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Journal articles on the topic 'Mecanismos de accountability'

Author: Grafiati

Published: 5 September 2021

Last updated: 29 July 2025

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1

Santos, Nayaria Cristina Lima dos. "Mecanismos de accountability horizontal e confiança pública no desempenho organizacional." Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, no. 54 (December 7, 2019): 31–55. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2019.n54.31-55.

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Abstract:

Este artigo tem como objetivo analisar a atuação das instituições de accountability horizontal brasileiras no aumento da confiança pública no desempenho governamental. Primeiramente, traz os principais conceitos sobre accountability e identifica suas dimensões: horizontal e vertical. Também traz os conceitos de confiança e aborda o que leva a sociedade a ter confiança no desempenho governamental. Após, verifica como atuam as instituições de accountability horizontal no País, principalmente quanto aos controles institucionais, por meio dos quais se busca responsabilizar os governos por seus ato

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2

Ramalho, Pedro Ivo Sebba. "Insulamento burocrático, accountability e transparência: dez anos de regulação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária." Revista do Serviço Público 60, no. 4 (2014): 337–64. http://dx.doi.org/10.21874/rsp.v60i4.30.

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Abstract:

Este artigo estuda os instrumentos e mecanismos de transparência e accountability das agências reguladoras brasileiras. Por meio da caracterização dos processos de controle, participação e acesso a informações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), analisa-se como as agências têm utilizado tais instrumentos e mecanismos para acolher e processar diversos interesses do processo regulatório, promover a estabilidade das regras do jogo e reforçar a sua legitimidade no ambiente político e social em que elas estão inseridas. Foram utilizados dados relativos aos diversos instrumentos de

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3

Silva, Prociana Ferreira da, and Edna Gusmão de Góis Brennand. "Políticas de Accountability na gestão educacional do estado de Pernambuco – Brasil." Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - Periódico científico editado pela ANPAE 34, no. 1 (2018): 233. http://dx.doi.org/10.21573/vol34n12018.75088.

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Abstract:

Resumo: A pesquisa tem como objetivo analisar as estratégias de implantação do modelo de accountability implantadas no sistema de gestão da rede de ensino básico da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco - Brasil e se essa política favorece mecanismos de gestão democrática. O estudo é de natureza exploratória, realizado através da técnica de pesquisa documental. Os resultados apontam que o modelo de accountability implantado é constituído por mecanismos de controle e monitoramento alinhados à disputa entre países europeus e norte-americanos por lugares competitivos no mercado global.Pa

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4

De Miranda, Luiz Fernando Vieira Vasconcellos. "A prestação de contas nos regimes democráticos." Conexão Política 2, no. 1 (2013): 139. http://dx.doi.org/10.26694/rcp.issn.2317-3254.v2e1.2013.p139-160.

Full text

Abstract:

O texto discute a relação entre corrupção e accountability, ondese mostra que, quanto mais contas um governo presta, maior e melhorserá a capacidade de avaliação da real eficácia desse governo por parte doeleitor e maior será a possibilidade de se inibir e reprimir eventuais abusos.Quanto à confiança depositada na classe política, mostra-se que ela ficadependente dos mecanismos que garantem a liberdade e a manutençãodessa confiança que está em relação direta com a necessidade de se prestarcontas, ou seja, da existência da accountability. Um consequente pontoquestionado é a eficiência do que se

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5

De Miranda, Luiz Fernando Vieira Vasconcellos. "A prestação de contas nos regimes democráticos." Conexão Política 2, no. 1 (2013): 139. http://dx.doi.org/10.26694/rcp.issn.2317-3254.v2i12013p139-160.

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Abstract:

O texto discute a relação entre corrupção e accountability, ondese mostra que, quanto mais contas um governo presta, maior e melhorserá a capacidade de avaliação da real eficácia desse governo por parte doeleitor e maior será a possibilidade de se inibir e reprimir eventuais abusos.Quanto à confiança depositada na classe política, mostra-se que ela ficadependente dos mecanismos que garantem a liberdade e a manutençãodessa confiança que está em relação direta com a necessidade de se prestarcontas, ou seja, da existência da accountability. Um consequente pontoquestionado é a eficiência do que se

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Martins, Fabrícia, Thiago De Melo Teixeira da Costa, Bruno Tavares, and Wagner Belchior Dias. "ANÁLISE DA ACCOUNTABILITY NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/ MG (IPREVI)." Administração Pública e Gestão Social 10, no. 4 (2018): 260–71. http://dx.doi.org/10.21118/apgs.v10i4.1997.

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Abstract:

Esse artigo apresenta o cenário da accountability no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Viçosa/MG – IPREVI. Assim, o escopo deste estudo de caso foi investigar se os mecanismos institucionalizados de accountability vertical, horizontal e social estão presentes na referida unidade gestora. Observou-se que há no IPREVI mecanismos institucionalizados capazes de viabilizar a realização da accountability nessas três classificações. Entretanto, os resultados indicaram que o elemento Informação Transparente é o mais precário em todas as análises realizadas, inclusive no

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Da Silva Neto, Antonio Firmino, José Dionísio Gomes da Silva, and Rodrigo De Souza Gonçalves. "CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO COMO MECANISMO INSTITUCIONAL ESTATAL DE MELHORIA DA ACCOUNTABILITY." REUNIR: Revista de Administração, Contabilidade e Sustentabilidade 5, no. 3 (2015): 93. http://dx.doi.org/10.18696/reunir.v5i3.384.

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Abstract:

A informação contábil é um instrumento que proporciona a <em>accountability</em>, que pode ser considerada a razão de ser da Contabilidade. Este ensaio objetiva discutir a Contabilidade Aplicada ao Setor Público como um mecanismo institucional estatal e não-institucional de melhoria de <em>accountability</em>. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a dedutiva com embasamento nos artigos 84 e 110 da Lei Federal n<sup>o</sup> 4.320/1964, Lei de Direito Financeiro, e nas discussões sobre mecanismos de <em>accountability </em>apresentadas por Oak

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Silva, Jeferson Batista. "ACCOUNTABILITY E GESTÃO PÚBLICA: POSSIBILIDADES E LIMITES DA PARTICIPAÇÃO NO APERFEIÇOAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS." Desenvolvimento Socioeconômico em Debate 4, no. 1 (2018): 41. http://dx.doi.org/10.18616/rdsd.v4i1.4269.

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Abstract:

O objetivo deste artigo é discutir se os mecanismos de accountability, foco no controle social, são realmente efetivos na qualificação das políticas públicas. Em nenhum outro momento abordou-se tanto a importância de se criar mecanismos de controle do poder público. No entanto, considera-se que boa parte destas discussões não consegue transpor barreiras da cultura organizacional da administração pública e ser efetivamente realizada. A relevância deste tema reside no fato de que nos discursos se propaga a importância do controle social na definição, monitoramento e avaliação das políticas públi

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9

Gomes, Liduina Maria, and Eloisa Maia Vidal. "Accountability educacional no Brasil: significados, desafios e críticas." Research, Society and Development 11, no. 4 (2022): e37911427567. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v11i4.27567.

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Abstract:

O artigo se propõe a analisar como se forja, a partir dos anos 1980, os mecanismos de accountability na educação básica brasileira, considerando a emergência e o fortalecimento das avaliações em larga escala. Caracteriza-se como uma pesquisa de natureza qualitativa, consistindo numa revisão de literatura, de natureza narrativa e explicativa, com dados coletados a partir de pesquisa bibliográfica e documental, mas que não esgota toda a produção da área. Para compreender a implementação da política pública brasileira na área de educação básica é imprescindível a compreensão de como se organiza o

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Schneider, Marilda Pasqual. "Tessituras intergovernamentais das políticas de accountability educacional." Revista Educação em Questão 55, no. 43 (2017): 162. http://dx.doi.org/10.21680/1981-1802.2017v55n43id11811.

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Abstract:

A indução de políticas de avaliação com objetivos de accountability constitui iniciativa recente na educação brasileira. A criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) representa um dos passos mais expressivos empreendido nas últimas décadas nessa direção. Implantado, em 2007, como indicador objetivo de verificação do cumprimento das metas fixadas pelo Compromisso Todos pela Educação, o Ideb figura como instrumento eficaz de avaliação e monitoramento da qualidade na educação básica sendo considerado mecanismo para uma accountability descentralizada. Considerando o interesse d

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De Alencar Rodrigues, Tonny Kerley, Daniel Max De Oliveira, and Raniele Cimara Da Conceição Gomes. "A RELAÇÃO ACCOUNTABILITY - CORRUPÇÃO: UMA REFLEXÃO CONCEITUAL DOS ACHADOS TEÓRICOS." Revista Direito e Política 11, no. 1 (2016): 01. http://dx.doi.org/10.14210/rdp.v11n1.p01-21.

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Abstract:

<p>Casos de corrupção tem se tornado um retrato do cotidiano da atuação dos agentes públicos brasileiros. Diante disso, diversas técnicas têm sido empregadas no intuito de erradicar ou mesmo minimizar os efeitos da corrupção, dentre elas destaca-se a accountability. Assim, este artigo tem por objetivo descrever como os mecanismos de accountability têm sido analisados por estudiosos de administração pública diante do problema eminente que representa a corrupção na sociedade brasileira e especificamente na classe política utilizando como foco de análise os principais construtos teóricos qu

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Santos, Cristiane Osório dos, and Jairo de Carvalho Guimarães. "A legitimidade da representação não-eleitoral nas instituições participativas: limites e possibilidades." CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES 17, no. 5 (2024): e6965. http://dx.doi.org/10.55905/revconv.17n.5-198.

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Abstract:

O Orçamento Participativo foi ícone da ampliação da participação política nas decisões públicas; entretanto, não demorou para que se percebesse que a participação iria prescindir da escolha de representantes da sociedade, sem o mecanismo do voto tal como está estruturado na representação eleitoral. Nesse caso, como garantir legitimidade dos representantes não-eleitorais nas instituições participativas sem autorização e accountability da representação eleitoral? Este artigo realizou uma pesquisa bibliográfica em três autores expoentes da literatura e, para Avritzer (2007), Gurza Lavalle e Zarem

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Lima Filho, Raimundo Nonato, Paulo Everton Mota Simões, Mateus Santos da Silva, and Suraya Brito Chagas. "ACCOUNTABILITY E GOVERNO ELETRÔNICO: UMA ANÁLISE SOBRE A PARTICIPAÇÃO POPULAR." Revista Pensamento Contemporâneo em Administração 5, no. 2 (2011): 17. http://dx.doi.org/10.12712/rpca.v5i2.27.

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Abstract:

O estudo tem o objetivo de analisar o grau de participação popular em mecanismos do governo eletrônico e accountability. Para responder o problema de pesquisa, que discute qual o nível de participação de estudantes de pós-graduação em mecanismos de governo eletrônico e accountability, foi adotada uma metodologia do tipo survey, mediante aplicação de questionários e análise de uma amostra formada por 51 estudantes de pós-graduação, com coleta de dados ocorrida em Junho de 2010. Os resultados obtidos indicam que o problema da participação popular no governo eletrônico não está na falta de tecnol

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Esteve Laporta, Marc, and José Antonio Reyes-Gonzalez. "Key mechanisms of the accountability process in public-private partnerships." Revista de Contabilidad 23, no. 2 (2020): 210–23. http://dx.doi.org/10.6018/rcsar.369621.

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Abstract:

Este estudio analiza el cuerpo de la investigación académica y empírica disponible respecto a las Asociaciones Público-Privadas (APPs). A través de una revisión sistemática de la literatura, exploramos qué tan justificadas son las preocupaciones sobre las APPs erosionando los procesos de rendición de cuentas a los que debieran estar sujetas. Para ello, investigamos más de 50 estudios de APPs publicados entre 1983 y 2017. Estos estudios fueron analizados a través de un marco de categorización que permitió mapear el proceso por el cual la rendición de cuentas de APPs toma lugar en la práctica. C

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Copelli Copatti, Lívia. "A INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE COMO MECANISMO DE BOA GOVERNANÇA NAS FINANÇAS PÚBLICAS." Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública 3, no. 2 (2017): 96. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0073/2017.v3i2.2611.

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Abstract:

A sustentabilidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a accountability são vieses do que se entende como boa governança pública. No Brasil, a discussão sobre tais aspectos tem sido pauta no âmbito da administração pública e dado espaço para criação de mecanismos que atendam os anseios sociais e concretizem direitos. Considerando tal fato, o presente estudo problematiza e objetiva analisar a implementação de uma Instituição Fiscal Independente como um mecanismo de boa governança pública. Para desenvolver o trabalho é utilizado o método dedutivo e bibliográfico.

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Barbosa, Claudia Maria, and Lucas Troyan Rodrigues. "A ACCOUNTABILITY SOCIAL NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO." Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça 6, no. 1 (2020): 19. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9822/2020.v6i1.6576.

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Abstract:

O déficit democrático do Poder Judiciário brasileiro pode e deve ser suplantado com o incremento da sua accountabilitysocial. A accountability social é espécie de accountability que se efetiva por meio de mecanismos de participação e controle sociais. No estudo bibliográfico e analítico conceitua-se accountability social e analisa-se o potencial do Conselho Nacional de Justiça, das audiências públicas e do impeachment para efetiva-la. Os três são classificados e enquadrados no desenho da Escada de Participação Cidadã de Arnstein. Nos três casos prepondera uma cidadania responsiva, com espaço r

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Filho, Lourival Barão Marques, and Claudia Maria Barbosa. "Accountability Vertical E Democratização No Judiciário: Pelo Fim Do Sufrágio Restrito." Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça 2, no. 2 (2017): 109. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9822/2016.v2i2.1541.

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Abstract:

O CNJ exerce sobre o Poder Judiciário accountability horizontal, mas os órgãos judiciários de forma geral, ainda carecem de accountability vertical que impulsione a democratização para seu público interno. A transposição do conceito de accountability vertical trabalhado por Guilhermo O’Donnell é útil para democratizar a administração dos tribunais. A verticalidade nesse âmbito pode ser expressa na prerrogativa de todos os magistrados escolherem, vigiarem, fiscalizarem, sancionaram e premiarem seus dirigentes. Novo arranjo institucional, favorecido por mecanismos eficientes de accountability, e

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Pó, Marcos Vinicius, and Fernando Luiz Abrucio. "Desenho e funcionamento dos mecanismos de controle e accountability das agências reguladoras brasileiras: semelhanças e diferenças." Revista de Administração Pública 40, no. 4 (2006): 679–98. http://dx.doi.org/10.1590/s0034-76122006000400009.

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Abstract:

Este artigo estuda o formato e o funcionamento dos mecanismos de controle e accountability das agências reguladoras, ressaltando suas similaridades e distinções. Suas observações permitem abrir novas frentes de investigação para explicar as diferenças e semelhanças encontradas, tais como a influência da burocracia no processo e os contextos histórico e político de cada setor. O artigo analisa a formatação prevista legalmente para os dispositivos que proporcionam maior accountability às agências reguladoras, como a ouvidoria, as consultas públicas e os conselhos, e verifica indicadores de seu f

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Peres, Renan De Moraes Peres, Cinthia Sayuri de Morais Hirata Bedor, Daniel Muniz Rocha do Nascimento, and Laianne Macedo Diaz Jopia. "Accountability no Brasil: Um Estudo Comparativo com Dinamarca e México." Id on Line REVISTA DE PSICOLOGIA 12, no. 40 (2018): 243–70. http://dx.doi.org/10.14295/idonline.v12i40.1111.

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Abstract:

A accountability no Brasil é uma área nova e em desenvolvimento. A palavra ainda não possui uma tradução correspondente na língua portuguesa e seu conceito ainda está em construção na cultura política nacional. O objetivo desse artigo é descrever a situação da accountability no Brasil, na Dinamarca e no México para traçar um comparativo entre os dois países com o cenário nacional. Foi realizado através da consulta de sites de órgãos internacionais relacionados ao mapeamento de accountability, além de artigos científicos. O Índice de Percepção de Corrupção do Transparency International traz um

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Paula, Alisson Slider do Nascimento de, Frederico Jorge Ferreira Costa, and Kátia Regina Rodrigues Lima. "Accountability e o mosaico da política de avaliação da educação superior brasileira." Revista de Gestão e Avaliação Educacional 1, no. 1 (2019): 1. http://dx.doi.org/10.5902/2318133834902.

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Abstract:

Neste texto propõe-se a analisar os mecanismos que constituem o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes -, sua articulação com a noção de accountability educacional de cunho técnico/contábil e a própria definição de qualidade adotado por este sistema avaliativo. No processo de investigação utilizou-se a abordagem qualitativa. Trata-se de uma pesquisa de tipo bibliográfica e documental. Considerou-se que o Sinaes utiliza diversos mecanismos para operacionalizar a avaliação, na qual sua centralidade está calcada no exame por desempenho como base dos processos regulatórios das

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Miranda, João. "Responsabilização e Qualidade do Jornalismo: Instrumentos e Práticas Digitais de Accountability dos Média Portugueses." Comunicação e Sociedade 44 (December 5, 2023): e023022. http://dx.doi.org/10.17231/comsoc.44(2023).4750.

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Abstract:

Embora o debate público sobre a qualidade do jornalismo e esforços de responsabilização e de prestação de contas por parte dos média não constituam um fenómeno contemporâneo, o novo contexto online e de transição digital possibilitou o surgimento e a expansão de novas formas de responsabilização dos média e de monitorização da qualidade da informação jornalística. Com base na revisão da literatura, busca-se desenvolver uma reflexão sobre a relação entre accountability dos média e qualidade do jornalismo, assim como sobre o potencial de novos formatos de responsabilização dos média na promoção

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Pérez de la Fuente, Oscar. "Rendición de cuentas y COVID-19. Perspectiva desde España." Alétheia 1, no. 1 (2023): 04–32. http://dx.doi.org/10.32870/aletheia.v1i01.6.

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Abstract:

En este artículo, en primer lugar, se analiza la noción de rendición de cuentas y sus elementos definitorios. En segundo lugar, se estudian los tipos de rendición de cuentas: vertical, horizontal y diagonal o social. En tercer lugar, se provee un análisis de la pandemia del COVID-19 desde el enfoque de la rendición de cuentas. En especial, se abordan los mecanismos adoptados desde España.

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Schneider, Marilda Pasqual, and Elton Luiz Nardi. "Accountability em educação: mais regulação da qualidade ou apenas um estágio do Estado-avaliador?" ETD - Educação Temática Digital 17, no. 1 (2015): 58. http://dx.doi.org/10.20396/etd.v17i1.8634818.

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Abstract:

O trabalho tem por objetivo discutir questões atinentes à accountability em educação, considerando a emergência de políticas de avaliação associadas à responsabilização e prestação de contas como mecanismo de regulação da qualidade no setor. Com base na revisão de literatura e por meio do recurso da análise de conteúdo, aborda aspectos conceituais do tema, realçando a associação entre políticas avaliativas e de accountability no momento em que novas agendas políticas tomam-na como um recurso de gestão dos serviços públicos, com importante aderência nas políticas educacionais brasileiras onde g

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Vitalis, Aline, and Eduardo de Avelar Lamy. "Fundamentação decisória, accountability e compliance tributário." Revista de Informação Legislativa 59, no. 236 (2022): 147–65. https://doi.org/10.70015/ril_v59_n236_p147.

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Abstract:

Na elaboração deste artigo empregou-se o método dedutivo e realizou-se pesquisa bibliográfica e documental. Parte-se da premissa de que a fundamentação decisória está diretamente relacionada à accountability, consubstanciada na prestação de contas – imprescindível num Estado Democrático de Direito –, além de possibilitar a justificativa e o controle dos atos do Poder Público, inclusive no âmbito administrativo. Intenta-se analisar a possível conexão entre fundamentação decisória, accountability e conformidade tributária quanto ao papel desempenhado pela Administração Pública tributária, consid

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Hickmann Klein, Rodrigo, Deisy Cristina Barbiero Klein, and Edimara Mezzomo Luciano. "O Uso da Accountability Theory em Pesquisas sobre Transparência Governamental: Abordagens e Perspectivas." Revista de Administração, Sociedade e Inovação 4, no. 2 (2018): 204–24. http://dx.doi.org/10.20401/rasi.4.2.221.

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Abstract:

No desenvolvimento de uma cultura de transparência, responsabilização e qualidade do gasto público, a responsabilização almejada pode ser alcançada pelos componentes e mecanismos da Accountability Theory (AT), que abrange processos no qual os indivíduos têm a obrigação potencial de explicar suas ações a outros indivíduos, os quais têm o direito de julgar as ações e administrar consequências positivas ou negativas em resposta a essas ações. Por intermédio de uma revisão sistemática da literatura, a presente pesquisa identificou abordagens e estratégias de pesquisa sobre AT. Dentre os usos da AT

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Fonseca, Cristiane Silva Marques da. "Accountability Social – Um Instrumento de Participação Ativa da Sociedade na Vida Pública." Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos 2, no. 1 (2016): 192. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9660/2016.v2i1.1112.

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Abstract:

O objetivo deste artigo é refletir sobre a necessidade de aprimoramento da accountability social no Brasil. Através de pesquisa bibliográfica, analisou-se a formação da sociedade brasileira, constatando-se a presença de vícios como patrimonialismo, patriarcalismo e personalismo, presentes também nas instituições públicas, razão de seu baixo índice de institucionalidade e do enfraquecimento dos mecanismos de accountability horizontal. Nesse contexto, surge como importante instrumento para fortalecer a fiscalização de agentes e instituições públicas o aprimoramento da accountability social, cons

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Martins, Larissa de Jesus, and Cecília Olivieri. "Results-based contracs: weaknesses in transparency and low accountability." Revista de Administração Pública 53, no. 6 (2019): 1189–202. http://dx.doi.org/10.1590/0034-761220180412x.

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Abstract:

Resumo Esta pesquisa analisou a transparência e a responsabilização na contratualização de resultados entre o Governo do Estado de São Paulo e as organizações sociais (OS) de cultura, com base nos julgamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Adotou-se a perspectiva instrumental da transparência, para analisar os inputs e os outputs do processo de contratualização. Os resultados apontam fragilidades da transparência, especialmente nos aspectos de mensurabilidade e tempestividade da informação, afetando negativamente a responsabilização da OS e do governo estadual diante da

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Parmeggiani, Brenda. "Facebook e accountability: um estudo de caso da fanpage da presidente Dilma Rousseff." Compolítica 5, no. 1 (2015): 101–24. http://dx.doi.org/10.21878/compolitica.2015.5.1.80.

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Abstract:

O advento de novas tecnologias digitais cria expectativas sobre novas formas de comunicação, inclusive na política. Simultaneamente, a opinião pública clama por mecanismos de accountability. Assim, questiona-se: o Facebook pode ser utilizado como ferramenta de accountability? O estudo exige, primeiramente, uma discussão acerca de conceitos-chave, como accountability, transparência e publicidade, além de um breve histórico sobre os sites de redes sociais (SRS). Com base nessas reflexões, conclui-se que o Facebook pode, sim, ser usado como instrumento de accountability, mas não o é por natureza.

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Fernandes, Luiz Carlos do Carmo. "PROPAGANDA, TRANSPARÊNCIA E ACCOUNTABILITY: A CONSTRUÇÃO DE INDICADORES PARA UMA GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA." Revista Panorama - Revista de Comunicação Social 11, no. 1 (2021): 46. http://dx.doi.org/10.18224/pan.v11i1.9026.

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Abstract:

Este artigo tem por objetivo analisar as questões que envolvem a transparência, as fakes news e a accountability. Entende-se que a accountability pode não apenas melhorar a qualidade da democracia e da cidadania, como também possibilitar construir uma fórmula de governança democrática que ajude a melhorar a vida do cidadão e a medir o grau de corrupção, possibilitando criar uma forma concreta de combatê-la. Mas uma democracia com cidadania forte deve não apenas incorporar, em seu arcabouço legal, as noções e obrigações da transparência e do acesso à informação de interesse público, como também

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Do Nascimiento de Paula, Alisson Silder. "Evaluación de la educación superior en Brasil y sus mecanismos de accountability: el SINAES en foco." Páginas de Educación 12, no. 2 (2019): 59–71. http://dx.doi.org/10.22235/pe.v12i2.1837.

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Abstract:

Este estudio busca analizar los mecanismos que conforman el SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior), su vinculación con la noción de accountability y la definición de calidad adoptada por este sistema de evaluación. Se trata de una investigación cualitativa. El tipo de estudio corresponde al bibliográfico y documental. La técnica de análisis corresponde al análisis de contenido. De hecho, la evaluación de la educación superior en la historia reciente de Brasil ha experimentado y experimenta varias transformaciones, con avances y retrocesos desde el punto de vista operativo.

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Parmeggiani, Brenda. "Facebook e accountability: um estudo de caso da fanpage da presidente Dilma Rousseff." Compolítica 5, no. 1 (2015): 101. http://dx.doi.org/10.21878/compolitica.2015.5.1.162.

Full text

Abstract:

<em>O advento de novas tecnologias digitais cria expectativas sobre novas formas de comunicação, inclusive na política. Simultaneamente, a opinião pública clama por mecanismos de accountability. Assim, questiona-se: o Facebook pode ser utilizado como ferramenta de accountability? O estudo exige, primeiramente, uma discussão acerca de conceitos-chave, como accountability, transparência e publicidade, além de um breve histórico sobre os sites de redes sociais (SRS). Com base nessas reflexões, conclui-se que o Facebook pode, sim, ser usado como instrumento de accountability, mas não o é por

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Hickmann Klein, Rodrigo, Deisy Cristina Barbiero Klein, and Edimara Mezzomo Luciano. "AMPLIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA DE DADOS ABERTOS GOVERNAMENTAIS: A PERCEPÇÃO DOS OBSERVATÓRIOS SOCIAIS BRASILEIROS." Contextus – Revista Contemporânea de Economia e Gestão 17, no. 1 (2019): 8–36. http://dx.doi.org/10.19094/contextus.v17i1.32834.

Full text

Abstract:

O Dado Aberto Governamental (DAG) promove a transparência através da publicação de dados do governo, permitindo responsabilizar agentes públicos por suas ações e decisões tomadas. Os objetivos desta pesquisa são identificar e avaliar a importância de mecanismos que possam ampliar a transparência do DAG para atender ao propósito do processo de accountability. Os mecanismos foram identificados através de uma revisão sistemática de literatura e validados com especialistas em DAG e com 92 usuários de DAG representados por membros de Observatórios Sociais. Todos os mecanismos foram considerados no

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Bizotto, Beatriz Lucia Salvador, and Maria Emilia Camargo. "BOAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA PÚBLICA: ACCOUNTABILITY NO BRASIL." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 11, no. 4 (2025): 1247–59. https://doi.org/10.51891/rease.v11i4.18668.

Full text

Abstract:

O artigo examina as práticas de accountability no Brasil no contexto da governança pública, destacando o papel das cortes de contas, conselhos de políticas públicas e programas de integridade. Discute-se como esses mecanismos podem promover transparência, reduzir a corrupção e fortalecer a integridade pública, enquanto tecnologias inovadoras facilitam maior acesso e controle sobre informações governamentais.Também a accountability como um pilar da democracia, imperativo de sucesso, processo contínuo de consolidação da democracia e arma poderosa no combate a corrupção.Também se explica o papel

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Tomio, Fabrício Ricardo de Limas, and Ilton Norberto Robl Filho. "Accountability e independência judiciais: uma análise da competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)." Revista de Sociologia e Política 21, no. 45 (2013): 29–46. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-44782013000100004.

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Abstract:

A Constituição de 1988 atribuiu substancial independência ao poder judiciário. Há garantias institucionais (autonomia financeira/administrativa e autogoverno), garantias funcionais (vitaliciedade, irredutibilidade salarial e inamovibilidade) e proteção à independência. De outro lado, apesar da substancial independência judicial, observavam-se antes da EC 45/2004 (reforma do judiciário e criação do CNJ) profundos déficits de accountability vertical judicial (possibilidade de os cidadãos controlarem e influenciarem as ações do judiciário) e accountability horizontal judicial (controle de juízes

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Lavalle, Adrian Gurza, and Graziela Castello. "Sociedade, representação e a dupla face da Accountability: cidade do México e São Paulo." Caderno CRH 21, no. 52 (2008): 67–86. http://dx.doi.org/10.1590/s0103-49792008000100006.

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Abstract:

Organizações civis desempenham, de modo crescente, funções de representação política. A análise das condições de legitimidade das novas práticas de representação é crucial para a inovação e teoria democráticas. A partir da accountability, assumida como componente sine qua non da representação democrática e como estratégia de pesquisa, este artigo (i) examina empiricamente (com base em resultados de surveys) as noções de representação existentes no seio das organizações civis que assumem funções de representação na Cidade do México e em São Paulo, e (ii) avalia seus mecanismos internos de accou

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Zuccolotto, Robson, and Marco Antônio Carvalho Teixeira. "A EFETIVIDADE DOS INSTITUTOS SUPREMOS DE AUDITORIA E DOS LEGISLATIVOS NA TRANSPARÊNCIA FISCAL." Revista de Contabilidade e Organizações 8, no. 22 (2014): 26. http://dx.doi.org/10.11606/rco.v8i22.55608.

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Abstract:

<span>Este trabalho teve por objetivo identificar a efetividade dos Institutos Supremos de Auditoria (SAIs) e dos Poderes Legislativos na transparência fiscal dos países. Além disso, buscando testar empiricamente a teoria, foi analisada, como a transparência melhora a accountability e como elas, em conjunto (transparência e accountability) se relacionam com o nível de democracia de um país e com a percepção de corrupção. Para realizar os testes propostos foram utilizados modelos de regressão linear múltipla pelo método dos mínimos quadrados ordinários e os dados foram obtidos de relatóri

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Silva, Maria Vieira, Vilma Aparecida Souza, and Leonice Matilde Richter. "Educação e classes sociais: as “redes de políticas públicas” e o ethos mercantil na esfera pública." ETD - Educação Temática Digital 17, no. 3 (2015): 653. http://dx.doi.org/10.20396/etd.v17i3.8638251.

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Abstract:

O artigo analisa alguns elementos constitutivos da relação entre educação e classes sociais, mediante ações dos gestores empresariais e educacionais nas parcerias estabelecidas entre o Estado, organismos sociais e o setor privado. Aborda o cenário político e pedagógico em que se realizam as “redes de políticas” e o ethos do setor mercantil na escola pública. Método: Para a composição da rede de políticas no Brasil, são apresentadas sínteses analíticas de uma pesquisa documental e a ferramenta de análise de redes com o NODEXL. Resultados: As redes guardam interesses financeiros das “grantmakers

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Martins, Larissa de Jesus, and Cecília Olivieri. "Contratualização de resultados: fragilidades na transparência e baixa accountability das organizações sociais." Revista de Administração Pública 53, no. 6 (2019): 1189–202. http://dx.doi.org/10.1590/0034-761220180412.

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Abstract:

Resumo Esta pesquisa analisou a transparência e a responsabilização na contratualização de resultados entre o Governo do Estado de São Paulo e as organizações sociais (OS) de cultura, com base nos julgamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Adotou-se a perspectiva instrumental da transparência, para analisar os inputs e os outputs do processo de contratualização. Os resultados apontam fragilidades da transparência, especialmente nos aspectos de mensurabilidade e tempestividade da informação, afetando negativamente a responsabilização da OS e do governo estadual diante da

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Oliveira, Fábio Cesar dos Santos. "Accountability: O estudo de sua aplicação a partir da Constituição da República de 1988 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal." Revista de Direito Administrativo 281, no. 3 (2022): 143–77. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v281.2022.88319.

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Abstract:

O artigo examina os fundamentos teóricos da accountability e sua aplicação no direito brasileiro com base na interpretação de dispositivos da Constituição da República de 1988 observada em julgados do Supremo Tribunal Federal. A investigação parte da pergunta se a ausência de referência ou tradução do termo accountability no texto constitucional de 1988 seria fundamento para deixar de reconhecer sua aplicação no direito brasileiro. A pesquisa de jurisprudência foi a metodologia empregada, a qual, em conjunto com a revisão bibliográfica sobre o tema, teve como baliza os acórdãos prolatados entr

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Castelo Blasco, María del Carmen, and Dory Merino Arribas. "Visión de la ciudadanía española de la transparencia y media accountability en la era de la desinformación." Revista Española de la Transparencia, no. 18 (December 15, 2023): 269–92. http://dx.doi.org/10.51915/ret.267.

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Abstract:

El trabajo analiza la percepción de la ciudadanía española sobre los mecanismos de rendición de cuentas de los medios de comunicación, que permiten conocer el grado de cumplimiento de valores como la transparencia y la veracidad informativa, en esta era de la desinformación. Mediante la triangulación de métodos cuantitativos y cualitativos, esta investigación recoge el sentir de los ciudadanos que participaron en los focus group realizados en seis comunidades españolas, donde se reflexiona sobre la ética del periodismo y la utilidad de los siguientes instrumentos de media accountability: asoci

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Avenburg, Alejandro. "Corruption, accountability and citizen participation in protests in Latin America." Revista Debates 11, no. 3 (2017): 11. http://dx.doi.org/10.22456/1982-5269.76214.

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Abstract:

Nos últimos anos, manifestações de rua ocorreram no Brasil e em outros países latino-americanos para protestar contra os grandes escândalos de corrupção. Vários pesquisadores que estudam o caso do Brasil argumentaram que a recessão econômica foi uma das condições que desencadearam a reação do público contra os escândalos de corrupção (MELO, 2016; HAGOPIAN, 2016), considerando que a opinião pública pode tolerar a corrupção em tempos de boom econômico – quando os programas sociais do governo podem ser expandidos – mas são menos propensos a aceitá-la em tempos de recessão econômica (BALAN, 2014).

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Silva, Vítor H., and Eduardo Simões. "The Impact of Accountability on Judgments of Ethical Decisions." Psychologica, no. 55 (July 1, 2011): 333–49. http://dx.doi.org/10.14195/1647-8606_55_17.

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Abstract:

Quando apreciam o carácter ético de uma decisão de outrem, as pessoas tendem a tomar a natureza das consequências como base para o seu julgamento. Especificamente, uma decisão eticamente dúbia tende a ser mais aceitável quando as consequências são apresentadas como positivas. O presente estudo apresenta e discute os resultados da observação do efeito da condição de responsabilização (prestação de contas a terceiros) sobre este processo, indicando que os indivíduos responsabilizados pela forma como julgam a aceitabilidade de decisões eticamente dúbias tendem a ser mais severos nas suas apreciaç

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Schapiro, Mario G. "Discricionariedade desenvolvimentista e controles democráticos:uma tipologia dos desajustes." Revista Direito GV 12, no. 2 (2016): 311–44. http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201613.

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Abstract:

Resumo Partindo de uma abordagem que procura analisar o direito em seu contexto, neste caso, marcado pelos impulsos do desenvolvimento e pelas pressões da democracia, este trabalho enfrenta um problema típico do direito público – o uso do poder e seu controle. Nesse ambiente, caracterizado por um desenvolvimentismo democrático, o objetivo é mapear os tipos de desajustes que podem acometer os mecanismos de controle (accountability). O trabalho apresenta uma leitura funcionalista dos mecanismos de controle, organizados pelas funções “democrática”, “republicana” e “liberal”, e sugere tipos possív

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Miguel, Luís Felipe. "Impasses da accountability: dilemas e alternativas da representação política." Revista de Sociologia e Política, no. 25 (November 2005): 25–38. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-44782005000200004.

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Abstract:

Um elemento crucial das democracias eleitorais é a accountability, que garantiria o vínculo entre representantes e representados. Mas as esperanças depositadas nela não encontram mais do que uma pálida efetivação na prática política. A capacidade de supervisão dos constituintes sobre seus representantes é reduzida, devido a fatores que incluem a complexidade das questões públicas, o fraco incentivo à qualificação política e o controle sobre a agenda. Diante dessa situação, surgem propostas de transformação radical dos mecanismos representativos, que resgatam a idéia de "representação descritiv

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Dellazzana, Angela Lovato. "Accountability da publicidade e o controle sobre o privado na esfera pública." C-Legenda - Revista do Programa de Pós-graduação em Cinema e Audiovisual, no. 26 (August 11, 2012): 31. http://dx.doi.org/10.22409/c-legenda.v0i26.26245.

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Abstract:

O conceito de accountability engloba os mecanismos que visam garantir a prestação de contas e a responsabilização de agentes públicos por seus atos. Da mesma forma, este conceito é aplicado à mídia, na medida em que esta constitui-se como campo de visibilidade que caracteriza a esfera pública na sociedade contemporânea. Inserido nesta esfera, o discurso publicitário visa persuadir o público a aderir a um determinado comportamento e, por outro lado, financia esta mesma esfera a partir da lógica do mercado. O desafio que se propõe é discutir as possibilidades de tornar accountable este discurso

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Salazar Atilano, Leonel Antonio. "La Transparencia y Rendición de Cuentas en la Administración Pública de México: Retos y Perspectivas." Espacio Científico de Contabilidad y Administración 2, no. 2 (2024): 104–23. http://dx.doi.org/10.58493/ecca.2024.2.2.09.

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Abstract:

El estudio analiza la importancia de la transparencia y la rendición de cuentas en la administración pública mexicana, resaltando su papel fundamental para asegurar la legitimidad, la eficacia y la confianza en las instituciones gubernamentales. A pesar de los avances legislativos y las reformas recientes, persisten desafíos significativos que obstaculizan su efectividad, tales como una arraigada cultura de opacidad, corrupción generalizada y deficiencias en los mecanismos de aplicación de la ley. Para abordar estas problemáticas, se propone una metodología que combina enfoques cualitativos y

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Castelo, Blasco Carmen, and Adoración Merino-Arribas. "Visión de la ciudadanía española de la transparencia y media accountability en la era de la desinformación." Revista Española de la Transparencia 18 (June 7, 2023): 269–92. https://doi.org/10.51915/ret.267.

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Abstract:

El trabajo analiza la percepción de la ciudadanía española sobre los mecanismos de rendición de cuentas de los medios de comunicación, que permiten conocer el grado de cumplimiento de valores como la transparencia y la veracidad informativa, en esta era de la desinformación. Mediante la triangulación de métodos cuantitativos y cualitativos, esta investigación recoge el sentir de los ciudadanos que participaron en los focus group realizados en seis comunidades españolas, donde se reflexiona sobre la ética del periodism

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Ramon, Xavier, Marcel Mauri-Ríos, and Jesús Díaz-Campo. "Instrumentos de rendición de cuentas impulsados por los medios de comunicación: percepción de los periodistas y ciudadanos españoles." Revista de Comunicación 19, no. 1 (2020): 221–41. http://dx.doi.org/10.26441/rc19.1-2020-a13.

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Abstract:

En un contexto caracterizado por transformaciones estructurales y la crisis de credibilidad del periodismo, la rendición de cuentas de los medios adquiere una importancia central. Focalizándose en el contexto español, este artículo examina las percepciones de los periodistas y los ciudadanos sobre los mecanismos de accountability impulsados por los medios. Para ello se administró una encuesta online a periodistas, se celebraron seis grupos de discusión con ciudadanos y se realizaron 19 entrevistas en profundidad con expertos y representantes de asociaciones profesionales. Los resultados revela

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Costa, Marcio da, and Mariane C. Koslinski. "Escolha, estratégia e competição por escolas públicas." Pro-Posições 23, no. 2 (2012): 195–213. http://dx.doi.org/10.1590/s0103-73072012000200013.

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Abstract:

Usualmente, políticas que buscam estimular a liberdade de escolha de escolas por parte dos pais visam declaradamente promover melhoria educacional por meio de mecanismos competitivos e/ou de accountability. Há discussão acumulada na sociologia sobre os quase-mercados formados em políticas de escolha escolar. O artigo investiga os processos de escolha e de acesso escolar em um contexto que denominamos "quase-mercado oculto". No caso brasileiro, a ausência de regulação permite que severos mecanismos de segmentação se manifestem em meio à complexa hierarquia escolar existente nas redes compostas

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Pereira, Mércia de Lima, Simone Bastos Paiva, and Elenildo Santos Bezerra. "Contribuições da Accountability aos Beneficiários para a Eficácia Organizacional: um Estudo nas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da Paraíba." REUNIR Revista de Administração Contabilidade e Sustentabilidade 9, no. 2 (2019): 62–84. http://dx.doi.org/10.18696/reunir.v9i2.875.

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Abstract:

O objetivo desse estudo foi analisar as contribuições da accountability aos beneficiários para a eficácia das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da Paraíba. A pesquisa se classifica como exploratória, descritiva, levantamento e pesquisa de campo, tendo sido desenvolvida em uma abordagem quanti-qualitativa. Para a obtenção dos dados, aplicou-se um questionário estruturado a 18 gestores de OSCIP da Paraíba. De forma complementar, foram escolhidas duas entidades dentre as que responderam ao questionário, para a realização de entrevistas semiestruturadas com o gestor, um

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