Dissertations / Theses: 'Livre circulação de capitais'

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Eri, Rosanna Claudia Vetuschi D. "LIVRE CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES NO MERCOSUL." Universidade Federal de Santa Maria, 2006. http://repositorio.ufsm.br/handle/1/9732.

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Abstract:

The aim of the present study is to analyze the free circulation of workers in MERCOSUL as being a very important point to materialize the integration of the Members States. As a first step, it was done a progressive studying beginning with a short historical analysis of the integration and the Latin-American identity, ending with a study about the labor right in the different Members States and the globalization influence on them. As a second step, it was analyzed, specifically, the migrant workers situation in the European Union and then the free circulation in MERCOSUL. The free circulation of workers in MERCOSUL waits for being put into effect, and the present study tries to demonstrate the necessity of investigating, in the social area, the rights of going, living, staying, working and also enjoy the equality treatment right in the community criated by Mercosul.
O presente trabalho tem por objetivo analisar a livre circulação de trabalhadores no MERCOSUL como sendo um fator importante para concretizar a integração entre os Estados Membros. Para tanto, foi feito, num primeiro momento, um estudo progressivo começando por uma sucinta análise histórica da integração e identidade latino-americana, passando-se para um estudo sobre o direito do trabalho nos diferentes Estados Membros e a influência da globalização sobre os mesmos. Num segundo momento, foi analisada, especificamente, a situação dos trabalhadores migrantes na União Européia e, a seguir, a livre circulação de trabalhadores no Mercosul. A livre circulação de trabalhadores no Mercosul aguarda efetividade, e este trabalho busca demonstrar a necessidade de investir na área social, no caso concreto o direito de entrar, residir, permanecer, trabalhar e gozar do direito à igualdade de tratamento na comunidade criada pelo Mercosul.

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Gobbo, Edenilza. "MERCOSUL e a livre circulação de mercadorias." Florianópolis, SC, 2001. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/80369.

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Abstract:

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Curso de Pós-graduação em Direito
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A presente dissertação tem por objetivo realizar um estudo sobre a livre circulação de mercadorias no âmbito do Mercado comum do Sul. Aborda seu processo de integração econômica, através de inicial contextualização histórica-evolutiva, demonstrando as várias tentativas que levaram os países do Cone Sul a concretizar processos de integração,ocupando-se, posteriormente com questões terminológicas e conceituais, buscando diferenciar a integração econômica dos demais tipos de integração. Evidenciam-se as fases clássicas do processo de integração econômica, e, em seguida, o modelo diferenciado da União Européia, com uma especial preocupação direcionada ao estudo das denominadas liberdades do mercado comum

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Jaeger, Junior Augusto. "Mercosul e a livre circulação de pessoas /." Florianópolis, SC, 1999. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/81379.

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Abstract:

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.
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A presente dissertação examina as possibilidades de implantação de uma livre circulação de pessoas, na última etapa do processo de integração econômica do Mercosul Comum do Sul (MERCOSUL), através do desenvolvimento de sua dimensão social. O primeiro capítulo retrata os diversos movimentos de integração da América Latina, entre eles a ALALC, ALADI e Pacto Andino, suas dificuldades e perspectivas. O segundo capítulo centra-se num estudo do princípio da livre circulação de trabalhadores e de pessoas, na União Européia, desde o tratado de Roma até o surgimento da cidadania européia com o Tratato de Maastricht. O terceiro capítulo apresenta aspectos da evolução do processo de integração do MERCOSUL projetando-se até a fase de integração econômica denominada mercado comum.

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Fortes, Felipe Cianca. "Imposto sobre a circulação de mercadorias : análise à luz dos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência." Universidade Estadual de Londrina. Centro de Estudos Sociais Aplicados. Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial, 2009. http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000153633.

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Abstract:

Analisa o imposto sobre a circulação de mercadorias a partir dos Princípios da Livre Iniciativa e da Livre Concorrência. Inicia pela fixação das premissas jurídicas, enfatizando a natureza sistêmica do direito positivo decorrente da constitucionalização dos valores/objetivos da sociedade, tecendo considerações acerca das espécies de normas constitucionais, os conflitos que eventualmente podem surgir entre elas e a necessidade de interpretá-las e aplicá-las de forma una, sistemática e indissociável. Segue para as ordens nacionais tributária e econômica, tecendo considerações sobre a Análise Econômica do Direito Tributário, ramo do conhecimento que visa investigar o fenômeno jurídico a partir de preceitos e institutos econômicos, demonstrando a sua incorporação pelo ordenamento jurídico brasileiro, bem como a forma pela qual coaduna a busca pela justiça econômica e a justiça fiscal. Ingressa, então, na ordem tributária nacional, expondo as classes de tributos, a classificação econômica dos impostos, bem como os princípios que a norteia, em especial os Princípios da Legalidade e da Capacidade Contributiva. A seguir, traça considerações voltadas aos Princípios Econômicos, dando ênfase à Livre Iniciativa e a Livre Concorrência e ressaltando as formas de operacionalização da neutralidade fiscal dos tributos. A seguir, constrói a regra matriz de incidência tributária do imposto sobre a circulação de mercadorias, levantando aspectos gerais acerca da materialidade, substituição tributária, bem como o regime da não cumulatividade dispensado ao imposto. Perfaz a análise econômica do imposto sobre a circulação de mercadorias à luz dos Princípios da Livre Iniciativa e da Livre Concorrência, ressaltando as trangressões que o tributo causa na neutralidade fiscal, com o Estado influenciando diretamente o preço final das mercadorias postas à disposição no mercado. Conclui com anotações pontuais para uma reforma tributária.
It analyses the taxes on sales and services through the Principles of Free Initiative and Free Competition. It begins fixing the juridical premises and emphasizing systemic nature of positive law resulting from the constitutionalization of the society values/objectives, commenting about the species of constitutional rules, the conflicts that may emerge between those rules and the necessity of interpreting them and apply them in a very single way, systematic and indissociable. It follows to the national tributary and economic commanding, commenting about the Law and Economics, a line of knowledge which scope is to investigate the juridical phenomenon through economic principles and institutes, demonstrating that it has been incorporated by the Brazilian juridical order, as well the way that it integrates the search for the economic justice and the taxes justice. After that, though, it comes into the national tributary order, exposing the classes of tributes, the economic classification of the taxes, as well the principles that guides it, specially the principles of the legality and the contributive capacity. In a sequence, this dissertation delineates considerations that are related to the Economic Principles, emphasizing the Free Initiative and Free Competition and sticking out the ways to operationalize the tax neutrality on tributes. Then, it builds the main rule of the tributary incidence of the tax on sales and services, raising general aspects about the materiality, tributary substitution and also the non-cumulative regimen that is attended with that tax. It accomplishes the economic analysis of the tax on sales and services concerning the Principles of Free Initiative and Free Competition, projecting transgressions that are caused by the tribute on tax neutrality, once that the State directly influences the final prices of the goods that are available on the market. It concludes with punctual annotations for a tax reform.

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GOMES, Alessandra Pérez. "A livre circulação dos trabalhadores na etapa mercado comum dos processos de integração econômica regional : uma perspectiva jurídica do direito interno e das normas do Mercosul." Universidade Federal de Pernambuco, 2006. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4682.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6081_1.pdf: 1004723 bytes, checksum: f0cfff34e9524fd40639afcfc79de004 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006
O presente estudo trata da livre circulação de trabalhadores, na etapa mercado comum, do processo de integração econômica regional do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Inicialmente, esta pesquisa procura identificar as questões jurídicas indispensáveis à concretização da livre circulação de trabalhadores, em qualquer etapa mercado comum dos processos de integração econômica regional. A partir da referida identificação, aborda especificamente a livre circulação de trabalhadores no Mercosul. Também analisa, de forma crítica, o tratamento jurídico brasileiro aplicável à circulação dos trabalhadores estrangeiros, atualmente composto pelo Estatuto do Estrangeiro (Lei n. 6.815, de 19 de agosto de 1980) e pelo Decreto que o regulamenta (Decreto n. 86.715, de 10 de dezembro de 1981). Pretende verificar, essencialmente, o grau de adequação dos referidos diplomas legais às exigências da futura livre circulação de trabalhadores no interior do bloco regional Mercosul

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Catapani, Marcio Ferro. "O mercado de títulos públicos: desmaterialização e circulação." Universidade de São Paulo, 2011. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-21082012-091744/.

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Abstract:

O Estado, para obter recursos com o objetivo de financiar suas atividades, recorre ao mercado por meio de dois mecanismos: a obtenção de empréstimos individualizados e o lançamento de títulos públicos. Na realidade atual, a dívida mobiliária alcança volume muito superior ao da contratual, tendo em vista algumas vantagens do mecanismo dos títulos públicos. Entre essas vantagens, pode-se citar um universo maior de potenciais compradores, a possibilidade de execução de política monetária, a maior facilidade de controle, o menor custo de negociação e escrituração. Fenômeno também observado nas últimas décadas, em escala mundial, é de que os títulos públicos sejam emitidos de modo escritural e eletrônico. Nesse contexto, não pode ser aplicado a esses valores o ferramental teórico e normativo dos títulos de crédito. Com efeito, se a doutrina tradicional considerava os papéis emitidos pelo Estado como uma espécie desses títulos, tal constatação não mais se sustenta, em especial diante da completa inexistência de um suporte documental dos ativos eletrônicos. As características e institutos próprios dos títulos de crédito, como a cartularidade, a literalidade, o endosso e o aval não são compatíveis com a realidade negocial que hoje conforma os títulos públicos. Um conceito jurídico que pode explicar a natureza atual dos títulos públicos e permitir o regramento das operações que os envolvem é o de instrumento financeiro. Desenvolvido no âmbito do ordenamento comunitário europeu, esse conceito não se encontra perfeitamente delimitado no ordenamento jurídico brasileiro, mas nada impede a sua construção em sede doutrinária. Tomando por base a noção de instrumento financeiro, o foco da normatização deixa de ser cada título considerado em si, para recair sobre o mercado em que eles são negociados. Assim, ganha relevo o estudo da estrutura institucional desses mercados, bem como das principais operações que neles são travadas. Tais operações incluem a emissão e a oferta inicial, a negociação secundária, o resgate, a rolagem da dívida, bem como eventuais renegociações e alterações unilaterais nas características dos títulos. Para o desenvolvimento de mercados líquidos e eficientes, algumas condições são imprescindíveis, como, por exemplo, a existência de graus mínimos de estabilidade, previsibilidade e segurança, de uma imagem sólida e confiabilidade das instituições participantes, em especial dos entes estatais emissores etc. Além disso, todo o arcabouço normativo deve ser construído levando-se em consideração os interesses de cada grupo de agentes econômicos envolvidos, como forma de tornar atrativa para estes a alocação de recursos na aquisição de títulos públicos.
When the State needs to obtain resources in order to finance its activities, it resorts to the market through two main mechanisms: individual loans or public securities. Nowadays, the debt securities total amount is much higher compared to the debts founded on individual loans, due to some advantages of the technology of public securities. Among such advantages, it can be mentioned a larger universe of potential buyers, the possibility of implementing monetary policy, the easier control, and the lower costs of trading and bookkeeping. In recent decades, it has also been noticed that the public bonds are worldwidely issued in both book-entry and electronic ways. In this context, the theoretical and normative tools regarding negotiable instruments can not be applied to these bonds anymore. Indeed, if the traditional doctrine used to consider the public bonds as negotiable instruments, such understanding can no longer take place, specially taking into account the complete absence of any supporting documentation of electronic assets. The peculiar characteristics and rules related to the negotiable instruments, such as the need of the document to enforce the rights, the respect to the terms of the document, the endorsement, and the guaranty are no longer compatible with the present reality of public bonds. A legal concept that can explain the current nature of the public securities and allows the regulation of operations envolving them is the financial instrument. Developed under the European Community law, this concept is not well defined in the Brazilian legal system yet, but nothing prevents its development in our doctrine. Based on the concept of financial instruments, the focus of regulation is no longer each title considered itself, but the markets in which the financial instruments are traded. Thus it becomes important to study the institutional structure of such markets, as well as the leading operations that are performed in the markets scope. Such operations include the issuance and the initial offering, the secondary trading, the redemption, the debt rollover, the renegotiations of the bonds, and the unilateral changes of their characteristcs. In order to develop efficient and liquid markets, certain conditions are essential, such as the existence of minimal degrees of stability, predictability and security; a solid image and reliability of the participating institutions, in particular of the public issuing bodies etc. Moreover, any regulatory framework should be built taking into consideration the interests of each economic agents groups involved, in order to make the allocation of resources in government securities attractive for them.

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Andrade, Sheyla Silveira. "As feiras livres sob a lógica do capital: da produção camponesa à subsunção do trabalho na circulação." Pós-Graduação em Geografia, 2011. https://ri.ufs.br/handle/riufs/5580.

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Abstract:

The importance of this research is to analyze the insertion of peasant production, under the capital logics in popular markets, taking as reference the liaison and the subordination/ determination the of production prices. The empirical site is the popular market in the district of Castelo Branco in Aracaju. Firstly, a return of the origins of exchange up to its processes in modernization was important, including the appearing of the popular markets in this process. Therefore, it is with the modernization that the city reproduces a permanent market and the periodical market loses its capacity of central place. In this reasoning, the two economic circuits (superior and inferior) are important to understand the functioning of the markets in the cities. Therefore, the transference of a part of peasant production to a market of closest city is an example of the way that this cultivation circulates. Then, the essential form of capital that subordinates the peasant production is the commercial type. Verified that part of the goods that circulates in the fair is of peasant origin, it is necessary to define the peasant concept. The literature about peasant production is extensive, from the reading of the classics, debates on the contradictory process of enlarged reproduction of capital would engender no capitalist production relations, up to pluriactivity. The methodology employed in the study consists in the debate to construct the peasant image as a social actor and its link with the circulation segment, beyond the field research thought participant observation and accomplishment of interviews in the market. The conclusion is that the consequences for the breaking of the self-sufficiency of systems of production prior to capitalism was very important for the capital expansion and the popular market was important in this context because it was there that man made their first exchanges and because it is included in the sphere of circulation, where peasant production has come in the form of merchandise. This comes to show that it follows the process of accumulation of wealth under capitalism, highlighting their specificities.
A importância da pesquisa consiste em analisar a inserção da produção camponesa sob a lógica do capital nas feiras, tomando como referência o papel do intermediário e da subordinaçãodeterminação dos preços da produção, tendo como marco empírico-analítico a feira do conjunto Castelo Branco/Aracaju. Primeiramente, um resgate do surgimento da troca até como ela se processa na modernização foi importante, levando em consideração o aparecimento da feira nesse processo. Assim, é a partir da modernização, quando a cidade reproduz um mercado permanente, que o mercado periódico que originou as feiras vai perdendo a capacidade de localidade central. Nessa lógica, os dois circuitos da economia (superior e inferior) são importantes para se compreender o funcionamento das feiras nas cidades. Diante desse quadro, a transferência de uma parte da produção camponesa para a feira da cidade mais próxima é um exemplo do modo pelo qual esse cultivo circula. Então, a forma essencial de capital que subordina a produção camponesa é a comercial. Assim, constatado que parte das mercadorias que circulam na feira é de origem camponesa, sente-se a necessidade de definir o conceito de camponês. A literatura sobre a produção camponesa é vastíssima, indo desde o resgate dos clássicos, passando por discussões onde o processo contraditório de reprodução ampliada do capital engendraria relações não-capitalistas de produção, até a pluriatividade. A metodologia empregada no estudo consiste no debate para construir a figura do campesinato enquanto ator social e sua articulação com o segmento da circulação, além da pesquisa de campo a partir da observação participante e da realização de entrevistas semiestruturadas na feira em estudo. Conclui-se que, as consequências para a quebra da autossuficiência de sistemas de produção anteriores ao capitalismo foram muito importantes para a expansão do capital e importância da feira nesse contexto se deu porque ela foi o local onde os primeiros humanos exerceram trocas de mercadorias excedentes e porque ela está inclusa na esfera da circulação, aonde a produção camponesa chega já em forma de mercadoria. Esta que chega a feira obedece ao processo de acumulação de riqueza no capitalismo, ressaltando suas especificidades.

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Rodrigues, Igor Fonseca. "A construção da liberdade de circulação de pessoas no Mercosul : êxitos e desafios." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2012. http://hdl.handle.net/10183/152832.

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Abstract:

O Tratado de Assunção, ao instituir o Mercosul, impôs como meta ao bloco de integração a constituição de um Mercado Comum, o qual envolveria, dentre outros, a liberdade de circulação dos fatores de produção. Longe de ser um sucesso, o Mercosul reiteradamente tem demonstrado sua inabilidade de cumprir os prazos estipulados. Malgrado isso, é possível vislumbrar recentes esforços no sentido de construir a liberdade de circulação de pessoas, componente do conceito de “fatores de produção”. Identificar precisamente os requisitos mínimos da liberdade fundamental econômica de circulação de pessoas e o tratamento outorgado pelos fundadores do Mercosul aos estrangeiros em geral demonstra, com clareza, a importância da questão para o adensamento da integração regional. Ao analisar os instrumentos já em plena vigência, é possível identificar os avanços legislativos perpetrados pelo bloco, bem como, ao confrontar referida legislação com as normas internas e a jurisprudência das cortes nacionais, determinar as limitações de eficácia na aplicação dos instrumentos de construção da liberdade de circulação de pessoas no Mercosul.
While creating Mercosul, the Treaty of Asuncion, imposed the creation of a Common Market as its goal, involving, among other things, freedom of movement of factors of production. Far from being a success, Mercosul has repeatedly demonstrated its inability to meet deadlines. Despite this, it is possible to catch a glimpse of recent efforts to build liberty movement, a component of the concept of “factors of production”. To identify with precision which are the minimum requirements of the fundamental economic freedom of movement and alien`s treatment in accordance with the founders of Mercosul’s will clearly demonstrates the importance of the question for the consolidation of regional integration. By analyzing the instruments already in full force, it is possible to identify the legislative advances perpetrated by the block as well as, by comparing this legislation to the internal regiments and the jurisprudence of national courts, determine the limitations in effectively implementing the freedom of movement within Mercosul.

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Stelzer, Joana. "A Comunidade Européia e a livre circulação de mercadorias na formação do mercado único." Florianópolis, SC, 2003. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/86596.

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Abstract:

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
Made available in DSpace on 2012-10-21T08:35:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0
A livre circulação de mercadorias representa um princípio fundamental entre os objetivos existentes no Tratado da Comunidade Européia. O estudo proposto busca refletir acerca dessa liberdade, na perspectiva da criação do mercado único. Para tanto, a Comunidade Européia adotou uma série de iniciativas e fez surgir um complexo processo de integração. Entre os elementos que sustentaram tal trajetória, uma importante referência diz respeito às chamadas medidas de efeito equivalente às restrições quantitativas. O referido conceito, contudo, não estava pronto, e precisou ser esculpido na letra da jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Européias. Entre os importantes acórdãos que delinearam essa trajetória, destacaram-se as decisões Dassonville (1974), Cassis de Dijon (1978), Cinéthèque (1985) e Keck e Mithouard (1993). À luz de um enfoque político, a jurisprudência também buscou lapidar a problemática existente quanto à divisão de competências entre a Comunidade e os Estados-membros. Inicialmente caracterizada por uma excessiva centralização de poder sob a órbita comunitária, a emergência do princípio da subsidiariedade buscou restabelecer o equilíbrio original.

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Mendes, Isabel Cristina da Costa. "L'Union Européenne, l'Europe et la livre circulation des personnes." Master's thesis, FEUC, 2015. http://hdl.handle.net/10316/29689.

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Abstract:

Dissertação de mestrado em Relações Internacionais (Estudos Europeus), apresentada à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, sob a orientação de Licínia Simão.
Um dos projetos mais ambiciosos destas últimas décadas tem um objetivo nobre mas o seu alcance é complexo, o seu nome é União Europeia. Quando a projeto europeu foi criado tinha como objetivo o se impedir uma nova guerra entre os principais rivais europeus, a França e a Alemanha. Nos dias de hoje o seu objetivo é bem maior e muito mais complicado de alcançar pois é o de unir todo um continente. A maior fraqueza deste projeto é de não saber para onde vai, que finalidade para a União Europeia? Nem as suas fronteiras estão ainda definitivamente definidas pois o alargamento continua e os Estados candidatos ainda existem, até onde se expandirá a União Europeia? Um problema ainda maior é o de saber se esta construção é puramente política, onde os cidadãos não se sentem representados neste projeto, será que existe uma identidade europeia? Para entender a União Europeia, são necessárias respostas a todas estas questões, mas a mais importante é sem dúvida a que fala sobre a identidade europeia e de saber como essa mesma identidade é construída. A nossa proposta é de considerar que a livre circulação de pessoas têm um papel importante nessa construção. Fazemos esta proposta porque a livre circulação de pessoas está ou pode estar presente no dia-a-dia dos cidadãos que quiserem aproveitá-la, todavia este direito tem algumas restrições. O facto de a integração europeia pôr em comum normas e valores como a justiça, através da cooperação judicial e policial, demostra a tentativa de socialização europeia como meio para construir essa mesma identidade tão necessária à União. A questão sobre as fronteiras está ligada à construção da identidade, pois para que ela seja construída é necessário saber quem é o “nós” e quem é o “eles”. Veremos que a ambiguidade das fronteiras da Europa e principalmente a maneira de as definir é bem real. Essa ambiguidade pode alterar as cartas mentais da Europa e confundir as fronteiras do continente europeu e as fronteiras da União Europeia. Os cidadãos podem também distinguir perfeitamente o que pertence ao contente europeu geograficamente e o que pertence à União que tem um lado muito mais político.

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Miramoto, Rafael Silva. "INTERNET COMO PLATAFORMA PARA LIVRE CIRCULAÇÃO DE INFORMAÇÃO DE RELEVÂNCIA SOCIAL E NOVAS POSSIBILIDADES DE COMUNICAÇÃO." Universidade Metodista de São Paulo, 2013. http://tede.metodista.br/jspui/handle/tede/652.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-08-03T12:29:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Silva Miramoto.pdf: 624499 bytes, checksum: 90afd9ce930c2b7ca652891cf9622d4d (MD5) Previous issue date: 2013-04-01
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
The study shows how the Internet has increased the possibilities for communication of citizens in a way that was not possible in the period of concentration and control of the broadcasting media over the social information, thus providing space for the free flow of information and new communication possibilities. However, it points out that still exist disparities related to the access and the network usage in all its potentialities. The study verifies that at the current moment are still happening disputes regarding legislation concerning the rights and obligations of those who use the network. The thesis is grounded in the bibliographical and documentary research and based on authors who are researchers in the areas of Communication, Digital Technology, Free Social Information Right and Internet Legislation as Cilicia Peruzzo, Manuel Castells, Rousiley Maia, Sérgio Amadeu da Silveira, Tim Wu, Tim Berners-Lee, Walter Lima Junior, Wilson Gomes and Yochai Benkler. The result of the research shows that in the Brazilian scenario, the socioeconomic inequalities are both a factor of inequality regarding access as to the uses of the Internet, being a problem for those who wish to take ownership of this technological development with freedom. Therefore, it is up to the public sector interfering aiming to reduce the informative asymmetries to guarantee the right to communicate of the Brazilians in the space of the connected digital communication.
O estudo aponta como a internet ampliou as possibilidades de comunicação dos cidadãos de uma forma que não era possível no período do controle e concentração dos meios broadcasting sobre a informação social, assim, oferecendo espaço para a livre circulação de informação e novas possibilidades de comunicação. Entretanto, ressalta que ainda há assimetrias tanto do ponto de vista do acesso quanto do uso da rede em todas as suas potencialidades. Verifica que o atual momento ainda é de disputas em relação à legislação que diz respeito aos direitos e deveres dos que utilizam a rede. O trabalho foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica e documental, tendo com base autores que pesquisam sobre as áreas da Comunicação, Tecnologias Digitais, Direito à Informação Social Livre e Legislação de internet, como Cicília Peruzzo, Manuel Castells, Rousiley Maia, Sérgio Amadeu da Silveira, Tim Wu, Tim Berners-Lee, Walter Lima Junior, Wilson Gomes e Yochai Benkler. O resultado da pesquisa demonstra que no cenário brasileiro, as desigualdades socioeconômicas são fator de desigualdade tanto em relação ao acesso quanto aos usos da internet, sendo dificultador para quem desejar se apropriar com liberdade deste desenvolvimento tecnológico. Portanto, cabe ao setor público interferir com vistas à diminuição das assimetrias informativas para garantir o direito de comunicação dos brasileiros no espaço de comunicação digital conectada.

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Jaeger, Guilherme Pederneiras. "A liberdade de circulação de capitais e a coordenação de políticas econômicas na União Européia e no Mercosul." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2012. http://hdl.handle.net/10183/142889.

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Abstract:

A presente tese aborda o tema da livre circulação de capitais e da coordenação de políticas econômicas na União Européia e no Mercosul. Objetiva-se demonstrar em que consiste essa liberdade de fluxo de capitais e expor a maneira pela qual ela se desenvolveu nos processos de integração europeu e sulino, trazendo-se em seguida as medidas de coordenação econômica adotadas por cada um desses blocos, como demonstração de que tal coordenação é fundamental para a criação de um ambiente propício à circulação segura do capital. Numa parte introdutória, expõe-se a teoria da formação dos blocos de integração, bem como apresentam-se os contextos históricos em que cada um dos blocos objeto deste estudo foi criado. Após, na Parte I, desenvolve-se uma análise detalhada a respeito da circulação de capitais na União Européia, desde as primeiras previsões do Tratado e as medidas de implementação, até a mais recente reforma de Lisboa. E, em seguida, ainda na mesma Parte, faz-se a pesquisa de tal liberdade no âmbito do Mercosul, mas esta numa sistemática setorial diferenciada. Já na Parte II, o foco é dado ao regime de coordenação e unificação das políticas econômicas européias voltadas à estabilidade monetária e cambial, as quais são responsáveis por criar um cenário efetivo de livre circulação de capital. E, na mesma linha, analisam-se os intentos mercosulinos de coordenar no seio do bloco a condução de tais políticas adstritas ao capital. Por fim, finaliza-se a pesquisa com a aferição da liberdade de capitais de cada bloco frente às estruturas de coordenação econômica por cada qual desenvolvidas.
This monographic work concerns the free movement of capital and the coordination of economic policies within the European Union and Mercosul. It seeks to present an approach of the freedom of capital and its development throughout the European and Southern American integration processes, as well as of the system of economic coordination, so that to demonstrate the need of a coordinated scenario for a safe free movement of capital. To introduce the subject matter, it presents the theory of economic integration process and the historical basis for the establishment of each union. Then, in Part I, it comes a deep analysis about the monetary movement within the European Union, embracing the first provisions set forth in the Treaty and the implementation measures, as well as the most recent Lisbon reform. In addition, still in Part I, such an analysis is made within Mercosul, through a different sector method for explaining the measures to establish the free movement of capital. Achieving Part II, it focuses on the coordination and unification of European economic policies concerning the monetary and exchange stability, which are the ones responsible for a real free movement of capital scenario. Then, by the same token, it analyses the Mercosul attempts to coordinate its capital related policies. At the end, this paper evaluates the freedom of capital movement of each union before the framework of economic coordination developed by each one.

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Kyosen, Renato Obikawa. "O controle migratório realizado pelo Departamento de Polícia Federal e a livre circulação de cidadãos do Mercosul." reponame:Repositório Institucional da UNILA, 2016. http://dspace.unila.edu.br/123456789/675.

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Abstract:

Dissertação apresentada à banca examinadora do Programa de Mestrado em Integração Contemporânea da América Latina, linha de pesquisa “Integração, Estado e Sociedade”. Orientador: Prof. Dr. Fabrício Pereira da Silva.
Submitted by Renato Obikawa Kyosen (r_kyosen@hotmail.com) on 2016-12-20T00:49:43Z No. of bitstreams: 1 dissertação Mestrado.pdf: 5362761 bytes, checksum: 7cd86d1e30c65d1f119a53d660ebf17f (MD5)
Approved for entry into archive by Nilson Junior (nilson.junior@unila.edu.br) on 2016-12-20T10:55:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertação Mestrado.pdf: 5362761 bytes, checksum: 7cd86d1e30c65d1f119a53d660ebf17f (MD5)
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La Policía Federal de Brasil posee un histórico de represión política y de rechazo a valores democráticos. Forjada y desarrollada en contextos autoritarios, caracterizada por su autarquismo y desconfianza generalizada, sería posible indagar si la Policía Federal brasileña tendría algun protagonismo en los fines sociales buscados por el MERCOSUR. Como proyeto de integración suramericana, no solamente económica, pero también cultural y social, el Mercosur objetiva que sea implementada una política de libre circulación de personas en su región. En las rutinas vigentes en la Policía Federal se acostumbró a les someter los ciudadanos extranjeros bajo un régime de sospecha. Pero, frente a las tratativas regionales firmadas para llevar a cabo una libre circulación en el espacio mercosurino, sería posible analizar si la actuación de la Policía Federal brasileña auxiliaría en la consecución de ese deseo regional de gran relevancia para la integración buscada.
A Polícia Federal do Brasil possui um histórico de repressão política e de rechaço a valores democráticos. Forjada e desenvolvida em contextos autoritários, caracterizada por seu autarquismo e desconfiança generalizada, seria possível indagar se a Polícia Federal brasileira teria algum protagonismo nos fins visados pelo MERCOSUL. Como projeto de integração sul-americana, não apenas econômica, mas também cultural e social, o Mercosul almeja que seja implementada uma política de livre circulação de pessoas na sua região. Nas rotinas vigentes na Polícia Federal, costuma-se submeter a um regime de suspeição os cidadãos estrangeiros como um todo. No entanto, diante das tratativas regionais firmadas para viabilizar uma livre circulação no espaço mercosulino, seria possível analisar se a atuação da Polícia Federal brasileira auxiliaria na consecução desse ensejo regional de suma relevância para a integração desejada.

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Nogueira, Vinícius Alberto Rossi. "Direito tributário e livre concorrência: da interpretação e aplicação do artigo 146-A da Constituição Federal." Universidade de São Paulo, 2014. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-21012015-084157/.

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Abstract:

Este trabalho tem por escopo analisar o conteúdo semântico do artigo 146-A da Constituição Federal a fim de delimitar o seu campo de incidência e, desta forma, tentar esclarecer em que medida o Direito Tributário e a livre concorrência podem se relacionar. A partir de uma breve análise dos três modelos de mercados competitivos, a saber: o mercado de concorrência perfeita, o mercado monopolista e o mercado oligopolista, tentaremos definir em quais circunstâncias a livre concorrência pode ser protegida ou fomentada pelo Estado e em quais circunstâncias deve o Estado se abster de intervir. Adiante, analisaremos as formas de intervenção do Estado no domínio econômico e, em especial, os instrumentos jurídicos que permitem ao Estado regular a livre concorrência nos mercados. A partir destas conclusões, analisaremos o texto normativo do artigo 146-A e tentaremos oferecer uma interpretação consistente de seu conteúdo semântico, levando-se também em consideração os demais dispositivos constitucionais que versam sobre a livre concorrência. Por fim, analisaremos criticamente os pontos de maior discussão na doutrina e na jurisprudência envolvendo o Direito Tributário e a livre concorrência.
This work aims at analysing the content of article 146-A of Federal Constitution so as to define its object and, as such, clarifying how Tax Law and free competition may Interact with one another. After a brief overview of the three main models of competitive markets, them being: the perfectly competitive Market, the monopolistic Market and the oligopolistic Market, it will try to define in which circumstances free competition may be protected or fostered by public policies. Further, it will analyse how public administration may intervene into the private economic domain, specially the legal instruments though which public administration may regulate competition levels within markets. Based on these conclusions, it will analyse the provisions of article 146-A trying to provide an interpretation consistent with its content, also taking into account others constitutional provisions governing the free competition in the markets. At last, it will analyse the main points of discussion by scholars and legal precedents regarding Tax Law and the free competition principle.

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Farinha, Cristina Celeste da Costa Oliveira Santos. "Bound to mobility : the building up of a performing arts community in the European Union." Tese, Porto : [Edição do Autor], 2012. http://aleph.letras.up.pt/F?func=find-b&find_code=SYS&request=000217276.

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Abstract:

The EU promotes mobility as part of its mission to raise citizens' involvement in the integration process, in conjunction with single market growth and employment targets. Yet data shows that intra-EU mobility remains low. Administrative and legal barriers are assumed to hinder the freedom of movement of persons. Within the misfield, performing artists, in particular, have been commonly associated to mobility throughout times since their activities are less regulated within national and organisational frameworks thus more flexible and adaptable to different places and partners. However, even apparently best suited, performing artists face many obstacles when working across borders in addition to their already vulnerable social condition. This research proposes an exploration beyond legal-administrative obstacles to mobility for the case of performing artists in the EU. Within a qualitative postulate and grounded theory driven methodology it investigates mobility as the potential to work across different established categories be those of languages, countries, disciplines and cultures, consubstantiated in institutional and individual aspirations and competences. Through analysis of a set of semi-structured interviews to artists and other professionals working in the performing arts in the EU it assesses empirically how aspirations and competences for mobility shape artistic practices and profiles as well as contributes to develop communities of interests at EU level. The emerging and fragile sector's organisation and action responds to the intricate demands imposed by intensified mobility aspirations that turned into a feature of performing arts market. Yet access to mobility relies on resources held by individuals and their organisations but also on societies as a whole to constitute adequate environments for these resources to flourish.

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Farinha, Cristina Celeste da Costa Oliveira Santos. "Bound to mobility : the building up of a performing arts community in the European Union." Doctoral thesis, Porto : [Edição do Autor], 2012. http://hdl.handle.net/10216/64538.

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Abstract:

The EU promotes mobility as part of its mission to raise citizens' involvement in the integration process, in conjunction with single market growth and employment targets. Yet data shows that intra-EU mobility remains low. Administrative and legal barriers are assumed to hinder the freedom of movement of persons. Within the misfield, performing artists, in particular, have been commonly associated to mobility throughout times since their activities are less regulated within national and organisational frameworks thus more flexible and adaptable to different places and partners. However, even apparently best suited, performing artists face many obstacles when working across borders in addition to their already vulnerable social condition. This research proposes an exploration beyond legal-administrative obstacles to mobility for the case of performing artists in the EU. Within a qualitative postulate and grounded theory driven methodology it investigates mobility as the potential to work across different established categories be those of languages, countries, disciplines and cultures, consubstantiated in institutional and individual aspirations and competences. Through analysis of a set of semi-structured interviews to artists and other professionals working in the performing arts in the EU it assesses empirically how aspirations and competences for mobility shape artistic practices and profiles as well as contributes to develop communities of interests at EU level. The emerging and fragile sector's organisation and action responds to the intricate demands imposed by intensified mobility aspirations that turned into a feature of performing arts market. Yet access to mobility relies on resources held by individuals and their organisations but also on societies as a whole to constitute adequate environments for these resources to flourish.

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Silva, Márcio José. "Repositórios Institucionais Brasileiros: entre público e privado nos processos de produção e circulação do conhecimento científico." reponame:Repositório Institucional da UNISUL, 2018. http://www.riuni.unisul.br/handle/12345/5720.

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Abstract:

This The main theme of this work is the production and spreading of scientific knowledge nowadays. In order to approach that, our research starts with the Brazilian institutional repositories (RI). In this analysis we try to understand the variety of discursive procedures that specify the way institutional repositories work when it comes to the discourse. Institutional repositories are considered in terms of “public” and “private” in this “research-analysis”. This research was made in accordance with theoretical-methodological assumptions of Discourse Analysis (AD) of French tradition as it appears in the works of Michel Pêcheux, with a materialistic theory of the discursive procedures. Considering the institutional repositories beyond their utilitarian dimension, we aim at deconstructing some evidences in which the institutional repository is defined as “a type of digital library” in order to understand its discursive functioning. In the analysis, we consider how language, unconscious, and ideology relate in a way as to constitute: 1) the sayings and meanings produced through this functioning; and 2) the subjects acting therein. The work presents a theoretical deepening on the notion of archive, promoted by bringing closer the propositions of Jacques Derridá and the way the archive is dealt with in the discursive perspective of Michel Pêcheux. Among the variety of meanings produced in the functioning of the RI, in this dissertation some possible meanings worked with are related to the notions of relevance, legitimacy, utility, authorship, and democratization. The question of democratization of scientific knowledge is broadly discussed in the work. We make this discussion considering that the functioning of the RI is permeated by many discourses, among which are the discourses of transparency and of free access to scientific information. Also, we mobilize the theoretical notion of device, shifting it from the foucauldian perspective to think its functioning in terms of an inscription in the discourse(s), as proposed by Michel Pêcheux. With such a shifting, we go beyond the utilitarian dimension inherent to the functioning of the RI, and we aim at understanding how this matter of democratization of scientific knowledge is currently materialized, in this functioning, in terms of archive policies. By doing that, we work not only to specify some science-technology-administration relations that are present, but also to suggest other possible policies, that is, other ways of saying-doing science and other relations among the subjects in the processes of production and circulation of scientific knowledge.
Submitted by Marcio José da Silva (marcio.silva36@unisul.br) on 2018-09-22T01:05:23Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Marcio_Silva.pdf: 5391954 bytes, checksum: 96edb1ea9d2eeba3425a934c55f58aa0 (MD5)
Approved for entry into archive by Josilaine Aparecida Mozer (josilaine.mozer@unisul.br) on 2018-10-04T18:40:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Marcio_Silva.pdf: 5391954 bytes, checksum: 96edb1ea9d2eeba3425a934c55f58aa0 (MD5)
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A temática central deste trabalho é a produção e a circulação do conhecimento científico na atualidade. Para tratar disso, desenvolvemos nossa pesquisa tomando como ponto de partida os repositórios institucionais (RI) brasileiros. Trata-se de uma análise pela qual buscamos compreender os diversos processos discursivos que especificam o funcionamento dos RI em relação ao(s) discurso(s). Trabalhamos nesta pesquisa-análise pensando os RI em termos de ‘público’ e ‘privado’. Esta pesquisa foi realizada em consonância com pressupostos teórico-metodológicos da Análise de Discurso (AD) de tradição francesa, conforme proposta a partir dos trabalhos de Michel Pêcheux, enquanto uma teoria materialista dos processos discursivos. Extrapolando a dimensão utilitarista dos RI, buscamos desconstruir algumas evidências pelas quais o RI é definido como ‘um tipo de biblioteca digital’ para compreender seu funcionamento discursivo. Na análise, consideramos as relações entre língua, linguagem, inconsciente e ideologia que constituem tanto os dizeres e sentidos que se produzem por meio deste funcionamento, quanto os sujeitos que aí se inscrevem. O Trabalho apresenta um aprofundamento teórico acerca da noção de arquivo, promovido por meio de uma aproximação entre as proposições de Jacques Derridá e o modo como o arquivo é tratado na perspectiva discursiva, a partir de Michel Pêcheux. Dentre os diversos efeitos de sentido que se produzem no funcionamento dos RI, formam trabalhados nesta tese alguns que dizem respeito às noções de relevância, legitimidade, utilidade, autoria e democratização. A questão da democratização do conhecimento científico é amplamente discutida no trabalho. Fazemos esta discussão considerando que o funcionamento dos RI é atravessado por diversos discursos, dentre eles, os discursos da transparência e do livre acesso à informação científica. Mobilizarmos também a noção teórica de dispositivo, deslocando-a desde a perspectiva foulcaultiana para pensar seu funcionamento em termos de uma inscrição no(s) discursos, conforme proposto por Michel Pêcheux. Ao promover tal deslocamento, extrapolamos a dimensão utilitarista inerente ao funcionamento dos RI, visando compreender como esta questão da democratização do conhecimento científico encontra-se materializada, neste funcionamento, em termos de políticas de arquivo. Neste gesto, trabalhamos tanto para especificar algumas relações entre ciência-tecnologia-administração aí presentes, quanto para propor outras políticas possíveis, isto é, outros modos de dizer-fazer ciência e outras relações entre os sujeitos nos processos de produção e circulação do conhecimento científico.

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PEREIRA, Maria Clara Bernardes. "A livre circulação dos trabalhadores no âmbito da comunidade europeia e do Mercosul: para além da doutrina jurídico-trabalhista tradicional centrada no trabalho subordinado e no sindicalismo reformista." Universidade Federal de Pernambuco, 2012. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10511.

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Abstract:

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2015-03-04T18:54:45Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) MARIA CLARA BERNARDES PEREIRA MESTRADO DIREITO 2012.pdf: 19541750 bytes, checksum: e2c8525bc6e2de3e123e3e8373bc90a8 (MD5)
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A dissertação tem como objeto a livre circulação de trabalhadores na União Europeia e no Mercosul. Objetiva problematizar, desconstruir as proposições lançadas pela doutrina clássica e apresentar, a partir de uma nova pauta hermenêutica, novos fundamentos para compreender a discriminação, a violência e a segregação que envolve o trabalhador imigrante, diante da incapacidade do arcabouço institucional e normativo em eliminar o enclausuramento e o apartheid social que os envolve. Entende que uma análise meramente descritiva das normativas que regem a livre circulação de trabalhadores nestas comunidades se distanciam da nova morfologia do trabalho, não se conecta com os novos movimentos sociais e não põe em relevo o itinerário histórico que envolve as diversas formas de colonização e de holocaustos coloniais que legitimaram as diversas formas de nomadismos econômicos historicamente vivenciados. Para superar a obsolescência desta doutrina, aponta para a reconfiguração do objeto do Direito do Trabalho – o trabalho livre/subordinado – e relevância dos movimentos sociais contra-hegemônicos – esquecidos pelo sindicalismo de raiz reformista. Deposita sua crença nas insurgências do nomadismo e das errâncias desencadeadas pelos trabalhadores imigrantes clandestinizados. Objetiva, por fim, apresentar novas ideias, que provêm da Teoria Social Crítica e da Teoria dos Movimentos Sociais, em particular, no sentido de redefinir os sentidos do trabalho imigrante, a partir das ideias lançadas por aquelas correntes do pensamento social contemporâneo e que se dirigem, a partir de ações políticas, a uma globalização alternativa, centrada na solidariedade e nos valores sociais do trabalho humano.

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Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha. "A livre circulação de trabalhadores na União Européia e sua perspectiva no MERCOSUL / Rômulo Silveira da Rocha Sampaio ; [Marco Antônio César Villatore, orientador]." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_PR, 2005. http://www.biblioteca.pucpr.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=530.

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Abstract:

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005
Inclui bibliografia
O estudo da evolução e da consagração da liberdade de circulação de trabalhadores na União Européia, a partir dos seus fundamentos básicos para a idealização de sua perspectiva no MERCOSUL é o tema proposto para dissertação. Busca-se no modelo europeu o p

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Imperico, Junior Domingos. "Integração social do MERCOSUL : os fundamentos da livre circulação de pessoas e a experiência da União Européia / Domingos Imperico Júnior ; orientadaora Flávia Piovesan." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_PR, 2011. http://www.biblioteca.pucpr.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1918.

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Abstract:

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011
Bibliografia: f. 138-157
No início dos anos noventa, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, visando à sua inserção em um mercado cada vez mais globalizado, assinam o Tratado de Assunção, com o objetivo de criar o Mercado Comum do Sul - Mercosul. Apesar das muitas assimetrias exis
En los años noventa, Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay, en busca de incluirse en un mercado cada vez más globalizado, suscriben el Tratado de Asunción con el objetivo de crear el Mercado Común del Sur Mercosur. A pesar de las muchas asimetrías existe

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Pessanha, Jr Waldyr. "Avaliação da circulação dos vírus influenza e da doença de Newcastle em pombos (Columba livia domestica) de vida livre na cidade do Rio de Janeiro." reponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ, 2006. https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/8114.

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Abstract:

Submitted by Alexandre Sousa (alexandre.sousa@incqs.fiocruz.br) on 2014-08-01T14:25:54Z No. of bitstreams: 1 Tese Waldyr.pdf: 1037034 bytes, checksum: 0951d0a31dbee3d54d18141b2e411b8d (MD5)
Made available in DSpace on 2014-08-01T14:25:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Waldyr.pdf: 1037034 bytes, checksum: 0951d0a31dbee3d54d18141b2e411b8d (MD5) Previous issue date: 2014
Rio de Janeiro. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca
No presente trabalho, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre o vírus influenza, enfatizando sua ação e correlacionando-o com as espécies aviárias, com enfoque diferenciado para os pombos domésticos (Columba livia domestica). Alguns aspectos tais como as condições ambientais, o estreito contato com o homem e a disseminação destas aves nos centros urbanos e em diferentes pontos do mundo, foram considerados. Durante o estudo da interação entre homens e pombos, outro agente patogênico mereceu atenção, por ocasião da revisão bibliográfica e por ser considerado o impacto financeiro causado na avicultura, o vírus da doença de Newcastle. Concomitante à revisão, foram analisadas 322 amostras de fezes de pombos, coletadas em praças públicas em várias áreas do município do Rio de Janeiro. Para tal análise foram utilizadas diferentes técnicas, tais como: inoculação em ovos embrionados, hemaglutinação, inibição da hemaglutinação e reação da polimerase em cadeia. As amostras testadas não apresentaram atividade hemaglutinante, bem como, não apresentaram positividade para a presença do vírus influenza e nem para o vírus da Doença de Newcastle, quando submetidas à prova de PCR. Com isto, pôde-se verificar a inexistência dos vírus na população de aves estudada, o que demonstrou não oferecer risco potencial para transmissão destas patologias, no presente momento.
In the present work, influenza was carried through a bibliographical revision on the virus, emphasizing its action and correlating it with the avian species, with approach differentiated for the domestic pigeons (Columba livia domestica). Some aspects such as the ambient conditions, the narrow contact with the man and the dissemination of these birds in the urban centers at different points of the world had been considered. During the study of the interaction between men and pigeons, another pathogenic agent had deserved attention, for occasion of the bibliographical revision, to caused financial impact in the poultry keeping, the virus of Newcastle disease. Concomitant to the bibliographical revision, 322 excrement samples had been analyzed of pigeons, collected in public squares in some areas of the city of Rio de Janeiro. For such analysis, different techniques had been used, such as: inoculation in embrionatted eggs, hemaglutination, inhibition of the hemaglutination and polymerase chain reaction. The tested samples had not presented hemaglutination activity, as well as, had not presented positivism for the presence of the virus influenza and nor for the Newcastle virus when submitted to the test of PCR. With this, the inexistence of the viruses in the studied population of birds could not be verified, what it demonstrated not to offer potential risk for transmission of these pathologies, in the present moment.

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Zulian, Bruno Lopau. "Efeitos de interrupções na cadeia de impostos sobre valor adicionado: evidências em dados de declaração de ICMS no estado de São Paulo." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2015. http://hdl.handle.net/10438/13697.

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Abstract:

Submitted by Bruno Lopau Zulian (blzulian@hotmail.com) on 2015-05-06T13:58:26Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao.pdf: 869940 bytes, checksum: ca73fde76852720e27cc5a434e0b9b5a (MD5)
Rejected by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br), reason: Boa tarde Bruno, Não consta na Ata alteração no título da dissertação. Para alterar é necessário o professor orientador comparecer à secretaria (2º andar) para relatar no verso da Ata. Título anterior: EFEITOS DE INTERRUPÇÕES NA CADEIA DE IMPOSTOS SOBRE VALOR ADICIONADO: EVIDÊCNCIAS EM DADOS DE DECLARAÇÃO DE ICMS NO ESTADO DE SÃO PAULO Só assim sua submissão será aprovada. Att. Suzi 3799-7876 on 2015-05-06T17:49:47Z (GMT)
Submitted by Bruno Lopau Zulian (blzulian@hotmail.com) on 2015-05-07T13:09:02Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao.pdf: 856714 bytes, checksum: a708314e0256115ae89c0c88e822e21a (MD5)
Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2015-05-07T13:18:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao.pdf: 856714 bytes, checksum: a708314e0256115ae89c0c88e822e21a (MD5)
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Using data from the brazilian state of Sao Paulo on declarations regarding a VAT-like tax, the ICMS, I find that firms whose clients are enabled to use ICMS credits to offset their own tax liability – as in the standard VAT mechanism – present a lower evasion level than firms whose clients, due to enrollment on a special regime for small businesses, are not authorized by brazilian law to use the tax charged on their input purchases as credit, which, in a general setting, is representative of evidence on the existence of self-enforcent in value added taxes.
Utilizando dados do Estado de São Paulo sobre declarações de um imposto do tipo IVA, o ICMS, encontro indícios de que firmas cujos clientes possam utilizar crédito de ICMS para compensar seu próprio passivo tributário – como no funcionamento padrão de um IVA –apresentam menor nível de evasão fiscal que empresas cujos clientes, devido à inscrição em regime especial para pequenas empresas, não sejam autorizados pela legislação brasileira a utilizar o imposto incidente em suas compras de insumos como crédito, o que, em contexto geral, representa evidência da existência de self- enforcement em impostos sobre valor adicionado.

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Guerra, Maria Manuela Pose. "Eficiência urbana: fluxos para o comércio e tempo para o pedestre." Universidade de São Paulo, 2015. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16139/tde-27102015-155433/.

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Abstract:

Este trabalho busca avaliar as interações entre pedestres, espaço público e comércio segundo a ótica do que se considera como eficiência urbana, tendo como um dos seus pressuposto a intenção de economizar tempo para gastar tempo. A dissertação apresentada, portanto, tem como objetivo a investigação das demandas do indivíduo que ao caminhar até as estações de transporte público (no caso metrô e terminal de ônibus), ao fim do atendimento de suas obrigações do dia a dia (trabalho, estudos, etc.), realiza outras atividades durante o percurso a pé que tornam a viagem mais eficiente. Para tanto, o primeiro capítulo mostra o sentido da eficiência urbana focada no pedestre e nas atividades que este realiza no seu cotidiano que exigem deslocamentos (trabalho, abastecimento e consumo). A compreensão do que seja eficiente refere-se ao uso mais adequado em termos de qualidade de percurso, das atividades possíveis de serem realizadas durante esse deslocamento visando o uso proveitoso do tempo. O segundo capítulo trata do pedestre e a interface com os demais meios de transporte na cidade de São Paulo, buscando retratar o pedestre na RMSP e as questões atuais da mobilidade da cidade, como crescimento do automóvel, meios de restrição e as deseconomias geradas pelo modelo rodoviarista. O último capítulo faz uma análise da dinâmica urbana em torno da Estação Conceição de metrô e terminal de ônibus, visando mostrar como os indivíduos buscam a eficiência das suas atividades no meio urbano, ou seja, como utilizam o seu tempo de não trabalho (horário de almoço e retorno para casa) e como esta busca da eficiência define e delineia os diversos usos urbanos, o tipo de estabelecimentos de comércio e serviços, sua forma de operacionalização e a sua localização.
This study sought to determine the interactions between pedestrians, public space and commerce from the viewpoint of what is considered as urban efficiency, having as one of its assumption intended to save time to spend time. The dissertation presented, therefore, aims to research the demands of the individual to walk to public transport stations (subway and bus terminal) after the fulfillment of its obligations of daily life (work, studies, and others), performs other activities during the walking journey that make travel more efficient. Therefore, the first chapter shows the direction of urban efficiency focused on pedestrian and it\'s daily activities that require offsets (work, supply and consumption). The understanding of what is efficient refers to the most appropriate use in terms of journey quality, the possible activities to be performed during this shift aimed at the profitable use of time. The second chapter deals with the pedestrian and the interface with other transportation modes in the city of São Paulo and to portray the pedestrian in the Metropolitan Region of São Paulo and the current issues of city mobility, such as automobile growth, restraints and diseconomies generated by the car culture. The last chapter analyzes the urban dynamics around the Conceição subway station and bus terminal, in order to show how individuals seek the efficiency of their activities in urban areas, that is, how they use their free time (lunch time and return home) and how this search for efficiency defines and outlines the various urban uses, the type of commercial establishments and services, their way of operation and its location.

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Filho, Carlos Roberto da Silva. "Abordagem PK-PD do propofol na revascularização do miocárdio para estudo da influência da circulação extracorpórea na ligação às proteínas plasmáticas e no efeito hipnótico." Universidade de São Paulo, 2017. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/9/9139/tde-21062017-154942/.

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Abstract:

Durante a cirurgia de revascularização do miocárdio com circulação extracorpórea e hipotermia (CEC-H) ocorre alteração na efetividade do propofol e na sua farmacocinética realizada a partir das concentrações plasmáticas do propofol total no decurso do tempo. A ligação do propofol à proteína plasmática parece estar alterada em consequência de diversos fatores incluindo a hemodiluição e a heparinização que ocorre no início da circulação extracorpórea, uma vez que se reportou anteriormente que a concentração plasmática do propofol livre aumentou durante a realização da circulação extracorpórea normotérmica. Por outro lado, a infusão alvo controlada é recomendada para manter a concentração plasmática do propofol equivalente ao alvo de 2 µg/mL durante a intervenção cirúrgica com CEC-H. Se alterações significativas na hipnose do propofol ocorrem nesses pacientes, então o efeito aumentado desse agente hipnótico poderia estar relacionado à redução na extensão da ligação do fármaco as proteínas plasmáticas; entretanto, o assunto ainda permanece em discussão e necessita de investigações adicionais. Assim, o objetivo do estudo foi investigar as concentrações plasmáticas de propofol livre em pacientes durante a revascularização do miocárdio com e sem o procedimento de CEC-H através da abordagem PK-PD. Dezenove pacientes foram alocados e estratificados para realização de cirurgia de revascularização do miocárdio com circulação extracorpórea (CEC-H, n=10) ou sem circulação extracorpórea (NCEC, n=9). Os pacientes foram anestesiados com sufentanil e propofol alvo de 2 µg/mL. Realizou-se coleta seriada de sangue para estudo farmacocinético e o efeito foi monitorado através do índice bispectral (BIS) para medida da profundidade da hipnose no período desde a indução da anestesia até 12 horas após o término da infusão de propofol, em intervalos de tempo pré-determinados no protocolo de estudo. As concentrações plasmáticas foram determinadas através de método bioanalítico pela técnica de cromatografia líquida de alta eficiência. A farmacocinética foi investigada a partir da aplicação do modelo aberto de dois compartimentos, PK Solutions v. 2. A análise PK-PD foi realizada no Graph Pad Prisma v.5.0 após a escolha do modelo do efeito máximo (EMAX sigmóide, slope variável). Os dados foram analisados utilizando o Prisma v. 5.0, p<0,05, significância estatística. As concentrações plasmáticas de propofol total foram comparáveis nos dois grupos (CEC-H e NCEC); entretanto o grupo CEC-H evidenciou aumento na concentração do propofol livre de 2 a 5 vezes em função da redução na ligação do fármaco às proteínas plasmáticas. A farmacocinética do propofol livre mostrou diferença significativa entre os grupos no processo de distribuição pelo prolongamento da meia vida e aumento do volume aparente, e no processo de eliminação em função do aumento na depuração plasmática e redução na meia vida biológica no grupo CEC-H. A escolha do modelo EMAX sigmóide, slope variável foi adequada uma vez que se evidenciou alta correlação entre os valores do índice bispectral e as concentrações plasmáticas do propofol livre (r2>0.90, P<0.001) para os pacientes investigados.
During coronary artery bypass grafting (CABG) surgery with cardiopulmonary bypass (CPB) profound changes occur on propofol effect and on kinetic disposition related to total drug plasma measurements in these patients. It was reported that drug plasma binding could be altered as a consequence of hemodilution and heparinization before starts CPB since free propofol plasma levels was increased by twice under normothermic procedure. In addition, the target controlled infusion (TCI) is recommended to maintain propofol plasma concentration (2 µg/mL) during CABG CPB-H intervention. However, whether significant changes that occur in propofol hypnosis in these patients could be related to the reduction on the extension of drug plasma binding remain unclear and under discussion until now. Then, the objective of this study was to investigate propofol free plasma levels in patients undergoing CABG with and without CPB by a pharmacokinetics-pharmacodynamics (PK-PD) approach. Nineteen patients were scheduled for on-pump coronary artery bypass grafting (CABG-CPB, n=10) or off-pump coronary artery bypass grafting (OPCABG, n=9) were anesthetized with sufentanil and propofol TCI (2 µg/mL). Blood samples were collected for drug plasma measurements and BIS were applied to access the depth of hypnosis from the induction of anesthesia up to 12 hours after the end of propofol infusion, at predetermined intervals. Plasma drug concentrations were measured using high-performance liquid chromatography, followed by a propofol pharmacokinetic analysis based on two compartment open model, PK Solutions v.2; PK-PD analysis was performed by applying EMAX model, sigmoid shape-variable slope and data were analyzed using Prisma v. 5.0, considering p<0.05 as significant difference between groups. The total propofol plasma concentrations were comparable in both groups during CABG; however it was shown in CPB-group significant increases in propofol free plasma concentration by twice to fivefold occur as a consequence of drug plasma protein binding reduced in these patients. Pharmacokinetics of free propofol in CPB-H group compared to OPCAB group based on two compartment open model was significantly different by the prolongation of distribution half-life, increases on plasma clearance, and biological half-life shortened. In addition, the kinetic disposition of propofol changes in a different manner considering free drug levels in the CPB-H group against OPCAB group as follows: prolongation of distribution half-life and increases on volume of distribution, remaining unchanged biological half-life in spite of plasma clearance increased. BIS values showed a strong correlation with free drug levels (r2>0.90, P<0.001) in CPB-H group and also in OPCAB group by the chosen EMAX model sigmoid shape-variable slope analyzed by GraphPad Prisma v.5.0.

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Russowsky, Iris Saraiva. "O direito penal no espaço de liberdade, segurança e justiça : a União Europeia e os avanços penais no espaço comum rumo à instituição de uma Procuradoria Europeia." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2015. http://hdl.handle.net/10183/130553.

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Abstract:

Diante do fenômeno da integração regional e das suas características próprias atingidas da União Europeia, principalmente com a livre circulação de pessoas nas fronteiras internas do bloco, a livre circulação de criminosos acaba sendo uma realidade. Observando-se que o direito penal está umbilicalmente ligado à soberania nacional, é uma realidade a existência de leis distintas para cada país, o que acaba dificultando a persecução penal na União Europeia, razão pela qual uma alternativa deve ser buscada. Inicialmente o aprimoramento da cooperação jurídica em matéria penal é pensada como uma alternativa, no entanto, diante do relevante avanço da integração, ela não mais é suficiente, sendo necessária a busca por um mecanismo integrativo nessa esfera também, pensando-se, assim, em um espaço penal europeu comum, tutelado pelo Direito da União Europeia e dirigido por instituições próprias, contexto em que surge a ideia de criação da Procuradoria Europeia, responsável pela atuação na esfera criminal.
In the presence of the regional integration phenomenon and their own characteristics achieved in the European Union, especially with the free movement of persons at internal borders of the block, the free movement of criminals ends up being a reality. Observing that criminal law is linked to national sovereignty, it is a reality that there are separate laws for each country, which makes it difficult to criminal prosecution in the European Union, reason why an alternative must be sought. Initially the improvement of judicial cooperation in criminal matters is thought of as an alternative, however, before the relevant progress of integration, it is no longer sufficient and it is necessary to search for an integrative mechanism in this sphere too, thinking in a common European law-enforcement area, supervised by the European Union law and directed by its own institutions, the context in which it appears the idea of creating a European Public Prosecutor, responsible to act in the criminal sphere.

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Carneiro, Daniel Dix. "Os conflitos tributários internacionais e sua possível solução pela via arbitral." Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2012. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4681.

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Abstract:

O fenômeno da globalização teve o condão de aproximar os diversos povos, cada um com seus interesses e culturas próprios. A existência de um consenso internacional na definição de princípios a serem seguidos quando das relações externas não consegue impedir, contudo, o surgimento de possíveis conflitos e divergências, tendo em vista a pluralidade cultural das diversas nações mundiais, fato que induziu a sociedade internacional a desenvolver meios que pudessem dirimir pacificamente as controvérsias, porventura, surgidas entre elas. A adoção dos meios para solução pacífica dos conflitos internacionais encontra-se incentivada pela Constituição da República Federativa do Brasil (art. 4., incisos VI e VII) e sua utilização não importa qualquer renúncia ao exercício da soberania, nem tampouco à imunidade de jurisdição. Para que se tenha uma eficácia maior da submissão dos conflitos surgidos no âmbito externo aos meios admitidos para resolvê-los, é importante que os países envolvidos no litígio possuam orientação interna no sentido de privilegiar o Direito Internacional frente à sua legislação infraconstitucional doméstica. A eventual primazia do direito interno pode resultar na inocuidade da adoção dos meios pacíficos de solução de controvérsias internacionais, uma vez que as autoridades dos países litigantes poderão se esquivar do cumprimento do acordo ou decisão alegando uma possível contrariedade com os ditames legais domésticos. Nesse contexto, a seara tributária tem despertado constantes divergências internacionais. As diferentes interpretações conferidas pelas diversas nações, dentre elas o Brasil, quando da aplicação dos tratados por elas firmados e que tenham vertente fiscal, em especial aqueles que visam evitar a dupla imposição fiscal da renda, ou garantir o livre trânsito de bens, pessoas e serviços, acaba trazendo grande insegurança àqueles investidores que possuem operações conectadas a dois ou mais sistemas tributários diferentes. Assim, ganham cada vez mais corpo, os debates em torno da extensão dos mecanismos pacíficos para resolução de divergências, também ao âmbito de aplicação de todo e qualquer tratado que verse sobre a matéria tributária. Tal fato propicia a busca de uma possível uniformização dos métodos hermenêuticos aplicáveis àqueles fatos geradores tributáveis que se encontrem vinculados a dois ou mais entes soberanos. É nesse contexto que se apresenta o presente estudo, o qual aborda a possibilidade de a República Federativa do Brasil submeter ao procedimento arbitral aquelas controvérsias de cunho tributário que eventualmente decorram da interpretação divergente das convenções internacionais das quais seja parte e que tratem de matéria fiscal.
The phenomenon of globalization had the power to bring together different peoples, each with their own interests and cultures. However, in view of the cultural diversity of different peoples around the world, the existence of an international consensus in establishing the principles to be followed when external relations are formed cannot prevent the emergence of external conflicts and disagreements. This led the international society to develop mechanisms that could peacefully settle the controversies that may eventually arise. The adoption of such mechanisms is encouraged by the Brazilian Constitution, whose article 4, sections VI and VII, advocates the pursuit of peace and peaceful settlement of disputes. Its use does not lead to the renunciation of the exercise of sovereignty nor to the immunity of jurisdiction. Meanwhile, in order to achieve greater efficacy in the submission of disputes arising outside of the means allowed to solve them, it is important that countries involved in the disputes have consolidated internal orientation towards favouring international law over their domestic infra-constitutional legislation. The primacy of the domestic law may result in the ineffectiveness of adopting peaceful means for solving international controversies since authorities of the countries engaged in the dispute may avoid compliance with the agreement or decision on the grounds of some contradiction with the domestic law procedures. In this context, the taxation arena has been constantly attracting international disagreement. The different interpretations conferred by various nations, including Brazil, in applying taxation-related treaties signed by themselves, particularly those attempting to avoid double income taxation or to guarantee the free flow of goods, people and services, bring a high level of insecurity to investors possessing operations connected to two or more distinct tax systems. As a result, the debates regarding the extension of the peaceful mechanisms to the solution of divergences take shape, including those related to the application of any treaty which speaks to the subject of taxation. This favors the search for the standardization of the hermeneutical methods applicable to those tax events which are linked to two or more sovereign entities. This is the context surrounding the current study, which addresses the possibility of the Federative Republic of Brazil to refer tax-related disputes, caused by divergent interpretation of the international conventions of which it is a member, to the arbitral proceedings.

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Inácio, Patrícia Margarida Correia da Silva. "Relação entre a livre circulação de capitais e a liberdade de estabelecimento." Master's thesis, 2012. http://hdl.handle.net/10451/12104.

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Tracana, Nuno. "Do regime de eliminação da dupla tributação económica à participation exemption." Master's thesis, 2018. http://hdl.handle.net/10451/34081.

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Abstract:

O desiderato do presente estudo é analisar o regime de eliminação da dupla tributação económica dos lucros distribuídos e das mais ou menos-valias realizadas com a transmissão de participações sociais detidas em sociedades residentes na UE, previsto no Código do IRC. No decorrer da presente exposição, e após o enquadramento jurídico do conceito de dupla tributação económica, procurar-se-á dar a conhecer de uma forma breve as razões justificativas da existência do regime de eliminação da dupla tributação económica referido, analisar criticamente os termos em que o supracitado regime se encontra regulado na legislação portuguesa, apresentando alternativas tidas por mais adequadas e, por último, tendo em consideração o nível de proximidade e dependência do tema em epígrafe face ao Direito Fiscal Europeu, expor algumas reflexões relacionadas com as preocupações que estão na ordem do dia da OCDE, numa tentativa de contribuir para a compreensão das mais recentes alterações introduzidas no regime em análise. Em face dos objectivos propostos, afigurou-se oportuno elaborar um estudo comparado dos diversos aspectos dos regimes equivalentes previstos nos EM da UE, tendo em vista encontrar um termo de comparação que permita não só avaliar o nível de competitividade de alguns dos requisitos de aplicação do regime previstos na Lei portuguesa mas também dar a conhecer o grau de uniformidade com que aquelas alterações impostas pela UE estão a ser introduzidas nos regimes nacionais de cada EM. Desse modo, fica disponível uma ferramenta que permitirá aos interessados neste tema, o conhecimento das particularidades do regime em cada jurisdição, as quais poderão, no presente ou numa conjuntura futura, constituir um modelo para uma eventual alteração ao regime português. A escolha deste tema não foi tomada sem a consciência das dificuldades que esta temática envolve mas, a circunstância de se tratar de um tema na ordem do dia da OCDE, e o impacto que o mesmo representa tanto ao nível do Estado como ao nível das empresas, fazem dele um tema actual, embora carecido de ponderação e estudo, numa perspectiva estritamente jurídica.
The purpose of the present study is to analyse the regime of economic double taxation elimination, applicable to distributed profits and capital gains and losses from shareholding, in European Union resident companies, disposals foreseen in the portuguese Corporate Income Tax Code. In the course of this study, and after a brief reflection on the economic double taxation concept, it is my intention to expose the reason behind the existence of the referred regime, to critically analyse the terms under which the above-mentioned regime is foreseen in the portuguese Law, presenting solutions as far as possible. Additionally, and bearing in mind the proximity and dependency of the regime under analysis to the European Tax Law, I intend to expose some of the Organisation for Economic Co-operation and Development current concerns regarding this matter, which as expected, may contribute to understand the latest changes to the regime under review. Taking into consideration the abovementioned purposes, it seemed opportune to carry out a comparative study on various aspects of the equivalent regime foreseen in other European Union jurisdictions, which may allow us to draw some conclusions not only in what regards to the assessment of the competitiveness level of the portuguese regime application requirements, but also to inform the reader about the uniformity level on which the latest changes to the regime imposed by the UE are being adopted by each Member State. Moreover, it will provide a tool to enable everybody who may be concerned, the knowledge of the particularities of this regime in each jurisdiction. In this regard, it is my understanding that the knowledge of the terms foreseen in other equivalent jurisdictions, may be an important tool to improve a legal regime, through its consideration as a model to, or not to, follow. At last, it should be noted that the choice of this subject was not made disregarding the complexity involved, but the fact that it gives rise to a point on the Organisation for Economic Co-operation and Development agenda, and the impact showed, both at the level of the State governance as well as for companies, makes it an actual subject, that should be analysed from a strictly legal perspective.

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Leal, Dalila Alexandre Mendes. "O regime português de CFC : compatibilidade com o direito constitucional, internacional e europeu." Master's thesis, 2021. http://hdl.handle.net/10451/49616.

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Abstract:

Nos últimos anos, a legislação em matéria de CFC ganhou uma renovada atenção no panorama da fiscalidade, atento o papel relevante que a mesma pode desempenhar na luta contra o fenómeno do BEPS. Neste contexto, quer a OCDE/G20, por via da Ação 3, quer a Comissão Europeia, através da Diretiva (UE) 2016/1164 do Conselho, de 12 de julho de 2016 (“Diretiva ATAD I” ou “Diretiva ATAD”), reconheceram a importância da introdução ou do reforço de regras CFC, nos ordenamentos jurídicos nacionais. Não obstante Portugal dispor de um regime CFC desde 1995, tal regime tem vindo a sofrer sucessivas alterações, tendo a última sido operada recentemente pela Lei n.º 32/2019, de 3 de maio, por força da transposição para o ordenamento jurídico português das disposições da Diretiva ATAD. Um ano volvido sobre tais alterações, a presente dissertação revisita o atual regime português em matéria de CFC, procurando avaliar da conformidade do mesmo com as recomendações emanadas pela OCDE/G20 neste âmbito (mais concretamente, as dirigidas aos Estados-Membros da União Europeia), com as imposições da Diretiva ATAD, com o Direito Primário da União Europeia (designadamente, com a liberdade de estabelecimento e a liberdade de circulação de capitais) e com o Direito Constitucional Português (em particular, com os princípios da proporcionalidade e da igualdade). Concluindo-se que o regime português de CFC carece de alterações profundas, ensaiam-se na presente dissertação diversas propostas de redação alternativas ao atual artigo 66.º do CIRC, as quais se justificam, essencialmente, pela necessária compatibilização do regime português de CFC com os princípios constitucionais aplicáveis nesta matéria e com as imposições do Direito da União Europeia, bem como, com as recomendações emanadas pela OCDE/G20, no âmbito do Relatório Final da Ação 3.
In recent years, CFC legislation has gained renewed attention in the tax arena, giving the relevant role it can play in the fight against BEPS. In this context, both the OECD / G20, through Action 3, and the European Commission, through the Council Directive (EU) 2016/1164, of 12 July 2016 (“Anti-Tax Avoidance Directive I” or “ATAD Directive”), recognized the importance of introducing or reinforcing CFC rules, in national legislations. Notwithstanding the fact that Portugal has had a CFC regime since 1995, this regime has experienced successive modifications, the last one being recently brought by Law No. 32/2019 of May 3, due to the transposition into the Portuguese legal system of the provisions of the ATAD Directive. One year after these changes occurred, this master thesis revisits the current Portuguese CFC regime, seeking to assess its compliance: with the recommendations issued by the OECD/G20 in this context (more specifically, those addressed to European Union Member States); with the impositions resulting from the ATAD Directive; with the European Union's Primary Law (namely, with the freedom of establishment and the free movement of capital); and, with the Portuguese Constitutional Law (in particular, with the principles of proportionality and equality). Since the Portuguese CFC regime needs profound changes, in this dissertation several alternative proposals will be made to the current article 66 of the Corporate Income Tax Code, whose justification relies on the necessary compatibility of the Portuguese CFC regime with the constitutional principles applicable in this matter and with the impositions of European Union Law, as well as, with the recommendations issued by the OECD/G20, within the scope of the Action 3 Final Report.

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Franco, Estanislau Stéfan. "Livre circulação de pessoas na SADC: o caso de Angola." Master's thesis, 2014. http://hdl.handle.net/10071/10116.

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Abstract:

A integração regional no âmbito da Southern African Development Community (SADC) pode ser classificada como um exemplo de “novo” regionalismo. No entanto, verificam-se obstáculos nalgumas áreas de integração, designadamente, no que diz respeito à livre circulação de pessoas. A presente investigação tem como título “Livre Circulação de Pessoas na SADC: o Caso de Angola”, e procura perceber quais as razões de tais obstáculos ao nível da SADC, enquanto instituição regional, e ao nível de Estados membros, tomando como ilustração o caso específico de Angola, por ser um dos países que inicialmente não assinou nem ratificou o Protocolo sobre a livre circulação de pessoas. Para a compreensão do estudo utilizou-se uma metodologia qualitativa que correspondeu a análise documental de fontes primárias e secundárias e a técnica de entrevista, e uma metodologia comparativa que estabeleceu comparação com outras organizações, tais como UE, CEDEAO, MERCOSUL e ASEAN. O estudo concluiu que o protocolo sobre a livre circulação de pessoas atualmente foi assinado por mais de dois terços e ratificado por seis países apenas, o que não permite entrar em vigor. E, os motivos que levam Angola a não ratificar o protocolo sobre a livre circulação tem a ver com questões políticas e económicas que Angola receia dos outros países membros designadamente a África do Sul, Namíbia e R. D. Congo.
The regional integration in the Southern Africa Development Community (SADC) can be classified as an exemple of the “new” regionalism, which faces some barriers in some field of integration, in what concern the free movement of people. The title of presente research is “Free movement of people whithin SADC: the Angola case”. The aim of this reasearch is trying to understand the reasons of barriers whithin SADC as a regional institution of all states members, as well as it happens in angolan case, as a country that initially did not sign and ratify the protocol of free movement of people. Going through the research, we used qualitative method for good acchivement. In what will corresponds document analysis from primary and secondary source, and interview technique has also a compared methodology which was done whithin others organizations as: EU, CEDEAO, MERCOSUR and ASEAN. The research summarised that that, actually the protocol about free movement of people moving was signed by more others three quarter rand ratified by six countries only. What does not enter in force. The reason that Angola has not ratified the protocol of free movement because of political and economic issues from other countries as South Africa, Namibia and RDC.

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Cruz, Rui Jorge Pereira Solnado Tavares da. "A marca comunitária e os princípios da livre circulação de mercadorias e da livre prestação de serviços na União Europeia." Doctoral thesis, 2013. http://hdl.handle.net/10400.14/13964.

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Abstract:

Os primórdios normativos da marca comunitária encontram-se no disposto no art. 2.º do Tratado de Roma em cuja versão original se lia que a Comunidade tinha como objectivos a promoção do desenvolvimento harmonioso das actividades económicas, da expansão contínua e equilibrada e do crescimento sustentável do nível de vida com base no estabelecimento de um mercado único. Tal implicava a abolição dos obstáculos à livre circulação de mercadorias e à livre prestação de serviços e a instituição de um sistema que assegurasse o não falseamento da concorrência. Na avaliação das causas potencialmente distorcivas do mercado, as Instituições comunitárias aperceberam-se de que as disparidades das legislações dos Estados-membros em matéria de marcas afectavam as liberdades supra referidas e a concorrência. Com efeito, os Estados-Membros, mantendo os seus direitos nacionais em matéria de marcas, criavam entraves ao funcionamento harmonioso e não enganoso do mercado único. Neste contexto, o instrumento jurídico-económico, mais eficaz para fazer face a esta “entropia” do mercado da União Europeia, era a criação de uma marca com vocação comunitária. Assegurada, numa primeira fase, a harmonização das legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas, o passo seguinte foi a aprovação do Regulamento que criou a marca comunitária, em efectividade desde Abril de 1996, com efeitos jurídicos unitários em todo o território da Comunidade. Contudo, e não obstante a forte contribuição da marca comunitária para assegurar o edifício económico do mercado único, o regime jurídico que a suporta suscita um conjunto de questões que podem traduzir efeitos antagónicos aos que justificaram a sua criação. São algumas dessas questões que constituem o PROBLEMA que o presente trabalho pretende abordar.
The Community Trademark’s normative beginnings are in the article 2 of the Treaty of Rome which first version stated that the Community had as its tasks, the promotion throughout the Community of an harmonious development of economic activities, a continuous and balanced expansion, an increase in stability, an accelerated raising of the standard of living by establishing a common market. This involved, the abolition between Member States of all obstacles to freedom of movement for goods and services and the institution of a system ensuring that competition in the common market was not distorted. While evaluating the causes potentially distorting the market, the Community Institutions have realized that the disparities of the Member States laws concerning trademarks affected the above mentioned freedoms as well as the competition. Indeed, the Member States, maintaining their national laws concerning trademarks, created barriers to the harmonious functioning of the single market. In this context, the economic and judicial instrument created to deal more effectively with this entropy, was the Community trademark. After the initial step of harmonizing the laws of Member states relating to trade marks, the next stage was the adoption of a Regulation that created the Community trademark, fully in force since April 1996, with legal effect throughout the Community. However, despite the strong contribution of the Community trade mark to ensure the economic edifice of the single market, the legal regime that supports it raises a number of issues that can lead to the same antagonistic effects that justified its creation. These issues are the SUBJET MATTERS this paper seeks to address.

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Kanefuku, Louise Shizue. "Sem fronteiras - Da performance à criação de metáforas visuais para a livre circulação global." Dissertação, 2020. https://hdl.handle.net/10216/130410.

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Kanefuku, Louise Shizue. "Sem fronteiras - Da performance à criação de metáforas visuais para a livre circulação global." Master's thesis, 2020. https://hdl.handle.net/10216/130410.

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Julião, Mariana Santos Graça Miranda. "Livre acesso e circulação no Serviço Nacional de Saúde: Análise económica dos resultados do processo." Master's thesis, 2019. http://hdl.handle.net/10071/19372.

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Abstract:

Ao longo do desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) surgiram problemas no acesso dos utentes aos cuidados de saúde, dos quais resultaram listas de espera, nomeadamente para consultas de especialidades médicas hospitalares. As várias soluções aplicadas revelaram-se pouco eficazes em solucionar o problema. Porém, em 2016 foi encontrada uma medida inovadora de promoção do acesso, baseada na melhoria da eficiência das unidades e no estímulo à concorrência entre prestadores públicos, que passaram a receber utentes fora da sua área de abrangência. O presente estudo teve como objetivo aumentar o conhecimento sobre o processo de livre acesso e circulação de utentes, avaliar os seus resultados na melhoria do acesso às consultas médicas de especialidade, bem como o respetivo impacto económico para os principais intervenientes no processo (Estado, Hospitais e Cidadãos). Como principal resultado, em termos económicos, verifica-se que o proveito para o Estado é nulo e para os hospitais é variável, dependendo da situação de economia ou deseconomia de escala em que se encontram, ou de possíveis efeitos de endogeneidade provocados pela concorrência. Além disso, verifica-se que os utentes do SNS estariam dispostos a recorrer a esta medida pelo melhor acesso, apesar de destacarem igualmente a qualidade como fator determinante aquando da escolha do hospital de destino, superando questões económicas adjacentes, tais como custos com transporte. Em conclusão, os resultados do processo são positivos para os cidadãos e entidades de saúde que ao mesmo tempo que promovem o acesso, beneficam de um incentivo à promoção da qualidade que estimula a procura.
The development of the Portuguese National Health Service (NHS) has entailed healthcare access issues, such as longer waiting lists, particularly for hospital medical specialties. Various measures have been applied over time but with no effective results. However, in 2016, an innovative measure to promote access was implemented. This measure aimed improving efficiency while stimulating competition among public providers, i.e. it allowed patients to use facilities outside their area of coverage. The present study aims to provide insight into the process of free access and movement of patients, to evaluate its results in the improvement of medical specialties appointments, as well as measure its economic impact on the main decision-makers involved (State, Hospitals and Citizens). The main result, in economic terms, is that there is no gain for the State, hospitals’ gain is variable, depending on their scale economies or diseconomies, or on possible endogeneity effects caused by competition. In addition, NHS patients are willing to use this measure for better access, although they highlight quality as a determining factor when choosing the destination hospital, outweighting savings on transport costs. In conclusion, outcomes of this measure are positive for both citizens and healthcare providers alike: the former benefit from increased access; the latter are driven to quality upgrades that, in turn, boost demand.

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Correia, Andreia Mendes. "Liberdade de circulação de capitais entre estados-membros da União Europeia e países terceiros : acórdão SECIL : acte clair enfim?" Master's thesis, 2018. http://hdl.handle.net/10400.14/27742.

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Pereira, Domingos Jorge Gomes. "A liberdade de circulação nos espaços comunitários da CEDEAO e da UEMOA : a distância entre a proclamação e a praxis." Master's thesis, 2020. http://hdl.handle.net/10451/44787.

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Abstract:

A presente dissertação constitui, essencialmente, um estudo sobre o direito à liberdade de circulação nos espaços comunitários da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e da União Económica e Monetária Oeste Africana (UEMOA), baseada na análise e determinação do índice de cumprimento das disposições dos Tratados, protocolos e diretivas através dos quais se conferem esses direitos, com o objetivo de determinar a existência ou não de uma observância efetiva das normas em causa. A circunstancia de se tratarem de normas que conferem o direito à livre circulação de pessoas, que por sua vez, possui uma natureza instrumental relativamente à livre circulação de trabalhadores, do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços, conduz, no entanto, a que a determinação do grau do seu cumprimento, por parte dos Estados-membros, se faça, em primeiro lugar e, sobretudo, através da delimitação do conteúdo desse direito, o nível do seu conhecimento por parte dos cidadãos comunitários, averiguação sobre a existência ou não de condições materiais (infraestruturas e meios de transporte) para o seu exercício ou sua fruição, o que implica uma abordagem, relativamente aprofundada, do tema. A dissertação partindo, assim, das prescrições normativas constantes dos instrumentos jurídicos acima referenciados, tidos como paradigmas, fundamentos e limites de atuação dos Estados-membros, para encontrar uma resposta objetiva sobre a o seu efetivo cumprimento.
Cet thèse est essentiellement une étude sur le droit à la libre circulation dans les espaces communautaires de la Communauté Economique des Etats de l'Afrique de l'Ouest (CEDEAO) et de l'Union Economique et Monétaire Ouest Africaine (UEMOA), basé sur l'analyse et détermination du taux de conformité avec les dispositions des traités, protocoles et directives par lesquels ces droits sont conférés, en vue de déterminer s'il existe ou non un respect effectif des normes en question. Le fait qu'il s'agisse de règles qui confèrent le droit à la libre circulation des personnes, qui à son tour a un caractère instrumentale en ce qui concerne la libre circulation des travailleurs, le droit d'établissement et la libre prestation de services, cela conduit, néanmoins, à la détermination du degré de conformité par les États membres, il convient d'abord, déterminer le contenu de le droit à la libre circulatin, l'étendue de leur connaissance par les ressortissants communautaires, enquête sur l’existence ou non de conditions matérielles (infrastructures et moyens de transport) pour leur exercice ou leur jouissance, ce qui implique une approche relativement approfondie du thème. La dissertation est basée sur les prescriptions normatives contenues dans les instruments juridiques mentionnés ci-dessus, considérés comme des paradigmes, des fondements et des limites d'action des Etats membres, afin de trouver une réponse objective à son accomplissement effectif.

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Gomes, Erica Ferreira. "A liberdade de circulação do desportista profissional e a consagração do desporto no Tratado de funcionamento da União Europeia." Master's thesis, 2014. http://hdl.handle.net/10451/11794.

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Abstract:

No primeiro capítulo, após uma breve nota histórica sobre o princípio da livre circulação de trabalhadores, far-se-à uma análise do seu conteúdo e dos seus aspectos especificos. No capítulo II será feita uma apresentação do labor jurisprudencial, em matéria de livre circulação do desportista profissional, dividido em três períodos, antes de Bosman, Caso Bosman e pós Bosman. Ficando claro que o TJ desde cedo entendeu que o direito comunitário é aplicável às actividades desportivas, na medida em que estas constituam uma actividade económica nos termos do Tratado. Ainda, no segundo capítulo, será interessante verificar, como o TJ foi determinante para a definição do conceito de especificidade desportiva e, de que a mesma não pode significar o total alheamento do desporto às normas comunitárias. Posteriormente, no capítulo III, após considerações sobre o papel dos orgãos comunitários na afirmação do desporto, será analisada a inserção do desporto no TFUE, incidindo o foco sobre os artigos 6.º e 165.º do mesmo. Verificando a final, quais as consequências desta consagração no que à liberdade de circulação do desportista profissional diz respeito, nomeadamente a possibilidade de um novo enquadramento da mesma. O último capítulo contém uma resenha de todas as conclusões incluídas neste trabalho.
In the first chapter, after a brief historic note about the free movement of workers, it will be done an analysis of his own subject and of his specific points. In chapter II will be a presentation of the jurisprudential labor, inside the matter of free movement of sportsman, divided in 3 periods, before Bosman, Bosman case and after Bosman. Making clear that the TJ soon understood that communitarian law is applicable in sports activities, provided that they are considered economic activities under the Treaty. Also in second Chapter, will be very interesting to verify, how the TJ was crucial to the definition of the specifity of sport’s and that can not mean the dissociation of sport the community rules. Later on, in Chapter III, after several considerations about the role of the community instances in the recognition of sports, it will be analyzed the inclusion of sport in the TFEU, focusing on articles 6 and 165. Finally, check-up to the consequences of this recognition in which the free movement of sportsmen concerns, analyzing in particular the possibility of a new framework for the free movement of sportsman. The last chapter provides a reviewal of all the conclusions included in this work.

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Ferreira, André Caetano. "A compatibilidade de normas tributárias nacionais com a liberdade de circulação de capitais : os novos desafios do legislador nacional no cumprimento dos tratados da União Europeia." Master's thesis, 2015. http://hdl.handle.net/10400.14/20282.

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39

Silva, Ana Margarida Perrolas de Oliveira e. "União Europeia : cidadania e imigração." Master's thesis, 2000. http://hdl.handle.net/10316/9830.

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Santos, Matheus Pontes Luiz Amazonas dos. "Renminbi como Moeda de Reserva Internacional." Master's thesis, 2017. http://hdl.handle.net/10316/82333.

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Abstract:

Trabalho de Projeto do Mestrado em Economia apresentado à Faculdade de Economia
Há três décadas que a China vem demonstrando elevadas taxas de crescimento, atingindo o patamar de segunda economia mundial. Isto levou os decisores políticos a ponderar sobre a internacionalização do renminbi. Após a entrada do renmimbi no cabaz de Direitos de Saque Especiais do Fundo Monetário Internacional em outubro de 2016, essa possibilidade ganhou força institucional. Neste trabalho pretende-se analisar a capacidade e consequências do renminbi ser uma moeda de reserva internacional, tendo em conta diferentes critérios de análise. Além dos critérios de análise, tem-se também em conta a atual conjuntura económica chinesa que passa pelo fenómeno conhecido como Trilema da Economia Internacional, fenómeno este que é de especial importância para a evolução do renminbi e da política cambial chinesa. Através de um modelo ARIMA fizeram-se previsões para valores futuros da taxa de câmbio entre o renminbi e outras moedas de reserva internacional, bem como para as reservas cambiais detidas pelo banco central chinês, e constatou-se uma tendência para a apreciação do renmimbi face às demais mooedas e a tendência para o aumento das reservas cambiais chinesas, o que aponta para a necessidade de mudança do atual regime cambial e para a solução do Trilema. Conclui-se que o renminbi apresenta potencial para se tornar definitivamente uma moeda de reserva internacional, ainda que hajam alguns obstáculos a serem ultrapassados, entre eles a flexibilização do seu regime cambial e a liberalização da circulação de capitais.
For three decades China has been showing high growth rates, reaching the status of second biggest economy in the world. This made political agents wonder about the internationalization of the renminbi. After being added to the International Monetary Fund Special Drawings Right basket in October 2016, this possibility gained institutional strength. This work pretends to analyze the capability and consequences of the renminbi being an international reserve currency following specific criteria for the analysis. It is taken into consideration the current conditions of the chinese economy, namely the phenomenon known as the Impossible Trinity, which is of special relevance for the evolution of the renminbi and the chinese exchange rate policy. Through an ARIMA model we predicted future values for the exchange rate between the renminbi and other international reserve currencies, as well for the foreign exchange reserves held by China’s central bank. It was predicted a trend for the apreciation of the renminbi towards the other currencies and a trend for the accumulation of foreign exchange reserves held by the central bank, which points to the necessity of change in the current exchange rate policy and for the solution of the Impossible Trinity. It is concluded that the renminbi shows potential to definitely become an international reserve currency, albeit the existence of obstacles to be surpassed, among them the flexibilization of the exchange rate regime and the liberalization of capital flows.

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Figueiredo, Paula Alexandra Carvalho de. "União Europeia, imigração e ética." Master's thesis, 2016. http://hdl.handle.net/10400.2/4925.

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Abstract:

Dissertação de Mestrado em Estudos sobre a Europa apresentada à Universidade Aberta
As questões éticas sobre os fluxos migratórios internacionais são, relativamente, recentes. A visão convencional permite aos Estados decidir e determinar quais os critérios de admissão e tratamento de imigrantes dentro das suas fronteiras. Esta discussão, assume maior relevância, quando nos questionamos sobre Acquis Communautaire das políticas migratórias da UE. Como sociedade transnacional, a UE, concebeu a liberdade de circulação de pessoas no seu espaço, como um dos pilares de sustentação ético-jurídica da comunidade política. Porém, nas últimas décadas, o quadro normativo tornou-se, cada vez, mais restritivo em relação à imigração e de orientação Estado-cêntrica. Resultado disso, são as imagens, quase diárias, da catástrofe que se vive no Mediterrâneo, ora com a chegada de barcos repletos de seres humanos, ora de milhares de corpos que nele perecem. A política comum de asilo e migração transformou a UE num paradoxo liberal. Assim, o objetivo do nosso trabalho foi refletir sobre as restrições impostas à imigração pela UE e de saber se a política migratória é compatível com os princípios básicos do liberalismo igualitário, onde se inclui a liberdade e a igualdade moral dos indivíduos. A metodologia de investigação consistiu num estudo qualitativo de bibliografia científica e das normativas comunitárias, efetuando um exercício reflexivo entre a realidade – aquilo que “é”, e uma perspectiva ideal – aquilo que “deveria ser”, fundamentado na teoria do liberalismo igualitário. Sob esta perspectiva concluímos que a liberdade de circulação internacional é um direito básico de todos os indivíduos, na observância do princípio das liberdades e do princípio de igualdade moral, como tal, a restrição desta condiciona a igualdade de oportunidades e agrava as assimetrias entre povos. Logo, as restrições impostas à imigração pela UE não são compatíveis com os princípios básicos do liberalismo igualitário.
International migration flows accordingly to Ethical issues are a relatively recent study. The conventional view allows States decide and determine what are the criteria for admission and treatment of immigrants within its borders. This debate assumes substantial relevance when we inquire about Acquis Communautaire migratory EU policies. As a transnational society, the EU has conceived the freedom of movement of people in their space, as one of the pillars of ethical, legal support of the political community. Nonetheless, the legal contemporary framework has become more restrictive towards immigration with a State-centric orientation. Subsequently, we have images of the Mediterranean catastrophe on a daily basis. The common asylum and migration policy has turned the EU into a liberal paradox. The purpose of our study is to display EU confinements on immigration and know whether the migration policy is consistent with the basic principles of egalitarian liberalism, which comprises liberty and moral equality of individuals. The research methodology consisted in a qualitative study of scientific literature and Community directives, together with a scrutiny between reality - what "it is", and an ideal perspective - what "it ought be", based on the theory of egalitarian liberalism. From this perspective we conclude that freedom of international movement is a basic right of all individuals, in what concerns the principle of liberty and the principle of moral equality and, thus, the restriction of this latter remises equal opportunities and intensifies asymmetries between people. Therefore, the constraints on immigration by the EU are inconsistent with the basic principles of egalitarian liberalism.

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Martins, Ivana Marisa da Costa. "Oral cancer: Exploring the potential of liquid biopsies for diagnosis and follow-up." Master's thesis, 2020. http://hdl.handle.net/10316/92526.

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Abstract:

Dissertação de Mestrado em Biologia Celular e Molecular apresentada à Faculdade de Ciências e Tecnologia
O cancro oral encontra-se entre os 10 cancros mais comuns, com 405,000 novos casos esperados anualmente, a nível mundial. A sua taxa de sobrevivência a cinco anos é de aproximadamente 80% no estadio I, mas desce para 20% no estadio IV. Apesar do progresso na área terapêutica, as suas taxas de incidência e de sobrevivência permanecem preocupantes, principalmente devido ao diagnóstico tardio e a altas taxas de recidiva. As biópsias de tecido continuam a ser o gold standard para o diagnóstico e para a determinação do perfil genético dos tumores. No entanto, para além de não serem de fácil obtenção e de estarem associadas a riscos e a dor para o doente, as biópsias de tecido apenas oferecem uma caracterização momentânea da heterogeneidade tumoral, não consideram a plasticidade fenotípica das células cancerígenas, e não podem ser obtidas repetidamente para a monitorização dos doentes. Dada a necessidade de desenvolver métodos não invasivos para a deteção precoce, o diagnóstico, e a monitorização de doentes oncológicos, as biópsias líquidas surgiram recentemente como uma potencial abordagem na medicina de precisão. As biópsias líquidas consistem na deteção de componentes derivados dos tumores, incluindo DNA tumoral em circulação (do inglês, ctDNA), em biofluidos, como o sangue e a urina, ultrapassando várias limitações impostas pelas biópsias de tecido, uma vez que são minimamente invasivas, fáceis de repetir durante o acompanhamento clínico do doente, e capazes de detetar a heterogeneidade tumoral. No entanto, o impacto clínico das biópsias líquidas no cancro oral ainda é muito limitado quando comparado com outros tipos de cancro, requerendo mais estudos de validação para a sua implementação com sucesso. Deste modo, o principal objetivo deste estudo piloto foi explorar o potencial das biópsias líquidas no diagnóstico e na monitorização de doentes com cancro oral. Em suma, procurámos monitorizar as concentrações de DNA livre em circulação (do inglês, cfDNA) no plasma e na urina durante o acompanhamento clínico de doentes com cancro oral, e avaliar e comparar as caraterísticas mutacionais do ctDNA e dos tecidos tumorais correspondentes por sequenciação de nova geração (do inglês, NGS). Ambas as análises quantitativas e qualitativas do cfDNA foram correlacionadas com as caraterísticas clinicopatológicas dos doentes. Para além disso, como um objetivo secundário, estudámos os perfis genómicos e epigenéticos dos tumores orais pelas técnicas de a-CGH e MS-MLPA. Foi possível obter informações preliminares interessantes relativamente à cinética do cfDNA durante o tratamento dos doentes com cancro oral, nomeadamente, que os níveis de cfDNA no plasma parecem aumentar em resposta ao tratamento. Para além disso, a identificação de mutações específicas do cancro em genes como TP53 e SMAD4 no ctDNA revelou que as biópsias líquidas podem ser uma fonte de informação relativamente ao perfil genético dos tumores e à resposta terapêutica no cancro oral. Adicionalmente, a combinação das técnicas MS-MLPA e a-CGH permitiu encontrar alterações frequentes na variação do número de cópias e na metilação em tumores, e identificar um conjunto de genes associados a vias celulares comumente alteradas na carcinogénese que poderão ter potencial como biomarcadores.
Oral cancer ranks within the top 10 most common cancers, with 405,000 new cases being anticipated each year, worldwide. Its five-year survival rate is approximately 80% in stage I but decreases to 20% in stage IV. Despite the improvements made in the therapeutic area, its incidence and survival rates are still concerning, mainly due to late diagnosis and high rates of recurrence. Tissue biopsies are still the gold standard for diagnosis and for the genetic profiling of tumors. However, besides not being easily obtained and implying risk and pain to the patient, tissue biopsies only provide a snapshot of tumor heterogeneity, do not consider the phenotypic plasticity of cancer cells, and cannot be obtained repeatedly for patient follow-up. Given the need to develop non-invasive tools for early detection, diagnosis and monitoring of cancer patients, liquid biopsies have recently emerged as a potential approach in precision medicine. Liquid biopsies consist in the detection of cancer-derived components, including circulating tumor DNA (ctDNA), in biofluids, such as blood and urine, overcoming many limitations presented by tissue biopsies, since they are minimally invasive, easily repeated during patient follow-up, and able to detect tumoral heterogeneity. However, the clinical impact of liquid biopsies in oral cancer is still very limited when compared to other cancers, requiring further validation studies for its successful implementation. In this sense, the main objective of this pilot study was to explore the potential of liquid biopsies for the diagnosis and monitoring of oral cancer patients. In sum, we aimed to monitor plasma and urine cell-free DNA (cfDNA) concentrations before and during the treatment course of oral cancer patients, and to assess and compare mutational characteristics of ctDNA and corresponding tumor tissues by Next Generation Sequencing (NGS). Both quantitative and qualitative analysis of cfDNA were correlated with the patient’s clinicopathological features. Moreover, as a secondary objective, we aimed to establish the genomic and epigenetic profiles of oral tumor tissues by array-Comparative Genomic Hybridization (a-CGH) and Methylation-Specific Multiplex Ligation-dependent Probe Amplification (MS-MLPA). We were able to obtain interesting preliminary data on the kinetics of cfDNA during the treatment course of oral cancer patients, namely that plasma cfDNA levels seem to increase in response to treatment. Moreover, the identification of cancer-specific mutations in genes such as TP53 and SMAD4 in ctDNA revealed that liquid biopsies could be a source of information regarding the tumors’ genetic profile and therapeutic response in oral cancer. Additionally, the combination of the MS-MLPA and a-CGH techniques allowed us to find common CNVs and methylation alterations in oral tumors and to identify a set of genes related to commonly altered cellular pathways in carcinogenesis that could have potential as biomarkers.

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Patrão, Afonso Nunes de Figueiredo. "Removendo obstáculos ao mercado europeu de garantias imobiliárias: a autonomia conflitual na hipoteca e o reforço da cooperação internacional." Doctoral thesis, 2017. http://hdl.handle.net/10316/29022.

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Abstract:

Tese de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito da União Europeia, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
O presente trabalho incide sobre a realização do mercado hipotecário europeu, identificando os obstáculos existentes e desenhando propostas para a respectiva superação. Perante dados estatísticos que indiciam uma compartimentação nacional dos mercados de crédito hipotecário (porquanto a hipoteca tem uma importância capital nas relações internas mas, nas transacções internacionais intracomunitárias, a hipoteca associa-se a menos de 1% de todo o crédito concedido), este trabalho começa por justificar a abrangência da constituição internacional da hipoteca no âmbito dos Tratados Europeus, demonstrando que a União Europeia tem, nos seus objectivos, a livre circulação de crédito hipotecário. De seguida, parte-se para a identificação dos obstáculos à aceitação internacional de hipoteca, eventualmente violadores da legalidade comunitária, com o escopo de conhecer detalhadamente o problema e abrir caminho a possíveis soluções. Assim, na Primeira Parte, analisa-se a sujeição necessária da hipoteca e do registo predial à lei da situação da coisa, desenhando os respectivos fundamentos; demonstra-se a disparidade substantiva das leis hipotecárias e tabulares europeias; testemunham-se as dificuldades de execução de uma hipoteca sobre coisa situada noutro Estado-Membro; e sublinha-se a onerosidade de constituição de uma hipoteca em país estrangeiro. Na Segunda Parte, analisam-se criticamente as propostas até agora avançadas para a solução do problema. Designadamente, avalia-se a bondade e operacionalidade da unificação ou harmonização do direito hipotecário; a introdução de uma euro-hipoteca como vigésimo nono regime jurídico; a titularização do crédito hipotecário já concedido; e a mobilização do princípio do país de origem. Esta análise redunda na conclusão de que as sugestões aventadas não cumprem adequadamente o objectivo, razão por que não solucionaram ainda o problema da tese. Na Terceira Parte são materializadas propostas de solução a este problema, em boa parte já indicadas no título da tese. Por um lado, o estabelecimento da autonomia conflitual na hipoteca, que é condicente com o movimento de especialização do direito internacional privado dos direitos reais e com o propósito de integração europeia. Demonstrar-se-á, ainda, que neste domínio, desde que tomadas algumas cautelas, não sobram razões que apontem a necessidade de aplicação da lex rei sitae à hipoteca. Por outro, o reforço da cooperação internacional no domínio da constituição da hipoteca, designadamente entre notários do país de celebração do negócio hipotecário e conservadores do Estado onde o prédio a onerar se situe. Nesta terceira parte, materializam-se sugestões a introduzir em acto jurídico unilateral comunitário que contribuiriam para a minoração dos entraves a este aspecto da liberdade de circulação de capitais. ABSTRACT This dissertation concerns the implementation of a European mortgage market, identifying obstacles to its accomplishment and offering solutions to overcome them. Considering statistical data that indicate national compartmentalisation of mortgage markets (as land security rights are essential for internal credit but, internationally, less than 1% of all international credit involves mortgages), we start by justifying the inclusion of international mortgages within the scope of European Treaties, demonstrating that the European Union objectives include the free movement of land security rights. Next, we identify obstacles to the acceptance, by lenders, of land security rights on immovable property in other Member States. These barriers, potentially contrary to European law, must be correctly understood in order to arrive at accurate solutions. As such, in Part I, we deal with the mandatory submission of land property rights and land registry to lex situs, analysing its purpose; we demonstrate substantial differences in European mortgage and land registry laws; we scrutinise the execution of a mortgage on a plot situated in another Member State; and we highlight the complexity of setting up a mortgage in a foreign country. In Part II, we assess the proposals which have so far been offered as solutions. In particular, we discuss the feasibility of unifying or harmonising mortgage laws; the introduction of Eurohypothec as an additional optional legal regime; the securitisation of granted mortgage loans; and the establishment of the country of origin principle. The analysis concludes that standing proposals do not adequately solve the issue at hand. Solutions are offered in Part III of the dissertation. The first suggestion is to recognise party autonomy in mortgages (conferring the right to choose the applicable law to land security rights), in harmony with the movement of dépeçage of private international law on property rights and with the purpose of European integration. We demonstrate that, provided that adequate precautions are taken, there is no reason for the obligatory application of lex situs. In addition, we advocate strengthening of international cooperation in the field of mortgage constitution — especially between notaries of the country where the contract is concluded and registrars of the Member State where the plot is located. These recommendations are designed to be introduced in a European Regulation, considering that they would be a factor in dismissing barriers on the free movement of capital.
This dissertation concerns the implementation of a European mortgage market, identifying obstacles to its accomplishment and offering solutions to overcome them. Considering statistical data that indicate national compartmentalisation of mortgage markets (as land security rights are essential for internal credit but, internationally, less than 1% of all international credit involves mortgages), we start by justifying the inclusion of international mortgages within the scope of European Treaties, demonstrating that the European Union objectives include the free movement of land security rights. Next, we identify obstacles to the acceptance, by lenders, of land security rights on immovable property in other Member States. These barriers, potentially contrary to European law, must be correctly understood in order to arrive at accurate solutions. As such, in Part I, we deal with the mandatory submission of land property rights and land registry to lex situs, analysing its purpose; we demonstrate substantial differences in European mortgage and land registry laws; we scrutinise the execution of a mortgage on a plot situated in another Member State; and we highlight the complexity of setting up a mortgage in a foreign country. In Part II, we assess the proposals which have so far been offered as solutions. In particular, we discuss the feasibility of unifying or harmonising mortgage laws; the introduction of Eurohypothec as an additional optional legal regime; the securitisation of granted mortgage loans; and the establishment of the country of origin principle. The analysis concludes that standing proposals do not adequately solve the issue at hand. Solutions are offered in Part III of the dissertation. The first suggestion is to recognise party autonomy in mortgages (conferring the right to choose the applicable law to land security rights), in harmony with the movement of dépeçage of private international law on property rights and with the purpose of European integration. We demonstrate that, provided that adequate precautions are taken, there is no reason for the obligatory application of lex situs. In addition, we advocate strengthening of international cooperation in the field of mortgage constitution — especially between notaries of the country where the contract is concluded and registrars of the Member State where the plot is located. These recommendations are designed to be introduced in a European Regulation, considering that they would be a factor in dismissing barriers on the free movement of capital.

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Figueiredo, Paula Alexandra Carvalho de. "Migrações e os desafios às democracias europeias: uma análise sob a perspetiva da ética contratualista à abertura das fronteiras." Doctoral thesis, 2021. http://hdl.handle.net/10400.2/11061.

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Abstract:

Após o Tratado de Lisboa a União Europeia manteve a pretensão em alcançar uma política de asilo e migração comum, sustentada no Código de Fronteiras Schengen e no desenvolvimento do sistema de asilo. No entanto, o afluxo de migrantes e as constantes tragédias no Mediterrâneo dominaram as decisões políticas da instituição, durante a 8ª Legislatura. A Ética Contratualista possibilita apelar a um acordo racional ou razoável entre indivíduos, mas também entre as relações dos Estados, neste contexto, da União Europeia, sobre os princípios de justiça que devem orientar a política da instituição. Neste sentido, o objetivo da investigação foi analisar se a abertura das fronteiras a nacionais de países terceiros, pela UE, é compatível com as democracias europeias, com base na Ética Contratualista. Quanto ao método, esta foi uma investigação exploratória, com um enfoque misto, com três instrumentos de avaliação: um questionário, com onze participantes; uma entrevista; e uma análise do conteúdo do discurso em sessão plenária, de sessenta e seis Eurodeputados portugueses e espanhóis, da 8ª Legislatura, que representaram cinco Grupos Parlamentares. A discussão dos Eurodeputados centrou-se na incapacidade das instituições europeias em reformar o sistema de asilo, dando origem a uma orientação securitária das fronteiras externas, com o reforço de Schengen, da FRONTEX e da externalização da gestão da migração, em detrimento dos direitos humanos. Esta postura evidenciou uma nova “soberania dos Estadosmembros da União”, a mesma que condiciona a liberdade de circulação, o que se revelou incompatível com os valores democráticos, de acordo com a perspetiva da Ética Contratualista. Mas as críticas, também, incidiram no incumprimento sistemático dos Tratados, por parte dos Estados-membros, o que colocou em causa a legitimidade democrática da União, uma falta de confiança por parte das democracias europeias. Apesar dos resultados corroborarem que na prática os Grupos Parlamentares manifestaram-se em conformidade com a sua ideologia política. Desde a perspetiva ideal do Contratualismo, o discurso dos Eurodeputados apresentou um elevado nível de concordância com os princípios de justiça estabelecidos nos Tratados, principalmente, o primado dos direitos humanos, o que revelou uma postura favorável ao argumento das fronteiras abertas.
Following the Treaty of Lisbon, the European Union has claimed the pretention to reach a common asylum and migration policy, sustained by the Schengen Borders Code and the development of an asylum system. However, the migrant flow, together with the constant tragedies in the Mediterranean, have dominated the political decisions of this institution throughout its eighth Legislature. The Contractualist Ethics makes it possible to call on a rational or reasonable agreement among individuals, as well as the States relationships, within this context, of the European Union, pertaining to the justice principles which must guide this institutions’ policy. In this respect, the aim of the investigation has been to analyse whether opening borders to citizen of third-party countries, by the EU, is compatible with European democracies, based on a Contractualist Ethics. Regarding its method, this has been an exploratory investigation, with a mixed focus, using three instruments: a questionnaire comprising eleven subjects; an interview and the content analysis of a speech given in a plenary session by sixty-six Portuguese and Spanish members of the European Parliament’s 8th legislature, representing the five Parliament Groups. Their discussion was centred around the incapacity of the European institutions to reform the asylum system, thus reinforcing the external borders through Schengen’s, FRONTEX and the externalisation of the migratory management, at the loss of human rights. This stance displayed a new “sovereignty of the Union’s State Members”, the same one which puts constraints over the freedom of movement, that has proven incompatible with democratic values, in accordance with the Contractualist Ethics perspective. But the criticism has also fallen upon the systematic failure to comply with the Treaties by the Member States, putting at stake the Union’s democratic legitimacy and a lack of confidence on the part of European democracies. Although results corroborate that, in practice, the Parliament Groups act in accordance with their political ideology. From the ideal Contractualist perspective, the Parliament Members speeches displayed a high level of agreement with the justice principles established by the Treaties, especially the Human Rights primacy, which has proven a favourable position for the open borders’ argument.

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Bertini, Mara Regina. "Tutela Processual do Direito à Execução de Decisões Judiciais em Espaços Economicamente e Socialmente Integrados: Um Olhar do Mercosul para a União Europeia." Doctoral thesis, 2020. http://hdl.handle.net/10316/93155.

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Abstract:

Tese de Doutoramento em Direito, ramo de Ciências Jurídico-Processuais apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
O objetivo deste trabalho é analisar a tutela processual do direito em espaços economicamente e socialmente integrados, no que tange ao reconhecimento e execução de decisões judiciais e laudos arbitrais proferidos em um Estado membro, com o intuito de assegurar a eficácia destas decisões em outro Estado membro de um bloco econômico. A exemplo do que ocorre nos processos de integração econômica em que são criados meios para garantir a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais, também é possível avançar no processo de integração jurídica, permitindo a livre circulação de decisões judiciais e laudos arbitrais proferidos por outros Estados membros integrantes de um bloco econômico, considerando que uma situação jurídica válida criada em um Estado membro deve produzir os mesmos efeitos nos demais integrantes do bloco. Foca-se o estudo no processo de integração jurídica, que deve acompanhar a evolução do processo de integração econômica, nos espaços economicamente e socialmente integrados, por meio da utilização do direito processual para a efetividade da tutela jurisdicional. A livre circulação de decisões judiciais e laudos arbitrais provenientes de Estados membros no âmbito do Mercosul deve ser viabilizada, equiparando as decisões nacionais e as procedentes de outro Estado membro, mediante a criação de um instrumento normativo a ser firmado pelos Estados membros do bloco. O trabalho está dividido em quatro partes, considerando seu intuito de buscar parâmetros para o desenvolvimento de um protocolo, como contributo para o Mercosul, para o aprofundamento do seu processo de integração jurídica. Na primeira parte, discorre-se acerca dos espaços economicamente e socialmente integrados, apresentando a evolução histórica do processo de integração da União Europeia, adotada como paradigma para o desenvolvimento do trabalho, bem como a trajetória percorrida pelo Mercosul. O objetivo é demonstrar as diferenças existentes nos modelos de integração adotados nos dois blocos: a intergovernabilidade no Mercosul e a supranacionalidade na União Europeia. Na segunda parte, são analisados os atos abrangidos pela tutela jurídica transnacional, discorrendo acerca do processo civil internacional e centralizando nas diversas modalidades de cooperação jurídica, por meio da utilização de carta rogatória, auxílio direto, pedido de informação de direito estrangeiro, reconhecimento e homologação de sentenças estrangeiras. Também, são apontados os instrumentos jurídicos existentes na União Europeia e no Mercosul, com o intuito de diagnosticar o quadro normativo existente nos dois blocos. Este estudo permite encontrar parâmetros para o desenvolvimento da proposta deste trabalho, especialmente no tocante à harmonização das normas internas, visando reduzir as diferenças de tratamento dispensadas pelas legislações nacionais para o processo de reconhecimento e execução de decisões judiciais e laudos arbitrais provenientes de Estados membros do Mercosul. Na terceira parte, demonstra-se a necessidade de substituição do atual modelo de reconhecimento e execução de decisões judiciais e laudos arbitrais no âmbito do Mercosul, sendo apresentada a estrutura do protocolo proposto neste trabalho, que viabiliza o reconhecimento e a execução automáticos das decisões originárias de Estados membros deste bloco, suprimindo o “exequatur” e dispensando o procedimento homologatório para as decisões oriundas de Estados membros do Mercosul, considerando ainda as medidas provisórias, cautelares e tutela antecipada. Também, cria-se um conceito autônomo de local de execução, em que a competência é atribuída ao local de localização de bens, com o intuito de garantir a efetividade da tutela judicial. Adota-se, ainda, o critério de competência difusa entre os juízes de 1º grau, para apreciação da eficácia e execução das decisões judiciais e laudos arbitrais originários de Estados membros do Mercosul, de acordo com a organização judiciária de cada Estado membro requerido, afastando a competência concentrada em um único tribunal do Estado membro requerido. A criação de um órgão supranacional permanente também é proposta, com o objetivo de uniformizar a jurisprudência do bloco, demonstrando a necessidade de alteração das Constituições dos Estados membros do Mercosul. Na quarta parte, apresenta-se o protocolo criado para o Mercosul, como um instrumento jurídico que permite a livre circulação de decisões judiciais ou laudos arbitrais provenientes de seus Estados membros.
Procedural Protection of the Right to Enforcement of Judgments in Spaces Economically and Socially Integrated: a Look Mercosul to the European Union. The purpose of this study is to analyze the procedural protection of the law in economically and socially integrated spaces, as regards the recognition and enforcement of judgments and arbitration awards rendered in a member state, with the purpose of ensuring the effectiveness of these decisions in another member state of an economic block. As in economic integration processes where means are created to guarantee the free movement of people, goods, services and capital, it is also possible to move forward in the process of legal integration, allowing the free circulation of judicial decisions and arbitration awards by other member states that are members of an economic block, considering that a valid legal situation created in one member state should have the same effects in the other members of the block. The study focuses on the process of legal integration, which must accompany the evolution of the process of economic integration, in the economically and socially integrated spaces, through the use of procedural law for the effectiveness of judicial protection. The free circulation of judgments and arbitration awards from member states in the framework of Mercosur must be made possible by equating national decisions and those of another Member State by creating a normative instrument to be established by the member states of the bloc. The work is divided into four parts, considering its intention to seek parameters for the development of a protocol, as a contribution to Mercosur, to deepen its legal integration process. In the first part, we discuss economic and socially integrated spaces, presenting the historical evolution of the integration process of the European Union, adopted as a paradigm for the development of the work, as well as the trajectory covered by Mercosur. The objective is to demonstrate the differences existing in the integration models adopted in the two blocs: intergovernability in Mercosur and supranationality in the European Union. In the second part, we analyze the acts covered by transnational legal protection, discussing international civil proceedings and centralizing various forms of legal cooperation, through the use of letters rogatory, direct assistance, request for information of foreign law, recognition and homologation of foreign judgments. Also, the legal instruments existing in the European Union and Mercosur are pointed out, in order to diagnose the normative framework existing in the two blocks. This study allows to find parameters for the development of the proposal of this work, especially with respect to the harmonization of the internal rules, aiming to reduce the differences in the treatment of national laws for the recognition and enforcement of judgments and arbitration awards from Mercosul. The third part demonstrates the need to replace the current model of recognition and enforcement of judgments and arbitration awards within Mercosur, and presents the structure of the protocol proposed in this work, which makes possible the automatic recognition and execution of the original decisions of member states of this bloc, abolishing the exequatur and exempting the homologation procedure for the decisions coming from Mercosur member states, considering also the provisional measures, precautionary measures and early protection. Also, an autonomous concept of place of execution is created, in which competence is attributed to the location of goods, with the purpose of guaranteeing the effectiveness of judicial protection.

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Anastácio, Rita Sofia Santos. "Um contributo para a conservação da biodiversidade e para a gestão de recursos naturais." Doctoral thesis, 2018. http://hdl.handle.net/10773/24030.

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Abstract:

A área da Conservação em Biologia tem como principais objetivos cuidar e encontrar meios de supervisão constante dos componentes dos ecossistemas. A eterna vigilância exige ao biólogo um olhar cada vez mais abrangente e interdisciplinar, não só dos processos específicos que ocorrem no mundo natural, mas também da procura de respostas para a gestão (dentro daquilo que é possível) desse mesmo mundo natural. O presente estudo focou-se em pesquisar um conjunto de indicadores informativos sobre o status dos serviços dos ecossistemas e de elementos da diversidade biológica de uma área no norte de Moçambique, que compreendeu a “Messalo Wilderness Area” e as praias da Ilha de Vamizi. Aplicou-se, assim uma metodologia “bottom-up”, em que o exercício de diagnóstico implicou o envolvimento dos “stakeholders” locais, e.g. na auscultação de carências, benefícios vivenciados, e de soluções para conflitos com a vida selvagem. O diagnóstico confirmou uma área de riqueza biológica considerável, pressionada pelo número crescente de habitantes no local, e de habitantes temporários oriundos, por exemplo, da Tanzânia. Como resposta à necessidade de gerir os recursos locais de forma mais eficaz, com vista à sua preservação mas também ao alívio da pobreza local, foi elaborado um plano de gestão para a “Messalo Wilderness Area”. Conta-se entre as espécies emblemáticas ameaçadas na região, as tartarugas marinhas, Chelonia mydas e Eretmochelys imbricata, assim como os seus habitats de nidificação; e o elefante africano, Loxodonta africana, que compete com o Homem diretamente por recursos naturais (água em períodos de estação seca, e alimentos com invasão e destruição de propriedade /campos de cultivo). Como contributos para conservação da espécie emblemática em terra e por ser um problema grave identificado pelos locais desenvolveu-se e testou-se uma solução tecnológica de sinalização de elefantes. Os sensores mostraram resultados positivos para os objetivos estipulados: uma solução mais barata e não invasiva para a mitigação do conflito Homem-elefante. Como contributos para conservação das espécies emblemáticas na costa, nos seus habitats de nidificação, realizou-se um estudo da biologia reprodutiva das tartarugas marinhas nidificantes na ilha de Vamizi, tendo-se gerado os indicadores de nidificação para esta região de Moçambique, e que permitiram comparações com outras regiões do Índico e do Globo. Das análises efetuadas chegou-se à conclusão que seria fundamental melhorar a monitorização das tartarugas marinhas, tendo-se desenvolvido uma aplicação tecnológica para o campo, o “software Turtles”, que foi testada num estudo piloto com sucesso. Trata-se de um contributo com implicações a nível global, e que altera a metodologia de campo. Os dados recolhidos e analisados de Vamizi pré software mostram taxas de eclosão e de emergência de juvenis elevados (acima dos 80% para as green e para as hawksbill), conferindo à ilha um destaque/estatuto de boa incubadora de tartarugas marinhas. A análise de ADN mitocondrial revelou, também, um considerável número de haplótipos para a região (11 para as green e 14 para as hawksbill), pelo que o estudo aprofundado de outras amostras de outros habitats próximos (de nidificação e de desenvolvimento) revelarão interconectividades e padrões de dispersão geográfica com relevância para a definição de uma “Regional Management Unit” mais sólida. Os resultados demonstram a necessidade de alargar as medidas de conservação das tartarugas marinhas na região, com intensificação dos programas de monitorização nas praias nidificantes, de monitorização da atividade dos pescadores nos habitats de desenvolvimento dos juvenis, e na colheita de amostras para análises moleculares e cruzamento dessa informação com dados de outras partes do Índico Oeste. Dado que a redistribuição de espécies marinhas em consequência da interferência das atividades antropogénicas com os ciclos biogeoquímicos, é uma constatação anunciada por estudos científicos, criar uma “consciência ecológica”, ou uma cultura do “cuidar” torna-se uma meta a atingir em termos globais. Assim, o desenho de um plano curricular para o ensino das Ciências, que colmatem essa necessidade de uma forma inequívoca é, também apresentado à comunidade, como base para debate.
Conservation biology has the main objective of caring and finding strategies for constant supervision of ecosystems components. This eternal vigilance mode demands an interdisciplinary and wider vision from biologists, not only concerning specific processes of the natural world, but also in searching for management answers (in what is possible) for that same natural world. This study focused in searching a group of indicators about ecosystems services status and about biological diversity elements from an area in the North of Mozambique, which comprised the “Messalo Wilderness Area” and the beaches of Vamizi Island. A “bottom-up” approach was applied, using a diagnose exercise involving local stakeholders, e.g., in documenting experienced needs and benefits, and inquiring for solutions to solve the human-wildlife conflicts. The results confirmed an area with considerable biological richness, pressured by the crescent number of local inhabitants, and of foreign people from, for example, Tanzania. As a response to the need of managing effectively local resources, aiming at preserving, but also alleviating local poverty, a management plan was designed for the “Messalo Wilderness Area”. As emblematic species at risk in the area we list the marine turtles, Chelonia mydas and Eretmochelys imbricata, as well as their nesting habitats; and the African elephant, Loxodonta africana, which competes directly with man for natural resources (water in dry season periods, and food with invasion and destruction of crops and property). As contributions for the conservation of emblematic species on land, and because it is a grave problem identified by local people, a technological solution to signal elephants was developed and tested. The sensors showed positive results for the stipulated objectives: an affordable and non-invasive solution to mitigate the human-elephant conflict. As contributions for the conservation of emblematic species on the coast, at the nesting habitats, a reproductive biology study of the nesting marine turtles from the Vamizi Island was carried, that generated nesting indicators for that Mozambican region, and that enabled comparing it with other Indian Ocean and Globe regions. The analysis concluded that the monitoring program needs to be improved, hence the development of a field technological application, the “Turtles” software, which was tested with success in a pilot study. This is a contribution with global implications, that changes field methodology. The data collected in Vamizi and analysed before the software development, showed high hatching and emergency successes (above 80% for the green turtles and for the hawksbill turtles), conferring to the Island the status of good incubation spot for marine turtle’s eggs. The mitochondrial DNA analysis revealed, also, a considerable number of haplotypes for the region (11 for the green’s, and 14 for the hawksbill’s), hence an in-depth study of more samples from nearby habitats (nesting and development) will reveal relevant interconnectivities and geographic dispersal patterns for the definition of a more solid Regional Management unit. The results show the need for extend the conservation strategies for the marine turtle’s conservation in the region, with the intensification of the nesting beach monitoring programs, of the fisherman practices monitoring in the development habitats, and in collecting samples for molecular analysis to crosscheck information with other nesting/foraging/development spots in the Indian Ocean. Because it is an announced scientific evidence that a redistribution of marine species is occurring due to the interference of Man on the biogeochemical cycles, to build up an “ecological conscience”, or a “caring culture” is a goal to achieve globally. Hence, the design of a curriculum to teach Science to fulfil this need in an unambiguous way, is also shown to the scientific community, to start a debate.
Programa Doutoral em Biologia

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Dissertations / Theses on the topic 'Livre circulação de capitais'

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