Academic literature on the topic 'Livre circulação de capitais'

O que me proponho neste trabalho é discutir o tema da livre circulação dos trabalhadores no Mercosul, levando-se em conta que esta liberdade - diferentemente de outras que aparecem como objetivos essenciais a serem alcançados no processo de integração desta sub-região - não faz parte do texto do Tratado de Assunção, assinado em março de 1991. Esta ausência é reveladora, na medida em que a liberdade de circulação de pessoas constitui um dos elementos que evidencia com maior clareza a existência de um processo de integração, na medida em que afeta diretamente a vida dos cidadãos assegurando seu livre trânsito dentro do bloco e oportunidades iguais entre os nacionais e não nacionais. No texto do referido Tratado, a integração aparece limitada à circulação de capitais, bens e serviços, liberdade assegurada pela eliminação de qualquer medida que possa prejudicá-la. Partindo dessa discussão, pretendo examinar quais os avanços institucionais já alcançados no sentido da criação de políticas que, concretamente, conduzam à abertura de fronteiras entre os países do Mercosul por meio das quais seus cidadãos - neste caso, os trabalhadores - possam se deslocar livremente e residir em seu local de trabalho. Para tanto, acredito que conhecer a experiência da União Europeia possa ser de grande utilidade.

A incorporação econômica gradual da livre circulação de bens, pessoas, serviço ou capitais e a paulatina reengenharia da homogeneização tecnológica e social dos povos da terra não dispensam uma concepção política prévia do sumo bem político que consiste na paz perpétua. O artigo tem por objeto o contratualismo kantiano e trata das formas organizacionais planetárias de Kant. O texto busca esclarecer como Kant vê, elabora e soluciona o problema de um dever moral condenado a acercar-se progressivamente de um ideal racional que permanece historicamente desconhecido. Para o autor, Kant traça o tempo da história segundo o esquema da razão do direito.

RESUMO A defesa de um desenho institucional para as economias domésticas que permita a livre circulação de capitais entre as fronteiras é fundamentada por modelos teóricos que sublinham um conjunto de canais por meio dos quais a Integração Financeira Internacional levaria à melhoria na eficiência da alocação de recursos, estimulando o crescimento econômico de longo prazo dos países. O objetivo do trabalho é realizar uma crítica a essa abordagem, mostrando as fragilidades das teorias que estabelecem essa relação, a ausência de evidências empíricas a corroborá-la e, tendo por base fundamentos de inspiração (pós) Keynesiana acerca do comportamento do mercado financeiro, esboçar uma abordagem alternativa.

O Mercado Único Europeu, de que fazemos parte, tem vindo a remover os obstáculos à livre circulação de mercadorias, pessoas, serviços e capitais e à liberdade de estabelecimento de empresas de outros países membros, com vista a realizar um mercado europeu integrado, como se fora o de um único país. Entretanto, a União Monetária visa chegar a uma moeda única, que reduza os custos de transacção e assegure a transparência dos preços em todo esse vasto mercado. O embarcar num tal projecto constitui uma das decisões de maior alcance e carregada de consequências que um Estado pode tomar no campo económico. Uma coisa é certa, e essa é a conclusão tanto da teoria como a lição da experiência histórica: a abertura dos mercados e o aprofundamento da integração económica é fonte de melhoria de bem estar económico e de criação de riqueza. O que não é certo, nem a teoria económica permite dilucidar, é a forma como se distribui esse acréscimo de bem estar entre países e regiões. A nossa pergunta, hoje, consiste nisto: o que vai suceder à economia portuguesa, ou o que podemos esperar que lhe suceda, ao participar nesse projecto de integração progressiva?

O presente texto apresenta o resultado de estudo preliminar sobre a questão das imigrações no contexto da crise capitalista contemporânea, a partir de matérias selecionadas de periódicos. São identificadas, nas pautas de movimentos e partidos ultraconservadores, variadas expressões de xenofobia, hostilidade e intolerância em relação aos imigrantes em vários países, evidenciando a contradição entre a desregulação e livre circulação de capitais e mercadorias e, por outro lado, as crescentes restrições ao deslocamento de pessoas. O estudo permitiu entrever nas atitudes de rejeição aos imigrantes as armadilhas ideológicas da conversão do diferente em inimigo − recobrindo interesses econômicos na exploração de mão de obra − sob o pretexto de incompatibilidades étnico-culturais supostamente ameaçadoras de “integridades nacionais”. Foi possível, portanto, identificar a tendência de transmutação da oposição entre trabalhadores nacionais e trabalhadores imigrantes − que serve aos interesses de redução dos custos de mão de obra −, em questões de preservação da ordem, segurança e identidade cultural. As reflexões permitiram reiterar, ao final, a importância de políticas públicas que, mediante mecanismos democráticos de regulação, assegurem a inserção e a participação dos trabalhadores imigrantes na vida social, cultural, política e econômica do país de destino, segundo princípios de convenções e tratados internacionais e sob critérios universalistas de justiça social.

Diante da severidade da crise financeira internacional de 2007/08, a vulnerabilidade externa de países em desenvolvimento se manifestou mais fortemente, trazendo à baila a rediscussão do controle de capitais. À luz da importância da restrição ao livre fluxo internacional de capitais, o objetivo deste trabalho é investigar a inter-relação entre as seguintes variáveis da economia brasileira: câmbio, fluxos de capitais, IOF, juros e risco-país. Especificamente, pretende-se verificar se uma cobrança mais alta do IOF gera impactos relevantes sobre os fluxos financeiros mais voláteis no período 1995-2011. Por meio da aplicação do modelo VAR, a análise empírica sugere que os capitais especulativos respondem pouco a pequenas alterações de alíquotas desse imposto, estando mais intimamente associados a movimentos da taxa de câmbio e do risco-país. Em virtude da pouca eficácia do controle de capitais via IOF, destaca-se, assim, a necessidade de medidas mais concretas, que inibam efetivamente a especulação dos investidores estrangeiros.

ResumoApesar da melhoria das condições de vida dos brasileiros, ainda persiste um panorama de iniquidades em saúde bucal. Este estudo ecológico avaliou a relação das condições socioeconômicas e de política de saúde pública com as de saúde bucal nas capitais brasileiras. Foi realizada análise fatorial com os indicadores de condições socioeconômicas, revelando dois fatores comuns: deprivação econômica e condição sociossanitária. Em seguida, executou-se análise de regressão linear múltipla para os indicadores de saúde bucal (média CPO-D 12 anos, média de dentes perdidos e taxa de população livre de cárie) com os dois fatores em comum e a fluoretação da água de abastecimento. A análise de regressão linear múltipla para o CPO-D das capitais foi estimado pelas condições sociossanitárias e fluoretação, ajustado pela deprivação econômica; enquanto que o modelo para a média de dentes perdidos foi estimado apenas pela fluoretação e deprivação econômica, e, por fim, o modelo para a taxa da população livre de cárie nas capitais brasileiras foi estimado pela condição econômica e sociossanitária ajustadas pelo abastecimento de água fluoretada. Portanto, os resultados apontam a necessidade de ações sociais que impactem nas condições de vida da população para redução da cárie dentária.

Diante da crise migratória e da globalização, o crescimento do nacionalismo e da xenofobia pode causar impactos na livre circulação de pessoas de blocos econômicos que visam um mercado comum. O MERCOSUL pode ser influenciado por este cenário, o que impõe analisar se estaria caminhando para uma política migratória receptiva, para implementar a livre circulação de pessoas ou para o fechamento de fronteiras. Ademais, é relevante o exame do que tem ocorrido na União Europeia, sistema de integração mais exitoso atualmente. Uma análise comparativa entre ambos pode identificar quais as perspectivas e desafios para o futuro.

The aim of the present study is to analyze the free circulation of workers in MERCOSUL as being a very important point to materialize the integration of the Members States. As a first step, it was done a progressive studying beginning with a short historical analysis of the integration and the Latin-American identity, ending with a study about the labor right in the different Members States and the globalization influence on them. As a second step, it was analyzed, specifically, the migrant workers situation in the European Union and then the free circulation in MERCOSUL. The free circulation of workers in MERCOSUL waits for being put into effect, and the present study tries to demonstrate the necessity of investigating, in the social area, the rights of going, living, staying, working and also enjoy the equality treatment right in the community criated by Mercosul.
O presente trabalho tem por objetivo analisar a livre circulação de trabalhadores no MERCOSUL como sendo um fator importante para concretizar a integração entre os Estados Membros. Para tanto, foi feito, num primeiro momento, um estudo progressivo começando por uma sucinta análise histórica da integração e identidade latino-americana, passando-se para um estudo sobre o direito do trabalho nos diferentes Estados Membros e a influência da globalização sobre os mesmos. Num segundo momento, foi analisada, especificamente, a situação dos trabalhadores migrantes na União Européia e, a seguir, a livre circulação de trabalhadores no Mercosul. A livre circulação de trabalhadores no Mercosul aguarda efetividade, e este trabalho busca demonstrar a necessidade de investir na área social, no caso concreto o direito de entrar, residir, permanecer, trabalhar e gozar do direito à igualdade de tratamento na comunidade criada pelo Mercosul.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Curso de Pós-graduação em Direito
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A presente dissertação tem por objetivo realizar um estudo sobre a livre circulação de mercadorias no âmbito do Mercado comum do Sul. Aborda seu processo de integração econômica, através de inicial contextualização histórica-evolutiva, demonstrando as várias tentativas que levaram os países do Cone Sul a concretizar processos de integração,ocupando-se, posteriormente com questões terminológicas e conceituais, buscando diferenciar a integração econômica dos demais tipos de integração. Evidenciam-se as fases clássicas do processo de integração econômica, e, em seguida, o modelo diferenciado da União Européia, com uma especial preocupação direcionada ao estudo das denominadas liberdades do mercado comum

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.
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A presente dissertação examina as possibilidades de implantação de uma livre circulação de pessoas, na última etapa do processo de integração econômica do Mercosul Comum do Sul (MERCOSUL), através do desenvolvimento de sua dimensão social. O primeiro capítulo retrata os diversos movimentos de integração da América Latina, entre eles a ALALC, ALADI e Pacto Andino, suas dificuldades e perspectivas. O segundo capítulo centra-se num estudo do princípio da livre circulação de trabalhadores e de pessoas, na União Européia, desde o tratado de Roma até o surgimento da cidadania européia com o Tratato de Maastricht. O terceiro capítulo apresenta aspectos da evolução do processo de integração do MERCOSUL projetando-se até a fase de integração econômica denominada mercado comum.

Analisa o imposto sobre a circulação de mercadorias a partir dos Princípios da Livre Iniciativa e da Livre Concorrência. Inicia pela fixação das premissas jurídicas, enfatizando a natureza sistêmica do direito positivo decorrente da constitucionalização dos valores/objetivos da sociedade, tecendo considerações acerca das espécies de normas constitucionais, os conflitos que eventualmente podem surgir entre elas e a necessidade de interpretá-las e aplicá-las de forma una, sistemática e indissociável. Segue para as ordens nacionais tributária e econômica, tecendo considerações sobre a Análise Econômica do Direito Tributário, ramo do conhecimento que visa investigar o fenômeno jurídico a partir de preceitos e institutos econômicos, demonstrando a sua incorporação pelo ordenamento jurídico brasileiro, bem como a forma pela qual coaduna a busca pela justiça econômica e a justiça fiscal. Ingressa, então, na ordem tributária nacional, expondo as classes de tributos, a classificação econômica dos impostos, bem como os princípios que a norteia, em especial os Princípios da Legalidade e da Capacidade Contributiva. A seguir, traça considerações voltadas aos Princípios Econômicos, dando ênfase à Livre Iniciativa e a Livre Concorrência e ressaltando as formas de operacionalização da neutralidade fiscal dos tributos. A seguir, constrói a regra matriz de incidência tributária do imposto sobre a circulação de mercadorias, levantando aspectos gerais acerca da materialidade, substituição tributária, bem como o regime da não cumulatividade dispensado ao imposto. Perfaz a análise econômica do imposto sobre a circulação de mercadorias à luz dos Princípios da Livre Iniciativa e da Livre Concorrência, ressaltando as trangressões que o tributo causa na neutralidade fiscal, com o Estado influenciando diretamente o preço final das mercadorias postas à disposição no mercado. Conclui com anotações pontuais para uma reforma tributária.
It analyses the taxes on sales and services through the Principles of Free Initiative and Free Competition. It begins fixing the juridical premises and emphasizing systemic nature of positive law resulting from the constitutionalization of the society values/objectives, commenting about the species of constitutional rules, the conflicts that may emerge between those rules and the necessity of interpreting them and apply them in a very single way, systematic and indissociable. It follows to the national tributary and economic commanding, commenting about the Law and Economics, a line of knowledge which scope is to investigate the juridical phenomenon through economic principles and institutes, demonstrating that it has been incorporated by the Brazilian juridical order, as well the way that it integrates the search for the economic justice and the taxes justice. After that, though, it comes into the national tributary order, exposing the classes of tributes, the economic classification of the taxes, as well the principles that guides it, specially the principles of the legality and the contributive capacity. In a sequence, this dissertation delineates considerations that are related to the Economic Principles, emphasizing the Free Initiative and Free Competition and sticking out the ways to operationalize the tax neutrality on tributes. Then, it builds the main rule of the tributary incidence of the tax on sales and services, raising general aspects about the materiality, tributary substitution and also the non-cumulative regimen that is attended with that tax. It accomplishes the economic analysis of the tax on sales and services concerning the Principles of Free Initiative and Free Competition, projecting transgressions that are caused by the tribute on tax neutrality, once that the State directly influences the final prices of the goods that are available on the market. It concludes with punctual annotations for a tax reform.

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O presente estudo trata da livre circulação de trabalhadores, na etapa mercado comum, do processo de integração econômica regional do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Inicialmente, esta pesquisa procura identificar as questões jurídicas indispensáveis à concretização da livre circulação de trabalhadores, em qualquer etapa mercado comum dos processos de integração econômica regional. A partir da referida identificação, aborda especificamente a livre circulação de trabalhadores no Mercosul. Também analisa, de forma crítica, o tratamento jurídico brasileiro aplicável à circulação dos trabalhadores estrangeiros, atualmente composto pelo Estatuto do Estrangeiro (Lei n. 6.815, de 19 de agosto de 1980) e pelo Decreto que o regulamenta (Decreto n. 86.715, de 10 de dezembro de 1981). Pretende verificar, essencialmente, o grau de adequação dos referidos diplomas legais às exigências da futura livre circulação de trabalhadores no interior do bloco regional Mercosul

O Estado, para obter recursos com o objetivo de financiar suas atividades, recorre ao mercado por meio de dois mecanismos: a obtenção de empréstimos individualizados e o lançamento de títulos públicos. Na realidade atual, a dívida mobiliária alcança volume muito superior ao da contratual, tendo em vista algumas vantagens do mecanismo dos títulos públicos. Entre essas vantagens, pode-se citar um universo maior de potenciais compradores, a possibilidade de execução de política monetária, a maior facilidade de controle, o menor custo de negociação e escrituração. Fenômeno também observado nas últimas décadas, em escala mundial, é de que os títulos públicos sejam emitidos de modo escritural e eletrônico. Nesse contexto, não pode ser aplicado a esses valores o ferramental teórico e normativo dos títulos de crédito. Com efeito, se a doutrina tradicional considerava os papéis emitidos pelo Estado como uma espécie desses títulos, tal constatação não mais se sustenta, em especial diante da completa inexistência de um suporte documental dos ativos eletrônicos. As características e institutos próprios dos títulos de crédito, como a cartularidade, a literalidade, o endosso e o aval não são compatíveis com a realidade negocial que hoje conforma os títulos públicos. Um conceito jurídico que pode explicar a natureza atual dos títulos públicos e permitir o regramento das operações que os envolvem é o de instrumento financeiro. Desenvolvido no âmbito do ordenamento comunitário europeu, esse conceito não se encontra perfeitamente delimitado no ordenamento jurídico brasileiro, mas nada impede a sua construção em sede doutrinária. Tomando por base a noção de instrumento financeiro, o foco da normatização deixa de ser cada título considerado em si, para recair sobre o mercado em que eles são negociados. Assim, ganha relevo o estudo da estrutura institucional desses mercados, bem como das principais operações que neles são travadas. Tais operações incluem a emissão e a oferta inicial, a negociação secundária, o resgate, a rolagem da dívida, bem como eventuais renegociações e alterações unilaterais nas características dos títulos. Para o desenvolvimento de mercados líquidos e eficientes, algumas condições são imprescindíveis, como, por exemplo, a existência de graus mínimos de estabilidade, previsibilidade e segurança, de uma imagem sólida e confiabilidade das instituições participantes, em especial dos entes estatais emissores etc. Além disso, todo o arcabouço normativo deve ser construído levando-se em consideração os interesses de cada grupo de agentes econômicos envolvidos, como forma de tornar atrativa para estes a alocação de recursos na aquisição de títulos públicos.
When the State needs to obtain resources in order to finance its activities, it resorts to the market through two main mechanisms: individual loans or public securities. Nowadays, the debt securities total amount is much higher compared to the debts founded on individual loans, due to some advantages of the technology of public securities. Among such advantages, it can be mentioned a larger universe of potential buyers, the possibility of implementing monetary policy, the easier control, and the lower costs of trading and bookkeeping. In recent decades, it has also been noticed that the public bonds are worldwidely issued in both book-entry and electronic ways. In this context, the theoretical and normative tools regarding negotiable instruments can not be applied to these bonds anymore. Indeed, if the traditional doctrine used to consider the public bonds as negotiable instruments, such understanding can no longer take place, specially taking into account the complete absence of any supporting documentation of electronic assets. The peculiar characteristics and rules related to the negotiable instruments, such as the need of the document to enforce the rights, the respect to the terms of the document, the endorsement, and the guaranty are no longer compatible with the present reality of public bonds. A legal concept that can explain the current nature of the public securities and allows the regulation of operations envolving them is the financial instrument. Developed under the European Community law, this concept is not well defined in the Brazilian legal system yet, but nothing prevents its development in our doctrine. Based on the concept of financial instruments, the focus of regulation is no longer each title considered itself, but the markets in which the financial instruments are traded. Thus it becomes important to study the institutional structure of such markets, as well as the leading operations that are performed in the markets scope. Such operations include the issuance and the initial offering, the secondary trading, the redemption, the debt rollover, the renegotiations of the bonds, and the unilateral changes of their characteristcs. In order to develop efficient and liquid markets, certain conditions are essential, such as the existence of minimal degrees of stability, predictability and security; a solid image and reliability of the participating institutions, in particular of the public issuing bodies etc. Moreover, any regulatory framework should be built taking into consideration the interests of each economic agents groups involved, in order to make the allocation of resources in government securities attractive for them.

The importance of this research is to analyze the insertion of peasant production, under the capital logics in popular markets, taking as reference the liaison and the subordination/ determination the of production prices. The empirical site is the popular market in the district of Castelo Branco in Aracaju. Firstly, a return of the origins of exchange up to its processes in modernization was important, including the appearing of the popular markets in this process. Therefore, it is with the modernization that the city reproduces a permanent market and the periodical market loses its capacity of central place. In this reasoning, the two economic circuits (superior and inferior) are important to understand the functioning of the markets in the cities. Therefore, the transference of a part of peasant production to a market of closest city is an example of the way that this cultivation circulates. Then, the essential form of capital that subordinates the peasant production is the commercial type. Verified that part of the goods that circulates in the fair is of peasant origin, it is necessary to define the peasant concept. The literature about peasant production is extensive, from the reading of the classics, debates on the contradictory process of enlarged reproduction of capital would engender no capitalist production relations, up to pluriactivity. The methodology employed in the study consists in the debate to construct the peasant image as a social actor and its link with the circulation segment, beyond the field research thought participant observation and accomplishment of interviews in the market. The conclusion is that the consequences for the breaking of the self-sufficiency of systems of production prior to capitalism was very important for the capital expansion and the popular market was important in this context because it was there that man made their first exchanges and because it is included in the sphere of circulation, where peasant production has come in the form of merchandise. This comes to show that it follows the process of accumulation of wealth under capitalism, highlighting their specificities.
A importância da pesquisa consiste em analisar a inserção da produção camponesa sob a lógica do capital nas feiras, tomando como referência o papel do intermediário e da subordinaçãodeterminação dos preços da produção, tendo como marco empírico-analítico a feira do conjunto Castelo Branco/Aracaju. Primeiramente, um resgate do surgimento da troca até como ela se processa na modernização foi importante, levando em consideração o aparecimento da feira nesse processo. Assim, é a partir da modernização, quando a cidade reproduz um mercado permanente, que o mercado periódico que originou as feiras vai perdendo a capacidade de localidade central. Nessa lógica, os dois circuitos da economia (superior e inferior) são importantes para se compreender o funcionamento das feiras nas cidades. Diante desse quadro, a transferência de uma parte da produção camponesa para a feira da cidade mais próxima é um exemplo do modo pelo qual esse cultivo circula. Então, a forma essencial de capital que subordina a produção camponesa é a comercial. Assim, constatado que parte das mercadorias que circulam na feira é de origem camponesa, sente-se a necessidade de definir o conceito de camponês. A literatura sobre a produção camponesa é vastíssima, indo desde o resgate dos clássicos, passando por discussões onde o processo contraditório de reprodução ampliada do capital engendraria relações não-capitalistas de produção, até a pluriatividade. A metodologia empregada no estudo consiste no debate para construir a figura do campesinato enquanto ator social e sua articulação com o segmento da circulação, além da pesquisa de campo a partir da observação participante e da realização de entrevistas semiestruturadas na feira em estudo. Conclui-se que, as consequências para a quebra da autossuficiência de sistemas de produção anteriores ao capitalismo foram muito importantes para a expansão do capital e importância da feira nesse contexto se deu porque ela foi o local onde os primeiros humanos exerceram trocas de mercadorias excedentes e porque ela está inclusa na esfera da circulação, aonde a produção camponesa chega já em forma de mercadoria. Esta que chega a feira obedece ao processo de acumulação de riqueza no capitalismo, ressaltando suas especificidades.

O Tratado de Assunção, ao instituir o Mercosul, impôs como meta ao bloco de integração a constituição de um Mercado Comum, o qual envolveria, dentre outros, a liberdade de circulação dos fatores de produção. Longe de ser um sucesso, o Mercosul reiteradamente tem demonstrado sua inabilidade de cumprir os prazos estipulados. Malgrado isso, é possível vislumbrar recentes esforços no sentido de construir a liberdade de circulação de pessoas, componente do conceito de “fatores de produção”. Identificar precisamente os requisitos mínimos da liberdade fundamental econômica de circulação de pessoas e o tratamento outorgado pelos fundadores do Mercosul aos estrangeiros em geral demonstra, com clareza, a importância da questão para o adensamento da integração regional. Ao analisar os instrumentos já em plena vigência, é possível identificar os avanços legislativos perpetrados pelo bloco, bem como, ao confrontar referida legislação com as normas internas e a jurisprudência das cortes nacionais, determinar as limitações de eficácia na aplicação dos instrumentos de construção da liberdade de circulação de pessoas no Mercosul.
While creating Mercosul, the Treaty of Asuncion, imposed the creation of a Common Market as its goal, involving, among other things, freedom of movement of factors of production. Far from being a success, Mercosul has repeatedly demonstrated its inability to meet deadlines. Despite this, it is possible to catch a glimpse of recent efforts to build liberty movement, a component of the concept of “factors of production”. To identify with precision which are the minimum requirements of the fundamental economic freedom of movement and alien`s treatment in accordance with the founders of Mercosul’s will clearly demonstrates the importance of the question for the consolidation of regional integration. By analyzing the instruments already in full force, it is possible to identify the legislative advances perpetrated by the block as well as, by comparing this legislation to the internal regiments and the jurisprudence of national courts, determine the limitations in effectively implementing the freedom of movement within Mercosul.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
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A livre circulação de mercadorias representa um princípio fundamental entre os objetivos existentes no Tratado da Comunidade Européia. O estudo proposto busca refletir acerca dessa liberdade, na perspectiva da criação do mercado único. Para tanto, a Comunidade Européia adotou uma série de iniciativas e fez surgir um complexo processo de integração. Entre os elementos que sustentaram tal trajetória, uma importante referência diz respeito às chamadas medidas de efeito equivalente às restrições quantitativas. O referido conceito, contudo, não estava pronto, e precisou ser esculpido na letra da jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Européias. Entre os importantes acórdãos que delinearam essa trajetória, destacaram-se as decisões Dassonville (1974), Cassis de Dijon (1978), Cinéthèque (1985) e Keck e Mithouard (1993). À luz de um enfoque político, a jurisprudência também buscou lapidar a problemática existente quanto à divisão de competências entre a Comunidade e os Estados-membros. Inicialmente caracterizada por uma excessiva centralização de poder sob a órbita comunitária, a emergência do princípio da subsidiariedade buscou restabelecer o equilíbrio original.

Dissertação de mestrado em Relações Internacionais (Estudos Europeus), apresentada à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, sob a orientação de Licínia Simão.
Um dos projetos mais ambiciosos destas últimas décadas tem um objetivo nobre mas o seu alcance é complexo, o seu nome é União Europeia. Quando a projeto europeu foi criado tinha como objetivo o se impedir uma nova guerra entre os principais rivais europeus, a França e a Alemanha. Nos dias de hoje o seu objetivo é bem maior e muito mais complicado de alcançar pois é o de unir todo um continente. A maior fraqueza deste projeto é de não saber para onde vai, que finalidade para a União Europeia? Nem as suas fronteiras estão ainda definitivamente definidas pois o alargamento continua e os Estados candidatos ainda existem, até onde se expandirá a União Europeia? Um problema ainda maior é o de saber se esta construção é puramente política, onde os cidadãos não se sentem representados neste projeto, será que existe uma identidade europeia? Para entender a União Europeia, são necessárias respostas a todas estas questões, mas a mais importante é sem dúvida a que fala sobre a identidade europeia e de saber como essa mesma identidade é construída. A nossa proposta é de considerar que a livre circulação de pessoas têm um papel importante nessa construção. Fazemos esta proposta porque a livre circulação de pessoas está ou pode estar presente no dia-a-dia dos cidadãos que quiserem aproveitá-la, todavia este direito tem algumas restrições. O facto de a integração europeia pôr em comum normas e valores como a justiça, através da cooperação judicial e policial, demostra a tentativa de socialização europeia como meio para construir essa mesma identidade tão necessária à União. A questão sobre as fronteiras está ligada à construção da identidade, pois para que ela seja construída é necessário saber quem é o “nós” e quem é o “eles”. Veremos que a ambiguidade das fronteiras da Europa e principalmente a maneira de as definir é bem real. Essa ambiguidade pode alterar as cartas mentais da Europa e confundir as fronteiras do continente europeu e as fronteiras da União Europeia. Os cidadãos podem também distinguir perfeitamente o que pertence ao contente europeu geograficamente e o que pertence à União que tem um lado muito mais político.

Qual é a hora certa para começar a investir? Esta obra foi feita para você aprender e aprimorar seu conhecimento sobre finanças e investimentos. Ela é fruto de uma pesquisa no sistema financeiro nacional, no mercado de capitais e na economia brasileira, e apresenta uma fórmula desenvolvida e padronizada para ajudar o investidor a começar a crescer financeiramente e tomar decisões assertivas. De 1998 a 2020, o mercado de capitais cresceu 700%. Enquanto o movimento das taxas de juros teve uma queda. Em nossa sociedade, passamos por tempos caóticos quando o assunto é finanças. Existem muitos “gurus” de mercado, existem promessas de rentabilidades milagrosas, e grande parcela da população está endividada. A mentalidade de que investir é apenas para ricos é errada! Investir não é jogo, requer planejamento e disciplina. Investimentos financeiros devem fazer parte do seu patrimônio total, pois podem se tornar uma renda passiva e garantir o seu poder de compra. A hora de investir é agora. A linha de raciocínio utilizada no decorrer do livro é uma investigação na qual avalia o momento exato de investir. Ao olhar de forma racional os riscos, os efeitos da oferta e demanda e pesar as medidas de preços, o investidor consegue avaliar se está pagando caro ou barato pelo investimento e se é possível ter lucro ou prejuízo. Para chegar nesse patamar, aprimoramos os conceitos antigos de lei de oferta e demanda e inovamos ao apresentar a importância de calcular a qualidade do investimento. O movimento global de queda de juros muda o comportamento do investidor. O brasileiro deverá se acostumar com o conceito de juros baixos; eles são bons para o país, mas ruins para quem tem dinheiro guardado. Verificamos os números de CPFs crescendo na bolsa de valores, porém ainda é um número tímido em comparação com a população brasileira. Lembre-se que você não precisa acertar a mosca branca, é preciso balancear a carteira com diversos ativos, desde renda fixa até renda variável. Priorizar nossa economia é fortalecer e contribuir para o desenvolvimento do país. O mercado financeiro é um terreno fértil para crescer o Brasil e pode contribuir muito para o desenvolvimento do país. Devemos primar pelas leis norteadoras da livre-iniciativa e livre concorrência. A hora de investir é agora!

O conhecimento se fabrica nos múltiplos circuitos da linguagem e em conexões estabelecidas nos próprios efeitos dos saberes humanos. As dinâmicas dos discursos, as práticas de ensino e os territórios das artes são algumas fronteiras que deslizam entre conceitos e experiências, significantes e significados. Em As palavras e as coisas, Michel Foucault (2007) reflete que “a linguagem representa o pensamento como o pensamento se representa a si mesmo”. Nesses termos, a produção crítica e intelectual constrói um jogo em que os textos se transformam em repositórios daquilo que somos e buscamos representar através das palavras. Cada repositório pode ser classificado como uma cena que opera dentro e através da linguagem, de modo que sua força é determinada por sua capacidade de intervir nas práticas sociais e, consequentemente, transformá-las. É reconhecendo a presença da diversidade produzida nas esferas do conhecimento humano que o livro Conexões: Linguagens e Educação em Cena, organizado por Nathalia Bezerra da Silva Ferreira, José Wandsson do Nascimento Batista, Lívia Karolinny Gomes de Queiroz, Isabela Feitosa Lima Garcia e Ana Flávia Matos Freire, representa um espaço de circulação de ideias e práticas críticas imprescindíveis para estudantes, professores e pesquisadores das Letras e outros campos de estudo. As demandas acerca da linguagem, da cultura e da sociedade nunca se esgotam. Dessa forma, abrem-se novas margens e cenários de saberes relacionados à Linguística, Literatura, Educação e à História que nos ajudam a interpretar e aperfeiçoar o entendimento das relações de poder e das interações entre os sujeitos. É urgente que, em nossas experiências docentes e discentes, exerçamos o papel de mediar a produção do conhecimento entre a academia e outras organizações sociais, criando visibilidades para que os espaços dos saberes sejam cada vez mais democráticos e inclusivos. O livro reúne textos-cartografias – produzidos por professores, alunos de pós-graduação e demais pesquisadores – que lançam perspectivas multidisciplinares das instâncias da linguagem, da educação e da formação política – envolvendo vários atores sociais – e promovem estratégias de leitura diante dos desafios da contemporaneidade. Nesse sentido, o capítulo de abertura, intitulado “A modalidade volitiva em relatos de pacientes que superaram a Covid-19”, André Silva Oliveira descreve e analisa através da modalidade volitiva os comportamentos de pessoas que divulgaram seus relatos na internet acerca da superação da doença. No contexto da pandemia que enfrentamos atualmente torna-se relevante a vigilância dos efeitos desta enfermidade que se instaura no imaginário dos sujeitos. No Capítulo 2, intitulado “Reflexões sobre a linguística e a semiótica: revisão teórica e um exemplo de aplicação”, Jancen Sérgio Lima de Oliveira investiga as distinções e as semelhanças entre a linguística e a semiótica tendo como ponto de partida a produção de imagens no mundo contemporâneo. Em outro espectro de pesquisa, no Capítulo 3, “Gêneros orais: objetos de ensino como suporte às aulas de língua portuguesa”, George Pereira Brito inscreve um estudo para situar os gêneros orais no ensino de língua portuguesa, atentando para o papel dos docentes no desenvolvimento da oralidade como uma prática fundamental na formação estudantil.No Capítulo 4, “As interfaces da leitura: decodificação e compreensão leitora”, de Alessandra Figueiró Thornton, discute a formação leitora dos estudantes da Educação Básica, destacando a necessidade de políticas que desenvolvam as habilidades relacionadas à proficiência leitora nas escolas. Lidando com outras molduras da linguagem, mais precisamente no campo da literatura, no Capítulo 5, “Vozes femininas tecendo a resistência no enfrentamento às violências nos contos de Insubmissas lágrimas de mulheres, de Conceição Evaristo”, escrito por Maria Valdenia da Silva, Maria José Rolim, Diely da Cruz Lopes e José Ronildo Holanda Lima, observamos uma análise das profundas marcas da violência de gênero representadas na literatura de Evaristo e os atos de resistência das personagens, que lutam para produzir outras escrevivências no tecer do texto literário. Ainda no contexto dos estudos literários, Nathalia Bezerra da Silva Ferreira, no Capítulo 6, “Ressignificações no conto de fada ‘Entre a espada e a rosa’, de Marina Colasanti”, estuda as ressonâncias entre o conto “Entre a espada e a rosa”, de Marina Colasanti e o conto “Pele de Asno”, de Charles Perrault. A autora explora o imaginário da literatura infanto-juvenil e confronta ambas as narrativas para identificar intertextos e rastros entre o texto clássico e o moderno. No Capítulo 7, intitulado “A morte com véu branco: uma análise da poesia de Emily Dickinson”, Brena Kézzia de Lima Ferreira e Francisco Carlos Carvalho da Silva analisam a obra poética de Dickinson com foco na representação da morte e suas figurações simbólicas que acentuam as incertezas da existência humana. Expandindo as cenas de pesquisa, no Capítulo 8, “A formação leitora: uma proposta metodológica com um poema de Manoel de Barros”, André de Araújo Pinheiro, Kamilla Katinllyn Fernandes dos Santos e Verônica Maria de Araújo Pontes desenvolvem um procedimento metodológico baseado em jogos teatrais e sequências básicas para fornecer estratégias e dinâmicas de leitura que visam propiciar maior proficiência leitora entre os sujeitos participantes.Tomando como ponto de discussão os fundamentos do letramento literário, no Capítulo 9, “Novas práticas de leitura literária à luz do teatro do oprimido”, Danyelle Ribeiro Vasconcelos situa as práticas de leitura do texto literário dentro de uma perspectiva crítico-reflexiva, gerada a partir do livro Capitães da Areia, de Jorge Amado, em diálogo com o método teatral do Teatro do Oprimido, desenvolvido por Augusto Boal, com o intuito de transformar o ato de ler literatura em uma prática emancipatória, em que o território da sala de aula passa a ser o palco de jogos dramáticos, onde os alunos assumem importantes papeis sociais. No Capítulo 10, “Letramento na educação infantil a partir do livro A vida íntima de Laura, de Clarice Lispector”, os autores Nadja Maria de Menezes Morais, Laís Correia Teófilo de Souza, Jôse Pessoa de Lima e Marinalva Pereira de Araújo traçam um perfil da formação leitora e infantil baseada nas experiências de leitura literária. Nesse contexto de aprendizagem, o livro de Lispector permite estimular a reflexão em torno da importância do letramento literário desde os primeiros anos da vida escolar. Em conexão com a temática, em “Multiletramentos na escola: proposta de leitura do hipertexto ‘Um estudo em vermelho’, de Marcelo Spalding”, Capítulo 11, Angélica Benício Alves e Sandro César Silveira Jucá, atentos acerca das novas situações comunicativas geradas por ambientes virtuais, exploram a existência de gêneros literários digitais e refletem sobre suas aplicabilidades na sala de aula para promover práticas de leitura e, como resultado disso, desenvolver condições de multiletramento nos espaços educacionais. Dando continuidade, em “O ser criança e a sexualização infantil em face ao discurso midiático: O Caderno Rosa de Lori Lamby”, Capítulo 12, Elane da Silva Plácido e Maria da Conceição Santos tomam como objeto de estudo o livro Caderno Rosa de Lori Lamby, da escritora Hilda Hilst, para analisar as nuances da personagem Lori em face da influência midiática no processo de sexualização e adultização do corpo infantil, provocando impactos na identidade da criança. É por meio do Capítulo 13, designado “Canciones que el tiempo no borra: memorias, censura y canciones bregas en el contexto de la dictadura civil-militar en Brasil (1964-1985)”, escrito em espanhol por Lívia Karolinny Gomes de Queiroz, Isaíde Bandeira da Silva e Edmilson Alves Maia Júnior, que aprendemos sobre os efeitos da censura na arte, mais precisamente na música brega, tida como manifestação artística imprópria aos valores defendidos pelo regime militar no Brasil (1964-1985). Os autores examinam os impactos da censura na sociedade da época, mas também enunciam como a música pode expressar as contínuas tensões de um momento histórico. Maria Julieta Fai Serpa e Sales, Francinalda Machado Stascxak e Maria Aparecida Alves da Costa refletem em “O vínculo entre o estado e a igreja católica no Brasil imperial (1822-1889) e sua reverberação na educação”, Capítulo 14 desta coletânea, a relação da Igreja Católica com o Estado na época do império, identificando as implicações deste vínculo na história da educação brasileira. Por sua vez, o Capítulo 15, “As contribuições da teoria histórico-cultural para o ensino na educação infantil: uma revisão de literatura”, assinado por Camila Alvares Sofiati, foca na compreensão do processo de aprendizagem infantil a partir das teorias de Vigotski, em que o trabalho pedagógico com crianças é observado. Já no Capítulo 16, intitulado “Proposta e currículo no contexto educacional do ensino infantil brasileiro”, também de Marcus Vinicius Peralva Santos, o autor produz um panorama de pesquisas sobre propostas curriculares direcionadas ao ensino infantil no Brasil, averiguando como os projetos políticos pedagógicos contemplam as novas demandas da sociedade contemporânea. No capítulo seguinte, “As contribuições do NTPPS na aprendizagem de língua inglesa numa escola pública de Pacoti – CE”, Capítulo 17, as autoras Francisca Marilene de Castro Rodrigues e Isabela Feitosa Lima Garcia contextualizam os desafios do ensino de língua inglesa nas escolas brasileiras e apresentam princípios metodológicos que visam dirimir as problemáticas em torno da aprendizagem do inglês, reforçando a necessidade de produzir um modelo de ensino que coloque no centro do processo o conhecimento do aluno em relação às interfaces de cognição. Dessa forma, as autoras abrem perspectivas positivas para o ensino-aprendizagem do idioma em questão.O Capítulo 18, “A utilização do blog pelas escolas estaduais de educação profissional de Juazeiro do Norte – CE”, as autoras Maria Francimar Teles de Souza e Rosa Cruz Macêdo abordam o blog como uma ferramenta digital fundamental na divulgação de atividades escolares e mapeiam seus usos em escolas estaduais de ensino profissionalizante na cidade de Juazeiro do Norte – CE. Em outro contexto de pesquisa, no Capítulo 19, “Intervenções inter/multidisciplinares em crianças disléxicas”, Wanda Luzia Caldas de Brito e Maria Josefina Ferreira da Silva investigam, através de uma abordagem multidisciplinar, questões relacionadas à dislexia em crianças e como tal condição afeta o desenvolvimento da aprendizagem nos anos escolares, evidenciando a necessidade de que os profissionais sejam subsidiados de informações sobre como lidar com o diagnóstico deste transtorno e, consequentemente, possam proporcionar um bom ambiente de ensino. No Capítulo 20, intitulado “A importância da interação e do material adaptado para o processo cognitivo do aluno com necessidades educacionais especiais”, Samara de Oliveira Lima, Sanara Macedo Sousa e Sabrina de oliveira Marques abordam o progresso do aluno com Necessidade Educacional Especial (NEE) e a importância de sua inclusão no contexto escolar. Para isso, os autores entendem que o professor tem um papel importante no processo de acolhimento e na ação de produzir materiais adaptáveis para o ensino. Traçando outro cenário de reflexão, no horizonte do Capítulo 21, nomeado “O papel do tutor no contexto da educação a distância: uma análise dos estudos brasileiros até 2020”, Marcus Vinicius Peralva Santos concentra-se na função do tutor no processo de ensino-aprendizagem da educação a distância, trazendo à tona os desafios que os profissionais da área enfrentam e as necessidades oriundas de suas práticas. Já no Capítulo 22, “O ensino remoto na visão docente: desafios e perspectivas”, Elizete Pereira de Oliva Leão e Mauricio Alves de Souza Pereira avaliam as condições do ensino remoto a partir da experiência de professores de uma escola pública da cidade de Montes Claros, Minas Gerais. Os dados levantados pelos autores apontam para problemas que precisam ser superados, especialmente relacionados ao acesso das mídias digitais e à formação continuada dos docentes, para que estejam preparados para o uso de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs). O capítulo seguinte aborda práticas do contexto de ensino-aprendizagem de línguas. “O processo de elaboração das organizações didáticas no contexto da residência pedagógica de língua portuguesa”, Capítulo 23, George Pereira Brito e Maria Beatriz Bezerra de Brito dedicam-se a examinar as produções de Organizações Didáticas de um programa de residência pedagógica para o ensino médio desenvolvido pela Universidade Estadual da Paraíba, com o objetivo de dar suporte aos alunos bolsistas para que tenham em mãos materiais adequados para o ensino de português. No horizonte da educação básica e suas diversas disciplinas, o Capítulo 24, com o título de “Química verde: análises das concepções de alunos do ensino médio”, de autoria de Michelle de Moraes Brito, Kariny Mery Araujo Cunha, Francilene Pereira da Silva e Márcia Valéria Silva Lima, atende às demandas da educação ambiental, uma vez que, preocupadas com os vários níveis de degradação do meio ambiente, as autoras analisam a percepção de alunos do ensino médio acerca das problemáticas ambientais, na perspectiva da Química Verde, atribuindo a importância de formar sujeitos mais conscientes acerca dos problemas ocasionados pela ação humana na natureza. No Capítulo 25, “As licenciaturas em química ead e presencial nos IF: uma análise dos projetos pedagógicos de cursos e as implicações na formação docente”, os autores Dylan Ávila Alves, Nyuara Araújo da Silva Mesquita, Raiane Silva Lemes e Abecy Antônio Rodrigues Neto avaliam cursos de licenciatura em Química de Institutos Federais em sua modalidade de Ensino a Distância (EaD) e comparam as suas especificidades – direcionadas aos alunos – com o modelo de ensino tradicional. Nos dois últimos capítulos, percebendo a emergência das novas tecnologias nas práticas educacionais, Karina Pereira Carvalho, Mariana da Costa Teles, Marcelo Augusto Costa Vilano e Vinícius Pedro Damasceno Lima destacam, no Capítulo 26, “Ensino remoto da matemática a partir das tecnologias digitais: a importância dos jogos digitais como ferramenta auxiliar da aprendizagem”, o papel de jogos digitais no processo de ensino-aprendizagem da matemática e como essas ferramentas auxiliam no desenvolvimento de habilidades de raciocínio lógico e cognição. Em diálogo com a área, no Capítulo 27, “A modelagem matemática utilizada para ensinar funções e aplicações”, Karina Pereira Carvalho trabalha com a modelagem matemática como princípio norteador do ensino das funções e aplicações, objetivando apresentar soluções para lidar com as dificuldades dos alunos relacionadas ao tema. Apresentadas as coordenadas iniciais de cada capítulo do Livro Conexões: Linguagens e Educação em Cena, convidamos o leitor para que adentre nas páginas desta coletânea e deixe fluir essas cenas de aprendizagem na sua formação humana. Como declara Paulo Freire, no livro Educação como prática da liberdade (1967), “há uma pluralidade nas relações do homem com o mundo, na medida em que responde à ampla variedade dos seus desafios.” Nesse sentido, esta obra fornece diversos olhares sobre alguns desafios que os autores e autoras enfrentam em suas experiências humanas. Suas contribuições são plurais e buscam responder as problemáticas da linguagem, da educação, da literatura e da sociedade que os cerca. Uma última assertiva: os conhecimentos são mutáveis, o que permanece é o desejo de produzir novos pensamentos e afetos transformadores.

No passado, a Polícia Federal do Brasil atuou como instrumento de repressão política. Forjada e desenvolvida em contextos autoritários, caracterizada por um autarquismo e desconfiança generalizada, seria possível indagar se a Polícia Federal brasileira teria algum protagonismo nos fins sociais visados pelo Mercosul. Como projeto de integração sul-americana, não apenas econômica, mas também cultural e social, o Mercosul almeja que seja implementada uma política de livre circulação de pessoas na sua região. Como órgão de persecução criminal, a Polícia Federal costuma submeter os cidadãos estrangeiros, como um todo, a um regime de suspeição. No entanto, diante das tratativas regionais firmadas para viabilizar uma livre circulação no espaço mercosulino, seria possível analisar se a atuação da Polícia Federal brasileira auxiliaria na consecução desse ensejo regional de suma relevância para a integração desejada.

Uma parcela significativa da população mundial vive em áreas próximas a baías, lagos e reservatórios. Nestes ambientes o vento constitui-se no forçante de maior influência no processo de circulação hidrodinâmica e na formação de ondas. É bastante comum a determinação da altura destas ondas através de modelos paramétricos baseados na intensidade do vento atuante sobre uma superfície livre. Nestes corpos hídricos, devido à forte influência do formato das margens, as pistas de vento ou fetch, são geralmente determinadas através de métodos geométricos de aplicação pontual. A ausência de estudos comparativos sobre os métodos aplicados na determinação do fetch e a constatação de desvios consideráveis na determinação do fetch para o mesmo corpo d’água são os motivadores deste trabalho. São comparados três métodos de obtenção do fetch e determinados os desvios entre os resultados. A obtenção de mapas temáticos de distribuição do fetch bem como de mapas de desvios relativos foram obtidos pelo modelo computacional ONDACAD. Pela aplicação à porção sul do reservatório de Itaipu, é feita ainda uma análise preliminar de sensibilidade de modo a verificar a consequência dos desvios dos valores do fetch na altura resultante da onda sobre diferentes campos de vento.

Introdução: Reunir e analisar dados de atendimento pré-hospitalar é de fundamental importância para planejamentos estratégicos das instituições que atuam na área da saúde. Dessa forma, permite-se a redução no número de acidentes, vítimas, bem como despesas públicas em hospitais. Objetivo: Identificar períodos críticos de atendimento a tais emergências, bem como analisar sua distribuição geográfica e áreas de maior demanda. Material e métodos: O estudo se deu no município de Linhares, estado do Espirito Santo, região Sudeste do Brasil, de 19º23’28’’ de latitude Sul e 40º04’20’’ longitude Oeste de Greenwich, e área de 3.504 km². Foram utilizados registros de atendimento do Centro Integrado Operacional de Defesa Social (CIODES), realizados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo (CBMES), entre 2018 e 2019. Para as análises, foram apresentados em mapas do banco de dados do Sistema Integrado de Bases Geoespaciais do Espírito Santo (GEOBASES). Utilizando o software de geoprocessamento livre QGIS, foram destacados os 05 bairros mais demandados por atendimentos, em mapa temático (gradação de cores), permitindo a identificação de regiões potenciais para ações preventivas, como panfletagens, e estratégicas, para redução de tempo para atendimento a chamados. Definiram-se também os períodos do ano de maior demanda, para permitir a preparação antecipada de recursos e pessoal, além também de preventivos em pontos sensíveis como escolas. Resultados: Registraram-se 3.324 atendimentos, destacando-se os bairros Interlagos (16,39%), Centro (13,98%), Aviso (6,31%), BNH (4,36%), e Movelar (4,24%). Notou-se que Interlagos e Centro, próximos à sede dos bombeiros, apresentaram números expressivos de ocorrências, por se encontrarem em área urbana de grande circulação de pessoas, reforçando a importância do quartel na região. O período entre os meses de maio a julho destacou-se como mais crítico, por concentrar 28,44% dos atendimentos, momento estratégico para reforço de equipes de emergência. Mapas de calor anuais, utilizando o interpolador Kernel, indicaram adensamentos em determinadas regiões do Centro como Rua Cap. José Maria e Av. Comendador Rafael, entre outras, facilitando a escolha de pontos ótimos para viaturas de emergência. Conclusão: As informações obtidas foram relevantes aos gestores, capazes de potencializar o atendimento à sociedade, com metodologia útil para outras áreas e emergências.