Journal articles: 'Livre circulação'

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GRANADO, KARINA, and CELSO OLIVEIRA. "A LIVRE CIRCULAÇÃO DE REFUGIADOS AMBIENTAIS NA UNASUL." Revista Jurídica da UFERSA 1, no. 2 (October 20, 2017): 37–56. http://dx.doi.org/10.21708/issn2526-9488.v1.n2.p37-56.2017.

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Nogueira, Wesley Augusto. "Reflexões sobre o livro digital: circulação, preservação e fixação." Informação@Profissões 5, no. 1 (April 25, 2016): 94. http://dx.doi.org/10.5433/2317-4390.2016v5n1p94.

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Abstract:

Introdução: Propõe-se discutir a conceituação de livro e apresentar questões referentes à introdução do livro digital e os aspectos concernentes ao seu acesso, circulação e preservação.Objetivos: Conduzir à reflexão sobre o lugar do livro na sociedade da informação e de que maneira seu uso pode potencializar seus aspectos negativos e positivos, desde o livre acesso ao conhecimento até a cisão ainda maior entre informacionalmente integrados e excluídos.Metodologia: Trabalho de cunho teórico, desenvolvido através de levantamento bibliográfico e fontes de informação disponíveis, seguida de análise e discussão dos conceitos pesquisados sob a luz dos objetivos propostos. Resultados: Há considerável aumento no potencial de circulação e preservação da informação, em todas as suas esferas, a partir do desenvolvimento e utilização de dispositivos digitais.Conclusões: A evolução e disponibilidade dos meios de comunicação e processamento de informações não podem ser consideradas como práticas de desenvolvimento se não vierem acompanhadas de políticas sociais que amplifiquem o acesso efetivo aos dados por toda a população.

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Costa, Vitória Volcato da, and Luciane Klein Vieira. "A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO MERCOSUL E NA UNIÃO EUROPEIA: PERSPECTIVAS E DESAFIOS PARA O FUTURO." Revista Brasileira de Direito Internacional 4, no. 2 (December 20, 2018): 1. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0219/2018.v4i2.4693.

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Abstract:

Diante da crise migratória e da globalização, o crescimento do nacionalismo e da xenofobia pode causar impactos na livre circulação de pessoas de blocos econômicos que visam um mercado comum. O MERCOSUL pode ser influenciado por este cenário, o que impõe analisar se estaria caminhando para uma política migratória receptiva, para implementar a livre circulação de pessoas ou para o fechamento de fronteiras. Ademais, é relevante o exame do que tem ocorrido na União Europeia, sistema de integração mais exitoso atualmente. Uma análise comparativa entre ambos pode identificar quais as perspectivas e desafios para o futuro.

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Da Cunha, Vanda Angélica. "INCENTIVO AO HABITO DE LEITURA COMO ALICERCE PARA O DESENVOLVIMENTO." PontodeAcesso 5, no. 2 (October 20, 2011): 78. http://dx.doi.org/10.9771/1981-6766rpa.v5i2.5427.

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Abstract:

Destaca a contribuição da leitura no Indice de Desenvolvimento Humano – IDH. Associa o Projeto Livro Livre Salvador, da Universidade Federal da Bahia, à inclusão social. Descreve a estratégia de circulação de livros em locais de maior concentração de público. Apresenta depoimentos de pessoas beneficiadas e aponta pontos fortes e fracos da ação.

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Almeida Neto, Osvaldo. "Livre Circulação de Trabalhadores e Seguridade Social: Estudo Comparado entre União Europeia e MERCOSUL, de Manuellita Hermes." Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia 48, no. 1 (June 16, 2020): 424–36. http://dx.doi.org/10.14393/rfadir-v48n1a2020-52551.

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Abstract:

O mundo globalizado potencializa a circulação de pessoas, inclusive trabalhadores. Livre Circulação de Trabalhadores e Seguridade Social – Estudo Comparado entre União Europeia e MERCOSUL, livro de Manuellita Hermes, publicado em 2019, se insere nesta temática. A autora identifica interessantes similitudes entre o Direito Internacional Público e os institutos de Direito Romano, do jus gentium aplicável a todas as pessoas do império romano, embora difira do Direito Internacional Público porque não derivava de acordos entre Estados. Nesta obra, Manuellita Hermes traça um paralelo entre a cidadania romana e a cidadania já bem desenvolvida na União Europeia e em implantação no MERCOSUL, assegurando-se às pessoas direitos comunitários, que transcendem os direitos nacionais.

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BRANCO, Mauro De Paula. "SOCIEDADES FRATERNAS E A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NA EUROPA." Percurso 2, no. 29 (April 3, 2019): 225. http://dx.doi.org/10.21902/revpercurso.2316-7521.v2i29.3496.

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Abstract:

RESUMOO presente artigo científico possui como objetivo a demonstração dos elementos que compõem o Direito Fraterno, bem como a sua aplicabilidade nas relações entre as coletividades europeias. Para tanto, em um primeiro momento a atenção se volta para uma breve análise da sociedade fraterna na perspectiva do princípio universal da dignidade da pessoa humana, passando por um breve estudo dialético entre situações conflituosas e desenvolvimento do Direito humanitário. PALAVRAS-CHAVE: Comunidade; Direito Fraterno; Dignidade da Pessoa Humana; Direito Cosmopolita; Coletividade; Espaço Schengen. ABSTRACTThe present scientific article aims to demonstrate the elements that make up the Fraternal Law, as well as its applicability in the relations between the European collectivities. In order to do so, at first the attention turns to a brief analysis of the fraternal society in the perspective of the universal principle of the dignity of the human person, passing through a brief dialectical study between conflicting situations and development of humanitarian law. KEYWORDS: Community; Fraternal Law; Dignity of Human Person; Cosmopolitan Law; Schengen Area; Collectivity.

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Rufino, Regina Célia Pezzuto. "O Mercosul e a efetividade dos direitos sociais: vantagens e desafios." Unisul de Fato e de Direito: revista jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina 5, no. 9 (October 9, 2014): 79. http://dx.doi.org/10.19177/ufd.v5e9201479-101.

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Abstract:

O MERCOSUL, criado pelo Tratado de Assunção e efetivado pelo Protocolo de Outro Preto se origina da idéia de um mercado comum, sobretudo, para um maior desenvolvimento econômico entre os países integrantes. No entanto, dispõe, igualmente, sobre a livre circulação de bens, serviços e pessoas oriundas dos Estados-membros. Focado e efetivamente desenvolvido na área comercial e tributária, notadamente ao desembaraço e quebra de fronteiras para a circulação de bens e serviços, o Tratado não tem sido interpretado com o mesmo entusiasmo sob o prisma da livre circulação de pessoas, mormente, dos prestadores de serviços subordinados, seja por inércia das autoridades, seja por limitação em sua interpretação. Contudo, esse acordo enseja um maior enfoque no lado social e humano dos prestadores de serviços dos países envolvidos, para que haja uma efetiva e satisfatória circulação de pessoas que trabalham de forma subordinada, culminando na criação de normas trabalhistas uníssonas e harmônicas entre os países integrantes, a fim de consolidar o tratamento equânime e livre de discriminação entre os trabalhadores do MERCOSUL. A Declaração Sócio-Laboral do MERCOSUL foi criada sob este enfoque, porém, raramente atinge plenamente sua eficácia na prática, carenciando de aplicação dos princípios universais do Direito do Trabalho e do respeito aos direitos fundamentais caracterizados como direitos sociais, com intuito de consolidar o pleno processo de integração. Nesta seara, vislumbra-se que ainda há um largo caminho a ser percorrido, com ações políticas e reconhecimentos de normas jurídicas de cada um dos países integrantes do Tratado, com intuito de se efetivar a tão almejada justiça social.

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Pretto, Nelson De Luca, Salete Noro Cordeiro, and Washington dos Santos Oliveira. "Produção cultural e compartilhamento de saberes em rede: entraves e possibilidades para a cultura e a educação." Educação em Revista 29, no. 3 (September 2013): 17–40. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-46982013000300002.

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Abstract:

Neste artigo, analisase, por um lado, a emergência e o crescimento de espaços de produção social em rede e, por outro, como esses espaços, potencialmente ricos para compartilhamento e usufruto de bens e recursos, encontramse continuamente ameaçados por uma concepção privatista e proprietária de produção e circulação culturais. Na senda da ética de colaboração dos hackers, da filosofia do software livre e de código aberto, do acesso livre e das licenças abertas, apresentamse perspectivas outras de atividades contrahegemônicas de produção e compartilhamento de conteúdos e conhecimentos. Analisamse as ações das corporações no interior das escolas, visando a incorporar práticas centradas no não compartilhamento de informações. Por fim, concluise o artigo com uma análise sobre as potencialidades desses processos para a produção e circulação de cultura, bem como para a educação.

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Dravet, Florence Marie, and Leandro Bessa Oliveira. "Novas imagens da pombagira na cultura pop: símbolos, mitos e estereótipos em circulação." Comunicação Mídia e Consumo 12, no. 35 (December 8, 2015): 49. http://dx.doi.org/10.18568/1983-7070.123549-70.

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Abstract:

Como o arquétipo da mulher selvagem sobrevive e ressurge dentro de construções estereotipadas do feminino na cultura pop contemporânea, especialmente, na música e nos videoclipes? Para tratar desse arquétipo, partimos da figura brasileira da pombagira, símbolo de uma força feminina livre, selvagem, sensual e sexual. De acordo com a teoria de Warburg (2012), símbolos fortes ressurgem na arte devido ao caráter recorrente do pathos, que ele denomina pathosformel. Mostraremos, com o estudo de três figuras do feminino do star system mediático como um feminino livre, embora tenha sido devastado por séculos de falocentrismo, está ressurgindo e se manifestando na cultura pop.

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Costa, Vitória Volcato da, and Luciane Klein Vieira. "Nacionalismo, xenofobia e União Europeia: barreiras à livre circulação de pessoas e ameaças ao futuro do bloco europeu." Revista da Faculdade de Direito UFPR 64, no. 3 (March 17, 2020): 133. http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v64i3.65536.

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Abstract:

O aumento dos fluxos migratórios, nos últimos anos, desencadeou a denominada “crise migratória”, causando crescimento do nacionalismo e da xenofobia na Europa. Nesse contexto, barreiras à livre circulação de pessoas entre os Estados membros da União Europeia começam a ser observadas com maior frequência e intensidade, e o euroceticismo ganha força. Diante disso, este artigo visa investigar a história da livre circulação dos cidadãos europeus e a trajetória da política migratória para imigrantes extra comunitários. Igualmente, pretende-se analisar o surgimento do sentimento nacionalista e da xenofobia, e em que medida seu aumento pode contribuir para o euroceticismo, constituindo-se inclusive em ameaça ao futuro do bloco europeu. Assim, busca-se responder à seguinte indagação: o crescimento do nacionalismo e da xenofobia pode levar a um enfraquecimento da integração na União Europeia? Para encontrar a resposta utilizou-se, como metodologia de pesquisa, a revisão bibliográfica e a análise documental, valendo-se dos métodos histórico, comparativo e normativo-descritivo. Os resultados demonstram que a política migratória desenvolvida contém aspectos herdados do colonialismo, devido aos quais a xenofobia impera, e que, no contexto da crise migratória, contribuem para a imposição de barreiras à livre circulação de pessoas. Ainda, em razão dos sentimentos nacionalista e xenofóbico que crescem com a crise migratória, o euroceticismo ganha força, influenciando fenômenos como o Brexit e levando Estados membros como a Itália a cogitarem a saída da União Europeia.

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Santana, Lourival José de, and Patricia Ayub da Costa Ligmanovski. "Circulação de Trabalhadores no Mercosul: Necessidade de Efetivação das Políticas Sociais." Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas 1, no. 1 (December 6, 2015): 198. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9881/2015.v1i1.506.

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Abstract:

O presente artigo tem como objeto o estudo das políticas públicas voltadas à efetividade dos direitos sociais no âmbito do Mercosul, por conta da crescente circulação de trabalhadores nos países que compõe o bloco. Para tanto, pontuou aspectos gerais e específicos sobre o processo de integração, demonstrando que no momento da constituição do bloco não havia preocupação com os direitos sociais e nem com medidas protetivas para a livre circulação de trabalhadores no intrabloco, priorizando a circulação de bens e serviços com a eliminação de barreiras tarifárias e não tarifárias, com o objetivo principal de implantar uma tarifa externa comum. Em um contexto de globalização e regionalização ao mesmo tempo, de expansão do poderio econômico de empresas transnacionais, do avanço da tecnologia nas comunicações e nos transportes, da migração de trabalhadores em busca de melhores oportunidades e ao mesmo de empresas em busca de mão de obra mais barata, concluiu-se que é preciso repensar a proteção dos direitos sociais e implantar políticas públicas que garantam efetividade além das fronteiras nacionais, em especial no caso do Mercosul. Identificou-se que existem iniciativas de políticas públicas de proteção aos direitos sociais dos trabalhadores como a elaboração da Carta Sociolaboral, do Acordo Multilateral de Seguridade Social, do Acordo de Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul, mas que ainda são insuficientes para assegurar efetividade e credibilidade no processo integracionista, em se tratando da proteção dos direitos sociais e livre circulação de trabalhadores. Adotou-se o método dedutivo, com pesquisas bibliográficas em obras jurídicas e em ciências afins.

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Gonçalves, Sérgio. "Desafios na marcação CE." Metálica, no. 60 (December 31, 2020): 34. http://dx.doi.org/10.30779/cmm_metalica_60-06.

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Abstract:

A normalização é crucial para o setor da construção. Através da normalização garante-se a segurança, a qualidade e a avaliação de desempenho dos produtos de construção na União Europeia, a marcação CE e a livre circulação de produtos no mercado europeu.

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Camargo, Sonia de. "O processo de integração regional: fronteiras abertas para os trabalhadores do Mercosul." Contexto Internacional 32, no. 2 (December 2010): 489–517. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-85292010000200007.

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Abstract:

O que me proponho neste trabalho é discutir o tema da livre circulação dos trabalhadores no Mercosul, levando-se em conta que esta liberdade - diferentemente de outras que aparecem como objetivos essenciais a serem alcançados no processo de integração desta sub-região - não faz parte do texto do Tratado de Assunção, assinado em março de 1991. Esta ausência é reveladora, na medida em que a liberdade de circulação de pessoas constitui um dos elementos que evidencia com maior clareza a existência de um processo de integração, na medida em que afeta diretamente a vida dos cidadãos assegurando seu livre trânsito dentro do bloco e oportunidades iguais entre os nacionais e não nacionais. No texto do referido Tratado, a integração aparece limitada à circulação de capitais, bens e serviços, liberdade assegurada pela eliminação de qualquer medida que possa prejudicá-la. Partindo dessa discussão, pretendo examinar quais os avanços institucionais já alcançados no sentido da criação de políticas que, concretamente, conduzam à abertura de fronteiras entre os países do Mercosul por meio das quais seus cidadãos - neste caso, os trabalhadores - possam se deslocar livremente e residir em seu local de trabalho. Para tanto, acredito que conhecer a experiência da União Europeia possa ser de grande utilidade.

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Cavalcante Filho, João Mauricio Malta, and Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro Barza. "Os limites normativos da mobilidade humana em processos de integração regional: os efeitos da pandemia de COVID-19 e as restrições à circulação de pessoas na União Europeia e no MERCOSUL." Revista da Faculdade de Direito UFPR 65, no. 2 (August 27, 2020): 177. http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v65i2.74155.

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Abstract:

Os blocos regionais que optaram pelo mercado comum condicionam uma ordem normativa de disciplinamento da mobilidade humana, a qual encontrou limites nacionais acentuados pela crise de saúde relacionada à pandemia de COVID-19. No cenário de restrições à mobilidade por ocasião do novo coronavírus, este artigo trata das barreiras jurídicas à liberdade de circulação de pessoas em espaços integrados; em especial, no âmbito da União Europeia e do MERCOSUL. Contrapondo as experiências à luz do direito comunitário e do direito da integração regional, objetiva-se analisar o disciplinamento da mobilidade em arranjos integrativos, discutindo os desafios e os limites da livre circulação de pessoas nos modelos europeu e mercosulino. Para tanto, propõe-se reflexão a partir da teoria da integração econômica, no contexto de globalização confrontada por limites nacionais de saúde e ordem pública. Metodologicamente, utiliza-se da revisão bibliográfica e do método hipotético-dedutivo, para testar a hipótese de que a mobilidade é disciplinada em sistemas regionais, conferindo abertura às competências estatais em situações de crise. Os resultados indicam que as ordens regionais analisadas admitem limites à mobilidade humana. A pandemia, com ápice registrado no primeiro semestre de 2020, ilustra essa dinâmica de regulamentação da livre circulação de pessoas, revelando que os sistemas regionais toleram restrições nacionais no espaço comum, confirmando a hipótese aventada. Na União Europeia, as restrições à circulação desafiam a estrutura comunitária, enquanto no MERCOSUL reafirmam o modelo fortemente intergovernamental do bloco. Constata-se que as medidas impactam o espaço integrado, devendo observar os limites das ordens regionais e das recomendações internacionais.

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Ferreira, Luiz Paulo, and Roberto Ortiz Paixão. "UMA CONTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA AOS ESTUDOS DAS FEIRAS LIVRES NO ESPAÇO URBANO DE CAMPO GRANDE/MS." OKARA: Geografia em debate 11, no. 2 (December 27, 2017): 295. http://dx.doi.org/10.22478/ufpb.1982-3878.2017v11n2.31814.

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Abstract:

Resumo: O presente trabalho analisou as implicações socioambientais das feiras livres na geografia urbana de Campo Grande - MS, tendo como recorte mais detido a feira livre do bairro Coophavila II, região urbana da Lagoa. Pretendeu-se (re)conhecer e apreender de forma mais circunstanciada os desdobramentos dessa atividade comercial, enfatizando as relações sociais entre moradores, feirantes e usuários, bem como aspectos ambientais e de circulação, associados à atividade em questão, para, ao final, propor diretrizes e/ou alternativas para a gestão urbana desses espaços. Analisou-se a infraestrutura técnica e social instalada nas feiras de ruas com as feiras em locais específicos. Foi adotado como procedimentos gerais, o levantamento de fontes secundárias, documentos governamentais e fontes eletrônicas, complementados ainda com pesquisa quantitativa e qualitativa, com questionários abertos e fechados aplicados a feirantes, usuários e moradores locais. Os resultados apontaram que no entendimento dos moradores as feiras de rua apresentam problemas para a sua circulação, já os feirantes um problema na atividade é o apoio do poder público e da parte dos usuários as feiras livres seriam melhores desenvolvidas em locais específicos, entre outros aspectos. Palavras-Chave: Campo Grande; Coophavila II; Feiras Livres; Espaços Urbanos.

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Coimbra, Rodrigo, and Ellara Valentini Wittckind. "A livre circulação de trabalhadores e a não discriminação ao migrante na União Europeia: digressões acerca da fraternidade e do reconhecimento nas relações de trabalho." Scientia Iuris 20, no. 1 (April 28, 2016): 195. http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2016v20n1p195.

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Abstract:

A livre circulação de trabalhadores é uma das liberdades instituídas pela União Europeia em seus Tratados e defendida pelas suas instituições, jurídicas e administrativas. Um dos diferenciais desse Direito é que sua produção não é realizada por imposição Estatal como tradicionalmente ocorre com as normas jurídicas. Nesse contexto, é importante esta abordagem a respeito da liberdade de circulação de trabalhadores e da não discriminação ao trabalhador migrante, na União Europeia, normas aplicáveis e decisões do Tribunal de Justiça, a fim de se verificar de que forma a fraternidade e o reconhecimento contribuem para a efetivação desses direitos, conforme estudos de Habermas, Honneth e outros.

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Vieira, Ana Luiza Stiebler. "Enfermeiros e o Mercosul: regulamentação e controle do exercício profissional." Revista Brasileira de Enfermagem 51, no. 1 (March 1998): 123–38. http://dx.doi.org/10.1590/s0034-71671998000100010.

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Abstract:

Estudo comparado da regulamentação e controle do exercício profissional dos enfermeiros no Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, delineando suas especificidades, diferenças e semelhanças, na perspectiva de implantação do Mercado Comum do Cone Sul, o qual pressupõe a livre circulação de trabalhadores nos mercados de trabalho dos países-membros do Tratado de Assunção.

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Guimarães, Luisa, and Lígia Giovanella. "Integração européia e políticas de saúde: repercussões do mercado interno europeu no acesso aos serviços de saúde." Cadernos de Saúde Pública 22, no. 9 (September 2006): 1795–807. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-311x2006000900010.

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Abstract:

Com base em revisão, o artigo explora repercussões nas políticas de saúde da integração regional entre países na União Européia. O objetivo é revisar a regulação do acesso em outro país, com a efetivação do mercado único e da livre circulação (de pessoas, produtos, serviços e capital). Inicia-se com revisão de modalidades de integração e descreve-se o alargamento e a institucionalização de organismos comunitários. As repercussões da integração européia nas políticas e na regulamentação do acesso à saúde foram analisadas. Impactos do mercado na saúde resultam de diretivas dos Tratados e de ajustes de políticas decorrentes da livre circulação. O acesso às ações assistenciais é regulamentado gradualmente e garantido por jurisprudências. Projetos nas fronteiras ilustram dinâmicas em que disparidades são utilizadas a favor do cuidado integral. Na mais antiga experiência de integração, a regulamentação do mercado gerou impactos intencionais e não intencionais nas políticas de saúde dos Estados-Membros, independentemente do modelo de organização. O conhecimento e a análise desta trajetória sinaliza desafios ao Mercosul e contribui para o debate e decisões futuras.

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Dal Prá, Keli Regina, Jussara Maria Rosa Mendes, and Regina Célia Tamaso Mioto. "O desafio da integração social no MERCOSUL: uma discussão sobre a cidadania e o direito à saúde." Cadernos de Saúde Pública 23, suppl 2 (2007): S164—S173. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-311x2007001400006.

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Abstract:

O artigo aborda, mediante revisão teórica, a garantia do direito à saúde e do exercício da cidadania na linha das fronteiras do Brasil com os países do MERCOSUL (Argentina, Paraguai e Uruguai) tendo em vista o trânsito interfronteiras e a demanda gerada pela população fronteiriça ao Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é discutir a garantia do direito e da cidadania, bem como a livre circulação de pessoas e a dimensão da territorialidade, temas correlacionados ao trânsito da população fronteiriça nos municípios brasileiros. Identifica-se a predominância da dimensão econômica no MERCOSUL em detrimento dos avanços regulatórios/legais referentes à dimensão social e à previsão da livre circulação de pessoas intrabloco. A análise é realizada por intermédio dos elementos da cidadania nacional e do território quando se pensa na extensão do direito à saúde à população fronteiriça. Leva-se em consideração a requisição de alternativas à extensão dos direitos e do estabelecimento e ampliação das políticas sociais públicas em saúde na linha das fronteiras do MERCOSUL para o atendimento da demanda fronteiriça que busca assistência no SUS.

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Villen, Patricia. "“Fronteiras porosas” e a explosão da mobilidade indocumentada." Argumentum 8, no. 3 (January 10, 2017): 29–39. http://dx.doi.org/10.18315/argumentum.v8i3.14711.

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Abstract:

Para estabelecer um diálogo com o artigo de Cleusa Santos no tratamento da discussão “mobilidade do capital e as barreiras às migrações”, tomaremos como ponto de partida a questão de enorme importância colocada pela autora: “Se se propõe a liberalização do comércio internacional e dos fluxos do capital financeiro, por que se fazem restrições à livre circulação de trabalhadores”?

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Mendonça, Leandro José Luz Riodades. "Os Cinemas Que Falam Português: O Conceito De Cinema Nacional, Identidade e Resistência." Novos Olhares 4, no. 1 (June 17, 2015): 105. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2238-7714.no.2015.102226.

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Abstract:

O presente artigo apresenta questões em torno do conceito de cinema nacional e suas formas de existência/resistência. Articula a dimensão espacial como limitante para consumo dos objetos culturais pois estes não têm livre circulação comercial. As identidades nacionais continuam a exercer pressão sobre o cinema e participam da produção da representação que opera mecanismos de inclusão ou exclusão dentro de um espaço geográfico. Reflete sobre a produção cultural e as artes pois parte da observação dos dados imediatos da realidade pensada parte de constrangimentos limitações a capacidade real de produzir filmes. As limitações são, por exemplo, capacidade técnica e treinamento diferenciados e uma desigual capacidade de financiamento e circulação. Estes elementos redundam em produtos estéticos marcadamente diferentes.

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Maurano, Denise, Renata Mattos Avril, and Joana Souza. "EDITORIAL: EM TEMPOS PANDEMÔNICOS A NECESSÁRIA INTERLOCUÇÃO ENTRE DEMOCRÁCIA E PSICANÁLISE." Psicanálise & Barroco em Revista 18, no. 1 (July 22, 2020): 9–15. http://dx.doi.org/10.9789/1679-9887.2020.v18i1.9-15.

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Abstract:

No que tange à arte ou ciência de governar a psicanálise só pode ser afeita a políticas não totalitárias, não excludentes, não genocidas, não fascistas. É apenas com essas políticas que a dimensão cidadã, da atividade de um psicanalista pode se comprometer. Pelo fundamento da livre circulação da palavra, no qual a psicanálise foi inventada e prosperou, é em defesa de políticas não totalitárias que faz sentido sua militância nos coletivos diversos nos quais ela se engaja. A abstinência na intimidade da clínica encontra como contrapartida o engajamento na atuação pública. Se assim não for, há que se desconfiar da ética em jogo. Não à toa essa prática da circulação da palavra tem afinidades com a Democracia...

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Gomes, Eduardo Biacchi. "Direitos fundamentais: a questão dos pneumáticos no Mercosul." A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional 9, no. 35 (January 1, 2009): 137. http://dx.doi.org/10.21056/aec.v9i35.309.

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Abstract:

A proteção ao meio ambiente é garantia expressa nas Constituições dos Estados-Partes do Mercosul e, assim, é entendida como Direito Fundamental. Por outro lado, o Mercosul visa à livre circulação de mercadorias. O presente artigo tem por finalidade abordar, sob a ótica dos Direitos Fundamentais, a controvérsia que envolveu a Comunidade Européia e o Brasil, na OMC, referente aos pneumáticos.

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Souza, Joana, and Denise Maurano. "Revista Completa - Ano 18 n. 01 - Julho de 2020." Psicanálise & Barroco em Revista 18, no. 1 (July 15, 2020): 215. http://dx.doi.org/10.9789/1679-9887.2020.v18i1.215.

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Abstract:

Nesse número histórico reunimos manifestos de psicanalistas expoentes de nossos tempos, o que permite que nossa revista se apresenta também como um veículo nessa guerra que se instaurou entre a defesa da circulação da palavra e a da livre expressão e a sede de poder cega que não respeita as diferenças e nem mesmo a vida. Desejamos a todos uma excelente leitura!

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De Paula, Leandro, and João Domingues. "Feitos da bolha: conservadorismo e militância digital no caso Queermuseu." Revista Mídia e Cotidiano 14, no. 3 (September 5, 2020): 76. http://dx.doi.org/10.22409/rmc.v14i3.43158.

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Abstract:

O artigo aborda como o financiamento e a circulação de produções artísticas se apresentam como pauta de interesse para militantes conservadores no contexto recente, analisando as táticas de intimidação adotadas pelo Movimento Brasil Livre (MBL) no caso da exposição Queermuseu. Argumentamos que a capacidade de mobilização do grupo se apoia em uma economia da informação que hiperpolitiza a sociabilidade on-line, e estipula regimes de legitimidade para a constituição e a participação em uma polêmica.

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Benigno Cavalcanti, Iralton. "As Economias de Após-Guerra - Clearings e Operações triangulares." Revista do Serviço Público 76, no. 01 (January 23, 2020): 6–23. http://dx.doi.org/10.21874/rsp.v76i01.4259.

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Abstract:

De fato, antes de 1914, a economia mundial se desenvolvia debaixo damais completa liberdade de ação no comércio internacional. A lei da ofertae da procura tinha seu campo de aplicação aberto, influindo não só no mercadomonetário, fazendo oscilar as taxas de conversão de câmbio através deum mecanismo normal e espontâneo — o movimento de livre circulação decapitais — , como também no mercado comercial, em que os preços das mercadoriaseram o resultado real da competição livre dos povos e não o efeitoda aplicação obrigatória de taxas oficiais de câmbio, que a Primeira GrandeGuerra nos legou, que a crise de 1929 veio consolidar mais ainda e que aSegunda Guerra Mundial só poderia conservar pela necessidade imposta aosGovernos de equilibrar suas economias abaladas pela inflação resultante dosfenômenos em causa.

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Barcellos, Victor. "De quem é a cultura?" Revista ECO-Pós 24, no. 3 (December 20, 2021): 515–24. http://dx.doi.org/10.29146/ecopos.v24i3.27786.

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Abstract:

A presente resenha busca destacar e estabelecer conexões entre as principais questões apresentadas na obra “A cultura é livre: uma história da resistência antipropriedade”, pelo pesquisador da Comunicação e editor do BaixaCultura Leonardo Foletto. O resgate empreendido na obra das ideias, acontecimentos e ferramentas que constituem a história das tensões entre a apropriação e liberação da cultura nos ajuda a colocar em perspectiva a situação da cultura no presente. Para sustentar sua jornada, o autor oferece uma panorama histórico da cultura que vai da Antiguidade aos dias atuais, precisamente no momento em que seu compartilhamento se tornou mais propício, e também quando se veem mais esforços por seu aprisionamento. E traz consigo a lembrança de que um mundo de livre circulação de ideias é possível.

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Castro, Alcina Maria Martins de, Rosa Maria Tomé, and Virgínia Alves Carrara. "A emigração dos assistentes sociais portugueses: faces do trabalho e do desemprego em tempos de crise e austeridade." Serviço Social & Sociedade, no. 121 (March 2015): 95–124. http://dx.doi.org/10.1590/0101-6628.015.

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Abstract:

A atual crise do capital imprimiu um ciclo de emigração aos diplomados portugueses. Não encontrando possibilidades de trabalho, licenciados, mestres e doutores buscam emprego, impelidos pela ideia de livre circulação dos cidadãos da União Europeia e pela internacionalização da formação superior com o Processo de Bolonha. A emigração dos diplomados portugueses é refletida como uma estratégia do capital no recrutamento de força de trabalho qualificada e excedente e por parte dos trabalhadores no enfrentamento ao desemprego, em determinados países.

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Oliverio, Marcio Araujo. "A dimensão comunicacional da inovação." Organicom 16, no. 31 (December 20, 2019): 113–21. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2238-2593.organicom.2019.161432.

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Abstract:

Estudo sobre a dimensão comunicacional de inovação a partir das perspectivas do impacto das tecnologias de informação e comunicação (TIC’s) na pesquisa e desenvolvimento. O estudo concluiu que a quantidade de informação disponível atualmente possibilitou mais opções de pesquisas e desenvolvimento para os empreendedores, porém há necessidade, dentro desse cenário de avanços tecnológicos, de reflexão crítica sobre o impacto dessas tecnologias no mercado de trabalho, na formação educacional, na privacidade dos dados e na livre circulação de ideias.

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Pozzatti Junior, Ademar. "Prestação jurisdicional em um espaço além fronteiras: a cooperação jurisdicional como condição para a integração sul-americana." Unisul de Fato e de Direito: revista jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina 2, no. 4 (January 2, 2012): 131. http://dx.doi.org/10.19177/ufd.v2e42012131-148.

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Abstract:

O mundo instantâneo, de intensa movimentação humana e livre circulação de bens, exige novas políticas dos Estados para dar conta à transposição das fronteiras soberanas, já que as relações jurídicas não mais estão vinculadas às fronteiras do velho Estadonação. Em virtude desse incremento das relações dentro da América do Sul, que tende a aumentar com a integração regional do subcontinente sul-americano, urge pensar na construção de um espaço próprio de justiça, que de conta da prestação jurisdicional em um espaço além fronteiras.

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Silva, Carla Ribeiro Volpini, and Heloisa Gonçalves Albanez. "A crise humanitária na Europa: dos direitos fundamentais à coisificação da pessoa humana." Conhecimento & Diversidade 10, no. 22 (February 6, 2019): 54. http://dx.doi.org/10.18316/rcd.v10i22.3436.

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Abstract:

Este trabalho tem como objetivo estudar os transbordamentos do conflito inicialmente local, no plano internacional, especialmente no que tange às questões humanitárias, relativas ao fluxo migratório de refugiados sírios para a União Europeia. Pretende-se discutir o perfil do refugiado, a escolha da União Europeia como destino final, a livre circulação na União Europeia como um facilitador da escolha do destino final no continente, o questionável acordo entre União Europeia e Turquia, e as suas consequências no âmbito dos Direitos Humanos.

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Oliveira, Angelo da Silva. "NAVEGANDO NO MAR DO USO DAS LIVRES CRIAÇÕES: BREVES REFLEXÕES SOBRE O DOMÍNIO PÚBLICO NA PROPRIEDADE INTELECTUAL." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 8, no. 2 (February 28, 2022): 594–611. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v8i2.4208.

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Abstract:

Com o avanço da tecnologia novas formas de proteção têm surgido no campo da Propriedade Intelectual. O domínio público representa um contrapeso ao processo de ampliação de conteúdos protegidos por direitos de exclusiva, um mecanismo democrático que busca o equilíbrio entre a proteção e o acesso. Ele não pode mais ser tratado como algo meramente residual, ao contrário, deve ser reconhecido com um instituto jurídico próprio, com proteção positiva, que assegurem, efetivamente, a livre utilização e circulação do conhecimento científico, técnico e artístico.

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Martini, Sandra Regina, and Gabrielle Kölling. "Falsificação e Direito à Saúde: Os Medicamentos e o Caso do Brasil." REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO 03, no. 03 (December 16, 2016): 205–26. http://dx.doi.org/10.19135/revista.consinter.00003.09.

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Abstract:

A falsificação de medicamentos afeta diretamente o direito à saúde e demanda respostas do tipo jurídicas. No Mercosul, em função das peculiaridades do bloco (livre circulação) temos algumas particularidades dentro do problema da falsificação de medicamentos. A própria falta de um direito a saúde comum ao bloco mostra-se como agravante da situação. Nesse contexto, o artigo pretende analisar o direito à saúde no viés da falsificação de medicamentos no âmbito do Mercado Comum do Sul, com ênfase no Brasil, a partir do método descritivo-analítico.

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Sacramento, Octávio. "A Europa, as migrações e o cosmopolitismo." Pensamiento Americano 9, no. 17 (July 1, 2016): 19–31. http://dx.doi.org/10.21803/pensam.v9i17.55.

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Abstract:

A reflexão aqui desenvolvida discute os posicionamentos das fronteiras europeias face aos fluxos migratórios exter-nos que as interpelam. É prestada especial atenção à forma como a Europa, através do Acordo de Schengen, estabelece uma conjugação estratégica entre a livre circulação de determinadas categorias de pessoas e a obstrução de muitas outras mobilidades tidas como indesejadas. São ainda consideradas, resumidamente, as políticas de identidade subja-centes à selectividade do espaço Schengen e os seus impactos na construção de um projecto europeu pós-nacional e cosmopolita.

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Glória, Joana, Diogo Nunes-Carneiro, and Avelino Fraga. "O Papel da Biópsia Líquida no Cancro da Próstata Metastizado." Acta Urológica Portuguesa 36, no. 3-4 (July 17, 2020): 91–102. http://dx.doi.org/10.24915/aup.37.1-2.116.

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Abstract:

O cancro da próstata é a segunda neoplasia maligna mais frequente nos homens em todo o mundo. A elevada prevalência do cancro da próstata, bem como o seu curso clínico relativamente indolente e as opções terapêuticas emergentes, conduziram à necessidade de identificação de biomarcadores que possam auxiliar nas decisões clínicas e refletir a resposta aos tratamentos. Na era da medicina de precisão, para uma correta decisão terapêutica é mandatória a caracterização individual de cada tumor. “Biópsia líquida” é um termo genérico aplicado ao estudo de biomarcadores atribuídos aos tumores que se encontram em circulação nos fluídos corporais de doentes com cancro. Baseia- -se no princípio de que nestes doentes existem células tumorais e fragmentos com conteúdo genómico de células tumorais que entram em circulação, podendo ser detetados e usados como biomarcadores para aplicação clínica. A maioria destes biomarcadores correlaciona-se com a carga tumoral, sendo mais frequentemente identificados em indivíduos com doença disseminada. Os biomarcadores mais estudados em doentes com cancro da próstata podem ser subdivididos em três grandes grupos: células tumorais circulantes (CTCs), material genético livre (como RNA e DNA - designadamente, microRNA (miRNA) e DNA livre circulante (cfDNA), incluindo o cfDNA total do doente e o DNA específico do tumor (cftDNA)) e micro vesículas extracelulares (onde há inclusão de material específico e único do tumor). Este conhecimento pode permitir desenvolver potenciais aplicações clínicas desde o diagnóstico ao prognóstico, bem como o desenvolvimento de biomarcadores preditivos de resposta aos tratamentos e de monitorização da doença.

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Galvani, Juliane Webster de Carvalho, Fernanda Amaral, Gabriela Maura Cavagni, and Virgínia Santiago Silva. "Monitoramento sanitário para peste suína clássica em suídeos asselvajados no Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, de 2014 a 2018." Pesquisa Agropecuária Gaúcha 25, no. 3 (November 25, 2019): 172–78. http://dx.doi.org/10.36812/pag.2019253172-178.

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Abstract:

A Peste Suína Clássica é uma enfermidade viral, cuja gravidade pode impactar na comercialização internacional de animais e produtos de origem animal. O último foco desta doença no Rio Grande do Sul foi em 1991 e, desde 2015, o Estado é reconhecido como livre pela Organização Mundial de Saúde Animal. Por conseguinte, as ações de vigilância sanitária contemplam populações tanto de suínos domésticos quanto de asselvajados. A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural possui registros de colheita de amostras para sorologia de Peste Suína Clássica na população asselvajada, no Estado, desde 2014. No período de 2014 a 2018, foram analisadas 623 amostras, obtidas através de agentes de manejo populacional, as quais resultaram negativas para a doença alvo, confirmando a ausência de circulação viral e ratificando o reconhecimento do Rio Grande do Sul como livre desta enfermidade.

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Ramassote, Rodrigo, and Luís Felipe Sobral. "A indisciplina de Fernanda Arêas Peixoto." Revista do Instituto de Estudos Brasileiros, no. 70 (August 31, 2018): 297–304. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-901x.v0i70p297-304.

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Abstract:

A publicação de A viagem como vocação, apresentado originalmente em 2012 como tese de livre-docência ao Departamento de Antropologia da Universidade de São Paulo (USP), representa, a um só tempo, uma retomada e um aprofundamento de temas, autores e questões teórico-metodológicas que pontilham a trajetória intelectual a antropóloga Fernanda Arêas Peixoto. Desde a sua dissertação de mestrado, Estrangeiros no Brasil: a Missão Francesa na Universidade de São Paulo (MASSI, 1991), orientada por Mariza Corrêa, defendida em 1991 na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e nunca editada na íntegra, mas parcialmente publicada em capítulos de livro e artigos de periódicos, Peixoto tem se preocupado com a circulação e o intercâmbio de paradigmas intelectuais, práticas científicas, pesquisadores e acordos de cooperação técnica que articulam redes acadêmicas transatlânticas envolvendo o Brasil e tradições intelectuais estrangeiras – notadamente a da França e a dos EUA.

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De Mello, Silvia Gomes Bento. "Paraná das tipografias, Paraná das letras: elementos para uma história da cultura escrita no Paraná." CLIO: Revista de Pesquisa Histórica 39, no. 1 (March 25, 2021): 366–83. http://dx.doi.org/10.22264/clio.issn2525-5649.2021.39.1.17.

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Abstract:

Este artigo trata de problematizações acerca de transformações ocorridas na imprensa do Paraná entre meados do século XIX e o início do século XX. O processo mais importante a ser aqui tratado refere-se a uma mudança nos usos da palavra operado no período em questão: observa-se uma migração de um uso político e administrativo para um uso jornalístico e literário efetivando um processo de livre circulação da palavra. A este processo está implicado transformações nas possibilidades técnicas de impressão e nos processos de profissionalização dos meios gráficos.

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Kraus Luvizotto, Caroline, and Lucas Arantes_Zanetti. "O sensível como agente da esfera pública: o uso da razão e emoção no debate online sobre a proposta de proibição do Funk." ComHumanitas: revista científica de comunicación 11, no. 1 (April 27, 2020): 37–53. http://dx.doi.org/10.31207/rch.v11i1.223.

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Abstract:

O fortalecimento de uma cultura democrática pressupõe a internalização de práticas deliberativas no cotidiano, garantidas pelo exercício do direito à livre circulação de ideias liberdade de expressão a partir do incentivo à participação e do fomento ao debate público. Em 22 de junho de 2017, a página do Senado Federal no Facebook consultou os cidadãos a respeito da Sugestão Legislativa nº17 (SUG17/2017) que trata da “Criminalização do Funk como crime de saúde pública a criança, aos adolescentes e a família”. A partir deste caso, foi realizado um estudo empírico sobre a circulação diferida e difusa de sentidos, produzidos em ambientes deliberativos online, em que razão e emoção se hibridizam na construção argumentativa dos sujeitos. Este estudo pretendeu analisar como ocorreu a construção argumentativa sobre a proposta de criminalização do Funk na página do Senado Federal no Facebook, tendo como foco a interação entre os usuários e a circulação de sentidos. Além da pesquisa bibliográfica exploratória sobre o tema, foi realizada a análise de 63 comentários de cidadãos a respeito da SUG17/2017 na página do Facebook do Senado Federal. O processo de levantamento de dados e sua avaliação revelam uma tendência ao uso de discursos híbridos, que se utilizam de razão e emoção em suas construções argumentativas. Ao final do estudo, foi possível compreender os sentidos, racionais e emocionais, utilizados para justificar posicionamentos sobre a proibição do Funk.

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Ferreira, Lucas Lima. "A produção científica em fisioterapia cardiovascular no Brasil: análise de periódicos nacionais." Fisioterapia Brasil 16, no. 1 (July 1, 2016): 55. http://dx.doi.org/10.33233/fb.v16i1.300.

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Abstract:

Objetivo: Reunir estudos publicados em periódicos de circulação nacional que abordassem a utilização da fisioterapia cardiovascular (FCV) no contexto da reabilitação cardíaca (RC) no país. Métodos: Foram selecionados na lista de periódicos do WebQualis da área 21, todos os periódicos de circulação nacional que utilizam a palavra cardiologia ou cardiovascular em seu título, com disponibilidade livre e textos completos em algum sítio da internet e que possuíssem classificação maior ou igual a B1. Com esses critérios foram selecionados artigos das seguintes revistas: Arquivos Brasileiros de Cardiologia (ABC) e Revista Brasileira de Cirurgia Cardiovascular (RBCCV). Os descritores utilizados para identificação dos estudos foram: physiotherapy, exercise, rehabilitation e cardiovascular disease. Resultados: A busca resultou em 12 títulos, sendo seis publicados nos ABC e seis na RBCCV. Conclusão: A FCV tem sido utilizada como parte do processo de RC, por pacientes portadores de patologias cardíacas diversas, nos períodos pré-operatório, pós-operatório ou na fase crônica das mesmas, por meio de exercícios aeróbicos, resistidos e respiratórios respaldados por investigações científicas de qualidade.Palavras-chave: Fisioterapia (especialidade), doenças cardiovasculares, reabilitação.

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Guimarães, Maria Helena. "Incumprimento Protecionista no Mercado Único da União Europeia." Dados 61, no. 1 (March 2018): 47–76. http://dx.doi.org/10.1590/001152582018146.

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Abstract:

RESUMO Embora o mercado único da União Europeia (UE) pressuponha a inexistência de barreiras nas trocas intracomunitárias, estas barreiras persistem configurando infrações à livre circulação de bens entre Estados membros. O argumento central deste artigo é que os governos dos países da UE tendem a aceitar infringir a liberdade de circulação e a manter o status quo protecionista em setores em que os grupos de interesse econômico são mais influentes. Com base na análise estatística de duas bases de dados disponibilizadas pela Comissão Europeia, o artigo evidencia a prevalência destas infrações protecionistas na UE e analisa, em especial, como a proteção nacional é mais frequente em setores com maior capacidade de pressão, nomeadamente no setor agrícola. A experiência europeia revela-se útil para outros projetos de integração na medida em que evidencia a possibilidade de ocorrerem pressões protecionistas de grupos econômicos que resultam em violações persistentes às regras dos acordos, e mostra a necessidade de esforços contínuos por parte das instituições regionais de se oporem a esse incumprimento.

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Silva, Circe Mary Silva da, and Maria Célia Leme da Silva. "Observação e experiência como fio condutor da Geometria de Heitor Lyra da Silva." Zetetike 27 (April 15, 2019): e019011. http://dx.doi.org/10.20396/zet.v27i0.8654092.

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Abstract:

O artigo analisa o livro didático Geometria (Observação e Experiência), publicado em 1923 por Heitor Lyra da Silva, para o ensino primário. O objetivo desta pesquisa de cunho documental é caracterizar a proposta modernizadora do autor, identificando elementos que a aproximem ou distanciem de referências estrangeiras em voga à época, tendo em conta a transferência de saberes e sua circulação internacional. As palavras-chave “observação e experiência” caracterizam sua proposta de ensino para a Geometria e estão em sintonia com princípios pedagógicos de autores franceses. Em lugar de explorar o desenho à mão livre ou o desenho geométrico, marca dos livros do século XIX, os trabalhos manuais são inseridos, observados, explorados na iniciação do aluno ao estudo das formas, e introduzidas as imagens fotográficas de lugares, que ajudam na abordagem de conceitos. O autor inova ao intercalar conceitos da Geometria plana e espacial, defendendo uma abordagem pedagógica francesa de “círculos concêntricos”.

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Dezemone, Marcus. "O colonato na região serrana fluminense: conflitos rurais, direitos e resistências cotidianas." Estudos Históricos (Rio de Janeiro) 28, no. 56 (December 2015): 265–84. http://dx.doi.org/10.1590/s0103-21862015000200003.

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Abstract:

Resumo O artigo analisa o colonato a partir dos conflitos menos visíveis, de menor expressão pública, entre proprietários e trabalhadores da cafeicultura na região serrana fluminense. Na longa duração de fins do século XIX até meados do XX, acompanhamos a construção de noções de direitos e as resistências cotidianas, da gênese até a desagregação do colonato, com o êxodo rural e as lutas pelo acesso à terra. As conclusões permitem compreender melhor processos do mundo rural, como a passagem do trabalho escravo ao livre, a circulação da mão de obra entre propriedades rurais, e as conjunturas de mobilização e desmobilização política.

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Heck, José N. "Contratualismo e sumo bem político." Veritas (Porto Alegre) 49, no. 1 (December 30, 2004): 70. http://dx.doi.org/10.15448/1984-6746.2004.1.34486.

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Abstract:

A incorporação econômica gradual da livre circulação de bens, pessoas, serviço ou capitais e a paulatina reengenharia da homogeneização tecnológica e social dos povos da terra não dispensam uma concepção política prévia do sumo bem político que consiste na paz perpétua. O artigo tem por objeto o contratualismo kantiano e trata das formas organizacionais planetárias de Kant. O texto busca esclarecer como Kant vê, elabora e soluciona o problema de um dever moral condenado a acercar-se progressivamente de um ideal racional que permanece historicamente desconhecido. Para o autor, Kant traça o tempo da história segundo o esquema da razão do direito.

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Neca, Bruno Rodrigues, and Simone Rechia. "Ficar em Casa ou Ocupar os Espaços de Lazer ao Ar Livre?" LICERE - Revista do Programa de Pós-graduação Interdisciplinar em Estudos do Lazer 23, no. 4 (December 30, 2020): 471–509. http://dx.doi.org/10.35699/2447-6218.2020.26703.

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Abstract:

A pandemia da Covid-19 impactou as experiências de lazer da população mundial, pois, como o vírus se propaga por contato físico, a primeira estratégia política de combate foi restringir a convivência nos espaços públicos. Todavia, após meses do decreto de pandemia, ainda há circulação de pessoas nos espaços públicos, sem orientações seguras. O espaço público é uma necessidade humana, e o discurso da proibição dos usos tem ocasionado utilizações subversivas. Recomenda-se, assim, apropriações responsáveis do espaço público, com medidas protetivas, avaliações de risco e distanciamento social; por parte do poder público, elaborar orientações de avaliação de risco, incentivar e qualificar o uso dos diferentes espaços das cidades, além de garantir o distanciamento no transporte coletivo. Este ensaio avalia possíveis ações que permitam a apropriação segura nos espaços públicos de lazer em tempos de pandemia.

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Rodrigues, Wellington Gil, and Amílcar Baiardi. "Dificuldades de comunicação científica em um contexto de censura: o caso Galileu." Cadernos de História da Ciência 11, no. 1 (June 30, 2015): 103–30. http://dx.doi.org/10.47692/cadhistcienc.2015.v11.33883.

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Abstract:

O objetivo deste trabalho é destacar como atuavam os mecanismos de censura da Igreja Católica e as estratégias operadas por Galileu para comunicar os conhecimentos científicos em um contexto de censura. As questões principais que se busca responder são: quais os mecanismos utilizados pela Igreja Católica para impedir a livre circulação das ideias de Galileu e quais as estratégias empregadas pelo filósofo para comunicar suas descobertas diante dos obstáculos postos pelos dogmas religiosos. A metodologia utilizada consistiu em leitura, questionamentos e interlocução crítica, envolvendo material documental e bibliográfico. O trabalho é dividido em três partes. A primeira aborda os mecanismos de censura utilizados pela Igreja no contexto histórico. A segunda parte destaca as aplicações dos mesmos no caso Galileu. Na terceira parte se focalizam os resultados provenientes da aplicação da censura baseada no decreto inquisitorial após a publicação do livro intitulado Diálogo e durante o julgamento de Galileu, em 1634. A engenhosidade de Galileu para contornar a censura é destacada, principalmente a partir de 1616.

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Peres, Mônica Regina, and Anônio Lisboa de Carvalho Miranda. "As coleções digitais especiais: o caso CEDOC da Faculdade de Comunicação da UNB." Biblionline 14, no. 2 (October 10, 2018): 74–84. http://dx.doi.org/10.22478/ufpb.1809-4775.2018v14n2.40771.

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Abstract:

O Centro de Documentação (CeDoc) da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (FAC) reúne a memória da produção acadêmica e experimental da Faculdade a partir de um projeto de construção de um espaço laboratorial, transdisciplinar, para a investigação e criação de propostas de Gestão da Memória em Comunicação e Informação da Faculdade de Comunicação. Relata as ações aos produtos para a criação da coleção especial nos repositórios da BCE, que foi possível ao oferecer a disciplina optativa Comunicação, Informação e Computação: fundamentos e aplicação. Os as ações de preservação são: 1. Organização e digitalização das edições da revista Campus Repórter Campus Repórter; 2. Organização e digitalização do jornal Campus impresso, o mais antigo jornal-laboratório em circulação no país; 3. Livro Livre - sala de leitura de uso e manutenção compartilhada. Elaboração de normas, tutoriais e manuais para o desempenho das atividades. O projeto em sua totalidade ainda está em fase de implantação.

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Ribeiro, Daniela Menengoti, and Luiz Sérgio Moreira dos Anjos. "Desenvolvimento, Políticas Públicas e Direitos Humanos: O Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul." Revista de Direito Brasileira 1, no. 1 (July 1, 2011): 291. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2011.v1i1.2686.

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Abstract:

O trabalho é baseado na revisão de fontes bibliográficas e documentais, e analisa as normas, declarações e resultados de reuniões no âmbito do Mercosul e busca analisar a influência do Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul no andamento do processo desenvolvimento integrativo e de consolidaçãodas políticas públicas regionais, uma vez que a livre circulação, estabelecimento e prestação de serviços estão elencados como objetivos a serem alcançados pelo Tratado de Assunção para a consolidação do mercado comum entre seus membros. Analisa, neste contexto, a cultura jurídica dos membros do bloco, buscando verificar a eficácia do Acordo na concretização dos direitos humanos. DOI:10.5585/rdb.v1i1.61

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Damasceno, Aderbal Oliveira. "Integração financeira internacional e crescimento econômico: uma crítica à abordagem convencional." Economia e Sociedade 16, no. 2 (August 2007): 171–98. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-06182007000200003.

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Abstract:

RESUMO A defesa de um desenho institucional para as economias domésticas que permita a livre circulação de capitais entre as fronteiras é fundamentada por modelos teóricos que sublinham um conjunto de canais por meio dos quais a Integração Financeira Internacional levaria à melhoria na eficiência da alocação de recursos, estimulando o crescimento econômico de longo prazo dos países. O objetivo do trabalho é realizar uma crítica a essa abordagem, mostrando as fragilidades das teorias que estabelecem essa relação, a ausência de evidências empíricas a corroborá-la e, tendo por base fundamentos de inspiração (pós) Keynesiana acerca do comportamento do mercado financeiro, esboçar uma abordagem alternativa.

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Abar, Celina A. A. Pereira. "Editorial." Revista do Instituto GeoGebra Internacional de São Paulo 10, no. 1 (June 5, 2021): 1–4. http://dx.doi.org/10.23925/2237-9657.2021.v10i1p001-004.

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Abstract:

A Revista do Instituto GeoGebra Internacional de São Paulo (IGISP), ISSN 2237-9657, de regularidade semestral, é uma publicação eletrônica do Instituto GeoGebra de São Paulo com sede na Faculdade de Ciências Exatas e Tecnologia, Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação Matemática da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Brasil. De acesso livre, tem por objetivo oferecer um espaço para divulgação e circulação de pesquisas e trabalhos desenvolvidos com o uso do software GeoGebra, principalmente, na América Latina. Esse primeiro número do volume 10 da revista de 2021 apresenta nove artigos que procuram abarcar as diferentes possibilidades e caminhos com que o GeoGebra pode ser investigado.

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