princípio da dignidade da pessoa humana, onde o controle dá lugar à comunhão, em coerência com os ditames constitucionais. Também será dado especial destaque aos parâmetros interpretativos para guiar o operador do Direito na aplicação do artigo 17 do Estatuto do Idoso, que prevê os representantes legais do ancião decidirão por ele, quando este não puder optar pelo tratamento de saúde que entender mais adequado, sendo que a presente dissertação dará especial referência ao princípio do melhor interesse do idoso, o consentimento livre e esclarecido e as diretivas antecipadas.<br>This paper is to discuss the personality rights of the elderly, in particular the exercise of their private autonomy in matters related to their health. First, the goal is to draw notes about the elderly in the family and sociological context, as well as the relevance of the Constitution, which lifted the person as a fundamental value of the legal system. It will be develop on first chapter the concepts of duty of care and paternalism, as ways to protect the vulnerability of the elderly, highlighting their complementarily. As the legal disability was conceived to regulate relations involving property, it is extremely important to promote a new understanding of the institute, guided by the civil-constitutional method, according the relation involving the person itself to promote full protection of the elderly, assisting him in the exercise of their autonomy. That is one of the objective of the second chapter. From the third chapter, complementarily between duty of care and paternalism will be developed through the analysis of the doctor-patient relationship by exposing the ethics and legal bases that materialize the principle of human dignity, where control gives rise to communion consistent with the constitutional dictates. It also be given special emphasis to the interpretative parameters to guide the jurist in applying the article 17 of the Statute of the Elderly, which provides the legal representatives of the elder when they cannot chose the medical treatment that understand to be the most adequate, with particular reference to the principle of the best interest of the elderly, the informed consent and the advanced directives.

A pesquisa tem como objeto a comunicação em rede praticada através da Internet em empresas privadas brasileiras e multinacionais com operação no Brasil, privilegiando aspectos e dados relativos a uso de computador e de Internet pelos empregados. Buscou-se compreender, essencialmente, quais são as normas que as empresas estabelecem para esse tipo de atividade uso de Internet , assim como as razões que as levam a normatizar o uso da comunicação em rede. Além de pesquisa qualitativa promovida junto 18 empresas de médio e grande porte em vários segmentos econômicos, utilizou-se dados da mais recente pesquisa do Comitê Gestor da Internet no Brasil, que avaliou o uso dessa tecnologia de comunicação em empresas e lares brasileiros, divulgada em janeiro de 2007. Quanto aos resultados, constatou-se que as tecnologias da informação trouxeram várias inovações às relações comunicacionais e de trabalho, a principal delas o fato de que normas de comportamento antes escritas agora são aplicadas automaticamente pelos sistemas de informação. Além disso, percebeu-se que a comunicação em rede, que muitos julgam ampla, livre e democrática, é apropriada de modo autoritário pela maioria das empresas, que buscam controlá-la através de sistemas de monitoração e vigilância permanentes, destruindo assim o mito de que as técnicas, por si só, modificam o modo como os meios de produção se articulam.<br>The research has as object the network communication practiced through the Internet in brazilian private companies and multinational companies operating in Brazil, privileging aspects and data on the use of computer and Internet by the employees. The aim was to understand, essentially, what are the standards that firms set for this type of activity use of the Internet as well as the reasons that lead to standardize the use of network communication. In addition to qualitative research promoted with 18 companies of medium and large sizes in various economic sectors, it was used data from the most recent survey of the Management Committee of the Internet in Brazil, which evaluated the use of this technology for communication in brazilian businesses and homes, disclosed in January 2007. As for results, it was found that information technologies have brought several innovations to the communication and working relationships, the main of them the fact that standards of behaviour prior written now are applied automatically by information systems. Moreover, it is realized that network communication, which many believe broad, free and democratic, it is appropriate in an authoritarian way by companies, that seek to control it through monitoring systems and permanent surveillance, thereby destroying the myth that techniques, by itself, alter how the means of production are articulated.

Orientador: Marcos Nobre<br>Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas<br>Made available in DSpace on 2018-08-15T23:05:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silva_FelipeGoncalves_D.pdf: 1207305 bytes, checksum: ea3019de00dd0a76c99b166dbdade0ce (MD5) Previous issue date: 2010<br>Resumo: O objetivo do trabalho foi estudar a reconstrução do conceito de autonomia privada na obra Direito e Democracia, de Jürgen Habermas. Tal estudo foi cumprido em atenção ao projeto mais amplo do autor de rearticular a Teoria Crítica da sociedade segundo os termos intersubjetivos de sua teoria do discurso, o que nos levou a investigar os diferentes momentos do programa reconstrutivo desenvolvido na obra e a maneira particular com que o conceito se insere em cada um deles. Assumimos, por hipótese, que a estrutura do empreendimento crítico que compõe Direito e Democracia é composta por três momentos principais - a "reconstrução interna", a "reconstrução externa" e o cruzamento dessas duas perspectivas possibilitado pela noção de "paradigma jurídico". Na reconstrução interna, a autonomia privada é caracterizada como a exigência normativa de iguais liberdades subjetivas de ação e reclamação a todos os membros de uma comunidade jurídica, assegurando-lhes a liberdade de arbítrio e a liberdade ética em contornos definidos democraticamente. Na reconstrução externa, os direitos que compõem a autonomia privada são considerados constitutivos de um domínio da vida social caracterizado por formas comunicativas de acesso reservado. Nesse âmbito da investigação, a "esfera privada" passa a ser considerada inscrita nos processos sociais de formação da vontade política em seus pontos mais distantes dos núcleos sistêmicos de tomada de decisão, atribuindo a ela uma posição germinal na identificação dos novos problemas sociais que compõem as esferas públicas informais. Por fim, no âmbito de discussão que envolve a disputa entre os paradigmas jurídicos, a saída dos impasses deixados pelos modelos liberal e do Estado social exigirá a procedimentalização da escolha sobre o sentido da igualdade de tratamento jurídico. Sob a ótica de um novo paradigma procedimental, a compreensão inicial da autonomia privada é retomada pelo autor e passa a incorporar demandas por igualdade material no postulado de "iguais liberdades subjetivas de ação". Ao final do percurso, a hipótese estrutural que possibilitou o desenvolvimento da tese mostra-se performativamente confirmada. Ela permite compreender as modificações por que passa o conceito de autonomia privada como um movimento progressivo de reconstrução composto por três momentos principais, bem como indicar transformações correlatas de outros conceitos-chave a ele vinculados, tais como "autonomia pública", "cooriginaridade" e a própria "tensão entre facticidade e validade"<br>Abstract: This work aims to study the concept of private autonomy in Jürgen Habermas' Between Facts and Norms. The study was made in regard to the author's larger project of rearticulating critical theory under the intersubjective turn of his discourse theory, which led us to investigate the different steps of the reconstructive program developed in this work and the particular way the concept is discussed in each of them. We assume, hypothetically, the structure of the book as composed of three main stages - the "internal reconstruction", the "external reconstruction" and the intersection of these former perspectives made possible by the notion of "legal paradigm". In domain of the internal reconstruction, private autonomy is characterized as the normative requirement of equal individual liberties to all members of the legal community, providing them the freedom of choice and ethical freedom in boundaries defined democratically. In the external reconstruction the private autonomy's rights are considered to constitute a domain of social life characterized by communication forms of restricted access. The "private sphere" is considered here enrolled in the social processes of political will formation in its most distant points of the systemic decision-making institutions. Finally, in the scope of discussion involving the dispute of legal paradigms, the response to the impasse left by the liberal and the welfare state models will require to procedimentalize the choice about the meaning of equal legal treatment. From the viewpoint of a new procedural paradigm, the initial understanding of private autonomy is revaluated by the author and incorporates demands of material equality in the assumption of "equal individual liberties of action." At the end of the course, the structural hypothesis which allowed the development of the thesis is shown performatively proven. It allows to understand the changes undergone by the concept of private autonomy as a progressive reconstructive movement consisted of three principal steps, and to indicate changes related to other key concepts linked to it such as "public autonomy", "cooriginarity" and the "tension between facts and norms"<br>Doutorado<br>Teoria Crítica da Sociedade<br>Doutor em Filosofia

Submitted by Cibele Nogueira (cibelenogueira@ufgd.edu.br) on 2016-04-27T12:38:53Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) DAYSEPAIAO.pdf: 944412 bytes, checksum: 94ad65585037328033f214d2a928cc63 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2016-04-27T12:38:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) DAYSEPAIAO.pdf: 944412 bytes, checksum: 94ad65585037328033f214d2a928cc63 (MD5) Previous issue date: 2015-09-01<br>Brazil has the world’s fourth largest prison population with rates of tuberculosis consistently exceeding 2,000 cases per 100,000 inmates. The Central-Western state of Mato Grosso do Sul has the highest rate of incarceration in Brazil, with approximately 12,306 inmates in 37 penal institutions. A 2013 study conducted in this setting found a low prevalence (8%) of latent tuberculosis infection among inmates who had been imprisoned for less than 1 month. The high prevalence of active tuberculosis, points to how penal institutions may be providing the ideal environment for persistent tuberculosis transmission. Epidemiologic studies are severely lacking. Only two studies have evaluated the incidence of latent tuberculosis infection in prisons in the United State, and no studies in countries with high disease burden. The aim of this study was to estimate the cumulative incidence and risk factors for tuberculosis in the inmate population of the state of Mato Grosso do Sul. The cohort was held in 12 prisons, 8 male and 4 female, in the cities of Campo Grande, Corumbá, Dourados, Ponta Pora, and Três Lagoas. This study used a stratified sample based on a cross-sectional study conducted in 2013, being held questionnaire and administered the tuberculosis skin test and smear microscopy in the baseline. After a year in return and repeat questionnaire, tuberculosis skin test and smear microscopy was all participants who were negative tuberculosis skin test at baseline and still incarcerated. The variables were entered in REDCap and analyzed in SAS. The Population Attributable Fraction Percent was calculated using the Levin formula. Of the 1,666 individuals who remained jailed 1 year, 1,422 individuals remained in the same prison; among 1060 previous negative-tuberculosis skin test individuals, 272 convert the tuberculosis skin test (26%, 95% CI 23-29) in one year of follow-up. The conversion rates in male patients ranged from 14% (95% CI 7-25) to 42% (95% CI 33-53) and female varied from 3% (95% CI 1-19) and 15% (IC 95% 7-28). The average incidence of active tuberculosis among prisoners of Mato Grosso do Sul was 2.53%. Among the five largest cities in Mato Grosso do Sul, Campo Grande and Dourados stand out showing higher Population Attributable Fraction Percent 25.86% and 35.54%, respectively. There was a high force of infection (26%) and incidence (2,500 per 100,000 population) in prisons. The high rate of incarceration combined with extraordinary infection rates, indicate that prisons are important drivers of TB infection at the general population level. Urgent interventions are needed to address the unimpeded spread of tuberculosis in prisons globally.<br>O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, e a incidência da tuberculose entre essa população excede 2.000 casos por 100.000 habitantes. O estado de Mato Grosso do Sul tem o maior número de encarceramento do país, com 12.306 prisioneiros detidos em 37 instituições penais. Um estudo realizado em 2013 no estado detectou uma baixa prevalência de tuberculose latente (8%) em presos com menos de 1 mês de encarceramento, reflexo da baixa carga de tuberculose na população em geral, a alta prevalência de tuberculose ativa nessas instituições indica uma condição ideal para a transmissão da tuberculose. Apenas dois estudos avaliaram a incidência de infecção latente da tuberculose em prisões dos Estados Unidos e nenhum foi realizado em prisões em países com alta carga da doença. O objetivo deste estudo é determinar a incidência e os fatores de risco para a tuberculose na população carcerária do estado de Mato Grosso do Sul. Trata-se de um estudo de coorte prospectivo, que foi realizado em 12 penitenciárias em regime fechado, 8 masculinas e 4 femininas, nas cidades de Campo Grande, Corumbá, Dourados, Ponta Porã e Três Lagoas. Este estudo utilizou uma amostra estratificada com base em um estudo transversal realizado em 2013, que realizou questionário, administrou teste tuberculínico e baciloscopia. Após um ano foi repetido questionário, teste tuberculínico e baciloscopia em todos os participantes que estavam com o teste tuberculínico negativo no início do estudo e ainda encarcerados. As variáveis avaliadas foram inseridas no REDCap e analisadas no SAS, a fração de porcentagem atribuída (PAF) foi calculada utilizando a fórmula Levin. Das 1.666 pessoas que permaneceram 1 ano encarceradas, 1.422 permaneceram na mesma prisão; entre 1060 indivíduos com teste tuberculínico negativo anteriormente, 272 converteram o teste tuberculínico (26%, 95% CI 23-29) em um ano. A taxa de conversão na população masculina variou de 14% (IC 95% 7-25) a 42% (IC 95% 33-53) e na feminina variou entre 3% (IC 95% 1-19) e 15% (IC 95% 7-28). A incidência média de tuberculose ativa entre os presos do Mato Grosso do Sul foi de 2,53%. Entre as 5 maiores cidades do Mato Grosso do Sul, Campo Grande e Dourados destacam-se apresentando maior PAF 25,86% e 35,54%, respectivamente. Observou-se uma elevada conversão do teste tuberculínico (26) e incidência da tuberculose (2.500 por 100.000 habitantes) nas prisões. A superlotação nas prisões, combinados com a elevada força de infecção, indicam que as prisões são importantes reservatórios de transmissão da doença para comunidade. Novas intervenções urgentes são necessárias para o controle da tuberculose nas prisões.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Farmácia, Florianópolis, 2016<br>Made available in DSpace on 2016-09-20T04:07:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 340347.pdf: 1583211 bytes, checksum: 78b963097fdea927aa2e4392fc905f55 (MD5) Previous issue date: 2016<br>Segundo dados consolidados divulgados pelo Sistema de Informações Penitenciárias (InfoPen), o número de pessoas encarceradas no Estado de Santa Catarina é de 16.623. Porém, o número de vagas no sistema penitenciário do Estado é de 9.806, sendo assim, as celas encontram-se superlotadas. Esta situação de superlotação, somada a precariedade e insalubridade das celas, tornam estes ambientes propícios a proliferação de doenças como Hepatite B, Hepatite C e HIV/AIDS. Visto que estas pessoas marginalizadas, devido ao encarceramento, não podem ser negligenciadas pelo sistema de saúde, este projeto teve como objetivo estabelecer a prevalência da infecção pelos vírus HBV, HCV e HIV, além de definir o perfil comportamental dos indivíduos infectados por estes vírus. Para isto, foram entrevistados 147 indivíduos que posteriormente foram submetidos a punção venosa para coleta de material biológico. A população de estudo foi constituída de indivíduos do gênero masculino, atendidos na unidade de saúde da penitenciária estadual de Florianópolis. As análises das amostras sanguíneas foram realizadas no laboratório de imunologia do HU-UFSC, sendo que, os marcadores sorológicos analisados foram: HBsAg, anti-HBs, anti-HBc-Total, anti-HCV e anti-HIV (4ª geração). Os dados obtidos foram tabulados no software Microsoft Excel 2016® e a análise estatística destes dados foi realizada posteriormente, utilizando o software MedCalc® 14.8.1, sendo que, o nível de significância estabelecido foi de p<0,05 e o intervalo de confiança foi de 95% (IC 95%). As prevalências de infecção pelos vírus estudados foram: 14,3% HBV, 5,4% para HCV e 2,1% para HIV. Com relação ao perfil comportamental dos indivíduos foi possível relacionar o fato de possuir piercing e/ou tatuagem à infecção pelo HBV e o consumo de bebidas alcoólicas, bem como, o uso de drogas injetáveis à infecção pelo HCV. Além disso, foi possível observar que 59,2% dos indivíduos não apresentou nenhum tipo de proteção contra o HBV. Sendo assim, fica evidente que políticas públicas de prevenção e tratamento destas doenças devem ser realizadas em instituições penitenciárias. <br><br>Abstract : According to consolidated data published by the Penitentiary Information System (InfoPen), the number of incarcerated persons in the state of Santa Catarina is 16623. However, the number of vacancies in the state prison system is 9806, therefore, the cells are overcrowded. This overcrowding, combined with the precariousness and unhealthiness of the cells, make these environments conducive to proliferation of diseases such as Hepatitis B, Hepatitis C and HIV/AIDS. Once these people, marginalized by incarceration, can not be neglected by the health system this project aimed to establish the prevalence of infection by HBV, HCV and HIV, as well as defining the behavioral profile of individuals infected by these viruses. For this purpose, we interviewed 147 individuals who were subsequently subjected to venipuncture for collection of biological material. The study population consisted of male individuals, attended at the health unit of Florianópolis State Penitentiary. The analyzes of blood samples were performed at the Immunology Laboratory of the HU-UFSC, and the serological markers analyzed were: HBsAg, anti-HBs, anti-HBc-Total, anti-HCV and anti-HIV (4th generation). Data were tabulated in Microsoft Excel 2016® software and statistical analysis of these data was performed later using the software MedCalc® 14.8.1, and the level of significance was set at p<0.05 and confidence interval was 95% (95% CI). The prevalence of infection by studied viruses were: 14.3% for HBV, 5.4% for HCV and 2.1% for HIV. Regarding the behavioral profile of the individuals, was possible to relate the fact of having piercing and/or tattooing with HBV infection and alcohol consumption, as well as the use of injectable drugs with HCV infection. In addition, it was observed that 59.2% of individuals did not provide any imune protection against HBV. Thus, it is clear that public policies for the prevention and treatment of these diseases should be held in penal institutions.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:16:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 28<br>Nenhuma<br>A concepção da jurisdição declaratória do Direito está ultrapassada, não condizente ao Estado Democrático de Direito, em que o juiz é efetivo agente criador, muito embora ainda se vislumbre um descompasso entre o sentido comum teórico dos juristas e a nova postura do Poder Judiciário e dos operadores do Direito. Tal pode ser observado no corrente uso dos métodos interpretativos, que, sob pretensa objetividade, culmina por revestir de arbitrariedade a atividade interpretativa, sendo importante lançar o olhar sob o prisma da hermenêutica filosófica de Gadamer e Heidegger, em que o processo interpretativo é único, no qual se dá a compreensão-interpretação-aplicação.Com esse horizonte, é que são examinados os direitos fundamentais à vida privada e à liberdade de expressão e de comunicação, ambos explicitações do princípio da dignidade da pessoa humana, valor central do ordenamento jurídico. Os direitos fundamentais citados muito freqüentemente colidem entre si, em uma sociedade que perdeu suas referências éticas<br>The declaratory jurisdiction of law conception is exceeded, not suitable to the Democratic State of Law, where the judge is an effective creative agent, although it’s still possible to glimpse a contradiction between the theoretical common direction of the jurists and the new posture of the Judiciary Power and the law operators. Such can be observed in the current use of the interpretative methods, that, under pretense objectivity, culminates for covering with arbitrariness interpretative activity, being important to take a look under the prism of Gadamer’s and Heidegger’s philosophical hermeneutics, where the interpretative process is unique, in which the understanding-interpretation-application happens at the same time.With this horizon, the fundamental rights to the private life and the liberty of expression and communication are examined, both expressions of the principle of the dignity of the person human being, central value of the legal system. The cited fundamental rights very frequently collide betwe

Esta dissertação dedica-se ao estudo das consequências da aplicabilidade da pena privativa de liberdade e das condições de possibilidade de legitimá-la, através de propósitos ressocializadores. Parte-se do princípio de que a pena carcerária é um mal que ainda se apresenta necessário, e para tanto não merece total extinção, mas sim significativas reformas. Toma-se como base dessa hipótese a desvinculação dos crimes que atingem bens jurídicos de maior relevância e propostas alternativas de encarceramento. Como fundamento, analisa-se os reflexos do encarceramento e suas diferentes propostas, enquanto medida indutora à reincidência, pretendendo sugerir propostas de modificação dos caminhos que provocam o sempre crescente índice de reincidência, embasando-se na participação da sociedade nos processos de reconstrução da dignidade profissional do apenado e do egresso. Nesse contexto, sugere-se que as parcerias entre o poder público e a iniciativa privada haveriam por emprestar ferramentas hábeis a esse desiderato, sugerindo o estudo e a implementação de estratégias que minimizem os efeitos perniciosos da pena convencional. O propósito último é estabelecer processos interativos que liguem a sociedade ao infrator com vista à inclusão desse último à vida social<br>The broad aim of this dissertation is critically develop a social and legal analysis of the actual, situation of the political system of imprisonment in the penitentiaries of Brazil. Specifically, the focus of the research is directed toward those people who were condemned to imprisonment through long length sentences, due to have been accused and convicted of serious crimes against individuals, the social order and its security. The hypothesis raised here based upon careful empirical observations is that the State, alone, is weak and unprepared to cope with programs of re-socialization of these people; there is no serious academic and educational strategies directed to help them to reach dignity and professional and social respectability; nor have been introduced effective policies toward a professional training, or re-training, in order to integrate them in industrial or commercial activities. By contrast, what has happened is that prisons have frequently be transformed in a web of delinquence, tying, inside and outside the prisons, criminal leaders and their gangs. So, once they leave prison, (when and if they do) they are again engaged in different types of criminal actions. Objectively, this research tries to conceive a new and revolutionary project, on the basis of establishing agreements between state partners and private ones, concentrating both money, social services, and technologies, able to provide educational and professional means and efforts, not only in order to low the level of criminality, but mainly to create new and more effective alternatives to the prisoners to reach moral, social and professional reintegration within the community, as well as regain their citizenship

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000446221-Texto+Completo-0.pdf: 120665 bytes, checksum: af3e5fd3e101211845b21793cf6b7946 (MD5) Previous issue date: 2012<br>The research’s main objective is to examine the problem of tax avoidance in face of values, principles and rules that establish the “Democratic Rule-of-Law State”. Although the Federal Constitution guarantees to the individual the fundamental right to freely organize private business, which in the tax legal area is known as “tax planning”, there is the fundamental duty of paying taxes as an opposing point, following the reasoning of the individual’s contributive capacity. In the model of Fiscal State, the compliance of the fundamental duty of payment of taxes is essential to the financial support of the government apparatus and, specially, to the promotion and finance of fundamental rights. Under this view, tax avoidance, which consists in reducing sums of due taxes, or even in attempts to completely avoid tax incidence, shall not be legitimate if the tax planning procedures are abusive. Intending to Grant to the Treasury a specific tool to fight abusive tax planning, a general anti avoidance law was introduced in the National Tax Code. The effect of the this law depends on the publication of an additional ordinary law that will discipline the procedures to be observed by the public administration when refuting acts and businesses practiced with intent to dissimulate operations that generate tax or disguise the nature of elements that constitute tax obligation. Even with limited effect, the enactment of the anti avoidance general law in the Brazilian legal order, along with the construe of the Tax Law in accordance to the Jurisprudence of Values, in a certain way, influenced the decisions of administrative proceedings related to tax planning operations. Since 2005, the decisions of The Taxpayer’s Counsel, later, The Administrative Council of Fiscal Appeals - CARF, require a motive beyond taxes or an actual business purpose to sustain the tax avoidance obtained with operations under tax planning.<br>O presente trabalho tem como objetivo principal examinar a problemática da elisão fiscal em face ao conjunto de valores, princípios e regras que determina o Estado Democrático de Direito. Não obstante a Constituição Federal assegure ao particular o direito fundamental à livre organização privada dos negócios que, no âmbito tributário, é vulgarmente designado de “planejamento tributário”, há o contraponto, que consiste no dever fundamental de pagar tributos, à razão da capacidade contributiva individual. No modelo de Estado Fiscal, o adimplemento do dever fundamental de pagar tributos é imprescindível para o custeio do aparato estatal e, especialmente, para propiciar o financiamento dos direitos fundamentais. Sob essa ótica, a elisão fiscal, que consiste em reduzir o montante devido a título de tributo ou até mesmo em evitar integralmente a incidência tributária, não será legítima se os procedimentos de planejamento tributário forem abusivos. Com o propósito, pois, de outorgar ao Fisco instrumento específico para o combate ao planejamento tributário abusivo, foi introduzida no Código Tributário Nacional a norma geral antielisiva, cuja eficácia está na dependência da edição de lei ordinária que discipline os procedimentos a serem observados pela administração pública na desconsideração dos atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária. Apesar da eficácia limitada da norma geral antielisiva, a sua positivação no ordenamento jurídico brasileiro, aliada à interpretação do Direito Tributário em consonância com as proposições da Jurisprudência dos Valores, de certo modo influenciou as decisões em processos administrativos relacionados a operações de planejamento tributário. A partir de 2005, as decisões dos Conselhos de Contribuintes e, posteriormente, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF passaram a exigir um motivo extratributário ou propósito negocial que sustente a elisão fiscal alcançada com operações de planejamento tributário.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:22:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Acacio Augusto Sebastiao Junior.pdf: 964329 bytes, checksum: d134c7f8742aec81198171b81a60f260 (MD5) Previous issue date: 2009-05-07<br>Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico<br>The police as a repressive institution that guarantees domestic peace adjusted with the military-diplomatic device to ensure external security of states is part of security in the modern reason of state, combining discipline and biopolitics. However, the police has not been restricted to a mere repressive function. According to Michel Foucault, it emerges as a government practice that watches over health and morality of a population inside a given territory. Politics and police. Measures for restraint of liberty: variations of imprisonment against youths in the society of control , departs from Foucault s genealogical analysis to establish a political history of the practices of restraint of liberty of children and youths. It does so in view of the changes in the technologies of power that renew police and politics in the society of control. The present research is interested in the battle carried out in Brazil, initially against those classified as in want, following by minors in irregular conditions and, today, those selected by punitive control and social assistance as children and adolescents in situation of risk. The contact with the application and evaluation of a project executing socio-educational measures in liberty, Pró-Menino of the Telefonica Foundation, allowed for an analysis of fluxes of restraints of liberty against youth classified as adolescents who committed an infraction (ato infracional). The government over children and adolescents reshape itself in new controls that intend to annul or moderate the potency of liberty of children and youth in the ever-stretching prison-building, in open-air concentration camps. The public-private partnership for the management of socio-educational measures currently resumes the police practice beyond its repressive expression, which is now extended to companies and NGOs. It is a restraint measure that targets children and youth, which were seen before as danger in the streets and currently perform the role of police of themselves in governed streets. Children and adolescents are not the future; they are in the present with their potencies of liberty and revolt<br>A polícia como instituição repressiva que garante a paz civil ajustada com o dispositivo diplomático-militar para garantia da segurança externa dos Estados, compõe a segurança na moderna razão de Estado que combina disciplina e biopolítica. Contudo, a polícia não se restringia a uma mera função repressiva. Segundo Michel Foucault, ela emerge como prática de governo que zela pela saúde e moralidade da população de um determinado território. Política e polícia. Medidas de contenção de liberdade: modulações de encarceramento contra os jovens na sociedade de controle , parte de sugestões da análise genealógica foucaultiana, para traçar uma história-política das práticas destinadas à contenção de liberdade das crianças e dos jovens, atenta às metamorfoses das tecnologias de poder que atualizam polícia e política na sociedade de controle. Interessa-se pela batalha travada no Brasil republicano, inicialmente contra os classificados como carentes, em seguida como menores em situação irregular e, hoje, os selecionados pelos controles punitivos e de assistência social como crianças e adolescentes em situação de risco. O contato com a aplicação e a avaliação de um projeto de execução de medidas sócio-educativas em meio aberto, o Pró-menino da Fundação Telefônica, possibilitou a realização de análise de fluxos de contenção de liberdade contra jovens classificados como adolescentes autores de ato infracional. O governo sobre crianças e adolescentes, reforma-se em novos controles que pretendem anular ou moderar a potência de liberdade de crianças e jovens na elastificação da prisão-prédio, em campos de concentração a céu aberto. A gestão público-privada das medidas em meio aberto retoma, hoje, a prática policial entendida para além de sua atuação repressiva e, agora, expandida pela conexão com empresas e ONGs. Uma prática de contenção que atinge crianças e jovens, antes vistos como o perigo das ruas, e que hoje, atuam como policiais de si pelas ruas governadas. Crianças e jovens não são o futuro; estão no presente com suas potências de liberdade e revolta

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Acacio Augusto Sebastiao Junior.pdf: 964329 bytes, checksum: d134c7f8742aec81198171b81a60f260 (MD5) Previous issue date: 2009-05-07<br>Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico<br>The police as a repressive institution that guarantees domestic peace adjusted with the military-diplomatic device to ensure external security of states is part of security in the modern reason of state, combining discipline and biopolitics. However, the police has not been restricted to a mere repressive function. According to Michel Foucault, it emerges as a government practice that watches over health and morality of a population inside a given territory. Politics and police. Measures for restraint of liberty: variations of imprisonment against youths in the society of control , departs from Foucault s genealogical analysis to establish a political history of the practices of restraint of liberty of children and youths. It does so in view of the changes in the technologies of power that renew police and politics in the society of control. The present research is interested in the battle carried out in Brazil, initially against those classified as in want, following by minors in irregular conditions and, today, those selected by punitive control and social assistance as children and adolescents in situation of risk. The contact with the application and evaluation of a project executing socio-educational measures in liberty, Pró-Menino of the Telefonica Foundation, allowed for an analysis of fluxes of restraints of liberty against youth classified as adolescents who committed an infraction (ato infracional). The government over children and adolescents reshape itself in new controls that intend to annul or moderate the potency of liberty of children and youth in the ever-stretching prison-building, in open-air concentration camps. The public-private partnership for the management of socio-educational measures currently resumes the police practice beyond its repressive expression, which is now extended to companies and NGOs. It is a restraint measure that targets children and youth, which were seen before as danger in the streets and currently perform the role of police of themselves in governed streets. Children and adolescents are not the future; they are in the present with their potencies of liberty and revolt<br>A polícia como instituição repressiva que garante a paz civil ajustada com o dispositivo diplomático-militar para garantia da segurança externa dos Estados, compõe a segurança na moderna razão de Estado que combina disciplina e biopolítica. Contudo, a polícia não se restringia a uma mera função repressiva. Segundo Michel Foucault, ela emerge como prática de governo que zela pela saúde e moralidade da população de um determinado território. Política e polícia. Medidas de contenção de liberdade: modulações de encarceramento contra os jovens na sociedade de controle , parte de sugestões da análise genealógica foucaultiana, para traçar uma história-política das práticas destinadas à contenção de liberdade das crianças e dos jovens, atenta às metamorfoses das tecnologias de poder que atualizam polícia e política na sociedade de controle. Interessa-se pela batalha travada no Brasil republicano, inicialmente contra os classificados como carentes, em seguida como menores em situação irregular e, hoje, os selecionados pelos controles punitivos e de assistência social como crianças e adolescentes em situação de risco. O contato com a aplicação e a avaliação de um projeto de execução de medidas sócio-educativas em meio aberto, o Pró-menino da Fundação Telefônica, possibilitou a realização de análise de fluxos de contenção de liberdade contra jovens classificados como adolescentes autores de ato infracional. O governo sobre crianças e adolescentes, reforma-se em novos controles que pretendem anular ou moderar a potência de liberdade de crianças e jovens na elastificação da prisão-prédio, em campos de concentração a céu aberto. A gestão público-privada das medidas em meio aberto retoma, hoje, a prática policial entendida para além de sua atuação repressiva e, agora, expandida pela conexão com empresas e ONGs. Uma prática de contenção que atinge crianças e jovens, antes vistos como o perigo das ruas, e que hoje, atuam como policiais de si pelas ruas governadas. Crianças e jovens não são o futuro; estão no presente com suas potências de liberdade e revolta

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_arnaldo_barbosa.pdf: 4326501 bytes, checksum: 074ad9bf93a2808b11dcf8631ded94a4 (MD5) Previous issue date: 2012-03-19<br>The broad aim of this dissertation is critically develop a social and legal analysis of the actual, situation of the political system of imprisonment in the penitentiaries of Brazil. Specifically, the focus of the research is directed toward those people who were condemned to imprisonment through long length sentences, due to have been accused and convicted of serious crimes against individuals, the social order and its security. The hypothesis raised here based upon careful empirical observations is that the State, alone, is weak and unprepared to cope with programs of re-socialization of these people; there is no serious academic and educational strategies directed to help them to reach dignity and professional and social respectability; nor have been introduced effective policies toward a professional training, or re-training, in order to integrate them in industrial or commercial activities. By contrast, what has happened is that prisons have frequently be transformed in a web of delinquence, tying, inside and outside the prisons, criminal leaders and their gangs. So, once they leave prison, (when and if they do) they are again engaged in different types of criminal actions. Objectively, this research tries to conceive a new and revolutionary project, on the basis of establishing agreements between state partners and private ones, concentrating both money, social services, and technologies, able to provide educational and professional means and efforts, not only in order to low the level of criminality, but mainly to create new and more effective alternatives to the prisoners to reach moral, social and professional reintegration within the community, as well as regain their citizenship<br>Esta dissertação dedica-se ao estudo das consequências da aplicabilidade da pena privativa de liberdade e das condições de possibilidade de legitimá-la, através de propósitos ressocializadores. Parte-se do princípio de que a pena carcerária é um mal que ainda se apresenta necessário, e para tanto não merece total extinção, mas sim significativas reformas. Toma-se como base dessa hipótese a desvinculação dos crimes que atingem bens jurídicos de maior relevância e propostas alternativas de encarceramento. Como fundamento, analisa-se os reflexos do encarceramento e suas diferentes propostas, enquanto medida indutora à reincidência, pretendendo sugerir propostas de modificação dos caminhos que provocam o sempre crescente índice de reincidência, embasando-se na participação da sociedade nos processos de reconstrução da dignidade profissional do apenado e do egresso. Nesse contexto, sugere-se que as parcerias entre o poder público e a iniciativa privada haveriam por emprestar ferramentas hábeis a esse desiderato, sugerindo o estudo e a implementação de estratégias que minimizem os efeitos perniciosos da pena convencional. O propósito último é estabelecer processos interativos que liguem a sociedade ao infrator com vista à inclusão desse último à vida social

Esta dissertação inscreve-se no Campo da Saúde Coletiva, tem como tema o direito à saúde para a população privada de liberdade e foi realizada em uma instituição penitenciária feminina no estado do Rio Grande do Sul. É um estudo qualitativo, descritivo, cujo objetivo geral é analisar como a penitenciária se constitui território de saúde na interface entre saúde e segurança pública. Buscou-se também compreender como, no contexto desse território, define-se e implementa-se o cuidado em saúde e, de forma específica, o cuidado em saúde para mulheres usuárias de drogas. Para a produção do material empírico, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com doze trabalhadoras/res integrantes da equipe de saúde da instituição, a observação do cotidiano desta equipe e a produção de um diário de campo no qual foram realizadas anotações referente às observações e também à vivência da pesquisadora em um projeto desenvolvido com mulheres privadas de liberdade no sistema prisional. A leitura em profundidade desse conjunto de textos - entrevistas e diário de campo - possibilitou a criação de duas unidades analíticas: a saúde e o território-prisão e o cuidado em saúde para mulheres privadas de liberdade. Operou-se com alguns conceitos como ferramentas analíticas, entre eles: território(s), identidade(s), saúde, determinantes sociais da saúde e cuidado em saúde. Com o exercício analítico realizado pode-se afirmar que a penitenciária é constituída de diferentes territórios que, desde a implementação da Unidade Básica de Saúde, se modificam e se recriam, cotidianamente; foi possível, ainda, descrever e analisar efeitos do discurso da saúde enquanto um direito da população privada de liberdade na (re)constituição de identidades na instituição - agente penitenciária, profissional da saúde e prisioneiras. A pesquisa realizada permite dizer que, com a implementação da equipe de saúde e da Unidade Básica de Saúde, parece ter havido uma ampliação significativa do acesso a algumas práticas assistenciais e a oferta do cuidado em saúde para as prisioneiras. De forma prevalente, a perspectiva biomédica segue dando sustentação ao saber-fazer das/os profissionais da equipe de saúde e as ações desta equipe estão mais que tudo voltadas para lidar com a manifestação de doenças e sua 'medicação', de forma semelhante ao contexto vivenciado em muitas Unidades Básicas de Saúde, inclusive naquelas fora de instituições prisionais.<br>Este trabajo se inscribe en el ámbito de la Salud Colectiva, tiene como tema el derecho a la salud para la población privada de esa libertad. Se llevó a cabo en una institución penitenciaria femenina en la provincia del Rio Grande do Sul, en el sur de Brasil. Se trata de un estudio cualitativo, descriptivo, cuyo objetivo general es analizar cómo la prisión se constituye territorio de salud, en la intersección entre la salud y la seguridad públicas. Se trató de entender también cómo, en el contexto de ese territorio, se define y se implementa el cuidado a la salud y, en concreto, la atención a las mujeres usuarias de drogas. Para la producción de los datos empíricos, se han realizado entrevistas semiestructuradas con doce trabajadoras y trabajadores miembros del equipo de salud de la institución, la observación del cotidiano de este equipo y la producción de un diario de campo en el cual realizaron apuntes referentes a las observaciones y también a la vivencia de la investigadora en un proyecto desarrollado con mujeres privadas de liberdad. La lectura en profundidad de esta colección de textos – entrevistas y diario de campo - permitió la creación de dos unidades de análisis: la salud en el territorio-prisión y el cuidado en salud a las mujeres privadas de libertad. Se ha trabajado algunos conceptos como herramientas de análisis, entre ellos: territorio (s), identidad (s), salud, determinantes sociales de la salud y cuidado en salud. Con el ejercicio de análisis llevado a cabo, se puede afirmar que la prisión está compuesta por diferentes territorios, desde la implementación de la Unidad Básica de Salud, que se están cambiando y recreándose, todos los días; también fue posible describir y analizar los efectos del discurso sobre la salud como un derecho de las personas privadas de la libertad en la (re) constitución de identidades en la institución - guardia de la prisión, profesional de la salud y las detenidas. La investigación realizada permite decir que, con la implementación del equipo de salud y de la Unidad Básica de Salud, parece haberse dado una ampliación significativa del acceso a algunas prácticas asistenciales y la oferta del cuidado en salud para las prisioneras. La forma predominante es la perspectiva biomédica que sigue sosteniendo la experiencia de los profesionales del equipo de salud y las acciones de ese equipo están más que nada dirigidas atratar la manifestación de enfermedades y su consecuente medicalización, de manera similar al contexto vivo en muchas Unidades Básicas de Salud, incluidos las que están fuera de los cárceles.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 446221.pdf: 120665 bytes, checksum: af3e5fd3e101211845b21793cf6b7946 (MD5) Previous issue date: 2012-12-17<br>The research s main objective is to examine the problem of tax avoidance in face of values, principles and rules that establish the Democratic Rule-of-Law State . Although the Federal Constitution guarantees to the individual the fundamental right to freely organize private business, which in the tax legal area is known as tax planning , there is the fundamental duty of paying taxes as an opposing point, following the reasoning of the individual s contributive capacity. In the model of Fiscal State, the compliance of the fundamental duty of payment of taxes is essential to the financial support of the government apparatus and, specially, to the promotion and finance of fundamental rights. Under this view, tax avoidance, which consists in reducing sums of due taxes, or even in attempts to completely avoid tax incidence, shall not be legitimate if the tax planning procedures are abusive. Intending to Grant to the Treasury a specific tool to fight abusive tax planning, a general anti avoidance law was introduced in the National Tax Code. The effect of the this law depends on the publication of an additional ordinary law that will discipline the procedures to be observed by the public administration when refuting acts and businesses practiced with intent to dissimulate operations that generate tax or disguise the nature of elements that constitute tax obligation. Even with limited effect, the enactment of the anti avoidance general law in the Brazilian legal order, along with the construe of the Tax Law in accordance to the Jurisprudence of Values, in a certain way, influenced the decisions of administrative proceedings related to tax planning operations. Since 2005, the decisions of The Taxpayer s Counsel, later, The Administrative Council of Fiscal Appeals - CARF, require a motive beyond taxes or an actual business purpose to sustain the tax avoidance obtained with operations under tax planning.<br>O presente trabalho tem como objetivo principal examinar a problem?tica da elis?o fiscal em face ao conjunto de valores, princ?pios e regras que determina o Estado Democr?tico de Direito. N?o obstante a Constitui??o Federal assegure ao particular o direito fundamental ? livre organiza??o privada dos neg?cios que, no ?mbito tribut?rio, ? vulgarmente designado de planejamento tribut?rio, h? o contraponto, que consiste no dever fundamental de pagar tributos, ? raz?o da capacidade contributiva individual. No modelo de Estado Fiscal, o adimplemento do dever fundamental de pagar tributos ? imprescind?vel para o custeio do aparato estatal e, especialmente, para propiciar o financiamento dos direitos fundamentais. Sob essa ?tica, a elis?o fiscal, que consiste em reduzir o montante devido a t?tulo de tributo ou at? mesmo em evitar integralmente a incid?ncia tribut?ria, n?o ser? leg?tima se os procedimentos de planejamento tribut?rio forem abusivos. Com o prop?sito, pois, de outorgar ao Fisco instrumento espec?fico para o combate ao planejamento tribut?rio abusivo, foi introduzida no C?digo Tribut?rio Nacional a norma geral antielisiva, cuja efic?cia est? na depend?ncia da edi??o de lei ordin?ria que discipline os procedimentos a serem observados pela administra??o p?blica na desconsidera??o dos atos ou neg?cios jur?dicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorr?ncia do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obriga??o tribut?ria. Apesar da efic?cia limitada da norma geral antielisiva, a sua positiva??o no ordenamento jur?dico brasileiro, aliada ? interpreta??o do Direito Tribut?rio em conson?ncia com as proposi??es da Jurisprud?ncia dos Valores, de certo modo influenciou as decis?es em processos administrativos relacionados a opera??es de planejamento tribut?rio. A partir de 2005, as decis?es dos Conselhos de Contribuintes e, posteriormente, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF passaram a exigir um motivo extratribut?rio ou prop?sito negocial que sustente a elis?o fiscal alcan?ada com opera??es de planejamento tribut?rio.

Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2017-09-18T10:47:17Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1676555 bytes, checksum: 2d6a3a1fb4a5ccaca4a7ecd011acc2eb (MD5)<br>Made available in DSpace on 2017-09-18T10:47:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1676555 bytes, checksum: 2d6a3a1fb4a5ccaca4a7ecd011acc2eb (MD5) Previous issue date: 2016-07-29<br>This study intends to develop an analysis in regards to the implementation of the National Policy of Comprehensive Care towards the Person Deprived from Freedom (PNAISP) directed to female prison in João Pessoa/PB. It is about a case study, within the social science studies, which was accomplished together with the State Department of Health (SES), State Department of Penitentiary Administration (SEAP) and the Maria Julia Maranhão Female Reeducation Center (CRFMJM) with the goal of identifying impasses and possibilities in which refers to planning, execution and monitoring of actions and health services addressed to the abovementioned penitentiary. Therefore, the methodological path relied on documental research of official, bibliographical and field data. Thereby, through the realization of semi-structured interviews, the production of qualitative data was achieved, which were extremely relevant to enable to articulate the institutional speech of the departments – in which refers to the management and monitoring of health actions -, with the multidisciplinary professionals team in loco - within the policy making level and promotion ofservices. Lastly, the data interpretation versed about aspects related to implementation of PNAISP in the CRFMJM. Thus, the information collected was concatenated from the establishment of analytical categories in the following: contributions for the promotion of a humanized health care.; Difficulties faced in the interior of the PSP; Control action and/or reduction of health problems; Participation of professionals in Capacity Building Courses; Health perception linked to the rehabilitation process; Articulations with the Customer Service Network; and evaluation and monitoring of the health policy in the CRFMJM.<br>Este trabalho possui como intento o desenvolvimento de uma análise acerca da implementação da Política Nacional de Atenção Integral a Pessoa Privada de Liberdade (PNAISP) direcionada ao cárcere feminino de João Pessoa/PB. Trata-se de um estudo de caso, situado no âmbito das ciências sociais, o qual foi realizado junto à Secretaria do Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e Centro de Reeducação Feminino Maria Julia Maranhão (CRFMJM), com o intuito de identificar impasses e possibilidades no que se refere ao planejamento, execução e monitoramento das ações e serviços de saúde endereçados à penitenciária supramencionada. Para tanto, o percurso metodológico contou com uma pesquisa documental de dados oficiais, bibliográfica e de campo. Assim, por meio da realização de entrevistas semi-estruturadas, chegou-se à produção de dados qualitativos, os quais foram de grande relevância por possibilitar articular o discurso institucional das Secretarias – no que se refere à gestão e monitoramento das ações de saúde -, com o dos profissionais da equipe multidisciplinar in loco – em nível de execução da política e promoção dos serviços. Por fim, a interpretação dos dados versaram sobre aspectos relacionais à implementação da PNAISP no CRFMJM. Assim, as informações coletadas foram concatenadas a partir do estabelecimento das categorias analíticas que se seguem: Contribuições para a promoção de uma saúde humanizada; Dificuldades enfrentadas no interior do PSP; Ações de controle e/ou redução dos agravos de saúde; Participação dos profissionais em Cursos de Capacitação Continuada; Percepção da saúde vinculada ao processo de ressocialização; Articulações com a Rede de Atendimento; e Avaliação e Monitoramento da Política de Saúde no CRFMJM.

Com uma notificação de 71 mil casos e 4.800 óbitos no Brasil, em 2010, a tuberculose foi a terceira causa de mortalidade dentre as doenças infecciosas. Objetivando avaliar a situação da tuberculose no Estado de Mato Grosso do Sul, foi elaborada a presente pesquisa. Realizou-se um estudo ecológico, a partir do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), tendo sido calculadas taxas de incidência de tuberculose pulmonar, para variáveis sócio-demográficas e proporções para outras variáveis selecionadas. A fonte de informação sobre a População Privada de Liberdade (PPL) foi o Ministério da Justiça. Comparações internas foram realizadas no primeiro artigo; comparações dos resultados obtidos para PPL com a população geral do estado, no segundo artigo; e, resultados obtido para a população das áreas de fronteira foram comparados com as populações residentes em outras áreas do estado, no terceiro artigo. Observou-se uma taxa de incidência anual média de 39 casos na população geral do Estado de Mato Grosso do Sul, e, entre os PPL, uma taxa de 978 casos de tuberculose pulmonar por 100.000 habitantes-ano, 25,4 (IC 95%: 22,5-28,1) vezes a taxa para a população geral. Observou-se, ainda, entre a população indígena do estado, um taxa de 244 casos, com um risco relativo de 7,32 (IC 95%: 6,1-8,8) na comparação com a população geral do estado. Na área de fronteira com o Paraguai, pôde ser observada uma taxa de 50 casos, e, na fronteira com a Bolívia, uma taxa de 84 casos por 100.000 habitantes-ano, correspondentes a riscos relativos de 2,16 (IC 95%: 2,01-2,33) e 1,28 (1,19-1,37), para as áreas de fronteira com o Paraguai e a Bolívia, respectivamente, ao se comparar com a população global do Estado de Mato Grosso do Sul. Conclui-se que o Programa de Controle de Tuberculose no Estado de Mato Grosso do Sul precisa de reformulação e novas estratégias, incluindo inquéritos para detecção precoce em população privada de liberdade e um observatório de saúde para as áreas de fronteira do estado, além de outras medidas de controle, ainda a serem discutidas, definidas, e implantadas para um maior controle da endemia em nosso meio.<br>With a notification of 71,000 cases and 4,800 deaths in Brazil in 2010, tuberculosis was the third cause of mortality among infectious diseases. To evaluate the situation of tuberculosis in the state of Mato Grosso do Sul, the present study was prepared. We conducted an ecological study, from the Information System of Injuries Notification (Sinan), was calculated incidence rates of pulmonary tuberculosis, for socio-demographic variables and proportions for other selected variables. The source of information on the Population Deprived of Liberty (PPL) was the Ministry of Justice. Internal comparisons were made in the first article, comparisons of results for PPL with the general population of the state, in the second article, and results obtained for the population of border areas were compared with people living in other areas of the state, the third article. There was an average annual incidence of 39 cases in the general population of the state of Mato Grosso do Sul, and between the PPL, a rate of 871 cases of pulmonary tuberculosis per 100,000 inhabitants-years, 25.2 (95% CI : 22.3 to 28.5) times the rate for the general population. There was also among the indigenous population of the state, a rate of 244 cases with a relative risk of 7.32 (95% CI: 6.1 to 8.8) compared with the general population of the state. In the border area with Paraguay could be observed a rate of 50 cases, and, on the border with Bolivia, a rate of 84 cases per 100,000 inhabitants-years, corresponding to relative risks of 2.16 (CI 95%: 2 0.01 to 2, 33) and 1.28 (1.19 to 1.37) for the areas bordering Paraguay and Bolívia, respectively, as compared to the overall population of the state of Mato Grosso do Sul. We conclude that the Tuberculosis Control Program in the state of Mato Grosso do Sul needs reformulation and new strategies, including surveys for early detection of people deprived of freedom and a Health Observatory for the border areas of the state, and other control measures, yet to be discussed, defined and implemented to better control the disease in our midst.

A tese propõe novos fundamentos para a abordagem da conjugalidade contemporânea, tendo como eixo de referência a superação da monogamia como princípio estruturante do estatuto jurídico da família. Alguns fios condutores perpassam a tese e norteiam o tratamento do tema: (i) o princípio jurídico da monogamia como mecanismo legitimador da dominação masculina; (ii) a preocupação com a construção de lugares de não-direito e de invisibilidade jurídica de determinadas pessoas, mormente, as concubinas, excluídas da condição de sujeito de direito; (iii) o concubinato, campo privilegiado de estudo, é referido e analisado como estatuto de exclusão; (iv) os fatores decisivos para a reconfiguração da conjugalidade contemporânea: a democracia, o pluralismo cultural e a laicização do Direito; (v) a perspectiva do Direito Civil constitucionalizado é tomada como referência para a problematização da questão central da tese, e os princípios constitucionais da dignidade humana, solidariedade, igualdade, liberdade e democracia prestam-se ao estabelecimento de um banco de provas a que é submetida a assertiva que constitui o enunciado da própria tese: a superação da monogamia como princípio estruturante do estatuto jurídico das famílias contemporâneas. O tratamento dado à matéria é necessariamente interdisciplinar, tendo-se mostrado indispensável a interlocução, ainda que pontual, com historiadores, antropólogos, e sociólogos e mesmo com autores das ciências naturais. O princípio da monogamia consolidado no Ocidente, por força do monopólio da regulação das relações familiares pelo Direito Canônico, especialmente, pelos decretos e cânones tridentinos, e transposto ao domínio jurídico do Estado, a partir das revoluções burguesas experimenta, na reconfiguração da conjugalidade contemporânea, efetivo arrefecimento. Fatores, como a superação da dominação masculina, a laicização do Estado e do Direito, a primazia alcançada pela autonomia privada no campo das situações subjetivas existenciais e coexistenciais, a consagração do princípio do pluralismo das entidades familiares, nítida expressão da democratização da intimidade, são indicados como razões decisivas para a superação da monogamia como princípio jurídico.<br>The thesis proposes new foundations to approach the contemporaneous conjugality, specially referring to the overcoming of monogamy as a structural foundation for the juridical status of the family. Some essential ideas permeate the thesis and guide the discussion of the topic: (i) monogamy as the juridical institute able to legitimize the masculine domination; (ii) attention to the construction of no-Law zones and to the invisibility of some persons, mainly concubines, that are not entitled to the ownership of rights; (iii) the concubinage, an important field of study, is referred and analyzed as a exclusionist status; (iv) the decisive factors for the reconfiguration of contemporaneous conjugality: democracy, cultural pluralism and laicization of Law; (v) a constitutionally based Civil Law perspective is the foundation for the construction of the thesis discussions, and the constitutional principles of human dignity, solidarity, equality, freedom and democracy serve as tests to the main thesis proposal: the overcoming of monogamy as a structural basis for the juridical foundation of contemporaneous family. The perspective adopted in this study is perforce interdisciplinary, and the discussion, even if topical, with historians, anthropologists and sociologists and, also, with some authors from natural sciences, has been essential. The monogamy principle consolidated in the Occident by the Canonic Laws monopoly on the regulation of familiar relations, especially regarding decrees and Tridentine canons, and transported to the State juridical domination by the Bourgeois Revolutions is subjected to an effective loss of strength in the reconfiguration of contemporaneous conjugality. The overcoming of male domination, the laicization of the State and the Law, the primacy achieved by private autonomy regarding the field of existential and co-existential subjective situations, the consecration of the pluralism of familiar entities as a principle, a clear a expression of the democratization of the intimacy, are decisive factors for the overcoming of the monogamy as a juridical principle.

A dissertação trata do estudo acerca dos direitos fundamentais do empregado, sob a ótica do direito fundamental à intimidade e à vida privada nas relações de emprego. Discute-se sobre a problemática gerada em torno do poder diretivo do empregador quando utiliza de métodos abusivos no controle da atividade laboral do empregado. Procura-se elucidar esses limites de controle, utilizando-se para tanto do direito comparado, da análise jurisprudencial e dos posicionamentos doutrinários. Em torno do tema proposto fala-se sobre o respeito e consideração ao princípio da dignidade da pessoa humana no trabalho, bem como da importância do princípio da proporcionalidade, sendo que neste último sugere-se sua possível aplicação nos casos em concreto, pelos intérpretes e aplicadores do direito na hipótese de haver colisão de direitos. Como parte exemplificativa do trabalho questiona-se a monitoração no âmbito das relações laborais e, aborda-se, também, a questão do teletrabalho.<br>Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-30T16:22:29Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Fernando Valduga.pdf: 341942 bytes, checksum: f85ad115f5dd64bc151574ec54934bde (MD5)<br>Made available in DSpace on 2014-05-30T16:22:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Fernando Valduga.pdf: 341942 bytes, checksum: f85ad115f5dd64bc151574ec54934bde (MD5)<br>The dissertation deals with the study about fundamental rights of the employee, from the perspective of the fundamental right to intimacy and privacy in employment relations. It discusses on the problems generated around the power steering when the employer uses abusive methods to control the employee´s work activity. It seeks to elucidate these control limits, using for both comparative law, jurisprudence and the analysis of doctrinal positions. Around the proposed theme speaks out about respect and consideration to the principle of human dignity at work and the importance of the principle of proportionality, while the latter suggest their possible application in concrete cases, the interpreters and law enforcers in case of collision of rights there. As part of examples of work questions the monitoring in industrial relations, and one addresses also the issue of teleworking.

Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-28T23:20:55Z No. of bitstreams: 1 RODRIGO FRANCISCO DE PAULA.pdf: 860501 bytes, checksum: c11a2be2ea1d2bb3deb0c36f884801b7 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T18:58:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RODRIGO FRANCISCO DE PAULA.pdf: 860501 bytes, checksum: c11a2be2ea1d2bb3deb0c36f884801b7 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2018-08-29T18:58:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RODRIGO FRANCISCO DE PAULA.pdf: 860501 bytes, checksum: c11a2be2ea1d2bb3deb0c36f884801b7 (MD5) Previous issue date: 2010-12-03<br>Esta dissertação analisa a maneira como se manifesta a igualdade e a diferença nas relações estabelecidas entre as pessoas, destacando-se as discriminações arbitrárias que envolvem o exercício da liberdade no domínio privado. Nesse sentido, são analisados os conceitos de igualdade, diferença, isonomia, discriminação e preconceito, à luz do paradigma do Estado Democrático de Direito, e discutidas as escolhas de tratamento, entre a isonomia e a discriminação, na criação e na aplicação do direito. Enfoca-se, numa perspectiva discursiva, a distinção entre público e privado e a própria mobilidade dos assuntos humanos por entre tais domínios, propondo-se uma caracterização da equiprimordialidade entre eles, para se evitar tanto a privatização absoluta do domínio público quanto a publicização absoluta do domínio privado. Com isso, aponta-se a necessidade de se preservar tal distinção para a afirmação de um projeto consistente de democracia constitucional e de efetivação dos direitos fundamentais, centrado na condição humana da pluralidade. Sustenta-se a pluralidade como condição humana da ação e como fundamento da legitimidade discursiva do Estado Democrático de Direito, ressaltando-se os seus reflexos na compreensão do sentido de democracia, Constituição e direitos fundamentais. Assim, discutindo-se os pressupostos jurídicos e pragmáticos subjacentes a casos que evidenciam os dilemas relacionados à discriminação no acesso de pessoas a locais privados, na liberdade de associação e na liberdade de religião, torna-se possível analisar a (i)legitimidade das escolhas de tratamento discriminatórias feitas arbitrariamente pelas pessoas em suas relações privadas.<br>This dissertation analysis how equality and difference are manifested on human relations established in private realm, considering arbitrary discriminations on exercising freedom. Then, the concepts of equality, difference, isonomy, discrimination and prejudice in paradigm of democratic rule of law are analyzed as well as the treatment choices between isonomy and discrimination on creation and application of law are discussed. It focuses the difference between public and private in democratic rule of law in a discursive perspective and the mobility of human affairs in such realms, proposing a characterization of equiprimordiality between them both to avoid the absolute privatization of the public realm and the absolute publicization of the private realm. Thus, it pointed to the need of preserving such difference in order to have a project statement of constitutional democracy and achieving fundamental rights focused on plurarity of human condition. It sustained plurality as human condition of action and as basis of discursive legitimacy in democratic rule of law, pointing out its consequences in understanding the meaning of democracy, Constitution and fundamental rights. Therefore, it becomes possible to analyze (i)legitimacy of discriminatory treatment choices made arbitrarily by people in their private relations, discussing the legal and pragmatic assumptions underlying to the cases which highlight dilemmas related to discrimination in access to private places of people, freedom of association and freedom of religion.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-03-12T20:51:46Z No. of bitstreams: 1 AnaPaulaDiasInocencioBarbosa_DISSERT.pdf: 1515099 bytes, checksum: a5c24fb1ca663880277fada4d9928018 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-03-19T11:54:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AnaPaulaDiasInocencioBarbosa_DISSERT.pdf: 1515099 bytes, checksum: a5c24fb1ca663880277fada4d9928018 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2018-03-19T11:54:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AnaPaulaDiasInocencioBarbosa_DISSERT.pdf: 1515099 bytes, checksum: a5c24fb1ca663880277fada4d9928018 (MD5) Previous issue date: 2017-11-29<br>Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior (CAPES)<br>A constru??o da subjetividade em rela??o ao corpo ocorre ao longo de toda a vida, e nas mulheres privadas de liberdade as condi??es de vida impostas pelo c?rcere podem potencializar ou mesmo influenciar de forma diversa a percep??o de sua imagem corporal (IC). Este trabalho avaliou a IC e fatores associados ? distor??o e ? insatisfa??o da IC em mulheres encarceradas em regime fechado de Natal, Rio Grande do Norte, Brasil. Trata-se de um estudo observacional transversal, desenvolvido com detentas entre 18 e 57 anos de idade. Foram coletadas informa??es pessoais sociodemogr?ficas (idade, escolaridade, renda familiar, estado civil, tempo de reclus?o, frequ?ncia de visitas e n?mero de filhos) por meio de entrevista, e mensurados o peso e a estatura para obten??o do ?ndice de Massa Corporal (IMC). A avalia??o da IC se deu por meio da Escala de Figuras de Silhuetas para adultos brasileiros (EFS). Utilizou-se a Raz?o de Preval?ncia e seu respectivo Intervalo de Confian?a de 95% para avaliar a for?a da associa??o entre as vari?veis dependentes (distor??o e insatisfa??o da IC) e as vari?veis independentes. A concord?ncia entre o IMC obtido por antropometria (IMC-A) e o IMC estimado pela EFS (IMC-E) foi verificada pelo m?todo Bland-Altman. As participantes tinham idade m?dia de 31,7 anos (8,48), e a m?dia de IMC-A foi de 27,67Kg/m?. Cerca de 65% encontrava-se acima do peso e 27,8% apresentava obesidade. Houve distor??o da IC em 83,3% das participantes. Destas, 82,7% superestimaram o tamanho do seu corpo, imputando em m?dia, 5,59 (2,73) Kg/m2 a mais ao seu corpo real. A maioria das mulheres (91,6%) se demonstrou insatisfeita com o corpo. Embora boa parte (58,9%) tenha desejado ter um IMC, em m?dia, 9,01 Kg/m2 (+ 5,25) menor, cerca de um ter?o desejou aumentar o tamanho do corpo, em m?dia, 6,43 Kg/m? (+ 4,34). As caracter?sticas sociodemogr?ficas, o estado nutricional (RP = 0,99 IC95% 0,89-1,11) e o tempo de reclus?o (RP = 1,06 IC95% 0,94-1,19) n?o estiveram associados ? insatisfa??o com a IC. N?o foram verificadas associa??es entre a distor??o da IC e o tempo de encarceramento (RP=1,17 IC95% 0,96-1,42) ou estado nutricional (RP=1,10 IC95% 0,89-1,36). Conclui-se que a maioria das mulheres em reclus?o ? insatisfeita com seus corpos e distorce sua IC, revelando a necessidade de que esses aspectos sejam contemplados nas a??es de promo??o da sa?de no sistema prisional.<br>The construction of subjectivity in relation to the body occurs throughout live, and in incarcerated women, life conditions imposed by the imprisonment can strengthen or influence body image (BI) perception. This study analyzed the BI distortion and dissatisfaction and its associated factors in incarcerated women in closed regime of Natal, Rio Grande do Norte, Brazil. A observational cross-sectional study was conducted with the 18 to 57 year-old imprisoned women. An interview was conducted regarding personal sociodemographic information (age, education, family income, marital status, time of confinement, visitation frequency and number of children), and measured their weight and height in order to calculate Body Mass Index. BI was evaluated by using a Figure Rating Scale for Brazilian adults (FRS). Prevalence Ratio and its respective Confidence Interval of 95% were taken into consideration to investigate the strength of the association between the dependent (distortion and dissatisfaction of BI) and independent variables. The concordance between BMI-A and BMI-E was verified by the Bland-Altman method. Participants presented, in average, 31.7 (? 8.48) years old, 27.67 Kg/m? of BMI-A. Approximately 65% had excessive weight, of which 27.8% were obese. BI distortion was present in 83.3% of the participants. Amongst these women, 82.7% overestimated their body size, adding in average 5.59 Kg/m? (? 2.73) to their real body. Most of the participants (91.6%) expressed dissatisfaction with their own body. Although the majority expressed the desire to have a BMI 9.01 Kg/m? (? 5.25) lower, one third of them aspired to enlarge their body in 6.43 Kg/m? (+ 4.34). Sociodemographic characteristics, nutritional status (PR = 0.99 95%CI 0.89-1.11) and time of confinement (PR = 1.06 95% CI 0.94-1.19) were independently associated with their BI dissatisfaction. No associations were found between BI distortion and incarceration time (PR = 1.17 95% CI 0.96-1.42), or nutritional status (PR = 1.10 and 95% CI 0.89-1.36). We conclude that the majority of the incarcerated women are dissatisfied with their BI and present distorted BI, revealing the need for such aspects to be included in health promotion activities in the prison system.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior<br>Research in prisons are still rare, especially those related to the female audience. In addition to other issues related to women s imprisonment, maternity experience of incarcerated women is a subject little studied, especially when combined with aspects of their mental health and personality. Thus, the present research was divided into two studies, the first of which aimed to investigate the relationship between depressive symptoms and the removal of their children. In this study, the participants were 28 incarcerated women from three prisons in southern Brazil, close confinement and who were already mothers when they joined prison. We used a questionnaire prepared by the researcher and the Beck Depression Scale (BDI). We excluded from the sample women with psychotic disorders and psychopathy, assessed through the Structured Clinical Interview for DSM Disorders (SCID) and the Hare scale (PCL-R). As main results, the study found a correlation between depressive symptoms of the studied women, checked through Beck Depression Scale (BDI), and their feelings about the departure of their families, especially their children, reported through the questionnaire. These results are consistent with other researches on the same subject, reporting that women deprived of freedom are more likely to have mental health problems, especially those who are mothers. The second study aimed to investigate the correlation between two scales, PCL-R and IM-P. The sample of this study consisted of 30 incarcerated women from the same three prisons in close confinement. We did not account for the sample women who had psychotic disorders, who were assessed by the Structured Clinical Interview for DSM Disorders (SCID). In order to achieve the research purpose, we applied the Hare scale (PCL-R) to evaluate aspects of personality, including psychopathy, and Interpersonal Measure of Psychopathy (IM-P), which evaluates behaviors and interpersonal interactions. The results indicated a statistically significant correlation between PCL-R and IM-P, mainly as regards the factor 1 of PCL-R, corroborating the findings of other studies, and indicating that IM-P acts as an auxiliary measure to diagnose psychopathy, especially as regards the assessment of interpersonal behavior.<br>Pesquisas no ambiente carcerário ainda são pouco recorrentes, principalmente aquelas relacionadas ao público feminino. Além de outras questões referentes ao aprisionamento feminino, a vivência da maternidade da mulher encarcerada é uma temática pouco estudada, especialmente quando aliada a aspectos da sua saúde mental e personalidade. Com isso, a presente pesquisa dividiu-se em dois estudos, sendo que o primeiro buscou investigar a relação entre sintomas depressivos e o afastamento dos filhos. Nesse estudo, participaram 28 mulheres apenadas, de três penitenciárias do Sul do Brasil, cumprindo a pena em regime fechado e que já eram mães ao ingressarem no presídio. Foi utilizado um questionário elaborado pela pesquisadora e a Escala Beck de Depressão (BDI). Foram excluídas da amostra mulheres com transtornos psicóticos e psicopatia, sendo que, para isso, foi utilizado o Structured Clinical Interview for DSM Disorders (SCID) e a Escala Hare (PCL-R). Como principais resultados, o estudo encontrou correlação entre os sintomas depressivos das mulheres, avaliados pela Escala Beck de Depressão (BDI), e seus sentimentos em relação ao afastamento da família, em especial, dos filhos, relatados por meio do questionário. Esses resultados vão ao encontro de outras pesquisas realizadas sobre a mesma temática, relatando que as mulheres privadas de liberdade têm maiores chances de apresentar problemas de saúde mental, sobretudo as que são mães. Já o segundo estudo teve como objetivo investigar a correlação entre duas escalas, sendo elas o PCL-R e a IM-P. A amostra desse estudo foi composta por 30 mulheres apenadas, das mesmas três penitenciárias do estudo 1, cumprindo pena em regime fechado. Não foram contabilizadas, para amostra, mulheres que possuíam transtornos psicóticos, sendo esses avaliados por meio do Structured Clinical Interview for DSM Disorders (SCID). A fim de atingir o objetivo proposto, foi aplicada a Escala Hare (PCL-R) para avaliar aspectos da personalidade, incluindo a psicopatia, e a Medida Interpessoal de Psicopatia (IM-P), que avalia comportamentos e interações interpessoais da entrevistada. Os resultados indicaram uma correlação estatisticamente significativa entre o PCL-R e a IM-P, principalmente no que diz respeito ao Fator 1 do PCL-R, corroborando achados de outros estudos realizados, indicando que a IM-P funciona como uma medida auxiliar para o diagnóstico de psicopatia, principalmente no que diz respeito à avaliação dos comportamentos interpessoais.

Made available in DSpace on 2016-04-27T14:31:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ClaudiaBandeira.pdf: 2889227 bytes, checksum: 58cab27a7d9efa365b4460a3603fbd61 (MD5) Previous issue date: 2006-05-25<br>Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior<br>Esta pesquisa é sobre um projeto educativo desenvolvido em Unidades de Internação Provisória (UIPs) da FEBEM/SP, cujo objetivo foi contribuir com a construção de uma política pública de educação para adolescentes em situação de privação de liberdade. Nessa perspectiva houve, de 2000 a 2004, uma negociação triangular entre as coordenações da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, da FEBEM/SP e de uma organização não governamental que procurou dar suporte na garantia das condições necessárias para a implementação da proposta educativa, bem como para seu acompanhamento. Assim, este estudo priorizou as vozes dos adolescentes na perspectiva de compreender suas relações com um projeto educativo implementado pelo Estado e sociedade civil num contexto de privação de liberdade. A idéia foi possibilitar uma interlocução com os jovens para a compreensão dos efeitos que essas ações desencadearam. Suas opiniões sobre a tentativa de priorizar a educação numa situação de contenção apresentaram ambigüidades e contradições. A proposta educativa permitiu aos adolescentes discussões coletivas sobre projetos de vida pessoais e sociais num contexto marcadamente repressor e opressor. Ainda segundo depoimentos dos adolescentes, o projeto educativo implementado nas UIPs possibilitou a criação de um espaço na FEBEM de participação e incorporação de conhecimentos sobre temas que vão ao encontro de suas realidades: a sala de aula. Sem dúvida, a educação é fundamental, mas sozinha não resolverá uma questão tão complexa como a do cumprimento de medida socioeducativa. A conquista de uma nova legislação em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é um marco histórico da sociedade brasileira na luta pelos direitos desses jovens, já que vem em contraposição às imagens das crianças e adolescentes pobres vistos como inferiores, "menores", "infratores", "delinqüentes". Mas ainda há muito que se fazer para que os direitos prescritos nessa legislação de adolescentes que se encontram privados de liberdade sejam garantidos como prioridade absoluta

A presente tese tem por objetivo principal estudar a legitimação jurídico-moral da regulação estatal. Trata-se de tema de grande relevância e extrema atualidade em decorrência de dois fatores. Por um lado, desde o fenômeno da virada kantiana e da retomada da preocupação com o estabelecimento de uma teoria da justiça, tornou-se necessária a análise de justificação jurídico-moral de toda e qualquer instituição político-jurídica positivada. Por outro lado, entre as inúmeras instituições político-jurídicas positivadas, cresce cada vez mais a utilização das medidas jurídicas regulatórias, através das quais o Poder Público direciona ou controla a conduta dos agentes com o intuito de atingir determinada finalidade. Instituto econômico que é, ao interferir na alocação de riquezas, bens e serviços no mercado, a regulação estatal há tempos já vem sendo objeto de análise em uma perspectiva de legitimação econômica. Tradicionalmente, ainda dentro do paradigma da racionalidade, os economistas sempre apontaram as falhas de mercado como as razões a justificar as regulações estatais em um viés econômico. Mais recentemente, por sua vez, os adeptos da economia comportamental, rompendo ou relativizando as lições da Rational Choice Theory, têm apontado também as ações irracionais em heurística como razões a justificar as regulações estatais em um viés econômico. Ocorre, entretanto, que a regulação estatal é um instituto interdisciplinar. Ao direcionar ou controlar a conduta dos indivíduos, limitando ou implementando direitos e liberdades, a regulação constitui instituto simultaneamente jurídico e moral. A presente tese, portanto, buscará apresentar as razões a servir de justificação para a regulação estatal em uma perspectiva jurídico-moral. Neste ponto, adotar-se-á como paradigma de aferição de legitimação jurídico-moral das instituições político-jurídicas positivadas (entre as quais as regulações estatais) um liberalismo-republicano, consistente na compatibilização do liberalismo-igualitário com um republicanismo moderado. Desta forma, o estudo buscará defender a possibilidade de a legitimação jurídico-moral das diversas regulações estatais encontrar fundamento em um ou alguns de três valores jurídico-morais: a autonomia individual privada, as condições igualitárias e a autonomia pública. No que diz respeito à implementação da autonomia individual privada e das condições igualitárias, primeiramente, a tese defenderá a possibilidade de ser realizada uma nova leitura jurídico-moral dos institutos econômicos das falhas de mercado e das ações irracionais em heurística. Neste sentido, o conceito de falhas de mercado e o conceito de ações irracionais em heurística, em uma leitura jurídico-moral como razões a justificar a legitimação das regulações estatais, devem ser entendidos como situações em que o atuar livre dos agentes no mercado viole ou deixe de implementar os valores jurídico-morais fundamentais da autonomia individual privada e das condições igualitárias. Ainda no que diz respeito às influências liberal-igualitárias, a tese sustentará que, mesmo na inexistência de falhas de mercado ou de ações irracionais em heurística, será possível o estabelecimento de regulações estatais que encontrem justificação no valor jurídico-moral fundamental da igualdade, desde que tais regulações estejam destinadas a implementar as condições igualitárias mínimas necessárias à manutenção da própria autonomia individual privada e da dignidade humana. Por outro lado, no que diz respeito às influências republicanas, será exposto que as regulações estatais podem encontrar legitimação jurídico-moral também no valor jurídico-moral fundamental da autonomia pública. A saber, as regulações podem se encontrar legitimadas jurídico-moralmente quando da implementação dos projetos e políticas deliberados pelos cidadãos e pela sociedade no exercício da soberania popular, desde que tais projetos coletivos não violem os requisitos mínimos de dignidade humana dos indivíduos. A tese defenderá que os princípios da proporcionalidade e da igualdade podem exercer um papel de destaque na análise de legitimação jurídico-moral das regulações estatais. O princípio da proporcionalidade, neste ponto, será útil instrumental metodológico na aferição de legitimação jurídico-moral de uma medida regulatória em uma perspectiva interna, quando da aferição da relação estabelecida entre os meios e os fins da regulação. O princípio da igualdade, por sua vez, será útil instrumental metodológico na aferição de legitimação jurídico-moral de uma medida regulatória em uma perspectiva comparativa entre as diversas medidas regulatórias existentes. Por fim, uma vez enfrentados os pontos mais sensíveis pertinentes à justificação de toda e qualquer medida regulatória bem como estabelecida uma teoria geral acerca da legitimação jurídico-moral da regulação estatal, a presente tese realizará um estudo de caso acerca da legitimação jurídico-moral especificamente das regulações que utilizam argumentos de natureza paternalista. Trata-se de regulações que, ao direcionar a conduta de agentes com o intuito de zelar por bens, direitos e interesses destes próprios indivíduos cuja liberdade é restringida, apresentam-se extremamente controversas. Será exposto que, desde a clássica obra On Liberty de JONH STUART MILL, o paternalismo jurídico vem sendo tradicionalmente associado a uma conotação pejorativa de violação aos valores jurídico-morais fundamentais. A tese, porém, adotará posição segundo a qual as regulações paternalistas podem eventualmente encontrar legitimação jurídico-moral na promoção ou proteção dos valores jurídico-morais fundamentais da autonomia individual privada e da igualdade. Além disto, defenderá o estudo que os institutos econômicos das falhas de mercado da assimetria de informações e dos problemas de coordenação bem como os institutos econômicos das ações irracionais em heurística, adotados na nova leitura jurídico-moral proposta, servirão de instrumental útil na identificação das situações em que tais regulações paternalistas se encontram legitimadas jurídico-moralmente diante da premissa liberal-republicana.<br>The main objective of this thesis is to study the juridical-moral legitimation of public regulation. The theme is both important and current due to two factors. On one hand, since the Kantian turn and the retake of the concern with the establishment of a theory of justice, it became necessary to analyze the juridical-moral justification of every single positive political-juridical institution. On the other hand, among the countless positive political-juridical institutions, each day it increases the use of regulation, measures trough witch the State directs or controls the conducts of the agents in order to achieve a certain goal. Being an economic institution, as it interferes in the allocation of wealth, goods and services in the market, public regulation has already been for years object of analysis in a perspective of economic legitimation. Traditionally, still inside the paradigm of rationality, the economists have always pointed out the market failures as reasons to justify public regulation in an economic sense. More recently, the followers of the behavioral economics, breaking up with or mitigating the lessons of the Rational Choice Theory, have pointed out also the irrational actions in heuristics as reasons to justify public regulations in an economic sense. It happens, though, that regulation is an interdisciplinary institution. While it directs or controls conducts of individuals, limiting or enforcing rights and liberties, regulation presents itself also and at the same time as a juridical and moral institution. The thesis, then, will try to present the reasons that can be used in the justification of public regulation in a juridical-moral perspective. At this point, it will be used as a paradigm for the juridical-moral legitimation of the positive political-juridical institutions (among them the public regulation) a republican-liberalism, witch consists in an agreement established between the egalitarian-liberalism and a moderate conception of the republicanism. So being, the study will try to defend that the juridical-moral legitimation of the many existent public regulations can find foundation in one or some of three juridical-moral values: private individual autonomy, egalitarian conditions, and public autonomy. Concerning the enforcement of private individual autonomy and of egalitarian conditions, at first place, the thesis will defend the possibility of a new juridical-moral reading of the economic institutions of market failures and of irrational actions in heuristics. The concept of market failures and the concept of irrational actions in heuristic, in a juridical-moral reading as reasons to justify the legitimation of public regulations, should be understood as situations in witch the free acting of the agents in the market violates or isnt capable of enforcing the fundamental juridical-moral values of private individual autonomy and of egalitarian conditions. Still concerning the egalitarian-liberal influences, the thesis will hold up that, even when market failures and irrational actions in heuristics do not exist, it will be possible the establishment of public regulations that find justification in the juridical-moral foundation of equality, as long as these regulations are bound to improve the egalitarian conditions necessary to the maintenance of human dignity and private individual autonomy. On the other hand, concerning the republican influences, it will be shown that public regulation can find juridical-moral legitimation also in the fundamental juridical-moral value of public autonomy. This means that regulations might be juridical-morally legitimate when they implement projects and policies deliberated by citizens and society in the exercise of popular sovereignity, as long as these collective projects do not violate the minimum standards necessary to ensure human dignity. The thesis will defend that the principles of proportionality and of equality may play an important role in the analysis of juridical-moral legitimation of public regulation. The principle of proportionality can be an useful methodological instrument in the analysis of the juridical-moral legitimation of a regulatory measure in an internal perspective, questioning the relationship established between the means and ends of the regulation. The principle of equality, on its turn, can be an useful methodological instrument in the analysis of the juridical-moral legitimation of a regulatory measure in a comparative perspective between the numerous existent regulatory measures. At last, once studied the most important issues concerning the justification of every single regulatory measure and once established a general theory about the juridical-moral legitimation of public regulation, the thesis will develop a case study about the juridical-moral legitimation specifically of the regulations that use paternalistic arguments in their support. Those regulatory measures, as they direct the conducts of agents aiming to protect goods, rights and interests of these same individuals whose liberties are restricted, are very controversial. It will be shown that, since the classical work On Liberty by JOHN STUART MILL, legal paternalism has been traditionally associated to a negative connotation of fundamental juridical-moral value violation. The thesis, though, will adopt the position that regulatory measures may find juridical-moral legitimation in the enforcement or protection of the fundamental juridical-moral values of private individual autonomy and of equality. Besides, it will hold up that the economic institutions of market failures information asymmetry and coordination problems as well as the economic institutions of irrational actions in heuristics, adopted in the new juridical-moral reading suggested, may be useful tools in the identification of the situations in witch such paternalistic regulations are juridical-morally legitimate in face of the republican-liberalism.

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A sexualidade precisa ser descrita e compreendida como ciclo vital que perpassa por toda a vida de homens e mulheres, como uma das expressões humanas mais significativas em sua comunicabilidade; pois é a decisiva expressão de comunicação plena corporal, que implica toda a interioridade na qual a pessoa mesma se ex-põe (põe-se para fora de si, sem perder-se) entregando-se num gesto de enlace com todas as coisas, mundo e pessoas, através de sua corporalidade. A metodologia da pesquisa foi a de cunho qualitativo, seguindo a abordagem fenomenológica, especificamente os fundamentos do pensamento de Merleau-Ponty, bem como o apoio do pensador Paulo Freire. As referências teóricas deram-se através das questões sobre o corpo, gênero e sexualidade. Fundamentada em especial no pensamento de Merleau-Ponty dialogamos sobre o corpo. As leituras de Ivone Gebara, Marilena Chauí, Simome de Beauvoir, Sara Salin com ―Judite Butler e a teoria queer‖ e de Guacira Louro, anelou as questões de gênero. Na sequencia o mergulho teórico abarcou a temática sexualidade esmiuçando as particularidades fenomenológicas. Para a efetivação deste estudo, o grupo fora composto de sete mulheres privadas de liberdade, condenadas ou que estavam à espera de julgamento no Anexo penitenciário Feminino Estadual Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, Sinop- MT, participantes do projeto de extensão universitária ―Promoção da Saúde Sexual de Mulheres Privadas de Liberdade” da Universidade Federal de Mato Grosso. A pesquisa resultou na visibilidade da sexualidade feminina em privação de liberdade e a possibilidade concreta de uma vivência sexual emancipatória, pois, os dados externalizaram a vida atrás das grades; desvelada ontologicamente, tornando visíveis as particularidades do mundo vivido, possibilitando o entrelaçamento do ser-no-mundo, na expressão da carne, da sexualidade e a maneira singular e própria de cada uma que se expõe como ser humano sexuado, ser amoroso, ser esperançoso, ser pensante, ser com condições de emancipar-se. Contudo, as mulheres do estudo, exacerbaram a condição de seres sexuados, possuidoras da consciência-corpo, com capacidade de enfrentar a realidade interna de aprisionamento, como também, demonstram seres humanos responsáveis pela afetividade social, com condições de transformar e de serem transformadas e de viverem a sexualidade.<br>This study has as goal to comprehend the senses of sexuality of women who are deprived of freedom; against this collective comprehension, seize the possible perspective of a sexual emancipation. The sexuality has to be described and comprehended as a vital cycle which permeates the whole life of men and women, as one of the most significant human expressions in its communicability; for it is a decisive expression of full body communication, which implies all the interiority in which the person exposes itself, delivering up in a gesture of enlace with all of things, the world and the people throught its corporeality.The methodology of the study had a qualitative nature, following the phenomenological approach, specifically the ground of the Merleau-Ponty thinking, as well as the support of the thinker Paulo Freire. The theorical references were achieved throught questions about the body, gender and sexuality. Grounded especially on the Merleau-Ponty theory, we dialog about the body. The readings of Ivone Gebara, Marilena Chauí, Simone de Beauvoir, Sara Salih with ―Judite Butler and the queer theory‖ and Guacira Louro, yarned the questions of gender. In the sequence, the theoretical dive encompassed the sexuality thematic ferreting the phenomenological particularities. To the effective of this study, the group have been composed of seven women deprived of liberty, sentenced or who were awaiting trial in the Feminine State Annex Prison Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, Sinop-MT, participants of the academic extension project ―Promoção da Saúde Sexual das Mulheres Privadas de Liberdade‖ of The Federal University of Mato Grosso (UFMT). The research resulted in the visibility of female sexuality in deprivation of liberty and the concrete possibility of an emancipatory sexual experience, because the data outsourced to life behind bars; unveiled ontologically, making visible the particularities of the lived world, enabling the intertwining of being in the world, the expression of the flesh, sexuality and the unique own way and each one that exposes how human sexual being, be loving, be hopeful , thinking being, to be able to emancipate themselves However, the women in the study, exacerbate the condition of sexual being, holders of the conscient-body, with the ability to face the internal reality of imprisoning, as well, it shows human beings to be responsible to social affection, in conditions to transform and to be transformed and also, to live the sexuality.

O presente trabalho analisa a formação da cidade digital nas relações sociais, ressaltando os efeitos da garantia do direito à privacidade no ambiente dos navegantes de sites e redes sociais, em função das repercussões jurídicas do vazamento de informações da vida pessoal dos usuários da rede, e do tratamento dos dados coletados pelos prestadores de serviço. Através do ciberespaço formam-se comunidades virtuais que ultrapassam a necessidade de localidade e sociabilidade, criando um isolamento social e abandonando as interações face a face em ambientes reais, originando uma sociabilidade baseada no individualismo. Avaliamos os novos padrões de interação que se originam nesta nova formatação de coletividade informacional e suas repercussões no âmbito do direito. Em uma perspectiva mais detalhada, esse estudo indica quais as hipóteses de responsabilidade civil dos provedores na Internet em decorrência de atos ilícitos cometidos por terceiros e as alternativas de um sistema de tutela da privacidade à proteção de dados, face à lesão no ambiente informacional. O levantamento das possíveis situações de responsabilização civil foi efetuado através da análise da jurisprudência e da doutrina dominante, ressaltando os aspectos fáticos que caracterizam sua formatação. Esse modelo se impõe, através de uma relação hierárquica a uma multiplicidade de indivíduos, criando um encarceramento perfeito através do exercício do biopoder. Tais papéis são reforçados por uma cultura consumista e a sociedade do espetáculo, que transforma o indivíduo em mercadoria levantando perfis de usuários conectados em rede, propiciando uma categorização dos consumidores. Nesse contexto, apresentamos os riscos de uma sociedade de vigilância que se apresenta factível como um produto das relações de mercado, que possibilita dispor livremente de um conjunto crescente de informações. Esta constante vigilância invade todos os espaços, custodiando nosso comportamento independente do tempo, com uma implacável memória no âmbito das comunicações eletrônicas, tornando nosso passado eternamente visível e fazendo surgir situações constrangedoras a nos assombrar.<br>The present work analyzes the formation of the Digital City within social rela-tions, focusing on the effects of the warranty of the right to privacy for users of the virtual environment, namely, websites and social networks. This study was motivated by the juridical effects, both of the leakage of personal information of the Internet users, and of the treatment of data collected by its service providers. The virtual communities which are formed by means of cyberspace surpass the need for locality and sociability. Since they generate social isolation and the abandonment of face-to-face interactions in real environments, they help creating a sociability pattern based on individualism. In this work, the new interaction patterns originated in this new format of informational collectivity and its effects concerning laws will be analyzed. More specifically, this study presents a number of hypotheses of civil liability of the Internet service providers in view of illicit acts by other parties, as well as alternatives, as far as a privacy tutelage system regarding data protection is concerned, in view of injury in the informational environment. The mapping of possible situations of civil liability charging was conducted by means of analysis, both of jurisprudence and of the prevailing doctrine, and it highlighted the factual aspects of the case which characterize its formatting. The model under study is imposed upon a multiplicity of individuals, thus creating a perfect incarceration by means of the exertion of biopower. The roles of the Internet surfers within informational society are reinforced by a consumerist culture and by the society of spectacle, which turns the individual into goods, once it researches the profiles of the Internet-connected users, and thus categorizes them as consumers. In this sense, this work discusses the risks of a society of vigilance, which functions as a product in market relations and makes it possible disposing freely of a growing number of information. Such constant vigilance invades all environments and, regardless of chronological time, monitors our behavior by means of an implacable memory, making our past eternally visible as well as generating constraining situations which astound us.

Projeto de Graduação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Licenciada em Criminologia<br>Este projeto apresenta uma reflexão acerca da informação concedida à população reclusa durante o cumprimento da sua pena ou medida, num estabelecimento prisional. Pretendese refletir acerca dos direitos dos reclusos nas prisões, especificamente, no que diz respeito ao direito de esclarecimento de informações quanto aos comportamentos que a população reclusa deve adotar no meio onde se encontra a cumprir a sua reclusão. No contexto teórico, será feita uma revisão da literatura sobre a pena privativa da liberdade e a garantia dos direitos dos reclusos, sendo também abordados vários exemplos de informações que devem ser transmitidas à população reclusa e seus familiares. Por sua vez, no contexto empírico, é proposto a realização de um estudo, com recurso à participação dos reclusos, do regime comum, do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo Masculino, onde se propõe a apresentação um folheto informativo e dois, consequentes, questionários, de forma a apreendermos as informações, que estes possuem em relação ao estabelecimento prisional a que estão afetos, e de que forma essa informação lhe foi concedida. Este estudo procurará compreender a necessidade de alterações nas informações facultadas aos reclusos aquando da sua reclusão, de modo a garantirmos a esta população um cumprimento de pena íntegro.<br>This project presents a reflection about the information given to the prisoners during the execution of their sentences or measures in a prison. It is intended to reflect on the rights of prisoners in prisons, specifically with regard to the right to clarify information about the behaviors that the inmate population must adopt in the local where they are serving their imprisonment. In the theoretical context, a review of the literature on deprivation of liberty and the guarantee of the rights of prisoners will be made, and several examples of information that are to be transmitted to the prison population and their families are also addressed. On the other hand, in the empirical context, it is proposed to carry out a study, using the participation of the inmates, of the common regime, from the male ward of the Prison Establishment of Santa Cruz do Bispo, where it is proposed to present an informative flyer and two consequent, questionnaires, in order to understand the information they have in relation to the prison establishment to which they are attached, and in what form this information has been granted. This study will try to understand the need for changes in the information provided to prisoners at the time of their detention, in order to ensure this population a full sentence.<br>N/A

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000399933-Texto+Completo-0.pdf: 941315 bytes, checksum: 7469173703866779424f9c21260cdf1e (MD5) Previous issue date: 2007<br>The present study purpose is to analyse gender penal vulnerability in freedom deprived girls at FASE in Porto Alegre, in order to contribute to qualify public policies and with technical interventions in social-educational care given to these girls. This research consists of an exploring study, supported by qualitative approach, through dialectical critical method. Although the approach has been qualitative, it has used qualitative qualified data as well, through a documental research, using as source social and health institutional promptuaries and legal proceedings of 3rd jurisdiction of Infancy and Youth District Judge of Porto Alegre. There were held interviews with these freedom deprived girls and also with their relatives. It worked with the following theoretical categories: public policies, gender and penal vulnerability, and during this study appeared as explicative categories from reality and violence, social disqualification and subjective exclusion due to free sexual orientation. This study started to investigate these girls situation that access socialeducation precociously. From this view point it has observed a possible penal system seletivity, that since very early is initiated by social agents. They are lifetime courses where social experiences are achieved and are recognized by violence, becoming natural. It has found out that these girls lifetime courses are marked by facing traditional gender roles, starting at first with violentions at home (private space) and later advancing into public space (school, protective programs, comunity ). It has found out that there is no comtemplation from Public Policies regarding these girls and their relatives demands. Here it is not referred to access, but to the incapacity of including these gender particularities, addressing protection to social-education. Social-education guarantees access but it does not guarantee quality and effectiveness of service. We are dealing here with Public Policies that are not prepared for affirmative actions that guarantee the right and fairness among citizens not in a generic way, but in a way that considers their paticularities, their singularities.<br>O presente estudo tem, por finalidade, analisar a construção social da vulnerabilidade penal de gênero em meninas privadas de liberdade na FASE em Porto Alegre, a fim de contribuir com a qualificação de políticas públicas e com as intervenções técnicas do atendimento sócio-educativo voltado para essas meninas. Esta pesquisa constituiu-se em um estudo exploratório, sustentado na abordagem qualitativa, por meio do método dialético crítico. Embora a abordagem tenha sido qualitativa, foram utilizados também dados qualitativos quantificáveis, por meio da pesquisa documental, utilizando-se como fonte os prontuários sociais e de saúde institucionais e processos judiciais da 3ª Vara do Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre. Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas, com meninas que estavam privadas de liberdade e seus familiares. Trabalhou-se com as seguintes categorias teóricas a priori: políticas públicas, gênero e vulnerabilidade penal, e, no decorrer do estudo, emergiram, como categorias explicativas do real, a violência, desqualificação social e exclusão subjetiva por deslocamento de estereótipo de gênero. O estudo voltou-se para investigar a situação de meninas que precocemente acessam a socioeducação, observando-se, desse mirante, a possível seletividade do sistema penal, que desde muito cedo se inicia pelos agentes socializadores. São trajetórias de vida cujas vivências e experiências de sociabilidade se realizam e se reconhecem pela violência, acabando por naturalizar-se. Verificou-se que as trajetórias de vida das meninas são marcadas por ações de enfrentamento aos papéis tradicionais de gênero, decorrendo inicialmente em transgressões em casa (espaço privado) e após chegando ao espaço público (escola, programas protetivos, comunidade); que há uma não contemplação por parte das políticas públicas no que tange às demandas das meninas e seus grupos familiares, referindo-se aqui não ao acesso, mas sim à incapacidade de incluir as particularidades de gênero, endereçando a proteção à socioeducação; que a socioeducação garante, na maioria das vezes, o acesso, mas não garante a qualidade e efetivação do serviço prestado; que se trata de políticas públicas despreparadas para ações afirmativas, que garantam o direito e a eqüidade entre os cidadãos não de forma generalizada, mas que considere suas particularidades, suas singularidades.

Made available in DSpace on 2016-03-16T02:04:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000477621-Texto+Completo-0.pdf: 1754649 bytes, checksum: bbc13a88ba4b655ef990fd5be487a2ed (MD5) Previous issue date: 2016<br>This study is the result of a master’s research, whose main objective was to understand the social experiences of teenagers from 12 to 18 years and who were deprived of freedom. Based on empirical research, conducted in the Socio-Educational Female Service Center (CASEF), located in the city of Porto Alegre, state of Rio Grande do Sul was possible to analyze social relations and experiences of adolescents in a deprived freedom context. A total of 22 participant subjects, sixteen adolescents (16) and six professionals (06) were interviewed. The data was submitted to content analysis of Bardin. From the field of research and approach to the daily lives of teenagers, it was observed that the loss of the most basic right - freedom - there are the (dis) appearance of others who denounce the empty belly of the concept of citizenship for same. Another pertinent question concerns the socio-educational proposal, which sometimes converges with the prison model. Against the background of the challenge in giving visibility to private adolescents in detention as subjects of rights, this study sought to situate the historical trajectory of the construction of the rights under the childhood and adolescence and among them the rights provided for in the execution of deprivation of freedom. One sees that, the new changes in social dynamics related to the world of work, together with the new requirements and burdens to women has also changed the institutional dynamics of the private drive. Therefore, although the SINASE law give greater visibility to educational measures and guarantee specific rights, does not acknowledge the deprivation of liberty as a space also intended for teenagers. All this has been crucial in maintaining the criminal structural selectivity and gender invisibility.<br>O presente estudo é resultado de uma pesquisa de Mestrado, cujo objetivo geral foi conhecer as experiências sociais das adolescentes correspondentes ao perfil etário dos 12 aos 18 anos em Medida Privativa de Liberdade. Com base na pesquisa empírica, realizada no Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino (CASEF), localizado na Cidade de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, foi possível analisar as relações e experiências sociais das adolescentes no contexto privativo de liberdade. No total foram 22 sujeitos participantes, sendo dezesseis adolescentes (16) e seis profissionais (06) entrevistados. Os dados foram analisados com base em Bardin. A partir da pesquisa de campo e da aproximação com o cotidiano das adolescentes, observou-se que, na perda do direito mais essencial – a liberdade –, há o (des) aparecimento dos demais que denunciam o bojo vazio do conceito de cidadania para as mesmas. Outra questão pertinente diz respeito à proposta socioeducativa, que, por vezes, converge com o modelo prisional. Tendo como pano de fundo o desafio em dar visibilidade às adolescentes privadas de liberdade como sujeitos de direitos, o presente estudo buscou situar a trajetória histórica da construção dos direitos no âmbito da infância e adolescência e dentre eles os direitos previstos na execução da medida privativa de liberdade. Vislumbra-se que as novas mudanças na dinâmica social afetas ao mundo do trabalho, somadas às novas exigências e sobrecargas às mulheres, mudaram também a dinâmica institucional da unidade privativa. Portanto, ainda que a lei do SINASE dê maior visibilidade às medidas socioeducativas e garanta direitos específicos, não reconhece a privação de liberdade como um espaço também destinado às adolescentes. Tudo isso vem sendo determinante na manutenção da seletividade estrutural penal e na invisibilidade de gênero.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior<br>Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro<br>A educação de jovens e mulheres privadas de liberdade é o objeto de estudo desta tese. Estas jovens e mulheres foram participantes primárias. Foram participantes secundários, os agentes penitenciários e educacionais e professores das escolas das instituições investigadas. Os loci do estudo foram duas penitenciárias femininas, no município do Rio de Janeiro e em Brasília, e uma instituição de cumprimento de medida socioeducativa de internação no Rio de Janeiro. A pesquisa, de abordagem etnográfica, utilizou a entrevista e a observação participante para registrar as falas das jovens e mulheres com a perspectiva sobre a situação educacional dentro e fora dos espaços de privação de liberdade. Em complementaridade às falas foram acessadas fotos, documentos e produções acadêmicas, entre teses, dissertações e artigos científicos. Esse material possibilitou responder aos seguintes questionamentos: O que pensam as jovens e mulheres participantes sobre a educação existente nos espaços de privação de liberdade? Como são construídas as vulnerabilidades socioeducacionais enfrentadas pelas jovens e mulheres participantes nos espaços de privação de liberdade? Como os estudos e pesquisas sobre educação em espaços de privação de liberdade têm discutido a situação das mulheres e jovens nessa situação? Em resposta às questões propostas, os dados de campo foram analisados indutivamente e apresentados em vinhetas etnográficas às falas das participantes, explicitando a situação de exclusão e vulnerabilidade vivenciadas nas instituições de privação de liberdade. Essas falas apontam, sobretudo, para o não cumprimento dos direitos humanos desses sujeitos que se encontram sob custódia do Estado. Esses direitos devem ser formalmente reconhecidos, mas também, concretamente e materialmente efetivados.<br>The education of Juvenal offenders girls and women, liberty deprived, is the object of this thesis. Those girls and women were the primary participants, and as secondary were correctional and educators officers and teachers. The study was conducted in two female penitentiaries, in Rio de Janeiro city and Brasilia, and in an intern social-educational institution in Rio de Janeiro. Interviews and participants observations were used in this ethnographic research to identify the perspectives about educational situation inside and outside deprived liberty facilities. In addition to their words, pictures, documents, thesis, dissertations and scientific articles were accessed. These materials gave us the possibility to answer the following questions: What do young girls and women participants think about the education in liberty deprived facilities? How socio-educational vulnerabilities faced by the young girls and women in deprived liberty facilities are built? How education studies and research in liberty deprived facilities have discussed about those young girls and women in this situation? As an answer to the proposed questions, field data were analyzed inductively and presented as ethnographic vignettes to the participants words, explaining the exclusion and vulnerability lived in liberty deprived facilities. Those words point out overall for the lack of compliance of human rights to these subjects who are under state custody. Those rights must be formally recognized, but also materally made.

Orientador: Carmen Maria Casquel Monti Juliani<br>Resumo: Objetivo. Descrever o perfil sociodemográfico da população adolescente feminina privada de liberdade no interior do Estado de São Paulo. Descrever o perfil epidemiológico da população adolescente feminina privada de liberdade no interior do Estado de São Paulo. Descrever o perfil infracional e uso de substâncias psicoativas por adolescentes privadas de liberdade no interior do Estado de São Paulo. Método. Estudo transversal com base de dados secundários desenvolvido no período de janeiro a dezembro do ano de 2015 e janeiro e fevereiro de 2016. Foi realizada uma descrição da população por meio de medidas resumo: mediana, mínimo e máxima e estimativa de percentuais. Para análise estatística foi utilizado o Software SPSS ® versão 21.0. A amostra foi composta por 374 adolescentes em privação de liberdade na faixa etária de 12 a 21 anos incompletos dos Centros de Atendimento Socioeducativos do município de Cerqueira César. Resultados. A média de idade foi de 17anos, com predominância da cor parda. Em relação à escolarização preponderou o ensino fundamental (69,8%) e evidente evasão escolar (92%). Observou-se grande quantidade de adolescentes com atendimento pelo Conselho Tutelar (64,7%) e o maior contingente de procedência das adolescentes pertence à Rede Regional de Atenção à Saúde-RRAS 12. Referente às condições de saúde, as morbidades de maior prevalência foram relacionadas às geniturinárias (27,8%) seguida das morbidades em saúde mental (24,3%). As condições de moradia e famíl... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)<br>Doutor

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:09:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000392295-Texto+Completo-0.pdf: 375965 bytes, checksum: e9c616b1d24c539b1690449dac7efb4b (MD5) Previous issue date: 2007<br>The object of this dissertation is to analyze the connection between imprisonment and putting into effect of the rights of adolescents in Brazil. To do this we need to focus on the historical process that formed Brazilian society, which led to profound social inequality; also taking into consideration the legal points of the Federal Constitution of 1988 and the Statutes for Children and Adolescents (E. C. A. ) whose conception of complete protection breaks the paradigm of irregular situation postulated by old Codes of Minors. This study uses empirical data originating from two focal groups, one being imprisoned adolescents who have social assistance the other being interviews with policy management representatives. The investigation focuses on verifying a great dichotomy and ambivalence on the part of the youth, concerning the understanding and objectives of imprisonment, a subject corroborated by the professional experience of the authoress and the work developed by social assistants with imprisonment adolescents. For some, imprisonment is a debt to be paid, while for others it is considered inefficient and is not the way to resolve the problems that the State and society hope for. Research shows intense force from the State against criminality among the poor youth, who exactly for the reason of social exclusion become more vulnerable to the justice system. Concerning professionals and supervisors who work in this area, very few can contradict the reality that it is difficult to implement objective practices to overcome a logic which is merely punitive. This work seeks to contribute to social education aiming at instigating responses and proposals that bring about changes which culminate in a better quality of life for these people.<br>Esta dissertação tem por objetivo analisar as interfaces entre privação de liberdade e a efetivação dos direitos aos adolescentes no Brasil. Enfoca para tanto, o processo histórico de formação da sociedade brasileira, organizada a partir de profundas desigualdades sociais; discorre também sobre os marcos legais da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, que, com sua concepção de proteção integral, rompe com o paradigma, da situação irregular, postulado pelo antigo Código de Menores. O estudo utiliza dados empíricos oriundos de dois grupos focais realizados com adolescentes privados de liberdade e com assistentes sociais e de duas entrevistas com representantes da gestão da política. A investigação foca-se na verificação da existência de uma grande dicotomia e ambivalência, por parte dos jovens, no entendimento dos objetivos da privação de liberdade, questão corroborada pela experiência profissional da autora, no trabalho desenvolvido como assistente social, com adolescentes privados de liberdade. Para alguns, esta é considerada dívida a ser paga, enquanto para outros, o cerceamento da liberdade é considerado ineficaz, não se apresentando como resposta para resolução de problemas que o Estado e a sociedade tanto esperam. A pesquisa constatou intensa força do Estado na criminalização da juventude pobre que, exatamente pela sua condição de exclusão social, torna-se mais vulnerável ao sistema de Justiça. Já os profissionais e gestores que atuam na área, em sua maioria, pouco contextualizam a contradição imposta por essa realidade, o que dificulta a gestão e as práticas voltadas para a superação da lógica meramente punitiva. Esse trabalho, portanto, procura contribuir para a área socioeducativa, no sentido de instigar reflexões e proposições que visem mudanças que culminariam na melhora da qualidade de vida desses sujeitos.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-01-22T12:47:06Z No. of bitstreams: 1 ellenchristinalinolima.pdf: 7503548 bytes, checksum: be8e2ed21cf4dff1e1999f563a988a5f (MD5)<br>Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-01-25T18:51:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ellenchristinalinolima.pdf: 7503548 bytes, checksum: be8e2ed21cf4dff1e1999f563a988a5f (MD5)<br>Made available in DSpace on 2016-01-25T18:51:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ellenchristinalinolima.pdf: 7503548 bytes, checksum: be8e2ed21cf4dff1e1999f563a988a5f (MD5) Previous issue date: 2014-09-23<br>Esta dissertação analisa o processo de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em uma penitenciária localizada no estado de Goiás. A escolha do ambiente prisional como campo de investigação teve como intuito avaliar se os direitos e garantias assegurados pela legislação brasileira, no que tange as pessoas privadas de liberdade, estão sendo assegurados pelo Inep e órgãos da administração penitenciária. A metodologia utilizada foi entrevista semiestruturada, realizada com o Responsável Pedagógico pela unidade prisional e questionários aplicados aos presos que realizaram o Enem em 2012. Esses instrumentos de pesquisa, articulados à pesquisa bibliográfica e à apreciação dos dados coletados, permitiram a análise da realidade da aplicação do exame no ambiente prisional e identificação de falhas que indicam que alguns direitos deste público estejam sendo afetados. Os principais problemas identificados foram a falta de conscientização dos atores envolvidos no processo de implementação do Enem nas unidades prisionais e falhas no repasse das informações oriundas do Inep a respeito do exame, e sua importância para a população carcerária. A partir destes dados, foram indicados, no Plano de Intervenção aqui proposto, estratégias de ação que visem o aprimoramento do método de repasse das informações e a conscientização dos sujeitos envolvidos acerca da importância do exame para os participantes privados de liberdade.<br>This dissertation examines the process of implementing the National High School Exam (Enem) in a prison in the state of Goiás. The choice of prison environment as a field of research aimed to evaluate if the rights and safeguards imposed by Brazilian law, in regard to persons deprived of liberty, are being provided by Inep and penitentiary administration. The methodology used was the semi-structured interview conducted with the Pedagocial Head of the prison unit and questionnaires to prisoners who performed the Enem test in 2012. These survey instruments, together with the literature search and the evaluation of the data collected allowed the analysis of the reality of the exam application in the prison environment and identification of failures indicating that some rights of this group are being affected. The main problems identified were lack of awareness of the actors engaged in the implementation process of the Enem in the prison units, regarding to the importance of the exam for the prison population, and flaws in the communication with Inep. Based on these data, we propose here strategic actions that are listed in the intervention plan that aim the improvement of the method of transferring information and awareness of the subjects involved in the process regarding the importance of the examination for the inmates.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:20:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 399933.pdf: 941315 bytes, checksum: 7469173703866779424f9c21260cdf1e (MD5) Previous issue date: 2007-12-20<br>O presente estudo tem, por finalidade, analisar a constru??o social da vulnerabilidade penal de g?nero em meninas privadas de liberdade na FASE em Porto Alegre, a fim de contribuir com a qualifica??o de pol?ticas p?blicas e com as interven??es t?cnicas do atendimento s?cio-educativo voltado para essas meninas. Esta pesquisa constituiu-se em um estudo explorat?rio, sustentado na abordagem qualitativa, por meio do m?todo dial?tico cr?tico. Embora a abordagem tenha sido qualitativa, foram utilizados tamb?m dados qualitativos quantific?veis, por meio da pesquisa documental, utilizando-se como fonte os prontu?rios sociais e de sa?de institucionais e processos judiciais da 3? Vara do Juizado da Inf?ncia e Juventude de Porto Alegre. Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas, com meninas que estavam privadas de liberdade e seus familiares. Trabalhou-se com as seguintes categorias te?ricas a priori: pol?ticas p?blicas, g?nero e vulnerabilidade penal, e, no decorrer do estudo, emergiram, como categorias explicativas do real, a viol?ncia, desqualifica??o social e exclus?o subjetiva por deslocamento de estere?tipo de g?nero. O estudo voltou-se para investigar a situa??o de meninas que precocemente acessam a socioeduca??o, observando-se, desse mirante, a poss?vel seletividade do sistema penal, que desde muito cedo se inicia pelos agentes socializadores. S?o trajet?rias de vida cujas viv?ncias e experi?ncias de sociabilidade se realizam e se reconhecem pela viol?ncia, acabando por naturalizar-se. Verificou-se que as trajet?rias de vida das meninas s?o marcadas por a??es de enfrentamento aos pap?is tradicionais de g?nero, decorrendo inicialmente em transgress?es em casa (espa?o privado) e ap?s chegando ao espa?o p?blico (escola, programas protetivos, comunidade); que h? uma n?o contempla??o por parte das pol?ticas p?blicas no que tange ?s demandas das meninas e seus grupos familiares, referindo-se aqui n?o ao acesso, mas sim ? incapacidade de incluir as particularidades de g?nero, endere?ando a prote??o ? socioeduca??o; que a socioeduca??o garante, na maioria das vezes, o acesso, mas n?o garante a qualidade e efetiva??o do servi?o prestado; que se trata de pol?ticas p?blicas despreparadas para a??es afirmativas, que garantam o direito e a eq?idade entre os cidad?os n?o de forma generalizada, mas que considere suas particularidades, suas singularidades.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-03-15T13:05:40Z No. of bitstreams: 1 DIS_JOANA_DAS_FLORES_DUARTE_COMPLETO.pdf: 1754649 bytes, checksum: bbc13a88ba4b655ef990fd5be487a2ed (MD5)<br>Made available in DSpace on 2016-03-15T13:05:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_JOANA_DAS_FLORES_DUARTE_COMPLETO.pdf: 1754649 bytes, checksum: bbc13a88ba4b655ef990fd5be487a2ed (MD5) Previous issue date: 2016-01-22<br>Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Cient?fico e Tecnol?gico - CNPq<br>This study is the result of a master?s research, whose main objective was to understand the social experiences of teenagers from 12 to 18 years and who were deprived of freedom. Based on empirical research, conducted in the Socio-Educational Female Service Center (CASEF), located in the city of Porto Alegre, state of Rio Grande do Sul was possible to analyze social relations and experiences of adolescents in a deprived freedom context. A total of 22 participant subjects, sixteen adolescents (16) and six professionals (06) were interviewed. The data was submitted to content analysis of Bardin. From the field of research and approach to the daily lives of teenagers, it was observed that the loss of the most basic right - freedom - there are the (dis) appearance of others who denounce the empty belly of the concept of citizenship for same. Another pertinent question concerns the socio-educational proposal, which sometimes converges with the prison model. Against the background of the challenge in giving visibility to private adolescents in detention as subjects of rights, this study sought to situate the historical trajectory of the construction of the rights under the childhood and adolescence and among them the rights provided for in the execution of deprivation of freedom. One sees that, the new changes in social dynamics related to the world of work, together with the new requirements and burdens to women has also changed the institutional dynamics of the private drive. Therefore, although the SINASE law give greater visibility to educational measures and guarantee specific rights, does not acknowledge the deprivation of liberty as a space also intended for teenagers. All this has been crucial in maintaining the criminal structural selectivity and gender invisibility.<br>O presente estudo ? resultado de uma pesquisa de Mestrado, cujo objetivo geral foi conhecer as experi?ncias sociais das adolescentes correspondentes ao perfil et?rio dos 12 aos 18 anos em Medida Privativa de Liberdade. Com base na pesquisa emp?rica, realizada no Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino (CASEF), localizado na Cidade de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, foi poss?vel analisar as rela??es e experi?ncias sociais das adolescentes no contexto privativo de liberdade. No total foram 22 sujeitos participantes, sendo dezesseis adolescentes (16) e seis profissionais (06) entrevistados. Os dados foram analisados com base em Bardin. A partir da pesquisa de campo e da aproxima??o com o cotidiano das adolescentes, observou-se que, na perda do direito mais essencial ? a liberdade ?, h? o (des) aparecimento dos demais que denunciam o bojo vazio do conceito de cidadania para as mesmas. Outra quest?o pertinente diz respeito ? proposta socioeducativa, que, por vezes, converge com o modelo prisional. Tendo como pano de fundo o desafio em dar visibilidade ?s adolescentes privadas de liberdade como sujeitos de direitos, o presente estudo buscou situar a trajet?ria hist?rica da constru??o dos direitos no ?mbito da inf?ncia e adolesc?ncia e dentre eles os direitos previstos na execu??o da medida privativa de liberdade. Vislumbra-se que as novas mudan?as na din?mica social afetas ao mundo do trabalho, somadas ?s novas exig?ncias e sobrecargas ?s mulheres, mudaram tamb?m a din?mica institucional da unidade privativa. Portanto, ainda que a lei do SINASE d? maior visibilidade ?s medidas socioeducativas e garanta direitos espec?ficos, n?o reconhece a priva??o de liberdade como um espa?o tamb?m destinado ?s adolescentes. Tudo isso vem sendo determinante na manuten??o da seletividade estrutural penal e na invisibilidade de g?nero.

Submitted by PPG Educa??o (educacao-pg@pucrs.br) on 2018-07-12T13:08:36Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_vers?o final_Priscila.pdf: 6895897 bytes, checksum: a2f7de490d510257e86374e6edaece05 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Sheila Dias (sheila.dias@pucrs.br) on 2018-07-17T12:11:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_vers?o final_Priscila.pdf: 6895897 bytes, checksum: a2f7de490d510257e86374e6edaece05 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2018-07-17T12:20:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_vers?o final_Priscila.pdf: 6895897 bytes, checksum: a2f7de490d510257e86374e6edaece05 (MD5) Previous issue date: 2018-02-28<br>Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES<br>The main objective of this dissertation was to know the life projects of the Young Women who fulfill the socio-educative measure of deprivation of freedom and to analyze if and how the Public Policy of Socio-education, through the Opportunities and Socio-Educational Rights Program, covers the specificities and expectations of women in their execution. Based on the principles of participatory research and the feminist approach, the research had as an attempt to research with them. The Young Women comply with the socio-educational measure of deprivation of liberty in the Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino ?CASEF? (Center for Socioeducational Assistance for Women), located in the capital of Rio Grande do Sul. The methodology used contributed to reach the youth voices through interviews, diaries about the production of photographs and participant observation, as well as their intertwining with the guidance documents and the perception of the program management. Along the methodological path, photography was used to "capture" and describe the dreams of the eight young women, and to analyze the viable life projects. In order to do so, a workshops were held so the young women would learn some photographic techniques. The diary proposal served as a record of the impressions on the produced images and, at the same time, a journal of observations on the entire research process was carried out by the master degree student. The young women also answered a questionnaire and a semi-structured interview was conducted with the coordinator of the Opportunities and Socio-Educational Rights Program. The results pointed to the need to broaden the intersectional discussion, which includes, among other aspects, gender relations in the Socio-education Policy, closer listening to the young women, as well as the understanding that the construction of a life project can demand of us the remembrance and the elaboration of memory, that is, the process of thinking the future is a constant craft between the past and the present.<br>A presente disserta??o teve como objetivo principal conhecer os projetos de vida das Jovens Mulheres que cumprem medida socioeducativa de priva??o de liberdade e analisar se e como a Pol?tica P?blica de Socioeduca??o, atrav?s do Programa de Oportunidades e Direitos Socioeducativo abarca as especificidades e expectativas femininas em sua execu??o. A partir dos princ?pios da pesquisa participante e da hermen?utica feminista, a pesquisa teve como intento pesquisar com elas. As Jovens Mulheres cumprem medida socioeducativa de priva??o de liberdade no Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino, o CASEF, localizado na capital do Rio Grande do Sul. A metodologia utilizada contribuiu para alcan?ar as vozes juvenis por meio de entrevistas, di?rios sobre a produ??o de fotografias e observa??o participante, al?m de seu entrecruzamento com os documentos orientadores e a percep??o da gest?o do programa. Ao longo do percurso metodol?gico foi utilizada a fotografia para ?capturar? e descrever os sonhos das oito jovens, e analisar os projetos de vida vi?veis. Para tanto, foram realizadas oficinas para que as Jovens aprendessem algumas t?cnicas fotogr?ficas. A proposta do di?rio serviu como registro das impress?es sobre as imagens produzidas e, simultaneamente um di?rio de observa??es sobre todo o processo da pesquisa foi realizado pela mestranda. As jovens tamb?m responderam a um question?rio e foi realizada uma entrevista semi-estruturada com a coordenadora do Programa de Oportunidades e Direitos Socioeducativo. Os resultados apontaram para a necessidade de amplia??o da discuss?o interseccional, que abarque dentre outros aspectos, as rela??es de g?nero na Pol?tica de S?cio-educa??o, a escuta mais atenta para com as Jovens, bem como a compreens?o de que a constru??o de um projeto de vida pode exigir de n?s a rememora??o e a elabora??o da mem?ria, ou seja, o processo de pensar o futuro ? um constante artesanato entre o passado e o presente.

Made available in DSpace on 2016-04-28T20:38:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Simone Alvaro do Ceu Gaspar.pdf: 1155893 bytes, checksum: 9b5d7d72edf42ad8f76bd3e17c93df49 (MD5) Previous issue date: 2015-02-27<br>The crime of passion is a sociocultural phenomenon that affects public health. It is the act of extreme violence between couples, which occurs when the individual is taken by a sense of passion and intense emotion, going berserk in a situation of threat or loss of the object of love. The field of interest of this research is understanding the motivations for carrying out the crime of passion, the perceptions upon the act on individuals deprived of liberty, the insight into the emotional aspects linked to the crime committed, and the comprehension of offenders perception about the prison experience. Survey participants were offenders who committed the crime of passion against intimate partners, and were imprisoned in a detention facility in Viana, Angola. This study has a qualitative nature, utilizing a semi-structured interview as a research tool. The sample selected for the survey included 17 male participants, among which four were awaiting trial and thirteen had already been convicted. The age of respondents ranged between 26 and 54 years old. Categories were defined after the analysis of the contents of interviews. The theoretical approach was the psychodynamic psychology, which helped us understand the behavior of the subjects. The results revealed that the main reasons pushing the individuals to the crime of passion were jealousy and betrayal arisen by the presence of a rival, real or imaginary, stimulating the subject to evoke a mixture of thoughts, feelings, emotions and behaviors that aroused in him lack of control, intolerance and frustration, mobilizing him to the act of extreme violence<br>O crime passional é um fenômeno sociocultural que afeta a saúde pública. É o ato de violência extrema entre casais, que ocorre quando o sujeito é tomado por um sentimento de paixão e emoção intensa, descontrolando-se diante de uma situação de ameaça ou perda do objeto de amor. A presente pesquisa tem como campo de interesse a compreensão das motivações para a realização do crime passional, as percepções sobre o ato em sujeitos privados de liberdade, a apreensão dos aspectos emocionais ligados ao crime cometido e a percepção dos infratores a respeito da vivência carcerária. Os participantes da pesquisa eram infratores que cometeram crime passional contra as parceiras íntimas, e se encontravam encarcerados no estabelecimento prisional de Viana, em Angola. O método de estudo utilizado é de caráter qualitativo, e o instrumento de investigação foi a entrevista semiestruturada. A amostra selecionada para a pesquisa reuniu 17 participantes do sexo masculino, dos quais quatro se encontravam à espera de julgamento e treze já tinham sido condenados. A faixa etária dos entrevistados situava-se entre 26 e 54 anos de idade. As categorias foram definidas após a realização da análise do conteúdo das entrevistas. A abordagem teórica foi a psicologia psicodinâmica, que nos ajudou a compreender o comportamento dos sujeitos. Os resultados apontaram que os principais motivos que impulsionaram os sujeitos ao crime passional foram o ciúme e a traição, que surgiram com a presença de um rival, real ou imaginário, suscitando no indivíduo a evocação de uma mistura de pensamentos, sentimentos, emoções e comportamentos que nele despertaram descontrole, intolerância e frustração, mobilizando-o para o ato de violência extrema

Fundação de Amparo a Pesquisa no Estado do Rio Grande do Sul<br>Drug addiction is an age-old problem, but currently only public policies have been concerned with interventions to users. Drug use by inmates is a serious health problem so that there is a need for studies to seek alternative solutions. This research aimed to investigate the consumption of psychoactive substances in a sample of inmate male adults. We used the Alcohol, Smoking and Substance Involvement Screening Test (ASSIST), which evaluates the consumption of drugs in the last three months prior to testing. The test was applied to 139 inmates aged from 19 to 58 years from prisons in southern Brazil. The results showed high rate related to the use of tobacco, alcohol, marijuana and cocaine/crack and that the correlations between the use of different drugs were positive and statistically significant. We conclude that there is a strongly established association between drug use and deprivation of liberty in that context, causing health and safety problems. Furthermore, it is important to expand literature with new studies to provide more data that can support specific interventions to the needs of inmates.<br>A drogadição é um problema milenar, mas só atualmente as políticas públicas têm se preocupado com intervenções para os usuários. O uso de drogas pelos presidiários evidencia um problema de saúde sério em que há a necessidade de estudos para buscar alternativas de soluções. O objetivo dessa pesquisa foi investigar o consumo de substâncias psicoativas em uma amostra de adultos do sexo masculino privados de liberdade. Foi utilizado o teste Alcohol, Smoking and Substance Involvement Screening Test (ASSIST), que avalia o consumo de drogas de indivíduos nos últimos três meses de vida anteriores a testagem. A aplicação se deu com 139 apenados com idades entre 19 anos e 58 anos dos presídios do Sul do Brasil. Os resultados mostraram o alto índice relacionados ao uso de derivados do tabaco, bebidas alcoólicas, maconha e cocaína/crack e que existem correlações positivas e estatisticamente significativas entre o uso das diferentes drogas. Concluiu-se que há uma associação fortemente estabelecida entre uso de drogas e a privação de liberdade nesse contexto, causando problemas de saúde e de segurança. Também, é importante ampliar a literatura com novos estudos capazes de fornecer mais dados que possam subsidiar intervenções específicas diante das necessidades dos apenados.

Submitted by Angela Maria de Oliveira (amolivei@uepg.br) on 2018-07-31T11:59:01Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Rodrigo Mazer Etto.pdf: 2040229 bytes, checksum: 1f9fca8f8677ae87055ffde6c118c4a0 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2018-07-31T11:59:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Rodrigo Mazer Etto.pdf: 2040229 bytes, checksum: 1f9fca8f8677ae87055ffde6c118c4a0 (MD5) Previous issue date: 2018-04-09<br>Este trabalho investigou a linguagem utilizada por adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de privação de liberdade no Centro de Socioeducação de Ponta Grossa e teve por objetivos verificar a influência de fatores sociais – extralinguísticos – como nível de escolaridade, convívio e tempo de internação do falante no uso de uma variedade linguística caracterizada pela presença de palavras com sentido figurado; identificar a presença ou ausência dos termos e expressões coletados em um dicionário de Língua Portuguesa, comparando o significado contido no dicionário com o sentido dado aos termos pelos entrevistados e, por fim, analisar algumas narrativas sob a ótica do preconceito linguístico. Esta pesquisa realizou-se através da aplicação de entrevistas semiestruturadas a oito adolescentes internos do Centro de Socioeducação de Ponta Grossa. A análise dos fatores sociais possibilitou constatar que a variável „tempo de internação superior a seis meses‟ foi a que apresentou maior uso da variedade linguística em estudo, seguida das variáveis „nível de escolarização superior ao sexto ano do E. F.‟, „possibilidade de convívio‟, „tempo de internação de até seis meses‟, „nível de escolarização de até o sexto ano do E. F.‟ e „não possibilidade de convívio‟. Dos 260 termos e expressões obtidas na etapa de coleta de dados,156 não constam no referido dicionário, o que representa 60% do total de itens obtidos; 64 constam no dicionário com sentido diverso do utilizado pelos informantes – 24,5%; 40 estão dicionarizados com o mesmo sentido – 15,5%. A primeira parte da entrevista semiestruturada – as entrevistas narrativas de experiência pessoal – permitiu constatar que metade dos entrevistados já sofreram discriminação e preconceito devido à variedade linguística utilizada. As investigações entre linguagem e fatores extralinguísticos e sua relação com o comportamento social dos falantes podem contribuir para a compreensão do universo vocabular dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, e colaborar com as práticas daqueles que trabalham com jovens, buscando compreender melhor suas particularidades, com a finalidade de auxiliá-los e conduzi-los nessa constante busca de experimentação de novas sensações e de tudo que se apresenta como novo. Dessa forma, a presente pesquisa pode contribuir para os estudos sociolinguísticos, no sentido de possibilitar a criação de ferramentas pedagógicas que auxiliem tanto o processo de ensino-aprendizagem escolar dos adolescentes em conflito, quanto a desconstrução do preconceito linguístico, o qual acaba por reforçar a posição social (marginal) desses adolescentes.<br>This study investigated the language used by adolescents who comply socioeducational measures of deprivation of liberty in the Socioeducation Center of Ponta Grossa and had as objectives to verify the influence of social factors - extralinguistic - as level of schooling, conviviality and length of stay of the speaker in the use of a linguistic variety characterized by the presence of words with figurative meaning; identify the presence or absence of terms and expressions collected in a Portuguese language dictionary, comparing the meaning contained in the dictionary with the meaning given to the terms by the interviewees and, finally, to analyze some narratives from the point of view of linguistic prejudice. This research was carried out through the application of semi-structured interviews to eight adolescents from the Centro de Socioeducação de Ponta Grossa. The analysis of social factors made it possible to verify that the variable 'hospitalization time of more than six months' was the one that presented the greatest use of the linguistic variety under study, followed by the variables' schooling level higher than the sixth year of E. F.‟, „'possibility of living‟, „length of stay of up to six months', 'level of schooling up to the sixth year of E. F.' and 'no possibility of conviviality'. Of the 260 terms and expressions obtained in the data collection stage, 156 are not included in the dictionary, which represents 60% of the total items obtained; 64 are in the dictionary with a different meaning from that used by the informants - 24.5%; 40 are worded with the same meaning - 15.5%. The first part of the semi-structured interview - narrative interviews of personal experience - showed that half of the interviewees have already suffered discrimination and prejudice due to the linguistic variety used. The investigations between language and extralinguistic factors and their relation with the social behavior of the speakers can contribute to the understanding of the vocabulary universe of the adolescents who fulfill socioeducative measures, and to collaborate with the practices of those who work with young people, seeking to better understand their particularities, with the purpose of assisting them and leading them in this constant search for experimentation of new sensations and of everything that presents itself as new. In this way, the present research can contribute to the sociolinguistic studies, in the sense of enabling the creation of pedagogical tools that help both the teaching-learning process of adolescents in conflict, as well as the deconstruction of linguistic prejudice, which reinforces the (marginal) social position of these adolescents.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:20:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 392295.pdf: 375965 bytes, checksum: e9c616b1d24c539b1690449dac7efb4b (MD5) Previous issue date: 2007-03-29<br>Esta disserta??o tem por objetivo analisar as interfaces entre priva??o de liberdade e a efetiva??o dos direitos aos adolescentes no Brasil. Enfoca para tanto, o processo hist?rico de forma??o da sociedade brasileira, organizada a partir de profundas desigualdades sociais; discorre tamb?m sobre os marcos legais da Constitui??o Federal de 1988 e do Estatuto da Crian?a e do Adolescente, ECA, que, com sua concep??o de prote??o integral, rompe com o paradigma, da situa??o irregular, postulado pelo antigo C?digo de Menores. O estudo utiliza dados emp?ricos oriundos de dois grupos focais realizados com adolescentes privados de liberdade e com assistentes sociais e de duas entrevistas com representantes da gest?o da pol?tica. A investiga??o foca-se na verifica??o da exist?ncia de uma grande dicotomia e ambival?ncia, por parte dos jovens, no entendimento dos objetivos da priva??o de liberdade, quest?o corroborada pela experi?ncia profissional da autora, no trabalho desenvolvido como assistente social, com adolescentes privados de liberdade. Para alguns, esta ? considerada d?vida a ser paga, enquanto para outros, o cerceamento da liberdade ? considerado ineficaz, n?o se apresentando como resposta para resolu??o de problemas que o Estado e a sociedade tanto esperam. A pesquisa constatou intensa for?a do Estado na criminaliza??o da juventude pobre que, exatamente pela sua condi??o de exclus?o social, torna-se mais vulner?vel ao sistema de Justi?a. J? os profissionais e gestores que atuam na ?rea, em sua maioria, pouco contextualizam a contradi??o imposta por essa realidade, o que dificulta a gest?o e as pr?ticas voltadas para a supera??o da l?gica meramente punitiva. Esse trabalho, portanto, procura contribuir para a ?rea socioeducativa, no sentido de instigar reflex?es e proposi??es que visem mudan?as que culminariam na melhora da qualidade de vida desses sujeitos.

Este estudo tem como objetivo central verificar como os adolescentes privados de liberdade, internos em três casas da Fundação de Assistência Sócio-Educativa do Estado do Rio Grande do Sul (FASE-RS), relacionam-se com a televisão antes e durante a sua internação e de que forma esse meio de comunicação de massa atua como uma mediação entre a instituição e a sociedade. Os objetivos específicos foram: identificar qual o lugar da televisão na rotina diária dos adolescentes privados de liberdade, antes e durante a internação; conhecer a percepção que esses jovens têm da televisão e das mensagens veiculadas por ela, principalmente dos seus programas favoritos; verificar o grau de relevância desse meio para estes jovens e como ele opera como mediação. Para tanto, adotou-se como referencial teórico central o Modelo das Múltiplas Mediações, proposto pelo pesquisador Guillermo Orozco Gomez, que define a recepção televisiva como um processo complexo que abrange múltiplas interações da audiência com a TV, sendo objeto de múltiplas mediações. Orozco sugere uma série de categorias analíticas (supertemas, comunidades de apropriação e estratégias televisivas), as quais foram utilizadas para analisar a recepção desse segmento específico. Esta pesquisa utilizou-se de técnicas quantitativas (aplicação de formulário) e qualitativas (entrevistas individuais e grupos de discussão), adotando essas metodologias de forma integrada para obter uma compreensão mais completa sobre o objeto em estudo. Este estudo verificou a importância dos supertemas (uma das categorias propostas por Orozco) na forma como esse grupo relaciona-se com a televisão, mostrando que temas como criminalidade, drogas e relações juvenis, presentes na vida desses jovens, são também os que mais os atraem na televisão, pautando as suas estratégias televisivas e a escolha do que irão ou não assistir Ele também aponta o papel assumido pelo próprio grupo de adolescentes como a principal comunidade de apropriação dos conteúdos televisivos. Durante a recepção televisiva, esses jovens apropriam, reapropriam ou refutam as mensagens veiculadas, realizando, na maioria das vezes, uma leitura coletiva dessas mensagens, a qual é mediada, principalmente, por suas experiências pessoais. Este estudo mostra também que a televisão assume um papel diferenciado na vida desses jovens durante a internação, passando a operar como uma mediação entre o mundo que ficou lá fora e a instituição. Antes da internação, a maioria desses jovens não tinha contato com o meio, já que eles passavam a maior parte do seu tempo na rua ou realizando atividades externas.

Submitted by PPGE PPGE (pgedu@ufba.br) on 2015-11-24T17:38:53Z No. of bitstreams: 1 ELTON NASCIMENTO.pdf: 2527391 bytes, checksum: 88ae044baffc7d80703df008c4d27d14 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora da Silva Lopes (silopes@ufba.br) on 2015-12-16T16:37:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ELTON NASCIMENTO.pdf: 2527391 bytes, checksum: 88ae044baffc7d80703df008c4d27d14 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2015-12-16T16:37:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ELTON NASCIMENTO.pdf: 2527391 bytes, checksum: 88ae044baffc7d80703df008c4d27d14 (MD5)<br>O campo de estudos teve como mote central as relações educacionais estabelecidas a partir do universo temático do samba, tendo como sujeitos da ação os jovens internos na Comunidade de Atendimento Socioeducativo – CASE/SSA. O esforço deste estudo foi demonstrar, a partir da condição dada de jovens em conflito com a lei internos no Programa de Medidas Socioeducativas, quais seriam os mecanismos que poderiam ser gerados num processo pedagógico com vistas à superação desta condição por meio do samba. Assim, utilizando o gênero musical samba, buscou apresentar suas contribuições para a ação pedagógica, pois ao problematizar questões em torno das temáticas como violência, marginalização, exclusão social e identidade, pode dar sua contribuição para a vida destes jovens na construção de alternativas que possam fazê-los refletir em torno dos atos infracionais, e, em consequência disso, buscar a superação da condição em que se encontram. Este estudo utilizou-se de uma oficina onde foram exploradas as temáticas acima mencionadas, considerando a configuração da roda de samba como uma metodologia para a aquisição dos dados, sendo registrada por meio de um diário de campo, e da observação participante.<br>ABSTRACT The field of studies had had as main topic the educational relationships established in thematic universe of 'samba', having as social subjects of action the young who live permanently in Centre of Educational Aid (CASE) in Salvador. The aim of this survey was to demonstrate, considering the conditions offered to the young in conflicts with the internal regiments of the Program of Socio-educational Measures, what it would be the means that could be generated in a pedagogical process, aiming to resolution of this condition through samba. Thus, on using the musical gender named samba, we have tried introduce its contributions to pedagogical practice, so when we discuss questions around subjects like violence, marginalization, social exclusion and identity, we can help, through samba, the specific young in building ways which can make them re-think of their marginal actions and, because of this, look for overcoming such condition. This survey occurred in a workshop where were discussed the subjects mentioned above, considering the circle formed by the participants during the events as methodology to acquire data, being notified in academic paper.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.<br>Made available in DSpace on 2012-10-21T18:29:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 207472.pdf: 888416 bytes, checksum: 50f9956ca02ddcc9abc30a49b31977e7 (MD5)